{
    "2008-02-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "430509": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 1ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Campos, no período de 26 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 27 de janeiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no dia 29 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no dia 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 29 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, no dia 31 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca da Capital, com a concordância da Promotora de Justiça titular, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para cumprir o plantão do dia 03 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARTINS CONSTANT para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, criada pela Resolução GPGJ nº 1.404, de 05 de dezembro de 2007 (Proc nº SCOC -1830/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007 (Proc nº SCOC -1792/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007 (Proc. n° SCOC - 1832/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói para a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007 (Proc. n° SCOC - 1871/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007 (Proc. n° SCOC - 1870/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007 (Proc. n° SCOC - 1811/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva (Proc. n° SCOC - 1858/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (Proc. n° SCOC - 1791/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares (Proc. n° SCOC - 1788/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira (Proc. n° SCOC - 1812/2008).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS na 23ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Marechal Hermes, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA na 118ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eni Gonçalves Ferreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA na 125ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláudio Varela.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES na 175ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Pavuna, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS na 188ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Penha, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fatima Pacca de Araujo Winkler. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA na 190ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vicente de Carvalho, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ivonise da Costa Feres Caetano. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO na 220ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Barros Filho, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alberto Henrique de Pinho Canellas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA na 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ADELIA BARBOZA DE CARVALHO na 72ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Jacqueline El-Jaick Rapozo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI na 81ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI na 86ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Helena Silveira Sousa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA na 87ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláucio Cardoso da Conceição.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES na 89ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO na 98ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI na 113ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS na 129ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cláudia Martins Quaresma.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA na 140ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU na 151ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de sua própria investidura temporária.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO na 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT na 199ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues da Rocha.\r\n\r\nId: 430509"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "430510": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de OLÍVIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00120412).\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOÃO CESÁRIO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.51035.00).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084751 (Requerente: Sueli Rolão Frederico - Assunto: Reversão de pensão) - Defiro a reversão de cota-parte da pensão em favor de Débora e Rafaela D'Assumpção Cardoso Glioche, em partes iguais, com fundamento no parágrafo único, do art. 7º, da Lei nº 3.308/99.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nRemove o servidor STEFEN DECCAX ALVES, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1950, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital para a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 430510"
                    ],
                    "430511": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00044865\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA O DIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de publicação de avisos referentes a procedimentos licitatórios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.080,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2008\r\n\r\nId: 430511"
                    ],
                    "430512": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que foi excluída do edital para lotação em Promotorias Eleitorais, publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2008, a 231ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude da prorrogação do prazo de investidura temporária do atual titular, Dr. Gustavo Adolpho Machado Cunha Lunz.\r\n\r\nId: 430512"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "430513": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n2. AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n4. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n5. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n8. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n9. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n10. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n11. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n12. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n14. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n15. EMERSON GARCIA\r\n\r\n16. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n17. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n19. GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n20. GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n21. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n22. ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n23. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n24. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n25. JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n26. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n27. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n29. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n30. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n31. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n32. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n34. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n35. VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2. LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n3. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n4. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n3. ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n6. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n7. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n8. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n9. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n10. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n3. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n4. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n5. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n3. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n4. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n5. JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n6. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n7. MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n2. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n3. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n5. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n6. MARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n7. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n3. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n4. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n6. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n3. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 430513"
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            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, o “Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: Papel do Sistema de Justiça Frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei”. Serão disponibilizadas, gratuitamente, 60 (sessenta) vagas para Promotores e Procuradores de Justiça e 30 (trinta) vagas para técnicos das Promotorias especializadas da Infância e Juventude, a serem preenchidas por ordem cronológica de recebimento das respectivas inscrições.\r\n\r\nOs interessados deverão enviar mensagem eletrônica para o Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) até o dia 11 de fevereiro de 2008. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO Seminário será realizado no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) no dia 13 de fevereiro de 2008 e, nos demais dias, no salão de reuniões do Guanabara Palace Hotel (Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nSEMINÁRIO JUSTIÇA JUVENIL NO MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nPRIMEIRO DIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nRecepção e credenciamento\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nApresentação da dinâmica do seminário\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nPalestra inaugural: Direitos Humanos\r\n\r\n21:00h\r\n\r\nCoquetel de boas-vindas\r\n\r\nSEGUNDO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei\r\n\r\n09:50h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:10h\r\n\r\nPalestra A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE\r\n\r\n10:50h\r\n\r\nExibição de vídeo\r\n\r\n11:10h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nApresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nGrupos de Trabalho Apresentação de casos concretos para problematização à luz do fluxo operacional sistêmico\r\n\r\n17:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nApresentação das conclusões dos grupos de trabalho\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nTERCEIRO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade \r\n\r\n09:50h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas - atuação sistêmica e o trabalho em rede \r\n\r\n10:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nGrupos de trabalho Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede \r\n\r\n11:30h\r\n\r\nProblematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14:15h\r\n\r\nGrupos de trabalho Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP \r\n\r\n16:30h\r\n\r\nApresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP \r\n\r\n18:00h\r\n\r\nPlenária final e encerramento: celebração de compromissos\r\n\r\nId: 430514"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "430253": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 4ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 24 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de janeiro de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontra-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 3ª sessão ordinária, de 22 de janeiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 564 processos: 75 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 26 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 249 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 214 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro José Leite Nader os Processos TCE nos 107941-4/2007 e 108190-4/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 66 e 69/2007 do TJ-RJ), com votos-relatores pela comunicação e determinação, no primeiro, e pelo conhecimento, comunicação e determinação, no último. Incluiu o Processo TCE nº 115702-4/2007 (solicitação de Pedro Evandro Ferreira e Ubiratan de Gusmão Campello de suspensão do julgamento do Processo TCE nº 101735-1/2007, concernente a tomada de contas ex officio da Prece-Cedae, alegando cerceamento de defesa por suposta transgressão ao artigo 123, § 3º, do Regimento Interno), com voto pela inclusão do Processo TCE nº 101735-1/2007 em pauta especial de 19 de fevereiro de 2008, anexação e determinação. No Processo TCE no 100494-4/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2007 da Secretaria de Estado de Obras, referente a obras do Anel Metropolitano, com verbas do PAC), com voto pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, o relator elogiou a atuação do Presidente e equipe, que resultaram em clareza e transparência dos procedimentos, sendo secundado pela Presidência, que registrou a celeridade do exame da matéria por todos os integrantes do Tribunal. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-2/1992 (14/32441/83) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA PINTO FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-6/1985 (14/33881/84) - Interessado: OLGA CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-3/2005 (23/200015/05) - Interessado: RAIMUNDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-6/2006 (09/2111714/02) - Interessado: JOSÉLIA ALVES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-9/2007 (03/2610337/05) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-2/2007 (08/203032/06) - Interessado: ELMA OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-0/2007 (08/604577/05) - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-2/2007 (01/600732/05) - Interessado: JOAQUIM JUAREZ VIEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-3/2007 (01/601560/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-4/2007 (01/602508/05) - Interessado: JOSÉ MARIANO FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-8/2007 (03/10500440/03) - Interessado: MARGARETH DOS ANJOS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104118-8/2007 (01/705856/06) - Interessado: DALVA SOUZA CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-9/2007 (03/830196/98) - Interessado: TEREZINHA CALOMENI ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-8/2007 (01/600443/06) - Interessado: REINALDO FERREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-5/2007 (03/10200891/06) - Interessado: NELMA SUELY SADDOCK DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-1/2006 (03/3400017/97) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-3/2007 (03/4600202/96) - Interessado: ANA MARIA VEIGA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-0/2007 (03/10003403/03) - Interessado: AMÉLIA ESPERANÇA MANFREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-0/2007 (03/2010258/03) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-4/2007 (03/11400470/06) - Interessado: CARLOS MACHADO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-6/2007 (03/201632/01) - Interessado: MOISÉS DE ALBUQUERQUE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-3/2007 (03/2810100/01) - Interessado: ROSANIA SOARES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-4/2007 (03/10000600/04) - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-2/2007 (03/1730324/03) - Interessado: BEATRIZ RICARDO SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-0/2007 (03/11300110/03) - Interessado: MARLY MELLO GENUNCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-0/2007 (08/602291/05) - Interessado: LUCIO CESAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-3/2007 (01/601845/04) - Interessado: NAIDE CORREA FIRMIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-3/2007 (08/250042/07) - Interessado: MARIA IVANILDA ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-9/2007 (01/600183/06) - Interessado: REINER NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-6/2007 (01/601804/04) - Interessado: THEREZINHA JOVENTINA DA C. VALENTIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-4/2007 (01/602518/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BRAGA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-3/2007 (01/600060/06) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-2/2007 (01/600.592/2005) - Interessado: CELESTE AIDA CIDRI VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-1/2007 (08/600514/2004) - Interessado: LUZIA LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-4/2007 (01/601988/05) - Interessado: VALDECI LINHARES PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106374-6/2006 (03/2010261/98) - Interessado: PASCHOALINA QUINTANILHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-3/2007 (01/601196/02) - Interessado: JOSÉ NUNES FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-7/2007 (03/6902545/95) - Interessado: FRANCISCA LISBOA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-4/2007 (03/10002764/06) - Interessado: LUIZ CARLOS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-2/2007 (03/810761/05) - Interessado: REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-5/2007 (03/3410033/05) - Interessado: CELI HUGUENIN WERMELINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-3/2007 (03/5410373/05) - Interessado: ROSELY LIMA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-2/2007 (03/7130341/06) - Interessado: NEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-8/2007 (03/1310001/06) - Interessado: ANA LÚCIA VILA VERDE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-4/2007 (03/10200998/05) - Interessado: ARLETE CARDOSO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-8/2007 (03/10500714/05) - Interessado: LUIZ ROBERTO SCHEIDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-9/2006 (03/3910139/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BERRIEL FLOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-3/2006 (03/5410088/97) - Interessado: MÁRIO CONDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-1/2006 (03/1601032/97) - Interessado: NIVALDA IDALINA DA COSTA SCHUALZUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-0/2005 (03/391/96) - Interessado: CELINA DE AZEVEDO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-4/2007 (08/604077/06) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-3/2007 (34/012116/2006) - Interessado: EMILIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-6/1992 (03/902297/89) - Interessado: NILDA FERREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-4/2000 (09/73111702/96) - Interessado: JAIRO ANTONIO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-5/1997 (03/6901746/93) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CID DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-9/2007 (4/26645/06) - Interessado: HELCIO AUGUSTO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-0/2006 (03/4910024/97) - Interessado: CECÍLIA DOS REIS PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-1/1983 (1009290/62) - Interessado: CHRISPIM MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-8/2006 (03/1801572/95) - Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-1/2006 (01/601991/05) - Interessado: CID INACIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-9/2000 (03/6900156/94) - Interessado: KATIA RIBEIRO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115230-9/2006 (12/142397/00) - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115618-5/2006 (01/7624/03) - Interessado: VERA LÚCIA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115688-0/2006 (08/202001/06) - Interessado: VICTORINO PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-2/2002 (03/1900365/95) - Interessado: ELZA MARIA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-2/2007 (21599/06) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS CORREA FALASCK - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-4/1997 (16885/96) - Interessado: ALFREDO JOSÉ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-5/2006 (08735/03) - Interessado: ANA GLÓRIA CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-9/2005 - Interessado: ZILMA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-7/2005 - Interessado: ZILDA MARIA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-5/2005 - Interessado: VILMA PEREIRA TORRES E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-8/2005 - Interessado: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-6/2005 - Interessado: VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-4/2005 - Interessado: VALÉRIA GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-8/2005 - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-0/2005 - Interessado: VALDONEI ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-3/2005 - Interessado: ULICEIA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-1/2005 - Interessado: UERBERT DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-5/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-3/2005 - Interessado: TEREZINHA VIQUI SOMCIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-7/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-8/2005 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-2/2005 - Interessado: TEREZA CRISTINA GOMES DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-6/2005 - Interessado: TELMA QUELES DUARTE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-4/2005 - Interessado: SUELY PORTO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-8/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-2/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-0/2005 - Interessado: SIMONE PASCOAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-4/2005 - Interessado: SILVINHA ROSA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-7/2005 - Interessado: SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-1/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-9/2005 - Interessado: SELMA PINHEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-3/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-7/2005 - Interessado: SEBASTIANA CATARINA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-1/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-5/2005 - Interessado: SANDRA EDUARDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-9/2005 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-2/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-0/2005 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-4/2005 - Interessado: ROSÂNGELA FARIA NEGRIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-8/2005 - Interessado: ROSA MARIA MORENO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-2/2005 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-6/2005 - Interessado: ROSA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-4/2005 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-3/2005 - Interessado: PAULO RENATO PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-1/2005 - Interessado: RAIMUNDA ROFRIGUES FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-9/2005 - Interessado: PAULO CEZAR PELODAN GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-3/2005 - Interessado: PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-7/2005 - Interessado: PAULA CRISTINA DE FREITAS ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-5/2005 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-4/2005 - Interessado: PATRICIA LIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-2/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-6/2005 - Interessado: PATRICIA ALEIXO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-8/2005 - Interessado: NÚBIA DE MORAES ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-6/2005 - Interessado: NILSON REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-9/2005 - Interessado: NILCELIA VIEIRA ROCHA DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-1/2005 - Interessado: NILCEA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-5/2005 - Interessado: NILCE MOURA AZEVEDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-3/2005 - Interessado: NEZITA VALADÃO PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-1/2005 - Interessado: NELY PIRES DE MACEDO FIALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-5/2005 - Interessado: NELIA LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-8/2005 - Interessado: NELCELINA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-2/2005 - Interessado: MAURILIA PINHEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-6/2005 - Interessado: MARLENE TILIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-4/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-8/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-2/2005 - Interessado: MARISIA DE SÁ ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-6/2005 - Interessado: MARINEUSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-0/2005 - Interessado: MARINETE FLORÊNCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-9/2005 - Interessado: MARINETE CORREA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-3/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-7/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-1/2005 - Interessado: MARIA RITA DE ARAÚJO ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-5/2005 - Interessado: MARIA NUNES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-9/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-3/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-7/2005 - Interessado: MARIA LURDE IECKER BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-1/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-5/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-8/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-6/2005 - Interessado: MARIA INEZ RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-4/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-2/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-0/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-3/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-1/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMON CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-9/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-1/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-5/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-4/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-8/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DE FARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-2/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORREA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-0/2005 - Interessado: MARIA BENTA DOS SANTOS SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-2/2005 - Interessado: MARIA ALMAGRO SANCHES LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-6/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-0/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-9/2005 - Interessado: MARCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-3/2005 - Interessado: LUSINETE MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-7/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-1/2005 - Interessado: LUCINETE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-5/2005 - Interessado: LUCINEIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-9/2005 - Interessado: LUCIMEIA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-3/2005 - Interessado: LUCIMAR JANDRE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-1/2005 - Interessado: LUCI DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-5/2005 - Interessado: LUCIANA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-0/2005 - Interessado: LUCIANA CAETANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-4/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-8/2005 - Interessado: LICIA MARIA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-2/2005 - Interessado: LENY DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-6/2005 - Interessado: LENIRA DA GLÓRIA SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-0/2005 - Interessado: LENILSON MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-4/2005 - Interessado: LEDA ALVARENGA CHERUTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-8/2005 - Interessado: JURACY OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-2/2005 - Interessado: JUCIRA MORAES GAMA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-6/2005 - Interessado: JUCIARA ONDINA PEREIRA IVO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-5/2005 - Interessado: JOSILEA DA SILVA PINTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-9/2005 - Interessado: JOSIEL XIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-3/2005 - Interessado: JOSEFA SANTOS RODELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-7/2005 - Interessado: JOSEANE HALLER DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-1/2005 - Interessado: JOSÉ WELLINGTON DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-9/2005 - Interessado: JOSÉ VIRIATO MENDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-3/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-7/2005 - Interessado: JORZETE DOS SANTOS VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-0/2005 - Interessado: JORGE PINHEIRO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-4/2005 - Interessado: JOELMA EGGER RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-8/2005 - Interessado: JOEDIMA SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-0/2005 - Interessado: JOECY PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-4/2005 - Interessado: JOCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-6/2005 - Interessado: JOCELIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-5/2005 - Interessado: JANETE COSTA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-9/2005 - Interessado: JANAINA DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-7/2005 - Interessado: ISA HELENA MOTTA PALMEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-5/2005 - Interessado: IVONETE RISCADO DA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-1/2005 - Interessado: IVONE JORGE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-2/2005 - Interessado: IVONE APARECIDA RESENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-0/2005 - Interessado: IVETE RISCADO DA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-3/2005 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCO FAJARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-7/2005 - Interessado: ABIGAIL DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-7/2005 - Interessado: IVANE VIANA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-0/2005 - Interessado: IVAN DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-4/2005 - Interessado: IREZILDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-8/2005 - Interessado: IRENE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-2/2005 - Interessado: IRANY CALDEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-0/2005 - Interessado: IOLANDA PACHECO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-4/2005 - Interessado: ILZA GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-8/2005 - Interessado: ILZA FARIA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-6/2005 - Interessado: ILMA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-5/2005 - Interessado: IARA PAES MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-9/2005 - Interessado: IARA CAMACHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-3/2005 - Interessado: GRACIENE DA CONCEIÇÃO NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-7/2005 - Interessado: GILKA DE SÁ MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-1/2005 - Interessado: GILDA LIMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-5/2005 - Interessado: GELSON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-9/2005 - Interessado: FRANCISCA NUNES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-3/2005 - Interessado: FRANCINETE RIBEIRO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-7/2005 - Interessado: FERNANDA CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-1/2005 - Interessado: EVANGELINA SANTOS DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-0/2005 - Interessado: EUZA DA CUNHA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-8/2005 - Interessado: EUNICE LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-6/2005 - Interessado: ETIENE PEREIRA AZEREDO DE PROENÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-0/2005 - Interessado: ELZA AIROZA ANGELO ESTEVAM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-4/2005 - Interessado: ELOIZA MARCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-1/2005 - Interessado: ELMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-5/2005 - Interessado: ELIZABETE LOPES VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-9/2005 - Interessado: ELISABETE DA SILVA NEVES SALVIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-3/2005 - Interessado: ELINEIDE BELO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-1/2005 - Interessado: ELIDA MOREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-3/2005 - Interessado: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-4/2005 - Interessado: EDUARDINA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-6/2005 - Interessado: EDIVANE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-0/2005 - Interessado: EDILMA DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-4/2005 - Interessado: EDGAR XIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-8/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-5/2005 - Interessado: DILVA DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-3/2005 - Interessado: DILCE DE FREITAS MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-7/2005 - Interessado: DILCEA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-5/2005 - Interessado: DENICIA RIBEIRO DE MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-9/2005 - Interessado: ARLETE DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-3/2005 - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-7/2005 - Interessado: DELTA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-0/2005 - Interessado: ANTONIA DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-4/2005 - Interessado: DEGMAR DUARTE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-8/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-2/2005 - Interessado: DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-0/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-4/2005 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-8/2005 - Interessado: ANDREA DA CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-2/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-1/2005 - Interessado: ANA GLÓRIA DOS SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-5/2005 - Interessado: ALZIMERE RISCADO DA MOTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-9/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-3/2005 - Interessado: ALDA MARIA PEREIRA DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-7/2005 - Interessado: ALCINEIA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-1/2005 - Interessado: ALCIMEA DE MELO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-5/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-9/2005 - Interessado: ADRIANA LIMA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-3/2005 - Interessado: ADRIANA APARECIDA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-7/2005 - Interessado: ADIR DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-6/2005 - Interessado: ADELIR DOS SANTOS MONZATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-0/2005 - Interessado: ADELINA PEREIRA LEITE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-4/2005 - Interessado: ADELAIDE DA COSTA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-9/2005 - Interessado: ADÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-7/2005 - Interessado: CREMILDA DE ALMEIDA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-2/2005 - Interessado: CREUZA FONSECA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-6/2005 - Interessado: CLEUZA GUERRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-0/2005 - Interessado: CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-4/2005 - Interessado: CLAUDIA KENIA REIS BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-8/2005 - Interessado: CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-7/2005 - Interessado: CINEIA SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-1/2005 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-5/2005 - Interessado: CELY BRANCO SILVA CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-9/2005 - Interessado: CELMA BENTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-3/2005 - Interessado: CARMEN MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-7/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA FIDEL FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-1/2005 - Interessado: CARMELITA FRANCO JANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-5/2005 - Interessado: CARLA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-9/2005 - Interessado: CARLA MARTINS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-3/2005 - Interessado: BÁRBARA CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-4/2007 (054/07) - Interessado: GECY MESSIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-8/2007 (055/07) - Interessado: APARECIDA MARGARIDA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-1/2003 - Interessado: MARIA LAURA DE SOUZA SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-5/2006 (089/06) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-9/2006 (2037/05) - Interessado: LAURA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-6/2006 - Interessado: ISABEL MARIA NOGUEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-7/2006 - Interessado: JULIO CESAR MELO DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-3/2007 (9576/75) - Interessado: PERCY FERREIRA DE CAMPOS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-8/2005 (00402/05) - Interessado: AGNALDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-0/2006 - Interessado: KYARA LIGIA DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-3/2006 - Interessado: CLICIA FARIA BRAGA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-7/2006 - Interessado: BRUNO GUERRA CAMPANARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-9/2006 - Interessado: ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-7/2006 - Interessado: CIBELE DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-6/2006 - Interessado: JOSÉ RUBENS ZANIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-0/2006 - Interessado: ALBERTO PERCOPE JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-4/2006 - Interessado: HORTÊNCIA BITTENCOURT MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-4/2006 - Interessados: RODRIGO SARDENBERG ANDRÉ, RENATO REZENDE POUBEL, LUIZ ANTONIO DE FREITAS, JOSÉ JACKSON ANDRADE DE CASTRO, BÁRBARA GAZAL COSTA FREITAS, MELISSA NALIM DE OLIVEIRA, GLÁUCIO BOECHAT COSTA, JOSÉ NILTON MARQUES DE OLIVEIRA, DOUGLAS ALMEIDA OLIVEIRA, GILBERTO DE OLIVEIRA NETO, IZIDRO JULIO CARDOSO, NAGIB MURAD, VANUSA ANTUNES SIQUEIRA BORGES, SHEILA CARDOSO SOARES, QUÊNIA DE OLIVEIRA SANTOS, ILANA MARGARIDA REHFELD, FILOMENA MÁRCIA DE MELLO HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-1/2006 - Interessado: ALEXSANDRO DE JESUS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-8/2006 (000675/06) - Interessado: JURACY DE SOUZA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-7/2006 - Interessado: ANDREA PENNA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-9/2006 (2056/06) - Interessado: SIRLEY VIDAL DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113849-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113919-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114229-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-4/2007 - Votos: PUBLICAÇÃO EM PAUTA ESPECIAL, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216921-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216924-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235774-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251951-2/2003 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281592-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/01/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108865-1/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208065-4/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208213-3/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n212740-6/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n221207-7/2005\r\n\r\nId: 430253"
                    ],
                    "430295": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n939/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\nId: 430295"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "429439": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n251411-4/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40253/2007\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36678/2007\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36679/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104585-5/2007\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38799/2007\r\n\r\n109186-0/2002\r\n\r\nPAULO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41114/2007\r\n\r\n111548-2/2004\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37235/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n115207-2/2006\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n152/2008\r\n\r\n220344-9/1999\r\n\r\nEMA DE OLIVEIRA TRISTÃO\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n34298/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n223401-1/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n35637/2007\r\n\r\nId: 429439"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "430343": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.765-3/2007 - Diego Boyd Peçanha Costa, matr. 02/4018/0-9; proc. TCE nº 304.766-7/2007 - Marcelo Martins Evaristo da Silva, matr. 02/4020/0-6; proc. TCE nº 304.767-1/2007 - Leonardo Vieira Marins, matr. 02/4025/0-6; proc. TCE nº 304.768-5/2007 - Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; proc. TCE nº 304.771-2/2007 - Marianna Montebello Willeman, matr. 02/4019/0-1. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 430343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "429436": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 305.018-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura das revistas PC&Cia (nº 78 - janeiro/2008 a nº 89 - dezembro/2008) e Saber Eletrônica (nº 420 - janeiro/2008 a nº 431 - dezembro/2008), a favor da SABER MARKETING DIRETO LTDA., no valor de R$ 234,60 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nId: 429436"
                    ],
                    "430294": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 23/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.537-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura anual da Revista dos Tribunais (vol. 867 a 878 e respectivos CDs), e renovação da assinatura anual da Revista Tributária Finanças Públicas (vol. 78 a 83), a favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 1.785,00 (um mil setecentos e oitenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28/01/2008\r\n\r\nId: 430294"
                    ],
                    "429420": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 24/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.880-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação do serviço de manutenção, suporte, releases e upgrade para novas versões do software Virtual Vision 5.0/Virtual Vision 2.2, a favor da MICROPOWER COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 429420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "430346": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 03, de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários, Coordenadores, Inspetores Gerais e Inspetores Regionais da Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, elencadas no Manual de Organização, item 5, e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no processo TCE-RJ nº 300.282-3/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Subsecretários, Coordenadores, Inspetores Gerais e Inspetores Regionais subordinados à Secretaria-Geral de Controle Externo, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos de que tratam o inciso I, do art. 12, da Deliberação TCE-RJ nº 244/07 e o inciso I, do art. 12, da Deliberação TCE-RJ nº 245/07 diretamente à Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2008 e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 430346"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "430023": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.273-4/2008\r\n\r\nDIA: 07/03/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 8º ANDAR DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.676,36\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 430023"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "430208": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.050-0/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.0, ZERO KM, NAS CORES AZUL OU PRETA, PEROLIZADAS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., com o valor total de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 430208"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "430517": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SETRANS/SET Nº 004/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 485/07. \r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 2817, de 21/11/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao ofício supracitado venho enaltecer a brilhante iniciativa da Deputada Graça Pereira acerca do Projeto de lei n° 485/2007, que dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transportes coletivo por passageiro (ônibus) do Estado do Rio de Janeiro. Projeto esse de grande interesse desta Secretaria, que tem como principal justificativa menos poluição ao nosso meio ambiente e com isso uma melhoria na qualidade de vida da população, lamentavelmente, conforme pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, reveste-se de vício de inconstitucionalidade, vez que trata de matéria de competência privativa da União.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/ MPM \r\n\r\nRef. Ofício GP N° 2817/ALERJ, de 21/11/2007 \r\n\r\nPROJETO DE LEI n° 485/2007.\r\n\r\nEmenta: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO POR PASSAGEIROS (ÔNIBUS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes,\r\n\r\nAtravés da CI SETRANS/ SST n° 400/2007, Vossa Senhoria encaminha a esta ASJUR o Ofício em referência, acompanhado do Ofício CCJ n° 219/2007 da lavra do nobre Deputado Paulo Melo - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ.\r\n\r\nTal Ofício, por sua vez, cuida de pedido ao Exmo. Presidente da ALERJ - Deputado Jorge Picciani, no sentido de obter diligências por parte desta SETRANS e da Secretaria de Estado do Ambiente, a respeito do teor do Projeto de Lei n° 485/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei versando sobre \"a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus)\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- Fundamentação\r\n\r\nPrimeiramente, ressaltamos nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa. Todavia, o PL em foco padece de notória inconstitucionalidade, como relatado a seguir.\r\n\r\nO legislador constituinte de 1988, ao tratar da repartição de competências entre os entes da federação, reservou algumas matérias para serem somente, e tão somente, tratadas exclusivamente e/ou privativamente no âmbito da União. Destas, o artigo 22 da Carta Magna elenca quais matérias são afetas, de forma privativa, à União Federal, dentre as quais destaca-se o inciso IV do referido artigo, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;(...).\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nAssim sendo, fica impedido o prosseguimento do trâmite da referida iniciativa legislativa, sob pena de incursão de conflito de competência.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se ainda que, já há no âmbito Federal a Lei n° 11.097/2005 que trata da sistemática introdução do biodiesel na matriz energética nacional. \r\n\r\nIII- Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei n° 485/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, que \"dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus) do Estado do Rio de Janeiro\" reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que trata de matéria de competência privativa da União. Sugere, então, esta Assessoria Jurídica, a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Mat.: 0.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nId: 430517"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "430518": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 108/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 346/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIQUEIAS CUNHA HONORATO, matrícula nº 412.310-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE DOS SANTOS SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 550/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE LEITE MARTINS, matrícula nº 412.080-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 110/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 551/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVA BEZERRA, matrícula nº 411.426-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE LEITE MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 767/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO MARRA FEITOSA, matrícula nº 412.223-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 112/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 766/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.113-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO MARRA FEITOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 113/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 185/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, matrícula nº 408.203-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 184/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 695/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES, matrícula nº 410.666-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 798/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS, matrícula nº 411.000-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 186/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 765/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.113-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUÇARA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 412.300-6, para exercer o cargo em comissão de , símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO FERNANDES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 643/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 411.108-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 644/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 411.108-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 234/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 406.173-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 235/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAUDELINA CASCARDO DUTRA, matrícula nº 412.319-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 232/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, matrícula nº 411.271-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 233/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 406.173-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DJALMA MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula nº 410.720-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 231/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, matrícula nº 411.271-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de DJALMA MASCARENHAS DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 345/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 410.956-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 768/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 410.414-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado MARCELO SIMÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 130/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 899/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.264-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 131/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 888/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO ABELHA DE CARVALHO, matrícula nº 412.326-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 132/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 887/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO MORAES, matrícula nº 405.518-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 133/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 412.321-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ISABEL DUARTE REGENT MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 134/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 794/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CHAGAS RAMOS SANTANA, matrícula nº 406.847-4, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 135/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 440/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA MARIA DE CASTRO DA PENHA, matrícula nº 412.318-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 31.01.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n750/2008 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n903/2008 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n910/2008 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.01.2008\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 20/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 639/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requesitada MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAPHAEL, matrícula nº 307.242-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Américo Fernando Moreira Lopes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 21/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 941/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a servidora requisitada ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, matrícula nº 302.863-6, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 22/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 942/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária EDINEIA MORAES LACERDA, Especialista Legislativo - Nível IV matrícula nº 200.684-9, para exercer a função gratificada de Encarregado -Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Ana Ligia Barboza Petrone.\r\n\r\nId: 430518"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "430519": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de fevereiro de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que \"Estabelece condições para concessão de auxílio a estudantes matriculados em cursos técnicos de instituições privadas\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1049/2007, do Deputado Dica, que \"Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 50.000 habitantes\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 1177/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Proíbe a cobrança da taxa de diploma em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 1198/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Destina 30% (trinta por cento) dos recursos oriundos da verba orçamentária de publicidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a aplicação em campanhas educativas e preventivas dirigidas à população fluminense\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 1199/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo de passageiros, no âmbito metropolitano e intermunicipal, para as pessoas portadoras de Hepatite C, em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar o agravamento da doença, como especifica, e dá outras providências\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 1201/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera a Lei n° 4.016, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 1209/2007, da Deputada Beatriz Santos, que \"Dispõe sobre prestação de serviços e responsabilidade por danos ao consumidor na forma que menciona\".\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, que \"Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 469/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a comunicação de obesidade infantil às autoridades competentes\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que \"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1151/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que \"Dispõe sobre a criação da 'Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar' e dá outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1162/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Cria o selo de 'Empresa Comprometida com a Diversão Responsável' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1163/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas a darem destinação adequada às garrafas plásticas\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto, que \"Cria o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº 4074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1203/2007, da Deputada Beatriz Santos, que \"Proíbe a utilização de telefones celulares nas escolas públicas estaduais\".\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Tumores para Estudos, e fixa outras providências\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 819/2007, do Deputado Audir Santana, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os alunos da rede estadual de ensino permanecerem nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, mesmo não havendo aulas no período, e dá outras providências\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"Cria a Escola de Horário Completo, na forma que menciona\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que \"Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que \"Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politereftalato de etileno ou simplesmente PET), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, do Deputado Zito, que \"Obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto braile\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1097/2007, do Deputado Mário Marques, que \"Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1103/2007, do Deputado Marcelo Simão, que \"Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no ato da matrícula das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que \"Torna-se obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1095/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt, que \"Revoga a Lei nº 4.062, de 02 de janeiro de 2003 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes, que \"Isenta o proprietário de veículo automotor do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA) para dar baixa em veículo fora de uso\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 931/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que \"Institui programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, que \"Altera a Lei 4.863, de 05 de outubro de 2006\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Institui a 'Semana da Conscientização sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças quando Transportadas em Automóveis', no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1022/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho, que \"Cria o 'Programa Estadual de Empreendedorismo' vinculado às universidades públicas e privadas e fixa outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nId: 430519"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "430360": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO URUCUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.655.382/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0391551-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de novembro de 2007, às 16h, na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Marco Antonio Camargos Mendonça, Presidente e Sr. Marcello Quintella Barbosa, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada pela presença da totalidade dos sócios, na forma do disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Designação de Administrador da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1. Tendo em vista a renúncia do Sr. Luis Carlos Nepomuceno da Silva ao cargo de administrador da Sociedade, os sócios deliberaram, por unanimidade, designar o Sr. MARCO ANTONIO CAMARGOS MENDONÇA, brasileiro, separado, engenheiro de mina, portador da carteira de identidade de nº MG-3.047.849, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 597.755.306-44, com endereço comercial na Avenida de Ligação, 3580, Bairro Jardim da Torre, Nova Lima, Minas Gerais, para ocupar o cargo de administrador da Sociedade. O administrador ora nomeado, presente a este ato, declarou sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Marco Antonio Camargos Mendonça - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Urucum Mineração S/A. - p.p. Maria Isabel dos Santos Vieira e Marcello Quintella Barbosa. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 00001770839 - Data: 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 430360. Valor: R$ 1425,62"
                ],
                "429216": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6\r\n\r\nCNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: A Acionista da Companhia, por unanimidade, decide: 1) aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar contratação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/0, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/ 0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 227, § 1º, da Lei nº 6.404/76, proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que serão devolvidos à Acionista da Companhia, Construtora Norberto Odebrecht S.A., em decorrência da redução do capital social deliberada no item 4 abaixo. Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembléia, e desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o respectivo Laudo de Avaliação; 3) aprovar, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação assim apresentado, que constitui Anexo I, o qual confirma o valor contábil dos ativos em R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), na data base de 31 de dezembro de 2007, sendo tais ativos compostos por (i) créditos detidos em conta corrente pela Companhia contra a Odebrecht Participações S.A.; e (ii) créditos detidos em conta corrente pela Companhia contra a Centaurus Participações S.A.; 4) aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, em R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), por considerá-lo excessivo para as suas atividades no momento, bem como inadequado considerando a atual situação patrimonial de sua controladora, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia, e com a transferência dos ativos, avaliados pelo seu valor contábil em R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), na data base acima informada, à Acionista da Companhia, a título de devolução de sua participação no capital social, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; 5) consignar que, em decorrência das deliberações tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 194.413.699,55 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 4.413.699,55 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 48.375.924 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil, novecentas e vinte quatro) ações ordinárias; e 6) aprovar, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 4.413.699,55 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 48.375.924 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil, novecentas e vinte quatro) ações, todas ordinárias e sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Documento arquivado: Foi arquivado o documento referido nesta ata, após numerado seguidamente e autenticado pelos membros da Mesa. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela Acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária.\r\n\r\nId: 429216. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "429229": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1828ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21.01.08\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 21 de janeiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, ausentes por motivo justificado os Diretores, Srs. Dimar Paulo Frozza e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, a abertura do Escritório Administrativo São José do Rio Preto/SP, situado na Rua Jorge Tibiriçá, 2728, 7º andar, sala 71, Centro, São José do Rio Preto/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Jorge Araya Remagni. Certidão - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1770685, em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 429229. Valor: R$ 1022,21"
                ],
                "430357": [
                    "V - Ata",
                    "SECRED SPE S/A\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Aos 29 dias de outubro de 2007, às 10h, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembléia, nº. 69, 10º andar - parte, Centro, CEP: 20.011-001, com a finalidade de constituir a SECRED SPE S/A (“Companhia”), reuniram-se os seguintes subscritores representando a totalidade de seu capital social, conforme lista de presença de acionistas anexa: a) LINDBERG FIGUEIREDO, brasileiro, casado, advogado, natural do Estado do Ceará, portador da Carteira de Identidade nº. 762 OAB-ES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 041.429.047-15, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Ferreira de Resende, 14/101; b) MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº. 1.848.464, expedida em 27.03.63, inscrito no CPF/MF sob o nº. 099.073.277-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Martinho de Mesquita, 195; 2. Eleito por unanimidade entre os presentes assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Lindberg Figueiredo, acima qualificado, que convidou o Sr. Milton Roberto Pires Lenz Cesar, já qualificado, para secretário. 3. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia,informando que a mesma tinha por objetivo, a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação SECRED SPE S.A., com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 10% (dez por cento) integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o saldo restante a ser integralizado pelos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) meses. 4. Após a subscrição e a integralização foram lidos os Boletins de Subscrição, anexos à presente ata, nos seguintes termos: a) LINDBERG FIGUEIREDO, acima qualificado, subscreveu 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e integralizou, neste ato, 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, acima qualificado, subscreveu 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e integralizou, neste ato, 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Desse modo, passou-se, então, à leitura e discussão do projeto do Estatuto Social, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembléia, sendo que o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia, de pleno direito. 6. Em seguida, nos termos do Estatuto Social da Sociedade, passou-se à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores acima mencionados, por unanimidade e sem qualquer restrição, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: a) LINDBERG FIGUEIREDO, brasileiro, casado, advogado, natural do Estado do Ceará, portador da Carteira de Identidade nº. 762 OAB-ES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 041.429.047-15, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Ferreira de Resende, 14/101; e b) MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 1.848.464, expedida em 27.03.63, inscrito no CPF/MF sob o nº. 099.073.277-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Martinho de Mesquita, 195; 6.1 Foi estabelecido, por unanimidade, que a remuneração global mensal de cada Diretor será de até R$ 1.000,00 (mil reais). 7. Os membros da Diretoria ora eleitos aceitam a sua nomeação, declarando ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Assim sendo, os Diretores foram então investidos em seus cargos, após o cumprimento das formalidades legais, com mandato unificado até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. 8. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Lindberg Figueiredo - Presidente da Mesa, Milton Roberto Pires Lenz César - Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Acionistas: Lindberg Figueiredo, Milton Roberto Pires Lenz Cesar. Visto da Advogada: Cristiana Rebouças Diniz - OAB/RJ: 133.857.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SECRED SPE S/A - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FORO e OBJETO - Artigo 1º. A Companhia operará sob a denominação SECRED SPE S/A, a qual caracteriza-se por uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 3º. A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembléia, nº. 69, 10º andar, parte, Centro, CEP 20.011-001. Artigo 4º. A Companhia tem por objeto: (i) aquisição e cessão de créditos de qualquer natureza; (ii) realização de negócios e empreendimentos econômicos, nacionais e internacionais; (iii) administração de bens próprios; e (iv) participação em outras sociedades como sócia ou acionista, no Brasil e no Exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º. O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, sendo 10% (dez por cento) integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o saldo restante a ser integralizado pelos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) meses. O capital social será dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. A Companhia poderá criar e emitir uma ou mais classes de ações preferenciais, observados este estatuto e a lei. Todas as ações da Companhia serão nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. A Companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral, está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado pela emissão de novas ações, ordinárias ou preferenciais. Parágrafo Segundo. As ações preferenciais que forem emitidas não terão direito a voto, sendo-lhes, no entanto, garantida a prioridade na distribuição de dividendos correspondentes a pelo menos 10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício, apurado na forma do Art. 202 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 6º. A emissão de ações, seja pública ou particular, para integralização em dinheiro, bens ou mediante a capitalização de créditos, dentro dos limites do capital social, será efetivada por deliberação da Assembléia Geral, observadas as seguintes condições: a) Em se tratando de emissão destinada à subscrição particular, os acionistas exercerão ou não o direito de preferência na própria Assembléia Geral; b) Em se tratando de emissão destinada à subscrição pública, a Assembléia decidirá sobre a concessão ou não do direito de preferência para os acionistas, respeitadas, ainda, as prescrições estabelecidas pelos órgãos competentes e, em especial, as da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); em qualquer hipótese, o valor mínimo de realização inicial das ações será de 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas, devendo o saldo ser integralizado, de acordo com as chamadas da Diretoria, no prazo que for fixado pela Assembléia. Artigo 7º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º. A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Parágrafo Único. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações, assinados por dois Diretores. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 9º. A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Diretores são eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 3 (três) anos, admitida a reeleição, observada a hipótese do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único. Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 10. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral que a eleger. SEÇÃO II - DIRETORIA - Artigo 11. A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, todos, Diretores sem designação específica. Artigo 12. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo sujeitos aos requisitos impeditivos, deveres, obrigações e responsabilidades, previstos nos artigos 145 a 158 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 13. No caso de vacância de um dos cargos de Diretor, será imediatamente convocada Assembléia Geral para eleger o substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas pelos outros Diretores. Parágrafo Único. Para fins do disposto no caput deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 14. A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, e somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos. Cópias das atas das reuniões da Diretoria serão registradas nos respectivos livros. Artigo 15. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao cumprimento de seu objeto social, por mais especiais que sejam, assim como renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Artigo 16. A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, títulos de crédito, contratos em geral, e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonerem a Companhia de obrigações para com terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por (i) dois Diretores, sempre em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos, observado o disposto no Parágrafo Único deste Artigo; ou (iii) dois procuradores em conjunto. Parágrafo Único. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia, representada conforme disposto neste artigo, devendo a procuração especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Para o fim de representação da Companhia em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, os poderes poderão ser outorgados em nome de somente um procurador. SEÇÃO III - CONSELHO FISCAL - Artigo 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 (três) membros e respectivos suplentes, se houver, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites gerais, sendo certo que sua instalação poderá ser requerida, a qualquer tempo, por qualquer acionista que represente, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembléia Geral que deliberar sua instalação. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 18. A Assembléia Geral será convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social, e terá poderes para decidir sobre todos os negócios relativos às atividades da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento. Artigo 19. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada, nos termos da Lei nº. 6.404/76 e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral ordinária ou extraordinária será instalada pelo acionista escolhido entre os presentes, que dirigirá os trabalhos. Parágrafo Segundo. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de um ano, Diretor da Companhia ou advogado. Artigo 20. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, e em acordo de acionistas, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 21. O exercício social tem início em janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observando-se, quanto ao resultado, as seguintes disposições: (i) do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; (ii) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o artigo 193 da Lei n.º 6.404/76; (iii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, pelo menos, para pagamento de dividendo anual obrigatório; (iv) Sobre o lucro remanescente será calculada a importância que foi atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais. Parágrafo Primeiro. Havendo saldo dos resultados, o mesmo ficará à disposição da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral, nos termos do § 3º do Artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, pode deliberar, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido. Sem prejuízo do balanço geral previsto no caput deste Artigo, a Companhia poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. Parágrafo Terceiro. O dividendo anual obrigatório previsto no item (iii) do caput deste Artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo Quarto. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo anterior serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da Companhia. CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA - Artigo 22. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO VII - FORO - Artigo 23. Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, como o único competente para conhecer e dirimir qualquer demanda oriunda do presente, com renúncia aos demais, ainda que privilegiados. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 24. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades Anônimas. Lindberg Figueiredo - Presidente, Milton Roberto Pires Lenz Cesar - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº NIRE 33.3.0028446-0 em 01/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 430357. Valor: R$ 7969,43"
                ],
                "430057": [
                    "V - Ata",
                    "MARKGRAPH GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 32.592.081/0001-52\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS COTISTAS: Em 30/01/08 às 10:00h, reuniram-se em sua sede social a totalidade dos sócios, na Rua Aguiar Moreira 386 - Bonsucesso/RJ, para deliberar sobre a cessão de cotas que fez Simone de Almeida Ferreira Manso e Augusto Ferreira Manso, respectivamente, a Canrobert Bueno de Moraes e Eridinéia Bueno de Morais, reduzindo assim o capital social da empresa de R$ 300.000,00 para R$ 180.000,00. A redução ora autorizada será efetuada através de alteração do contrato social a ser celebrada pela totalidade dos sócios, servindo o presente instrumento exclusivamente para fins do artigo 1.084 parágr afo 1º da Lei 10.406.\r\n\r\nId: 430057. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "429221": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 13/12/07, às 16h, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), localizada nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. Presenças: Conselheiros representando o quorum necessário, conforme assinaturas apostas abaixo. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. Ordem do Dia: (i) Exame e aprovação da Proposta da Administração para alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto, e (ii) Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi examinada e aprovada a Proposta da Administração, nos seguintes termos: a) incluir, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no artigo 16 do Estatuto Social, a atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e b) modificar o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a inclusão acima mencionada, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social; e (ii) Nos termos do inciso IV do artigo 142 da Lei nº 6.404/76, foi aprovada a convocação da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 16h do dia 10/01/08, na sede social da Companhia, para que a Proposta da Administração ora aprovada seja submetida à apreciação dos acionistas da Companhia, ficando o Presidente do Conselho de Administração devidamente autorizado a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e publicação do respectivo Edital de Convocação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Francisco Borges de Souza Dantas; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; e (viii) João Paulo dos Reis Velloso. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. RJ, 13/12/07. Gilberto Mendes de Oliveira Castro Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1766963 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 429221. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "429278": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Av. Dom Pedro 11, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 27 de dezembro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Retificação de erro material constante da ata de 09 de outubro de 2007, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovada a retificação de erro material na ata RCA do dia 09 de outubro de 2007, para esclarecer que o dividendo aprovado no montante de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) é constituído das parcelas: (i) R$ 6.307.936,59 (seis milhões, trezentos e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007, à conta de reservas de lucros, correspondendo a R$ 3.182,61 por ação em circulação do capital social em circulação e, (ii) R$ 1.192.063,41 (um milhão, cento e noventa e dois mil, sessenta e três reais e quarenta e um centavos) de saldo de dividendos relativo ao exercício findo em 31/12/2006 aprovado em AGO realizada em 15/03/2007, correspondendo a R$ 601,44 por ação em circulação do capital social, não incidindo imposto de renda na fonte -IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 15/10/2007. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770431 em 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 429278. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "429467": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRE 33300164316\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - (Lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976) - 1. Data, Hora e Local: Em 12 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124 km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social conforme indicado no Livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Senhor Márcio José Batista, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a consolidação do texto do Estatuto Social. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, os Acionistas: (i) aceitaram o pedido de renúncia do Senhor Ricardo Froes Alves Ferreira, eleito na Assembléia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2007, na sede da Companhia; (ii) conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a eleição do Senhor Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 7599667-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 826.027.518-04, domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet nº 222, Bloco B, 5º andar. Os Acionistas agradecem ao Senhor Ricardo Froes Alves Ferreira pelos relevantes serviços prestados e saúdam o Senhor Arthur Piotto Filho para as novas funções como membro do Conselho de Administração da Companhia para completar o mandato do Conselheiro substituído que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária do exercício de 2008. O membro do Conselho de Administração ora eleito aceita sua nomeação e declara ter conhecimento do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou, ainda, que o Conselheiro eleito apresentou currículo, bem como declaração, para arquivo na sede da Companhia, cumprindo as formalidades exigidas na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. 6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 12 de dezembro de 2007. Senhor Márcio José Batista, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, p. Senhor Renato Alves Vale e Senhores Massami Uyeda Junior; Antônio Linhares da Cunha; Arthur Piotto Filho; Ítalo Roppa; Leonardo Couto Vianna; Márcio José Batista; Massami Uyeda Junior e Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 00001768995 em 22 de janeiro de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 429467. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "429448": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 31.432.685/-0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09/01/2008. Aos 09/01/2008, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede deste 23º Ofício de Notas, na Av. Nilo Peçanha, nº 26 - 3º andar e perante ELVIS ALVES PORTELA, Escrevente Autorizado, CTPS nº 23.058/136-RJ, reuniram-se em Assembléia Geral os acionistas da TELVENT BRASIL S/A, sediada nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Itamarati, nº 168 - Maracanã, inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.685/0001-79, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33-3-000-2147-7, para deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima de capital fechado como subsidiária integral denominada TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A. Verificada a existência de quorum legal, pela presença de subscritores com mais de 2/3 da totalidade do capital social, instalou-se, em primeira convocação, a Assembléia Geral Extraordinária, sob a presidência do Sr. Márcio Leonardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 132.58 D CREA/RJ e do CPF/MF n° 143.402.756-20, residente e domiciliado nesta capital, à Av. Lúcio Costa, 3360, apto. 1004 - Bloco 9 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, servindo como secretário o Sr. Marcos Faria Pessanha, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 082655/1-0 CRC-RJ e inscrito no CPF/MF nº 747.295.437-34, residente à Rua Alice Ribeiro, lote 1 quadra 41 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Na direção dos trabalhos, o Sr. Presidente, após declarar instalada a Assembléia, esclareceu que sua finalidade era deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, na forma de subsidiária integral denominada TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, com capital social de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), dividido em 1.185.000 (um milhão cento e oitenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), tendo por objeto social prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas elétricos, compreendendo os serviços de Operação Centralizada, Pré-Operação, de Migração e de Emergência, treinamento de equipe, elaboração de manuais e instruções de operações, assim como os serviços de manu tenção associados. Após discussão da matéria, foi aprovada, por unanimidade de votos, a constituição pela Sociedade da subsidiária integral TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A. Na seqüência dos trabalhos, procedeu-se à leitura do projeto do Estatuto Social o qual foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, e passa a fazer parte desta Ata, como anexo. Após a votação, aprovando a constituição da Companhia subsidiária integral e seu Estatuto, a Assembléia Geral procedeu à eleição dos membros da Diretoria da TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, tendo sido eleitos, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Márcio Leonardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 132.58 D, expedida pelo CREA/RJ e do CPF/MF n° 143.402.756-20, residente e domiciliado nesta capital, à Av. Lúcio Costa, 3360, apto. 1004 - Bloco 9 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro e para os cargos de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte espanhol nº AA751940, residente à Praça Antonio Calado, 53, Apto. 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. A constituição da sociedade, consoante o disposto no artigo 251 da Lei 6.404/1976, efetivar-se-á mediante a lavratura de escritura pública, em razão do que a presente Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da TELVENT BRASIL S/A foi realizada no Serviço Notarial do Tabelionato do 23º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Assim, atendendo às prescrições legais, ficou aprovada a constituição de uma sociedade subsidiária integral da TELVENT BRASIL S/A, a qual será a detentora da totalidade do capital da mesma. A denominação social da sociedade subsidiária integral, cuja constituição foi aprovada, é TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas presentes. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SOCIEDADE EMISSORA: TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A. SUBSCRITORA: Telvent Brasil S/A, CNPJ nº 31.432.685/0001-79, SEDE: Rua Visconde de Itamarati, n° 168 - sala A, Rio de Janeiro, RJ, REPRESENTANTES LEGAIS: Márcio Leonardo da QUANTIDADE DE AÇÕES: 1.185.000 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada. INTEGRALIZAÇÃO: R$ 118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais) em dinheiro, conforme recibo de depósito feito no Banco do Brasil; R$ 1.066.500,00 (Hum milhão, sessenta e seis mil e quinhentos reais) em 12 meses em parcelas variáveis. Eu, ELVIS ALVES PORTELA, escrevente autorizado, CTPS nº 23.058/136-RJ, dou fé o que disse, lavrando a presente Ata que li, em voz alta, foi aceita e assinada sem a presença de testemunhas, conforme lhe faculta a lei em vigência, encerrando o presente ato colhendo assinaturas. (aa). Declarantes: Márcio Leonardo, Roberto Brito Rangel, Marcos Faria Pessanha, Advogada Assistente: Dra. Renata Salles de Freitas. ELVIS ALVES PORTELA, digitei, subscrevo e assino em público e raso.\r\n\r\nESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DA TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A (Em Constituição). Aos 09/01/2008, nesta cidade e estado do Rio de Janeiro, na sede do 23º Ofício de Notas, na Av. Nilo Peçanha, 26 - 3º andar e perante mim, Elvis Alves Portela, escrevente autorizado, CTPS nº 23.058/136 RJ, compareceu como declarante Márcio Leonardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 132.58 D, expedido pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 143.402.756-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lúcio Costa, 3360, Apto. 1004 Bloco 9 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, neste ato representando mais de 2/3 da totalidade das ações da TELVENT BRASIL S.A, matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n° 33-3-000-2147-7 e inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.685/0001-79, sociedade com sede na Rua Visconde de Itamarati, n° 168, Rio de Janeiro - RJ, cujos instrumentos de nomeação foram exibidos pelos outorgados, conferidos e estão válidos. Comparecem, também, como advogada assistente a Dra. Renata Salles de Freitas, brasileira, solteira, maior, advogada, portadora da carteira de identidade nº 126567, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 088.054.877-08, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha, 26 - sala 815, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Então me foi dito que, representando mais de 2/3 das ações da sociedade, os acionistas reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, com o propósito exclusivo de, na forma do disposto no artigo 251, da Lei 6.404/1976, deliberarem sobre a constituição de uma Companhia subsidiária integral da TELVENT BRASIL S.A, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, pelos seus Diretores: Márcio Leonardo, já qualificado, e Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 80.105.979-9 expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF nº 428.807.427-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Otacílio Negrão de Lima, 182, Apto. 302 - Vila Isabel - Rio de Janeiro. Verificada a existência de quorum legal, pela presença de mais de 2/3 dos acionistas titulares das ações do capital social da empresa subscritora da totalidade do capital social da companhia subsidiária integral a ser constituída, instalou-se, em primeira convocação, a Assembléia de Constituição da Subsidiária Integral, sob a presidência do Sr. Márcio Leonardo, já qualificado, servindo como secretário o Sr. Marcos Faria Pessanha, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 082655/1-0, expedida pelo CRC-RJ, e inscrito no CPF/MF nº 747.295.437-34, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Alice Ribeiro, lote 1 quadra 41 - Campo Grande - Rio de Janeiro, havendo sido a ata regularmente lavrada e aprovada pelos acionistas da outorgante TELVENT BRASIL S/A e cujas deliberações e histórico estão reproduzidos neste instrumento, ficando a mesma incorporada à presente escritura, como ANEXO I. Na direção dos trabalhos, o Sr. Presidente, após declarar instalada a Assembléia, esclareceu que sua finalidade era a de deliberar a constituição de uma Companhia, subsidiária integral da sociedade TELVENT BRASIL S/A, denominada TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, com capital social de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), representado por 1.185.000 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), tendo por objeto social a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas elétricos, compreendendo os serviços de Operação Centralizada, Pré-Operação, de Migração e de Emergência, treinamento de equipe, elaboração de manuais e instruções de operações, assim como os serviços de manutenção associados. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura do boletim de subscrição, que passa a fazer parte integrante desta escritura como seu Anexo II, por meio do qual a integralidade das ações foi subscrita sendo integralizadas pela sociedade subscritora TELVENT BRASIL S/A, na forma como segue: a) conforme recibo de depósito feito no Banco do Brasil SA, cópia em anexo no valor de R$ 118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais) cuja cópia fica arquivada nestas notas e certificada por esta Serventia a sua realização para todos os efeitos. b) R$ 1.066.500,00 (Hum milhão, sessenta e seis mil e quinhentos reais) a serem integralizados em 12 meses em parcelas variáveis. Na seqüência dos trabalhos, procedeu-se à leitura do projeto do Estatuto Social, o qual foi aprovado pela sociedade subscritora e detentora da totalidade do capital social e regerá o funcionamento da nova sociedade ora constituída, TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, passando a fazer parte desta escritura, como seu Anexo III. Após a votação, aprovando a constituição da Companhia subsidiária integral e o seu Estatuto, a Assembléia Geral procedeu à eleição dos membros da Diretoria da TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, tendo sido eleitos, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Márcio Leonardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 132.58 D e do CPF/MF n° 143.402.756-20, residente e domiciliado nesta capital à Av. Lúcio Costa, 3360, apto 1004 Bloco 9 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, e para os cargos de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte espanhol nº AA751940 e do CPF/MF nº 060.373.607-66, residente à Praça Antonio Calado, 53 Apto. 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Os eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem incursos em qualquer impedimento legal para exercer funções de administração da sociedade, sendo imediatamente empossados em seus cargos. Ato contínuo, a Assembléia deliberou que a remuneração do Diretor Presidente será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por mês e do Diretor Administrativo Financeiro será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por mês. Assim o disse o que dou fé e me pediu que lhe lavrasse a presente que a li, sendo lida em voz alta, aceita e assina sem a presença de testemunhas conforme lhe faculta a lei em vigência. Eu, Elvis Alves Portela, escrevente autorizado, lavrei, li e encerro o presente ato colhendo a assinatura. (aa). Declarantes: Márcio Leonardo, Roberto Brito Rangel, Marcos Faria Pessanha, Advogada Assistente: Dra. Renata Salles de Freitas. E eu digitei, subscrevo e assino em público e raso. ESTATUTO SOCIAL DA TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A. Capítulo I. Denominação, Sede, Duração e Objeto Social. Artigo 1º. A sociedade denomina-se TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S/A, sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral da TELVENT BRASIL S/A, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Itamarati, 168 - parte, sala A, Maracanã, CEP: 20.550-140, podendo abrir e extinguir filiais, escritórios e agências em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da diretoria. Artigo 3º. Objeto da sociedade é a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas elétricos, compreendendo os serviços de Operação Centralizada, Pré-Operação, de Migração e de Emergência, treinamento de equipe, elaboração de manuais e instruções de operações, assim como os serviços de manutenção associados. Artigo 4º. A sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), dividido em 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas com o valor nominal de R$ 1,00 (um real). Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações em Assembléia Geral. Capítulo III. Assembléia Geral. Artigo 7º. A Assembléia Geral dos acionistas, que é o órgão deliberativo da sociedade, reunir-se-á, ordinariamente, nos 04 (quatro) primeiros meses do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Artigo 8º. Ressalvadas as exceções legais e os casos previstos neste Estatuto, a Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de acionistas que representem no mínimo ¼ (um quarto) do Capital Social com direito de voto, e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 9º. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído . Artigo 10. Ressalvadas as exceções legais e os casos especificados neste Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral serão validamente tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco. Artigo 11. Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos por mesa composta por um presidente eleito dentre os presentes, e por um secretário, indicado pelo presidente, competindo a este lavrar no livro próprio a ata dos trabalhos e deliberações. Artigo 12. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. Capítulo IV. Diretoria. Artigo 13. A sociedade será administrada por uma diretoria composta por 02 (dois) Diretores, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Administrativo e Financeiro, podendo a sociedade eleger outros diretores por Assembléia Geral. Artigo 14. O mandato dos Diretores será de 02 (dois) anos, podendo haver reeleição. O prazo de gestão dos diretores se estenderá até a investidura dos novos diretores eleitos. Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante à assinatura do termo no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro do prazo de 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, salvo justificativa aceita pelo órgão. Parágrafo Único. A remuneração dos Diretores será fixada, de forma individual ou coletiva pela Assembléia Geral. Artigo 15. No caso de vacância do cargo de diretor, ou impedimento de um dos membros da Diretoria, será convocada Assembléia Geral para eleição do substituto, que cumprirá o restante do mandato. Artigo 16. Compete ao Diretor Presidente: (a) administrar a sociedade em todos os seus setores, podendo tomar as medidas que julgar conveniente aos interesses sociais; (b) representar a Sociedade ativa e passivamente, e juízo e extrajudicialmente. Além de coordenar as atividades dos outros Diretores. Artigo 17. Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: coadjuvar o Diretor Presidente na Administração da Sociedade. Parágrafo Único. Os diretores substituir-se-ão reciprocamente nos casos de ausência ou impedimentos temporários. Artigo 18. Todos os atos que importem em responsabilidade para a Sociedade ou interessarem ao patrimônio social deverá constar a assinatura dos Diretores, em conjunto, ou de um procurador constituído pela sociedade com poderes específicos. Parágrafo Único. É vedado aos Diretores obrigar a Sociedade em negócios estranhos aos interesses sociais bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução dos objetivos sociais. Artigo 19º. Caberá à Diretoria, em conjunto, elaborar o relatório anual da Companhia e a proposta de destinação dos lucros líquidos do exercício, apresentando tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 20. A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, e se em funcionamento será composto de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, acionistas ou não da sociedade, residentes no país, e somente se instalará a pedido de acionistas, na forma da lei, devendo a Assembléia Geral que os eleger fixar a respectiva remuneração, respeitados os limites legais. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos. Artigo 21. O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão elaboradas as demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais. Artigo 22. O lucro líquido apurado em cada exercício social será destinado na forma da lei. Parágrafo Primeiro. Por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucro apurado em balanço semestral, ou em balanço correspondente a períodos menores. Parágrafo Segundo. Fica, também, a Diretoria autorizada a declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou a reservas de lucros existentes no último balanço ou semestral levantado pela Sociedade. Artigo 23. Dos resultados apurados, após serem feitas as amortizações legais, serão ainda efetuadas as seguintes deduções: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) dividendo compulsório na base mínima de 25% (vinte e cinco por cento); (c) o saldo que houver, após essas deduções, poderá ser distribuído no todo ou em parte, por proposta do acionista, aprovada pela Assembléia Geral, como dividendo ao Acionista, conforme as disposições previstas no artigo 202, I, da Lei 6.404/76. Parágrafo Único. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta) dias contados da data em que tiverem sido declarados. Capítulo VII. Dissolução e Liquidação. Artigo 24. A sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se requeridos sua instalação, que devam funcionar durante o período de liquidação. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar sobre a liquidação, cessão do estado de liquidação ou dissolução da Sociedade, a alteração do dividendo obrigatório, mudança de objeto da Sociedade, ou a incorporação desta em outra ou fusão em outra, somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços) no mínimo, do capital com direito a voto, instalado-se em segunda convocação, porém, com qualquer número. Parágrafo Segundo. As Assembléias Gerais Extraordinárias referidas no parágrafo primeiro supra, somente poderão validamente deliberar com a aprovação de acionistas que representem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das ações com direito a voto. Capítulo IX. Disposições Gerais e Transitórias. Artigo 25. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral de acordo com as disposições Legais em vigor. Concedida a palavra ao acionista e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Diretor Administrativo e Financeiro - Miguel Martin Rodrigo; Acionista - Telvent Brasil S.A. representados por seus diretores estatutários Márcio Leonardo e Roberto Brito Rangel A presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Márcio Leonardo - Diretor-Presidente. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Miguel Martin Rodrigo - Diretor Administrativo e Financeiro. Roberto Brito Rangel - Diretor Telvent Brasil S.A. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE nº 3330028536-9, em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 429448. Valor: R$ 10450,58"
                ],
                "430423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 430423. Valor: R$ 22376,76"
                ],
                "430350": [
                    "V - Ata",
                    "JALEX AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.752.320/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 3320042585-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 31.01.2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Retiro da Imprensa nº 2.325, parte, Heliópolis, Belford Roxo. 2. Presenças: Quotistas representando 100 % do capital. 3. Mesa: Manuel Pereira Teixeira, Presidente e Francisco Carlos Félix Teixeira, Secretário. 4. Ordem do Dia: Redução do capital social por excesso. 5. Deliberação: Aprovada pelos Sócios, por unanimidade, a redução do capital de R$ 1.680.000,00 para R$ 1.250.000,00, com a exclusão de 430.000 cotas no valor total de R$ 430.000,00, por encontrar-se excessivo ao objeto social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelos Sócios presentes. Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Ass.) MANUEL PEREIRA TEIXEIRA com 35% do capital; ARMANDO FÉLIX FILIPE com 35% do capital; PATRÍCIA DE ALMEIDA FÉLIX com 7,50% do capital; ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA FÉLIX com 7,5% do capital; JOÃO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA com 5% do capital; FRANCISCO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA com 5% do capital e LÚCIA MARIA FÉLIX TEIXEIRA WIEGERINCK com 5% do capital. Confere com a original lavrada no Livro Próprio. Manuel Pereira Teixeira - Presidente; Francisco Carlos Félix Teixeira - Secretário.\r\n\r\nId: 430350. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "429218": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/12/2007 1. Data, hora e local: Aos 05/12/07, às 10:30h, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Apreciar a renúncia apresentada pelo Diretor de Operações da Companhia. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: Foi apreciada a renúncia apresentada, em 21/11/07, pelo Diretor de Operações da Companhia, Sr. Márcio Augusto Romeiro da Roza, tendo sido expressamente aceita a referida renúncia, bem como consignados os votos de agradecimento ao ex-Diretor pelos serviços prestados à Companhia. Em ato contínuo, ficou decidido que o cargo de Diretor de Operações da Companhia permanecerá vago para preenchimento oportuno. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. 7. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Francisco Borges de Souza Dantas; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; (viii) João Paulo dos Reis Velloso; e (ix) Renato Galvão Flôres Júnior. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. RJ, 05/12/07. Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1759360 e data de 13/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 429218. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "430337": [
                    "V - Ata",
                    "MMCM2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO realizada em 01.03.2007: Ao 01/03/2007, às 15h, na Av. Rio Branco, nº 110, 40º andar, RJ/RJ, com o objetivo de constituir a sociedade MMCM2007 Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) Mauricio Moreira Mendonça de Menezes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, advogado, OAB/RJ nº 96.640, CPF/MF nº 045.481.357-07, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rio Branco, nº 110, 40º andar, CEP 20040-001. e; (b) Carlos Martins Neto, brasileiro, solteiro, estudante de direito, C.I. nº 10008658-6-IFP/RJ, CPF/MF nº 100.905.627-12, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rio Branco, nº 110, 40º andar, CEP 20040-001. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. Mauricio Moreira Mendonça de Menezes assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Carlos Martins Neto, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Mauricio Moreira Mendonça de Menezes declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de MMCM2007 Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Av. Rio Branco, nº 110, 40º andar, nesta cidade, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, com capital social representado por 100 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00, a serem realizadas, neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Mauricio Moreira Mendonça de Menezes subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 99 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 99,00; (b) Carlos Martins Neto subscreveu e inte gralizou, à vista e em dinheiro, 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00. A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “ESTATUTO SOCIAL DE MMCM2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Cap. I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1° - A Companhia tem a denominação de MMCM2007 Empreendimentos e Participações S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista. Art. 3° - A Companhia tem sede e foro na Av. Rio Branco, nº 110, 40º andar, nesta cidade, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Art. 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - do Capital Social. Art. 5° - O capital social é de R$ 100,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 100 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Cap. III - Da Assembléia Geral. Art. 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Art. 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1° art. 126 da Lei nº 6.404/76. Art. 10º - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 dias antes da data da Assembléia Geral. Art. 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. Cap. IV - da Administração. Art. 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Art. 14 - Observado o disposto no Art. 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. § 1º - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por dois Diretores, em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais indicado pelo outro Diretor, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste Artigo § 2º - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. § 3º - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. § 4º - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. § 5º - A prática dos atos adiante indicados depende da autorização prévia da Diretoria, atuando como órgão colegiado, observado o quorum de deliberação previsto no Art. 15, § 2º, deste Estatuto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00; (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 30.000,00; (f) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00; (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00; e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. § 1º - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Art. 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. Cap. VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art. 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Art. 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1°, da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Art. 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Cap. VII - Liquidação. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Em seguida, foi declarada constituída a MMCM2007 Empreendimentos e Participações S.A, passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei n° 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, o Sr. Mauricio Moreira Mendonça de Menezes e o Sr. Carlos Martins Neto acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na AGO de 2010. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 350,00, por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Acionista, Diretor eleito e Presidente da Assembléia; Carlos Martins Neto - Acionista, Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Jucerja reg. nº 33.3.028151-7 em 05/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 430337. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "427724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "MORADIA SPE S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA MORADIA SPE S.A. REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. Aos 20 dias de agosto de 2007, às 10h, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembléia, n.º 69, 10º andar - parte, Centro, CEP.: 20.011-001, com a finalidade de constituir a MORADIA SPE S/A (a “Sociedade”), reuniram-se os seguintes subscritores representando a totalidade de seu capital social, conforme lista de presença de acionistas anexa: a) LUIZ OCTÁVIO BARRETO DRUMMOND, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 05418282-9, expedida em 24/08/87 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 821.903.567-68, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Epitácio Pessoa, nº 4224/407; b) LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 1.406.751, expedida em 29/09/71 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.935.397-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Praça Eugênio Jardim, n.º 55/1002; c) MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 1981113046, expedida em 30/10/200 pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 099.073.007-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Arquiteto Afonso Reidy, n.º 261; e d) ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, brasileiro, casado, arquiteto, natural do Estado do Espírito Santo, portador da carteira de identidade n.º 04346917-0, expedida em 05/05/77 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 633.371.937-49, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Frei Leandro, n.º 29/201. 2. Eleito por unanimidade entre os presentes assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Paulo de Souza Lobo, acima qualificado, que convidou o Sr. Odílio Figueiredo Neto, já qualificado, para secretário. 3. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação MORADIA SPE S/A, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 10% (dez por cento) integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o saldo restante a ser integralizado pelos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) meses. 4. Após a subscrição e a integralização foram lidos os Boletins de Subscrição, anexos à presente ata, nos seguintes termos: a) LUIZ OCTÁVIO BARRETO DRUMMOND, acima qualificado, subscreveu 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e integralizou 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); b) LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, acima qualificado, subscreveu 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e integralizou 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); c) MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, acima qualificado, subscreveu 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e integralizou 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); d) ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, acima qualificado, subscreveu 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e integralizou 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 5. Desse modo, passou-se, então, à leitura e discussão do projeto do Estatuto Social, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembléia, sendo que o Sr. Presidente declarou constituída a Sociedade, de pleno direito. 6. Em seguida, nos termos do Estatuto Social da Sociedade, passou-se à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores acima mencionados, por unanimidade e sem qualquer restrição, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: a) LUIZ OCTÁVIO BARRETO DRUMMOND, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 05418282-9, expedida em 24/08/87 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 821.903.567-68, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Epitácio Pessoa, nº 4224/407; b) LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 1.406.751, expedida em 29/09/71 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.935.397-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Praça Eugênio Jardim, n.º 55/1002; c) MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 1981113046, expedida em 30/10/200 pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 099.073.007-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Arquiteto Afonso Reidy, n.º 261; e d) ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, brasileiro, casado, arquiteto, natural do Estado do Espírito Santo, portador da carteira de identidade n.º 04346917-0, expedida em 05/05/77 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 633.371.937-49, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Frei Leandro, n.º 29/201. 6.1 Foi estabelecido, por unanimidade, que a remuneração global mensal de cada Diretor será de até R$ 1.000,00 (um mil reais). 7. Os membros da Diretoria ora eleitos aceitam a sua nomeação, declarando ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Assim sendo, os Diretores foram então investidos em seus cargos, após o cumprimento das formalidades legais, com mandato unificado até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. 8. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Luiz Paulo de Souza Lobo (Presidente/Acionista); Odílio Figueiredo Neto (Secretário/Acionista); Luiz Octávio Barreto Drummond (Acionista); Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Luiz Paulo de Souza Lobo - Presidente, Odílio Figueiredo Neto - Secretário. Acionistas: Luiz Octávio Barreto Drummond, Luiz Paulo de Souza Lobo, Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Odílio Figueiredo Neto. Visto da Advogada: Cristiana Rebouças Diniz - OAB/RJ: 133.857. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA MORADIA SPE S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE e OBJETO - Artigo 1º. A Moradia SPE S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 3º. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembléia, n.º 69, 10º andar, parte, Centro, CEP 20.011-001. Artigo 4º. A Sociedade tem por objeto: (i) aquisição e cessão de créditos de qualquer natureza; (ii) realização de negócios e empreendimentos econômicos, nacionais e internacionais; (iii) levantamento de recursos para empreendimentos econômicos, em geral; (iv) administração de bens próprios; e (v) participação em outras sociedades como sócia ou acionista, no Brasil e no Exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º. O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 10% (dez por cento) integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o saldo restante a ser integralizado pelos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) meses. O capital social será dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. A Sociedade poderá criar e emitir uma ou mais classes de ações preferenciais, observados este estatuto e a lei. Todas as ações da Sociedade serão nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. A Sociedade, mediante deliberação da Assembléia Geral, está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado pela emissão de novas ações, ordinárias ou preferenciais. Parágrafo Segundo. As ações preferenciais que forem emitidas não terão direito a voto, sendo-lhes, no entanto, garantida a prioridade na distribuição de dividendos correspondentes a pelo menos 10% (dez) por cento do lucro líquido do exercício, apurado na forma do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76. Artigo 6º. A emissão de ações, quer pública ou particular, para integralização em dinheiro, bens ou mediante a capitalização de créditos, dentro dos limites do capital social, será efetivada por deliberação da Assembléia Geral, observadas as seguintes condições: a) Em se tratando de emissão destinada à subscrição particular, os acionistas exercerão ou não o direito de preferência na própria Assembléia Geral; b) Em se tratando de emissão destinada à subscrição pública, a Assembléia decidirá sobre a concessão ou não do direito de preferência para os acionistas, respeitadas, ainda, as prescrições estabelecidas pelos órgãos competentes e, em especial, as da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); em qualquer hipótese, o valor mínimo de realização inicial das ações será de 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas, devendo o saldo ser integralizado, de acordo com as chamadas da Diretoria, no prazo que for fixado pela Assembléia. Artigo 7º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º. A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura no respectivo termo do livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Parágrafo Único. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações, assinados por dois diretores. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 9º. A Companhia é administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Diretores são eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 3 (três) anos, admitida a reeleição, observada a hipótese do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único. Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 10. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral que a eleger. SEÇÃO II - DIRETORIA - Artigo 11. A Diretoria é composta por até 04 (quatro) membros, todos diretores sem designação específica. Artigo 12. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos impeditivos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos artigos 145 a 158 da Lei n.º 6.404/76. Artigo 13. No caso de vacância de um dos cargos de Diretor, será imediatamente convocada Assembléia Geral para eleger o substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas pelos outros Diretores. Parágrafo Único. Para fins do disposto no caput deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 14. A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, e somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos. Cópias das atas das reuniões da Diretoria serão registradas nos respectivos livros. Artigo 15. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao cumprimento de seu objeto social, por mais especiais que sejam, assim como renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Artigo 16. A representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, títulos de crédito, contratos em geral, e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou que exonerem a Sociedade de obrigações para com terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por (i) dois Diretores, sempre em conjunto, ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos, observado o disposto no Parágrafo Único deste Artigo. Parágrafo Único. As procurações serão outorgadas em nome da Sociedade, representada conforme disposto neste artigo, devendo a procuração especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Para o fim de representação da Sociedade em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, os poderes poderão ser outorgados em nome de somente um procurador. SEÇÃO III - CONSELHO FISCAL - Artigo 17. A sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 (três) membros e respectivos suplentes, se houver, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites gerais, sendo certo que sua instalação poderá ser requerida, a qualquer tempo, por qualquer acionista que represente, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembléia Geral que deliberar sua instalação. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 18. A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos à atividade da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento. Artigo 19. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada, nos termos da Lei n.º 6.0404/76 e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral ordinária ou extraordinária será instalada pelo acionista escolhido entre os presentes, que dirigirá os trabalhos. Parágrafo Segundo. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de um ano, diretor da companhia ou advogado. Artigo 20. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, e em acordo de acionistas, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 21. O exercício social tem início em janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observando-se, quanto ao resultado, as seguintes disposições: (i) do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; (ii) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o artigo 193 da Lei n.º 6.404/76, de 15.12.1976; (iii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, pelo menos, para pagamento de dividendo anual obrigatório; (iv) Sobre o lucro remanescente será calculada a importância que foi atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais. Parágrafo Primeiro. Havendo saldo dos resultados, o mesmo ficará à disposição da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral, nos termos do § 3º do Artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, pode deliberar, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido. Sem prejuízo do balanço geral previsto no caput deste Artigo, a Sociedade poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. Parágrafo Terceiro. O dividendo anual obrigatório previsto no item (iii) do caput deste Artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo Quarto. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo anterior serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da Companhia. CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA - Artigo 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO VII - FORO - Artigo 23. Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), como o único competente para conhecer e dirimir qualquer demanda oriunda do presente, com renúncia aos demais, ainda que privilegiados. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 24. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades Anônimas. Luiz Paulo de Souza Lobo - Presidente, Odílio Figueiredo Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº NIRE 33.3.0028331-5 em 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 430354. Valor: R$ 8992,83"
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                "430239": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora, e Local: 27/12/07, às 10h, na sede social situada na Rua Garcia D'Ávila, 113/8º andar (parte), Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Forma de Convocação: Dispensada, conforme permissivo no art. 124 § 4° Lei 6.404/ 76. Instalação: Presença do representante legal da H. Stern Comércio e Indústria S.A, detendo a totalidade do capital social. Ordem do dia: 1) Modificações na composição da diretoria estatutária da sociedade. 2) Conveniência e decisão objetivando a atualização do capital social através do aproveitamento de reserva de capital no montante de R$ 100.000.000,00. 3) Outros assuntos de interesse da sociedade. Mesa diretora: Presidente de mesa: Sr. Roberto Stern e Secretário “ad hoc” Dr. Roberto G. Dopheide, advogado. Deliberações: No tocante ao item 1 da ordem do dia, informou o Presidente da Mesa que a diretora sem denominação especial, eleita na última AGO Janaína Montebello Jacobsen está se desligando da nossa empresa, após prolongado tempo de valiosa ajuda a nossa sociedade. Posto em votação, foi elogiado o serviço prestado pela mencionada diretora e decidido que o cargo ficaria vago até a próxima AGO quando seria tomada a decisão final. No tocante ao item 2, foi sugerido o aumento do capital social que passaria para R$ 100.100.000,00 com o aproveitamento da conta reserva de capital no montante de R$ 100.000.000,00. O aumento de capital ora mencionado foi aprovado por unanimidade. No tocante ao item 3, outros assuntos, foi mencionada a continuidade dos esforços para concluir a abertura de nova filial em Brasília, cujos demarches, que foram aprovados, estão em pleno andamento. Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade. RJ, 27/12/07. (Ass) Presidente - Roberto Stern; Dr. Roberto G. Dopheide - Secretário “ad hoc”, OAB RJ-15.609. Jucerja nº 1769444 em 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 430239. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "429230": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 10/01/08, às 16 hs, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), na cidade do RJ/RJ, na Av. Ruy Frazão Soares, n° 80, Barra da Tijuca. Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), nas edições dos dias 14, 17 e 18/12/07, dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, e nas edições dos dias 14, 15 e 18/12/07 do jornal Diário Mercantil, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presença: Acionistas representando 88,9% (oitenta e oito vírgula nove por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. João Clemente Baena Soares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, instalou a Assembléia e assumiu a Presidência da mesa. O Sr. Presidente convidou o Sr. Anibal José Grifo de Sousa, para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (I) Incluir, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no Art. 16 do Estatuto Social, a atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e (II) modificar o Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram: (I) aprovar, por unanimidade de votos, a inclusão, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no Art. 16 do Estatuto Social, da atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e (II) aprovar, por unanimidade de votos, a modificação do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores; (iv) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes declarar dividendos; (vi) deliberar au mentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar a emissão de debêntures não conversíveis em ações e sem garantia real; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (xi) escolher eventuais auditores independentes; e (xii) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação.” Em conseqüência, consolidar, por unanimidade de votos, o Estatuto Social da Companhia refletindo a alteração aprovada acima, que, rubricado pelos presentes, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata, sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, sendo a sua publicação realizada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §§ 1° e 2° do Art. 130 da LSA, respectivamente. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. R.J., 10/01/08. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1767466 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAnexo I: Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, CEP 22.793-074, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Art. 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social. Art. 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 295.237.000,00, dividido em 235.755.200 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 161.918.400 ordinárias e 73.836.800 preferenciais. § 1º - As ações ordinárias conferem aos seus titulares direito a voto nas Assembléias Gerais. § 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, de acordo com limitação legal, não pode ultrapassar 50% do total de ações emitidas pela Companhia. § 3º - As ações preferenciais conferem aos seus titulares (i) prioridade na distribuição do dividendo mínimo e no reembolso de capital, (ii) direito de participação nas ofertas públicas de aquisição de ações da Companhia por valor correspondente a, no mínimo, 100% do valor ofertado às ações ordinárias; e (iii) direito de voto restrito às seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembléia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia; e (e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (“Regulamento do Nível 2”) da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”), ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. § 4º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observado os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, os custos do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais serão cobrados pela instituição depositária diretamente dos acionistas. § 5º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto não ultrapasse 50% do total de ações emitidas pela Companhia. Art. 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais a serem emitidas, o local da distribuição, a forma da distribuição, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. § 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle. § 2º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedades sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais. Art. 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. § 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. § 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. § 3º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) suspender o exercício de direito dos acionistas; (iii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (v) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (vi) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (vii) deliberar a dissolução e liquidação da Companhia. Art. 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 11 - As pessoas presentes à assembléia deverão comprovar a sua qualidade de acionista exibindo seu documento de identidade e depositando na sede da Companhia comprovante expedido pela instituição financeira depositária com, no máximo, 02 dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia. § Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembléias por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou instituição financeira, devendo a procuração ser arquivada na sede da Companhia, com, ao menos, 02 dias de antecedência da data de realização da assembléia. Art. 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. § Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. Capítulo IV - Administração. Art. 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Capítulo V - Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 e no máximo 9 membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. § 1º - Pelo menos 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). § 2º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no Art. 141, §§ 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 15/12/76) também serão considerados conselheiros independentes. Art. 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. § Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores; (iv) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes declarar dividendos; (vi) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar a emissão de debêntures não conversíveis em ações e sem garantia real; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (xi) escolher eventuais auditores independentes; e (xii) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação. Art. 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 conselheiros em conjunto. § 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. § 2º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. § 3º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Art. 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos. § Único - Em caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Capítulo VI - Diretoria. Art. 19 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 07 e no máximo 10 diretores, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Superintendente, 01 Diretor Financeiro, 01 Diretor de Relações com Investidores, 01 Diretor Administrativo, 01 Diretor Administrativo Acadêmico, 01 Diretor de Ensino, 01 Diretor de Mercado, 01 Diretor de Operações, e o outro, se existir, designado simplesmente Diretor. § 1º - É facultado ao Diretor Financeiro cumular suas funções com as atribuições de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação aplicável e conforme for definido pelo Conselho de Administração. Contudo, a cumulação de cargos da Diretoria não dará direito à duplicação de votos em eventuais deliberações da Diretoria. § 2º - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Art. 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo diretor. Art. 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. § 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. § 2º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, incluindo mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão ser obrigatoriamente assinados por (i) 02 diretores em conjunto, ou (ii) por um procurador investido de especiais e expressos poderes. § 3º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 4º - As procurações em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 02 diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 ano. Art. 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete privativamente: (a) ao Diretor Presidente: (i) cumprir e fazer cumprir as decisões, deliberações ou orientações do Conselho de Administração; (ii) orientar e supervisionar o desenvolvimento da Companhia; (iii) fazer implementar, seguindo as orientações do Conselho de Administração, as políticas gerais dos negócios da Companhia; e (iv) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, podendo delegar esta função ao Diretor Superintendente; (b) ao Diretor Superintendente: (i) superintender e dirigir, sob a orientação do Diretor Presidente, as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar a implementação das políticas organizacional, gerencial, comercial e de recursos humanos da Companhia, de acordo com a orientação do Diretor Presidente; e (iii) supervisionar a elaboração dos planos de negócios da Companhia, para aprovação do Diretor Presidente, que submeterá os mesmos à apreciação do Conselho de Administração; (c) ao Diretor Financeiro: (i) a gestão financeira e do sistema de custos da Companhia; (ii) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração e Diretor Superintendente, por meio de Carta Diretriz Anual; (iii) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (iv) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (v) a condução da auditoria interna; e (vi) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (d) ao Diretor de Relações com Investidores: representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável no Brasil e no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação pertinente; (e) ao Diretor Administrativo: (i) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (ii) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (iii) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica; (f) ao Diretor de Administração Acadêmica: (i) a implementação das normas e procedimentos oficiais para o reconhecimento e avaliação dos cursos mantidos; (ii) o desenvolvimento do relacionamento com os órgãos oficiais da área educacional visando à promoção da qualidade do ensino; (iii) a coordenação dos trabalhos de planejamento acadêmico semestral; (iv) a participação na elaboração de manuais, normas e rotinas técnicas; (v) o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos ou unidades educacionais; (vi) a coordenação e acompanhamento das bibliotecas; e (vii) a observância e o cumprimento de todas as normas e procedimentos oficiais, inclusive planos e projetos didático-pedagógicos, comissões próprias de avaliação, indicadores e critérios oficiais de reconhecimento e avaliação de cursos; (g) ao Diretor de Ensino: (i) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (ii) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (iii) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (iv) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (v) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (vi) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (vii) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos; (h) ao Diretor de Operações: (i) a gestão das unidades educacionais mantidas; (ii) a promoção das melhores práticas e otimização das despesas; (iii) a formalização e monitoramento constante dos processos operacionais, inclusive a determinação de indicadores de desempenho e painel de controle operacional; (iv) o planejamento da utilização da capacidade instalada e priorização de ações; (v) a implementação dos programas de atendimento ao aluno; (vi) a condução das atividades de captação; (vii) a programação e coordenação das atividades de suporte físico às instalações; e (viii) a manutenção do sistema de laboratórios educacionais; e (i) ao Diretor de Mercado: (i) a definição das políticas comerciais; (ii) o planejamento comercial geral, inclusive a definição e a gestão da política de preços dos serviços prestados; (iii) a coordenação e acompanhamento dos programas periódicos de captação e retenção de alunos; (iv) a gestão da publicidade; (v) a gestão da marca e padronização visual; (vi) o estabelecimento e monitoramento de processos regulares de captura de informações do mercado; (vii) o desenvolvimento e manutenção de programas de relacionamento e convênios; e (viii) a formalização e implementação do plano de marketing institucional. Art. 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente. § Único - As resoluções da Di retoria, que constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate nas deliberações, o voto de qualidade. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, que somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Art. 25 - O funcionamento e a competência do Conselho Fiscal da Companhia, bem como os deveres e as responsabilidades de seus conselheiros, obedecerão às disposições legais pertinentes. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Art. 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Art. 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. § 1º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. § 2º - Entende-se por lucro líquido a parcela remanescente do resultado do exercício após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 30 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício. § 1º - O dividendo previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § primeiro deste art. serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. Art. 31 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. § Único - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Art. 32 - Os dividendos, sejam anuais ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. § Único - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 33 - O Conselho de Administração poderá determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do art. 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26/12/95, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação. Art. 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo X - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Art. 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa. Art. 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Art. 37 - A oferta pública referida no art. anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. § Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Art. 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Nível 2 da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Art. 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo artigo. § 1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independente de espécie ou classe, o direito a um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. § 2º - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Art. 40 - A Companhia poderá descontinuar o exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 dias. § 1º - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. § 2º - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, do Regulamento do Nível 2 da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa. § 3º - Após a descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a descontinuidade, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Art. 41 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Nível 2 obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no art. 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. § Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste art. caso a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da Bovespa denominado Novo Mercado. Art. 42 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no art. 39 deste Estatuto Social. Art. 43 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no art. 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. § Único - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste art. caso a companhia resultante da operação de reorganização societária estiver registrada no segmento especial de negociação da Bovespa denominado Novo Mercado no prazo previsto para a realização da oferta pública. Art. 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo XI - Arbitragem. Art. 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa.\r\n\r\nId: 429230. Valor: R$ 20682,20"
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                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Allan Jhonatta Soares Oliveira, Antonio Donizetti de Castilho, Judite Gomes da Silva de Lima, Luccas Figueiredo Morais de Marins, Luiz Carlos Gomes dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Alaide Pinto Arcanjo, Alair Soares Mesquita, Alessandra Nascimento de Lima, Alessandro Carezia, Alexandre de Alencar, Alexandre Magno Guimarães da Silveira, Alexsandro Bezerra da Silva, Aline Cristine Ferreira, Allex Nunes Pinto, Amilcar Tavares Leal, Ana Carolina Benfica, Ana Lucia Dainese, Anderson de Almeida, Anderson Jose Martins Ribeiro, Anderson Lima de Araújo, André da Silva Araújo, André Dionisio Sarantakos, Andre Jacinto Almeida Liberato, Andréa Aparecida Wyterlin Bento, Ariel Costa da Silva, Bruno Fasciotti Lima Pinto, Bruno Peres da Silva, Bruno Rodrigues, Carlos André Fernandes Duque, Carlos do Carmo Pinto, Catarina Duarte Gavaldá, Catiene Medina da Cruz Montozo, Célia Martins da Silva, Célia Pereira dos Santos, Claudia Marcia Peixoto do Nascimento, Claudia Schimidt de Araújo, Claudio Roberto de Oliveira Paiva, Cleiton Vieira de Jesus, Cornelio Aparecido Amaro Pereira, Cristiano Junio Rosa, Daniela Ferraz de Oliveira, Dayene de Oliveira Diniz, Denize Priscila dos Reis, Deny Soishi Aguilar, Edmar Silva Amorim, Edmatos da Silva, Edson Francisco de Assis, Éldon da Silva Souza, Eliane Aparecida Rocha Vieira, Elieser dos Santos Sousa, Emerson Artur Tersi, Emerson Souza de Melo, Erica Andreia Greter, Esdras Silva da Cruz, Esther de Oliveira Pinheiro, Fabiana Stephanie de Lima, Fabiane Batista Lima da Silva, Fabiano Batista Pereira, Fábio Rogério Gomes, Fabricio Marques da Costa, Fernanda da Costa Silva, Fillippe Pazini Duque, Gabriel Gaioto de Melo, Gilberto Alves, Iris Meiri Marani Greter, Ivanilde Maria dos Santos, Jair Ferreira Rodrigues, Jean Michel Noris, Jennifer Sabino Farias da Silva, João Paulo Castro, João Paulo Eliotério de Lima, Joelia de Jesus Porto, Jonas dos Anjos Andrade Lima, Jorge Luís Alves da Silva, José Alex Santos de Jesus, José Antonio Damasceno Neto, Jose Aparecido da Costa, José Benedito de Lima, José Geraldo Fabiano, José Vitalmo Soares Júnior, Josias Mariano Machado, Josias Venancio da Silva, Julio Cesar Luppi Filho, Juscelino Evangelista Ferreira, Lais Camara da Rocha, Leandro Ladislau de Oliveira, Ligia Maria Nunes Federighi, Luana Ribeiro Cordova, Luciana Maria Pereira Barboza Gomes, Lucio Antonio de Moraes, Luís Roberto Martins do Nascimento, Luiz Fernando Cosmo da Silva, Luna Leone Tollendal Trípoli, Luzenilda da Silva Matos, Luzinete de Jesus Aragão, Magarete Lopes da Cruz, Manoel da Silva Gomes, Marcelo Eduardo de Faria Oliveira, Marcia Aurelia Alencar Yamamoto, Marcos Antonio Silva, Maria Aparecida de Souza Porto, Maria de Lourdes Pereira, Marisa Soares Porto, Marta de Souza Amorim Miranda, Mauricio Soares Carneiro, Moises de Azevedo Lima, Mônica Maria Mourão Sprovieri, Newton Antonio Catelano, Nilza Maria Borges, Noaldo Cesar da Silva Lima, Oarlei Tavanti, Odelzita Fernandes de Sousa, Onilson Torquato de Medeiro, Oscar Costa de Aguiar, Paloma Gomes Marchi, Patricia Gomes Rodrigues, Paulo da Silva Ferreira, Paulo Rogerio Rodrigues, Petrucio Pereira da Silva, Rafael da Rosa Silva, Rafael de Matos Gregores, Rames Fogaça de Almeida Uemura, Raphael Brandão Baptista da Silva, Renan Esteves Cruz, Renata Cavalcante de Assunção, Ricardo Carreira Citro, Ricardo Rodrigues, Roberto Porsi Junior, Robson da Silva Esposito Pina, Rodrigo de Souza, Rodrigo Eduardo Bernardo Penetra, Rodrigo Mazoni, Ronaldo Angelim Soares, Rosane Nunes de Oliveira Santos, Rosemary de Souza Soares Neumann, Rozeli Soares Valverde, Sabrina de Queiroz Alves, Sandra Alves Gomes da Silva, Sandra Jesus Moraes de Macedo, Sandra Miriam de Oliveira, Sandra Silva Souza, Sebastião Pereira de Brito, Sérgio da Silva Gonçalves, Suzilaine Rodrigues Santos, Tahinan dos Santos Pereira, Talita Ariele Rodrigues Abreu, Tamiris Gomes Barros, Tatiana Rocha dos Santos, Teresinha Aparecida de Oliveira Abreu, Vanderson Damasceno Ramalho, Vera Lucia Rizzo França, Victor Hugo Cusma, Vitor Renan Correia Viriato, Vitor Soares Dias Ferreira, Wagner Roberto da Silva, Washington Paranhos Claudino, Winnie Viana Louzada.\r\n\r\nId: 429177. Valor: R$ 2170,56"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0010-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso Ensino Médio - Ano 2007: Aimee Rocha Ferreira, Alexandre Kassiadou Menezes, Ana Catarina Ferreira Frisoli, Andre Luiz Martins dos Santos Cruz, Carlos Alberto Correa da Rocha Neto, Carlos Arthur do Nascimento Sardinha, Daniel de Lima Fraiha, Diego Gomes Nemer, Felipe Lima Reis, Felipe Rios de Oliveira, Gabriel Vannier dos Santos Borges, Gabriela Nicolino de Sa, Jessica de Figueiredo Machado, Joana Muzy Lopes, Juan Carlos Horta Paz, Kaue Holanda Caneca Costa, Leonardo Sole Rodrigues, Livia Rabiega Freitas de Souza, Lucas Arrabal Thomaz, Luisa Branco Pinheiro, Luiza Figueira Rodrigues, Marcelle da Silva Colem, Mariana Machado de Souza, Mariana Maciel Lima Marins, Paulo Rodrigo Lima Figueiredo, Pedro Federici Araujo, Pedro Merçon Silva, Rafael Gibaldi da Rocha. Secretária: Cláudia Maria Moura - Reg. nº 1155/86 - DAT.\r\n\r\nId: 428233. Valor: R$ 527,17"
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                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Alexandre de Menezes Lyra e Silva; Alexandre Salim Saud de Oliveira; Ana Clara Gouvêa Poubel; Antonio Duarte Pereira Junior; Bernardo Carvalho Frapolli de Souza Castro; Francisco Spineli da Cunha Neto; Juliana Gama Grecovs; Marcel Loredo de Matos; Marcus Vinicius Barrozo Bellas; Mateus Antonio Abi Rami Marques e Pedro Gabriel Pereira Reis.\r\n\r\nId: 429363. Valor: R$ 310,59"
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                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI\r\n\r\nCODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 12 de fevereiro de 2008 (3ª feira) às 14:00 horas em 1.ª e às 14:30 horas em 2.ª e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Modificação do Objetivo Social da Cia., com a conseqüente alteração do art. 3º do Estatuto Social; 2) Reforma do Estatuto Social com a modificação dos arts.2º, 3º, 4º, 8º, 16º e 17º (O projeto encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia); 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 14 de janeiro de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 423679. Valor: R$ 558,11"
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                        "427684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na sede social, à Rua Sacadura Cabral, n.º 103 - 9º Andar - Saúde - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 427684. A faturar por empenho"
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                        "428773": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 09.130.974/0001-64\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo n° E-07/203.812/07, a Licença Prévia - LP para a implantação de usina termoelétrica a carvão, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. Informa ter sido determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 428773. Valor: R$ 372,47"
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                        "395668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUZANO PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013608, com validade até 10 de dezembro de 2012, que a autoriza a operar dois dutos de transporte de eteno e propeno, com 700 metros de extensão cada um, na RUA MARUMBI, 1400 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203801/2005)\r\n\r\nId: 395668. Valor: R$ 341,53"
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                        "418919": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013702, com validade até 10 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de um pátio para as carretas, em área de 15.300,50 m², na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - PRÉDIO 6201 - PARTE, PÁTIO PARA CARRETAS - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/203527/2007)\r\n\r\nId: 418919. Valor: R$ 372,47"
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                        "429330": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 03 de março de 2008, às 16h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) celebrado entre Telecom Italia S.p.A., TIM Celular S.A., TIM Nordeste S.A., com a interveniência da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como no seu website (www.timpartri.com.br). Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Art. 15 do Estatuto Social. Na forma do disposto no Art. 13, parágrafo único, dos Estatutos Sociais, os titulares de ações preferenciais da Companhia terão direito a voto na Assembléia Geral ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do re presentante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Avenida das Américas, 3434, bloco 1, 6º andar, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 429330. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "430319": [
                            "V - Convocação",
                            "VEREDA FILMES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.741.983/0001-29\r\n\r\nnire 3330028178-9\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 13/02/08, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) renúncia e eleição de membros e suplentes do Conselho de Administração; b) análise sobre a realização de investimento em sociedade a ser constituída e controlada pela Vereda Filmes S.A.. Rio de Janeiro, 01.02.2008. Fernando Buarque de Gusmão Filho - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 430319. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "428894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MATERDEI\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Est. Pres. Sodré, 22 - Petrópolis/RJ, associação civil s/ fins lucrativos, com o objetivo de promover, organizar retiros, eventos e outros. Pres.: Marcio Neves Marques Correa.\r\n\r\nId: 428894. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "421537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO BOM JESUS CANARINHOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS\r\n\r\nCNPJ : 76.497.338/0007-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Turma 1 - Adriano Carlos Schmidt Sindorf, Alice Carolina Silva Cox, Ana Beatriz Dias Rangel Kilng, Andre Lourenço Simões da Costa, Anna Carolina Rocha Batista, Beatrice Troyack de Lagos Ribeiro, Bruno Longobardi Loretti Machado, Carolina Machado de Oliveira, Carolina Soares Baptista, Daniel Correa Werneck Teixeira, Davi Bortolotti Batista, Doraliza dos Santos Bento, Felippe Monken, Fernanda Sampaio Santos Silva, Gabriel Campbell de Oliveira, Gabriel Pimentel Duran, Gabriella Furtado da Rosa de Moura, Helena Cunha Fonseca dos Santos, Heloisa Regina Carlos da Silva, Igor Vicente Haubrich, Isabela Pellegrini Pires Fontanella, João Pedro Braga Bordalo Correia, Larissa Thiago da Assumpção, Laura Corrêa de Guamá Guimarães, Letícia Vieira Keiper de Carvalho e Silva, Livia Esteves Ramos, Loiane de Almeida Costa, Maísa Marques Furtado da Rosa, Marcelo Bittencourt Guerreiro, Marcelo de Almeida Ferreira, Marcos Fernandes Mendes, Mayra Santos da Silva, Nathália Cristina Fonseca Albuquerque, Patricia Faria Dutra Fragoso, Paula Faria Dutra Fragoso, Pedro de Oliveira Carvalho, Raphael Kopke Rocha, Renata Maria Giardini, Renato Rampini Lopes, Ricardo Bernardino do Amaral, Taiza Midori Matsunaga, Thaís Amaral Santos. Turma 2 - Alice Regina Cruz de Souza, Aline Coelho de Assis, Ana Carolina Barros Silva, Anastacia Midori Hashimoto, Átila Duque Rossi, Barbara de Paula Pires, Bernardo Augusto Santos da Silva, Bruna da Silva França Souza, Bruna Pfeiffer Salgado, Camila Pereira Alvarães, Carolina Rezende Werneck de Carvalho,Caroline Almeida Palles Ramos, Christopher Fernandes Hansen de Paula, Daniel Souza Monteiro de Araújo, Douglas Oliveira Bento, Fernando José Brandão Mussel, Gabirel Fricke de Castro Barbosa, Guilherme Santos da Cruz, Ian Palanowski Junior, João Alfredo Pereira Caminada, Juliana da Silva Bernstorff, Juliana Gonçalves Blatt, Karin Huber da Silveira, Karolina Soares Neumann, Laíssa Cristina Alves Alvino, Luisa Ázara Ramos, Luiz Felipe Dias Rangel Kling, Marcellus de Carvalho Ribeiro, Marco Antonio Duarte Junior, Mariana Pereira Cabanel, Michel Fontaine Reis de Araújo, Patricia de Oliveira da Mota, Priscila Cardozo Santos, Rachael Leal Caetano, Rafael Moraes Rodrigues, Rafael Mullin Von Montfort, Roberta Mach Queiroz, Rodrigo Romero Nicolino, Sabrina Bergamini Malcher, Thiago Henrique Esch, Thiago Mattos de Oliveira, Tiago Higino da Silva, Yuri Brito Hutflesz. Diretora : Marta de Carvalho - Reg.nº 12955295/2000/RJ - Rg 10372923-2; Secretária de Escola ; Maria Cristina Ribeiro de Abreu - Reg nº 000557/1999 SEE/RJ - RG 81224213-9.\r\n\r\nId: 421537. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "426402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32001844/0001-43\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - NO LETIVO DE 2007 - ENSINO MÉDIO - 3ª SÉRIE: Bianca Papassoni Selmo, Bruna Vasconcellos Eckhardt, Camila Menezes Carneiro, Carlos Rodolfho Gelli Estrella, Caroline Souza Antunes, Evelyn Lahr Sampaio, Felipe de Carvalho Caetano, Felipe Mendonça Terra, Fernanda da Silva Gomes, Frederico Silva Pereira das Neves, Karla Tainá Nascimento Moraes Dalcero, Kássio Glauco Nascimento Moraes Dalcero, Lívia Souza de Oliveira, Lucas de Oliveira Grotz, Marcos Pontes Lavrador, Thiago Vasconcellos Terres, Vinícius Nogueira, Vitor de Souza Colimodio. Diretora: Profª. Ana Lúcia Gouvêa Leal de Albuquerque - Rg.12723 MEC; Secretária: Andréa Silvana Francisco de Carvalho - Rg. 604\r\n\r\nId: 426402. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "426291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA: Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) Deliberar acerca do pedido de renúncia do atual Diretor-Presidente da Companhia e eleger novo administrador para substituí-lo no cargo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 426291. Valor: R$ 533,12"
                        ],
                        "427427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO\r\n\r\nRua Gonçalo de Castro, 393 Alto - Teresópolis-RJ\r\n\r\nC.N.P.J. : 33.006.545/07\r\n\r\nA Diretora do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, Município de Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ensino médio, em 2007.\r\n\r\nTurma 231: Alexandre Pinto Longobardi de Vilhena, Aline Corrêa Simões, Ana Carolina Tavares Monteiro, Andre Bezrutchka de Sousa Correia, Carlos Manoel Pedra Petto Gomes, Carolina Aguiar de Oliveira, Eduarda Caetano de Oliveira, Felipe Guimarães Mello Alves, Isabelle Santos Paim, José Guilherme Lopes Carvalho, Juliana Costa Zimpeck, Juliana Macedo Quintanilha, Kevin Sicalo, Leonardo Cordeiro de Farias Viggiano, Luiz Fernando Lima, Marcelo Coutinho Barros de Brito, Mariana Pedrollo Dantas, Mayara Viviani Falcão, Nivea Barros, Renata Furtado Bernardes, Rosa Theresa Paula Elizabeth Motta Borelli Tôrres, Sergio Luiz dos Santos Lopes Monteiro Dantas da Silva, Thiago Cardoso de Castro, Thiago Cardoso Pacheco Gonçalves. Turma 232: Braulio Noronha Messeder de Barros, Bruno de Carvalho Conteville, Carina Furtado de Lima, Dimitrius Blanco Gouvêa, Eduardo Turba de Paula, Emily Ferreira Ghetti, Fabiana Verissimo Penido dos Anjos, Fernanda de Oliveira Gonçalves, Fernando Liess Krebs Rodrigues, Francine Mansur Telles, Gabriel Vivas de Oliveira, Lectícia Vidal Passari, Luciene da Silva Serafim, Natália Fraga Jaconianni, Raissa Beatriz Cova de Lima, Raiza Adler Sidi, Robson Gomes Turl Junior, Rodrigo Nóboa da Silva, Theo Ferreira Marins. Teresópolis, 14 de dezembro de 2007. Diretora: Irmã Tereza Paula da Silva - Diploma Reg. nº 1555/88-Mec/UFMG; Secretária: Mariza Barreiros Pereira Bandeira- Reg. nº 1391/87- SEEC; Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza- Mat.0109279-0- Coord.Regional Serrana III.\r\n\r\nId: 427427. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "429464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.233.219/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, mantido por Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, situado na Rua Onofre Infante Vieira, 197, Centro, Município de Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2007. Alex Viola Viana, Camila Barbosa Goulart, Daiane de Gusmão Aquino, Douglas Paulo de Mattos, Emanuelly Christina Campos de Carvalho, Fabiana Nóra Montero Souto, Hamilton Gomes Garcia, Juliana de Lima Costa, Larissa David Braga, Maria Gabriella Baylão Soares, Raphael Ramos Jardim, Renan Carvalho Domingos, Thales Gonçalves Araujo, Vladimir Kafuri Cruz. Secretária Maria Cláudia S.G.Furtado,Reg.812/86 FFBP, Diretora Maria Lucia S.G.Furtado Mazza, Reg.1159FFBP.\r\n\r\nInstituição localizada no municipio de Barra do Piraí, pagamento através de depósito.\r\n\r\nId: 429464. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "427764": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Junior Ataide Duarte. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 427764. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "425873": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EME'S\r\n\r\nCNPJ - 74.126749/0001 - 16\r\n\r\nO Diretor do Colégio EME'S, mantido pelo Centro Educacional Dr. Manoel Reis situado na Rua: Quatorze de Julho nº160, Município de Duque de Caxias-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do curso EM, turma 3001 em 2004:Erica Sant'Anna dos Santos, Ingrid Aparecida dos Santos Guizalberth, Jefferson Farias Cruz, Jonathan Venancio Omonte, Jussara Luziê de Santana, Karen Santos de Souza, Marco Antonio Silva de Moraes, Marcos Rodrigues Barreto, Natália Pereira Bradolim, Rafael Varela Freitas dos Reis, Raul Fabiano de Oliveira Cardoso Martins, Solange Cotta dos Santos, Tatiana Lima de Santana, Thompson de Almeida Luiz.Relação nominal dos Concluintes do curso EM, turma 3001 em 2005: Aline Evangelista Alves, Diogo Catharino Sobreira Dias da Silva, Enderson Walter Lemos Ferreira, Belmiro José dos Santos Júnior. Relação nominal dos Concluintes do curso EM, turma 3001 em 2006: Bárbara Suelen Oliveira dos Santos, Diego Henrique Silva de Azevedo, Henrique Ribeiro dos Santos Nascimento, Jacqueline Silva da Motta, Jéssica Felinto da Silva, Luís Eduardo Valviesse Brum dos Santos, Rúbia Fabiene de Oliveira Cardoso Martins, Aline Aparecida Campos Figueiredo, Aline Medeiros Oliveira dos Santos, Tatieli Candida Olivei ra da Silva. Relação nominal dos Concluintes do curso EM, turma 3001 em 2007: Adriane Pires Macedo de Lemos, Anderson Cardoso Martins, Ednaldo Nicolau dos Santos, Igor Roque de Oliveira, Luana Henrique Gomes, Marcia Priscila Lima de Melo, Raphael da Silva, Suellen Ferreira Beserra. Secretária:Maria Sueli Yamada Reis.Registro nº 615/98 SEE.Diretor:Manoel dos Reis. Registro nº 61/98 SEE.\r\n\r\nId: 425873. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "430250": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARTE CULTURA\r\n\r\nMANTEDORA: COLÉGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCGC 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO-1º semestre-2006-André da Silva. 2006-2° semestre-Marcio Luis Pereira Cappato. \r\n\r\nId: 430250. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "429362": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RODEVALDOG. CORRÊA\r\n\r\nCNPJ: 31838949/0001-99\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28-02-05\r\n\r\nPág.86 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 2004\r\n\r\nOnde se lê:Luciana Santana da Silva\r\n\r\nLeia-se: Luciana Santana Fragoso da Silva\r\n\r\nId: 429362. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "429317": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS - NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RODEVALDO G. CORRÊA\r\n\r\nCNPJ: 31838949/0001-99\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2008, 1 Billy Vieira Monteiro, 2 Danielle Oliveira Garcia, 3 Diego Dutra Cantelmo, 4 Fabio da Silva Alexandre, 5 Felipe Amaduro Gonçalves, 6 Gleydson Cabral da Rocha, 7 Mariane Teixeira de Araujo, 8 Michelle de Jesus Corrêa, 9 Pedro Filipe Knust Bravo Neves, 10 Raira Eliza Vianna Corrêa, 11 Romario Rodrigues da Silva. Diretor: Rodevaldo Gonçalves Corrêa, Registro nº 95014 83/ DEMEC/ RJ - Secretária: Elizabeth Vianna Corrêa. Autorização nº 07/99 - COIE.\r\n\r\nId: 429317. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "423355": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas, desta empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tansferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP) e transferência da filial daquela cidade para Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2008. ATILANO DE OMS SOBRINHO Presidente do Conselho de Administração, D I MARCO POZZO Conselheiro.\r\n\r\nId: 423355. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "427408": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Formalizar os novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 3 de outubro de 2003, em decorrência da celebração do Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante da CP Cimento e Participações S.A.; e (ii) Alterar a nomeação do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 427408. Valor: R$ 943,67"
                        ],
                        "427415": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nPÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2007, às 11h, a cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 427415. Valor: R$ 1222,13"
                        ],
                        "428686": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 35 3 00350057\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos Brasil Participações S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 03 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 387, 2º andar, parte, Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) deliberar sobre a aprovação de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (v) eleger os membros do conselho de administração e do conselho fiscal; (vi) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária”, até às 11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2008, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Ordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nSão Paulo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nSantos Brasil Participações S.A.\r\n\r\nRichard Klien\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 428686. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "429265": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674/2º andar, São João de Meriti/RJ., no dia 11/02/08, às 9hs, com os seguintes objetivos: a) Deliberar sobre a alienação dos imóveis, situados a Estrada Anastácio Correa, área 6 A1 e área 6 A6, ambos, em São João de Meriti/RJ e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 29/01/08. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 429265. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "430359": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.592/0001-22\r\n\r\nNIRE 333.000.317.91\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. Acionistas da Nova América S.A., convocados para participarem das AGO/E a serem realizadas no próximo dia 20/02/08, às 11h, na sede da sociedade na Estrada Cachoeira das Dores nº 1693, Taquara, Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias, RJ, para, na forma das disposições legais pertinente, deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia. a) AGO: I - lavratura da ata em forma de sumário, nos termos do permissivo contido no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76; II - tomada das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31.12.06; III - eleição dos administradores. b) AGE: I - aprovar o grupamento de ações da sociedade na proporção de 1.000 ações para 1 ação, sem alteração do capital social; II - alteração dos Estatutos Sociais para reduzir a composição mínima da Diretoria passando o número de diretores de 3 para 2; III - aprovar os honorários globais mensais dos administradores; IV - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01/02/08. Márcio Tomé Péres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 430359. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "427553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PIO XII\r\n\r\nCNPJ Nº 92.812.049/0062-89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007:Adriano Almeida Gonçalves, Alyne Bispo Rodrigues, Ana Paula Cardoso Côbo, Barbara Lira de Castro, Bruna Neves, Camila Queiroz da Silva, Clarissa Cassiano Fonseca de Queiroz, Daniele Cristina Gomes de Oliveira, Felippe Nardi da Rocha, Gabriel Lima Neves Duarte, Helena Sorvi Rodrigues, Jéssica dos Santos Pereira, João Paulo Ramos Cortina, Marcel Martini Calado, Mariana de Mattos Cordeiro, Michelle de Castro Oliveira, Natália Campos Fer reira, Nathália Campos Pinto, Pedro Vieira Marques, Rafael Alves dos Santos, Rafael de Souza Martins Teixeira, Raquel Pinheiro da Rocha Nascimento, Rayssa de Castro Musy, Renata Carina Vieira Spetseris, Rodolfo Vogel Kolling, Rodrigo César Dionisio da Silva, Sara de Azevedo Pontes, Stefânia Feitosa Souto de Assis, Tamara Magarão de Mattos, Thiago Justen Medeiros de Alencar, Vittorio Luiz Trotta da Silva. Diretor- João Carlos Corrêa - Reg. 9602742 - MEC; Secretária - Cátia Regina Andrade Alexandre - Reg.2537/95 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 427553. Valor: R$ 621,18"
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                        "429158": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2007 : Luize Ribeiro dos Santos Soares, Carlos Eduardo de Souza Alvares. - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - 2529 MEC\r\n\r\nId: 429158. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "427554": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS: Complem. de Qualif. de Téc. Enfermagem: 1997: Wilson Ribeiro Duarte. Téc. de Enfermagem: 2002: Rosimeri Martins dos Santos. 2003: Simone Aparecida Oliveira Silva. 2004: Wagner de Araújo Ferreira. 2005: Viviane da Conceição Celestino. 2006: Adjar Oliveira de Souza, Aline Rodrigues Meireles da Silva, André Luiz dos Santos Moura, Dilma Maria de Carvalho Zampaglione, Elizangela de Souza Marques Luz, Felismina da Cruz dos Anjos, Giselle Mariane dos Santos Fernandes, Hevelyn Oliveira Silva, Jane Beatriz de Oliveira, Marcelo Magalhães, Gouy, Priscila Vieira Abrantes, Rafael Luiz dos Santos Mendes, Raquel Azeredo Pires da Costa Rômulo Luiz dos Santos Mendes. Téc. Radiologia e Diag. por Imagem em Saúde: 2006: Alexandre Ramasione Ribeiro Florentino, Ana Carla de Souza Santos, Demetrio Malaquias do Nascimento, Marcelo Laporte da Silva, Marcos César Medina dos Santos, Rodrigo Otávio Santos de Oliveira, Sebastião Marcos da Mata Pereira. 2007: Victor Luiz Mainenti. Téc. de Seg. no Trabalho: 2005:Andréa Lira de Sousa, Emérico dos Prazeres, Jaciel Ribeiro Profeta, Kelly Cristine Paula Ribeiro. 2006: Albérico Dionísio dos Santos, Anderson Jose Carneiro de Souza, Carlos Antonio Fusco de Souza, Mariângela Jardim Vaz. 2007: Alan Carlos de Souza dos Santos, Carlos Eduardo Pinto Galdino, Carlos Gabriel Ribeiro da Silva, Diana Ervatti da Silva, Elias da Silva Lima,Fabio Ferereira de Azevedo, George Felipe Alves Guimarães, Jorge Luis Gomes de Moraes, Jose Eudes de Souza, Joseane Menezes Miguel, Mauricio Barros Almendro, Patrícia Corrêa Meira, Renata Castro Barbosa.Dir.: Odaléa B. Ignácio.Reg. 9502516/DEMEC-RJ. Secretária Nilda N. Oliveira. Reg. 933/86 - DAT.\r\n\r\nId: 427554. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "424809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1956 - Décio Fonseca Porto. 1975 - Rozaly Arenas Cavadas. 1982 - Marta Eugenia Almaraz da Cunha. 1984 - Clarice Maria da Silva. 1985 - Orlando Andrade de Almeida. 1987 - Rosângela Leandro de Souza. 2007 - Amanda Lima da Cunha, Arnaldo Vieira Miranda Junior, Bárbara da Silva Antonino, Bruno Tonini de Andrade Pinto, Camila Ferreira da Silva, Daniel Luiz Alves Dias, Daniel Pignatari Mahet Rodrigues, Eduardo Gonçalves Ramalho, Gabriel Medeiros Gomes, Gabriel Soares Serafim, Gabrielle Souza de Almeida, Giovanna Augusto da Silva Severino, Hannah Vaz Rodrigues Alves, Heloisa Helena Fonseca de Lima Saraiva, Hugo Nogueira D'Oliveira, Ingrid Costa Lessa de Paula, Janaina Alves da Silva, Leonardo Pinheiro de Souza, Lorraine Soares de Oliveira, Lucas Manoel Soares Cabral, Lucas Monteiro dos Santos, Luiza da Silva Guedes de Assis, Mariana de Lima Rodrigues Matos, Raphael Mello de Cnop, Renata Bezerra Vasconcelos Campos, Tamires Costa Coelho, Vinicius dos Santos Ribeiro, Wallace Galileu dos Santos Leite, Weider Gonçalves Veiga. Secretário - Natanael Martins de Vieira - Reg. 415/90; Diretora - Lucia de Almeida Assis - Reg. Nº 18314 -MEC.\r\n\r\nId: 424809. Valor: R$ 714,00"
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                        "430293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2005 - Sueli Wannes. 2006 - Renato da Silva Carvalho. 2007 - Adeilton Jefferson Oliveira de Jesus, Ademar Carlos Ponath, Adilson do Ceu Rodrigues, Adilson Fortes Conceição, Adriana Vieira Garcias, Adriano Pereira da Silva, Aguinaldo Menezes dos Santos, Alan Jose de Jesus, Alberto Roque Prado Junior, Alencar Candido de Oliveira, Alessandra Pedroni Mord, Alessandro Antonio Borges Ribett, Aline Bastos de Souza, Aline da Silva Moura, Almir Eufrasio de Campos, Altair Terezinha Goulart, Alvemir Fraga da Cruz, Amanda Dias Zanoni da Silva, Amilcar Ferreira da Costa, Amilton Francis Viana Kul, Ana Candida de Oliveira Duarte, Ana Kelly Nascimento de Oliveira, Ana Margarida de Jesus da Silva, Ana Paula Araujo Nascimento Figueiredo, Ana Paula Severino Brum, Anderson Cesar Ferreira , Anderson Groner, Anderson Victor Silva Marques Ferreira, Andre Luis Lima da Costa , Angelica Borges Garcia, Antonino Aparecido de Souza, Antonio Barbosa Leão Neto, Antonio Grizosto da Silva, Antonio Jorge Azevedo de Almeida, Antonio Lopes Pacheco, Antonio Marcos Alves de Araujo, Antonio Miguel dos Anjos, Antonio Moselli , Antonio Ramires Koch Junior, Antonio Rebellatto, Argeu Pereira da Silva, Arilson Basilio Ribeiro , Armando Schettino, Barbara Saiaca Sales Costa, Benisia de Oliveira Moreira, Bernard Mesquita Pazos Nunez, Bianca Pinheiro Lima, Bruno Canuto Garcia, Bruno de Carvalho Fraga, Bruno de Liz e Silva Pereira, Bruno Gomes, Bruno Palácios Devide, Carla de Vasconcelos Soares, Carla Gomes de Oliveira , Carleon Oliveira Souza, Carlos Alberto Bento, Carlos Alberto de Souza Silva, Carlos Alexandre Martins Mendes, Carlos Domingues Dias, Carlos Humberto Marques Ferreira, Carolina Moreira Seixas Avelar de Carvalho, Catarina Moriconi dos Santos, Celso Junior Barcellos de Almeida, Cesar Teruo Loureiro Hayashi, Charles Fabio dos Santos, Cicero Francisco da Silva , Claudia Carneiro Ferreira, Claudia Macauba Santos, Claudia Pereira Bento de Souza, Claudia Sales Policarpo, Claudilucia Santana de Araujo, Clayton Renato Silva, Clereston Nascimento Rebuli, Cleyton Anderson Silva Cantarelli, Cristiane Rasfaski, Cristovão Lopes Ferreira, Dalva Forechi, Damião Ferreira Gonçalves, Daniel Caio Bolognani, Daniel Flávio Silva Ruas, Daniel Jacomeli, Daniela Aparecida de Almeida Leonel, Daniela Ferreira Barros, Daniela Knox Correa, Daniela Soares dos Santos, Daniele Leme de Melo, Dario Moreira Claro, Darzinho Gomes da Silva, David Machado Emidio, Debora de Paula Soares Falcão Metreles, Denis Martins Borba, Denise de Jesus Castro, Denise Vieira dos Santos Silva, Deszio da Cunha, Diego da Silva Rezende, Diego Serpa de Castro, Diniks Augusto Silva Nunes, Diogo Costa Marchiori , Dolores Solange Dias de Oliveira, Domingos Silva Oliveira Junior, Donizete Anderson Cadedo, Dulciele Rodrigues de Faria, Edgar Pereira de Amorim, Edilene Maria da Silva, Edilson Gonçalves Ferreira, Edivaldo Torres de Oliveira, Edson Cavalcanti dos Santos, Edson Grand, Edson Matias da Silva, Eduardo do Vale Neves, Eduardo dos Santos, Eduardo Zioli, Edvania Maria de Souza, Elaine Damasceno de Souza, Elcimara Silva Santos, Elen Silva de Almeida, Eliana Teresa de Oliveira, Elisabete de Cillo Yanakiyara, Elisabete de Oliveira Campos, Elisabeth Alves Branco, Elizabete Santos de Paula Cavalcante, Elizete Fernandes de Oliveira, Elton Jonathan Costa de Melo, Elvis Delpezzo, Erick Leonardo Mendes Santos do Prado Rodrigues, Ernesto Matos Calmon, Eronildo Bento Rodrigues, Esteban da Silva Brignardello, Ester Vervloet, Evaldo Eller Gonçalves, Evandro Ribeiro Lopes, Evanilson Lemos Soares, Ezequias Cassimiro de Godoi, Ezio Correia de Meireles, Fabiano Faria Patricio, Fabio Aniceto de Sousa, Fabio George Almeida Francisco, Fabio Santos, Fatima Martins da Costa, Fatima Tittoni Santos, Felipe Henrique Pampani dos Santos, Felipe Lopes Ribeiro, Fernanda Carvalho Rodrigues, Fernanda Pereira de Aquino de Oliveira, Fernando Braz Favoretto , Fernando Correia dos Santos, Fernando Galdino Arias, Fernando Pereira Mascarenhas, Fernando Silva do Nascimento, Fernando Souza Reis, Flavia Carvalho Martinez, Flavio Jose da Silva, Flavio Lucena de Lima, Flavio Pedreira de Souza, Flayder Cardoso Melo, Francisca das Chagas Maciel Santos, Francisco da Costa, Francisco da Cunha Neto, Francisco de Assis Araujo, Francisco Jose Lovato Junior, Francisco Reginaldo Pereira da Silva, Francyane Virginia Morais, Frank Francisco de Oliveira, Fredy Santos e Santos, Gabriela Radin, Gabriele Machado, Geel Ederson de Faria Nascimento, Geraldo Galdino Filho, Geraldson Ricardo Forechi Junior, Gerson Fernando de Godoy Milhohomem Lucia, Gesiel Arocha da Silva, Gilberto França, Gildo Delfino Costa, Gilson Eduardo da Costa, Giovani Pacifico, Girlania Aparecida de Oliveira, Gisele Vicente, Gislaine Beatriz Neves Rossi , Gleicimar Arcanjo Alves, Henrique Aparecido Gonçalves Sales, Henrique Horita Cardoso de Oliveira, Hernani Junior de Castro, Hudson Mendes Borges, Hugo Gabriel Guimarães de Souza Santos, Hugo Leonardo Pontes Costa, Icaro Rocha Oliveira, Ilcilene Magnol, Ingrid Mendes Figer Ferreira, Isidonélia Olimpio de Souza, Iuri Idos Santos da Ressureição, Ivanilda Carolina Lopes, Ivete Amaral, Izilda Carlos de Oliveira, Jadeilson José de Souza Santos, Jailson Borges de Jesus, Jailton Delfino Costa, Jair Caetano Pereira, Jennifer Lira Barros Balbino, Jesse Cacheado Nogueira, Jesse de Oliveira Boer, Jessica dos Santos Farias, Jhoni Evandro Ribeiro do Carmo, Joana Teresa Rodrigues Falcão, João Aparecido Botura, João Barbosa Junior, João Batista dos Santos,João Gomes Carvalho, João Manoel Felizardo, Joaquim Moreira Neto, Joel Pereira, Johnatan Lemos do Nascimento, Jonatas Luiz da Silva, Jorge Correia Picanço, Jorge Merces Bispo, Jorge Santos Bandeira, Jose Antonio de Oliveira, Jose Aparecido Feizini, Jose Carlos Bossolani, Jose Carlos Ferreira dos Santos, José Erenildo Correia dos Santos, José Erinaldo Ferreira dos Santos, José Fabio de Souza Galvão, Jose Francisco de Moura , Jose Gilberto de Oliveira Granjão, Jose Gilmar de Oliveira Souza, Jose Leocadio da Silva Filho, Jose Levino Ferreira, José Luis da Silva Sobrinho, Jose Maria Rebli, Jose Maria Sprices, Jose Roberto Alba, Jose Rodrigues da Silva, Jose Valdir Nepomuceno, Jose Vitor Machado, Jose Willame Cavalcante de Souza,Josias Carlos Moura, Josivania Barbosa Silva, Judak do Nascimento de Brito, Julio Cesar Lamkemeier, Julio Florencio da Silva, Juracy de Oliveira Filho, Jussara de Souza, Juzeilda Nascimento das Neves, Kadydja Castão Pereira, Karina Guedes Pereira de Souza, Karinne Borges França, Karla Virginia de Magalhães, Keila Cristina Cremasco de Souza, Keilliane Alves Nascimento, Kelia Aparecida Batista Bandeira, Kioma Rodrigues da Silva, Kleidirnea Nogueira Correa da Silva, Lais Bezerra Oliveira, Lais Regina Rossi, Laise Camila Pires Yano, Landerson Gusmão Ferreira, Larissa Fereira Sales, Lenilson Barreto da Silva, Leonardo dos Reis, Leonardo Guardia dos Reis, Leonardo Jose da Silva , Leonardo Oliosi Nieiro, Leticia Gomes de Souza, Leticia Nalves Corres, Libaneo Gomes Neto, Lilian da Cruz Oliveira, Liliane Alves de Luna, Lindomar Rosa da Silva, Livia Silva Ramalho, Lourival de França Junior, Luana Aparecida Silva Araujo, Luana de Oliveira, Lucas Miguel de Paula Souza, Lucia Aparecida Barbosa Torres, Luciana Valdineia Silva Domingos, Luciano Alves Cadeira, Luciano Armani, Luciano Henrique Alves Gomero, Lucicleide Alexandre da Silva, Luciene Santos Muniz, Lucilia Gomes Rangel, Luis Alberto Pereira Santana, Luis Eduardo Manoel, Luiz Antonio Alves Barreto, Luiz Claudio Cassalho, Luiz Donizeti dos Santos, Luiz Gregorio de Alcantara Daniel, Luiz Pinheiro, Luiza Mayra Silva Pirola, Luzielio Barros Pires, Lygia Silvia Gomes, Marcel Santos Melo, Marcelo Oliveira de Lima, Marcelo Rocha, Marcelo Sena de Almeida, Marcia Augusta Beiriz Barbosa, Marcio Rocha, Marco Antonio Macedo de Albuquerque, Marco Antonio Nasraui, Marco Túlio Silveira, Marcos Alberto da Silva, Marcos Antonio Rodrigues Lima, Marcos José de Alvarenga, Marcos Santos Maciel, Marcos Vinicius da Fonseca, Marcos Vinicius de Souza Junior, Maria Antonieta Gonçalves Pereira, Maria Aparecida de Luna Paggi, Maria Batista de Sousa, Maria Clara Scaramussa Santana, Maria Cleuza Gomes Higa, Maria da Cruz de Oliveira, Maria de Lourdes de Oliveira, Maria de Lourdes Marinho, Maria Elena dos Santos Bianchi, Maria Ines da Silva, Maria Jose Bello Goodwin, Maria Regina Ribeiro, Maria Rosa de Araujo, Maria Teixeira Pegarare, Maria Zenaide Sofia Freitas, Marinaldo Souza dos Santos, Marinalva Ferreira de Amaral , Marli de Loudes Bauto, Matheus Eduardo Pereira, Mauricio Moniz, Mauricio Moraes Ferreira, Max Oliveira Rolim, Maximira Alves Luciano, Maxuel Quintanilha Barbosa, Mayara Magda Caetano Valença, Meire Aparecida Posteraro dos Santos, Meublemarcio Soares Pereira, Michelle Pimentel Sanchez, Moacir Maia Nunes, Moises de Jesus Chagas, Moises Pereira Rocha, Moises Vicente Correa Ramos, Monica Cristina Mariano , Moura Gonçalves de Lima, Nanci Fernandes Franco Martins da Silva, Nanusa Freitas de Lacerda, Napoleão Ferreira Nunes, Nassao Osugi, Natalicio Ferreira da Silva, Nayara Ferreira Braga, Neidiane Andrade Sales, Nelsina Ponath Schimidt, Nelson Neco Plotek, Nelson Pereira , Nelson Tadeu Ferreira dos Santos, Neuza Pires Yano, Nilton Cezar Pereira Pontes, Nilza Danisete Lucas de Oliveira, Niuma Rosa Alves, Nobel Wang Kuan Hsiung, Noelson Bezerra da Silva, Nubia Aparecida Lazaro Souto Ribeiro, Nubia Ferreira Rodrigues, Olisson Correia de Souza, Omar Castilio de Souza, Orlando Malagoli Filho, Patricia Souza Riedel, Paula Anastacia Gallo, Paulo de Damasco Gonçalves Galvão, Paulo Escorse, Paulo Roberto Gonçalves de Jesus, Paulo Rogério do Prado Gidielli, Paulo Rogerio Meneghelli , Paulo Sergio Cardoso, Peterson Alexandre, Phellipe Magalhães Bulhões, Priscila Faria, Priscila Lourenlaine de Freitas Siqueira, Priscila Viana Gabriel , Priscila Yumi Samezima Marcelino de Moura, Rafael Romualdo da Costa, Rafael Sousa de Jesus, Rafael Zaba Caetano, Rafaela Portela Nascimento, Raimundo Nonato Sousa Araújo, Raissa Guedes Meirelles, Raniere Campos Bernardes, Raquel de Avila Silveira, Raquel Mendes Rodrigues, Regina Celia da Silva, Regina Maria Telo Moraes, Regina Tiso, Reginaldo da Costa Barroso, Renata Cristina Lins de Lucena, Renata Cruz dos Santos, Renata de Jesus Rocha, Renata Serrão da Silva , Renato Barros Gomes, Renato Vinicius Santana Peleteiro, Renieri dos Santos Guedes, Ricardo de Lima Conceição, Ricardo Ishii, Ricardo Rodrigues da Silva, Rinaldo Moreira dos Santos, Rita de Cassia do Riso , Robeilson Angelo Carvalho dos Santos, Roberto Borges Ferreira Junior, Roberto da Franca Lopes, Roberto Dionisio, Roberto Emygdio Giraud Filho, Roberto Junior Rodrigues Tristão, Robson de Oliveira Cavalcante, Robson Ribeiro Piedade, Rodrigo da Mota, Rodrigo de Miranda Cezario, Rodrigo Roque Barbosa, Rogaciano Freitas Valdivino, Rogerio Jesus de Praga Lopes Faria, Rogerio Miranda Pedroso, Ronald Augusto Alves Silva , Ronaldo Aparecido Brasiliense , Ronaldo Medeiros dos Santos, Ronielle Santos Oliveira, Rosa Maria Afonso da Silva, Rosa Maria Sakata Sunami Gonçalves, Rosangela Santos Quirino, Rosilaine Bispo de Souza, Rosimeire Dutra Muniz do Nascimento, Rosinete Rodrigues Cosme, Rubens Rodrigues Miranda, Rubens Santana da Silva, Ruberval Silva Costa, Sebastião Aparecido da Silva, Silvino Filho Gomes, Silvio Cesar Sies, Silvio Virginio dos Santos, Simone Ester Alves da Silva, Simone Nunes Lima, Simone Penha Kerner Marins, Sonaria Soares de Oliveira, Sônia Maria Lopes Siqueira Carneiro, Sued Peter Bastos Dyna, Tatiana Dutra Vale, Tatiane Santos Costa, Teresinha Feitosa de Assis, Tereza Pereira Dutra, Thais Corteletti, Thiago Lima dos Santos, Thiago Luiz Lazzarotto, Thiago Neves Barros , Thiago Nobre Rissari, Thiago Pavan Silva, Thiago Pessoa Miranda, Thiago Ramos Cardoso, Thiago Rodrigues de Lima, Tiago Zanardi Barbosa da Silva, Valdelir Sizoti, Valdemir Juca de Melo, Valdiney Bispo dos Santos, Valdir Farina, Valdir Rodrigues Veloso, Valeria Batista Ramos, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Vania da Silva Fernandes, Vanilda Aparecida Schneider Magri, Vanusa Maria dos Santos, Varlei Tarcisio de Oliveira, Vinicius Ferreira Costa de Mendonça, Vitor Batista Gonçalves, Viviane Nunes Santos, Wagner de Oliveira, Wagner Roberto Pessoa de Lima, Waldemar Ramos Pereira Junior, Wander Roberto Passos de Lima, Welio Reichelm Justino, Wendel Conceição Neves, Wenderson Pereira Costa, Weres Cley Marcelino de Moura, Werlen Pagoto Freitas, Wesley Yoshida, Wilson Souza Veiga, Wilton Luiz Mendes, Ygor dos Santos Alvarenga, Zenaide Bernardo Diniz. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 430293. Valor: R$ 6356,98"
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                            "AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.216.069/0002-26\r\n\r\nEXTRAVIO. Com sede na Praia de Botafogo, 518 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Inscrição Estadual nº 83.411.813, comunica o extravio do seu Livro Fiscal Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS - Modelo 6 - nº 01.\r\n\r\nId: 430381. Valor: R$ 248,71"
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                },
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                    "Atos": {
                        "430281": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público estabelecido na Rua do Acre nº 28/703 Centro/RJ. Comunica que Autorizado pela Empresa Estadual de Viação - SERVE em Liquidação, venderá em Leilão dia 19/02/2008 às 14:00 na Rua Bérgamo 330 Triagem/RJ. Diversos bens móveis que estão no galpão nº 1 e no pátio das oficinas da Rua Bérgamo e na antiga garagem da SERVE em campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 430281. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "430308": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público estabelecido na Rua do Acre nº 28/703 Centro/RJ. Comunica que Autorizado pela Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação, venderá em Leilão dia 19/02/2008 às 14:00 na Rua Bérgamo 330 - Triagem/RJ. Ônibus 9BM384098JB791311, 9BM384098JB827873 e diversos bens móveis. \r\n\r\nId: 430308. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "429249": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nCNPJ/ No 07.786.159.0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em conformidade com o Estatuto, convoca todos os associados para apresentarem e registrarem chapas, para concorrer as eleições da nova diretoria para o triênio de 2008 à 2011. As inscrições e registro das chapas poderão ser feitos por qualquer um dos associados, integrantes das chapas, que deveram apresentar e registrar as chapas na sede do SINDIPROSERRA, sito Rua do Imperador, 264 sala 207, Centro, Petrópolis-RJ, onde poderão ter todas as informações. As inscrições deverão ser feitas nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, nos horários de 13h30min às 16h30min. As inscrições deverão constar no livro de registro do SINDIPROSERRA, e ficando no aguardo de 05 cinco dias, devido às possibilidades de impugnação, não havendo nenhum pedido de impugnação, logo após serão publicadas as chapas nos jornais locais e Diário Oficial, bem como se comunicará as Empresas onde os associados trabalham, informando que seus funcionários irão concorrer a eleição. Petrópolis, 01 de Fevereiro de 2008. SINDIPROSERRA\r\n\r\nId: 429249. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "430355": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO ESPECIFICO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRONICA DO MUNICIPIO DE NITEROI-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO.\r\n\r\nA COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO ESPECIFICO DOS VIGILANTES, E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, DE VIGILANCIA ORGANICA, DE SEGURANÇA E VIGILANCIA ELETRONICA DO MUNICIPIO DE NITERÓI-RJ CONVOCA TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DE VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, VIGILANCIA ELETRONICA E VIGILÂNCIA ORGANICA, DO MUNICIPIO DE NITERÓI/RJ, PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1º) APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO ESPECIFICO DOS VIGILANTES ACIMA MENCIONADO; 2º) APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO SIN DICATO; 3º) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO SINDICATO, 4º) ASSUNTOS GERAIS, A ASSEMBLÉIA SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008 ÁS 09:00H (NOVE HORAS), EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO OU AS 09:30 (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), EM SEGUNDA E ULTIMA CONVOCAÇAO COM QUALQUER NUMEROS, DE VIGLANTES PRESENTES NO ENDEREÇO, SITO A RUA XY DE NOVEMBRO Nº. 182 AUDITORIO CENTRO DE NITEROI. NITERÓI, 31 DE JANEIRO 2008, PELA COMISSÃO EDUARDO JOSE DE SOUZA E RODRIGO MESQUITA CARVALHO.\r\n\r\nId: 430355. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "430164": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI, COM BASE TERRITORIAL EM SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO, MARICÁ SAQUAREMA E SILVA JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 27.763.895/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Sindicato dos empregados no Comércio de Niterói, com base territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema e Silva Jardim, em conformidade com o Estatuto, convoca os senhores associados para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 08 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato à Rua Cadete Xavier Leal, nº 13/15 - Centro - Niterói/RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Aprovação da Reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRita de Cácia da Silva Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 430164. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "428712": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.011/0001-00, situado à Rua Marechal Deodoro, nº 74 Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNeste ato, representado por seu Diretor Presidente Sr. Joaquim Miguel Soares, inscrito no CPF/MF sob o nº 481.759.277-04 e no IFP sob o nº 04287032-8, no uso de suas atribuições que lhe confere as disposições estatutárias contidas no art. 2º, convoca todo trabalhador empregado nas empresas de transportes coletivos de passageiros, urbanos, interurbanos, estaduais, interestaduais, nacionais, internacionais desde que o contrato de trabalho esteja firmado na base territorial, sito em AraTruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Tanguá, e por ser reconhecida como categoria profissional diferenciada, representa todo empregado em transporte coletivo de passageiros de ônibus, micro-ônibus, ônibus escolares, ônibus e microônibus em empresas de turismo para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de re-ratificação da alteração estatutária, que se realizará na sede do Sindicato sito a Rua Marechal Deodoro, 74 - Centro - Niterói, conforme acima informado, no dia 11/02/2008, às 10:00 horas, em primeira convocação; às 10:30 horas, em segunda convocação e às 11:00 horas em terceira e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º) Leitura, discussão e aprovação da assembléia anterior;\r\n\r\n2º) Por determinação da assembléia de Alteração Estatutária, realizada no dia 28 de janeiro de 2008, quanto ao disposto no art. 15, item - DA VOTAÇÃO, inciso 9, que versa sobre a modalidade de coleta votos, foi acrescido ao referido artigo e seu inciso anteriormente mencionado o seguinte:\r\n\r\nDA VOTAÇÃO\r\n\r\n9. OMISSIS.\r\n\r\nParágrafo único - Fica facultado a realização das eleições através de meio eletrônico, ou seja, coleta e apuração de votos através de urna eletrônica.\r\n\r\n3º) Por determinação da assembléia de Alteração Estatutária, realizada no dia 28 de janeiro de 2008, quanto ao disposto no art. 12, item - DA VENDA ALIENAÇÃO E/OU DISSOLUÇÃO DO SINDICATO, que versa sobre a possibilidade de venda de imóveis pertencentes ao Sindicato, foi acrescido ao referido artigo o seguinte item:\r\n\r\nArt. 12º - DA VENDA, ALIENAÇÃO E/OU DISSOLUÇÃO DO SINDICATO\r\n\r\n. OMISSIS\r\n\r\n. OMISSIS\r\n\r\n. OMISSIS\r\n\r\n. Os imóveis recebidos ou adquiridos como pagamento de dívidas em processos onde o Sindicato figure como substituto processual na defesa dos interesses dos trabalhadores, poderá ser vendido objetivando que a importância apurada seja dividida entre os substituídos sem que haja necessidade de cumprir as exigências previstas nos demais itens constantes neste artigo.\r\n\r\n4º) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAss. Joaquim Miguel Soares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 428712. Valor: R$ 2108,68"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "430241": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 573/2007\r\n\r\nDIA: 14/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em próprios municipais e em equipamentos urbanos, com fornecimento de veículos e insumos.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 430241. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "430314": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16143/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 24 inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender a Gerência Administrativa, visando o atendimento de pacientes que necessitam de ambulâncias para tratamento em hospitais como INCA, SERVIDOR DO ESTADO, DO FUNDÃO E HOSPITAL PEDRO ERNESTO. Firma a ser adjudicada: PONTE ALTA VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 430314. A faturar por empenho"
                    ],
                    "430305": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da SUSESP comunica aos interessados na Concorrência Nº. 001/2008 o ADIAMENTO do procedimento Licitatório, por determinação do TCE - RJ. \r\n\r\na 2ptAbertura dos envelopes: 07/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 3322 - 5995, ou na sede da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, situada na Av. Albo Chiesse, 107- Centro, Barra Mansa- RJ. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 430305. A faturar por empenho"
                    ],
                    "430306": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008 - SUSESP\r\n\r\nALTERAÇÃO DO ANEXO XII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PREÇOS DA PROPOSTA\r\n\r\nPASSA A VIGORAR O SEGUINTE TEXTO:\r\n\r\nÀ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação da Concorrência Pública Nº 001/2008, SUSESP.\r\n\r\nDeclaramos, que nos preços da nossa proposta de preços estão incluídas todas as despesas da obra, tais como, mão de obra, materiais e equipamentos, ferramentas e sinalização diurna e noturna, vertical e horizontal para total segurança na execução da obra, acrescidas dos serviços e encargos.\r\n\r\nLocal,___de___________de 2008.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(carimbo, nome e assinatura do responsável legal )\r\n\r\n( carteira de identidade - número e órgão emissor )\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 430306. A faturar por empenho"
                    ],
                    "429195": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em cozinha industrial, para cocção e fornecimento de refeições, desjejum.\r\n\r\nProcesso: 2640/2007 - Tipo de Licitação: Menor Preço (global).\r\n\r\nValor estimado: R$ 352.190,40 - Período: 12 meses.\r\n\r\nData/hora/local: 19 de fevereiro de 2008, 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 429195. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "428982": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\nC.N.P.J. 03.591.358/0001-24\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 01/08\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar em 20 de fevereiro de 2008, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173, Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 01/08, para aquisição de refeições em embalagens descartáveis. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 02/08\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar em 21 de fevereiro de 2008, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173, Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 02/08 para aquisição combustíveis e óleos lubrificantes para veículos automotores. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 428982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "426530": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 02/2008.\r\n\r\nCom relação à licitação acima referenciada, solicitamos desconsiderar as exigências contidas nos itens 4.8.2; 4.8.3; 4.8.4; 4.8.5 e 4.8.6.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 03/2008.\r\n\r\nCom relação à licitação acima referenciada, solicitamos desconsiderar as exigências contidas nos itens 4.8.2; 4.8.3; 4.8.4; 4.8.5 e 4.8.6.\r\n\r\nA redação do item 4.6.1.6 passa a vigorar com a seguinte redação: Revestimento de concreto asfáltico usinado a quente, importada de usina utilizando concreto asfáltico, com 5cm de espessura, executado em um camada, exclusive o transporte da usina para a pista e considerando uma produção de usina de 2000T/mês.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 426530. Valor: R$ 454,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "429427": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos de Consumo e Correlatos/Insumos Farmacêuticos para atender o Hospital Municipal de Itaocara, Centro Municipal de Saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).\r\n\r\nDia: 20/02/2008 às 09:00 horas Tipo: Menor Preço.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAG. 4767-8\r\n\r\nC/C 372001-2\r\n\r\nEditais de Tomada de Preços 001 e 002 do ano de 2008\r\n\r\nId: 429427. Valor: R$ 433,26"
                    ],
                    "429426": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 20/02/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 429426. Valor: R$ 389,27"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "430200": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 010/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21 de fevereiro de 2008 às 10 h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a contratação de execução de Obra de Construção de Posto de Saúde em Itacurubitiba, situado à Rodovia Rio Santos, Km 58, bairro Itacurubitiba , Mangaratiba, RJ, de acordo com o memorial descritivo, especificações gerais, projeto básico e projeto executivo, constantes no Anexo I. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 430200. Valor: R$ 476,42"
                        ],
                        "427486": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Município de Mendes\r\n\r\nPrefeitura Municipal\r\n\r\nPREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 002/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, objeto: aquisição de óleos lubrificantes,hidráulicos, fluidos de freio, graxa, xampu, desengraxante e óleo 2 tempos para abastecimento da frota Municipal e de máquinas, roçadeiras e lixeira, da Secretaria de Meio Ambiente, bem como gasolina e óleo diesel para também abastecer as máquinas, roçadeiras e lixeira. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 18/02/2008. Horário 13:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Data: 18/01/2008. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 427486. A faturar por empenho\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. de 31/01/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "430296": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 08/6574/07: De acordo com o parecer favorável conclusivo da Controladoria Geral de Controle Interno e Douta Procuradoria Geral do Município, homologo a presente licitação na modalidade Concorrência pública, com base no inciso I, do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, adjudicando a empresa ALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO, no valor de R$ 11.116.252,45 (onze milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), por ter apresentado o menor preço e proposta mais vantajosa, para execução de obras de sistemas de esgotamento sanitário e recomposição de pavimentação, das localidades do conjunto BNH, conjunto Tetra- Campeão, bairro Coreia e bairro Alto Uruguai, a pedido das Secretarias SEMURB e SEMOSP , para atendimento do programa de aceleração do crescimento - PAC. Após a SEMEF, para ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de empenho. \r\n\r\nMesquita, RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArtur Messias\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 430296. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "430303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 / SME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, através do Pregoeiro Oficial do Município, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 15 de fevereiro de 2008, às 10 horas, no Auditório da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Praça Ferreira Rabello n.º 04 - Centro, será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Menor Preço”, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ. O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada a partir do dia 01 de fevereiro de 2008 no endereço acima mencionado, mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 contendo 500 folhas. Maiores informações através do telefone/fax (22) 3841-1051.\r\n\r\nNatividade, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCleber Fernando de Oliveira Cruz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 430303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "430255": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DA MESA Nº01/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Alterar o item 06 do Ato nº. 15/2001 de 24/03/01, passando o mesmo ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ficam incluídas as seguintes cláusulas:\r\n\r\n2.6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nA) Não será permitido pagamento a pessoa física por serviços prestados através de RPA, uma vez que existe prazo determinado para recolhimento ao INSS; B) O setor de Controle de Bens terá seu adiantamento para aquisição de material destinado a pequenos reparos e emplacamento dos móveis e equipamentos, desde que o valor do material, não ultrapasse R$ 200,00 (duzentos reais); C) O Gabinete da Presidência terá adiantamento destinado para serviços e aquisição de material de consumo; D) O Departamento de Administração terá o seu adiantamento destinado para atender aos serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e aquisição de material de consumo; E) A Divisão Médica, a Procuradoria Geral, o Departamento de Orçamento e Finanças, o Departamento de Recursos Humanos, o Departamento de Pessoal, o Departamento Legislativo, a Imprensa e o CODECON; terão seus adiantamentos destinados para aquisição de material de consumo. A cláusula 26 da publicação passará a ter a seguinte numeração 2.7, permanecendo as demais cláusulas inalteráveis. Câmara Municipal de Niterói, 29 de janeiro de 2008. CEX. José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE ATO Nº 07/2008\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Ato nº 15/2001 da Mesa Diretora que regulamentou o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que o referido Ato cometeu à Presidência do Legislativo competência exclusiva para conceder tais adiantamentos, RESOLVE: DESIGNAR como Agentes Orçamentários os servidores abaixo relacionados: Gabinete da Presidência: a Assistente Parlamentar da Presidência: MARIA GORETE CARVALHO MORAES, mat. nº 102.998-2; Depto. de Administração, o Diretor da Divisão Administrativa- ANTÔNIO NUNES DO P. FILHO, mat. nº 103.052-7; Procuradoria Geral - o Técnico Legislativo, MARIA AUXILIADORA DA COSTA, mat. nº 100.235-0; CODECON- o Técnico Legislativo JUREMA ALMEIDA DE MOURA, mat. nº 100.425-8; Depto. de Recursos Humanos - Diretora ROSILÉA MATTA ROCHA, mat. nº 103.267-1; Depto. de Orçamento e Finanças - o Técnico Legislativo, VERA LÚCIA DE CARVALHO, mat. nº 101.477-8; Depto. Legislativo - MARIA ALICE FERNANDES FAGUNDES, mat. nº 100.539-6; Divisão Médica - Diretor ANTÔNIO CARLOS COELHO DE ABREU, mat. nº 102.059-3; ASCOM - Técnico Legislativo - CESAR RIZZO, mat. nº 100.125-4. Câmara Municipal de Niterói, 31 de Janeiro de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 430255. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "430240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEXTRATO - Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Máquinas e Prestação de Serviços. Partes: EMATER-RIO e o Município de São Fidélis. Objeto: Cessão de uso de 4 máquinas, 2 caminhões e 1 cavalo mecânico. Vigência: 30 dias. Data: 14/01/2008. Signatários: Hélio Cabral Moreira - EMATER-RIO e David Loureiro Coelho - Município de São Fidélis.\r\n\r\nId: 430240. Valor: R$ 173,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "428936": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA - CONCORRÊNCIA 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Município de Volta Redonda, torna público, alteração na Concorrência 001/2008, que versa contratação de empresa para intervenções integradas no desenvolvimento e recuperação urbana e ambiental das áreas degradadas em diversos bairros do município no Anexo IV - Fase 3 - item 3.1 - Onde Lê-se: “Escavação manual de vala em becos até 2m de largura”, Leia-se: Escavação manual de vala; e item 3.2 - Onde Lê-se: “Transporte manual de materiais encosta acima e encosta abaixo”, Leia-se “Transporte de materiais de qualquer natureza”. Maiores informações: (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 428936. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "430280": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 22"
                    ],
                    "430362": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 1/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juizes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Varas de Família e Varas da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, a se realizar no próximo dia 21 de fevereiro, às 9:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, que contará com a presença da Juíza Louise Otis, da Corte Suprema de Québec, Canadá, Doutora em Direito pela Universidade de Sherbrooke e autora de diversos trabalhos de mediação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 430362"
                    ],
                    "430345": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 04/2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO RECRUTAMENTO PREGOEIRO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ, AVISA aos interessados que o prazo para inscrição no processo de recrutamento interno de servidores titulares de cargos de provimento efetivo - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, lotados no âmbito do Fórum Central, objetivando a identificação de servidores com potencial e interesse em exercer a atividade de PREGOEIRO DO PJERJ, conforme Edital publicado em 15 de janeiro do corrente, foi prorrogado até 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 430345"
                    ],
                    "430268": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 208.002/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, VERA LUCIA BORBA CARDOSO, matrícula nº. 01/4.903, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 430268"
                    ],
                    "430270": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/300846 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 88/2008 - RESOLVE aposentar, a pedido, o Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL, matrícula nº 7262, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05, publicada em 06.07.05, a contar de 01.02.2008. \r\n\r\nId: 430270"
                    ],
                    "430271": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 110 - RESOLVE dispensar, a pedido, JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90692, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de janeiro do corrente.(processo nº 2008/12333)\r\n\r\nId: 430271"
                    ],
                    "430269": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 282.492/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 115 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, GLAUCIA ALVES SAAD, matrícula nº. 01/8957 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 430269"
                    ],
                    "430272": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 119/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, em atuação junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, das 10h às 14h (manhã), bem como às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/01/08, conforme processo n.º 2008/016259.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 430272"
                    ],
                    "430273": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 120/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA, O.A.B./RJ nº 119.590, em atuação junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, para exercício às quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/01/08, conforme processo n.º 2008/007348.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 430273"
                    ],
                    "430274": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 235/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E dispensar o Dr. EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz Titular do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da Coordenação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, a partir de 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 236/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E designar o Dr. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, Juiz Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercer a Coordenação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, sem prejuízo das suas funções, a partir de 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 430274"
                    ],
                    "430298": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2857/2006, publicado no Diário Oficial de 26/07/2006, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM, leia-se JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JARDIM, mantidos os demais termos. Protocolo nº 190.332/2007.\r\n\r\nId: 430298"
                    ],
                    "430282": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2006-286060\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional de Leopoldina\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Delícias D'lou Restaurante e Pizzaria Ltda, nas dependências do Fórum Regional da Leopoldina/RJ., para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 54/55.À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2006-284236\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Shine Foot Importação e Exportação Ltda, nas dependências do Fórum da Capital, para exploração do serviço de engraxataria,nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 73/74. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 25/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-130227\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Armação de Búzios\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra.Pérola Regina dos antos Medeiros, nas dependências do Fórum da Comarca de Armação de Búzios/RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 40/41. Á DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-235492\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Guapimirim\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra. Elinéia da Conceição Cabral, nas dependências do Fórum de Guapimirim, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 09/10. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 25/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-262543\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Divisão de Apoio Foros Reg. e Interior\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra Rosana de Souza Vidal, nas dependências do Fórum Regional da Pavuna/RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 02/03. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-281670\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Araruama\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. Guilherme Freitas Rufino, nas dependências do Fórum de Araruama, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 10/11. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 25/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2005-018779\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Cessão \r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nDecisão: Revogo o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/280/2005 e seus aditivos, formalizado entre este Tribunal e a Câmara Municipal de Barra Mansa. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA em prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 28/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2005-219345\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Barra Mansa\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a De Vanor Livraria Editora Ltda-ME, nas dependências do Fórum da Comarca de Barra Mansa, para exploração do serviço de Venda de livros, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.108/109. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\nId: 430282"
                    ],
                    "430286": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 193.114/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ALMIR DE ALMEIDA, aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “C”, índice 1100, matrícula nº 01/8841, com validade a contar de 09.11.2004, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 82.\r\n\r\nId: 430286"
                    ],
                    "430287": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 186.117/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de RUYTER BERNARDINO DE CARVALHO aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário II, classe “C”, índice 1800, matrícula nº 01/19371, com validade a contar de 19.09.2005, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 430287"
                    ],
                    "430288": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 208.002/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VERA LUCIA BORBA CARDOSO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4.903, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 430288"
                    ],
                    "430289": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 282.492/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de GLAUCIA ALVES SAAD, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/8957, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 430289"
                    ],
                    "430290": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2007/300846\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 12 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430290"
                    ],
                    "430291": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 015.295/2008\r\n\r\nRequerentes: CAREL JAN LOUIS VOORDEWIND e ALESANDRA TORRES TERTULIANO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CAREL JAN LOUIS VOORDEWIND e ALESANDRA TORRES TERTULIANO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 430291"
                    ],
                    "430278": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/059-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 16ª Câmara Cível, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nATO M/080-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o Ato M/053 publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008, no que diz respeito a cessar a convocação do Doutor GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital a partir de 01 de fevereiro de 2008, permanecendo nos seus demais efeitos.\r\n\r\nATO M/081-DESIGNA a Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, retificando o item 78 do Ato M/065, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/082-DESIGNA a Doutora LEILA SANTOS LOPES, Juiz de Direito da 41ª Vara Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 9ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 77 do Ato M/065, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUCIANO SILVA BARRETO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\nATO M/083-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 92 do Ato M/065, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/084-RESOLVE remanejar o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, da 10ª para a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/085-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, da 7ª para a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/086-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar em caráter efetivo a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/087-RESOLVE remanejar o Doutor RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da 16ª para a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430278"
                    ],
                    "430277": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 013 DO ATO MI/030 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n086) Onde se lê: ..., permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro , ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para assumir, a partir do dia 08 de fevereiro, ....\r\n\r\nATO MI/041\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, somente no dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 27 do Ato MI/030;\r\n\r\nMotivo: Drª Marisa Balbi Rosemback afastada nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n02) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 03 de fevereiro, a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\nQuebra ATO MI/042\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a Comarca de Rio Claro, tornando insubsistente o item 25 do Ato MI/030;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro\r\n\r\n02) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 24 do Ato MI/030;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira.\r\n\r\n03) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Nilópolis, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/043\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para auxiliar, no dia 03 de fevereiro (domingo) a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para auxiliar, no dia 04 de fevereiro (segunda-feira) o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/044\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 09 de fevereiro (sábado) o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí para auxiliar, no dia 06 de fevereiro (quarta-feira) a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/045\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, no período de 1º a 07 de fevereiro, a 2ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 6ª Vara Cível e permanecendo, nos dias 1º e 02, na 7ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nId: 430277"
                    ],
                    "429468": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151794-6(1 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.182216-0(1 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.169139-9(5 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.182153-2(5 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.198181-0(5 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.198941-8(5 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.163889-0(6 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.182273-1(1 V. FAZ. PUB. CAP.), 2007.001.182264-0(6 V. FAZ. PUB. CAP.). Protocolo: 200821566 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: JOSE MONTANO OCTAVIO LENTO ALOYSIO MACEDO VINHAES PAULO ROBERTO CORREA OSCARINA NEVES MARTINS PURESA CARLOS MANHAES CARDOSO FERNANDO MUYLAERT CORREA NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO JOSE ROBERTO FRANCA RIBEIRO ULISSES PINTO DE CARVALHO LUIZ CARLOS DIEGUES AQUINO MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA AUGUSTINHO POZES PEREIRA LEONOR MARIA ALVES MOREIRA SILVIO BATAVIA ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES APRIGIO RAMOS ALVES MARLENE SOPHIA LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO MARCELO MAIA NORO KATIA FRANCO DE OLIVEIRA MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS AURELIO HENRIQUE DAS NEVES AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO REINALDO FERREIRA JOSE CARLOS SALIM DELMAR ANTONIO CARDOSO ALMIR FERNANDES ANTONIO LUIZ RANGEL RANULPHO DO AMARAL LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO RENATO CORREA ALVES MARIA DO CARMO WAJNBERG ROSA MARIA AFFONSO MEIER RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO OSVALDO LUIS LAVADORES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos das decisoes nos autos dos processos referidos na exordial ate o julgamento dos agravos de intrumento ja interpostos e a serem interpostos. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013573-5 ACAO CIVIL PUBLICA-V.INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 200824935 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo a execucao da liminar concedida nos autos 2007.054.013573-5 ate o julgamento pela Eg. 12 Camara Civel do Agravo de Instrumento n. 2008.002.02378. Intime-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 429468"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "429469": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 29/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.03087-6REQTE: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTROS (Adv(s): ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (RJ062052))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2005.03230-6REQTE: JOHANN GORG HEINRICH HERMANN PFLUG E OUTROS (Adv(s): RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ100298) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.03238-1REQTE: DISPAL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ032377))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00217-6REQTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ASCONT E OUTROS (Adv(s): SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ047667))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00220-6REQTE: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00224-9REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ075207))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00231-1REQTE: SONIA REGINA ALVARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03270-9REQTE: WALTER SOARES RIBAS E OUTROS (Adv(s): RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03279-2REQTE: ESPOLIO DE JOAO JOAQUIM VARANDA, REPRESENTADO POR GERALDO VARANDA E OUTROS (Adv(s): GILDA FACIOLI (RJ037896))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03285-7REQTE: ESPOLIOS DE JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE E DE IZILDA HALL CAVALCANTE, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s): RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ032500))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.00532-2REQTE: MAURICIO RUAS PEREIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.03200-0REQTE: ISAIRA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06332-5REQTE: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s): ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ063333))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06546-8REQTE: ADILSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ023678))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01265-1REQTE: JORGE LORETO REIMAO (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06732-4REQTE: MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ071472))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07212-3REQTE: BEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s): SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ087206))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07288-3REQTE: ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00055-0REQTE: PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00348-6REQTE: PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s): DUVAL VIANNA (RJ020526))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00474-1REQTE: SERGIO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00729-5REQTE: FATIMA MARIA PINHEIRO (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00852-6REQTE: SEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA (E15/C3) E OUTROS (Adv(s): SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ108890))REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00952-2REQTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ( E8/C16) (Adv(s): SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ072440))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Ao Juízo de origem sobre fls. 35. \r\n\r\nP.J. No 2007.00961-1REQTE: ANTONIO SAMPAIO NETTO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: SERLA-FUNDAÇÃO EST. DE RIOS E LAGOASRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01024-5REQTE: JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01045-8REQTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01176-4REQTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Anote-se fls. 159. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.01202-7REQTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01250-7REQTE: SERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ034767))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo as renúncias, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01314-7REQTE: ANNA LETICIA DE QUADROS E OUTROS (Adv(s): MARIO DE AQUINO BORGES (RJ061280))REQDO: FUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01315-5REQTE: GEORGINA FERNANDES UMAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01330-9REQTE: CARLOS OSCAR BLANCO (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01333-3REQTE: RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s): RUY CARDOSO VASQUES (RJ073154))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01338-4REQTE: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01367-8REQTE: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ102624))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01409-7REQTE: ADRIANO GUIMARAES MOTA (Adv(s): SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ090060))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01470-4REQTE: JOAO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01485-2REQTE: ANTONIO GUERREIRO FILHO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01499-2REQTE: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01504-2REQTE: JOAO GUEDES FREIRE E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01569-7REQTE: MARIA CRISTINA BISPO (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01685-5REQTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03266-3REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ069114) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00156-6REQTE: ANOR FRANCISCO TIBAU E OUTROS (Adv(s): GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 55 - Indefiro, porque os mandados de pagamento já foram de há muito expedidos e a parte pode requerer ao Banco do Brasil onde recebê-los. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00210-1REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s): JOSE LEITAO FILHO (RJ027026))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.95008-5REQTE: LUIZ FELIPE DE MELLO ROSSI E OUTROS (Adv(s): OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ089127))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00232-0REQTE: MARTINHO CESAR GARCEZ (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2006.03253-9REQTE: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03276-8REQTE: FERNANDO CORREA MARQUES (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06872-0REQTE: NEOPHITO GOMES DA SILVA (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúcia convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00603-5REQTE: ALEXSANDRO VOLLU CHAVES (Adv(s): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ094206))REQDO: MUNICÍPIO DE APERIBÉRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00768-6REQTE: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (Adv(s): FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ120018))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 429469"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "429454": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 153873/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 777,38, conforme compromisso orçamentário de fls.167, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.166. Em 28/01/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 35022/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 951,84, conforme compromisso orçamentário de fls.298, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.297. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293504/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 140 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.484,00 em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 139, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35019/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 694,00, conforme compromisso orçamentário de fls.309, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.308. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17459/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 809,28, conforme compromisso orçamentário de fls.228, em favor da empresa THYSSEKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.227. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24460/2003\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a fixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 26.934,71, em favor de PEDRO AMÉRICO ERTHAL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1350/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 156,61, em favor de VINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 166588/2001\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à incorporação de cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 312.640,42, em favor de MARIA ÂNGELA SÁ GUIMARÃES CARDOSO WERNECK, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282454/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a nomeação em cargos.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.744,21, em favor de HELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPÍNDOLA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28146/2004\r\n\r\nORIGEM: Seção de Águas e Proteção Contra incêndio\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 436.806,10 , conforme compromisso orçamentário de fls.1052, em favor da empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.1051. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58080/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.037.732,96 , conforme compromisso orçamentário de fls.774, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.773. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 189883/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.351,44, conforme compromisso orçamentário de fls.301, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.300. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 216146/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.503,37 , conforme compromisso orçamentário de fls.263, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.262. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 238885/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 405,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.253, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.252. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18140/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 186 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 809,28 em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 185, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35020/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.760,06 , conforme compromisso orçamentário de fls.201, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.200. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45893/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.870.447,27 , conforme compromisso orçamentário de fls.964, em favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CON SERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.963. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 210152/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 558,72, conforme compromisso orçamentário de fls.189, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.188. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 135870/2006\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 847 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.472.066,80, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 846, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291031/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 345 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.744.122,26 em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 344, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 189 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.400.000,00 em favor da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 188, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 28/01/2008\r\n\r\nId: 429454"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "429487": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 230685/2007 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 135/2007 para a compra de sacos plásticos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a empresa Ferreira e Sanches Com. e Serv. de Prod. de Limpeza em Geral Ltda ME, totalizando o valor de R$ 8.628,00 (oito mil , seiscentos e vinte e oito reais). Decisão em 11/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME” Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 429487"
                                ],
                                "429408": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 96.579/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. -ME \r\n\r\nCNPJ: 02.668.032/0001-95 \r\n\r\nDECISÃO em 30/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME a penalidade de Advertência, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA\r\n\r\nPROCESSO nº 194.570/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.668.032/0001-95\r\n\r\nDECISÃO em 30/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 120.882/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.668.032/0001-95\r\n\r\nDECISÃO em 30/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 233.406/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME \r\n\r\nCNPJ: 02.668.032/0001-95 \r\n\r\nDECISÃO em 30/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. - ME a penalidade de Advertência cumulada com Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 1.303/2007, conforme descrito no Boletim de Atraso a fls. 03, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 429408"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                        "IIIE - Aviso",
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 31 de janeiro de 2008, referente ao PREGÃO N.º 013/08, PROC. Nº 306.745/06, aonde se lê: “LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18 h”, leia-se: “LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Praça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T- 04, Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 11h às 18 h”\r\n\r\nId: 429395"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0014/08 (Proc Nº: 006539/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de papel formato A4 \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0015/08 (Proc Nº: 231566/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de colete CGJ - cor preta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 429470"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 07 de fevereiro de 2008, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nQuebra Tema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 425108"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família Convivência Familiar e seus Reflexos”, dia 08 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 425380"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário Ètica e Justiça”, dia 08 de fevereiro de 2008, com início às 14:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFITA 01 - 25.10.2002\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nDuração da Gravação: 0: 59.00\r\n\r\nEvento da EMERJ\r\n\r\nLocal: Auditório Des. Antônio Carlos Amorim\r\n\r\nFITA 02 - 25.10.2002\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nDuração da Gravação: 1: 07.00\r\n\r\nLocal: Auditório Des. Antônio Carlos Amorim\r\n\r\nEvento da EMERJ\r\n\r\nFITA 03 - 25.10.2002\r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDuração da Gravação: 0: 45.00\r\n\r\nLocal: Auditório Des. Antônio Carlos Amorim\r\n\r\nFITA 04 - 25.10.2002\r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nDuração da Gravação: 1:051.00\r\n\r\nEvento da EMERJ\r\n\r\nLocal: Auditório Des. Antônio Carlos Amorim\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 425725"
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                                        "430338": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 07 de fevereiro de 2008, com início às 10:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nquinta-feira (07/02/08)\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 430338"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "1o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 18a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.023562-2 Protocolo: 200829065 IMPTEs: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35622 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTORs: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADOs: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.010462-1 Protocolo: 200822311 AUTORs: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.011564-0 Protocolo: 200827092 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA AUTORs: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150055-9 Protocolo: 2008020789 APTEs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ APTEs2: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs1: DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs3: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094921-5 Protocolo: 2008021858 APTEs: SA BEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04577 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002188-5 Protocolo: 2008021362 APTEs: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs2: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04616 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006075-1 Protocolo: 2008021376 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CELSO COSTA FERREIRA 0081618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148817-5 Protocolo: 2008021881 APTEs: CELEIDEZ ROTIMA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04648 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001815-2 Protocolo: 2008020952 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04668 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002568-0 Protocolo: 2008021367 APTEs: LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003049-2 Protocolo: 2008020938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.001282-1 Protocolo: 2008021271 APTEs: PEDRO SIMAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ APDOs: MARIA CHRISTINA DA SILVA APDOs: VICTOR AUGUSTO DA SILVA APDOs: VALDENICE VALENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144621-8 Protocolo: 2008022132 APTEs: SILVIA FERREIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04762 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.066.002451-1 Protocolo: 2008022608 APTEs1: REGINA CELIA ACCORSI ADVOGADOs1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110602-3 Protocolo: 2008023546 APTEs: RENATO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDER RODRIGUES 0123881RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078462-0 Protocolo: 2008023901 APTEs: ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04837 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.029686-4 Protocolo: 2008023808 APTEs: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124358-2 Protocolo: 2008023917 APTEs1: MICHELLE DOS SANTOS TAMY ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04922 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033948-9 Protocolo: 2008023935 APTEs: BRUNA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.010411-2 Protocolo: 2008022441 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: ADRIANA ESTEVAM ZGUR ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.115693-0 Protocolo: 2008023610 APTEs: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02097 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.001139-4 Protocolo: 200816689 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELINA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02870 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.012565-0 Protocolo: 200826103 AGTEs: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDOs1: BANKBOSTON N A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: ELSCINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.001534-0 Protocolo: 200826110 AGTEs: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ AGDOs: DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO AGDOs: JULIANA FERREIRA FURTADO AGDOs: JOAO PEDRO MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.002.000332-9 Protocolo: 200826372 AGTEs: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ AGDOs: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 2003.203.002018-1 Protocolo: 200826061 AGTEs: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ AGDOs: WALDIR GASPARELLI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO 0119480RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081804-5 Protocolo: 200826590 AGTEs: EDNALVA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045952-5 Protocolo: 200828159 AGTEs: HASTE ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI 0144608RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.012704-9 Protocolo: 200828075 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ AGDOs: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG ADVOGADO2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03168 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000410-1 Protocolo: 200827311 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.004868-0 Protocolo: 200828050 IMPTEs: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04290 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.130057-3 Protocolo: 200820374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA 0127501RJ APDOs: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067489-8 Protocolo: 2008020484 APTEs1: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APTEs2: PAULO JOSE GALLO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04503 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000316-0 Protocolo: 200819044 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04560 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003522-9 Protocolo: 2008021181 APTEs: ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA APTEs: EDSON CRESPO DOS SANTOS APTEs: IVONILDES DO AMARAL DRUMOND APTEs: MARCIO VINICIUS MACIEL CURE APTEs: PAULICEA GORNI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 2006.001.132619-0 Protocolo: 200821864 APTEs: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDOs: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053976-4 Protocolo: 2008021943 APTEs: THAMIRES FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE APTEs: THAIS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE APTEs: MARIA TAIMARA FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE APTEs: MARCOS VINICIUS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.001487-8 Protocolo: 2008019705 APTEs1: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS 0137550RJ APTEs2: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04658 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001875-9 Protocolo: 2008020963 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04673 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061704-0 Protocolo: 2008021865 APTEs1: MARIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04770 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.029327-3 Protocolo: 2008022433 APTEs: ELIANE BARCELOS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES 0053009RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002411-9 Protocolo: 2008023547 APTEs: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.024638-4 Protocolo: 2008023950 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.099240-6 Protocolo: 200823734 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: MARCOS MARTINS DE SOUZA APDOs: MARCIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.002805-0 Protocolo: 2008022430 APTEs: MARCIA CRISTINA DE BRITO REAL MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS 0102504RJ ADVOGADO2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.068.000582-2 Protocolo: 2008022492 APTEs: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093106-3 Protocolo: 2008023544 APTEs: ADAO NAZARETH DA COSTA APTEs: AFONSO JOSE FERREIRA APTEs: ANTONIO DIAS DA SILVA APTEs: JORGE ARANTES DA SILVA APTEs: JOSE CARLOS NASCIMENTO APTEs: JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA APTEs: MANOEL ALVES APTEs: PLINIO MONTES DE SOUZA APTEs: WALDIR EVANGELISTA TEODORO APTEs: OSWALDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.028743-0 Protocolo: 2008023690 APTEs: CLOVIS NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: VALDETE GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04895 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.508.004377-8 Protocolo: 200821406 APTEs: IZAIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO2: MONCLAR LOPES FILHO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066363-3 Protocolo: 2008023881 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ARI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04976 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052999-0 Protocolo: 2008023620 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02655 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE NR 2001.204.003456-1 2003.204.008149-0 Protocolo: 200824596 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: ANA MARIA GRANATTO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.102094-1 Protocolo: 200824115 AGTEs: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA AGTEs: VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02696 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.004213-9 Protocolo: 200823965 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149257-0 Protocolo: 200825747 AGTEs: NEW VISUAL CONFECCOES LTDA AGTEs: GERALDO MAGELA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163903-0 Protocolo: 200826217 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090349-8 Protocolo: 200826986 AGTEs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDOs: JOSE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.008456-5 Protocolo: 200826090 AGTEs: CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: NORMA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO 0112942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDO: DHC PC INFORMATICA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03004 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.037.005818-6 Protocolo: 200827082 AGTEs: HORACY DE MATTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ AGDOs: VICTORIA BARROS HENRIQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.002470-8 Protocolo: 200826997 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCAS MENDES LIMA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.099180-6 Protocolo: 200826903 AGTEs: MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE3 FAZER 2007.001.216802-9 Protocolo: 200826935 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: JOAO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135235-0 Protocolo: 200827943 AGTEs: LUCIA FATIMA SERGIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03161 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.522.004210-3 Protocolo: 200826841 AGTEs: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DA SILVA 0052387RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016316-7 Protocolo: 2007148736 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDOs: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010264-2 Protocolo: 2007274848 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ EMBDOs: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003184-8 Protocolo: 200820915 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: JOSE AIEX Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.018373-3 Protocolo: 2007345050 AGTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085717-1 Protocolo: 2008020763 APTEs1: ROBERTO GHELER ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE CAMPOS VEIGA 0039213SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APTEs2: MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES APTEs2: OLIVIA DE FARIA BERNARDES APTEs2: THIAGO MANUEL BERNARDES APTEs2: ANTONIA DE FARIA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). NEWLEY A S AMARILLA 0002921MS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO 0059930RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04386 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.002.026170-2 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.012105-0 Protocolo: 2008019702 APTEs: GECILDO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073835-6 Protocolo: 2008020352 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073830-7 Protocolo: 2008020353 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04563 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001900-5 Protocolo: 2008021176 APTEs: LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04572 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.014.025566-6 Protocolo: 2008021320 APTEs: MATIAS RIBEIRO VELASCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ APDOs: SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2007.001.030709-9 Protocolo: 200821957 APTEs1: ANADETE PEREIRA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST 0051817RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04708 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.011.000006-8 Protocolo: 2008021439 APTEs1: LEONARDO ESCAFURA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APTEs2: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04709 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.037.001567-7 Protocolo: 200819487 APTEs: AMELITA MACHADO CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL GERARD LOUSAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068267-3 Protocolo: 2008023710 APTEs: ELCIO DE CASTRO APTEs: EUCLAIR LOURENCO APTEs: FRANCISCO ALVES APTEs: JAHIR SANTOS APTEs: LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS APTEs: ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04827 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.000775-1 Protocolo: 2008022541 APTEs: PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ APDOs: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04838 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.042272-1 Protocolo: 2008023806 APTEs: MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04859 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009491-0 Protocolo: 2008023589 APTEs: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLA FELIX DA SILVA IZAHIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04875 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002998-7 Protocolo: 2008022612 APTEs: ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04889 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.117492-7. 2006.001.089904-2 Protocolo: 2008023476 APTEs1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145495-7 Protocolo: 2008023696 APTEs1: JANIO SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.101147-7 Protocolo: 2008023572 APTEs: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ APDOs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO2: DR(a). EIDER FREIRE DE CASTRO 0115576RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3629/92 REPARACAO DE DANOS 92.001.049741-7 Protocolo: 2008023747 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTEs2: DAVID BARBOSA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS 0124527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04934 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105835-6 Protocolo: 2008023534 APTEs: ADIMILSON JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04954 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: APRESENTACAO DE REVOGACAO DE TESTAMENTO - 96.001.016811-0- TB 27639 - INVENTARIO 98.001.135101-8 Protocolo: 200823571 APTEs: ZELIA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE OLIVEIRA 0017147RJ APDOs: ANA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.139555-7 Protocolo: 2008023621 APTEs: SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO ADVOGADOs1: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.002338-2 Protocolo: 200821301 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02747 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.208.012833-1 Protocolo: 200824181 AGTEs: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ AGDOs: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02973 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.028439-4 Protocolo: 200826698 AGTEs: MANUELA DE MAGALHAES PINTO MASCARENHAS AGTEs: ROBERTO LIMA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03027 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.004446-7 Protocolo: 200825114 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.095219-9 Protocolo: 200827023 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ALEXANDRE CARDOSO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIAIRIA 2006.210.006625-1 Protocolo: 200827865 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.148109-7 Protocolo: 200828480 AGTEs: PATRICIA DE ARAUJO SILVA AGTEs: WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.002447-0 Protocolo: 200828491 AGTEs: SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118690-5 Protocolo: 200826592 AGTEs: VINICIUS DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157727-0 Protocolo: 200828987 AGTEs: HERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDOs1: ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 200829003 AGTEs: UNIAO PROCURADORs: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.132480-7 Protocolo: 2008021933 AUTORs: NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ REUs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04392 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.202.008045-0 Protocolo: 2008019968 APTEs: ALDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANESSA CRISTINA MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04395 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2006.002.001755-9 Protocolo: 2008019798 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: JOSE CARLOS DOMINGOS MOURA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04487 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.204.006251-0 Protocolo: 200820331 APTEs: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04539 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060037-4 Protocolo: 2008022247 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS 0056220RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148569-3 Protocolo: 2008022213 APTEs1: VIVIAN REIS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APTEs2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.139694-3 Protocolo: 2008021878 APTEs: M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153247-4 Protocolo: 2008021851 APTEs1: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO APTEs1: MARIA VIRGINIA DA SILVA ARAUJO APTEs1: JAMES WAGNER SILVA ARAUJO APTEs1: JIMIS CLEYTON SILVA ARAUJO APTEs1: JONH HERBERT SILVA ARAUJO APTEs1: JEAN RICARDO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.118150-4 Protocolo: 2008021857 APTEs: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: BIG S A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04698 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005554-5 Protocolo: 2008021050 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTEs2: JOSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04757 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.028.004289-9 (TB 4829/00). 2006.028.000629-0 Protocolo: 2008021188 APTEs: GELSON VIANA CORDEIRO ADVO GADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04763 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.038416-5 Protocolo: 2008022420 APTEs: MONICA RAMOS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ APDOs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES 0140798RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2002.001.119540-2 Protocolo: 2008023801 APTEs: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04772 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.025661-6 Protocolo: 2008022509 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082902-0 Protocolo: 2008023900 APTEs: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04830 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043940-0 Protocolo: 2008021841 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E S/M ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075740-5 Protocolo: 200823728 APTEs: GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADES SARMENTO LEAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04850 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.151751-7 Protocolo: 200823588 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: FRANCISCO DA SILVA APDOs: MILTON DA SILVA APDOs: MARIA LINDALVA DA SILVA APDOs: JOSE SEVERINO DA SILVA APDOs: ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO APDOs: DOGIVAL DA SILVA APDOs: ALEXANDRA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04884 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.212.001380-0 Protocolo: 2008022500 APTEs: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ APDOs: RICARDO JOSE BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAOO ESTAVEL 2006.209.000738-3 Protocolo: 2008022431 APTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04930 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.106558-4 Protocolo: 2008023628 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026085-0 Protocolo: 2008023840 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CAYO EMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03046 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 2003.078.001226-0 Protocolo: 200826629 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs1: A RURAL E COLONIZACAO S A AGDOs1: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PIVA 0000812RJ AGDOs2: STERLING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03064 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002380-9 Protocolo: 200825109 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUZIA DE FATIMA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03085 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.006809-2 Protocolo: 200827270 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: OSEIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03099 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013141-6 Protocolo: 200827981 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A - IMPUGNACAO DE CREDITO NA ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.123981-5 Protocolo: 200827895 AGTEs: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRALs: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO AGDOs: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03138 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.208.001153-9 Protocolo: 200828253 AGTEs: SUELI APATI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ AGDO: ARTUR ANDRE VELAZQUEZ PESSOA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001267-3 Protocolo: 200828502 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: ADELSON FRAZAO DE AQUINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.153090-8 Protocolo: 200829036 AGTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA AGTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA 0174336SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016829-4 Protocolo: 2007204078 EMBTEs: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.833.013229-6 Protocolo: 200826614 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADOs1: DEOCLE MIS ALVES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO 0094206RJ INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004951-8 Protocolo: 200820916 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004521-5 Protocolo: 2008020921 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC.s2: HEITOR FAVIERI FILHO REU: LUZIA TOLEDO TEIXEIRA (FALECIDA) Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004291-3 Protocolo: 2008020931 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ REU: TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008035-5 Protocolo: 200820326 APTEs: SHIRLEY ALVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.140309-0 Protocolo: 2008020530 APTEs: JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ APDOs: RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04508 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.014724-9 Protocolo: 200819045 APTEs: LUZIA SENA PINHA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.157729-1 Protocolo: 2008021883 APTEs: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ APDOs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.000077-6 Protocolo: 2008021379 APTEs: MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04629 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.093947-0 Protocolo: 2008022091 APTEs: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04644 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.121713-6 Protocolo: 2008022103 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA ZILDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04667 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054749-9 Protocolo: 2008022175 APTEs: WALDIR PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.130337-5 Protocolo: 2008021846 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.063262-1 Protocolo: 2008021873 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04685 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.000855-4 Protocolo: 2008021849 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069768-8 Protocolo: 2008021939 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI 0066179RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 29349 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.001749-2 Protocolo: 2008021046 APTEs: ROBERTO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106227-3 Protocolo: 200822352 APTEs1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ 0013276SP APTEs2: BANCO SANTANDER S A APTEs2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A APTEs2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA APDOs: ZIRALDO ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04734 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.087132-7 Protocolo: 2008021960 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO 0034977RJ APDOs: FABRICIO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.120356-3 Protocolo: 2008021845 APTEs1: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.005491-1 Protocolo: 2008021054 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE ALVES TELES 0124618RJ APDO: CRISTINE DE OLVEIRA GRISOLIA MAIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.205.009717-8 Protocolo: 2008021515 APTEs: JOSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDOs: FABIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04768 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR NA ACAO 97.001.072840-2 2001.001.045563-3 Protocolo: 2008023531 APTEs: NELSON BILDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO 0120255RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04795 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023350-0 Protocolo: 200821842 APTEs: FREDERICO DE BARROS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV ADVOGADO: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053084-0 Protocolo: 2008023804 APTEs: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.047558-4 Protocolo: 2008023802 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS APDOs: MARCELE CUNHA DIAS APDOs: MICHELE CUNHA DIAS APDOs: ALINE CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160892-5 Protocolo: 2008023593 APTEs: LYA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOs: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04907 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.002.011649-7 Protocolo: 2008022490 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ROSE MARY RODRIGUES ALVES APDOs: JOSE RICARDO DUARTE ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO 0131341RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.093591-5 Protocolo: 2008023500 APTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES APTEs: MARIA GORETTI ESTEVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARAES 0141355RJ APDOs: LIDIA ALVES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04935 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.013319-8 Protocolo: 2008022421 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ APTEs2: RODRIGO STELLET GENTIL (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.208.002090-1 Protocolo: 200824680 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: JOSE MARCELO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.000778-9 Protocolo: 200825369 AGTEs: ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDO: CALCADOS ITAPUA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217696-8 Protocolo: 200827510 AGTEs: ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03028 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013241-0 Protocolo: 200826243 AGTEs: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ANDRE CATANHEDE AMELIO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023930-6 Protocolo: 200827781 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: EDSON CEZAR COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03058 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006797-5 Protocolo: 200826756 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CARLINDO JOAO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03074 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.145415-8 Protocolo: 200827795 AGTEs: MARIA DE JESUS LOYOLA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANOEL DE JESUS ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03089 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.001.070230-8 Protocolo: 200826833 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: EDMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032185-7 Protocolo: 200826632 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03127 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.006863-0 Protocolo: 200826754 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA 0146193SP AGDOs: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03131 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.208.015983-8 Protocolo: 200827173 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs1: BARRATRADE REPRESENTACOES E COM LTDA AGDO2: EDSON DINIZ NUNES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03134 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.235641-7 Protocolo: 200827143 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIANA DOS REIS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.042494-8 Protocolo: 200826587 AGTEs: MARIA DE FATIMA MAGALHAES SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.088028-0 2007.001.204974-0 Protocolo: 200829181 AGTEs: CELSO EDUARDO TREVISAN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI 0188442SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE CONTRATO C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS 2003.042.003606-9 Protocolo: 200828058 IMPTEs: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013910-7 Protocolo: 2007314131 EMBTEs: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ EMBDOs: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO - 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS 88.036.000130-7 Protocolo: 200828861 AUTORs: SERGIO ALONSO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MARIA DE FATIMA COUTO DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00126 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005024-7 Protocolo: 2008020928 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004773-8 Protocolo: 2008020935 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: JOAO DE DEUS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.001.002103-9 Protocolo: 2008022238 AUTORs: IVAN MAURICIO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 232/96) 99.001.162765-8 Protocolo: 2008020555 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: EDITH BATALHA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04587 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 2007.011.003894-3 Protocolo: 2008021333 APTEs: ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D' OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053260-2 Protocolo: 2008021965 APTEs: SAYLO PEDROZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDOs: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031953-3 Protocolo: 200821877 APTEs: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB.(EM FASE DE EXECUCAO) 83.038.000433-9 Protocolo: 2008022419 APTEs: LUIZ FRANCISQUINI ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.128350-6 Protocolo: 2008023684 APTEs: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APDOs1: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ APDOs2: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.089308-4 Protocolo: 2008023732 APTEs: AMILCAR DE ALMEIDA PAULA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084751-3 Protocolo: 2008023699 APTEs: SILVIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04852 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.020.009086-3 Protocolo: 2008022494 APTEs: LUIZ CARLOS BISPO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04894 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.072117-0 Protocolo: 2008023511 APTEs: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDOs: MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA APDOs: ALBERTO ANTONIO FREIRE DE SEQUEIRA APDOs: OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA APDOs: PEDRO PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA APDOs: OSWALDO PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA APDOs: LILA PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA APDOs: HELOISA PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103983-0 Protocolo: 2008023479 APTEs: MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FABIO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04910 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115024-8 Protocolo: 2008023482 APTEs: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.013837-7 Protocolo: 200823513 APTEs1: SHEILA MARIA CAMPOS LEAO CASTELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTEs2: ANTONIO RIBEIRO CUINAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015207-9 Protocolo: 200823493 APTEs: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04970 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126473-1 Protocolo: 2008023510 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCO ANTONIO CUNHA APDOs: JOSE CARLOS CUNHA APDOs: VALDIRENE CUNHA APDOs: SANDRO CUNHA APDOs: EDSON ANDRE CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125150-5 Protocolo: 2008023617 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: WILSON BORGES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01549 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 2007.057.000412-6 Protocolo: 200813305 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02652 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187311-8 Protocolo: 200823200 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: ADILA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02662 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.180149-1 Protocolo: 200824174 AGTEs: CELIA DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/ AGTEs: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.006874-5 Protocolo: 200825575 AGTEs: SORAYA CRISTINA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.202.006464-8 Protocolo: 200827543 AGTEs: MARCELO SODRE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.266135-4 Protocolo: 200828417 AGTEs: OLIERTE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.037906-2 Protocolo: 200826758 AGTEs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ AGDOs: MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR 0044019RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214982-5 Protocolo: 200826933 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: ANDRE LUIZ SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03147 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2006.037.014676-2 Protocolo: 200827021 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA IZABEL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.011.009891-5 Protocolo: 200827373 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: MARLENE CONCEICAO DE JESUS AGDO2: M C DE JESUS MANUTENCAO EM VEICULOS ME Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010783-8 Protocolo: 2007273945 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDOs: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.033272-8 Protocolo: 2008020519 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs2: COBRAVEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.018227-5 Protocolo: 2008020720 APTEs: TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDOs1: UNICON RETIFICA DE COMPRESSORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001669-3 Protocolo: 2008021281 APTEs1: JAQUELINE LEITE SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004343-1 Protocolo: 2008021879 APTEs1: ORLANDO BONFIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs4: ACE SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04568 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.011002-4 Protocolo: 2008021368 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APTEs2: HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083016-9 Protocolo: 2008021861 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: ANA CAROLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.009073-3 Protocolo: 2008021287 APTEs: MARCIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.212.003639-2 Protocolo: 2008021284 APTEs: WALLACE FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04639 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2003.028.005591-8 Protocolo: 2008021041 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ APDOs: A U COSTA DE OLIVEIRA ME APDO: ALCIMAR UIDIS COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04681 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.081.002182-0 Protocolo: 200820338 APTEs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA APDOs: JOAO VITOR DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117642-8 Protocolo: 2008022243 APTEs: BRUNO VOLOCH ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04802 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004676-0 Protocolo: 2008023491 APTEs: CRISTINA MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.001.074165-3 Protocolo: 200823719 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTEs2: LUSIA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.081782-7 Protocolo: 2008023516 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA PROC. EST.2: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.118777-3 Protocolo: 2008023484 APTEs: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04886 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.007623-8 Protocolo: 2008022551 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: BIANCA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096593-0 Protocolo: 2008023478 APTEs1: ALZINO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.032535-5 Protocolo: 2008023487 APTEs: LUIS CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04983 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102350-8 Protocolo: 2008023532 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: JOAO CANDIDO DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010229-5 Protocolo: 200823517 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS APDOs: ELENITA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.008827-9 Protocolo: 200825529 AGTEs: ADRIANNA GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). ARGEU LAGE FILHO 0064367RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.004342-1 Protocolo: 200825932 AGTEs: FABIO TUFFY FELIPPE AGTEs: FERNANDA CRISTINA SILVA PEREIRA FELIPPE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ AGDOs: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.212792-1 Protocolo: 200826964 AGTEs: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03021 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.001477-3 Protocolo: 200826685 AGTEs: MILHAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03052 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007423-3 Protocolo: 200826737 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AUREA SONIA SYLVIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03057 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001669-0 Protocolo: 200826749 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053088-8 Protocolo: 200826585 AGTEs: JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA AGTEs: FRANCISCA SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03115 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.011899-0 Protocolo: 200827838 AGTEs: MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03175 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.052.007665-6 Protocolo: 200828647 AGTEs: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDOs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.021.036718-3 Protocolo: 200827149 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03178 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.052.007665-6 Protocolo: 200828649 AGTEs: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDOs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.074539-4 Protocolo: 200827252 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDOs: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS AGDOs: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA AGDOs: JULITA PENIDO SIMONSEN AGDOs: NAZIRA FELIX DE ALMEIDA AGDOs: NICOLAU MARINHO DEBIAZE AGDOs: NYORSIS JOAQUIM SEABRA AGDOs: RICARDO NEVES PERACIO DE FREITAS AGDOs: ROBERTO PESSOA ROLOFF AGDOs: WALTER SZTAJNBERG AGDOs: WILMA DE MESQUITA CERF AGDOs: YOLANDA FONTES GONDIM AGDOs: ZULEIKA DE VASCONCELLOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03192 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.075.000014-9 Protocolo: 200829001 AGTEs: ELISANGELA CRISTINA JACINTHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000646-6 Protocolo: 200828741 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051196-9 Protocolo: 2008020631 AUTORs: MARILIA MARTINS PAULA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00139 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.145678-2 Protocolo: 2008023549 AUTORs: REJANE REBELLO DE SOUZA ABREU AUTORs: RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU AUTORs: MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.042.008885-0 Protocolo: 200829294 IMPTE/PACTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0143242RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002750-8 Protocolo: 2008017555 APTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.013871-7 Protocolo: 2008018047 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VERA CRISTINA PIRES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028010-6 Protocolo: 2008020402 APTEs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDOs: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.000215-1 Protocolo: 200820334 APTEs: LOURIMAR VARELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES 0073883RJ APDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04463 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.002980-2 Protocolo: 2008019685 APTEs: EDSON MARTINS CHARLES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ APDOs: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04491 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.036.000018-7 Protocolo: 200820330 APTEs: MAX AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ APDOs: ALFREDO SERRANO TORRICO ADVOGADOs1: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069007-4 Protocolo: 2008021859 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SIMONE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04593 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010661-9 Protocolo: 2008021296 APTEs1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: IRACY DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04617 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002393-3 Protocolo: 2008021329 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04646 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.003066-6 Protocolo: 200821409 APTEs: MAURICIO MOORE NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DINALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04656 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130062-0 Protocolo: 2008022014 APTEs: VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ APDOs: PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004462-6 Protocolo: 2008020909 APTEs: NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152434-9 Protocolo: 2008021961 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ADEMAR SPERBER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.010214-8 Protocolo: 2008021492 APTEs: DINAH VERA ZANINOTTO HEIL APTEs: SHIRLEY CARR HEIL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ APDOs: ALMECY JOSE DE MORAES APDOs: VILMA ROCHA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04746 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039615-9 Protocolo: 2008022242 APTEs: SONIA DOS SANTOS GOUVEIA APTEs: OSWALDO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDOs: LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.001.065933-2 Protocolo: 2008023590 APTEs: ELIZABETH ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039909-2 Protocolo: 2008021840 APTEs1: RUBENS GABRIEL SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO 0145991RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APTEs3: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.039061-8 Protocolo: 200823557 APTEs: ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA 0041238RJ APDOs: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.055252-9 Protocolo: 2008023554 APTEs: NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ APDOs: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04845 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC.2006.057.000347-8) 2006.057.001603-5 Protocolo: 2008022563 APTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.017932-2 Protocolo: 2008023911 APTEs: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.021590-5 Protocolo: 2008022484 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ALOISIO TADEU NETTO (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04876 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.066099-6 EXECUCAO) 99.001.077430-1 Protocolo: 2008023540 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO 0081516RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.202.009533-7 Protocolo: 2008022491 APTEs: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO 0109533RJ APDOs: JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04892 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.011588-2 Protocolo: 2008022615 APTEs: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDOs: FRANCISCA DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2003.202.014218-6 Protocolo: 2008022493 APTEs: OTON PEREIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS 0109284RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003593-7 Protocolo: 2008022466 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027918-3 Protocolo: 2008023477 APTEs: ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA 0124437RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.008013-4 Protocolo: 2008022519 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: RONALD BARROS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.029245-0 Protocolo: 2008023847 APTEs: INSTITUICAO EDUCACIONAL DALTRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02878 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008393-4 Protocolo: 200825827 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.042099-4 Protocolo: 200826956 AGTEs: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02994 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.208.005314-3 Protocolo: 200825916 AGTEs: DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ AGDOs: TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 2002.001.151040-0 Protocolo: 200825790 AGTEs: WANY DO CARMO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE 0111051RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03033 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.014779-5 Protocolo: 200827012 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03096 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.051012-4 Protocolo: 200828545 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: CLAUDIO CESAR MADALENA PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037257-9 Protocolo: 200826635 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MIOMAR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.017342-0 Protocolo: 200826829 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SEBASTIAO MARCELO NEZIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03155 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.002671-1 Protocolo: 200828080 AGTEs: PHARMA VAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA DA ROCHA SARAIVA 0074346RJ AGDOs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019342-2 Protocolo: 200828894 AGTEs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.021787-8 Protocolo: 200829106 AGTEs: ARTUR VASCONCELOS LUZIO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04026 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094117-1 Protocolo: 2008019249 APTEs: SEBASTIANA GOMES APTEs: SANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.148652-9 ORDINARIA) 2005.001.088484-0 Protocolo: 2008020426 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: RUTELIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079188-5 Protocolo: 2008020356 APTEs: ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU APTEs: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS APTEs: ALCIR RIBEIRO MOREIRA APTEs: CARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ APTEs: VARRILANDO FERREIRA GOMES APTEs: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04299 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.005566-4 Protocolo: 200819771 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: LEACY ALVES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.103540-3 Protocolo: 2008020709 APTEs: ELISABETE ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04464 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003166-7 Protocolo: 200820333 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: MANUEL ANTONIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA 0111015RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 9630 AC.DO TRABALHO 82.066.000951-7 Protocolo: 200819588 APTEs: JORGE CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.007104-0 Protocolo: 2008022009 APTEs: ANDERSON DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.076562-4 Protocolo: 2008021880 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: GENESY BRAGA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.002463-3 Protocolo: 2008022034 APTEs: MARIA LUZ DOYNEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APDOs: NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04665 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2006.029.000201-2 Protocolo: 200819837 APTEs: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: MONIQUE DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADOs2: LUCAS DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADOs3: JULIANA DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO4: JULIO DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04669 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.011.006209-2 Protocolo: 2008021420 APTEs1: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP APTEs2: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ATENTADO 2004.209.010117-6 Protocolo: 200819578 APTEs: GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDOs: CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04733 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.066.001414-5 Protocolo: 2008021347 APTEs: LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDOs1: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ APDOs2: LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA APDOs2: ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171581-1 Protocolo: 200822366 APTEs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ APDO: CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014992-7 Protocolo: 2008020887 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ APTEs2: MAURA DE FREITAS BELLOM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001867-0 Protocolo: 2008022547 APTEs: PLINIO PIMENTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.143394-2 Protocolo: 2008023639 APTEs: ABEL ALVES GOUVEIA APTEs: ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO APTEs: BENEDITO DE OLIVEIRA APTEs: JOAMIR DE SOUZA LIMA APTEs: JOANIL FRANCISCO REGE APTEs: JOAO EVANGELISTA APTEs: JORGE BOTELHO MANSUR APTEs: JOSE LUCIO DE ABREU APTEs: MARIO AMERICO LABORAO APTEs: VALDIR COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04807 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.070472-6 Protocolo: 2008023623 APTEs: SUZANA DANIEL MARCUSSO ADVOGADOs: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ APDOs: PEDRO MANOEL AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.016049-8 Protocolo: 2008022488 APTEs: DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2003.001.050642-6 Protocolo: 2008023665 APTEs: MARCELO FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.166594-5 Protocolo: 2008023698 APTEs: MARCOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA 0138821RJ APDOs: MARIANA GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE APDOs: GABRIEL GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARI ABREU BARROS 0105709RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04888 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.208.003416-0 Protocolo: 2008022440 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: POLLYANNA NEVES SABINO PEREIRA SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04903 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.018652-6 Protocolo: 2008022477 APTEs: KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04906 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050970-0 Protocolo: 2008023509 APTEs: ANA LUCIA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04909 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007967-0 Protocolo: 2008022527 APTEs1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTEs2: ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04921 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042958-0 Protocolo: 2008023749 APTEs1: CELESTE DA CONCEICAO DA SILVA APTEs1: NILZA BARRETO MARTINS APTEs1: YOLETY DE ARAUJO GUERRA APTEs1: VERA SOARES FERREIRA APTEs1: HELENA ABDALLA DE CASTRO APTEs1: NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA APTEs1: MARIA DO CARMO DE LUNA OLIVEIRA APTEs1: ORENY FERRAZ BARBOSA APTEs1: EMILIA MEIRA FERREIRA APTEs1: IGNEZ GONCALVES PINTO DIAS APTEs1: ENY CORREA NETTO BARROCAS APTEs1: MARIA MAGDALENA MAXIMO APTEs1: ASPACIA DA GLORIA PEREIRA APTEs1: CELIA BARBOSA MONTENEGRO APTEs1: SOLANGE VILARDI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04924 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.110313-1 Protocolo: 2008021837 APTEs: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070900-5 Protocolo: 2008023609 APTEs: GILMAR NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090226-0 Protocolo: 2008023578 APTEs: ONESIMO FERREIRA APTEs: PEDRO FERREIRA APTEs: PERCY GUIMARAES APTEs: SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS APTEs: SILASCIE BOAVENTURA DOS SANTOS APTEs: WILSON CARMINATI ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00624 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007115-3 Protocolo: 20081958 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: GODOBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2001.001.086224-0 Protocolo: 200825589 AGTEs: RODRIGO FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI AGTEs: PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DUNSHEE DE CARVALHO 0106496RJ AGDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.210.001850-9 Protocolo: 200825927 AGTEs: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ AGDOs: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.038096-7 Protocolo: 200826717 AGTEs: ESPOLIO DE ARY KACZELNIK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184376-0 Protocolo: 200826778 AGTEs: LUIS ROSA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013140-4 Protocolo: 200826266 AGTEs: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEFAN ZWEIG ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030364-1 Protocolo: 200824765 AGTEs: WLADIMIR MATHIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.114471-8 Protocolo: 200826627 AGTEs: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA 0039937RJ AGDOs: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.059684-8 Protocolo: 200827406 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000384-4 Protocolo: 200827304 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.057263-9 Protocolo: 200826795 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ADJAIR GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.203952-7 Protocolo: 200828328 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDOs: ALDICEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO 0140487RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03117 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.205747-5 Protocolo: 200827326 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03118 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.210040-0 Protocolo: 200828475 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA 0059379RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.002589-1 Protocolo: 200828313 AGTEs: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN THIAGO CALIXTO 0021927PR ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA 0017178PR ADVOGADOs3: DR(a). JENIFER LIZ C REICHMANN 0025929PR AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03173 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.010756-4 Protocolo: 200827142 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MERCEARIA SO VITORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO 0150894RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071159-7 Protocolo: 200828824 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235546-2 Protocolo: 200828702 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.025792-0 Protocolo: 2008021832 AUTORs: ANGELA MARIA VICTOR TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAPAHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ PROC. EST.s2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST.3: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00142 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019774-4 Protocolo: 200822305 AUTORs: JOSE CARLOS DIAS THOME AUTORs: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA AUTORs: ANELINO VIEIRA SENHORINHO AUTORs: EDEZIO OZEIAS PINTO LEAL AUTORs: EVANDO LUIZ GUALBERTO SIMAO AUTORs: MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA AUTORs: MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA AUTORs: WANDERLEI DO VALE FONSECA AUTORs: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA AUTORs: GENILDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2006.014.005954-5 EXECUCAO) 2007.014.001536-2 Protocolo: 2008018054 APTEs: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ APDOs: JOSENIR VIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.007774-0 Protocolo: 2008020452 APTEs: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO APTEs: FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA APTEs: MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC INTERESSADO: ZAURA DUPONT REP/P/S/CURADOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093533-5 Protocolo: 2008020409 APTEs: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDOs: ESCOLA SA PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04413 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 20051210306916 2006.002.069249-4 Protocolo: 2008019499 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04492 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.059568-6 Protocolo: 200819865 APTEs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL APDOs: CRISTIANE MARIA SENA DO AMARAL APDOs: VALERIA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO APDOs: SANDRA MARIA SENA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04561 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007900-5 Protocolo: 2008021365 APTEs1: SILVANA MARIA PEREIRA VIANELLO ADVOGADOs: DR(a). NELSON FLAVIO FIRMINO 0071397MG APTEs2: ARY AMORIM MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REI DA HALFELD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA 0055104MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.012249-4 Protocolo: 2008021372 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: ELIEZER BATISTA DE LIMA APDOs: MARILENE COELHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.008627-0 Protocolo: 2008019708 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: AURORA LEAL DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105317-3 Protocolo: 2008021848 APTEs: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04602 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.208.001549-0 Protocolo: 2008021290 APTEs: PIERANTI E PIERANTI EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04608 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 99.004.018353-2 Protocolo: 200820336 APTEs: ELOY DA CONCEICAO FURTADO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA 0109847RJ APDOs: GISELE DA CUNHA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124910-5 Protocolo: 2008021888 APTEs: FERNANDO DARK LESSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BARANDA 0120965RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046159-3 Protocolo: 2008021863 APTEs: GILBERTO BLAUDT OUVERNEY APTEs: LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.076461-6 Protocolo: 2008022058 APTEs: WALTER TORTELLY FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APDOs: FERNANDO MANOEL LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04748 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.071740-6 Protocolo: 2008021508 APTEs: NILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04760 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.003.005686-1 Protocolo: 2008021202 APTEs: JONATHAN MARTINS DA SILVA APTEs: JOSIVANY MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04765 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.006.004876-3 Protocolo: 2008022455 APTEs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04780 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004877-5 Protocolo: 2008022461 APTEs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04783 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004874-0 Protocolo: 2008022470 APTEs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO3: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04825 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.038.015407-4 Protocolo: 2008022468 APTEs: MAURICIO DE SENNA AGENOR ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ APDOs: LUZINETE MARCONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.066326-8 Protocolo: 2008023812 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANALMIRA SALUSTIANA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145919-9 Protocolo: 2008023486 APTEs: DOUGLAS BARREIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.156374-7 Protocolo: 2008023514 APTEs: MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB APDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA 0139529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025277-3 Protocolo: 2008023940 APTEs1: LILIAN DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071986-9 Protocolo: 2008023661 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.001.118156-0 Protocolo: 2008021836 APTEs: PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007136-7 Protocolo: 2008022513 APTEs1: YDEVANIO MARTINS DA SILVA APTEs1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES APTEs1: ARACATI SANTOS DE OLIVEIRA APTEs1: JOSE PAULO ALVES APTEs1: ROBERTO FERREIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APTEs2: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.148520-6 Protocolo: 2008023626 APTEs: JOSE BOUERI NETO ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA 0085206RJ APDOs: CESAR BOUERI NETO REP/P/S/MAE APDOs: LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02817 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.045285-8 Protocolo: 200825591 AGTEs: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ AGDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02944 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.003.010957-0 Protocolo: 200827077 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02980 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.005361-0 Protocolo: 200826695 AGTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ AGDOs2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03009 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.075.003018-8 Protocolo: 200825191 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126068-6 Protocolo: 200826082 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: ROLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOs: CASTELAR COSTA AGDOs: SYRLEI MUNIZ FERNANDES AGDOs: REGINA CELIA PEREIRA ROSAS AGDOs: ANTENOR VALADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03063 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000334-0 Protocolo: 200827300 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SADI CELSO CARIN ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03088 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001581-8 Protocolo: 200826750 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LUIZA AMELIA CORREA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043857-9 Protocolo: 200828523 AGTEs: ISOLETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03110 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.073.001852-3 Protocolo: 200826844 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.149291-3 Protocolo: 200827193 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ AGDOs: ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA 0135685RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO 0131150RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.022628-2 Protocolo: 200827284 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: EDELZUITA DE JESUS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03169 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.147285-9 Protocolo: 200828858 AGTEs: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOs: COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03222 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.012003-0 Protocolo: 200828624 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DALCIR BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01869-6 Protocolo: 2007355994 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDOs: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004851-4 Protocolo: 200820911 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: GERALDO DI BIASE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005742-4 Protocolo: 200820910 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ASSOCIACAO RURAL SUL FLUMINENSE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.003141-0 Protocolo: 200829257 IMPETRANTEs: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB RJ54507 PACIENTEs: DANIEL ALMEIDA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04398 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160282-3) 2007.002.006870-3 Protocolo: 2008019773 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.204.001345-3 Protocolo: 2008021503 APTEs: THIAGO CARILLO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ APDOs: ITAMAR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001098-7 Protocolo: 2008020892 APTEs: MARCELO BAPTISTA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDOs: BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04627 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.055448-6 Protocolo: 2008022029 APTEs: DANIELA FONSECA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS 0138128RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006262-1 Protocolo: 2008021374 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04649 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.212.003361-5 Protocolo: 2008021285 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO APDOs: MURILO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL 0140655RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2005.002.020280-3 Protocolo: 2008020896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA 0067181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA 0067182RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.003642-7 Protocolo: 200819495 APTEs: JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.080447-0 Protocolo: 200822015 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007611-3 Protocolo: 2008021522 APTEs: OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081826-4 Protocolo: 200823527 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04789 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.159018-0 Protocolo: 200823523 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: FERNANDO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.090883-8 Protocolo: 2008022504 APTEs: ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDOs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130949-0 Protocolo: 2008023656 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ARTENISA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.010573-5 Protocolo: 2008022510 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2007.001.002401-6 Protocolo: 200823722 APTEs: LETICIA BARILE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.024938-5 Protocolo: 2008023664 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04947 Origem: BOM JARDIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.009.001297-6 Protocolo: 2008022570 APTEs: IRANIL ALVES MELO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BITO JORDAO 0142801RJ APDOs: ROBER LIMA STUTZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.043109-1 Protocolo: 2008023600 APTEs1: ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE SOARES ROSA 0126666RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04982 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.067.003794-3 Protocolo: 2008022606 APTEs1: MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05000 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002529-3 Protocolo: 2008022627 APTEs: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02630 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.050.000359-6 Protocolo: 200823330 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.011702-4 Protocolo: 200824268 AGTEs: CLAUDIO NUNES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ AGDOs: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.153475-0 Protocolo: 200823999 AGTEs: LENORA CESAR MILESI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA 0144281RJ AGDOs1: SINCOR RJ SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02786 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.052.000827-2 Protocolo: 200825249 AGTEs: ESPOLIO DE AYRTON AMADO DE QUEIROZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ AGDOs: RENATO AMADO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO 0132540RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02832 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.012784-0 Protocolo: 200825556 AGTEs: PAULO ROBERTO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.037994-0 Protocolo: 200825726 AGTEs: JOSE LUIZ REIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ AGDO: BCP S A CLARO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03024 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164923-1 Protocolo: 200826788 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03069 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.066.030412-1 Protocolo: 200826637 AGTEs: JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ AGDOs: FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.148993-8 Protocolo: 200827678 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADOs3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARINITA CORREA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071265-6 Protocolo: 200827154 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: IARA CRISTINA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000202-5 Protocolo: 200827337 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.264684-5 Protocolo: 200828307 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070334-5 Protocolo: 200826947 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031595-0 Protocolo: 200829018 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: GENECY BILHEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011884-9 Protocolo: 2007306727 EMBTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDOs: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (2006.204.014814-1 RESCISAO C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS) 2006.204.015258-2 Protocolo: 200826598 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: WILSON WANDERMUREM INTERESSADOs2: ANDREIA LIMA WANDERMUREM ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ INTERESSADO3: JUCARA GOMES DE SOUZA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005215-3 Protocolo: 200820913 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005023-5 Protocolo: 2008020926 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC.s2: DELMO VICENTE DIMA REU: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04075 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.208.009999-8 Protocolo: 2008019064 APTEs: ELIANE BARANDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SEABRA MONICA 0113368RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.001.046457-8 Protocolo: 2008020362 APTEs1: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ APTEs2: ARTUR ALVES ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147372-5) 2006.002.006217-6 Protocolo: 2008019783 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04432 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRA 2003.210.005123-0 Protocolo: 2008019534 APTEs: ANGELA TEIXEIRA CARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ APDOs: ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO2: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.036521-7 Protocolo: 2008021973 APTEs: JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.054.007755-8 Protocolo: 2008021223 APTEs: ALLAN ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDOs: RENATA DE MATOS VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA 0107926RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA 0055911RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04584 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002357-0 Protocolo: 2008021360 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO 0072665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04600 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.060493-8 Protocolo: 2008021843 APTEs: MARIA LUCINE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04612 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000040-3 - TB-8357 - EXECUCAO 2004.044.000784-4 Protocolo: 2008021391 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.033887-4 Protocolo: 2008021867 APTEs: LETICIA BORBA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA MAE NUBIA DE OLIVEIRA BORBA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ APDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04645 Origem: PORCIUNCULA Acao: - TB-9580 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000131-6 - TB-8357 - EXECUCAO 2001.044.000057-0 Protocolo: 2008021401 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs: MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ 0064626RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04670 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004262-7 Protocolo: 2008020941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CELIO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04696 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051099-3 Protocolo: 2008021967 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APTEs2: SIMONE SILVA RAMOS SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008759-7 Protocolo: 2008021494 APTEs: DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE 0118982RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04800 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 2007.061.006021-4 Protocolo: 200822425 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SOLANGE DOS SANTOS DAVID INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS GOMES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072613-8 Protocolo: 2008023657 APTEs1: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA APTEs1: KATIA MARIA NUNES GAMBOA APTEs1: CAROLINE PUPPIM MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs2: JOSE AUGUSTO CARNEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04806 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.014629-2 Protocolo: 200822426 APTEs: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ APDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093280-2 Protocolo: 2008023897 APTEs: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04824 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2007.001.088751-1 Protocolo: 2008023553 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLORIZA ALVES MICIONEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04849 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029703-0 Protocolo: 2008023522 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04861 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.002487-4 Protocolo: 2008022614 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIONOR SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.005504-0 Protocolo: 2008022517 APTEs: HUNZULA MONICA SILVA APTEs: MARLENE SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04877 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002790-5 Protocolo: 2008022574 APTEs: ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.403742-6 Protocolo: 2008023748 APTEs: ANA MARIA ROCHA FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.066.028786-4 Protocolo: 2008022443 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 40775) ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 84.038.001187-5 Protocolo: 2008022444 APTEs: SEBASTIAO GOMES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04960 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148753-5 Protocolo: 2008023492 APTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA 0054858RJ APDOs: MARIA ALINE FARIAS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050304-3 Protocolo: 2008023627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOYCE FREIRE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02971 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.082381-8 Protocolo: 200826868 AGTEs: ESPOLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03043 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000280-6 Protocolo: 200827749 AGTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03068 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000399-6 Protocolo: 200827308 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.202.006703-2 Protocolo: 200826843 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA 0050014RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03124 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.263662-1 Protocolo: 200827931 AGTEs: CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: CASSIA PINHEIRO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI 0118013RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210527-5 Protocolo: 200827128 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOSEFA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03141 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.215015-3 Protocolo: 200828517 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: MAURICIO JORGE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198356-8 Protocolo: 200826900 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03151 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.007743-2 Protocolo: 200826656 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOs: ELICEIA VIANA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176920-0 Protocolo: 200827942 AGTEs: NIOMAR QUEIROZ BARBIST ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035145-3 Protocolo: 200827266 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MICHEL MEIRELES FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03170 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.209963-9 Protocolo: 200827163 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106192-6 Protocolo: 200828815 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDOs: LINDALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.199992-8 Protocolo: 200827939 AGTEs: ANNA PINO LEONARDI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG. 2006.001.157909-3 Protocolo: 200815742 IMPTEs: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013261-2 Protocolo: 2007324000 EMBTEs: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ EMBDOs: JOSE FERNANDO MORAES DIAS EMBDOs: ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00120 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005246-3 Protocolo: 200820914 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: MAURA GUIMARAES PIMENTA E OUTRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00143 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.074280-0 Protocolo: 2008023607 AUTORs: RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE AUTORs: JESSECA VIANA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04495 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.004.043263-3 Protocolo: 200820337 APTEs1: JOEL DE ABREU E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ APTEs2: ANACELY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04530 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.006.003132-2 Protocolo: 200820335 APTEs: FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CLARA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.010699-0 Protocolo: 2008021299 APTEs: CAIQUE PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDEIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA 0111579RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04590 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: - SEPARACAO CONSENSUAL 2005.008.000727-0 Protocolo: 2008021293 APTEs: VERA LUCIA DAMAS RIBEIRO APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143351-6 Protocolo: 2008021874 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: JOSE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04633 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.008745-0 Protocolo: 2008021025 APTEs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOs: RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES 0053659RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015639-5 Protocolo: 200822141 APTEs1: AMIGO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APTEs2: PAULA DE JESUS FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ 0135715RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004613-1 Protocolo: 2008020954 APTEs: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ APDOs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04700 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.003062-2 Protocolo: 2008021442 APTEs: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANDA DE SEGURO 2007.001.104626-3 Protocolo: 2008022169 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES BRANDAO PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04747 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129345-7 Protocolo: 200822239 APTEs: MARIZA NOVAES AVILA PRADO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04774 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.133000-1 Protocolo: 2008023642 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ APDOs: ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV APDOs: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN APDOs: GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN APDOs: RAQUEL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04777 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.065736-0 Protocolo: 2008022505 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.135595-3 Protocolo: 2008023943 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.094052-0 Protocolo: 200823739 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: JOSE ANTONIO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04856 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.098709-5 Protocolo: 200823586 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EDSONIA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04866 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 45.588/84 ACIDENTARIA 84.038.001046-9 Protocolo: 2008022460 APTEs: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2003.001.104899-7 Protocolo: 2008023629 APTEs: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034593-7 Protocolo: 2008023580 APTEs: JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.140790-6 Protocolo: 2008023631 APTEs: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04948 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.058826-4 Protocolo: 2008023624 APTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ APDOs: ENEIAS JOSE DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041103-6 Protocolo: 200822193 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: DENISE DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02123 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.179522-5 Protocolo: 200817909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: - EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO A EXECUCAO - 2005.001.124199-6. 2007.001.097481-0 Protocolo: 200823090 AGTEs: LEONARDO NAHMIAS SCHEINER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDOs: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MACHADO DA COSTA 0100096RJ ADVOGADO3: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02664 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068764-9 Protocolo: 200823398 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ALICE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.144788-4 Protocolo: 200827243 AGTEs: PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03044 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.054868-8 Protocolo: 200827172 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: JOSE ALAYR COSTA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.069761-6 Protocolo: 200826799 AGTEs: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03133 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29513 - INDENIZATORIA 94.002.002691-4 Protocolo: 200828473 AGTEs: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDOs1: ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETTE ADVOGADOs: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDOs2: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE 0087009RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03160 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000391-1 Protocolo: 200827316 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULA ARAUJO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160761-1 Protocolo: 200828544 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013115-5 Protocolo: 2007281720 EMBTEs: MARCOS LIGIERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004852-6 Protocolo: 200820924 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ALEXANDRE E JADER F DA COSTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04527 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 2906 AC.DO TRABALHO 81.066.000823-7 Protocolo: 200819595 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APTEs2: AFONSO LIGORIO ANTONIOL ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04588 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.010240-5 Protocolo: 2008021297 APTEs: ANTONIO ALVES DE CARVALHO APTEs: PAULO RICARDO BEZERRA DE CARVALHO APTEs: ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ APDOs: LUCIO PIRES PROENCA APDOs: NUBIA CASSIA VIEIRA PROENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ LITISDENUN.s: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141685-1 Protocolo: 2008021925 APTEs: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM APTEs: MARIA BETANIA FERREIRA ABREU SANTOS APTEs: JOSE MARIA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA 0103250RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04652 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005595-0 Protocolo: 2008021307 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTEs2: MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04660 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.121865-5 Protocolo: 2008022019 APTEs: WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APDOs: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA APDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONS TRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002166-0 Protocolo: 2008022096 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: JOSEANE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04778 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.005436-4 Protocolo: 200822429 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: HUGO DECCACHE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO TOSTES DIAS 0139727RJ ADVOGADO2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.038434-3 Protocolo: 2008023663 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: EUNICE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.118596-2 Protocolo: 2008023570 APTEs1: MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04843 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116301-0 Protocolo: 200823584 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA DO AMPARO TORRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04878 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.012512-5 Protocolo: 2008022611 APTEs1: FLAVIO CANDIDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04893 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.007859-9 Protocolo: 2008022442 APTEs: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035255-7 Protocolo: 2008023501 APTEs: PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04919 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150188-0 Protocolo: 2008023503 APTEs: JULIANO SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139202-2 Protocolo: 2008023576 APTEs: PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04962 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.011853-9 Protocolo: 2008022462 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: ERIC LUIS CRUZ BARROS APDOs: JHONATAN CRUZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04984 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.180361-6 Protocolo: 200823543 APTEs: NEDIO JOSE MOCELLIN APTEs: NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDOs: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05004 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.066.032317-0 Protocolo: 200822447 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA APDOs: DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME APDOs: OFS RJ LTDA APDOs: DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.066.029096-6 Protocolo: 200822449 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDOs: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA APDOs: DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME APDOs: OFS RJ LTDA APDOs: DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02681 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.058.002825-3 Protocolo: 200824582 AGTEs: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ 0114401RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013230-2 Protocolo: 200825477 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLEVERSON OSEAS SANGLARD ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02995 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.009139-9 Protocolo: 200827058 AGTEs: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: VIVIANE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.051688-2 Protocolo: 200824854 AGTEs: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.203.014892-4 Protocolo: 200827158 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03050 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008289-2 Protocolo: 200826642 AGTEs: GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097478-5 Protocolo: 200827394 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS AGDOs: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS AGDOs: FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS AGDOs: JAQUELINE RANGEL FERNANDES AGDOs: CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03103 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.049276-7 Protocolo: 200827820 AGTEs: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03108 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.009098-4 Protocolo: 200826757 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03113 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.004699-3 Protocolo: 200827854 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: EDGAR TOMAZ BALBINO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200323-5 Protocolo: 200828391 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOSE NELSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00141 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.002.010453-5 Protocolo: 2008022428 AUTORs: ROMANA REGINA DE REZENDE NORA ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC.s2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE REUs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO 0066126RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04037 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.038.003960-0 Protocolo: 2008017662 APTEs: MIGUEL BARCELLOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES 0144753RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.202.013548-9 Protocolo: 200817524 APTEs: ADILSON PEREIRA ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ ADVOGADOs3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APDOs: GUARACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04240 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (EM APENSO: PRESTACAO DE CONTAS). 2002.207.001516-9 Protocolo: 2008020341 APTEs: PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.122073-5 Protocolo: 2008020464 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: ROMOLO AZEVEDO LANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122829-5 Protocolo: 2008021855 APTEs: EDSON NEVIO ZAMBONIN ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO 0026145RJ APDOs: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04692 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.001220-4 Protocolo: 2008021416 APTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: MARCIA MARIA NEVES TORRES APDOs: OTONIEL RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04728 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005703-1 Protocolo: 200819536 APTEs1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTEs2: CARLOS RENATO PEREIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112172-5 Protocolo: 200822244 APTEs: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.074982-0 Protocolo: 200822307 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: VANI DE LOURDES DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.107721-5 Protocolo: 2008023636 APTEs1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTEs2: S W VEICULOS LTDA EPPR ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDOs: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04781 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001354-0 Protocolo: 2008022531 APTEs: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA 0063401RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.117561-2 Protocolo: 2008023632 APTEs1: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.043414-4 Protocolo: 2008023552 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2004.001.026112-2 Protocolo: 2008023558 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036108-2 Protocolo: 2008023489 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOAO PINTO RODRIGUES APDOs: ORALDA CARNEIRO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04887 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.000535-1 Protocolo: 2008022624 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BAR ROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDO: SIMONE CARNEIRO RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101695-4 Protocolo: 200821875 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RICARDO LEVY SADICOFF APTEs3: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.125308-1 Protocolo: 2008023666 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009062-1 Protocolo: 200821838 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FLORIMAR FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133618-3 Protocolo: 2008023843 APTEs: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04977 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047959-2 Protocolo: 2008023689 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ALCYR COELHO BORGES E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025749-7 Protocolo: 2008023685 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: WAGNER DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.038564-5 Protocolo: 200824773 AGTEs: MARIA BAPTISTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.004917-5 Protocolo: 200826727 AGTEs: DONA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ AGDOs: MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03049 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.007829-9 Protocolo: 200827005 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03084 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141604-2 Protocolo: 200827959 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER AGDOs: WALFRIDO NEDER ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.001164-2 Protocolo: 200827016 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ AGDO: SIMAO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUCAO LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.010977-0 Protocolo: 200826982 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ AGDO: JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03123 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.162891-4 Protocolo: 200828299 AGTEs: MADALENA RAMOS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038199-8 Protocolo: 200827957 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOs: MIRIAM MACHADO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006557-0 Protocolo: 200827281 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167595-3 Protocolo: 200827930 AGTEs: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO AGTEs: ISAIAS PEREIRA DA SILVA AGTEs: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGTEs: MOISES PEREIRA DA SILVA AGTEs: LUCIMEIRE ALVES SANTOS MARTINS AGTEs: LUCILEIDE DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03208 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221492-1 Protocolo: 200828978 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: WILMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00117 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 58865 - ACAO POPULAR 89.011.000025-9 Protocolo: 200816775 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO 0034309RJ REUs2: GILDO FABIANO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ REUs3: ELBA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ REUs4: OSMAR BARROZO DO COUTO (FALECIDO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REUs5: JOSE OSCAR ELIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REUs6: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ REUs7: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ REUs8: PEDRO JOSE MOURA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REUs9: CONSTRUTORA QUITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ REUs10: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ REUs11: EMILIO GUIA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ REUs12: ALAIR FRANCISCO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs13: JOAO BOSCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs14: EDUARDO SALOMAO FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs15: IVAN JOSE PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU16: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.016519-6 Protocolo: 2008020373 APTEs: SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS APTEs: BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04473 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.208.007377-0 Protocolo: 200819569 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04477 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.003841-6 Protocolo: 200820332 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APTEs2: CONCEICAO JEREMIAS REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA 0129180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04520 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007882-0 Protocolo: 200819047 APTEs: LUIZ CLAUDIO GOUVEA LOUSADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04537 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064794-9 Protocolo: 2008021872 APTEs: JANE PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.141790-9 Protocolo: 200822106 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTEs2: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ APTEs3: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA 0048126RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES 0096368RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.040045-2 Protocolo: 2008021937 APTEs: LUCAS PAULIS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE 0084525RJ APDOs: ALICIA LEONOR PAULIS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.207.002960-7 Protocolo: 200820339 APTEs: DJALMA DA SILVEIRA GUSMAO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FELIPE CESAR VIANA DA SILVA GUSMAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.000043-8 Protocolo: 200821411 APTEs: PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04704 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.037.004590-4 Protocolo: 200819488 APTEs1: BEATRIZ CARDOSO POLITICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ APTEs2: ARLINDO DE AMORIM E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOs: ALBERTO JULIANO DE JORGE ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04727 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.023152-9 EXECUCAO) 2007.001.033614-2 Protocolo: 200822182 APTEs: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS 0133196RJ APDOs: JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES APDOs: SUELI PETRONE PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.007409-4 Protocolo: 2008021516 APTEs: IANCA GRAZIELA DE PAULA BERALDE REP/P/S/MAE APTEs: IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO NETO BERALDE Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.005440-5 Protocolo: 2008022503 APTEs: CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANKPAR BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY 0136831RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089556-8 Protocolo: 2008023551 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071332-3 Protocolo: 2008023644 APTEs: AFONSO CELSO PINTO IALONGO APTEs: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010929-0 Protocolo: 2008023597 APTEs: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.079840-7 Protocolo: 2008023561 APTEs: RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAAL 0015347PR APDOs: VALERIO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES 0078074RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.021.018436-0 Protocolo: 2008022538 APTEs: PRISCILA SANTOS FERNANDES APTEs: FERNANDA SANTOS FERNANDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDOs: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.034096-4 Protocolo: 2008023814 APTEs: MARCELO DE SOUZA LUIZ ADVOGADOs: DR(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA 0096761RJ APDOs: NATHALIA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04956 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.052.002292-8 Protocolo: 2008022549 APTEs: FERNANDO CESAR MELE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA 0105248RJ APDOs: IZABELLE SIMOES VIEIRA APDOs: ROBERTA SIMOES VIEIRA REP/P/S/MAE APDOs: JULIANA DA SILVA MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02831 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007979-0 Protocolo: 200824981 AGTEs: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOANA ACAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ INTERESSADOs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03013 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.038.014324-3 Protocolo: 200827302 AGTEs: LUIZA PE REIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03015 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.011240-6 Protocolo: 200826700 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: LUZIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03023 Origem: MARICA 2 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.031.000519-8 Protocolo: 200825741 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: HELEILTON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA 0123305RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03034 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.055.013494-6 Protocolo: 200827483 AGTEs: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03048 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001665-3 Protocolo: 200826743 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03079 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.075.002084-5 Protocolo: 200827034 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: WILSON NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR 0124218RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03174 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.049713-2 Protocolo: 200828537 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARIA IZABEL DE SOUZA TAVARES SENA Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213972-8 Protocolo: 200828979 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: AUGUSTO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.214028-7 Protocolo: 200828981 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012514-9 Protocolo: 2007314273 EMBTEs1: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ EMBTEs2: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ EMBDOs: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.209.002471-1 Protocolo: 200826595 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: GDM SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA 0091395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.013.000966-3 Protocolo: 200828139 REQTEs: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA REQTEs: ELIZEU MACIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ REQDO: WILLIAM CARDOSO PORTES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.066.027954-5 Protocolo: 2008017743 APTEs: REGINALDO APARECIDO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ APDOs: WESLEN SOUSA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). WESLEN SOUSA SILVA 0050802MG ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO DE AVILA CAMPOS 0084578MG Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.023286-7 Protocolo: 200820364 APTEs1: MARIA CLARA PAES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04514 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.039.002194-6 Protocolo: 200819046 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: DANIEL BATISTA FRAGA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077365-7 Protocolo: 2008021884 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS 0022336SC Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.011273-8 Protocolo: 2008021935 APTEs: MARIA DE FATIMA MOHR ADVOGADOs: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ APDOs: JACQUES MOHR ADVOGADO: DR(a). JAQUES MOHR 0077229RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2006.001.065375-2 Protocolo: 2008021885 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004142-8 Protocolo: 2008020942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IVAN LOMBA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.030662-4 Protocolo: 2008022158 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039235-6 Protocolo: 2008022080 APTEs: JOSE CHAVES CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04743 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.099794-8 Protocolo: 200822237 APTEs: GIORGIO POMPILI ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOs: JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.138541-8 Protocolo: 2008023651 APTEs: DOUGLAS RESENDE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDOs: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA APDOs: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135801-4 Protocolo: 200823737 APTEs: ENNES DO COUTO PAIVA APTEs: JOSE NUNES DE FARIA APTEs: OELSIO DE FARIA APTEs: VIRQUE ROCHA APTEs: EUCLIDES SOARES FILHO APTEs: MARINO ALVES DO AMORIM APTEs: NEDIR THEODOLIR TEDIM APTEs: ADOSINO PINTO DOS SANTOS APTEs: NILTON FERREIRA DA COSTA APTEs: PALMERINO GONCALVES MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04826 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061909-7 Protocolo: 2008023807 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04853 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050773-1 Protocolo: 2008022511 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04872 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094700-3 Protocolo: 2008023697 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047489-7 Protocolo: 2008023480 APTEs1: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116750-6 Protocolo: 200822191 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS 0096275RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038114-7 Protocolo: 2008023619 APTEs: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.008008-3 Protocolo: 2008022521 APTEs: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: KELE DA SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098897-9 Protocolo: 2008023708 APTEs: ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDO: RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.086883-1 Protocolo: 2008023605 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). DEBORA MAY APDOs: ANETTE GOMES APDOs: PAULA RENATA GOMES APDOs: KARLA CAROLINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02850 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.013219-1 Protocolo: 200824866 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: ALDAIR GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.122125-3 Protocolo: 200827597 AGTEs: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03008 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001660-5 Protocolo: 200826746 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs: DEYZE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAOG 2006.001.006356-0 Protocolo: 200826736 AGTEs: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.090178-3 Protocolo: 200828495 AGTEs: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012790-7 Protocolo: 200828141 AGTEs: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003475-7 Protocolo: 200827851 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RODRIGO MARQUES FERNANDES CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03136 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.066121-7 Protocolo: 200826966 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE 0141741RJ ADVOGADO2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES 0144149RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104620-4 Protocolo: 200828397 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03199 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.087.007826-7 Protocolo: 200829026 AGTEs: GERALDA GUERRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO 0141063RJ AGDOs: IVALDA BRAZ DOMINGOS AGDO: PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093193-4 Protocolo: 200828648 AGTEs: JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES ADVOGADO: DR(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA 0083202RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014009-7 Protocolo: 2007302152 EMBTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ EMBDOs: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.206.006811-6 Protocolo: 200824415 SUSCTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs: ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA INTERESSADOs: DANIELE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 07.202.018928-0 Protocolo: 200825551 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AME INTERESSADOs2: HELOISA HELENA REIS FARIA AZEVEDO INTERESSADO3: JOSE HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084109-0 Protocolo: 2008022258 APTEs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANTOS DE JESUS 0090770RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs2: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04544 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2001.003.005607-1 Protocolo: 2008021199 APTEs1: DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APTEs2: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) APTEs2: DILEIA GOMES DE SOUZA PEREIRA (REC. ADESIVO) APTEs2: CLAUDIO GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121090-2 Protocolo: 2008021974 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs: LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA APDOs: JAYME SECHTER APDOs: GENY GOLDENBERG SECHTER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142730-7 Protocolo: 2008022052 APTEs: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.017113-7 Protocolo: 2008022122 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003060-1 Protocolo: 2008020937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006558-9 Protocolo: 2008021484 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDO: DEBORA DE SOUZA ARAGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.021.028507-3 Protocolo: 2008021511 APTEs1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APTEs2: CLARITA GIANIZELI GIMARAES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04857 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.036352-2 Protocolo: 2008023592 APTEs: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.008647-4 Protocolo: 2008022610 APTEs: LEONARDO BARBOSA VILELA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOs: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04873 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027117-6 Protocolo: 2008023485 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: AMERICO FERREIRA FILHO APDOs: GENILSON GUEDES DA SILVA APDOs: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA APDOs: MARIA LUIZA CASTANHEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.003199-6 Protocolo: 2008023647 APTEs: ALEX SANDRO DE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04918 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.011142-0 Protocolo: 2008022579 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDOs1: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDOs2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.187344-1 Protocolo: 2008023512 APTEs: RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION APTEs: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ APDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04965 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.133438-0 Protocolo: 2008023688 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA 0149025RJ APDOs: MONICA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.086483-0 Protocolo: 2008023716 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDOs: EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.408.009513-0 Protocolo: 2008020902 APTEs1: SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ APTEs2: TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.150982-0 Protocolo: 200827209 AGTEs: TRANSCARMELIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA 0046125MG AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO 0093416RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2003.001.059201-0 Protocolo: 200827120 AGTEs: CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.000734-6 Protocolo: 200827528 AGTEs: MARIANA LYANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUIS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03017 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.011965-3 Protocolo: 200827381 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: SERGIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.037337-7 Protocolo: 200826720 AGTEs: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.019576-2 Protocolo: 200826872 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JOAO DE MELO JUNIOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03144 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.010567-7 Protocolo: 200828539 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03181 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.042.004961-7 Protocolo: 200829021 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs1: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ AGDO2: PROSPEC S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03187 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.010679-7 Protocolo: 200828557 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002090-0 Protocolo: 200828896 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012953-4 Protocolo: 2007260131 EMBTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA EMBTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03589 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 17576 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1987.066.000153-0. 88.066.000174-0 Protocolo: 2008015064 APTEs: OSEAS FERNANDES CHAVES APTEs: GLAURICE CHAVES DE MORAES APTEs: GEREMIAS FERNANDES CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04124 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001860-7 Protocolo: 2008017614 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 2005.209.003849-3 Protocolo: 200819575 APTEs: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.021297-0 Protocolo: 2008021869 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04635 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.111881-0 Protocolo: 2008021882 APTEs: KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056800-1 Protocolo: 2008021886 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.014.009466-8 Protocolo: 2008021327 APTEs: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER ADVOGADOs: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ APDOs: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04672 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008405-6 Protocolo: 2008021370 APTEs: MAURICIO DE SOUSA MORAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ APDOs: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO TAVARES 0143537RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.002279-2 Protocolo: 2008021839 APTEs: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ APDOs: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144463-0 Protocolo: 2008022076 APTEs1: BIANCA HAEGLER ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ APTEs2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.000141-4 Protocolo: 2008020957 APTEs: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: VERA MARIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014916-4 Protocolo: 2008021029 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04739 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.004939-4 Protocolo: 2008020960 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CLARA & MOISES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: VERA MARIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04784 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.038.025680-0 Protocolo: 200822423 APTEs: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA, MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147254-6 Protocolo: 200823720 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE APDOs: NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA 0097725RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.009920-5 Protocolo: 2008023948 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122467-4 Protocolo: 2008023803 APTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04865 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003152-4 Protocolo: 2008022586 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CREUZA SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS 0141459RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124161-1 Protocolo: 200823612 APTEs: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.007991-1 Protocolo: 2008023687 APTEs: PAULO MARCIO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.147458-0 Protocolo: 2008023505 APTEs: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068359-8 Protocolo: 200826675 AGTEs: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03006 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062349-0 Protocolo: 200826552 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03026 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.013087-1 Protocolo: 200827114 AGTEs: GIULIA GRACA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs: RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ ADVOGADO2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA 0101230RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03041 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.072482-8 Protocolo: 200827798 AGTEs: PEDRO CESARIO CIRILLO AGTEs: MARTHA CARVALHO CIRILLO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ AGDOs: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03067 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.011.009889-7 Protocolo: 200827358 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: NSC DOS LAGOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.000482-1 Protocolo: 200827746 AGTEs: ROSA DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.066510-9 Protocolo: 200827346 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031375-7 Protocolo: 200829014 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: NILZA JORDAO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.010083-7 Protocolo: 2008021853 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES REUs: DINIZ FERREIRA ALVES REUs: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.120950-0 Protocolo: 2008021854 AUTORs: WANILDE DE AMORIM MALHEIROS AUTORs: PAOLLA AMORIM MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.007503-6 Protocolo: 2008019807 APTEs1: ANTONIETTA PEREIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.001.126042-6) 2004.001.041213-6 Protocolo: 2008021847 APTEs1: JOSE CONDE NAVEGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ APTEs2: MARCOS MESSER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011107-4 Protocolo: 2008021835 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM 0087990RJ APDOs: CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04582 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2005.011.003800-8 Protocolo: 2008021371 APTEs: LUIZ MAURICIO PIRES CRUZ APTEs: MARIA NELMA SOLTO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04630 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001515-2 Protocolo: 2008021375 APTEs: JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004901-6 Protocolo: 2008020894 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MANOEL ANGELO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LENIRA BARROS 0030586RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04676 Origem: CANTAGALO Acao: TB 4421/99 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.015.000101-1 Protocolo: 2008021481 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04722 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.002.006716-8) 2004.002.014303-1 Protocolo: 200819700 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PORTO LEGAY 0000002RJ APDOs: MUNCIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04725 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136006-9 Protocolo: 2008022094 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04758 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002478-7 Protocolo: 2008020890 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04782 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129047-0 Protocolo: 2008023933 APTEs: CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001740-8 Protocolo: 2008022463 APTEs: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADOs1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04811 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048418-8 Protocolo: 2008023490 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04828 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.040388-3 Protocolo: 2008023650 APTEs1: AGOSTINHO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.109703-6 Protocolo: 2008021870 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04858 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIENTARIO 2005.001.136002-0 Protocolo: 200823583 APTEs: MARIA ELIAS DA COSTA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04904 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105679-4 Protocolo: 2008023483 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUSIA MARIA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04938 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144845-1 Protocolo: 2008023615 APTEs1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APTEs2: PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER GUSMAO 0127191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.004908-3 Protocolo: 2008022522 APTEs: ANTONIO AMARO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04953 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.014.029535-0 Protocolo: 2008022436 APTEs1: EMILSON ANSELME ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS APTEs2: THELMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.049587-0 Protocolo: 2008023602 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS APDOs: ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS APDOs: ALINE PORTILHO DOS SANTOS APDOs: AMANDA PORTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.128380-4 Protocolo: 200823519 APTEs: ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO 0060377RJ APDOs: CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS CBH EOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARZULLO 0018704RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02952 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.037.012925-0 Protocolo: 200826606 AGTEs: ROMALIA PY BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02997 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.000540-3 Protocolo: 200827053 AGTEs: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: GEIZA LUIZA TORRES SILVA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03010 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.045.003966-6 Protocolo: 200826659 AGTEs: MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ AGDOs: JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140227-0 Protocolo: 200826226 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.001055-6 Protocolo: 200827199 AGTEs: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ AGDOs: RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA AGDOs: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013242-1 Protocolo: 200827978 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COCAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03120 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.117058-4 Protocolo: 200826818 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.215008-6 Protocolo: 200826896 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: GILBERTO FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.099998-2 Protocolo: 200826588 AGTEs: DIONIZIO SALVATO AGTEs: LUZIA SOUZA SALVATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.203.004025-6 Protocolo: 200825536 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: RODRIGO GALHARDO DE ARAUJO SANTOS INTERESSADO2: PEDRO NEWLANDS LINHARES DE ARAUJO SANTOS REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004143-0 Protocolo: 2008020918 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC.s2: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: CARLOS EDUARDO GIL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 429471"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "429472": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00354/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007341816 RECTES: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: 1) FLS. 210 / 211, VISTOS. 2) TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ADMITO O RECURSO 3) VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). 4) A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. 5) DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01216/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007344695 RECTES: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DESPACHO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO A PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL DO DIA 31/01/2008. DESPACHO:... ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00467/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007361798 RECTES: GILBERTO PEREIRA LIMA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01805/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007361802 RECTES: RONALDO MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 429472"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "429477": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16883/2007 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO AGDO 2: SUELY ALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20253/2007 AGTES: SANDRA DESIREE FUENTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDO: ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE EMMANUEL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20600/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17748/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOS: JORGE GUARISI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21688/2007 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19767/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17103/2007 AGTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20529/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16393/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15994/2007 AGTE: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20660/2007 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18546/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20317/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17931/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18327/2007 AGTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19957/2007 AGTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17908/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13049/2007 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ AGDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17230/2007 AGTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDOS: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16753/2007 AGTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20401/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FORTUNA PONTES 0139419ERJ AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14856/2007 AGTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14856/2007 AGTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19527/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17882/2007 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18187/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19796/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE CASSIA DEMINICIS GONCALVES 0146347RJ AGDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18896/2007 AGTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20551/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20970/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21100/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18711/2007 AGTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09345/2007 AGTE: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES AGDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19782/2007 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21270/2007 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ AGDO: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15944/2007 AGTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO 0109677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18030/2007 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA 0071918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18837/2007 AGTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ AGDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20122/2007 AGTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18973/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20944/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: JOAO SABINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15173/2007 AGTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19768/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR FORTUNATO RODRIGUES DE SOUZA 0144181ERJ AGDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19401/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21267/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00006/2008 AGTE: ANTONIO JOSE ANHOLETTI ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20136/2007 AGTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ AGDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18537/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18453/2007 AGTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21178/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13420/2007 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22185/2007 AGTES: GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ AGDO 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18687/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17735/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO AGDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12370/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17001/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20665/2007 AGTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20685/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20151/2007 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19959/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20192/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16978/2007 AGTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21097/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18470/2007 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CAR LOS VIEIRA REIS 0032271RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20741/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: NAJILA JORDY ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18199/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09974/2007 AGTE: VERA LUCIA BARBOZA ELEOTERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10048/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08910/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08899/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09168/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LINDALVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08412/2007 AGTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09169/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MANOEL OCTACILIO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09170/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VERA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09167/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ABILIO DANIEL DELFINO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09030/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07629/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09841/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09127/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE MOURA GOES 0091411RJ AGDO: ROBERTO CUNHA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10091/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08953/2007 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA 0071918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07509/2007 AGTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09866/2007 AGTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08725/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09039/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06551/2007 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10734/2007 AGTES: GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ AGDO 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09231/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOS 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08815/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO AGDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06066/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08525/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10055/2007 AGTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09777/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08514/2007 AGTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08892/2007 AGTE: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ AGDO: MOSAICO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00283/2007 AGTE: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: LEILA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 429477"
                                                    ]
                                                },
                                                "Divisão de Recursos": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105923 RECTES: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164047 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135586 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370248 RECTE: LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120797 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130622 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122833 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210612 RECTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ RECDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460158 RECTE: FININVEST S A NEG DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ACACIO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514970 RECTE: CLEYTON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO 1: AUTO POSTO GUERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES 0114014RJ RECDO 2: HELDER ANIBAL CAMILO CHICA ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA 0021508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452060 RECTE: VANDERLEI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277996 RECTE: LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170024 RECTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ RECDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481162 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSWALDO LOPES ALBERONE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519037 RECTE: TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA 0123323RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504307 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: DAVID DE AZEVEDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494790 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000463860 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDOS: MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145623 RECTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124144 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434913 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADRIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384624 RECTE: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: FATIMA GUIMARAES EBOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568360 RECTE: NILTON RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586774 RECTE: MARIZA REIS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507450 RECTE: CARLOS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438256 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: CELIA REGINA XIMENES BARTHOLOMEU ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147193 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64047/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025112 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127954 RECTE: EURICO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO 0049542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220473 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060026025 RECTE: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226048 RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118166 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210273 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016523 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ RECDO 1: YARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS 0110052RJ RECDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139392 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 186, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 178/181.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220282 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213635 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170243 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136800 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 254/258 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO, ASSIM, A DECISAO DE FL. 252 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224655 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140176 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LENILSON DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143321 RECTE: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002456 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AD VOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120189 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: PATRICIA DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135315 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Decisão: CONFORME CERTIFICADO A FLS. 274, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CR DE FLS. 268/273, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE 10 DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228389 RECTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122833 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126372 RECTE: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201694 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210612 RECTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ RECDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137828 RECTES: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133019 RECTE: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019677 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146508 RECTE 1: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138326 RECTES: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170024 RECTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ RECDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222161 RECTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA 0115178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES 0057040RJ RECDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122519 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134466 RECTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122199 RECTE: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ RECDO: ELISAMARA GURGEL DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117896 RECTE: MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CHRISTIAN SCHAUDECK ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153280 RECTE: ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151550 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LIZ REGINA SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228738 RECTE: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129975 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDOS: MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143450 RECTES: SONIA MARIA XAVIER DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226384 RECTES: PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDOS: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218910 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: ARON KUGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123072 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154918 RECTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219966 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223815 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133647 RECTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134716 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138473 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAOLA 0089646RJ RECDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167281 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218696 RECTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145623 RECTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137205 RECTE: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227090 RECTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132583 RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132649 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142500 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150863 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: RUI CARLOS SOARES RAMALHO E S/MULHER OLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126502 RECTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400136650 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: LEONEL VIANNA DE ALENCAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158071 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: GUIDO CIRELLI ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137987 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: STEPHANIE HENRIQUE REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122594 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140304 RECTE: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E S/MULHER ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER ADVOGADO: DR(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA 0104499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124236 RECTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147402 RECTES: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ RECDO: ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON REP/P/S/INV GEORGINA NOBRE DE MELLO TOUILLON ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135244 RECTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDO: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS 0098104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142080 RECTE: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151299 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229422 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112744 RECTE: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDOS: CAROLINE TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE DANIELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO 0139758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA 0072884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229066 RECTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: ANTONIO ABUD ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146244 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147193 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228949 RECTE: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138156 RECTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ RECDO: LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n119. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100179 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FS. 330, O RECORRENTE, INTIMADO A REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FL. 234. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100179 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 330, O RECORRENTE, INTIMADO A REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FL. 234. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 429480"
                                                        ],
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151156 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117618 RECTE: MARCIO AUGUSTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ RECDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014613 RECTES: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 3: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221647 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157899 RECTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ RECDOS: VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151339 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159109 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117618 RECTE: MARCIO AUGUSTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ RECDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131738 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164745 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136694 RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDOS: JORGE MOISES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 429479"
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CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZOES INTERPOSTAS TEMPESTIVAMENTE ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE JUNTADAS AOS AUTOS, ..., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: \"...CONCEDO, PORTANTO, 48 HORAS PARA QUE SE EFETUE O DEVIDO RECOLHIMENTO SOB PENA DE DESERCAO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: A PETICAO DE FL. 382, ..., AFIGURA-SE DESINFLUENTE NO RESULTADO DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. ... ASSIM, A OMISSAO QUANTO AO ARTIGO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO NAO CONSTITUIU ELEMENTO SUFICIENTE PARA EMBASAR A INADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 379/381.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537799 RECTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ RECDO: ADRIANA CARVALHO BERNARDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524264 RECTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152559 RECTE: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ RECDO: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZOES INTERPOSTAS TEMPESTIVAMENTE ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE JUNTADAS AOS AUTOS, ..., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: \"...CONCEDO, PORTANTO, 48 HORAS PARA QUE SE EFETUE O DEVIDO RECOLHIMENTO SOB PENA DE DESERCAO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136800 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Despacho: ... NAO MERECE ACOLHIDA A PRETENSAO FORMULADA ANTE A AUSENCIA DE AMPARO LEGAL, POSTO QUE O PROPRIO RECORRENTE DEU CAUSA A FALHA CERTIFICADA PELA SECRETARIA... ASSIM, TAMBEM, NAO MERECE ACOLHIDA A PRETENSAO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE AGRAVO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: A PETICAO DE FL. 382, ..., AFIGURA-SE DESINFLUENTE NO RESULTADO DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. ... ASSIM, A OMISSAO QUANTO AO ARTIGO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO NAO CONSTITUIU ELEMENTO SUFICIENTE PARA EMBASAR A INADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 379/381.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151119 RECTE: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221850 RECTE 1: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ RECTE 2: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ RECDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206609 RECTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230075 RECTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 366/375, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 366/375, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\nId: 429478"
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166996 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0126411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017018 RECTE: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ RECDO: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147342 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149909 RECTE: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159025 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA RECDO: CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115197 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147351 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105835 RECTES: WILSON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132900 RECTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BRANDAO 0095900RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149529 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149561 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133938 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147342 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149909 RECTE: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148443 RECTE: SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145707 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CREUZA DA SILVA BALBINO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148337 RECTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS 0136788ERJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300110415 RECTE: JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MEIRA 0020005DF RECDO 1: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ RECDO 2: GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASTRO SARACENI 0006188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145352 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141813 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160051 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO 0138913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121244 RECTE: ALEX BARROS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134624 RECTES 1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR MARINHO MENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149584 RECTE: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144185 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154387 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019236 RECTE: IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140001 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147408 RECTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147351 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152790 RECTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154618 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ RECDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156952 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS E S/MULHER MARCIA VALERIA LIMA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER 0050068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO 0080941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135676 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147923 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218467 RECTE: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ RECDOS: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231324 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119720 RECTES: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDOS 1: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227769 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139291 RECTE: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ RECDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO 2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164380 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA 0123262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164608 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO 0124299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012262 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227375 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 429482"
                                                        ],
                                                        "429481": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411093 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: FERNANDA MENDONCA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487425 RECTE: METROPOLITAN TRANSPORTS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MARIA CANDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA 0095971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09038/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECDOS: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES 1: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128044 RECTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ RECDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224602 RECTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ RECDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138558 RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156190 RECTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141291 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES 0040879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121722 RECTES: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ RECDO 3: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19796/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE CASSIA DEMINICIS GONCALVES 0146347RJ AGDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 429481"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "429474": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373439 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO NO ARTIGO 8, C/C 18, DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A INCIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068160106087 Protocolo: 20083556 IMPTE: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\nId: 429474"
                                                                ],
                                                                "429473": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 235/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106458 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO.: ALAOR ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 78 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO ESTADO PARA VINDA DO ESCLARECIMENTO REQUERIDO AS FLS. 73. COM A JUNTADA DESTES, MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983384 IMPTE: JOSE EMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 586 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573063, NO VALOR DE R$ 5.004,10, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1569 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002169012 IMPTES: IRINETE FRANCISCA MARTINS FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827D IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DEFIRO. HOMOLOGO A DESISTENCIA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 213. A IMPETRANTE SOBRE FLS. 215.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1429 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275695 IMPTE: PAULO ROBERTO VILAR LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: APCJ-R$ 49; CAARJ-R$ 34; FUNPERJ-17; FUNDPERJ - R$ 17, TUDO NOS TERMOS DA NOTIFICACAO DE FLS. 48 E EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 42.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700210788 Protocolo: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO DR. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ65342 PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL NO MS 1373/07.\"\r\n\r\nQuebra 008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 22/2007 - O. ESPECIAL Protocolo: 2007279600 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 22/2007 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - ... E TAL E A SUFICIENTISSIMA RAZAO (PARA NAO FALAR EM OUTRAS) PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315063 IMPTE: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADOS 2: RJ0085877 DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340702 IMPTE: GENILSE VALADARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CANCELE-SE A DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 LITIS: ISA-SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS E RECOLHER,JUNTO A ESTE TRIBUNAL, AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO, ISA-SUL ADM. E PARTIC. LTDA, DOMICILIADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: MARIA APPARECIDA MATTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. AOS REUS EM 10 DIAS PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.INTIMEM-SE\".\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 220/227 - RESSALVO O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR, QUE CORRERA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, E ABERTURA DE VISTA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 366 - REU SEM REPRESENTACAO. 2 - AO M.P.\" (NOTA DA SECRETARIA: ITEM 1 - AO DR. LEONARDO COIMBRA NUNES, OAB/RJ 122.535-S).\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AS PARTES EM 5 DIAS, NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - NAO HA URGENCIA QUE AUTORIZE A PRETENDIDA LIMINAR. 2 - CITE-SE A RE PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 20 DIAS, ATRAVES DE CARTA POR AR EM MAO PROPRIA.\"\r\n\r\nId: 429473"
                                                                ],
                                                                "427529": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. INTERESSADO: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministério Publico Decisão: \"APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, RONALD VALLADARES, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, ALBERTO MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ E SERGIO CAVALIERI FILHO. OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, LUIS FELIPE SALOMAO E CELSO GUEDES DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E OS DES. EDUARDO MAYR E LUIZ ZVEITER PEDIRAM VISTA, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DES. MANOEL ALBERTO E MOTA FILHO. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA FICOU SUSPENSO. IMPEDIDO, NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O DES. J.C. MURTA RIBEIRO. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1º VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA. “EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. EDUARDO MAYR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES. MANOEL ALBERTO REBELLO DOS SANTOS. O DES. JOSE MOTA FILHO ACOMPANHOU O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, PAULO CESAR SALOMAO, CELSO GUEDES, EDUARDO MAYR E MANOEL ALBERTO REBELLO. IMPEDIDO, NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O DES. MURTA RIBEIRO. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA. Obs.: Agravante: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. INTERESSADO: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministério Público Decisão: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE INDEFERIR A ASSISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. J. C. MURTA RIBEIRO. RIO, 10/12/2007. (a) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\" Obs.: Agravante: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A\r\n\r\nId: 427529"
                                                                ],
                                                                "430324": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PRIVADA (ORIGINÁRIA) 01/2006 (2006.092.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Autor: Desembargador - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91172, Marcio Delambert Miranda Ferreira, OAB/RJ 106809 e Fabio Dias da Silva, OAB/RJ 116814 - Réu: Promotor - Advogados: Drs. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ 14.236, Jorge Vacite Neto - OAB/RJ 63.592 e Samantha de Almeida Vacite, OAB/RJ 77358.\r\n\r\n“Por maioria de votos, julgou-se procedente a ação, condenando-se o réu incurso nas penas do art. 140 e 141, II e III do CP, condenando-o a hum mês de detenção com o acréscimo de 1/3, convolada a pena em prestação de serviços à comunidade, vencidos os Desembargadores Relator, Revisor, Sergio Verani, Maria Henriqueta Lobo, Marcus Faver e Marianna P. Nunes, que julgavam improcedente a ação nos termos do art. 386 VI do CPP. Designado redator do acórdão o Desembargador Eduardo Mayr. Impedida, não votou a Desembargadora Nilza Bittar. Rio, 03.12.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PRIVADA (ORIGINÁRIA) 01/2006 (2006.092.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Autor: Desembargador - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91172, Marcio Delambert Miranda Ferreira, OAB/RJ 106809 e Fabio Dias da Silva, OAB/RJ 116814 - Réu: Promotor - Advogados: Drs. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ 14.236, Jorge Vacite Neto - OAB/RJ 63.592 e Samantha de Almeida Vacite, OAB/RJ 77358.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 533: “Fls. 525/527: O presente feito nunca se processou em segredo de justiça. Indefiro, pois, o que se requer.” Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 430324"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03315-4 E OUTRO Protocolo: 2007335685 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA - RG 12621012-9 AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE WRIT, RESTOU PREJUDICADO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA , POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2008493 REQTE: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTES OS DADOS CONSTANTES DA PESQUISA NAO HA QUE SE FALAR EM TRANSITO EM JULGADO. DIANTE DESTE FATO INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISIONAL.\r\n\r\nId: 429476"
                                                                    ],
                                                                    "429475": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010697889 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.063.002703-0 Protocolo: 2007293528 REQTE: JONAS TOMAS LAPA OUTRO NOME 1: JONATAN TOMAS LAPA OUTRO NOME 2: JONATAN TOMAZ LAPA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMANDO-SE O REQUERENTE, ARQUIVE-SE, EM SEGUIDA. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\n003. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.1 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030202570 Protocolo: 2007339848 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE JULGAMENTO DAS ACOES ORIGINARIAS, SENDO PREJUDICIAIS DESTE.\r\n\r\nId: 429475"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "429483": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680030405 Protocolo: 2007215175 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 IMPDO: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADO 1: ANDRE DE SOUZA CRAVO INTERESSADO 2: JONNY VASCONCELLOS BASTOS OUTRO NOME: JONNY DE VASCONCELLOS BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos nos termos do voto do Relator, mantida a decisao embargada\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010909142 Protocolo: 2007228814 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: RONALDO NUSSBAUM AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, a ordem foi denegada. Divergiu o Des. Cairo Italo F. David, que a concedia, a mingua de fundamentacao do decisum.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007247063 IMPTE: DR.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ/145566) PACTE: DARIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO CO-REU 2: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO CO-REU 3: FABIO ALVES LEITE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001177-0 20057110003461 Protocolo: 2007254247 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTE: A.P.DA S.D. FILIACAO 1: JOELMA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIO DA FONSECA DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110038116 Protocolo: 2007263343 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: A.DA S.A. FILIACAO 1: ADILSON DE SOUZA ABRAAO FILIACAO 2: CRISTINA MEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: B.DE L.C. FILIACAO 1: JOSEFA DE LUCENA COSTA FILIACAO 2: EVANILDO DE MORAES CANDIDO CO-REPDO. 2: L.A.F.C. FILIACAO 1: TEREZINHA BENTO FERNANDES FILIACAO 2: FERNANDO ANTONIO ALVES CAMELO CO-REPDO. 3: J.V.DA S.F. FILIACAO 1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAO 2: JONSON VITOR FERREIRA CO-REPDO. 4: F.F.A. FILIACAO 1: IVONISE MARAI DE FARIAS AGUIAR FILIACAO 2: MARCO ANTONIO AGUIAR Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530002730 Protocolo: 2007266578 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTE: JAIR CORREA CARDOSO JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000137-3 20047110526870 Protocolo: 2007286255 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.C.DE O. FILIACAO: NADIA MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2007290070 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.C.DA C. FILIACAO 1: LUCIA HELENA LIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: LUCIA LIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: CICERO SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14029-7 Protocolo: 2007294265 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ0084117) PACTE: LUIS CARLOS SOARES GOMES - RG 11923744-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator, com recomendacao\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000862-0 20050370003018 Protocolo: 2007294814 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTE: R.N.T FILIACAO 1: NEUZA NUNES FILIACAO 2: ISAIR DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 011. HABEAS CORPUS 2007.059.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001648-6 20077110015923 Protocolo: 2007300223 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: R.R.J. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERINO JUSTO FILIACAO 2: ROGERIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: EDMILSON DE TAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12881-3 Protocolo: 2007333074 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: ADILSON NERI CORREA (RG.08255803-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007336973 IMPTE: Dr.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ113465) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10400-7 E OUTRAS Protocolo: 2007343634 IMPTE: DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ 44.479) PACTE: MARCELO FRANCISCO DA SILVA (RG.20687471-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06047-5 E OUTRAS Protocolo: 2007346764 IMPTE/PACTE: LEOMAR DE PAIVA COSTA (RG.13086712-0) OUTRO NOME 1: LEOMAR DE PAIVA DA COSTA OUTRO NOME 2: LEOMAR PAIVA DA COSTA OUTRO NOME 3: LEONARDO DE PAIVA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.080.000629-0 Protocolo: 2007350605 IMPTE: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.041.000720-9 20040410000434 Protocolo: 2007351744 IMPTE: Dr.ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ37328) PACTE 1: ANTONIO PORTO FILHO PACTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA PACTE 3: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 2: GUILHERME ALBERTO FRAGA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2007352251 IMPTE: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354450 IMPTE: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTE: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: HENRIQUE SOARES PEDRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820023039 Protocolo: 2007356117 IMPTE: Dr.HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ123192) PACTE: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REU 1: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU 2: OTACILIO ARRUDA FILHO CO-REU 3: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU 4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040925605 Protocolo: 2007358226 IMPTE 1: DR GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ 76.166) IMPTE 2: DR MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ 141.280) PACTE: FABIANO FIDELIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017885 Protocolo: 2007360516 IMPTE: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTE: ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984105 Protocolo: 2007360698 IMPTE: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO PACTE: LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170013045 Protocolo: 2007362187 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120045) PACTE: LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007361256 IMPTE: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA (RG 21265958-5 - IFP) PACTE 2: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA (RG 20963698-4 - IFP) AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REU 2: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REU 4: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 5: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REU 6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REU 7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039989 Protocolo: 2007363685 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: HABBUD MHEREB FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: DENISE MEIRELLES CAMARGO CO-REU 2: LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEX SANDRO CELESTINO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430007386 Protocolo: 2007363696 IMPTE: Dr.CARLOS VASQUEZ DE MEDEIROS (OAB/RJ73341) PACTE: JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CURADOR: ROSIMAR NASCIMENTO DA ROCHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: ADRIANO JEFERSON MOURA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210107045 Protocolo: 2007365258 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66.521) PACTE: NILTON CESAR PINTO DE SA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura\".\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07751-5 Protocolo: 2007365434 IMPTE: DR(a).SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ41.810) PACTE: SOLANO RICARDO GONCALVES (RG.10671544-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12478-8 E OUTRO Protocolo: 2007367189 IMPTE: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 PACTE: JOSE ROBERTO LAMAS GOMES - RG 10644607-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007368709 IMPTE: DR.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ106.827) PACTE: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA MARICA CO-REU 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REU 2: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 5: JEFFERSON DOS SAN TOS COSTA CO-REU 6: ABSALAO FELIZ DA SILVA CO-REU 7: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REU 8: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 9: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/025430 Protocolo: 2007370700 IMPTE: Dra.MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ99779) PACTE: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (RG:20524602-8) OUTRO NOME: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375697 IMPTE 1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTE 2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA PACTE: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024976 Protocolo: 2007375586 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTE: MARIO MAX PIRES MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590005926 Protocolo: 2007375662 IMPTE: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ102.531) PACTE: ZAQUEU NETO CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA SILVA JARDIM Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. RECLAMACAO 2007.077.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010187727 Protocolo: 2007240624 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a reclamacao\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.10 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2006.008.009847-3) 20060080086586 Protocolo: 2007130820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: J.DA S.P. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 FILIACAO 1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO 2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO CO-REU: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13719-4 Protocolo: 2007296899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE - RG:05641876-7 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040444418 Protocolo: 2007198570 RECTE: JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO OUTRO NOME: JOAO ANTUNES DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1770 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380185630 Protocolo: 200672440 APTE: SIDNEI ALVES DA SILVA (RG:20225640-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERSON FERNANDES (RG:020210774-4) CO-REU 2: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO (RG:9897224-3) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo. Decisao unanime.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060007589 Protocolo: 2006279414 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA AROUCA - RG:09606252-6 ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de acompanhar o Revisor. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que dava provimento ao recurso defensivo para absolver o reu a teor do artigo 386, VI, do C.P.P. e em negar provimento ao recurso ministerial. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6331 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: (2005.002.010590-1 CO-REU) 20050020231683 Protocolo: 2006280978 APTE: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG:21499044-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEI COELHO BANDEIRA - RG:21516152-2 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi desclassificada a infracao para o artigo 28 da Lei 11343, baixando os autos para eventual proposta despenalizadora, expedindo-se alvara de soltura, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7040 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660090013 Protocolo: 2006312925 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS MIRANDA - RG 010815799-1 DETRAN OUTRO NOME: REGINA CELIA MILIORANCE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORREA SALGADO JUNIOR RJ0135556E Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de acompanhar o Revisor. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao absolutoria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso ministerial para condenar a re-apelada frente o artigo 244-A do ECA a pena de 4 anos de reclusao, substituida por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico comunitario e prestacao pacuniaria no valor de 10 dias-multa. Designado para lavrar o acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030003970 Protocolo: 2007169166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ASTIONARK PALMEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para, quanto ao trafico, reduzir as penas para 03 anos e 06 meses de reclusao e 55 dias-multa, abrandando o regime prisional para inicial fechado; quanto a corrupcao ativa, reduzir as penas para 02 anos e 04 meses de reclusao e 12 dias-multa, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3920 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630054436 Protocolo: 2007181101 APTE: MARCOS ROGERIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante quanto ao tipo do art. 28 da Lei 11343/06 e quanto ao art. 12 da Lei 6368/76 reduzir as penas para 01 ano e 06 meses de reclusao e 25 dias-multa, abrandado o regime para inicial fechado, negada a substituicao e o sursis, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010264398 Protocolo: 2007184766 APTE: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4143 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550070649 Protocolo: 2007191410 APTE: WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA OUTRO NOME: VALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA MG0094109 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para o aberto, no mais mantida a decisao recorrida\".\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011624850 Protocolo: 2007212956 APTE: ALAN BELACIANO ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de nulidade arguida, para desconstituir a condenacao mantendo o Juizo desclassificatorio para que o Juizo \"a quo\" oportunize o Ministerio Publico para se manifestar quanto a transacao penal, vencido o Des. Paulo Cesar Salomao que rejeitava a preliminar suscitada\".\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.980 20060140105749 Protocolo: 2007248446 APTE: LUIZ AFONSO BARBOSA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Recurso provido, para reduzir as penas ao minimo legal, substituida a privativa de liberdade por duas de natureza alternativa, expedindo-se alvara de soltura, tudo nos termos do voto do Relator. Unanime\".\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5416 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080050771 Protocolo: 2007266667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Prosseguindo, votou o Des. Paulo Cesar Salomao no sentido de negar provimento ao recurso. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para determinar a submissao do reu a novo julgamento popular, vencido o Des. Paulo Cesar Salomao que ao recurso negou provimento\".\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5957 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1625 20010310001263 Protocolo: 2007295954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELIO MARIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos declarando-se, de oficio, a extincao da punibilidade nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5959 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590004747 Protocolo: 2007293085 APTE: CRESVALDINO DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a pena para 02 anos de detencao, mantida a substituicao e suspensa a habilitacao pelo prazo de 02 anos, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1066 Protocolo: 200720034 EMBTE: DAVID LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar o Des. Marcus Basilio. Assim, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva entre os tipos dos artigos 213 e 214, ambos do Codigo Penal, fixadas penas definitivas em 8 anos de reclusao, vencidos o Relator e o Des. Cairo Italo que acolhiam os embargos para afastar a condenacao quanto ao tipo do artigo 214 do Codigo Penal, assim mantendo a condenacao originaria da sentenca monocratica. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\nId: 429483"
                                                                            ],
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                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230309014 Protocolo: 2007271912 IMPTE/PACTE: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOME: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: MARCIA DE QUEIROZ GUINHO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE REMICAO DAS PLANILHAS DE TRABALHO REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004, JANEIRO A JUNHO DE 2005, ABRIL E OUTUBRO DE 2006, ALEM DA PROGRESSAO DE REGIME PARA SEMI-ABERTO, SENDO ESTES OS PEDIDOS QUE EMBASAM O PRESENTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539449 Protocolo: 2007329957 IMPTE: DRA VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (OAB/RJ 55503) PACTE: LUDOVICO MILIORINI JUNIOR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA VALERIA CRISTINA PRATIS DA SILVA, OAB/RJ NO. 55.503, QUE O PACIENTE LUDOVICO LILIORINI JUNIOR SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE, PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE, POR SUPOSTA VIOLACAO AO ARTIGO 157, CAPUT COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ENCONTRA-SE AINDA NO CARCERE, TENDO O JUIZ DA 33A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NEGADO SEU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, APESAR DE SER PRIMARIO, TER RESIDENCIA FIXA, TRABALHO LICITO E OPINIAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO AO SEU PLEITO. POR ISSO, QUER A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE, INCLUSIVE LIMINARMENTE, SEJA POSTO EM LIBERDADE....NAS CIRCUNSTANCIAS, FORCOSO E CONSTATAR QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, O EXTINGO SEM LHE JULGAR O MERITO, DEVENDO OS RESPECTIVOS AUTOS SER ARQUIVADOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040079489 Protocolo: 2007339140 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ/113020) PACTE: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR OUTRO NOME: PAULO CESAR AYALA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO O PACIENTE ESTA CONDENADO EM SENTENCA RECORRIVEL, FICA SUPERADA QUALQUER QUESTAO RELACIONADA A EXCESSO DE PRAZO E E INVIAVEL CONCEDER-LHE LIBERDADE, EIS QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO. E, COMO O SEU REGIME INICIAL E O SEMI-ABERTO, NAO SE PODE AQUI DETERMINAR SUA IDA PARA ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO. ALEM DISSO, O PACIENTE INTERPOS RECURSO DE APELACAO, FLS. 27. ASSIM, A MINGUA DE CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO A ESTA ACAO, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004054 Protocolo: 2007344647 IMPTE: DR JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ 1470-B) PACTE: HAROLDO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE LAGE DE MURIAE CO-REU: ROBSON CEZAR DE ARAUJO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A PRETENSAO DO IMPETRANTE PERDEU O OBJETO,COMO SE DEPREENDE DA SENTENCA,...QUE ABSOLVEU O PACIENTE DO DELITO ...DETERMINANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. ... ISTO POSTO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.P.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007346931 IMPTE: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63.572) PACTE 1: SILVIO ANDRE DA GRACA PACTE 2: WASHINGTON SILVA DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 09: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 10: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 11: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 12: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REU 13: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 14: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 15: DELANO CLEMENTINO CO-REU 16: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 17: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REU 18: LUCIANO BARROSO DE NOVAES CO-REU 19: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REU 20: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REU 21: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REU 22: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REU 23: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REU 24: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REU 25: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REU 26: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 27: JORGE FELIZ DE SOUZA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.39, PELA QUAL O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE BANGU DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4 VARA FEDERAL CRIMINAL, COM A REMESSA DOS AUTOS A ESTE, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, OS PEDIDOS FORMULADOS SE ENCONTRAM AGORA PREJUDICADOS, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\", SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9 20062020175977 Protocolo: 2007363748 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTE: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.25/26,VERIFICA-SE QUE FOI REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE EM 18/12/207, TENDO SIDO EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09269-7 Protocolo: 2007363871 IMPTE/PACTE: RENEE BRAGA DA SILVA (RG.10453387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 22/23, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/015001 Protocolo: 2007371254 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836.359-0) PACTE: ALESSANDRO LIMA DA SILVA (RG:109506998) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.22/23,VERIFICA-SE QUE FOI DEFERIDO AO PACIENTE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM SEU DESFAVOR, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM.DECLARO EXTINTO O PROCESSO.COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140039378 Protocolo: 2007373096 IMPTE: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: ANTONIO CARLOS CRUZ BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ROSIMERY SILVA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER RELAXADO A PRISAO DO PACIENTE POR FORCA DE EVIDENTE EXCESSO DE PRAZO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8684 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210377231 Protocolo: 2007373329 IMPTE: Dr. SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB/RJ114785) PACTE: P.T.O.C. OUTRO NOME: P.T.DE O. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FILIACAO 2: CUSTODIO DE SOUZA COUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: T.S.DE J. FILIACAO 1: ROSINETE DE SOUZA SANTOS FILIACAO 2: ALBERTO JOSE DE JESUS CO-REU: ESDRA FARIAS NAZARE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE A PACIENTE JA FOI ENTREGUE AO SEU RESPONSAVEL. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017593-0; 2006.202.017597-7; 2006.202.017600-3; 2006.202.017590-4; 2006.202.017592-8; 2006.202.017594-1; 2006.202.017595-3; 2006.202.017596-5; 2006.202.017598-9; 2006.202.017599-0; 2006.202.017601-5; 2006.202.017602-7; 2006.202.017603-9 20062020006626 Protocolo: 2007375617 IMPTE 1: Dra.MARA LUCIA MARQUES OAB/RJ118199) IMPTE 2: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) PACTE: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE HABEAS E REITERACAO DO DE N. 6707/07. TRATANDO-SE DE REITERACAO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. I.SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 20083413 IMPTE: DR JORGE SILVEIRA SOARES (OAB/RJ 115.435) PACTE: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE FABIO DA SILVA BRAGA, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE O PACIENTE FOI CONDENADO PELA PRATICA DOS INJUSTOS DOS ARTIGOS 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA CONTINUADA, E 28 DA LEI 11343/06, SENDO A ELE APLICADA A PENA DE 8 ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 21 DIAS. RECLAMA QUE NAO HA PROVA SUFICIENTE PARA ESCORAR UMA CONDENACAO, DEVENDO O PACIENTE SER ABSOLVIDO, EXPEDINDO-SE LIMINARMENTE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA. DEVE O PROCESSO SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. OUTRO HABEAS CORPUS JA HAVIA SIDO IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE CRITICANDO A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL RESPECTIVA, INCLUSIVE PROCURANDO INVADIR O MERITO DA IMPUTACAO COM AMPLA ANALISE DA PROVA DOS AUTOS. A ORDEM NA OCASIAO FOI DENEGADA, TENDO O RELATOR DESTACADO QUE O WRIT NAO E VIA PROPRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE MATERIA DE CUNHO MERITORIO. AGORA, QUANDO JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA, PROCURA O IMPETRANTE DISCUTIR E VALORAR A PROVA RESPECTIVA ATRAVES DA PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL, O QUE NAO PODE PROSPERAR, EIS QUE ELEITA A VIA INADEQUADA. NA VERDADE, A PROVA EXAMINADA E CRITICADA NA PECA DE INTERPOSICAO DEVE SER ENFRENTADA NO APELO JA MANEJADO PELA DEFESA. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC C/C ARTIGO TERCEIRO DO CPP. I-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 200812893 IMPTE 1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTE 2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) IMPTE 3: Dra.MARIA CLAUDIA NORONHA (OAB/RJ148309) PACTE: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REU 2: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REU 3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE CORREA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O RESULTADO DO JULGAMENTO DO HC. 7967/2007, EM 22.01.2007, EM QUE FOI CONCEDIDA A ORDEM E DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA COM EXTENSAO A TODOS OS CO-REUS, RESTOU BENEFICIADO ORA PACIENTE, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6555/2007 (PVO:2007.001.147421-2) Protocolo: 2007315337 REQUERENTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTE PERDEU SEU OBJETO.E QUE,NO PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.64, FORMULADO PELO CO-REU NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, LHE FORAM ESTENDIDOS E A TODOS OS REUS DO ANTES REFERIDO PROCESSO 2007.001.147421-2, OS EFEITOS DO DECISIUM EDITADO NO HC 2007.59.6555.ASSIM,COMO O REQUERENTE JA ALCANCOU A LIBERDADE AQUI PRETENDIDA,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.A QUESTAO RELACIONADA A ALEGADA INEPCIA DA DENUNCIA ESCAPA AO JULGADO,CUJOS EFEITOS SE ESTENDERAM AO REQUERENTE.P.R.I.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6555 Protocolo: 2007329198 REQUERENTE: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RINO SP0134716 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PEDIDO DE EXTENSAO JA DEFERIDO. PROCESSO QUE SE EXTINGUE POR PERDA DE OBJETO\".\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/08537-8 E OUTRAS Protocolo: 2007264149 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOAO LEOTERIO OUTRO NOME 1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOME 2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC... RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 358, VERSO, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO EM QUE BUSCAVA A ADEQUACAO DA EXECUCAO DA PENA PELO AGRAVADO AS NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI No. 11464/07, COM O RECALCULO DO LAPSO TEMPORAL DE 2/5 (PRIMARIO) OU 3/5 (REINCIDENTE) PARA A PROGRESSAO, AGORA PERMITIDA.... OCORRE QUE, ALEM DA DECISAO RECORRIDA, HOUVE AQUELA EM QUE FORA CONCEDIDA A PROGRESSAO DE REGIME, E O MINISTERIO PUBLICO DESTA TAMBEM AGRAVOU - O RECURSO FOI O DE NUMERO 2007.076.01577. OBSERVO QUE, APESAR DE AS DECISOES RECORRIDAS EM AMBOS OS AGRAVOS SEREM DIVERSAS, A MATERIA DISCUTIDA NO PRESENTE FEITO JA FOI TAMBEM OBJETO DAQUELE ANTERIOR, AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO, RAZAO POR QUE ESTE PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04679-1 Protocolo: 2007268054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL VIVEIROS SOBRINHO (RG:21.818.778-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 16, DA LEI 10826/03, E ART. 12, DA LEI 6368/76, N/F DO ART. 69, DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE 08(OITO) ANOS DE RECLUSAO, SENDO 3(TRES) DELES EM REGIME FECHADO E O RESTANTE, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, E MULTA. INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME A PRESO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.464/07. ....POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04510-4 E OUTRAS Protocolo: 2007296860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOAO LEOTERIO - RG:07846238-9 OUTRO NOME 1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOME 2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC... RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 26, QUE DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, EM RAZAO DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2o, PARAGRAFO 1o DA LEI No. 8072/90, PROFERIDA INCIDENTER TANTUM NO HABEAS CORPUS No. 82959/SP.... DESTA FORMA, COMO A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, SUMULA No. 69 DESTE TRIBUNAL. P.R.I.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01456-9 Protocolo: 2007298582 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG:11793379-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 38v, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO AO AGRAVADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 112 DA LEP. CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 03/05, O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A REFORMA DA DECISAO PARA QUE SEJA DETERMINADA A APLICACAO DA LEI No. 11464/07, COM ADEQUACAO DO CALCULO DE PENA, SUSTENTANDO, EM RESUMO, QUE, ANTES DO ADVENTO DA REFERIDA LEI, O ARTIGO 2o. DA LEI No. 8072/90 ESTAVA EM PLENO VIGOR, POIS A DECISAO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL DISPOSITIVO, CONFORME DESTACADO PELA PROPRIA CORTE, REVESTIU-SE DE EFEITOS MERAMENTE INCIDENTAL E INTER PARTES, DEPENDENDO DA PROVIDENCIA ELENCADA NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA CONSTITUICAO FEDERAL PARA GERAR EFEITOS ERGA OMNES. ADUZ QUE A LEI No. 11464/07, POR TER PERMITIDO A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, E MAIS BENEFICA, DEVENDO RETROAGIR EM FAVOR DO AGRAVADO.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07073-6 Protocolo: 2007330356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDER FERREIRA CLAUDINO (RG:11.203.653-8 IFP) OUTRO NOME: ALEXSANDRO FERREIRA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 15/09/96,ANTES,PORTANTO,DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07,QUE SE DEU EM 29.03.07, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP E NO CODIGO PENAL,QUE EXIGEM O CUMPRIMENTO DE APENAS 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO ...PORTANTO, CORRETA A DECISAO PROFERIDA PELA VEP. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/133029 Protocolo: 2007319502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE RG 084445121 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 437, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2., PARAGRAFO 1., DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA LEI 11464, DE 28/03/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 2., DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.366 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280072248 Protocolo: 2007165602 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PABLO RICARDO DA CUNHA SILVA RECDO 2: DIOGO DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO DE DECISAO QUE RELAXOU A PRISAO CAUTELAR DOS RECORRIDOS EM RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO. DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE AMBOS OS REUS. RECURSO QUE SE DECLARA PREJUDICADO, NA FORMA REGIMENTAL, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 429485"
                                                                            ],
                                                                            "429484": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007239199 IMPTE 1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 IMPDO: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. A PARTE IMPETRANTE E, APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10595-4 E OUTRA Protocolo: 2007346351 IMPTE/PACTE: RUBEN ALI MERINO (RG.08901960-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE A DEFENSORIA PUBLICA COMO SUGERIDO PELA PROCURADORIA,\r\n\r\nId: 429484"
                                                                            ],
                                                                            "429486": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.021.018714-9 Protocolo: 2007263616 IMPTE: TRANSPORTADORA ERNANI DA ROCHA LTDA REPRES:: ERNANI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ IMPDO 1: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: 03 CENTRAL DE INQUERITO DO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03934-1 Protocolo: 2007331741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL TOJEIRO ESTEVES (RG10169114-5) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/009849 Protocolo: 2007321596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA RG 121887830 ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01712-3 Protocolo: 2007346264 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAAO DO NASCIMENTO ANTONIO (RG:23.536.067-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.008646-7 Protocolo: 2005269078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117958-2 Protocolo: 2007145263 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3271 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011585-9 Protocolo: 2007148797 APTE: ANDRE DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3324 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003341-1 Protocolo: 2007150785 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: TIAGO FERREIRA DA CRUZ CO-REPDO. 1: J.L.F.J. FILIACAO 1: JOSE LUIZ FRANCISCO FILIACAO 2: LENIR MARIA FERREIRA CO-REPDO. 2: F.A.DE O.L. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA FILIACAO 2: SIMONE MACEDO DE ABREU CO-REPDO. 3: S.T.F. FILIACAO 1: LUIS CARLOS FERREIRA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS FERREIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE THIELE OUTRO NOME: ANDREA DE ARAUJO THIELE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.001.168370-4 Protocolo: 2007191587 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079377-0 Protocolo: 2007193530 APTE: PETERSON OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.R.M. FILIACAO 1: NEI MENDES DA SILVA FILIACAO 2: DENAIR MENDES NUNES CO-REPDO. 2: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR CO-REPDO. 3: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029949-2 Protocolo: 2007193704 APTE: FABIANO PEREIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049903-9 Protocolo: 2007213527 APTE: JOAO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.147260-1 Protocolo: 2007212955 APTE: JEFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4674 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.010889-4 Protocolo: 2007219105 APTE: EMILSO MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.F. FILIACAO 1: DANIEL CAETANO FERREIRA FILIACAO 2: GARDENIA PEREIRA AZEVEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5080 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.008565-9 Protocolo: 2007247977 APTE: LUIZ HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.010267-6 Protocolo: 2007247980 APTE: SERGIO RICARDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5154 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001580-5 Protocolo: 2007250284 APTE: HELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5204 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000693-2 Protocolo: 2007251958 APTE 1: LUIZ EDUARDO FERREIRA APTE 2: CARLOS ALBERTO SOARES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103495-6 Protocolo: 2007262144 APTE: DELMAR MOREIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5362 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008253-1 Protocolo: 2007262162 APTE: WELLINGTON DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5895 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 98.068.000181-4 Protocolo: 2007296616 APTE: TEOFILO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5958 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054948-4 Protocolo: 2007300649 APTE: ANDERSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024185-1 Protocolo: 2007299847 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: STEPHAN BARBOSA DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: D.P.L. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO FRANCISCO LIMA FILIACAO 2: SANDRA MARIA PEREIRA LIMA CO-REPDO. 2: B.G.B. Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.020691-4 Protocolo: 2007323861 APTE: GLEISON RICARTE DE ALMEIDA GAIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6685 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.000867-5 Protocolo: 2007344802 APTE: PAULO ROBERTO SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.I.DE A.J. FILIACAO 1: JOSE INACIO DE ALMEIDA FILIACAO 2: GLORIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095077-1 Protocolo: 2007345441 APTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.002803-6 Protocolo: 2007259496 APELANTE: D.A.F.DE S. FILIACAO 1: DANIEL FELIX DE SOUZA FILIACAO 2: VANDERLEIA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.432 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003339-0 Protocolo: 2007272101 APELANTE: M.C. FILIACAO 1: MARCOS CECILIANO RIBEIRO FILIACAO 2: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO RIBEIRO OUTRO NOME: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003828 Protocolo: 200787620 EMBTE 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EMBTE 2: WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA EMBTE 3: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00184 Protocolo: 2007309298 EMBTE 1: M.S.G. FILIACAO 1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOME: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: VALERIA SILVA GOMES EMBTE 2: C.G.C. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: SERGIO GONCALVES FILIACAO 2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 429486"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "429488": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040200008015 Protocolo: 2006149065 EMBTE: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. EM MESA.\r\n\r\nId: 429488"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "429489": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04794-3 E OUTRA Protocolo: 2007202609 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (RG.09389635-5) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a seguranca, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AOS PROC.:2005.207.007425-0 (DESMEMBRADO:2005.207.008038-8) E 2005.207.007495-9 20062070001387 Protocolo: 200739254 IMPTE: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ:116.371) PACTE: PATRICIA BAYER AUT.COATORA: 41a VARA CRIMINAL - CAPITAL - RJ CO-REU 1: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REU 2: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REU 3: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 4: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOME: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REU 5: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REU 6: KATIA LOUREIRO REIS CO-REU 7: ROBERTO SEVERINO DA SILVA CO-REU 8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REU 10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU 11: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROV.NA 1a.V.C.:2007.203.011864-6) 20072030110854 Protocolo: 2007284976 IMPTE: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49.755) PACTE: ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORA 2: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao conheceram do pedido em relacao ao processo em tramite na 2a. Vara Criminal de Jacarepagua e, denegaram a ordem em relacao ao processo em tramite na 1a. Vara Criminal de Jacarepagua, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nQuebra 004. HABEAS CORPUS 2007.059.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033421 Protocolo: 2007333115 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: SEBASTIAO JORGE DE MORAES BARRILHAS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Reltor.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001869-9 20077140018290 Protocolo: 2007333462 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.DO N.F. FILIACAO 1: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO FILIACAO 2: DEBORA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07669-9 Protocolo: 2007342012 IMPTE: DRA.EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ/95691) PACTE: MALCON ROBERTS OLIVEIRA CRESPO (RG:08.957.161-6 IFP) OUTRO NOME 1: MALCOM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO OUTRO NOME 2: MALCOLM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003208-6 20057110031420 Protocolo: 2007343859 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: A.Y.DOS S.A. FILIACAO 1: MIRIAN DOS SANTOS ALEXANDRE FILIACAO 2: AURECI SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03586-4 E OUTRA Protocolo: 2007352030 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS (RG.08815260-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06411-1 Protocolo: 2007359793 IMPTE: VITOR DE SOUZA LIMA PACTE: ROBERTO DE JESUS TOBIAS (RG:12061308-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09232-5 Protocolo: 2007361036 IMPTE/PACTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA - RG 03421714-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630028038 Protocolo: 2007360649 IMPTE: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTE 1: ALEX MACHADO DA SILVA PACTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015593-3 (PVO:2005.800.000531-6) Protocolo: 2007362040 IMPTE 1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.880-6) IMPTE 2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTE: ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660160540 Protocolo: 2007366067 IMPTE: DR.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 145566 PACTE: DARIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.205.001928-7 20032050122427 Protocolo: 2007367815 IMPTE: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTE: CRISTIANE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU 2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2007368617 IMPTE: Dr.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ104875) PACTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE CO-REU 2: PAULO GOMES DA SILVA CO-REU 3: MAURICIO DA SILVA REGALLO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2007368662 IMPTE: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: PAULO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO CO-REU 2: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REU 3: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290017773 Protocolo: 2007368700 IMPTE: DR.ADEJAIR RIOS (RJ/31059) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: ALEXANDRE SANTANA MARTINS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007370488 IMPTE: Dr.ERALDO NILTON DE CARVALHO (OAB/RJ81176) PACTE 1: GEORGE DO VALE PIRES PACTE 2: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REPDO.: J.P.I. FILIACAO 1: JEFERSON MARTINIANO INACIO FILIACAO 2: IVANETE RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02371-6 Protocolo: 2007372231 IMPTE: DR.JOAO BATISTA SANTIAGO - OAB/RJ 70423 PACTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO - RG 03632146-1 OUTRO NOME: PAULO ROBERTO PEREIRA ROBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012443636 Protocolo: 2007375695 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: EDIMILSON DA SILVA SOARES OUTRO NOME: EDMILSON DA SILVA SOARES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WILSON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00487-3 Protocolo: 2007259292 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRELSON SILVA - RG:03804137-2 OUTRO NOME 1: CARLOS PEDRO ALVES BITENCOURT OUTRO NOME 2: CARLOS PEDRO ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011047458 Protocolo: 2007236587 RECTE: JAIRO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO DA SILVA TINOCO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5509 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20030670019544 Protocolo: 2005242981 APTE 1: ANDRE LUIS SOUZA COELHO OUTRO NOMES: ANDRE LUIZ SOUZA COELHO ANDRE LUIS SOUSA COELHO APTE 2: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR NO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1774 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020005958 Protocolo: 200770451 APTE 1: ELAINE FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 APTE 2: SANDRA MARIA GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3543 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010314246 Protocolo: 2007164800 APTE 1: WANDERSON MENDES DE MORAES APTE 2: LUANA DA SILVA CIRIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: N.L.V. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA MENDES LOPES FILIACAO 2: NILTON JOSE VIEIRA FILHO CO-REPDO. 2: R.O.DA C. FILIACAO 1: SONIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO TEODOSIO DA COSTA CO-REPDO. 3: T.S.N. FILIACAO 1: COSME DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: DINAH SANTOS NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010866875 Protocolo: 2007164747 APTE: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3729 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830029693 Protocolo: 2007173356 APTE 1: FLAVIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRUNO FERNANDES PERES OUTRO NOME: BRUNO FERNANDO PERES ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provoimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.0252008 - 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007174615 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4086 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010936397 Protocolo: 2007191512 APTE 1: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES RJ0075889 APTE 2: PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4149 Origem: CORDEIRO Acao: 20010190001126 Protocolo: 2007189836 APTE: EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO TORRES LINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Revisora, que redigira o acordao, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4219 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030025115 Protocolo: 2007197987 APTE: PAULO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4296 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390173 Protocolo: 2007202413 APTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS OUTRO NOME: MARCIO VINICIUS DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi negado provimento ao apelo, vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento para desclassificar o delito para o de uso. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010081516 Protocolo: 2007213524 APTE: AMILTON DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4566 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670043267 Protocolo: 2007219267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VICTOR SILVA RANGEL OUTRO NOME: VITOR SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010217463 Protocolo: 2007224010 APTE: ALEXANDRE PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030141543 Protocolo: 2007232218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEANDRO CUSTODIO PORTO APDO 2: CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, deram provimento ao recurso, na forma do voto da Desembargadora Relatora, com expedicao de mandados de prisao.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5022 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240027559 Protocolo: 2007238191 APTE: MACIEL MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5046 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 990020234388 Protocolo: 2007244659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE BARBOSA DA SILVA APTE 3: ALBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram a preliminar de nulidade da sentenca, naos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5202 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716449 Protocolo: 2007251959 APTE: LEONARDO SOBRAL DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unannimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20000011656723 Protocolo: 2007264409 APTE: ISRAEL MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010090250 Protocolo: 2007267966 APTE: FLAVIO COSTA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, julgou-se extinta a punibilidade do reu, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010700596 Protocolo: 2007268006 APTE 1: THIAGO FAUSTINO APOLINARIO DOS SANTOS APTE 2: ANDERSON BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601591 Protocolo: 2007273564 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar, deram parcial provimento ao recurso ministerial, negaram provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, adequando a pena. \"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427474 Protocolo: 2007274977 APTE: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.G.DE Q. FILIACAO 1: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ FILIACAO 2: WALTER Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5921 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030000560 Protocolo: 2007300393 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6033 Origem: PIRAI Acao: 20060430006707 Protocolo: 2007300431 APTE: WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6077 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007306601 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDVALDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 CO-REU 1: VALDEIR QUINTANILHA OUTRO NOME: VALDELIR QUINTANILHA CO-REU 2: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO.: R.V.DE O. FILIACAO 1: GILBERTO BORGES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DIVA VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404024 Protocolo: 2007319280 APTE: ROBERTO FELIX DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040049611 Protocolo: 2007211674 APELANTE: B.C.DE S.P. FILIACAO 1: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.333 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024510 Protocolo: 2007221688 APELANTE 1: D.W.F.DA C. FILIACAO 1: NAOR VIANA DA COSTA FILIACAO 2: NORMA EDI FERREIRA DA COSTA APELANTE 2: M.B.W.D. FILIACAO: EDIONE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Fatima Clemente, designada para o acordao, vencido o Desembargador Relator, que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.497 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110017993 Protocolo: 2007323588 APELANTE: J.V.L.S.S. FILIACAO 1: JORGE LUIZ SILVA FILIACAO 2: VANIA DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 429489"
                                                                                    ],
                                                                                    "429491": [
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                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001717-0 20077110012247 Protocolo: 2007340713 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.DE O.C. FILIACAO 1: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ARIELSON CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU 2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020132964 Protocolo: 2007349398 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: OTAVIO FERREIRA DINIZ - RG 20093892-6 IFP AUT.COATORA 1: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/05241-3 Protocolo: 2007357074 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: ROBSON BORGES DOS SANTOS PACTE: ROGERIO PACHECO DE BARROS (RG:07332790-0) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 3: ROGERIO PACHECO BARROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09277-0 Protocolo: 2007367659 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: ALEXANDRE OSORIO PACHECO - RG 08567927-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001598-4 20077140017934 Protocolo: 2007370064 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.P.DE S.M. FILIACAO 1: FRANCISCO PEREIRA MOURA FILIACAO 2: MARIA LUIZA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370119530 Protocolo: 2007370088 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTE: PAULO GUERRA MENEZES OUTRO NOME: PAULO GUERRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONTUDO, CONFORME SE VE AS FLS. 68/69, A AUTORIDADE COATORA DEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE, TENDO O ALVARA DE SOLTURA SIDO CUMPRIDO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140331120 Protocolo: 2007370854 IMPTE 1: DR.RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ/144305) IMPTE 2: ERICO RANGEL DA SILVA (RJ/161793-E) PACTE: PAULO ELIAS ARAUJO PERPETUO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONTUDO, CONFORME SE VE AS FLS. 27, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU QUE A PRISAO DO PACIENTE FOI RELAXADA E O MESMO JA FOI POSTO EM LIBERDADE. ASSIM, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523418 Protocolo: 2007373076 IMPTE 1: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) IMPTE 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA PACTE: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS AUT.COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL, NA FORMA DO ART. 93, \"D\", DO CODJERJ.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012639725 Protocolo: 2007375452 IMPTE 1: DR.OZIVALDO LOPES - OAB/RJ 42476 IMPTE 2: DR.JOSE AUGUSTO - OAB/RJ 68896 PACTE: RODOLFO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONTUDO, A AUTORIDADE COATORA PRESTOU INFORMACOES AS FLS.33 AFIRMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISAO RELAXANDO A PRISAO DO PACIENTE, TENDO SIDO EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA. ASSIM, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.002789-0. 20070280023987 Protocolo: 2007375562 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA RJ0097457 PACTE: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 10: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 11: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 12: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 13: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 14: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 15: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 16: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 17: DANIEL GOMES LIMA CO-REU 18: CLAUDIO PINTO MAGALHAES Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.712.001180-0 20077120011793 Protocolo: 2007375576 IMPTE: DR.JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ0050254) PACTE: T.A.M. FILIACAO 1: SIMONE CRISTINA DA COSTA ALVES FILIACAO 2: LICIO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REPDO.: C.C. FILIACAO: CLEIMAR COSTA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONTUDO, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU AS FLS.74/75 QUE, NO ULTIMO DIA 09/01/2008, FOI PROFERIDA SENTENCA EM AUDIENCIA JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTACAO E APLICANDO AO PACIENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ASSIM, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.028.002787-7;2007.028.002788-9 E 2007.028.002789-0 20070280023987 Protocolo: 2007375604 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA RJ0097457 PACTE: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 17: ELTON DA SILVA CO-REU 18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: DANIEL GOMES LIMA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04709-9 E OUTRA Protocolo: 2007375815 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: ALESSANDER BALBINO CARDOSO (RG.09051404-3) OUTRO NOME: ALESSANDER BALBINO CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... CONSIDENRANDO AS INFORMACOES DE FLS. 14/15, E O PARECER DE FLS. 17/18, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10522-5 Protocolo: 20081815 IMPTE: Dra.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ95461) PACTE: GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RG:04355636-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 13, JULGO PREJUDICADO A PRESENTE ACAO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJRJ.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010052230 Protocolo: 200817008 IMPTE 1: DR OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 14.878) IMPTE 2: DR JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 123.183) PACTE: RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA PACTE 2: RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 429491"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.432 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 980011913318 Protocolo: 2007003130 APTE 1: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID RJ0047252 APTE 3: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES RJ0055062 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS RJ0082674 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO DO CARMO TEIXEIRA CO-REU 2: ADEMIR SIQUEIRA CO-REU 3: FILOMENA MARIA DE JESUS CO-REU 4: MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA CO-REU 5: ALMIR RODRIGUES VIEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Sim, em parte. Retifique-se a autuacao apos ciencia do anterior advogado. Quanto a vista, defiro em secretaria, face a presenca de co-reus.\" (Obs.: Despacho ref. ao Apelante Jose Pedro de Brito)\r\n\r\nId: 429490"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05991-9 Protocolo: 2007268136 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAX DE PAULA SOUZA (RG.06506590-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03116-8 Protocolo: 2007331892 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO DA SILVA PEREIRA (RG.13455803-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 429493"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (OAB/RJ 0109572), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 54/2008 - Processo 2006.054.001265-9, oriundo do Juizo de Direito da SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 429492"
                                                                                    ]
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                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
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                                                                                            "SEXTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001213-4) 20077110010287 Protocolo: 2007305738 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.DE A.G. FILIACAO 1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAO 2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE, DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 429495"
                                                                                        ],
                                                                                        "429494": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTE 1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTE 2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO QUE CONSTA AS FLS.122 O PACIENTE SE ENCONTRA LIBERADO PELO JUIZO INDICADO COMO AUTORIDADE COATORA.ESCLARECA EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2132 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260011276 Protocolo: 2007088769 APTE: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070076312 Protocolo: 2007351570 APTE: GERALDO CASSIO DE FREITAS DOMINGUES OUTRO NOME: GERALDO CASSIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE FLS.217, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 429494"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "429497": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007323875 IMPTE 1: DR. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100979) IMPTE 2: DR. ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0114156) PACTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02358-4 Protocolo: 2007330868 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - RG 13456695-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2007331531 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG:12.801.515-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00243-1 Protocolo: 2007332172 IMPTE 1: DR LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ 93.934) IMPTE 2: DR CARLOS ALBERTO FREITAS (OAB/RJ 128.915) PACTE: ANDRE PEREIRA DA COSTA (RG.10168105-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072064 Protocolo: 2007332378 IMPTE: DR MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ 92933) PACTE: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-INDIC.: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06549-3 Protocolo: 2007334588 IMPTE: DR.JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ/79245) PACTE: PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (RG:04.006.171-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007340303 IMPTE/PACTE: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO - RG 10009188-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01706-6 E OUTRA Protocolo: 2007340875 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (RG:09143557-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04067-5 E OUTRAS Protocolo: 2007346309 IMPTE/PACTE: CLAUDIO JOSE DE SANTANA (RG:08986904-4) OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRO Protocolo: 2007346691 IMPTE: REJANE MELLO DIAS - OAB/RJ 99856 PACTE: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA - RG 10584455-9 OUTRO NOME 1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOME 2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOME 3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07009-7 Protocolo: 2007348623 IMPTE/PACTE: ARNALD ANTONIO DOS SANTOS - RG 11576071-2 IFP OUTRO NOME: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000911-4 Protocolo: 2007349659 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTE: J.DA S.S. FILIACAO: BEATRIZ DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA EXTINGUIR-SE A MEDIDA APLICADA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 2007349833 IMPTE: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ112245) PACTE: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07180-7 Protocolo: 2007354054 IMPTE/PACTE: ALEX JULIO DIAS RODRIGUES - RG 11505930-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007358199 IMPTE: DR CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ 77322) PACTE 1: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOME: ANDERSON DE SOUZA MATEUS PACTE 2: JONATH DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.: J.A.DE M. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02708-0 E OUTRAS Protocolo: 2007360229 IMPTE: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA (RG:09.794.176-9 IFP) OUTRO NOME 1: JOSE ROBERTO RIVALDO DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE ROBERTO PEIXOTO OUTRO NOME 3: JOSE ROBERTO RIVALDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03506-9 Protocolo: 2007360199 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: PABLO NASCIMENTO DE SOUZA (RG:20.462.806-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140172406 Protocolo: 2007361314 IMPTE: DR CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB/RJ 146.807) PACTE: FRANCISCO DE ASSIS XARIFE BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007361784 IMPTE: ANDREIANA SANTOS DUARTE PACTE: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORA: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 2: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO CO-REU 3: EDMILSON SANTOS DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11351-4 E OUTRAS Protocolo: 2007364804 IMPTE: DR DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ 101.931) PACTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG.02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 2007365279 IMPTE 1: DR.FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - OAB/RJ 65068 IMPTE 2: MARCIO CARVALHO DE SA IMPTE 3: SYLVIO DIAS NETO PACTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05684-4 Protocolo: 2007367185 IMPTE: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155914-E) PACTE: GUILHERME DE MOURA FERNANDES (RG.13454944-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260020332 Protocolo: 2007367224 IMPTE: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010610032333 Protocolo: 2007368254 IMPTE: DR.DAVID PERRUC (RJ/133063) PACTE: JOAO BATISTA CASTELANE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.184151-8 20070011165665 Protocolo: 2007368367 IMPTE: DR EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (OAB/RJ 115.207) PACTE: PEDRO COLUCCI VALENTE AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010174210 Protocolo: 2007368321 IMPTE: DR JOSE MAURICIO F DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTE: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03083-0 Protocolo: 2007369886 IMPTE: DR.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140.919) PACTE: EDUARDO VICTORIO DA SILVA (RG.111.364484-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02179-3 Protocolo: 2007369642 IMPTE 1: Dr.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ138145) IMPTE 2: Dr.ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79725) PACTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES (RG:11543471-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007371666 IMPTE: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTE: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000931-7) 20070310007620 Protocolo: 2007372421 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: R.DA C.S. FILIACAO 1: MONICA DA CONCEICAO SODRE FILIACAO 2: RONEY DA CONCEICAO SODRE AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012107570 Protocolo: 2007374131 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO - OAB/RJ 40093 PACTE: AURELI LOPES MOTTA AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450007574 Protocolo: 2007374549 IMPTE: DR.PLINIO SONISETE DOS SANTOS (OAB/RJ65.871) PACTE: JANDERSON JUNG MAGALHAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.184151-8 20070011165665 Protocolo: 2007375400 IMPTE: DR.EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - OAB/RJ 115207 PACTE: PEDRO COLUCCI VALENTE AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n034. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.114 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010865183 Protocolo: 2007306844 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE DUMAS DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA TRIGESIMA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL, ORA SUSCITADO, PARA JULGAR O FEITO.\r\n\r\n035. DESAFORAMENTO 2007.057.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 970320000135 Protocolo: 2007293174 REQTE: JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS RJ0061694 AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS INDEFERIRAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02558-9 Protocolo: 2007207829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERNANDES ALVES (RG:13392797-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05018-3 E OUTRAS Protocolo: 2007264188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOME 1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO AGDO 2: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG:07538028-7 OUTRO NOME 1: LUCAS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ELIAS GLICERIO RAMOS AGDO 3: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG:06882086-9 OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AGDO 4: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA - RG:07861115-9 OUTRO NOME 1: RICARDO CHAVES CASTRO LIMA OUTRO NOME 2: RICARDO ALVES DE CASTRO OUTRO NOME 3: RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA AGDO 5: CHARLES DA SILVA BATISTA - RG:08957044-4 OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES SILVA BATISTA AGDO 6: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO - RG:10034526-3 OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS AGDO 7: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG:07531973-1 OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 AGDO 8: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG:07640509-1 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE RJ0104512 AGDO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG:08273050-8 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 AGDO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 AGDO 11: MARCUS VINICIUS DA SILVA - RG:08757434-9 OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO 12: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/03632-3 Protocolo: 2007264330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROGERIO SANTANA RAMOS - RG 09955225-9 ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13517-3 Protocolo: 2007274989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1670 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00310/8 Protocolo: 2007319442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UADSSON SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10608-2 Protocolo: 2007321735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZEU FELICIO DE SOUZA - RG 11650972-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02615-7 E OUTRA Protocolo: 2007333321 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO SOUZA CRUZ - RG:21004853-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04678-6 E OUTRA Protocolo: 2007336635 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO LUIZ MARRIEL - RG:09143962-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06527-6 E OUTRA Protocolo: 2007327733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DJAVAN DE FREITAS DO CARMO (RG.13078456-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00697-8 Protocolo: 2007333359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/133707 Protocolo: 2007336647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NIVALDO DIAS NUNES RG 066019522 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158165 Protocolo: 2007221122 RECTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO RJ0126963 RECDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO RJ0141106 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140147845 Protocolo: 2007261211 RECTE: ARIALDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: ARILDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO RJ0111875 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156814 Protocolo: 2007313090 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA RJ0131981 RECDO: SEBASTIAO JOSE ABRANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010094701 Protocolo: 2006210547 APTE 1: MARCIO MELO DA SILVA - RG:06619290-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CELSO MENDES JUNIOR - RG:09457791-3 ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO RJ0127690 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210161153 Protocolo: 2007143663 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODMAR SILVA ALBERTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR ODMAR SILVA ALBERTINO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370049675 Protocolo: 2007263931 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ASSIS ARCANJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050090383 Protocolo: 2007285634 APTE: FELIX TED GONZAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5703 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540010580 Protocolo: 2007287495 APTE: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020001070 Protocolo: 2007291118 APTE 1: VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO APTE 2: GEFERSON CALISTO SANTIAGO OUTRO NOME 1: JEFERSON CALIXTO SANTIAGO OUTRO NOME 2: JEFERSON CALISTO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339120 Protocolo: 2007296195 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DE P.R. FILIACAO 1: JORGE MARINHO RODRIGUES FILIACAO 2: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA APLICAR O REGIME FECHADO AO CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6104 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003945 Protocolo: 2007303751 APTE 1: CLAUDIO REIS APTE 2: ODILON RICARDO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6200 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140104022 Protocolo: 2007313437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELISABETH GOMES CRAVO LUIZ OUTRO NOME: ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6276 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010108406 Protocolo: 2007314867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6306 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020037415 Protocolo: 2007319429 APTE: JAILSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210195989 Protocolo: 2007325485 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOME: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6598 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.007401.3 - 2005.011.007402-5 20050110025051 Protocolo: 2007326246 APTE 1: IVAN JOSE DA SILVA OUTRO NOME 1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOME 2: FABIANO SILVA PEREIRA APTE 2: EDMILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REU 2: WILLIAN LUIS BENTO CARMO OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.494 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110018478 Protocolo: 2007318250 APELANTE: R.T.DE S.F. FILIACAO 1: JOSE TARCISO DE FRANCA FILIACAO 2: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00630 Protocolo: 2007273865 EMBTE: FLAVIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 429497"
                                                                                            ],
                                                                                            "429496": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.113 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: 2007.807.015223-2 Protocolo: 2007307954 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE NOVA IGUACU SUSCDO 1: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDO 2: JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA OUTRO NOME: LUCIMERE PEREIRA FERREIRA INTERESSADO 2: RUBEM FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 3: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO PRESENTE CONFLITO DE JURISDICAO, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU PARA QUE JULGUE A LIDE.\r\n\r\nId: 429496"
                                                                                            ],
                                                                                            "429498": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030113919 Protocolo: 2007349446 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210311050 Protocolo: 2007359750 IMPTE: DRA.TANIA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 128794 PACTE: RENATO DA SILVA DUTRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO CO-REU 2: PAULO VITOR DUTRA LOURENCO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.031.009633-1 20070310096409 Protocolo: 2007375688 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA DA SILVA (OAB/RJ140364) PACTE: ADRIANA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA MARICA CO-REU: BRENO AMORAS XERFAN Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12219-6 Protocolo: 20084471 IMPTE: JUCARA CARNEIRO NERY PACTE: SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (RG:11741785-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347780 Protocolo: 20088111 IMPTE: DR IVONEY P B DE SOUZA (OAB/RJ 73.138) PACTE: SILVIO MAURICIO GRANJA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU ESTA MEDIDA O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/084255 Protocolo: 200810627 IMPTE/PACTE: GUSTAVO LUCIANO MELLO (VEP N. 99905886-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198400 Protocolo: 200817110 IMPTE: DRA SANDRA FERREIRA E SILVA (OAB/RJ 161.960-E) PACTE: JOAO DIOGO DOS SANTOS REINOL AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO DOS SANTOS REINOL CO-REU 2: MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 429498"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "429499": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19967 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070370002833 Protocolo: 2007214397 AGTES: RITA DE CASSIA MARQUES DE MELLO PRISCILLA DE MELLO ALMEIDA LEANDRO DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI RJ0120083 AGDO: JAMIL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EM RELACAO A AGRAVANTE RITA DE CASSIA MARQUES DE MELLO E NAO SE CONHECEU, EM RELACAO AOS DEMAIS AGRAVANTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA DA SESSAO DO DIA 04.12.2007 PARA O SEGUINTE RESULTADO :POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETO NO DIARIO OFICIAL DE 09/01/2008 CONFORME FLS. 98).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040010961820 Protocolo: 2007249157 APTE: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011067500 Protocolo: 2007250961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.207.006941-7 IMISSAO DE POSSE) 20062070039871 Protocolo: 2007285781 APTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60306 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070064737 Protocolo: 2007317304 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: VALDEREZ DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA RJ0124654 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011144504 Protocolo: 2007361933 APTE: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 429499"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "429501": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1273 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010080112317 Protocolo: 2007184972 AUTOR: LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100 - \"...RAZAO PELA QUAL DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011464065 Protocolo: 2007138820 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.64:...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO( TB19742) 985060053840 Protocolo: 2007186792 AGTE: JOSE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.71 - \"...RAZAO PELA QUAL DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE DE JESUS LOPES).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020104562 Protocolo: 2007205137 AGTE: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 157/158: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020102530 Protocolo: 2007270710 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA NARA VIEIRA DE REZENDE RJ0083412 AGDO: JURANDIR DIAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41: O JUIZO A QUO RETRATOU-SE (FLS. 39), PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26404 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052120021842 Protocolo: 2007269979 AGTE: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL.85 DECIDO POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LEDA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660018308 Protocolo: 2007289548 AGTE: LEANDRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA RJ0133641 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.27:\"...DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32618 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280055263 Protocolo: 2007334894 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49/50: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 21405 INDENIZATORIA 942030002291 Protocolo: 20081765 AGTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 AGDO: IARA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: FLS.34 - \"JULGO PREJUDICADO O RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011742991 Protocolo: 200823190 AGTE: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 AGDO: ALINE LOPES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANE LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA RJ0034580 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/21 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010861472 Protocolo: 2007127248 APTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID ALTINEA GOMES DE MIRANDA WALVEQUE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO RAPHAELA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 289/293: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36959 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497824 Protocolo: 2007185028 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.243:\"...DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.125 - \"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (AGRAVO INTERNO DE RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49581 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610075215 Protocolo: 2007251916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JACIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 72: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011064183 Protocolo: 2007280875 APTE: JOSE TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL. 82 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53565 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990020045518 Protocolo: 2007282487 APTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU RJ0138376 APDO: WAGNER LUIS MOREIRA CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDNO PREVITALI E SOUSA RJ0105111 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES RJ0101928 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL.338 DECIDO CONHECE-LOS E REJEITA-LOS (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 2007305633 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.437/438 DA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010248447 Protocolo: 2007356205 APTE: ROBERTO FELIPE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/70: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1330 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170645 Protocolo: 2008004596 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA MACHADO LIMA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 25: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1847 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263489 Protocolo: 2008005674 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ANTONIO FERREIRA DE PINHO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.19/26:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 429501"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "429500": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 990020105102 Protocolo: 200813942 IMPETRANTE: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA OAB RJ49944 PACIENTE: PEDRO JOSE PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39/40 - \"INDEFIRO A ORDEM LIMINARMENTE REQUERIDA E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO A AUTORIDADE COATORA AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 247V.: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006127270 IMPTE: CAMILA LUZINETE SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO RJ0114785 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 158: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 INTERESSADO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A I INTERESSADO 4: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 5: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTERESSADO 6: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 7: BCP S/A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 8: INTERLIG TELECOM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 429: FLS. 398-AO ESTADO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737045 IMPTE: MARIO DELPHINO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA MG0039533 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35V.: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824508 IMPTE: CONCEICAO DA APARECIDA FONSECA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.35/42:\"...CONCEDO A SEGURANCA PARA QUE SEJA FORNECIDO GRATUITAMENTE A IMPETRANTE EM 24 HORAS, OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA EXORDIAL,NA DOSAGEM PRESCRITA NO ATESTADO MEDICO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007245660 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 67,91.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011006162 Protocolo: 2007248343 AGTE: TANIA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 85: EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197708 Protocolo: 2007286364 AGTE: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDOS 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO 2: ADSHEL BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 124: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28306 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330011422 Protocolo: 2007294311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.30 - APOS INFORMACOES APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040914346 Protocolo: 2007317778 AGTE: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 72: FACE O TEOR DE FLS. 49, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31593 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007324414 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 416: DIGA O AGRAVANTE SE PERMANECE SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32933 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290034943 Protocolo: 2007338153 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.77/78:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20052090006005 Protocolo: 2007375625 AGTE: RODOLFO MENDES CORREA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.110/101:\"...NAO ACOLHER O PEDIDO DE SUSPENSAO DA DECISAO VERGASTADA.DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380052869 Protocolo: 20082787 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANDERSON CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 157: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1528 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048206 Protocolo: 200813368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 63: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010210087185 Protocolo: 200818324 AGTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 59: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2312 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010737410 Protocolo: 200820949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDO: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 136: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2464 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018975 Protocolo: 200822777 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 167: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443168 Protocolo: 200822571 AGTE: OSANA QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 39: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2826 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010070003619 Protocolo: 200825774 AGTE: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 AGDO: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA E S/ MULHER MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63 - ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.28672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022090091920 Protocolo: 2004205073 APTES: YONE MODAS BOUTIQUE LTDA IONE LANDIN SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM RJ0081429 APDO: ELIZABETH MARIA ANDRADE JORGE ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES RJ0110281 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR RJ0001145C Relator: : DES. BENITO FEROLLA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 238: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62804 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020110064153 Protocolo: 2007330546 APTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO 1: ESTELIO ZEN ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 APDO 2: POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO 3: ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL RJ0127259 APDO 4: MILTON PINHEIRO APDO 5: CONDOMINIO PORTO HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO 6: MARCIO DE TAL (VULGO MAGRAO) Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 436: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA A EXECUCAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.054729-0 - DESPEJO 20070010548637 Protocolo: 2008015127 APTE: GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA RJ0042341 APDO: MARIA ISABEL MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA RJ0101107 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 75: BAIXEM A 1a. INSTANCIA FACE O ACORDO DE FLS. 68/71.\r\n\r\nId: 429500"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "429503": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031848 Protocolo: 200820915 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: JOSE AIEX Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, ANULA-SE A SENTENCA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM A APRECIACAO DO PETITORIO DE FLS.06/07 E APURACAO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO OU NAO DO ACORDO INFORMADO PELA EDILIDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1437 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 200812483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...RECONSIDERO, DESTARTE, A DECISAO DE FLS. 36-39, QUE REVOGO, PARA FIM DE DETERMINAR QUE SE DE VISTA DOS DOCUMENTOS NOVOS AO ESTADO AGRAVANTE E, AO DEPOIS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, DISPENSADAS AS INFORMACOES, DADA A CLARA FUNDAMENTACAO DA INTERLOCUTORIA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060027175 Protocolo: 200815870 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NADA HA, POREM, A REVER... CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 192.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2676 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034956 Protocolo: 200823152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010103563 Protocolo: 200825068 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). PAULA PRADO RODRIGUES RJ0134348 AGDO: SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO SC0012267 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011765097 Protocolo: 200825180 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: JORGE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES RJ0111269 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010197600 Protocolo: 200825550 AGTE: ASSOCIACAO VITORIA EM CRISTO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: CBTV COMUNICACOES LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68464 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015369 Protocolo: 2007364674 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4351 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660061613 Protocolo: 2008019559 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APTES 2: MARCO ANTONIO LUIZ MARLY DIGMA LUIZ DO CARMO CLAUDIA DO CARMO LUIZ CLEIDE APARECIDA LUIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO DA RE, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E INCOMPATIBILIDADE COM A JURISPPRUDENCIA DOMINANTE, DANDO PROVIMENTO, TAMBEM LIMINARMENTE, AO APELO DOS AUTORES.\"\r\n\r\nId: 429503"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "429502": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 1) EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO PELA IMPETRANTE. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PRESENTE MANDADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. 3) REITERE-SE O OFICIO POR COPIA A FLS. 38\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011251687 Protocolo: 200827296 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011137194 Protocolo: 2007128993 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DEVOLVA-SE\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010011060440 Protocolo: 2007355057 APTE 1: ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 429502"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "429505": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16435 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370048934 Protocolo: 2007180971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024860 Protocolo: 2007246764 AGTE: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012160626 Protocolo: 200813098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011879741 Protocolo: 200823312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PHILLIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PATENTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010562523 Protocolo: 2007214384 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARIZETE THEOTONIO SITE POR SI E ASSIST S/FILHO ALLAN WAGNER THEOTONIO SITE LAHYLA GOMES SITE REP/S/MAE LUCIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. NO REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA APELADA, ESCLARECENDO, NO ENTANTO, QUE EM RELACAO A SUCUMBENCIA NAO RESPONDE O APELANTE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, MAS TAO SOMENTE PELA TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO PERCENTUAL FIXADO PELA R. SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46194 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097910 Protocolo: 2007231507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59350 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040004690 Protocolo: 2007313055 APTE: ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050028134 Protocolo: 2007316505 APTES: MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA REGINA DA COSTA PINHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA RJ0085898 APDO: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 429505"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "429504": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA 20052020156464 Protocolo: 2006281668 EXCPTE: TEREZINHA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDES FILHO RJ0050593 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FLS. 148 - NEGO SEGUIMENTO FACE A INTEMPESTIVIDADE PELO M.P. (FLS. 156 VERSO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. ADOTE A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS DECISOES MONOCRATICAS DESTE RELATOR, CONSOANTE INFORMADO AS FLS. 55; 2. REPUBLIQUE-SE AO DEPOIS; 3. CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, DIGA A AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 54, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.941 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780014215 Protocolo: 20087209 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE OS AUTOS DO AI N. 2008.002.00847. INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSIVIDADE. NAO HA O PERIGO DA DEMORA E, AO CONTRARIO, OCORRE O PERIGO DE DANO INVERSO NA DUVIDOSA PRETENSAO DA EDILIDADE QUE, EM VERDADE, DENOTA RENUNCIA A PATRIMONIO PUBLICO, QUE PODE POTENCIALIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. O-SE AO JUIZO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 1999.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 95.001.126049-3 - TB 20666 - ORDINARIA Protocolo: 199989296 APTE: LAZULI MODAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PROVIDENCIE A APELANTE O PREPARO DAS DESPESAS REFERIDAS PELA SECRETARIA AS FLS. 5440 V., NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2003.001.30849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010734250 Protocolo: 2003199834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 APDO: DANILO DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA RJ0104022 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 02 SEMANAS. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 2006112733 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO SP0081580 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOBRE O ESCLARECIMENTO SETENCIAL. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36216 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20060060001484 Protocolo: 2007181094 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE O ACRESCIDO ACERCA DO RECORRIDO. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010148290 Protocolo: 2007185402 APTE 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGA A 2.APELANTE SOBRE O ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO APELADO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61625 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20040010658228 Protocolo: 2007324615 APTES 1: ELIZABETE CHAVES MACEDO SERGIO DA CUNHA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 APTE 2: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: J. INDEFIRO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 429504"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "429506": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007223118 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120416-3 Protocolo: 200780563 AGTES: ARG LTDA CONSORCIO MASA ARG ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG ADVOGADO 2: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES 0056751MG AGDO: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ INTERESSADO: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.015907-4 Protocolo: 2007111667 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047934-2 Protocolo: 2007205179 AGTE: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.017464-6 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2005.208.010582-5 Protocolo: 2007256978 AGTE: OSMAR VALPORTO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ AGDO: AUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.092175-2 Protocolo: 2007259863 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.094011-8 Protocolo: 2007263686 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE BOTTINO FERREIRA DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008093-7 Protocolo: 2007263371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.024604-9 Protocolo: 2007270498 AGTE: ESPOLIO DE THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INV/ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ELEONORA GRACA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.086220-4 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27332 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010952-6 Protocolo: 2007285530 AGTE: ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33876 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.011494-2 Protocolo: 2007345995 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.008654-7 Protocolo: 2006142394 APTE 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53779 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002872-4 Protocolo: 2006257894 APTES: RAIMUNDO SOARES DE LIMA FRANCISCA BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.006808-6 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA 0110992RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR 0038886RJ APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.052190-5 Protocolo: 2006313664 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109609-0 Protocolo: 2006318121 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: ZELIA TERESA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003345-0 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.050489-8 Protocolo: 2006328910 APTE: ALESSANDRO MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA 0053726RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.292 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6692/00 - EMBARGOS A EXECUCAO 2000.037.007618-7 Protocolo: 2006338531 APTES: CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRAULIO REZENDE FILHO JAMILLE DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6234 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA 2005.064.001555-3 Protocolo: 2007028483 APTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTES ANTONIO LUIZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: THEREZINHA BARRETO DA SILVA REIS ADEMIR RAIMUNDO DA SILVA REIS GUSTAVO BARRETO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS 0014734RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7161 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.466) ACIDENTARIA 98.546.005120-9 Protocolo: 2007034651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES 0094919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.014901-5 Protocolo: 2007047215 APTE: COMPANHIA REAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114063-8 Protocolo: 2007051940 APTE: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.016801-1 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147680-8 Protocolo: 2007094000 APTES 1: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES CELIOMAR MAIA DE SOUZA CANCIO CELSO FERREIRA BERRIEL DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA JOEL QUEIROZ MOTA LUIS CARLOS SERRA GONCALVES LUIZ MOUZART CABRAL MONOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO MOIZES GONCALVES FERREIRA OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22409 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 86.066.000273-8 Protocolo: 2007109639 APTE: ANA FIRMINA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002929-7 Protocolo: 2007113374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOS: CRISTIANO DA CONCEICAO JUNIOR REP/P/S/GUARDIA IZABEL GAMA DA CONCEICAO MARISOL DA CUNHA SILVA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA IZABEL GAMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.121295-6 Protocolo: 2007134096 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY APTE 2: ANTONIA DOS SANTOS GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32807 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.124309-5 Protocolo: 2007163741 APTE 1: THEREZA PASTURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APTE 2: AMALIA REGINA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO 0107638RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.008334-5 Protocolo: 2007163138 APTE: AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE APARECIDO HONNORIO 0053474MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONNORIO 0078278MG APDO: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES 0012548BSC Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.142498-5 Protocolo: 2007166795 APTE: MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO 0068191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ 0138180RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.036627-8 Protocolo: 2007176546 APTE: LUZIA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA 0069953RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.012341-4 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16654 - INDENIZATORIA 94.001.095420-1 Protocolo: 2007224195 APTE: SEBASTIAO MARCELO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.090479-7 Protocolo: 2007252405 APTE: THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000881-3 Protocolo: 2007253569 APTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ APDO: NELI DA SILVA BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 2007.082.000324-7 Protocolo: 2007260539 APTE: SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005485-2 Protocolo: 2007262204 APTE: JANAINA FEDOZZI CASSILHAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LOPES PINTO 0013563RJ APDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150691-0 Protocolo: 2007268109 APTE 1: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 93.001.103299-6 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.083287-1 Protocolo: 2007272065 APTE: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDO: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52577 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.109997-3 Protocolo: 2007273709 APTE: WELLIGTON DE SOUZA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96/006.000-2) 99.001.079205-4 Protocolo: 2007274637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57198 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.082.001000-6 Protocolo: 2007298481 APTE: THIAGO REIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128981-8 Protocolo: 2007299824 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002269-4 Protocolo: 2007317327 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APTE 3: SELEMON OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61455 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.207.000819-4 Protocolo: 2007321962 APTE: ESTEVAM DI GIACOMO NETO ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ APDO: MARIA FATIMA AZEVEDO DI GIACOMO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61956 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000946-0 Protocolo: 2007326264 APTE: DENISE MUNIZ DE TARIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOS: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62510 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.015274-8 Protocolo: 2007329029 APTE: JORGETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62642 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.002.000593-0) 2005.002.023370-9 Protocolo: 2007329413 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006963-3 Protocolo: 2007333006 APTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63425 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.015084-7 Protocolo: 2007333483 APTE: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 429506"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "429507": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\n-\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010617704 Protocolo: 2007336251 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA MARA REGINA GIORNI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR MG0007133 AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012134858 Protocolo: 2007374655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AUTO PECAS ABAETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011497443 Protocolo: 20086697 AGTE: IONE MARIA CLIMACO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010499898 Protocolo: 2007118080 APTES 1: RAIMUNDA DE SOUSA MOURA BRUNO DE SOUSA CARVALHO BISMARCK DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE MORAES RJ0018127 APTE 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO PARA DECLARAR A CONCORRENCIA DE CULPA E NEGAR PROVIMENTO AO 1o RECURSO. DIZENDO O DES. RELATOR QUE MODIFICAVA SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DO DES. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO PARA DECLARAR A CONCORRENCIA DE CULPA E NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020087158 Protocolo: 2007146779 APTE 1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APTE 2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162480 Protocolo: 2007331653 APTE 1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63290 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (EM FASE DE EXECUCAO) 20030010659050 Protocolo: 2007333195 APTE: TWO BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 APDO: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHARLES JOSE DOMINGUES RJ0033848 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010033085 Protocolo: 2007346210 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: ESPOLIO DE WALDINA RODRIGUES ROSA REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010179537 Protocolo: 2007350825 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APDO: AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDO LUIZ FRANCINI SP0041307 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050058008 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68339 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010668023 Protocolo: 2007359643 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011012250 Protocolo: 2007363135 APTE: ADELCK TOSTE COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010837957 Protocolo: 2007369520 APTE: WALDEA CASCARDI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69572 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011065205 Protocolo: 2007371721 APTE: EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RJ0032497 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728482 Protocolo: 2007371949 APTE: RENATA MARIA KAZAN ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA RJ0027602 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040755230 Protocolo: 2007369835 APTE: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062020170232 Protocolo: 2007373824 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: VALERIA BASTOS XAVIER EDNEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370981 Protocolo: 2008004744 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010576974 Protocolo: 2008007289 APTE: ELIAS DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592690 Protocolo: 2008007294 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA TERESA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 429507"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "429509": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050012872 Protocolo: 2007270336 AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). OSCAR LOPES DE ALENCAR JR SP0211570 AGDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL.)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011205761 Protocolo: 2007300448 AGTE: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDOS: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31155 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010297653 Protocolo: 2007319545 AGTE: RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 AGDO: GABRIEL DIAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE LIVIA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010975825 Protocolo: 200815374 AGTE: CEUMAR NERY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, C/C ART. 527,I AMBOS DO CPC CONHECO DO RECURSO MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...INTIMEM-SE...OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2148 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040951537 Protocolo: 200818185 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WESDERLIR BRITO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ... CUSTAS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2221 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934604 Protocolo: 200816398 AGTE: FRANCISCO GEOVANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2256 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072020214122 Protocolo: 200819321 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 AGDO: ABRAHAO TEIXEIRA COUTO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SANTA ISABEL TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2839 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450065215 Protocolo: 200824767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010938390 Protocolo: 2007356570 APTE: RICARDO LUIZ RODOLPHO ZILLI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010373473 Protocolo: 2007372131 APTE: ESTER SALVONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DE TODO O EXPOSTO DA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA DA APELACAO E DO MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.204 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260006910 Protocolo: 2007373105 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CLAUDIA REGINA COELHO DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011023360 Protocolo: 2008020526 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MERHI MAYA RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 429509"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "429508": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121200 Protocolo: 200817278 AGTE: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 AGDOS: SARA MANSUR DE CARVALHO MATHEUS AQUINO REP/P/ SARA MANSUR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. ... AOS AGRAVADOS PAA AS CONTRA-RAZOES. I. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010112601 Protocolo: 200819894 AGTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... OFICIE-SE, COMUNICANDO A INTERPOSICAO DO RECURSO, ... AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2301 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020684360 Protocolo: 200820749 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA RJ0103612 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ......1-DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...2-.OFICIE-SE COMUNICANDO....3-AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2467 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20050680031200 Protocolo: 200822607 AGTE: IVANILDO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORRMACOES. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010907960 Protocolo: 200822577 AGTE: MARILENE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE PROCEDIMENTO RECURSAL...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011157589 Protocolo: 200822921 AGTE: RAPHAEL VAROTTO FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR RJ0146384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DIANTE DO TEMPO JA DECORRIDO, NAO SE JUSTIFICA A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3099 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131416 Protocolo: 200827981 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ... SENDO QUE O RECORRENTE DE FLS 363/370, FOI TAMBEM CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DIANGTE DO ACORDAO DE FLS. 343/345, A QUAL DEVERA SER QUITADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ...\r\n\r\nId: 429508"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "429510": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.088031-4 Protocolo: 2006247646 AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA 0001922ES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048297-9 Protocolo: 2007271944 AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.135178-9 Protocolo: 2005300723 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130153-3 Protocolo: 2006326491 AGTE: EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.000023-0 Protocolo: 2007215688 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A DELFHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: JALDIR VICENTE VIANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084415-6 Protocolo: 2007220020 AGTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ INTERESSADO: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002726-8 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.159680-7 Protocolo: 2007230853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDO: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.001.039525-9 Protocolo: 2007241931 AGTE: IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ AGDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.115061-3 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.045.001241-3 Protocolo: 2007268558 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E S/MARIDO MARCELO ROBERTO DE CARVALHO COLIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25966 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019237-2 Protocolo: 2007270114 AGTE: MARLA CLEMENTINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.141416-9 Protocolo: 2007270157 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO 0235393SP AGDO: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.000338-0 Protocolo: 2007265513 AGTES: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: AIMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ AGDO 2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO 3: MESSIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006183-8 Protocolo: 2007274417 AGTES: WILSON TAVARES COUTINHO MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS GABRIEL DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS DAYZEANE DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.115538-6 Protocolo: 2007275782 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011817-2 Protocolo: 2007279169 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO 0028362RS AGDO: WALACY CAMPELO DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073512-7 Protocolo: 2007301154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS 0113418RJ AGDO: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34399 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.034318-1 Protocolo: 2007352733 AGTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ AGDO: FATIMA FARIAS MONTENEGRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.003.014537-8 Protocolo: 2007356574 AGTE: ESPOLIO DE ALTAIR CORREA RIOS REP/P/S/INV/ PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ AGDO: JOSETE MELLO JAYME ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067769-3 Protocolo: 2007358503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051386-6 Protocolo: 2007361338 AGTE: ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113785-6 Protocolo: 2007361501 AGTE: LEANDRO COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125336-0 Protocolo: 2007362198 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDO: ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.008504-1 Protocolo: 2007363997 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.019946-8 Protocolo: 2007370548 AGTE: VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.146043-0 Protocolo: 20082704 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.141986-2 Protocolo: 2007260015 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116657-3 Protocolo: 2007259963 APTE: ALICE SARDINHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041387-0 Protocolo: 2007262379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: NILMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.087.002300-8 Protocolo: 2007261155 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADO 4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51497 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /B - INCIDENTE DE FALSIDADE (EM EMBARGOS DO DEVEDOR) 2006.038.005495-5 Protocolo: 2007261077 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: SHIROMASSA TANIGUTI TOSHII HASHIMOTO TANIGUTI HIRONOBU TANIGUTI FUKUKO HASHIMOTO TANIGUTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126286-2 Protocolo: 2007267139 APTES: ANTONIO MOURA ENNES VITAL MONTEIRO JOSELIO LOPES IVAN SIMAO JOSE CLARO GOMES JOSE DA SILVA ESMERALDO JOSE TOBIAS BREDER ONOFRE GOMES DA SILVA JESUS COUTO DA SILVA SATIRO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52069 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014170-2 Protocolo: 2007269111 APTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ERODICE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52594 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.141040-7 Protocolo: 2007273546 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA FERNANDO GALVAO CLARO ANTONIO VIEIRA DIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52996 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034985-9 Protocolo: 2007277567 APTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140464-2 Protocolo: 2007279168 APTE: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.098462-8 Protocolo: 2007279380 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLGA ITALIA MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3832/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.019095-7 Protocolo: 2007281311 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.056168-7 Protocolo: 2007280872 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 897/99) 2000.001.026525-8 Protocolo: 2007282669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.004453-2 Protocolo: 2007284119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.077285-7 Protocolo: 2007285774 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: EDUARDA SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR SILVANA PAVAO DOS SANTOS PINHO MONIQUE SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR SILVANA PAVAO DOS SANTOS PINHO ADVOGADO 1: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.054.003649-4 Protocolo: 2007285796 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126462-7 Protocolo: 2007286377 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.122656-0 Protocolo: 2007286111 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRENE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.011566-8 Protocolo: 2007285777 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APTES 2: MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS (REC ADESIVO) SILVIO MAFRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA 0056188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.091559-8 Protocolo: 2007287447 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.093848-5 Protocolo: 2007287500 APTE: PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010438-5 Protocolo: 2007287319 APTE: MICHEL DE PAULA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 0074243RJ APDO: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.004.013850-2 Protocolo: 2007287829 APTES: REINALDO DE SOUZA BARCELOS CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDO: CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.205.008487-1 Protocolo: 2007290362 APTE: DIONIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.001334-6 Protocolo: 2007291070 APTE: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ APDO: CARDIOBARRA CLI NICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009467-8 Protocolo: 2007292675 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: NEIDE GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.038.027444-8 Protocolo: 2007292639 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.149847-0 Protocolo: 2007296140 APTE 1: MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.005282-1 Protocolo: 2007299694 APTE: ANGELA CRISTINA GONCALVES PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO 0068569RJ APDO: ABRAAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.064690-4 Protocolo: 2007306077 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS ALBERTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57993 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: SUMARIA 2007.075.000347-1 Protocolo: 2007303831 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: EDICLEA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.002742-5 Protocolo: 2007305671 APTE: CLEBER JOSE VANUCI ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ APDO 1: REAL SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010361-6 Protocolo: 2007306022 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.081042-3 Protocolo: 2007313241 APTES: MARILDA DE SOUZA MARIO DE SOUZA MAURILHA LUIZA DE SOUZA NEPOMUCENA LUZIA LUIZA DE SOUZA ALVES MARIA CONCEICAO DE SOUZA BRITO MARLI LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59853 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.121879-4 Protocolo: 2007314619 APTE: ALFREDO ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCOS ARMELLINI 0133060SP APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFABAN RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61207 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.038.012392-0 Protocolo: 2007319910 APTE: ANNA BASTOS ANDRIOLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009751-8 Protocolo: 2007367249 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1066 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003395-0 Protocolo: 2007374533 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ APTE 2: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068412-6 Protocolo: 2008003234 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ APDO: DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2222 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009756-1 Protocolo: 2008007190 APTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2473 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.002617-9 Protocolo: 2008007840 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ APDO 2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005206-2 Protocolo: 2008012018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ZULMIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005058-2 Protocolo: 2008012022 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028223-6 Protocolo: 2008011575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005903-0 Protocolo: 2008019566 APTE: YARA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011174-1 Protocolo: 2007320746 EMBTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nId: 429510"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "429511": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA CONSTATACAO DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO DE FLS. 165/169, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA, A FIM DE QUE O COLEGIADO POSSA PROMOVER AS RETIFICACOES PERTINENTES.\r\n\r\nId: 429511"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "429512": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.001.166387-0 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.051309-0 Protocolo: 2007216595 AGTES: DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI ELISEU DE AMORETI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.166387-0 Protocolo: 2007234350 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 86.001.101848-6 Protocolo: 2007277401 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.150622-2 Protocolo: 2007283046 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO-16165 EXECUCAO 92.042.054042-6 Protocolo: 2007288484 AGTE: BENTO JOSE LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 0083539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ AGDO: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 93.021.262172-5 Protocolo: 2007319571 AGTE: JORCELEN ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: LIGIA MARIA CANDIDO SANTANA AGDO 2: ALINE CANDIDO SANTANA AGDO 3: ANDERSON CANDIDO SANTANA AGDO 4: VANESSA CANDIDO SANTANA AGDO 5: FELIPE CANDIDO SANTANA AGDO 6: SONIA CANDIDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENY PINELLA DA SILVA 0007057RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002870-0 Protocolo: 2007349134 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.092082-6 Protocolo: 2007284397 APTE: HUMBERTO PAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT 0027175SP ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO 0253836SP APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2002.001.079968-3 Protocolo: 2007290105 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: FLAVIO DEAN LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.007021-7 Protocolo: 2007294379 APTE 1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012693-4 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080186-8 Protocolo: 2007298560 APTE: JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2003.001.029608-0 Protocolo: 2007301651 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDO: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57516 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.039462-7 Protocolo: 2007303335 APTE 1: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP APTE 2: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57994 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006682-4 Protocolo: 2007303643 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58043 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.037.003495-0 Protocolo: 2007298306 APTE: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER NILMA SCHUINDT GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA 0034484RJ APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58052 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.002.005138-5 Pro tocolo: 2007305338 APTE: MILTON ALFRADIQUE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO 1: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDO 2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.009701-8 Protocolo: 2007305631 APTE 1: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE HELOISA SERVULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APTE 2: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES 0126573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164325-1 Protocolo: 2007309492 APTE: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ APDO: CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116110-1 Protocolo: 2007321481 APTE: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDO: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147043-4 Protocolo: 2007323124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.001.062835-9). 2002.001.052932-1 Protocolo: 2007326466 APTE: DAYSE MARY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073893-7 Protocolo: 2007328883 APTE: MARIA ISABEL VISO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.059520-0 Protocolo: 2007330257 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62765 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.006.003429-5 Protocolo: 2007326982 APTE: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 8911/99 REINTEGRACAO DE POSSE 99.004.008911-4 Protocolo: 2007333735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDO 1: EVERARDO SEBASTIAO CARVALHO RESQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: JULIO TIMOTEO DA PAIXAO THANIA LUCIA FARIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO 3: EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009066-3 Protocolo: 2007338470 APTE: FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES 0143921RJ APDO: RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64459 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-1854 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.546.002770-4 Protocolo: 2007343180 APTE: ANA MARIA DAS CHAGAS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA TERESA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64524 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014691-2 Protocolo: 2007342547 APTE 1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ APTE 2: WALDEMIRO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64866 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.027412-2 Protocolo: 2007345242 APTE 1: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ APTE 2: CLARICE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64921 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002476-0 Protocolo: 2007345116 APTE: PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ APDO 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.208.006908-0 Protocolo: 2007345168 APTES 1: ARLETE NUNES ARLENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ APTE 2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66512 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029272-4 Protocolo: 2007351919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES 0112657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014132-4 Protocolo: 2007353441 APTE 1: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APTE 2: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.067027-3 Protocolo: 2007356303 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67025 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003264-9 Protocolo: 2007355693 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.67227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004699-4 Protocolo: 2007355305 APTE 1: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APTE 2: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTE 3: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143100-3 Protocolo: 2007357821 APTE: MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68219 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080026-8 Protocolo: 2007363564 APTE: RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68425 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.001199-7 Protocolo: 2007363248 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTE 2: MARCOS DINO MONTEIRO (REC ADESIVO) APTE 2.1: JULIO CESAR MONTEIRO APTE 2.2: IZABEL CRISTINA MONTEIRO APTE 2.3: SONIA DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.002456-3 Protocolo: 2007367420 APTE: RODRIGO LIPPI SA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDO: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.522 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051056-4 Protocolo: 2008001192 APTE: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: IVONE BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.006390-0 Protocolo: 2007375212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.608 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.007140-2 Protocolo: 2008000212 APTE: MARIA DA SOLIDADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ APDO: CLINICA MEDICA MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.149729-0 Protocolo: 2008005798 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: MARCIA DA CUNHA BEZERRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1735 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007357-2 Protocolo: 2008004668 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: SILVIO JOSE TROTTA VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO 0115825RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nId: 429512"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "429452": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "SÉTIMA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nFaço público, de ordem da Exma. Sra. Des. Presidente da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RJ, que a presente publicação de Conclusões de Acórdão substitui a publicada no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2008, parte III, às fls. 24/26, a qual fica , portanto, sem efeito para todos os fins de direito. (Ass. Vera Lúcia de Lemos Duncan - Secretária da Sétima Câmara Cível/TJRJ).\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n2007.009.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: COBRANCA 20030011171710 Protocolo: \r\n\r\n2007236860 AUTOR: GUARACI CORREA DE ARAUJO ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 REU: \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ \r\n\r\nLIMONGI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO \r\n\r\nGRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n2007.009.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE\r\n\r\nFAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO \r\n\r\n20060011504365 Protocolo: 2007257481 AUTOR: \r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE \r\n\r\nPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. \r\n\r\nEST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator:\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\n\"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO \r\n\r\nDE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n2007.009.1763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 20070060020389 Protocolo: \r\n\r\n2007283880 AUTOR: ZELIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE \r\n\r\nBARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE \r\n\r\nBARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO \r\n\r\nNASCIMENTO RJ0136460 Relator: DES. JOSE MOTA\r\n\r\nFILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \r\n\r\n\"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO \r\n\r\nDE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10863 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n20060011230198 Protocolo: 2007118928 AGTE: SUPERVIA \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA \r\n\r\nRJ0099009 AGDOS: FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA \r\n\r\nREP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO JULIETE DO \r\n\r\nNASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO \r\n\r\nNASCIMENTO JOSIANE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE \r\n\r\nLUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ANA CAROLINA SILVA DO \r\n\r\nNASCIMENTO REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSINETE DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nRJ0081758 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO \r\n\r\nDE UNIAO ESTAVEL 20050011628040 Protocolo: \r\n\r\n2007132512 AGTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: JOAO \r\n\r\nPAULO VIEIRA E FRAGA MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO \r\n\r\nRJ0041152 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE \r\n\r\nPREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13739 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA \r\n\r\nCAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011445506 \r\n\r\nProtocolo: 2007152378 AGTE: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 \r\n\r\nAGDO: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA \r\n\r\nCASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA \r\n\r\nFORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA\r\n\r\nTIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO \r\n\r\nJUDICIAL 20022090036592 Protocolo: 2007220232 \r\n\r\nAGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL \r\n\r\nRJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI \r\n\r\nRJ0039882 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\nCONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL \r\n\r\nCAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767\r\n\r\nRelator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nREVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011118020 \r\n\r\nProtocolo: 2007241336 AGTE: MARIA INES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADOS: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE \r\n\r\nCASTRO E SILVA RJ0110233 DR(a). KARLA DANIELLI \r\n\r\nTAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: \r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDecisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem:\r\n\r\nPARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 20010410000385 \r\n\r\nProtocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nMOREIRA RJ0061492 AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS \r\n\r\nS A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM \r\n\r\nLIMA CABRAL SP0056263 Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA\r\n\r\nFORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25637 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA \r\n\r\n20070011465831 Protocolo: 2007267643 AGTE: FLAVIA \r\n\r\nALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA \r\n\r\nALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 \r\n\r\nAGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHENRIQUETA LOBO Decisao: \"DECLINOU-SE DA\r\n\r\nCOMPETENCIA PARA A 3a.CAMARA CIVEL. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA\r\n\r\nTIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE \r\n\r\nCONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090118442 \r\n\r\nProtocolo: 2007276979 AGTE: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 \r\n\r\nAGDO: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA \r\n\r\nAPARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: DES.\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27425 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR \r\n\r\n20070011517855 Protocolo: 2007287510 AGTE: CEPEM \r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 AGDO: \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28341 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\n20020020084277 Protocolo: 2007294658 AGTE: LEA \r\n\r\nLIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA \r\n\r\nPAGANI RJ0133012 AGDO 1: IBASM INSTITUTO DE \r\n\r\nBENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 \r\n\r\nAGDO 2: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: DES.\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO\r\n\r\nAOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30257 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n20050010488982 Protocolo: 2007309339 AGTE: \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA \r\n\r\nRJ0106998 AGDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator:\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30388 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA\r\n\r\nTIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA \r\n\r\nC/C DEMOLITORIA E INDENIZATORIA 20062090054531 \r\n\r\nProtocolo: 2007313852 AGTE: SAGUAO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO \r\n\r\nCAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ELIZABETH DE SOUZA \r\n\r\nPAULA STEELE RODRIGUES E S/MARIDO JORGE ALBERTO \r\n\r\nSTEELE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VIEIRA \r\n\r\nMACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 2: DR(a). CAETANO \r\n\r\nFALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 Relator: DES.\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30550 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAcao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060050013039 \r\n\r\nProtocolo: 2007315488 AGTES: PER OLE DRAMSRUD \r\n\r\nKJERSTI HAASETH DRAMSRUD ADVOGADO: DR(a). OSMARINO \r\n\r\nALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 AGDO: SHIRLEY DE \r\n\r\nCARVALHO NAKASHIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDecisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nDECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31089 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 \r\n\r\nProtocolo: 2007321113 AGTE: SUPERVIA \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nPERDIGAO RJ0106686 AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA \r\n\r\nRJ0015859 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31250 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO\r\n\r\nGRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20072050009140 Protocolo: 2007324132 AGTE: C & A \r\n\r\nMODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO \r\n\r\nDE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA \r\n\r\nCOSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA \r\n\r\nSILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA \r\n\r\nRJ0114439 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31326 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20020011344742 Protocolo: 2007323411 AGTE: \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 \r\n\r\nAGDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR \r\n\r\nMARIZ RJ0123328 Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32522 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: \r\n\r\nEXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 \r\n\r\nProtocolo: 2007334676 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA \r\n\r\nDE MELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO \r\n\r\nBARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO \r\n\r\nMIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDO: CONDOMINIO \r\n\r\nDO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ \r\n\r\nWANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO \r\n\r\nSILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO\r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33968 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA\r\n\r\nAcao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640006333 Protocolo: \r\n\r\n2007347769 AGTE: JOSELITA CAMARGO VALENTE \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 \r\n\r\nAGDOS: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES ECLAIR DELGADO \r\n\r\nMAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO \r\n\r\nFRANCO FERREIRA RJ0106376 ADVOGADO 2: DR(a). NOE \r\n\r\nFERREIRA RJ0081651 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34286 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072583 \r\n\r\nProtocolo: 2007351270 AGTE: BANCO ITAU S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES \r\n\r\nRJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO \r\n\r\nPACHECO RJ0135654 AGDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nRJ0117755 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34549 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110083948 \r\n\r\nProtocolo: 2007354083 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO \r\n\r\nPROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: \r\n\r\nALINE MORAES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35015 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010878777 \r\n\r\nProtocolo: 2007359036 AGTE: BANCO SANTANDER \r\n\r\nBANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE \r\n\r\nAGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA ELIZA DE \r\n\r\nMENEZES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM \r\n\r\nRJ0139493 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35173 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE \r\n\r\nINDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011742619 \r\n\r\nProtocolo: 2007360641 AGTE: ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE RICARDO \r\n\r\nTEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG \r\n\r\nFASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35260 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO\r\n\r\nOCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO \r\n\r\n20072120021860 Protocolo: 2007361261 AGTE: LUIZ \r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PSA \r\n\r\nFINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO \r\n\r\nBAIAO RJ0019728 Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35423 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438913 \r\n\r\nProtocolo: 2007363408 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE \r\n\r\nCOMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES \r\n\r\nHARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nRJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN \r\n\r\nRJ0089989 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35678 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA\r\n\r\nTIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA \r\n\r\n20072090050825 Protocolo: 2007365879 AGTE: BANCO \r\n\r\nITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA \r\n\r\nDE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL \r\n\r\nBARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JORGE EDUARDO \r\n\r\nAFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI \r\n\r\nVILAR RJ0084953 Relator: DES. JOSE GERALDO\r\n\r\nANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36132 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA\r\n\r\nTIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM \r\n\r\nACAO DE COBRANCA 20062090110431 Protocolo: \r\n\r\n2007370982 AGTE: NAZARE CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDO: \r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748\r\n\r\nRelator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 \r\n\r\nProtocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS \r\n\r\nUNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA \r\n\r\nLTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO \r\n\r\nRJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO \r\n\r\nMAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO \r\n\r\nMETROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR \r\n\r\nPINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242\r\n\r\nRelator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10\r\n\r\nVARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 \r\n\r\nProtocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS \r\n\r\nUNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA \r\n\r\nLTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO \r\n\r\nRJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO \r\n\r\nMAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO \r\n\r\nMETROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR \r\n\r\nPINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242\r\n\r\nRelator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO\r\n\r\nSE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56177 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO \r\n\r\nINDEBITO 20030011181028 Protocolo: 2006270520 APTE \r\n\r\n1: CECILIA ARANHA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS \r\n\r\nJOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: INSTITUTO \r\n\r\nDE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ \r\n\r\nPROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS \r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO PARCIAL AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18029 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA \r\n\r\n20050010708064 Protocolo: 2007088241 APTE 1: MARIA \r\n\r\nHELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nLUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 APTE \r\n\r\n2: ELZA MARIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONHO REAL \r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJAIR GONCALVES RJ0028247 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA \r\n\r\nBENEVIDES GONCALVES RJ0067009 Relator: DES. CAETANO\r\n\r\nFONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A\r\n\r\nAMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29425 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) \r\n\r\n20040010881197 Protocolo: 2007145232 APTE: \r\n\r\nFUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: \r\n\r\nFERNANDA L MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE \r\n\r\nCARVALHO HELIO BERNARDO JACIRA FONTES DA SILVA \r\n\r\nRIBEIRO JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM JOSE RUFINO \r\n\r\nPINTO JOSE VENANCIO DA SILVA PEDRO NELSON TORRES \r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA \r\n\r\nWALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES.\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nDECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM \r\n\r\nINDENIZACAO 20022020106880 Protocolo: 2007188174 \r\n\r\nAPTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA \r\n\r\nPASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\nLUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE \r\n\r\nCARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO \r\n\r\nANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nGUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO 1: \r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: \r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA \r\n\r\nBRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS \r\n\r\nFREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO SP0189779 Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS \r\n\r\nEMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: REAL VEICULOS \r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM \r\n\r\nINDENIZACAO 20022020106880 Protocolo: 2007188174 \r\n\r\nAPTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA \r\n\r\nPASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\nLUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE \r\n\r\nCARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO \r\n\r\nANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nGUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO 1: \r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: \r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA \r\n\r\nBRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS \r\n\r\nFREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO SP0189779 Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS \r\n\r\nEMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: BANCO ABN AMRO \r\n\r\nREAL S/A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37859 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: DECLARATORIA 20040011073118 Protocolo: \r\n\r\n2007189983 APTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nMARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nMARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO RJ0085675 \r\n\r\nREC.ADESIVO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA \r\n\r\nRJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE \r\n\r\nLIMA MG0071873 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ \r\n\r\nAYRES DE LIMA MG0054415 APDOS: OS MESMOS Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE\r\n\r\nCONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42527 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: ORDINARIA 20040010396854 Protocolo: \r\n\r\n2007213781 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA \r\n\r\nAPDO: ANTONIA WATTS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43965 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE\r\n\r\nFAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\n20050010199741 Protocolo: 2007219273 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA \r\n\r\nCOSTA LOURENCO APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR \r\n\r\nRJ0044561 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44565 Origem: NITEROI\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020082969 \r\n\r\nProtocolo: 2007221416 APTE: ADRIANO OLIVEIRA DA \r\n\r\nSILVA ASSIST/P/S/MAE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO \r\n\r\nRJ0141815 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE DE CARVALHO \r\n\r\nALVES RJ0112570 APDO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRelator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES.\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA \r\n\r\nFORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) \r\n\r\n20070010238582 Protocolo: 2007226657 APTE: \r\n\r\nCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nFABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CAMILA \r\n\r\nBIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI \r\n\r\nRODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO \r\n\r\nDOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE\r\n\r\nDE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45537 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA\r\n\r\nEMPRESARIAL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\n20050011426856 Protocolo: 2007227653 APTE: VIP'S \r\n\r\nHOTEL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PRADO DE \r\n\r\nCASTRO MONTEIRO SP0177405 ADVOGADO 2: DR(a). KALIL \r\n\r\nJALUUL SP0224575 APDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO \r\n\r\nRJ0122785 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA \r\n\r\nNUNES DE MELO RJ0145151 Relator: DES. CAETANO\r\n\r\nFONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DE 1% (UM POR \r\n\r\nCENTO). DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48189 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE \r\n\r\nPATERNIDADE 20020660268855 Protocolo: 2007241969 \r\n\r\nAPTE: PAULO JORGE GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIANA DA \r\n\r\nSILVA GUEDES, MENOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: \"REJEITADA A \r\n\r\nPRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48311 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO \r\n\r\nDE SEGURANCA 20050011440555 Protocolo: 2007244904 \r\n\r\nAPTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO \r\n\r\nCORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA \r\n\r\nRJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. \r\n\r\nEST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator:\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50313 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nANULATORIA 20000010925258 Protocolo: 2007256034 \r\n\r\nAPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nOSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO \r\n\r\nRAMOS RJ0017030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nRelator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO\r\n\r\nFONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50592 Origem: BELFORD\r\n\r\nROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050080075044 \r\n\r\nProtocolo: 2007255707 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD \r\n\r\nROXO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA APDO: \r\n\r\nLUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA \r\n\r\nRJ0098713 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51212 Origem:\r\n\r\nPINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA \r\n\r\nACAO N.20020820913060) 20060820014425 Protocolo: \r\n\r\n2007260534 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARCIO DE \r\n\r\nSOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE \r\n\r\nPAIVA RJ0064015 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51267 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20060010438476 Protocolo: 2007259681 APTES: \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR \r\n\r\nESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CONCETTA \r\n\r\nMANTUANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A O \r\n\r\nRECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51431 Origem: REGIONAL\r\n\r\nMEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20062080030384 Protocolo: 2007262164 APTE 1: RYAN \r\n\r\nCOUTINHO SOARES REP/P/S/PAI THIAGO SOARES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nRJ0123061 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDOS: \r\n\r\nOS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS \r\n\r\nRECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51727 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090073971 \r\n\r\nProtocolo: 2007266368 APTE 1: MAURICIO RAUL \r\n\r\nATALLAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES \r\n\r\nRJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: \r\n\r\nIVAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA \r\n\r\nPEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER 20070010409704 Protocolo: \r\n\r\n2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR \r\n\r\nESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE\r\n\r\nMOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52430 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: INDENIZATORIA 20060010353707 Protocolo: \r\n\r\n2007272015 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: \r\n\r\nAUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (RECURSO \r\n\r\nADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA \r\n\r\nRJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS\r\n\r\nEMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54530 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ.\r\n\r\nPUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\n20050011364206 Protocolo: 2007284938 APTES: \r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. \r\n\r\nEST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELIANA FERREIRA DA \r\n\r\nSILVA SERGIO DEJOSS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54835 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: DECLARATORIA 20020011369003 Protocolo: \r\n\r\n2007287958 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES \r\n\r\nRJ0117650 APDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS\r\n\r\nEMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56689 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) \r\n\r\nE 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) \r\n\r\n20040010366710 Protocolo: 2007298341 APTE 1: MAURO \r\n\r\nEGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES \r\n\r\nORLE RJ0102125 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA \r\n\r\nORLE RJ0114949 APTE 2: CIA ITAU LEASING DE \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS \r\n\r\nORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES \r\n\r\nMARQUES DA SILVA RJ0043656 APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO\r\n\r\nFONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\n1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, \r\n\r\nNA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56817 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: INDENIZATORIA 20060210241872 Protocolo: \r\n\r\n2007296375 APTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA \r\n\r\nDE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO \r\n\r\nGONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: PINHEIRO \r\n\r\nPAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE \r\n\r\nCOMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ \r\n\r\nSILVA GOMES RJ0098672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS \r\n\r\nROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ RJ0115870 Relator: DES.\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO\r\n\r\nAOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56906 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010665745 \r\n\r\nProtocolo: 2007298461 APTE: LIGHT SERVICOS DE \r\n\r\nELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO \r\n\r\nMONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS \r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: SLAVIA \r\n\r\nCOMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE\r\n\r\nMOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE\r\n\r\nLEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57523 Origem: REGIONAL\r\n\r\nSANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA \r\n\r\n20022060054439 Protocolo: 2007303120 APTE: FUSAO \r\n\r\nDAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO \r\n\r\nRAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E \r\n\r\nSANTOS RJ0099521 APDO: BASF S A ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nRUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. JOSE MOTA\r\n\r\nFILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57561 Origem: MACAE 1\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280118751 \r\n\r\nProtocolo: 2007301923 APTE: CASA TUBO ELETRICA LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE \r\n\r\nRJ0139002 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRESPO \r\n\r\nNOGUEIRA RJ0127932 APDO: JUSSARA MURTEIRA CELEM \r\n\r\nGARCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA \r\n\r\nGOMES RJ0032148 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORAM DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57825 Origem: REGIONAL\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE \r\n\r\nTERCEIRO (EXECUCAO 2003207002250-4) 20062070028629 \r\n\r\nProtocolo: 2007301991 APTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM \r\n\r\nRJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDELPHIM RJ0117631 APDO: BRUNO DA FONSECA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator:\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57988 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20052090058662 Protocolo: 2007300169 APTE: RAFAEL \r\n\r\nROCHA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA \r\n\r\nSILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nSERGIO SEVERINI RJ0062757 APDO: CONDOMINIO DO \r\n\r\nSHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA \r\n\r\nSILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: DES.\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58163 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO \r\n\r\nJURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE \r\n\r\nDANOS MATERIAIS E MORAIS 20062040066653 Protocolo: \r\n\r\n2007306552 APTE: SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS \r\n\r\nALBERTO CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58598 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20050210039989 Protocolo: 2007305759 APTE 1: JOSE \r\n\r\nINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA \r\n\r\nLAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 APTE 2: JORGE \r\n\r\nLIRA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nCLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 \r\n\r\nAPDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\nMINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE \r\n\r\nFREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO \r\n\r\n3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 Relator:\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS\r\n\r\nRECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58866 Origem: MACAE 3\r\n\r\nVARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS \r\n\r\nADVOCATICIOS 20020280109238 Protocolo: 2007308652 \r\n\r\nAPTE 1: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 \r\n\r\nAPTE 2: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (RECURSO \r\n\r\nADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA \r\n\r\nRANGEL RJ0092087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS\r\n\r\nRECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58963 Origem: DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20060210309211 Protocolo: 2007309980 APTE: AMPLA \r\n\r\nENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS \r\n\r\nGUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nCHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO \r\n\r\n3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 \r\n\r\nADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 \r\n\r\nAPDO: SONIA AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES.\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59298 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS \r\n\r\nCONTRATUAIS 20070011148199 Protocolo: 2007313176 \r\n\r\nAPTE: EMILIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 APDO: \r\n\r\nBANCO BMG S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60621 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046809 \r\n\r\nProtocolo: 2007319220 APTE: MARIA DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nGOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES \r\n\r\nRJ0040438 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator:\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60684 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n20060011210424 Protocolo: 2007319187 APTE 1: BANCO \r\n\r\nDO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN \r\n\r\nSAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA \r\n\r\nRJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA \r\n\r\nSILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: SAMUEL DE \r\n\r\nOLIVEIRA PETERSEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS \r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS \r\n\r\nMESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL \r\n\r\nPROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61295 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060011517773) \r\n\r\n20070010391785 Protocolo: 2007323132 APTES: GE \r\n\r\nPARK ESTACIONAMENTO LTDA GERMANO AREAL LOPES \r\n\r\nMENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE \r\n\r\nVASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA \r\n\r\nSILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: IRMANDADE DO \r\n\r\nSANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRJ0103643 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61327 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: INDENIZATORIA 20060010046434 Protocolo: \r\n\r\n2007322023 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nRJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E \r\n\r\nSOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANCISCO ESTEVAM DA \r\n\r\nSILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nRJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS \r\n\r\nANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61649 Origem: REGIONAL\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: \r\n\r\nEXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070030454 \r\n\r\nProtocolo: 2007319423 APTE: GETULIO DA CONCEICAO \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 \r\n\r\nAPDO: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES.\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C.\r\n\r\nLAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA \r\n\r\nFORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62335 Origem: REGIONAL\r\n\r\nCAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (JULGADA \r\n\r\nEM CONJUNTO COM A ACAO DE IMISSAO DE POSSE No. \r\n\r\n2003.205.006045-7) 20042050039793 Protocolo: \r\n\r\n2007326971 APTE: JOSE CARLOS TOLEDO ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MORADA S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nRJ0058717 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nRevisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62851 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20060010966900 Protocolo: 2007331856 APTE: RACHEL \r\n\r\nLALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI \r\n\r\nMAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES \r\n\r\nSP0154643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor:\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62912 Origem: RESENDE\r\n\r\n1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO \r\n\r\nPROCESSO 2000.045.002249-3 - INDENIZACAO \r\n\r\n20070450027354 Protocolo: 2007330415 APTE: ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES \r\n\r\nMORGADO APDO: IVANIZE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63252 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20072090025715 Protocolo: 2007332123 APTES: LUIZ \r\n\r\nEIDER EIFLER RIBEIRO IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE \r\n\r\nRJ0083655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA \r\n\r\nRJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA \r\n\r\nCUNHA CAVALCANTE RJ0126012 Relator: DES. JOSE MOTA\r\n\r\nFILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63559 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n20050010237766 Protocolo: 2007334690 APTE: BANCO \r\n\r\nMULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO \r\n\r\nJOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ESMAIL NETO \r\n\r\nGONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA \r\n\r\nRJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI \r\n\r\nRJ0122673 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63608 Origem:\r\n\r\nNILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB7464 - EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 800360000541 Protocolo: 2007335242 APTE: \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN \r\n\r\nAPDO 1: ARY HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). DARCI \r\n\r\nLOURENCO DE LIMA RJ0058874 APDO 2: IZABEL COELHO \r\n\r\nAPDO 3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63743 Origem: NITEROI\r\n\r\n1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113241 \r\n\r\nProtocolo: 2007335144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS \r\n\r\nRJ0097410 APDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE \r\n\r\nMIRANDA RJ0145750 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63760 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO \r\n\r\nEXTRAJUDICIAL 950011080223 Protocolo: 2007335728 \r\n\r\nAPTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS \r\n\r\nMARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nFLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: CARLOS \r\n\r\nPAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR ALICE MARIA SCOTT \r\n\r\nLANDEO LECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE \r\n\r\nSOUZA RJ0140531 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64333 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20020420084244 Protocolo: 2007342915 APTE: IGINO \r\n\r\nALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR \r\n\r\nRJ0104317 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR \r\n\r\nRJ0107367 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE \r\n\r\nDANTAS RJ0100240 APDO: PETROPOLIS VEICULOS LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO \r\n\r\nRJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE \r\n\r\nGUEDES VAZ RJ0107410 Relator: DES. JOSE MOTA\r\n\r\nFILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO \r\n\r\nRELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64945 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: COBRANCA 20070010324450 Protocolo: \r\n\r\n2007345275 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR \r\n\r\nRJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO \r\n\r\nTAVARES RJ0110424 APDO: EDSON LOPES COSTA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA \r\n\r\nRJ0135761 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE\r\n\r\nLEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS\r\n\r\nEMBARGADOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65027 Origem: RESENDE\r\n\r\n1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n20070450005231 Protocolo: 2007346170 APTE: CHS \r\n\r\nCONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES \r\n\r\nSILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE \r\n\r\nDE MORAES MATTOS RJ0066407 APDOS: MARCO ANTONIO DE \r\n\r\nSIQUEIRA CHAVES ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA \r\n\r\nDUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA \r\n\r\nRJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA \r\n\r\nCUNHA RJ0082220 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA\r\n\r\nLOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao:\r\n\r\n\"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65465 Origem: BARRA DO\r\n\r\nPIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038464 \r\n\r\nProtocolo: 2007347737 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO \r\n\r\nPIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: \r\n\r\nMOREIRA LEITE PECHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE\r\n\r\nDE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO, \r\n\r\nQUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65714 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA\r\n\r\nATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056784 \r\n\r\nProtocolo: 2007346684 APTE: MUNICIPIO DE \r\n\r\nTERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES \r\n\r\nMACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMERINDA \r\n\r\nNICOLAIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65748 - AGRAVO-ART.\r\n\r\n557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: INDENIZATORIA 20060011137769 Protocolo: \r\n\r\n2007349348 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR \r\n\r\nMADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE \r\n\r\nMATTOS ROSA RJ0096314 APTE 2: EDUARDO FERSURA \r\n\r\n(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ \r\n\r\nALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON \r\n\r\nBARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65876 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS \r\n\r\n990010346376 Protocolo: 2007350806 APTES: FLAVIO \r\n\r\nANTONIO BRAGA DE LEMOS MEDALHA NEJAIM LEMOS \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA \r\n\r\nCASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS \r\n\r\nSANTOS WIDER RJ0099037 APDOS: MARCOS ANTONIO DE \r\n\r\nSOUZA JOAQUIM ROSANGELA MARIA DA SILVA JOAQUIM \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRJ0057226 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES \r\n\r\nRJ0131288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nRevisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao:\r\n\r\n\"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65891 Origem: BARRA DO\r\n\r\nPIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052797 \r\n\r\nProtocolo: 2007350468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO \r\n\r\nPIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE \r\n\r\nMIRANDA RJ0062730 APDO: DAMARINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRelator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao:\r\n\r\n\"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, \r\n\r\nVENCIDO O DES.JOSE GERALDO QUE LHE NEGAVA \r\n\r\nPROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66248 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20060011334447 Protocolo: 2007351682 APTE: SOCIETE \r\n\r\nAIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES \r\n\r\nLOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE \r\n\r\nMEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO 1: AGOSTINHO \r\n\r\nCARDOSO VIEIRA APDO 2: PAULO CESAR PEREIRA NOVIS \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA \r\n\r\nFERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO \r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator:\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66371 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20032090072598 Protocolo: 2007352852 APTE: \r\n\r\nCONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 \r\n\r\nAPDO: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA \r\n\r\nESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDecisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66666 Origem: NITEROI\r\n\r\n7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nCONDOMINIAL 20060020112970 Protocolo: 2007353726 \r\n\r\nAPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 \r\n\r\nAPDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA \r\n\r\nRJ0084031 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nRevisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 091. APELACAO CIVEL 2007.001.66709 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n20050010961997 Protocolo: 2007355025 APTE 1: LUIZ \r\n\r\nAFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nMARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APTE 2: \r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 3: \r\n\r\nAGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA \r\n\r\nHELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS \r\n\r\nMESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nRevisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE\r\n\r\nPARCIAL PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS NA FORMA DO \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66898 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS \r\n\r\n20060010637199 Protocolo: 2007356604 APTE: SERGIO \r\n\r\nGALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS \r\n\r\nRJ0128720 APDO: ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARCONATO SP0216871\r\n\r\nRelator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor:\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67521 Origem: NITEROI\r\n\r\n2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n20060020153662 Protocolo: 2007357760 APTE: HUMBERTO \r\n\r\nAZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA \r\n\r\nRJ0076906 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA \r\n\r\nMAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608\r\n\r\nRelator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor:\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67551 Origem: NITEROI\r\n\r\n2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020091243 \r\n\r\nProtocolo: 2007357761 APTE: AMPLA ENERGIA E \r\n\r\nSERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA \r\n\r\nRJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS \r\n\r\nJUNIOR RJ0113872 APDO: MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA \r\n\r\nRJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA \r\n\r\nPINTO RJ0133389 Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDecisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67889 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n20070010508548 Protocolo: 2007361474 APTE: LINAVE \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO \r\n\r\nARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO \r\n\r\nARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO \r\n\r\nSEGHETTO RJ0141936 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\nALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ \r\n\r\nCONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. CAETANO\r\n\r\nFONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68080 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA \r\n\r\n20000011238056 Protocolo: 2007361075 APTES: ANGELA \r\n\r\nDE MELO SANTOS LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nPAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES RJ0018055 APDO: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Relator: DES.\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68221 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n20000011633851 Protocolo: 2007363515 APTE 1: \r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nDAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA \r\n\r\nSCHETTINO RJ0067703 APTE 2: ZAED MODAS LTDA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA \r\n\r\nRJ0131777 APTE 3: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA \r\n\r\nNACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA \r\n\r\nHELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: \r\n\r\nOS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE\r\n\r\nLEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao:\r\n\r\n\"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. E 3o.RECURSOS E \r\n\r\nNEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO \r\n\r\nDO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68248 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM \r\n\r\nPAGAMENTO 20010010269370 Protocolo: 2007363517 \r\n\r\nAPTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA \r\n\r\nSCHETTINO RJ0067703 APDO: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469\r\n\r\nRelator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor:\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68261 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA \r\n\r\n20062030049040 Protocolo: 2007361690 APTE: \r\n\r\nCONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nDARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 \r\n\r\nAPDO: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO \r\n\r\nGRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA \r\n\r\nREBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: DES.\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68476 Origem: BARRA DO\r\n\r\nPIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049634 \r\n\r\nProtocolo: 2007364715 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO \r\n\r\nPIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO \r\n\r\nRJ0043583 APDO: ATARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nLTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDecisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO QUE LHE NEGAVA \r\n\r\nPROVIMENTO.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68887 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335022 \r\n\r\nProtocolo: 2007366828 APTE: ITAU SEGUROS S A \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE \r\n\r\nJUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO \r\n\r\nTAVARES RJ0110424 APTES 2: ELIZIA GUEDES MARINS \r\n\r\n(REC.ADESIVO) SEBASTIAO MARINS (REC.ADESIVO) \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C.\r\n\r\nLAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO\r\n\r\n1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA \r\n\r\nFORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69406 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20070010670674 Protocolo: 2007369527 APTE 1: BANCO \r\n\r\nITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLEMENTE SILVEIRA DE \r\n\r\nPAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA \r\n\r\nGAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS RJ0139232 APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 103. APELACAO CIVEL 2007.001.69656 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380164335 Protocolo: 2007369874 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MORAIS Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69675 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380174957 Protocolo: 2007369847 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSIANE \r\n\r\nMORAES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE\r\n\r\nLEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.69721 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380163902 Protocolo: 2007369870 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: \r\n\r\nANDERSON CLAUDIO DUARTE Relator: DES. CARLOS C.\r\n\r\nLAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.271 Origem: NILOPOLIS\r\n\r\n1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360023559 \r\n\r\nProtocolo: 2007373844 APTES: CARLOIDES PEIXOTO DOS \r\n\r\nSANTOS VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA DP0000001 APDO: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA \r\n\r\nDA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJUNIOR RJ0075819 Relator: DES. JOSE GERALDO\r\n\r\nANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.509 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071311 \r\n\r\nProtocolo: 2007375366 APTE: IVONERE FERNANDES DE \r\n\r\nARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS \r\n\r\nRJ0125590 APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A\r\n\r\nRelator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.605 Origem: COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151808 \r\n\r\nProtocolo: 2007375179 APTE: CIC CENTRO DE \r\n\r\nINVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH \r\n\r\nRJ0097571 APDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nJOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959\r\n\r\nRelator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao:\r\n\r\n\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1335 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380179909 Protocolo: 20084777 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES \r\n\r\nRJ0099140 APDO: WILSON ALVES DA SILVA Relator: DES.\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nDECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1455 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380170359 Protocolo: 2008004748 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: \r\n\r\nLUCIDE SANTOS SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO\r\n\r\nANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1623 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380371146 Protocolo: 2008005679 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP \r\n\r\nHAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE GERALDO\r\n\r\nANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO\r\n\r\nRECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1719 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 20060380175539 Protocolo: 20084757 APTE: \r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO \r\n\r\nTOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: \r\n\r\nCOCARELLI ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\nAO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO \r\n\r\nUNANIME.\"\r\n\r\nId: 429452"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "429514": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.53 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010912721 Protocolo: 2008006747 AUTOR: SEVERINO JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... QUANTO AO PEDIDO DE FLS.80 NAO VEJO DATA VENIA IRREGULARIDADE NA PUBLICACAO ...ISTO POSTO , CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011839299 Protocolo: 2007359235 AGTE: MARCOS PAULO PINTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO RJ0127059 AGDO 1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35315 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070020698644 Protocolo: 2007362199 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... ESTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 529 E 557, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050011120 Protocolo: 2007367324 AGTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35779 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072120011427 Protocolo: 2007367856 AGTE: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA RJ0135989 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE A ACAO SE PROCESSE PELO RITO ORDINARIO E PARA DEFERIR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE TRAGA AOS AUTOS A COPIA DO CONTRATO CELEBRADO EMTRE AS PARTES, ASSIM COMO A PLANILHA PORMENORIZADA DOS DEBITOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS ACIMA ESTABELECIDOS, DEVENDO O JUIZO EXPEDIR O MAANDADO DE PAGAMENTO E TRANSFERIR O RESTANTE PARA O JUIZO DO INVENTARIO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1844 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200816849 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1962 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048140 Protocolo: 200816661 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2099 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010338637 Protocolo: 200818152 AGTE: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2258 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200820424 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO RITA DE CASSIA PANAINO SAMPAIO CLAUDIA PANAINO SAMPAIO CAROLINE PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2275 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200820490 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \".... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR O DESPACHO AGRAVADO, ATE O RETORNO DA JUIZA TITULAR...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2279 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070020698644 Protocolo: 200820422 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A PARTE DO DESPACHO QUE DETERMINOU O DEPOSITO MENSAL DO RENDIMENTO LIQUIDO DA EMPRESA E A APRESENTACAO DE PLANILHA CONTABIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2362 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750035800 Protocolo: 200821283 AGTE: PAULO ROBERTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDERR A ANTECIPACAO DE TUTELA JURISDICIONAL E DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA RESIDENCIA DO AUTOR EM 48(QUARENTA E OITO HORAS) A PARTIR DA INTIMACAO PESSOAL DESTA DECISAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOE DE R$ 100.00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2524 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020018064 Protocolo: 200822751 AGTE: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 AGDO: ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2976 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010871059 Protocolo: 200826718 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: DALVA MARIA WALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO C.P.C., PARA REFORMAR O DESPACHO E DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE REQUERIDA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011318154 Protocolo: 2007328848 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/PAI JACY FONSECA FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS EM SINTONIA COM A NORMA INSCULPIDA NO ART. 557, NEGO-LHE SEGUIMENTO MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011364452 Protocolo: 2007375211 APTE: CARLOS COSME COBELLAS COENTRO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES RJ0057470 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3582 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050060004021 Protocolo: 2008014244 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 APDO: DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 429514"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "429513": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012162520 Protocolo: 2007361225 AGTE: LEILA NAJBERG ORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUIR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA(FLS. 120). APOS, INTIME-SE PARA IMPUGNACAO.\"\r\n\r\nId: 429513"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "429516": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010386425 Protocolo: 2007240427 IMPETRANTE 1: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO OAB RJ76497 IMPETRANTE 2: SAMUEL S BARROS OAB RJ13734 PACIENTE: MANUEL GRANA GOMEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"P0R UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011150988 Protocolo: 2007026264 AUTORS: JULIA ALVES DE ARAUJO COVAS ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 REUS: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200682788 IMPTE: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007243608 IMPTE: JOSE MARIO DO CARMO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIO DO CARMO PINTO RJ0140063 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 14001/88) 880010755970 Protocolo: 200516897 AGTES: J R M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO E APLICOU-SE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 19990 EXECUCAO 992050011028 Protocolo: 2006222926 AGTE: EUNICE VIEIRA BENACE THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 AGDO: IVAN FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0044693 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040134480 Protocolo: 2006301106 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). ALDO YUJI TAMAOKI SP0172648 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980011195987 Protocolo: 2006302094 AGTE: LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 AGDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 980010715392 Protocolo: 2007121545 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020090816 Protocolo: 2007143579 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH RJ0080610 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011198469 Protocolo: 2007180543 AGTE: ABRAHAM SALEM ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDOS: ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS CRISTIANE FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20209 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030020124071 Protocolo: 2007217152 AGTE: JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT REP/P/S/MAE ANA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: WOLF DIETER SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070080068653 Protocolo: 2007237676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280031867 Protocolo: 2007241280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011006330 Protocolo: 2007258874 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CONDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25591 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780013107 Protocolo: 2007264575 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137204 Protocolo: 2007285493 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010109241 Protocolo: 2007319852 AGTE: INES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062090112208 Protocolo: 2007323429 AGTE: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 20040010768952 Protocolo: 2007343104 AGTES: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 20070240042119 Protocolo: 2007344199 AGTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS RJ0096362 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010932991 Protocolo: 2007347488 AGTE: ANDREA DE CASSIA WEBER ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO JUDICIAL 20000011347313 Protocolo: 2007356634 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35154 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070460063628 Protocolo: 2007360511 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA RJ0101410 AGDO: SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.37752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.036.005471-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADAS EM CONJUNTO. 20030360006470 Protocolo: 2005220532 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 APDO: EL SHADUN MODAS TDA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA PORTES RJ0060098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.37753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020360054710 Protocolo: 2005220537 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.41537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011190674 Protocolo: 2005238382 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: THAIS SILVA SA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.44403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010293519 Protocolo: 2005251154 APTE: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA RJ0097090 APDO: FUNDACAO ROBERTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.10727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010328784 Protocolo: 200650208 APTE: JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.18452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2002.036.004615-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 20020360034243 Protocolo: 200687802 APTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.19935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380055591 Protocolo: 200695784 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: IARA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010953861 Protocolo: 2006123328 APTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.28936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010380229434 Protocolo: 2006137849 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110019346 Protocolo: 2006218015 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.53502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030550009043 Protocolo: 2006258208 APTE: WALDECIR DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDO: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60051 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011390825 Protocolo: 2006290818 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA RJ0091748 APDO: GONCALO CHAVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA RJ0123239 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010461169 Protocolo: 2006309382 APTE 1: TIAGO ROQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUI MARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011541920 Protocolo: 2006324671 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: ALINE FERNANDES CUNHA CLARA ALVES TAVARES DE SOUZA DEBORA FREIRE ACCORSI MIRANDA JOANA LEZAN SANT ANNA RAQUEL VASQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS RJ0128564 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67693 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011100466 Protocolo: 2006326915 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 APDO: CANDIDA'S LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010525358 Protocolo: 2006335206 APTE: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70207 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191579 Protocolo: 2006337395 APTE: IAN GABRIEL NASCIMENTO VILLA REAL REP/P/MAE JULIANA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010516430 Protocolo: 200716234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: NADIR FARAH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8964 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020268915 Protocolo: 200742130 APTES: ELIANA VELIHOVETCHI MARIA CLAUDIA CRUZ LINS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040403 Protocolo: 2007050039 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12547 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020261210 Protocolo: 2007060031 APTES: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA EUNICE RODRIGUES DA SILVA JOSE DE MOURA NASCIMENTO LIDYE DALLOZ BAIOCCHI MARIA NILSA MARINHO MENDONCA VERONICA VALLE SUHETT LOBATO MIRIAM DA SILVA CARVALHO CAMPOS REGINA COELI DA PONTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029323 Protocolo: 200761859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTONIO GONCALVES DA ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052508 Protocolo: 2007070467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15817 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024938 Protocolo: 2007075758 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16674 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.006271-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20020020130470 Protocolo: 2007081913 APTE: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24715 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290042435 Protocolo: 2007123689 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA - 99.001.153586-7). 20040010436049 Protocolo: 2007126108 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: ADELINO SILVA CIDENI VIEIRA DE OLIVEIRA JOAO PACHECO JOAREZ DA SILVA LADEIRA JOSE MANOEL AMBROZIO LEONTINO TELES MONTEIRO LUIZ FRANCISCO PAULO FRANCA BARRETO SEBASTIAO PEDRO MACHADO WILSON CYRINO ADVOGADO 1: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0023216 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010654298 Protocolo: 2007147943 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34613 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040725399 Protocolo: 2007172235 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011515464 Protocolo: 2007209915 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020658346 Protocolo: 2007210111 APTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO SP0066614 APDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011495283 Protocolo: 2007214681 APTES: DASIO BRAGA DA SILVA NANCI NUNES DA SILVA RENATA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 REC.ADESIVO: EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011269593 Protocolo: 2007223119 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011124918 Protocolo: 2007224109 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REC.ADESIVO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010631010 Protocolo: 2007221455 APTE 1: FARITH MANSUR ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 APTE 2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010452394 Protocolo: 2007227509 APTE: NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES REP/P/S/MAE CHRISTIANA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA RJ0115697 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46075 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011137354 Protocolo: 2007230736 APTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 APDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010008743 Protocolo: 2007232536 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1416/94). 20010010045844 Protocolo: 2007231467 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46200 Origem: PARATY Acao: (TB.3604/96) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 960410000808 Protocolo: 2007231969 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO 1: HELIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE SOUZA DIAS SP0117342 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010025674 Protocolo: 2007235107 APTES 1: ROBERTO MARQUES DA SILVA ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA REP/S/MAE ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 6: DR(a). PIERRE THEVENET RJ0129883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47801 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040053080 Protocolo: 2007242198 APTE: EDUARDO CAMPOS ELOY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: THALIA VITORIA DE SOUZA ELOY REP/P/S/MAE ARLEUZA MARIA DAS GRACAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980426 Protocolo: 2007243431 APTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI FRANCISCO CARLOS DE JESUS JAIME MARINS DE JESUS ROBERTO VAZ PINTO NAZARENO DA SILVA DUARTE LAERCIO PEREIRA MORENO NESTOR DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49035 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870026034 Protocolo: 2007246359 APTE: JOSE ARNAY MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA RJ0118397 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011530994 Protocolo: 2007256049 APTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380207906 Protocolo: 2007256935 APTE: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO 1: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARAUZ FILHO PR0027171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KOWALSKI FURLAN PR0037138 APDO 2: SUPER MERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50772 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020168416 Protocolo: 2007255754 APTE: ALBA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS RJ0030329 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES RJ0036817 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO 2: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES RJ0036282 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011142018 Protocolo: 2007259819 APTE: GAS MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A APDO: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51797 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040310027568 Protocolo: 2007262786 APTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: KATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52638 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011272180 Protocolo: 2007274276 APTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011541190 Protocolo: 2007277669 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010217499 Protocolo: 2007280897 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53834 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140034204 Protocolo: 2007281602 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: ALZEIR CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53884 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080080002 Protocolo: 2007282363 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1999.072.00061-1 (APELACAO CIVIL N. 2005.001.01738) 20060720012285 Protocolo: 2007283028 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CASA S LUIZ PARA VELHICE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54383 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660103071) 20070660060090 Protocolo: 2007285743 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20022090000718 Protocolo: 2007285602 APTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES.RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A E. DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062120028905 Protocolo: 2007285801 APTE: RODRIGO SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: CONCEICAO DA SILVA LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55199 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042080035492 Protocolo: 2007287986 APTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA RJ0090263 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020138149 Protocolo: 2007292616 APTES: FELIPE CARVALHO LESSA DE QUEIROZ FERNANDO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ FREDERICO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAYLA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANTONIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020122847 Protocolo: 2007291853 APTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA RJ0144320 APDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVO GADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010984392 Protocolo: 2007292714 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056346 Protocolo: 2007296011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020099070 Protocolo: 2007293388 APTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010254642 Protocolo: 2007296350 APTE: ALCIRA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.57066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010346960 Protocolo: 2007300045 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ANTONIO AMBOULOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048773 Protocolo: 2007301256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA RJ0103963 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011150601 Protocolo: 2007313344 APTE: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060038029 Protocolo: 2007311676 APTE 1: CRISTINA MARIA DA SILVA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROSANA DO NASCIMENTO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011466790 Protocolo: 2007317641 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOS: JOSE ARCANJO DA SILVA WANTUIL PINTO DE SOUZA NETO ENIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010407902 Protocolo: 2007323201 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064150 Protocolo: 2007330027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.63533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020655084 Protocolo: 2007335124 APTE 1: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APTE 2: SAPATARIA TAMOIO LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.63658 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070024768 Protocolo: 2007336317 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.1554/96 20000011625696 Protocolo: 2007336696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.210.002661-7 20062100049538 Protocolo: 2007339851 APTE: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 ADVOGADO 2: DR(a). OMAR CRUZ RJ0019772 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR RJ0092358 APDO: TIAGO DE ARAUJO COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.066.017803-5 - EXECUCAO 20050660095232 Protocolo: 2007343202 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010300950 Protocolo: 2007343551 APTE 1: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDO 2: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDO 3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.64491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011283656 Protocolo: 2007343591 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.64648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020134912 Protocolo: 2007344782 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.65130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057612 Protocolo: 2007346651 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PATRICIA TAVARES DE REZENDE Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.65393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011211347 Protocolo: 2007347994 APTE 1: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.65935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011248403 Protocolo: 2007351079 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO RJ0140606 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.67779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010783684 Protocolo: 2007359648 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68032 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070020045200 Protocolo: 2007360342 APTE: ELIANA FREITAS BOECKER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 APDO: NEUSA MARIA LASSANCE COUTO ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE RJ0083803 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210121870 Protocolo: 2007361615 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA RJ0081251 ADVOGADO 2: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0073026 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68732 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010414165 Protocolo: 2007366542 APTE: FM FERNANDES ALUGUEIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.69513 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040370095 Protocolo: 2007370146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLEMENTE MEDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.69756 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293714 Protocolo: 2007370134 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: SOCIL SOCIEDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132690 Protocolo: 2007222156 EMBTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 EMBDO: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 429516"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "429518": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540098700 Protocolo: 2007222654 IMPTE/PACTE: ANDRE ALEXANDRE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO RJ0070627 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77:\"...JULGO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\"POR FALTA SUPERVENIENTE DE OBJETO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040956936 Protocolo: 2007345022 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ELVIRA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29: \"... CONSIDERANDO QUE, CONFORME INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO SUSCITADO, FOI RECONHECIDA A COMPETENCIA DAQUELE JUIZO ... DECLARA-SE PREJUDICADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. OFICIE-SE OS JUIZOS SUSCITANTE E SUSCITADO ...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.42 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038417 Protocolo: 2008006282 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/24-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117522 IMPTE: FABIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/72: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, QUE , SENDO O CASO, DEVERA ENCAMINHAR OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE DE CAMPOS DE GOYTACAZES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010357678 Protocolo: 2007273921 AGTE: MANUEL PIRES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.101/105. \"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MANUEL PIRES ESTEVES PARA LHE DAR PROVIMENTO, DEVENDO A SEGURADA PROCEDER A DEVOLUCAO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, DE FORMA SIMPLES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011144376 Protocolo: 2007269175 AGTE: LUIZ ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.45/50. \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR LUIZ ALVES DE SANTANA, DEFERINDO A LIBERACAO DO VEICULO MARCA/MODELO PEUGEOT/BOXER 16 LUG, PLACA LOP 2474, RENAVAM NUMERO 801720303 INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIARIAS DE PERMANENCIA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26762 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011550648 Protocolo: 2007278891 AGTES: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 AGDO: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI RJ0120807 Relator: : DES. NORMA SUE LY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/58. \"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E MARCELO FRICKE CAVALCANTE PARA LHE DAR PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA LHES CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26981 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080088908 Protocolo: 2007281687 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 68/70. \"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD PARA LHE DAR PROVIMENTO, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA. PROSSIGA-SE COM O PROCESSAMENTOO DO FEITO ATE A EFETIVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090012536 Protocolo: 20081488 AGTE: AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDOS: RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE REP/P/S/MAE ROSANE SIMOES DOS SANTOS ROSANE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.506/508: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070011261897 Protocolo: 20087648 AGTE: PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA RJ0075613 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA RJ0083972 AGDO: PATRICIA NEVES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MELO DA COSTA DF0019772 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/32:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011730332 Protocolo: 20087882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS RJ0055860 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.71/75-\"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONTRARIO A SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, USO DA FACULDADE A QUE ALUDE O ART.557 DO CPC, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200813445 AGTES: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RJ0147500 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/58; \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1628 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INIBITORIA 20080110001867 Protocolo: 200814771 AGTE: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA MG0098538 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.67/71:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1720 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035912 Protocolo: 200814725 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.92/93: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012108665 Protocolo: 200818742 AGTE: AUGUSTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS RJ0146712 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/21:\"...DAR-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011678607 Protocolo: 200818400 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.61/62: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060100164 Protocolo: 200818915 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MARIO JOSE DORBACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.117/122:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012638320 Protocolo: 200820285 AGTE: MARIA LYRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2292 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010046838 Protocolo: 200818356 AGTES: AMANCIO BENEDITO MUNHOZ ARIOVALDO MUNHOZ ALARICO MUNHOZ ARQUIMEDES MUNHOZ NILCE MUNHOZ MANTOVANI NEIDE MUNHOZ GALDINO NEUSA MUNHOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.106/107: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011260336 Protocolo: 200820979 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.296/298:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010429806 Protocolo: 200821979 AGTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38: \"... NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011185986 Protocolo: 200821976 AGTE: ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33: \"... NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, EM CONSEQUECIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2482 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011819380 Protocolo: 200822798 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/38:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010455489 Protocolo: 200822601 AGTE: MARIA DO CARMO DA RESSURREICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.90/91: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2545 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015867 Protocolo: 200821455 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELISA MARIA LADEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.77/78: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2671 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110091477 Protocolo: 200824180 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ROSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.67: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090151770 Protocolo: 200824018 AGTE: ANNA LUIZA MARZOCCHI BARBOSA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 AGDO: ESPM ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.53/54; \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176916 Protocolo: 2007252336 APTE: FERNANDO SERRANO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.167/171. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR FERNANDO SERRANO DE CASTILHO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, FACE SEU CONFRONTO COM A SUMULA NUMERO 78, DESTE TRIBUNAL, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51704 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420036886 Protocolo: 2007263828 APTE: HERIBALDO SANTOS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/175. \"... CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR HERIBALDO SANTOS e ELIANA MARIA LOPES SANTOS E LHE NEGO PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088969 Protocolo: 2007287382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PATRICIA MARTINS SOARES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/71: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269307 Protocolo: 2007290366 APTE: MARCOS DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/98: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010011113183 Protocolo: 2007301661 APTE: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO RJ0048936 APDOS: LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA ANNA FERNANDES DE MAGALHAES OTTILIA FERNANDES DE MAGALHAES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2517/96 20010010021827 Protocolo: 2007319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61390 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025226 Protocolo: 2007322919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557 DO CPC. CORRIJA-SE NA AUTUACAO O NOME DA PARTE APELADA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011313580 Protocolo: 2007345804 APTES: ISABELLA RAMALHO DA SILVA MARCUS VINICIU PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MG0058339 APDO: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.205/206. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, O QUE ATRAI A PROVIDENCIA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO-LHE SEGUIMENTO''.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168638 Protocolo: 2007370349 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GERALDO SILVA TORRES Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.18/27-\"...NEGO-LHE PROVIMENTO MANTENHO A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.328 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070070045360 Protocolo: 2007372909 APTE 1: TATIANE DE SOUZA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/119:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL A PRIMEIRA APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.818 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610020666 Protocolo: 2008000648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TAYNARA DE BARROS ASSIST/P/S/MAE ANA PAULA BARROS SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/94:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092328 Protocolo: 2008000133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART, 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.970 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050060019280 Protocolo: 2008003291 APTE: SIMEAO BERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALANI RJ0110066 APDO: ELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/147:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010349835 Protocolo: 20085784 APTE: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.109/113:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1459 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174160 Protocolo: 2008004746 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.18/27-\"...NEGO-LHE PROVIMENTO MANTENHO A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1710 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372000 Protocolo: 2008005639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/25: \"...CONHECO DO RECUROS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1713 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370920 Protocolo: 20084749 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/23. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1728 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161887 Protocolo: 2008004824 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DOMINGOS GONCALVES VILELA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/24: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1909 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380234945 Protocolo: 20084901 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ALDO SILVA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/28-\"...NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENHO A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2008.001.1921 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380157161 Protocolo: 2008005708 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/25: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2053 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379686 Protocolo: 2008005680 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MAURICE DANON Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/25: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO, SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010198687 Protocolo: 2008010581 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARCIA BALDISSARA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2684 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.004835-9) 20060660139584 Protocolo: 2008009714 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: ONEI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38/39: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483998 Protocolo: 2008010609 APTE: PEDRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.129/134-\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, E A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENHO A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2748 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610024928 Protocolo: 2008009715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RITA DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2786 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.007893-5) 20060660140847 Protocolo: 2008009696 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/58: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.007577-6) 20060660141153 Protocolo: 2008012782 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: JOAO LUIZ CARELLI NETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.47/48: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3379 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.011149-5) 20060660163781 Protocolo: 200812778 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: REGINA CELIA INACIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/41: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3402 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.066.005477-3 20060660142522 Protocolo: 2008012777 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDO: PAULO CESAR DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38/40: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3439 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.066.004723-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060660094230 Protocolo: 200812773 APTE: DANIEL JOSE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.37/39: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.066.011174-4 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060660160548 Protocolo: 200812775 APTE 1: ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.39/41: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.004909-1) 20060660163719 Protocolo: 2008014253 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: OTAVIO LUIS MANHAES WAGNER ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42/43: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 429518"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "429517": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042050074409 Protocolo: 2007375797 IMPETRANTE: MONICA GONCALVES MACHADO OAB RJ68588 PACIENTE: JOEL REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"1-INDEFIRO. 2- PETICIONANTE E DEPOSITARIO INFIEL. DE QUALQUER SORTE, MANIFESTE-SE O M.P.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050087173 Protocolo: 200817100 IMPETRANTE: ISRAEL GOMES DA SILVA OAB RJ85839 PACIENTE: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 18: \"1.RATIFICO A DECISAO DE FLS.16, PROLATADA EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO; 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...; 3. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.108004-4(EXECUCAO)10 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007255492 REQTE: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES DF0024636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REQDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62-\"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR CONSTANTE DA PETICAO INICIAL...INTIMACAO DO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814577 IMPTE: EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE...INDEFIRO, POIS, A LIMINAR...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060020013979 Protocolo: 200819260 IMPTE: MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ RJ0083570 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \" ...INDEFIRO, POR CONSEGUINTE, A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES...DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011887990 Protocolo: 2007242776 AGTE: C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDOS: LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA YOLANDA PEIXOTO AMARO DA SILVEIRA LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO FERNANDO ANTONIO DE BELLIS MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME ISABEL CRISTINA AMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.70:\"DADO O QUE SE ALEGA, NOTADAMENTE AS FLS.07, ITEM 19, FACULTO QUE SE OUCA A FAZENDA PUBLICA. INT.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23487 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010735139 Protocolo: 2007246095 AGTE: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: BRADESCO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.92:\"FLS. 62/67 - NADA A RECONSIDERAR PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27600 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010103591 Protocolo: 2007287855 AGTE: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.78:\"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE O RELATADO AS FLS. 65.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010691702 Protocolo: 20082855 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.80: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020103749 Protocolo: 20089989 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.71: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC.V, DO CPC...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011339357 Protocolo: 200814127 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63/65:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1720 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035912 Protocolo: 200814725 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.96: \"NADA A PROVER UMA VEZ QUE OS DADOS CONSTARAM DE FORMA CORRETA NA PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090060820 Protocolo: 200815532 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 AGDO: LILIANA MARIA FERREIRA D`AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.47: \" ...NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010693517 Protocolo: 200816677 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES RJ0078617 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.307: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030010257839 Protocolo: 200817413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168/169: \"...ARTRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC.V DO CPC... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012663338 Protocolo: 200821745 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS RJ0044062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.258: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060140133678 Protocolo: 200822744 AGTE: CONDOMINIO DOS GRAVATAS I E II ADVOGADO: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 AGDO: ASENG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.126: \"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011347925 Protocolo: 200823122 AGTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 83: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623672 Protocolo: 200823326 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ALAN MAYCON LICAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.80: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012436991 Protocolo: 200823497 AGTE: NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.34: \"...ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2896 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080550001225 Protocolo: 200826137 AGTE: CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.233/234: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241424 Protocolo: 200826288 AGTES: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA MARTINS FERNANDO CESAR MERGULHAO ALCINO DA SILVA ATHAYDE PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.92/93: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020194873 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.109: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010217878 Protocolo: 200829106 AGTE: ARTUR VASCONCELOS LUZIO REP/ P/ S/ MAE MARIA OLIVIA BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FLS.88/90-\"...ASSIM DEFIRO A LIMINAR COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA AUTORIZAR A SUA MATRICULA E FREQUENCIA REGULAR NO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA UERJ, SEGUNDO SEMESTRE DEVENDO O AUTOR AO INICIAR O CURSO COMPROVAR QUE LOGROU COMPLETAR O ENSINO MEDIO...OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO...DISPENSO INFORMACOES . AO MP.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001028213-1-INDENIZ.38 VC DA CAP. Protocolo: 2004134302 AUTOR: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.342:\"AS PARTES\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63951 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140165109 Protocolo: 2007337211 APTE: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 APDO: FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.105:...DEFIRO VISTA POR 5 DIAS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20060010524460 Protocolo: 2007356263 APTE: ADLEA DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.97:\"...DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 87, CONTUDO, CONCEDO A APELANTE O PRAZO DE 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO QUE FOI ACIMA EXPLICITADO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010070280 Protocolo: 2007369511 APTE: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 APDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.204:\"...INDEFIRO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO FORMULADO AS FLS.187/188...COLOQUE-SE O FEITO EM PAUTA.\"\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500126955 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1235 - ADOTE A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS FINAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO PELO INC.II, DO ART. 475 -P, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 429517"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "429519": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2001.001.25728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 20.403 RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 950010943138 Protocolo: 2001151702 APTE 1: CAMBUCI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Relator Designado: DES. HELENA BEKHOR 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.23256 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080140209 Protocolo: 2006110794 APTE 1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: JOAO RAIMUNDO DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.42134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010733848 Protocolo: 2007211901 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 APTE 2: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO 0\r\n\r\nId: 429519"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "429520": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200775066 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI EMBDO: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007300763 EMBTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN EMBDO: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN IMPTE: HELOISA CHAVES DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141575 IMPTE: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5636) ORDINARIA Protocolo: 200753959 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI AGDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND AGDO: MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08705 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200795193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDOS 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RENE XAVIER BARRETO AGDO 3: PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007144798 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGTES: JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGTE: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007271117 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGTES: JAIR COELHO FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGTE: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL'S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007211931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARGARIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007215501 AGTE: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007217265 AGTE: MANOEL IGREJAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO. R. M. FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2007218212 AGTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA AGDO: K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007230576 AGTE: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007240810 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MARIA BERTOLDI AGDO: SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007243028 AGTE: RICARDO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ AGDO: IZISMERIS RODRIGUES GOMES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA Protocolo: 2007244621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA AGDO: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007269898 AGTES: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS P/SI E REP/S/FILHO KAUA DA SILVA MARTINS AGTE: CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007300384 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS AGDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30554 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007314660 AGTES: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS AGTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO AGDOS: AYLTON AVELINO DOS SANTOS AGDOS: MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS AGDOS: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL AGDO: ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007324923 AGTE: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA AGDO: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32252 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007331160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007339556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO AGDO: DALVA GOMES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007350869 AGTES: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55188 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006265764 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR APDO: JARBAS FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58228 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006280366 APTE 1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.70250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100.003.368-8 Protocolo: 2006337698 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.04839 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 200722237 APTES: SAMARA BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO APTE: JOYCE BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007139703 APTE: ESPOLIO DE MARLICE MARGUTTI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37534 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9092 - ORDINARIA Protocolo: 2007188193 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: DELIZETE GARCIA MOBARAK ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37841 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007189809 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37923 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007189750 APTES: NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES APTE: CLEA LUCIA LUZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007201721 APTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA REC.ADESIVOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA REC.ADESIVOS: RUBENS BRANCO DA SILVA REC.ADESIVOS: SHEILA SIROTA VON OETTINGEN GAUL REC.ADESIVOS: PAULO RABELLO DE CASTRO REC.ADESIVOS: ERNANI RODRIGUES LOPES REC.ADESIVOS: PAULO CARLOS DE BRITO REC.ADESIVOS: SAER SOCIEDADE DE AVALIACAO DE EMPRESAS E RISCO LTDA REC.ADESIVOS: WALTER LEE NESS JR REC.ADESIVOS: GUILHERME PEDRO IVENS COLLARES PEREIRA REC.ADESIVOS: PAULO JORGE SATURNINO CUNHA REC.ADESIVO: MARIA ISABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007202598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42189 Origem: SUMIDOURO Acao: 3348 DANOS MORAIS Protocolo: 2007210967 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007214490 APTE: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45003 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-174/01 Protocolo: 2007225799 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007228586 APTE: VANESSA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES APDO: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46545 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007231932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA LIGIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46781 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007235136 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: OMS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47553 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2007237148 APTE: ROLDNEIA DE SANTANA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RENATO BARRADAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50014 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMB DE DEVEDOR Protocolo: 2007253653 APTE: GUILHERME ANGELO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GABRIEL SAMPAIO SANTIAGO REP/P/S/MAE ANA SAMPAIO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007284062 APTE: LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55048 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007287265 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007287244 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55317 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007287238 APTE: ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS APDOS: SAMANTHA OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA APDO: LUIZ FELIPE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55579 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291097 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS REP/P/ MIRIAN MEZIAT FELICIO GALIAO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007293463 APTE 1: ED WILSON STIFFLER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56171 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA Protocolo: 2007293471 APTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO APDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007294419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56455 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007296113 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APTE 2: MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57220 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007298462 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO APDO: MARIA SALOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.001.135.641-1 EXECUCAO) Protocolo: 2007306126 APTE: MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA APDO: ELIANE ORPHAO BOURGET ADVOGADO: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007315908 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60312 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007316201 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MARA RITA GONCALVES DE MORAES LEME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007317190 APTE: ELIANE GOMES CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007319178 APTE: CARLOS ALBERTO SILVESTRE CIAS ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 1999.001.172067-1) Protocolo: 2007317405 APTE: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO APDOS 2: LELA MENAGED ROBERTO GAETANI CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007323110 APTE: JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62131 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007326278 APTE: P K R AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES APDO: MICROLITE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO 3: DR(a). GERT EGON DANNEMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007331375 APTE: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL APDOS: RICARDO DIAS TEIXEIRA APDOS: DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA APDOS: MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH APDO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007331374 APTES: DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA APTES: MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH APTE: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO APDO: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007343514 APTE: ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.146955-8 - EXECUCAO Protocolo: 2007344859 APTE: MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON APDO: ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS REP/P/S/INVENT MARTHA OLIVEIRA BARROS SYN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64724 Origem: PARATY Acao: COBRANCA Protocolo: 2007344203 APTE: DODY INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE APDO: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64744 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007344772 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE APTE 2: REGINA DE SOUZA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007344822 APTE: MARGARETE PINHEIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65134 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007347932 APTE: SUELI DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007349351 APTE: TATHIANA FRIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA APDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007351088 APTE: IALACI RUTH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO Protocolo: 2007350335 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66066 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007351517 APTE 1: CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES ADVOGADO 2: DR(a). MARLI PEREIRA FRANCO APTE 2: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66084 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007351760 APTE: JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA APDO: ESPOLIO DE PLINIO BASTOS GONCALVES REP/P/S/INV ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66529 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007354933 APTE: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO APDO: ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66928 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007353459 APTES 1: MARCOS JORGE TARDIN EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APTES 2: PAULO CESAR PIMENTA EDSON ALVES PIMENTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007357863 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA APDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP.EXECUCAO FISCAL 1995.120.004363-8 TB 594/95) Protocolo: 2007356741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67715 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007359440 APTE: CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JULIANA VIOLANTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67949 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007360975 APTE: MARCELLE BUCHER FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GRIPP TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO APDO: MARCELLO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007363654 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES APTE 2: MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007363764 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ APDO: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68540 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007364839 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007368905 APTE 1: JOSE MARIO SILVA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007370393 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.00625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007375173 APTE: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.00803 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008237 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E S/MULHER CIRENE NUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.00926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200800829 APTE: CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES APDO: EVELYN ROIZENBLIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.01497 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008004664 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APTE 2: SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.01770 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 20084978 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.02571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008010601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO APDO: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.02814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008009354 APTE: MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER APDO: MGREY SOLUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 429520"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "429521": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.001.013650-2 Protocolo: 2007231880 AUTOR: EVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153457-6 Protocolo: 2007326475 AUTOR: GILBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA REU 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ REU 3: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2010 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.024.000201-0 Protocolo: 2007329981 AUTOR: WILSON JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2131 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6825/00 ACAO POPULAR 2000.061.002826-1 Protocolo: 2007349565 AUTORS: ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE JANETE REZENDE DE CASTRO CARLOS CESAR GOMES MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA SANDRA REGINA GASPAR MAGDA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ REU 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ REU 2: SERGIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO PROC.MUNIC. 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141558 IMPTE: JUSSARA VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.203.012165-3 Protocolo: 2007190041 AGTE: MESSIAS VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDO: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES REP/P/S/MAE JOSELY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.022885-7 Protocolo: 2007220639 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA HELCIO REIS ABREU JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2007284412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.126050-9 Protocolo: 2007300852 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29258 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.007476-4 Protocolo: 2007304150 AGTES: NILCE LUZ LUCIANI MARIO LUCIANI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES 0140798RJ AGDO: GABRIELLA PESSOA LUCIANI REP/P/S/MAE FLAVIA PESSOA SERRANO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.003784-7 Protocolo: 2007328752 AGTE: FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ AGDO: DALSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.024.001784-7 Protocolo: 2007331907 AGTE: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ AGDOS: JONATAN PACHECO BORGES ROBERTA SANTANA BORGES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33244 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.212.002074-0 Protocolo: 2007341115 AGTE: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2005.001.074207-2 Protocolo: 2007342066 AGTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOS: BANCO SAFRA S A SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077120-5 Protocolo: 2007362186 AGTES: WAGNER VIEIRA ALBERICO FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS INACIO MAYER BUENO CELSO MONASTERO MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.005581-7 Protocolo: 200815256 AGTE: ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDO: ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.021.004909-9 Protocolo: 20078005 AUTOR: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143059-6 Protocolo: 2006266740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADENIR DE MATTOS LUIZ VALCENIR DE ARAUJO ALVES JENILDA MARIA VILARES LINHARES MARY DA CONCEICAO SOBREIRA EMIR MENDANHA BARROSO HILMA DA SILVA LEITE ELIZABETH COSTAS PINTO ORCIVAL JOSE CUSTODIO JOAO EVANGELISTA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.024697-2 Protocolo: 2006302953 APTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 82.001.401198-6- TB 5900-ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.064815-0 Protocolo: 2006332754 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.5990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBRAGOS A EXECUCAO (PROC.2005.063.002580-0) 2006.063.004247-1 Protocolo: 2007028526 APTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2004.001.148565-2) 2005.001.001465-0 Protocolo: 2007125794 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON 0113863SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.051012-4 Protocolo: 2007125796 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON 0113863SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024202-2 Protocolo: 2007150713 APTE 1: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32329 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3938 INDENIZACAO 2002.073.001290-0 Protocolo: 2007158296 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: JUARI THEODORO CABRAL ADVOGADO: DR(a). IRAMAR DUARTE DE SA 0054579RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36279 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.004.047699-1 Protocolo: 2007181060 APTE: VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO: MARCELO BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA 0018900RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.130696-2 Protocolo: 2007201606 APTE: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0150516RJ APDO: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.118395-9 Protocolo: 2007202592 APTE: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040450-6 Protocolo: 2007204360 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: TANIA REGINA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2002.202.009509-1 Protocolo: 2007206466 APTE: DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.115533-0 Protocolo: 2007212763 APTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.072527-0 Protocolo: 2007212764 APTE 1: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTES 2: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO - (RECURSO ADESIVO) HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2003.014.005789-0 Protocolo: 2007211743 APTE: JOSE ROBERTO LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ APDO: CARYNA PEREIRA DAVID VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44966 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.012507-7 Protocolo: 2007225860 APTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.008.003739-7 Protocolo: 2007225879 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.096045-2 Protocolo: 2007226476 APTE: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ APDO: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240. 2004.001.040792-0 Protocolo: 2007227461 APTE: BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.071710-9 Protocolo: 2007229870 APTE: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108731-6 Protocolo: 2007230243 APTE 1: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.001651-9 Protocolo: 2007251881 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ANGELA NEVES DA SILVA CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES ELZA COSTA FIGUEIREDO LUCIA HELENA POUBEL ROCHA MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA MARIA SILVA ROSALINA MENDONCA SILVA TEREZINHA PEREIRA OSORIO VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49575 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (43425) MED.CAUTELAR INOMINADA 2000.066.018139-3 Protocolo: 2007251883 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ANGELA NEVES DA SILVA CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES ELZA COSTA FIGUEIREDO LUCIA HELENA POUBEL ROCHA MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA MARIA SILVA ROSALINA MENDONCA SILVA TEREZINHA PEREIRA OSORIO VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49894 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004083-4 Protocolo: 2007253577 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49992 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138755-3 Protocolo: 2007253726 APTE: MARIA AMALIA SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: DJANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010427-1 Protocolo: 2007255152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52078 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4974 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2581/99) 2003.045.002343-1 Protocolo: 2007266321 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52082 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4975/03 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 3165/01) 2003.045.002344-3 Protocolo: 2007266322 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52181 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 2005.002.001333-2 Protocolo: 2007269342 APTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2004.002.022654-4 Protocolo: 2007269343 APTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.041038-0 Protocolo: 2007272245 APTE: MAURICIO BASTOS BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.159966-3 Protocolo: 2007272761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53103 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082700-4 Protocolo: 2007277800 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDO: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.161977-7 Protocolo: 2007279105 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: LUIZ CARLOS VELA ANTONY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.202.014802-9 Protocolo: 2007279322 APTE: VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE PORTO SOBRINHO RITA SERAFIM PORTO ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.044973-5 Protocolo: 2007282672 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA 0138594RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.040481-6 Protocolo: 2007286502 APTE: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDO: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007286557 APTE: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.104857-8 Protocolo: 2007288014 APTE 1: ISIS REIS HADDAD ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55125 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.002.002785-5 2004.002.005946-9 Protocolo: 2007289525 APTES: TEREZA FROSSARD DE SOUZA JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.027826-7 Protocolo: 2007290646 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.012.000566-2 Protocolo: 2007291926 APTE: JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOS: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA REP/P/S/INV SEBASTIANA ALVES DE SOUZA FLAVIO ALVES DE SOUZA CLAUDIO ALVES DE SOUZA RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA 0060354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.146422-3 Protocolo: 2007294874 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTES 2: TECNOMATICA LTDA CENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS DEEP FREEZE LTDA ENERGETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTARES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56259 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 7796 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.204.000221-2 Protocolo: 2007294421 APTES: FERNANDA COSTA DE MACEDO ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA COSTA FLAVIA COSTA DE MACEDO REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARDOZO 0057853RJ APDO: PEDRO ALVES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56420 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074513-0 Protocolo: 2007296488 APTE: JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102357-9 Protocolo: 2007298825 APTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.024392-3 Protocolo: 2007301229 APTE: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV CARLOS MAX HERNANDEZ VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA 0120819RJ APDO: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57551 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.057.000194-5) 2004.057.000411-9 Protocolo: 2007302190 APTE: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ APDO: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO 0073891SP ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MOISES MENDONCA 0210867SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO FURTADO CABRAL 0185962SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.008607-0 Protocolo: 2007302205 APTE: SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE JESUS 0076242RJ APDO 1: MERCOFRICON S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR 0011274PE APDO 2: VISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58192 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.028.003801-9 Protocolo: 2007305662 APTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58370 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REVISAO DE DEBITO 2006.023.006984-8 Protocolo: 2007305976 APTE: ALCIDES CONRADO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA INACIA DE MELO GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58470 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.084.000004-8 Protocolo: 2007306910 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ APDO: EDGAR DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.052.009199-2 Protocolo: 2007307299 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: STAR LAGOS PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGIANE FABRICIA CHETA 0138585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105324-0 Protocolo: 2007307922 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LUCAS FERNANDES GASPAR REP/P/S/MAE CLAUDIA EMILIA DUARTE GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.022244-6 Protocolo: 2007309500 APTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA JUREMA POVOAS BARBOSA MARIA DE FATIMA ARRAES ADAMI MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI SILVIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA VITORIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO ZENILDA DA GUARDA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084525-0 Protocolo: 2007311143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDO: RONALDO JOSE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59221 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.532.001400-9 Protocolo: 2007311098 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDOS: NIELSE PEREIRA DA SILVA MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2007.001.59477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090065-5 Protocolo: 2007313352 APTE: CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003298-8 Protocolo: 2007313273 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ APDO: FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116779-8 Protocolo: 2007317467 APTE: SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60496 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.013571-4 Protocolo: 2007317213 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDO: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60497 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-4485 - INDENIZACAO (ORD) 2003.080.000103-0 Protocolo: 2007316016 APTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS CELIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151614-6 Protocolo: 2007319412 APTE 1: JOSELIA PONTES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60868 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.534.001820-1 Protocolo: 2007319074 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60953 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.003054-5 Protocolo: 2007321351 APTE: DALVINETE APARECIDA DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE JOSEFA MARIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO LUIZ DA SILVA BRITO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124278-4 Protocolo: 2007321621 APTE: BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005745-0 Protocolo: 2007328612 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA 0114480RJ APDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO 0064461RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62455 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.066504-6 Protocolo: 2007328654 APTE: MARCOS CORREA PERAZOLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0051705RJ APDOS: MARCELLY ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE SINELI ANTUNES DE SIQUEIRA MARCOS VINICIUS ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE SINELI ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.026511-1 Protocolo: 2007331854 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155915SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: BELANIZA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054489-9 Protocolo: 2007343276 APTE: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.64312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006860-1 Protocolo: 2007342451 APTE: NAILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.64461 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.018470-3 Protocolo: 2007343470 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: LISETTE CALDAS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.039294-7 Protocolo: 2007351620 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: LUCIO BULCAO DE SIQUEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66987 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.005075-6 Protocolo: 2007353417 APTE: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074175-9 Protocolo: 2007357829 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO: JOSE ACACIO VARELA NETO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.016701-3 Protocolo: 2007358564 APTE: JARBAS ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337RJ APDO: MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.69357 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.036.000864-0 Protocolo: 2007368636 APTE 1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON 0226156SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS 0183552SP APTE 2: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP APDO: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO 0101048RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.69367 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.036.007063-0 Protocolo: 2007368640 APTE: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO 0101048RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO 2: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON 0226156SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS 0183552SP APDO 3: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.112680-3 Protocolo: 2007372142 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDO 1: CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA APDO 2: MAURICIO BATISTA LARANJEIRA APDO 3: WALTER FRANCISCO LARANJEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.69729 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.007566-3 Protocolo: 2007369832 APTE: JAIME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.002418-7 Protocolo: 2007374162 APTE: SEVERINO ALCIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELSON MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.069742-0 Protocolo: 2008000279 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.109444-8 Protocolo: 2007375183 APTE: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.677 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO C/C INDENIZACAO 2006.066.005813-4 Protocolo: 2007375435 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: DOUGLAS MONGIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.792 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.050.001457-2 Protocolo: 2007375405 APTE: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS 0116139RJ APDO: SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PECAS MURIAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO 0041360MG ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA 0092501MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.871 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009177-4 Protocolo: 2007375372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MATEUS ADELAIDE PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009303-3 Protocolo: 2008004232 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM 0122629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.3430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2006.205.007830-5 Protocolo: 2008015062 APTE 1: SEBASTIAO DA SILVA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.3853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006766-3 Protocolo: 2008015748 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: SERGIO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL 0084017RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.4229 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.011611-7 Protocolo: 200816740 APTE: RAFAEL CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: APV VIERI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO 0138515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013806-1 Protocolo: 200797804 EMBTE: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ EMBDO: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nId: 429521"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "429526": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1755 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670011920 Protocolo: 2007282887 AUTOR: GABRIEL DE SOUZA FRANCO REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA PROLATADA AS FLS.29... E APENAS SE ACRESCENTA A MESMA QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS IMPOSTO AO MUNICIPIO PODERA SER SUBSTITUIDO PELOS GENERICOS...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2149 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.028.002170-9) 20060280006318 Protocolo: 2007351503 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS (2007.009.021490 E 2007.009.02152), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.028.002170-9) 20060280019659 Protocolo: 2007351504 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN RJ0004929D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS (2007.009.02149 E 2007.009.02152), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010578715 Protocolo: 2007319619 AGTE: JURACEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20032080140935 Protocolo: 20081326 AGTE: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CRISTIANE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE (A.I. No 00307/2008), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.476 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040240380 Protocolo: 20082949 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011492597 Protocolo: 20082770 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010804993 Protocolo: 20085067 AGTE: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (A.I. 00635/2008), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070012191921 Protocolo: 20087026 AGTE: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010208012 Protocolo: 20089601 AGTE: MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE RJ0104937 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE A.I. 01042/2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030160390 Protocolo: 200811656 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ELMA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 01278/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1427 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040027401 Protocolo: 200812909 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO 1: DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA AGDO 2: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES AGDO 3: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010598065 Protocolo: 200814581 AGTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 01574/2008), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1691 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010050039 Protocolo: 200815297 AGTE: PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL RJ0136746 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2161 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020707426 Protocolo: 200819412 AGTE: MARILIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO IN TOTUM A DECISAO PROFERIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991449 Protocolo: 200818966 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, DETERMINANDO-SE QUE SEJA EFETUADO O PREPARO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011686173 Protocolo: 200819308 AGTE: ODETE BECHARA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070012652821 Protocolo: 200820397 AGTE: GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070010607150 Protocolo: 200821274 AGTE: NATAMAEL MARTINS MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012201033 Protocolo: 200821152 AGTE: MAURY BETTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2376 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20060150003810 Protocolo: 200821294 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: PAULO SERGIO GOULART VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS RJ0110751 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2484 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380369336 Protocolo: 200822951 AGTE: RICHARD SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICHARD CHRYSTOPHER PIRES DE MIRANDA REP/P/S/MAE JANAINA PIRES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2513 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011444381 Protocolo: 200822599 AGTE: EVA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796888 Protocolo: 200822819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010794758 Protocolo: 200823862 AGTE: BEATRIZ FOGACA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 AGDOS: JOAO BATISTA COELHO FERREIRA PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011550337 Protocolo: 200823861 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP ADVOGADO: DR(a). JULIO FLAVIO PIPOLO SP0070040 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.782 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011272569 Protocolo: 2008001062 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011284727 Protocolo: 2008006369 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A SENENCA MONOCRATICA TAL QUAL FOI LANCADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2329 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020191916 Protocolo: 2008008581 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDOS: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA IL TORNADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 PAR 1 A DO CPC, DETERMINANDO A COMPENSACAO ENTRE AS PARTES DOS HONNORARIOS E DESPESAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA MONOCRATICA TAL QUAL FOI LANCADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140157294 Protocolo: 2008007897 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: EGBERTO FEITOSA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2445 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110026180 Protocolo: 2008008622 APTE: EMCONCIPA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO RJ0001483B APDO: ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVEDO DOMICIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099815 Protocolo: 2008004645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR REP/P/S/MAE ELIANE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO ...CONFIRMANDO A SENTEENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 984100091880 Protocolo: 2008008598 APTES: PEDRO JORGE ALMEIDA ALDA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 APDOS: GILMAR GUIMARAES LYRIO BERNADETE DE LOURDES GOMES LYRIO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...ANULANDO A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO COM EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2876 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430040877 Protocolo: 2008011219 APTE: ALEX CESAR DIAS ADVOGADO: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES RJ0131851 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3093 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080120407 Protocolo: 2008011258 APTE: MARILANDIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 APDO: ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ALMERINDA MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA RJ0040955 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3436 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020655047 Protocolo: 2008014342 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO REU,...DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030080311 Protocolo: 2008015063 APTE 1: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493843 Protocolo: 2008015494 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4034 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TB-3640) 780360000373 Protocolo: 2008017560 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: AYRTON MOREIRA LEAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079440 Protocolo: 2008020446 APTE: NEIDE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431244 Protocolo: 2008020408 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 429526"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "429525": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL (COBRANCA) 20010020065384 Protocolo: 2007269270 IMPETRANTE: ALVARO ANICET LISBOA OAB RJ20942 PACIENTE: IONE LANDIN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDO O PROCESSO ANTE O FALECIMENTO DO PATRONO DA PACIENTE...CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17880 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 970060002964 Protocolo: 2007193593 AGTES: NAIR MENDES LOBO DALVAIR LOBO DALVA LOBO DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA KAROLINE LOBO DE ALMEIDA BARACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090045829 Protocolo: 2007375589 AGTES: MIRIAM TENDLER BIODELTA S A MARCOS TENDLER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA RJ0133041 AGDO: S A DELTA DO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...A PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO POIS O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COM A MAXIMA URGENCIA, AO JUIZO A QUO PARA QUE PROCEDA, COM CELERIDADE, A INTIMACAO PESSOAL DA GUARDIA DA MENOR...AO AGRAVADO APOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ESCLARECA SE FOI VUMPRIDA A DECISAO EXARADA NESTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 20080022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE AGDO 2: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011750720 Protocolo: 20087053 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA RJ0036052 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 82, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1105 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041808451 Protocolo: 200810695 AGTE: VALTER ADLER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1.CORRIJA-SE AUTUACAO E CAPA...2.INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...EFETUE O IMPETRANTE ALUDIDO PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1105 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041808451 Protocolo: 200810695 AGTE: VALTER ADLER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011561875 Protocolo: 200812887 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA TORRE NORTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: NADA A PROVER (FLS.352/353)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011193200 Protocolo: 200816284 AGTE: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1...EFETUE A MESMA O PREPARO DO CORRENTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO 2.INFORME COM PRECISAO QUAL A R.DECISAO RECORRIDA 3.INDIQUE ONDE SE ENCONTRA A COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA MESMA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20052100073137 Protocolo: 200818853 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER EM 10 DDIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010076183 Protocolo: 200823633 AGTE: RENATO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.2.NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DE INF. 3.AO AGRAVADO.4.AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200823149 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: POR RAZOES DE FORO INTIMO, DECLARO-ME SUSPEITO COM BASE NA HIPOTESE DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 135...\r\n\r\nId: 429525"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "429527": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010379897 Protocolo: 2007228226 APTE: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Relator Designado: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.53671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020025360 Protocolo: 2007282280 APTE: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.56475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010161962 Protocolo: 2007296485 APTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 429527"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "429528": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020038279 Protocolo: 2007348162 IMPETRANTE: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129469 PACIENTE: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070790024813 Protocolo: 2007351220 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ESPORTE CLUBE CASCATINHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1795 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20050800011957 Protocolo: 2007287268 AUTOR: ALBA VALERIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 REU: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20042090096806 Protocolo: 2007360028 EXCPTE: SNC SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publi co Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9513 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020210035552 Protocolo: 2006129371 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 AGDO: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 3112 - ALIMENTOS 840015014835 Protocolo: 2007295628 AGTE: ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA ADVOGADO 1: DR(a). ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO DF0008633 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN CARINA DE CAMPOS DF0024467 AGDOS: VANDA FELIPPE DOS SANTOS LAPA ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA ANDRE FELIPPE DOS SANTOS LAPA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ALVES NEVES RJ0072146 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES RJ0073685 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011482247 Protocolo: 2007332893 AGTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO N. 2005.100.004980-0) 20070011483419 Protocolo: 2007362270 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210214091 Protocolo: 2007165988 APTE: ROSEANE CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO. POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030156552 Protocolo: 2007193467 APTE: WILLIAM BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APDO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ REP/P/S/MAE GRACE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO RJ0089265 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20030730009628 Protocolo: 2007255231 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: VALDECIR VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011323265 Protocolo: 2007259252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO RJ0110920 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010589776 Protocolo: 2007273710 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARIA FELIX CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.000165-8 - EXECUCAO FISCAL 20020011234493 Protocolo: 2007280774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060420120593 Protocolo: 2007287248 APTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: LUCIENE BORSATO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010501386 Protocolo: 2007293010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010003782 Protocolo: 2007293012 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200010290 Protocolo: 2007297005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103826 Protocolo: 2007298499 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CLELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO JULIA HERMINIA CAMPOS DE ARGOLO MARIA LUIZA CAMPOS DE ARGOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2007.001.56734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090062379 Protocolo: 2007298180 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61865 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660100377 Protocolo: 2007324567 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: JOSE FERNANDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62262 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011181038 Protocolo: 2007328814 APTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62517 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040660209624 Protocolo: 2007328996 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020708507 Protocolo: 2007332016 APTE: VIVIANE FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010772090 Protocolo: 2007348110 APTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011562442 Protocolo: 2007345239 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011290944 Protocolo: 2007362289 APTES: TERESA MARIA DUDA DE MENEZES EVARISTO DUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO RJ0116688 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69692 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010873322 Protocolo: 2007372146 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APTE 2: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (REAL PREVIDENCIA) E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o,(DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011118180 Protocolo: 2007371938 APTE: JOANA DOS REIS WOLFF ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010705697 Protocolo: 2007373471 APTE 1: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0082316 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (CEDAE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.890 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660077890 Protocolo: 20082973 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO RJ0005278 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20000010383656 Protocolo: 2008000595 APTES: CONSTRUTORA MAKETE LTDA APOLINARIO SOARES PESTANA JORGE ADAO BUSO CLAUDIA CELESTE BUSO CREMILDA BRITO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA RJ0064586 ADVOGADO 2: DR(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA RJ0063505 APDOS: ARY ANDRADE CUNHA REVESTIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ESPOLIO DE SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA IVANE ITABORAHY TEIXEIRA ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES ROSENIR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA RJ0020610 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010102180 Protocolo: 20084794 APTE: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2063 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010127632 Protocolo: 2008007290 APTE: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059846 Protocolo: 2008006271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164153 Protocolo: 2007168629 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 429528"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "429530": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34565 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010625587 Protocolo: 2007353691 AGTE: CONTROLES GRAFICOS DARU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 AGDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011232292 Protocolo: 2007374646 AGTES: HISAE SHINKAI AMY YOSHIKA SHINKAI DAISY SATOMI SHINKAI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799540 Protocolo: 20082898 AGTE: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012213904 Protocolo: 200812795 AGTE: ANTONINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1627 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072040051019 Protocolo: 200814756 AGTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS RJ0066804 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012096791 Protocolo: 200816381 AGTE: PEDRO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010364526 Protocolo: 200818371 AGTE: CRISTIANE CARVALHO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 200819713 AGTE: DEBORAH FUCS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011082665 Protocolo: 200820521 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011645419 Protocolo: 200823515 AGTE: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ... PELO QUE DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO PROSSIGA SUA TRAMITACAO NA 6 VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138728 Protocolo: 2007344768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROSANGELA DA COSTA BORRET REP/P/S/CURADORA CINTIA DA COSTA BORRET ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RJ0138132 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010101734 Protocolo: 2007368065 APTE: JOAO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.100.003731-1) 20060010968350 Protocolo: 2007369501 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 20060011679622 Protocolo: 2007375122 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES RJ0135457 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, DEVENDO O ESPOLIO HABILITAR-SE NO FEITO, QUERENDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1509 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060030062010 Protocolo: 20085766 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: JOSE CARLOS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES RJ0074633 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1617 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610052916 Protocolo: 2008005573 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1751 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176040 Protocolo: 2008004570 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DANIEL ALVES DE MACEDO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2402 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223091 Protocolo: 2008004652 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BRASPOR IMOVEIS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 429530"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "429529": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070610091508 Protocolo: 200823791 IMPTE/PACTE: ISAIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.168 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 2007375748 AGTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ... OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO-SE O INDEFERIMENTO DA LIMINAR ... A AGRAVADA.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050105347 Protocolo: 200821289 AGTE: MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011082665 Protocolo: 200821797 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA... 2. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2525 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022080079338 Protocolo: 200821795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 900010364826 Protocolo: 200824355 AGTE: ISAAC ALFON CAGY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 AGDO: ALLAN CAGY REP/P/S/MAE MARTA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE DA R. DECISAO RECORRIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60481 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011113121 Protocolo: 2007317554 APTE 1: ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO E A SUBSEQUENTE BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DA PROVIDENCIA SOLICITADA.\r\n\r\nId: 429529"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "429531": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011346220 Protocolo: 2007241667 APTE: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011272004 Protocolo: 2007323062 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Relator Designado: DES. CELSO FERREIRA FILHO 0\r\n\r\nId: 429531"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "429533": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200822671 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS RJ0136691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.18/23:\" ...Assim sendo, indefiro a peticao inicial do presente cometimento mandamental, o que faco com espeque no art.267, I, do Codigo de Processo Civil, combinado com o art.8o. da Lei No.1.533/51.Custas ex lege, concedida gratuidade de justica ao impetrante.Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011500909 Protocolo: 2007304343 AGTE: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NATAN CORTES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/97:\"... Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de autorizar a realizacao da cirurgia pretendida, sob o custeio da agravada\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210073709 Protocolo: 200811852 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.88/92:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de reformar parcialmente a decisao impugnada, excluindo a determinacao de refaturamento do servico\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050082667 Protocolo: 200813344 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO RJ0120452 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CLAUDIA MARIA MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.93/96:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de desobrigar a Redecard SA de apresentar os documentos relativos ao cartao de credito\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011381400 Protocolo: 200813362 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: MONTEMAR S A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.223/226:\"...Por todo o exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de reformar a decisao impugnada, para determinar a intimacao dos peritos para apresentarem nova planilha de debitos, excluindo a multa e os juros de mora do debito de honorarios periciais\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1668 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110047437 Protocolo: 200814721 AGTE: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 AGDO: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/41:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1705 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011996198 Protocolo: 200813643 AGTE: GENILDO CORINGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/42:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida declarando a competencia daquele juizo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449325 Protocolo: 200818772 AGTES: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA SUELI SANTOS OLIVEIRA ANTONIO JOSE GOMES DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.78/80:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para determinar o processamento do recurso de apelacao interposto pelos agravantes.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012055648 Protocolo: 200818943 AGTE: JOANA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/56:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2353 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750036853 Protocolo: 200821272 AGTE: ROSANGELA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.67/70:\" ...Desta forma, diante da existencia de verossimilhanca do pleito autoral e de possibilidade de dano irreparavel ou de dificil reparacao, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, determinando que a agravada restabeleca a energia eletrica do imovel da consumidora e se abstenha de inscrever o nome desta no cadastro restritivo de credito. Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2820 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020208570 Protocolo: 200824740 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.35/38:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165093 Protocolo: 2008008830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ARLINDO EMERICK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.162/163:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput e paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao recurso para manter integra a sentenca recorrida, sujeita a duplo grau obrigatorio de jurisdicao. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660037856 Protocolo: 2008013517 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: PAULO MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.79/84:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3675 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010041853 Protocolo: 2008013604 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARLUCE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.72/78:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 429533"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "429532": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010687449 Protocolo: 200812414 AGTE: ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DUARTE REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 AGDO: LYDIA NUNES ADVOGADO: DR(a). CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO RJ0138560 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.33:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527,V do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29481 ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS 20010210090056 Protocolo: 200814082 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDOS: SANOFI SYNTHELABO SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.216:\"1. Solicitem-se as informacoes oficiando-se; 2. Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010834914 Protocolo: 200816543 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.86:\" 1-Venham as informacoes; 2-Intime-se o agravado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010834914 Protocolo: 200818703 AGTE: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\" 1-Recebidas as informacoes ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se a agravada\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011691144 Protocolo: 200822345 AGTES: ELAINE BARRETO DE JESUS MARIA AURELINA REIS JORGE PEREIRA DE ALMEIDA PAULO DAS NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.132:\" 1- Com o recebimento das informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se a agravada\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732000 Protocolo: 200823429 AGTE: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.68:\" 1) Com as informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20040040369696 Protocolo: 200824314 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34:\"1-Concedo ao agravante os beneficios da Gratuidade de Justica; 2-Venham as informacoes, oficiando-se; 3- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 4- Intime-se a recorrida\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011353132 Protocolo: 200824460 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SIMONI GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.95 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque verossimil os seus fundamentos. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2965 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20082110003072 Protocolo: 200827310 AGTE: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.42:\" P.S. Ante o documento de fls.23, indefiro o pedido de concessao de gratuidade de Justica.Venha a comprovacao do recolhimento das custas sob as penas da lei. Prejudicado o despacho acima\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010765499 Protocolo: 2007293030 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.129:\" Manifeste-se o autor sobre a certidao de fls.128v\".\r\n\r\nId: 429532"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "429534": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA 20060210088073 Protocolo: 2007170201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ANNE GRAZIELE SANTOS DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: TIAGO SANTOS DE ALMEIDA MAIA(MENOR) INTERESSADO 3: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA MAIA(MENOR) INTERESSADO 4: FABIO MAIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20062030145933 Protocolo: 2007235503 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE INTERESSADO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1849 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050700012370 Protocolo: 2007298483 IMPTE: ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 IMPDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1806 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGACAO DE FAZER 20070800014963 Protocolo: 2007366168 IMPTE: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010438480 Protocolo: 2007144187 AGTES: CEZAR VIEIRA MIRANDA FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780008185 Protocolo: 2007191952 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010090578 Protocolo: 2007205574 AGTES: ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO NASSIB DIB ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20052080123384 Protocolo: 2007220965 AGTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 AGDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007228045 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011193211 Protocolo: 2007252787 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NETO BARROSO MG0048885 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409174 Protocolo: 2007262076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011638000 Protocolo: 2007296720 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA AMARILES GUIMARAES HILL EMILIO LUIZ DA ROSA GERALDO GEROLIMICH CAPITAO EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES JOAO PAULO CARNEIRO VIANNA LEOPOLDINO MESQUITA DE ANDRADE FILHO REGINALDO RODRIGUES ROSA PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES RENATO TOSCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110040160 Protocolo: 2007300051 AGTE: GILBERTO ABREU VIANA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 AGDO: LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO RJ0087667 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007302112 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011628768 Protocolo: 2007307602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODENIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078607 Protocolo: 2007312848 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30672 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20070040934746 Protocolo: 2007316823 AGTE: MARINA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDOS: JOSE NILTON DOS SANTOS VALMEA GONCALVES PENA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020164775 Protocolo: 2007321155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010150950 Protocolo: 2007332033 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 AGDO: TECELAGEM JPSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRANZIN SP0087571 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060370024115 Protocolo: 2007334448 AGTE: EVERSON PIETRANI JARDIM ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDOS: ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO SILVINO DE SOUZA GUERRA JOSE ARTHINEU DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE O RECURSO COMO AGRAVO INOMINADO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600150678 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ALDIRO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280036141 Protocolo: 2007000512 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARAO DO BANCO ITAU S/A): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280036141 Protocolo: 2007000512 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE MACAE): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010253993 Protocolo: 2007100753 APTES: ANA LOPES DE SOUZA VIANA PATRICIA LOPES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34241 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040040210051 Protocolo: 2007169152 APTE: YKK DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0137303 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA SP0174344 ADVOGADO 3: DR(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO RJ0038652 APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010828341 Protocolo: 2007182931 APTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS RJ0068147 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA RJ0080704 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA RJ0114280 APDO: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011635886 Protocolo: 2007201594 APTE: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010011295030 Protocolo: 2007205183 APTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA M & M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010723765 Protocolo: 2007203386 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE CARLOS DA SILVA NETO): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010723765 Protocolo: 2007203386 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MANOEL ABAL PRADO): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20060011178838 Protocolo: 2007208721 APTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44627 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870024694 Protocolo: 2007221418 APTE: ADY VALENTIM DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDO: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 33.281 EMBARGOS A EXECUCAO (83.038.00205-7) 20030380017850 Protocolo: 2007254036 APTE: NICODER DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0048852 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C CONCESSAO DE BENEFICIO 20050060040608 Protocolo: 2007257354 APTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER RJ0005593 APDO: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.002183-7 20020011071555 Protocolo: 2007259269 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.002183-7 20020011071555 Protocolo: 2007259269 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU S/A): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011411363 Protocolo: 2007280667 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010452762 Protocolo: 2007282830 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011554950 Protocolo: 2007284076 APTE 1: KOLLODA SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 ADVOGADO 2: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA RJ0100987 APTE 2: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA RJ0085212 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO: ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa.RELATORA, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE PROVIA APENAS EM PARTE AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062100088659 Protocolo: 2007291092 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: NEUSA CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA RJ0067916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070065574 Protocolo: 2007290355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011259706 Protocolo: 2007291419 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55989 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630026025 Protocolo: 2007291937 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: ITAMAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096800 Protocolo: 2007293415 APTE: NEUZA MARIA FAHL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MICHELE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56236 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.065515-8- EXECUCAO 20060010778159 Protocolo: 2007294538 APTE: JAILSON MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010151022 Protocolo: 2007297078 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS 2: BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ASSISTENTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56467 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040790019214 Protocolo: 2007293371 APTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES RJ0122750 APDOS: MANOEL JOSE PEREIRA MARIA DULCE PEREIRA FERREIRA ELZA PEREIRA DE SOUZA ESPOLIO DE SENHORINHA PEREIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE IRINEU PEREIRA MARTINS ISABEL COSTA PEREIRA MARCELO JOSE COSTA PEREIRA MARCOS JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070870001696 Protocolo: 2007299674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57083 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 980011994800 Protocolo: 2007299993 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 ADVOGADO 2: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 APDO: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO RJ0138704 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57228 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.343 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO AS EXECUCOES FISCAIS 97.546.015196-6 (TB 17.349) E 97.546.015200-8 (TB 17.352). 990660028348 Protocolo: 2007299678 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SCHLICK RJ0120192 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 2005.014.019526-8 = INDENIZATORIA 20050140195268 Protocolo: 2007300130 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 APDO: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097329 Protocolo: 2007301815 APTE: MARIA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO RJ0142506 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018679 Protocolo: 2007302889 APTE: EDUARDO HIPOLITO PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020248564 Protocolo: 2007302202 APTE: JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59136 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060012068 Protocolo: 2007309908 APTE: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59430 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050260054834 Protocolo: 2007313082 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA RJ0124347 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610025482 Protocolo: 2007311981 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: FABIANA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010578772 Protocolo: 2007314617 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60186 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A -IMPGNACAO A GRATUIDADE (MONITORIA) 20050010662866 Protocolo: 2007317507 APTE: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 APDO: MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080007311 Protocolo: 2007316641 APTES: JOEL CANUTO VIEGAS JOAO FERREIRA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR RJ0141880 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055135 Protocolo: 2007319109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010646404 Protocolo: 2007319371 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053217 Protocolo: 2007322963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062020069107 Protocolo: 2007333422 APTE: LOURDES MARIA SANTIAGO GOMES DIOGO REP/P/S/MAE COSMEA DAMIA SANTIADO DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064197 Protocolo: 2007346686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66318 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030180726 Protocolo: 2007351513 APTE: ERALDO N CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 APDO: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67708 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050020194946 Protocolo: 2007359412 APTE: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 APDO: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES RJ0033223 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69093 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIRA 20040020218274 Protocolo: 2007367322 APTE: EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 APDO: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69306 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050110051670 Protocolo: 2007367442 APTE: IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090119550 Protocolo: 2007370229 APTE 1: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APTE 2: RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070040848910 Protocolo: 2007370259 APTES: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA MIRANDA ROSA S C LTDA MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: ELMA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011070733 Protocolo: 2007373384 APTE: ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062090059176 Protocolo: 2008000228 APTE: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.716 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010765582 Protocolo: 2008001087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: THAIS BARROS DE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 429534"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "429536": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010143198 Protocolo: 2007276544 AUTOR: HELENA BRAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO A MARTINS DA SILVA SERFATY REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO A PRERROGATIVA ESTIPULADA NO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A DO ..., DECIDO MONOCRATICAMWENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO PLEITEADO POR GENERICO..., BEM COMO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ -300...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO QUE VAI DE ENCONTRO A EXPRESSA PREVISAO LEGAL, RESTA NITIDA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A IMPOR A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011040327 Protocolo: 2007258444 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25563 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070580000830 Protocolo: 2007265152 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: WILSON DE OLIVEIRA NETO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010489299 Protocolo: 2007288249 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE ADVOGADO: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN RS0006257 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31340 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020016405 Protocolo: 2007323311 AGTE: DALMO ODILON MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058022 Protocolo: 2007339096 AGTE: EDMAR DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO A DECISAO EM CONFRONTO MANIFESTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070210314397 Protocolo: 2007341083 AGTES: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810356 Protocolo: 2007340340 AGTES: JOSE CICERO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES SEVERINA JOSEFA DO NASCIMENTO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESSES TERMOS, EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E DO TJRJ, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2007355824 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...O RECURSO NAO LOGRA ULTRAPASSAR A FASE DE ADMISSIBILIDADE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030011506987 Protocolo: 2007371380 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART 529 c/c 557 DO CPC).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.87 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011210620 Protocolo: 2007374708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO QUE ... INFORMOU TER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011181279 Protocolo: 20086104 AGTES: JOSE MAURICIO STELLET ALVES SERGIO ROBERTO CANELLA MARLON DE ALMEIDA MENDONCA VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADMILSON CLAUDIO FULY MARCIO PECANHA DOS REIS HERCULES DE SOUZA PEREIRA WELINGTON SOARES DOS SANTOS MARCO ANTONIO CORDEIRO FIUZA LAZARO RIBEIRO CORDEIRO NESTOR CAMPOS DE ARAUJO SERGIO PEREIRA BERNARDO ROBSON LIMA DA SILVA DUCEGUAY BRAGA DA SILVA MAURICIO MIRANDA ALHO LUIZ DOS SANTOS VENANCIO JOSE AUREO DE MORAES FILHO MANUEL ANTONIO SANGIAO TONCEDA SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO VANDERLEI DO NASCIMENTO JOSE PEREIRA DA SILVA ORLANDO CESAR DE SOUZA EDILSON MEDEIROS DE SOUZA MARCOS PLACIDO LADEIRA GIL DE ALMEIDA ROSA CLAUDIO VITAL BESSA CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA JOABE SALES LISBOA CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O EMINENTE JUIZ MONOCRQTICO INFORMA AS FLS. 73//74, QUE O AGRAVANTE NAO ATENDEU A NORMA DO ARTIGO 526 ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2153 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060380504134 Protocolo: 200818744 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: HILTON VIEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...A SUMULA 47 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DISPOE... MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM O ALUDIDO VERBETE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2738 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012191593 Protocolo: 200824222 AGTE: SERGIO EDUARDO ALCANTARA TERRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090052923 Protocolo: 200826178 AGTE: FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA SE ENCONTRA SUB JUDICE... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS OPOSTOS, SUSPENDENDO A EXECUCAO.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030007346 Protocolo: 200827528 AGTE: MARIANA LYANA DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... A DECISAO ESTA CORRETA EM TERMOS... NEGO PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.COMUNIQUE-SE.P. INT.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535618 Protocolo: 2007282647 APTE: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSISITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMETNO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011206925 Protocolo: 2007286496 APTE: DARCI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56544 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610013790 Protocolo: 2007294938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTYO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010571334 Protocolo: 2007298753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: LUIS CARLOS CASTILLO MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR OS HONORARIOS... EM REEXAME NECVESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO PLEITEADO NA INICIAL POR GENERICO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010172650 Protocolo: 2007298531 APTE: MARLENE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614090 Protocolo: 2007298699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTOE NO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57798 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011494281 Protocolo: 2007303148 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABEELCIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58284 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084400 Protocolo: 2007306590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SIMEIA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077443 Protocolo: 2007309362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DARCI MACHADO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59697 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013807 Protocolo: 2007314505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE REGINA MARIA MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050140174009 Protocolo: 2007324159 APTE 1: LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: BARUCH DE CAMPOS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010610480 Protocolo: 2007336642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO RJ0099010 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 102/103 POR ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS...PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA OS FINS DE DIREITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66224 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010260228 Protocolo: 2007351752 APTE: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...O PREQUESTIONAMENTO, ENTAO, RESULTA PREJUDICADO, ANTE A AUSENCIA DE VICIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011687748 Protocolo: 2008003269 APTE: ELIEZER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\nId: 429536"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011234440 Protocolo: 200826441 AGTE: RODRIGO CALIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\nId: 429535"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "429537": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097194-4 Protocolo: 2007317662 AUTOR: ROGERIO JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.000070-7 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.019488-4 Protocolo: 2007243033 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI REP/P/S/AVO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26046 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008188-7 Protocolo: 2007268743 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26155 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.144846-5 Protocolo: 2007269495 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDO: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26439 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.002464-9 Protocolo: 2007274532 AGTE: SERGIO MAURICIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA 0089174RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA 0089172RJ AGDO: MAURICIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL 0039804RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29645 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA DE BENS 2006.045.002503-3 Protocolo: 2007306850 AGTE: LETICIA FERNANDES WHATELY ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ AGDO: FABIO GHETTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO CCOM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.152802-6 Protocolo: 2007310413 AGTE: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO 0146018RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.151152-3 Protocolo: 2007316246 AGTE: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.111976-8 Protocolo: 2007316943 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.053337-3 Protocolo: 2007320966 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.167306-3 Protocolo: 2007325873 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007328594 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120199-2 Protocolo: 2007333762 AGTE: HELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.179502-8 Protocolo: 2007337550 AGTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.528.008574-0 Protocolo: 2007337880 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PINTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ESPOLIO DE ESMERALDINA BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006329-2 Protocolo: 2007339059 AGTES: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ AGDO: ROVENA MIRANDA LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.209.010258-6 Protocolo: 2007361566 AGTE: CESAR MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.122590-1 Protocolo: 2007366071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: PAULO CESAR DOS SANTOS ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS 0098392RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 2004.001.014407-5 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.135274-1 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38291 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 94.530.026765-4 Protocolo: 2007188221 APTES: ESPOLIO DE MANUEL MARIA DUARTE REP/P/INV GELZA MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDOS 1: ANDRE LUIZ CORDIA MORAES MARCIA SUELI MANGABEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: ESPOLIO DE AMERICO RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV PALMIRA MONTEIRO MARIMBA ESPOLIO MANOEL RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV PALMIRA MONTEIRO MARIMBA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48773 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004325-6 Protocolo: 2007245534 APTE 1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTE 2: A GLORIOSA DOS CALCADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO 0052978MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO AARESTRUP BRANDAO 0088417MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.138196-9 Protocolo: 2007260459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.005452-8 Protocolo: 2007282491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO ELIAB BATISTA DOS SANTOS JOSE OLIVEIRA DA SILVA ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.070560-9 Protocolo: 2007285976 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.103356-1 Protocolo: 2007285980 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050108-6 Protocolo: 2007286087 APTE: CONCEICAO ALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56316 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000799-2 Protocolo: 2007294774 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: NOEMIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57051 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 2007.029.001291-3 Protocolo: 2007298890 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MONICA LOURENCO DEOCLECIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MAGNUN DEOCLECIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2004.209.004461-1 Protocolo: 2007307892 APTE 1: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ APTE 2: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ APTE 3: JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTO NIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59069 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.081.000363-3 Protocolo: 2007310047 APTE: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDO: DAVI FELIPE DE MORAIS DA SILVA REP/P/S/MAE OLGA FRANCISCA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.001.127573-0 Protocolo: 2007311212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072411-4 Protocolo: 2007313124 APTE: HELENA HONIGMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA 0135183RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60263 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001582-4 Protocolo: 2007316014 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ APDO: NICE CASTRO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60633 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.129624-7 Protocolo: 2007317915 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2486/96) 2001.001.131060-2 Protocolo: 2007319320 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60913 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159489-6 Protocolo: 2007321496 APTE: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61100 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.028.002996-5 Protocolo: 2007321422 APTE: EDSON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61411 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.007162-1 Protocolo: 2007320229 APTE: ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ APDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61495 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.026.005796-8 Protocolo: 2007322096 APTE: DEVANILDA OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIO MONTEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61667 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2004.031.007194-6 Protocolo: 2007321349 APTE: CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61675 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008617-2 Protocolo: 2007324950 APTE 1: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2003.063.000520-0 Protocolo: 2007328615 APTE 1: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC. 1: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS PROC.MUNIC. 2: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009915-3 Protocolo: 2007326753 APTE: DERALCO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ APDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62388 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000404-1 Protocolo: 2007327135 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62551 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.008665-0 Protocolo: 2007330009 APTE: CARLOS SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BARBARA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62571 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.007.005897-1 Protocolo: 2007329014 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62637 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113498-7 Protocolo: 2007330113 APTE 1: RUI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62655 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.028.004777-0 Protocolo: 2007329324 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: YARA CELIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO 0125964RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62857 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052721-7 Protocolo: 2007331826 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006732-6 Protocolo: 2007331370 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.015334-2 Protocolo: 2007331257 APTE: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.146724-1 Protocolo: 2007333279 APTE: PAHAMA CONFECOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDO: ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG REP/P/INVENTARIANTE ALBERTO GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63137 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CVIL PUBLICA 2006.004.026916-5 Protocolo: 2007333015 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63622 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.008049-4 Protocolo: 2007334945 APTE: SODON VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDO: MARCIA APARECIDA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA 0114997RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.003715-1 Protocolo: 2007336356 APTE 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APTE 2: EMERSON DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA 0088967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63929 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.066.002351-1 - EXECUCAO 2007.066.009049-4 Protocolo: 2007337007 APTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APDO: ALUIZIO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051398-0 Protocolo: 2007343238 APTES: RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE MARIA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64664 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.017105-0 Protocolo: 2007343836 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.035573-0 Protocolo: 2007345850 APTE 1: NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64959 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091788-3 Protocolo: 2007345875 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.003975-0 Protocolo: 2007345563 APTE: NEIDE TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO 0128458RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65576 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006076-8 Protocolo: 2007349069 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDO: MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO 0057758RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65578 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.530.009758-8 Protocolo: 2007349170 APTE: SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS VIVIAN DA SILVA SANTOS E JULIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDO: THIANA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE GISELDA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004582-0 Protocolo: 2007349529 APTE: ROBERT PAUL DAVID JACOB ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65786 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 2005.001.058964-6 Protocolo: 2007350779 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6 Protocolo: 2007350773 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025797-7 Protocolo: 2007351602 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.209.007379-7 Protocolo: 2007351074 APTES: NEIDE PINHO SOARES ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156643-8 Protocolo: 2007351638 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTE 2: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009096-4 Protocolo: 2007351534 APTE: MARCELO PORTES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66388 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.038.049419-0 Protocolo: 2007353016 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063902-0 Protocolo: 2007352869 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APDO: REGINALDO ABREU NOTINI ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051679-7 Protocolo: 2007355229 APTE 1: CICINATO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA 0123776RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.095721-9 Protocolo: 2007354977 APTE 1: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APTES 2: GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT 0007476RJ APDOS 4: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ JOSE LUIS CAMPOS XAVIER ALBANI DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066399-2 Protocolo: 2007355230 APTE: ARIDES VISCONTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095088-6 Protocolo: 2007355218 APTE: ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076594-6 Protocolo: 2007355020 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INV WILMA CARREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66869 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091250-9 Protocolo: 2007356235 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTE 3: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67224 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.058460-2 Protocolo: 2007356290 APTE: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67253 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.002273-3 Protocolo: 2007355383 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOS: MAX JOSE DE ALMEIDA FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013253-4 Protocolo: 2007357209 APTE: GLEBER GOMES DE BRITO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.101005-6 Protocolo: 2007359724 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.159838-5 Protocolo: 2007361477 APTE: IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036353-1 Protocolo: 2007361516 APTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.138298-3 Protocolo: 2007359633 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: TANIA MARIA SALDANHA MESSINA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145266-0 Protocolo: 2007363720 APTE: TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ APDO: F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157757-6 Protocolo: 2007363123 APTE 1: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ 0129288SP APTE 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APTE 3: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO 0024155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014437-0 Protocolo: 2007364673 APTE: EDILSON SILVA E S/MULHER ANDREA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra 091. APELACAO CIVEL 2007.001.68509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.014269-1 Protocolo: 2007365124 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117261-7 Protocolo: 2007366871 APTE 1: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68798 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.016026-5 Protocolo: 2007365336 APTE: 73 LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDO: FRATELLI VITA BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO 0036396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157149-5 Protocolo: 2007366949 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS OITIS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.69064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.205.009242-0 Protocolo: 2007367314 APTE: ZERITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151803-0 Protocolo: 2008003044 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTES 2: EMERSON MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ELIZETE MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.1752 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.036.007326-9 Protocolo: 2008004967 APTE: ADRIANA AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027991-2 Protocolo: 2008008902 APTE: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067965-0 Protocolo: 2008010583 APTE: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046424-7 Protocolo: 200813699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099167-3 Protocolo: 2008016930 APTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.4148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.080937-0 Protocolo: 200819040 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDO: EDSON TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011098-8 Protocolo: 2007279715 EMBTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ EMBDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nId: 429537"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "429538": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010322714 Protocolo: 2007106342 AGTE: SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050128 Protocolo: 2007203417 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ERIVELTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125090 Protocolo: 2007245674 AGTE: ROMAO GERMANO DE LIMA E S/MULHER MARIA SEVERINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20050010546908 Protocolo: 200738496 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Dr. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO 1: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (FALIDA) APDO 2: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011053067 Protocolo: 2007144373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE RJ0112309 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO RJ0112368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075377 Protocolo: 2007144339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 970011288938 Protocolo: 2007169049 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO CIVIL 20010610019080 Protocolo: 2007200910 APTE: ALEXANDRE ELIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURINEIA DA SILVA AMARAL POR SI E REP/P/S/FILHO ALESSANDRO ELIAS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO RJ0098256 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41386 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20050070050386 Protocolo: 2007207437 APTE: MONICK LOPES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280047021 Protocolo: 2007222735 APTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090042083 Protocolo: 2007228581 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APTE 2: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011040779 Protocolo: 2007270667 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 429538"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "429540": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010291396 Protocolo: 2007250514 AUTOR: BEATRIZ MARQUES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94 \"...CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N 253 DO STJ.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060140059569 Protocolo: 20086066 REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REQDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.458/460. \"...A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS E POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA QUALQUER REQUERIMENTO DE CAUTELA, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.176 \"AUSENTE A COMPLEMENTACAO DO PREPARODEVIDO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 511, CAPUT, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010082740 Protocolo: 200754397 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.903.\"...ASSIM, CONSIDERADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011152760 Protocolo: 2007245763 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115 \" POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ( ART.557,CAPUT,CPC).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32627 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020096817 Protocolo: 2007335046 AGTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ RJ0144271 AGDO: BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236/238 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060210187051 Protocolo: 2007358305 AGTE: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 AGDO: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.130/132 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CPC....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35334 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010119568 Protocolo: 2007362066 AGTE: CAFE E BAR PARAGUASSU LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.24/26 \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE CONFRONTANTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35485 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060610094040 Protocolo: 2007364824 AGTE: MARCIO MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.318: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, PELO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010857713 Protocolo: 2007369210 AGTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 AGDOS: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA POR SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA E EDGARD MANHAES DOS SANTOS NETO PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.318 \" DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO , BEM COMO O REGIMENTAL\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULACAO DE VISITAS 20070012203510 Protocolo: 2007369677 AGTE: JOAO CARLOS DA SILVA FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA RJ0140862 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 AGDO: JOAO PEDRO ROCHA FRAZAO REP/ P/ S/ MAE AURENICE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109 \" ... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC) \".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011660196 Protocolo: 2008438 AGTE: MARCELO DE GODOY CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: MARIA INES MORAIS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010449854 Protocolo: 2008705 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.27/40 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1624 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011995157 Protocolo: 200813621 AGTES: JOSE DE LIMA RUAS FILHO MARIA DE NAZARE DE CASTRO RUAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/33 \" POSTO ISSO, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012180339 Protocolo: 200813617 AGTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.28: \"...REZA O ART.557 CAPUT, DO CPC: O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090156834 Protocolo: 200817003 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 218: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NO FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, CO CPC, EM VIRTUDE DO MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010054753 Protocolo: 200824657 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: ROBERTO RIBEIRO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.149/150:\"...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ( ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36933 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060014256 Protocolo: 2007184822 APTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.304.\"ACOLHO OS EMBARGOS, DO APELANTE/REU, DE FLS. 293/297, PARA DECLARAR: CUSTAS E HONORARIOS A SEREM PAGOS NA PROPORCAO DE 2/3 PARA O AUTOR/ APELADO E 1/3 PARA O REU/ APELANTE DO VALOR DA CONDENACAO\".REJEITO OS EMBARGOS, DO APELADO/AUTOR, DE FLS. 299/301. ... INEXISTE NO JULGADO ATACADO QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A DAR ENSEJO AO RECURSO DO APELADO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60238 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020194960 Protocolo: 2007317222 APTES: FERNANDO MALLET SOARES PARAGO RENATA MALLET SOARES PARAGO CARLOS MATTA PARAGO ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO REP/P/S/INV CRISTINA DALIA PEREIRA PARAGO MUSMANNO ESPOLIO DE MARIA JOSE DALIA PEREIRA PARAGO REP/P/S/INV CRISTINA DALIA PEREIRA PARAGO MUSMANNO MARIA NADIR DALIA PEREIRA CRISTINA DALIA PEREIRA PARAGO MUSMANNO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: FAUSTINO JUSTE UBEIRA SALADINA NUNES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA RJ0146179 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 131/136: \"...POSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RETIRAR AS VERBAS DE SUCUMBENCIA DA SENTENCA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RE, E DE OFICIO, INVERTER TAL ONUS, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3, DO CPC, CONDENANDO A SEGUNDA RE AO PAGAMENTO DE TAIS VERBAS, AS QUAIS FIXO, COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CPC, EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61930 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011144490 Protocolo: 2007325751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI CLAUDIO AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/108.\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CPC,...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010260172 Protocolo: 2007333076 APTE: LUCY ROCHA DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES RJ0013419 APDO: MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 24/27 \" ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63499 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20030630015540 Protocolo: 2007333714 APTE: JOCELINO MARQUES CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEVANIR SERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.176/180 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060380034178 Protocolo: 2007350947 APTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: ANDIARA COSTA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/76.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011400249 Protocolo: 2007355843 APTES: THEREZA GONCALVES BARBOSA ANDREA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/117 \" ...POSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC....\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005319 Protocolo: 2007356505 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ILODIO RODRIGUES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122.\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC,...\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20052050084107 Protocolo: 2007363243 APTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDO: HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.152/157.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2008.001.142 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011260747 Protocolo: 2007374203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/131 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.592 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280756 Protocolo: 2008000974 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ORIBERTO RIBEIRO SENA CRISTIANO RIBEIRO SENA ADRIANO RIBEIRO SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.91/100 \"... IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216259 Protocolo: 2008016785 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85/89: \"... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A PEQUENA PARTE DA SENTENCA RECORRIDA QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A UTILIZACAO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO EVENTO NA QUALIFICACAO DO COMPLEMENTO DA INDENIZACAO EFETIVAMENTE DEVIDA A AUTORA, CONTANDO-SE A PARTIR DE ENTAO A CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS.\"\r\n\r\nId: 429540"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "429539": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200700223233 Protocolo: 2007302158 REQTES: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 REQDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.67 \"AOS REQUERENTES\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060140059569 Protocolo: 20086066 REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REQDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.477. \"NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 458/460.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.174.\"AOS EMBARGADOS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010280471 Protocolo: 2007329950 AGTE: LUANA CAVALCANTE PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 AGDO: CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38 \"ATENDA-SE\" ( FLS. 37 - REQUEIRO A INTIMACAO DO AGRAVADO \"EX VI\" DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA PARA APRESENTACAO DE PARECER ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569781 Protocolo: 2007340497 AGTE: JORGE CASSILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: YURI ILHA CASSILHA REP/ P/ S/ MAE TATIANA ILHA THOME CORDEIRO CASSILHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70 - 1) SOLICITO INFORMACOES; 2) INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC ; 3) DEFIRO J.G..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTRICAO DE DEBITO 20070040967673 Protocolo: 200811735 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA MADALENA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.54-V: \"INDEFIRO A SUSPENSAO. A QUESTAO SERA MELHOR ANALISADA COM A RESPOSTA DO AGRAVADO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2063 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070660118250 Protocolo: 200819020 AGTE: WILTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RJ0108806 AGDO: GRUPO SCHAHIN Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.18.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010979879 Protocolo: 200819008 AGTE: MARIA MADALENA SOUSA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 24: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL. 03/04, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2334 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870068596 Protocolo: 200820961 AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 17 \"COM A FINALIDADE DE ADEQUEDAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS , DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012116820 Protocolo: 200823334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARCI DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.77: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, VEZ QUE A QUESTAO DEVERA SER MELHOR ANALISADA COM A RESPOSTA DO AGRAVADO.AO AGRAVADO. ESCLARECA QUAIS AS CONTAS QUE NAO FORAM PAGAS, SEJA EM RAZAO DE DETERMINACAO JUDICIAL SEJA PORQUE NAO CONCORDA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO E DISS.ESTAVEL 20040060070118 Protocolo: 200815472 AUTOR: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 REU: VALERIA BATISTA DE PAULA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: \" 1- APRESENTE A AUTORA COPIAS DE SEUS 03 (TRES) ULTIMOS CONTRACHEQUES. 2- SOLICITO DO JUIZO DE DIREITO DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI, POR EMPRESTIMO, O PROCESSO 2004.006.007011-8. 3- SOLICITO DO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI, POR EMPRESTIMO, O PROCESSO 2002.006.003100-5.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030380050748 Protocolo: 2007357218 APTE: SAPATARIA MGP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO RJ0116382 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.203 \"JUNTE A EMPRESA AUTORA, AQUI APELANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , DOCUMENTO PUBLICO QUE COMPROVE A ALEGACAO DE FLS. 182., NO QUE TANGE A MUDANCA DE NOME DA VIA PUBLICA\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67796 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478017 Protocolo: 2007356587 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARCIONIDES VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.127. \"INTIME-SE O EMBARGADO COMO REQUERIDO A FL.126.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978021 Protocolo: 2008007537 APTES 1: MARIA DOS SANTOS SILVA JOSE SALVADOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.137.\"... DESTA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO: 1- AO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MIRACEMA/ RJ. 2- A FENASEG. 3- A MINAS BRASIL SEGURADORA. PARA QUE ESTES INFORMEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, A VERACIDADE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO APELO DE FLS. 98/113, RELATIVAS A ALEGADA QUITACAO JUDICIAL DO PAGAMENTO DE SEGURO DPVAT...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.143: \"ESCLARECA A RE, AQUI APELANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUANTAS FONTES DE RENDA POSSUI, ALEM DE ACOSTAR OS 3(TRES) ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS.\"\r\n\r\nId: 429539"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 86/2008 - R E S O L V E designar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para prestarem auxílio, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 30 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, junto à: 1ª Vara da Comarca de Miracema: LUIZ CLAUDIO MEDINA, matrícula n.° 01/5054 SIMONE DO AMARAL SIQUEIRA, matrícula n.° 01/20277 ILTON VENANCIO WERNECK, matrícula n.° 01/22655 ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA, matrícula n.° 01/23039 2ª Vara da Comarca de Miracema: JOSÉ RICARDO DRUMMOND GRILLI, matrícula n.° 01/9436 ADRIANE DE PAULA ABREU, matrícula n.° 01/17672 ALEXANDRE ASSAD UTRINI, matrícula n.° 01/23041 SORAYA VIDAL TOSTES SALES, matrícula n.° 01/27364 Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 429393"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 87/2008 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta nos autos do processo nº 11.973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar VERA LUCIA MARCELLO DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5692, no Cartório da 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, consequentemente, da função de Escrivã da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 31/01/2008.\r\n\r\nId: 429431"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2005-287437 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: SOLICITA INFORMACOES SOBRE TAXAS COBRADAS NOS CARTORIOS E TAMBEM SOBRE A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES Personagens: JORGE LEITAO, DR. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR-OAB/RJ 129.943, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 03/03/2008, AS 14:30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 166/167. INTIMEM-SE. (A)DRA. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/01/2008.\r\n\r\nId: 429423"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2007-71267 Origem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DENUNCIA (DISQUE JUSTICA) Assunto: DISQUE JUSTICA N 57/2007 Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, DR.MARCELO MOREIRA FARIA OAB/RJ80200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ80255\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. (A) DRA. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 30/01/2008.\r\n\r\nId: 429424"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "429425": [
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A) DRA. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO- JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 25/01/2008.\r\n\r\nId: 429425"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "429450": [
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-301869 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio em face de ROBERTO FORTUNA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 01/22784, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429450"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-019.528 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 6º Ofício do Registro de Distribuição - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados de 05/10/2006 e 23/01/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-030.238 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 8º Registro Civil de Pessoas Naturais - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados de 03/02/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183.148 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 23/07/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188.778 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 8º Registro de Distribuição - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 23/07/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-202.338 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 08/08/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-211.175 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 21/08/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-265.503 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.085156-2, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Almir de Souza - OAB/RJ nº 92.489; 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.07/08 pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Capital, intime-se o patrono do reclamante para regularizar sua representação processual, bem como tomar ciência das informações prestadas, e, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, in albis, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-299.652 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.149515-0, em trâmite na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Laércio Guarconi - OAB/RJ nº 11.155; 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.09/10 pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Capital, intime-se o ora reclamante, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2008-015.458 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 5º Ofício de Registro Distribuição - DESPACHO: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 21/01/2008 e 06/09/2007, conforme documentos de fls.03/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 430327"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/018.024. R E S O L V E designar LUIS CARLOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23584, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Geral - PROGER - da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/08/2007. Publique-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 5438/2008, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 10/2008, publicada no DOERJ de 17/01/2008, que designou VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21435, para prestar auxílio no Juízo da 1ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, ambos da Comarca de Niterói, no período de 17/01/2008 a 31/01/2008, tendo em vista o Ato Executivo nº 07/2008. Publique-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 265.097/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo M.M. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, em favor dos servidores:CESAR ROBERTO FREITAS GASPAR, Escrivão, matrícula 01/9356. ALBERTO SEIRO OKI, Analista Judiciário, matrícula 01/16505. ALDAIR ANTUNES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26283. ANTONIO MARCOS BARBOSA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25423. NILCELI BELCHIOR DE CARVALHO OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27655. SONIA REGINA COIMBRA MAGACHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9545. VANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27516. VANIA NATALI TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25736. FABIANO GIROLAMY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23581. MARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21803. ANA LAURA DURAN MARINS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27220. ILZA LEIA DA SILVA RAMOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20687. JUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29471. RENATA FARIA DE MATTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29613. VALERIA APARECIDA NOGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27180. 2) Quanto aos funcionários requisitados José Maria da Costa Cardoso, cadastro nº 92/936, Ellen Lopes de Araújo Barreto, cadastro nº 92/934 e Mônica de Andrade Sena de Abreu, cadastro nº 92-427, expeça-se ofício para o órgão de origem encaminhando cópia do elogio de fls. 02/03, para as anotações cabíveis. 3) Publique-se. 4) Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Lotação e Movimentação da Corregedoria Geral da Justiça para regularizar a situação funcional de DANIELE LEMOS ALVES, cadastro nº 92-1155.(fls.35). Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 255.642/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o Parecer Médico-Pericial emitido pelo DESAU, às fls. 18, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ ROBERTO NOGUEIRA SAAD, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21869, à disposição da Central Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam., e JEC da Comarca de Niterói, no período de 05/10/2007 a 26/10/2007 (22 dias), totalizando 67 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada;2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 017.533/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.676, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, no período de 19/01/2008 a 17/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 017.580/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.108, à disposição do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008. \r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 012.183/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão das férias do servidor JOSÉ ROSA, Encarregado pelo Expediente do PROGER- Protocolo Geral da Comarca de Rio Bonito, matrícula nº 01/18607, para o mês de março/2008 , tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006, ficando ciente de que à época oportuna deverá comunicar ao NUR quem o substituirá no referido período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 004.920/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.032, no período de 07/01/2008 a 15/01/2008, 09 ( nove) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.533/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora TATIANA ALVES SOARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25.539, à disposição do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Comarca de São Gonçalo, do mês de março para o mês de abril de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 014.522/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29032, à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 16/01/2008 a 04/06/2008 (141 dias), nos termos do art. 1º da Lei 3862/2002, c/c art. 19 do Decreto 220/75 e art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se dependente para fins cadastrais. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 016.373/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de alteração das férias em favor das servidoras MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5046, do mês de novembro/2008 para o mês de junho/2008, e PRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22812, ambas à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, do mês de junho/2008 para o mês de novembro/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/01/2008. \r\n\r\nId: 429984"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000310 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: VARA ÚNICA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, apresentada pela Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-000311\r\n\r\nJEACriminal\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000312\r\n\r\nJEACível\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000314\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000315\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000316\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000318\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2008-000320\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2007-299787\r\n\r\nDireção do Fórum do Juizados\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2007-303815\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000333\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000344\r\n\r\nCartório da Dívida Ativa\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000357\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000379\r\n\r\nJuizado Vio. E Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000380\r\n\r\nCentral de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000381\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nId: 429385"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "429287": [
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/152613 - 2a Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: DEMPSY LUIZ DOS SANTOS. Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no dia 13.11.2006. Considerando, ademais, que ao servidor já foi deferida a readaptação funcional, acolho o parecer da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4o Núcleo Regional e indefiro o pedido. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/290409 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção. Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no dia 13.11.2006. Considerando, ademais, que o interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo, o qual cabe à Administração tutelar. E, no caso em exame, se deferida a remoção, estar-se-ia prestigiando o interesse individual, em detrimento do interesse público. Acolho o parecer da lavra da MM. Juíza Dirigente do 4o NUR e indefiro o pedido de remoção da servidora Irene de Freitas Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º.\r\n\r\n2007-301296 - GUSTAVO LOHMANN\r\n\r\n2007-302340 - SANDRA DA LUZ PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n2007-303597 - SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007-303601 - LYDIA DA SILVA MEIRA\r\n\r\n2007-300010 - CLÁUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n2007-301121 - ELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2007-301463 - ROSANA DE OLIVEIRA SUEVO\r\n\r\n2007-302683 - ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO\r\n\r\n2007-303269 - MARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/10803 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27601, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 19.01.2008 a 17.02.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/6156 - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias de 01 a 30.01.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora CRISTIANA SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21441, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso I, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/15915 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.05.2008, da servidora MADALENA MENENGUCI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8668, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/4704 - Projeto Justiça Itinerante - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2008, para o período de 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ELAIR CÉSAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24452, lotado no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/6434 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.04.2008, para o período de 01 a 30.05.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora JUÇARA DE ARRUDA CAMARGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19895, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/8342 - 5a Ofício de Justiça - Assunto: Férias - Personagem: JOSÉ MÁRIO GIMENES DE OLIVEIRA. Despacho: Anote-se. Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Lotação, Movimentação e Designação da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/9608 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de junho do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora ROSANA VIEIRA FERRAZ, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20658, à disposição da 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/10179 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias do servidor PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula nº 01/90384, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, anteriormente previstas para 01 a 30.01.2008, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/11101 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2008, para o período de 01 a 30.03.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29747, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/12213 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias no período de 01 a 30.04.2008, referentes ao exercício de 2008, do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28116, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/17347 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de julho do corrente, relativas ao exercício de 2008, do servidor JOSÉ ADRIANO NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15781, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/9950 - Dívida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias da servidora VANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24998, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, marcada anteriormente para julho, para novembro do corrente, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/9962 - Dívida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.09.2008, da servidora VIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19763, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/16706 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de março de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora FLÁVIA FERNANDES DANIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27619, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/1365 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro os pedidos de transferência de gozo de férias dos servidores LUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23839, e, MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24360, ambos lotados na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, marcadas anteriormente, respectivamente, para abril e novembro do corrente, para novembro e abril de 2008, referentes aos exercícios de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/8307 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.03.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora CAMILLE DE ANDRADE SARAIVA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/27223, lotada na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/15710 - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de fevereiro para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2007, em favor do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/301468 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17727, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301481 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15697, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para o mês de abril de 2008, referente ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/9697 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro os pedidos de transferência de gozo de férias de FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, matrícula nº 01/27048, e, DÉBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº 01/27148, todas Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotadas na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, respectivamente, dos meses de novembro e setembro do corrente, para setembro e novembro de 2008, referentes aos exercícios de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/13700 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de maio para abril de 2008, formulado pelo servidor ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 01/18985, e, de abril para maio do corrente, do servidor ÉDSON ARAÚJO, matrícula nº 01/22160, ambos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/14139 - 5a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de março de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16010, lotada na 5a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/14222 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de março para o mês de junho de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora SOLANGE DA COSTA ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9220, lotada no Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/11843 - Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2008, para o período de 01 a 30.04.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora GISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28255, lotada na Vara Criminal da Comarca de Queimados, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/17049 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de março para o mês de julho de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora RITA WERNECK DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12208, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/289782 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01.02.2008 a 01.03.2008, da servidora MIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9425, auxiliando, com prejuízo, à 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/3829 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro os pedidos de transferência de gozo de férias dos servidores ELMO COELHO DE MATOS, matrícula nº 01/6182, RENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY, matrícula nº 01/19402, Analistas Judiciários, e, SÍLVIA DE ARAÚJO TOUZA, matrícula nº 01/9605, Técnico de Atividade Judiciária, lotados no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, marcadas anteriormente, respectivamente, para julho, outubro e junho do corrente, para junho, novembro e julho de 2008, referentes aos exercícios de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/6009 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de novembro do corrente, relativas ao exercício de 2008, da servidora MÁRCIA CRISTINA PERESTRELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19929, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/236662 - Portaria nº 021/2008 - Resolve designar os servidores ELZENI COSTA RIOS, matrícula nº 01/9301, nos meses de fevereiro e setembro do corrente; LEUZA CORDEIRO, matrícula nº 01/24473, nos meses de março e outubro do corrente; MARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA, matrícula nº 01/9302, nos meses de maio e novembro do corrente; MARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI, matrícula nº 01/24525, nos meses de abril e dezembro do corrente; RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 01/26029, no mês de julho do corrente; SÉRGIO LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 01/28327, no mês de junho do corrente; e, ALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA, matrícula nº 01/24868, no mês de agosto do corrente, todos da 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias de atendimento ao público, no ano de 2008, sem prejuízo de suas funções, cessando designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429287"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002587 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002527 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300442 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002547 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/298622 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara Única da Comarca de Pinheiral - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara Única da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/264722 - Assunto: Disque Justiça n° 04/2007 - Personagens: Marília Barbosa de Oliveira Dantas x 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Decisão: Nenhuma irregularidade foi praticada pelo serviço extrajudicial do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, na análise do caso aqui debatido. O referido cartório cumpre o que dispõe o art. 555, da Consolidação Normativa (verbis: A devolução do título ou do documento de dívida protestado será feita ao apresentante, contra entrega do protocolo que lhe fora fornecido no ato da apresentação). Não cabe, destarte, justo motivo para determinar sua fiscalização. Arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Comunique-se a Srª Reclamante. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2007/301879 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara Única da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara Única da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002688 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300429 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Cível da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302072 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302071 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Avaliador Judicial da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429292"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/018100 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Gustavo Santos de Vasconcellos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Gustavo Santos de Vasconcellos, matrícula nº 01/21982, pelo prazo de 11 (onze) dias a contar de 22/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/017809 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Jannini Lima Bauer de Almeida - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Jannini Lima Bauer de Almeida, matrícula nº 01/29516, do mês de dezembro para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/017807 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Sônia Pereira de Carvalho Sampaio - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Sônia Pereira de Carvalho Sampaio, matrícula nº 01/20223, do mês de maio para o mês de dezembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/017350 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Férias - Personagem: Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares, matrícula nº 01/26093, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2007, transferindo-se as férias do exercício de 2006 previstas para junho para o mês de abril, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/017142 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosana Macedo Simões Burla - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 16 (dezesseis) dias a contar de 23/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012303 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Inácia Cristina Linhares Ferreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Inácia Cristina Linhares Ferreira, matrícula nº 01/24384, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 10/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205346 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borge Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 14/08/2007 a 23/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211969 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 24/08/2007 a 29/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216486 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 29/08/2007 a 31/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304908 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Dalib Xavier Paes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais do servidor Dalib Xavier Paes, matrícula nº 01/20453, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016648 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016112 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Carla Verônica Cruz de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Carla Verônica Cruz de Almeida, matrícula nº 01/25969, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 21/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016783 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Adriana Barros Rangel Carvalho - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Adriana Barros Rangel Carvalho, matrícula nº 01/26237, do mês de julho para o mês de abril/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/252369 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Giorgia Lamoglia do Nascimento Balbi - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Giorgia Lamoglia do Nascimento Balbi, matrícula nº 01/19875, pelo período de 15 (quinze) dias a contar de 11/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018022 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Robson de Souza Moraes Soares - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Robson de Souza Moraes Soares, matrícula nº 01/26813, do mês de novembro para o mês de março/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018875 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rocir César Caetano Pinto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 22/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 429342"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "429259": [
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n- Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva -\r\n\r\nNos processos abaixo foi deferido pedido de autorização para gozo de licença prêmio no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-291271 Mauro Sérgio Botelho Ribeiro, 01/17301\r\n\r\n2007-292191 Adão Carneiro Silva, 01/20616\r\n\r\n2007-292192 Eduardo Silveira Machado, 01/20400\r\n\r\n2007-300819 Paulo César de Araújo, 01/466134\r\n\r\n2007-303305 Marcos Sabóia D Oliveira Vasconcelos, 01/20475\r\n\r\nId: 429259"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-296243\r\n\r\nAdilson de Andrade Guedes - mat. 01/24177\r\n\r\n2007-231970\r\n\r\nFlavio José Ferreira - mat. 01/8743\r\n\r\n2007-299903\r\n\r\nRita Márcia Victal de Lima- mat. 01/24530\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nProcesso nº.2007-223592 - Assunto: Encaminha peças desentranhadas do processo nº.2007.209.007353-9, em trâmite na 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para ciência - Personagens: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Roberto Luiz de Abreu, mat.01/7322 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DESPACHO: ... Por tais motivos, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429343"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.129, 131 E 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Despacho:1. Junte-se o mandado cumprido; 2. Inscreva-se a penhora no RGI; 3. Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.027178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 113 v: Indefere-se; Impossível a intimação de todos os assistidos da Defensoria; Int-se por correio com AR \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para o depósito é o da lei, sob pena de multa; (15 dias do trânsito) certifique-se \r\n\r\nProc. 2005.001.004920-2 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:1. Oficie-se aos Bancos indicados (fls. 158- Prosper e fls. 159 - Bradesco para a transferência ); 2. Não há nova penhora. As contas estão bloqueadas, mas não têm saldo \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Ao autor sobre fls. 169 \r\n\r\nProc. 2005.001.081665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X KURT PFANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS.118. \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108013-1 - LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE OFÍCIO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) MITZ MARA PORTO D AVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098854-6 - LUIZ CARLOS SILVA AMARAL X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora sobre o depósito, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057576-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GOBAU COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Fls. 47: defere-se mandado de imissão e verificação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902635-8 (39) - SOLIMAR MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOBEL EMILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) SR.ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.070024-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTROL TIME ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Expeçam-se os ofícios requeridos, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Não há nulidade alguma; Penhora regular, cabendo à exeqüente diligenciar a averbação; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.062961-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Int-se a perita, o OJA a comparecerem ao endereço sito à Rua Ferreira Viana 44 apartamento 401, Flamengo para exame do 1º réu; 218 §1º CPC; Data do exame 11/02/2008 às 13hs \r\n\r\nProc. 2005.001.159179-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 83, 85 e 87-98. \r\n\r\nProc. 2007.001.061509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÁPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.76/78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0A - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109822-3A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Traslade-se a decisão dos autos em apenso (impugnação ao valor da causa 2006.001.109834-0A) havendo identidade de fundamentos; Nestes autos em apenso o valor da causa fica fixado em R$ 82.740.922,94. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109827-2A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Traslade-se a decisão no incidente em apenso para estes autos, havendo identidade de fundamentos fixando-se o valor da causa neste processo em R$ 85.923.266,11; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109834-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Acolhe-se a presente impugnação, observando que o pedido \"ítem A de fls. 17\" ações preferenciais nominativas do tipo B do capital da ré, têm grandeza econômica totalmente identificável, visto que estes títulos são transacionados em mercado aberto e que a autora conhece conforme fls. 25; Int-se a autora a completar custas, fixando-se o valor da causa em R$ 190.940.541,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7A - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Improcede a presente impugnção eis que o valor atribuído à causa mostra-se compatível com o rito ordinário à época da propositura da demanda (30/01/2007 - R$ 350,) Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736) A PARTE RE PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.122159-4 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099779-7 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ALDAMIR GALDINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109822-3 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Traslade-se a decisão do apenso (109834-fls 219) ratificando-se seus fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109827-2 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Traslade-se a decisão dos autos em apenso 109834 (fls. 219) ratificando-se os fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109834-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:1 . Afasta-se a competência da Justiça Federal, alegada pela ré, visto que a Eletrobrás, pessoa jurídica de direito privado; 2. Inexiste prescrição eis que o prazo é o do artigo 177 do CCB de 16, conforme regra do art. 2028 do CCB; 3. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:Recebem-se os embargos, declarando-se a omissão; Acolhe-se, em parte a alegada ausência de documentos a instruir a exordial em face dos autores não terem juntado à exordial sequer a prova de que seriam titulares de linhas telefônicas vinculadas a contratos com participação financeira; Int-se os autores a comprovarem serem titulares de linhas da antiga TELERJ S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Não há inépcia na inicial, que preenche os requisitos legais; 2. Em provas, int-se \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1997.001.038559-6 - ROBERTO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPÓLIO DE ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Fls. 120: Anote-se; 2. Fls. 108: Cumpra-se integralmente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075434-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA À parte autora sobre osd ofícios de fls. 53-54, 56, 58, 60, 62 e 64-66. \r\n\r\nProc. 2006.001.088968-1 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTIDES COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:fls. 56: defere-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS - FLS. 344 E 349. \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 208: Com razão a ré; a falta da necessária antecedência para a intimação da data da audiência invalida o ato eis que cerceia o direito ao contraditório; Expeça-se nova carta precatória para a renovação da audiência, solicitando ao MM. Dr. Juiz que envie por fax a data designada para o ato a fim de que se efetue a intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199621-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LOURDES VALENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142139-0 - ANDREIA KLEIN PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205556-9 - JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ Republique-se : \"Para o exame do pedido de gratuidade, venha a última fatura da energia elétrica da empresa\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Regularize a ré sua representação nos autos, pena de revelia; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Afasta-se a alegada ilegitimidade da 2ª ré visto que a uma, por se tratar de relação de consumo, o plano de saúde, provado o nexo, responde pelo risco, a duas porque pela teoria da asserção e afirmado pela autora que houve responsabilidade da 2ª ré, os fatos remeterão à análise do mérito; 2. Em provas, int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144484-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Int-se para o depósito dos honorários que restam homologados; após, int-se a perita; Laudo em 30 dias \r\n\r\nId: 429576"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "428839": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP NA FORMA DO PLEITO DE FLS 142 V - CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.141697-4 - MARCELO BOTELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:FLS 118 V - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE I MPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2008.001.008838-0 - PAULO TRILHO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.000984-0 - JUAREZ MOGAR LOBATO, ISABEL CRISTINA DI MARCO, MIGUEL ANGELO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.220131-8 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JUAN PARAMOS RODRIGUEZ E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511795-0 (3223) - PETER JAMES BECKET (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 122 - AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144264-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2008.001.010374-5 - CARLOS ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X SINDICATO DOS METALÚRGICOS RJ Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.004140-5 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X DANIEL DA COSTA E SILVA PINHEIRO Decisão:....REJEITO POR ORA, O PEDIDO....PARA EFEITO DE \"EXAME\" DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE A PARTE AUTORA \"EXIBIR\" CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA OFERTADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144294-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REMAN MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão . \r\n\r\nProc. 2006.001.067026-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CBR ASSESSORIA DE ENG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211947-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA....EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008478-7 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA,....EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041561-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.050653-9 - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES X ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.085107-3 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA....DEVE A PARTE RÉ APRESENTAR, AINDA QUE POR CÓPIA, A INICIAL E DEFESA.....DEVE A PARTE AUTORA INDICAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ PARA EFEITO DE FUTURAS PUBLICAÇÕES. ULTRAPASSADAS TAIS MATÉRIAS, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149845-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA X JOÃO BATISTA DE LIMA Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.153531-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORIDA GARDENS X CELSO SUSSUMU KATAGIRI Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.154446-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CÉLIO ALVES MACHADO (SP-105859)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.166909-6 - CERES FINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LAILA J. A. KHOURY (DF-016393)) X JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167773-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.176000-2 - FRANCISCO CARLOS DOGINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON FARIAS (RS-040103)) X INTELIG TELECOM Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.176759-8 - ARLENE VALTER CORREA E OUTRO X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.178472-9 - SEVERINO DO RAMO LAZARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.199116-4 - ALBINO FRANCISCO DA SILVA X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201563-8 - ILDISON CARDOSO DOS SANTOS X ROYAL E SUNALLIANCE Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201615-1 - BANCO BMD S A X ANTONIO CARLOS LOURENÇO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.209179-3 - COMERCIAL 511 DE TERESOPOLIS LTDA X LUIZ CARLOS MERHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.209538-5 - PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA X IMOBILIARIA DELAMARE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.221092-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO X GUARAPIRANGA PALACE HOTEL LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.230759-5 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X WANDA LUCIA FERNANDES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.003487-5 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.004242-2 - JORGE CORDEIRO GOMES X BANCO ITAU S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.004415-7 - MARIA DE LOURDES SILVA X GRUPO BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.005274-9 - BANCO BMD S A X CLAUDIO CORTES RAMOS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.005508-8 - DEKSON BARBOSA MEIRA X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.006002-3 - EDY ADOLFO MULLER X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICALÇOES S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.006958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.008400-3 - DIDIMO MARINATO BICUDO X EDNEY DA SILVA LEONE Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.009488-4 - LOCALIZA RENT A CAR S A X JOSÉ GERALDO R DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO - AIJ. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140919-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.014856-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:FLS 146 - ANOTE-SE. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE PARA EFEITO DE OFERTAR QUERENDO IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.033746-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGARASE LTDA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça de fls.110 \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Decisão:.....O R. PERITO DEVERÁ INICIAR \"SUAS TAREFAS\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.109027-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:FLS 113 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.138816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, Síndico: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:FLS 151/152 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE . FLS 154 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.059244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE HECKESHER DA GRACA MELLO Despacho:FLS. 82 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:AO CREDOR FLS. 90 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....INDEFIRO A 'GRATUIDADE DE JUSTIÇA'.....DEVE A PARTE AUTORA ASSIM REGULARIZAR O \"PREPARO\".....DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL.....DEFIRO A \"PROVA PERICIAL DE DIREITO\"......NOMEIO O DR. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA.....DIGA O SR. CONTADOR.......DESDE QUE \"REGULARIZADO O PREPARO\" ....... \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:FLS 84/91 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.053800-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EDUARDO ZAPELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:FLS 71 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:FLS 106 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) relativa à diferença dos honorários advocatícios suportados na defesa do processo judicial 2005.209.010486-6, conforme contrato de honorários e autorização prévia, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o seu efetivo adimplemento, bem como para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente até o adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERO FLS 59 - 2º E 3º PARAGRAFOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067859-4 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO FORMUALADO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.067913-6 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071518-9 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.072824-0 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM REPLICA. SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA SUPRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.072925-5 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079342-5 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 102 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9 - PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 18, EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.102596-0 - CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 345 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 22.01.08 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.173034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195217-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.195680-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EBE DE JESUZ MOURA Decisão:DESIGNO O DIA 22/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.213886-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) EVA FLORENCIA SAIZ GONZALEZ Despacho:DESIGNO O DIA 22/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214393-8 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:.....CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.217079-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS 10 LETRA\"B\" FACE A CAUSA DE PEDIR E PEDIDODO PROCESSO EM APENSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220692-4 - ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.265927-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANTONIO MANUEL SARAIVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.002971-5 - SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.003422-0 - MADALENA DA SILVA E SOUZA DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.005201-4 - EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.008494-5 - LEONARDO MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.011214-0 - PEDRO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUAL A EVENTUAL ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011271-0 - MARMORARIA MATEO BEI LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL APARECIDO NORE (SP-121236)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:PARA EFEITO DO EXAME DO TEMA JG. VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.011875-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X JOSÉ FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:FLS 295/296 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO DEFIRO DE LOGO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.036863-7 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA PARA EFEITO DE JULGAMENTO SIMULTANEO \r\n\r\nProc. 2008.001.007807-6 - ALÍPIO DE MIRANDA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Às partes, sobre manifestação do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087024-0 - E MARCA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DEFIRO FLS. 205. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 77/78 - ANOTES-E; FLS. 81 - AS PARTES; FLS. 82 - ANOTE-SE; FLS 83/85 - A PARTE RÉ (2º RÉU) PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108066-8 - CONFEITARIA SAN FELIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X BANCO SANTANDER S A), SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE FLS. 62...... SÃO \"REVÉIS\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA AO MENOS CÓPIA DO V ACÓRDÃO RESPECTIVO, PARA EFEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VEZ QUE ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO DA LIDE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105954-3 - MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA SUPRA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERASCOL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LAERTH MARCELLARO THOMÉ Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167378-4 - LOUISE SANT'ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:FLS 48 - AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048924-7 (19390) - AZIZA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO - DETALHALMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1999.001.163173-0 - ESPOLIO DE DIONISIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:FLS 100 - POR ORA DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:REVOGO FLS. 252 NO QUE PERTINE A INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, VISTO QUE O V. ACÓRDÃO EXTINGUIU SEM MÉRITO O PEDIDO DE DESPEJO. CONSIDERANDO-SE QUE AS CHAVES DO REFERIDO IMÓVEL ENCONTRAM-SE ACAUTELAS JUNTO AO DEPOSITÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MESMO, PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE SOB A POSSIBILIDADE DA ENTREGA DAS RESPECTIVAS CHAVES AO LOCADOR, SALIENTANDO-SE QUE CABE AO RESPECTIVO AUXILIAR INFORMAR QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM PAGAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE RÉ (\"AVISO DE RECEBIMENTO\"),...... \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 48 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X TÂNIA CORREA), Fiador: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.166280-6 - MARIA VILMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005648-2 - GUIOMAR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CREIDISSON SILVA DA COSTA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.011321-0 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LUCIA SANDRA PIMENTA Despacho:FLS 15 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:DESIGNO O DIA 11/03/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.013414-6 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO), Fiador: PAULO E SOUZA FRANCO), Fiador: NERY MARTINS FRANCO), Fiador: ELIZABETH LEONARDI (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.003242-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PEDRO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre os cálulcos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:SOBRE A CONTESTAÇÃO SUPRA DIGA O EMBARGANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101406-4 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NADIA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Às partes, sobre os cálulcos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 42/43 - DEFIRO. DIGAM ENTÃO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:...INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 18, EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302963-5 (6369) - BILDIO MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE), Inventariante: NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293) Despacho:FLS 178/182 -AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.119982-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA), JONSSON IZUMI AMAYA), PETER HENRY SON AMAYA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:FLS 329/347 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Decisão:A EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER OS MEIOS IMPUGNATIVOS PERTINENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS (INTIMAÇÃO VIA D.O.) SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.114981-5 - RYWKA KOPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ORLANDO PAULO ZANETTI E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça de fls.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.123535-4 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036204-9 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 72. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.096294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS 19/22 ANOTE-SE. DEFIRO VISTA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.123552-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇAÕ BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:FLS 20/21 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.199579-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALETTE FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:CITE-SE HONORARIOS 10% DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.266475-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.004006-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.011602-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS 20 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169590-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G M CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195510-0 - LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.....REJEITO POR ORA O PEDIDO DO CREDOR.....À SERVENTIA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:....REJEITO POR ORA O PEDIDO DO CREDOR.....ÀS PARTES (FLS. 48)..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008226-2 - ORACÉLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002894-2 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277.....À AUTORA PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. SOMENTE REGULARIZADA A SITUAÇÃO RETRO, É QUE A SERVENTIA DEVERÁ ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162725-4 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042569-0 - NOEL DALTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CONSORCIO NACIONAL FORD CNF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.156869-1 - JORGE LUIZ BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108964-0 - KARINA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.116660-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X EMPRESA QUALIÓTICA SOLLO LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010194-3 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.048912-1 - FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FIAT CAMINHOES LTDA (FIAT DIESEL BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.148547-1 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.119158-3 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE A. C. JORGE ELIAS (SP-094237)) X HOTEIS OTHON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 191. EXPEDINDO-SE TÃO SOMENTE O MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS A COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO ACIMA EXPEÇA-SE MANDADO DO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.033398-2 - ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.033398-2 - ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Despacho:DIGA O RECORRIDO - PARTE RÉ- FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:.....E. MANDADO.......DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA INDICAR BEM DO PATRIMÔNIO DO RÉU....LAVRADO O AUTO DE PENHORA RESPECTIVO, O DEVEDOR SERÁ INTIMADO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.104948-5 - CLAUDIA PATRICIA DA COSTA X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:AO RECORRIDO PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.088734-5 - PAULO MAURICIO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:.....LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO (QUERENDO)....REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.121284-2 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA REPUBLIQUE-SE (....DIGA O RÉU SOBRE O TEMA SUPRA (artigo 331 do Código de Processo Civil), VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDÂNCIA.....) \r\n\r\nProc. 2004.001.149778-2 - PERGI CAFIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. O EVENTUAL SILENCIO IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.108963-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012138-9 - VILMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 21 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a ilustre representante da Defensoria Pública, as partes (autora e segundo réu) abaixo assinados. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da falta de citação do primeiro réu. Fica então designado o próximo dia 06/03/2008 às 12:45 horas ficando desde já intimado os presentes, devendo-se citar e intimar o primeiro réu, desde que apresentada cópia para instruir a inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS.....REJEITO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA (FLS. 681/682).....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO DE FLS. 683..... \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:A LUZ DE FLS. 97 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.123253-5 - FABIO BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.154669-4 - TIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161426-3 - CATHERINE CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO..... 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO SUPRA..... 3- TORNO DEFINITIVA A DECISÃO RETRO ( TUTELA URGENTE )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS 56 -AS PARTES. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008462-1 - BERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS 78/80 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.064609-0 - THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 134/152 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.174139-1 - MARIA LUIZA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.INTIME-SE (MANDADO - OJ) A INSTITUIÇÃO BANCARIA...... \r\n\r\nProc. 2008.001.004041-3 - CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BCP S A Despacho:DEFIRO A JG. ITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013386-5 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:FLS 260 - A PARTE RÉ - BCO SUDAMERIS - . FLS. 271 PENULTIMO PARAGRAFO - A PARTE AUTORA, INCLUSIVE A LUZ DE FLS. 258 ULTIMO PARAGRAFO. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.154298-9 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516)) X EVANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.231471-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA......INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.006476-4 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PERRONI Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,,,,,DIGA O AUTOR. \r\n\r\nNotificação C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200475-6 - NADJA MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TERESA RAQUEL PEREIRA DA SILVA Decisão:...SUPERADA TAL \"QUESTÃO\", APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA URGENTE...... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076079-7 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.006541-0 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:.....POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO E À LUZ DO CPC, CONSIDERO-ME SUSPEITO....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO R. JUIZ \"TABELAR\".....INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:FLS 849 E SEGUINTES - AOS CREDORES \r\n\r\nProc. 2003.001.058069-9 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAUYUN LAI (RJ-111365)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:1 - COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; 2 - A NUMERAÇÃO DEVE SER CORRIGIDA APÓS FLS., 133 \r\n\r\nProc. 2003.001.112289-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS 199/199V - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.114849-2 - ZELIA GATTAI AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132558-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132931-2 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ATO DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS 132/133 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011133-0 - JOAO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006884-8 - MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 07/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005789-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087683-5 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, WELLITON HELBER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOCAR ROMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS SERA APRECIADO O TEMA TUTELA URGENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.101440-7 (4456) - FRANCISCO VIANNA LAUER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAMERINDUS CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....NA VERDADE, OS CRÉDITOS EM FOCO (NA VERSÃO DAS PARTES), NÃO PARECEM OSTENTAR A \"QUALIDADE\" DE LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS, NÃO PODENDO \"FUNDAMENTAR\" UMA \"COBRANÇA\" (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523), Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.114665-8 - FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA ZULI LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:A PARTE AUTORA DIANTE DO 4º PARÁGRAFO DE FLS 86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047009-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:.....E. MANDADO......DEVE EXIBIR PLANILHA DO SEU CRÉDITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.043679-9 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147345-7 - SUELI MAURITY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS 195/196 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.090131-3 - CASSIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DEFIRO FLS. 22/23 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......RECEBO FLS. 28 COMO EMENDA À INICIAL......DESIGNO O DIA 10/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.004257-4 - IRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.011788-4 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081794-8 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.078674-9 - RENATA PEDREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:ITEM 05 DE FLS 187 V - DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.005820-0 - REGINA LUCIA CERRI BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:......DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....AFIRMO QUE O PROCESSO EM FOCO, DEVERÁ \"TRAMITAR\" SOB O \"REGIME\" DE SEGREDO DE JUSTIÇA......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169180-6 - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM REPLICA. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.199790-7 - APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X VESARA COMÉRCIO DE VÉICULOS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 22/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.178471-3 - EVANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE CASTRO BARBOSA RIBEIRO (RJ-002720A), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:....AO CONTADOR ..... \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:....DIGA O RÉU, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2002.001.080397-2 - JONATHAN JAILTON VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MADEIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:.....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO FLS 316 - OFICIE-SE COMO SE REQUER - SPC - FLS 318 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:REITERO FLS. 470 2º E 3º PARÁGRAFOS \r\n\r\nProc. 2003.001.146563-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: E. MANDADO DE PAGTO CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 404/405 - NOTADAMENTE O 1º PARÁGRAFO DE FLS. 405 - A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. FLS. 377/403 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.087257-3 - CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO REGULAR PREPARO DO FEITO. SE FOR O CASO AO CONTADOR. CASO CONTRÁRIO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 128/129 - ANOTE-SE. FLS 124/125 - A PARTE AUTORA SEM OPOSIÇÃO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:....FIXO A VERBA HONORÁRIA.....INTIME-SE O R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Proposta a conciliação apresentada pela parte autora é que as rés recebessem o veículo da autora pelo valor de mercado (tabela FIPE) concedendo-lhe ainda um abatimento no valor correspondente a 10% em outro veículo a ser adquirido obrigatoriamente a um distribuidor FORD com o pagamento da diferença em espécie. A segunda ré requer prazo de dez dias para se manifestar sobre a proposta apresentada. A parte autora requer seja ouvida a primeira ré sobre a proposta de acordo supram, num prazo de dez dias. Pelo Juiz foi dito que deferia o pedido retro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118423-1 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.084837-2 - KOBINA ABEDU AMIHERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO, NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.218835-1 - MARIA APARECIDA BIANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.007877-5 - LUIS RIBEIRO CELES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.007893-3 - CATHARINA WEIDA MAATZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 22/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.007898-2 - VICTÓRIA NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009373-9 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025647-0 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....DEIXO DE CONHECER O 'AGRAVO RETIDO'......DEVER-SE-Á \"PRESUMIR VERDADEIROS\" OS DADOS NUMÉRICOS....... \r\n\r\nProc. 2006.001.098154-8 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. FLS. 11 (APENSOS) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.004166-1 - PAULO JOSÉ DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Decisão:....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.008251-1 - NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Decisão:...DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:FLS 354 - AS PARTES \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS 186/187 -AO R PERITO \r\n\r\nId: 428839"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:... Assim, tendo em vista a ausência de pagamento voluntário, defiro o bloqueio on line na forma da planilha apresentada pelo réu/credor a fl. 971, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:1 - Fl 53 - Indefiro, eis que, em verdade, pretende o réu, reforma da sentença , através de via não processual ... 2- Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) Decisão: Defiro a penhora no imóvel. Lavre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Despacho:Fls 223/232 - Ao réu ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) À PARTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...Desta feita, considerando que o depósito de fls. 126 (R$ 19.381,17) foi feito pela litisdenunciada (BRADESCO), tem-se que para a melhor e rápida solução da questão deve ser: a) expedido um mandado de pagamento em favor de PRO-CARDÍACO no valor de R$ 18.071,55 e; b) expedido um mandado de pagamento em favor do réu no valor restante (R$ 1.309,72). Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S. 01/07: 1. PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25/03/2008, TERÇA-FEIRA, ÀS 10:30H, SALA 313 C, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE FÓRUM. 2. ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.124. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062512-7 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093545-1 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.146346-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SIDONIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o termo de acordo de fls. 65/67, venha original do mesmo e procuração da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.163387-9 - GENIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Impõe-se a realização de prova pericial médica haja vista o teor do laudo de fl.13, o qual inclusive se refere a necessidade de exame complementar, e até porque requerida pelo autor a fl.07. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição , que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A discussão quanto ao valor correto do débito deverá ser aduzida em sede de impugnação. Assim, providencie a devedora o depósito da quantia apontada pelo credor no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) J-se. 2) Determino a substituição do medidor em 28.02.2008, sendo que as partes restam intimadas pelo D.O. e operito será intimado por telefone. O horário do serviço será às 9 h. Em havendo atraso superior a 30 minutos , a prova restará perdida em desfavor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.074375-3 - MARLY FERNANDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001025-1 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A Decisão:5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.097833-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ROBERTO V DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito, já que a conta-corrente, ao contrário do afirmado, não se destina exclusivamente ao recebimento de proventos, existindo diversos pagamentos de tarifas, telefone, etc. Deve o requerente apresentar proposta séria para pagamento de seus débitos, totalmente compatíveis com a sua renda... \r\n\r\nProc. 2006.001.143820-4 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Decisão:Fl 99 - Desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse eis que notificada a fl97, a ré desocupou o imóvel conforme narrado pelo autor. Aguarde-se por dez dias. Decorridos in albis, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Fls171/175 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058260-3 - ARAPUA COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ARMANDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Intime-se para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104382-0 - RIO CAIOPO MADEIRAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1 - Desentranhem-se e citem-se conforme fl. 348 alíena a). 2- Esclareça o exequente se foi aberto inventário de Sonia Maria Sampaio3- Fl 348 alínea d) - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.089309-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) Decisão:Ante certidão de fl.60v, penhore-se e intime-se conforme requerido a fl. 281.Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão:1. Defiro o cancelamento da penhora realizada às fls. 295/296. Oficie-se à JUCERJA e ao RGI informando o cancelamento da constrição. 2. Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:1. Fls. 271/279. Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. ]2. D.P.D. os embargos de terceiro. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:...Não há, porém, como o devedor pretender abater R$ 30.000.00 de sua dívida, conforme requerido a fl. 758, eis que a fase da im pugnação ao laudo há muito já restou ultrapassada. ... De sorte a apurar o valor efetivamente devido para fins de prosseguimento da execução, ao contador judicial como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND Despacho:FL. 201 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho: Ao exequente sobre a resposta do Bacen e sobre a certidão de fls. 222.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Lamentavelmente o feito há muito se arrasta com sucessivos depósitos, impugnações, planilhas remessas ao contador e mandados de levantamento.Assim, ante o longo lapso temporal desde fl 322, e a posterior expedição do mandado de fl. 347, determino nova remessa dos autos ao contador, para que levando em conta os valores já levantados, indique eventual saldo devedor atualizado. Recolha o impugnante as custas no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Chamo o feito à ordem:Diligencie o impugnante para segurança do Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da presente. Tendo em vista que o atraso no cumprimento das obrigações é expressamente confessado a fl. 04, traga planilha referente ao valor que reputa incontroverso, esclarecendo ainda se pretende produzir provas . \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0A - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Tendo em vista que a parte impugnante se manteve inerte, não fazendo prova do alegado, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Despacho:Diligencie a impugnante em 5 dias a segurança do Juízo, sob pena de rejeição da impugnação, esclareçendo, ainda, face ao que consta a fl. 21, a data em que foi cumprida a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.076780-7A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) CIMPRA-SE O V. AOCRDÃO, ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010428-2 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:1. Fls. 621. Oficie-se, conforme requerido. 2. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Despacho:Ao interessado sobre a consulta ao Bacen anexada. \r\n\r\nProc. 2000.001.036620-8 - ARMANDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHÃES CEDRO (SP-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Ao réu para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Decisão:1- Fls 338/339 - Ante a certidão de fl. 335v, proceda-se a penhora no rosto do autos do inventário.2- Certifique-se, traslade-se cópia da sentença e arquivem-se o autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.105130-3 - ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante o trânsito em julgado certificado a fl.186, a certidão de crédito expedida a fl. 384 e a paralisação do feito desde maio de 2007, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP ( Curadoria de Massas Falidas) \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084997-8 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.214. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Procedi ao bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia... Atente o patrono da parte autora, que a mesma é beneficiária de GJ ... 3- Homologo os honorários de fl. 86 ante a ausência de impugnação pelas partes e pela sua compatibilidade com a natureza da perícia. 4 - Ante a GJ da autora, intime-se o Dr perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Venha cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado para comprovar o alegado às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2008.001.005515-5 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SEOficie-se a 34ª DP, conforme solicitado pela ré a fl. 30 e 55, devendo a mesma comprovar sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149880-0 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a autora quanto ao alegado as fls 48/52. Após, apreciarei fl. 49. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075999-2 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA), LEONARDO JOSÉ DUARTE SILVA AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022047-6 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDI FÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão no que diz respeito aos autores, já que as razões lançadas se mantém - a discussão da dívida (com depósito) afasta a caracterização como inadimplente, exceto quanto ao senhor MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO exclusivamente sobre a loja 106 que está em cobrança e não foi objeto de consignação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 326 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Procedi ao desbloqueio requerido e à transferência do remanescente. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela embargante/ ré. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceicão , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014646-0 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. A liminar será apreciada após o contraditório. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076780-7 - AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Dr. Perita, referente ao valor depositado a fl. 901.2. Após, às partes sobre o laudo pericial de fls. 937/945. \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora expressamente desistiu da prova pericial (fls. 99). Ao primeiro réu (SANSUNG) para esclarecer fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.061753-0 - CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 95. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Junte-se.2) E-se mandado de pagamento como requerido. 3) Eis que não há oposição pelo devedor, bem como pelo credor, certificadas as custas. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 208/241, ante a certidão de fl. 242, e junte-se por linha.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020725-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) Desta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 461, §3º do CPC), sendo correto afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré mantenha em vigência o contrato de assistência à saúde até hoje mantido com a Autora, com todas as coberturas e cláusula já previstas, até ulterior decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se. (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ Decisão:1. Às partes, em 5 dias, sobre a promoção de fl. 131, v.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109557-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Preclusa, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Defiro o blloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Junte-se. 2) Esclareça o peticionante se buscou seu crédito contra o devedor estabelecido no título judicial . Em caso negativo, deve ser justificado e comprovado o motivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS Decisão:FL. 201- POR ORA, OFICIE-SE À SRF, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, CLARO, TIM E VIVO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004782-1 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Reiterei a determinação de bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:1. Segue nova consulta com resposta negativa do Bacen-Jud.2. Defiro e expedição de ofício à receita federal, conforme requerido. 3. Esclareça o exequente se pretende expedição de mandado de penhora de conta da executada no BB e na CEF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO DE FLS. 415, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 307/308.2. FLS. 309/313 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.133495-2 - CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) O.S.01/07: EXPEÇA-SE GUIA (1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.103562-9 - MARIA APARECIDA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:... Não há, no caso, como se proceder a intimação destes para o pagamento através do DO na forma do art 475 J do CPC, eis que até o momento não integravam a lide, ... Intimem-se , portanto, por OJA, com cópias de fls 374 e 376/377, para o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10%.Anote-se na DRA os sócios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:Fl95 - Esclareça o requerente, ante o teor da certidão de fl.07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047769-6 - RENATO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) cUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.146699-9 - FIRMINO EVELIN PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 35/42 - Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Indique a parte ré, objetivamente, em 5 dias, quais provas pretende produzir, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067195-4 - THEREZA NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO - CPF: NAO CONSTA.) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 429577"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "429578": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118052-1 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 41: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL CONFORME REQUERIDO [ P/ IV] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166783-6 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JADER ALVES DA SILVA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:RETIFICO DECISÃO SUPRA, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL. I-SE, POR D.O, O APELANTE (RÉU) PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DA APELAÇÃO, NA FORMA DO ART. 519 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO CONSTITUIU PATRONO, I-SE POR D.O NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ Despacho:REGULARIZE-SE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ARMENIO CLOVIS JOUVIN Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS 59 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009107-8 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Despacho:FLS 59: TENDO EM VISTA O ALEGADO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE EFETUE OS RECOLHIMENTOS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VOLTEM CLS PARA DECISÃO PERTINENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.211337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA DE FÁTIMA BROLLO GUIMARÃES Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE, DA R. DECISÃO DE FLS 27. CITE-SE POR A.R [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.244605-4 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.265178-6 - LUIZETE LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1, PUBLICADO NO D.O. EM 14/09/2001, VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167503-3 - JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE (RJ-100160) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O ALEGADO PELO SR. PERITO [ I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176139-0 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 39. DEFIRO JG, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTOU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA RECEITA FEDERAL. ASSIM, DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIMEM-SE. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042323-3 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE, em parte... Condeno a ré... [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009916-0 - ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146272-3 - MARIA CRISTINA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578) Despacho:I-SE, POR OJA, A EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163033-7 - HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096208-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RETIFIQUE-SE AO D.R.A PARA FAZER CONSTAR COMO EXECUTADO O ESPÓLIO DE NELSON SOUZA. CITE-SE EM EXECUÇÃO O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SEU R.L. E-SE OFÍCIOS CONFORME O REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DA CEG [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.082248-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HELIO GONCALVES PINTO JUNIOR Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA O VALOR DEVIDO JÁ SOMADO COM OS 10 % [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CACEGI MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (P/ I I ] \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS VERÃO COLLOR I E COLLOR II \r\n\r\nProc. 2007.001.244188-3 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS; 2- COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.027363-3 (17122) - EUTROPIO LOPES DA SILVA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:A PLANILHA DE DÉBITO É ÔNUS DO EXEQUENTE. VENHA A PLANILHA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.062017-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.002452-3 - JOSE GRANJEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ATENDAM A SOLICITAÇÃO DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.039749-2 - JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (II) \r\n\r\nProc. 2004.001.079257-7 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DESPACHO DE FLS 63 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.267083-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030094-7 - MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: cumpra-se o v. acórdão ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação... \r\n\r\nProc. 2004.001.025951-6 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS 169: ATENDA-SE. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2004.001.035867-1 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 106: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXEQUENTE SOB O VALOR DEPOSITADO FLS 107 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) de ordem: em replica [ i ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070247-0 - ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.076274-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ; 3- NA FASE INSTRUTÓRIA, APRECIAREI O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028852-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC.[P/IV] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038712-5 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:VENHA O COMPROVANTE ATUALIZADO DA NEGATIVAÇÃO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR DE FLS 47. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088937-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) DE ORDEM. VENHA A PARTE EXEQUENTE COM CÓPIA DA PLANILHA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 247 PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.107219-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.182131-3 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM AS CÓPIAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PRONTA (FLS. 06 E 26, VERSO). (PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:RECONSIDERO EM PARTE FLS 190. I-SE A EXECUTADO POR D.O NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 56: DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. FLS 88: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.265354-0 - ADEMAR JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS 3 ÚLTIMAS FATURAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126232-4 - JOSÉ SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DE I.R., ENTREGUES A SRF, CONFORME FLS 41 E 43 [ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082440-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DUARTE MOREIRA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.265297-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE E MERCEARIA OURO DA GÁVEA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE FLS 23/26. VENHA O COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) De ordem. Venha a parte autora: 1. com a complementação das custas para a diligência requerida no item \"a\" de fls. 420 (que deverá ser por carta precatória); 2. com as custas para a expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório (ofício ao DETRAN está pronto); 3. com as custas para a certidão requerida À fls. 420, \"d\". Atenda o cartório a r. decisão de fls. 425, quanto ao item \"c\" de fls. 420. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [P / I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DE ORDEM: INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J DA LEI 11.232/2005. (P. II) \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, FLS 232; 2- VENHA A ALEGADA DIFERENÇA DE FLS 237/239 POR PLANILHA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:103/105: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. EMENDE-SE A DENUNCIAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150791-6 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEREM REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064895-2 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retornem-se os autos à DP para que informe se tem interesse que o feito seja remetido ao Sr.Perito, tendo em vista o não atendimento do requerido pelo mesmo à fl. 204.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012281-3 - ELIZEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA PROPOSTA DO AUTOR, HOMOLOGO OS MESMOS. I-SE O SR PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS[ P/ I V ] \r\n\r\nId: 429578"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "429580": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153456-4 - MOISES FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se.3 - Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109673-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X PAULO ROBERTO FRAZAO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Aguarde-se a baixa do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163507-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Recolhidas as custas apontadas às fls. 27, cumpra-se a ordem. Notifique-se para desocupação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se a decisão do recurso interposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão: Em virtude de ter reconsiderado a decisão de fls. 312, defiro o levantamento dos valores penhorados, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica esta magistrada que o julgado precisa ser liquidado no que diz respeito aos lucros cessantes. Na presente fase do processo somente poderá ser executado o valor líquido . Assim sendo, voltem ao contador para dizer se ratifica o valor referente aos danos morais em razão de fls. 391/393.Após retorno dos autos do contador e definição quanto ao valor do dano moral devido, será procedida a liquidação dos lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133758-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:1 - Ao credor para dizer se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. 2 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre fls.446. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 520. Comprovado o depósito , em 05 dias, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X WANTUIL GOMES DIAS E OUTRO Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 120,26). \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.381/389, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL FLS. 220: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão: Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.204, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Reconsidero a decisão de fls.47 para que passe a constar o seguinte: Designo audiência do art. 277 para o dia 14/03/08,às 14.20 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para requerer o que achar conveniente face ao alegado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 71/72- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 74- Manifeste-se o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071606-6 - MARIA ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 97/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 31 / 03 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls.134 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Fls.143 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Chamo o feito à ordem. A apuração do valor devido será feita posteriormente em sede de liquidação de sentença. Logo , por ora , descabe a apresentação de cálculos nos autos. Publicada a presente decisão, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5 - LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Despachei no apenso ( Exceção de Incompetência). \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se o réu para apresentar os documentos requeridos pelo autor às fls. 100, no prazo de 20 dias, eis que são vários extratos e os bancos estão sobrecarregados quanto a este tipo de pedido.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Defiro vista ao réu pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR), Inventariante: MARIA AMELIA PERES GARBER (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Tendo em vista a existência de ação de despejo por falta de pagamento em trâmite na 4ª Vara Cível do Méier, tendo por objeto as parcelas consignadas neste Juízo, oficie-se ao mencionado Juízo para que informe a data da primeira decisão de conteúdo positivo para a apreciação da prevenção. Após resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 33 e 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 87/90- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 92- Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado e esclareça se dá quitação ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.54, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Decisão:Declaro saneado o feito, ... Defiro a tutela antecipada... Inverto o ônus da prova, ... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial, arcando com os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS FLS. 136/137: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180526-5 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 123v. \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Fls. 80/81- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Fls. 312 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Voltem ao contador em razão da impuganção de fls. 76. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097881-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ROBERTO ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Santa Quitéria, Ceará. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Lavrinhas, SP.. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201148-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Despacho:Ao interessado sobre fls.355/356. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Verifica esta magistrada que a petição do executado de fls. 536/537 não foi apreciada pelo Juízo, pelo que passo a decidir. Trata-se de pedido de suspensão do leilão eis que consta do edital imóvel de propriedade de Nelson Chagas. De fato, de acordo com o documento de fls. 466/467 e documento de fls. 520, o bem que se localiza em Iguaba Grande pertence a Nelson Chagas. Assim sendo, o leilão que ocorrerá no dia 15/02 somente pode ocorrer em relação ao imóvel que se localiza no Rio de Janeiro, ficando excluído o imóvel acima mencionado.Intime-se com urgência em razão da data próxima do leilão.Quanto ao pedido de devolução de prazo, certifique o cartório o alegado às fls. 513/514. Após , decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 149 eis que não se confunde situação de simples encerramento da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.Logo, o simples encerramento das atividades comerciais da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:Penhore-se conforme requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103058-9 - LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NILO FERNANDO LAMEGO MONTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Verifica esta magistrada de acordo com o documento de fls. 342 que o imóvel que o credor pretende penhorar não é de propriedade do réu, sendo o mesmo promitente comprador. Logo, descabe a penhora sobre o bem e , sim, sobre os direitos decorrentes da promessa de compra e venda . Assim sendo, esclareça o autor se pretende a penhora do mencionado direito.No que se refere ao pedido de fls. 397, esclarece esta magistrada que o procedimento a ser seguido é a penhora e avaliação dos bens descritos nas cópias fornecidas pela SRF. Logo, esclareça o autor quais os bens declarados que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1997.001.103517-9 - ESPÓLIO ENIDE DE CARDOSO DE MENDONCA, Inventariante: SIMONE CARDOSO DE MENDONÇA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596), Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Ao interessado sobre a resposta do ofício da Comarca de Petropolis . \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e não comprovada a ocorrência de fraude, má fé, abuso ou desvio de finalidade, indefiro o pedido de desconsideração, salientando que a insuficiência patrimonial, por si só, não implica no acolhimento da medida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: Tendo em vista a manifestação do credor de fls. 168, homologo o valor do débito em R$ 49.547,99 , valor este reconhecido pelo devedor. Requeira o credor o que achar pertinente em relação à penhora realizada às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122 pelos seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Cumpra o patrono peticionante de fls. 187, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e não comprovada a ocorrência de fraude, má fé, abuso ou desvio de finalidade, indefiro o pedido de desconsideração, salientando que a insuficiência patrimonial, por si só, não implica no acolhimento da medida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0A - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.032102-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE NILSON SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Ao autor sobre fls.130/147. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.126/127- Julgo improcedentes os embargos de declaração, eis que a decisão guerreada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. A perícia determinada pelo Juízo não será feita no produto e, sim, na autora , através de exame médico, sendo ainda observados pelo Perito os documentos referentes ao atendimento prestado à autora e a medicação indicada. Na verdade, pretende o réu a reforma da decisão, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 60/61. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.003787-6 - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081451-0 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119791-7 - MARIA INES BISPO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.198/206, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8 - AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora nos termos do artigo 6º inciso VIII do CPC.Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 78, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia _31/03/08 , às 15.40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.008093-9 - JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/08 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 205. Após, à digitação para cumprir o item 2 da mesma decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Regularize o autor sua representação processual conforme item 1 de fls. 180. Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários bem como para informar os documentos necessários à perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 102/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 603 e 604. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.75, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180947-7 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Manifeste-se o autor quanto a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE AUTORA EM RÉPLIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.048441-5 (16430) - TEXTIL PEREIRA E AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146)) X SPM MALHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) FALTA RECOLHER R$ 0,91 NO CAMPO 43 E R$ 0,91 NO CAMPO 44 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Verifica esta magistrada de acordo com o documento de fls. 63 que o imóvel objeto da lide foi adquirido pelo falecido e sua mulher, Maria Lygia, mãe da autora. Assim sendo, existe composse eis que o imóvel se encontra em condomínio, sendo o atual ocupante irmão da autora por parte de mãe. Assim sendo, por ora , indefiro o pedido de tutela antecipada eis que , pelo que se depreende dos autos, o ocupante permanece no imóvel em razão da anuência de sua mãe, co-proprietária do bem.Nesse passo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125765-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0 (14165) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HOTEL RIVIERA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO AUTOR SOBRE FLS. 445. \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Fls. 254/256- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Desentranhe-se fls. 257/261 eis que sua juntada é intempestiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Tendo em vista a boleta de fls.513, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu é revel, intime-se pessoalmente da decisão de fls.251. \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.109/118, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 293/294- Acolho os embargos de declaração do réu para suprir a omissão apontada. Assim sendo, fixo em 8,04% o índice referente ao Plano Bresser e em 19,42% , o índice referente ao Plano Verão. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 288/291 para que produza os devidos efeitos de direito. Retifique-se o pólo passivo para BANCO ITAÚ S/A . Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 284/289- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 293/303- Retenha-se o agravo. Manifeste-se a parte agravada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão: Intime-se conforme requerido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Apesar de ter sido decretada pelo Juízo a revelia do réu , determino a realização de perícia de engenharia para se apurar as condições de habitabilidade do imóvel. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel nº 99567559 , que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 53v. Defiro a produção de prova oral.A designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu para que esclareça, conforme requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Ao credor para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 44,45), como certificado às fls. 1112. \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Expeça-se termo de penhora do valor de fls. 500. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono a apresentar impugnação. Homologo os honorários periciais de fls. 483 eis que bem cumprido o papel de auxiliar da Justiça. Intime-se o devedor , na pessoa de seu patrono,para pagamento dos mesmos (dez salários mínimos) . \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. (planilha a fls.137) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188073-1 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 / 3 /08 , às 16:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.082549-9 - GILBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TOR RES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nId: 429580"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                            "429579": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) FL. 46. 2) AO AUTOR. 3) FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA PORQUE O BANCO PANAMERICANO JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047840-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VALLE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R E D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029671-3 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANEY OLIVE (RJ-039075) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 275/276. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 82,15ATOS VIA POSTAL/ , CONTA: 1110-6 10,95ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 266,28FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,75FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,75 \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) ao autor sobre resposta do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não veio o laudo conclusivo do IML, conforme previsto na legislação específica do DPVAT.1) Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes às fls.05 e 48, com o fundamental objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.NOmeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. Custas rateadas. Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. 2) Defiro depoimento pessoal do autor, requerido pela ré, para que o mesmo descreva a dinâmica do acidente e confirmar ou infirmar em Juízo se já recebeu parte da indenização, à luz do documento de fl.49. 3) Após manifestação das partes acerca do acima, decidirei sobre a necessidade de expedição de ofícios à Fenaseg e à BCS Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.075745-7 - VALÉRIA DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,20FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,52FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,52 \r\n\r\nProc. 2007.001.153051-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GERALDA FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081049-6 - FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO X Assistente: SÔNIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.158,40 (dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora. P.R.I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 232 E SE CONCORDA COM O PEDIDO DE BAIXA DO FEITO, APÓS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:1- Fls.: Defiro;2- Não houve bloqueio (saldo zero);3- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130675-9 - LAURA HOKOC MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:J. À AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) COMPLEMENTE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO A SEGUIR DISCRIMINADO, NA FORMA DO AVISO 763-06, SOB PENA DE INCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 = R$ 4,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 0,35FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 0,07FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,25FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2007.001.104400-0 - FABIOLA CONCEIÇÃO FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:INFORME A EMBARGANTE O NOME E CPF DE SUA AVÓ MATERNA, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DECLARAÇÃO DE RENDA DA REFERIDA AVÓ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Despacho:FL. 258 - INDEFIRO. A RECEITA FEDERAL JÁ INFORMOU O ENDEREÇO DO EXECUTADO ÀS FLS. 251, SENDO CERTO QUE O MESMO JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO. CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 239 (PARTE FINAL), OBSERVANDO-SE FL. 256, REQUERENDO AS DILIGÊNCIAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA), Interessado: VICTOR FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104264-0 - ANY KOPLIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:INDEFIRO (OFÍCIO). A DILIGÊNCIA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO. REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099689-8 - GUANAPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LC2 CORTE E VINCO LTDA Decisão:1- Fls.49: Defiro;2- Houve bloqueio de R$ 0,04;3- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.035210-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Decisão:1- Fls.36: Defiro;2- Não houve bloqueio (saldo zero);3- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7B - REGINA CELIA CONCEICAO FACANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:PARA EXAME DA ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO SALARIAL, A REQUERENTE DEVERÁ TRAZER O CONTRA-CHEQUE BEM COMO O EXTRATO BANCÁRIO EM QUE CONSTE EXATAMENTE O NUMERARIO REFERENTE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093576-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO OST (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO, DE FLS 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE A 8.661,26 UFIRS. 2) AO SR. CONTADOR PARA ATUALIZAR PARA A DATA DO CÁLCULO, O ALUGUEL DE Cz$ 381,87 (FL. 22)... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.158638-3 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FL. 327 - INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.171729-5 - AURELINO MACHADO LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- Fls.395: Defiro;2- Não houve bloqueio (saldo zero);3- Juntei demonstrativo BACENJUD; \r\n\r\nProc. 2002.001.007913-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Ante o exposto declaro líquida a sentença, declarando ser de R$ 1.413,04, equivalente a Ufir/RJ 1.252,36, na data base de 22/11/01, o débito do autor junto ao réu referente ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida firmado pelas partes, conforme fls.75 a 91 dos autos.Custas finais já recolhidas, conforme certidão à fl.379.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.093295-4 - MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X IVONE MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. DEFIRO JG À APELANTE DE FLS. 358/364, SENDO CERTO QUE TAL BENEFÍCIO VALERÁ DESTE ATO EM DIANTE. AOS APELADOS PRA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153386-7 - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. Julgo PROCEDENTE a denunciação à lide, condenando a denunciada a reembolsar a ré-denunciante o valor pago à autora, nos moldes da cobertura concedida pela apólice 195224-7 à fl.62 dos autos, eis que dentro dos limites contratados para danos morais. Condeno a denunciada nas custas e em honorários advocatícios de R$ 800,00.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, EIS QUE AUSENTE A HIPÓTESE DE REGRESSO POR FORÇA DE LEI OU CONTRATO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134401-8 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 81,79 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146883-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE C$ 1500,00 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:1) FL. 1162 - ANOTE-SE O INGRESSO DO NOVO PATRONO ÀS FLS. 1150. 2) OFICIE-SE A EMPRESA MENCIONADA À FL. 1165, ITEM 1 PARA QUE INFORME SE A EXECUTADA TEM CRÉDITOS DE CONTRATOS COM A MESMA E, EM CASO POSITIVO, EFETUE O BLOQUEIO NO LIMITE DE R$ 273.846,26, MANTENDO ESTE JUÍZO INFORMADO PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.059717-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS FLS 95/97 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO FORMULADO ÀS FLS. 191, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE O 2º RÉU REQUEREU A PROVA PERICIAL, DEVENDO O MESMO ARCAR COM OS HONORÁRIOS. DESTA FORMA VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167693-3 - ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X KAKOLINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na área descrita pelo laudo pericial às fls. 173, concedendo-se à terceira ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, após o que, em caso de permanência, será expedido o mandado de reintegração de posse. Condeno os réus, solidariamente, a indenizarem o autor por eventuais gastos com o desfazimento da obra. Condeno-os, ainda, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, §4º). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:FLS. 186/187 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (FL. 178). AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA COM A DIFERENÇA QUE ENTENDER DEVIDA, AFASTANDO A MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, DEVENDO A MESMA INCIDIR TÃO SOMENTE SOBRE A DIFERENÇA. SEM PREJUÍZO DEVERÁ INDICAR BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. QUANTO A 1ª RÉ, A CONDENAÇÃO É SOLIDÁRIA (ACÓRDÃO DE FL. 176) PODENDO O DÉBITO SER COBRADO EM SUA INTEGRALIDADE DE QUALQUER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107298-9 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) FL. 195 - ANOTE-SE 2) TENDO EM VISTA O RESULTADO DO A.I INTERPOSTO PERANTE O STJ, À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 185; 3) AO PATRONO DE FL. 189/191 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA A QUE DEU CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito de fl.78 e a manifestação do autor à fl.82, declaro cumprida a sentença de fls.62/64.Expeça-se respectivo mandado de levantamento a favor do autor e/ou seu procurador com poderes.Recolhidas as custas de fl.83 pela ré, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1- Fls.138: Defiro;2- Houve bloqueio de R$ 6,17;3- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121022-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 82,15ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,20FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,52FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,52 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.009367-3 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 429579"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.153445-2 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 09/04/08 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP. F33 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. F13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.110823-0 (18110) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ESPOLIO DE OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA AUTORA QUE DEVERÁ RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...F48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. K66 \r\n\r\nProc. 1998.001.153325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES FL 318/321. SUSPENDO O CURSO DO MÓDULO EXECUTIVO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PRIVOSÓRIO. A31 \r\n\r\nProc. 1999.001.000315-1 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO AUTOR/SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C52 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 173/182. APÓS, AO MP. D35 \r\n\r\nProc. 2004.001.029343-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIOGENES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...APÓS, CUMPRA-SE FL 507 (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) K65 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL 209, CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.098353-1 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO À FL 135V. À DP SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 141/142, EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.113221-8 - SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 289. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ...I-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DA RÉ SE O ESTADO MENTAL A QUE SE REFERIU À FL 56 É, NA VERDADE, COM RELAÇÃO À SUA CLIENTE (EIS QUE CONSTOU NA ATA COMO SENDO DA AUTORA) E SE SIGNIFICA, EM CASO POSITIVO, INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/08 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OJA...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.175083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.187796-3 - SANDRA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.200395-8 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.201038-0 - ALESANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 516, EM DEZ DIAS. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:REGULARIZE O PRIMEIRO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 646/669, EM DEZ DIAS. C7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169602-6 - ANA LUCIA CHIPTELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:CITE-SE O 1º RÉU POR OJA. CITE-SE O 2º RÉU, VP...A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.007427-7 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.031646-2 (17282) - TOFIC NIGRI COMERCIO, INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.D47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL 37. D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.118194-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CUNHA DE AGUIAR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR VP. D47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 212...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 304/318 E 329/340 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084547-0 (12092) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO)Y5 \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 276. C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) Y2 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS. INDIQUE O LEILOEIRO AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, DEVENDO-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O LAPSO TEMPORAL MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO D.O. QUANTO A ESTE DESPACHO. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. X1 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:FL 365- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.008352-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) C40 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.033099-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 59...C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO...B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071020-9 - ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A54 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:...A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, IMPÕE-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO, ACOLHENDO-SE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS MANDADOS A SEREM EXPEDIDOS, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE A EXECUTADA O DEPÓSITO DO SALDO CREDOR REMANESCENTE, ASSIM COMO AS DESPESAS PROCESSUAIS EM GRERJ, EM DEZ DIAS. D27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6C - VOLSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. D34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA PARTE QUE LHE CABE...APÓS, AO PERITO. F27 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA ADVOGADA DE FL 417...INFORME O ADVOGADO DO DENUNCIADO SE CONCORDA COM O DEPÓSITO DE FL 413, INFORMANDO AINDA, SE NÃO SE OPÕE A BAIXA APÓS O LEVANTAMENTO (DESP ORD- FORNEÇA A ADVOGADA DE FL 417 O Nº DE SEU CPF...) D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MAN DELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ACOLHO-OS PARA SANAR A OMISSÃO EXISTENTE NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...PASSA A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL 294/299 A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM CANCELADOS OS REGISTROS Nº 02 E 03 EXISTENTES NO 8º RGI, NA MATR Nº 148092, REF AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEREIRA LEITÃO Nº 11, TURIAÇU, FREGUESIA DE IRAJÁ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SEJAM CANCELADOS OS REGISTROS Nº 02 E 03 EXISTENTES NO 8º RGI...CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS)...NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.065966-6 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM EXAME DO MÉRITO...F24 \r\n\r\nProc. 2007.001.195490-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. F18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 387 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO, UMA VEA QUE JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTE DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO...REJEITO-OS...I-SE. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.024785-3 - LISIANE BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, O COMPROVANTE DO PAGTO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA RETIRADA À FL 224, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. D12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034924-0 - SALETTE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:...(DESP ORD- PROVIDENCIE A RÉ/RECONVINTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.300,95 CONTA 2101-4) A26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...I-SE.A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVAMENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. C55 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:...CUMPRA-SE FL 203, OBSERVANDO-SE O END INDICADO À FL 232 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1107-2 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...)F55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA...C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELAS PARTES. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.106853-2 - BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...INADMISSÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE...SÚMULA Nº 92. EM RÉPLICA. C19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 560/563. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 558, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O PAGTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS APONTADAS À FL 05...B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9 - BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. F9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117851-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...I-SE. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 163/165, EM DEZ DIAS. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:ATENDA-SE FL 69. B36 \r\n\r\nId: 429581"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Decisão:Por ora defiro a expedição de ofícios à SRF, TRE e Telemar para que informem o atual endereço do réu, bem como ao Detran para anotar em seus sistemas o gravame requerido às fls. 67.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 135. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANNIBAL RODRIGUES SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.156593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DESSIMONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam os interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES Decisão:Nova data dia 25/03/08, às 15:15 horas. Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Tendo em vista os termos da decisão de fls. 243 v°, digam as partes quanto ao interesse na produção da prova oral e, em caso afirmativo, a finalidade desta.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, tendo em vista que este não junta procuração nos autos, apesar de ter estado acompanhado por advogado em audiência, na forma do despacho de fls. 78.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.056717-1 - ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ALCI SIMOES RODRIGUES Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada no apenso.2) Venha planilha atualizada do débito, nos termos da sentença dos embargos, acompanhada do requerimento do exequente no sentido de promover o andamento da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a aplicação dos expurgos relativos aos Planos Collor I e II, que se referem à data posterior ao pagamento, que se deu em 20/02/1989. Tratam-se de índices de correção monetária, porquanto não se tem um \"plus\" à porte, mas sim recomposição do valor da moeda.Assim, ao contador, nos termos da presente decisão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 15:00 horas.Citem-se os réus nos endereços de fls. 113, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2° do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:1. Fls. 147/148 - diga o exeqüente.2. Sem prejuízo, publique-se as datas designadas para a realização do leilão, conforme fl. 149, inclusive para intimação dos executados, na pessoa de seu patrono.3. Fl. 150 - ciência aos interessados para a hipótese de pagamento do débito ou acordo.4. Oficie-se conforme requerido pelo leiloeiro às fls. 150 e 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Decisão:Nova data dia 18/03/08, às 15:15 horas. Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008977-1 - MARLENE IZAÍAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012017-0 - LUIZ CLAUDIO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Decisão:Nova data dia 25/03/08, às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031412-2 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Designo nova AC para o dia 25/03/08, às 14:15 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando, bem como solicitando o seu cumprimento em tempo hábil.Intime-se o autor por D.O.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046267-6 - MARIA ANDRÉA ANCHIETA LAMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061382-4 - ANTONIO CESAR FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, necessária na hipótese dos autos para se verificar as extensões dos danos causados ao autor em razão do acidente automobilístico, conforme requerido à fl. 22 e reiterado à fl. 66, nomeando como perito do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606/2652-9350. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, salientando que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha prova documental superveniente no prazo de 15 dias, conforme requerido. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo. Após, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072531-6 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 25/52 e 56/63.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075743-3 - LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 18/03/08, às 15:00 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083212-1 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090860-5 - MUSSOLINI VIRGILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.217990-8 - NILSON CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito pelos seus patronos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.231173-2 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.(p5) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do elevado número de litisconsortes passivos, e com esteio na regra processual do art. 46, pú.(CPC), hei por bem em manter apenas o primeiro réu no pólo passivo, pelo que o processo em relação aos demais será extinto, sem prejuízo para o autor, uma vez que a citação, que retroage à data da propositua da ação, interrompeu a prescrição.Tal medida urge ainda mais em se considerando o prejuízo para celeridade processual e para a adequada prestação jurisdicional que várias liquidações acarretariam.Determino o desentranhamento das defesas relativas aos réus excluídos, bem como autorizo o autor a retirar os documentos pertinentes a estes, independetemente de traslado.P.I.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:J. Conclusos.Defiro a dilação por mais 30(trinta) dias, comum às partes, a contar da publicação do presente.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.098052-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AKZOL NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 325.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, além do depoimento pessoal da parte autora, devendo esta ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo à parte ré o regular recolhimento das custas devidas às diligências eventualmente necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 24/03/08, às 15:00 horas.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.104519-8 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS), Assistente: MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Ao autor para regularização das custas, conforme certidão de fls. 116.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte ré.Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo.Após, conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Esclareça o autor sobre a possibilidade de realização de prova pericial técnica no automóvel objeto da lide, tendo em vista o requerimento de tal prova pela parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161565-6 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219536-7 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP MARISA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050075-6 - THIAGO BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes de desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084362-0 - MARIA CAMILA OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Fls. 262. Defiro a expedição de ofício à SRF, tão somente para que essa instituição informe a este Juízo os atuais endereços residenciais dos réus: Edenir e Carlos Alberto.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.119677-3 - ELISABETH DA LUZ GUERREIRO BASILLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 259. umpra-se o art. 45 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.129455-4 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071073)) X EDI POLO PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Despacho:Diga o 1° réu sobre pedido de desistência manifestado às fls. 172.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 399.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220734-5 - AMELIA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ARARI DARLENE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei).(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que de lá, seja determinada a comarca competente e envio dos presentes autos.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Fls. 248 e 249/254. Digam os executados.Após, conclusos para decisão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 125. Defiro. Intime-se como requer.(Intimação da segunda executada, a fim de que indique bens penhoráveis e seus respectivos valores, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC.)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.216610-0 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X G R E S U T GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA Decisão:Adeque o autor o procedimento da causa à sua natureza, haja vista a inexistência de título executivo.Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção(295, V c/c 267, I, do CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.219642-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119759-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X GLORIA STELLA BEATRIZ DEMETRIO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117399-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BOBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330) Decisão:Recolham-se as custas referentes à denunciação, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218693-7 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:(...) Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Designo, desde já, o dia 25/03/08, às 13:45 horas para a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte exequente sobre depósito de fls. 623.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.149465-8 - RADICAL VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MASSA FALIDA LONDON MULTIMIDIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Expeça-se mandado de citação como requerido.Sem prejuízo, envie-se faz ao Juízo e Comarca indicados, com a mesma finalidade.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme depósito de fls. 264, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 277.2) Com relação aos ofícios de fls. 271/276, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/executada, posto que não houve tempo hábil para atendimento ao requerimento de fls. 266/267.3) Após, e desde que certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.029788-4 - GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 373/374, designo AIJ para o dia 31/03/08, às 14:00 horas.Defiro prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas. Com estas, intimem-se.P.I.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.146428-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 268, bem como em razão da quitação dada pelo credor à fl. 270, declaro extinta a obrigação contida na sentença, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido.Com relação às custas e taxa judiciária ainda devidas, conforme fl. 271, intime-se a parte ré para seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À D.P. Tabelar tendo em vista a informação de fls. 187 v°.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a penhora conforme requerida.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115231-8 - GLAUCIA REGINA PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.115340-2 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.052543-9 - TEEN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122979-2 - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Justifique a segunda ré a necessidade de produção de prova pericial, tendo em vista que na contestação não há negativa de que o produto adquirido pelo autor apresenta problemas técnicos, inclusive com a passagem do mesmo pela assistência técnica, sob pena de indeferimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125907-3 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas neces sárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor(...) Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente no tocante à comprovação de que foi o autor quem firmou o contrato de prestação de serviços apresentado em anexo à petição inicial.Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para especificação das provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.045646-9 - CARLOS EDUARDO DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 277, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096247-8 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) Todavia, para se apurar a conduta da autora no presente feito e eventual responsabilidade penal desta, determino a realização de prova pericial grafotécnica no cheque de fls. 18 e contratos existentes nos autos, a fim de se constatar à alegação dos itens 7, 8 e 9 da inicial(fls. 06).Nomeio perito grafotécnico o Dr. Antônio Carlos A. da Luz, tel.: 2719-9259, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta honorária, a ser suportada pela parte sucumbente.(p5) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, manifeste-se o autor.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071463-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY BARBOSA VACITE Decisão:Fls. 92. Defiro. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.151972-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDE BEZERRA DE ANDRADE MELLO Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a incidência da multa de 10% tendo em vista que o réu efetuou o depósito antes mesmo da intimação a que alude o art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se a executada para depósito do débito remanescente indicado no item \"c\" de fls. 150 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016021-0 - JULINTINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146599-5 - CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida uma vez que o fato que se pretende provar não importa ao julgamento da presente, senão em eventual ação regressiva, autônma, consoante entendimento sumulado.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101435-3 - LICY DOS SANTOS E OUTRO X LICY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre contestação à reconvenção.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154285-0 - SUZANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré sobre documentos acostados pela autora. Após, à autora, em réplica à defesa.P.I.(p4) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217216-1 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235087-7 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.101570-5 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO GRACO COSTA VAZ Decisão:Aguarde-se por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do autor, intime-se na forma do art. 267,§1° do CPC.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230925-7 - DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220880-5 - ADRIANA CAETANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X VIAÇÃO COMETA S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao contador judicial para cálculo do saldo devido ao autor, conforme determinado em sentença.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Justifique a 2ª ré a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente sobre impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente a ambas as partes e testemunhal ao autor, devendo ser oficiado à unidade em que está lotado a testemunha arrolada para sua requisição, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos respectivos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas acaso devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 31/03/08, às 13:30 horas.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Diga a parte autora sobre certidão supra, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.004638-3 - SUELI SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos dos art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 67, bem como da inércia da parte ré quanto ao atendimento ao despacho de fl. 64.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, acompanhado das custas acaso devidas, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 25/03/08, às 13:45 horas.Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/03/08, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Ante os documentos de fls.13/14, defiro ao autor os benefícios de gratuidadede justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220688-2 - FABIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 02 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.220786-2 - MARLON GIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153068-9 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.064751-0 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 342. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.244780-0 - VECA ACESSORIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para o deferimento da medida liminar, imperioso o caucionamento do juízo, uma vez que, em que pese a afirmação de que os títulos protestados não foram emitidos pelo requerente, tais alegações não são verossimilhantes. Dessa forma, prestada a caução equivalente aos valores descritos nos títulos, voltem conclusos para apreciação da medida liminar requerida. Indique, outrossim, causa de pedir, esclarecendo porque os títulos são indevidos.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.106194-1 (14652) - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARISA MAYA CHAVES), Confrontante: MARISA MAYA E CHAVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO ROSALBA), Confrontante: AURELIANO PRIMO FERRO), Confrontante: LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA), Confrontante: EMÍLIA MOREIRA VIEIRA), Confrontante: ADIB ESTRELA) Despacho:Diga o M.P.(p4) \r\n\r\nId: 429582"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "429583": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018305-4 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES Despacho:1) Restaure-se a distribuição do feito. 2) Venha o débito atualizado a fim de intimar devedor ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Int. *12/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ HENRIQUE DA SILVA em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.040,00,...*12/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*02/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 19.540,14) \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUCIA HELENA RIBEIRO EUGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre proposta de honorários do i. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado em 5 dias. O silêncio importará em afirmativa. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls. 139/149 em s/ efeitos legais. Ao apelado (réu). Int. *12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 116;Fixo os honorários periciais em seis salários-mínimos p/ os fins legais. 2) Perícia designada a fls. 117 para 27/03/08 às 13horas na sala 313 - C do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 1115. Int. o autor. Int. todos. Int. *10/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.167769-0 - OLGA MARQUES SOARES DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 91 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *04/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:fls.40: Sobresto por 30 dias, Retire-se de pauta. Decorridos, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,34 [31] 6002.02696-8 [44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 4,400,35[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147089-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X EVOLUÇÃO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Venha a caução do valor do titulo protestado. Expeça-se guia. Após, cite-se a ré. * 02 / 02 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 11/13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 31/03/08, às 12:00 hs. 9/2Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.**Idoso-15** \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a alegação de decadência , vez que a ação versa sobre reparação de danos decorrentes de defeito no serviço, sendo aplicável o prazo de 5 anos, na forma do art. 27 do CPDC. Rejeito, outrossim a alegação de inépcia da inicial porque o autor quantificou o pedido de indenização por danos morais. De toda sorte mesmo que não o tivesse feito, não se poderia falar em inépcia , pois é amplamente admitido o pedido genérico de danos morais. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegação de que a linha telefônica disponibilizada ao autor apresentou defeito que impediram a sua utilização nos períodos das faturas cobradas pelo réu. Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar verossimilhança nas alegações inicial devendo o autor especificiar as provas que pretende produzir no derradeiro prazo de 5 dias. Intime-se. ** 01 / 01 * \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 262,42[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 26,24[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 13,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 13,12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls. 200/203: Nada a prover nestes autos que já foram extintos em execução...Recebo os embargos, mas rejeito-os...Baixa e arquivo. *17/01* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO Despacho:...2) Tendo em conta o requerimento da purga da mora de forma parcelada, manifeste-se o autor acerca do requerido . Prazo de 48 hs. Int. * 17 / 10 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor para expedição de citação via postal.Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [12] APCJ[26] 1110-6[38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 7,30[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,73[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,36[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,36Portaria 02/05: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. **17/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105742-8 - NEWTON NOVAES BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WASHINGTON ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES CACAO (MG-037365) Despacho:Suspensa a execução. Ao embargado. Int. 14 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.012573-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Nada mais a prover nestes autos dos embargos de devedor, ressaltando-se a presença de agravo de instrumento junto ao STJ. O pedido formulado, às fls. 193/194 deve ser feito nos autos da ação de execução e não nestes de embargos. Proceda, assim o exequente/embargado. Int. Balcão --------------04 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041507-8 - NIPONINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X KXYZ TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE TERCEIROS... 14/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085463-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MASSA FALIDA DE DATCHER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, de fls.214/214v., para determinar a suspensão da execução...e determinar o levantamento da penhora... 15/4 \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C...*15/14* \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * E14/p13 * \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2 (20293) - MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 14/7 \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *15/02* \r\n\r\nProc. 1997.001.124198-3 - ESPOLIO DE HERNANI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Ao exequente para promover andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Int. *15/16* \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) A carta de arrematação já foi expedida. Nada a prover. 2) Tem a parte exequente o derradeiro prazo de 48 horas para dar prosseguimento ao feito, esclarecendo se ainda há valores a serem executados e juntando planilha. No silêncio, será considerada satisfeita a obrigação, com a extinção da execução. Intimem-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 15 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. *15/18* \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Indique o credor leiloeiro público e intime-o para vir aos autos para as providências de praxe. 14/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao Contador para cálculo do devido nesta execução tão somente. Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 15 /// P 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.074237-5 - MARCELO ERNANDEZ MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X GERALDO PECANHA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*14/18* \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...*15/06* \r\n\r\nProc. 2004.001.100394-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *14/06* \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*14/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.041886-4 - COG SERVICO MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem exame do mérito na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, ambos do CPC....*15/08* \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 14 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:Venham as custas do mandado de penhora em 48 hs sob pena de extinção nos termso doart. 267, III c/c art. 794\"caput\" do CPC. # e 14 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.267,VIII, c/c art. 794, caput, ambos do CPC....*14/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.060028-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, procedi ao desbloqueio do mesmo, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se o exequente. Int. *15/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando o exeqüente ao pagamento das custas e demais despesas processuais...*14/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160688-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA LIMA Despacho:CP nos autos . manifeste-se o exequente em 48 hs. 14 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *15/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.002386-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA ARAGÃO Despacho:Decisão da Superior Instância, mantendo a decisão agravada. Ao autor para cumprir fls. 46. Int. *15/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA À parte autora acerca de fl. 77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:... reconsidero minha decisão de fls. 519. 2) Venha planilha com o débito atualizado a fim de promover a intimação... Int. *idoso 15* \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente...*09/17* \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:.....O Município tem preferência em relação a qualquer crédito devendo a este ser pago inicialmente. Deposite o Sr. Leiloeiro em 24 hs o valor retirado da arrematação referente as suas contas, sob pena de crime de responsabilidade. Expeça-se guia. Após, o depósito apreciarei o pedido de expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. ** 10 / 16 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Decisão:Suspendo a execução até o término do acordo (15/04/08), devendo o credor informar ao Juízo acerca do cumprimento do mesmo. Aguarde-se em cartório. *02/13* \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) SENHOR ADVOGADO FALTA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS SOCIOS, R$ 12,78, MAIS AS CUSTAS DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Às fls. 81 dos autos consta decisão que alterou o rito processual de execução para monitória. Anote-se aonde couber, inclsuive na capa dos autos. Intime-se a parte autora através de seu patrono, pelo DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. Int. # e 14 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. **07/07** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida determinando que os réus apresentem aos autos no prazo de 5 dias. Tendo em conta, ainda, em face do que consta da certidão de fls.97, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, STILLUS VEÍCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188528-5 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1) Ao réu para autenticar doc., conforme certidão supra;2) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * E8/p9 * \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o exequente se com depósito de fl.158, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.**01/11** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024550-0 - MACSHOP EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AO INTERESSADO PARA PROCEDER AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (DRA. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB-RJ 64.037) \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre certidão de fl. 311. \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Cálculos errados face fls. 646 confirmada pela Superior Instância. Venham os cálculos conforme aquela decisão. * E2/ P4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.068779-4 - MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:AIJ designada a fls. 709. A testemunha Maysa conforme se vê a fls. 717 se compromete a comparecer na data de 11/03/08. Desnecessário o mandado de condução, portanto. Proceda o TJ in continentti a intimação da outra testemunha ( v. fls. 709). Feito, aguarde a AIJ. # e 5/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para prosseguimento. E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente...*10/11*... \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor para contra-minutar. Int. *02/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FAST ACTION SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... 8/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:....decreto a revelia da ré. Determino ao cartório que desentranhe a sua contestação de fls. 72/87 e os documentos que a acompanham. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 11:40 horas. Intime-se. 11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463), Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Tendo em conta que o réu não atendeu meu despacho, desentranhe o TJ a contestação que foi protocolada por último(data/hora) no PROGER. Junte-a por linha. Após, abra em réplica. *02/14* \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:...Venha a 1ª parcela da taxa judiciária em 05/02; a 2ª em 05/03; a 3ª em 05/04; a 4ª em 05/05 e a 5ª em 05/06. 2) No mais persiste a decisão de fls. 102. 3) Ciente o patrono ...*08/10* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.090487-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. (art.1º, letra b, Resolução 22/06 - TJ/OE) *14/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Manifeste-se a parte sobre as informações do Sr. Oficial de Justiça. # e 09 / P 15 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 169, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor para contraminutar. Int. *06/09* \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 206 e 209: aguarde. Junte a ré a guia retirada em quinze dias. Int. *03/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/2008, às 14:50 horas. 2. Cite-se ...** 04 / 04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a proposta de acordo de fls.83, no prazo de 48 horas, atentando ao que consta a fls.75, quanto à devolução dos documentos. 8/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:fls.407: Expeça-se. Tem a devedora o prazo de 48h para retirá-la e o mesmo prazo para juntá-la aos autos. fls.403: Aguarde. 19/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1) Tem a autora o prazo de cinco dias p/ completar as despesas processuais, sob pena de deserção. 2) Após, voltem p/ recebimento das duas apelações. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu acerca de fl.246. \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Em réplica. **09/14** \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado. 9/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:...Ao réu p/ juntar os documentos... 8/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao autor em alegações finais. **12/10** \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em oito salários mínimos para os fins de direito. Venham os honorários. Expeça-se guia. 2) Digam s/ o laudo pericial. 12/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.018352-2 - CESAR JUSTO LOPES, MARIA DE LOURDES BRAIT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Face certidões supra , perdem as partes as provas orais requeridas. Tire o feito de pauta. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Determino ao réu que em 10 dias... Defiro a produção de prova pericial... 1/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.016906-9 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a ré.* 05 / 17 * \r\n\r\nId: 429583"
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.101008-6 - JORGE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, \" in casu\", o disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2003.001.082802-8 - HELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A AUTARQUIA RÉ E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.070639-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DO DIA 21/01/08, OFÍCIO Nº 378103 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALMEIDA RAMOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179563-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS 50/53. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7B - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão: Defiro , pois, o pedido de fls. 136. Lavre-se o competente termo notifique-se para desocupação voluntaria, no prazo assinalado na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) Despacho:j. Dê-se ciencia aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.151416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Despacho em petição avulsa: J. Defiro . Anote-se onde couber o nome do novo patrono. De-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA DE SA SOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119770-3 - CELIO PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DE FLS 132 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 96 e 111, como requerido a fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.139764-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se em favor do executado mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001501-5 - SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UM DAS VARAS CÍVEIS DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.093970-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento das cotas condominiais elencadas na inicial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso processual. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, observando-se, no entanto, o que estatuído foi pelo art. 12 da Lei 1060/50, em razão do beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.097994-6 - JUDITE FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.150204-9 - BENEDITO DO CARMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 14:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.167441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI Decisão:A INVENTARIANTE É A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, LOGO É A SUA RESIDÊNCIA QUE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PARA EFEITOS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 68. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 63/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.003623-9 - MARCIA IRMA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, INDEFIRO A INICIAL, o que faço com fulcro no arts. 295, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, a toda evidência, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036648-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:.. admito a apreciação nestes autos, do pedido de fls. 145, e o defiro, Expeça-se, pois, o competente mandado de imissao na posse... vide integra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER AO QUE NESTA FOI SOLICITADO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o processo ainda não se encontra pronto para a prolação da sentença, isto porque omisso foi o saneador de fls.94 quanto ao pedido de denunciação da lide formulado pela ré...Relevante anotar que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo e, portanto, subordinada aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, o que implica concluir que incide no caso em tela o disposto no art.88 de supracitado diploma legal,...Indefiro, pois, o pedido de denunciação da lide.Ademais, além da doença mental, fundamenta o autor o seu pedido para anular o negócio jurídico na condição de analfabeto que ostenta, e que não teria sido observada pela ré, sendo certo que, diante de sua manifesta hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, concedendo à ré o prazo de 10 dias para a juntada das provas que entender necessárias a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.138119-6 - RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043240-1 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação interposta para fixar os honorários periciais em R$ 3.200,00, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito, que deverá inclusive dar início aos trabalhos, com observância da regra estatuída pelo art. 431-a do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS APRTES AS SUAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O COTNRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120683-7 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.123500-0 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:MANIFESTA É A CONEXÃO DESTE FEITO COM O TOMADO SOB O Nº 2007001120683-7 QUE SEGUE APENSADO, POSTO QUE IDÊNTICA A CAUSA DE PEDIR A ENSEJAR, POR CONSEGUINTE, O JULGAMENTO CONCOMITANTE. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE COM AS ADVETÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104251-8 - ALESSANDRO MARCIO PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 63/65, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042432-0 (21123) - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CARLOS ROBERTO GRASSO DE FREITAS), Fiador: AREZIO LOPES LADEIRA E S/M ROVENA BENEVIDES LADEIRA Sentença:JULGO EXTINTO. VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 1999.001.110449-2 - ELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS fls 137: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:A RESPOSTA DO BLOQUEIO ESTÁ ÀS FLS. 428/429. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Despacho:J. O mandado ja foi expedido , ficando o ora requerente, portanto, desde ja intimado da diligencia ordenada , devendo o mesmo, querendo, se inteirar jjunto ao Sr. Oficial de Justiça quanto à data do cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.097208-3 - ESPOLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA, Inventariante: MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080227-0 - LENITA PEREZ OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Fiador: GONÇALO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, REQUERIDAS PELA EMBARGANTE. NOMEIO PERITO O ILUSTRE DR. RINALDO COURI, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADAS PELA PARTE EMBARGANTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 73 DO CPC. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO, POR DESNECESSÁRIO P/A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.000974-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.119634-0 - GILSON DE ASSIS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097994-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JUDITE FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.110872-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DANIEL GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109090-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COAST TO COAST CONFECCAO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO O MESMO RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE LS. 158, SITO PORQUE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO VEIO DESPROVIDA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO POSSUI VALOR DE MERCADO MAIS ALTO DO QUE O VALOR CONSTANTE DO LAUDO. AS APRTES NÃO CHEGARAM A UM EFETIVO CONSENSO SOBRE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO REFERIDO BEM, SENDO ASSIM, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NOS SEUS ULTERIORES TERMOS DEVENDO SER LEVADO A LEILÃO O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO. INDIQUE A EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FLS 101/112) E PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS REQUERIDOS AS FLS 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA EFETUASSE O PAGAMENTO OU OFERECESSE EMBARGOS A PENHORA.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:FLS. 328: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( xx ) CÓPIAS ( xx ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( xx ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844)) X ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Decisão:1)DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO;2) FLS. 59/61: DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.067844-1 (18430) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CAM COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 1994.001.107786-6 (18841) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS EXECUTADOS FORAM CITADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109641-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2A - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009887-5A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:EM QUE PESE O MP JÁ TER OFERECIDO O SEU PARECER FINAL NOS AUTOS PRINCIPAIS, ENTENDO, DV E SMJ, QUE TAMBÉM SE IMPÕE A SUA MANIFESTAÇÃO NESTE INCIDENTE. DÊ-SE VISTA, POIS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0A - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:O VALOR DE R$ 1.000,00 ATRIBUÍDO PELO EMBARGANTE, ORA IMPUGNADO, NÃO CORRESPONDE AO DISPOSTO NO ART. 258 DO CPC, O QUAL ESTABELECE A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. NA HIPÓTESE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PAGAMENTO FEITO NO ATO. NO CASO EM TELA O BEM FOI ARREMATADO POR R$ 1.110.000,00, SENDO ESTE, POIS, O VALOR DA CAUSA A SER ATRIBUÍDO NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ACOLHO, POIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.110.000,00. INTIME-SE O EMBARGANTE, ORA IMPUGNADO, APRA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS;2) FLS. 99: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047630-1 (17441) - ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:FLS. 551: DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:A FIM DE SE APRECIAR AS QUESTÕES SUSCITADAS QUANTO À LEGITIMIDADE, TRAGAM OS INTERESSADOS CERTIDÃO AUTALIZADA DA JUCERJ QUANTO À ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA PRO-VIDA SERVIÇOS MÉDICOS DE TERAPITA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071805-3 - FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Por tais fundamentos, indefiro o pedido de fls. 355.Recebo os embargos de declaração de fls. 353, porém não os acolho uma vez que este Juízo entende que os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença somente incidem no caso de haver impugnação, a qual não ocorreu, ao menos por ora. .... Face à intempestividade do depósito, aplico multa de 10 % sobre o valor total da execução e determino que a executada proceda o seu pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se a favor do exeqüente, mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 356. - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE EVENTUAL APELAÇÃO A SER INTERPOSTA PELA SEGUNDA RÉ NÃO ESTÁ CONDICIONADA A NENHUM DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:A parte autora para que pague a diferença apontada a fls. 327/329 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 100/119; DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O BANCO RÉU APRESENTE A DOCUMENTÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Isto posto, acolho, em parte, as impugnações interpostas, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito, que deverá dar início aos trabalhos, com observância da regra estatuída pelo art. 431-A do CPC.Proceda a parte ré o depósito no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.159728-9 - CHARLES WILSON FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.034018-2 - VÍTOR LUÍS PRADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, AO ETJRJ \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:A alegação de revelia não merecer prosperar isto porque a contestação veio no prazo legal e devidamente assinada pela patrona do réu ( v. fls. 461 ). Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora; para tanto nomeio perito Roberto Epelbaum, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.A AIJ será designada, se efetivamente necessária for. \r\n\r\nProc. 2007.001.093199-8 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038804-1 - RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA Decisão:1)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO AOS TRÊS ÚLTIMOS RÉUS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/ EXCLUSÃO;2) DIGA A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.054460-0 - PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:1)NOTIFIQUE-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS.2)J-SE OFÍCIO HOJE DESPACHADO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101398-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO Decisão:1)...DOU POR VÁLIDA E EFICAZ, POIS, A CITAÇÃO POR HORA CERTA LEVADA A EFEITO; 2) ANTE AO QUE NOTICIADO FOI ÁS FLS. 156, VERSO E FLS. 158, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA;3) VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RPOVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTOU O BANCO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) ATENÇÃO CARTÓRIO. TODAS AS FOLHAS ESTÃO SOLTAS. REGULARIZEM;2) IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 605/620, DIGA, POIS, A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL COMPLEMENTAR, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL.NOMEIO PERITA A ILUSTRE ENGENHEIRA DRA. HYARA NAGLE, QUE REGULARMENTE NOTIFICADA E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ MOFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INCIDINDO NA HIPÓTESE, POIS, A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL.DEIXO P DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:J. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PROVA ESSA AINDA NÃO CARREADA AOS AUTOS, SENDO CERTO QUE A PARTE RÉ NEGA A RESPONSABILIDADE QUE LHE É IMPUTADA. A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA, POIS, ÀQUELA PREVISTA PELO ART. 273 DO CPC.INDEFIRO, POR TAIS MOTICOS, O PRESENTE PEDIDO.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 61 E VERSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091517-3 - MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À EXECUTADA PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 183, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.049403-3 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1) FLS. 154/155: DIGA A PARTE AUTORA;2) À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECER O PORQUÊ DO PRESENTE FEITO TER SIDO AUTUADO COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063175-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1)FLS. 93: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA A JUNTADA DAS CÓPIAS DOS PROCESSOAS ADMINSITRATIVOS DEVENDO A MESMA, NA OPORTUNIDADE, NOTICIAR ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO;2) CUMPRIDO O ITEM ACIMA, INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAÇÃO, EM IGUAL PRAZO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento dos acordos homologados \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ELETROLUX BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE CELEBRADO FOI ENTRE O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ E, POR CONSEQUÊNCIA, EM RELAÇÃO A ESSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC. ATENTE O CARTÓRIO QUANTO À NECESSIDADE DE SE OFICIAR AO DISTRIBUIDOR P/ EXCLUSÃO DA RÉ ELETROLUX DO BRASIL S/A, APONTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. O FEITO PROSSEGUE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS, TENDO POR OBJETO TÃO SOMENTE O PEDIDO QUE VISA REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ASSIM, RESTRINGIDA A DISCUSSÃO A TAL PEDIDO E A FIM DE SE VIABILZIAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O COTNRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110872-4 - DANIEL GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 306 CPC. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157880-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Compulsando atentamente os autos, verifico que indubitável é a relação de consumo existente entre as partes, sendo manifesta a hipossuficiência técnica e econômica do autor frente a ré, razão pela qual, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, concedendo à ré, por conseguinte, o prazo de 20 dias para carrear aos autos toda a documentação que entender necessária a sua defesa, uma vez que de natureza objetiva a sua responsabilidade.Tendo em vista os documentos já juntados aos autos, diante das manifestações do autor, às fls. 273/275 de serem duas as contas correntes a serem analisadas, bem como da solicitação do senhor perito às fls. 278, deverá a ré esclarecer, na mesma oportunidade, a que contas efetivamente se referem os contratos de fls. 157/165 e se os documentos de fls. 166/210 e 314/378 são pertinentes à mesma, posto que divergentes as contas correntes ali mencionadas, carreando aos autos os documentos solicitados, se for o caso \r\n\r\nProc. 2003.001.079175-3 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:EM ATENTA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE DEIXOU O SENHOR PERITO DE SE MANIFESTAR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES CONSTANTES DO APRECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (FLS. 219/229), PRESTANDO TÃO SOMENTE OS ESCLARECIMENTOS SOLCIITADOS PELOS AUTORES (FLS. 230/231). IMPÕE-SE, POIS, A INTIMAÇÃO DO SENHOR PERITO PARA A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO PARA, SE FOR O CASO, REFORMULAR SEUS CÁLCULOS OU RATIFICAR O LAUDO APRESENTADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 447/450 DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CLS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS APRTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DA MULTA SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADA, APÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS.CUMPRA-SE,POIS, O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 789 \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIM PLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 488/490 E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA DIÁRIO,NO PERCENTUAL DE 10%.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, NOTIFICANDO-SE O 4º DEPOSITÁRIO P/DAR INÍCIO À ARRECADAÇÃO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO P/ LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA JUDICIALMENTE (V. FLS. 486). \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Reiterei, hoje, ordem de bloqueio ...Junte-se comprovante. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.115693-7 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SE O DEPÓSITO EFETIVADO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.079590-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074285-5 - ETELVINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS.21 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre a documentaçao acrescida ( v. fls. 71) diga a parte autora ( art. 398 do cpc) . Apos ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:IMPÕE-SE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O SENHOR PEITO ESCLAREÇA SE O CÁLCULO DE JUROS NA TABELA PRICE (V. FLS. 89) IMPORTA EM ANATOCISMO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ O MESMO APRESNETAR PLANLHA EXPURGANDO-O E APLICANDO-SE A TAXA CONTRATADA, A FIM DE SE SABER O VALOR DA DÍVIDA E SE EXISTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115532-5 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 429584"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "429585": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da cota do MP de fls. 175 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, retornem ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Despacho:\"Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.152830-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Despacho:Diante do descumprimento do acordo, restaure-se a distribuição.Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011164-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSVALDO TORGA BRUZZI Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Comprovem-se as publicações. \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Sentença:...Assim, considerando que a ação fora proposta em 2001 e intimada a dar cumprimento a determinação judicial, a parte autora quedou-se inerte, o que demonstra a falta de interesse quanto ao prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho: Fl. 299: Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A lei é de conhecimento de todos, e o devedor sabe que se não paga no prazo deve arcar com a multa, logo, desnecessária nova intimação, cabendo ao credor cumprir fl.160. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:1- Traga a ré, vencida, as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.239 ; 2 - Em relação à resposta do Detran, às fls.240/243, oficie-se ao órgão mencionado para que promova o cancelamento da restrição anotada por ordem do ofício 1209/2007; 3 - Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada ; 2 - Ante a ausência de notícias quanto ao efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:VENHA CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DE ARMANDO, CONFORME FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração.Reconsidero a decisão de fls. 495, \"v\", item 3, para, na forma do item 04 determinar que o valor referente ao Espólio seja dividido entre os 2 primeiros Autores.2) Aos autores sobre fls. 509. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu as custas e taxa faltantes como apurado à fl.134 e diga sobre o mandado de pagamento expedido e não levantado como se vê à fls.135/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Fl.107 : Não consta na sentença tal obrigação para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante do que consta de fls. 90, desentranhe-se fls. 67/86 e devolva-se mediante recibo nos autos. À parte autora sobre a contestação de fls. 35/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.070735-1 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 94/100. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Despacho:Diligencie o credor, por seus próprios meios, em relação a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072225-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os recursos de fls. 106/122 e fls. 124/128 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado às fls. 190, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORME QUANTO AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:10 H. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 53/57.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Autor sobre documento de fls. 46 e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeita-se referida preliminar. A Lei 6.194/74 informa que a indenização será paga por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Seguradoras.(...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Precluso o prazo das partes para apresentação de quesitos (...) Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.009474-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GUERRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Santa Quitéria/CE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO O DIA 04/03/08_ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:\"Fls. 89. Devolvo o prazo à parte autora.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 04/03/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Sob pena de se declarar inexigível o débito afirmado, venha pelo Banco os extratos pretendidos pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIEL DA SILVA MARQUES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Antes, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:Venha o documento do CDL no original e sem rasura, por óbvio, o que vem sendo comum, infelizmente, por parte do advogado.No mesmo sentido, venha a declaração do IR através de documento original. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO A.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011550-4 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989)) X MÁRCIO SENNA FLORENTINO Despacho:1) Defiro JG;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.....3) Cite-se a parte ré, para contestar ou purgar a mora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168666-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:1) Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto; 2) Fls. 11: Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 09, devendo a mesma ser substituída por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Ante a extinção da execução, oficie-se para cancelamento da penhora, anotada em virtude deste feito. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:Ao exequente sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:FLS:140/50: INTIME-SE COMO REQUERIDO, BEM COMO EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 659, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 340 \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 186 Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para análise da petição do patrono do Réu, informe, através da planilha, qual o direito de cada Autor, já que não consta destes autos a perícia realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Antes, traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ INTIME-SE VIA DO, DAS DATAS DO LEILÃO.: \"Intimar o Espólio de Nélio Valença Fernandes na pessoa de sua patrona Drª Cristiane Nascimento Guedes, OAB/RJ 101.574 para dar ciência que que foram designadas as datas de 12/03/2008 e 26/03/2008 às 14 horas no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC. O leilão será realizado pelo leiloeiro Público Pedro Gomide, conforme peticionado nos autos às fls.370.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A ausência de indicação por si só não enseja a aplicação da multa posto que pode eventualmente tal situação ocorrer por falta de bens. Em relação ao devedor não intimado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152567-0 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com execeção no que diz respeito à tutela antecipada, em que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, informando as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cls de ofício. Convole-se para ordinário. Cumpra-se fls.22, verso. ( cite-se) \r\n\r\nProc. 2008.001.009379-0 - CESAR AUGUSTO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:1- DEFIRO J.G. 2-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER NOTÍCIA DE QUE O NOME DO AUTOR SERÁ NEGATIVADO.3-DESIGNO O DIA 04/03/08_ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Homologo a desistência. Anote-se. No mais, cumpra-se efetivamente a determinação de fls. 44,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024263-0 - LUCIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO.DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero fl.56. O réu é revel, e ante o decurso do prazo para cumprimento espontâneo do julgado, requeira o credor medida efetiva para prosseguimento do feito, trazendo planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório quanto à alegada intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 121/129. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Fls. 80/81- Anote-se. Defiro vista dos autos fora de cartório conforme o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho: Fls. 39: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que seja diligenciado quanto ao endereço do segundo réu. No momento oportuno, será designada nova data para realização da audiência de conciliação, quando, então, serão expedidos os mandados de citação em relação aos 2º e 3º réus, já com menção àquela data. \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 58/64 e 67.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1-INDEFIRO A ANTECIPÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JÁ QUE A INADIMPLÊNCIA É OPÇÃO DO DEVEDOR.2-DESIGNO O DIA 04/03/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187666-1 - NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X ÁLVARO SANT ANNA DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos arts. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o processo monitório proposto por Banco Santander Banespa S/A em face de Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha e improcedentes os embargos, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 46.432,95 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da data da propositura da ação e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180148-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIS FABIANO ALVES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) \"Ao autor sobre os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 48/49, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 320. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE O ESTADO NÃO FOI PARTE NA DEMANDA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:\"Fls. 146. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Autor, ante o documento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Comprove o réu a habilitação do crédito do Autor, ou a sua inclusão no crédito junto à Vara Empresarial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória, conforme já determinado às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre documento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 64/65, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) \"Ao réu sobre fls. 257/274 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Gerliane Soares de Oliveira em face de Unibanco e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.175740-4 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Defiro JG.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 429585"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112718-4 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o Diretor Regional do INSS para que implemente o benefício em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), anexando-se cópia do mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015667-1 - AUREA GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA F.N. PEDRINI (SP-109487)) X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018751-5 - PAULA VARGAS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 672v°, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Atos dos Escrivães24-1102-336- R$ 82,15Atos de Cit/Intim/Ofíc. por via postal 1110-6 R$ 3,65Subtotal41- R$ 85,80CAARJ29-2001-642- R$ 8,58Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 304,00Funperj34-600225174-947- R$ -------- Fundperj35-5673-00124-348- R$ --------Total49- R$ 420,25As custas devidas pelo ato da distribuição judicial, certidão, arrematação, alvarás/mandados serão recolhidas no código dos Atos dos Escrivães \r\n\r\nProc. 2006.001.039264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2 - CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhem-se fls. 65/68, juntando-se aos autos do incidente em apenso. Feito isso, abra-se conclusão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037801-0 - MAHOMED ZEINHOM MOHAMED EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Fls. 35 Diga a Parte Autora.1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.053808-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia (art. 13, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e julgo extinto o feito, com apreciação do merito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorarios na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 62/63 - Defiro por mais quinze dias. Findo o prazo,com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072651-5 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077861-8 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize o Autor sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Atos dos Escrivães24- 1102-336 R$ 82,15 Subtotal41- R$ 82,15 CAARJ29-2001-642- R$ 8,21 Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23 Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64 Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 5,19 Fundperj35-5673-00124-348- R$ 5,19 Total49- R$ 510,61As custas devidas pelo ato da distribuição judicial, certidão, arrematação, alvarás/mandados serão recolhidas no código dos Atos dos Escrivães \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME Fls. 68 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.187817-7 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.32/73: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.263581-1 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120411-2 (17594) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222)), Nomeado: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 426 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Sentença:Homologo o acordo de fls. 86/87 e 103, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137654-5 - PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 147/151 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela deferida à fl. 31, para declarar a inexigibilidade da dívida oriunda do cartão de crédito nº 5448.2900.4681.1085 em relação à Autora, condenando o Réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da inclusão (06.06.2007, fl. 25, Súmula 54/STJ). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124112-6 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012899-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO X MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO, Fiador: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, Fiador: ELIANE GUTIERRE LOSADA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 102/103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Regularize-se fls. 116/120, vez que não está assinada pelo patrono. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061486-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NHÁ CHICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre esclarecimentos do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088837-0 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisao do contrato firmado entre as partes, com o consequente despejo do réu, fixando prazo de seis meses, contados da citação, para desocupaçao voluntaria. Condeno o reu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Caso seja o imovel desocupado dentro do prazo acima determinado ficara o reu isento do pagamento das custas e dos honorarios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144006-3 - TOMISLAV VULETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) FLS.158V: Ao embargante sobre as custas ( R$ 36,34-atos dos Escrivães- conta nº 1102-3-campo 36; e tx. jud. no valor de R$ 725,43 ). 15/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167985-3 - WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DIRCEU LUIZ FLUMIAN Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 119, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Considerando o que consta à fl. 109, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265603-6 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MO CALDAS COMPONENTES PARA CALÇADOS E OUTRO Decisão:Emende o Autor a inicial a fim de adequar a via eleita, considerando que não há título executivo a embasar a presente execução, vez que o contrato de fomento mercantil celebrado entre as partes não há liquidez, na medida em que dele não constam os créditos especificamente transferidos para o Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.048588-5 (14081) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO EIRAS MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Fl. 309 - Defiro pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 332, esclarecendo, ainda, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 214, ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS.265/266 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002929-4 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BAROBSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao Réu sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075002-8 (22468) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO (RJ-110557E)) X IARA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.142617-3 - DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUTHEIL (RS-007260), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) FLS.363/364: AO EXECUTADO. 10/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Face ao que consta de fl. 511, dê-se baixa e arquive-se, vez que já expedido o mandado de pagamento (fl. 509). \r\n\r\nProc. 2004.001.106163-3 - TERESINHA RITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MIORANZA (RS-013908), Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1) Esclareça o réu a pretensão de fl. 365 tendo em vista que não há processo apensado ao presente. 2) Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fl. 360. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Venha pelo credor planilha discriminada de seu crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execuçao, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiario da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Atos dos Escrivães24-1102-336- R$ 82,15Atos de Cit/Intim/Ofíc. por via postal 1110-6 R$ 10,95Subtotal41- R$ 93,10 CAARJ29-2001-642- R$ 9,31 Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 420,00Funperj34-600225174-947- R$ 11,13 Fundperj35-5673-00124-348- R$ 11,13Total49- R$ 566,54 As custas devidas pelo ato da distribuição judicial, certidão, arrematação, alvarás/mandados serão recolhidas no código dos Atos dos Escrivães \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO os acordos de fls. 64/65 e 81/82, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC . Custas e ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060378-8 - CRISTINA GORDIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214224-7 - AUTO MECÂNICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Sentença:Homologo o acordo de fls. 78/79 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.063590-7 (18315) - ANA CRISTINA GIANINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-027146P)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.138115-9 - JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 373/374 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146341-3 - FERNANDA ROMANO IANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Indefiro a realização de nova perícia requerida pelo Autor, vez que o laudo apresentado pelo Sr. Perito às fls. 165/169 esclarece a controvérsia que se pretendia ver dirimida com a produção da prova pericial. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151704-7 - YURI LAZARO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) FLS. 300 DIGA A PARTE RÉ.10/2 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121695-8 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:Homologo o acordo de fls. 39 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064660-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LESLIE LUIS PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011819-6 - EDSON SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 1017, devolvo ao Réu o prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1972.001.500915-7 (50723) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO PAULO S/A, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Com a resposta ao ofício da Fazenda Estadual, dê-se vista ao Sr. Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.701324-0 - DURAVIN S/A RESINAS E TINTAS X SUPER MERCADO DAS TINTAS LTDA Despacho:Ao Sr. Liquidante Judicial sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas, porquanto desnecessária para solução da controvérsia, na medida em que o ponto que se pretende ver dirimido se comprova por outros meios. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213451-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:Retifico a primeira parte do item 1 do despacho de fl. 255, vez que evidente o erro material, para que passe a constar o desentranhamento de fls. 250/251. No mais, fica mantido o despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.040851-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084400-2 - ROSENEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não se mostra razoável a imposição da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC para a hipótese em questão, considerando que o pagamento do valor total da condenação foi efetuado pelo réu/devedor no 16º dia após sua intimação para fazê-lo, ou seja, um dia após expirado o prazo e, ainda, considerando tratar-se de pessoa jurídica, que, como é cediço, depende de trâmites burocráticos para liberação do valor e efetivo depósito. Assim, indefiro o pedido de fls. 332/333. Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099635-5 - LUIZA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio.Considerando a composição entre as partes noticiada às fls. 110/112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009004-9 - LUZIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mes a contar da citação, na forma do artigo 406 do Codigo Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060296-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090365-6 - FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SONIA XIMENES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Venha pela parte ré a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 429586"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025023-2 - FABIO MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042002-2 - CRISTIANO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS fl 44 ao Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139655-4 - PIC DA MODA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.213/237 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136642-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:FLS. 62 - DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS A LIGHT, VIVO, TIM, CLARO, AMPLA, CEG, INSS, TRF E NEXTEL PARA FIM MENCIONADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012344-4 - RAMIRO DE SOUZA NEVES E OUTRO X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180581-2 - SILVANA RIBEIRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREIA), Confinante: AURORA GRAÇA CORREA), Confinante: MANOEL DOMINGUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:FLS. 368. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.067175-7 - RUBEM PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 20/23 - INDEFIRO O PEDIDO DE JG FACE O NAO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 18, ITEM 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067804-1 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) AS FLS. 37, CONSTA SOMENTE O RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO IR, NAO O SEU TEOR. CUMPRA-SE, POIS, NA INTEGRA, O JA DETERMINADO AS FLS. 27, ITEM 2, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2) FLS. 36 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.145689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RONALD DOTI BEMFICA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.173009-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA MARIA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030088-1 - EDILENE ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.117/133 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.070553-4 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-077610)) X HIDROFER FERRAGENS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:FLS. 113/114 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 114 JA FOI ATEN DIDO AS FLS. 70 E 73/80. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SPC, FACE O MENCIONADO AS FLS. 115, DEFIRO O REQUERIDO, NO INTUITO DE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO REU, REALIZANDO-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO CONSTANTE AS FLS. 113/114. RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080645-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.160213-3 - JANETE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074943-6 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ACOSTADOS AS FLS.: 28/34. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106220-7 - GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:FLS. 43/46 - A PARTE AUTORA APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO NA QUAL CONSTA \"INSCRIÇÃO PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO\", REFERENTE A DÉBITO RELATIVO AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA, NAO DANDO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS. 41. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088852-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) DIGAM ÀSPARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:FLS.: 174.: CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO O ALEGADO NO ITEM 01 E 02 DA ALUDIDA PETICAO. EM CASO AFIRMATIVO, QUANTO AO EQUIVOCO, DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:FLS. 78/80 - INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10%, ALEM DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022854-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALAIDE NEVES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não havendo a citação da parte ré, conforme manifestado certidão de fls. nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066467-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X VALTER CESAR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098857-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 737 DO CPC... PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026272-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110181-3 - LUCIANE PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:CONSIDERANDO SER A SUCUMBENCIA BENEFICIARIA DA GJ, O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS OBSERVA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154576-8 - MARIA INES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.37/120 -DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO...PRI. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167914-2 - R2A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X SERVEG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) FLS. 33/64- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.117638-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036122-4 - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036266-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LIMITADA E OUTROS pagas as custas cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para pagamento, em quinze dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.106354-3 (16372) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X REYNELDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO MP (CURADOR DE MASSA FALIDA). \r\n\r\nProc. 2002.001.012421-7 - VALERIA NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:FLS. 128 - INOBSTANTE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 123, COM A RESPOSTA AS FLS. 127, INDEFIRO, POR ORA, O PLEITEADO, VEZ QUE NAO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURIDICA PARA QUE SEJA ATINGIDO OS BENS DO SOCIO. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.103457-0 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANCO BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:FLS.259/262- DIGA O DR.PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para pagamento, em quinze dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Sr. adv., favor fornecer cópia da petição nº 200800031131 de 07/01/2008 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.006405-3 - BRUNA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS.238/239 - DIGA A CREDORA \r\n\r\nProc. 2005.001.020644-7 - ADENILSON DOS SANTOS VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.215/217 - DIGA O CREDOR FLS.21/222 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.152632-2 - NEUSA ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.175/176 - DIGA A CREDORA FLS.181/182 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028506-7 - WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN S A Despacho:FLS. 37/38 - O PEDIDO DE FLS. JÁ FOI INDEFERIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 32. POR DERRADEIRO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:J. ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 429587"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto da ação e da reconvenção, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada do laudo recebido no gabinete. Digam às partes sobre o laudo pericial no prqazo comum de 10 dias. (SUM) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Homologo o acordo de fls. 493/494 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Esclareça a autora quanto ao cumprimento da sentença em relação aos demais réus, em cinco dias.Não havendo manifestação no prazo assinalado, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031301-4 - MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (SC-017581B)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Tendo em vista que não foi informado o número da conta no ofício de fls. 33, oficie-se ao Banco do Brasil para os valores de fls. 22 ficarem à disposição do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se a deprecata. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que a mesma deve ser requerida nos autos do processo principal, no Juízo Deprecante. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para citação do segundo executado no endereço informado às fls. 23. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161057-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCAL AMORA COUCEIRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:(...) Desta forma, entendo que o Sr. perito deve arbitrar os honorários advocatícios, com base no valor mínimo da tabela da OAB, considerando os termos do alegado contrato, mas tão somente quanto àqueles feitos em que haja nos autos prova efetiva e inequívoca da atuação do autor como advogado, assim considerando tão somente os documentos( petições e outros) que hajam comprovadamente sido entregues ao Juízo de cada uma das ações apontadas, com protocolo e documentos produzidos pelos Juízos e que porventura mencionem a atuação do citado patrono, devendo ser desconsiderados documentos, petições e outros que não tragam qualquer tipo de possibilidade de identificação de que, se de fato, foram estes entregues aos Juízos competentes como trabalho elaborado pelo patrono autor.Prazo de 20 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Providencie a parte ré, no prazo de 20 dias, a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Fls. 106. Indefiro a expedição de ofício ao Bacen e à Receita Fedeira, eis que cabe ao autor comprovar a existência da relação jurídico-material com a ré nos períodos dos Planos Econômicos. Ademais, o requerimento formulado não tem pertinência com a competência do Bacen. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Diante das razões apresentadas às fls. 94/95, reconsidero a decisão agravada para deferir a realização da prova oral requerida pela autora, fixando o prazo de 15 dias para a vinda do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se os réus para depoimento pessoal.Assim, designo ACIJ para o dia 18.03.2008 às 15h. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a audiência anteriormente marcada não chegou a ser realizada por conta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes, não tendo havido sequer a integração da relação processual, designo o dia 13/03/2008 às 13h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fica a parte ré intimada para retirar o ofício requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Intime-se o perito para formular sua proposta de honorários, independentemente dos quesitos do réu, que não foram apresentados até a presente data. Com a resposta, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:.. Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartório) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que a ré providencie a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade da autora ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade do autor, nos períodos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Comprove o autor as alegações de fls. 101/102. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 67. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o documento de fls. 70 que comprova a existência da conta indicada na inicial, providencie a parte ré a juntada dos extratos da(s) conta(s) poupança de titularidade do autor, nos períodos dos Planos Econômicos, no prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. Indique ainda a data base de correção da(s) referida(s) conta(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 75, esclareça a parte ré acerca de sua representação nos autos, em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167716-0 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho, tendo em vista o arquivamento do feito e o recolhimento das custas nos autos em apenso. Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Diga a autora sobre a contestação apresentada, em cinco dias, devendo esclarecer sobre o pagamento referido às fls. 49. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178284-8 - YOLANDA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se a autuação do feito para adequá-lo ao rito ordinário. Anote-se onde couber. Oficie-se.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220911-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE INAH MARTIN), Inventariante: SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007803-9 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.009631-5 - BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Regularize o autor sua representação uma vez que a procuração de fls. 08 não está assinada, constando em seu lugar apenas um carimbo, em cinco dias, sob pena de extinção.2- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.3- Venham os documentos de fls. 11/14 autenticados e o documento de fls. 10 com reconhecimento da firma nele lançada, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que o mesmo verifique acerca da tempestividade e suficiência dos depósitos, de acordo com a cláusulas previstas na convenção condominial. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089843-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o requerido às fls. 271, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Oficie-se nos termos da RCM n. 20/2006 para inclusão do perito no projeto.Após, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.106099-5 - MARCIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declara a inexistência da dívida referente a parcela nº03 do financiamento contratado e para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a intimação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 20% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12.03.2008 às 14h45. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.236491-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:... No entanto, com relação à primeira ré não veio autos qualquer comprovação da restrição alegada na inicial, diante do descumprimento do autor ao determinado no despacho de fls. 22. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação às rés. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073543-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- a oitiva do depoimento pessoal do autor e de sua curadora, razão pela qual designo ACIJ para o próximo dia 18/03/2008, às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente e pelo D.O., dando ciência ao Ministério Público.(...)Considerando os documentos de fls. 85 e 71, esclareça a parte autora sobre a data em que o autor passou para a inatividade (...)3- Oficie-se ao empregador do autor para que este informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, a data em que o autor passou para a inatividade(...)4- Traga a parte autora aos autos cópia da sentença de interdição proferida.(...)5- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família, com os dados necessários, a fim de que este informe se houve requerimento e levantamento da interdição e/ou se a Sra. Márcia Quintanilha Abrão do Carmo continua como curadora do sr. Dário Azevedo do Carmo.Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75 e o fato da contestação ter sido protocolada em 08/11/2007, decreto a revelia do réu.Expeça-se a guia requerida pela autora.Tendo em vista, no entanto, que o réu poderá prosseguir no feito no estado em que se encontra e o fato do pedido deduzido na petição inicial depender de maior dilação probatória, determino que as partes se manifestem quanto as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e se há interesse na designação de audiência conciliatória. (ord) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.037803-0 (15430) - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ROBERTO TALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557) Despacho:Tendo em vista anotação referida às fls. 103, dê-se baixa na distribuição com relação ao presente feito.Esclareça o réu seu pedido uma vez que não partiu deste feito qualquer anotação de penhora, mas sim nos autos que tramitaram no juízo da 20ª Vara Cível deste Foro. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Esclareça o exeqüente se concorda com a proposta de fls. 250. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Intime-se o devedor, ora autora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença na forma da planilha de flss. 215. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Despacho:Digam as partes sobre a informação do depositário às fls. 500, em 10 dias, esclarecendo a parte ré se pretende a alienação dos bens diante de seu estado de deterioração.Após, voltem conclusos com urgência diante da data designada para hasta pública. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.006953-1 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO Decisão:À livre distribuição tendo em vista que o feito referido às fls. 23 já foi sentenciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13.03.2008 às14h15 horas. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, ora embargante, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando os honorários advocatícios. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.235623-5 - CÉLIA LÚCIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Cite-se o embargado para resposta no prazo fixado no art. 1053 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Diante da concordância do exequente com o valor indicado pelo executado às fls. 229, suspendo a remessa dos autos ao Contador Judicial para determinar que o executado efetue o depósito no valor indicado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Despacho:Mantenho o despacho de fls. 167, uma vez que o acordo apresentado pelas partes não foi homologado por sentença, não configurando-se, assim, título judicial e, ainda, pelo fato da cláusula quinta nele inserida asseverar que em caso de descumprimento, o mesmo estaria rescindido prosseguindo-se com o presente feito. Assim, o prosseguimento da ação se dará com base no título extrajudicial inicialmente apresentado, não havendo que se falar na aplicação do art. 475-J do CPC, específico para cumprimento de título judicial.Assim, apresente o exequente planilha discriminada do débito e indique bens passíveis de penhora.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Oficie-se ao SERASA conforme requerido, devendo o executado comprovar o protocolo do ofício em 10 dias, contados da sua retirada em cartório.Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo até o termo final do acordo. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102552-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Fls. 161. Formule a parte executada sua proposta escrita, se o caso, que será levada ao conhecimento da parte exeqüente, ressaltando-se que nada impede que as partes celebrem um acordo extrajudicialmente, trazendo-o para homologação deste Juízo.Fls. 162. Expeça-se mandado de avaliação, como requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5A - TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a presente impugnação.Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210618-8 - ESTER ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 21, certificando-se nos autos.Designo o dia 13/03/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009371-5 - RICARDO LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, se o caso, promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 12/03/2008 às 15h15, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:(...)Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Indefiro por ora a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da ausência de intimação prévia do executado, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 doETJERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré indique o endereço da testemunha, sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerido pelo MP. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria, sendo certo que a referida decisão se refere às faturas contestadas na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Pretende o requerente a concessão de liminar para que seja determinado ao requerido a apresentação dos extratos bancários das contas poupanças descritas, sob pena de multa diária, a fim de que promova o ajuizamento de ação de cobrança de expurgos referentes aos plano econômicos descritos na inicial.Alega e comprova a parte autora que requereu de forma administrativa os extratos pertinentes ao período, conforme se verifica dos autos em apenso, não havendo notícia quanto ao desatendimento dos mesmos até a presente data. No entanto, não indicou o requerente quais as contas para as quais pleiteia a vinda dos extratos bancários, razão pela qual determino a emenda da inicial para correta identificação das mesmas, em 10 dias. (div/ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 305, intime-se a parte autora para que regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de extinção. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 47, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) .Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12.03.2008 às 15h. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Despacho:Oficie-se conforme o requerido, com exceção da CEG tendo em vista a consulta em anexo, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Tendo em vista se tratar de litisconsórcio ativo necessário, como bem salientado pela parte ré, e em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processual, defiro a inclusão no pólo ativo de FRANCISCA ANETE ANDRADE DA ROCHA. Anote-se onde couber. Oficie-se.Fls. 89. Anote-se.Intime-se a ré para, em 15 dias, informar se ratifica os termos da contestação apresentada e acostada às fls. 53/60 ou apresentar nova peça. (ord_ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.Esclareça o autor em que Juízo tramita a ação mencionada às fls. 07. Traga ainda cópia da peça inicial da mesma para análise de eventual conexão. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:Tendo em vista que se trata de quantia incontroversa, não tendo havido impugnação quanto a penhora realizada, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido pelo réu, o qual deverá esclarecer ao Juízo, em 20 dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma da RCM n. 20/2006 solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087909-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 728.Aguarde-se a integralização do total a ser penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Defiro a penhora requerida. Esclareça a autora o pedido de expedição de ofícios tendo em vista que não foi informado nos autos se o endereço dos réus constantes no processo referido às fls. 241 coincide com o diligenciado neste feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154579-6 - SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema já acostadas aos autos.Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 14h30. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, diante da decisão de fls. 143, mediante o prévio recolhimento das custas pela parte ré, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Expeça-se mandado de condução para a testemunha Luciano, como requerido em audiência (fls. 176).Fls. 179. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora.Fls. 180. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha da parte ré, certificando-se sobre o correto recolhimento da custas de fls. 182.Publique-se.(sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TNL PCS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, diante do trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Decisão:Diante da prova constante dos autos que comprovam o abandono do imóvel descrito na inicial, seu péssimo estado de conservação e os danos que o mesmo vem sofrendo e, ainda, pelo constante de fls. 321/322, defiro o pedido de reintegração de posse do imóvel objeto da presente ação. Expeça-se mandado.Tendo em vista, ainda, a notícia da decretação da falência da parte ré, constante de fls. 322, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar MASSA FALIDA DE PROCID INVEST PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A, devendo a mesma ser citada e intimada da presente decisão no endereço ali declinado, na pessoa do síndico nomeado. Expeça-se carta precatória.Dê-se ciência da presente decisão ao Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Decisão:Defiro JG à segunda ré.Defiro tão somente a juntada da prova documental superveniente, requerida pela segunda ré, eis que a única necessária ao julgamento da lide e indefiro a produção das demais provas, consistentes na oral e pericial, eis que meramente protelatórias e prescindíveis.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária e ao Curador Especial. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar a juntada da guia de fls. 165, devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo supra sem manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 166. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada dos laudos acostados aos autos. Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela pate ré. I-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035789-5 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 153/157 foi proferida para ambos os feitos, razão pela qual constou a condenação do réu, às fls. 157, com relação ao feito em anexo.No entanto, verifico dos autos que o autor da revisional e réu da busca e apreensão obteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça, estando suspenso, portanto, o ônus da sucumbência.Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.074386-2 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta uma vez que as impugnações ofertadas se apresentam vazias de fundamento.2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.400,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.3-Oficie-se na forma da RCM n. 20/2006 para inclusão do perito do projeto. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laud, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.004936-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.010234-0 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade, tendo em vista que vieram aos autos apenas os recibos das mesmas. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.012312-4 - DORA SKRZECZANOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EVELINA LISBOA DA GRAÇA SOUTO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária: R$ 160,64 - conta 1102-3 e R$ 44,45 - conta 2101-4. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO COELHO DE SOUZA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.006544-8 (7563) - JOSE LINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 189 (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Homologo o acordo de fls. 816/820 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.043962-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO EDUARDO CARDOZO DALTO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Tendo decorrido a data indicada às fls. 513, intime-se a parte autora para informar se houve quitação integral do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada da Carta Precatória (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Expeça-se o mandado de penhora determinado às fls. 149. Após, direi sobre o pedido de oficío ao BACEN. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 183 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não fazer a parte autora jus ao recebimento dos valores previstos no artigo 3º da Lei 6194/74.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da inércia da parte ré, declaro a perda da prova oral requerida.Tendo em vista a intimação de fls. 302, aguarde-se a data da audiência designada para oitiva do RL da parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.043965-4 - MARINHO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram sua homologação, HOMOLOGO o acordo de fls. 65/67, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha de débito para exclusão de honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida à parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 63 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face ao arquivamento do feito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, no prazo de 10 dias, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a).Em derradeira oportunidade, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade do autor, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101470-5 - SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento de ofício (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será analisada quando da prolação da sentença por depender de maior dilação probatória, notadamente pelo fato da pate autora afirmar a ocorrência de contrato aceito de forma tácita pela parte ré.Sendo assim, defiro a realização da prova oral requerida pelo autor, não havendo pedido de prova a ser deferido pela parte ré diante da não observância ao disposto no art. 278 do CPC.Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 15h30. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.244261-9 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista que o feito referido às fls. 48 já foi sentenciado, à livre distribuição. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Diante da recusa do exequente, prossiga-se a execução com a avaliação e hasta pública do imóvel penhorado. Expeça-se mandado de avaliação. Tendo em vista o requerido às fls. 566, nomeio como fiel depositário a proprietária do imóvel, ora executada. Retifique-se o termo. Providencie o exequente o registro da penhora na forma do disposto no art. 659, §4º do CPC. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.146450-4 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013981-6 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. E OUTRA, PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Concedo ao primeiro réu o prazo requerido às fls. 2785. I-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Digam as partes sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.165201-1 - ESPÓLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE com relação ao Plano Verão com relação à conta n. 3507704-9, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra em prol do CEJURDPGE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu, como devedor fiduciário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno o réu o pagamentos das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Despacho:Diante da concordância da ré em proceder a entrega do imóvel de forma voluntária, defiro a expedição do mandado requerido às fls. 65. Ciência à DP. Publique-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112644-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 179/180 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Concedo aos embargantes o prazo de 20 dias. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045767-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X DANILO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Tendo em vista a desistência do parte exeqüente, consoante petição de fls. 96, bem como pelo fato de não ter havido a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.127552-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA::: (Adv(s). Dr(a). CHRISTISNO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS Sentença:Tendo em vista a desistência do parte exeqüente, consoante petição de fls. 79, bem como pelo fato de não ter havido a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C.. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Desentranhe-se , ficando intimada a parte autora para providenciar o encaminhamento da Carta Precatória em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.017888-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE ANTONIO C DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência do parte exeqüente, consoante petição de fls. 75, não tendo havido a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art. 794, III, ambos do C.P.C.. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.091867-4 - FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Fls. 856. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela ré para juntada dos comprovantes. Indefiro a aplicação das multas, eis que não vislumbro por ora a presença dos requisitos legais autorizadores para tal medida excepcional.Decorrido o prazo supra sem manifestação da ré, certifique-se e cumpra-se integralmente a decisão de fls. 795, intimando-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC, diante da planilha acostada às fls. 859.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Regularize a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 39, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Não tendo havido manifestação da parte ré, que deverá antecipar o pagamento dos honorários, intime-se o perito para esclarecer se persiste interesse na realização do trabalho, tendo em vista que os honorários já foram arbitrados em R$ 5.000,00 pela Superior Instância, não cabendo sua alteração por este Juízo, não havendo concordância de ambas as partes.Em caso afirmativo, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 223 em favor do exeqüente, eis que se trata de quantia incontroversa.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, quanto ao valor residual de fls. 228. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo remanescente, na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.080397-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 95 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 109 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a devolver os valores desviados da conta corrente indicada na inicial, no valor de R$ 4.616,80 (quatro mil seiscentos e dezesseis Reais e oitenta centavos), devendo a correção monetária incidir desde a data de cada uma das retiradas e os juros de 1% desde a data da citação até a data da efetivação do pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de 80% das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, por considerar que a parte ré foi sucumbente em parte maior da pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 19/03/2008 às 13h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/03/2008 às 15h15. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199908-4 - VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à decisão. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Desta forma, a presente execução deve ser autuada em apartado, desentranhando-se cópia de fls. 139/140 e juntando-a no apenso, devendo esta decisão se acostada em ambos.Digam às partes e o MP sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056523-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA SEGUNGO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 56 pelos motivos já expostos.Indefiro o arresto on line.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, facultando ao OJA proceder à diligência fora do horário de expediente, mediante o prévio recolhimento das custas.( monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO Diga a parte autora sobre fls. 46/48. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, por impossibilidade jurídica do pedido, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, a suspensão determinada pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200833-6 - ALMERINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual e promova o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 45, em 10 dias, quantificando a indenização pleiteada a título de danos morais e materiais, se o caso, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007755-2 - CLAUDIO DE PAIVA LEITE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:.... Assim, por ora, e diante da urgência que levou a prolação da decisão de fls. 32/33, entendo por mantê-la, por seus próprios fundamentos, eis que a análise da legitimidade da ré carece de maiores elementos a serem colhidos, notadamente após os esclarecimentos a serem prestados pela parte autora, que estabeleceu o limite subjetivo da demanda.Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e se concorda com a inclusão da CEF no pólo passivo da presente ação, caso em que haverá o deslocamento da competência para a Justiça Federal.Após a manifestação da parte autora, direi novamente sobre a ilegitimidade passiva argüida pela ré.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade do autor, nos períodos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124494-2 - PIZZARIA PORTO D ALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, na modalidade de lucros cessantes, que deverão ser apurados em liquidação de sentença, calculando-se esses sobre os dias em que a autora deixou de funcionar em razão da interrupção do serviço de luz, considerando-se a média diária de faturamento dos últimos três meses. Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Designo o dia 13/03/2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação, devendo a parte autora providenciar a vinda de cópia da emenda a fim de que acompanhe o mandado de citação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, que deverá ser intimado nos telefones 2240-2118, 2283-4251 e 99853900 para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 228. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários requeridos às fls. 08, \"d\". (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ADALTO COVRE MENDONÇA (SP-163770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro a dilação de prazo para ambas as partes. I-se. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.178550-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA BASTOS MACHADO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.078918-7 (11324) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826)) X NORTINTAS S/A-MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012098) Venha a representação processual atualizada da parte ré (renovat) \r\n\r\nProc. 2007.001.172803-9 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, V do C.P.C. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Nomeio Curador da autora seu esposo, devidamente indicado na peça exordial. Não obstante, diante do tempo trancorrido desde a propositura da ação de interdição, esclareça e comprove acerca da nomeação de curador pelo Juízo da interdição. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por ora, uma vez que a análise do mesmo depende de maior dilação probatória, inclusive com a realização de prova pericial, havendo ainda risco de irreversibilidade da medida pleiteada.Digam as parte sobre o julgamento da ação em curso na 43ª Vara Cível e se já foi realizada prova pericial naquele feito.Certifique o cartório acerca da citação e apresentação de contestação por todos os réus.Digam os autores sobre as contestações apresentadas. Após, ao MP.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Dispenso Proger. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Determino as anotações necessárias para que o rito do feito passe a constar como sumário, diante do valor atribuído à causa. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Designo o dia 06/03/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Deixo de determinar a citação do réu, eis que o mesmo já foi citado, conforme certidão de fls. 45-v.Intimem-se com a advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO Decisão:Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo que a parte autora trouxe aos autos comprovante de pagamento do débito, relativo ao título n. 114673, conforme fls. 39.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas às pessoas jurídicas que porventura venham a ter títulos seus protestados.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando a expedição de ofício para que se promova o cancelamento da ordem de protesto do título n. 114673, junto ao 7º Ofício de Registro de Distribuição, até a prolação de sentença neste feito.Após, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls 82 (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, por não ter ficado demonstrada a culpa da parte ré para o evento danoso. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ficam as partes intimadas sobre a data da audiência para oitiva da testemunha Carlos Albeerto Oronato na Comarca de Duque de Caxias, dia 12/03/08 às 14:00 h, conforme informações de fls. 180. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 48. ANOTE-SE.Intime-se a parte ré, pelo DO, para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora.sobre documentos de fls. 257/463 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087609-4 - CELIO LAURINDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a majorar o auxílio-acidente número NB 076.956.231-0 para 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício do autor, a partir da vigência da Lei 9.032/95, bem como a pagar ao mesmo a diferença entre o valor pago e o que deveria ter sido pago quanto às prestações mensais relativas aos cinco anos anteriores à data da propositura da demanda, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% desde a data da citação.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032812-3 - ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Retifique-se junto ao DRA o nome do primeiro autor para Espólio de Anderson Cavalcanti Feodrippe de de Souza. Tendo em vista a decisão de fls. 309/310, razão assiste ao réu diante do acolhimento do recurso especial interposto pelo mesmo, razão pela qual dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 429591"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "429588": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 232/233. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010856-1 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO VAZ DE LIMA Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176812-8 - JORGE LUIZ TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, I-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:1) Fls.265 - Defiro. Oficie-se como requerido. 2) Ao interessado sobre fls.267/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu citado por hora certa e nomeio Curador Especial para a defesa do mesmo, na forma do art.9, II, do CPC. Dê-se vista à D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 72/3, NA FORMA DO ART. 358 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ante ao acordo de fls.86/87, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.075490-0 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 61/4 NO PRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 358 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY Despacho:1) Fls.46 - Anote-se. 2) Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se insistem nas provas requeridas em suas respsectivas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.175224-8 - MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.177590-0 - EUTERPE SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG e à SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, conforme requerido às fls.40, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.24.Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso.Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002453-5 - PAULO CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008289-4 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1)...fixo o prazo de 10 dias para que a autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art.13 do CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3) Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda da autora, na íntegra, para análise da gratuidade de justiça; 4) Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada às fls.11 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal; 5) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 6)...Esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará. Prazo para cumprimento dos itens 1,3,4,5 e 6: dez dias, pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ao réu sobre fls.122/134, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013919-3 - OSCAR LUCAS NETO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.017871-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO FINASA S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls.211. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls.106 - Desentranhe-se e cumpra-se, com urgência, o mandado de fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004933-0 - LUCIA REGIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE Despacho:Às partes sobre fls. 403/404. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - capital, no Estado de São Paulo... Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167373-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DOMINGOS TRONCONE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028317-9 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X ON LINE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo, como requerido no último parágrafo de fls.33. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY GREICE M. FARINA (SP-104867), Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310) Decisão:1) Fls.747/749 - Anote-se. 2) Fls.757 - Nada a prover... 3) Ante a certidão de fls.746/verso, E-se mandado de pagamento das importâncias informadas nos ofícios de fls.592/594, que totalizam a importância de R$ 163.978,75 e oficie-se com urgência às instituições financeiras de fls.560/562, para que informem, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art.330 do CPC, o motivo pelo qual não cumpriram a ordem de transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em porvas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094787-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2)Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182480-6 - ASTREA XAVIER DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha o documento comprobatório da negativação. Após, será apreciado o pedido de tutela. 3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1) Fls.708 - Anote-se. 2) Ao credor para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls.663 - Anote-se e dê-se vista, como requerido às fls.662, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159347-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ante a certidão supra, substituo o perito nomeado às fls.514 e nomeio Drª Gisele Epelbaum - tel. 2532-5935, que deverá ser intimado ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.012208-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.311, e o depósito de fls.305, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls., com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150403-6 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 10 (dez) dias. Em igual prazo deverão as partes esclarecer a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor as custas faltantes para intimação do réu conforme certidão de fls.64. Após, cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.001.018325-0 - CAROLINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Fls.74 - Defiro. Oficie-se como requerido e esclareça o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170944-6 - CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Fls.253 - Anote-se. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls., informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Traga o réu cópia, na íntegra, do feito mencionado às fls.125, em especial, cópia da inicial e contestação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011166-3 - TELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MICROINVEST S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Venha o documento atualizado, isto é, recente, comprobatório de negativação. 3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que a linha telefônica não se encontra mais operante, como afirmado pelo réu e não negado pelo autor em sua réplica, esclareça o autor o pedido de perícia. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 40ª Vara Cível, para que informe o atual andamento do feito mencionado no 2° parágrafo de fls.169 e a data do despacho liminar positivo. Sem prejuízo, tragam as partes a prova documental requerida, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.000555-3 - EDSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ante a certidão de fls.101/verso, aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Despacho:Fls.127: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Despacho:1) Fls.145 - Anote-se. 2) Firmado o petitório de fls.146/147, em 48 horas, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a impugnação de fls.262/263, ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.086625-6 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Considerando a prejudicialidade da Ação Civil Pública, aguarde-se o julgamento da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.076185-7 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.433 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação da lide...Esclareça o réu, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade e o objetivo da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento da mesma. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Diga o réu se insiste na prova oral requerida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Não há que se falar em honorários para a fase de cumprimento do julgado...Diga o credor se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls.193. 2) Sem prejuízo, ao réu para efetuar o depósito da diferença apontada às fls.190, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nId: 429588"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "429590": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100513-3 - RENATO JORGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1 - Atenda-se o requerido pelo MP, remetam-se os autos ao INSS.2 - Abra-se o 2º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista à procuradoria do INSS.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129188-4 - DANIELA VAZ MANGILI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/116 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156458-2 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo perícia de nexo causal. Nomeio perito a Dra. Zulmira Lúcia Brito S. Costa (Setor de Perícias Médicas do TJRJ), a qual deverá ser intimada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 604: O pedido deverá ser direcionado aos autos dos embargos em apenso no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, vez que o mandado de pagamento em comento caducou por culpa exclusiva do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (É devida a complementação das custas de Oficial de Justiça em R$ 0,91, com os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ em R$ 0,05). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204588-6 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do informado de fls. 09, oficie-se ao juízo deprecante solicitanto informação quanto ao rito do processo, o qual se refere a presente deprecata, e se for o caso para que informe a data da audiência para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165: 1 - Inexistindo o termo de penhora determinado às fls. 163, não há que se falar por ora na incidência de multa do 475J do CPC.2 - Na medida que o executado é assistido pela DP e tratando-se de cumprimento de obrigação, intime-se pessoalmente quanto a cumprimento da mesma, devendo o condominio autor recolher as custas pertinente para tal intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Decisão:Fls 139/141: Razão assiste ao autor, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo.Assim, acolho os embargos declaratórios e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença a redação que se inclui no que diz respeito às cotas condominiais vincendas:\"Em assim sendo, acolho o pedido inaugural, condenando a parte ré ao pagamento das cotas de condomínio vencidas e não pagas a partir de novembro de 2004, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, com multa convencional (2%) e juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos índices oficiais, a contar de seus vencimentos, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\"No mais, mantem-se a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da executada certificada às fls 135, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10 % de seu faturamento até o limite da execução ante o princípio de que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa. 2) No ato, deverá o representante legal da executada ser intimado a proceder o depósito mensal, através de guia à disposição deste Juízo, devendo o primeiro depósito ocorrer em cinco dias da dita intimação.3) Deverá a executada também ser intimada a apresentar mensalmente ao Juízo o seu balancete.4) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 5) Posteriormente, caso não cumpridos os dois itens anteriores, intime-se o depositário a proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,99 conforme determinado na d. sentença de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Despacho:Fls 143: Defiro, se poderes específicos houver para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 115/116: À parte autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.111307-8 - DERIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00 ante os argumentos expendidos às fls 92/94 e em conformidade com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando-se que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o Dr. perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041816-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 78: às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Fls. 72: Desentranhar, aditar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117953-6 - MARIA JOSÉ PAIXÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional. Isto porque é pago por qualquer dos integrantes do convênio que veio a ser criado para tal fim; diferentemente do que ocorria quando da vigência da Lei nº 6.194/74, atualmente as seguradoras, em verdade, apenas regulam (liquidam) os sinistros.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.Tendo em vista a juntada do Megadata de fls 48, oficie-se à FENASEG para que informe ao Juízo se, efetivamente, a autora recebeu parte do seguro em decorrência da morte de sua filha MARCELIA RAMOS DE CASTRO.Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.221343-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA ALBERTO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128877-9 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, vez que, quando da propositura desta, pôde arcar com todas as despesas processuais, não tendo demonstrado documentalmente no momento da interposição do recurso qualquer alteração em seus ganhos.Assim, venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:A prova pericial contábil fora requerida pela parte autora nos termos de sua petição de fls 124, incidindo, assim, a norma insculpida no art. 33 do CPC, devendo tal encargo ser pago ao final pela parte que vier a sucumbir. Homologo os honorários periciais para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos.Intime-se o Dr. perito para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122716-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante as circunstâncias do que dos autos consta e os fatos articulados nesta, não vislumbro possibilidade de acordo entre as partes. Entretanto, considerando que o réu disse apenas ter interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, entendo que poderá ofertar proposta de acordo nos autos independentemente da realização do ato. Assim, esclareça o réu se, efetivamente, tem acordo a propor perante o Juízo, formulando-o desde já. Caso contrário, decidirei após. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Fls 219: Homologo a desistência quanto à produção de prova testemunhal. Certifique-se quanto à manifestação do réu no que tange ao laudo pericial (fls 212). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074469-1 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)), CENTRO MEDICO LTDA, Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Despacho:As partes já haviam se manifestado por memoriais e o feito foi convertido em diligência, nos termos de fls 113.A resposta da diligência do Juízo encontra-se às fls 119/120, dela já tendo se manifestado as partes.O feito já se encontra maduro para sentença.Publicada esta, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.001.113782-4 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Ante a manifestação da autora às fls 71/72, diga a ré se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187204-7 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão que anulou a sentença por ausência de intimação pessoal da autora.2- A parte autora novamente quedou-se inerte em conformidade com a certidão de fls 113. Assim, intime-se-a pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.096824-9 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Despacho:1- Fls 40, in fine: Anote-se para fins de intimação.2- No mais, diga a ré quanto ao aduzido pelo autor às fls 39/40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Decisão:1- Ante o instrumento procuratório de fls 72, ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ.2- Expeça-se mandado de notificação para que a ré desocupe o imóvel, objeto desta, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Decisão:1- Fls 80/82: Ante a certidão de fls 73, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse anteriormente expedido, com remoção dos bens ao depósito público, com a cláusula de arrombamento e requisição de força policial, se for o caso.2- Caso positiva a diligência, imediatamente conclusos para extinção do feito na medida em que se pleiteia nesta tão-somente o desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:Ante a anuência expressa da embargante às fls 170 e considerando que o valor a ser levantado independe de caução por ser incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 316.525,36, como requerido às fls 163, se poderes específicos houver para tanto.Com o cumprimento do acima determinado, subam os autos ao E. TJ, nos termos da parte final da decisão de fls 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Fls 128: Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088730-4 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:A embargada já regularizou sua representação processual pelo instrumento procuratório de fls 68, motivo pelo qual o feito terá o seu regular prosseguimento.A embargante, na condição de avalista do emitente do título, tem legitimidade para figurar no pólo passivo do feito principal, razão pela qual rejeito tal preliminar.Não há que se falar em protesto para a incidência dos juros de mora, decorrendo estes pelo próprio inadimplemento.Especifique a embargada quais provas pretende produzir. Após, apreciarei as provas postuladas pelo embargante às fls 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Os valores penhorados já se encontram à disposição do Juízo nos termos dos ofícios de fls 285 e fls 289. Intime-se a executada para, querendo, ofertar recurso próprio. Após, com o decurso do prazo legal, apreciarei o pedido de fls 287. \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A Despacho:Fls 325/326: Ante o aduzido, diga o exequente, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Fls 99: 1- Ofício ao Detran, defiro, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. 2- Quanto ao pedido de quebra do sigilo fiscal, indefiro, por ora, devendo o exequente esgotar outros meios idôneos e que não dependam de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Decisão:O aditamento ao mandado anteriormente expedido deverá ser efetuado com as modificações introduzidas pela legislação em vigor. Assim, desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se para citação em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade.A diligência deverá ser efetuada na pessoa de seu representante legal, cujo endereço está informado às fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Despacho:Ao exequente quanto à manifestação da segunda executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Fls 981: Ante os termos da decisão de fls 928 e verso (ítem \"3\"), tem-se que o valor depositado às fls 941 é inquestionavelmente incontroverso na medida em que a execução provisória encontra-se suspensa quanto à parte restante discutida em sede de liquidação de sentença. Assim, defiro o levantamento na forma pleiteada.2- Fls 971/972: Intime-se o Dr. perito quanto à impugnação no que tange à retificação do laudo.3- Fls 972 in fine: Anote-se onde couber para fins de intimação via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.020393-9 - MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls 295: Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.067124-1 - JOAO CARLOS PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Esclareça o exequente, em 05 dias, o requerimento de fls. 150, diante do que consta nos autos - notadamente fls. 134 e seguintes. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Atenda o autor a promoção retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Decisão:Conclusão de ordem:Reconsidero a Decisão de fls. 43, tendo em vista o estado em que se encontra o feito, sendo o certo o que o postulado às fls. 42 está em desconformidade com a legislação vigente. Venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060848-8 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Distribua-se por dependência, autuando em apenso. 2 Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.25/28.2- Anote-se o nome da patrona Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão, inscrita na OAB/RJ sob o número 126.654 onde couber. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Sem prejuízo do despacho proferido na petição solta contendo requerimento de distribuição por dependência, ao agravado.1- Distribua-se por dependência e autue-se.2- Certificado o preparo, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2A - BANCO ITAÚ X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida. Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação cautelar em apenso é meramente a exibição de documentos. Assim, entendo que o valor atribuído à causa deva ser meramente estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual ACOLHO a presente impugnação para reduzir o valor dado inicialmente para o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1- Fls 862/863: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de remoção de fls 772, devendo a parte interessada contatar previamente a Central de Mandados para o seu cumprimento.2- Após, conclusos para apreciação do que se requer às fls 856/857 e fls 859//860. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Despacho:Os ofícios de fls 390/391 deverão ser reiterados, para resposta no prazo de dez dias, sob as penas da lei, podendo o réu, por seu patrono, retirá-los em cartório, mediante recibo nos autos, a fim de possibilitar maior agilidade ante a audiência que se aproxima.Defiro a expedição de ofício à SRF, como requerido no ítem \"2\" de fls 403, para localização das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Fls.409: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pela Curadoria Especial às fls. 179/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Fls 196: Esclareça a exequente se com o levantamento dá plena quitação.2- Caso contrário, voltem conclusos para apreciação do pedido da ré às fls 193, apesar da decisão de fls 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls 190: Indefiro a renúncia apresentada pelos patronos do autor, vez que não preenche os requisitos do art. 45 do CPC. Venha-se, pois, em termos.No mais, aguarde-se a devolução da deprecata expedida (fls 189). \r\n\r\nProc. 2004.001.139134-7 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Decisão de fls 163 reconsiderando a produção de prova pericial determinada de ofício e em relação a qual não houve recurso. Instrução probatória já encerrada. Após a intimação desta, voltem posteriormente conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 165/166: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 425: aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:O réu depositou espontanteamente o valor constante de fls 194 no dia 14.11.2007, data da petição autoral com o requerimento de intimação para o cumprimento da obrigação (fls 190). Assim, não há que se falar, por ora, em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e, tampouco, em honorários na fase de execução.Assim, intime-se o réu quanto à complementação pleiteada pela autora em decorrência de sua planilha de fls 185/187, sob pena da incidência de multa prevista em lei.Sem prejuízo do acima exposto, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida às fls 199, se poderes específicos houver para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:A intimação determinada no ítem \"2\" de fls 130 é via postal. Assim, caso recolhidas as custas pelo réu, intime-se a testemunha arrolada às fls 106. Caso contrário, intime-se o réu a recolher a receita judiciária correspondente para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 74: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109999-1 - JOVANE DA SILVA GONÇALVES, PATRICK DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - RUTENO BASTOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Decisão:Defiro JG diante do aduzido às fls 41. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor contatar previamente a central de mandados para acompanhar a diligência que se reitera. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Despacho proferido nesta data nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Despacho:Sem prejuízo do despacho ordinatório de fls. 125, cite-se a segunda devedora por carta precatória no endereço constante às fls. 124, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 193; Defiro a suspensão do presente nos termos do art. 791, III do CPC. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055437-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113) Despacho:Autos desarquivados, em cartório, Vista pelo prazo de lei. Esclareça a parte autora o seu requerimento de fls. 33/34 diante do acordo firmado entre as partes de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO Despacho:Fls.163; nada a apreciar tendo em vista o mandado expedido às fls. 162, aguarde-se o retorno do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) À parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:... Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seus sócios IVAN NOGUEIRA DE CARVALHO E TRANSPORTADORA AURORA S/A, como consta da última alteração contratual adunado às fls 608/610, que doravante integrarão o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.No prosseguimento da execução em seus ulteriores atos, requeira o exequente o que lhe for de direito... \r\n\r\nProc. 2005.001.094658-3 - MARLENE ABREU SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Venha pela ré ora impugnante a receita judiciária certificada às fls 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ante os termos do requerimento de fls 82, diga o réu. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- No prosseguimento do feito e em conformidade com a decisão de fls 169, oficie-se como reiterado às fls 171/172.3- Certifique o cartório se as custas para a intimação de testemunhas da ré encontram-se efetivamente recolhidas, como dito no preâmbulo da mencionada petição.4- Ultimadas tais providências, decidirei quanto a realização da AIJ, com a intimação das testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o recente incidente de uniformização de jurisprudência suscitado ex officio pela Sétima Câmara Cível do TJERJ ao julgar a apelação cível sob nº 2006.001.32791 autuada perante o Órgão Especial sob nº 2006.018.00007, em que fixou a competência dos Juízos de Vara Empresarial para processar e julgar demandas em que se discute questão atinente a integralização de ações correspondentes aos valores de capitais investidos quando da expansão de telefonia, tem-se que se trata de competência absoluta ratione materiae. Assim, ante a manifestação autoral às fls 269, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORUM CENTRAL DESTA COMARCA.Façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos à CGJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098926-5 - JESSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Inexistindo nos autos qualquer comprovação da alegada hipossuficiência do autor, que, apesar de intimado pessoalmente quedou-se inerte, indefiro-lhe a gratuidade de justiça.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Tendo em vista que a Unimed Rio e a São Paulo integram o mesmo grupo econômico Unimed e o fato de que a citação foi feita conferem fls. 48v. dou o réu por citado, confirmando o det. de fls. 46. Intime-se as partes presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:... Sem prejuízo do acima determinado, e por economia processual, considerando a natureza da causa proposta, esclareça o réu a pertinência e relevância da prova testemunhal pretendida, e se as testemunhas que pretende ouvir têm vínculo de emprego.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão.Após, decidirei quanto ao que mais faltar... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Ante o que consta da assentada de fls 131 e considerando que a prova testemunhal já fora deferida pela decisão de fls 121, venham os respectivos róis no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o autor deverá recolher as custas pertinentes para a intimação em igual prazo. Quanto ao depoimento pessoal do réu reiterado pelo autor, fica mantido a decisão de fls 121.Cumprido o acima determinado, designarei oportunamente AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:Fls 298/299: Razão assiste à autora ora embargante ante a sentença proferida em seu favor, constituindo a mesma título executivo judicial. Considerando a certidão de fls 293, os autos deverão permanecer em cartório até o julgamento do agravo interposto junto ao STJ.Sendo assim, acolho os embargos declaratórios e os provejo ante o acima expendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls 223/224 e fls 229: Esclareça o autor o postulado na medida em que apenas foi encerrada a primeira fase do procedimento especial com a sentença proferida às fls 192/194, a qual foi confirmada pela instância superior (fls 215/218). \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:O réu se manifestou espontaneamente às fls 157/163; desnecessária, portanto, sua intimação pessoal determinada na V. Decisão de fls 150.Com vistas ao julgamento atinente à 2ª fase do feito, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm mais alguma prova documental a adunar aos autos.Decorrido tal prazo, com o sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presen tes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.A preliminar de ilegitimidade passiva em virtude de não ser a ré a administradora do cartão de crédito se confunde com o próprio mérito, devendo ser oportunamente enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Declaro saneado o processo. Instadas a se manifestarem, disse a autora às fls 139 não ter mais provas a produzir.Requereu o réu a produção da prova documental superveniente, o que defiro no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos para sentença em sua primeira fase. \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro e considerando que a requerente é idosa e encontra-se com saúde debilitada, dê-se vista ao MP ad cautelam. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1- Fls 394: A prova pericial tinha sido requerida no início pelo réu, como consta de fls 222. Entretanto, o réu dela desistira através do petitório de fls 255. O Juízo, por conseguinte, determinou sua realização ex officio nos termos do decidido às fls 300, cabendo ao autor o seu custeio, até que comprove sua hipossuficiência alegada às fls 167 e não apreciada pelo Juízo, como já dito na decisão anterior. Assim, nada a reconsiderar no momento quanto a essa questão.2- Fls 396/397: Quanto a homologação dos honorários, entendo que o paradigma não se aplica ao caso em tela, mantendo-a tal como lançada por entender razoável e proporcional ao trabalho que o expert se propõe a realizar. 3- No mais, aguarde-se a manifestação autoral quanto à comprovação de sua alegada hipossuficiência para que se decida posteriormente quanto ao custeio da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Indefiro ante a extensa pauta deste Juízo, sendo certo que o patrono que se ausentará poderá ser substituído por outro com poderes específicos para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Chamo o feito à ordem.Preliminarmente, deverá o autor dizer, em 48 horas, se já foi imitido na posse nos termos da decisão de fls 322, ou seja, se já está na posse concreta do local. Caso contrário, desentranhe-se o mandado de fls 305 para que se cumpra a decisão de fls 299, ficando ciente o réu de que deverá acompanhar a diligência para a remoção de seus bens, como requerido e deferido às fls 312, contatando-se previamente a central de mandados.Caso o autor ainda não esteja na posse concreta, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando o réu com a responsabilidade de retirar os seus bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Fls. 63/113: Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- Tendo em vista a circunstanciada certidão de fls 378 e considerando a inércia da executada em recolher a receita judiciária pertinente, deixo de receber a impugnação ofertada.2- No prosseguimento do feito, venha, pelo exequente, a alegada comprovação do registro da penhora efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Decisão:1- Fls 257/258: Indefiro o postulado. Primeiro, porque o sistema Bacenjud só procede ao bloqueio eletrônico de contas efetivamente em nome da parte executada; segundo, porque o valor bloqueado está aquém do valor devido.2- À exequente sobre o resultado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, quanto à certidão retro, sob pena da perda da prova oral deferida.No mais, ressalto que eventual designação de audiência deverá ocorrer no Juízo Deprecante para colheita do depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam as partes quanto ao informado às fls. 193 no prazo comum de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:A decisão saneadora publicada em 11.01.2006 (fls 163) deferiu a pericial requerida pelo autor. Este, retirou guia em 03.05.2007 para pagar a parcela 02/03 dos honorários periciais, como se infere às fls 234 verso. Apesar do despacho de fls 235, não se manifestou, como consta da certidão de fls 236, devendo arcar com o ônus de sua inércia. Assim, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.No prosseguimento do feito, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 174: Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nId: 429590"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "429592": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Designo AC ( art. 277 CPC) para o dia 25/03/2008 as 14:15 hs .Cite-se e I-se . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:ESCLAREÇA SE A HERDEIRA É INVENTARIANTE \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553) Despacho:em réplica \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135624-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SIER SERVICOS INTERMUNICIPAIS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diante do despacho de fls. 1227, intime-se, pessoalmente, os réus WN Engenharia Civil Ltda e Regina Maria dos Santos, para em 48 horas, regularizarem sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043253-0 - ANDRE COMIOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...EFETUO O BLOQUEIO ON LINE. APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:defiro a juntada da prova documental no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070035-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida às fls. 103. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requeria pela parte autora, na forma do art. 6, VIII do CODECON. Devolvo o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Despacho:Apensem-se aos autos de nº 2007.001.084551-6. Após venham conclusos para a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Despacho:Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120527-4 - AUREA HENRIQUES CAVALARI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se ofício a FENASEG solicitando cópia do processo administrativo referente ao BO de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.181076-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACI DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Despacho:Manifeste-se parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor quem detem a guarda do filho menor deixado pelo \"de cujus\", juntando o respectivo termo, bem como a certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.230988-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LOURIVAL SCARPARO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 489 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em alegações finais - prazo de 10 dias . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Despacho:Face à manifestação da parte autora às fls. 100, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado.Após, recolhida a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 101, o que deverá ser devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado às fls. 183/184, celebrado entre as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Recolha-se a diferença de TJ apontada na certidão de fls. 186. Após, cumprido o acordo em sua integralidade, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179365-2 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES ABOM Decisão:1) RECEBO A EMENDA 2)CERTIFIQUE O CARTORIO COM RELAÇÃO AS CUSTAS PROCESSUAIS NO TOCANTE A AÇÃO DE COBRANÇA. 3) CITE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1A - CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ao credor sobre fls 197 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014553-0 - LIDIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Esclareça o interessado seu pedido de restauração, tendo em vista que a baixa somente foi efetuada em 11/01/2008. Requeira por fim, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.055824-0 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO BEM COM O CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 2007.001.056245-2 - CRISTIANE VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A Decisão:Assiste razão ao réu, uma vez que o AR de fls. 24 comprova que o mandado foi recebido pela empresa CLARO, o que torna a citação inválida, razão pela qual revogo a decisão de fls. 25 e devolvo ao réu o prazo para apresentar sua contestação. Proceda o cartório a anotação do patrono do réu, subscritor da petição de fls. 27/31, antes da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:I. A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S A Despacho:1 - Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido liminar. 2 - Ao autor, sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:1 - oficie-se ao FTJ; 2 - Proceda-se à avaliação do bem arrestado. Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...EFETUO O BLOQUEIO ON LINE. APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO... ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-j DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106734-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL:::: (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HIRAM BANDEIRA PAGANO Despacho:Fls. 142: Defiro. Expeça-se o mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:...EFETUO O BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO... ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012794-4 - META DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Regularize-se conforme certidão supra . \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.001.013074-8 - HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X NATALE COSMO BOTTINO Decisão:Regularize-se o autor conforme certidão supra . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087859-3 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA,... VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial. Nomeio perito Dr. Angelo Ticom , telefone: 22200904. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0 - ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Em provas . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.073724-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO FELIPE) Despacho:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 429592"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039668-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE OTACÍLIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o falecimento do Réu, o que levou a substituição do pólo passivo pelo Espólio, o Autor deverá diligenciar no sentido de obter informação acerca da abertura de inventário, trazendo aos autos certidão de inventariança a fim de que se proceda à citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO AUTORIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2003.001.000170-5 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRADESCO S/A BANCO COMERCIAL E DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.063392-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:FLS.433 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.153770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ESPOLIO DE ALAYDE CASADO ROSA), Inventariante: RODOLFO DE BARROS CORREIA Despacho:FLS.121- AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.161116-7 - GELZA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE O OFÍCIO DE FLS.51 FOI ENTREGUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.99: 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025865-9 - JOSÉ PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS.56, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da data designada para perícia: 15/02/2008 às 10 horas; à Av. Princesa Isabel, 323/701 - Copacabana. \r\n\r\nProc. 2007.001.046201-9 - MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Muito embora a propositura de ação rescisória não suspenda a eficácia da sentença ou acórdão rescindendo, afigura-se razoável obstar o prosseguimento da presente ação até que seja proferida a decisão na ação rescisória, uma vez que a lide objeto da demanda rescindente é prejudicial em relação à presente, na qual se busca a cobrança de alugueres e encargos da locação. Dê-se ciência à douta Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.118440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte Ré, por OJA, no endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.145102-9 - VALDEMAR PEDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150488-5 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011150-0 - FRANKLIN MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Informe a parte autora o nº da conta de poupança que foi aberta na Instituição bancária ré. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011219-9 - NISE BRAGA CECILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Informe a parte autora o nº da conta de poupança que foi aberta na Instituição bancária ré. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011241-2 - SHIRLENE CRISTINA MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Informe a parte autora o nº da conta de poupança que foi aberta na Instituição bancária ré. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011767-7 - HELENA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito ordinário. 2) Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado o contrato de consórcio em relação ao grupo de nº 01368, defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar que os Réus, provisoriamente, sustem os descontos relativos ao referido contrato até que se possa melhor avaliar a questão. 4) Certificado o integral recolhimento da taxa judiciária, citem-se e intimem-se as partes demandadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013220-4 - SERGIO DE SA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABIOLA VILA CHA DA CRUZ Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013430-4 - REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015777-8 - JOSÉ BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.009997-1 - MARCUS MANOEL FOMM (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:FLS.460/461- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 108, NO VALOR DE R$ 9.000,00; 2) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS.80- DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO RÉU, POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125747-0 - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Deci são:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a expedição de ofício à Telemar para que informe se a Autora requereu o cancelamento das linhas (21) 3976-8004, 3976-8032, 3976-8024, 3976-8007, 3976-8010, 3976-8021, 3976-8022, 3976-8031, 3976-8034, 3876-8035, 3976-8036 e 3976-8037. Em caso afirmativo, informar, ainda, quando foi efetuado seu desligamento.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 27/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:\"...Assim, indefiro a denunciação da lide... Dessa forma, designo o dia 10/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082509-8 - EDVANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se a Ré. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemolitória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.187550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158459-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.125215-7 - ESPOLIO DE MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA, Inventariante: SONIA MARIA PAGIORO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ORLANDO CANDIDO MONTEIRO), Fiador: ADRIANO GOMES GUIMARAES), Fiador: HEVENINE DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar. A parte autora deverá trazer aos autos os extratos bancários de Marietta Dias Cavalcante de Almeida referente aos meses de outubro/2003 a janeiro de 2004 e de Juçara C. de Almeida referente aos meses de maio e junho de 2004, agosto de 2004 e novembro de 2004, também, deverá a parte ré juntar os autos os seus extratos bancários referentes aos meses supra mencionados para que se possa aferir a existência ou não dos pagamentos apontados às fls. 94/96.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008972-0 - S A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:\"...Portanto, da planilha do débito apresentada às fls. 367, deverão ser excluídos os valores relativos aos juros de mora sobre os honorários. Assim, na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017116-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 815. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008249-2 (17675) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALRA ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.034371-8 (18007) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:FLS.107 E SS - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.046627-4 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CESARIO JOAO COSTA MARTINS SIMOES Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.094960-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.044608-3 - MASSA FALIDA BANFORT BANCO FORTALEZA S/A..., Síndico: FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.067334-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Sentença:\"Tendo em vista a adjudicação do imóvel penhorado pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.053736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.146840-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTRO, Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.173, NO VALOR DE R$ 25.008,85 \r\n\r\nProc. 2006.001.003830-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113434-3 - JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MARCELO LUIS DA ROCHA SANDE Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:FLS.38: PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.179304-4 - NATAN MINEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE CITADA ÁS FLS.22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.539/540: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.155 E SS- DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016467-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066323-2 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino que o Réu apresente, no prazo de 10 dias, os extratos da conta bancária da Autora, relativos ao período de dezembro de 2003 a julho de 2004.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS.42- ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO DEMANDADO. OFICIE-SE.2)Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE, NO CURSO DA EXECUÇÃO QUE LHES ESTÁ SENDO MOVIDA, FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO LOCATÍCIA E QUAL O SEU VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061835-4 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE Despacho:Anote-se o novo valor atribuído à causa. Designo audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:FLS.153/154- NÃO HÁ QUE SE PROCEDER A NOVO BLOQUEIO ON LINE, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA É EFETIVADA JUNTO AO BACEN QUE, AUTOMATICAMENTE, ENVIA A ORDEM DE PENHORA PARA OS BANCOS EM QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA CORRENTE. ASSIM, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA P/O DIA 17.03.08, ÁS 11H, PRÉDIO DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016237-3 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.178297-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERLI DA SILVA QUINTAO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:FLS.224: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030525-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:FLS.67: SUSPENDO O FEITO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.003627-6 - NEY FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X VERONICA VIANNA VILAÇA SZUSTER E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A VIA ELEITA E A AFIRMAÇÃO DE QUE OS TITULOS PERDERAM SUA FORÇA EXECUTIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097616-2 - LORRAYNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. As custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à douta Defensoria Pública. Após, dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056539-5 - RENAN DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215051-7 - ZILDA ROSA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) FLS.29 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154450-0 - SILMA OLIVEIRA DA COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, condenar o Réu a efetivar o encerramento da conta corrente do Autor com data retroativa a 26.07.2001, bem como ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084543-0 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Assistente: NAMI FREDERICO JAFET, Assistente: JORGE CHAMMA JAFET, Assistente: FREDERICO CHAMMA JAFET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.1504 E SS- NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA ÁS FLS. 1502. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:FLS.51 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016276-2 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse dos bens arrendados, descritos na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Citem-se a intimem-se as partes demandadas, por carta precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.117- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.114 \r\n\r\nProc. 2007.001.088878-3 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Decisão:\"Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo. No cumprimento do mandado, intime-se a parte executada, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.Oficie-se ao DETRAN para a anotação do gravame...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016909-9 - NA CRISTA ADEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURINDO ANTONIO MORAIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2007.001.147368-2 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.124550-8 - GENIVALDO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS.143/144- A PRECLUSA DECISÃO DE FLS.132/133 DETERMINOU QUE CADA PARTE ARCARIA COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50%. ASSI, VENHA PELAS PARTES O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041634-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:1) FLS.138: ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O UNIBANCO NÃO FAZ PARTE DESTA RELAÇÃO PROCESSUAL. 2) FLS. 140 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121004-0 - OTÁVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para cancelar os protestos dos títulos cambiais, tornando definitiva a medida concedida in limine litis. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nId: 429593"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188773-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALL TIME FASHION E CONFECÇÕES LTDA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.211895-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.213472-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INFOVALE ASSESSORIA EMPRESARIAL INFORMÁTICA LTDA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102588-4 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SOUND MAKERS PRODUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:CONSIDERANDO QUE NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 130/131 FOI PELA PARTE RÉ REQUERIDO E DEFERIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO,COMPROVE A MESMA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO DOCUMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 37 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.118722-7 - ESPOLIO DE FILOMENA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X FERNANDO RODEGHERI NETO E OUTRO Decisão:FLS. 88/90 - DEFIRO COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR TRAZER CÓPIAS DAS PEÇAS INDISPÉNSÁVEIS ÀS DILIG?ÊNCIAS REQUERIDAS., BEM COMO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156527-6 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103551-4 - SIMONE DA ROCHA STADLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 17/18 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTODE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.121211-4 - JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 20/21 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.125448-0 - VAGNER FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 22/25 - TRAGA O AUTOR CÓPIAS DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) recolha a parte autora as custas discriminadas às fls 256, nos termos da sentença de fls 254 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152715-0 - ESPÓLIO DE ADEMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.083289-3 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ADOLFO FROMETA Decisão:Recebo por tempestivos e não os acolho por inexistência dos pressupostos legais dos embargos de declaração do artigo 535 do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.034120-0A - BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARLA DA SILVA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. APÓS VOLTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089124-0 - ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:FLS. 770/783 - DIGA O EXECUTADO SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086256-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO Despacho:I - FLS. 48/50 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE.II - ATENDA O EXEQUENTE O DESPACO DE FLS. 45. APÓS APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075597-0 - ACOUGUE FLOR DO PORTO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS. 85/86 - NÃO OCORRENDO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A 2ª RÉ E CONSIDERANDO QUE A MESMA NÃO FOI CITADA (FLS. 41), CUMPRA A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE, FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 152 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124507-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.084272-9 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES Decisão:I - FLS. 354/356 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE AUTORA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA CAPA DO PROCESSO, BEM COMO CADASTRANDO A ADVOGADA SIGNATÁRIA DO PEDIDO..II - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA FACE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE A NORMA DO ARTIGO 202 E I=SEUS INCISO DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.162909-6 - MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) recolha a parte autora as custas discriminadas às fls 297, uma vez que incluidas no acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 15.382,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2001.001.141970-3 - LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) recolham as partes as custas discriminadas às fls 284 \r\n\r\nProc. 2003.001.107040-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:VISTOS, VISTOS, fls251/7- 1Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. 2- Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 253/7 no DUPLO EFEITO. Ao Apelado. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. . Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:I - FLS. 219/224 - RETIFIQUE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO CADASTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO, ATENDENDO A NORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - FLS. 219/224 - DIGA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004719-9 - ROBSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.158, nos termos da sentença confirmada, nesta parte, pelo acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Fl.191/200 -defiro o depoimento pessoal dos autores. Intimem-se com as advertências de que a ausência corresponde a confissão da matéria de fato. Venha prova suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149931-8 - AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (fl 132 - R$ 7560,00; fl 188 R$ 10868,03; e fl 195 R$ 563,03) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159471-6 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047441-9 - ANA CAROLINA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:FLS - 738/739- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls54 \r\n\r\nProc. 2007.001.068224-0 - DIONE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.109443-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067338-2 - NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO (DF-010387)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCAS LINDOSO (DF-004543), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:FLS. 309 - INTIME-SE COMO REQUERIDO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls143 nos termos da sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.164742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELZA LAGE MOTA LANGLOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178712-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VICTOR AULER FERREIRA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MESMA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136589-0 - WAGNER SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 96 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.097921-9 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:COM O FITO DE SER RETIFIXCADO O POLO PASSIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS.31 SE A CONTESTAÇÃO É EM NOME DE BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. OUBANCO ABN AMRO REAL S.A, VEZ QUE A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA É EM NOME DA SEGUNDA IINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046537-9 - RONALDO PETRONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM DEZ (10) DIAS, \r\n\r\nProc. 2005.001.062458-0 - IDALINA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174647-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fl 53 - Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl 51, publicada no DO en 08/01/2008. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Despacho:FLS - 174/174V- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071826-0 - VIVIANE DE SOUZA FASANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:I - FLS. 241 - ANOTE-SE, ONDE COUBER.II - 236/239 - DDIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS) Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nId: 429594"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "429633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104462-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Sentença:Autos em que o Autor manifesta não ter mais interesse no feito. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.236111-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X VERIDIANO BARBOSA DA SILVA Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0C - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO), JOSÉ LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O JUÍZO JÁ ENCONTRA-SE SEGURO PELO DEPÓSITO PROMOVIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME GUIA DE FLS. 222. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 71, ABSOLUTAMENTE EQUIVOCADA. RESSALTO QUE A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TANTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, COMO NA CARTA DE SENTENÇA TEM PROVOCADO CERTA CONFUSÃO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, ONDE FOI REALIZADO O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052924-1 (18011) - ESPOLIO DE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ROBERTO LARRAT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-068196) Despacho:DEFIRO FLS. 250 (NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULMANN, COM ESCRITÓRIO SITUADO NA TRAVESSA DO PAÇO, N. 23 - SALA 812 - CENTRO, COM OS TELEFONES 2532-1705 E 2532-1739) \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:FLS. 84 - DEFIRO. (AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E INDICAÇÃO DO LEILOEIRO DR. RODRIGO LOPES PORTELA, COM ENDEREÇO NA AV. NILO PEÇANHA, 12/504, NESTA E TEL: 2533-7248) \r\n\r\nProc. 2006.001.047210-1 - LOIDE VELOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.034895-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090573-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125548-4 - REINALDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), Assistente: REINALDO DA CONCEIÇÃO) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102929-3 - MANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X HELIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. SRA. ADVOGADA PROVIDENCIE SUA REPRESENTAÇÃO PARA TER ACESSO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0 - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO. AINDA EXISTEM EMBARGOS A SEREM JULGADOS. RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.173962-1 - JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529)) X FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Sentença:Assim, porque preclusas as materias alegadas, REJEITO OS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO, condenando-o nas custas e honorarios administrativos que fixo em 10% do valor da condenação. Considerando a má fé do embargante, condeno-o nas penas da litigancia de má fé. A teor do artigo 18 do CPC, fixo a multa em 1% do valor da causa e indenização que fixo em 20% do valor da causa, conforme par. 2o do mesmo artigo. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:TRATANDO-SE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVAS CUSTAS. RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FLS. 374 - INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO AUTOR ANTONIO MANOEL ALVES VILELA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DAS, FAÇA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.505,27 - HUM MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS OU 860,4001 UFIR (REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER O MONTANTE DA CONDENAÇÃO ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC, E, AINDA, PROCEDER-SE A PENHORA ON LINE ATÉ O MONTANTE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPÓLIO DE ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Decisão:INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO. A SUSPENSÃO É NECESSÁRIA ANTE O ÓBITO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.060332-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.077044-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARTHA VASCONCELLOS BOURLON E OUTROS DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:feito em que o executado cumpriu a obrigação e, portanto, deve ser julgado extinto com base no artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108758-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006559-3 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA (RJ-087395), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.019658-9 - ORLANDO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:FLS. 54 - DEFIRO A JG. INFORME O AUTOR SOBRE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS DA AÇÃO 2007.001.217698-1, TRAZENDO CÓPIA DO MESMO AOS AUTOS. APÓS, SERÁ APRECIADA A TUTELA. CITE-SE/INTIME-SE. FLS. 57 - A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER DEFERIDA...CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A 1a RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OU ARQUE COM TODOS OS CUSTOS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DEFIRO AINDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO AUTOR PELA 1a RÉ EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E TAMBÉM COMPELIR A 2a RÉ A ABSTER-SE DE APRESENTAR OS CHEQUES DADOS EM GARANTIA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173032-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com solução de merito, consoante o artigo 269, I do Cõdigo de Processo Civil, visto a ausencia de relação juridica entre as partes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em vinte por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES À CITAÇÃO DO 2º RÉU.(VALOR DE R$ 9,12). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A RÉ QUANTO A NOVA MULTA, COM PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando inexistente o debito, determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros dos maus pagadores em 48 h, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetaria contados a partir da citação. Condeno a ré, anda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios qu fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109381-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LUIZ CARLOS GALVAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Trata-se de ação ordinária em fase de execução tendo as partes, no decorrer do processo, secundadas por seus advogados, apresentado acordo para por fim a lide, juntado aos autos. Não havendo vícios ou irregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. Levante-se a penhora como acordado. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar qrguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 15% sobre 40 salarios minimos vigentes na data do acidente, a titulo de indenização decorrente da incapacidade, devidamente corrigido pelos indices da Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros moratorios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Considerando a sucumbencia reciproca as custas serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.035635-4 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Despacho:CUMPRA-SE FLOS. 362. (ANTE A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE). \r\n\r\nId: 429633"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE FLS. 94/100 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR CONSTITUIR NOCO PATRONO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266261-9 - DANIELA MARIA DIAS SEIXAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: comprovantes de rendimentos, declaração de isento e CPF do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e oficio juntado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:EM DEZ DIAS VENHAM OS REQUISITOS DA EXEQUENTE, E NO MESMO PRAZO, INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE O DESEJAREM. APÓS, AO PERITO DO JUÍZO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO ao autor para recolher as custas devidas, conforme demonstrativo de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2003.001.035165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALICE DACONCEICAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Ordinatório: Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após,às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O REGISTRO DO GRAVAME NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 4,58 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a ausência na audiência, bem como acerca dos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ordinatório: Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA - 28/02/2008 AS 11 HORAS NA SALA 313 C DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RPOVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125080-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DJALMA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.175334-4 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER :R$ 281,12 DE AEVC CONTA 1102-3; R$ 28,11 DE CAARJ,; R$ 14,05 DE FUNPERJ ; R$ 14,05 DE FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.200891-9 - NICOLA CANDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200899-3 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.264784-9 - RICHARD GUSTAVO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003130-8 - JORGE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117293-3 - BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO EM RÉPLICA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ato Ordinatório: Ao autor sobre fls. 155/156, bem como publicação de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 9,12 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093978-0 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALEXANDRE ANGELO ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, DE ACORDO COM A TABELA DE 2008 (VIDE DEMONSTRATIVO DE FLS. 41) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171457-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SUZANA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:J. Defiro. (Intimação do executado de acordo com o § 5º do art. 687 do CPC, na pessoa de seu advogado, via D.O., a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 25/02/2008 e de 06/03/2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Moncorvo Filho nº 83 - Apartamento 502, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Manifeste-se o autor . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAZLUX AQUECEDORES S A E OUTRO Ordinatório: Ao autor para complementar as custas conforme fl. 40, bem como o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.200755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAZLUX AQUECEDORES S A E OUTRO Ordinatório: Ao autor para complementar as custas conforme fl. 42, bem como o seu endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012352-5 - FABIO WILIAM VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002543-6 - LEONARDO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO BMG E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) À PARTE INTERRESSADA PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/01/2008, NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA INFORMAR O PEDIDO DE FLS. 409, TENDO EM VISTA OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS ( FLS. 408 E 410 ) SEREM OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.108606-3 (17137) - CATIA ANICETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X VIACAO AUTO-DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"Diga a requerente se se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Caso contrário, venha o recolhimento das custas devidas para o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.051782-0 - ANDREA ALVES DE SOUSA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) AO EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.124754-6 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.029662-1 - FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AO CREDOR, SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.125787-0 - MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011606-5 - JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126374-4 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091551-3 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AO RÉU SOBRE FL. 166 \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/151 \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS 30. AEVC : R$ 78,50 ; APCJ: R$ 3,65 ; CAARJ : R$ 8,21 ; ATOS DOS DIST.(BAIXA) R$ 18,23 ; ACRÉSC. 20% (LEI 321/99) R$ 3,64 : TAXA JUDICIÁRIA : R$ 273,80 : FUNDPERJ : R$ 5,01: FUNPERJ : R$ 5,01 : TOTAL R$ 396,05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) ÀS PARTES SOBRE fl 84 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Inclua-se o Banco BGN no pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 257 \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092000-9 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047194-1 - MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) ato ordinatório cartorário; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265682-6 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...infere-se que do título executivo neste feito constam todos os elementos necessários à confecção dos cálculos do quantum debeatur. ...Dentro deste contexto, tendo a parte credora promovido o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação da devedora, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pela vencedora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.014066-3 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CITICARD CITIBANK ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos, declaração de isento, CNPJ do réu, o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.014988-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos, declaração de isento, CNPJ do réu, o seu CEP e do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: comprovantes de rendimentos e declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: CNPJ e o CEP do réu, tendo em vista que este último não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087375-3 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) \"A guia apresentada data do ano de 2006, e se encontra nitidamente com rasuras. Assim, regularize-se o recolhimento, com a apresentação de nova guia, ou mediante eventual requerimento junto ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023589-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.065776-9 - CATITA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ordinatório: Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nId: 429634"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051433-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNEI VIEIRA MOURA Decisão:o réu foi citado, conforme certificado pelo OJA à fl.213-vº, nada requerendo. Assim, decreto sua revelia. Suprida ficou, com a citação, a notificação que não havia sido feita e que fez com que fosse indeferido o pedidod e busca e apreensão do veículo objeto do pedido. Assim, defiro o pedido de busca e apreensão, expedindo-se CP para o Juízo competente da comarca em que é domiciliado o réu, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Venham as custas pertinentes, se devidas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037092-3 - AXEL HEINER WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.047965-4 - ELZA BARROCA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.056160-0 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Fls. 107/108 - Anote-se.3) Fls. 103/106 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.087838-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado \r\n\r\nProc. 2007.001.045674-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANS SANTOS EGGER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.101310-5 - ALEXIS SAUER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Despacho:1) cumpra-se parte final da decisão de fl.143, expedindo-se a carta rogatória de citação, considerando que não será realizada audiência de justificação. 2) informem as partes o resultado do AI interposto pelo autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092358-2 - GABRIELLA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), ESTREL-ESTUDOS REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Regularize o cartório a conclusão. O OJA certificou que devair Michelan e Eliana Maria de Carvalho Michelan faleceram, lavrando-se em informação de Davis, segundo ainda certificado à fl.189, filho dos mesmos. Assim, em 72 horas, venham aos autos as respectivas certidões de óbito, devendo, no mesmo prazo, informar o advogado dos referidos autores, a razão pela quals está requerendo em nome dos falecidos, considerando o disposto no art.682, II do CC. O presnete despacho aplica-se a estes autos e ao apenso. Após, o decurso do prazo, com ou sem o cumprimento da ordem, voltem cls para adoção das cabíveis providências \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129099-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor condenado o réu ao pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Despacho:1) Fls. 239/240 e 290/293 - Ao exeqüente sobre impugnação.2) Fls. 295/298 - Às partes sobre laude de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.004977-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.009757-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009757-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) PORTARIA Nº 001/2002 - AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131273-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA X J M ESTETICA E BELEZA LTDA Despacho:Fls. 73/80 - Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:1) Fls. 101/111 e 115/118 - Diga a parte ré. 2) Publiquem-se corretamente os despachos proferidos nos processos em apenso.3) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073522-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Fls. 19/37 - Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103404-2 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Decisão:...A transferência de tais bens à sua ex-esposa, após a sentença proferida neste feito, indubitavelmente se traduz em fraude à execução, e ineficazes as transferências patrimoniais em face do exeqüente, o que ora declaro, com fundamento na disposição contida no art.593, II do CPC.Oficiem-se aos R.I.... Considerando ser o comportamento do executado aquele tipificado no art. 600 e seus incisos do CPC, comino-lhe a multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na forma do disposto no art. 601 do mesmo diploma legal. Proceda-se à penhora dos bens elencados à fl. 1536, resguardando-se a meação da ex-mulher do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Fls. 188/189 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161166-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre a guia de fls. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Despacho:1) Regularize o cartório a juntada do ofício de fls. 176/177 no sistema informatizado.2) Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.002582-9 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X SERGIO GALVAO Portaria 01/2002: À parte autora para que forneça cópia do preparo de fls. 68 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls.343/345 manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos doperito. após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.112684-0 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:fls.161/164 manifeste-se a parte ré sobre o constante no petitório de fl.,164. Outrossim, ao cartório para certificar a existência de custas remanescentes. Após, cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:fls.35/37 Defiro a suspensão do feito até 1.3.2008. Após, manifestem-se as partes noticiando o cumprimento do acordo, vindo-me em seguida cls \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042674-1 - IDALINA PRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20062171033 de 19/10/2006, pela parte que a produziu.2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.095736-0 - CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2002 - Ao INTERESSADO SE DÁ QUITAÇÃO,GUIA DE DEPOSITO Nº5517083 FL 160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Fls. 235/242 - Anote-se.2) Diga a parte ré sobre o despacho de fl. 233. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188434-7 - PEDRO ROCHA DAS NEVES, MARCIA PEIXOTO DAS NEVES, MARCIO PEIXOTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:fls.36/60 tendo em vista os termos da peça de resistência, defiro a expedição de ofício a 56ª DP, solicitando cópia do i. perito relativo à RO nº 5601949/2007, com os resultados dos exames de alcoolemia e toxicológico \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171562-8 - IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Fl. 26 - Ao autor sobre a resposta negativa do A.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Port. 01/2002: Junte-se. Às partes. \r\n\r\nId: 429636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114948-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRAN TUR VIAGENS LTDA Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 26, caput , do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que não faz parte do pedido inicial. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171777-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDER FONTAINA Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 26, caput, do CPC. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176975-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Despachei nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011411-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BECHARA JORIS THEME NETO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---461,83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.033480-4 (15468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO a parte autora para instruir e retirar carta precatoria, tendo em vista a proximidade da audiencia... \r\n\r\nProc. 2004.001.057733-2 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença e acórdão. Esclareça a parte autora se ainda há algum valor a ser recebido nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.080806-8 - ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO (MG-098606)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o devido recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079523-4 - EDIMILSON MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005839-4 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SOBRE O DEPÓSTO ( R$ 17.441,46) DIGA a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068498-3 - PAULO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.184208-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE GREEJ P/ INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.187908-0 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188720-8 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOÃO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria===7,95 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.074170-6 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064638-8 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149280-6 - ROBSON RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008 às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165748-3 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004117-0 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TIM CELULAR S A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176737-9 - KATIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704155361, protocolada em 12/11/07 , face extravio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.054080-8 - CLÁUDIA NUNAN BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Intime-se o réu para que efetue a purga da mora, depositando o valor apontado na planilha de fls. 04/05 no prazo de 15 dias. E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003942-3 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ARLÉIA GONÇALVES Despacho:Venha aos autos cópia legíviel e autenticada da última alteração do contrato social. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.043559-4 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075103-6 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X FILIPI EMYGDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Solicito a parte interessada a cópia da petição número 200703822967- 19/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244648-0 - LG CREDIARIOS REPRESENTAÇÕES E COMERCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RPR PUBLICAÇÃO LTDA Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099866-9 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS MONTEIRO (RJ-116285)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1- Primeiramente certifique o cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 145. Caso negativo, cumpra-se o item 2.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para recolher as custas relativas a exceção: Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123891-8 (19162) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... Diante da remissão da dívida, nos termos da petição de fl. 122, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se à D.P. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.040906-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2000.001.150969-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X FRANCISCA INEZ DE OLIVEIRA BARBALHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS À parte interessada sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.092841-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS Despacho:Compulsando os autos, verifico que na certidão de fl. 93 não consta o nome do patrono da executada. Assim, ao cartório para rever a certidão de fl. 94 e informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.105376-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA FLS. 48/50 RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,78) DESENTNRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.088449-2 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS . DISTRIBUIÇÃO , EXPEDIÇÃO DA CARTA R$ 20,08 E CAMPOS 47 E 48 ( 5% DO TOTAL) ALÉM DE CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJS \r\n\r\nProc. 2008.001.006622-0 - ITEL IMOBILIÁRIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS a parte exequente para complementar custas---oficial de justica--38,34 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005687-1 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 248, defiro a expedição de ofícios requeridos a fl. 245 (item \"b\"). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2B - ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação dos impugnados sobre a decisão de fl. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110087-0 - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária adiante discriminadas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 988,37. Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236386-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a juntada do A.R. e a eventual apresentação da peça de defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098541-5 - DIRCE MARIA MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.027142-7 - TECNO QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038069-1 - AGOSTINHO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO DENUNCIADO( UNIBANCO) PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA REFERENTES AS DUAS DENUNCIAÇÕES NO VALOR DE R$ 600,00 POR CADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.009685-1 - CARLOS MAGNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição (...).Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial mecânica, requerida pela parte ré. Nomeio perito o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, telefones 2549-4094/2555-4639/9772-3097. Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial apreciarei a pertinência da realização prova oral requerida pelas partes.(...) tenho que é aplicável a hipótese da inversão do ônus da prova, (...) determino a reabertura de prazo para que os réus digam se há necessidade de produção de outras provas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011882-2 - RODOVIARIO HC 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 210/212, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, e certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 164/165 e 169/170: Apesar das alegações da reclamada, não vislumbro qualquer prova concreta de que esta tenha enviado os demais cheques à residência da autora. Desta forma, tenho que a multa relativa ao descumprimento da tutela antecipada, fl. 82, deve ser iniciada no dia 15/08/06 (data da intimação da ré da decisão de fl. 82, vide fl. 129) até 24/07/2007.Sem prejuízo, tendo em vista o deferimento da prova documental superveniente na decisão de saneamento, esclareçam as partes se ainda há algum documento a ser juntado aos autos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132477-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 89, corretamente. Atente-se para o despacho proferido nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009037-2 - NEISA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I.E. t.: Considerando o teor do art. 273 do CPC e tendo em vista que o débito apontado pelo réu está sendo discutido em juízo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC/SERASA para imediata exclusão do nome da autora de seus cadastros até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154230-8 - LUIZ DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXITEL S A Decisão:Defiro J.G. Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213417-2 - RIGHLY COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA a parte autora para complementar custas e taxa judiciaria, conforme fls 22---AEVC--75,23 , 3,76---LINHAS 47 E 48 E TAXA JUDICIARIA--16,20 \r\n\r\nIndenizatória, c/c art. 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005), que estabelece que \"a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova, especialmente no tocante às irregularidades alegadas. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque não requereu a produção de qualquer prova nestes autos. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.070452-2 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 180/181: Defiro o sobrestamento, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077160-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Fls. 152/236: Ao Dr. Perito . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103009-5 - EDMILCO EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES BRAZÃO (RJ-047601)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré, ora exeqüente, sobre a certidão de fl. 230, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083046-3 - ELIANE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARTAO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20070240439, protocolada em 17/07/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) sobre o depósito ( R$ 634,44 ) DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareça o autor a necessidade e o objetivo da perícia requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte ré. Nomeio perito Dr. JÚLIO CÉSAR CURY (telefones 2622-3118/8877-3118). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Fls. 152/153: Venha aos autos comprovante do efetivo descumprimento da antecipação de tutela, bem como a planilha discriminada do débito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Sentença:Isto posto, homologo o presente acordo......... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070794-6 - ADÉLIA KAHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008192-0 - BARTOLOMEU VERO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT E OUTRO Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.182073-4 - WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Defiro a produção antecipada da prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. Ricardo Amim Dick (telefone 9828-3485). Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.099196-3 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) Decisão:Fls. 464/467: Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se, devendo o credor providenciar as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139849-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se à D.P. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça.2- Ao cartório para renumerar as folhas dos autos a partir de fl. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.157867-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGIANE ROCHA LIMA Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada do mandado que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075722-0 - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.083273-3 - JOSE RAIMUNDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PASCHOAL PUGLIESE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (SP-154788), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÁS PARTES, PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOE C FORUM/RJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Considerando que as execuções, inicialmente deflagradas, se adptaram ao novo rito estabelecido pela Lei 11232/05, tenho que, para eventual homologação de acordo, não é cabível a prolação de sentença, nos termos do art. 794, II do CPC. Considerando ainda a certidão cartorária de fl. 463, que certifica o correto recolhimento das custas relativas aos cálculos do contador, e tendo em v ista os termos do acordo firmado entre as partes (fls. 443/446), acordo este que contou com a assinatura das partes e de seus respectivos advogados, homologo a referida transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino a suspensão do feito até o cumprimento integral dos termos deste acordo, conforme requerido a fl. 446. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido.E.T. Esclareçam as partes o destino do restante do valor depositado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023983-5 - ISABEL REGINA DE FALCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075966-1 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167186-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro J.G. 2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Determino a parte ré que se abastenha de tomar medida judicial, especialmente execução judicial ou extrajudicial (ou suspender, no caso de já ter sido deflagrada), bem como de incluir o número do CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento, para cada uma das obrigações. Cite-se e intime-se.3- Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, por falta de amparo legal, uma vez que o autor ainda não possui 60 anos de idade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134693-0 - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela RÉ. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida por ambas as partes. Nomeio perito o Dr. JORGE PINTO FRANÇA (telefones: 2714-1037/9805-4384). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial apreciarei a pertinência da prova oral requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .07/04/2008, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir.2- Fl. 178: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.067522-2 - JOSE SERAFIM IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G. Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.083050-9 - ESTEVAO TOMAS HERMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887) Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 65, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 429637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) À parte autora para que se manifeste sobre as exigências de fl.342, notadamente, itens 1 e 2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014942-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA CORREA GUIMARÃES Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112885-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON TAVORA MANASF AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215594-1 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094378-7 - ADHMAR MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.080785-9 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X RICON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Ao réu sobre os cálculos apresentados pelo autor, em dez dias. Em havendo impugnação, remetam-se ao contador para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA), Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES ,FUNDAMENTADAMENTE, O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Campinaçu, Estado de Goiás.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS. 140: DEFIRO A JG.2- VISTA À DP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:FLS. 94: DEFIRO, MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre documentos que acompanham os memoriais da parte ré, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAYLTON BONFIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 49/50. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da parte autora. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se, autorizada, desde já, a restauração da distribuição, no caso de descumprimento do pactuado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESPÓLIO DE PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Ao réu para firmar a contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8 - RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida na exceção, este juízo não é mais competente para processar e julgar o presente feito, por isso ao cartório para cumprir o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072028-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA O AUTOR. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075961-2 - OTÍLIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093555-4 - FRANCISCO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105312-7 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguade-se a decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Macaé, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151049-6 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Volta Redonda, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176788-4 - PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181302-0 - CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200216-4 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200927-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205586-7 - LUCILANE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205729-3 - JOSE TELES DE MESQITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205798-0 - RAIMUNDO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015476-5 - TIOTONIO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Iço, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017981-6 - SIMONE DAMASCENO LARANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro da Taquara, área abrangida pela XVI Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional de Jacarepaguá.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional de Jacarepaguá.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017991-9 - SEVERINA DE ASSIS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134539-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181109-5 - MARIA DE LOURDES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na exceção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151205-5 - WELLINGTON LUIZ BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- FLS. 21/22: ESCLAREÇA O CARTORIO.2- FLS. 23/26: DIGA A RÉ. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefiro a produção de prova oral em continuação, vez que desnecessária à solução da lide, mormente em se considerando o teor da prova já produzida pelas partes nos autos. I-se. Preclusa a presente, às partes em alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083070-7 - MARIA DAS DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:9.Pelo fio do exposto e em consonância com a nova postura adotada por este Juízo, reconsidero a decisão de fls. 20 e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.10. Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0A - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.072406-3A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:9.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, neste Estado.10. Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181109-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:9.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.10.Sem custas.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200216-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:9.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo.10.Sem custas.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075575-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FLS. 241: ESCLAREÇA O CARTORIO, ENCETANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032187-6 - CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO), Inventariante: DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:AOS INTERESSADOS, PARA REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para tornar sem efeito a decisão de fls. 166, uma vez que os embargos de devedor, na nova sistemática, não suspendem, de plano, a execução, salvo nas formas estatuídas no artigo 739-A, do Códex Adjetivo.2 - E aqui, inexiste a garantia do juízo, cujos atos de penhora e avaliação não seriam impedidos pela suspensão da execução, nos termos do § 6º, do artigo retro mencionado.3 - Outrossim, eventual pluralidade de devedores, acaso suspensa a execução, somente aproveita a todos se a matéria alegada nos embargos for comum, caso contrário, sendo pessoal a defesa, aproveita-se a suspensividade tão-somente ao embargante, prosseguindo em face dos demais.4 - Por conseguinte, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.086308-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028517-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070819-7 - LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.148767-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RICARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Esclareça a ré se desiste das provas requeridas às fls. 178, ou se insiste na sua produção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105312-7A - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7 - NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:PUBLIQUE-SE, NELE, A DECISÃO HOJE PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA(\"CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO\").REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, embora esteja a relação jurídica sob a égide do Codecon, quer porque a versão inaugural não se apresenta, de todo, verossímil, quer porque depende sua confirmação de laudo técnico.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial médica, designando o Dr. Roberto Alves Fernandes (tel.: 2236-2595), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes e do MP, ciente que a parte autora, sendo beneficiária da JG, a verba honorária será recebida ao final.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, também, em cinco dias.5 - Tudo feito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- ANOTE-SE.2- DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Os cálculos de fls. 413/416 observam, com clareza, os aspectos do comando condenatório, assim como os acréscimos decorrentes dele.2 - Consequentemente, tenho como hígido o cálculo elaborado, REJEITANDO a impugnação, uma vez que subsiste diferença a ser paga.3 - Providencie a executada, ora impugnante, o depósito da diferença apontada nos cálculos de fls. 413/416, assim como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre essa diferença, uma vez que estabelecido o contraditório. 4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, observadas as cautelas legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Ao exeqüente para fornecer cópia de planilha do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:FLS. 267: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando-se que houve o estorno do valor indevidamente debitado da conta da autora, venha planilha do total a ser ressarcido, relativo aos encargos incidentes sobre os valores em questão, bem, como as tarifas pelos cheques devolvidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.154, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações facultativas, na forma de memoriais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703848865, protocolada em 22/10/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.209374-1 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154474-3 - VITOR EMANUEL SANCHES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. Decisão:CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 11, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INTIMANDO-SE O AUTOR, POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016814-4 - ROBERVAL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.012110-3 - VÂNIA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂNDIDA ROSA BOUGLEUX DE MORAES E OUTRO Decisão:Esgote a parte autora os meios de localização das rés, informando, inclusive, a qualificação de ambas (RG e CPF). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.015003-6 - DENIR DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1 - Nos moldes do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, nas causas em que houver interesse do Estado, suas autarquias, etc, incumbe à Vara da Fazenda Pública, ou seja, vara especializada, o processamento e julgamento do feito.2 - Por conseguinte, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos a uma das varas da fazenda pública estadual desta comarca.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200814-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION Decisão:FLS. 35:ANOTE-SE.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170434-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ FILIPE LOUREIRO PISCO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO, NO VALOR CORRESPONDENTE A SEIS SALARIOS MINIMOS.2- ENVIE-SE AO LOUVADO, PARA A PERICIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103091-7 - MARIA CRISTINA BURLANDY DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA.À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.2- DIGAM AS PARTES SE PRESCEINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Em réplica à contestação do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes em alegações finais facultativas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- TENDO EM VISTA A COMINAÇÃO ESTIPULADA NA ULTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 63, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVANDO, SOBRE A FASE EM QUE SE ENCONTRA A CONSIGNATORIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:O prazo legal, na ausência de prazo expresso, é de cinco dias. Certifique-se, pois, a tempestividade com base neste prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123189-9 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 13/11/2006, de número: 20062368324. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134129-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1- J.2- I. A AUTORA PARA DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062637-3 - IVONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 448: Esclareça a parte ré, considerando os valores já levantados no processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:7 - Neste corrimão, conheço dos embargos, acolhendo-os para anular a sentença de fls. 156.8 - Venham, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos.9 - P.I. e cancele-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015074-7 - DANIELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X AIR FRANCE Decisão:1 - INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, quer porque não demonstra a autora, com a apresentação dos documentos adunados à prefacial, incapacidade financeira, quer porque o art. 4º da Lei nº 1060/50 estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza, quer porque os gastos efetuados pela autora, viagem internacional Rio-Paris-Rio e participação em curso (documento fls 16), não demonstram, claramente, a hipossuficiência dela, até porque são gastos acima da média do cidadão comum.2 - De conseguinte, recolham-se as custas e as despesas processuais, no prazo de cinco dias, cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018958-5 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque alega a inexistência de relação jurídica com o banco-réu, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINIS TRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) DE ORDEM: ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 308/312. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.085291-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TRANSPORTES FABIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Faculto às partes apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.046388-0 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102438-9 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DLP SEGURANACA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para proceder à complementação das custas (R$ 223,34 - taxa judiciária), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015178-8 - EDMARIO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SJPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017237-8 - DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056905-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Em alegações finais facultativas no prazo cumum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.016438-7 - NEIDE DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 356, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050834-0 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X BANCO BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:Em alegações finais facultativas no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.470: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.132058-4 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em alegações finais facultativas, no prazo comum de dez dias, na forma de memoriais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Faz-se necessária a perícia técnica para aferição da correção dos cálculos da ré e do autor, na forma do contrato. Diga, pois, o autor, se pretende a realização deste meio probatório, em cinco dias, na forma do ônus da prova que lhe compete. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 429638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AO AUTOR PARA SER MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 92. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005998-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista que o documento de fls. 22 apresenta endereço diverso do constante no contrato de fls. 21.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008740-5 - MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA DE SOUZA ROCHA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 07v, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010507-9 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X FININVEST Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inclusão do espólio do adquirente. Oficie-se ao DRA.2. Cite-se na pessoa do administrador provisório do espólio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o autos a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI Decisão:Designo audiência do artigo 331 para o dia 27/03/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de discordância em relação aos cálculos do perito de fls. 207/208, acolho a presente impugnação para reduzir o montante devido para R$ 9,30.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor acima em favor do exeqüente.3. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado.4. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA, Síndico: JOSÉ LUIZ MANHÃS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 106, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA, SUELI MASSENA REZENDE, ESPOLIO DE ARTHUR MASSENA, ESPOLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 22, esclarecendo, ainda, se os falecidos tiveram qualquer relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.073854-2 - MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período do plano Bresser, em 5 dias, tendo em vista os extratos acostados nos autos, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré durante o tempo alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Decisão:O acordo realizado no processo de conhecimento implica em extinção do feito com fulcro no artigo 269 III do CPC.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. Eventual descumprimento do avençado permitirá que a parte inicie o procedimento de cumprimento forçado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080622-5 - MARCELO IGOR LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC, e, em caso de não apresentação, informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, tendo em vista protocolo de fls. 14, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.178170-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA), ARNAUDO GOMES DE SOUSA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.200959-6 - HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008302-3 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.009505-0 - ELIANDRO MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.011348-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011798-7 - JOÃO BATISTA BITENCOURT CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:1. Tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.004778-0 - DENILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X SUL AMERICA T M E ACIDENTES Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135786-8 (15080) - IVAN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON HILARIO CAMPOS (RJ-000969)) X LUIZ EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISIO KELNER (RJ-013612) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, NA CONTA Nº 1102-3 NO VALOR DE R$ 9,12 MAIS O PERCENTUAL REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.000488-8 - PALMYRA RODRIGUES MARIANO E OUTROS, OLINTO DELAMICO SARDENBERG, CARLOS ALBERTO MELLO REGO, JULCIDIO SAMPAIO, ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008569-1 - RICARDO OEST DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação nos autos da ação cautelar. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178372-5 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 62/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Retire-se o feito de pauta para análise de fls. 251 e segs.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.022100-4 - IEDA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO), Fiador: MÓDULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062666-7 - DESTILARIA PAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE SANTOS (PE-014676)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006811-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DANIEL REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Certfique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento de custas dos embargos. 3. Após, ao embargado para oferecer resposta. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Regularize-se o preparo do recurso, na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE forneça o interessado copias de fls 15 e 50 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.009495-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X TARCÍSIO OSÓRIO DE SOUZA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Defiro. Retire-se o feito de pauta, devendo o atestado médico ser acostado aos autos em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088724-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 50/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO, JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: LUIZA ELIZABETH DA CUNHA, Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Interessado: JADER LOPES GOMES DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Fica intimado o executado CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ, na pessoa de seu procurador Dr. JAIME SAMUEL CUKIER (rj-017235), DR COSME DAVID RANGEL SOARES (081562), INTERESS. JADER LOPES GOMES DOS SANTOS, DR JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ 021592), da penhora que incidiu sobre TODAS AS UNIDADES DO PRÉDIO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FELIZ SITUADO À R.AQUIDABÃ, 254, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, SUAS RESPECT FRAÇÕES IDEAIS DO TERRENO E VAGAS DE ESTACIONAMENTO, CONST DOS REGISTROS NO 1º SERV REGISTRAL DE IMÓVEIS;CONF SEGUE: APTº 101 - MATR. 62078; APTº 102 - MATR. 62088; APTº 103 - MATR.62098; APTº 104 - MATR. 62108; APTº 201 - MATR. 62118; APTº 202 - MATR. 62128; APTº 203 - MATR. 62138; APTº 204 - MATR. 62148; APTº 301 - MATR. 62158; APTº 302 - MATR. 62168; APTº 303 - MATR. 62178; APTº 304 - MATR. 62188; APTº 401 - MATR. 62198; APTº 402 - MATR. 62208; APTº 403 - MATR. 62218 ; APTº 404 - MATR. 62228, ficando o executado ciente de que o prazo para impugnar é de 15(quinze)dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA forneça o interessado 4 copias de fls 402 para instruir mandados e providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DOS ARs. DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS MARIA JANDIRA PEREIRA e JOAQUIM DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve algum eqüívoco no ofício de fls. 107, tendo em vista a informação de fls. 114 e a rasura constante no documento supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075396-5 - GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente não é obrigado a iniciar o cumprimento de sentença antes do trânsito em julgado, defiro fls. 215. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) providencie o interessado copias p/ instruir carta precatoria e a distribuição da mesma \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:1- Reconsidero a decisão que deferiu a prova pericial na medida em que os próprios autores às fls. 172 reconhecem a possibilidade de eventual indenização ter o seu valor apurado em sede de liquidação de sentença ( fls. 146 e 172 ).2- Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação.3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101373-7 - JURACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120321-6 - JOAO FERREIRA DE UZEDA, IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA, TANIA LAVES DE PARIS, JOEME ALVES DE UZEDA, JEAN ALVES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.008165-8 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TNL PSC S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010139-6 - ARGEMIRO DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CITIBANK), VISA), MASTERCARD Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Nada obstante, defiro o pedido para que a parte ré se abstenha de enviar faturas de cobrança em relação aos cartões mencionados nas fls. 04 e juntados as fls. 21/22, devendo proceder ao seu imediato bloqueio em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.154121-3 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Recolha o autor as custas faltantes: CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30 - conta 6002-05926-6, CAMPO 43 - R$ 1,15 / CAMPO 18 - FUNPERJ, CAMPO 31 - CONTA 6002-25174-9, CAMPO 44 - R$ 4,24 / CAMPO 19 - FUNDPERJ, CAMPO 32 - CONTA 5673-00124-3, CAMPO 45 - R$ 4,24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.160961-9 - NEUSA DE SA MACHADO E OUTRO, CLEBES JAYME SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.181079-0 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006353-0 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141445-8 - MARIA EMILIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 215, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre fls. 152 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078486-2 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 68/79 e 82/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243702-8 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO CITICARD S A Forneça o interessado copias de fls 09 e 17 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.243706-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA forneça o interessado copias de fls 09 e 17 para instruir carta precatoria \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006374-7 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2. Esclareça a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146709-3 - SHEYLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se a parte autora para apresentar as contas na forma mercantil, conforme disposto na sentença (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Á parte autora sobre fls 42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009416-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CECILIA PINTO NAPOLI Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Fica, também,. intimada a parte autora de que foi marcado o dia 27.02.2008 para o depósito público dos bens porventura encontrados no imóvel objeto da diligência. Devendo requerer o desentranhamento do mandado 15 (quinze) dias antes desta data. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005346-8 - TA DEM FERNANDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X EREMITA AGOSTINHO DE SOUZA), CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça e que o réu foi condenado nas custas, intime-se o banco executado para fornecer os valores necessários para cancelamento do protesto, a fim de dar integral cumprimento à sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 186/191 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 173. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 88/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006714-5 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010246-7 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA), UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), WILSON FRAIHA Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007853-2 - ANTONIO CARLOS CURCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008208-0 - BENEDITO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMICO SAÚDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Traga o autor o contrato de seguro de saúde, bem como receita médica indicando a utilização do colchão pneumático, a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075685-4 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Recolha o autor as custas faltantes: CAMPO 11 - ATOS DOS ESCRIVÃES, CAMPO 25 - CONTA 1107-2, CAMPO 37 - R$ 3,65 / CAARJ - 0,36 / CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30 - conta 6002-05926-6, CAMPO 43 - R$ 1,15 / CAMPO 18 - FUNPERJ, CAMPO 31 - CONTA 6002-25174-9, CAMPO 44 - R$ 0,18 / CAMPO 19 - FUNDPERJ, CAMPO 32 - CONTA 5673-00124-3, CAMPO 45 - R$ 0,18 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154690-9 - RAIMUNDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo a proposta de honorários periciais.2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A PARTE AUTORA SOBRE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 429639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.001322-7 - MÁRCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Cite-se o INSS , ficando designado o dia 08/04/08às 15:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr. Celso Garcia ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos, no prazo de 5 dias. Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060550-3 - ROSANGELA ARAUJO ABIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao Sr. Perito para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.117439-7 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDEICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Venha documento mais recente do registro de imóveis de fl. 385, para fins de possível penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.192854-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)), Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Publique-se fls.426.Saliento que a penhora on line restou infrutífera quanto à ré Silar e bloqueou apenas R$ 11,32 quanto ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 1998.001.192854-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)), Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Apense-se os presentes autos ao pedido de assistência formulado pela arrematante (Sandra ) , desentranhando deste feito e autuado em apenso (fls.422). 2- Proceda-se o autor e o primeiro réu (Silar) à devolução dos valores recebidos às fls. 270e 271 , já que a arrematação foi anulada , não tendo validade aqueles pagamentos , os quais devem ser devolvidos à arrematante . 3- Em decorrência do Poder Geral de Cautela que deve nortear a atuação do magistrado , solicito nesta data o bloqueio junto ao Banco Central das referidas quantias no que tange ao autor e ao primeiro réu , (prot.20080000097700), a fim de tentar assegurar sua devolução à arrematante .4-Junte a segunda ré (Espólio de Iracema )a promessa de compra e venda celebrada com o primeiro réu(Silar ).5- Oficie-se ao RGI (fls.291) para que proceda à anulaçaõ da arrematação , conforme decisão de fls. 330.6- Junte o autor certidão atualizada do imóvel expedida pelo RGI.7-Tudo feito , direi sobre fls. 352/414 \r\n\r\nProc. 2003.001.083206-8 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINA RODRIGUES LOPES Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido da resposta do ofício até a presente data , atenda-se ao Ministério Público , reiterando-se o ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.124568-7 - VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120104-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão: Defiro JG à parte ré. Partes legítimas e bem representadas .Defiro a produçaõ das seguintes provas:documental siplementar , no prazo de cinco dias nos termos do art.297 do CPC e oral , consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/08, às 14:30h.Intime-se as testemunhas arroladas , bem como as partes autora e ré , pessoalmente , para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.À parte autora , digo, à ré para efetuar o pagamento devido , sob pena de incidência do art.475-J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069767-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067066-2 - EDUARDO DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Defiro JG.Recebo a emenda à inicial .Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079308-5 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, ás 14h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175266-2 - NELSON TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Designo 15/04/08, ás 15:00 hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.015499-6 - NECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016338-9 - WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRES SEGURADORA S A Despacho:Defiro a gartuidade de justiça.Designo 17/04/08, às 13:30 hs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015538-3 - ADEMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098618-2 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC.Defiro JG ao réu .Às partes sobre os documentos acostados .Diga o réu qual espécie de perícia deseja. \r\n\r\nProc. 2006.001.135778-2 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Cumpra-se oVacórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009852-8 - REGINA BERNADETE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.213648-0 - AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Defiro JG .Indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório .Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215767-6 - FRANCISCA MARGARIDA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Recebo o recurso de fl. 191/198 no seu duplo efeito .Ao recorrido .Após , ao E.tribunal de Justiça , com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2008.001.015918-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Despacho: Cite -se dando ciência ao(s) sublocatario(s) , porventura existentes e ainda , eventuais ocupantes do imovel , objeto da presente .Em caso de purga da mora , deve ser observado o disposto no art.62,II e alineas da Lei.8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.001.014992-7 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X GEORGINA DE MELLO E CUNHA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131646-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line na conta corrente do autor, eis que pessoa física , não se podendo definir se a conta é salário .O bloqueio on line é medida de caráter extremo , devendo o exequente se utilizar de outros meios para a localização de bens em nome do autor , ora executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174239-1 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), Interessado: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES, Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS E OUTROS Despacho:As custas e taxas judiciárias foram finalmente recolhidas nos autos dos embargos de terceiros .Cumpra-se o despacho naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO A SRF, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110549-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NAIR CALVO STEFANI ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017505-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MANOEL LARGUEZA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231089-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO MAGALHÃES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite-se o réu para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado , nos termos do art.3° das lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016930-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BONNA PART COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Fls.3678 - As partes.(Perícia 31/03/08, às 12:40h) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4A - ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao exequente . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040861-6 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA TRANSP MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:A falência da ré já foi decretada .E-se certidão de crédito a favor do perito para que possa habilitar seu credito na falência .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061402-6 - CALCADOS DICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIEERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos , ressaltando-se que os seus honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.001.048705-5 - CARMEN DO CARMO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), LIBERTY PAULISTA SEGURO, Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fl. 370 para o perito judicial .Intime-se o perito para que seja esclarecido o pedido de fl. 372, eis que foi homologado em dez salários mínimos seus honorários , conforme decisão de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado , esclarecendo se dá quitação ao feito .Diga a parte ré se houve quanto ao agravo , eis que , até a presente data , não chegou pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.100 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211928-6 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150822-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o andamento da execução pelo prazo de 30 dias.Após , sem manifestação das partes , e devidamente certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 115 verso . \r\n\r\nProc. 2005.001.162076-4 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236573-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos , no prazo de quinze (15) dias.Na hipótese do cumprimento do mandado pela parte Ré , esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art.1102, c, paragrafo 1° , do CPC), entretanto , para o caso de não cumprimento , fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:À ré para que efetue novo depósito judicial relativo à diferença entre o valor penhorado (on-line) e o valor depositado (R$ 2.508,71), a fim de que seja efetuado o desbloqueio on-line , como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova , ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.236278-8 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Defiro JG .Indefiro a antecipação dosn efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Proceda-se a retificação do pólo passivo .Anote-se fls. 119. Digam as partes se possuem outras provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2007.001.166183-8 - ALMIR JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263997-0 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Defiro JG.Publique-se novamente o despacho de fl. 140:\"Em provas , justificadamente , informando acerca da possibilidade de conciliação , a fim de ser designada audiência (art.331 CPC)\", eis que não foi publicado corretamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON Despacho:Regularize-se a ordem de juntada nos autos das petições de fls. 109/111 e 136.Renove-se a diligência de citação nos endereços requeridos pelo autor às fl.s 109 e110. \r\n\r\nProc. 2007.001.113449-8 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a proposta dos honorários periciais . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO GAMA ANASTACIO Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito .Cite-se o recorrido a apresentar as contra-razões .Após , ao E.Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Decisão: Suspendo a liminar concedida às fls. 20.Recolha-se o mandado. Tendo em vista que esta ação é conexa a ação de Consignação em pagamento e a ação de revisão de claúsulas contratuais (art.103, CPC) que tramitam atualmente na 48ª Vara Cível da Capital , e que tais processos foram ajuizados pelo réu contra o autor naquela vara e obtiveram citação válida em data anterior a citação destes autos, o que tornou prevento o juízo , declino da competencia deste juízo em favor da 48ª Vara Cível da comarca da capital, nos termos do art.219 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243633-4 - CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.080736-8 (19494) - EDITORA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.294, JÁ QUE O REQUERENTE É HOMÔNIMO DO VERDADEIRO RÉU. DEVERÁ O 4º OFÍCIO ANOTAR OS DADOS DO RÉU CORRETO (FL.13). INFORME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se , ante à inércia dos interessados . \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E-se mandado de pagamento.Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime--se o perito para dar início aos trabalhos , ressaltando-se que os seus honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem apreciação do merito, com fundamento no art.267, VIII, do Estatuto acima referido .Custas pela parte autora .PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça-se o pedido de julgamento antecipado , eis que o réu é rével , e o autor não trouxe aos autos o cálculo que reputa devido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:E-se mandado de pagamento .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107447-2 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Esclareça o Exequente o valor apresentado na planilha de fls. 173, tendo-se em vista o valor atribuído à causa.Fls.174 e seguintes , anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para que informe o número de sua inscrição do cadastro de pessoas físicas.Após , expeça-se mandado de pagamento em seu favor . \r\n\r\nProc. 2001.001.087297-9 - MARIA DO CEU CAMARA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: 1-Fls.364-Nada a prover , eis que o mandado de pagamento já foi expedido e recebido pelo Banco do Brasil(fls. 354).2-Aos interessados .Nada mais, sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Após , recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls.75.Assiste razão ao nobre serventuário . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença . Diga a autora sobre o cumprimento do avençado ás fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Defere-se a produçaõ de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando-se como perito do Juízo , o Dr. Antônio Carlos A. da Luzde endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para arbitrar seus honorarios e prestar compromisso .(tel.9989-0303) Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos . Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo perito , intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários , eis que requereu a produção da prova , no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Após , dê-se vistas as partes sobre o laudo . A AIJ será designada após a realização da prova pericial.Dê-se vistas ao perito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163522-0 - JEAN PHELIPPE CIGNITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Anote-se no Distribuidor o segundo réu que consta da petição inicial .Cadastre-se os endereços corretamente para cada um deles .Designo nova Audiência de Conciliaçaõ para o dia 15/04/08, ás 13h.Cite-se e intime-se inclusive da tutela deferida às fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.220775-8 - ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266632-7 - MARIA VERA HONÓRIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) As partes sobre as fls.593. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104435-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ CLAUDIO CABRAL LEMOS E OUTRO Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 15:00h.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento . Defiro a expediçaõ das deprecatas , devendo as mesmas serem entregues ao patrono da autora conforme requerido às fls.66. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.004536-1 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). OCTAVIO DE CARVALHO DIAS (RJ-014495) Despacho:A parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça , concedida às fls. 159.Nada a prover , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.266163-9 - EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Cite-se o INSS , ficando designado o dia 03/04/08, ás 13:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102837-3 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2007.001.108858-0 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 429640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "429641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126063-4 - DENISE SANTOS DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGNA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 68 - Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 15:00h. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, ao M.P. para ciência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045995-7 - ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES, ALMIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE GASTAO CORREA DA VEIGA), GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.A parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097489-1 - ARLINDO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135338-0 - JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Despacho:Fls. 20/25 - A documentação apresentada pelo autor, comprova que este não é hipossuficiênte, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026595-8 - EDNA MARA DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 105/107. Cumpra-se o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.057928-3 (20208) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE Despacho:Fls. 144/145 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor. Em relação ao certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) SENTENÇA - ....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários ad vocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.010979-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HELIO KISS Despacho:Fls. 43/44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079084-4 (20348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Ao Curador Especial sobre fls. 924 e seguinta. \r\n\r\nProc. 1998.001.084748-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Fls. 1162/1169 e 1170. Tendo em vista o resultado do agravo interposto contra a decisão de fls. 1159, lavre-se o termo de penhora da carta de fiança apresentada pelo Banco Bradesco S/A a fls. 1113. Intime-se a devedora, após. \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) SENTENÇA......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2001 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.077050-8 - CLINGER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O patrono que subscreve pela ré no acordo de fls. 108/109, não está devidamente constituido nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017237-3 - DAMIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 57 - As partes sobre o Ofício. Fls. 59 - Aguarde-se. Fls. 60/62 - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Informações em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Tendo em vista a parte ré demonstrar interesse na audiência conciliatória, designo a audiência preliminar, como preconiza o art. 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 15:15 horas, quando então as partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029440-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Esclareço, inicialmente, que profiro a presente decisão, em razão da aposentadoria da Juíza que prolatou a sentença de fls. 86/88.Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo omissão na sentença prolatada.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade. Alega a parte ré que a sentença atacada teria incorrido em omissão, considerando-se que deixou de apreciar o pedido com relação as prestações vincendas, condenando a parte ré apenas nas prestações vencidas.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois a sentença, de fato, restou omissa neste tocante. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença para acrescer ao dispositivo: \"...pagar ao autor o valor correspondente às cotas vencidas e vincendas.\" No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6 - EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aguarde-se o decurso do prazo recursal nos autos da exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.041356-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 96/110 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Não obstante a suspensão deste processo em razão da propositura da exceção, verifica-se que o autor completou a maioridade, devendo portanto ser regularizada sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072645-0 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho:Publique-se fls. 40v.Esclareça a parte autora o que requer a fls. 41, uma vez que a exibição de documentos possui rito específico. \r\n\r\nProc. 2007.001.095148-1 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6 - JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o prazo para eventual recurso na exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101250-2 - LEONARDO DRUMOND MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o patrono do autor, o que estabelece o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110820-7 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.113895-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008 às 14:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122509-1 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 31. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OSCAR DAVDOVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Apresente o réu a documentação que comprove a mudança da sua denominação. \r\n\r\nProc. 2001.001.013122-0 - ANTONIO PADUA VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 160 - Sr. perito. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.095676-1 - CELIA REGINA MACHADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122708-4 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o(s) apelo(s) de fls. 95/105 no(s) efeito devolutivo. Ao apelado e após subam os autos ao E. T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA Despacho:Justifiquem as partes o pedido de prova oral, uma vez que a demanda versa sobre descumprimento contratual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.132884-7 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO FARIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Despacho:Fls. 191 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165981-9 - CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Despacho:Fls. 59v - Corrija-se a qualificação do autor como informado. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061980-2 - ODUVALDO GONÇALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ AUGUSTO DOS REIS CRUZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada a fls. 12/14 dos autos, decretando o despejo do imóvel e concedendo à parte ré o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91 e para condenar ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027587-6 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X F G DA SILVA FIHO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55/58 - Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Suspendo a execução. Fls. 133/134 - Oficie-se ao Juízo da 2° Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo, para ciência da presente ação, bem como informar o valor do crédito do exeqüente. Ao executado sobre o item 2 de fls. 134. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004794-3 - EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:Tendo em vista que o embargante, não obstante ter sido regularmente intimado a fls. 30, não atendeu à determinação do Juízo, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC, o feito comporta o indeferimento da inicial. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único e 267, inciso IV do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais). Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à presente..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) .É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018813-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), JOSÉ AMAURI FERREIRA LIMA, Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ISMAR LUIZ NASCIMENTO), JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho:Fls. 253 - Esclareça o pedido. Ao exeqüente para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082300-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GESSE PAULO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que os devedores pagaram integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto,, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119422-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009014-1 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 24/25 - Defiro o prazo imporrogável de 05 dias, tendo em vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024176-5B - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ANGELA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122708-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Decisão:Saliente-se ainda que não há critério para aferir-se o valor do dano moral, sendo certo que tal matéria não é regida em qualquer das hipóteses do art. 259 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073758-6B - REGINA DEL CARMEN BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE EE FALSIDADE. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Desentranhe-se o documento de fls. 172 dos autos principais, entregando-o à interessada. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007149-3 - GERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 148/149. Venha a prova documental requerida a fls. 149 em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta Reais) pelos danos materiais causados e o valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelo dano moral, montantes esses corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da citação. Como sucumbiu de maior parte, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001327-6 - ALEDIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FLS.33) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095908-0 (20237) - WALCIRLEYA ANDRADE ROLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESPÓLIO DE SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Despacho:Fls. 280/281 - Defiro o que se requer. Fls. 284 - Anote-se onde couber, o novo endereço da autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a diferença devida em razão da atualização monetária, sobre as cotas pessoais já pagas, utilizando-se como fator de correção o IPC, acrescidos de juros de mora de 0,5% até janeiro de 2003, e, após, de 1% ao mês, nos termos da fundamentação supra e do laudo de fls. 372. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Manifeste-se o patrono do autor sobre fls.437 \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelos credores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em favor do patrono dos autores referente ao depósito de fls. 455, como requerido a fls. 471Após, certificado o trânsito emjulgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004037-8 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 307 - Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face ao certificado acima, cancele-se o processo secundário equivocadamente cadastrado. Após, voltem para apreciação de fls. 351/355. \r\n\r\nProc. 2003.001.034561-3 - CLEBER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença devida em razão da atualização monetária, sobre as cotas pessoais já pagas, utilizando-se como fator de correção o IPC, acrescidos de juros de mora de 0,5% até janeiro de 2003, e, após, de 1% ao mês, nos termos da fundamentação supra. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.140613-0 - GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Face ao que consta da certidão de fls. 249. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076029-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fls. 293/299. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.108343-6 - SELMA MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PEGASUS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observados os termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, considerando-se que tal pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 70 do CPC.Fls. 64/65 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe ao Juízo se ocorreu duplicidade de inscrição do CPF nº 035.662.027-11, conforme requerido a fls. 40 e para que esclareça as datas em que ocorreram tais inscrições.Esclareçam as partes objetivamente quais as provas que pretendem produzir, jus tificando-as, uma vez que os pedidos tanto da inicial como da contestação foram feitos de forma genérica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063284-0 - IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Assim sendo, passo a análise dos requerimentos das partes.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008, às 15:20 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102822-1 - MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Fls. 111/113. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 29, declarar a inexistência de débito em nome da autora decorrente dos fatos deduzidos na inicial e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) como indenização pelos danos morais causados, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.67/69 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063005-6 - JOÃO PEDRO MARCELLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Fls. 36/39 e 50/65 - Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.105452-1 - MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X JOSE MARIANO BENINCA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Ao interpelante sobre fls. 44/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055299-6 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.079109-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X CENTRO CULTURA ÓPERA BRASIL Despacho:Fls. 42 - Expeça-se os mandados para os endereços fornecidos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.221321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTÚRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X KÁCIA MARIA PAUFERRO LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Decisão:Assim sendo, dou provimento aos embargos tão somente para esclarecer o ponto sobre o qual a ré permaneceu com dúvida, advertindo-a de que somente pode continuar as obras no interior do apartamento.Sem prejuízo disto e, onsiderando-se que a a ré já apresentou sua contestação, ingressando espontaneamente no feito e se dando por citada, diga o condomíno-autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061147-5 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 47/56 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.118802-9 - DURVAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Fls. 35/40 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020093-1 - NAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Venha notícia do agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023912-6 - MERCEARIA PONTO 87 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos Reais). Recolham-se as custas pendentes.Comprovado o correto recolhimento, expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 19-v, reintegrando a parte autora, em definitivo, na posse do veículo descrito na inicial e declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil ajustado entre as partes.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte ré o depósito de fls. 295, diante da manifestação do autor de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.013056-6 - ELIZABETH LOPES DE CASTRO, LARISSA LOPES VERGILIO, ROSANGELA LOPES DE CASTRO, SHEILA LOPES DE CASTRO, MANOEL VERGILIO, DAIANA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027572-8 - PAULO CEZAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VERA CRUZ SEGURADORA CLUBE VERA CRUZ DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 390/392.Suspendo o feito até integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087059-0 - RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 109/115 - Anote-se aonde couber.Justifique a parte autora seu pedido de prova oral, pois é através de prova documental que pode comprovar os empréstimos contraídos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156594-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGE RIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 180/181 - À autora sobre o depósito bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159962-6 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) como indenização pelos danos morais causados, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento, além da liberação do salário do mês de novembro de 2006. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 49/52 e que se cumpra na rua TIROL, n° 296 - Loja A - FREQUESIA, e, caso não seja esse o endereço do réu, que o Sr. Oficial de Justiça assim o certifique. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120449-1 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 199v - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira para o Banco Itaú S/A, Ag. 5673 c/c 1°03656-1, de Titularidade de da DPGE, a importância de R$ 386,37, devidamente corrigida que se encontra depositada na conta n° 5501939. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do saldo restante, com as devidas correções legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA ISSAC CHUT DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.053215-4 - ACIJA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TELEMAR TELENORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.162573-7 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 57/58. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008 às 14:30 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104612-0 - EUCLYDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o autor as contra-razões de fls. 68/73, ante a ausência de apelação por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA, GERALDA CAMILO AUGUSTO, MOACIR CAMILO, EUGENIO CAMILO, ANGELICA CAMILO, FILOMENA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A. Despacho:Fls. 246 - Cite-se a dessusciade por via postal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266763-0 - ANA PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Republique-se a decisão de fls. 23, tendo em vista a incorreção no lançamento da data de audiência para que conste 09/04/2008, às 14:00 horas (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138983-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 148/149 - À credora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.063042-7 - ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROMEU JANSEN DAS MERCES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 137/138 - Lavre-se o termo de penhora da importância de fls. 138. Após, intime-se a devedora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111429-5 - JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte autora sobre os esclarecimentos periciais de fls. 117/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.091767-4 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que muito embora tenha o autor efetuado a novação da dívida, é parte mais frágil na relação, tendo-a realizado visando a saldar o seu débito com a instituição ré, nada obstando que requeira a anulação das cláusulas abusivas existentes no contrato.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Roberto L. Duarte, Tels.: 2516-3962 e 9967-9169 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a requerente da prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. O Perito deverá apresentar na conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.099980-5 - JOÃO FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A) Despacho:Recolha o autor, as custas devidas, conforme a certidão acima. \r\n\r\nId: 429641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.152398-3 - JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre a data da perícia (13/02/2008 às 17:30h). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.116988-0 (20463) - BANCO AUTOLATINA S,A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELINO FONTELA MACEDO Recolhidas as custas no valor de R$ 40,16, cumpra-se fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento por 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018952-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X DIRCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) ao réu para recolhimento das custas apontadas pelo contador, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) as partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.004749-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl.137 exclusive.A questão atual reside nas informações que o perito alega \"por diversas vezes\" ter requerido ao autor Condomínio, sem êxito (fl. 134).O Condomínio, por sua vez, rebate para que o perito esclareça quais informações necessita, de modo a possibilitar a realização do laudo. Fato é que o processo está há um ano sem a citada perícia.Intime-se o perito pela via telefônica para que esclareça, especificadamente e no prazo de 10 dias, quais informações necessita para realizar o laudo. Em caso de inércia, voltem conclusos para as providências cabíveis.Sendo apresentadas as informações, intime-se o autor Condomínio para que as disponibilize ao perito, também no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Porte de Remessa e Retorno Campo 25: 1104-9 Campo 37: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total(*) Se a precatória não for levada em mão, deverá ser pago o porte de remessa e retorno, conforme decisão nos autos de nº 170.833/2004, desta Corregedoria, publicada no Diário Oficial de 08/10/2004, fls. 89. PROVIMENTO 47/01 RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FL.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA FARIAS Despacho:Diante da revelia decretada à fl. 24, diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.047685-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data da perícia (26/03/2008 às 17:30h). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094633-3 - MANUELA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha comprovação do recebimento de parte do seguro em 2004, como alegado, para fins de verificação de interrupção da prescrição, que em princípio teria ocorrido em janeiro de 2006, já que o acidente ocorreu em 2002. Note-se que somente se verificará a interrupção da prescrição se o pagamento se deu ANTES do término do prazo prescricional, sendo em caso contrário de se considerar pagamento de dívida prescrita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099769-6 - ESPOLIO DE ESIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI CICERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) as partes sobre as informações do Contador \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143054-5 - FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JEAN CLAUDE VALTENIM LEVY (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061700-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ELIANA HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088752-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RETORNOS DOS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:A contra-proposta aceitou rigorosamente os termos da proposta, somente com a especificidade da repartição do crédito a ser havido do principal e honorários, sendo de ser considerada como aceitação.Não obstante, diante do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17 de 2006), as despesas processuais devem ser suportados pelo vencido. Diga o réu se concorda com tal assertiva e voltem para homologação \r\n\r\nProc. 1999.001.121589-7 - JONAS LEITE SUASSUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO PAULO FORTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) as partes sobre as informações do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.006781-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Esclareçam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir, especialmente quanto à necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos de Citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,83Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 132,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) ÀS PARTES. (PERÍCIA DIA 12/02/2008 ÀS 14:00 H). \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) as partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067331-3 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEI RO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Assiste razão ao embargante, devendo ser intimado o réu para retirar de circulação a imagem da menor no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175506-7 - PEDRO PAULO DE ANDRADE VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Decisão:Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 14:15h.. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140575-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro, pois indemonstrada a confusão patrimonial ou o abuso da personalidade da ré. Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, com a citação da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.140880-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro, pois indemonstrada a confusão patrimonial ou o abuso da personalidade da ré. Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, com a citação da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037189-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154481-7 - ESPÓLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os embargos. O termo inicial para cumprimento da obrigação fixada e contagem da multa é a intimação pessoal do réu, na forma do art. 461, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010009-8 - MARIA JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.074595-6 - TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:J. Defiro o levantamento. Diga se dá quitação ou apresente planilha do valor exequendo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159644-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HERCILIO DA CONCEICAO Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, JULGO-O EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.016146-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA E OUTROS E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118779-5 (16444) - MIGUEL JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tratando-se de prova requerida exclusivamente pela parte ré, os honorários periciais devem ser por ela arcados. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Conformes, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.009874-0 (20664) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RJ-086700) Ao interessado sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) ao executado para recolhimento das custas conforme os cálculos do contador, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos executados para recolherem as custas judiciais, observando a proporção apontada às fls. 282: Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 317,67 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 25,56 / Campo 14: Atos por via postal Campo 28: 1110-6 / Campo 40: R$ 7,30 / Campo 13: Atos dos Auxiliares do Juízo / Campo 27: 1109-8 / Campo 39: R$ 25,56 / / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa / Campo 30: preencher / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 435,20 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2004.001.024495-1 - MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081566-8 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.127746-0 - ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 117,22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119031-3 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022158-0 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 556. \r\n\r\nProc. 2004.001.127328-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FRANCO ENRICO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 429642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "429644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando a carência de tempo hábil para a intimação pessoal da autarquia ré e vistas ao MP, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL WITTACKER DE MORAES Despacho:Venha a prova da remessa da notificação extrajudicial de fl. 16, mediante exibição do AR respectivo. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 141/142 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Decisão:1- Certidão de fl. 55v. Recolha-se em cinco dias.2- Tendo em vista os motivos alinhados à fl. 54, URGE que o ato se realize. Expeça-se mandado de citação do réu na pessoa de qualquer de seus representantes, indicados à fl. 54, A SER CUMPRIDO PELO PLANTONISTA DO NAROJA. Encaminhe-se, recomende-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Despacho:1- Designo Audiência para o dia 10/04/2008 às 14:30 h. I-se.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5 - IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167692-1 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUIZ CARLOS THEOPHILO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182177-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:1- Ante o grave fundamento de fl. 10, defiro JG ao autor. 2- Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25.03.2008 às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263879-4 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:... 4- Nessa linha, devem os autores prestar o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIZA OLIVEIRA PINTO Despacho:Fl. 33 e certidão de fl. 34; Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.264097-1 - MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 27.03.2008 às 13;50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264683-3 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS, Interveniente: VILMA DE ALMEIDA LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Regularize-se a representação processual, trazendo aos autos a certidão cartorária atualizada do Juízo Orfanológico, comprobatória da inventariança alegada, bem como certidão das primeiras declarações do espólio autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265395-3 - IZETE RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:... 4- Nessa linha, devem os autores prestar o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265675-9 - JACQUES NIEDERBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:1- Certo é que incide, em concreto, o princípio \"tempus regit actum\". Como o evento morte se deu em 1991, não se aplica ao mesmo a mudança legislativa operada pela Medida Provisória 340/2006, depois convertida na Lei 11.482/2007. 2- Logo, é admissível o pleito de indenização ainda referenciado (e não indexado) a 40 salários mínimos, tal como previa a redação da época, cujo equivalente em moeda de época deverá ser corrigido desde a data do evento morte. 3- Ocorre que os autores fundamentam sua peça afirmando que pretendem tal indenização \"...com base no valor da época de sua liquidação\", o que não se harmoniza com a redação atual da mesma lei, a qual afastou o salário mínimo dessa referência, fixando valores diretamente em moeda corrente. 4- Nessa linha, devem os autores prestar o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada por emenda em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267084-7 - ROBERTO CEZAR DINIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDUS Despacho:1- Emende-se a inicial para indicar a qualificação completa da parte ré, inclusive o CNPJ da mesma, eis que em liquidação extrajudicial, a teor de fls. 19/29. 2- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 3- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. 4- Prazo de dez dias para as providências, sob pena de extinção do processo e/ou indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001814-6 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Emende-se a inicial, em dez dias, para adotar o rito sumário, atendendo-se ao disposto nos artigo 275/276 do CPC, pena de extinção/preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001824-9 - KETELEN DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:1- O fato jurídico morte ocorreu em 22.09.2007. 2- A Medida Provisória n. 340/2006 modificou os parâmetros da Lei 6.194/74, afastando a vinculação da indenização ao salário mínimo e regulando como devido o valor da época do evento, e não da época da liquidação do sinistro. A MP foi convertida na Lei 11.482 em maio/2007. 3- Parece-nos que o autor não está atualizado quanto à legislação reguladora da matéria. 4- Assim, defiro ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, querendo, visando adequá-la à legislação vigente, sob pena de prosseguimento nos termos vazados e com as consequências de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007130-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AZIT TELEC ELETRICA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as receitas judiciárias faltantes, indicadas às fls. 38, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266737-0 - LIGIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. 3- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173581-0 - REINALDO DE JESUS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X MARCO AURÉLIO CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002855-3 - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S A Decisão:... 6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais, relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, inclusive trazendo o contrato firmado aos autos, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- Se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 237. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018092-6 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta de honorários formulada pelo Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263738-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- O débito é confesso e o devedor sequer cogita de apontar ou depositar, ao menos, o que entende devido. É direito do credor, dentre outras providências, apontar o nome do devedor em cadastros restrtivos ao crédito, para proteção dos respectivos fornecedores. Indefiro a antecipação de tutela, pois. 2- Exibição de documentos possui rito especial,a ser exercido pelo interessado, caso pretenda acesso a documentos que alega não possuir cópia ou via. 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010133-5 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITICARD S A Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, competente por distribuição... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008177-4 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ CARLOS RANGEL CONCEIÇÃO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, juros de mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.3- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho4- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049877-0 - LUIZ PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa (se ainda não procedida) e mantenha-se apensado para oportuno arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150334-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se as partes para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Despacho:1- Fls. 783/785, 791/794, 795/796. Às partes. 2- No mais, esclareçam as partes sobre o julgamento do Ag. nº 955279 perante o STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065466-7 (18538) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE MARCIO SABA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Sentença:...Do exposto, sendo o exequente carecedor de título executivo, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, a teor dos artigos 580, 598 e 267 inciso IV, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.068226-0 - PLANO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução extrajudicial movida por PLANO PUBLICIDADE Ltda. em face de JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA e outro, todos qualificados na inicial. A parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito, como se vê por todo o processado, inclusive pelo despacho de fls. 76. Intimada para promover o andamento do feito, pela via postal, consta a informação de que a mesma é desconhecida (fls. 78), de modo que a alteração do domicílio sem o cumprimento do dever que lhe incumbia (art. 39, II do CPC), implica em considerar-se válida a intimação no endereço mencionado na inicial, a teor do art. 39, parágrafo único, 2ª parte, do CPC. Motivo pelo qual, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598 c/c 795, todos do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.082871-1 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:A certidão requerida se encontra em fls. 324 verso. No mais, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266117-2 - SILVIA ROSANE DE CAMPOS CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ROGÉRIO DUARTE PANISSET E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:...Do exposto, sendo o exequente carecedor de título executivo, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, a teor dos artigos 580, 598 e 267 inciso IV, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.266291-7 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X SILVIA HENRIQUE DE LIMA E OUTRO Despacho:... 4- Do exposto, esclareça o exequente a propositura de demanda perante o Juízo Cível deste Centro da Cidade, em 48 horas, sob pena de extinção, eis que o Juízo não pode escolher o foro em substituição à pessoa do exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.002567-9 - KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MULTITYPES INFO PRE PRESS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168394-9 - GILSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG aos autores. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25.03.2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25.03.2008, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.082765-0 (16156) - ODILO ANTONIO BAPTISTELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Processo findo (fls. 298). Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fls. 328). Torno insubsistente eventual penhora. Oficie-se a instituição financeira de fls. 327 (BANCO SAFRA) para que promova o desbloqueio das quantias retidas em nome da executada em razão da ordem deste Juízo. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014019-0 - ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA SIBELI MARCONDES (SP-166586), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Junte-se aos autos a carta de concessão/memória de cálculo que se encontra na contra-capa dos autos. 2- Após, dê-se vista ao I. representante do Parquet para se manifestar sobre a carta de concessão/memória de cálculo do benefício objeto da controvérsia, bem como esclarecer se subsiste o interesse na obtenção do CNIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- A pretensão antecipatória é descabida, pois trata-se de ação de cobrança de indenização de seguro, cujo escopo é obrigação de dar pecúnia, a exigir dilação probatória. Não se cogita de obrigação de fazer, pelo que descabido cogitar de multa diária. 2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005567-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JOSE MARIO MARRUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:1- Fls. 216/243. Ao embargante, em homenagem ao art 398 do CPC. 2- Fls. 244/260. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.009433-1 - MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X MICHEL ZAIDAN Decisão:NOTIFIQUE-SE. PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDOS 48 HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050117-4 - IRACEMA MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:...revogo os efeitos da antecipação de tutela antes concedida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.001308-2 - FRANCISCO VERISSIMO PENICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG Despacho:1- Anote-se, desde logo, a intervenção obrigatória do MP no feito, pois o autor é menor. 2- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da RL do autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 3- Venham as três últimas declarações de renda da RL do autor, expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. 4- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263368-1 - ZULEICA AQUINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDULLO (SP-156719)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. 3- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230995-6 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Apensem-se os autos do presente processo àqueles do processo 2007.001.231005-3, visto que tratam-se das mesmas partes e os pedidos são idênticos, tendo por distinção apenas os números dos contratos firmados. Logo, de todo interessante a reunião para unificação probatória, em homenagem à celeridade processual. 2- Defiro JG. 3- Ante a negativa de relação jurídica, defiro a antecipação de tutela, para exclusão provisória do nome do autor em cadastros restritivos. Oficie-se. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231005-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Apensem-se os autos do presente processo àqueles do processo 2007.001.230995-6, visto que tratam-se das mesmas partes e os pedidos são idênticos, tendo por distinção apenas os números dos contratos firmados. Logo, de todo interessante a reunião para unificação probatória, em homenagem à celeridade processual. 2- Defiro JG. 3- Ante a negativa de relação jurídica, defiro a antecipação de tutela, para exclusão provisória do nome do autor em cadastros restritivos. Oficie-se. 4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264694-8 - MARCIA FIGUEIRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Decisão:1- Defiro JG. 2- A antecipação de tutela será analisada com a integração do contraditório, erigido a princípio constitucional.3- Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 27.03.2008 às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC.4- Sem prejuízo do acima determinado, OFICIE-SE ao Conselho Estadual de Educação para que esclareça a situação descrita na inicial, especialmente sobre a regularidade de funcionamento do curso réu. A autora deverá fornecer cópia da inicial para instrução do ofício, bem como retirá-lo em cartório para protocolo no órgão público, comprovando-se nos autos em cinco dias da retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266425-2 - DEISE REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A decisão acerca da antecipação de tutela requerida aguardará o contraditório, erigido a princípio constitucional. 3- Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25.03.2008 às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.023117-8 - MASSIMO FRANCESCO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X INARC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Com o depósito ora realizado, intime-se o perito para a elaboração do laudo pericial, para o que fixo o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002915-6 - PAULO MAURÍCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077424-0 - CLAUDIA SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:Com o depósito realizado a fl. 263 e a quitação dada a fl. 267, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido, desde que o patrono detenha poderes específicos. Fica deferida ainda a expedição de mandado de pagamento em favor do perito, nos valores indicados a fl. 262. Intime-se a ré para promover o recolhimento da diferença de custas processuais apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117931-0 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICA S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO CONFORME OFICIO DE FLS 383 \r\n\r\nProc. 2008.001.010130-0 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:De fato, a sentença proferida nos embargos em apenso já está ao abrigo da coisa julgada e, portanto, definitiva, haja vista a certidão de fl. 158.De outro modo, diante dos depósitos realizados promovidos e a expressa quitação dada, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme ora requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:1- Fls. 1023/1024. Nada a prover, por ora. 2- No mais, esclareçam as partes sobre o julgamento do AI nº 2007.002.29455. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051269-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 243/249. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a gratuidade de justiça concedida aos autores onde couber. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.236233-8 - LENILZA LEITE DE ASSIS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Comprove-se documentalmente que o evento morte do menor deu-se por acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre, na dicção do artigo 2o da Lei 6194/74. Trata-se de pressuposto básico para o manejo da pretensão veiculada. 2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265336-9 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X APARCAR ESTACIONAMENTOS RIACHUELO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autores, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089741-3 - VANIA CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.264055-7 - MARIA HELENA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 27.03.2008 às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. 3- Intime-se o MP para a causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008258-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:1- INDEFIRO JG, vez que os rendimentos auferidos (fls. 24/28) não se harmonizam com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231297-9 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A) Decisão:1- Em homenagem ao patrocínio judicial da Defensoria Pública, defiro JG ao autor. 2- Indefiro a antecipação de tutela. Os contratos foram livremente celebrados pelo autor e hão de ser cumpridos até que, em cognição exauriente, após o exercício de contraditório e ampla defesa, sejam produzidas as provas de eventual vício na formação dos mesmos e/ou alegado excesso do réu no implemento do contrato. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 429644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244034-9 - LUIZ CARLOS VIANA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). 2. CITE-SE E INTIME-SE O INSS. 3. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, TELS 99559909 E 25882131 PARA PERÍCIA MÉDICA, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. 4. DESIGNADA A DATA PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.105533-5 - LUIZ CARLOS TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022285-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANIR FONTENELLE FILHO Sentença:O autor informou às fls. 35 que as partes se compuseram, requerendo a extinção do feito. Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112206-0 - JOANA PAULA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Fls. 07. Ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Deprecante informando-se sobre a indicação dos bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Decisão:Considerando que o arrematante desistiu da aquisição, o que lhe é permitido a teor do disposto nos arts. 694, IV e 746, §1º e 2º, defiro o levantamento dos depósitos efetivados nos autos a seu favor, relativos ao pagamento do preço da alienação. Expeça-se o mandado. Após, ao credor para requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.086176-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica (cedente) para complementar o valor correspondente à taxa judiciária no valor de R$ 3.541,65 conforme termo de acordo de fls. 346, cláusula sexta\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.044314-7 - EVALDO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 124/125 - Esclareça o autor a pertinência do alegado, já que o feito se encontra em fase de execução.2. Tendo em vista a inércia do devedor, defiro o bloqueio on line da diferença devida, com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante.3. Promova o Cartório o retorno dos autos à conclusão no prazo de cinco dias para verificação no sistema Bacenjud quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Ao credor para esclarecer se houve a quitação integral da dívida, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162713-0 - EDMILSON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Intime-se o réu para que promova o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045157-5 - GONÇALO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 52. Nada a prover, tendo em vista que nos autos da exceção já foi reconhecida a incompetência deste Juízo.Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor relativo à diferença de correção monetária que deveria ter remunerado as aplicações financeiras relacionadas às fls. 99, no índice de 20,37% a ser aplicado de forma \"pro rata\" até a data do vencimento dos títulos, quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente na forma da fundamentação supra e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170879-0 - ALUIZIO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para COMPLEMENTAR o valor da taxa judiciária Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45, e a máxima, R$ 20.204,98\" (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.243789-2 - ABL MARKA CONSTRUÇÕES REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRANO Decisão:1. Ao autor sobre a certidão dando conta do pagamento das custas a maior. 2. Tendo em vista que a ação foi distribuída pelo rito sumário em razão do valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para cumprimento do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244098-2 - VANUZA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Comprovem as autoras sua hipossuficiência financeira em cinco dias, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.244747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\".(P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.072161-0 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.050075-0 - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré sobre a resposta do ofício de fls.120/121\". (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Certifique o Cartório se o devedor foi regularmente intimado da penhora e, em caso positivo, se ofereceu impugnação.2. Quanto aos honorários periciais, deverá o réu promover o pagamento da correção monetária verificada entre a data da homologação e a do pagamento, já que tal verba não representa qualquer \"plus\", mas mera recomposição da perda inflacionária e sua incidência independe de pronunciamento judicial expresso. Quanto aos juros, embora sua incidência também não dependa de expressa determinação judicial, devem eles incidir a partir do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a sucumbência do réu, por isso deve ser adequada a planilha apresentada pelo ilustre \"expert\" aos parâmetros ora definidos.... \r\n\r\nProc. 2001.001.117057-9 - ELIANA CHRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o réu para apresentar os documentos referidos às fls. 227, para a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.150880-9 - CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (TAXA E CUSTAS JUDICIAIS) CONFORME FLS,157/158 HAJA VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO QUANTIFICADAS EM UFIR PARA A DEVIDA ATUALIZAÇÃO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao credor (autor) para dizer se concede quitação, face ao depósito efetuado pelo devedor às fls. 193. (P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178176-5 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135878-9 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MONTANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)), Fiador: BÁRBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Tendo em vista que a execução encontra-se paralisada desde março de 2007, sem impulso da credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.153770-2 - MARCELINO JOSÉ DE QUEIROZ NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Os efeitos decorrentes da intempestividade da manifestação do embargado, em defesa, serão analisados quando do proferimento da sentença. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011662-4 - IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154155-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.167673-4 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X SEGRATA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.056822-1 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:Diga o exeqüente se houve o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância à extinção do feito, com a devida baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante, devendo o Cartório promover o retorno dos autos à conclusão em cinco dias para verificação, junto ao sistema Bacenjud, da efetivação do bloqueio ora determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043730-5 - IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Regularizei, nesta data, a penhora \"on line\", com a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, que é a instituição financeira responsável por sua administração (comprovante em anexo). Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.243883-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REGINA CLELIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Emende o exequente a petição inicial, apresentando a planilha atualizada de seu crédito, com a discriminação da data do pagamento parcial da dívida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.067584-2B - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRANDT PRESTES (PR-028322) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0D - CONSTRUTORA OAS LTD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais, devendo, ainda, a impugnante esclarecer se mantem seu interesse neste incidente, haja vista os termos do v.acórdão de fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Ao Contador Judicial para apurar o valor da execução até a data do primeiro depósito (autos principais), como também da diferença a partir daí devida, considerando a correção monetária e os juros até a data da apresentação da impugnação. Custas pela impugnante, que deverão ser pagas em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:... Por tais razões, ACOLHO a impugnação para majorar o valor da causa para a quantia de R$ 84.852,80 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos). Condeno a impugnada nas custas do incidente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047920-0 - ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.243565-2 - AIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, com a juntada de seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005364-0 - CÉLIA REGINA GARCIA VALGAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA OI FIXO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista a verossimilhança dos fatos narrados, inclusive respaldados no documento de fls. 23, já que expressa a condição de navegação pela internet sem limites, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper a prestação dos serviços de telefonia e acesso à internet por conta da inadimplência, até decisão final do feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170807-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LABOR QUALITY RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.014933-0 - MARIA HELENA DE JESUS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) ÀS PARTES PARA INFORMAR A RESPEITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS.300.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.120719-6 - MARIA TEREZA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BARBOSA E MARQUES S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso de fls. 247/257 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Esclareça o autor o pedido de intimação do réu para comprovação do cancelamento da hipoteca, já que a sentença exequenda não estabeleceu tal obrigação. Outrossim, manifeste-se sobre o depósito de fls. 195, devendo informar se, com o levantamento, outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020815-4 - ESPÓLIO DE ELISABETE GONÇALVES CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAÚDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não vislumbro o perigo de dano irreparável e, além disso, sua concessão acarretaria na satisfação integral da pretensão, sem respeito ao contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Quanto às provas requeridas pelas partes, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental suplementar como requerido pelas rés, devendo, assim, apresentar o relatório médico produzido pelo profissional por elas contratado, que atendeu a autora durante a regulação do sinistro, conforme documento de fls. 49. Defiro, ainda, a expedição do ofício ao INSS requerida pela autora às fls. 113. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Expeçam-se novos ofícios, que deverão ser encaminhados pelo subscritor de fls. 282. Após, ao Contador Judicial para apuração, como diligência do Juízo, de eventuais custas e taxa ainda devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, devendo a ré/embargante efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.930,40 (três mil, novecentos e trinta reais e quarenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da efetivação da notificação extrajudicial. Condeno, ainda, o réu/embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123901-6 - MARIANA VITÓRIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 116v, diga o réu se tem outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009768-0 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos de direito. Intime-se o réu para recolher 50% do valor das custas, tendo em vista a sucumbência recíproca e observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001370-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8 - WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida para torná-la definitiva, por ser devida pelo réu a cobertura para o pagamento de despesas com medicamentos, materiais, inclusive o \"stent\", internação e cirurgia a que precisou se submeter o autor. Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095449-4 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se por publicação no DO, já que a ré já se encontra representada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002398-0 - LUZIA MONTEIRO DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que a conta-corrente 0030169062, de titularidade da autora, foi encerrada em julho de 2001, sendo indevidos os lançamentos nela efetuados pelo réu posteriormente a tal data. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação. Condeno, por fim, o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de cinco dias contados a partir de sua intimação dos termos desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), antecipando parcialmente nesta parte os efeitos da tutela.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244693-5 - MARCUS VINICIUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira em cinco dias, com a apresentação de seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215323-3 - NAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES (RJ-148088)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira em cinco dias, com a apresentação de seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Desnecessária a designação de audiência de conciliação em razão da manifestação do autor de fls. 126. Assim, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu às fls. 127, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044314-1 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S A Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito inscrito nos cadastros de inadimplentes, representado pelo documento de fls. 34. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação. Condeno, por fim, o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de cinco dias contados a partir de sua intimação dos termos desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), antecipando parcialmente nesta parte os efeitos da tutela.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599) Decisão:... Assim, chamo o feito à ordem para determinar ao credor que dê cumprimento à decisão mencionada acima, adequando o valor de seu crédito aos parâmetros nela definidos. Após, intime-se a devedora para pagamento da dívida e depósito do capital garantidor em cinco dias, como decidido nos autos do agravo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.121548-4 - MARCONDES BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X CHARME MOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em dar regular andamento à execução, que se encontra paralisada desde outubro de 2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Decisão:Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:1. Promovi, nesta data, o desbloqueio das contas-correntes do executado, conforme comprovante em anexo. 2. Fls. 313. Oficie-se primeiramente ao DETRAN para que informe a situação cadastral do veículo Kadett. \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Inviável o desbloqueio \"on line\" dos valores atingidos pela penhora, já que sua transferência foi concluída pelas instituições financeiras, conforme comprovante em anexo. Assim, diga Marisa de Souza Leite se ainda persiste algum valor bloqueado em suas contas-correntes, bem como oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foram efetivadas as transferências determinadas às fls. 349/353, a fim de possibilitar seu levantamento pela agravante (Marisa Leite). \r\n\r\nProc. 2002.001.038667-4 - CARMELITA CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) COMPLEMENTE A RÉ O VALOR DE R$ 1,04 NOS CAMPOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ RESPECTIVAMENTE CONFORME FLS.486.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 196, intimando-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 102. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor esclarecer se com o levantamento dará quitação.Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com incidência da multa de 10%. Segue comprovante. Promova o Cartório o retorno dos autos à conclusão no prazo de cinco dias para verificação no sistema Bacenjud quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118339-6 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LOPES E MACHADO RIO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Defiro o bloqueio on line com o acréscimo da multa de 10% somente com relação ao executado, já que o exequente deverá comprovar documentalmente a sucessão das empresas. Segue comprovante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a abusividade do reajuste de 73,74% previsto na cláusula 13.4 do contrato celebrado entre as partes e adequar o aumento para o índice de 37,60%. Confirmo, assim, parcialmente a tutela antecipada deferida às fls. 66/67, alterando-a apenas para fixar a mensalidade no valor de R$ 662,23 (seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), devido a partir de fevereiro de 2007 e que deverá sofrer os reajustes anuais de acordo com o previsto no contrato. Eventual saldo devedor da autora deverá ser cobrado pela ré através da ação judicial competente, se for o caso. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.003499-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X DIBENS LEASING S A Decisão:Indefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça, já que a autora não se adequa ao perfil de hipossuficiente financeiro, pois teve condições para assumir uma prestação mensal de mais de R$ 1.000,00 para adquirir um automóvel 0km, portanto, pode pagar as custas da demanda. Assim, venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 159.2. Promova o devedor o pagamento da diferença apontada às fls. 168 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.124309-3 - JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nId: 428843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fl. 73: Os depósitos estão sendo consignados na ação em apenso. Indefiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Junte o autor a certidão de óbito do curador. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Fl. 925: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Às partes sobre a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DOS GRAVAMES \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fl. 358: Defiro por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,78 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se o imóvel. Averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA PARA QUE TRANSFIRA EM 48HS, O NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 58312,18 (fl. 309). Expeça-se Mandado de Pagamento no valor dos débitos de IPTU e do Foro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/ intimação/ ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 312,18 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Incumbe ao parono intimar o constituinte da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DO AGRAVO RETIDO, JÁ QUE INEXISTE O DESPACHO OBJETO DO RECURSO NESTES AUTOS. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO. CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS.30.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO, DE OFICIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES, TEL 2288-2219 PARA QUE RESPONDA AO QUESITO DO JUIZO.QUESITO DO JUIZO.-SE O AUTOR SE ENCONTRA COM INVALIDEZ PERMANENTE E QUAL O GRAU. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informe o réu o valor ainda devido pelo autor. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118573-0 - LUCINDA HELENA DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:ADEQUE A PLANILHA PARA HON. 10%. RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 237,76 CONTA 21014) DE ACORDO COM O NOVO VALOR, SE HOUVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Despacho:REPUBLICAÇÃO: À HASTA PÚBLICA FLS.318 ( DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 05/03/08 e 17/03/08 ÀS 15:00 HS, QUE SERÁ REALIZADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL,RJ, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ODUWALDO VIANA FILHO Nº 256, ITANHANGÁ,RJ).INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:INDIQUE, O SUPTE, O ENDEREÇO DAS SÓCIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao embargante sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 166. Fl. 168: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:INICIALMENTE, ENCAMINHEM-SEOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Decisão:CITE-SE INICIALMENTE NO 1º ENDEREÇO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.033558-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA DA SILVA SANTOS Decisão:Intime-se a executada para pagar a quantia de R$ 1953,21 nos termos do art. 475, J, CPC. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Decisão:INT. O EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 1.773,51 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o réu para recolher a diferença de taxa no valor de R$ 17,53, conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:J.REITERE-SE O OFICIO. ESTE JUIZO NÃO POSSUI A SENHA DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INT. A AUTORA, PARA JUNTAR A INICIAL DA AÇÃO QUE PROPÔS EM FACE DA RÉ DISTRIBUIDA À 33ª V.C., BEM COMO JUNTAR OS DOCS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.145370-1 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Mantenho a perita nomeada já que esta já prestou informações acerca da sua habilitação para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:FLS.167. INT. FLS.170. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 11072 R$ 25,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,29),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 6,29),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 147,56). \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 238: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.175, QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, E ENTRANHE-SE-A NOS AUTOS PRÓPRIOS. A PERÍCIA DEVERÁ SER REALIZADO PARA A CONSTATAÇÃO DA EXISTENCIA OU NÃO DA ALTERAÇÃO DO CONSUMO. INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:JUNTE A AUTORA A PROPOSTA FIRMADA PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DCOS. JUNTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095826-1 - JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Recolha o autor as custas e taxa judiciária (R$ 142,40 em AE, conta 1102-3; R$ 38,34 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 18,07 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 2102-2; R$ 7,30 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 10,85 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 10,85 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 491,94 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.002,71, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de junho/04. (fls. 06) Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Decisão:INT. O RÉU POR DEPRECATA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.613,98 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Decisão:FLS.1065. DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para pagar as custas, taxa e honorários periciais (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/ intimação/ ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 20,81 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,31 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 11,31 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 700,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4; R$ 2.660,00 de Honorários Periciais, que deverão ser pagos em guia de depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 2.741.918-6, até os montantes de 42,72% e 84,32%, correspondentes aos meses de janeiro/89 e março/90, respectivamente. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( ASTJ 11015 NO CAMPO 24 R$ 43,81),(AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 160,66),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 11072 R$ 25,56),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),(FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 12,41),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 12,41),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 492,94). \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PLANILHA NO QUE CONCERNE AOS DANOS MATERIAIS JÁ QUE A CONDENAÇÃO SE DEU NO PERCENTUAL DE 75%. ( FLS.82). \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181208-7 - MARCELO BARROS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INT. O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,.65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 66,00). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Indique o exeqüente o banco, agência e o nº da conta. Após, oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Justifique o autor a necessidade de prova oral, indicando os fatos que deseja provar, o mesmo ocorrendo com o pedido de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO; SE NÃO HOUVE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PRESUME-SE QUE A PARTE NÃO POSSUE CONTAS E OU APLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.021824-1 - SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 221: Vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de DevedorRICARDO MACHADO ARAÚJO e CYNTHIA DE FIGUEIREDO MACHADO ARAÚJO, Adv: Tânia Mara Borges Pereira, OAB/RJ: 97582 X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI . Decisão: Defiro a gratuidade. Os embargos para serem aceitos devem indicar qual o valor que a parte entende correto para a execução. Emende a exordial. \r\n\r\nId: 429645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andreia Salvador Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036146-5 - MARA LUCIA SOARES MACANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 20/05/08 às 15:00 horas . Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:J. Oficie-se ao SERASA, determinando a exclusão da autora datada de 07/04/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AIRTON NOGUEIRA GIRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.048218-0 (15015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ZUMAIR DOS SANTOS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 162, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.023896-8 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SKY JET BRASIL SERVICOS AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS (MG-033440), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920) Decisão:Defiro o parcelamento. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.No mais, cumpra-se fls. 402. \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro, na forma do já decidido à fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Despacho:Prossiga-se com a execução ante o não pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134522-6 - MONICA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remeta-se a C.P. ao Juízo Deprecado, com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167163-5 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se sobre a apresentação de Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 12:30 hs. , à sala 313 deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. O autor deverá comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2008 às 12:30 hs., à sala 313, Corredor \"C\" deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo. O autor deverá comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073841-4 - MARIA JOSÉ VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 80, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal.2. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171690-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DIRCEU BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR AMORIM FILHO (RJ-096172) ... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.213026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MÁRIO DA COSTA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Indique o credor o bem que quer ver penhorado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOANA LEIVA DE HERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:Defiro a prova testemunhal A.C.I.J. em 14/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Testemunhas arroladas em 10 dias contados da intimação da presente. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064190-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Cumpra-se.2. Fls. 223 - Diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1. Fls. 375 - Anote-se.2. Fls. 376 - Comprove-se a preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131304-1 - DALILA COELHO GELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS Decisão:1. Decisão no apenso, rejeitando, liminarmente, os Embargos de Retenção.2. Indefiro, pois, fls. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:1.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo.2. Corte-se a linha.3. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se fls. 21, \"2\". \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.001.019443-0 - MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALILA COELHO GELLI PEREIRA Sentença:...Diante disso, indefiro a petição inicial..., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 97 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:1. Homologo a avaliação.2. Comprove-se a entrega do ofício de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2002.001.140821-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVIDOS LTDA Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.043708-1 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X VALERIA CRISTINA SILVERIO E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Defiro ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.034206-3 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:Fls. 50 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214190-5 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VERA LÚCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Despacho:Fls. 19 - Defiro a expedição de ofícios para SRF e DETRAN. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:À parte apelante para trazer cópia de fls. 88, legível, ante o informado à fls. 99, e ainda, para regularizar fls. 82, de sua apelação - prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:1. Cumpra-se.2. Fls. 2483 - Indefiro, eis que aponta a credora a existência de diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.078012-0 - MARIA IRACEMA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA CONSORCIO DE IMOVEIS RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1. Expeçam-se novos mandados de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Ao devedor ante a aceitação da autora, devendo providenciar os depósitos, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 120 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 178 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 179, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- J. Às partes, ante o laudo. 2- Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Cumpra-se.2. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 134, \"5\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146341-7 - FIREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência quanto ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Certifique-se qaunto à tempestividade das respostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123618-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.113645-1 - IRENILDA DE SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) A PARTE AUTORA PARA FORNECER A O RGI E A MATRÍCULA DO IMÓVEL A SER AVERBADO, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 147 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:Fls. 56 - Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109455-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FARMÁCIA ADRIFARMA DO MARACANÃ LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.145146-1 - SOPHISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)) X MASSA FALIDA COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré, atentando para a certidão de fls. 220, no sentido de que houve em único depósito, vinculado à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.018696-0 - JERÔNIMO FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG para fins de baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001838-9 - CELICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/05/08/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1. Intime-se da penhora o devedor.2. Itime-se a credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:Fls. 372/374 - À credora, ante o bem ofertado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Cálculos corretos.Dê-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151121-0 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 14/05/08, às 14:30 horas . Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136717-1 - EVANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HSBC BNAH BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 379 - Certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111925-4 - ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:O falido, está dispensado do recolhimento de custas. Dê-se baixa, pois e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072449-1 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 293/95 - Incluam-se os honorários.2. Recolham-se os honorários do perito.3. Pague-se ao Embargante o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102183-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 71/72 - À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071573-6 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 49 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:1. Fls. 112/125 - Às partes sobre a C.P. de Niterói.2. Aguarde-se a C.P. expedida para São Paulo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 87 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075436-0 - CASSIARA MATHEUS DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente a trazer os documentos solicitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nId: 429646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andreia Salvador Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2000.001.047331-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.200016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.204506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n1996.001.065258-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.071158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALBINO PEREIRA NETO - RJ100262 \r\n\r\n2005.001.062941-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.001.084076-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2006.001.048226-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1985.001.100049-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1989.001.024357-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2005.001.021981-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.145931-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER - RJ158919E \r\n\r\n2007.001.016221-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA HORA SANTOS - RJ143856 \r\n\r\n1990.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.142910-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1999.001.084761-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.101573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140052-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2004.001.031191-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.111087-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.148921-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n2007.001.078529-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2000.001.152897-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.001.013832-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.167113-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.001.117967-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.201092-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.094418-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2007.001.106904-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n1994.001.061911-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO - RJ055160 \r\n\r\n1999.001.144375-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.002152-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGLEISON XAVIER - RJ128240 \r\n\r\n2006.001.087182-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2007.001.059555-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 429647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072850-2 - ELISIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Decisão:...Recebo o recurso de fls.138/141 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, encaminhem-se os autos ao \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao autor sobre a petição ( fls. 127/128 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Despacho:Defiro a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Defiro a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012235-0 - CRISTIANO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Às partes sobre o laudo. (Republicando) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/75, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.175090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELA M DE P C DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos veículos especificados às fls.203/205. Após, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecerem impugnação no prazo de quinze dias.Oficie-se ao Detran para que anote a penhora dos veículos. \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls.433- defiro. Expeça-se mandado de intimação à credora hipotecária devendo constar que o imóvel hipotecado é situado na Rua Luiz de Brito 128/102, bloco 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao oficial de justiça para que regularize o auto de penhora no segundo depositário ( fls.219). \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despa cho:À parte autora para que informe se, realmente, possui interesse no feito, uma vez que a carta precatória encontra-se sem andamento por desídia do autor que não efetua o recolhimento das custas devidas ( fls.101). \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104020-8 - ANTONIO DIAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que foi interposto agravo de instrumento perante o E. STJ, aguarde-se o julgamento do mesmo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 28.536,75 atualizado monetariamente pelo INPC, a contar da data da publicação da sentença indenizatória, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação desta demanda, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls. 66, bem como para instruir a Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.069943-3 - DYRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, e multa convencional de 2% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126164-2 - ANTONIA FELIPA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que a procuração de fls.08 confere poderes, também, à advogada Marcia Cristina Guimarães Lima. \r\n\r\nProc. 2007.001.266777-0 - TERESA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em razão da insuficiência dos depósitos realizados, pelo que não fica caracterizado o pagamento integral, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar o autor-reconvindo ao pagamento da parcela que lhe compete da indenização, no valor de R$ 58,85 (cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), acrescido dos valores referentes aos consectários da mora - juros e correção monetária - configurada em razão da improcedência da consignação, e abatido dos valores já depositados, totalizando um valor a ser apurado em liquidação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Às partes sobre a petição nº 200704661242 de 19/12/07 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.012027-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Fica a parte executada ( Banco Itaú S/A) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito( R$ 1.047,95) no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para anular a cláusula contratual de nº 9, \"c\" e para determinar a condenação do réu a restituir os valores pagos indevidamente pelo autor, na soma de R$ 127,33 (cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de mora desde a citação e corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela ré, eis que tempestivo. Nego-lhes, todavia, provimento. A matéria aduzida às fls. 130/133 não se subsume a quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Se a parte ré pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora tem o prazo até o dia 21/03/08 para efetuar o recolhimento das custas devidas. Assim sendo aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES Ao autor para recolher as Custas da diligência e juntar cópias necessárias à instrução do mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:...Considerando que o valor bloqueado foi inferior ao valor do crédito do exeqüente. Indique o mesmo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Despacho:...Fls.113- à parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.034949-0 (19292) - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INEUDA SALES DOS SANTOS (RJ-061913)) X DOMINGOS SAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Face à sucumbência, condeno-a nas custas processuais e honorários de advogado de advogado, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante do disposto no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.200930-4 - CARLOS DE CASTRO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOSÉ ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Sentença:Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, a teor do disposto no art. 20 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Defiro a dilação do prazo como requerido. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039860-6 (24747) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Evidente o desinteresse do patrono da autora em executar sua verba honorária, que é de 10% sobre o valor da causa, que é de R$ 1.000,00. Assim, certificado quanto correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao exeqüente para proceder ao depósito judicial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.019673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARIA CRISTINA SANCHES DE PAOLA E OUTRO Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Os executados já foram citados. Desta forma, indefiro o requerimento.Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que o ofício pretendido pode ser requerido diretamente pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Às partes sobre a proposta de honorários. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.266262-0 - CRISTIANE PIMENTEL CORRÊA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados à disposição deste Juízo.Tendo em vista que não houve o bloqueio do valor total... \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.73. Restaure-se a distribuição.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....Ao executado para que deposite a diferença devida, R$ 1.537,57, no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line em suas contas correntes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Esclareça a parte ré se está desistindo do recurso de fls.75/76. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9B - MARILIA REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:...Sendo assim, e considerando ainda que a impugnante trouxe acertadamente os cálculos de fls. 10 com os juros da forma acima fixada, não apresentando a impugnada qualquer valor ou argumento para contrariá-los, fixo a indenização em R$ 77.338,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119925-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.126581-2 - KATIA REJANE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Despacho:Fls.74- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.034779-9 - IVONETE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Fls.389/390- aguarde-se a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.005637-6 - DESIREE RODRIGUES PELAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À parte ré para recolhimento das Custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049145-4 - FAER EDITORA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls.70. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) À parte interessada para ter vista dos autos, conforme requerido às fls. 257/258 (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Tendo em vista que não houve a intimação da execução, indefiro o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a informação de fls. 148, indefiro a devolução do prazo requerida pelo réu às fls. 137. Decorrido o prazo de eventuais vias impugnativas, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte interessada para que se manifeste sobre a petição de nº 2007040029407, datada de 01/11/2007, que não foi localizada no cartório. Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso fls.84/100 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010070-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Esclareça a exeqüente se não prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.014943-5 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ALEXANDRE ALVES ANTUNES Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no documento de fls. 51/68. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir aos autores, em dobro, o sinal oferecido pela compra do imóvel, bem como restituir as parcelas que foram pagas, atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da data do efetivo desembolso, bem como condeno a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data, e tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, tudo a ser apurado mediante liquidação por simples cálculo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:....Portanto, é tempestiva a resposta oferecida pela ré.À parte autora sobre a contestação... \r\n\r\nProc. 2007.001.167616-7 - ESPEDITO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134703-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 29/05/08, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 429648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "429649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.230739-0 - ABEL LOUREIRO DIAS POÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (RJ-034193)) X MARIA NAZARETH DA FONSECA SOLINO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, CPC, ressaltando que se trata indevidamente de cópia. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016188-5 - RILDO MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 12/03/2008 AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. COM O CONTRADITORIO, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154815-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO MARIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.911239-1 (12904) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. M. MARCOLINI LTDA Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Comprove-se a condição de síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.098864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSE LUIZ POVOAS VAZ E OUTRO Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 12 de março de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:FACE A INERCIA DA DEVEDORA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. DEFIRO PENHORA REQUERIDA. PROCEDI AO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146370-6 - SEBASTIAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental superveniente... determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões para fins de seguro, nomeando o Dr. Celso Garcia... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014410-3 - SUELY FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL... NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...para evitar nulidade futura, inverto o ônus da prova, facultando às parte o prazo de 05 dias para nova manifestação em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Designo AC para o dia 12/03/2008, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085044-5 - RITA DE CASSIA ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 42, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO REU.....ESCLAREÇA, POREM, O AUTOR SE PRETENDE A EXECUÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Ao interessado sobre folhas 157. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO OFICIO. CITE-SE. INTIME-SE EVENTUAIS OCUPANTES E SUB-LOCATO-ARIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 1o Réu, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação pela 2a Ré, citada às fls. 43/44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4B - TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 15. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:COMPULSANDOS OS AUTOS ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR ...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052333-1 - PAULO CÉSAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036085-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GETULIO JOSE PESSOA ALBUQUERQUE Ao exequente sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Sentença:Considerando-se a manifestação do Exeqüente, às fls. 174, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 192, em favor do Executado... \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188099-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266289-9 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ENIO CARLOS OLIVEIRA FACINIO Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA. DE-SE BAIXA E REMETA-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:FLS. 63 : INDEFIRO... CUMPRA-SE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8A - DILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041586-8 - ROSANGELA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, determinando a exclusão do nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 282,14 (duzentos e oitenta e dois reais e catorze centavos), a título de dano material, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento, e ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro vista aos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 225. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.096830-2 - PAULO CESAR MEDEIROS GATINHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - ES POLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/111 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 31/32, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.122658-7 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124938-1 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO, Inventariante: DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035584-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 12 de março de 2008, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 157/158: indefiro... Ao autor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARNALDO ALVES VOIGT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151091-7 - HEBE MARIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.141701-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LUIZ ALBERTO HORA LIMA Despacho:À parte autora para que comprove o protocolo da deprecata no Juízo Deprecado, tendo em vista que a CP foi retirada em cartório por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ....VENHA O DEPOSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMEMT DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 31, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146515-6 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017087-4 - PLÍNIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CARTÃO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, para convolação do feito ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, atentando-se, ainda, para o disposto no art. 276, do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...reconsidero fls. 218, determinando o cancelamento da penhora cujo termo está acostado às fls. 221. Defiro a penhora sobre as cotas da sociedade...Lavre-se o termo,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENITO FRANCISCO DOS SANTOS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.017578-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IPUINA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:FLS. 477 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.111539-9 (22369) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LUIZ CARLOS LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 246 : INDEFIRO, POIS A PARTE PODE JUNTAR COPIA NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação.2- Após, voltem cls em todos apensos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141276-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028596-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:FLS. 132 : RECEBO A EMENDA.... INDEFIRO O PEDIDO .... CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075166-8 - ALEUDES GONCALVES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265553-6 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 429649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Despacho:Em réplica à recovenção.P/5 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Despacho:Intime-se o 4º Depositário Judicial para a penhora de 5% da renda líquida do devedor, como decidido à fl.72.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:E-se mandado de avaliação indireta.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Corrijo o erro material: \"Danos materiais\"P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:Integral razão aos embargos da parte autora e nenhuma para os da parte ré. Admito os embargos e dou provimento aos da autora, para determinar que correção sobre os danos, que são materiais, incida desde o fato.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de 100% (cem por cento) do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Marechal Hugo Panasco Alvim nº 420, Aptº 203 - Freguesia de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - matrícula 200.630 - 9º RGI, ficando nomeado depositário o devedor .P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (RJ-071700) Despacho:Em réplica.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201020-3 - ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 13/03/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205682-3 - JOSE WANKS RODRIGUES ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,... (p/13) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107022-3 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135427-9 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 95/102 em seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.119247-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor em 5 dias, após arquive-se.P/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1) Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante a informação apresentada e os documentos acostados aos autos pela parte ré, diga a parte autora sobre os mesmos e, ainda, se ratifica o pedido à fl.43.P/5 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Fls. 835 - Defiro.P/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o embargante se requer prova pericial.P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Diga a parte embargante sobre manifestação da parte embargada.P/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012153-0 - YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229)) X ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4A - BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Cartório: Quando não compreender os termos do despacho indague o gabinete e não publique qualquer coisa. Fls. 47: CDC.P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103972-2 - MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.266 com certidão atualizada acostada aos autos dos embargos de terceiro.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Fls. 72/74 - Indefiro os pedidos.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:E-se mandado de penhora portas a dentro.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:De fato, a sentença, mantida nesta parte, condenou o réu somente à devolução das parcelas de construção adicionadas as respectivas unidades e não à devolução dos valores pagos. Com efeito, a execução da sentença depende de comprovação de fato, o que deve ser feito pela via da liquidação. Admito e acolho a exceção de pré-executividade, para determinar ao exequente que promova a liquidação do julgado.P/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Oficie-se o BB.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Às partes.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.081973-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA DEL FRETE MODA EM COURO LTDA Despacho:I-se.P/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.165464-9 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Converto o arresto em penhora. Lavre-se termo. Publique-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Fls.202/206 - Aos interessados.P/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Aguarde-se por 60 dias.P/10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga o autor se resta algum documento a exibir.P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Aguarde-se as partes requererem o que de direito.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:A presente impugnação é procrastinatória. Os valores bloqueados são ínfimos. Os impugnantes têm outros bens, além dos penhorados e não requereram qualquer prova de fato diverso (por exemplo, outras certidões). Há prova de outros bens nos autos. As penhoras são corretas e o impugnante não impugnou expressamente os cálculos, nem requereram perícia contábil. Rejeito a impugnação.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8A - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao Impugnado.P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu, ... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.363/364 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se fls. 644. \r\n\r\nProc. 2000.001.016074-6 - JULIA CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CULT COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:Homologo os honorários. Defiro o pagamento em duas parcelas uma agora e outra em 30 dias, porém o laudo só virá aos autos após o segundo depósito.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.005236-0 - CARMEM SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E-se novo mandado.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Quem paga o perito é quem pede a liquidação.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas do avaliador, após, expeça-se mandado de avaliação.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 156/164 em seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 246/299 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Ante a hipossuficiência, inverto o ônus da prova. Diga o réu se tem provas a produzir.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094305-8 - HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se a v. decisão, devendo o andamento do feito ficar suspenso até decisão final do agravo.3) Seguem informações.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3 - ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Em réplica.P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.188037-8 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo \r\n\r\nProc. 2007.001.235652-1 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA E OUTRO Decisão:O autor afirma na inicial que é proprietário de uma moto, porém não declarou tais fatos à Receita Federal. Isso é crime e desqualifica a declaração. Oficie-se o Ministério Público Federal e a Receita Federal com cópias desta, da inicial e da declaração. Indefiro JG, venham custas em cinco dias, sob as penas do art.257 CPC.P/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Despacho:Cumpra-se o art. 475,J do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:5% para cada um. Admito e nestes termos acolho os embargos.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Venha a certidão da Jucerja.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:J. E-se mandado de pagamento, após, às partes. (P/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Indique o credor bens do devedor.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.021757-8 - ELAINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Em face da não concordância do 1º réu como o pedido de desistência em relação a 2ª ré, providencie a parte autora a citação do 2º réu. P/22) Fica designada audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054018-3 - ISABEL BAPTISTA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARLENE BAPTISTA PEDROZA E OUTRO Decisão:1) Cumpra o cartório o determinado no item 1 à fl.47.2) Designo audiência para o dia 2/03/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite e Intimem-se.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS Decisão:1) Fls. 15/19 - Recebo como emenda à inicial.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Designo audiência para o dia 12/03/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Citem e Intimem-se.P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1)Indefiro oitiva do perito em audiência, por desnecessária e não fundamentado o requerimento.2)Abra o cartório novo volume a partir de fls. 401.3)Venham alegações finais em quinze dias.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Aguarde-se a audiência.P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.065403-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Republicação: 1) Fl.66 - Anote-se onde couber o nome dos advogados para futuras publicações. 2) Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias.P/4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a taxa judiciária, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro denunciação da lide (fls. 85).C-se e I-se para ACIJ de fls. 96.P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Ao réu para cumprir o item 2 do despacho à fl.144, na forma da certidão cartorária à fl.153. 2) Sem prejuízo, diga a parte credora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito.P/5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Corrijo o erro material. É a ré que não deve mais enviar cobranças.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não vislimbro os requisitos do art 535 do CPC.Admito e nego provimento aos embargos.(p/1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106856-6 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:I-se pessoalmente para cumprimento da sentença.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475,J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.P/10 \r\n\r\nId: 428845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.203956-4 - VANIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...ficando designado o dia 26/03/08, às 13h00 min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto....Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARLENE MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.062994-5 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento da defirença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 162. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.094429-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X DUCLEIA RANGEL DE SA Despacho:Fls. 65/70 e 71/83: defiro os requerimentos formulados pela autora. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)), Litisconsorte: REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063196-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X IRENE ALVES DE FARIAS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 05/03/08 às 14:00h (conf. fl. 97) \r\n\r\nProc. 2006.001.065294-2 - LAURIE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados para procederem ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com o modelo de fls. 81. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160798-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) MARCELO MOREIRA ATTA E OUTRO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070600-0 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado (emenda à inicial). p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070893-8 - MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularmente intimada para comprovar a sua hipossuficiência econômica, a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076342-1 - MARIA TERESA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Regularmente intimada para comprovar a sua hipossuficiência econômica, a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080810-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.110575-9 - CRISTIANO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/04/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167032-3 - FERNANDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168838-8 - RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JOANA RUCKATI Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.143687-7 - FABIANA SABINO DA SILVA X LEGIAO DE BOA VONTADE - LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081647-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Recebo a apelação de fls. 603/618, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.009844-7 - PEDRO DIAS DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 232/233, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.032898-4 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.096653-3 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110047-6 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.143724-6 - LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)), Interessado: CLÁUDIA CRISTINA ÁLVARO FILHO Despacho:Fls. 175: aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185614-1 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X AMACILIO CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.097379-8 - CÁSSIO JOSÉ GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ ALBERTO AVELAR FILHO Decisão:Reconsidero a primeira parte o despacho de folha 37 e, outrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.148917-7 - JOAO MARTINS DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.174726-5 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IARA DA SILVA VIANNA CAMPOS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149097-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X VENEZA DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.035668-2A - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls. 27/29: ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094844-5 - LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019305-5 - RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070072-0 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.070051-4 - DEISE MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/155, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.020441-2 - DOLPHIN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044367-8 - ROSIMAR PEIXOTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo as apelações de fls.203/225 e de fls. 226/252, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152916-7 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083377-0 - EDITE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.089954-9 - ROGERIO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154152-3 - JUAN CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER S A Decisão:...Designo o dia 01/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.043427-7 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Fls. 240, onde se lê fls. 32/34 e 35/38, leia-se fls. 233/235 e 236/239. \r\n\r\nProc. 2004.001.018013-4 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Inventariante: FRANCINE ALCALAY, Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452)) X ESPOLIO DE HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071428-0 - CONLGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.136459-7 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CLINICA MEDICA AUSTIN MINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054085-2 - REGINA CAELI CALDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho de folhas 100. Onde se lê \"ao excipiente\", leia-se \"ao excepto\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127506-4 - SERGIO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:Fls. 314/315 e 316/332: defiro a devolução do prazo, sucessivamente, requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029084-9 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108137-5 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031525-4 - VALÉRIA MANHÃES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 37/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.179438-3 - ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X BV FINANCEIRA S A CFI Decisão:...defiro a antecipação de tutela...Designo o dia 29/04/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar o mandado a advertência prevista no artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.000740-7 - ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125976-3 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:Fls. 16, defiro dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068161-1 - RITA DE CÁSSIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.198484-6 - PAULO SAMPAIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho de folhas 27.Assim, onde se lê \"22/08/08\", leia-se \"22/04/08\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026807-7 - MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo de execução, até que sobrevenha o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.141938-7 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139957-3 - DANIELLE NETTO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls.297: ao exeqüente sobre a certidão cartorária.p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.043564-5 - MARIA MADALENA FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.186414-2 - MARIA PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 417/424: defiro a juntada do comprovante de interposição de recurso de agravo de instrumento interposto pela executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008179-6 - SILVIA COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007478-0 - DAMIÃO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101530-8 - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:...Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080250-2 (15374) - ANTONIO ELYDIO GUARCONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:...nomeio o Dr. Alberto da Silva Junqueira....Intime-o.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. P.1 \r\n\r\nId: 429651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "429650": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré, citada por edital não compareceu à audiência de conciliaçao, prevista no art. 277 do CPC, nem apresentou constestação, DECLARO SUA REVELIA. 2 - À Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119373-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 04, verso, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186547-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014347-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Fls. 180. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais.2 - Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Traga, a parte autora, em 05 dias, o endereço da Administradora ACIR, a fim de possibilitar o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2008.001.016605-6 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052617-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.215831-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Aguarde-se o prazo do art. 257, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215835-8 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175253-0 - ESPÓLIO DE JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARNILDA IIRENE KRAYNOWITSCH E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008825-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113762-7 - POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 122, regularize, o executado, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração, bem como manifestar-se sobre despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/94, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios, devendo, no entanto, incluir-se o Sr. Roberto José Chreem, eis que sócio da referida empresa quando do vencimento da dívida.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056845-4 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015091-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GULA BRASILEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.170214-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO Indefiro o pedido de desentranhamento do contrato, uma vez que a execução deve ser instruída com o título executivo original.Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor do débito para o caso de pagamento, salvo embargos. Anote-se na distribuição e na capa do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135003-1 - ROMILDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139/140. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.146751-7 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.121683-1 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA APARECIDA MARQUES (SP-134309) Despacho:Tendo em vista que todos os réus, citados ou não, vieram espontaneamente aos autos, dou-os por citados e determino que apresentem sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.039407-0 - LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X SÔNIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.012044-5 - IRACY FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Despacho:A parte autora trouxe aos autos a declaração de imposto de renda de seu cônjuge. No entanto, para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, em 05 dias, sua última declaração de Imposto de Renda ou de Isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017479-0 - ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO BMG S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.157182-3 - NILMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.013335-0 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACAL E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. A autora mora em bairro nobre desta cidade e recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 08/11.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Despacho:Recolh, o 1º réu, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094543-8 - SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Fls. 1048. Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.049905-5 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 19/05/08 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.017713-3 - ORLANDO ARANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendido, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Assite razão ao ilustre serventuário, razão pela qual revogo o despacho de fls. 429. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 763, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034194-0 - TEREZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 563/564. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO em face de CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das autras em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 27/03/08 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as autoras, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017724-8 - LUIZ BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 429650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400565-8 (36200) - JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO, Habilitado: ADELICE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 265/273. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113301-9 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072839-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MRN GAS NATURAL LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) A parte autora para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-á em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066404-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MICHAEL DE MUINCK Às partes sobre as informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004247-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS FERNANDO M I ALMEIDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-ás em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139917-0 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.082284-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FENIX REFEORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GERARDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI Despacho:Fls. 263 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Forneça a parte a parte aurora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067490-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo, incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Recolha a parte autora as custas das diligências, ou leve-ás em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071380-6 - WALLACE FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.071891-9 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074576-5 - HENRIQUE PEDRO WERTHAJM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para apreciação do requerimento de parcelamento da taxa judiciária deve ser comprova a necessidade. Junte-se as duas últimas declarações de renda entregue à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A Forneça a parte AUTORA cópia da Emenda à Inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084700-8 - MAIZA DE LIMA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 20, quanto a todo o período objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.148419-9 - NEUZA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, tendo em vista a expressa concordância da parte ré e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da lei 1060/50....Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.151430-1 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MENDEL SZUCHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167280-0 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito processual, conforme art. 275, I do CPC.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.057864-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ANDERSON RODRIGUES DESP ME MAGIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACEDO PECANHA (ES-006376) Sentença:Processo nº: 2001.001.057864-0A: Idival Barroso de CastroR: Andersosn Rodrigues Deps - ME - Magia do MarSENTENÇA Trata-se de ação sob o rito ordinário, em fase de execução, proposta por Idival Barroso de Castro em face de Andersosn Rodrigues Deps - ME - Magia do Mar.Às fls. 227 consta mandado de pagamento expedido em favor do credor, no valor por ele requerido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.135225-8 - CARLA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.072840-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X WALL STREET INSTITUTE WSI BRAZIL CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117747-0 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ANA ROSA MARINHO REGO), Fiador: ALAYDE MIRANDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110537-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) X IRLAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.041070-6 - FERNANDO MAIA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LAERCIO LEMOS Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097116-9 - CECM DOS REP COM RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIZ CARLOS M DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059879-7 - LIDIA SANTORO COSTA D SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Recolha a parte autora as custas da diligência. Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009532-1 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X INK BRASIL LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100590-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDSON ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA De cisão:Fls. 34 - Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134680-5 - ESPOLIO DE DALMIR DA COSTA MULLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009620-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014851-0 - FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075515-1 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim sendo, não se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pela autora e honorários no valor de R$ 400,00, eis que sucumbente, observado o disposto no art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado de Avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para revogar a gratuidade de justiça concedida ao impugnado e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária e sua comprovação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processoP.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054681-1 - VANI FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a autora, pela litigância de má-fé, em multa no valor de 01% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) À parte ré sobre fls. 263/265. \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Diante do depósito de fls. 239 diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a depositar R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente a partir de 30/10/2006 (data da transferência) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como para condenar ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a autora, pela litigância de má-fé, em multa no valor de 01% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Assim sendo, considerando que se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica, bem como se abstenha de suspender o serviço até o julgamento do mérito da ação de conhecimento cujo processo possui o número 2007.001.057088-6.Custas pela ré e honorários no valor de R$ 500,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091930-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.009940-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO FRYDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111453-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA E OUTRO Expeça(m)-se ofício(s), conforme requerido, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118417-2 - CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:As sociendades têm personalidades jurídicas próprias. O fato de haver sócios em comum não as torna a mesma sociedade. Por tal razão, indefiro a penhora de bens da Preferencial Participa ções e Empreendimentos Ltda. Venha o contrato social atualizado da Midas Empreendimentos Imobiliários, a fim de se apurar eventual abuso da personalidade jurídica e possível responsabilização dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA 01/03 \"Ao exeqüente sobre folhas 206/207.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A prova pericial foi produzida para verificar se as alegações autorais acerca da má prestação dos serviços pela ré são verídicas ou não. O laudo é bastante completo, sendo desnecessária a produção de prova oral para atestar os problemas existentes na linha do autor, razão pela qual a indefiro.À parte autora sobre os documentos de fls. 228/230, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 232, devendo informar se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se foi apresentda impugnação no prazo legal e se há custas pendentes de recolhimento. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o cumprimento pelo autor da determinação exarada no apenso no prazo ali determinado e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Numerem-se os autos à partir de fls. 214.Fls. 216/219 - Nada a prover, eis que a sentença transitou em julgado. O inconformismo deveria ter sido arguído na via recursal adequada.Diante do depósito de fls. 215, diga a credora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição existente nos seguintes termos:Considerando a gratuidade de justiça concedido à parte autora e a regra prevista no art. 33 do CPC, os honorários periciais serão pagos ao final pela, em caso de sucumbência. Oficie-se ao ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.001.121166-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.147084-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-a e mãos.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170114-9 - ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Regularize-se a representação, juntando-se a procuração original. Prazo de 10 dias, pena de extinção.Considerando os documentos apresentados às fls 52/61, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 2700,00 por mês, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré relativa ao contrato nº 0123759652;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual,(c) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).Altere-se junto ao Distribuidor o nome da ré, como solicitado na contestação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls. 445/446 - Diga o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA, Síndico: DULCE DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101955-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. A responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais será determinada na segunda fase da ação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.149417-5 - ESPOLIO DE EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125388-6 - BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102194-1 - MAIZA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar que a autora não possui débito perante a ré em relação à linha (21) 9308-2879, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); (b) condenar a ré a cancelar o contrato de prestação de serviços atinentes à linha (21) 9308-2879 existente em nome da autora;(c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (06/03/2006). (d) condenar a ré a excluir o nome da autora do Serasa, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em R$ 750,00, eis que sucumbente.Retifique-se a denominação da ré junto ao Distribuidor para BCP S/A diante do narrado às fls.28.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Decisão:Uma vez que a ré, intimada não pagou o débito e tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.081395-3 - SIDNEI NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:A fim de evitar futura arguição de violação à ampla defesa, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 217, considerando a certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo a desistência da parte autora quanto ao recurso de Apelação por ela inteposto. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas da diligência. Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 9,56, em dobro, corrigido monetariamente desde 05/07/2005 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação e ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como para condená-la a excluir seu nome de cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 43, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam em muito a quantia de R$ 5.800,00 por mês, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029568-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Em igual prazo informem se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 429696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401591-0 (17066) - MANOEL VENTURA VICENTE, Habilitado: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republique-se ... Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1983.001.403594-4 (16973) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Venham cópias do CPF do patrono, autor e beneficiários se for o caso (2 cópias). \r\n\r\nProc. 1986.001.400628-8 (40410) - HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRAS, BENEFICIARIAS DE ILDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 312. \r\n\r\nProc. 1996.001.060840-6 (59286) - EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS Venham cópias do CPF do patrono, autor e beneficiários se for o caso (2 cópias). \r\n\r\nProc. 1998.001.156113-0 - JOMILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a comprovação do pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.140592-3 - OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venham cópias do CPF do patrono, autor e beneficiários se for o caso (2 cópias). \r\n\r\nProc. 2000.001.090723-2 - RAIMUNDO ANASTACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101329-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Venham cópias do CPF do patrono, autor e beneficiários se for o caso (2 cópias). \r\n\r\nProc. 2001.001.040293-8 - ALZELINO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013036-9 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls. 204/205-Anote-se onde couber.Cumpra-se o dipsoto na sentença (fls. 202). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176280-1 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044411-0 - G LAND ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Os autos já foram sentenciados. A sentença transitou em julgado (fls. 25). Nada mais a prover. Registre-se que as custas forma recolhidas após proferida a sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do valor depositado às fls. 1473. Cumpra-se a decisão de fls. 1665. \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Face a decisão proferida no E. Tribunal de Justiça, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017031-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019759-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAMOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANA GABRIELA AMORIM A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.179570-3 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180669-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório. Dessa forma, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta dos réus... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Sérgio Roberto Rodrigues de Araújo em face de João Norberto Ribeiro e Gilberto Ribeiro na ação renovatória e arbitro o valor do aluguel a vigorar a partir de 01/06/2004, data na qual se renovaria a avença, em R$ 1.460,00 (Hum mil quatrocentos e sessenta reais) e julgo procedente a ação de despejo aforada pelos últimos em face de Sérgio Roberto Rodrigues de Araújo, Fernando Luiz de Vasconcelos Quintilha e s/m Maria Cristina Rodrigues de Araújo Quintella, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, concedendo ao primeiro réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena da expedição do mandado de despejo e condenar os réus ao pagamento dos alugueres devidos, deduzido os valores depositados nos autos.Condeno o autor na renovatória e réus na ação de despejo, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140279-5 - JOSILDA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081381-3 - MONIQUE BONILHA DO NASCIMENTO, Assistente: SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nId: 429697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito de fls. 1169, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, proceda o réu, no mesmo prazo, aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089037-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito realizado nestes autos. Quanto ao teor de fls. 103/104, nada mais a prover nestes autos, visto que já contam com sentença transitada em julgado. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Despacho:Expeça-se carta precatoria como requerido . \r\n\r\nProc. 2008.001.014639-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIANE DE MIRANDA LIMA Decisão:\" ... Proceda o autor a complementação da taxa judiciaria, conforme certidao de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . ... Assim, face a não comprovação da mora da ré, INDEFIRO A LIMINAR pretendida . Regularizados os recolhimentos, como determinado no item II supra, cite-se . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Oficie-se à 41ª Vara Civel solicitando o bloqueio da quantia de R$ .4.387,99, considerando que o valor anteriormente bloqueado e transferido para este Juizo (R$ .18.396,27), não satisfaz a obrigação . \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho: 1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. 2) AOS AUTORES SOBRE A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE A RÉ ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Não há noticia de concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, de forma que vigente a decisão agravada que, até esta data não foi cumprida. Assim, de-se baixa e arquive-se como já determinado . \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determinei a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição desta Juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:As partes, no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabiveis . \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: ...APÓS OS TRÂMITES REGULARES, INCLUSIVE COM PENHORA REALIZADA, O EXECUTADO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, MANIFESTANDO O EXEQUENTE , A FLS. 115. ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004607-3 - MARIA INÊS GUIMARÃES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 10/109, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Conheço dos embargos, mas lhe nego provimento, pois se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DEFERIDO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.069985-8 - EUFRÁSIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:As partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: INDEFIRO A PROVA PERICIAL, VISTO QUE SE MOSTRA IMPERTINENTE PARA O JULGAMENTO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRA\\ZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AUTORES. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082203-6 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: OMISSA A DECISÃO DE FLS. 99 AO SE REFERIR A APENAS UM RECURSO. ASSIM, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, A FLS. 80/97, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 102, FACE AO ERRO DO CONTEÚDO DO DESPACHO PUBLICADO, COMO SE VÊ DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 10 de março de 2008, às 14:30 horas . Citem-se e intimem-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS Despacho:Face ao tempo decorrido venha o endereço atual e exato do reu, no prazo de suplementar de 48 horas, sob pena de extinção . Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X RUTH PALLOTTINO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de ABRIL de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017905-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de abril de 2008, às 14:30 horas . Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias para que manifeste acerca dos esclarecimentos prestados, face aos argumentos expendidos às fls. 774/775. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Decisão:\" ... Por tais motivos reconsidero a decisão de fls. 69 para determinar IMEDIATAMENTE a expedição do oficio, tal como requerido a fls. 68, letra \"a\", que deverá ser encaminhado pessoalmente pelo Autor ou por seu advogado, determinando a cessação de todo e qualquer desconto levado a efeito como consequencia de contratos firmados com a empresa ré . 2) Informações prestadas pelo Oficio 16/08-gab. . 3) Indique o Autor o exato e atual endereço da empresa ré para que possa ser citada, no prazo de 05 dias sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho: FLS. 48/49- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL, EIS QUE SE ENCONTRA OCUPADO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO DADO CIÊNCIA DA PRESENTE. ASSIM SENDO, INDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS , O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Decisão:1) Conheço dos embargos, mas lhe nego provimento, por falta dos pressupostos legais. 2) Notifique-se por Oficial de Justiça, ressaltando-se que as custas de fls. 09 poderão ser aproveitadas para a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100490-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 491/493, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a suspensão da tramitação processual, pelo prazo requerido.Certifique a serventia acerca dos recolhimentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Informe o Embargado quais os documentos que pretende desentranhar, informando as folhas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134048-2 - MARIA LUCIA HALLAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDDÃOS PROFERIDOS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8A - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:A execção já foi julgada, às fls. 08. Entretanto, o Juiz se deu por impedido. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139247-7 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se com requerido às fls. 143. Transcorrido e não havendo manifestação da parte m devedora, à exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:O valor retido na Caixa Economica Federal já foi objeto de ordem para desbloqueio. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferencia determinada , no prazo de 48 horas sob pena de desobediencia . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7A - NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) Sentença:\" ... ISSO POSTO acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa na ação em apenso em R$ . 9.960,00 . ... Em razão da sucumbencia , condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixo em R$ . 100,00, com base no artigo 20 & 4º do CPC. . .\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fls. 371/375 - Intime-se o devedor, para o cumprimento voluntário, no prazo d e15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475 - J do CPC. transcorrido com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 05 dias. 2) Sem prejuízo, proceda-se a inscrição na dívida ativa, ante a inércia do réu em recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Sentença:\"... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbencia condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixoem R$ 1.000,00 por força da aplicação do artigo 20 & 4º do CPC., cuja e execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida . PRI....\". \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) REPUBLICAÇÃO (INCORREÇÃO NO DESPACHO ANTERIOR): SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, AINDA, QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR DO VEÍCULO. ORIUNDO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO, FOI SUFICIENTE PARA QUITAR O DÉBITO, E, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO DOCUMENTO DE FLS.26, CASO O PREÇO APURADO NÃO SEJA SUFICIENTE, O AUTOR PERMANECERÁ OBRIGADO PELA DÍVIDA, DE FORMA QUE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autorou declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, com endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, sob pena de perda de prova.No mesmo prazo e também sob pena de perda de prova, venha a prova documental requerida. Defiro a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial RICARDO SALOMÃO, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.500,00 (...), devendo o autor providenciar o depósito do valor acima homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E RESTANDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários periciais, intime-se o perito (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...), dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, com endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, sob pena de perda de prova. No mesmo prazo e também sob pena de perda de prova, venha a prova documental requerida. Defiro a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial RICARDO SALOMÃO, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.500,00 (...), devendo o autor providenciar o depósito do valor ... , no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico ... TRANSCORRIDO ... 5 DIAS E RESTANDO ..., intime-se o perito (...). Sem prejuízo, ante ao efeito suspensivo concedido, intime-se o réu para que libere e instale o FRAME RELAY na filial da autora situada na Rua São Clemente, 185, Botafogo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cumpra-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fls. 256, verso, lavrando-se termo de penhora sobre o valor bloqueado (fls. 260), intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se o valor bloqueado/penhorado satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. O depósito realizado no valor de R$ 1.892,46, informado pela petição datada de 24/01/2008, não satisfaz o débito, considerando a aplicação de multa prevista no art. 475, J do CPC, no valor de R$ 189,24. Assim, determinei a transferência do valor acima para conta a ordem e disposição desta Juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Diga a parte autora , no prazo de 05 dias, acerca do deposito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação, observando o efeito suspensivo concedido . \r\n\r\nProc. 2007.001.213959-5 - GILZA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício nº 14/08- GAB.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para que complemente o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. No mesmo prazo e sob pena de inscrição na dívida ativa, comprove o recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 215. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181038-8 - ESPÓLIO DE NADIA MARIA GOULART ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Transitada e m julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018600-6 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137144-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Proceda o Reu a indicação do endereço do imovel indicado à penhora, em razão do teor da certidão de fls. 357, no prazo de 48 horas, sob pena de litigancia de ma-fé . \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determinei a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição desta Juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO REALIZADO A FLS. 150, NO PRAZO DE 5 DIAS. APENAS SOBRE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE INCIDIRÃO JUROS E ATUALIZAÇÃO ATÉ ESTA DATA, ALÉM DE HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475,J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO A FLS. 130/135 PELO RÉU. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.201347-2 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO AUTOR: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 29/30 FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.230744-3 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOICAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a emenda da inicial . Anote-se onde couber. Ao apelado para contra-razões. Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 02 de abril de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007082-6 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), Confinante: UBIRAMAR FERNANDES), Confinante: CLAUDIO CESAR LÚCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA), Confinante: CESAR LÚCIO DA CRUZ JUNIOR), Confinante: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER), Confinante: CHRISTIAN LUIZ LOUREIRO DA SILVEIRA), Confinante: CARLOS SAMPAIO) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 429698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.205576-4 - ROMULO CURTY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Despacho:1- Adeque-se ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MON TENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ante a inércia do exeqüente, certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212965-6 - ALEXANDRE CHAMMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O AUTOR, APESAR DE PROPOR AÇÃO COMO P. FÍSICA, ALEGA QUE É SÓCIO DE COLÉGIO COM MAIS DE 200 ALUNOS, O QUE CARACT.A POSSIBILIDADE DE PAGAR AS DESP. DO PROCESSO. IND. JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Despacho: FLS. 148: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183645-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005698-6 - IZABEL CRISTINA BRANDÃO PASSOS DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO EMBRATEL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 422, SOLICITANDO-SE A REPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA ATENDER AO MP, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 102/103: AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 446: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 447/449: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho: FLS. 351/391: Á AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: FLS. 154/155: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 71, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 130: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 70/71: REMARCO A AC PARA O DIA 07/04/08, ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 81: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 78/79: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de abril de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181476-0 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105446-6 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:FLS. 66: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: FLS. 38/58: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA. FLS. 70: À RÉ PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005001-7 - REGINA LÚCIA TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SAN TOS (RJ-141430)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. A DÍVIDA SE VENCEU EM 23.04.03, HÁ QUASE 5 ANOS, SENDO QUE SOBRE O VALOR INCIDE CORREÇÃO E JUROS LEGAIS. APÓS, E. GUIA. CITE-SE. COM O DEPÓSITO, APRECIARIE A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:ANTE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 372 E 374, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091312-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SASSE CAIXA SEGUROS Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/04/08, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046725-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 87/95, NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:O imóvel foi abandonado pelos locatários, antes da propositura da ação (fls. 80v, certidão do Sr. Oficial de Justiça.). Assim, configurou-se o desfazimento da locação, não cabendo a propositura da ação de despejo. A autora pode ingressar no bem sem que o Judiciário tenha que autorizar. Aliás, pela certidão do Sr. Oficial de Justiça, trata-se o imóvel de escombros, o que configura, mais uma vez, a extinção da locação.Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse jurídico, vez que o contrato de locação já foi extinto, no momento do abandono do imóvel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214646-0 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CAFÉ E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA Decisão:SEM DÚVIDA A JG PODE SER DEFERIDA ÀS PESSOAS JURÍDICAS. OCORRE QUE PELO FATO DA AUTORA SER ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO SIGNIFICA QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. A AUTORA POSSUI IMÓVEIS E, CERTAMENTE, PRODUZEM RENDAS. INDEFIRO JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intimem-se os devedores, no endereço de fls. 141, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057302-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS.120, VEZ QUE É CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 119 PARA SER REGISTRADA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.124/129, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0A - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTE INCIDENTE. APÓS CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024256-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:Fls. 192: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:NADA A DECLARAR. NA VERDADE, VISLUMBRO QUE A PENHORA NESTES AUTOS JÁ SE EFETUOU, OS DEVEDORES JÁ FORAM INTIMADOS, DEVENDO O BEM SER LEILOADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:FLS. 119: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Fls. 181/183: à parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 68: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072820-0 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho: FLS. 764/772: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTE INCIDENTE. APÓS CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho: FLS. 128: À DRª PERITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: FLS. 334: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013456-0 - LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 466: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: FLS. 195: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.452/475, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: FLS. 155: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.191: Defiro, conforme requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011660-0 - ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:defiro JG. traga a autora o ocntrato celebrado com as cláusulas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011660-0 - ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Emende-se a inicial para ordinária com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Despacho: FLS. 113: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175241-8 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X BÁRBARA COSTA MARCONDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214921-7 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 424: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061909-4 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 122. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 125, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 07/04/08, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074683-6 - VALDIVINO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: FLS. 76/80: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:FLS. 37: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Defiro pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:J. Defiro a penhora on line. O valor de R$ 210.206,51, corresponde ao capital garantidor. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/04/08, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA PARA DPEOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho:Fls. 60: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: FLS. 24: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 115: ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME-SE O PERITO INDICADO ÀS FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.150695-0 - MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182396-6 - MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.527. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- FLS. 106: ÀS PARTES. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004092-9 - RICK E NOBEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A autora não pode pretende deixar de pagar o débito que entende devido, tendo em vista que discorda do valor exigido pelo credor. Por outro lado, a demandante entende que deve R$ 2.700,00 e o réu exige o valor de R$ 3.524,24. A discussão deverá ser fixada sobre esta diferença, sendo certo que a autora reconhece ser devedora de R$ 2.700,00. Este valor deve ser pago.Porém, não pode o banco entender que todo o depósito feito na conta da autora pode ser por ele integralmente sacado. Esta conduta, logicamente, colocará em risco a atividade da própria autora.Dessa forma, defiro parcialmente a tutela para que o banco desconte o percentual de 30% sobre os depósitos efetuados, até atingir o valor de R$ 2.700,00.I. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169800-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho: FLS. 284: AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 429699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.109335-4 - LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao escrivão para que entre em contato com o Setor de Perícias do TJRJ para que destaque um perito para a realização da perícia determinada em 2ª instância. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO o dia 15/_04_/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Numerem-se os autos.APÓS, i-se as partes para que especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Sentença: Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056878-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHÃES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003756-6 - JOSINALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004574-5 - ROSAMARIA LARRÚBIA GRANJA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010303-4 - MAURÍCIO AUGUSTO MANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630)) X CHARLOTTE FOURNIER OU CHARLOTTE FOURNIER GALLLIOLI Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24.04.08, às 14:00. Intime-se. Após a audiência, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.269 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151604-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MOURA E TAO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) REPUBLICAÇÃO: Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, pois não foram esgotados os meios de localização de bens do executado. Assim, diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108891-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELY RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação pessoal, tendo em vista estar a ré assistida pela DP. Neste sentido, vide: \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 118/120), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes de fls. 121 e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 121, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:A prova pericial foi determinada pelo Juízo, cf. fl.137/138. Escorreita a aplicação do disposto no artigo 33 do CPC, cabendo à autora o adiantamento dos honorários. Assim, faculto à autora a indicação de assistente e a formulação de quesitos, em cinco dias, devendo esclarecer ainda se concorda com os honorários orçados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Fls. 57/60 - Defiro. Expeça-se.Fl.61 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: Concedo mais 15 dias para que a ré cumpra a determinação judicial.Recebo o agravo de fls. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 88/92 - Ao autor.Venham os demais documentos a que faz menção o réu, em dez dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da intempestividade da peça de defesa, decreto a revelia da ré. Digam se há outras porvas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: Tendo em vista que a autora não atribuiu valores o seu pedido, eventual diferença deferá ser recolhida posteriormente, apurado, se for o caso, o quantum condenatório. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.150584-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição na sentença atacada.Mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179490-5 - KEILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6 - DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:(...) Assim, DETERMINO:1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário.3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218094-7 - ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.003523-5 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010102-5 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010125-6 - FRANCISCO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011429-9 - BIANCA PEREIRA CONCEIÇÃO, Assistente: FERNANDO CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De cisão:A multa do artigo 475-J só é devida após o trânsito em julgado da sentença. O entendimento é de que o o termo a quo para o cumprimento espontâneo do julgado, é o trânsito em julgado. Não se constatando o mesmo, não há que se falar em multa.Assim, como as executadas cumpriram o julgado quando nem mesmo eram obrigadas a tanto em definitivo, retire-se da planilha de débito o valor cobrado sob a rubrica da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.No que toca aos honorários e às custas, sobre os mesmos incide tão somente correção monetária, não havendo que se falar em juros sobre tais verbas.Assim, remetam-se os autos ao Contador para que reveja seus cálculos onde couber, tendo por base as tecidas acima. Esclareça quanto cabe à autora e quanto deverá ser devolvido à 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os cálculos do contador às fls.250/255.Verifica-se pelos cálculos do contador que o executado depositou a maior R$ 1.175,30. Ocorre que os depósitos de fls. 217 e 225 já foram levantados pelo exequente, como se vê às fls. 231/232. De tal forma que o autor deveré devolver o valor levantado a maior.Assim, venha o depósito de R$ 1.175,30 no prazo de 10 dias, sob pena de ser invertida a execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011585-1 - RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Vivo S.A junto ao nome da parte autora. Expaçam-seDefiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 09.04.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134372-5 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 120, na forma requerida às fls. 123.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172924-0 - MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA CP pronta aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118972-8 - GLORIA MARIA CAETANA BRASFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.130718-1 - TMEK MONTAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.111083-4 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Com base no artigo 791, II, c/c 265, II, do CPC, defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Diga a autora sobre os documentos de fls. 34/38. Decreto a revelia, face ao certificado à fl. 47 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Verifico que a publicação de fls. 11 constou como advogado da impugnante patrono diverso da requerido na peça de impugnação, que, equivocadamente, constou como advogado do impugnado. Assim, a fim de se evitar, futuras alegações de nulidade, retifique-se. Após, republique-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.125721-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) REPUBLICAÇÃO: Cuida-se de impugnação ao valor da causa, afirmando o impugnante que o valor correto na forma do art.259, V é R$ 236.274,47 correspondente aos valores das cobranças a partir de janeiro de 2006.Não assiste razão ao impugnante. O autor pretende na inicial a instilação de medidor de energia elétrica e insurgindo-se contra cobrança efetuada pelo réu, sem contudo precisar o valor.Portanto, o benefício econômico pretendido pelo autor, ainda não está estabelecido, mas por certo não corresponde ao custo total do seu consumo. De qualquer forma ao final da demanda é possível ser retificado o valor da causa.Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167484-5 - RAQUEL MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.69. Após, certifque-se o trânsito em julgado da sentença e as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010280-7 - ILANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X EMERSON MACHADO DE FREITAS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista o princípio da celeridade, esclareça o autor se não prefere proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Não há nada a prover. Não obstante a procedência mínima do pedido, certo é que a sentença é clara ao condenar a parte autora, que foi quem requereu a produção da prova pericial, nas custas, lê-se, despesas processuais, e honorários.Assim, estando a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, fica sobrestada a cobrança das despesas processuais, aí inclusos os honorários periciais.I-se a perita da decisão. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se o devedor para que pague o débito, sob pena de execução, esclarecendo-se tratar-se de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo como petição simples. Os atos ratificados são aqueles produzidos antes da decisão de fl. 118, que declinou da competência estadual para uma das varas trabalhistas.Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:Fls. 149/153 - Defiro, visando a uma maior praticidade na produção da prova pericial. Assim, expeça-se precatória para realização da perícia no veículo.Descontituo a nomeação de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Decisão:Assim, defiro as provas periciais requeridas pela autora, e nomeio perito médico o Dr. Júlio César F. Cury, 2622-3118 e 2704-3669 e perito técnico em engenharia elétrica o Dr. Ismar Tavares Moreira, 2705-9860 e 9871-7080, que deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo e propor honorários. Faculto às partes cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Indefiro as demais provas, visto que a demanda será apreciada à luz dos laudos a serem produzidos e os documentos que já se encontram acostados aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1 - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado. A questão posta nos autos limita-se a legitimidade do cancelamento da proposta de adesão ao plano de saúde administrado pelo réu.2 - Sendo a parte autora incapaz, ao Ministério Público. Anote-se na capa dos autos a atuação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Informe a autora, documentadamente, de que forma provê seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial adeqüando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.263744-3 - UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BRASIL LLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fl. 09. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls.921, para receber a apelação de fls., no que toca à ação cautelar, apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 520, IV do CPC. Ao apelado.Quanto ao pedido de formação de carta de sentença, para execução da multa pelo descumprimento da liminar concedida em sede cautelar, desentranhe-se fls. 928/931 e os documentos que não foram acostados a esta ação, formando a carta. Devidamente autuada, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas.Após o decurso do prazo e o cumprimento do acima determinado, remetam-se os dois processos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 178/181: anote-se onde couber.Indefiro vista fora do cartório, pois o prazo é comum para os três réus, e a procuração de fls. 179 se refere somente ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Diante da certidão de fls. 87/88, esclareça o autor a manifestação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.086426-4 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, conforme requerido, certificando-se nos autos. Transcorridos cinco dias com ou sem a retirada dos referidos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Despacho:Fl 80/81 - Defiro. Expeça-se ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.174808-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LIDIA ROSA REIS TONASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010539-0 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:I-se o perito para que esclareça o requerido, tendo em vista os documentos de fls. 42/46, 89/104, 150/165 e 248/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, informando que o réu juntou os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Desnecessária a prévia intimação da parte ré para cumprimento espontâneo de obrigação da qual já tem ciência.Assim, aplico a multa do artigo 475-J sobre o débito e intimo o autor para dizer como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Defiro o levantamento dos honorários pela fase de conhecimento (fl 318), excluído o percentual perseguido a título de honorários de execução, face a decisão de fl.319. Expeça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117806-4 - LUCY BEMFEITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA GATTI Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 44.Pela derradeira vez, emende-se à inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09.04.08 às 15:00 horas. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Na concessão da tutela antecipada, o juiz pode determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da medida deferida, conforme artigo 273, §3º, c/c 461, do CPC. Assim, diante da dificuldade do réu de limitar os descontos, determino que o autor consigne mensalmente 30% de seus vencimentos, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125721-3 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 160/168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.136373-0 - ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER Diga o autor sobre fls.27 e 25v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Diante da manifestação das partes às fls. 93 e 94, homologo os honorários periciais de fls. 90.Venha o depósito em 05 dias.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Com razão a peticionante de fls. 255/256. Postergo o prazo para memoriais, desde já autorizado o aditamento de quem já os apresentou, para que a prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha Paulo Sérgio da Fonseca, seja devidamente produzida.Expeça-se precatória para que a testemunha indicada à fl. 229 seja ouvida no Juízo deprecado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.167958-2 - HÉLIO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Aguardando contra-fé p exp. mand. \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/04/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114584-1 - ELIANE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para no prazo de 5 dias depositar a diferença apontada às fls. 323/325, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097687-3 - JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 131/139.2) Após, oficie-se como requerido pela DP às fls. 140 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recolha o réu as custas certificadas à fls.203 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA A parte autora sobre o oficio de fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.264615-8 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que os presentes autos encontram-se instruidos apenas com cópia de procuração (fls. 10), regularize a autora, no prazo de 10 dias sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011162-6 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Decisão:(...) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 177v, que informou que despacho de fls. 142, foi republicado no Diário Oficial do dia 28/11/2008 às fls. 99, e a inércia do autor, que até a presente data, não procedeu o depósito da 3º parcela dos honorários periciais, declaro a perda da prova pericial requerida pela parte autora. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 279, na forma requerida às fls. 282. Cumpra-se parte final da sentença, oficiando-se ao Cartório de Protesto para cancelamento definitivo do protesto. Custas remanescentes de fls. 283 pelos executados. Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 429700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429595": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:J. O PLEITO DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO COMPETENTE ONDE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.144431-6 - PAULO CEZAR GONCALVES GUERALDE DE VASCONCELOS X PAULO CEZAR GUERALDE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 207 seguintes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.122442-4 - EDISON FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), LILIANE FORENCIO DOS SANTOS, Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 448/505 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811610-6 (120444) - BENVINDA DORNELAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X GERCY BATISTA DE FREITAS PROC. DEVOLVIDO DE FORA , REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) FORNEÇA CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME AVISO Nº 25 DE 11/01/05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121417-0 - JOAO FRANCISCO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X REGINA CELI ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE DAS PARTES E DOS IMÓVEIS ATUALIZADAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Indefiro o pedido de visitação no período do Carnaval, levando-se em consideração a proximidade do feriado e conseqüente possibilidade de programação da genitora guardiã de estar com o filho no aludido lapso temporal, não restando razoável o deferimento do pleito.Com o objetivo de se ajustar composição amigável entre os genitores acerca da visitação do menor de tenra idade, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/2008, às 15h30min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Instrua os autos com as certidões do 9º ofício das partes, sendo a relativa ao ex-cônjuge mulher com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 1977.001.707929-0 (82166) - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)), REGINA MARIA NUNES MARREIROS) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 429595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005216-1 - EDUARDO RODRIGUES VOZNIAKI (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ROBSON JOSE VOZNIAKI Despacho:1. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC.2. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.3. VENHA CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL.4. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1.060/50.5. VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 199, PUBLICADO COM INCORREIÇÃO: \"Considerando a informação supra, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Oficie-se ao empregador do réu, na forma da decisão que estabeleceu os alimentos provisórios. Quanto à existência de eventual débito, deve ser analisada em procedimento próprio, sob pena de prejudiciar o andamento desta e a análise mais apurada da matéria meritória.Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO O SR. LUIS ALBERTO DOS REIS, NA QUALIDADE DE HERDEIRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220072-7 - MÔNICA CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265072-1 - GELSON DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público formulou exigências às fls. 28v, as quais deverão ser atendidas até a data da audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA, DO IMÓVEL OBJETO DAS PRESENTES EMBARGOS, VISTO QUE A EXISTÊNCIA DE OUTROS ÔNUS E/OU GRAVAMES PODE REPERCUTIR NO MÉRITO DESTA DEMANDA. CUMPRA-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1974.001.700514-7A - VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6A - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 61/64. \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 255 E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES OFÍCIOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO MENCIONADO AS FLS. 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA À ALIENAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA MANIFESTE-SE A PETICIONANTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO X THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:RECEBO A RECONVENÇÃO (FLS. 144). AO AUTOR RECONVINDO PARA REPLICAR E RESPONDER A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.063968-8 (101865) - MARIA PAULA FARIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES (RJ-077387)) X JOSE EDUARDO LIRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). AUREA DI GIAIMO CEYLAO (RJ-025083) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 88/89 e os documentos acostados às fls. 11e 94, onde se constata a maioridade de ANNA CAROLINA FARIA LÍRIO e sua concordância expressa, respectivamente, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.200029-5 - MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO X MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:1. Defiro a Gratuidade. 2.Anote-se no DRA e onde mais couber a Reconvenção;3.Ao Autor Reconvindo para replicar e responder à Reconvenção.4.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 429596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2008.001.013474-2 - GUILHERME MULLER LIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRENO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, a serem pagos na forma da inicial. Designe-se A.C.I.J. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013474-2 - GUILHERME MULLER LIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRENO DE SOUZA OLIVEIRA Fica designado o dia 05/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 80/81.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 439- Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.073646-0 (97.709) - JOAO LUIZ DE ALMEIDA NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Diga a parte requerente sobre a certidão acima.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Manifeste-se o Sr. Oficial de Justiça. Após, Cl.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188563-7 - CESAR AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X SILVIA MARIA DA COSTA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:À parte autora em dez (10) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Nos termos da certidão acima, indefiro o pleito de fls. 20/21. Ao MP. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Intime-se como requerido às fls.134.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135348-0 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Digam as partes, recolhendo-se o mandado prisional.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Defiro o pleito formulado pela DP às fls.139. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Fica designado o próximo dia 03/03/2008 às 9:00 horas para o ato. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018345-5 - ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:J. À parte autora. Considerando os argumentos ora apresentados, suspendo por (10) dez dias a execução do mandado de busca e apreensão. Designo audiência especial para o dia 07/02/2008 às 15:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o Pleito da DP, às fls. 91v. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP. I. : \"Reitero pronunciamento de fls. 196 e verso: \"Tendo em vista que o Réu, de fato, não é filho biológico do falecido Gustavo Adolfo Engelke, como se nota nos documentos anexados da adoção realizada no Juízo da 1º Vara da Infância e Juventude, opino pela extinção do feito ante a perda do objeto, não havendo nenhuma utilidade para a autora na declaração de que o seu falecido genitor não é o pai biológico do Réu\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.138169-4 - GUSTAVO DA SILVA IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública: \"A Fazenda requer a remessa dos autos à repartição fiscal competente para apuração de eventual incidência de imposto, pelo que levar a maior um dos interessados\". \r\n\r\nProc. 2007.001.106398-4 - BISMARCK FROTA DE XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública: \"Requeiro a apuração administrativa de eventual imposto de doação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010305-8 - NELSON ALEXANDRE ORO, CLAUDIA MARA PÍNHEIRO ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Designe-se audiência de retificação. Após, ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010305-8 - NELSON ALEXANDRE ORO, CLAUDIA MARA PÍNHEIRO ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Fica designado o dia 22/02/2008 às 11: 30 horas para audiência. \r\n\r\nId: 429600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:J. Sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Aos autores. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI Despacho:Para que \"a menor não seja ainda mais prejudicada\", cumpra-se, com rapidez, o determinado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Decisão:Vistos, etc...01) Corrijo, de ofício, o valor dado à causa para R$ 16.327,08 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e oito centavos), vinculado, que estou, ao critério legal (art. 259, VI, CPC).02) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 07.02) Designo o dia 03.03.2007, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.266514-1 - RENAN PAZOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.01) Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 05.03.08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. 05) Oficie-se como requerido no item c de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.012647-2 - KAIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X GLEDSON FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091792-1 (82815) - BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCO TULIO SANTOS CORREA Despacho:Expeça-se o alvará, diante do julgado e da expressa concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.169194-6 - FABIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de E.F.B., mas lhe nomeio curador especial, por conta da citação na modalidade editalícia. P. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de manifestar-se a ré sobre os documentos objeto do despacho de fls. 185. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Despacho:Dê-se baixa, ou cancele-se a distribuição. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:Nada a prover. Se a certidão foi negativa, não houve citação. Sem citação, não se forma contraditório. Sem contraditório, não há como prosseguir-se com o feito, nem - muito menos! ...- como ser decretado o divórcio. Esclareça-se a petição de fls. 202. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) CARTA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Aos interessados \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ofício pronto - aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.084260-5A - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Diante da data extremamente recuada, intime-se o executado, \"in faciem\", sob pena de multa de 10% (dez por cento), para pagamento em 15 (quinze) dias.Indique o exeqüente bens a penhora, e requeira avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Indique-se a conta bancária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão, insistindo-se.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.058040-7 - JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 328. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 411, informando se as parcelas que estão vencer-se vêm sendo pagas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041927-3 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Certidão de trânsito em julgado, às fls. 149 dos autos dos embargos. Expeça-se mandado de pagamento, uma vez levantada a penhora, com os acréscimos devidos. Certifique-se se a execução envolvia honorários. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...O mandado (fls. 24) é claro: \"bem como as que se vencerem no curso do processo\".Se tis parcelas não foram \"objeto de defesa\", estão, portanto, confessadas.O parcelamento é de todo o crédito exeqüendo.Assim, nenhum dúvida há de pairar, de modo que recebo os embargos e declaro que o parcelamento deferido não englobou senão o período de fevereiro a julho de 2006, estando em aberto todo o restante.Nada, outrossim, a reconsiderar na decisão que fixou o parcelamento em 04 (quatro) vezes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Sim, nas datas apontadas, excepcionalmente.Expeça-se o mandado.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Decisão:Vistos, etc...Mesmo com a concordância do executado, e sem embargo do \"sem oposição\", lançado pelo MP, indefiro, diante de fls. 79, último parágrafo.O requerimento não pode ser acolhido, por vedação existente na legislação previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Anote-se em D.R.A. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115555-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro a sucessão processual, passando o espólio a figurar, com exclusividde, no pólo passivo da execução. Anote-se. A seguir, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Recibo de protocolamento de bloqueio, cf. adiante. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga sobre eles a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Converto julgto em diligência. Esclareça o autor como poderá exercer a visitação ampliada, porquanto consta dos autos não ter condições de retornar ao Brasil.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Arquivem-se.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.213616-8 - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Retornem ao MP. Data maxima venia, há de a promoção final ser fundamentada, com a agravante de que se trata de modificação de regime de bens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 1157 a 1159, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Revogo o despacho de fls. 152, da lavra de meu I. substituto.Ao MP, sobre os requerimentos de fls. 150 e 151. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ Despacho:Oficie-se, com urgência, tal como requerido. Estando nos autos nos autos o documento, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. P. \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - EVA OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HERDEIRO DE IRACI JOSE GOMES), Assistente: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Manifeste-se o réu e a assistente. A seguir, conclusão tb. no 2º apenso. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Justifique-se a necessidade da prova pericial, enunciando-lhe também a espécie.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702598-0 (50.201/80) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique o requerente de fls. 193 seu interesse na obtenção de certidão de inteiro teor da partilha. Faça-o objetivamente. I-se. P. \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141/82) - NELSON BARAO DE AGUIAR X ELAINE COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.201418-0 (65.119/86) - IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Sim, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.016172-1 (80.445/90) - LUIZ LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)), MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER, Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Vistos, etc...Observando-se não ter havido fixação de período, nos termos da transação, defiro o requerimento, autorizando a viagem agendada de 05 de fevereiro de 2008 a 15 dos mesmos mês e ano.Dê-se o alvará.P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Vistos, etc...Se há crédito, venha por execução.A medida postulada não tem como ser deferida.Indefiro-a, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.152036-2 - JOSEF LASSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 38, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152036-2 - JOSEF LASSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231320-0 - GLEICE ROSA BARCELLOS DA ROCHA LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DEVLIN MARQUES LINS Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade, diante do doc. de fls. 15. Cite-se.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020217-6 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM) Decisão:Vistos, etc...Defiro a antecipação da tutela, tal como requerida, autorizando a viagem em questão.Expeça-se o alvará. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 429604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.051769-7 - LIS WILLMER LEONI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARCELO DE CARVALHO D'ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106226-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.108041-0 - ELINE DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894)), MARCO ANTONIO DIAS LEITAO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179262-0 - JOSELI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), ARNALDO MOURAO CASTRO, Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100417-3 - JEAN ANDERSON WOLLINGER (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)), ELISANGELA DUARTE WOLLINGER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093281-6 - CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), FATIMA REGINA PINHEIRO SOUTO MAIOR, Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103540-7 - ANA BEATRIZ LIMA DA CRUZ, LUIZ ROBERTO NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:FLS. 35 RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) A (s) parte (s) interessada sobre fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.162969-4 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Despacho:Designo o dia 22/02/2008 às 13:00 horas para a audiência (ACJ). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078037-9 (83045) - WALDELICE GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)), LAIS GAMA ALVES, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)), CLAUDIO VITOR GAMA ALVES, Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402)) X HELIO MARIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nProc. 2007.001.119284-0 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.011390-8 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050293-5 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8A - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Procedi à penhora on line até o limite do débito.Junte-se a minuta protocolada.Voltem conclusos em 03 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.... Oficie-se conforme requerido (cf. fls. 50)..... Após o trânsito em julgado.... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:Considerando que o suplicante informa que o suplicado, lhe proporcionava excelente padrão de vida, conforme sus possibilidades... tendo em vista o elenco de gastos mensais de fls. 44...fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 12.4 salários mínimos, que deverão ser depositados na conta bancária da RL...Designo o dia 25/02/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) A (s) parte (s) interessada sobre fls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Fls. 409/410 - Oficie-se.... Com as respostas dê-se vista as partes e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:Recebo no efeito devolutivo o recurso interposto a fls. 631/642. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo para diligências do O.J. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.043213-9 (83174) - MARCO ANTONIO FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.109140-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.073269-0 - JOSE CARLOS CIDREIRA NEVES, CLEIDE MARIA WANDERLEY DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). JARBAS DE JESUS SOARES BORGES (RJ-015540) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138492-4 - LUIZ ROBERTO PORTELA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923)), ANA PAULA DA SILVA FERREIRA PORTELA PINTO, Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142454-5 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.070223-9 (79047) - ALUIZIO GOMES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X MARIA DAS GRACAS DRUMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 429605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1987.001.911282-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1989.001.084628-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPAULA DIAS DE OLIVEIRA - RJ146179 \r\n\r\n1989.001.129684-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1994.001.116076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 \r\n\r\n1997.001.049035-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA - RJ030573 \r\n\r\n2002.001.005097-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVITOR GOULART PASTOR DE FREITAS - RJ162207E \r\n\r\n2003.001.131755-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n2003.001.145101-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2004.001.011141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA - RJ095355 \r\n\r\n2004.001.119322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2006.001.057044-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN NAGIB BATATEL - RJ148219 \r\n\r\n2007.001.003449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2007.001.135168-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n1970.001.706709-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n1985.001.511852-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n1988.001.047764-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1990.001.016641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1991.001.082943-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1994.001.091757-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ139200E \r\n\r\n1998.001.201556-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.128522-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n2007.001.079455-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - RJ084087 \r\n\r\n2007.001.102165-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1988.001.052494-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN - RJ118807 \r\n\r\n1999.001.100067-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2001.001.048647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO LOPES ORIENTE GENU - RJ032184 \r\n\r\n2003.001.091156-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ113762 \r\n\r\n2005.001.111747-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2005.001.119775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n2007.001.031681-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES MAGALHÃES - RJ124805 \r\n\r\n2001.001.096590-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2003.001.048436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2007.001.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2007.001.089401-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLAURA GALASSO DE ANDREA FERREIRA - RJ155381E \r\n\r\n1985.001.502632-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1998.001.147031-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n2004.001.147752-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.049684-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMOACIR CRUZ MORENO - RJ071726 \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.118384-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2006.001.148063-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n2007.001.110000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.001.115138-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n1984.001.502092-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n1995.001.086765-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n1999.001.024693-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA - RJ095445 \r\n\r\n2004.001.002745-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MEIRA COELHO MELHADO - RJ100313 \r\n\r\n2005.001.162041-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO - RJ084397 \r\n\r\n2007.001.052733-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ141438 \r\n\r\n2007.001.117324-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1986.001.811447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI - RJ129454 \r\n\r\n2006.001.103325-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA - RJ105362 \r\n\r\n2001.001.129538-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2007.001.049540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2007.001.151034-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 429606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169198-3 - RONDINELLY CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para apresentarem as cópias para instruir a carta de sentença.. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:Defiro o pedido de fls.290/291 para, em atenção, inclusive ao decidido pela Egrégia 16ª Câmara Cível, determinar seja o réu intimado de que a autora permanecerá no imóvel e que nele ele não poderá ingressar. Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7A - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.038686-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 132 \r\n\r\nProc. 2003.001.098354-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2003.001.142854-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar ofícios já expedidos, acostados à contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA de fl.197 (R$ 12,78). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício(DETRAN) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Despacho:Antes de deferir novo levantamento dos valores depositados, diga o executado, em 48 horas, qual o montante que entende incontroverso, para que o Juízo autorize o levantamento em favor da exequente.Sem prejuízo, expeça-se o mandado nos moldes do anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 1992.001.056804-7 (2204) - WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos,no código 1107. \r\n\r\nProc. 1997.001.048003-9 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art.216, inciso XII, da Consolidação Normativa, intimo a Dra. Rosivete de Cerqueira Costa-OAB/RJ 84003 - para proceder à devolução dos autos em referência, sob pena de perder direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.134557-6 - MARCELO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ e cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nId: 429607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040640-2 - MICHAEL DOUGLAS FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO GONCALVEZ BARBOSA Despacho:1 - Tendo em vista o endereço informado à fl.53, designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 02/04/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.2- Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls.11, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Com o nº do CPF do réu indicado no ofício de fls. 53, expeça-se os demais ofícios de praxe, inclusive para o TRE/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Despacho:1 -Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN.2 - Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré à fls. 201, redesigno Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 3 -Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls. 159, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.4 -Fica a Ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.5 - Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167095-5 - LUAN SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MAURO SÉRGIO SOBREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido à fl. 23.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 19.02. Recolham-se os mandados. Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:0h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.012916-3 - GUSTAVO MARTINS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENATO SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente.....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/04/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2008.001.016736-0 - ELIZA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS DOS SANTOS SANTANA Decisão:...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/04/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h....O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ... \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178940-5 - LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 80% (oitenta) por cento do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), no UNIBANCO, agência 0108, conta número 101131-2....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/04/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.033168-2 (4465) - LUIZ MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 35) para o cancelamento da pensão.Deixo de condenar em custas e honorários o réu, posto que não houve qualquer resistência ao pedido inicial.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.033168-2 (4465) - LUIZ MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 50 foi lavrada com erro material com relação ao nome do autor, declaro-a de ofício, com base no artigo 463, I do CPC, para que dela conste que o nome correto do autor é LUIZ MELO FILHO. Averbe-se à margem do registro da sentença.Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde mais couber.Oficie-se como já determinado à fl. 50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152987-0 - MARCELO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 02/04, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARCELO RIBEIRO BASTOS e MARIA FERNANDA MARQUES CERES.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, e, conseqüentemente, condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que mantenho a gratuidade de justiça já deferida nos autos do processo executivo. Certifique-se nos autos da Execução o julgamento da presente e prossiga-se naquela, avaliando-se os bens penhorados.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128944-0 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Fls. 66/68 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006006-6 - MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X MARCELA DAMIANA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.130/141 - Processo findo conforme fls. 129. Ao MP para ciência do acrescido. Após, certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5C - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:1 -Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP.2 - Apense-se a presente impugnação à ação principal, qual seja, Exoneração de pensão alimentícia de nº.2006.001.152686-5. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171640-2 - SALOMAO FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X GABRIELA BORGES LACERDA Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por SALOMÃO FREITAS LACERDA em face de GABRIELA BORGES LACERDA, representad por sua mãe, JULIANA CARDOSO BORGES.Diante da sentença proferida nos autos do processo 2007.001.170065-0, perante o Juízo da 12ª Vara de Família desta Comarca, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inocorrendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas e honorários pelo autor, que fixo no valor de R$ 100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, benefício que ora defiro ao autor .Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.187496-2 - MARLI ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MILENA ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para incluir PAULO ROERTO FIDELIS DA COSTA. 2 - Digam os autores na forma do item 1 da promoção de fls. 50. Após conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134739-9 - EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Corrijo a sentença de fls. 42, tendo em vista erro material nela contido. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar: \"prossiga-se em relação ao réu Felipe Alonso de Oliveira, citando-o no endereço informado à fl. 40.\"No mais persiste a decisão tal como lançada. Retifique-se o registro, anotando-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:....Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164272-8 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.47. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2006.001.008523-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revogação da adoção, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, que fixo em R$ 500,00, sobrestados na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.052428-5 (1742) - ABDEL BASET A EL AKKAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Certifico e dou fé que há custas a serem recolhidas conforme valores anexados a fim de que se possa expedir a certidão requerida e conferir as cópias. \r\n\r\nId: 429608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. A audiência já fora designada nos autos. Dê-se ciência aos interessados da nova data. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109194-0 (4227) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X J.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o alimentando sobre o teor da certidão de fls. 125 verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao correto preparo e a tempestividade do recurso interposto a fls. 381/385, recebo-o, no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, II, C.P.Civil. Dê-se vista ao apelado. Int.-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.018572-5 - BRUNNA CAMINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham aos autos: A) indicação da qualificação profissional da genitora da autora; B) comprovante de seus ganhos mensais; C) Declaração de Imposto de Renda, Ano-Calendário 2006. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.019276-6 - ANDERSON GABRIEL CAIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação dos rendimentos da RL do autor. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Cumpra-se o requerido a exigência formulada pela Curadoria Especial, a fls. 51 e 57 verso, no sentido de informar ao Juízo se o imóvel a ser adquirido já foi escolhido, trazendo aos autos a comprovação do início da transação. Int.-se. -2- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...prolatada em audiência, que, em aditamento às sentenças prolatadas nesta demanda e nos processos nºs 2004.001.017276-9, 2002.001.154350-7 e 2003.001.019061-7, 2003.001.003701-3, homologou acordo (fls. 571/574) mediante o qual os litigantes puseram fim a todos eles.Nada impedindo que as partes celebrem transação após sentença de mérito, extintiva dos processos, mesmo transitada em julgado ou pendente de recurso, tenho, porém, que cada um dos autos acima enunciados e o presente feito foram abrangidos pelo ato homologatório proferido na audiência de 14/01/08, pois, do cabeçalho da respectiva assentada, constam os números de todas as demandas em causa.Objetivando, porém, tornar mais claro o aludido ato, ratifico-o, homologando, a teor do art. 269, III, C.P.Civil, a transação celebrada entre as partes, pondo fim a todos os processos abrangidos pelo ajuste de fls. 571/574, quais sejam, 2003.001.022797-5, 2003.001.003701-3, 2004.001.022797-5, 2002.001.15350-7 e 2003.001.019061-7. Intimem- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001244-2 - MARIA INÊS SABARA DA SILVA X SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.021133-5 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.M.S. E OUTRO), M.O.S. Despacho:Fls. 03 - Oficie-se ao D. Juízo Deprecante informando o acorrido e solicitando-se a regularização da deprecata. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003365-3 (6833) - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se, pessoalmente, o alimentário para manifestação acerca do pedido de exoneração pleiteado pelo genitor. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Defiro o requerido a fls. 35/36. Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.106103-3 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA CRISTINA PATROCINO Despacho:Diga a autora sobre o teor dos ofícios de fls. 24/28. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Sentença:24- Diante das considerações expendidas e da prova produzida, desacolho a pretensão autoral de declaração de inexistência de bens a partilhar. Considero integrantes do patrimônio comum das partes todos os bens elencados na inicial, a fls. 06/07, e o numerário, igualmente, referido na exordial, contido nas contas correntes e de poupança, individuais ou conjuntas, e demais investimentos e aplicações financeiras dos litigantes, conforme saldo verificado ao termo final da união estável, razão pela qual impõe-se-lhes a partilha, na proporção de 50% para cada um dos ex-conviventes. Abater-se-á da parcela correspondente à suplicada a importância de R$ 1.242.191,21 que admite ela ter retirado da conta conjunta dos contendores.25- Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento e dissolução da união estável reconhecendo a existência de tal espécie de união entre DORIVALDO NUNES DA SILVA e IRENE DE OLIVEIRA FARIAS,... e DESACOLHO a pretensão exordial de declaração de inexistência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Devem os requerentes proceder ao pedido de expedição de formal de partilha, instruindo o pleito com as certidões de praxe.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.045338-9 - RICARDO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Despacho:Publique-se o teor da certidão supra para os patronos dos requerentes. -4-Certidão: Certifico que até a presente data a parte interessada não se manifestou acerca da retirada da carta de sentença presa a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/02/08, as 14:25 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048473-9 (5867) - EDSON AMBROSIO POMMOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208)) X ARIZA NOGUEIRA POMMOT (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se os litigantes na forma requerida a fls. 172, itens \"1\" e \"2\". Com as manifestações das partes, abra-se vista ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Diga a exequente sobre o teor do ofício de fls. 416. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 173, atendendo-se ao ali exigido. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Fls. 85/89. Vistos etc. Tendo em vista os rendimentos anuais a o patrimônio do executado consignados em sua declaração de Imposto de Renda, Ano-Calendário 2006, indefiro o pleito de gratuidade de justiça por ele formulado, de vez que tais atributos lhe retiram a condição de hipossuficiente. Inobstante o pedido de fls. 83/84, diga a parte exequente sobre a documentação acostada a fls. 85/89. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão: I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 13.735,71 - fls. 04), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). Deverá o devedor esclarecer ao Juízo, ainda, por qual motivo não foi efetivado o item 3, do acordo de fls. 321/324, devidamente homologado por sentença prolatada no processo nº 2005.001.089243-4, em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Decisão:Defiro justiça gratuita ao executado. Diga o devedor sobre a contra proposta oferecida pela RL do exequente, a fls. 88/89. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Expeça-se a guia de depósito aqui pleiteada. Com a comprovação do depósito, ao M.P., imediatamente. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042731-4 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTASIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Tendo em vista que as crianças viajaram para Dinamarca, com o pai, através da decisão concedida pelo Juízo de 2º grau (fls. 288), tendo retornado a este País, conforme informado na petição de fls. 284, sem qualquer óbice do genitor, revogo a decisão proferida pelo Colega em exercício, à época, a fls. 223. Isto posto, acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 286, mantenho a decisão por mim prolatada, a fls. 157/168. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de fls. 193. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Apense-se o processo nº 2005.001.022224-6. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS Despacho:Despacho em petição solta nº 200800189748 - Emende o autor o nomen iuris desta ação para Inventário que deverá seguir pelo rito do art. 1.121, C.P.C. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.055674-7 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Considerando a informação prestada a fls. 79 e a concordância do M.P., a fls. 80, defiro o requerido a fls. 73. Expeça-se ofício, na forma ali requerida, observando-se o constante na petição de fls. 74. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Certifique o Sr. Analista eventual petição a ser juntada em cumprimento ao requerido no segundo parágrafo do despacho de fls. 275 verso. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo a ré, outrossim, atender ao item 2 da cota ministerial de fls. 115. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a emenda aqui requerida. Anote-se na DRA. Após, ao MP sobre o pleito de tutela antecipada. -2- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.103248-9 - JOAO JATOBA WANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ADRIANA WANDELLI GOIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 289. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dar início a realização do exame de tipagem por DNA na ossada de Almir Chediak. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800246657 - Registre-se e autue-se, apensando-se a presente execução ao processo nº 2003.001.042087-8. Anote-se a existência desta execução no Distribuidor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Atenda-se ao M.P. Diga o autor sobre a prova documental acostada a fls. 152/184, 192/243/247 e 250/251, juntando aos autos suas alegações finais. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.017041-2 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Intime-se o autor para regularização do pagamento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 26. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Intimem-se as partes acerca do Parecer Social acostado a fls. 163/166. Com a manifestação dos contendores, abra-se vista ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, defiro o requerido a fls. 83. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 73 - Certifique-se eventual manifestação do alimentário. Após, ao M.P. sobre o pedido de fls. 40, reiterado a fls. 73 verso. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.033911-3 - MARISA GOMES DA ROCHA DO VALLE LEAO X RONAN DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Despacho em petição solta: Tendo em vista o teor da certidão supra e a circunstância de que não foram recolhidas, até a presente data, as custas devidas para a presente ação, deixo de receber a petição protocolada em 18/01/06, sob o nº 2006.0119619, determinando seja ela grampeada a contracapa do p nº 2005.001.033911-3. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.016340-7 - EDUARDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentiquem-se os documentos de fls. 18,20,22 e 24. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.235307-6 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 52, declarando extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, inciso CVIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074280-6 - R.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Encaminhe-se o ofício acima aludido, via correio. -4- \r\n\r\nId: 429609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090989-0 - C.V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X A.G.V.B. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:...Considerando que a parte ré regularmente intimada, não se manifestou sobre o pedido, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.77. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 36, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fl.37). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200024-6 - G.Z.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X F.L.P. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Sem condenação em honorários. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 05 dias,sob as penas do art. 13, do CPC.Recpolha-se a diferença das custas devidas, no mesmo prazo acima determinado, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257, do CPC).I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264114-8 - M.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001160-7 - J.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012112-7 - G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA (RJ-143723), Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149980-4 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77, mantendo a mulher o uso do nome de casada.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em razão da natureza necessária da ação.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195675-9 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X P.R.S. Sentença:.....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.021904-4 - MARIA JOSE SOTERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 63), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X P.H.C.L. Despacho:Assiste razão à diligente serventuária subscritora da informação de fls. 42 verso.Retifico a última parte do despaho de fls. 42, para onde consta Intime-se o autor para cumprir o acordo homologado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por dia, para passar a constar: Intime-se o executado para cumprir o acordo homologado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por dia.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido;2) Esclareçam as partes qual o valor remanescente da presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada à fl. 146, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 60, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.61).Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos, na forma pactuada.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS.267/268 \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exrado em 30/01/08. J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.117487-9A - G.C.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X P.M.L.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117487-9B - G.C.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X P.M.L.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença:Ante a quitação do débito (fls. 72) , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente de fls. 74.Ao final, dê-se baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Diga o ex-cônjuge mulher sobre fls. 67/68. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.047694-8 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Sentença:....Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito. A parte autora arcará com as custas processuais. Sem condenação em honorários haja vista não ter se formado a relação processual.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 175 , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.097057-9 (6416) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.180891-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença: VISTOS, etc. As partes requerentes preenchem os requisitos legais. Comprovam que estão casados há mais de um ano, de acordo com o art. 1574, C.C./2002. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram à fl. 18, e DECRETO A SEPARAÇÃO de Viviane Cazaes de Sousa e Leonardo Magalhães Monteiro, mantendo a mulher a usar do nome atual. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, Código de Processo Civil, JULGO ESTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Expeça-se a carta de sentença.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 429610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265415-5 - GABRIELA CAROLINA LIRIO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HAROLDO REIS BRIGIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 15v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.009260-0 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)), MONICA DA CUNHA MARTINS \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA \" AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA ÀS FLS. 42.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) \" FLS. 283/356 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) \" FLS. 102/105 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131275-5 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA \" À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 62/66.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ante ao exposto às fls. 1151/1153, redesigno a audiência especial para o dia 13/03/08, às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:\"REGULARIZE, A 1ª RQTE., SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS. VENHA CERTIDÃO DE FLS. 34 DE EMISSÃO ATUAL.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176311-8 - TATIANA DEMARCO VERTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X LUIZ GONZAGA DEL NERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO (RJ-140415) Decisão:\" 1- INDEFIRO GJ AO 1º RÉU (SR. LUIZ), FACE AOS GANHOS PERCEBIDOS PELO MESMO.2- À PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS OFERECIDAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO \"FLS. 248 - AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.110868-8 (3737) - PEDRO FRANKLIN THEBERGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X NIURA CABALLERO THEBERGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Decisão:\" CITE-SE, NA FORMA DA PROMOÇÃO SUPRA, A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204897-8 - ANTONIO WAGNER PARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X HELOISA OZORIO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054266-1 (7177) - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\" RECOLHAM-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121541-5 - NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND \" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO. APÓS, JUNTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023956-4 - PATRICIA AGUILAR TABLADA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:\" 1- COMPROVE A GENITORA DA REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS;2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE;3- VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MESMA.\" \r\n\r\nId: 429611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173203-1 - GABRIELE KELIS ROMERO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. (CONTRA-CAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103748-1 - SARA VITÓRIA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROMILDO DA FONSECA BERNARDO Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 15:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011349-0 - LUCAS VINICIUS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ADMILSON TIBURTINO BARBOSA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:1) Desarquivem-se os autos nº 2022, apensando-se a estes, de tudo certificando-se.2) Cumpram-se as requerentes a determinação de fls. 30. item 02: \"Firmada a ausência, oficie-se ao TRE, Receita Federal e ao INSS visando à localização do alimentante (qualificação a fls. 13)\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000959-0 - PEDRO ERALDO ENNES WINTER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X AURORA ALVES WINTER Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.173804-5 - ANA CRISTINA DE LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186840-8 - LUIZ CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158967-0 - SIRLEY OSORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAMIÃO LOPES BARBOSA CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171390-5 - FRANCILIA COSTA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.182471-5 - JOSÉ DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). PAMELA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-157345E)) X NÁDIA LÚCIA DA SILVA SIQUEIRA DE ALENCAR ALVES Despacho:Fls. 21 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.015201-0 - WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) MARIA DO CARMO DE MORAES Despacho:Fornecida a contrafé, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Despacho:Informe o Exeqüente seu telefone de contato. Após, renove-se a diligência, devendo o Exeqüente acompanhar o Sr. OJA. Consigne-se no mandado o telefone informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA a requerente sobre certidão supra. ADV. OAB RJ 127752 KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.217128-4 - JOÃO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124567-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 13:30, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149135-0 - LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X LEILA CRISTINA PEREZ OLLE Despacho:Comprove o Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. (CONTRA-CAPA) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X HOLLY DIANE KATZ Despacho:Ao autor sobre o laudo de fls. 32/36.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115865-5 (10973) - IVSON GUIMARAES NASCIMENTO X IVSON GUIMARAES NASCIMENTO FILHO E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007922-4 - ALLAN JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANA CLARA SANDINS JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA...\") \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 58/79 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC).2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC).3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao Ministério Público.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.164745-3 - RODRIGO OTÁVIO DE MORAIS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.148177-0 - JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.128800-7 - SERGIO DE OLIVEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA VILELA COELHO CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707489-7 (5191) - MARIANO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Aguardando retirada da segunda via da carta de sentença mediante apresentação e juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Decisão:...RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.195522-6 - LÚCIA MARIA DA COSTA LAGE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.123413-4 - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 14:00, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 429612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n1983.001.703495-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS - RJ140150 \r\n\r\n2002.001.044309-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.049464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MENDONCA LOPES - RJ129137 \r\n\r\n2005.001.068315-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAMPLONA PINTO - RJ086823 \r\n\r\n2006.001.059133-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2007.001.059413-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n1996.001.018708-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2001.001.076842-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.001.076619-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2003.001.103693-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2003.001.132633-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.001.027404-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA - RJ061481 \r\n\r\n2006.001.043045-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2007.001.079685-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2007.001.120772-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n1998.001.068139-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.001.066958-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.016377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRENATA DAMASCENO SALLES - RJ157773E \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n1996.001.033009-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2003.001.143748-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ160576E \r\n\r\n2004.001.069003-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2005.001.083601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS - RJ145933 \r\n\r\n2006.001.027260-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2006.001.129097-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nSIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA - RJ099152 \r\n\r\n1991.001.047066-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n1994.001.019141-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2001.001.002796-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1988.001.089904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ147692E \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n1999.001.037171-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA - RJ041942 \r\n\r\n2002.001.082399-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOELZA PEIXOTO - RJ050622 \r\n\r\n2002.001.125110-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.001.028666-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2004.001.110023-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINE DE SOUSA VEVIANI - RJ114752 \r\n\r\n2005.001.073228-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2005.001.138967-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2001.001.055763-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.104734-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2003.001.148969-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.013905-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2006.001.088814-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - RJ146120E \r\n\r\n2003.001.143134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 428842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702509-8 - M.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.045713-2 - P.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.056710-3 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:Aguade-se execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014288-0 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358)) X H.M.R. Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014990-3 - M.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X S.R.C.A.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Tendo em vista que a segunda autora tem problemas neurológicos necessitando de cuidados especiais, fixo alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 10 salários mínimos, metade para cada filha, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/04/08 às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.006352-8 - JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X EDNA LOPES ARAUJO DUARTE Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114610-5 - L.S.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X A.S.C. Despacho:Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para 06/03/08, às 15:40h. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.109850-2 - EDIVANDO PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.145052-5 - PATRICIA DE SOUZA FERREIRA DE CASTRO X WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074510-2 - SUELY TARANTO X WANDERLEY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.001.064354-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X C.L.P.C. Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC no valor de R$ 5.145,00 além das parcelas que se venceram desde a propositura da ação em abril de 2006.O alimentante (fl. 15v) foi devidamente citado para pagar o débito, comprovar que pagou ou justificar sua impossibilidade sob pena de prisão. Deixou de se manifestar conforme certidão de fl. 18v.O Ministério Público manifestou pela prisão do executado, na ausência de pagamento (fl. 17v). A desídia do executado não se justifica pois não há nos autos comprovação de qualquer pagamento. Por outro lado, as necessidades do alimentado são presumidas pois encontra-se em idade escolar, aos 13 anos de idade, não vem recebendo ajuda paterna desde agosto de 2001. Assim, diante do descaso do alimentante que sequer tentou justificar sua inadimplência, DECRETO A PRISÃO de CLAUDIO LUIZ PEREIRA CHAGAS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004127-0 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X M.H.A.M. Decisão:O alimentante foi devidamente citado por precatória à fl.32 para pagar o débito alimentar, provar que o fez ou justificar impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. A prestação mensal esta fixada em 20 % dos rendimentos líquidos mensais do alimentante e a dívida se arrasta desde o ano de 2000. Justificou-se às fls.34/37, não apresentando qualquer comprovante de pagamento.A desídia do alimentante não se justifica. A filha está com 8 anos de idade e certamente sobrevive em razão do empenho materno, pois nestes últimos anos nada recebeu do pai. Diante da inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de MARCOS HENRIQUE ALVES MORENO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.001.074971-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027753-6 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALEXANDRE ALVES Sentença:Julgo Extinto o processo com base no art. 267, IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063367-2 - ROSEMARY MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)), LEONARDO MACHADO GOMES CIRNE ALVES CORREA) X RENATA MACHADO GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.032044-1 - LINDAURA NUNES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X FÁBIO ALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o falecido de 1980 a 2000, bem como, na ausência de contrato escrito quanto ao patrimônio, determinar a aplicação das regras do regime da comunhão parcial de bens, portanto considerar pertencendo a ambos os bens adquiridos onerosamente no período da união estável, inclusive no período anterior à vigência da Lei 9278/96, pela presunção da colaboração e do esforço comum, de acordo com a jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores \r\n\r\nProc. 2007.001.098515-6 - ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o falecido de 1999 até 2007, bem como, na ausência de contrato escrito quanto ao patrimônio, determinar a aplicação das regras de regime da comunhão parcial de bens, portanto considerar pertencendo a ambos os bens adquiridos onerosamente no período da união estável. \r\n\r\nRedução de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.081796-0 - ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSÂNGELA BERTO FERREIRA E OUTROS) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão as suas filhas e reduzindo para 5% dos rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, do alimentante como pensão ao ex-cônjuge.Oficie-se o empregador. \r\n\r\nId: 429613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.047563-1 (16716) - VIVIANE CARLA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.071261-5 - ARLERICO QUADROS DA SILVA X JANIO QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 31 declarando Jânio Quadros da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Arlérico Quadros da Silva Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121580-9 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X WILTON ROSARIO DA SILVA Despacho:Junte o Alimentado declaração do estabelecimento de ensino, de que está cursando faculdade, com indicação do período atual e do turno freqüentado.Intime-se via D.O.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.135871-4 - THAINA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066896-0 - FABRICIO NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGNER EUCLIDES TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez transitado em julgado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.152326-6 - RAFAEL RODRIGUES FRAGOSO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUIZ EDUARDO LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:....ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR os Réus, LUIZ EDUARDO LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA e HELENA MARIA LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA ao pagamento de pensão alimentícia ao Autor RAFAEL RODRIGUES FRAGOSO DE SEQUEIRA, da seguinte forma:1) O Réu LUIZ EDUARDO pagará 1.25 do salário mínimo federal, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Srª Rosane Cristina Rodrigues, facultado o depósito bancário.2) A Ré pagará 43%(quarenta e três por cento) do salário mínimo federal em mãos da Srª Rosane, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito bancário.Sem custasP.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos e condeno o Autor PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.122865-9 - MANUELA CARLA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MATEUS GOMES DA SILVA PRIMEIRO Despacho:Fls.45- Oficie-se indagando à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Audiência designada para o dia 04/12/08, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu ALEXANDRE DE SOUZA pagar pensão ali mentícia à Autora MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA, no valor de 15% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Sra. Janine Leite Sena Valença, facultado o depósito bancário.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, a pensão é de meio salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:I)Diga a Requerente de fls.71 acerca da certidão supra.II)Publique-se a sentença e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126287-7 - AMANDA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X VAGNER VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.146006-7 - CAIO VINICIUS FONSECA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X NISE MACHADO DE SOUZA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.163860-9 - GUSTAVO FONSÊCA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DOS SANTOS GOES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.168678-1 - LEONNE ROMANO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177520-0 - ANTÔNIO WILLIAMS DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CANDIDO MORENO FEITOSA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.181749-8 - MYLENA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CARLOS ALBERTO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216315-9 - LORENZO CHAGAS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, quanto ao título da ação: alimentos.A pensão destinada a final é a definitiva, e no mais a mãe do Autor não é parte.Após, retifique-se o polo ativo na DRA, atuação e tombo e conclusos para exame dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.005036-4 - SAMIRA AZEVEDO DE MORAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para que juntem declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Informem o endereço residencial, pois o de fls.2 não indica, sequer, o local de lotação da genitora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.095505-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES NETO e MELISSA SOUZA JERONYMO, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 17).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 122113-2/04, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.133641-1 - HELANISE BRITO SUMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 20/21, que fora ratificado a fls. 22, e considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 23/24, DECRETO o Divorcio Consensual de HELANISE BRITO SUMAR e LUIZ ANTÔNIO RAMOS SUMAR. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Helanise de Andrade Brito. Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067016-6 - ANTONIO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRA Decisão:I)Fls.69- Vistos, etc.Acolho os embargos, para retificar em parte a r. decisão a fls.67, pois conforme fls.2 restou deferida gratuidade de justiça à parte.Assim, não há custas a recolher.No mais, mantida in totum a sentença. Intime-se.II)fls.70- após publicação da decisão supra, e sendo certificado o trânsito em julgado e intimado o Ministério Público e a Defensoria Pública, atenda-se a cota. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.079811-3 - MARIA DE FÁTIMA PENNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª.Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.166503-0 - HECTOR FERNANDO PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia do filho menor. (fls.12). Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.198182-1 - RAFAELLA VILLELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X AGNALDO CORREA SAMPAIO Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.030615-6 (14454) - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso a fls.87, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.027755-1 - L.S.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.C.S. Despacho:Cabe ao Credor indicar os bens e comprovar a propriedade, antes de pugnar o que vai a fls.34. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.156149-0 - PRISCILA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.028475-0 - FELLIPE MANTOVANE VELASCO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEMIR CRUZ PENHA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2002.001.085059-7 - MONIQUE DAVID FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X JULIO RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P.(ESCLARECIMENTO DO PEDIDO DE FL. 159) \r\n\r\nProc. 2002.001.104874-0 - FERNANDO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA DE ABREU (RJ-076573)) X ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:I)Recolha-se, por ora, o mandado de prisão.II)Fls.50- aos acordantes para informar o valor da pensão em termos de salário mínimo federal(percentual do mesmo), para atender ao Ministério Público e ensejar reajustes automáticos.Informem quanto caberá a cada Alimentado e quanto será desembolsado por cada Alimentante, e o modo de pagamento.III)Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125409-1 - GABRIEL RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X KLYNDER RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando fls.97, julgo extinta esta Execução, com base no art.794, I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.021175-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL CONSTANTINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011060-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X P.F.C. Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 48/49 e61. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085674-0 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta esta Execução na forma do art. 794,I CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090437-0 - I.G.V.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X H.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fls. 87: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.007318-8 - JOAO FERNANDO BULHOES LELIS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS LELIS Decisão:Vistos, etc.O Devedor fora citado, e assim pagou parte do débito.Após, intimado a pagar o restante, quedou-se inerte.Teve amplamente resguardada a ampla defesa, sendo inclusive marcada uma audiência de conciliação, em seu benefício.Porém, persiste inadimplente, em detrimento dos Credores, filhos menores.O dever legal de sustento é indeclinável, não sendo jurídico, e nem moral, fazê-lo recair, exclusivamente, sobre a genitora.Acolho fls.32v e a cota do Ministério Público e DECRETO a prisão de JOÃO DOS SANTOS LELIS, por 30 dias.Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032024-6 - CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092855-8 - ANDERSON DA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ROBERTO MORATORI DE AZEVEDO AO CREDOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.152605-1 - GABRIELLE BARBOSA DO COUTO X MARINA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118912-8 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO URBANO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X RAUL IRASTORZA POIGNON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO Despacho:Junte-se.Esclareça o postulado. O rito da execução é o de prisão, não o de penhora, e a ação ordinária tem sede própria.Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.058979-4 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)), R.A.V. Despacho:I)Reconsidero fls.73, ante a certidão a fls.12.II)Anote-se na DRA, autuação e tombo quanto ao polo passivo, composto por ANDREA (FLS.43).Certifique-se.III)Após, à Defensoria Pública pela Ré, ante fls.71, que não foi assinada pelo advogado de fls.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126479-2 - ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENZO AQUILADA CRUZ FERREIRA) X ELAINE DA CRUZ FERREIRA Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR à Autora ROSANE BASTOS DE SOUZA a Guarda Judicial do menor ENZO AQUILA DA CRUZ FERREIRA, filho biológico da Ré ELAINE DA CRUZ FERREIRA.Lavra-se termo.Sem custas.P.R.IRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.073941-3A - SAMUEL LERNER X AMALIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025) Decisão:Fls.13- Deixo de Acolher, eis que cabe ao Impugnante trazer aos autos informações idôneas acerca da situação financeira da Impugnada, e não o fez.A inicial veio desacompanhada de qualquer elemento de convicção. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.044501-7 - ARTHUR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X GERALDO FERREIRA GURGEL DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.107352-7 - WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA X RAIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, quanto ao título da ação: investigação de paternidade c/c anulação de registro; partes: a menor e o pai (Evanio, fls.20) e o pedido: desconstituição do registro para inclusão do Autor como pai biológico.Indique a qualificação do Réu e endereço, para futura citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Intime-se via D.O. o Réu acerca da data da perícia, e também para informar seu endereço atualizado nos autos.Seja ele requisitado ao BPM onde está lotado, para comparecer ao exame marcado a fls.103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049288-2 - KAUAN DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO GONCALVES BIGHI Sentença:Considerando o reconhecimento da paternidade espontaneo, pelo Réu, e a aceitação da parte autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que o menor KAUAN DE SOUZA CABRAL, é filho do Réu HUMBERTO GONÇALVES BIGHI e doravante se chamará Kauan de Souza Cabral Bighi. Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 14 do livri nº 556-A, sob o nº 89787, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos Celio Bighi e Iraci Jose Gonçalves Bighi. Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 57, quanto a pensão alimenticia. Em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114951-9 - LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND A parte Autora sobre certidao negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Audiencia designada para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167578-3 - DANIELLE MARQUES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:O Réu acostou a procuração a fls.72.Intime-se via D.O. o Réu para informar se concorda com fls.66, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.001.085286-8 (21067) - ANTONIA DE CARVALHO FRANCO X GERALDO PAULO FRANCO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público e conclusos para exame de fls.45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028798-2 - VICENTE DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ILENILZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Aguarde-se informação do ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050929-2 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA Audiência designada para o dia 27/02/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.057340-1 - CARLOS JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LYARA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096700-2 - AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA Decisão:Recebo o recurso a fls.61, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003407-3 - LUIZ ANTÔNIO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RENATA SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar o recolhimento (fls.22), e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.068865-0 (15036) - MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 17, declarando Maurício de Oliveira Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Thiago Oliveira dos Santos. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076626-0 - BRUNO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737)) X BRUNA SANTOS MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654), Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:Fls.38 este feito está findo, face a fls.23.Cabe proceder por ação própria, querendo.Diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Autor, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de40% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Audiência designada para o dia 13/03/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Audiência designada para o dia 13/03/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.023798-0 - GILVANIO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME CALAZANS SOLANO SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.051928-5 - MARCELO MIRANDA PETINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X MARIA LUISA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar o pensionamento alimentar devido por MARCELO MIRANDA PETINI à Ré MARIA LUÍSA MENDES MARTINS PETINI em 20% dos rendimentos do Autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mais salário família e auxílio pré-escolar, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, revertendo-se a pensão para 60% do salário mínimo federal em caso de perda do vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante da menor, facultado o depósito bancário.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.064918-1 - MÁRCIO SAMARY PEREIRA X BHRENNO TAVARES SAMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571) Audiência designada para o dia 12/03/08, às 11:10h \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AUDIÊNCIA DIA 5 DE MARÇO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.122919-4 - JOSE DE JESUS LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA MENDES ALVES (RJ-118412)) X EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.184- às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065644-3 - ANA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA Decisão:Recebo o recurso a fls.86, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131386-9 - GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES X CAIO GEORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) AUDIÊNCIA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 04/03/08, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115238-2 - REGINALDO DE ALMEIDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FLAVIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:I) Em provas. Intime-se.II)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115238-2 - REGINALDO DE ALMEIDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FLAVIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Audiência desiganada para o dia 19/03/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Audiência desiganada para o dia 10/03/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.174708-3 - VICTOR GALLAGHER ROLLIN PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X THAILY VILAS BOAS ZIMMERMAN Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:I)Em provas. Intimem-se.II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Despacho:...O Ministério Público informa que não tem prova a requerer. A Drª Juíza deferiu, assinalando o prazo de quinze dias e após a juntada sejam os Patronos intimados via D.O. para ciência do acrescido e juntada de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.174012-0 - HENRY JACKSON FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade, uma vez que deve ser deferido, tão só, aos efetivamente carentes.Assim, serão aqueles impossibilitados de pagar custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento, ou do de sua família.Por óbvio, em tal situação não se inclui aquele que dispõe de recursos para arcar com honorários advocatícios.Intime-se a parte Autora via D.O. para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199773-7 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JORGE ANTÔNIO GOUVÊA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Após manifestação do Réu, ao Ministério Público quanto a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.127569-4 (14012) - ANTONIO FERREIRA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Decisão:I)Fls.54- atenda-se ao Ministério Público.II)Declaro o Alimentante Antonio Ferreira Braga exonerado da obrigação alimentar perante os filhos já maiores, Juliano e Luiz Cláudio Coelho Braga.Oficie-se, sendo o caso. Intime-se.III)À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.166283-1 - DENISE BARRETO DA SILVA HALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.096600-9 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-015559)) X TEREZA JORGE DE MELO CUNHA A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.009447-1 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA Despacho:Regularize-se o recolhimento.Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.010797-3 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) Despacho:Fls.116/117- a pensão destinada à ex-esposa só pode ser revista, por ação própria.O cancelamento do pagamento, pela exoneração do encargo quanto ao provedor, só é cabível nestes autos quanto a prole.Assim, querendo, proceda-se por ação própria.De resto, quanto a prole, efetivamente os alimentos são irrepetíveis, e ainda há ação de execução na qual os valores apontados foram objeto de acordo. Assim, ao Alimentante e à Defensoria Pública, para que esclareçam se, o parcelamento da dívida restou pago, e conclusos para exame. Intime-se via D.O. e vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.108409-0 - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Os Patronos declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.107089-4 - ANTONIA APARECIDA DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR APOLINARIO DA CRUZ Audiência designada para o dia 20/02/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 429663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.130393-2 - MAYKON DANIEL SANTANA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120592-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X RICARDO NORBERTO AISEN (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Intime-se a exequente, para que se manifeste sobre o aduzido às fls.236/240, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164789-1 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA), DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO Renovem-se as diligências nos endereços fornecidos às fls. 77, após cumprido o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) Despacho:Aos requerentes s/ o acima certificado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099532-0 - MAURO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ANTONIA FÉLIX DA CONCEIÇÃO Audiência designada para o dia 04/03/08 às 11:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100770-3 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA, NATHALY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X RAFAEL GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 178/ 183- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) ... DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 08/04/08 ÀS 14 .10H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053618-0 - SAMYRA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE LUIS DA SILVA SANTOS Audiência designada para o dia 05/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.017735-2 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Despacho:Trata-se, na verdade, de modificação de cláusula. Anote-se junto à DRA. Venha o pedido de forma mais clara, expondo a autora como pretende se dê a visita paterna. Observo que o item \"c\" de fls. 06 apenas menciona a hipótese de viagens do pai com a criança. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.116168-4 - ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ANTONIA ROCHA DOS SANTOS) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nId: 429664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107900-3 - MARIA ISABEL HENRIQUES MENDES X HARLEIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Informe o cartório se há o noticiado processo de arrolamento (fls. 42). 7051 - p07 \r\n\r\nProc. 2004.001.150441-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X KID SOTERO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO 9637 CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.204252-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA Sentença:....Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e contando com a concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento..... \r\n\r\nProc. 2008.001.013216-2 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANNA MARIA CIRIO SAUER Despacho:Ao MP. 5560 - p08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139552-2 - ARINA SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X GILBERTO BRANDAO SENA Despacho:Oficie-se como requeridos. 5047 - p07 \r\n\r\nProc. 2001.001.133934-3 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X ALBERTINA ALVES SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Mantenham os autos em cartório por mais 30 dias, aguardando requerimentos da parte da autora, decorrido o prazo, devolva-se ao arquivo sem nova conclusão. 5763 - p08 \r\n\r\nProc. 2002.001.087542-9 - SILVANA MARIA DOS SANTOS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Cobre-se resposta ao ofício de fls. 40. 4247 - p04 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO E COPIAS . CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR //PILHA 3///4933 \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:Cumpra, o cartório, o já determinado as fls. 27 verso, expedindo o ofício para conhecimento dos valores. 5240 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Indique quais os documentos pretende desentranhar. 5276 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.220965-2 - MÔNICA BARRETO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LYGIA ANDRADE SOUZA BARRETO Decisão:1 - Ante a documentação acostada às fls. 22 defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência n. 01569-5, conta corrente n. 018989-8 para que informem o montante dos valores depositados em favor da \"de cujus\", a qualquer título;3 - Venham aos autos declaração de inexistência de dependentes da falecida junto ao INSS;4 - Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à requerente, à Fazenda Pública e ao Ministério Público;5 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5508 - p04 \r\n\r\nProc. 2008.001.016368-7 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se as agências dos Bancos indicados às fls. 03 para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título;3 - Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS;4 - Vindo resposta aos ofícios supra e juntada a certidão requerida, dê-se vista aos requerentes, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC, desde que hajam interessados menores de idade;5 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5770 - p07 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.148719-1 - LOTE 6104/98 Sentença:SENTENÇAVistos etc.Cuidam os presentes de procedimento para a venda de bens arrecadados no lote n. 6104/98 que não detêm qualquer vinculação a processo criminal, conforme descrito na inicial (fls. 02/10).O Ministério Público não fez oposição a realização do leilão (fls. 21).Oficio dando conta da venda do lote objeto destes autos (fls. 26/28).É o breve relatório. Decido.O objeto da presente ação era o de alienar os bens constantes do lote 6104/98, todavia, constatado que os bens já foram vendidos, ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se.Arquivem-se, dando-se baixa.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.Renata Raemy Rangel Juiz de Direito7623 - p08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por C´CERO LUIZ DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 01.07.1997. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 121, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 109/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 2267 - p07 \r\n\r\nProc. 1999.001.071031-1 - ALDA MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUCIA DE ALBUQUERQUE VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA 5595 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.077059-9 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA X PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. 92 - p07 \r\n\r\nProc. 1999.001.091910-8 - DAYSE BARBOSA COSTA X YVONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 27 e 46), ADJUDICO a DAYSE BARBOSA COSTA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 10/12, nos autos do inventário dos bens deixados por YVONE BARBOSA, falecida em 28/01/1998, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4047 - p07 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Assiste razão ao Procurador do Estado. Ao Partidor Judicial. 3545 - p04 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081862-6 - FERNANDA ELIZABETH DE SOUZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X MANOEL PINTO TEIXEIRA Despacho:Dê-se a vista (fls. 86), com as cautelas de estilo. 5719- p08 \r\n\r\nProc. 2001.001.148911-0 - MARIA ALICE DE SOUZA PINTO TEIXEIRA X CLEMENTINA DE SOUZA PINTO Despacho:Dê-se a vista (fls. 32), com as cautelas de praxe. 5717 -p08 \r\n\r\nProc. 2002.001.038881-6 - MARIA MANSUR ELIAN (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SILENE ELIAN Aos interessados sobre certidão supra.5811 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.103239-6 - JANILDA FERNANDES MENEZES X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 74), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/58, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL FERNANDES TEIXEIRA e MARIA FERNANDES TEIXEIRA, falecidos em 17/10/1985 e 06/07/2004 respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8719 - p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Aos interessados sobre ofício de fls. 91/92Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 73 e 89), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28/35 retificada às fls. 88, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO, falecida em 17/05/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9736 - p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:fls. 130 - À Fazenda Estadual. 9889 - p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:Destituo a pessoa de Marcos André dos Santos Soares do cargo de inventariante, nomeando a Inventariante judicial. Intime-se. Lavre-se o termo. 10020 - p04 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA aos interessados sobre certidão de fls. 152 10.258 p 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 61), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/59, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, falecido em 20/12/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11972 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Venha o relatório, pelo cartório. 10635 - P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.060569-1 - ELIDA DA COSTA CRUZ LOPES X ANTONIO AUGUSTO CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:Determino seja oficiado ao Banco do Brasil, para transferencia do numerário existente na conta indicada para qum conta judicial à disposição deste JUízo e em nome do Espólio, encerrando-se a conta-corrente, apra que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. O valor deverá consta da partilha. 10770 - p08 \r\n\r\nProc. 2006.001.154457-0 - HELOISA HELENA ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA JOEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Expeçam-se os alvarás com o nome correto da interessada (fls. 96). 1319 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO Despacho:1 - Cumpra-se, a inventariante, integralmente o determinado no r. despacho de fls. 23, item 3, especialmente no tocante ao inciso III do artigo 1032 do CPC;2 - Cumprido o item acima, dê-se vista à Fazenda Pública;3 - Após, voltem conclusos para decisão sobre a gratuidade requerida. 5204 - p07 \r\n\r\nProc. 2008.001.006568-9 - JOÃO THEODORICO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X EDITH MARONES GAHYVA Despacho:Venham as certidões de praxe, como já determinado. 5678 - p07 \r\n\r\nProc. 2008.001.016373-0 - SOLANGE DA ROCHA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X ANTONIO CARLOS BUGINGA RAMOS Despacho:1 - Venha aos autos qualificação e a concordância dos demais herdeiros necessários;2 - Cumprido o item 1 supra, sem a abertura de nova conclusão, restará nomeada a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Após, deverá a inventariante trazer aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais de praxe;4 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública.5768 - p07 \r\n\r\nProc. 2008.001.017005-9 - CASIMIRO ANTÔNIO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - A teor do artigo 1032, inciso I do CPC, venha a qualificação completa e concordância dos demais herdeiros da inventariada;3 - Cumprido o item acima, independentemente de nova conclusão, restará o requerente nomeado inventariante destes autos, devendo apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o esboço da partilha amigável;4 - Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública. 5781 - p04 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe Curador na pessoa do requerente, o Sr. ANTONIO JORGE SOBRAL..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104738-3 - ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO X NEWTON LYRA VERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA X Habilitado: ALDEMIRA DE MOURA ROCHA, Inventariante: ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARÃES, Habilitado: HELENA DE MOURA ROCHA LOPES Despacho:1 - Recolha-se a diferença das custas judiciais. 2 - Regularize-se a representação. 1908 - p08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA Despacho:Desentranhe o procedimento de fls. 88/109, remetendo-o ao MInistério Público (com atribuição para idoso), eis que não autorizo a juntada nestes autos de interdição, já findo, pois se o idoso está em situação de risco social, devem as providências serem tomadas perante o Juìzo competente. Caso não haja providência a ser tomada, que o procedimeto seja arquivado no âmbito da Procuradoria de Justiça. 6839 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Cuidam os presentes de ação de interdição da pessoa da requerida supra (fls. 02/18), proposto por sua irmã, ante a flagrante incapacidade da interditanda de gerir sua vida e seus negócios sem o auxílio de outrem... Deferida a curatela provisória à pessoa da requerente... Petição de fls19 e 19-verso informa do falecimento da interditanda. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito..., ante a perda do objeto... Constatado o falecimento da mesma, fato este que afasta por completo o objeto da presente ação, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos que dispõe o art. 267, VI do CPC. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Transita em julgado, arquivem-se.2347 \r\n\r\nProc. 2007.001.065249-0 - NORMIZA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ROBERIO DOS SANTOS BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de AIMÊE DE CASTRO AMORIM, declarando-a totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM..... \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:Ao MP. 5523 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN Decisão:1 - Ante a documentação acostada às fls. 16/19 defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Venha aos autos a documentação requerida pelo Ministério Público às fls. 21, itens 1, 2, 3, 4 e 6;3 - Regularmente cumprido o item 2 deste despacho, voltem conclusos para decisão sobre os itens 8, 9 e 10 de fls. 21. 5518 - p07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. 5727 - p08 \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO E OUTRO X ESMERINO GOIS SAMPAIO Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. 4519 - p07 \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:1 - Renumerem-se as folhas destes autos, pois a partir de fls. 452, por erro recomeça a contagem de fls. 443;2 - Para a renumeração correta há de se observar que o 3º volume se inicia à fls. 445;3 - Tendo a concordância da Fazenda Estadual ( fls. 451, sem a renumeração ordenada), expeça-se o mandado de pagamento.11825 - p04 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL Despacho:À inventariante sobre fls. 522/523. Atualize-se a avaliação dos bens imóveis. 11547 - p07 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Ante a manifestação do herdeiro Paulo Henrique (fls. 146), substituo a atual inventariante por Carlos Ausberto Bonette de Souza, o qual deverá prestar compromisso. Lavre-se o termo. Após, prossiga-se. 3906 - p04 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 100V 3651 P.8 \r\n\r\nProc. 1991.001.071443-8 (65838) - ISABELA DE ARAUJO AZEVEDO X TIVADAR NYIREGYHAZI, Inventariante: ALBA TEDESCHI D'AURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-125920E), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR O NUMERO DO PROCESSO NA 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO 5379 P.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE5293 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Assiste razão ao Partidor Judicial, não podendo haver reserva de quinhão, sem a concordância dos demais. Prossiga-se. 1402 - p08 \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. 4225 - p04 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.108), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/106, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PEDRO PAULO DE SOUSA, falecido em 27/06/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11716 - p07 \r\n\r\nProc. 1995.001.073760-5 (80802) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA X BELMIRO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA DE AZEVEDO BARCELLOS (RJ-051975) Despacho:Oficie-se, como requerido (fls. 132). 9586 - p04 \r\n\r\nProc. 1997.001.104272-0 - MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL BARBOSA MATOS E OUTRO AGUARDANDO ATENDIMENTO A COTA DA FAZENDA: CERTIDOES DE PRAXE // PILHA 3 // 2433 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 237/238, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito, Inscreva-se. 2315 - p07 \r\n\r\nProc. 1998.001.177001-5 - MAURO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALCYR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Oficie-se, como requerido (fls. 360/362). 11085 - p04 \r\n\r\nProc. 1999.001.096108-3 - ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ X JOSELITA MARIA BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 52), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/50, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSELITA MARIA BARRETO RODRIGUEZ, falecida em 20/06/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2394 - p07 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Aos interessados sobre ofício de fls. 137Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O CPF DA BENEFICIARIA 1874 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo de Barra Mansa informando que não há dinheiro disponível para o pagamento dos alimentos devidos pelo herdeiro (fls. 442).2 - Expeça-se alvará, nos termos apresentados pelo MP (fls. 440 v).4224 - p07 \r\n\r\nProc. 2003.001.017370-0 - RAIMUNDA ANANIAS BARREIRO X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.2125803 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Averbe-se o óbito de Clea. Após, ao Contador Judicial. 11472 p -08 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:fls. 125 - Aguarde-se, no arquivo, o prazo do parcelamento (fls. 113/117) - 24 meses. 8259 - p04 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. 8269 - p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.026255-4 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJAO X JOAO ANTUNES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586) Despacho:Oficie-se como requerido. 9422 - p04 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:À Fazenda Estadual. 9938 - p04 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR//PILHA3//9925 \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) Despacho:Oficiei-se à administradora indicada (fls. 86 e seguintes) a depositar, a favor do Espólio e à disposição do JUízo, o valor devido a título de seguro contratado, no prazo de 05 (cinco) dias. 10155 - p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.045221-7 - Inventariante: REGINA MARIA DA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI X EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 59/60 - Intime-se a inventariante a se manifestar. 10880 - p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 114/115, apra que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se. 10655 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Estando acorde a Fazenda Estadual (fls. 137), autorizo a venda do autormóvel, depositando-se o valor à disposição do Juízo e em nome do Espólio. Expeça-se o alvará. 11674 - p08 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:Este juízo já se manifestou quanto ao pedido, determinando a venda do título ( fls. 81 e verso). 02 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:1 - Fls. 245 - Desentranhem-se como requerido. 2 - Após, ao avaliador. 1355 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Decisão:1 - Retifiquem-se as primeiras declarações pois, em razão do regime de comunhão, o moente corresponde apenas a 50% (metade ) dos bens imóveis indicados;2 - Isento a inventariante quanto ao pagamento das custas judiciais )Lei 33350/99). Recolha-se a taxa judiciária.4487 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA Despacho:1 - Defiro a averbação do óbito do herdero Ricardo Nery da Veiga. Recolham-se as custas judiciais. 2 - Venham as declarações relativas às duas sucessões. 2107 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO Despacho:Recolha-se o alvará expedido. Expeça-se, após, novo alvará nos exatos termos requeridos. 3314 - p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO Despacho:À Fazenda Estadual (fls. 86/87). 3972 - P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA Despacho:1 - Defiro o sobrestamento requerido às fls. 28, intime-se;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4222 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.211146-9 - CHARLOTTE AZIZ HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HAMID GEBRAEL ANTOUM HARB Despacho:1 - Na forma do rito indicado à folha 20, venham aos autos as primeiras declarações, com o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais de praxe;2 - Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual5373 - p08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR/PILHA3// 11374 \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 429563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.121570-1 - ANTONIO EMILIO DE MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X FLORIANO ALVES DAS NEVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.086644-7 - FRANCISCA SOARES MARTINS X MANOEL PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I - Fls. 44 - Indefiro. II - À PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046954-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X EMANOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO X FRANCISCA LINHARES SOARES FLS. 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135750-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL E OUTRO X LEDA DE OLIVEIRA MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a re-ratificação de partilha amigável de fls. 72 , nos autos de inventário dos bens deixados por LEDA DE OLIVEIRA MENDES CABRAL, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após ciência da Fazenda Estadual, certificado o trÂnsito em julgado, ADITE-SE o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:I - Regularize a numeração destes autos a partir de fls. 105.II - Indefiro o requerimento de partilhar 50% (metade) dos bens, eis que a pretensão não encontra amparo legal.III - Intimem-se os herdeiros de fls. 106/108 para regularizem a representação processual e se manifestarem sobre a possibilidade de apresentação de partilha amigável, no prazo de cinco dias.IV - Decorrido o prazo assinalado, que começará a fluir da juntada aos autos dos mandados devidamente cumpridos, sem manifestação dos herdeiros, voltem-me para convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 23/28 e seu aditamento de fls. 142, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA ALICE LEITE PEREIRA, observando-se a transferência noticiada às fls. 127, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novas solicitações, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 60/62, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado FRANCISCO ORLANDO ESTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 171/183, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados JACIRA CAVALCANTI MOREIRA e MARCUS CAVALCANTI MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.119249-5 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo civil.Condeno, outrossim, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 5.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 - Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 109, nos autos de inventário dos bens deixados por NUNO DE JESUS PIRES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.112422-0 (58206) - DIVA ANDRADE DOS SANTOS X JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.102087-0 - FILIPE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ANGELA MARIA MAGALHÃES Despacho:I - Aos interessados sobre Estudo Social do caso.II - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.502993-2 (51133) - MARIO FERREIRA MARQUES X ERMELINDA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.006998-1 (58601) - CELIA MOURE MOREIRA X WILSON BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 105, e proceda-se às alterações necessárias.II - Recolham-se as custas devidas pela 2ª sucessão.III - Venham as primeiras declarações, de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.068281-6 (62192) - CELIA DOS SANTOS PEREIRA X EMILIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.092033-8 (62560) - IZABEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X FRANCISCO VELUSIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.045976-9 (67134) - OTTILIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 132/133, nos autos de inventário dos bens deixados por BENEDITO JOSE DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6 - MARIA GORETTI BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157) Despacho:I - Há nomeação de novo perito às fls. 32 dos autos da Apuração de Haveres, em apenso. Intime-se para o início dos trabalhos.II - A petição de fls. 198/199 foi direcionada ao apenso, como se vê na numeração do processo e nos sistemas de informática. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos, dando-se baixa.III - Solicito ao signatário da petição de fls. 198 a gentileza de manter na letra que identifica o apenso, a mesma formatação do número do processo, a fim de se evitar equívoco cartorário. \r\n\r\nProc. 1999.001.135066-1 - MATTEO FEDULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANGELA FEDULLO Despacho:I - Fls. 51 - Indefiro, por ora.II - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada.III - Após, certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados, e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.136741-7 - GESSY LOPES ALVES X CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Fls. 38 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 162/168 e ADJUDICO a THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS, os bens deixados em razão do falecimento de ENEAS TAVARES DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.039095-3 - MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.039095-3 - MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Fls. 110 - O ofício já foi retirado pela parte interessada, como se vê às fls. 109. Aguarde-se a resposta do ofício e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.131444-6 - THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA X PAULO SERGIO FREIRRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-130828E)), Inventariante: ZELY DINIZ DA COSTA FLS. 131/132 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.187070-1 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.213135-3 - GISELA RIBEIRO BORGES X ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. O pedido de desarquivamento somente poderá ser efetuado pelo signatário de fls. 11/12 mediante juntada do devido instrumento procuratório. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Sentença:(...)Estando presentes os requisitos necessários a procedência do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos do item \"b\" de fls. 07, autorizando a venda do imóvel objeto da presente ação, devendo o valor oriundo da venda ser integralmente depositado em conta de depósito judicial, a disposição deste Juízo, na qual ficarão sub-rogadas as claúsulas que gravam o imóvel a ser alienado. O levantamento do valor fica subordinado à aquisição de outros imóveis em nome dos requerentes,nos quais, posteriormente, ficarão as cláusulas sub-rogadas. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de autorização para venda do imóvel, nos termos da presente sentença.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.025252-6 - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença:....Diante do exposto, e considerando o preenchimento das formalidades legais, defiro o pedido formulado na inicial, para autorizar a alienação dos imóveis.......Expeçam-se alvarás... Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência à PGE e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039858-5 - MILTON PENA DE AZEVEDO E OUTRO X Testador: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:I - Aos interessados sobre fls. 40.II - Com a vinda do RGI faltante, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005524-6 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CARLOS JACYNTHO DE BARROS Despacho:I - Aos interessados sobre certidão de fls. 14.II - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.236717-8 - GUILHERME DE PINHO RODRIGUES E OUTRO X GUILHERME PINHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ (RJ-001581B) Decisão:Não obstante haver nestes processos identidade de partes e causa de pedir, observa-se tratarem-se de objetos distintos.Sendo assim, embora conexas as ações, não há que se falar em litispendência ou prevenção, posto que não se vislumbra a a possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não se tratam de ações idênticas.Determino, porém, que ambas mantenham-se apensadas em razão da conexão, muito embora devam seguir, cada uma, seu curso normal.Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.Traslade-se cópia dessa desta decisão para o feito em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073181-4 - NILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X NANCYLI S VIRGOLINO DE ALENCAR Decisão:I - Fls. 77/90 - Indefiro a habilitação pretendida, eis que o processo se encontra findo, conforme sentença de fls. 65, com formais e alvarás já expedidos conforme fls. 68vº e 69, não se aplicando ao caso a hipótese dos arts. 1.017 e seguintes do CPC.II - Intime-se a requerente de fls. 77, pessoalmente, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Fls., 212 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Fls. 351/352 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Fls. 157 - Indefiro. Incumbe às partes revogar o mandadto concedido, nos termos do art. 44 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I - Fls. 144 - Anote-se.II - Fls. 142/143 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137839-2 - MARTHA DE CAMPOS ABREU X ORACY ACEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade do veículo , eis que o referido bem não comporta divisão cômoda. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao Detran, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 80/86 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) Fls., 117, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.106347-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO X ARMANDO PESTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Despacho:I - Venha a cópia da escritura noticiada às fls. 98.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Despacho:Fls. 82 - Vindo cópias das guias devidas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.143365-4 - GLEY ROSA X EDINEIA MARGARIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao avaliador como requerido pelo MP às fls. 97vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.231062-4 - SUELY MANDEL E OUTROS X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Atenda-se o requerido no item 2 da cota do MP de fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706853-0 - CAMILO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SELBY FERREIRA DA FONSECA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301548-2 (47003) - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA X AURORA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796) Despacho:I - Numerem-se estes autos a partir de fls. 199.II - Intime-se a herdeira Marly para efetuar a entrega, em cartório, no prazo de cinco dias, de toda a documentação mencionada na petição de fls. 205/206, sob pena de busca e apreensão.III - Intime-se a sra. Katia Maria Ferreira para esclarecer a este Juízo, no prazo de dez dias, a que título ocupa o referido imóve, devendo juntar aos autos o contrato de locação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Fica intimado o herdeiro Raimundo Ferreira da Fonseca para ciência do laudo de avaliação.Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1984.001.501899-3 (48363) - MARIA GONCALVES SALOYO, Cessionário: IGREJA NOVA VIDA DE PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ANTONIO JOAQUIM SALOYO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Assiste razão à D. Procuradoria. Nestes autos devem ser inventariados apenas os bens pertencentes ao finado Antônio Joaquim. A fração de 3/4, que não pertencia ao inventariado, deve ser objeto de requerimento junto aos demais proprietários ou seus espólios, se for o caso. Determino, pois, que venha a retificação do Esboço de Adjudicação, contemplando apenas a fração pertencente ao inventário, sem o que não será possível a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1990.001.005488-6 (58589) - MARILIA RODRIGUES SANT'ANNA X MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.016390-2 (60123) - ANTONIO PINTO DE SOUZA X JURACIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da GRERJ de fls. 1022.II - Indique a requerente Olinda as fls. dos autos que se encontram fora de seqüência.III - Oficie-se como requerido no item III, B, de fls. 1019. Indefiro, por ora, o requerido no item A.IV - Diga o herdeiro Carlos, no prazo de cinco dias, sobre o requerido no item V de fls. 1019.V - Remetam-se os autos ao sr. Inventariante Judicial para se manifestar sobre o item IV de fls. 1019.VI - Após, à PGE sobre o requerido no item VI de fls. 1020. \r\n\r\nProc. 1993.001.010791-5 (63190) - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Atenda-se à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Habilitado: ESPOLIO DE ROXANE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA Decisão:(...)Posto isto, determino:I - Qualquer cobrança de possível utilização de outdoor deve ser providenciado pela inventariante do Espólio, junto ao Juízo competente.II - Indefiro o requerimento de extratos de contas de titularidade de herdeiros e/ou meeira, ...III - Fls. 1561e 1576 - Possível ação por \"abandono material\" e/ou interdição e/ou usucapião é de critério e iniciativa exclusiva da parte, ...IV - Fls. 1581 - Já apreciado por este Juízo conforme decisão de fls. 1552, item VII, c.V - Providencie a inventariante o imediato recolhimento das custas de intimação do Espólio de Roxane.VI - Fls. 1590 - Oficie-se como requerido nos itens 1 e 3...VII - Após a expedição dos ofícios, cumpra imediatamente o cartório o item II do despacho de fls. 1559, remetendo-se os autos à PGE, inclusive sobre fls. 1586/1587 e1588/1589.VIII - Com a oitiva da PGE, certifique o cartório o determinado no item IV de fls. 1559, e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1994.001.118720-9 (66195) - DULCE MELCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X IRACY DO NASCIMENTO MELCHER Despacho:I - Venham as certidões de RGI dos imóveis objetos do presente inventário, devidamente atualizadas.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.137302-0 (69061) - JOSUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ERIDINA PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2 (70413) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Fls., 312, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.006303-9 - SEBASTIANA MODESTO DE OLIVEIRA X JOAO EVANGELISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 124 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Fls., 275, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Aos interessados sobre itens II e III da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 225, eis que o requerido às fls. 220 incumbe à parte interessada, não a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012767-0 - EUNICE GEMINIANA DOS SANTOS HERMES X ELY JOSE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Expeça-se o alvará requerido às fls. 80, observando-se a cota da PGE de fls. 105vº.II - Após, à PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006753-4 - HENRIQUE JOSE CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTROS X MARIA COUTO CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Fls., 64, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013446-8 - REGINA CELIA DOMINGUES VINHA FERNANDES X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03. Lavre-se o termo.II - Fls. 19/20 - Defiro. Expeça-se alvará para recebimento do veículo, cujo registro deverá ser feito em nome do Espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra-se a 2ª parte do item II do despacho de fls. 452. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Fls., 31, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 428838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.220326-1 - OTAVIO RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO X CECILIA RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:I - Certifique o cartório o recolhimento das custas de fls. 21.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235581-4 - MARILDA SAMPAIO PERROTTA X PASCHOAL PERROTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Trata-se de testamento deixado por PASCHOAL PERROTA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARILDA SAMPAIO PERROTA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por PASCHOAL PERROTA, lavrado no Cartório do 14º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09.12.1992, às fls. 163 do livro n.º 3.845, nomeando como testamenteira MARILDA SAMPAIO PERROTA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013752-4 - LENY COSTA FILGUEIRAS LINS X NIVA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:I - Venha o instrumento de Testamento em seu original ou cópia autenticada. II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:I- Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 222;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Despacho:Certifique o Cartório de os autos estão aptos à sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:I - Fls. 291 - Defiro. Desentranhe-se e junte-se aos autos principais.II - Após, remetam os autos ao Sr. Inventariante para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.082752-8 - ELIZABETH BAPTISTA AMORIM MOREIRA GUIDA X NAIR DE AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE e considerando que já há sentença proferida às fls. 81, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I- Comprove-se a entrega do ofício de fls. 117;II- Sem prejuízo, certifique o Cartório se há resposta do referido ofício.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.006386-9 - WANDA BARROSO DOS REIS E OUTRO X LAURA PINHEIRO Despacho:I - Promova-se a retificação da certidão de óbito da finada Laura, para que passe a constar o nome correto, conforme certidão de casamento acostada aos autos em apenso.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta dos ofícios, recolha-se o imposto devido.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Fls. 39; - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DOMINGAS SANTOS, curadora nomeada nos autos da interdição de Jair Vieira (em apenso), visando o levantamento de importâncias junto à Caixa Econômica Federal em nome do interditado.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 37 e da Fazenda Estadual às fls. 40 vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, prestando-se contas nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da promoção ministerial de fls. 37.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Esclareça o subscritor da certidão de fls. 80 a impossibilidade de certificar as custas, se estas foram recolhidas nos dias 23.10.2007 e 07.11.2007, como se vê às fls. 76 e 79, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Fls. 56; - Oficie-se solicitando a transferência para o Banco do Brasil no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046416-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO BARBOSA Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Intime-se a viúva do requerido para se manifestar nestes autos, devendo o requerente fornecer o endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:I - Em se tratando de valores previstos na Lei 6.858/80, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficência para análise definitiva do pedido de gratuidade.III - Sem prejuízo, remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado.IV - Fls. 89/90 - Indefiro, por ora. Cumpra-se o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Aos interessados sobre fls .20 \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem os autos à DP sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Ao Ministério Público como já determinado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se à Caixa e à empresa informada na inicial para conhecimento dos valores devido ao finado, e ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:I- Fls. 122 e 126; - Defiro. Oficie-se como requerido.II- Aos interessados para manifestarem-se sobre a certidão de fls. 131, como requerido pelo M.P. às fls. 134, item 2.III- Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Intime-se o advogado, via DO, para devolução dos autos do Inventário no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução, expeça-se mandado de busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.007034-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X MARIA TUMBA CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE sobre todo o processado;II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 1768.II - Fls. 1767/1768 - Defiro. Oficie-se.III - 1769/1784 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1992.001.123557-1 (56269) - FLAVIA DE QUEIROZ LIMA E OUTROS X RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA V (RJ-080334), Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)), Inventariante: VALERIO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Fls. 245; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.028169-5 (60023) - EMILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X ORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:I - Promova-se a restauração da distribuição destes autos.II - Fls. 82/92 - Indefiro a paresentação de nova partilha, eis que há sentença homologatória da partilha de fls. 32/34 às fls. 53.III - A Prestação de Contas devem permanecer apensada a estes autos. Ademais, não procede a alegação de que o Inventário encontra-se paralisado em função da Prestação de Contas, eis que já há sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.023802-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ (RJ-088531), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Fls. 101; Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.131394-9 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Expeça-se 2ª via de Formal, como já determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 1999.001.150138-9 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM E OUTRO X HILDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fls. 77 - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033021-4 - ALBERTO DARIO DOS REIS X ADMILSON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). LUIZ OLAVO DE SOUZA (RJ-101844) Despacho:Apensem-se estes autos ao inventário mencionado na decisão de fls. 71/72, desarquivando-se caso necessário. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Decisão:I- Atenda o Cartório o item 1 da promoção de fls. 333/334 do Ministério Público;II- Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros sobre os itens 2, 3 e 5 da promoção de fls. 333/334 do M.P.III- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 329/330, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2000.001.082963-4 - REGINA CELI VIEIRA MARINHO E OUTRO X THIERS MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936), Dr(a). LUCILENE MAIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.112206-6 - ROSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO X NELSON DE CAMPOS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.007848-7 - JULIA VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:I - Tendo em vista a concordância dos drs. fiscais, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, observando-se a cota da PGE de fls. 271vº.II - Intime-se o inventariante, via DO, para se manifestar, expressamente, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de arbitramento de aluguel de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:I- Dê-se vista dos autos ao 4º Inventariante Judicial sobre fls. 62;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Fls. 186/187; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.054714-7 - GLEUBER VIEIRA E OUTROS X ALTAMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 144; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 83/85, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ APARÍCIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099806-8 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção da PGE;II- Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls 61 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 36 no sentido do valor ser tranferido para \"conta poupança judicial\", eis que o valores colocados em conta judicial já estão, pela sua própria natureza, sujeitos à remuneração.II- Fls. 36, in fine; - Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls. 59 e seguintes; - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 65/68.II - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as firmas reconhecidas.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE sobre fls. 86/87;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.235392-1 - ADELAIDE FERREIRA COELHO X ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Ao avaliador sobre impugnação de fls. 58. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:I- Atenda o Cartório a promoção de fls. 71 do M.P. certificando-se se houve resposta do ofícios expedidos, bem como se o edital de fls. 67 foi devidamente publicado;II- Após, voltem para exame dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Despacho:Promova o cartório a juntada da documentação que se encontra grampeada na contracapa. Após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 299/300. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Ao autor sobre fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2A - LELIA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os impugnados para manifestarem-se em 05 (cinco) dias sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.109933-8 (49380) - EDY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X JONAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Promova o cartório a restauração física destes autos, anotando-se na capa o seu número de distribuição. Após, junte-se a petição e o ofício que se encontram grampeados na contracapa deste feito e remetam-se os autos, com urgência, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Aos interessados sobre fls .97 \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 867. Após, voltem-me para decisão sobre o requerido às fls. 870. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:I- Ao Ministério Público sobre fls. 159/161, bem como sobre o pedido de alvará de fls. 163.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:I - Defiro a curatela provisória pelo prazo de sessenta dias.II - Após, assinatura do termo, dê-se vista ao MP sobre fls. 50/58. \r\n\r\nProc. 2008.001.002957-0 - JACYNTO ANTONIO CAMPOS DE VIVEIROS E OUTROS X CELIA CAMPOS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.007611-0 - LUZINETE BANDEIRA CORREA X ORLANDO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma da promoção ministerial. Lavre-se o respectivo termo.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Tendo em vista a notícia de que o interditando encontra-se impossibilitado de comparecer à audiência, determino desde logo a realização de perícia médica no local onde o mesmo se encontra internado, nomeando como perito do juízo o Dr. Jacques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito, a ser feito no prazo de 05 (cinco) dias.IV- Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para ciência da nomeação e início das diligências, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013470-5 - THEREZINHA LISIEUX DA SILVA E SOUZA X ZULMIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:I - Tendo em vista a concordância do dr. Perito, defiro o parcelamento requerido. A primeira parcela deverá ser depositada no prazo máximo de quinze dias a contar do presente despacho, e as demais parcelas depositadas a cada trinta dias, a contar do primeiro depósito.II - Após a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:I - Tendo em vista a manifestação do sr. Inventariante de fls. 393, indefiro a pretensão de fls. 391 de noemação de novo inventariante judicial. Quanto à prestação de contas, quaisquer requerimentos devem ser direcionados aos autos próprios.II - Ao Contador, como requerido às fls. 364. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 885/886 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Fls. 468 - Certifique o cartório o alegado, certificando inclusive se todos os herdeiros estão devidamente representados. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:I - Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 151, especificamente se há sentença prolatada nestes autos.II - Caso negativo, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1977.001.300554-8 (30469) - GERALDO GONCALVES DE SA X JOSE GONCALVES DE SA Despacho:I- Fls. 1035; - Aos Doutores Fiscais.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS Despacho:I- Proceda o Cartório a baixa no sistema informatizado da petição juntada às fls. 123, eis que ainda se encontra pendente.II- Regularize-se a petição de fls. 121, eis que não se encontra assinada pela subscritora;III- Fls. 123/124; - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.708258-0 (32777) - ROBERTO DALL´ORTO SISSON X ROBERTO HENRIQUE FALLER SISSON Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II- Certifique o Cartório se as custas de sobrepartilha foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se para complemento.III- Após, à PGE sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1981.001.301027-3 (36306) - ANTONIO DO NASCIMENTO COTTAS X MANOEL PINTO Despacho:I- Proceda o Cartório a baixa no sistema informatizado da petição juntada às fls. 35, eis que ainda se encontra pendente;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 35 e seguintes; \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:I - Averbe-se os óbitos de fls. 191 e 194.II - Venha a partilha amigável de forma consolidada, contemplando todas as sucessões, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas.III - Oficie-se solicitando as certidões que não podem ser obtidas pela internet. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 529 e seguintes.II- Após, voltem para exame dos demais pedidos de fls. 529. \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Retornem ao Partidor sobre fls. 420. \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.079168-3 (59116) - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES VICENTE (RJ-049276)) X MINDA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Despacho:Fls. 252; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:I- Fls. 1988; - Defiro. Oficie-se como requerido;II- Cumpra-se o despacho de fls. 1987. \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.031329-7 (61679) - CARMEN NUNEZ PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-013032)) X ANGUSTIAS NUNEZ MACIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE Decisão:I - Considerando que a inventariada não deixou herdeiros conhecidos, e ainda a manifestação favorável do M.P. às 135 e da Fazenda Estadual às fls. 136 vº, acolho a promoção de fls. 133/134 da Procuradoria do Município, convolando o Rito em ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE de ROSITA CADETE, nos termos do art. 1142 do CPC. Façam-se as anotações na D.R.A.II - Nomeio o Município do Rio de Janeiro como Curador da herança jacente. Proceda-se à arrecadação dos bens;III - Após, dê-se vista à Fazenda Municipal, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Decisão:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 214, ante a documentação acostada às fls. 188/199;II- Atenda-se a promoção de fls. 211 da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.135288-8 - Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Fls. 224 e seguintes; - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 311 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144571-4 - MARCELINA DAS NEVES MECO X MENERES AUGUSTO MARINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.155378-0 - RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA X ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-070221) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Anote-se nos registros cartorários.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:I - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 564.II - Após, diga a sra. Katia do Prado sobre alegações de fls. 565/568 no prazo de cinco dias.III - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.018654-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE e considerando a concordância de fls. 382 do 4º Inventariante Judicial, DEFIRO a exepdição do alvará requerido às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Despacho:Fls. 256; - Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Fls. 362; - Defiro. Expeça-se novo alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:I- Certifique o Cartório se as custas de sobrepartilha foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se para complemento.II- Oficie-se como requerido às fls. 340, item a;III- Após, com a resposta, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.053256-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI Despacho:I- Certifique o Cartório se as certidões da Receita Federal foram juntadas aos autos, eis que o relatório de fls. 390 e vº não faz menção as mesmas. Em caso negativo, intime-se o inventariante para apresentação das referidas certidões, a fim de viabilizar a prolação de sentença.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:I - Intimem-se os herdeiros Raphaela e José Lins, no endereço da requerente de fls. 02, para fins de regularização da representação processual.II - Intime-se a inventariante, via DO, para dar cumprimento às exigências apontadas pelo sr. Avaliador às fls. 89, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.037630-0 - Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA X LIBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.090457-2 - CLEZIA FRAUCHES VILAR X DORVALINA DE OLIVEIRA FRAUCHES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Decisão:I- Averbe-se o óbito de Francisco de Melo Lopes (fls. 68);II- Atenda-se a promoção de fls. 90, item 3, da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição do alvará requerido às fls. 89, eis que até o momento não houve o recolhimento do imposto de transmissão, devendo a referida quantia ficar para eventual sobrepartilha;II- Tendo em vista que já há partilha acostada às fls. 14/22, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABET CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:I - Venha novo esboço de adjudicação, contemplando todos os gravames instituídos em testamento, para fins de re-ratificação e posterior aditamento.II - Recolham-se as custas de autenticação.III - Oficie-se à instituição de fls. 81 solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 40, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO ARTUR DA CRUZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., e considerando a concordância de fls. 118, DEFIRO a venda dos imóveis em leilão, na forma requerida às fls. 115, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, ficando à disposição deste Juízo.II- Intimem-se os interessados, bem como leiloeiro indicado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.087258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X ZAIDA DE QUADROS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 48 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 185/186, nos autos de inventário dos bens deixados por SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107493-9 - MATHILDE GEBRIM COSAC E OUTROS X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES, Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:A petição que se encontra grampeada na contracapa deve ser acostada aos autos de Habilitação de Crédito, em apenso, devendo o signatário da petição atentar para a correta numeração do processo de Habilitação a fim de se evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 98/99, por valor não inferior ao da avaliação, depositando o total do preço em conta judicial, à disposição do Juízo. Expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077315-0 - NADYR DE CARVALHO COSTA X JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Intime-se o inventariante para impulsionamento do feito, apresentando as primeiras declarações, como requerido pelo M.P. às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 150/151; - Retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Fls. 119/120 - Defiro a Penhora requerida. Anote-se na capa dos autos. Após, oficie-se ao Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando a penhora ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Digam os interessados sobre os honorários periciais de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Fls. 165/166 - Defiro. Expeça-se novo alvará com igual teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026343-6 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Decisão:I- Defiro a inventariança ao herdeiro Arnaldo Eugênio Cavalcanti Marques, como requerido às fls. 274, item I. Lavre-se o termo respectivo.II- Fls. 274, item II; - Defiro Expeça-se novo alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Apensem-se estes autos aos de Testamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118692-9 - GABRIEL MIZIARA X GUIOMAR RICARDO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.013682-9 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA X HERCULANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo informado às fls. 140, desarquivando-se caso necessário. Após, voltem-me para exame e decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Tendo em vista o volume, a complexidade e a natureza do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Em se tratando de inventário, o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo juízo incumbe ao Espólio, mas o autor da ação de prestação de contas deve antecipar o recolhimento de tal verba a fim de viabilizar a realização da perícia, nos termos do artigo 33 do C.P.C., com posterior compensação na partilha a título de ressarcimento.Intime-se, pois, o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:I- Diga a autora, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 23 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 87, devendo as fls. 87/112 serem desentranhadas e juntadas aos autos principais, para prosseguimento naquele feito.II - Após, tornem ao Contador. \r\n\r\nId: 429564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "429570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021301-0 - MARIA HELENA VIEIRA E OUTROS X HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113328-1 - DAYANE DA SILVA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X DAVID VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da menor Dayane, pois a mesma é assistida e não representada pela sua genitora.2 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de fls.171/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Despacho:1 - À requerente sobre item 1 da certidão cartorária retro.2 - Esclareça a requerente se a falecida deixou outros bens além do direito ao uso do jazigo perpétuo, à vista do que consta na sua certidão de óbito, apresentando inclusive as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - As certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome dos filhos da falecida não comprovam a existência ou não de inventários, pois os mesmos são anotados no1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.105310-3 - SONIA MARIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SILENY ALVES DA FONSECA Decisão:1 - Atenda-se sem mais delongas ao Ministério Público.2 - Desde já convolo o presente para inventário, por isso que além dos valores deixados pela falecida, há bem imóvel a inventariar, não se aplicando, in casu, a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.107969-4 - IVONE GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111122-6 - DIANA DE FREITAS BASTOS E OUTRO X CASTORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DE FLS.153. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169945-3 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X REGO BARROS BENEVIDES BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Fls.40 - Anote-se onde couber.2 - A fim de proceder ao laudo pericial estipulando a taxa de ocupação relativa ao imóvel objeto do pedido inicial, nomeio como perita a Sra. JANE FREITAS DE ANDRADE (Tel.;2493-3335 e 9961-4876), a qual deverá ser cientificada da designação apresentando seus honorários.3 - Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075110-2 - ODETE DE JESUS GOMES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.049970-1 - LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X AUTA DA COSTA FREITAS Ao inventariante sobre fls. 282 e 282 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.079943-5 - DELFINA PAZ CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARMELITA PAZ CARDOSO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de EMMANUEL PAZ CARDOSO, anotando no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. DELFINA PAZ CARDOSO LOPES.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.144995-0 - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JACQUES FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-089539E), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1 - Fls.452 - Mantenho a decisão de fls.449.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.449. \r\n\r\nProc. 2002.001.041425-6 - TEREZINHA NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.021567-7 - MARLENE TAROUCO CORREA DA SILVA E OUTROS X SARA TAROUCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1 - Fls.127 - Aguarde-se, pois conforme ofício da SRF (fls.121) as restituições doimposto de renda da falecida ainda não estão liberadas (malha fiscal).2 - Fls.128, 129 e 130 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.075102-6 - SONIA MARIA CHUQUER RIBEIRO E OUTROS X MARCELO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante para observar a 1ª parte da certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.148892-0 - Inventariante: LUIZ ARTUR GUIMARAES JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215542-4 - WILLIAM MATHEUS X SALUA HADDAD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:À requerida quanto a promoção do Ministério Público às fls.252vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Decisão:1 - Expeça-se novo ofício ao Registro de Interdições e Tutelas determinando incontinenti o registro da prorrogação da curatela provisória, por mais 60 dias, em favor de REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES.2 - Não há disposição legal que expressamente determine a lavratura de novo termo de curatela provisória e a sua prorrogação, obviamente, se dá após o término do primeiro prazo, para que não haja solução de continuidade no seu exercício.3 - Se dúvida há por parte da Oficial de Registro quanto à necessidade da lavratura do termo suso referido, que faça consulta a respeito à Egrégia Corregedoral Geral da Justiça, implicando a postura adotada no caso, com a devolução do ofício e sua negativa em cumpri-lo, inegável prejuízo tanto ao interditando quanto à sua curadora, fazendo-a vir a certório para assinatura de um termo totalmente desnecessário.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500045-3 (6194) - JORGE MIGUEL DIEB X ANNA SALUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1971.001.300324-1 (25369) - JULIO HUMBERTO BLASI BERND X JULIUS BERND E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Fls.143/144 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - Fls.147/148 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300035-0 (45998) - EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926), Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X AUTO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se item 3, equivocadamente numerado como item 2, em repetição, da decisão de fls.82. \r\n\r\nProc. 1984.001.300008-0 (48459) - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA X YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVTE. JUDICIAL, Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Venham as certidões negativas do 9º Ofício em nome dos Espólios e da S.R.F. em nome dos inventariados, conforme apontado às fls.417. \r\n\r\nProc. 1986.001.300627-0 (51886) - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X RACHEL PROENCA Decisão:Nomeio inventariante tão somente para dar prossrguimento ao requerimento de alvará em apenso, a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.047021-5 (55153) - THEREZA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X DIRCEU PINTO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a inventariança a IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA, em substituição a víuva falecida. Lavre-se o termo respectivo.2 - Atenda-se ao item 2 de fls.144, vindo a representação processual do Espólio de Thereza e sua habilitação (certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:O documento de fls.219 refere-se a outro nº de conta, e não a do inventariado.Expeça-se ofício à CEF como requerido às fls.223/224. \r\n\r\nProc. 1991.001.071787-7 (60313) - SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029)) X WANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Fls.131 -Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.027585-8 (55542) - CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA X MAURICIO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Despacho:Ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls.273, devendo a inventariante providenciar o pagamento do impostos. \r\n\r\nProc. 1992.001.070835-0 (61897) - ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES X NORIVAL MORAES LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.060881-3 (63490) - JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:1 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.108842-4 (64239) - REGINA CELI LAJE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057211)) X VIRIATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765), Dr(a). CRISTINA SANTOS VILACA (RJ-098214E), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Aos herdeiros de Eliahou Antabi quanto ao requerido pelo inventariante às fls.381. \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Decisão:1 - Reconsidero em parte o despacho de fls.109, tendo em vista que as certidões requeridas pela inventariante não são necessárias a instrução do feito.2 - Entretanto, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, expeçam-se os ofícios solicitando as certidões negativas de praxe em nome da inventariada e espólio, bem como as dos registros de imóveis arrolados no monte. \r\n\r\nProc. 1998.001.091435-2 - MARCO ANTONIO WERNECK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X NEI MONSORES CARDOSO INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.001821-0 - JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO X SOLANGE BORDALLO FERNANDE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-105164E), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Decisão:1 - Ao cartório para remeter os autos à I.S.F., conforme já determinado ás fls.665.2 - Ao inventariante para providenciar as guias do ITD junto a repartição fiscal.3 - Apresentadas as referidas guias, expeça-se mandado de débito em conta para o seu pagamento.4 - Ao inventariante quanto ao pedido de quinhão de fls.667, quando da elaboração do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre fl. 291v. \r\n\r\nProc. 2002.001.145977-6 - AMELIA THEREZA SPINDOLA DINELLI X HEITOR NEVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Fls.602/631 e fls.632/645 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103485-0 - JONAS MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146524-0 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO X MARIA DE LOURDES FEBRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:1 - Esclareça o cartório quanto a petição grampeada na contra-capa.2 - Fls.317/319 - À Sra. Jane de Lacerda Lomba quanto a petição e partilha de fls.317/319.3 - Fls.320/322 - Expeça-se guia para depósito. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:1 - Fls.223, 225, 226 e 227 - Aos interessados quanto as respostas dos ofícios.2 - Fls.228 - Cumpra o ilustre patrono o disposto no art.45 do CPC, comprovando nos autos.3 - Fls.229 - Aos interessados quanto aos esclarecimentos da inventariante.Despacho na petição solta de n. 2007-04461930, de 06/12/07: \"R. hoje. D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1 - Junte-se aos autos o termo de inventariança que se encontra solto.2 - Expeçam-os ofícios requeridos.3 - Aos interessados para prestarem os esclarecimentos reqüestados pela Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.195380-1 - YVETTE CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/71, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALTER AUGUSTO FURLANETTO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200314-4 - MAURICIO FADEL SAHADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JAMIL SAHADI Decisão:1 - Fls.16 - Inventário pelo rito solene.2 - Nomeio inventariante o Sr. MAURICIO FADEL SAHADI . Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls.128, que restou irrecorrida, desentranhe-se a petição de fls.130/136 devolvendo-a a requerente.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 429570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.300872-4 (39261) - ROSALINA COLMENERO DA SILVA X ANTONIO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 177, diante da informação de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.048635-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.215934-0 - NAIR PINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X JOSÉ LEANDRO PINHO VIEIRA NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.011064-6 - MARECILDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LEMOS Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro nos arts. 267, I, c/c 295, III, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência da presente à DP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 153/155, aditada às fls. 167/169. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.074043-8 - MYRIAN CRUZ DE PAULA X ADALGISA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 164/168, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.030338-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CRUZ SILVA (RJ-090949)) X ANA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls. 160/161 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148188-1 - DYCLER TELLES COSTA JUNIOR X DIRCE TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 91 - E. novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 275 - Reitere-se fls. 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, como já determinado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:A CEF ainda não informou o valor. Reitere-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.078823-0 - FABIO PINHEIRO DE BARROS X HEDILEA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882) Sentença:... HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 72/73, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.122850-5 - MARLENE EUTALIA JUCA DOS SANTOS MONTEIRO DE SA E OUTROS X MURILLO AFFONSO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os alvarás faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª VERA LÚCIA SILVA, os bens descritos às fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Despacho:Fls. 123 - Diante da natureza da verba e da declaração de fls. 64, defiro o pedido. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO Despacho:1) Fls. 83 - Venha na forma negativa e com confirmação de autenticidade. 2) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.117386-8 - BRANCA DA SILVA CORREIA E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X FERNANDO DO FUNDO E COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/35, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.105518-1A - MARIA FATIMA RIZZO MATHEUS X YOLANDA MATAVELI LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77 e, consequentemente, torno sem efeito a reserva de bens determinada às fls. 72.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) INTIMAR O DR. CLARINDO COSTA MOURÃO - OAB RJ-044457 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.032075-4 - LUZIA MONCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS Despacho:Diante do lapso temporal transcorrido, digam as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.089968-9 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X WANTUYR NEVES Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, esclareçam se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.125619-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO B DE MATTOS (RJ-052887)) X CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:J. o laudo. Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119080-7 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, digam as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.032547-1 (13545) - WANDA SPANO ANGELILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FILIPPO ANGELILLO Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 32.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Nomeio como inventariante GIACOMO ANGELILLO.4. Esclareça se não pretende convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação englobando as duas sucessões, observando-se no que couber o disposto no art. 993 do CPC.5. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade, em nome dos inventariados;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 e 61v ) \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5 (60093) - MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X DOMINGOS DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 149 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.050989-0 (65385) - CLEMENTINA BARRETO GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ GUAGLIARDI Despacho:Venha cópia do acordo de fls. 2/6, mencionado no documento acostado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Decisão:1. Fls. 351 - Defiro. E. alvarás.2. Levantamento de PASEP, depositado à disposição deste juízo às fls. 294/295. De acordo com o informado às fls. 362/364, são dependentes habilitadas JACY MACHADO FERNANDES e BARBARA MARTINS LACERDA. Face ao disposto na Lei 6858/80, determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial de fls. 294/295 em nome das duas beneficiárias, na proporção de 50% para cada. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, em resposta ao ofício nº 101005/2007, de 13 de dezembro de 2007 (fls. 673), informando o nº correto da conta judicial para conhecimento de saldo: 0100028044102, devendo seguir cópia de fls. 215. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 666, item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 257 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.003536-0 - Inventariante: GEFFÁ FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X ZENAIDE MARILDA KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:1) Inclua-se no sistema o nome do novo inventariante, nomeado às fls. 206 verso, excluindo-se o nome do anterior requerente, falecido, como se observa às fls. 187. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil informando o nome do inventariante nomeado em substituição anterior (fls. 206 verso), nestes autos de inventário, referente à conta judicial nº 3900130568978.3) Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 218 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.077423-4 - AURORA DE JESUS ALVES CAMPOS E OUTROS X ABEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 266 - Informe-se o endereço. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES E OUTRO X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Primeiramente, lavre-se o termo de inventariança a ser assinado pelo inventariante judicial e dê-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1. Mantenha-se no sistema somente os patronos de fls. 61 e 221/253, excluindo-se os demais.2. Somente a herdeira GLORIA não concordou com a partilha apresentada pelo partidor judicial, requerendo que os imóveis permaneçam em condominio. Os demais herdeiros não concordam com o condomínio. O condomínio de imóveis, sempre que possível, deve ser evitado. Formule, portanto, a herdeira GLORIA o seu pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2000.001.022361-6 - LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CICERO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Despacho:1) Fls. 09/10 - Anote-se onde couber.2) A princípio, informe a este Juízo, o advogado subscritor da petição inicial, Dr. Antonio Carlos da Conceição - OAB/RJ 55831, se a requerente LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA, faleceu. Em caso positivo, junte-se aos autos, se possível, sua certidão de óbito.3) Deverá vir a ser distribuído por dependência os autos do Testamento, para o seu devido cumprimento.4) Venham as habilitações (certidões de nascimento/casamento) e representações processuais dos demais herdeiros, filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2000.001.023000-1 - BEATRIZ PAES MOTA MADUREIRA X ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 508.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Esclareçam o resultado da ação mencionada às fls. 495. \r\n\r\nProc. 2000.001.092090-0 - SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS X MARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 90/93, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 513 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.025712-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA X PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Decisão:1) Fls. 103/104 - Anote-se onde couber, excluindo-se o patrocínio anterior.2) Fls. 74/75 - Defiro o requerimento, remetendo-se o bem imóvel situado à Rua GG, bloco 82, apto. 308, Cidade de Deus à sobrepartilha.2) Instrua-se com:a) certidões negativas da Justiça Federal, acompanhadas da confirmação de autenticidade (inventariado e espólio);c) certidão negativa da Secretaria de Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade;d) certidões negativas do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Reitero fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 307/323. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:1) Oficie-se como requerido. 2) Abra-se conclusão nos autos em apenso, certificando-se, previamente, quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 60/61, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:1) Fls. 166: oficie-se como requerido.2) Fls. 169: a partilha somente é elaborada pelo partidor judicial no rito ordinário. Assim, diante da manifestação da herdeira Maria Ester o rito deve prosseguir como ordinário, o que, de certo, acarretará maiores despesas ao Espólio. Avalie-se o imóvel situado nesta comarca e expeça-se carta precatória para a avaliação do imóvel situado em Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141593-9 - SILO DUARTE DE MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X SILO FURTADO SOARES DE MEIRELES FILHO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/26, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:1. A viúva não é herdeira, eis que casada pelo regime da comunhão de bens, sendo, portanto, somente meeira.2. Venha o pedido de apuração de haveres a ser distribuído por dependência.3. Avaliem-se os bens imóveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do C.P.C.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) JUVENIL BORGES MEDEIROS Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 915, par. 2º do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a requerida a prestar as contas, na forma prevista no art. 917 do CPC, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não lher lícito impugnar as que a requerente apresentar. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES) Despacho:1. A diligência de fls. 72/74 foi anterior a de fls. 08/09 e, portanto, anterior à distribuição da presente restauração.2. Se a finalidade for a expedição do formal de partilha será necessária a apresentação de cópia do esboço de adjudicação ou a apresentação do esboço, declarando-se sob as penas da lei ser idêntica à apresentada anteriormente. Será necessária também a comprovação do pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nId: 429571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.011151-3 (61727) - MARIA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES (RJ-020443)) X CARMEN DOMINGUES GONCALVES Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CARMEM DOMINGUES GONÇALVES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR MARIA JOSÉ VENTURA.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128264-3 - IRINA MEDEIROS SOUZA FONSECA X JULIO CEASR MALAQUIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091483-3 - VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA X EDUARDO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) FL. 52-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098816-9 - MYRIAN MARTHA PARAHYBA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA IERECÊ PARAHYBA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.092898-4 (65968) - ALDIR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARIA NAZARE DOS SANTOS BRAGA Decisão:FLS. 23/24:1) CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) NOMEIO INVENTARIANTE ALDIR DOS SANTOS BRAGA.3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES.4) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.119311-5 - RENATO RUSTICANI X ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117538-9 - MARIA DO CARMO CAVALCANTI VIEIRA X MARIA THEREZA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040156-6 - Inventariante: LINDALVA MENDES CABRAL X EDY MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 101/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055106-0 - DOROTHY BSTOS AMATUZZI X LUIZ AMATUZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096710-2 - IRACEMA GOMES DE ARAUJO X ARMANDO PERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158704-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO A MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028252-2 - ANGELA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA X NERITA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177380-0 - MARIA UMBELINA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X HELENA MOTA ALVES Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.300226-9 (34289) - ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA X ARLINDO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535) Despacho:1) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO CURADOR.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056275-4 - ANTONIO DE PONTE JARDIM X MARIA DO O DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500064-1 (11381) - PALMIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)), Habilitado: FERNANDO CURY, Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ANTONIO FERNANDES À INVENTARIANTE SOBRE FLS.1449 \r\n\r\nProc. 1974.001.700928-1 (26134) - JOAO LAMBERT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) -, Cessionário: EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Cessionário: SEBASTIAO DOS SANTOS), Cessionário: PENHA CRISTINA DA SILVA PAIVA, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.298/316 \r\n\r\nProc. 1998.001.119432-6 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR JOSE RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050799-0 - ERIKA TEIXEIRA LEITE DA CRUZ X JOEL LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ERIKA TEIXEIRA LEITE DA CRUZ.3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011066-8 - ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO X MANOEL MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088582-4 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS X MARIA ELISA ALENTEJANO GILBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107) Decisão:FLS. 163:1) QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, NADA A DEFERIR, EIS QUE O MONTANTE JÁ FOI LEVANTADO.2) NO TOCANTE AO SEGUNDO, DÊ-SE PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025668-9 - ARLETE ROSADA DE PONTES MEDEIROS X EVENOR DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE ARLETE ROSADA DE PONTES MEDEIROS (FLS. 28).2) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) NOMEIO INVENTARIANTE EVERLETE MARIA DE PONTES MEDEIROS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119282-0 - GILDA MARIA LIMA SANT ANNA X MAURICIO MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139052-5 - LIA ETELVINA DE SOUZA X MAURY LOURENCO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131456-2 - THEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA X NELCY CARLOS LOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083901-2 - ANA MARIA TELLES VILLAS CASTELLO BRANCO E OUTROS X MONTPENSIER DOMINGUES VILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:FLS. 23 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1A - OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:APÓS A MANIFESTAÇÃO DA UERJ, VOLTEM. \r\n\r\nId: 429572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071273-1 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NILSON NORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO SUPERADA A DÚVIDA suscitada por entender que as exigências do Registrador foram cumpridas, máxime a elaboração do laudo pericial e seus posteriores esclarecimentos, acrescido da inoposição ao mesmo por parte dos confrontantes citados, tudo insertos nos autos, devendo o registro lastrear-se nas informações apuradas na peça técnica e seus ulteriores esclarecimentos. Custas pelos interessados posto que as exigências do Registrador foram atendidas no curso do presente feito, devendo ainda serem recolhidas as custas referentes às citações dos confrontantes, promovidas após a confecção do laudo pericial. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, incluindo-se o terceiro interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.064886-7 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X POLICLINICA DE BOTAFOGO, Interessado: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA-LIGA BRASILEIRA CONTRA TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-119205E) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação, tão-logo a presente sentença tenha seu trânsito em julgado certificado nos autos. Custas pela interessada, que deverá ser pessoalmente intimada para recolhê-las no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038065-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e à interessada. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150045-1 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Custas pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73 posto que não caracterizada a hipossuficiência dos mesmos, na forma prevista no art. 43, inc. IV da lei 3.350/99. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073597-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO, Interessado: MARIA HELENA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida e DETERMINO o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada em face do cancelamento do gravame. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148086-8 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: FABIANA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro do instrumento particular de compra e venda com alienação fiduciária, de fls. 08/41, em relação ao imóvel situado na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1.059, apto. 302, prenotado em 06.09.2007 sob o nº 299766, talão 385517, por eles requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.020716-2 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 1ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.116159-9 - PAULO ROBERTO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA COVIELLO (RJ-128898) fls. 151/152: ' aos interessados.' \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.045216-6 - VANIA GRATAC0S SILVA MESA (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN) Despacho:Intime-se a causídica que recebeu a deprecata e o ofício conforme certificado às fls. 27 verso para que junte aos autos a cópia protocolada dos mesmos no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 429615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000022-3 - (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 13/02/08, às 13:00h. (...) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.001248-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227))) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 11/02/08, às 13.00h, ficando o adolescente em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nId: 429631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "429630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 2002.710.006028-3 - PRO MATRE, ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), e o parecer ministerial de fls. 52, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006725-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.L.S.A. Sentença:Considerando que o Estudo Social demonstrou que o requerente possui condições para o plena exercício do encargo pleiteado, e que a adoção baseia-se em motivos legítimos e apresenta reais vantagens para o adotando; considerando, ainda, que o requerente possui os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90 e que a genitora concordou com o pedido na forma do art. 45 do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO do menor ao requerente, \r\n\r\nProc. 2006.710.007423-0 - L.S. E OUTRO, N.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, diante da desistência JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.008959-2 - M.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)), D.S.N.) X R.S.N. Despacho:Defiro o requerimento de fls. 66, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.710.006772-0 - D.R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)), N.L.S.J. Despacho:1 - Designo audiência para oitiva dos genitores da criança (art. 166, parág. único do ECA) , para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se os requerentes e os genitores.2 - À equipe multidisciplinar deste Juízo para realização dos estudos do caso. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007945-6 - S.S. E OUTRO, F.L.F., A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X L.C.L. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:50 horas. Intimem-se os requerentes e avó materna da criança, Srª Suely. Dê-se ciência ao MP e ao Curador Especial. P.I. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003999-7 - E.F.L., M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES RANGEL (RJ-136139), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)), T.C.L.) X S.F.L.), E.B.L. Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu que, citado pessoalmente(fls. 102vº), não apresentou defesa.2- Defiro o requerimento de fls. 105, item 2. À Curadoria Especial.3- Após, voltem conclusos para designação de audiência especial(item 3, de fls. 105). \r\n\r\nAlimentos; Representação Civil \r\n\r\nProc. 2004.710.006288-0 - M.P.E.R.J./.R.J. X A.C., M.S.C. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 24/25 e considerando o parecer do M.P. de fls. 37, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo, ante o endereço constante da adolescente, haja vista que houve a reinserção familiar à residência do genitor.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008810-3 - G.B.F.N.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, ficando a autorização para participação de menores em carros alegóricos, condicionada à apresentação do ART e CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS, na forma do art. 4º da Portaria 03/2006.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e em seguida, ao SEDIP, devendo aquele setor informar da apresentação do ART. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008819-0 - G.R.C.E.S.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:...DEFIRO o Alvará para participação das crianças/adolescentes arroladas às fls. 30/48.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.710.008824-3 - G.R.C.N.G.E.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:...DEFIRO o Alvará.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000128-0 - G.R.U.V.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 7/8 e de fls. 21/25, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000166-8 - A.S.P.-.C.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência ao SEDIP e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000174-7 - G.R.A.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.10.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/9 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000175-9 - G.R.S.C.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 12.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 9/11 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000176-0 - G.R.A.S.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.10.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/9 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000177-2 - G.R.E.I.T.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.11.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/10 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000178-4 - G.R.I.B.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.11.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 9/10 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000179-6 - G.R.M.V.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.11.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 9/10 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000180-2 - G.R.T.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.9.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/8 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000195-4 - G.R.M.C.U.C.-.M.M.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000211-9 - G.R.I.S.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 15.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/14 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000212-0 - S.R.E.S.L.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.3, item G.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/9 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000213-2 - G.R.U.J.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 3, item G.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/8 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000218-1 - G.R.U.L.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.17.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 14/16 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000226-0 - G.R.S.C.A.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 9.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 5/8, 26/30, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000256-9 - G.R.I.L.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Decisão:...DEFIRO o Alvará na forma pleiteada. Para que haja desfile de crianças/adolescentes em carros alegóricos, deverá o Requerente apresentar o certificado do Corpo de Bombeiros antes da retirada do Alvará Autorizativo. Caso não haja a apresentação desse documento, expeça-se novo Alvará com autorização apenas para desfile no chão.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000271-5 - G.R.B.I.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 3, item G.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000272-7 - G.R.U.I.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls. 10.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/9 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000273-9 - G.R.U.P.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.3, ITEM G.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 9/11 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000275-2 - G.R.A.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, face à declaração de fls.11.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes arroladas às fls. 7/10 a desfilarem no chão, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004777-7 - C.T.M., T.V.O. X G.A.O. E OUTRO Despacho:1- Cobre-se resposta ao ofício de fls. 18. Após, a juntada do relatório, voltem conclusos para designação de AIJ.2- Decreto a revelia do requerido. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009855-6 - D.F. X G.U.I.G. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, (....) \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.008918-0 - J.K.S.C., T.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Despacho:Intime-se a requerente para apresentar os esclarecimentos sobre o que pretende com o prosseguimento do presente processo judicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.005818-9 - M.C.G. X A.C., M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004008-4 - J.R.M.S., P.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ) e do parecer favorável do Ministério Público(fls. 124), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.005159-8 - M.L.R.O., L.B.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público, às fls. 46. \r\n\r\nInterdição, /Curatela de Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.710.005349-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..Pelo exposto, DECRETO a interdição de JOÃO CHAVES RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. kÁTIA REGINA. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.000365-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X S.M.M.S., A.C.S.J., R.L.S.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), e do parecer ministerial de fls. 39, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000102-0 - C.T.C., L.G.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005098-5 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nProc. 2007.710.005938-3 - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 284, c/c com o artigo 295, VI, ambos do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007465-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e, considerando o parecer do M.P. de fls. 23vº, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas de Registro Público da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 429630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DE FLS. 556/561\"...ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu OMAR ALVES DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º, inc. IV E Art. 155, caput, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.097591-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS-011981), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Defiro o adiamento. Designo o dia 25/03/2008, ás 12:00 horas para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.037522-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO SOARES PEDRACA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do Réu.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e a defesa e a parte assistente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:A senteça já transitou em julgado e CES já foi expedida conforme cópia de fls.426/428.Assim, as providência reclamadas na petição retro, devem ser formuladas diretamente ao Juízo da VEP.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:1 - Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pelo Réu Eduardo Luiz Paixão, tendo em vista que o mesmo foi ABSOLVIDO, não havendo interesse jurídico em recorrer. 2 - Cumpra-se integralmente fls. 1803. E.T. Indefiro o pedido de regoção da prisão preventiva do Réu por excesso de prazo (1808/1821), tendo em vista que o processo seguiu sua tramitação regular com interposição de diversos recursos, não havendo que se falar em excesso de prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.032318-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30/01/2008, às 16:20 horas para a realização do interrogatório. Defiro a cota do MP. Cite-se o Réu em todos os endereços constantes dos autos. certificando-se. Requisite-se a FAC e as informações sobre os antecedentes através do Projeto Comarca. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 11 de fevereiro de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Agente de Administração; 02) LENIZA DO N. MORAES DA SILVA, Engenheira; 03) OSVALDO RODRIGUES, Técnico em Eletrônica; 04) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO, Agente de Administração; 05) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO, Técnico; 06) NEIDE DA SILVA, Técnico de Planejamento; 07) LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES, Estudante de Direito; 08) DINORAH GABI DOS SANTOS, Assistente Técnico de Suprimento; 09) MARIA APARECIDA DA SILVA, Estudante de Direito; 10) DANIEL RODRIGUES BRAGA, Estudante de Direito; 11) DÈBORA DA SILVA, Assistente Administrativo; 12) CLÁUDIO MARCIO SENRA; 13) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON, Coordenador de Equipe; 14) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS, Estudante de Direito; 15) MÁRCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ, Professora; 16) RAFAEL DA GAMA MARTINS, Estudante de Direito; 17) MÁRCIA PAULA DOS SANTOS, Coordenadora; 18) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA; 19) RITA DE CÁSSIA GOMES DE SÁ, Técnico de Finanças e Controle; 20) MARIA CÉLIA CARREIRA MAGALHÃES, Secretária e 21) ALBERTO MÁRCIO HENRIQUE CHAVES. JURADOS SUPLENTES: 01) FLÁVIA ANDRADE AGUILAR; 02) SUZANA SOUZA RAMOS, Ag. Administrativo; 03) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER, Analista; 04) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA, Datilógrafo; 05) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, Professora e Assistente Social; 06) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS; 07) DEBORA DE CÁSSIA VALENTE; 08) GLÓRIA FÁTIMA DE SOUZA MARCOLINO, Funcionária Pública; 09) MÁRCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 10) GLADSTONE LIMA GUEDES, Assistente Técnico; 11) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO, Engenheiro Químico e Estudante de Direito; 12) ANTONIO CARLOS DA C. FERRAZ, Funcionário Público; 13) RENATA MESQUITA FIRMO, Professora de Educação Física; 14) SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Monitor Postal e 15) CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Monitor Postal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-114195E) FICA A DEFESA INTIMADA A INFORMAR SE HOUVE ALGUMA EVOLUÇÃO NO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO ACUSADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) FICA O SR. ADVOGADO DO RÉU EDUARDO LUIZ INTIMADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO INTREPOSTO PELO MP. \r\n\r\nId: 429616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694 X ALVARO CORREIA DE LIMA, ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:DENUNCIA \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIA Drª MARIA ANGÉLICA G. GUERRA GUEDES, Juíza Presidente em exercício no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 1ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex de Moura Requião, Funcionário Público; 2- Antônio Wagner Barbosa da Costa, Escriturário; 3- Cristiane Ferreira Monteiro, Estudante; 4- Daniele Teixeira Vasquez, Advogada; 5- David dos Santos de Andrade, Procurador Federal; 6- Dirce Granadeiro Chaves, Aposentada; 7- Edyr Maria Maia da Cunha, Funcionária Pública; 8- Elisangela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 9- Ester Lopes de Almeida, Securitária; 10- Fernanda Arantes de Mattos, Estudante; 11- João Carlos de Oliveira Barreto, Funcionário Público; 12- José Márcio Tavares, Bancário; 13- Julia Mendes Ferreira, Advogada; 14- Kátia Regina da Silva Braga, Estudante; 15- Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus, Estudante, bacharel em Direito; 16- Leonardo Ramos Cardoso, Funcionário Público; 17- Lúcia Helena Cardoso, Estudante; 18- Márcio Santos Guimarães, Operador de Termelétrica; 19- Márcio Santos Ribeiro, Economista; 20- Maria da Penha Saraiva, Comerciária; 21- Mauricea Lage Fernandes, Professora. Suplentes: 22- Paulo César Gouvêa, Arquivista; 23- Paulo da Graça de Sá, Economista; 24- Sergio Severini, Funcionário Público; 25- Terezinha da Costa Lessa, Aposentada; 26- Therezinha de Mattos Rabello, Advogada; 27- Sérgio da Silva, Servidor Público Federal; 28- Ceris Nascimento D. de Oliveira, Técnico Previdenciário. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) MARIA ANGÉLICA G. GUERRA GUEDES, Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 429618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DECIO); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MAURO) \r\n\r\nProc. 1998.001.085292-9 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO DIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), MAURO FERREIRA BRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se precatória para oitiva de Neide. Quanto à oitiva de Cláudio, designo o dia 18/02/08, às 15 horas para sua oitiva. I-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.068306-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ASSIS ALMEIDA, Assistente: RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Pela presente publicação fica o patrono do Sr.Marcelo Conrado Frattiani, Dr.RAUL A.B.LINS E SILVA, OAB/RJ 124039, intimado nos autos do processo 2000.001.068306-8 para vista. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Decisão:1. Designo o dia 20/02/08 , às 13 horas para oitiva da(s) testemunha(s) arroladas na denúncia. Intimem-se/Requisitem-se.2. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha nº 1.Dê-se ciência ao MP . Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) - À defesa de Manoel Lourenço de Souza, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1995.001.042742-2 (477895) - MINISTERIO PUBLICO X ERNALDO PINTO DE MEDEIROS,VULGO UE, JORGE LUIZ DOS SANTOS, ELPIDIO RODRIGUES SABINO,VULGO TID (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) - Ciência a INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, do desarquivamento dos autos, e do deferimento de vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.072627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PINTO MONTEIRO, WALLACE JORGE XAVIER BARTIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PELA PRESENE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO JULIO CÉSAR PINTO MONTEIRO, DR. SÉRGIO ROSA DA SILVA, OAB/RJ 64.279, INTIMADO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO RELATIVO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROC. Nº 2001.001.072627-6. \r\n\r\nId: 429619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.113807-8 - CAROLINA GUIMARÃES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO) ...designo o dia 28/02/2008 às 14:30 hs para o interrogatório... \r\n\r\nId: 429620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.051735-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 429621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., (05 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.048910-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.001257-0 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARISA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) 1) Atenda-se ao M.P.2) Designo audiência especial para o dia 14/02/08, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.098414-7 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI ANDERSON DA SILVA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)), KLEBER FERRARI VALENTE, Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Dr. Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB/RJ 74.902Pedido de desarquivamento. Despacho: \"Venham as custas ou a declaração de hipossuficiência\" \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:Fls. 276 - Ante a certidão supra, defiro a devolução. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.026617-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON PEDROSA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513)), MARCOS PAULO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 352 - Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 429622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.001.130263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILTON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). PRISCILA WIERMAN GOMES (RJ-149900E) Despacho:Designo interrogatório para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se/Intime-se o acusado por edital. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 429623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171646-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:1) Seguem informações de HC. 2) Intime-se com urgência o patrono subscritor da petição para apresentar Defesa Preliminar.3) Ao MP sobre petição acostada. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO (RJ-025524) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO MARCADO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nId: 429625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E ART. 307 , N/F DO ART. 69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086137-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). FRANCISCA CÂNDIDA DO CARMO (RJ-047024) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PA-RA CONDENAR RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES NAS PENAS DO ART. 10 DA LEI Nº 9.296/96 E ART. 307 DO CÓDIGO PE-NAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CODEX PENAL. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155064-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P. DC COMICS E HANNA-BARBERA PRODUCTIONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X VANIA REGINA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) ao assistente da acusação para contra-razões. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.116320-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DE ANDRADE ZONZINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER FABRÍCIO DE ANDRADE ZON-ZINI, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. \r\n\r\nId: 429627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.163429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA BETANIA SOARES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Fl. 242 - Defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA COSTA CARDOSO Decisão:Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela Defesa do acusado Chrisley Damásio às fls. 313/317, à luz da bem lançada promoção ministerial de fl. 319/319 v., cujas razões perfilho para decidir. Oficie-se à unidade prisional para encaminhar o acusado a fim de receber o tratamento que a Defesa alega necessitar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO ÀS FLS. 216/221, ANTE A BEM LANÇADA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.228/228 v, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÃO A DECIDIR.À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085494-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVISON ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Audiência designada para 05/03/2008 às 13:00 horas na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti ( carta precatória nº 2007.054.017665-8) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066107-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:CONSIDERANDO A PARTE FINAL DA R.SENTENÇA (FLS.222), AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDA DESPENALIZADORA EM RELAÇÃO AO RÉU JARBAS \r\n\r\nId: 429628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.163055-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Decisão:Tendo em vista que a Lei nº. 10.684/2003 é concernente a débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social, não se aplicando, por conseguinte, a débitos de ICMS, indefiro o requerimento de extinção da punibilidade do fato, formulado pela Defesa à fl. 71.Defiro o requerimento formulado pelo Parquet à fl. 75. Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP).Nada sendo requerido, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089506-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, como somente a causídica subscritora da petição de fl. 193 oficiou no presente feito (vale repisar que habeas corpus é outra ação penal e que pode ser impetrado até mesmo por quem não é advogado), intime-a para, no prazo de 8 dias, juntar procuração aos autos e apresentar as razões de apelação. Transcorrido in albis o referido prazo, o condenado Luciano, face à ausência da juntada aos autos do instrumento de mandato da subscritora da petição de fl. 193, continuará a ser assistido pela Defensoria Pública, devendo o cartório, por conseguinte, dar vista dos autos à Drª. Defensora Pública para oferecimento das razões de apelação pelo aludido condenado.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica a Defesa intimada para, no prazo de 24 horas, devolver os autos com as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Fica a Defesa intimada para, no prazo de 24 horas, devolver os autos com as alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.006685-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBECA BRAGA LAKISS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal e de não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do mesmo diploma legal.Defiro a cota ministerial de fl. 156....Tendo em vista que o Ministério Público, à fl. 156, asseverou que irá se manifestar sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo com a vinda aos autos da folha de antecedentes criminais da ré, que reside em Brasília (vide fl. 74), aguarde-se a vinda das FACs aos autos.Com a vinda das FACs, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se pronunciar sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo.Após, voltem os autos conclusos. Intime-se o Ministério Público.Intime-se o advogado da ré (vide fls. 138/139) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 429629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Recebo o apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.175129-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.163214-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO MATIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.103816-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GUIMARAES ROCHA, WENDRIO BIANCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Recebo a denúncia.Expeçam-se MBA´s das FAC´s.Expeçam-se MBA´s dos laudos requisitados às fls.160/177.Designo o dia 11/03/08 às 14:30 horas para interrogatório.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.163118-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) A DEFESA EM DILIGENCIAS(ART.499 DO CPP) \r\n\r\nPORTARIA N.° 02/2008A Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, Juíza de Direito em exercício na 32ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc...CONSIDERANDO a necessidade de preservação do artigo 5º, inciso XII da Constituição da República e para os fins do artigo 10 da Lei 9296/96, bem como objetivando a redução do acervo físico do cartório,RESOLVE:Artigo 1° - Os processos nos quais tenha sido aplicado o disposto no artigo 89 da Lei 9099/95, durante o período da suspensão deverão permanecer no arquivo provisório.Artigo 2° - Os autos de apensos referentes às transcrições decorrentes de interceptações telefônicas, bem como de dados, deverão ficar acautelados em cartório e somente poderão ser entregues aos patronos dos acusados ou assistente de acusação, seja para vista no balcão ou para retirada do cartório a qualquer título, mediante as cautelas exigidas para carga dos autos, com identificação do advogado, bem como horário e data da retirada, visando assim a preservação do artigo 5º, inciso XII da Constituição da República e para os fins do artigo 10 da Lei 9296/96.A presente Portaria entra em vigor nesta data. Extraia-se cópia para cada um dos serventuários lotados na serventia, afixando cópia no quadro de avisos.Publique-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nId: 429668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166229-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Considerando que a FAC do acusado ostenta apenas a anotação referente a este feito. Homologo a proposta de suspensão do processo, nos termos da assentada de fls. 74.Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São João de Meriti, onde deverá o réu cumprir a condições impostas.Ciente MP e Defesa. \r\n\r\nId: 429669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.145677-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS a seis anos e um mês de reclusão e seiscentos e trinta dias-multa, fixada no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/2006 c/c art. 16 da Lei 10826/2003 n/f do art. 71 do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente fechado. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145677-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.092487-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA VEIGA GUIMARÃES (RJ-085277)) X CLEBER DE BARROS MENDES - DESMEMBRADO 1), EDSON CARDOSO DA ROCHA), CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO - DESMEMBRADO 2), ROBERTO MARCIO DE CASTRO SOUZA), ROBSON DANIEL FRUTUOSO), WASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR - DESMEMBRADO 2), LUIZ ANTONIO DE SA FARIAS - DESMEMBRADO 1), CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)), Assistente: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES), Assistente: JOSE CARLOS FRAGOSO), ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JR - DESMEMBRADO 2, Dr(a). ALESSANDRA NAHOUM CARESTIATO (RJ-093264), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES S/A, Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-116155E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Fls. 1980- Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 429670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:1) Seguem informações de HC em separado.2) Oficie-se ao local de custódia do réu Denilson para que informe ao Juízo em quarenta e oito horas se este está recebendo o tratamento adequado.3) Fls. 3599/3601 - Ao Ministério Público.4) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112884-7 - MINISTERIO PUBLICO X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Sentença:Considerando que o presente feito trata do mesmo fato constante da denúncia oferecida perante o D. Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal, a qual foi recebida em 03/10/2005, conforme se verifica da cópia de fl. 45/46, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do inciso V, do artigo 267, do CPC, aplicado analogicamente. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 429671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.139095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA AZEVEDO, com base no art. 89, § 5º, da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.012885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO ASSEN TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo os recursos de fls. 193 e 203 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após aos apelados;II - Intime-se a defesa técnica;III - Renove-se a diligência de fl. 208. \r\n\r\nId: 429675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2002.001.127620-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X CLEA CARDOSO DE LIMA INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA ACERCA DA SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE PROFERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 13 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) INTIMAR A DEFESA PARA TOMAR CIENCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.213789-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Considerando a petição apresentada por uma das Defesas e que os réus não estão presos somente por este Juízo, fica designado o dia 04 de março próximo, às 13:00 horas, para o sumário de culpa... \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.001.120028-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (RJ-118921) Intimar a defesa para fornecer o endereço atualizado do acusado, a fim de que o mesmo possa ser intimado da sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nId: 429676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134644-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOÃO SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Decisão:REQUISITE-SE O REU PARA CIENCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.134644-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOÃO SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) CIÊNCIA AO PATRONO DO RÉU DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/12/2008 AS FLS.210 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.144866-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440) Sentença:\"(...) III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o réu DIOGO MONTEIRO FERREIRA, como incurso nas sanções do art. 302, caput da Lei nº 9.503/97, às penas de 02 (dois) anos de detenção e a suspensão da sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 01 (um) ano.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o aberto.(...).\" \r\n\r\nId: 428844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133480-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu na sanção legal do artigo 28 da Lei 11.343/06.Atento ao que dispõem os artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, e art. 28 e parágrafos da lei 11.343/2006, passa-se a fixação da pena.Considerando que o acusado é primário, sem antecedentes criminais, consoante sua FAC de fls. 103/105, não sendo extraordinárias as conseqüências do crime, sendo a culpabilidade do acusado ordinária para a espécie, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser estabelecida pelo juízo da execução, pelo prazo de 03(três) meses, à razão de sete horas semanais, observado o disposto no § 3º, do artigo 28, da Lei 11.343/06, sob pena de incidir o disposto no § 6º, mesmo artigo e diploma legal. \r\n\r\nId: 429701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). SERGIO SHINJI MIYAKE (SP-084171), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). LUIS FELIPE DE C. GOMES (SP-092549) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115847-3 - BARBARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.134110-9 (10199) - COSATTA CONSTRUTORA SANTOS DA COTTA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...CABE AO FALIDO, CASO DESEJE, MANEJAR OS RECURSOS CABÍVEIS CONTRA A COBRANÇA QUE ENTENDE INDEVIDA. VOLTEM OS AUTOS AO SÍNDICO PARA INÍCIO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art.94, inciso I da Lei nº 11.101/2005, a falência de BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S/A, ... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018457-5 - MARIA HELENA BARBOZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:GRATUIDADE JÁ DEFERIDA.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002803-8 - BANCO PEBB S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:DEFIRO A NOMEAÇÃO DE FLS.123/124. INTIME-SE O PERITO, COM URGÊNCIA, PARA DIZER SE ACEITA O COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067148-8 - WILSON MINGUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:FLS.60/63: NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA PROLATADA.ESCLAREÇA O HABILITANTE SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.69 É COM OU SEM RESERVA DE PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.39. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:DESDE JUNHO/2007 O HABILITANTE INFORMA ESTAR PROVIDENCIANDO O DESARQUIVANDO OS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.ASSIM, COMPROVE AS PROVIDÊNCIAS EFETIVAMENTE TOMADAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.171. AO HABILITANTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002494-6 - JOSÉ PAULO XAVIER E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J.SE. AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONVERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.31. PORT.01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO os pedidos...e JULGO EXTINTOS os processos... \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 1.762 e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:À CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS.194. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO os pedidos... e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:FLS.147/148: AO COMISSÁRIO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC.FLS.144/145: À CONCORDATÁRIA SOBRE FLS.147/152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.061434-5 - ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.124/126. PORT.01/02 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, AO MP.EM SEGUIDA, SUBAM. \r\n\r\nId: 429547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Decisão:(...) 6. Posto isso, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte ré, eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC.7. Acolho a manifestação do MP às fls. 544/545 para retificar erro material no item \"22\", devendo passar a constar: \"15.03.1994 a 28.10.1995\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106256-3 - DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para retificar o erro material contido no dispositivo, de forma a que passe a constar o seguinte: \" Condeno a parte autora ao pagamento de honorários na razão de R$ 1.000,00 (um mil Reais) (...) \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.116498-0 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). EMILIA FALDINI MALHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-100273)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.214. port.01/02 \r\n\r\nId: 429556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 687/697: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Decisão:Diante da vasta documentação anexada, defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021499-3 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001998-0 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA INCORPORACAO IMOVEIS S/A), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:..... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2- APós, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085597-0 - JORGE DO NASCIMENTO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Sentença:....Ressaltando que o segundo autor foi devidamente intimado no endereço fornecido na exordial (fl. 51) e que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 43) transcorreram-se aproximadamente 06 (seis) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor dos honorários homologados pelo juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4 - BUSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:..Assiste razão ao MP à fl. 187, verso, e ao Síndico. Os filhos do denunciado, cujos nomes foram apenas utilizados no contrato social, sem jamais terem participado da administração da Sociedade Empresarial, devem ser excluídos do processo falimentar. Desta forma, defiro a substituição do nome dos sócios, pela retirada dos nomes de ANDRÉ MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS e KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS, para a inclusão do nome de LEVI ARAUJO DE JESUS no processo falimentar. Dê-se vista ao Síndico e ao MP.Após, intime-se o sócio incluído para que cumpra suas obrigações, sob as penalidades da Lei. Expeçam-se os ofícios de praxe.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075355-9 - MF DE COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata de fl. 225. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028419-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MF DE FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063375-6 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127343-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A X MASSA FALIDADE HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021502-0 - ELETROSUL APARELHOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021503-1 - SYNTHELABO ESPASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062349-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RAMON PINTURAS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIARIO Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Despacho:Diga o patrono da massa sobre a certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018064-0 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 49vº: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.042334-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Digam as partes sobre fls. 237/238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113086-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Ressalte-se que desde a última manifestação do(a) requerente nos autos (fl. 21) transcorreram-se mais de 10 (dez) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração..... \r\n\r\nProc. 2006.001.041504-0 - ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 36vº: ao habilitante para atender. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.108576-1 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDADE DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 49.124,98 (quarenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046838-5 - LUCILA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO EIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se fl. 148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1 - ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654)) X COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Venha o endereço do liquidante, para a intimação requerida à fl. 77. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS Decisão:Emende a parte autora à inicial para :1 - trazer aos autos documentos juntados em folha de papel que se deteriora com o tempo: 2 - esclarecer a razão da propositura da ação em face do segundo Réu, eis que não é sócio da Sociedade Comercial, conforme Contrato Social de fls. 17/19;Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 36.000,00, valor este correspondente as cotas da Autora, conforme disposto no contrato social;3 - venham as despesas judiciais de acordo com o valor da causa acima retificado;4 - prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021504-3 - ANESTECNICA APARELHOS E INSTALACOES HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X MASSA FALIDA DE SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021505-5 - GLAXO WELLCOME S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137610-7 - SIEMENS S A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE S A Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107396-2 - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Síndico: LUIZ A. S. MATHEUS - OAB. 42527 Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.050908-7 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nId: 429561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109553-5 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto de firo a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. (Íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105023-0 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Decisão: Tendo em vista ter sido deferido o aditamento à inicial às fls. 724, retifico o erro material constante na sentença de fls. 733/734, relativamente ao valor da condenação, que passa a ser de R$ 651.102,72 (seiscentos e cinqüenta e um mil e cento e dois reais e setenta e dois centavos), atribuindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação : \" pelo exposto julgo procedente o pedido e condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 651.102, 72 (seiscentos e cinqüenta e um mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos), acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Defiro o pedido de fls. 863.(desentranhamento dos documentos de fls. 675 a 837). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905488-3 - BANCO SAFRA S/A X CASA VILA VERDE DE CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ante a concordância do Síndico(fls.1662) e do MP (fls. 1716) defiro integralmente os pedidos formulados às fls. 1659 pela advogada da massa falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004484-4 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro geral de Credores pelo valor de R$ 5.327,00, na categoria de privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.041289-6 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.043353-0 - JOSE CARLOS QUERES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER LTDA, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Sentença:(...)Determino a inclusão do no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.250,00, na categoria de privilegiado trabalhista. (íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:(...) Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a GILVAN ALVES DE SOUZA, o valor de R$ 25.578,62. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.044110-7 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 47981,55, na categoria de quirografário.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.089439-4 - ANA LUCIA PROA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23547,03, na categoria privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108522-6 - CSZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores poelo valor de R$ 93.451,72 na categoria preferencial trabalhista.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.131845-4 - WASHINGTON BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.652,95., na categoria de privilegiado trabalhista. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8143,43 na categoria de privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.089901-0 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), Síndico: 4° LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.428,59, na categoria privilegiado trabalhista.(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219415-6 - SELMA MAGLIARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A Decisão:(...)Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao Detran, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. (íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) À falida e aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de Impugnação dos interessados.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de Impugnação dos interessados. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nId: 429652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083948-8 - INALDO FERREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065587-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CARLOS MENDES Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 1504/2008, às 14:30h.Requisitem-se as testemunhas.Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACB SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, para o dia 01/04/2008, às 15:15h.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.199505-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CINCO AMIGOS BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 15:00h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212203-0 - ANTÔNIO ALVES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se o mandado de fls. 16, independentemente de cumprimento.Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 01/04/2008, às 15:45h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212949-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 15:45h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215952-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PEDRO QUERILLO NETO Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 16:00h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado.Em tempo, recolha-se o mandado de fls. 32.No momento da expedição de novo mandado deve ser obervada esta decisão, uma vez que o mandado de fls 32 está errado, sendo certo que de qualquer maneira a audiência não poderia ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221078-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENTULHOBRAS MULTI SERVIÇOS DE COLETA LTDA Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 15:30h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034210-5 - MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.109971-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIO REBELLO HORTA - PGM X ESPOLIO DE SEBASTIAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130271-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X NELMA PREVOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Defiro vista dos autos a ambas as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY WAGNER GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 8926,5504 UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.000799-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE X FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085336-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Impugnado alega que a causa não possui valor econômico aferível. Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124611-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO TERESA CRISTINA RIBEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Impugnado alega que a causa não possui valor econômico aferível. Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial. Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146933-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF X HAILTON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Impugnado alega que a causa não possui valor econômico aferível. Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211842-7 - HELIALDO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 15:15h.Cite-se e intime-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032796-9 - DEISE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" As Partes sobre a data marcada para perícia 11 de Fevereiro de 2008 as 12hs, no forum Central-lamina I Sala de perícias médicas- Corredor C sala 313\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159506-0 - GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.17, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138359-8 - MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X REITOR DO INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Julgo procedente o pedido para determinar que os impetrados procedam a inscrição da impetrante no sorteio de vagas do concurso público objeto dos autos. Torno definitiva a tutela de fls. 64/65. Condeno a impetrada ao pagamento das custas processuais. Não há condenação nos honorários sucumbenciais em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186595-0 - FÁTIMA TROTTA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência prévia de justificação para o dia 01/04/2007, às 15:30h.Permanecendo no mais a decisão de fls 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006361-9 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar para rito ordinário de cobrança, sob pena de indeferimento, uma vez que não há título monitório para instruir este procedimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204753-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051502-0 - MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.118, como requerido.Após, ao Contador para calcular o valor da diferença devida.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074612-7 - TATIANE DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023761-2 - ELSON MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085331-1 - ROMEU JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094394-4 - WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.140394-5 - RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.142422-5 - ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao determinado às fls 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.030385-4 - JONATHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042691-5 - JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056383-9 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.094751-4 - SIMONE SOUSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVOA D'ANDRADE FERREIRA - PROC. MRJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ-065998) Sentença: Julgo procedente o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a dar posse a autora no cargo de professor II. Condeno o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113746-9 - FELIPE MARCAL FERNANDES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: INEZ DO CARMO FERNANDES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 01/04/2004, às 16:00h.Permanecendo no mais a decisão de fls 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.159573-3 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.011043-4 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da mudança dos gabinetes das varas de fazenda pública e diante da ausência de logística para realização de audiências às quartas-feiras, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00.No mais permanece a decisão de fls 94, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.011778-7 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.211, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070697-5 - KLEBER CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.072764-4 - ROBERTO LECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.077923-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.082888-6 - DANIELLE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.085336-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.124611-0 - TERESA CRISTINA RIBEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.146933-0 - HAILTON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.151882-0 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153837-5 - TANIA REGINA HORTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.159202-4 - ZENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Expeça-se carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070333-3 - ADILSON VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.083381-2 - CELI ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.173793-4 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.25, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201382-4 - PAULO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083709-0 - MÁRCIA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.086201-0 - MARIA CLÁUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.096093-7 - NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.100655-1 - ANDERSON DE SOUZA OGUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.100663-0 - EDUARDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.113483-8 - GIZÉLIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218586-6 - AGENOR PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTRO Decisão:Retifico de ofício o pólo passivo, no que diz respeito ao primeiro réu, para Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a secretaria indicada não possui personalidade jurídica.Oficie-se ao distribuidor para retificação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.099391-5 (3831) - ELAINE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (RJ-000001), Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049310-7 - ALCEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 429544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152369-7 - KATIA DE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( A autora Rosana). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080117-5 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Ao Autor fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.074856-6 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156358-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO (FLS. 129/135). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123751-2 - CONDOMINIO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014285-0 - IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré sobre documento de fls. 161/176, e esclareça se desiste da prova oral requerida às fls. 154. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.093163-6 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) A parte interessada para fornecer cópia de petição protocolizada em Duque de Caxias em 06/07/2007 sob o n° 2007.022.64728. \r\n\r\nProc. 2007.001.005772-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130590-7 (5482) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MARIA FERREIRA ANDREZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ao Município sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.042920-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-000001)) X PAULO DANILO FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: DINAYÁ MEIRA FARINA Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078861-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Fl. 65/67. Desentranhem-se juntando aos autos em apenso, após abra-se conclusão. Fl. 62/64- Anote-se como execução de título judicial. Certifique-se... Fl. 70 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.078861-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS (ART. 730 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.188457-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Despacho:1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046818-8 (2870) - MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) FLS. 399 E SEGUINTES: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.161279-5 - ALADIO CAVALCANTE DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.136610-1 - CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 333: expeça-se nguia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório conforme fls. 209/210 e 217. \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145621-0 - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:FLS. 189 VERSO, ITEM 2: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069068-7 - JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 223/224, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.071167-0 - PHILIPE RODRIGUES CASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) FLS. 236/237: AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142140-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.147536-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.109467-3 - GUSTAVO LUIZ TEIXEIRA ANTUNES, Assistente: SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 263/264, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118360-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante exposto, REJEITO a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031667-6 - GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre documento de fls. 235/243. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164649-7 - TELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.141922-0 - JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057645-5 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X COMISSAO DE PREGAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109870-3 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN/RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) ...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140239-8 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão: 1 - Intime-se o Presidente do Rioprevidência, tendo em vista a extinção do Iperj, para que cumpra a decisão judicial, sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2 - Certique o cartório quanto à interposição de apelação face à sentença de fls. 39/42. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.033501-2 - MARCIO LUIZ PIMENTEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111759-2 - MAGNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO NGONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003712-2 - RAMIRO WANDERSON DE LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI/STF EM APENSO. 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.018541-3 - ISABELLA REINERT THOME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) AO AUTOR SOBRE FLS. 208 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA, INTIMANDO-SE A AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090448-3 - EDSON GOMES STELLITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047618-9 - THEODORO MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066135-7 - SONIA STAROSTA TORIKACHVILI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Procurador: RENATA RUFFO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 353v, item 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072518-9 - MILTON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE OS AGRAVOS (STJ E STF) EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076038-4 - ADALBERTO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084897-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI/STF EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114159-0 - FRANCISCO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128738-8 - EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071294-0 - ENY ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao MRJ para fornecer cópia PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122961-5 - ROGERIO DA FONSECA MOTTA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor em réplica e sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho: Diga a parte ré sobre documento de fls. 102/113. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.079496-0 - WALKIRIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091267-0 - RICARDO CID VARELA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.103670-1 - ELIZABETH DA SILVA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114416-9 - NEUZENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS. (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118038-1 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO. (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119315-6 - MARIA HELENA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119530-0 - IVAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145394-4 - LEA ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263440-5 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J. G. ao autor. Cite-se o réu, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.103422-4 - ALECINA SALINO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117418-6 - CORDELIA ESTOLLER DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Ao interessado sobre a resposta do ofício e para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143485-0 - GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142070-2 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003768-8 - LIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão: Em cumprimento ao julgado designo audiência para o dia 14/04/08 às 15:00 horas, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174412-4 - VILMA BITTENCOURT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114306-7 - JANETE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.093725-1 - INAH PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.035490-9 - ODAISA CORDOVIL LENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147091-7 - ARCELINA CARNEIRO DE ARRUDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 429545"
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Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016435-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031412-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042477-8 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120943-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059076-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ENERGYWORK COM E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.016681-0 - PASCOALITA GIRLANDIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X DIRETOR DO REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial por falta de direito líquido e certo e ato abusivo ou ilegal. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021887-1 - CLEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:...Assim sendo, defiro, em parte, a limar, para determinar que o veículo seja liberado de imediato mediante o pagamento da multa relativa a apreensão do veículo, desde que conste no sistema do impetrado e seja possível o seu pagamento nesse ato, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito até a presente data (29/1/2008), respeitado o limite de 30 dias. Defiro por ora, o benefício de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda e/ou declaração do IRRF, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Após, solicitem-se informações, no prazo de dez dias, com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao MP e, voltem-me conclusos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098134-3 - JOSE AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096646-8 - MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061034-3 - MARIA DA GLÓRIA DAVID DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.062348-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.151616-4 - LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSER TABET Despacho:Conclusaode ordem: Fls. 24 - Defiro a limitacao das diarias a 30 dias. Intime-se o Detran para cumprimento da liminar nos termos em mencao. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031594-1 - CLÁUDIA MÁRCIA RICARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104150-4 - GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X SUPERINTENDENTE SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA AVERBUG AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121517-1 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012132-8 - ANDREA DE SOUZA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093413-1 - VINICIUS FERREIRA BELLONI (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREIAS) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 429546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151904-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das multas aplicadas, equivalentes ao valor de R$ 2.531,50 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos) quando da propositura da ação, acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151493-3 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027681-9 - DALVA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAPROCESSO nº 2007.001.027681-9 A parte autora instada a emendar a inicial, permaneceu inerte, sendo certo que a decisão foi publica em março/2003. Assim, devido à falta de interesse e adequação, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011964-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) ÀS PARTES SOBRE FLS. 446/450 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063060-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ESPOLIO DE DAGMAR VENETTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) ÀS PARTES SOBRE FLS.196/198 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085740-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001)) X MARIUZA APARECIDA GUIMARAES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) ÀS PARTES SOBRE FLS. 253/254 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125387-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X OLIVIO AUGUSTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA GILHO (RJ-071598) ÀS PARTES SOBRE FLS.143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011241-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA o contador.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098601-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) ÀS PARTES SOBRE FLS. 56/57 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152376-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano, e determinar o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano, prosseguindo-se a execução em consonância com os cálculos apresentados às fls. 28/50.Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em cinco por cento sobre o valor correspondente à diferença entre o valor da execução promovida pelo ora Embargado e o valor apurado nos cálculos de fls. 28/50, ou seja, o valor do excesso propriamente dito, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051418-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X ARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204854-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 130,92 (cento e trinta reais, e noventa e dois centavos). Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 20,00 (vinte reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037928-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X MARIA JOCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) AO EMBARGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.043818-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X STELLA PINTO PELLINI), SEBASTIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a necessidade de desconto do percentual devido ao IASERJ, bem como o equívoco cometido na conversão do valor exeqüendo para a UFIR. Determino nova remessa dos autos ao contador, a fim de que refaça os cálculos, tendo em conta os esclarecimentos prestados pela Divisão de Pessoal da Magistratura, às fls. 93/94, e ainda os termos desta sentença.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobre o valor correspondente à diferença entre o valor da execução promovida pelo ora Embargado e o valor apurado nos cálculos a serem elaborados pelo contador, ou seja, 5% sobre o valor do excesso propriamente dito, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265849-5 - MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como réu não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158591-5 - MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.175 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043875-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em atenção à Súmula nº 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011408-1 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.012079-2 - LEANDRO ANTÔNIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Dar, remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.013069-4 - LUCIANA MORENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.107160-6 (4416) - ADEMIR REIS MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES CARVALHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 316 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075862-9 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 202/205. \r\n\r\nProc. 1999.001.149839-1 - HELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G LAURIA (RJ-084989) ÀS PARTES SOBRE FLS.447 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019432-3 - NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS, EDMAR SILVA DE SOUZA, GERALDO MARQUES DA SILVA, PAULO CEZAR PEREIRA BANDEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 347/353 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109885-0 - WILSON ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.248/250 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049130-9 - NILTON MARIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.107160-2 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES, CARLOS JOSE VALENCA DIAS, LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.291/293 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030111-0 - JOSE TARCISIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos desde a sustação da gratificação de encargos especiais por mérito, instituída pelo Decreto nº 21.753/95 (maio/00), até a impetração do mandado de segurança, em agosto/03, incidindo correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Dê-se ciência ao MP. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475, do Código de Processo Civil.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.048509-9 - JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 67. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072992-4 - MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.090384-5 - ZULEIKA PENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES DE ALMEIDA (RJ-136788), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.119/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154988-7 - MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064037-0 - SONIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.119782-1 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149304-5 - JANETE SAADI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.165073-5 - ALVINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015840-9 - JARBAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064561-8 - RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082397-1 - SILVIA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2008.001.012036-6 - MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pleito antecipatório, face à ausência de prova inequívoca do direito afirmado.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013260-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2008.001.013330-0 - THAISA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça à parte Autora os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.013852-8 - FRANCISCO EUGENIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.013866-8 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.014027-4 - JOSÉ EVANILDO LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012337-9 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme informação de fls. 21.A demanda existente entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012341-0 - FLÁVIO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.013284-8 - REINALDO DE ARAUJO MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037763-0 - Assistente: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER, Dr(a). PAOLO H. S. COSTA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) AS PARTE SOBRE FOLHAS 581/582. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068619-0 - JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 296. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022111-9 - VALBETE NUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 430/432 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013806-1 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-s \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.087804-2 - NEUZIRA NARCIZA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.108650-7 - CLAUDIA SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 270/273 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094038-2 - AMERICO MENDES DE CARVALHO, ANTONIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, JOAO CELSO TORRES, JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MANOEL ROSA DA SILVA, MAURITI GONCALVES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 280/307 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134204-8 - VENI CORREIA MAGALHAES, DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao primeiro pedido, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.166123-0 - DENIR FERNANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), REGINA DA GLÓRIA CAMPOS ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.102034-1 - HUGUARACYARA GONÇALVES DE ABREU X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059732-6 - TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nId: 429660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038052-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904), Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724), Dr(a). JAMES A. SIQUEIRA (DF-018065)), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Decisão:...A alegação de inépcia da inicial também merece rejeição... Com relação à preliminar de ilegitimidade... entendo infundada a alegação... Com relação às provas requeridas... nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.217271-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MAROILSON DE ASSIS FERNANDES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.166301-8 - JONES BUENO (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao autor, sem manifestação em 15 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138679-7 - GILMAR DE MATOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art 461 do CPC no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.146697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IURAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.147591-7 - HUGO ANTONIO CORREA ANTUNES (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.003681-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E6/C11) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Despacho:Ao autor sobre 115/116 \r\n\r\nProc. 2005.001.007373-3 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:fls 149 anote-se onde couber.Não cabe nesta fase executória o deferimento de levantamento dos valores penhorados, pois a penhora de bens não tem o condão de transferir a sua propriedade, apenas de assegurar o juízo.Indefiro a expedição de ofício requerido por ser incumbência da parte a localização de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016335-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Ao autor sobre o deposito de fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.142178-2 - THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE ( E15/C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido das Autoras... \r\n\r\nProc. 2007.001.053301-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.120047-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.021277-7 - ALBINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 164 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073997-4 - LIVALDO MORAES (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 270 e fls. 275: Considerando a notícia de descumprimento.... determino intimação pessoal da parte ré para implantação do benfício... 2- Fls. 273: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor encontrado... \r\n\r\nProc. 2004.001.116338-7 - IVALDO MENDES DE OLIVEIRA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias à Ré \r\n\r\nProc. 2006.001.056931-5 - IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR( E 10/ C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC.EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116459-4 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016449-5 - MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...decreto a inversão do ônus da prova, deferindo a prova pericial... A prova testemunhal, indefiro-a... Com relação à prova documental superveniente, não há justificativa para sua apresentação extemporânea... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.140608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Ao expropriado \r\n\r\nProc. 2003.001.136722-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BEUTTENMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Diga o expropriante se persiste interesse na desapropriação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ROMERO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098182-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102522-0 - (E10/C5)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X IRACY OLIVEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos de forma parcial... \r\n\r\nProc. 2007.001.018079-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. RICARDO LOPES LIMONGI X ANA CRISTINE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016924-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.018074-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ADRIANA DE BIASE NINHO X ANA CRISTINE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.046211-1 - RENATA ALVES MACHADO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112041-0 - JOSELITO ALFREDO POVORELI FERREIRA DA SILVA (11/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para incluir a SUPERVIA no pólo passivo, ante à decisão de fls. 306 que determinou sua citação em execução, por força da cisão ocorrida posteriormente à propositura da presente ação. Oficie-se ao distribuidor e anote-se na autuação.2) Fls. 342: Defiro ao exeqüente a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003656-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (E12/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 380/381: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.006424-9 - IVAN ROCHA VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Traga a CEDAE cópia do contrato de prestação de serviço firmado com seu antigo patrono.Em paralelo, diga o subscritor de fls 308 sobre o alegado a fls 312. \r\n\r\nProc. 2005.001.022698-7 - EDUARDO BASTOS CAMPOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030847-7 - RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.022895-3 - CARLOS WENDEL TÁBOAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069234-7 - FABIANA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Atenda-se ao MP (à parte ré). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088831-7 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES (republicação) A autora para atender ao Ministério Público em 05 dias, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132486-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando-se conseqüentemente a segurança, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.006609-8 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.020527-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado de notificação em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135058-4 - LUCIANO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls 14/16... 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Intime-se na forma do artigo 475 O do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) (Autor) - Trazer cópia protocolada do precatório, retirado em 26/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.046844-9 - WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Fls. 207/208: Considerando a notícia de descumprimento... determino nova intimação pessoal da parte ré... sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.009021-2 - ANDRE SANTIAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES), Procurador: (PR MUN) MARCELO SILVA M. MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.019521-6 - SERGIO COELHO COMERCIO DE GAS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X C B P O COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.030961-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ARINDA G. T. DE OLIVEIRA Decisão:I-se o executado, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060549-2 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA LOPA VELADO Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2004.001.124421-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.013024-8 - HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.036965-8 - JORGINA GOMES SANTIAGO ( E10 / C 9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.050287-5 - ELZA DE CARVALHO GOMES (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060929-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo o prazo, improrrogável, à ré de 05 dias, que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.092600-6 - HELIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.038160-0 - CELESTE MARIA MUZY (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107747-5 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES - E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143292-5 - LUIZ ALBERTO NAZARIO DA SILVA ( E11/C18 ) (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147796-9 - HELENA FIRMINO DA COSTA ( E9/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158904-9 - FABIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:1- Fls. 160/163: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Fls. 191/201: Deixo de receber o recurso de apelação, considerando a ausência de preparo, conforme certificado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.012177-0 - VANDETE DAS CHAGAS BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.015649-8 - SELMA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029996-0 - SERGIO HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.078674-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.083068-9 - ROGÉRIO TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.169781-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Despacho:1- ... adeque-se o pólo passivo, devendo constar tão somente o respectivo ente. 2- Considerando o valor dado à causa, ensejando a adoção do rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.001.175187-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Considerando o documento de fls. 25, defiro JG à autora. 2- I-se-a para cumprir o item 2 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133675-4 - ZILDA QUEIROZ BARBOSA (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Ao Autor sobre fls. 137. 2- Ciente do V. Acórdão de fls. 141/147, o qual negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159210-3 - KATIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.020492-4 - ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.094072-0 - AILTON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.116642-6 - DIOGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.119244-9 - ANTONIO ALVES FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.173097-6 - RAQUEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044027-9 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes para trazerem cópia da petição nº 200703619132, protocolada em 04/10/2007, visto que não foi encontrada no Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124295-7 - GLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.001.119618-0 - ALFREDO MANOEL DE CASTRO (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115988-6 (3041) - LEA AFONSO FONSECA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fls. 516: Esclareça a exeqüente seu pedido, considerando fls. 497/504. \r\n\r\nProc. 1991.001.067665-6 (3266) - ESPÓLIO DE ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA (E6/C4), Inventariante: AUGUSTO JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.031419-9 - NEUZA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055181-1 - DJANIRA DOLORES MONTENEGRO E8/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156179-9 - MARIA BERNARDETE MARTINS COUTINHO - E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.017319-8 - CECILIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.165475-5 - JANAINA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 16, no prazo derradeiro de 05 dias, observando-se o dispositivo legal indicado. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218158-7 - MARION SANDRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela parte Autora, para determinar a intimação do Presidente do RioPrevidência a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls 22. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.049188-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: (PR EST) RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA) Decisão:I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 429661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.057778-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (PJ-000001)) X L P ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)), LUIZ GUIMARAES PINTO, Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.055366-4A - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101222-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VALTER AVILA PAES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148038-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X ENIGMA COSMETICOS LTDA Despacho:Ao cartório para regularizar a situação junto ao sistema informatizado.Outrossim, aos interessados sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036109-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PENSOU TEM BAZAR E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115647-4 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103519-5 - LUCIANA PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao ERJ para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034133-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA LOMBAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a contestação de fls. 45/64 é tempestiva e, ainda que há pedido de antecipação de tutela a ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109183-6 - CINEZIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018373-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A M DA SILVA SERFATY X DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, AIRTON ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) ÀS PARTES SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157856-8 - JOSE MELLO DE MATTOS E OUTROS, JURANDYR DE LIMA, LUIZ PERES CABREIRA, MANOEL JOSE DA SILVA, MILTON VICTOR GERDUR, ODILON MEDEIROS DE SOUZA, ORLANDO KRAMER LEAL, VITORINO RICARDO DE ALVARENGA, WALDIR DA COSTA FERREIRA, WALDIR MORETO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.069163-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X ELISA DE SOUZA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128905-2 - PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014812-5 - UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050796-4 - FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058278-0 - FELIPPE COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES As partes, sobre fls. 155/183 (resp. ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.155056-7 - ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066381-2 - MARIA SUSETTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069201-0 - RONALDO MOTTA DA SILVA, PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) REPUBLICAÇÃO: Observo que o autor apresentou às fls. 221/231 réplica à contestação do 1º réu e às fls. 232/236 réplica à contestação do segundo réu, ambas no prazo.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024438-7 - ROSANGELA ATAUALPA CASSINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREA FERREIRA Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109475-0 - DALVA TEREZINHA FORTUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O pedido liminar se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.À parte impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.001.006419-3 - ROSIMEYRE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007256-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C R C I DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciára ao final do processo, conforme alternativamente requerido às fls. 06.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008530-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X A R L SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciára ao final do processo, conforme alternativamente requerido às fls. 06.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.500151-2 (8666) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PROC. MRJ JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), GILBERTO RODRIGUES DE SENNA Despacho:Conclusão de ordem:Fls. 383: defiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.700277-6 (2008) - FERNANDA MIRANDA DUARTE (REPRESENTADA POR SUA CURADORA NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.118701-8 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS, EGBERTO DA COSTA GAIA, DARIO SEIXAS, JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS, GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA, JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARCIO FERNANDES AVERSA, ROBERTO FABIANO ALTAF, ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Fls. 321:a) Defiro a citação para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de vinte dias, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, sob pena de eventual aplicação de multa diária de R$ 200,00.b) Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.122889-6 - BENITO MUSSULINE MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.071366-5 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079147-0 - MANOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Reitere-se a intimação do MRJ para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121554-5 - EDVALDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTA BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA DECISÃO DE FOLHAS 128/133, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099863-7 - BEATRIZ SOARES DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114713-0 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033961-9 - MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes, sobre fls. 173 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.113891-9 - ARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Decisão:Diante do conteúdo da peça defensiva, dos diversos documentos juntados, incluindo relatório de vistoria e avaliação de risco, manifeste-se a autora.Após, será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164470-0 - ROBERTO LUIZ REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. 2) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093250-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006552-5 - MARTA RÉGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007719-9 - CECILIA MARIA DE SOUZA AMORIM RIBEIRO, MICHELE DE SOUZA AMORIM RIBEIRO, PATRICIA DE SOUZA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007723-0 - LUZIA CALDERARO IORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146710-1 - HELENA PEREIRA GASSENFERTH, MARIA JACITARA CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUARIO E DO DESPACHO DE FOLHAS 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.156306-1 - VANDERLEI MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000049) Decisão:Junte-se. Defiro, tão somente, a busca e apreensão dos medicamentos. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166102-2 - JURACY LIPKIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.046361-9 - LY ANDREA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO DE FOLHAS 36, A FIM DE POSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144241-4 - JOSE PEDRO ANDRAUS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.029672-9 - ROSANE NUNES SOARES X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009551-9 - MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 211: defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 389: regularize-se em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066435-8 - ORLANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022104-5 - JOICE DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Renumere-se as folhas dos autos a partir de fls. 186. Outrossim, regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.161208-1 - NORMA MARIA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - ERJ) As partes, sobre fls.74/76 (RESP. OFÍCIO), NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nId: 429662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111109-3 - ADALBERTO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Município, em 10 dias.(CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.114947-0 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.114947-0 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.005554-0 (19901200229322) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIETTA VIEIRA LOPES ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1991.120.008904-6 (19911200223589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:À prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 1991.120.009193-4 (19911200231460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Providencie a parte interessada em 20 dias a juntada da certidão de ônus reais atualizada a fim de ser analisado o requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1991.120.010515-5 (19911200244386) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Providencie a parte interessada em 20 dias a juntada da certidão de ônus reais atualizada a fim de ser analisado o requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1994.120.022159-9 (19941200008995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BRAZ DE PINA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:1- Tendo em vista a natureza do crédito executado, bem como o teor da exceção de pré-executividade apresentada pelo devedor, SUSPENDO AS PRAÇAS MARCADAS. Dê-se ciência ao leiloeiro; 2- Diga o excepto; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.035648-9 (19981200014268) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Decisão:1. Tendo m vista o óbito do devedor retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao 9º Ofício de Distribuição como requerido;2. Venha cópia das primeiras declarações do devedor em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 3. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de citado, defiro a penhora do bem indicado às fls. 20. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.120.056910-2 (19981200056111) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.066263-3 (19991200089957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO FONSECA SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se o credor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 §1º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.120.067095-2 (19991200002785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJO (RJ-103345) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084494-2 (19991200047173) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BHERING PRODUTOS ALIMEN TICIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.120.027274-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.009633-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ISETE DUTRA DE ANDRADE -NRL, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Sentença:Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento do débito conforme noticiado às fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Defiro a GJ à devedora.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.120.049143-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X SERV SOC DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.054713-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA - PROM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. APOS, AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.058517-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.120.019723-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.023473-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a requerente de fls. 04/10 acerca de fls. 12/15 em 10 dias, apresentando a competente certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.120.044864-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MANOEL ANTONIO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:1. Fls. 07. Indefiro o requerimento de vista dos autos eis que a requerente além de não ser parte no processo não demonstrou qualquer interresse jurídico na demanda;2. Providencie o credor o endereço atualizado do devedor a fim de ser efetuada sua intimação pessoal para ciência da penhora e do prazo de embargos ante o teor da certidão de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2005.120.030804-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA CAETANA DA SILVA ESP (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1. Atenda o cartório ao requerido pelo credor à fls. 56 item 01 e certifique se houve regular cumprimento do mandado de penhora;2. Venha cópia das primeiras declarações do devedor, bem como de seu testamento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.032854-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TIS SER X JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Expeça-se mandado de penhora nos termos requeridos, devendo o cartório atentar ao expedir o competente mandado que houve pagamento parcial do débito como noticiado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.120.034684-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA CAETANA DA SILVA ESP (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1. Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 02 e certifique o cartório se houve regular cumprimento do mandado de penhora;2. Venha cópia das primeiras declarações do devedor, bem como de seu testamento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.049533-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PORTO SEG CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.120.006244-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LAVINIA GONZALEZ FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Providencie a parte a parte interessada a juntada em 20 dias da certidão de ônus reais atualizada a fim de ser analizado o requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.120.018583-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X KADU MARINE PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:...Sendo assim, a matéria deduzida não pode ser apreciada pela via eleita, necessitando de dilação probatória.Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado às fls. 61 intimando-se o devedor para ciência do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.120.026393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 21, o credor noticiou o cancelamento das certidões de dívida ativa. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.047203-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Providencie a executada em 20 dias a juntada da certidão de ônus reais atualizada a fim de ser analisado o requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.120.048123-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento do débito conforme mencionado às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.120.051994-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. E COMERCIO SA. (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.131463-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 429632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO FRANCO BASAGLIA Decisão:\"...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para tão-somente determinar o fornecimento ininterrupto nas quantidades e dosagens requeridas pela equipe médica do CAPS Profeta Gentileza dos medicamentos RISPERIDONA 2 MG, HALOPERIDOL 5 MG e CARBONATO DE LÍTIO, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO), Procurador: JERONYMO PEREIRA PACHECO NETTO (ADVOGACIA-GERAL DA UNIÃO) Despacho:\" Dê-se vista conforme requerido a fls. 984 mediante carga regular \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" ...Inclua-se a SERLA no pólo passivo da demanda... Cite-se \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111363-0 - WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 216/224 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:\" Tendo em vista que a parte autora não se manifestou até a presente data e não podendo a quantia ficar bloqueada sine die, determino o desbloqueio, realizando-o nesta data, cópia em anexo. Após, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 197 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/86 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264212-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILLETRON ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008146-4 - ELZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À patrona da parte autora sobre certidão de fls. 19...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.007903-2 - IVAN DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Certifico que a contestação de fls. 89/102 é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009348-0 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.011359-3 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO Decisão:\" Cite-se em execução. Honorários: 10% \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012380-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X FERNANDO SOARES MORAES Decisão:\" Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005055-8 - SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195) Portaria 01/2007 - Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)), CARDIOLAB CAMPO GRANDE, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - Às partes sobre os petição do perito (fls. 110/111). \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide. Em réplica \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Fls. 104 - Anote-se o nome do Adv. conforme requerido. 2. Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade da produção das provas documental suplementar requerida pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial e da pericial de engenharia requerida pelo autor, para a formação da convicção do juízo. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:\" Intime-se a parte autora como requerido, pessoalmente, haja vista o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao arquivo provisório, aguardando-se a execução pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.219353-0 - LOURDES DE SOUZA SILVA GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 21, para incluir no requerimento da impetrante pedido de liminar e defiro a juntada do documento de fls. 22, tendo em vista que a parte impetrada ainda não foi notificada. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.230972-5 - JÚLIO CESAR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a menifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as cópias, com urgência, de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.264741-2 - NETICLEY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 40/45 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.267644-8 - FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (duas cópias da inicial e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.001.008986-4 - FABIO REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, caso entenda possa ocorrer alguma modificação na medicação durante o tratamento da doença, venha aos autos emenda à petição inicial para convolar o feito em ação ordinária, com a alteração do pólo passivo, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica. Esclareça o pai do requerente, ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO, se o autor é interditado... Em caso positivo, venha a decisão que o interditou para os atos da vida civil. Venha a última declaração do Imposto de Renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, analisarei a representação processual, bem como o pedido de liminar \". \r\n\r\nProc. 2008.001.009439-2 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:\" Notifique-se para apresentarem informações e impugnar. Decorrido o prazo, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE)), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004429-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JORGE LUIZ BATISTA Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.007237-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AGOSTINHO TAVEIRA FILHO Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.007254-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.010461-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ALCIONIR F GUIMARÃES Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087473-5 - SERGIO BARBOZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 91/99 e 101/106 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.131722-0 - ALEXANDRE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.141177-6 - JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), FINAUSTRIA FINANCIAMENTO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 87 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4 - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 157. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao i. Perito sobre a petição de fls. 360, se concorda o mesmo com o parcelamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 86/87, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2. À DP para nova vista, coforme requerido a fls. 87 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Tendo em vista a certidão supra, indefiro o requerido a fls. 71, haja vista que a sentença foi republicada em 28/09/07, conforme ceridão de fls. 61 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA, MAURO VIANA, FRANCISCO ANTONIO PAIVA, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DILCÉA GARANI LOPES, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade da produção das provas documental suplementar requerida pela ré, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial e da pericial de engenharia requerida pelos autores, para a formação da convicção do juízo. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 109/110, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2. À DP para nova vista, conforme requerido a fls. 110 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086585-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 87. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 80/81, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 . Abra-se vista à DP conforme requerido a fls. 81 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 224/226 e os acolho parcialmente para incluir na Sentença o parágrafo que se segue: ' RELATIVAMENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA A MESMA REPRESENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, TENDO COMO TERMO A QUO A DATA REFERENTE A CADA PAGAMENTO DESDE A EDIÇÃO DA LEI 3893/2002. OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÃO A PARTIR DA CITAÇÃO E NO PERCENTUAL DA LEI 9.494/97, ARTIGO 1º-F, QUE É NORMA ESPECÍFICA EM MATÉRIA FAZENDÁRIA '. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116925-7 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.133545-5 - LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147938-6 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165504-8 - SÉRGIO ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.169557-5 - CARLOS ALBERTO NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180757-2 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49 quanto ao valor da causa. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. Venham duas cópias da emenda à petição inicial de fls. 49 para contrafé \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre ofício de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.201006-9 - LUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.012437-2 - LUIZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109, de 15/10/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... 2. Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100% . Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.012615-0 - IVANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78/79, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2. À DP para nova vista, conforme requerido a fls. 79 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166888-0 - ADRIANA CONSTANTINO FREIRE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.082964-0 - LUZIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/86 no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC). Aos Apelados, sendo que consta contra-razões da DP às fls. 93/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Município, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ. 2. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 93 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9 - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Abra-se vista à DP para esclarecer ao Juízo se a busca e apreensão se refere apenas aos novos medicamentos de fls. 71, pois não ficou claro se o paciente vem recebendo a medicação antiga, transcrita na petição inicial, a fls. 03. Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 72. Após, direi \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164516-0 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165210-2 - BORGUETH DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 17 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175642-4 - MARIZETE SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 20. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176744-6 - CLÁUDIO RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório: ao autor sobre ofício de fl. 37 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265003-4 - FÁTIMA GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 18 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre ofício do Ministério Público (fl. 166) \r\n\r\nProc. 2007.001.102685-9 - ANTONIO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, ALBETIZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1. Ao MP para ciência da sentença. 2. Tendo em vista que a patrona da parte autora foi cientificada dos fatos narrdos na certidão supra e não se manifestou até a presente data, decorrido o prazo recursal, após o cumprimento do item 1, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000743-4 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos \". \r\n\r\nProc. 2008.001.000750-1 - JERRINALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010051-3 - CHARLES CARLOS DE MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - À parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243726-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 25 quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152877-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (AC/7), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)), LOWNDES ADMINISTRADORA, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 691/695 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.104932-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 42 à petição inicial quanto ao valor da causa... Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108975-4 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida a fls. 68 e 70 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal requerida pela parte ré, bem como da pericial médica e documental suplementar, requeridas pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo, sendo que a testemunha da parte ré já foi arrolada a fls. 142. Indefiro o depoimento pessoal do réu requerido pelo Município... Assim, nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Após a entrega do laudo, designarei AIJ \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143893-9 - FATIMA SALLES DOS SANTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.066325-6 - TATIANE DA SILVA REZENDE, DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 221/225 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151681-4 - LÚCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHÃES, EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA, ESNELDA ABRAHÃO, ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, NIUMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010352-6 - NAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.011229-1 - ZENILDA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, visto que R$ 22.800,00 é o limite do rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - A parte autora para providenciar cópias para instruir mandados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122757-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)) Portaria 01/2007 - a) Ao autor sobre documentos juntados; b) às partes, em provas. \r\n\r\nId: 429695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio Teixeira Gomes \r\n\r\nR.G.: 09099991-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/101576-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Nascimento da Costa \r\n\r\nOAB: Rj104586 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa Sobre Fls. 258v. \r\n\r\nAPENADO: Clerivelton Custódio Marques \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/008795-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Germana Passos de Faria \r\n\r\nOAB: Rj059607 \r\n\r\nDECISAO: 1) Indefiro O Pedido de Pr Pela Ausência de Lapso Temporal (1/6 em 08/03/2010). \r\n\r\nAPENADO: Antônio Freire Costa \r\n\r\nR.G.: 10895642-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/022440-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Max da Silva \r\n\r\nOAB: Rj082153 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão Beneficios Extra Muros \r\n\r\nAPENADO: Helder Ferreira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 12508664-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0158557-2 \r\n\r\nADVOGADO: Glaucia Maria Alves Albino \r\n\r\nOAB: Rj025036 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Maxwel dos Santos Affonso \r\n\r\nR.G.: 12332895-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0129141-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Claudemir Silva Paixao \r\n\r\nR.G.: 06357643-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0177870-6 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Jahel \r\n\r\nR.G.: 02201160-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0174139-9 \r\n\r\nADVOGADO: José Mauro Couto de Assis \r\n\r\nOAB: Rj027548 \r\n\r\nDECISAO: Regularize-se as Despesas Processuais, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Roberto da Silva Galdino \r\n\r\nR.G.: 10003485-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0004889-4 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Lopes Roméro Filho \r\n\r\nOAB: Rj056835 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Anderson de Souza \r\n\r\nR.G.: 12025140-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0183841-9 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista Sarmento Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj000877 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adeilton José dos Santos Oliveira \r\n\r\nR.G.: 22261133-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181028-5 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Mateus Lima Laurindo \r\n\r\nR.G.: 21969643-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0183956-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jair José Pilonetto \r\n\r\nOAB: Rj133276 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Victor Garcia Dutra \r\n\r\nR.G.: 11991856-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0155442-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Garcia Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj123571 \r\n\r\nDECISAO: Julgo Extinto O Presente Recurso, em Vista da Certidão Supra. Arquive-se. \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Carvalho Netto \r\n\r\nR.G.: 03186831-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0139919-8 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco \r\n\r\nOAB: Rj115751 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Recolher as Custas em 05 Dias, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nId: 429541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 733 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10940017-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 734 AUGUSTO CÉSAR PINTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12795597-9 \r\n\r\nNº: 735 EVANDRO ELECTO \r\n\r\nR.G.: 07010690-1 \r\n\r\nNº: 736 MARCELO MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08335735-0 \r\n\r\nNº: 737 PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20628603-1 \r\n\r\nNº: 738 PAULO HENRIQUE XAVIER \r\n\r\nR.G.: 09368976-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 739 ABRÃAO SALOMÃO SADRAK DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12340500-3 \r\n\r\nNº: 740 ADENILSON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13455155-5 \r\n\r\nNº: 741 ASSIZOMAR JOVENCIO MOTA \r\n\r\nR.G.: 11808864-0 \r\n\r\nNº: 742 BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 25753660-7 \r\n\r\nNº: 743 ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21344976-2 \r\n\r\nNº: 744 FABIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12368907-7 \r\n\r\nNº: 745 JIMENES CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11382095-5 \r\n\r\nNº: 746 JONATAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21103673-6 \r\n\r\nNº: 747 JULIANO DA SILVA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 11993130-1 \r\n\r\nNº: 748 JULIO MODESTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03514121-7 \r\n\r\nNº: 749 LEANDRO LIMA PERLUCHE \r\n\r\nR.G.: 13066808-0 \r\n\r\nNº: 750 LEDEVALDO DE ARAUJO ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 07028539-0 \r\n\r\nNº: 751 LINDEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21149604-7 \r\n\r\nNº: 752 LISIANE PINHEIRO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 20677075-2 \r\n\r\nNº: 753 LUCIANO NETO \r\n\r\nR.G.: 11212158-7 \r\n\r\nNº: 754 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20520874-7 \r\n\r\nNº: 755 MAURICIO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12590079-5 \r\n\r\nNº: 756 MIGUEL ANGELO MOREIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10414320-1 \r\n\r\nNº: 757 RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 12717274-0 \r\n\r\nNº: 758 RAFAEL TOMAZ DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21401037-3 \r\n\r\nNº: 759 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11693464-7 \r\n\r\nNº: 760 RENATO FERREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 12807485-3 \r\n\r\nNº: 761 ROBERTO CARLOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11315800-0 \r\n\r\nNº: 762 ROGERIO MARIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636302-7 \r\n\r\nNº: 763 ROGERIO MATHIAS PIRES \r\n\r\nR.G.: 11690770-0 \r\n\r\nNº: 764 WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 10612047-0 \r\n\r\nNº: 765 WELINGTON PIMENTA DAVID \r\n\r\nR.G.: 11915306-2 \r\n\r\nNº: 766 WILLIAM MOREIRA FREIRES \r\n\r\nR.G.: 20191895-0 \r\n\r\nNº: 767 ZILMAR SEBASTIAO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10922875-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 768 CESAR HENRIQUES ALVES \r\n\r\nR.G.: 12268239-6 \r\n\r\nNº: 769 CESAR HENRIQUES ALVES \r\n\r\nR.G.: 12268239-6 \r\n\r\nNº: 770 EDUARDO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12597352-9 \r\n\r\nNº: 771 PAULO ROBERTO CERQUEIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13454418-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 772 MARIOGLI MINAIR \r\n\r\nR.G.: 99906076-7 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 428837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 773 BRUNO LUÍS MONTEIRO DE FRANÇA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 20320248-6 \r\n\r\nNº: 774 MIKEL IBANEZ DE GARAYO LEZAMIZ \r\n\r\nR.G.: 13500590-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 429542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "429543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 195 CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12822598-4 (587) \r\n\r\nNº: 196 EDMILSON DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07148377-0 (586) \r\n\r\nNº: 197 EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11547830-7 (585) \r\n\r\nNº: 198 FÁBIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10663420-7 (582) \r\n\r\nNº: 199 FERNANDO LUIZ DE SOUZA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13336045-3 (581) \r\n\r\nNº: 200 FRANCISCO DIAS PERALTA \r\n\r\nR.G.: 13380577-0 (584) \r\n\r\nNº: 201 SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12491475-5 (588) \r\n\r\nNº: 202 WANDERSON VIEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 11794720-0 (583) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 203 ALEXSANDRO DOS SANTOS LEARDI \r\n\r\nR.G.: 10197019-2 (341) \r\n\r\nNº: 204 FABIANO LUIZ GONÇALVES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20349028-9 (342) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 429543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "430188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : SENAC -SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA FELIX (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISIMAR COUTINHO COELHO (Dr(a) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ-142221) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALCILEA ANTUNES GONÇALVES (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER P. MARTINS CELULAR (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA HELOÍSA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Dr(a) Anna Heloisa Niemeyer Soares Carneiro Chaves - OAB RJ-052704) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE APARECIDA AMARAL BARBOZA (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHÁLIA DE LIMA SOUZA (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.002835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE FREITAS PAULA (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA LUISA GOMES DA SILVA (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Dr(a) Ana Luiza Furtado de Mesquita - OAB RJ-123171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA FIGUEIREDO (Dr(a) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ-142898) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE AMARANTE TATAGIBA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA GAMA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SILVA BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A (Dr(a) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP-149733) \r\n\r\nRecorrido : GEANFRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACE MARIA PONTES GIL (Dr(a) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ-122516) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRACEMA QUEIROZ DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ-134568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MENDES DE LIMA (Dr(a) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ-075105) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIMAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SATUBA (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ROGERIO SOUZA (Dr(a) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELL CITY (Dr(a) Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ-102589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR NEVES DA CUNHA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MARIA SILVA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE CARVALHO CANEJO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA JENNY COHN TABOADA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COPOLILO PIEMONTE (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399, Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : REGINA STELLA DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENA APARECIDA SILVEIRA SOARES SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY CHAGAS SILVA MORAES (Dr(a) Leni Fernandes - OAB RJ-073520) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE LIMA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI BISPO SEVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S. A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DAMIANI RODRIGUES (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MATTOS BARBOZA (Dr(a) Marlene Carneiro - OAB RJ-039749) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA e outros (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Dr(a) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ-114141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL GARCIA ESPOSTI (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARTINS RABELO (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILDE VEIGA FILHO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Dr(a) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ-099212) \r\n\r\nId: 430188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059876-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420, Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nId: 430187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.063681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCEMIR DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE FREITAS (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDO DE SOUZA e outros (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FORTE MARICÁ TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA ALEIXO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCELENE CORREA GOMES (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BOTICÁRIO (Dr(a) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ-112337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JORGE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : WIZARD CAMPO GRANDE (Dr(a) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ-023791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ALEIXO AMARAL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM, CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecorrido : ENZO ALTOMAR (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ZUNEIDE DA SILVA LEITE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Dr(a) Paulo Salvador Pastore - OAB RJ-016337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecorrido : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ-080658, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ-078323) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 (Dr(a) Jorge Luis Silva - OAB RJ-080151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE GIL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER VIEIRA TAVARES (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MELO BORGES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIVER TELLES DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA- SO VÍDEO BARRA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO SERRA (Dr(a) Tasso Serra Marques - OAB RJ-127239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecorrente : ASTRAL CAR VEICULOS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ-092845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MINSKY (Dr(a) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ-060703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA JUSTINO RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ACAR SILVA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENITA RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA TISSI (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DORIEDSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LISETE MARIA NEDEL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ANTONIA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ-106098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELO FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MATA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ-079259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER COUTINHO LINDOSO (Dr(a) Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ-154247, Dr(a) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ-131657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MENDES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALONSO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA IZAIAS (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DA SILVA (Dr(a) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ-129130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDILEA BRANDT CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO SANTUZZI TEBALDI (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTIAGO (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JORGE DIAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSA FARIA HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA LUZ TOMÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Regina Helena da Silva - OAB RJ-038204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANA PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ORTONA (Dr(a) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ-132744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO FURLANI SOARES (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOURA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA REIS MINNEMANN MONTEIRO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : J. C. LUZ e outros (Dr(a) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ-072529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARANTES SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - T N L P C S S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DE MOURA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RUBENS DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FÁTIMA PEREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA PREVATTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPR,. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE CARDOSO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILDA RICARDO DA SILVA (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecorrido : MALU RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ-060561) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE DO CARMO AVILA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARIA DE PAULA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.055233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060077-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.001585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSARIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : LATICÍNIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Dr(a) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ-102086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARBOSA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : DORA LUCIA DE PAIVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DE CARVALHO SLAWINSKI (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINÍCIUS DE PAULA BORRET (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A e outros (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN WAJNBERG (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE SOUZA CAROTA (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUTRAN DUARTE (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MENDES RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÓ DA CUNHA (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DE FATIMA WANDERLEY CRAVO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : INALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Josias Alves de Arruda - OAB RJ-101564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOA DARDARI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE APARECIDA BESSA ANDRÉ (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINTER SOARES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CTVC ELETRÔNICA LTDA e outros (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154, Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVANY DA SILVA (Dr(a) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ-101396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : HÉRCULES VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE ECCARD MANHAES (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELETROMECÂNICA . . . NUNES LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MOTTA RIBEIRO (Dr(a) Regina Costa de Souza - OAB RJ-135923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MARTINS SOARES (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Dr(a) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ-094146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBERTY LIMA CAMPOS (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA PIMENTA SALATIEL (Dr(a) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ-042519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ-091572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI DE SOUZA CORREA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : (AMPLA - CERJ) RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO MARINS DA SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DA LUZ e outros (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE MAINIERE XIMENES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SANCHES FREIRE (Dr(a) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ-074588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN - SOLUÇÕES FINANCEIRAS (INSINUANTE) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EZIDIMAR ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria dos Santos - OAB RJ-077065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SOARES SILVA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA IGNÁCIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACIARA RAMOS CRUZ (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : YVE PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ-107068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES SILVA (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GUIMARÃES GIL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MONTEIRO FILHO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MARQUES DE CARVALHO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN MARIA DELFINO LUIZ (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIS DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ-131873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE FÁTIMA PEIXOTO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCI TURISMO LTDA ME (Dr(a) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ-073374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Helena Santos da Silva - OAB RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE NASCIMENTO ZENICOLA (Dr(a) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ-079513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB E OUTROS (Dr(a) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ-054659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP-239825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR VIEIRA (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCENILDA PEREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLANAGEM LTDA (Dr(a) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ-148799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GEOVANE DA CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Debora Dias Soares - OAB RJ-131636) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCOS DE SOUSA BRAGA (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ-066593) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MAILLO PARAGUASSU (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLEO BRASILEIRO S. A (Dr(a) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ-066195) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mariana Meirelles Vieira - OAB RJ-142437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORVINA BELLO DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ-115833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA DE MELLO DALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AVELLEDA e outros (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENITON DE ASSIS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecorrido : KRISHNA ANTUNES RIOS (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Dr(a) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ-133091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MENDONÇA DE SOUZA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MORAES JUSTINO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) João Coroa de Andrade - OAB RJ-084712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. . A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEY LÚCIO SOUZA DO CARMO (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ-127639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA LOPES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VIEIRA SANTOS (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NATANIEL FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARTINS (Dr(a) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ-112842) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ-015866) \r\n\r\nRecorrido : IRECÊ CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CARNEVALI e outros (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ILLANEZ LARREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DO AMPARO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MARTINS PINTO (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BARRA RIO CAR (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS . . . DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DA SILVA GOMES (Dr(a) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ-062014) \r\n\r\nId: 430186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.194000-9 - ALCIARA ABREU DE CARVALHO X BRADESCO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194004-6 - JOSE VERGILIO PACHECO LOPES X QUANTECH ASSET MANAGEMENT S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194006-0 - RAFAEL SPOSITO X TIM CELULAR S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194015-0 - ZÉLIA LOPES ALVIM COSTA E OUTROS X SUL AMERICA CIA. NAC. SEGUROS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194978-5 - MARCIA MARIA IVO DE FREITAS AMARAL X UNIMED - RIO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195445-8 - JOSÉLIA RIBEIRO DA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195450-1 - DILSON DA SILVA X EMBRATEL S/A E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085178-9 - CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X ABN AMRO BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.151117-2 - ANDREA MARCIANO DA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a parte autora a divergência entre a data de óbito informada na inicial (01/06/2007) e a indicada na certidão de óbito (fl.11). Alerto para as penas da litigância de má-fé, que pode se configurar ao se dar informações falsas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - KATIA REGINA SILVESTRE X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.201692-0 - ADERLINO PORFIRIO FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - CLÁUDIO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - MONICA PEREIRA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA (RJ-157451E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.005966-8 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - ALEX DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MAURICIO ALVES DE MENEZES (SP-217056) Despacho:Aguarde-se a AUIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051876-6 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.057909-3 - ELIANA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.079070-3 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.095956-4 - JOSE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.107107-0 - JOÃO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188096-7 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188107-8 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196254-6 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197772-0 - MARIA CRISTINA SENRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X OI TNL PCS S. A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.063059-4 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.094835-3 - ELZAMANN VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS - MG, Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Sentença:Tendo em vista o inércia da parte exequente em cumprir a decisão de fl. 257, certificada à fl. 275, deixando precluir seu direito de proseguir na execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome das advogadas listadas à fl. 303, tanto do valor de fl. 278 quanto do excedente ainda depositado, nos termos da decião de fl. 257. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.030113-1 - DISA LESCH (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.109409-1 - DELIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBI CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com os depósitos de fls. 50 e 66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expedidos mandados de pagamento do total da condenação em favor do autor, expeça-se outro em favor da Executada do valor depositado à fl. 81, já que em excesso. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - JORGE GUILHERME INACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - PATRICIA LOURENÇO MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - BIANCA SOUZA COSTA BARAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.193003-8 - ELIANE SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.205323-0 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.212174-0 - ELIZABETE FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDREA DE BARROS MELO (RJ-032435), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.031516-8 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.045243-3 - MUNIQUE CAETANO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.054349-9 - LINDOVALDA MARQUES SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.076213-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.077873-9 - MARILENE KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133916-8 - ADERMIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155415-8 - MAURICIO CORREIA DALTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a apresentação de justificativa durante a realização da audiência, e em se tratando de situação de emergência, redesigno a AIJ para o dia 25/03/2008, às 9.00 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156123-0 - LENIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159742-0 - FABIOLA REIS TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Diante do período de recesso forense, por determinação bverbal da MM.Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 25/03/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159855-1 - ANDERSON MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:A previsão legal para o não comparecimento do autor à audiência de instrução e julgamento é a extinção do feito, nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95. Ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.163682-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ante o perigo de dano irreversível, já que a parte autora se encontra privada de todo o seu salário, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao banco réu que restitua à autora R$ 948,12 (salário de dezembro + décimo terceiro) em até cinco dias, sob pena de pagar cinco vezes o mesmo valor. Intime-se com urgência. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171548-8 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180061-3 - DANIELE DE SOUZA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do comprovado descumprimentio da tutela antecipada, abitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180700-0 - ELLEN RITA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A multa fixada se coaduna com as obrigação de fazer determinada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183265-1 - DILSON ANTONIO FERREIRA CAMARGO X NOKIA CONNECTING PEOPLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fl. 29: Anote-se. Aguarde-sea AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183450-7 - DENIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184497-5 - MABEL BANDEIRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do comprovado descumprimento da tutela antecipada, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.191254-3 - ANTONIO CLAUDIO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2007.800.191441-2 - CARMEN SILVA FERREIRA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192534-3 - JORGINA MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o nome da empresa constante no pólo passivo. 2) Diante da data marcada para realização da AC e o exíguo periodo para que seja realizada a citação da Casa e Vídeo, redesigno a AC para o dia 12/02/08 às 11:00 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193120-3 - WILLIAM SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196151-7 - BENICIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser arbitrada. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196158-0 - ILDA CARMO DOS REIS DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser arbitrada. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196243-1 - JACQUELINE NÓBREGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196245-5 - FÁBIO LOUREIRO DE FIQUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196255-8 - MONICA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LOSANGO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196256-0 - EDIR DE AZEVEDO PARAENSE (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196271-6 - MOACYR THEODORO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CARTAO IBICARD Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196284-4 - EMERSON MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196419-1 - ROSANGELA LICHOTTI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196482-8 - MARIA DAS DORES FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196494-4 - SAMIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196806-8 - ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO BMC Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da parte autora os valores de R$ 89,96 e R$ 88,78, referentes ao contratos 524547661 e 523885881, respectivamente , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198657-5 - VIVIANE CARMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) É ônus da parte trazer planilha atualizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.128434-7 - MARCO AURELIOSENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167249-9 - GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184421-3 - SERGIO POLATTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.216921-9 - MARGARETE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.021919-2 - MARCELO LAVIANO COCKRANE (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032458-3 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.051247-8 - ODACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.103394-8 - ALAN E SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106604-8 - ADILSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111035-9 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116939-1 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121499-2 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/20002 - atoas ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130545-6 - ROSANE DE FATMA CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X NELSON SIMÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:Nos termos do art. 31, parágrafo único, da Lei 9099/95, ao autor é lícito requerer prazo para contestar pedido contraposto. Não obstante, tal oportunidade já lhe foi dada quando houve a redesignação da audiência (fls. 71 e 126). Na nova audiência, novamente o autor pede a concessão de prazo, o que não encontra previsão legal. Destaque-se que a escolha pelo Juizado Especial Cível, em que o rito é célere e concentrado, não havendo prazos para manifestações, foi do próprio autor. Portanto, indefiro o pedido veiculado em AIJ. Retornem os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.153771-9 - GEDIAN VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não houve citação do 1º réu, não se podendo presumi-la tão somente em razão das alegações do autor. Assim, redesigno AIJ para o dia 25/04/2008, às 9.00 horas. Intimem-se todos por publicação. Cite-se o 1º réu (Banco Santos) no endereço R. Dona Elisa Pereira de Barros, 715 - São Paulo, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.154176-0 - MARCIO DE LUCENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a apresentação de justificativa de ausência durante a audiência, redesigno a AIJ para o dia 25/03/2007, às 9.20 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162922-5 - FERNANDA CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o determinado à fl.43 verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164301-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:A desistência em face da 2ª (InfoGliobo) será homologada ao finaç da lide. Aguarde-se a AIJ designasda. \r\n\r\nProc. 2007.800.167141-2 - CATIA DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SERASA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168929-5 - DILCE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1)Por ora, SUSPENDO a vigência da multa fixada; 2) Intime-se a parte ré, através, de mandado, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa anteriromente arbitrada. Após este prazo, venham informações acerca do cumprimento ou não da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171176-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO Despacho:Retifique-se o nome da parte autora onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.173915-8 - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Retifique-se o nome da parte autora onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.178264-7 - MARIA DAS DORES LOPES CAMARGO X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S. A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182367-4 - CONCEIÇÃO MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora cópia do atual contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182443-5 - FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183244-4 - MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) Despacho:Diante do comprovado descumprimento da tutela antecipada, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.183525-1 - OCTACÍLIO JOSÉ SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S. A. Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191433-3 - MARIA AUGUSTA AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196287-0 - FRANCISCA FEITOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196308-3 - MAURO SANTOS DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196440-3 - ELIANE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196441-5 - JOSEANE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X LOJAS LEADER Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.198303-3 - RICARDO DA SILVA REDON (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198306-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198314-8 - EVERALDO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198336-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) DEBORA DOS SANTOS CORREIA) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195588-8 - MIRIAN MONCADA DOS SANTOS X EMPRESA FACILITY \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195591-8 - ROSANE GOMES ARAUJO X TELEDADOS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195634-0 - MARIA LUISA AZEVEDO DE SOUZA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195641-8 - OLIVEIRA PEREIRA TARDIM X AVANT INFORMÁTICA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195649-2 - DENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195664-9 - SUELLEN MONTALVÃO VELOZO SOARES X SOC. COM. E IPORT. HERMES S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195694-7 - ELIZABETH MARIA DE ABREU KRAUS X EDITORA GLOBO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195695-9 - ADHEMAR NUNES DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196561-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CASSI - CAIXA DE ASSIST. DE FUNC. DO B. BRASIL \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196592-4 - MARIA DA LUZ OTILIA X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196595-0 - VALTUIR CANDIDO DE OLIVEIRA X BRASIL TELECON E OUTRAS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196609-6 - ROSA MARIA DE MELO MONTEIRO X SULINA SEGURADORA S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.197114-6 - RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES X BANCO BMG S/A E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.197117-1 - ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO GUIMARÃES X CENTRO AUDITIVO MENTHEL \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - IVANDA ENNES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002619-5 - BENILDE VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) ENIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.103001-3 - ANA PAULA CHAVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X UNIMED RIO - COP. TRAB. MÉDICO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - ALINE DE MENESES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A FIM DE AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL A DILIGÊNCIA DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - MARIANA MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104195-7 - MARIA VALDETE DA SILVA CARDOSO X ALFA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184835-0 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FLIHO X ANA MARIA DO MARANHÃO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197078-6 - LAURA MONICA DE ALMEIDA SANTOS X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204406-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CAIO MONTEIRO PORTO Despacho:O valor penhorado não foi suficiente a satisfazer o crédito. Indique a exequente bens passíveis de penhora. Com a vinda, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196481-6 - ALICONT ASSESSORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO-LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA Despacho:Retire-se o feiro de pauta. 1) regularize-se a procuração de fl. 05, que não está preenchida; 2) Comptove a parte autora a condição de microempresa em documento de naturaza fiscal; 3) O título juntado não é executivo. Esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - ALEMYR RAYMUNDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA COSTA MARTINS (RJ-005279C), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122072-9 - KLEBER LUIZ DE AVELAR CHAGAS X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X DUANNA 109 COMERCIO E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063391-7 - VANESSA VOLARO CAMINHA MOTA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - ANA CRISTINA FRED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191058-1 - JOSE ANTONIO BERNADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X EXECUTIVE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - JORGE CARLOS DA SILVA LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206442-2 - JOSE APARECIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017556-5 - VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051400-1 - ALFREDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052776-7 - FRANCINEIDE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060389-7 - ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 260,80 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100330-0 - MARLI CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo... Recebo o recurso de fls. 100/106 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178190-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante da informação de vistoria a ser efetuada pela ré, aguarde-se a sua realização para posterior apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195440-9 - MARCIO CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 88/96. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196040-9 - MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196055-0 - MANUEL ANTONIO MEIRELES PINHEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196079-3 - JOSE AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196093-8 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196123-2 - MARIENE ASSUMPÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196235-2 - JOSE ALVS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196352-6 - ARISTHEU TROPIANO NETO X BRADESCO Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é que a ré se abstenha de descontar diretamente de sua conta as parcelas do empréstimo. Em caso positivo, emende-se a inicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.196522-5 - LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA X MINI & MOUSE INFORMATICA LTDA Decisão:Diante dos documentos juntados pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196525-0 - PIETRO ANTONIO TESTA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196628-0 - ADILSON JORGE DALLIER SALGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedios deverão respeitar o princípio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196631-0 - MILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196642-4 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GALAXY SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado relatório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside no bairro do Grajaú, conforme documentação juntada à fl.14.Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196655-2 - VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196698-9 - GERALDO DOS PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196700-3 - ANTONIO JOSE ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196701-5 - JOSE PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível , não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196704-0 - JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196727-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196792-1 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196814-7 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196860-3 - YARA DA SILVA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196867-6 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196977-2 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197034-8 - EUCLIDES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X VIVO - S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.800.197092-0 - VALÉRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197101-8 - ELISABETH TOLLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO (RJ-136928)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198124-3 - ELISANGELA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO RURAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.198181-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Diante dos fatos narrados e documentos juntados, presente o perigo de dano de difícil reparação, conforme previsto no art. 273 do CPC, caracterizado pela limitação das relações comerciais do autor, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré forneça talonário de cheques ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. Caberá à parte ré comprovar nos autos o cumprimento desta decisão para que não incida a multa fixada. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198569-8 - ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada do 1º e 3º pedidos, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. No que se refere ao pedido de não inscrição, traga a parte autora comprovação de ameaça enviada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198646-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198677-0 - LILIAN BRAGA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S. A Decisão:O que pretende a parte autora pode ser obtido de forma extra-judicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198861-4 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ASSIM - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo exame prescrito à fl. 22, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198881-0 - NILTON NEVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.052513-7 - MARIA IDAUBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). SUELI MATOS DE MORAIS REGO (RJ-067994), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.134903-7 - EDUARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - ODILON LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Decisão:...Dessa forma, o patrono deve juntar procuração específica ou requerer a expedição do mandado de pagamento em nome do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.063209-3 - NANCY SCHWAHOFER (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074555-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o des bloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - HAMILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - VALDETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003867-7 - ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) EMPRESA EDITORA TRÊS LTDA, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - ARMANDO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - VERA LUCIA NADER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046024-7 - JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049857-3 - LUCILENE FREITAS DE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Revogo o despacho erroneamente lançadao. Tendo em vista a instrução realizada, dispensável nova AIJ. Venham os autos conclusos para senteça. l \r\n\r\nProc. 2007.800.063442-0 - ALESSANDRA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X NOKIA DO BRASIL- TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE (FLS. 78): “... OUTROSSIM... \r\n\r\nProc. 2007.800.083586-3 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102595-2 - KURTISS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.020,74... \r\n\r\nProc. 2007.800.102681-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER QUE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.104326-7 - FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.800.108708-8 - ELEONORA MARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109118-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - ROBERTO CALIXTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Sentença:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material da sentença e condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.196201-7 - NILZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196550-0 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196707-6 - UBIRACY SODRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196750-7 - ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196781-7 - CELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196821-4 - SEVERINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196821-4 - SEVERINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta pelo novo sistema instalado nos Juizados Especiais Cíveis, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno o ato para o dia 09/05/08 às 12:00 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.197010-5 - MARIA ANGELICA BARROSO TAVARES X CREDICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197021-0 - ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197035-0 - MARIA IRANEIDE CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197046-4 - ENADIÉ CHRISTIAN LEAL GUEDES X UNICARD UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.198710-5 - CARLOS TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 429689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.090239-0 - PAULA MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA E OUTRO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado (fl. 71), solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) CLEVERSON FARIA DA COSTA, Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) Decisão:1- Fls. 106 - Verifica-se às fls. 105, que tal pedido já fora deferido. 2- Por derradeira oportunidade, diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094183-0 - SEBASTIANA CLAUDIA BELES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X PATRICIA FERNANDA ANDRADE E OUTRO Decisão:Fl. 70: não cabe pedido de reconsideração de sentença, devendo a parte autora se valer da via recursal adequada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls.51, uma vez que não pertence a este feito, fazendo sua juntada aos autos pertinentes. 2- Por conseqüência, reconsidero os despachos de fls. 53 e 59. 3- Fls. 60 - Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O.4- Cite-se a ré, por OJA, no endereço fornecido pelo autor às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.087301-3 - INHA DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.24, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.13. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - ROBERTO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) MADALENA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fls. 25: oficie-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.053940-9 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - RITA DE CÁSSIA FIÃES INACIO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil (agência 1567-9), a fim de informar sobre o valor transferido para aquela agência. Com a resposta positiva, cumpra-se a decisão de fl. 171. O ofício deverá ser acompanhado de cópria de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - MÔNICA DANTAS JACOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JGA 429 MÓVEIS LTDA. - ME E OUTROS Despacho:Fl. 110: reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls. 165/169 - Às partes. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.161/162, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Despacho:Certifique o cartório o requerido à fl. 140 e anote-se o nome do novo patrono do autor (fl. 138). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - NELMA GOMES DE FARIAS X SHOP 3265 - AUTOMÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls.144/144v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.144. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - MARIA GORETI ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Certifique o cartório se houve juntada da guia de fl. 128 pela ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - LUIZA PEREIRA NARCISO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em substituição ao devolvido. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - LEONARDO SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Fl. 112: venha aos autos endereço aturalizado da ré, eis que não possui mais sede no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - ANTONIO AMARAL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Decisão:Juntem-se as petições que constam no sistema.Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo até março de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - OSMERIO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls. 105 - Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.103, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.88/90, confirmada às fls.97 e, diante das manifestações das partes às fls.98 e 101, respectivamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - LIVIA GONÇALVES SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Diante da informação constante da petição da parte-ré às fls.73, intime-se a parte-autora para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 48horas. Fls. 74 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - ROSANE DA COSTA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). DEBORA CARLA NETTO CAMPANA (RJ-148701E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Inicialmente, esclareça o advogado peticionário, o teor de sua petição de fls, 102/104 pois, embora o número seja destes autos, as partes são distintas, não se tratando, portanto, deste feito.Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao depósito de fl. 92. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - MYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BCP S/A -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos à execução oferecidos pela ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - CECILIO JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062884-5 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - RICARDO AFFLALO BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJA S AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 95/96: venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - LUCIANO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOTOS FACIL VEICULOS LTDA ( DICASA MOTOS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Deixo de decretar a revelia da segunda ré, diante da certidão de fl. 64. Designe o cartório nova data para AC, intimem-se o autor e a primeira ré. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.076294-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Fls. 43/45: à parte autora, em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108356-3 - VICTOR HUGO DA CUNHA LOPES GOES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:1- Fls. 09/16 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108376-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Fls. 44/59 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela autora.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108402-6 - CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:1- Fls. 10/17 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108427-0 - NECELANDIA MARIA BARROS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, já tendo inclusive sido levantado o mandado de pagamento às fls.29, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109129-8 - TEREZA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/08/2007.2- Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.32/36, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - DAIANE BARBOSA GONÇALVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112121-7 - JOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA X BANCI IBI S/A MULTIPLO Despacho:Fls. 52/53 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125858-2 - LEA DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Retifiique-se a planilha apresentada, excluindo-se o valor referente a honorários, eis que tal verba não é cabível na presente fase processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - GILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se ofício, por ora, apenas à Light, Telemar e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.800.051868-5 - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ELIANE DA SILVA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:Diga o autor se deseja a certidão de dívida, diante da ausência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052115-7 - ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução, conforme requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.196455-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X DEALON PONTES JÚNIOR E OUTROS Despacho:Venha o original do título, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fl. 185: indefiro, eis que tal diligência cabe ao interessado (autor). \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X DARMIL COM. DE RAÇÕES TOSA E BANHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da autora (fl. 173).2- Cumpra o autor a segunda parte do item \"3\" de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - VANUSA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ-126835E)) RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Fls. 134 - Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.115121-3 - NILTON VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) O E M INFORMATICA, Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378) Despacho:Fls. 92 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - NARLI DE CAIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 100/101, como reqeurido à fl. 113, por se tratar de valor incontroverso. Esclareça a parte autora a planilha apresentada (fls. 114/115), eis que não corresponde à condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E) Decisão:1- Fls. 335/337 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - MARIA MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). REINALDO PINHO DA SILVEIRA (RJ-159152E) Decisão:Fls. 173/175: nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 163. Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos; em caso negativo, expeça-se mandado em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085902-4 - EDUARDO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) SISGUARIO Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, proceda-se ao leilão dos penhorados às fls.74. Designe-se data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.088399-3 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X JULIANA OLIVEIRA DE MATTOS Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória de fls.47. Em caso negativo, reitere-o. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - JAQUELINE VALADÃO RIOS BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Despacho:Fl. 173: para fins de desconsideração da personalidade jurídica da ré, junte-se a sua última alteração contratual, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108348-0 - (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Diante do acordo realizado entre as partes às fls.276/277, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018077-7 - WALMAR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:1- Diante da manifestação da ré às fls.90/91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada às fls.91.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASIL S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 - 14:30 H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057976-5 - (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060091-2 - EDVALDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 71/75, eis que não pertencem a este feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Em razão do falecimento do autor, não há que se falar em condenação nas custas. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - ALESSANDRO ADERALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - EDSON SCHITINE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106206-5 - SYLVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - ADEMIR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 21/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.122263-9 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.147227-9 - MARCUS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082), Dr(a). NICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA (RJ-158499E) Decisão:1- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159188-8 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação da parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.158. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026732-0 - MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - SEVERINO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048580-3 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls.112. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - FRANCISCO GILSON DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - EDUARDO DOS SANTOS SALLERI (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 130: retifique-se a planilha apresentada, eis que o valor indenizatório foi reduzido para mil reais (fl. 128). \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - CODI FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082257-1 - BARBARA MONTEIRO DE BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X LOJAS MARISA - CRED 21 Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 54, bem como o correto recolhimento das custas processuais pela parte-autora às fls.55/56. 2- Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083626-0 - I B DE CARVALHO INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VILMA MARIA DANTAS FARIAS Despacho: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.31, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.096525-4 - LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096883-8 - MARCELO GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls. 71/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Fls. 74/75 - À parte-autora. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104777-7 - THIAGO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Fls. 66/67: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106518-4 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106943-8 - CELSO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108329-0 - OLGA BARATA BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GO MES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 69/70 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.110706-3 - JOSE DARCY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) HSBC SEGURADORA Decisão: Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora, vindo conclusos após para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111215-0 - ANA MARIA TROTTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Tendo em vista que a parte-ré efetuou o depósito na Caixa Econômica Federal, oficie-se para fins de transferência do valor lá depositado para o Banco do Brasil, agência 1567. 2- Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111960-0 - TEREZA MARIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.60/63, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.114676-7 - MARINETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114982-3 - GILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido à fl. 48. Retifique-se a planilha apresentada (fl. 50), observando-se os exatos termos da snetença de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.116739-4 - DELCIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls.43- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116918-4 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117734-0 - WILLIAN VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1- Fls. 178 - Diante da certidão de fls.179, devolvo-lhe o prazo. I. 2- Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, no valor de fl. 95, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122393-2 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa de 30%, no 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132386-0 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.76/79, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.149890-8 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão: De fato, a parte-autora e seu patrono não compareceram à audiência de fls.41. Ocorre que, consultando o sistema Comarca, verifica-se que ocorreu um erro na digitação na designação da audiência de conciliação, um vez que constou o seguinte: \"Audiência de conciliação designada para o dia 069/01/2008, às 11:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento\" (atos da servertia - expediente 22/11/2007 - publicação ocorrida no dia 04/12/2007). Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes por Diário Oficial, atentando-se o cartório para o equívoco ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159837-0 - DANUSE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X TELELISTAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 14:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167182-5 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nada a prover quanto à sentença de fls. 28/29. Todavia, como houve justificativa à fl. 33, isento a parte autora quanto ao pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175753-7 - MARCELO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008. 2- Fls. 25/27- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176184-0 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X IBI CARD ADM CARTOES S. A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 13/12/2007. 2- Fls. 29/30- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 29 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.191635-4 - FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Deixo de decretar a revelia da primeira ré, eis que o AR de fl. 38 foi assinado por terceira pessoa. Dessa forma, designe o cartório data para AC e citem-se os réus através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003055-9 - ELISANGELA LEITE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003055-9 - ELISANGELA LEITE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:Em aditamento à decisão anterior, expeça-se mandado de citação da ré, eis que este não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003056-0 - PRISCILA DA SILVA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012944-8 - ANDERSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, tendo em vista os boletos de fl. 21, que se encontram pagos.Outrossim, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida.(Data da audiência de conciliação: 5 de março de 2008 às 13:30). \r\n\r\nProc. 2008.001.014898-4 - JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data da audiência de conciliação (6 de março de 2008, às 13:00). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014172-2 - CARLAS LUISA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de citação, atentando-se para a data da audiência (6 de março de 2008, às 10:30).Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.071454-4 - MARCELO DA CRUZ DINIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). FLAVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Despacho:Fl. 352: indefiro, eis que tal diligência cabe ao interessado (autor). \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - MONICA REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:Fls. 122 - Indefiro a expedição de ofício conforme requerido, uma vez que tal diligência cabe à parte-autora, estando esta última devidamente assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - LEONARDO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO, Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Fls. 141/142: para fins de desconsideração da persolidade jurídica, venha aos autos, em quinze dias, cópia da última alteração contratual da ré. Após, serão decididos os pedidos ali contidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012130-6 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:1- Fls. 268/269 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/e de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057029-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157460E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092659-0 - PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Fls. 154/162 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022638-6 - SÉRGIO WLADIMIR MARQUES DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Fl. 198: defiro devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - ROSA BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao depósito realizado em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063133-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 83: à parte autora em cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157611-3 - PATRICIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, conforme requerido às fls.95v.3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - JAQUELINE BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS (RJ-081190), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) LIFE SAUDE MEDICA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1- Fl. 81: anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para complementar o valor do depósito (836,11), no prazo de cinco dias, sob pena de ser realizada nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - FRANKLIN DELANO CAVALCANTE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Os depósitos de fls. 148 a 150 se referem a valores já levantados pela parte autora. Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informação sobre a transferência realizada através do BACEN-JUD, para conta judicial da agência 1567, no valor de R$ 62.000,00, em 23 de agosto de 2007 (fl. 140). \r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - RAIMUNDO AMERICO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.076371-0 - JOÃO MAURICIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X EDUARDO DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Fl. 61: oficie-se o DETRAN, solicitando o CPF do proprietário do veículo descrito à fl. 12 (veículo 1). \r\n\r\nProc. 2006.800.088805-1 - ALINE CRISTINA PERPETUO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 151/152, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - NÉLIO MAGALHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 129, eis que não foi dada oportunidade à ré de oferecer embargos no prazo legal. Dessa forma, recebo os embargos de fls. 123/124. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104857-3 - IRENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 475/476 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 3- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.79, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - WELLINGTON CASEMIRO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Decisão:Apesar de a petição de fls. 176 da parte-ré ter sido protocolizada em data anterior à petição de fls.173/175, protocolizada no dia 21/05/2007, diga a ré, no prazo de cinco dias, se pretende prosseguir com a impugnação à execução, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço e no valor fornecidos pela parte-autora às fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - CLAUDIA MOTTOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Houve penhora \"on line\" às fls.101/103, confirmada às fls.104, não tendo havido oferecimento de impugnação pela ré, conforme certidão de fls.105. Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122431-4 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Inicialmente, providencie a parte-autora, no prazo de cinco dias, o desentranhamento do documento de fls.118, uma vez que não se trata de documento referente ao autor, substituindo-o pela documentação a ele pertinente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl. 112 e ss. : à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CLINICA ODONTOLOGICA X DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, do valor depostiado à fl. 131. Diga o autor em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, volte, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051278-8 - MONICA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Despacho:Fls. 100 e ss: nada a prover, eis que há sentença nos autos (fl. 94). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051927-8 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE X BCP S. A E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão da ré Americel S.A do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. O feito prosseguirá apenas em face da ré BCP S.A. Designe o cartório data para audiência de conciliação e cite-se a ré BCP no endereço de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - ROSANGELA ISAIAS MACHADO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:1- Indefiro o pedido de intimação da primeira ré quanto à renúncia de seus patronos, pois tal diligência cabe a estes últimos. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. 3- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - PATRICIA BARBOSA LOLI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- Fls. 47 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/45.3- Fls. 53 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.082445-2 - DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certidão de fls.58, julgo deserto o recurso interposto. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls. 50/57 - Anote-se onde couber.4 - Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088009-1 - LUIZ OTAVIO VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.26, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.14. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088014-5 - ANA FLÁVIA FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.17. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088917-3 - MARCOS ELYSIO DE MORAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.65/66, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.68/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.093864-0 - CLEONICE MARIA CAPELETI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que se encontram nos autos, mediante substituição por cópias. Fls. 30 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093903-6 - SERGIO ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.33, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que se encontram nos autos, mediante substituição por cópias. Fls. 33 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093904-8 - ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S/A Decisão:Comprove a parte autora, em 48 h, o recolhimento das custas do recurso inteposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100174-1 - ALAIDE DAS NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 59/60, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.104909-9 - ANA RITA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.106554-8 - FERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, a efetuar o pagamento do valor de R$ 3125,10, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110177-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111550-3 - SOLANGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114874-0 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117545-7 - ALINE ROSSANA DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122975-2 - ALOÍSIO CREMENTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146865-5 - HORÁCIO LUIZ NAVARRO CATA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157245-8 - ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CASCAIS DA TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO FERRAZ (RJ-000613) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema comarca datada de 17/01/2008. 2- Fls. 42/44 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168872-2 - ROSEMAR DO CARMO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 47/50 - À parte-autora. 2- Fls. 45/46 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176078-0 - DILCILÉA FABRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X FRANCISCA IRENE DE FREITAS E OUTRO Decisão:O documento de fl. 77 não tem fé pública e a fim de evitar futura nulidade, deixo de decretar a revelia da primeira ré. Dessa forma, diga a parte autora, se desiste do feito em face da primeira ré ou seu pretende que seja renovada a citação através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187494-3 - GILBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 - 14:30H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191740-1 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 - 14:30 H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - PAULO PÍNNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:1- Tendo em vista a penhora \"on line\" realizada às fls.104/105, sendo confirmada às fls.107, não havendo oferecimento de impugnação pela ré, conforme certidão de fls.108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076245-8 - JOSE JOAQUIM NETO X MARIA OSMARINA FERREIRA UCHOA Despacho:Retifique o autor a planilha de fl. 18 pois deve ser deduzido o valor já pago pela ré. \r\n\r\nId: 429681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.037805-1 - WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137793-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A - COMÉRCIO ELETRONICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137837-0 - ALICE NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138196-3 - CLEMENTINO OLIVEIRA X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162004-0 - PAULO EDUARDO MENDONÇA SOARES X AMERICANAS. COM E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168848-5 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA BARROS X TV SKY SHOP S. A SHOPTIME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169362-6 - WALTER SANCHES FERREIRA X TV SKY SHOP S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169455-2 - ADRIANO WAGNER CAMARGOS DE LIMA X AMERICANAS. COM E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150922-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SIND - SAUDE Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE PEDRO MADURO (RJ-031927), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - HELENA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA (RJ-113521) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, e. mandado de pagamento. Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176817-0 - MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) A. A. B. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.192363-0 - PAULO CRESPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202199-0 - GEORGINA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - JULIANA FRIGERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 94/95, eis que incontroversa. 2 - Forneça o exeqüente planilha atualizada no quantum que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.079083-1 - CLARA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103869-7 - REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Fls. 345 - Anote-se onde couber. 2 - Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116938-0 - BARBARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129759-9 - NELY DE SÁ LAGE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148699-2 - RONALD ADAMI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150222-5 - ELISEU BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151048-9 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196526-2 - GERSON DO CARMO PEREIRA X OI - FIXO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197314-3 - ORLANDO BRITO RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X APARECIDA SANDRA GOMES Despacho:1 - Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. 2 - Indefiro o requerido nos termos do Enunciado 5.2 do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - CLÁUDIO DE SABOYA DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCELO DIAS DE ARAUJO Despacho:Cite-se a parte ré em execução nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - FERRAGENS DUAS PATRIAS DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - SILVIO CESAR REINOSO LOPES X RICARDO CORREA DA ROCHA REGO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 19, diga a parte autora se persiste no feito, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALESSANDRA FRANCISCA WERNER DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-143931E), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.142659-7 - ALAMIR GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:1 - Nada a prover. 2 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.129181-7 - ANDRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baix a e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398), Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, e. mandado de pagamento. Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - SARA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Nada a prover, uma vez que já houve levantamento da quantia às fls. 137. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o nº da conta judicial onde foi feita a transferência, nos termos da minuta de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - SEBASTIÃO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - MAURA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome da autora para Maura Borges de Lima. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188259-7 - IVONEIDE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217712-5 - LEUZA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - WLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1 - Diga a parte autora se dá quitação ao valor depositado às fls. 68, em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016444-0 - RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033990-2 - JAIRO NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043508-3 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047078-2 - ESTELITA INACIO PEREIRA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baix a e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048043-0 - OSEIAS SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X COPA AIRLINES Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059604-2 - LUZIA ONDINA FREIRE MACHADO GIL (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X DELTA AIR LINES INC. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073218-1 - JUVENIL MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X OI(TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077674-3 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100637-4 - ALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103352-3 - CLEIA SANTIAGO ALONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 100 - Defiro o pedido de devolução de prazo para eventual recurso para a 2ª ré a contar da publicação deste decisão. 2 - Transcorrido o trânsito em julgado da sentença, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 104. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108836-6 - TEREZA MARIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110676-9 - ANDRELINO ALVES DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112153-9 - CATIA GONÇALVES MENEGAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119233-9 - FABIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121517-0 - RENTATA SAMEL LOPES HONAISER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X AIREUROPA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121518-2 - JORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESPAÇO ELETRONICO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123179-5 - ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144730-5 - VIVIAN CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.144998-3 - FELIPE MONCAO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146374-8 - WAGNER BORELY MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A-TELEMAR(OI VELOX) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.149628-6 - JOSE JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149821-0 - ISAIAS BARBOZA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150100-2 - WANDER LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TAXI DRIVER / CATEDRAL VEICULOS E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. 26, pois trata-se de diligência da própria parte. Defiro o prazo de 20 dias para a juntada de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.150147-6 - JORGE LUIS FERRAZ X PLL EXPRESS - ASS TEC. EM CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Revogo a decisão de fls. 51. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150186-5 - ROSANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CARREFOUR E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150260-2 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU FINANCEIRA S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150362-0 - CREUSA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150419-2 - ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150448-9 - NELI FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150505-6 - FRANCISCO TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO LLOYDS TSB S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LIVRARIA DO MESSIAS SEBO LTDA E OUTROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Revogo a decisão de fls. 41. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150659-0 - LUANA FERREIRA DE MENESES X ITAUCARD S/A Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150762-4 - TATIANA DE MATTOS KERBER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VIVO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150796-0 - LEONARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150798-3 - LEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150802-1 - EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151015-5 - ROSELI DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151021-0 - NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes (autor e 1º réu). Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em face do 2º réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151137-8 - JOÃO DE DEUS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151718-6 - ROSEMARY AZEREDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TNL PCS S/A OI Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151902-0 - IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X TERRA NETWORK BRASIL S. A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152738-6 - VERA LUCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152782-9 - NAZARE FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152787-8 - ALVELINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152797-0 - ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153064-6 - JOSE FLASIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTA - CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. Intimem-se. Retifique o pólo passivo como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153088-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153098-1 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153108-0 - ACIONES SOARES DE MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157858-8 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.163655-2 - LEONOR GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167334-2 - JAIRO HOUBERT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171458-7 - MARIA MIRIAN ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.182908-1 - ELIZABETE CLEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S/A MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185835-4 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se houve devolução de AR. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191443-6 - FABIOLA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1 - Fls. 62 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192507-0 - JOAO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193311-0 - ADRIANA MOTREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195003-9 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO BGN S. A Despacho:Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.196409-9 - MARIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197126-2 - IVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197130-4 - EVABNDRO TADEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197135-3 - GEORGE LUIZ DORNELAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LEADER S/A ADMINISTRDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197164-0 - JORGE ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - A.R.H. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197178-0 - ELEONORA CALIXTO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ITAÚCRED Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197197-3 - NATHALIA S. S. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197365-9 - JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197405-6 - GUARACIARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha cópia do acordo efetuado entre as partes perante ao VII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197406-8 - JOSY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X VIVO CELULAR S. A Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198638-1 - MARIA SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 43 - Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.199407-9 - FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GIGLIO (RJ-118812)) X UNIMED-RIO Despacho:Intimem-se da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006032-1 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X FININVEST Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.018531-2 - PRISCILA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.019967-0 - ALINE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, bambos suficientemente caraccterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. Concedo, portnato, a tutela antecipada para determinar à ré providencie imediatamente autorização para que autora se submeta ao exame descrito no item \"b\" da inicial, conforem laudo méidoc de fls. 20, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - MANOEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.161589-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls. 130: Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Certifiqiue o cartório se foram opostos embargos, caso não tenham sido apresentados, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - MARIA ESTELA MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MOTO VILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X CARLOS EDUARDO F. G. DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL (RJ-155521E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Despacho:Diante do ofício de fls. 189, e. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.201776-6 - WASHINGTON LUIS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NOGUEIRA BENAION (RJ-158157E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - NEIDE MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021886-2 - LICIA SANT'ANNA MOSCI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GUARDA VOLUMES NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.056188-0 - MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088918-5 - CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108752-0 - GILMAR MENEZES JUNIOR X C&A MODAS LTDA. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - SHIRLEY DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X NET RIO S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118580-3 - FERNANDO ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X VIVO S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121483-9 - ISAAC FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A-ITAII Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121588-1 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122500-0 - CELIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130633-3 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE X TV SKY SHOP S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132528-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X BANCO IBI S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.133303-8 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - ELENIZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140055-6 - LINDA CAVALIERE COSENTINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144714-7 - MILTOM DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149643-2 - ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SPC - CDL - RIO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149895-7 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X VIVO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150380-1 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Despacho:Considerando que a parte ré se trata de pessoa física e que o AR de fls. 11 foi recebido por terceiro, a fim de que se evite futura alegação de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150388-6 - MARIA LUCIA SANTOS X IBICARD Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151153-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151771-0 - MARINES PEREIRA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (RJ-037143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Nada a prover, diante do requerimento de fls. 30. Aguarde-se a AC já designada. Certifique-se se as partes já foram devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152160-8 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DA SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153076-2 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S. A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153091-9 - JOVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PINA (RJ-097528)) X HELOISA SOARES MOURA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baix a e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164863-3 - ADRIANO CESAR GARCIA DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171950-0 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 45, uma vez que se trata de AC que serão realizadas neste Juízo e em horários diversos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178460-7 - ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.188821-8 - PAULO HENRIQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195111-1 - JOÃO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197229-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) MARINETE LINO DE FREITAS) X BANCO MORADA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197269-2 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:1 - A.R.H. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198576-5 - SERGIO DO SANTOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.018710-2 - JOEL NUNES SOBRINHIO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.019441-6 - MARIA VITORIA LIMA NUNES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.019468-4 - LUCIANO VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X DIX SAUDE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - LUCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122687-8 - SERGIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142695-8 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 429682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - EUNICE DE MATTOS FULGENCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X FABIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210240-7 - MARIA LUIZA LANGENEGGER (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849)) X BRADESCO Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005505-7 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005767-4 - DALVANILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009406-3 - CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009605-9 - TANIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.007505-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1) Anote-se fls 82. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X COUGAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361) Decisão:Link Tec Comércio e Serviços Ltda - Solicitado o bloqueio do valor de R$ 659,84, protocolo nº 200700068973, apresentou-se scom saldo negativo, razão pela qual defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a djudicação dos bens penhorados à autora. Expeça-se Carta Precatória para a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). TAIANE ROCHA BRAGA (RJ-142130E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar. Em execução pela diferença (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809)) ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Despacho:1- Tendo em vista o resultado parcialmente negativo da penhora de fls. 37-39, cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 48, trazendo planilha atualizada aos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012352-8 - MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - SILVIA NUNES PARREIRAS X TORA ESQUADRIAS LTDA. ME Despacho:Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.211740-0 - ROGÉRIO DE ARAÚJO BRITTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Cite-se o réu por OJA, para audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A Despacho:Cumpra-se fls 102. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - LEONARDO BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento.2- Tendo em vista a informação fornecida pela parte autora a fls. 93, proceda a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3- Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada a fls. 93, referente `a diferença do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - MARINETE DE ALMEIDA D'ANGELO X SISTEMA BRASILEIRO IMOBILIARIO-SBI Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003605-1 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA. ME Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em execução pela diferença apontada às fls 138. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Defiro fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - ROSIMERI DA COSTA SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006007-7 - MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (RJ-145130)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF (fls 104). 2) Diga a autora sobre fls 124/128. \r\n\r\nProc. 2007.803.006227-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) BRASTEMP E OUTROS, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls 79 pois a sentença não fixou multa diária que passará a incidir do dia em que terminou o prazo de 5 dias, previsto na referida decisão. O levantamento será deferido com a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 96, trazendo aos autos sua declaração de renda ou declaração anual de isento, sob pena de deserção do recurso, no prazo de 48h \r\n\r\nProc. 2007.803.007045-9 - SALOMÃO BUZACK X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Tendo em vista que o AR não foi recebido pela ré e foi enviado para o endereço errado, redesigne-se a AC. Cite-se pro AR no endereço de fls 19, conforme determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007413-1 - EDSON BALLESTEROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007953-0 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 57) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008205-0 - IVAN SOARES DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008532-3 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009055-0 - ITAMAR BARBOSA JUNIOR X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009103-7 - SILVANIO DA SILVA X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009116-5 - SANDRA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X VIVO - S.A Despacho:1) Comprove a autora o descumprimento das obrigações de fazer. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009125-6 - LUZIA FERREIRA DE RESENDE X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009131-1 - SONIA THEREZINHA DE ALMEIDA MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009230-3 - MARIA DO CARMO ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - RAFHAEL SOARES DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - HAYDÉE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BRADESCO SAÚDE S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009466-0 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009549-3 - DANIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Defiro fls 23. Redesigno a AC para 04/03/08, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010123-7 - PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010540-1 - ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram a aprovação da autora em concurso para o Banco do Brasil, tendo comprovado o início das convocações dos concursados para a posse, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito de R$ 315,15, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.803.010740-9 - GILCINEA RANGEL PESENTI X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010803-7 - CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010875-0 - IZABEL CRISTINA MENEZES MAURELL (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011250-8 - WALDETE DANTAS CATUGY X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista que já há acordo judicial celebrado entre as partes e que os autos originais forma eliminados, determino a conversão do rito para execução de título judicial. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.011253-3 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020457-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021871-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - OSWALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) DOKTOR FREUD LTDA. E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de penhora nos endereços de fls 28/29, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - WILDSON OSCAR NEGRÃO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X MAP MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Feito retirado de pauta nesta data.2-Proceda-se à penhora da renda diária, conforme determinado a fls. 37. Somente após efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009353-8 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Sentença:Considerando-se que a parte credora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada nos autos, apesar de devidamente intimado pelo ato de fls. 50v,sem que houvesse qualquer justificativa, havendo, inclusive, advogado constituído nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Declaro levantada a penhora pendente, se houver.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022461-5 - MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205)) X VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.-HOTEL SHALIMAR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - ANA CAROLINA NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) ESMELL NOIVAS, Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - MARCIA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) VIVIANA KELLY DE OLIVEIRA ME / BONDFARO E OUTRO, Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X AMEX/SOLLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 194) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, nos termos do pedido formulado a fls. 194, havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso e execução e fixar o valor remanescente em R$ 2.310,08 e, considerando o depósito de fls. 105, JULGAR EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 94 Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos embargados no valor de R$ 18.144,00, referente ao depósito de fls. 83 e no valor de R$ 2.310,08, referente ao depósito de fls. 105. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante referente ao remanescente do depósito de fls. 105 Sem custas, nos termos da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011657-3 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Em execução (R$ 600,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209998-6 - SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu, redesigno a AC para 03/03/2008, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265738-7 - MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001635-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 62. Nada a prover, pois a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - JULIANA D' ESCOFFIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.803.002828-5 - MAURICEIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:1) Anote-se fls 80. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003047-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601) Despacho:Não há que se falar em execução em face do autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls 68 e acórdão de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Intime-se o depositário pessoalmente, conforme já determinado às fls 43 e 45. 2) Prossiga-se em execução, conforme determinado às fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - KATIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ATIVOS S. A. CIA SECURI Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 Às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 56. Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - HUMBERTO DE LEMOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - SONIA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 714,91), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005131-3 - LAURENCE EL MALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X REAL SEGUROS S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - PAULO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006010-7 - MICHELLE DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/03/2008, ÀS 14:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007065-4 - RICARDO MORELIO MOYA GRAFF (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - LUIS CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ CHIGANER (RJ-143095)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007150-6 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, face à ausência injustificada. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007298-5 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007345-0 - FATIMA MARIA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ITAUCARD S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - DARCY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X VIAÇÃO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007529-9 - ANDRE ROSSETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007789-2 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007875-6 - LUIZ CLAUDIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e ar quive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008015-5 - JOSÉ TONELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.008048-9 - VIVIANE ZAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008170-6 - MÁRIO SÉRGIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X GEILDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008296-6 - FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008325-9 - SUSI CRISTINA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor... \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008757-5 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS - OI Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/03/2008, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008998-5 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009085-9 - MARCELLO AUGUSTO COUNTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009447-6 - ALEKSANDRO THOMAZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009488-9 - MARIA CRISTINA CELESTINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009516-0 - JUNIA CRISTINA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009591-2 - ALINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009599-7 - FLAVIA JUSTUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JUSTUS (RJ-140341)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009670-9 - KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009986-3 - MARLY DA SILVA X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010027-0 - GUILHERME DE ALCANTARA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010209-6 - ADELSON MANDARINO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Anote-se fls 12. Intime-se a ré para retirar o produto, nos termos do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de perder o direito ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010325-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010628-4 - LEOPOLDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010718-5 - EUVALDO JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010873-6 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011231-4 - ADRIANA BRAGA CESAR X LOJAS RENER S/A Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020783-6 - GUILLERMO DANIEL PLANEL ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X \"NOVA VARIG\" Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021499-3 - FLÁVIA DE SOUSA CARUSO X TIM S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.021681-3 - RENATO TEIXEIRA LIMA, FERNANDA CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) MAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CHRISTIA NE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Defiro fls 285. \r\n\r\nId: 429684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Intimada a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 27/03/2008 às 13:45h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 17/04/2008 às 13:45h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2008.001.010336-8 - HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL X AMNE AMIR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - JOSE MAURO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 28/03/2008 às 13:30 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia18/04/2008 às 13:30 h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 28/03/2008 às 13:15 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia18/04/2008 às 13:15 h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSÉ SERPA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Intimada a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 27/03/2008 às 13h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 17/04/2008 às 13h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.008694-3 - CARLA FERREIRA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EDSON RODRIGUES LEMOS Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 28/03/2008 às 13:45 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia18/04/2008 às 13:45 h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Decreto a revelia do Banco Itaú. Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.008139-7 - SOLANGE PINTO DE LIMA X C & A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) OI TNL-PCS E OUTRO, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 28/03/2008 às 13:00h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia18/04/2008 às 13:00 h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) LG ELETRONICS LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - ROMULO PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131009-7 - MARLENE TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - HELENA RODRIGUES LORINHO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, tendo em vista que não existe vício na decisão alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195816-4 - BRUNO BARROSO DIAS X CIDADE DOS PISOS DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.199317-6 - FABIO LOUREIRO BONAFINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ANTONIO VESTANI E OUTRO Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202297-0 - RUBENS DOS SANTOS VOLLMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X A R M G INFORMATICA LTDA Intimada a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 27/03/2008 às 14h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 17/04/2008 às 14h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - PRISCILLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 45/46: a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.015070-2 - BIANCA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) BCP S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A parte autora sobre fls. 121/123; \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046970-6 - PATRÍCIA PALAZZO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774), Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075), Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047243-2 - FÁBIO ALMEIDA SERAFINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053027-4 - EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055273-7 - ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062957-6 - DANIELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079974-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.ACórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084130-9 - SÉRGIO LUIZ DA MOTTA NERY X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086315-9 - FARIDE SAADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.093657-6 - VILMA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimadas as partes para ciência da sentença: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113216-1 - HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (RJ-140588)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.121189-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 429683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.000826-2 - DIRCE CERQUEIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X PALPITE FELIZ E OUTRO Decisão:...assim indefiro o pedido de penhora on line...Venha a indicação de bens passíveis de penhora...Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - LUIZ CLÁUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão em original \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Decisão:Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230832-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NET RIO S/A Decisão:Comprove-se a inserção do nome nos cadastro restritivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.230981-6 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X VIVO CELULAR S.A Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - EMANOEL FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Decisão:Fls 62- Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2007.804.002847-6 - IRENE RUDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada \r\n\r\nProc. 2008.001.012027-5 - JORGINA FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVINIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES (RJ-113432)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha o comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012491-8 - ROBERTA ABUD LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - FATIMA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HELENA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Retirem-se as AIJ's de pauta. Considerando que..........expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.804.003803-2 - CRISTIANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X AMANDA CRESCENCIO CALDAS Decisão:Intime-se a parte autora para emendar à inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X WIRELESS WORD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) MIL GRIFFES LTDA (HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTROS, Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO (RJ-135143E) Decisão:À parte autora sobre resposta dos ofícios. (fls. 122/123). \r\n\r\nProc. 2005.804.003004-1 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131) Proc: 05.3004.1Autor: Márcia Cristina Santos Ramos de OliveiraRéu: Espaço de Vila Isabel Comercial de Moveis LtdaADV OAB/RJ 62.787 Edison Silva PeixotoIntimação da parte executada da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000454-8 - (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Proc 06.454.8A:Luiza C.GuimarãesOAB/RJ 23.538 -Eleonora Esteves S DieguezR: Katia Regina N do NascimentoOAB/RJ 59400-Rogério VinhaesR:Condomínio do edif GloriaOAB/RJ 122564-Aline Melo...indefiro os pedidos de fls 59/60...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001017-2 - ELLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X RIO PISOS - CIDADE DOS PISOS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 53/54. Indefiro a penhora do imóvel indicado, uma vez que o sócio não integra a lide. Venha o endereço da parte Ré, de modo a viabilizar a realização da penhora on line e o procedimento displinado no artigo 475-J, §1º do CPC, visto que a Ré não possui assistência processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.122 (R$ 5.781,05), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, Expeçam-se mandados de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.804.003337-8 - LUCIA REGINA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (RJ-148387)) X MARIA ANNINA BOTTINO CONDINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003350-0 - FRANCO JOSÉ CALDAS DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO Despacho:Retifique-se o demonstrativo de débito ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - ÂNGELO RONCALLI RAMIRES E ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340), Dr(a). VERDI KENEDY ALEXANDRINO (MG-088340)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Cumpra-se o artigo 475 B do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000708-4 - ARCANJA DE SOUZA DYSARZ X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001562-7 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.44(R$ 1.859,71), bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, Expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.804.001598-6 - LIVIA MARTINS VELOSO DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) CESA S/A, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fl. 69. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.001656-5 - JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls 77 Indefiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001820-3 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X COMPUTER SHOW (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação...Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumpriemento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002526-8 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Fica a parte ré intimada para comparecer à AIJ designada :19/02/08 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.013028-1 - VINÍCIUS EVANGELISTA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013365-8 - ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013886-3 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÔES DE CRÉDITO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - CERES 1039 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA, Dr(a). MAURÍCIO MORAIS E SILVA (MG-079589) Decisão:Fls 71 Indefiro por ora.Intime-se a ré para regularizar a representação... \r\n\r\nId: 429685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ) Despacho:Sem efeito a designação (fls. 02 e 77). Fls. 77: Informe a parte autora novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nId: 429694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - ALDEIR RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081837-3 - THIAGO ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) MERCADO LIVRE COMERCIO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125777-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137430-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190217-3 - WAGNER PEREIRA VARGAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191160-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192010-2 - ANA PAULA OLIVEIRA TINOCO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192060-6 - JOSÉ FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.013581-3 - ALINE PATRICIA DE ALMEIDA DO VALLE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - KELY CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) RJ - INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Ao autor para retirar a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - (Adv(s). Dr(a). JARY CONDE FERREIRA DE MELLO (RJ-054083), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - HENIO HERMOGENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266689-3 - MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004303-0 - CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 163, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) TEREZA RAIMUNDO, Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065239-2 - ABILAINE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X IBI CARD CEA MODAS LTDA VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARTAO PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Rafael Rodrigues CarneiroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.071003-3 - SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083424-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090758-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o segundo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.492,51, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143574-1 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143872-9 - MICHAEL FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X SUL AMERICA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.146591-5 - EDILEIDE LIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.147737-1 - LIGYA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153510-3 - LAILA PALIERAQUI LESSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169338-9 - WILLIAM BARRAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169342-0 - ILDISANE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.348,00, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 552,98, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189415-2 - OSWALDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190137-5 - LOURDES NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190148-0 - MARIA JOSE LUCAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190151-0 - LUCIANO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190445-5 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190601-4 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190630-0 - MARIA LUCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190637-3 - FABIO BARCELLOS DA COSTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190640-3 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190892-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190893-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190920-9 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191081-9 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191342-0 - MARIA LUCIENE ALVES X MASTER CARD CITI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191531-3 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191889-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191898-3 - BRUNO MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198494-3 - MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013358-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013889-9 - NILSON BAPTISTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.015999-4 - CAROLINA GABI VALADA ALVES X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016070-4 - ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016317-1 - ANA MARIA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X C& A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.016102-2 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TIM BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050000-2 - CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055267-1 - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058285-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101481-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109251-5 - GUSTAVO DE LUCENA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Rafael Rodrigues CarneiroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.141974-7 - ADALTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154237-5 - DEISE DE PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TIM CELULAR S. A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191201-4 - ARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.100615-5A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - CARLOS ROBERTO FURTADO X MARCOS JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061633-8 - PADARIA E CONFEITARIA IARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JANAÍNA PEREIRA PINHEIRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084765-8 - ANA LUCIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087810-2 - ANTONIO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134315-9 - MANUEL MAI FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106453-2 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X NEZIO CARVALHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062), Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207612-6 - JOEL CIRIACO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - FELIPE DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013158-6 - CRISITIANE BEZERRA NUNES X BANCO PARANA S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LOJA INSINUANTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080467-2 - LUCIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082465-8 - WAGNER CAVALCANTI MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X FININVEST E OUTRO Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083228-0 - NOEMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101433-4 - LUCIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X CASA & VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - JOAO BATISTA DO CARMO X CEG Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118170-6 - JOSE CAMPINHO E LEMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140927-4 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.172065-4 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181474-0 - IRINEU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185651-5 - CARLOS ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192186-6 - UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192237-8 - EVERALDO JOSE ARAUJO RIBEIRO DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192364-4 - MARIA IZETE DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192589-6 - LUCILIA SANTOS RIBEIRO X CEG Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192617-7 - LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013581-3 - ALINE PATRICIA DE ALMEIDA DO VALLE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço na residência do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GILSON RIZZO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - SONIA GERVASONI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (RJ-093816)) ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Às partes sobre os cálculos da Contadoria (fl.139). Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128186-3 - (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - ODALÉA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - PATRICIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042906-0 - DINALVA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075220-9 - SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090030-2 - DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092565-7 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - CLAUDIO ALEXANDRE RIBEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112625-2 - SILVIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113103-0 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120905-4 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129194-9 - RUBENS GUILHERME DA COSTA GONÇALVES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130262-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131505-0 - JANCER JOSE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132301-0 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133005-0 - IAN CHERMONT MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134826-1 - EDSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135550-2 - ROGELIO SILVESTRE DA SILVA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135652-0 - CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136895-8 - ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137025-4 - SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139096-4 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140217-6 - ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VESPER S/A ( EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140371-5 - CIRENE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140671-6 - LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:...NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.800.140752-6 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141068-9 - RAIMUNDO SOBREIRA GOIS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142158-4 - DULCE DA NATIVIDADE FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.142740-9 - COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X RIO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração impostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143051-2 - MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143798-1 - GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144879-6 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.145171-0 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145619-7 - MARGARETH CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145869-8 - ANA MARIA RIBEIRO S. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CIA PAULISTA DE FORÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150493-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151633-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152880-9 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153618-1 - PAOLA SPARANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153903-0 - PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160327-3 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162291-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162716-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163096-3 - MARCOS DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.170094-1 - IVANY MEDRADO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170198-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170222-6 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBICARD - C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170490-9 - MARIA LUCI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170550-1 - ALDA CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170652-9 - VERA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170763-7 - TATHIANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170768-6 - DENISE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170814-9 - YVONE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183691-7 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X IBI CARD / C&A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190442-0 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192094-1 - MIRIAN BRANDÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192143-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192183-0 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192233-0 - JOAO CARLOS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA (RJ-040870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192247-0 - ROSANGELA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LECCA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192659-1 - ATILA ULISSES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.008904-9 - MARCIO THOMAZ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016070-4 - ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço na residência da autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.016561-1 - SUSAN TRAVIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016633-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019662-0 - SIMONE COIMBRA BUIN DA SILVA X ASSIM E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a 1ª ré (ASSIM) autorize cobertura para cirurgia indicada na inicial no prazo de 01 hora (uma hora) a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).INTIME-SE COM URGÊNCIA A 1ª RÉ (ASSIM) POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019736-3 - EDUARDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço na residência do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019756-9 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize cobertura para a cirurgia indicada na inicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta por OJA, sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017168-4 - RAFAEL JOSE DE LYRA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017425-9 - ANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - SERGIO MAYORANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E)) SERRAEMAR, TURIMO, HOTEIS, CLUB S/C E OUTRO, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao autor para retirar a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - IVAN GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Ao autor fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - CARLOS FERNANDO NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097606-9 - ALAIDE SOARES DOS SANTOS CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CLARO - BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121426-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122921-1 - CARLOS ALEXANDE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123289-1 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123295-7 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) DEFIRO a justiça gratuita. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126359-0 - CLAUDIO LEMOINE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126907-5 - MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128975-0 - WAGNER DA SILVA BENTO X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130343-5 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132825-0 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136535-0 - CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) DEFIRO a justiça gratuita. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138390-0 - JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SUL AMERICA SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141559-6 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.145029-8 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149113-6 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153895-5 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154048-2 - ARTUHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO REAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154197-8 - SANDRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155079-7 - IZABEL CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) (CERTIFICO QUE REMETI ESTES AUTOS A REPUBLICAÇÃO , UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU DA ANTERIOR O ADVOGADO DO REU) Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160590-7 - OESTE EMPILHADEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170044-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170213-5 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170326-7 - MARIA DA GUIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170888-5 - MONICA DE MIRANDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182626-2 - ROSEMARY SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190453-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192246-9 - ADAIR DA SILVA BRITO X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192272-0 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192357-7 - DARLENE ANDREA LIMA NUNES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192408-9 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192493-4 - DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194629-2 - BIANCA DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MELO PESSÔA (RJ-134684)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.138175-6 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181525-2 - LUIZ GONZAGA NUNES SANTOSS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 50 uma vez que cabe à parte diligenciar para o andamento do feito.Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Defiro a inclusão da Sra. Angelina Duarte no Pólo Passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170804-6 - HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1) Fl. 165: INDEFIRO o pedido uma vez que a sócia Tania Areas da Costa não é parte na demanda.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - ANA CLAUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) UNISAUDE RIO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171267-9 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a Parte Autora se a obrigação foi totalmente cumprida, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - LENIRA CECILIA DE MENDONÇA DE SENA X M. S VIANA SERRALHERIA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 35, venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177440-7 - CATIA ALVES GOFFINET X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:1) Desentranhem-se fls. 51/52 uma vez que estranhas ao feito.2) Expeça-se mandado de pagamento em referência ao valor depositado à fl. 50 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) SYLVIA CILENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, à fl. 84, mantenho decisão de fl. 129.Diga o exequente se deseja a adjudicação, nos termos do artigo 685-A do CPC ou indique como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fl. 116: INDEFIRO. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se fl. 110 Parte Final. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - FÁTIMA CRISTINA VELLOSOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CALÇADÃO DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Em execução em face do 1º Réu no valor de R$ 1.610,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:1) Reconsidero fl. 171.2) Tendo em vista que não se logrou êxito na tentativa de penhora on-line, indique o exequente como deseja prosseguir na execução do valor remanescente de R$ 447,28 , no prazo de 10 dias, sob pena de entinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.845,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 205).2) Intime-se a 3ª Ré por OJA a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - FERNANDO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-140791E)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 712,36. \r\n\r\nProc. 2006.800.208707-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-138037), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo se o valor de R$ 692,42 depositado na conta 5327296 à disposição deste juízo já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - EDUARDO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077896-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - WRLEIDES CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu no enderço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - ALAN DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 57: Anote-se onde couber.2) Fls. 55/56: Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da Parte Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126283-4 - SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral.2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130223-6 - GRACE KELLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Despacho:Fls. 74/76: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134409-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.950,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - ANTONIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fl. 85, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - ADRIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LIVRE - EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Comprove a Parte Autora eventual descumprimento das obrigações de fazer mediante cópias de faturas emitidas após o prazo fixado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 31/32, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.156006-7 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA o Banco Rural. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - SELMA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES PITOMBO (RJ-068192)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução no valor de R$ 570,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.180175-7 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Comprove a Parte Autora o alegado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.183740-5 - SEBASTIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO BMG Despacho:1) DEFIRO a emenda à inicial.2) Cite-se o Réu para audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Nada a prover face às reiteradas decisões que já indeferiram o pleito da parte autora.A parte autora deve atentar ao fato de que suas reiteradas petições, pleiteando medida já indeferida, podem implicar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Em execução no valor de R$ 362,96 \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). RE NATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) CVC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:1) Fl. 166: Nada a prover, tendo em vista que houve depósito espontâneo por parte do Réu.2) Fl. 165: O pagamento ocorreu após o prazo fixado no artigo 475-J do CPC. Assiste, assim, razão á Parte Autora ao pleitear a multa prevista em tal dispositivo legal.EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 394,30. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:1) Deixo de receber os embargos uma vez que intempestivos.2) Diga a Parte Autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 128, no valor de R$ 5.224,79. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À Parte Autora sobre proposta de acordo, conforme fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190944-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 198). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 179, traga a Parte Autora a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - VITOR LEONARDO LYRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X BIG CELL E OUTRO AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - ALCELIA DOMINGUES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 73. Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA - AIG (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (RJ-147137) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 61: Nada a prover face à certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.117795-8 - JOSE FRANCISCO NEVES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls. 74/75: Nada a prover uma vez que não houve pagamento maior.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 800,13. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - DALMIR SILVA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do depósito de fl. 73 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1) Fls. 50/51: Anote-se onde couber.2) À Parte Autora sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a Parte Autora o descumprimento do item 3 do acordo (fl. 42) mediante documento que comrpove que o nome do autor ainda consta nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142780-0 - NILZA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 115/118: Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça.Fls. 119/134: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - ROSIMERI OURIQUE DE SOUZA SEILHE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:DEFIRO a inclusão no pólo passivo dos réus indicados à fl. 31. Anote-se onde couber. designe-se nova AC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156447-4 - MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Comprove a Parte Autora o alegado às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.160576-2 - OESTE EMPILHADEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170057-6 - JOVELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS BAHIA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170556-2 - AGNALDO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CARTÃO VR ALIMENTAÇÃO Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170745-5 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CVC - TURISMO LTDA. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170749-2 - NEIDE DE MELO LAURIANO X IBI Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - FABIO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A) Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 429705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.039422-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) VENHA AOS AUTOS A PETIÇÃO DE FLS. 115 REQUERENDO O ARQUIVAMENTO OU O TERMO DE RENÚNCIA ASSINADO POR AMBAS AS QUERELANTES. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.050898-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X NÃO IDENTIFICADO) CIENTE DO ACRESCIDO NADA A PROMOVER, ANTE A R. DECISÃO DE FL.53. \r\n\r\nId: 429686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2007.800.111651-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X ROBERTO BRANDI Sentença:... REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 41 E 43, III DO CPP. NÃO SE VISLUMBRA O DOLO NECESSÁRIO À TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. CUSTAS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.000190-0 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA Despacho:Ao querelante para adequar a inicial, dentro do prazo decadencial, na forma do pronunciamento do MP \r\n\r\nProc. 2008.001.000191-2 - ALEX ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA Despacho:Ao querelante para adequar a inicial, dentro do prazo decadencial, na forma do pronunciamento do MP \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.168712-2 - OSWALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANDRÉ DE SOUZA COSTA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.101023-7 - MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela decadência, com fulcro no artigo 107, IV,do CP. \r\n\r\nId: 429687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.009888-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:Ao requerente \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.121501-3 - (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CASSIO VINICIUS CAMARA) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal \r\n\r\nId: 429690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.048931-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X EDUARDO CORDEIRO GUIMARÃES Ao patrono ao autor do fato para apresentar as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.097701-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADRIANA ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.113902-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1- Venha o comprovante pela vítima do alegado às fls. 113; 2- Atenda-se ao M.P. 3- Fica redesignada a presente para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.800.136434-0 - HUEBERT ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls. 116 - Defiro. \r\n\r\nId: 429692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.150263-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X JONEY MASSONI VARGAS JÚNIOR Despacho:Diga a vítima no prazo de cinco dias sobre o alegado pelo autor do fato. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.035675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X WAINE GORDON VENTER) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. DIGO, AO ASSITENTE DE ACUSAÇÃO. APÓS, À DEFESA. \r\n\r\nId: 428846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.204.001552-5 (11115/97) - ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X ANTONIO MOUTINHO E HILDA DA SILVA MOUTINHO Decisão:Fls. 73 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011545-0 - SONIA GOUVEA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X ELZA DE FREITAS GOUVEA Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.001829-1 - MANOEL COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE MEDEIROS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Unibanco, solicitando as informações, como requerido a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.204.003260-3 - IRIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.012707-3 - KAROLYNE PORTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X Falecido: JORGE NINICE DE MORAES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ao MP, ante o interesse de menor envolvido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.015406-4 - MONIQUE THIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MACUS AURELIO FARIAS DA SILVA Despacho:Venha em nome da representante legal o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS 104 E 106, A FIM DE QUE SEJA FEITA A AUTENTICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012730-4 - BENJAMIM AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (RJ-121353)) X MARIA CELESTE LOUSADA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À SUA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000449-0 - ANA LUCIA BESSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO FILHO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.003570-9 - MARIA LUCIA DA SILVA VIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.129 ( APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DEFINITIVAS DE PAGAMENTO E CONTROLE) \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FOLHA 66, A FIM DE QUE SEJA FEITA A AUTENTICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010869-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X MARIA DA PENHA SOUZA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000972-6 (19449) - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Ao reu no prazo legal, se regularizada a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004469-4 (18120) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Fls. 115 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009310-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011453-4 - IVETE GOMES VINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS (SP-058336)) X MARIO CALDEIRA VINHA Decisão:A presente deprecata foi enviada pela Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a finalidade de que se proceda ao recolhimento do imposto \"causa mortis\" devido àquele Estado.No entanto, não há indicação de quem deva ser intimado para tal recolhimento, nem sequer o endereço onde a diligência deva ser efetuada.Dessa maneira, oficie-se ao juízo deprecante para que informe o nome e o endereço da pessoa a ser intimada para o alcance da finalidade da deprecata, bem como para que esclareça como a parte deverá proceder ao recolhimento do imposto com relação ao imóvel situado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000598-8 (19655) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.000195-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação à execução pretendida, uma vez que a execução sequer foi iniciada, posto que não há certidão de trânsito em julgado, tendo havido sequer a fase de cumprimento de sentença, conforme art. 475-J do CPC, nem tampouco penhora, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, para que daí decorresse o prazo para impugnação à execução.Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado.Após, diga o credor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Na forma do art. 51 do CPC, não tendo havido impugnação das partes com relação a tal pedido, defiro a assistência litisconsorcial ao BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor, se necessário.Ao assistente, para que conteste a ação, iniciando seu prazo a partir da publicação da presente.Em havendo manifestação, diga a parte autora sobre a contestação. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005892-0 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 85/88: cumpra-se o v. acórdão.Uma vez que indeferida a inversão do ônus da prova, bem como o pedido de exibição de documentos, traga a parte autora, em trinta dias, os extratos de movimentação da conta de poupança de sua titularidade, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e fevereiro de 1989 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006021-5 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008629-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BOM MARVANI 2002 BENEFICIAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013288-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, na íntegra, em três dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, uma vez que o documento ora trazido não supre a determinação ora mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.002055-6 - ARACI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC para a apuração do valor exeqüendo, ante a assistência gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 107 - Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000381-1 (12921) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Fiador: JOCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH LOUSADA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), Fiador: UBIRATAN ALVES RAMALHO), Fiador: JOSLEIDE LOURA SILVINO RAMALHO Decisão:Fls. 147 - Defiro. Expeça-se mandado de intimação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000415-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FERNANDO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a perda da prova documental suplementar requerida pela parte ré, uma vez que não juntada no prazo assinalado;2. Ante o deferimento da purga da mora e o pedido de parcelamento do débito, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Diga o cartório sobre o alegado às fls. 105/106.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, ante o conteúdo dos documentos apresentados, que comprovam rendimentos incompatíveis com a condição de hipossuficiência econômica alegada.Assim, caso o cartório certifique, como acima determinado, pela tempestividade da reconvenção, voltem os autos conclusos para reconsideração da decisão de fls. 97 e determinação do pagamento das custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ora alegado, inclusive sobre o pedido de designação de audiência especial de conciliação para parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000786-0 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PATRICIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação original ou cópia devidamente assinada por todas as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000336-9 (17426) - DEISE DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixando este último em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a condenação da parte autora nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000120-5 (1465) - ABIGAIL ALVES DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE FISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 240. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) TERMO DE PENHORAProcesso : 1998.204.001584-9Ação: Execução de título extrajudicialAutor: MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTARéu: VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS Valor da Execução: R$ 5.648,10(CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): CONTA JUDICIAL 1700110050233, VALOR R$ 106,87(BANCO DO BRASIL); CONTA JUDICIAL 01567/0911200700881, VALOR R$ 103,71(BRADESCO)Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o termo. \r\n\r\nProc. 1999.204.000337-0 (14625) - FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOAO DE ORNELLAS Despacho:Fls. 160: aponte, exatamente, o que requer, de forma objetiva, bem como indique o motivo do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.204.000167-0 (15576) - EMERSON ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico não efetivado, dizendo sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - CELSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Decisão:Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC, uma vez que a presente ação é de execução extrajudicial, não cabendo, portanto, tal artigo.Expeça-se mandado de penhora, pelo valor e no endereço indicados às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) TERMO DE PENHORAProcesso : 2005.204.012557-5 Ação: Execução de título extrajudicialAutor: ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHORepresentante Legal: LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHORéu: JOSE ISIDORO LOURENCORéu: MARIA APARECIDA BRAGA LOURENCO Valor da Execução: R$ 3.556,72(TRES MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: VINTE UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): PEDRAS PRECIOSAS-GEMAS DE ESMERALDASEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavr \r\n\r\nProc. 2006.204.006585-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BARATAO DAS TINTAS DE REALENGO LTDA EPP Decisão:Fls. 60/611 - Desentranhe-se petição de fls. 38 e devolva-se ao patrono subscritor.2 - Desentranhe-se petição de fls. 53 e junte-se nos autos devidos.3 - Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) TERMO DE PENHORAProcesso : 1995.204.000010-4 Distribuído em: 05/10/1995 Ação: Execução de título judicialAutor: CONCORD FABRICS INCRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Valor da Execução: R$ 2.350,45(DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): DEPÓSITO JUDICIAL: 046-00005455-9, DEPÓSITO EM 12/08/1996.-BANERJEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Mariana Moreira Tangari \r\n\r\nProc. 2000.204.000646-0 (15640) - ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JESUS DE PAIVA (RJ-087423)) X ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Ante a quitação do credor e ao que consta às fls. 119/120 (acordo) e sentença de fls. 137 dos autos em apenso (despejo), declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011930-3 - CLAUDIA CARNEIRO LEAO, JOAO FELIPE LEAO DUARTE, PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), bem como para localizar seu possível endereço, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Ao réu para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 441,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a guia de depósito na forma requerida à parte ré pelo valor pleiteado.Diga a parte autora se concorda com o pedido de designação de audiência especial de conciliação a fim de buscar uma composição amigável com a parte ré. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos à arrematação e, após, voltem conclusos para análise do requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000031-7 (5147) - LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) Despacho:Restaure-se a distribuição.Atenda-se à promoção de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1996.204.000102-0 (9113) - GILBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Aos réus, no prazo legal (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2000.204.000323-9 (15999) - JOAO CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X UNIBANCO SEGUROS UNIAO DE SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 3,64SUBTOTAL - R$ 3,64CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 70,56 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,09TOTAL - R$ 94,97 \r\n\r\nProc. 2006.204.009674-8 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ.A fase a ser iniciada é a de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I do CPC, pelo que indefiro, por ora, a aplicação de honorários de execução.Uma vez que, se iniciada a execução em fase futura, esta será pela via provisória, ante a pendência de julgamento de agravo de instrumento junto ao STJ, venha o requerimento de fls. 174/176 demonstrando, se for o caso, que, com o início da execução não haverá risco de grave dano ou de difícil ou incerta reparação à parte devedora, na forma do art. 475-O, § 2º, II, do CPC, a fim de que o juízo analise provável dispensa da caução em tal artigo referida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001199-0 (19968) - BENEDICTA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Fls. 64 - Defiro a expedição de aditamento ao mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:Fls. 122/125: anote-se, onde couber.Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.006101-5 - MARIA ISABEL NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON FERNANDES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.008047-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZOLINA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.204.005726-3 - MANOELINO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS Decisão:Chamo o feito à ordem.As primeiras declarações devem ser efetuadas na forma do art. 993 do CPC, sendo que o requerente não cumpriu com o que está ali determinado.Com relação ao imóvel e ao automóvel, se se trata de posse, os mesmos devem vir discriminados como direito e ação.Assim, venham as primeiras declarações na forma prevista no art. 993 do CPC.Quanto ao ofício pretendido, oficie-se à instituição financeira indicada para que informe o saldo porventura existente em nome do obituado.Quanto à avaliação, aguarde-se a vinda das primeiras declarações como acima determinado. Após, direi. De todo modo, ao requerente, para ciência da certidão de fls. 34/35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011996-0 - ALEX SANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao ilustre perito sobre as impugnações aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 25/26 informando o CPF da parte autora, como requerido a fls. 53/54.2 - Certificado o correto recolhimento das custa, expeça-se mandado de citação postal como requerido a fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016481-1 - ABIEZER CALIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante o valor dado à causa, converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, valendo dizer, antes da prolatação de sentença no processo de conhecimento.Nos termos do art. 276 do CPC e ante o pedido de provas efetuado na inicial, emende-se a mesma, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Fls. 28: anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:Defiro a suspensão requerida, com fulcro no art. 265, I, do CPC, por mais 90 dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 37: comprove-se, vindo as certidões pertinentes dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007527-9 - ISIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000277-1 (7707) - JOSE ALBERTO FRITTOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 75/75v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.204.000067-2 (1700) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Certifique a serventia se foi cumprido integralmente o despacho de fls. 97 e se houve publicação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Confinante: CRISTINA VEIGA), Confinante: MARILIZI DRUMON VEIGA), Confinante: MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Fls. 329: à parte autora, para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.204.004795-0 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECUNDINO MANOEL DE LIMA Despacho:Atenda a parte autora a promoção de fls. 71/72.Quanto aos itens 6, 7, 8 e 10, ao cartório, para que proceda na forma da promoção supramencionada. \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Dê-se vista aos interessados e ao MP, para que se manifestem sobre fls. 127 e seguintes e, após, voltem conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nId: 429730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000088-0 (713) - FLAVIA DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSE CARLOS LABRE GODOY Sentença:Defiro a expedição de alvará....Segue sentença... JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004890-6 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X VERA LUCIA SIQUEIRA BARROS DE LIMA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006302-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do Alvará apenas para levantamento dos valores referentes ao reajuste de 28,86% e 3,17% concedido aos funcionários públicos federais em favor de ADRIANO DA SILVA, uma vez que foi noticiada a inexistência de saldo na conta PASEP em nome da falecida, conforme ofício do Banco do Brasil a fl.21..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para retirar os oficios ou recolher custas conforme certidão de fls.214 (R$ 18,25 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 68vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.010352-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.011888-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FELIPE DE SA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 51/55). \r\n\r\nProc. 2007.204.011197-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO DE SOUZA VITORIANO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZA SILVA MELO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 48). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.016352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SOUSA Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ao executado sobre termo de penhora lavrado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001820-7 - MARIA JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE RAMOS PEREZ VEGA Sentença:...Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008646-0 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X AUTO CENTER TRAJANE LTDA), Fiador: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o ocorrido, fundado no artigo 267, VI do CPC, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010812-7 - ELISA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido.... Defiro a produção das provas..... testemunhal; depoimento pessoal da embargada; documental suplementar.....Por ora, indefiro a produção da prova pericial contábil requerida. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006065-3 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ..... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.013501-5 - ELINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR VENTURA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NESSA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010153-4 - YOLANDA DA SILVA MELCHIOR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ALFREDO AUGUSTO RAMALHO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.008956-2 - CELSO EDUARDO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CELSO RIBEIRO RODRIGUES Ao inventariante sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008654-5 - DIEGO PAZ CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NELSON DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.009438-9 - ESPOLIO DE LOURDES MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE MARA FLORENTINO DUARTE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Ao réu sobre certidão do OJA de fl. 146vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão: Segundo informações constantes do sistema informatizado do TJ/RJ, que seguem em anexo, foi negado o seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos réus e noticiado a fls.189/199. Nesse sentido, cumpra-se parte final da decisão proferida a fl.212. Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004875-4 - MAY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Defiro a produção das provas documental suplementar...e testemunhal...Venha o rol de testemunhas da parte autora, no prazo de 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes....Esclareça a parte autora .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001547-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003207-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013248-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 20vº). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011355-4 - DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO DE TAL Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 22. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014833-7 - JOAO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIAO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória (Fls.10 e 22 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Ante a certidão supra, decreto a perda da prova oral no que pertine ao depoimento pessoal do autor, ressalvando-se que diante de fls. 79 não mais será realizada a intimação das testemunhas do réu, que contudo, poderão comparecer independentemente de intimação para depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão: Ante a manifestação de fls. 78, intimem-se apenas as testemunhas do autor. \r\n\r\nId: 429729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000360-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Fls. 56 e 58 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do PASEP, conforme sentença de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.204.001465-0 - FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MILTON CARLOS MARIANO Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO e SUELY DA SILVA AFONSO MARIANO, na proporção de ½ para cada requerente. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003141-8 - NICOLLE COELHO ATTIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE FILHO AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003356-7 - MARIA LUIZA MAXIMIAMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MAXIMIANO DA COSTA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA LUIZA MAXIMIANO DE MELO e ALDA MARIA MAXIMIANO DA COSTA, na proporção de ½ para cada requerente. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003906-8 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IALMO ALVES Ao interessado, sobre reposta do Ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:Fl. 53 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011580-0 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X Falecido: DANIEL GOMES Despacho:Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015154-3 - FERNANDA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial porque a autora carece de interesse de agir, na forma do artigo 295, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-a isenta desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.204.010084-9 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:O prazo já passou. Intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000920-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MARIA IVA RAMOS DA SILVA Despacho:1) Esclareça a parte autora se foi aberto inventário dos bens deixados pelo Sr. Alvino Veiga da Silva.2) Consta na certidão de óbito que o Sr. Alvino deixou 5 filhos (fl. 11). Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.004655-3 - OSWALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor (para recolhimento das custas apontadas as fls. 19., com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000795-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO SILVA PEREIRA Despacho:Fl. 86 - Esclareça o autor a petição, tendo em vista que o réu não mais reside no endereço indicado (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2002.204.001136-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) À parte autora sobre fls. 118/144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004126-7 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JANAINA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Fl.61. Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as csutas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004023-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WANDERSON FERREIRA XAVIER Despacho:Fl. 74 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.009662-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DO ESPIRITO SANTO FERRE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Venha o instrumento de mandato admitindo o advogado peticionante às fls. 63/68 a procurar em juízo pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Fl. 94 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.002334-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:Venha o instrumento de mandato admitindo o advogado peticionante às fls. 36 a procurar em juízo pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA VIANA CORREIA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos.Ao agravado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008657-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILDEBRANDO SANTANNA FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Hildebrando Santana Filho.A parte ré foi citada (fl. 25) e não se manifestou (fl. 28).Decreto a revelia da parte ré e homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO Despacho:FL.21/23.. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Despacho:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016430-6 - BANCVO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.013485-9A - ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Fl. 28 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se a parte cumpriu o despacho de fl. 60v. \r\n\r\nProc. 2004.204.011321-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS ANTONIO Ao autor, para retirar ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001904-2 - CESAR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO ITAU S/A Sentença: ...Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.000865-7 - TANIA GRACINDA DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALLAN KARDEC RESENDE PONTES Despacho:1- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.2- Cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes.3- Constem do mandado as advertências de lei (arts. 285 e 319 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042450-0 - ANGELINA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 155, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2004.204.007885-6 - FRANCISCA GUIMARAES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MARIA SCILIA VELASCO DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009847-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003733-3 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ALEJANDRO IGLESIAS SOARES), Fiador: VALTER PEREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZINHA APARECIDA MARCELINO DA SILVA Sentença:(...) Tendo em vista a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por não haver sido citada a parte ré, deixo de condená-la ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012290-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALCILEIA CESARIO MUDESTA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041109-7 - COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CLINICA ODONTOLOGICA UNIDENT (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 136vo., com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor - R$ 213,39 de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento correto no prazo de 30 dias, pena de não distribuição e rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011538-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diga o exequente conforme acima explicitado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003925-7 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MONICA GAMA PINHEIRO Ao autor, sobre Certidão de fls 61v. \r\n\r\nProc. 2005.204.004799-0 - ADCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X REAL SHOPPING BANGU LTDA Despacho:Fl. 57 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006747-2 - MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES SIMOES), Fiador: REGINA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001101-7 - MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fl.141/142 e 148/149 (indicação do número da conta bloqueada). Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008228-4 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Ao exeqüente, para fornecer cópias, a fim de instruir mandados de Citação e Penhora. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4A - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Recebo a apelação em duplo efeito.Ao apelado.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013097-5 - CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:O Cheque 319 já está nos autos . Ao réu para que justifique claramente quais são os fatos sem os quais pretende inquirir o autor o que confessa em depoimento pessoal algo em seu desfavor.Se deferir o depoimento pessoal e nada de útil for indagado, advirto a ré que sofrerá grave condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 146, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.008585-6 - TUPIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória por danos morais movida por TUPIARA DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S/A.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002381-0 - KLEBER GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 160, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2002.204.002190-8 - MARILZA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 155, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.250 e 251 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.009488-4 - DEISE SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013578-5 - LEONICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo a apelação de fls. 160/170 nos seus efeitos legais.Ao apelado, após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O Agravo não é retido e já foi desprovido.Anulo retro.Prossiga-se com a execução, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007510-9 - JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 86, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Sentença:Trata-se de ação de restauração de autos do processo de ação indenizatória 2005.204.012112-0 movida por NEILSON SANTOS DE BARROS em face de ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA.Com a inicial os documentos de fl. 03/41.Contestação tempestiva às fl.59/81, que não contestou o pedido de restauração de autos, tão somente contestando, novamente, o pedido autoral dos autos desaparecidos (ação indenizatória).Fl.82 verso, promoção do i. membro do M.P. no sentido de não ter interesse no feito, em vista da capacidade das partes.Tendo em vista a não contestação especificada do pedido de restauração de autos, decreto a revelia da ré, presumindo-se aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente, quanto ao pedido de restauração (inteligência do artigo 1065 parágrafo 2º c/c 803 ambos do CPC)Ante ao exposto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269 ,I do CPC, e conseqüentemente julgo restaurados os autos da ação indenizatória 2005.204.012112-0 \r\n\r\nProc. 2005.204.012562-9 - FERNANDA BASTOS CAMPOS PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 91, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.002430-2 - SEBASTIAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Declaro saneado o processo.Defiro ao réu depoimento pessoal e testemunhal.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 05/08/2008, ás 14h.Intime-se o réu para recolher custas de intimação da testemunha e do depoimento pessoal do autor, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004067-1 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CASTRO MARTINS E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 82/87) destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por Mário Castro Martins e Mário Sérgio Lopes Martins, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal e/ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009046-3 - PLACIDO GUINA MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LILIA PINHEIRO GUINA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 31 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000277-6 - UTICOR UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E CORON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Decisão:A multa moratória foi computada pelo perito, de sorte que nada a prover.A correção monetária a contar da data ao laudo deve ser aplicada em cálculo de execução do título.A gratuidade justiça foi de fato concedida á ré.Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque nada há a esclarecer ou modificar. \r\n\r\nProc. 2001.204.000633-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PADARIA NOSSA SRA DE APARECIDA DE REALENGO LTDA E OUTRO Despacho:(...) 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à publicação do edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Não cabe agravo retido em sede de fase executiva do processo (cumprimento da sentença), eis que o instrumento hábil para a análise do debatido (excesso de execução) é a impugnação a partir da realização da penhora e/ou agravo de instrumento da decisão.Em que pese louváveis opniões em contrário, proporcionado elastério às normas processuais, o artigo 523 do CPC é claro. O agravo retido será apreciado em sede de apelação ( entenda-se processo de conhecimento/embargos).Diz o artigo:Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (grifo nosso) Nesse sentido precedente do Egrégio Tribunal de Justiça:2007.002.07342 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 24/04/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVELAgravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.204.002260-9 - MARIANA AUGUSTO RONCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COGO (ES-007430) Despacho:Intime-se a parte contrária sobre o documento novo . Após, ao M.P, como já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008109-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HONDA SAFEWAY VEICULOS LTDA Ao au tor (para recolhimento das custas apontadas as fls. 27., com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.006048-5 - EUNICE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NIER DE MEDEIROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFERSON FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4 - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013392-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA DE ARIMATHEA Despacho:Fls. 26/28 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001100-9 - ESPOLIO DE NICOLAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:A parte autora informou desnecessária a oitiva de todas as testemunhas oportunamente arroladas, á exceção de Lídia , única que não foi encontrada para audiência de justificação.Observe, o cartório, que a parte autora se dispõe inclusive a ajudar oficial para encontrar a testemunha e que informou novo endereço atualizado, á folha 73.Assim sendo, na nova intimação deverá ser instruído o oficial de justiça acerca dessas circuntâncias excepcionais, e inclusive a possibilidade de contatar a parte para ajudar na localização testemunha.Ressalve-se, entretanto, que o oficial de justiça que não tem que ficar dias a fio tentando falar com a parte. Tentará uma ou duas vezes e, se não conseguir, deverá fazer a diligência com a informação escrita que consta dos autos.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 30/07/08, ás 14:30hs.Intime-se a testemunhas da parte autora (Lídia) e as testemunhas da parte ré (fl.70). \r\n\r\nProc. 2007.204.002336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Roberto Paixão Lessa de Paula.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002866-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.204.004727-2 - CASIMIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH SILVA DA COSTA MARIANO Ao autor (para recolhimento das custas apontadas as fls. 14., com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.011193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 26/27 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:A parte ré não apresentou quesitos e tampouco indicou assistente técnico, de sorte que está para precluso este direito.Foi regularizada representação, conforme determinado anteriormente.Defiro os quesitos apresentados pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários doperito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Feito depósito, o cartório deve manter contato com o perito para designe data para início da diligência , que deverá ser publicada para ciência das partes e eventual comparecimento assistente técnico.A partir da vistoria, o prazo para entrega do laudo é de trinta dias.Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para fins do artigo 433 parágrafo único e 435 do CPC.AIJ no próximo dia 30/07/2008 ás 14:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.011778-3 - ALINE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 113, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.012798-5 - RENATO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Renato de Moraes Rosa em face de Banco Bradesco S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Mantenho os agravados por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Diga o autor sobre as preliminares e sobre os documentos em 10 dias.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002543-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011604-3 - LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para:. Decretar a rescisão do contrato, com data retroativa ao ajuizamento da presente ação.. Condenar a parte ré a devolver a parte autora imediatamente todas as quantias pagas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, sendo que as quantias pagas em data anterior a 02/11/2002, serão corrigidas a partir desta data e as demais, a partir de cada desembolso. (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003131-8 - GILSON GIL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, visto que é ônus da parte autora fornecer o endereço do réu para fins de citação.Acrescente-se que, no presente caso, a expedição de ofícios mostra-se desnecessária. Mesmo que não localizado réu no processo de conhecimento, poder-se-á localizar seus bens, por ocasião da fase de execução e até mesmo prescindir dessa diligência, na medida em que se trata de pedido de condenação ao pagamento de quantia, cuja satisfação poder-se-á fazer por meio de penhora on line, que independe da localização do devedor.Tenha-se em vista, ainda, principalmente que a expedição de ofícios não é requisito de validade da citação por edital, sendo certo que o STJ já decidiu que:\"Não há imposição legal de expedição de ofícios à repartições públicas, para fins de localização do réu em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto\" (STJ - 3ª Turma, Recurso Especial 364.424-RJ).Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias par \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolher as custas de fls. 361, a fim de viabilisar a expedição do mandado de pagamento em seu favor). \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A solução do caso comporta, por evidente, apenas a produção de prova pericial, mas antes que se passe a proferir decisão de saneamento e eventual deferimento desta prova ou mesmo de outras, há necessidade de se adotar uma medida preparatória de perícia,visto que frequentemente perícias dessa natureza se retardam por meses a fio porque as instituições financeiras, em regra, protelam o fornecimento de documentos.Desta forma, requisito á parte ré a apresentação dos seguintes documentos, sendo certo que tal requisição é feita, em um primeiro momento, por intimação dos advogados:. Os extratos de movimentação da conta do autor desde junho de 2003 até a data de propositura da ação, ou seja, 22/09/2006.Cópias legíveis, sob responsabilidade do advogado.As ilegíveis serão rejeitadas e haverá consequências para o advogado que a trouxer aos autos.. Os contratos de concessão de empréstimos de qualquer natureza que tenham sido firmados com a parte autora, inclusive aqueles em que se tenh \r\n\r\nProc. 2007.204.005479-3 - DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Sentença:Trata-se de ação de revisão de cáusulas contratuais movida por DOUGLAS OLIVEIRA ARAUJO em face de CARREFOUR S/A.Às fl.49 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.43.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000252-7 - ROGERIO ZOZIMO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, correndo nos autos da ação de separação consensual, onde ROGÉRIO ZOZIMO CAPUTO requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face às filhas RAQUEL MALAFAIA CAPUTO e ADRIANA MALAFAIA CAPUTO qualificadas às fl.02, diante da sua maioridade e sua sua ex-conjuge MARISA PIMENTEL MALAFAIA, tendo em vista a sua concordância às fl.27.Às fl. 35 verso, opinou o ministério público pelo deferimento do pedido, sustentando a manutenção da prestação alimentícia em favor do filho ANDRÉ MALAFAIA CAPUTO (10%),tendo em vista, o autor ter confessadamente admitido, ser o portador portador de moléstia incurável.Considerando a plena capacidade civil das filhas alimentandas e a não demonstração da necessidade de manutenção do pensionamento em relação às mesmas e ainda, conforme declaração, da ex-conjuge, de fl.27, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento dos pensionamentos em questão, ressalvando-se a manu \r\n\r\nProc. 1987.204.000279-5 - NELSON CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, correndo nos autos da ação de separação consensual, onde NELSON CÂMARA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face ao filho ORLANDO COSTA CÂMARA, qualificado às fl.02, diante da sua maioridade.Às fl. 52 verso, opinou o ministério público pelo deferimento do pedido, sustentando a manutenção da prestação alimentícia em do conjuge mulher ( 20%).Considerando a plena capacidade civil do filho alimentando e a não demonstração da necessidade de manutenção do pensionamento em relação ao mesmo , deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento em questão, ressalvando-se a manutenção do pensionamento em relação ao conjuge mulher ZERLINA COSTA CÂMARA na ordem de 20%, conforme a inicial de fl.02/03 e sentença homologatória de fl.15.Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando o can \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.204.000047-6 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X IRIA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida pelo M.P, assim como depoimento pessoal .AIJ EM 30/07/08, ás 15:15h. \r\n\r\nId: 429734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "429733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n1997.204.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2000.204.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.204.000779-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.204.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ129300 \r\n\r\n2003.204.012674-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n2005.204.007249-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2005.204.007290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2005.204.008067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2005.204.013447-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.204.011266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - RJ014257 \r\n\r\n2006.204.015048-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2006.204.015371-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.204.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2007.204.000668-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.204.009071-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.204.008884-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1980.204.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2000.204.000215-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.204.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ135540 \r\n\r\n2007.204.000692-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2007.204.002662-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ - RJ071162 \r\n\r\n2002.204.000802-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2002.204.002757-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.204.009432-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2005.204.001065-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.204.001359-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO - RJ092785 \r\n\r\n2005.204.005312-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003244-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2006.204.013019-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.204.006697-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.204.010688-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2007.204.008227-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.204.008507-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1993.204.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDREIA LOPES BARREIRINHAS - RJ092522 \r\n\r\n2000.204.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2002.204.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.204.013716-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2002.204.002967-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2002.204.041375-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.204.044291-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA - RJ090065 \r\n\r\n2003.204.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nOSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR - RJ130393 \r\n\r\n2003.204.012806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.013173-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2004.204.008328-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA - RJ128046 \r\n\r\n2005.204.007235-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2006.204.005304-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ148186 \r\n\r\n2007.204.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR - RJ129811 \r\n\r\n2007.204.001736-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.005919-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.204.009590-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n1999.204.000761-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS LOPES - RJ151168E \r\n\r\n2000.204.002378-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS - RJ041052 \r\n\r\n2002.204.044424-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.204.005140-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2003.204.002851-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.204.002512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2004.204.007308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2004.204.010192-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.204.007933-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.013320-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.204.011345-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.204.001124-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA - RJ159676E \r\n\r\n2000.204.002894-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA - RJ091942 \r\n\r\n2002.204.002808-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.204.008263-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2004.204.008269-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2005.204.005825-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n2005.204.006351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2005.204.007474-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2005.204.012336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.204.000177-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.000314-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.204.004190-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTO TAVARES IRMÃO - RJ138776E \r\n\r\n2006.204.012081-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2006.204.015445-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.204.000255-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2007.204.003863-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n1998.204.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE - RJ066435 \r\n\r\n2000.204.001216-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEVALDO BATISTA BRUM - RJ037590 \r\n\r\n2000.204.001772-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2002.204.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTANIA LUZIA LIMA VARELLA - RJ063951 \r\n\r\n2002.204.041079-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2003.204.000027-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.204.010245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.204.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2004.204.008055-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2004.204.013118-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.204.013723-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2004.204.013618-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS - RJ088768 \r\n\r\n2005.204.009148-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA - RJ128512 \r\n\r\n2006.204.003036-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n2006.204.005196-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA - RJ094246 \r\n\r\n2006.204.014081-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2007.204.004157-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2007.204.005934-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2000.204.002370-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2001.204.000509-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.204.001763-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIVO LUGATO - RJ069940 \r\n\r\n2002.204.040560-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2003.204.001567-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2003.204.001679-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2003.204.008711-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.204.012025-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.204.001607-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2004.204.008029-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2005.204.009090-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2006.204.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.204.002933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nId: 429733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000589-0 (2.829) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X ELBER GONÇALVES CAMACHO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000664-3 (9.430) - CLAUDICÉIA CONCEIÇÃO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DEVANI DE SOUZA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001108-4 (14.641) - LUCAS DE SOUZA LONGOBUCCO X ALESSANDRO TEIXEIRA LONGOBUCCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001195-5 - EVA VILMA DE QUEIROZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JOÃO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:J. Venha concordância expressa do alimentante, com firma reconhecida. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.204.001218-2 (17.989) - THAYANE SOARES LINS X MARCOS ANTONIO LINS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007264-5 - ELIANAI PATRICIA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007070-0 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010679-1 - CRISTIANE PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO DA CRUZ TEIXEIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.20v __. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004586-5 - DINALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOMINGOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.010853-4 - PATRICIA SODRE DE SOUZA CASTRILLON (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X ULISSES SILVA CASTRILLON (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010494-2 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CRISTIANO SILVA MACHADO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005781-8 - ELIZABETH PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Ante certidão cartorária de fl. 56, devolvo o prazo ao patrono do Sr. Marcius Fonseca de Araújo para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043278-7 - NATALIA DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO REITOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.204.002376-9 (27309) - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011451-0 - EUGENIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARLA DA SILVA SANTOS), VITORIA MARIA SANTOS SILVA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS Portaria 01/2002 Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X WALTER TUDES DA SILVA E OUTROS À Parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010918-4 - VERA LUCIA CARDOSO QUEIROZ X JOSE CARLOS DE FREITAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _33_. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011102-8 - LEONARDO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DELANE ALVES DA SILVA), KISSES ALVES DA SILVA PINHEIRO) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nId: 429732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.010578-1 - JP X ALEXANDRE MENDONCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Dê-se ciência as partes do V. Acórdão, após conclusos para decisão \r\n\r\nId: 429731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "429802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a original de fls. 84/85, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007725-0 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006033-8 - EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MANUEL FRANCISCO AIRES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, não havendo que se falar em isenção de custas. O mandado não foi cumprido porque o autor nem ao menos se digna a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006645-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001520-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA RAMALHO CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.001521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Comprove-se a constituição em mora da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 187, pois não apresenta os requisitos necessários para tal fim, uma vez que faz menção à processo que provavelmente tramita em outra serventia, sendo impossível ao Juízo homologá-lo nos termos em que se apresenta.Em conseqüência, indefiro, por ora, o levantamento dos valores penhorados, que garantem a execução.Por consequência, junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011022-6 - ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS X ESPOLIO DE LEAO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011585-6 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Diante da informação prestada, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011973-4 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS), Confrontante: SERLA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001499-9 - KURT POLITZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CARLOS PLACHTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Fls. 372. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Dê-se vista por 05 dias (fls. 207). \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/03/2008 às 15:45. Cite-se no endereço de fls. 161 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 445/446. Nada a prover. Com efeito, incumbe ao credor apresentar planilha quando de seu requerimento para cumprimento do julgado, o que, entretanto, não exime o devedor de efetuar o pagamento de forma voluntária, do que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006659-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MERCATO DI PANI PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REÚS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, considerando os depósitos realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Decisão:Em análise detida dos documentos colacionados pela parte executada, verifica-se que a ordem de bloqueio recaiu sobre sua conta salário, retendo valores proveniente de seus vencimentos, o que, entretanto, é impenhorável, haja vista sua natureza alimentar. Assim, defiro o requerimento consistente no desbloqueio de tais valores. Junte-se a ordem de desbloqueio. Outrossim, indique o exequente bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º Réu ao pagamento de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos a partir de junho de 2006 (fls. 15) e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 1º Réu, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:O Réu é pessoa jurídica sem representação nos autos. Para homologação do acordo, necessário se faz a vinda dos atos consitutivos do mesmo, a fim de verificar se o subscritor do termo de acordo de fls. 102/103, possui poderes de representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada, em única peça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005911-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007639-5 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARINO FONTES SEPULVEDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010747-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SOLANGE FISZMAN Despacho:Informe o cartório se a Ré regularizou sua representação processual tempestivamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço da primeira Ré, pois o segundo Réu foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008530-4 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Decreto a revelia do Réu, pois instado a regular sua representação processual, manteve-se inerte. De nada adianta alterar o nome da síndica na peça de contestação, se não carreou aos autos instrumento de mandato adequado.Em provas, justificando-as e esclarecendo eventual necessidade de realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007798-3 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da inércia do Perito até então designado, embora por duas vezes intimado a se manifestar, conforme certificado às fls. 247 e 248, nomeio em sua substituição o Dr. Perito Carlos Henrique Marques, telefones 2433-2585 e 7834-3373, para elaboração do laudo pericial. Intime-se para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como proposta de honorários, advertindo-o sobre a gratuidade deferida à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.003139-2 - JORGE TANNURI E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ciente da redução dos honorários periciais pelo Tribunal de Justiça.Ao perito para informar se aceita o encargo, diante do valor dos honorários periciais fixados.No mais, intime-se o Réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Esclareçam as partes sobre o processo em trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional, inclusive sobre eventual conexão entre os feitos, no prazo de 10 dias.Quanto à prova emprestada, diga a Autora se concorda com o pedido formulado pelo Réu, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:Reiterem os ofícios conforme requerido às fls. 261, devendo ser respondidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Fls. 158. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao contador, para atualização do débito exeqüendo, devendo considerar o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) já realizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Despacho:Fls. 27. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo ao Juízo determiná-la. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Despacho:Fls. 150. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Arthur Henrique Filho.Intime-se o Espólio Réu para regularizar sua representação processual, em 10 dias.Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os requisitos necessários ao seu deferimento, uma vez que a permanência dos Réus no imóvel não importará em dano de difícil reparação, até porque a única repercussão é de ordem material, que poderá ser alcançada com o desfecho do processo.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados judicialmente, pois a execução encontra-se em curso. Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001350-8 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO FLAVIO CONGRO DE ALMEIDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001351-0 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014412-1 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Como bem mencionado pela Embargante, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do bem penhorado, limitado ao valor do débito (fls. 31).Portanto, em derradeira oportunidade, adeque-se a inicial, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...NEGO PROVIMENTO à suspeição... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5A - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI, IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...NEGO PROVIMENTO a presente exceção... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Decisão:Em análise detida dos documentos colacionados nos autos, verifiquei que parte do valor bloqueado refere-se aos proventos de aposentadoria recebidos pelo Executado, motivo pelo qual são impenhoráveis, haja vista sua natureza alimentícia. Portanto, determinei o desbloqueio de R$ 245,28 (duzentos e quarenta e cinco e vinte e oito centavos). Quanto aos demais valores bloqueados, verifica-se que se trata de saldo existente em conta corrente movimentada pelo executado, não havendo que se falar em impenhorabilidade, razão pela qual mantenho o bloqueio, determinando a ordem de tranferência para conta à disposição deste Juízo. Junte-se a ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Ao exequente para requerer o oportuno quanto ao saldo credor. Fica o executado intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Traslade-se cópia dos embargos à execução já finalizados, em apenso, arquivando-os com baixa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.005639-4 - CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X FERNANDA NUNES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 382. Indefiro, por ora, o levantamento das quantias, pois a execução ainda encontra-se em curso. Cumpra o cartório o determinado às fls. 380. \r\n\r\nProc. 2003.209.001637-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.005660-2 - ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005591-0 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002100-8 - JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002945-7 - LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008455-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012455-7 - ADOIS PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X MARCELLA DALBUQUERQUE Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008542-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA LUCIA ANDRADE MERIJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014684-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AMD 126 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Reporto-me às fls. 392. Não há mais valores disponíveis nos autos para serem levantados. \r\n\r\nProc. 2001.209.001110-6 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS (RJ-076149)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001118-0 - MATELZ THADEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883)) X NEUSA ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Cumpra-se o determinado pela R. decisão proferida pela 15ª Câmara Cìvel. \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Tratando-se de cumprimento de sentença, recebo os embargos à execução como impugnação, no efeito devolutivo. Autue-se em apartadado. Registre-se.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.209.004689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 446. Oficie-se, informando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 1234. \r\n\r\nProc. 2001.209.005232-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO Decisão:1 - Fls. 787. Defiro. Oficie-se para anotação da constrição no respectivo RI;2 - 794/801. Indefiro, uma vez que o imóvel penhorado é o mesmo que originou o crédito exeqüendo, sendo certo que a alteração no pólo passivo se deu justamente em razão da transferência da propriedade do imóvel que, atualmente, pertece ao executado/acordante. Assim, mantenho a decisão que convolou o arresto em penhora. Ao exequente para requer o oportuno. 3 - Fls. 810. Nada prover ante a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Ao avaliador, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X GILSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocaticíos cujo credor é o CEJUR-DPGE. Assim, chamo o feito à ordem pois a intimação para impulsionamento do feito deve se realizar na DP correspondente a este Juízo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.209.001703-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 232, pois os argumentos trazidos pelo Executado não são suficientes para infirmá-la, até porque a manifestação de fls. 238 limita-se a impugnar o valor apresentado pelo avaliador, sem trazer aos autos qualquer dado concreto quanto ao real valor do imóvel penhorado.Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Fls. 229. Defiro. Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se a parte exequente o despacho de fls 180 \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Às partes para informar sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Dê-se vista ao impugnante, ficando ciente que este Juízo não pode devolver prazos de recursos que são interpostos diretamente no eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao contador para cálculo do débito exeqüendo, considerando o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Ao contador judicial para cálculos do crédito em exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao contador, para apuração do débito, considerando o título executivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0C - BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:...REJEITO a impugnação ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Indefiro a oitiva do ilustre perito para que compareça à audiência de instrução e julgamento.O perito prestou todas as informações necessárias em seu laudo pericial e diversos esclarecimentos quando solicitado pelas partes. Desta forma, nova manifestação do perito em audiência em nada será útil ao processo.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatoria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.009613-0 - VERONICA CAMILO MAZARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X LABORATORIO BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em análise das cláusulas da transação de fls. 367/370, verifica-se que não foi avençado o pagamento, pela parte executada, do IPVA referente ao exercício de 2008, pois, embora tenha-se dito que o automóvel estaria disponível com o licenciamento quitado, melhor interpretação não há se não a que conclui tratar-se do IPVA 2007, uma vez que a celebração do acordo se deu em 05/09/2007. Assim, considerando a manifestação de fls. 396, na qual a Exequente informa que retirou o veículo do estabelecimento do Executado, não há qualquer inadimplemento das obrigações, razão pela qual, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008070-0 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X KRAFT FOODS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCENDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diante do equívoco, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013973-3 - ESPOLIO DE CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 35, devendo a inventariante se ater às formalidades do artigo 993, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Indefiro a nomeação de Curador Especial, eis que as hipóteses do artigo 1.040, do CPC, não albergam o presente caso. Com o fito de dirimir a questão envolvendo a regularização requerida pela Fazenda, esclareça a inventariante qual o rito a ser adotado, de forma objetiva, conforme já solicitado às fls. 166v, sendo certo que, caso pretenda prosseguir pelo rito de arrolamento, deverá atender às cotas da Fazenda Estadual (fls. 166v e 173v). \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001069-4 - ANDERSON SILVEIRA MARCKIORI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X IVONE ALVES DA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). \r\n\r\nProc. 2008.209.001467-7 - ALEXANDRE ROCHA CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA LIMA (RJ-137974)) X PAULO MARTINS DA LUZ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001506-2 - IZABEL CRISTINA JANNUZZI PAAI (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000040-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, ficando vedada a retirada dos autos do cartório, haja vista que o Autor por duas vezes consecutivas os retirou e somente os devolveu após intimação sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001089-3 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALDORAN 500 PROVEDOR E ADMINISTRADOR DE TECNOLOGIAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:1 - Com razão o agravante, pois não requereu a produção de prova pericial. Assim, reconsidero a decisão de fls. 416 no que tange ao pagamento dos honorários períciais, um vez que tal incumbência assiste ao Réu, já que foi o único requerente da prova pericial. Venha o depósito no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão.2 - Seguem, em duas laudas, informações referente ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Incabível a suspensão pretendida, por falta de amparo legal. Assim, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran. Quanto ao ofício para o TRE, pessoa jurídica ainda não vota neste ordenamento jurídico. Oficie-se tão-somente para que informe o endereço do representante legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado sobre o Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral já deferida às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2007.209.008829-4 - ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010284-9 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Trata-se de incidente de falsidade documental, suscitado pela parte Autora, referente ao documento cuja cópia foi juntada pela primeira Ré às fls. 99 (Termo de Quitação), que alega, por sua vez, que o mesmo foi confeccionado pela segunda Ré.Entendo à luz do artigo 398, inciso II, do CPC, que deve responder o presente incidente a primeira Ré, haja vista ter apresentado o documento ora impugnado.Assim, como o fito de dirimir a controvérsia quanto à idoneidade do documento impugnado, nomeio o Dr. Perito Jair Soares Cortês, telefones 2625-8440 e 99943693, para elaboração do laudo pericial. Intime-o para manifestar-se quanto ao encargo, bem como, proposta de honorários. Outrossim, indefiro a prova testemunhal eis que em nada contribuirá para o deslinde do incidente. Venha o original de fls. 99, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010094-4 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apensem-se os presentes autos ao de nº 2005.209.005891-1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 88), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por derradeiros 15 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Os trabalhos serão iniciados após o pagamento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Fls. 159. Comprove-se o alegado, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de intimação/citação, com urgência, por oficial de justiça de plantão, ficando advertido o OJA que deverá comparecer ao local para promover a diligência e não somente procurar em sites de buscas para saber se o endereço existe. As diretrizes para localização do endereço encontram-se às fls. 67, sendo inconcebível que o OJA, justamente o responsável pela realização das diligências, fique em sua sala, no computador, tentando localizar endereços, quando se sabe que nossa cidade possuiu diversos logradouros ainda não cadastrados pelo EBCT, mas que fisicamente podem ser localizados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Despacho:Defiro a suspensão do feito até o decurso do prazo para cumprimento do acordo de fls. 36/37. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.001375-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X PRM - PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a prejudicial da chamada \"prescrição\", pois ao que parece o réu pretendeu argüir a decadência do direito da Autora...Fixo como ponto controvertido a ocorrência de vício do produto, incompatíveis com o desgate natural do veículo.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FORTES, telefones 2610-5381 e 9981-1426, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, uma vez que a mesma terá sua solução com a prova técnica já determinada.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Esclareçam as partes quanto à celebração do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A Despacho:Venha depósito do valor integral cobrado pela Ré.Outrossim, designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2007 às 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000471-0 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ATL ALGAR TELEVOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assite razão aos embargantes, pois o percentual a ser retido pelo Autor é na verdade 10% (dez por cento), enquanto o valor a ser restituido aos Réus é 90% (noventa por cento), dos valores pagos pelo pelo imóvel. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na decisão de fls. 458:\"(...) Ao Contador Judicial para cálculos dos valores devidos aos Réus (90% das mensalidades pagas). (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 56/57, em nome da patrona do Réu, conforme requerido às fls. 287/288. 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005415-8 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nId: 429802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002507-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.114 - Aos réus para que se manifestem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005729-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ZORAIA TATIM SAUER Republicação de fl.97vº: \"OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000640-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006755-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Suspendo a execução, na forma do art.791, III do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.001388-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X VANDA LUCIA AGATI PIRAJA Despacho:A parte ré ainda não foi intimada para o pagamento da dívida (art.475-J, do CPC). Assim, forneça o credor o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA Decisão:1) Tome-se por termo a penhora das quantias bloqueadas e oficie-se determinando a transferência de valores para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A. 2) Ao credor para que promova a penhora de bens para satisfazer o total do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 897,08 CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2004.209.008571-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO A B ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.256/265 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO BRADESCO S/A, NO VALOR DE R$ 22.616,62, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Republicação do despacho de fl.373: \"1) Fls.371/372 - Regularize-se a representação processual, em 10 dias. 2) Certifique o cartório a tempestividade e a regularidade do preparo. 3) Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Decisão:Suspendo o leilão. Ao credor sobre a quitação da dívida diante da busca do devedor em remir a dívida. Dê-se ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO Despacho:Fls.45/47 - Reporto-me ao item 2 da decisão irrecorrida de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 31/03/2008, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000099981. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000589-1 - DANIELLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X FNAC BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:1) Fl.219 - Não há a prescrição nem a decadência genericamente alegadas. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000100040. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 235,60 CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000654-1 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X BANCO BRJ S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JESSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009575-6 - MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.194 e junte-se aos autos do processo de execução. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000100027. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.013024-9 - RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 25: 1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fl.361 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005366-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOATINGA ELETRIC CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:A ordem de bloqueio pelo Sistema BACEN JUD não foi útil, conforme impresso em anexo. Oficie-se ao DETRAN como requerido no item 1 de fl.22 e à SRF, solicitando a última declaração de bens e rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000100023. \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:A ordem de bloqueio somente atingiu pequena parte do valor da execução, conforme demonstrativo impresso em anexo. Oficie-se como requerido à fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,28 CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009554-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 56/57, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012843-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O LAGAR IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004399-0 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Fl.132 - Indefiro o requerido, uma vez que executada ainda não foi citada. 2) Diligencie a parte exequente a citação da executada, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010486-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000099995. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:00h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. MANDADO DE FLS. 629 DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 31,03 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2002.209.003256-2 - NISE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 951 \r\n\r\nProc. 2004.209.002872-1 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 309, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fl.137 - Atenda-se ao Sr. Perito. (Requer que o patrono do autor providencie e junte aos autos \"exame radiológico da articulação tibiotarsica esquerda (tornozelo) em anteroposterior e perfil\" para verificação da existência de sequela de fratura, sem a qual não poderá concluir seu laudo pericial). 2) Fls.139/140 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONDENAR a ré a devolver integralmente as prestações pagas pelo autor... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Esclareça e indiquem os autores quais são as companhias telefônicas que pretendem que sejam oficiadas solicitando os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.009917-4 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:À parte autora sobre contestação. Retifique-se no pólo passivo para que dele passe a constar FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Anote-se na DRA e onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011492-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que couber por Distribuição. Preclusa a via impugnativa, anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000593-7 - MAURICIO LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JAYME LEVENTAL Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Em anexo segue a Consulta ao Sistema BACEN JUD. Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000502-0 - IRMAOS RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (SC-019271)) X JOSE MANOEL COSTA AMARAL Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000504-4 - IRMAOS RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (SC-019271)) X EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL De cisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.003325-6 - ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013793-1 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000657-7 - GISELE DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:1) Firme-se a petição de fls.76/78. 2) Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Em tendo sido obtido o documento de trasferência do Veículo (CRV), prejudicado está o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a ele correspondente. No que toca à parte do requerimento de antecipação de tutela referente à entrega da chave \"code\", o indefiro...Descarto a preliminar de inépcia da inicial,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...dou o feito por saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova,...Defiro a expedição dos ofícios...Quanto à prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Após as respostas dos ofícios, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011329-0 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 40ª Vara Cível do Foro Central, com as homenagens deste Juízo. Dê-se baixa também na ação acessória cautelar em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000849-5 - CELSO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Despacho:Fls.197/198 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.263/282 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000600-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.000929-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000876-8 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL DA CUNHA JUNQUEIRA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009554-3 - ALMIR MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. MANDADOS DE FLS. 430 E 431 DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 = COD. 1107-2 \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000606-1 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 428856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIANE ISOLDI LINHARES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014982-9 - MARCELLO DE REZENDE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X VILMA THEREZINHA FERZOLA DE REZENDE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015447-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.000024-1 - AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015639-1 - ROQUE BELMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA NETO (SP-094456)), Confinante: MAURO SERGIO ANTUNES LOPES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002798-7 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:DETERMINO A FI XAÇÃO DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 475, J DO CPC. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FORA JULGADO. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001790-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X MARINA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RALF RAMOS), EDILEIDE GOMES LEITE Despacho:DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 64. CUMPRA-SE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.209.012795-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.015261-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015289-0 - PAUL WILLIAM MCNIECE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA), GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.006519-6 - MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:1) DETERMINO A FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO. 2) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.2) DIGAM OS RÉUS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.519. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000391-0 - ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA APELAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014543-5 - ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005631-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICA S MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. APÓS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, ESCLARECENDO DESDE JÁ A RESERVA DOS VALORES REFERENTES AO DÉBITO JUNTO A FAZENDA NACIONAL. INTIME-SE O LEILOEIRO DEVENDO O MESMO PUBLICAR EM EDITAL TODOS OS DÉBITOS RELATIVOS AOS EXECUTADOS BEM COMO AO IMÓVEL DADO EM EVENTUAL GARANTIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:FLS. 334. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO BEM COMO O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS A SEREM ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.015210-5 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VANDA EMILIA MARTINS VICENTE MARQUES Despacho:Proceda a Sra. Escrivã ao desentranhamento do(s) documento(s) de fls. 15, substituindo-o(s) por cópia(s) conferida(s) e devolvendo o(s) original(is) ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.006357-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA BATISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 237,01 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 143 VERSO. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 52/54, BEM COMO SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9 - SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X VIVO SA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR AVA INDUSTRIAL S/A, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI IMPLEMENTADA A CONDIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DA MOTOCICLETA E DE QUE NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER INICIADA A EXECUÇÃO. 2- O EXCEPTO MANIFESTOU-SE SOBRE A EXCEÇÃO. 3- REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS OS OBJETOS DA EXECUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AS CUSTAS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 342, NÃO EXISTINDO QUALQUER CONDIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA NESTA PARTE DO DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, O INÍCIO DA EXECUÇÃO NÃO DEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO APLICÁVEL O ART. 475, \"J\" DO CPC À EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROSSIGA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007659-5 - LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ECSON ENGENHARIA E OUTRO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:INTIME-SE OS PERITOS NOMEADOS ÀS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 151/152, DETERMINO QUE A MULTA DIÁRIA SEJA MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CASO O RÉU NÃO RETIRE A FOTO DA AUTORA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. 2) QUANTO À EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA, A MESMA SE DARÁ CONCOMITANTEMENTE A SENTENÇA.3) PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU EM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:REGULARIZE O RÉU A PETIÇÃO DE FLS. 209. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.206. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007890-2 - SEBASTIAO CAETANO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO CONFORME FLS.24. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012727-5 - JEFFERSON PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015492-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NEW QUALITY EVENTOS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015606-8 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 640. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DESIGNO O DIA 26/MARÇO/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.94/101 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015365-1 - LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO SUBSTCRITOR DE FLS. 258 ( DR. EDUARDO FRANCISCO VAZ) S/ A CERTUDÃO DE FLS. 262 ( SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO NÃO ESTA ASSINADO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE FLS.74 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.014634-8 - FERNANDO JORGE LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560)) X LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.015225-7 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA SANTOS MENDES Decisão:CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CPC, E QUE O LOCAL DO ACIDENTE OCORREU EM BAIRRO EM QUE A COMPETÊNCIA NÃO É ABRANGIDA POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015292-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 156.2) TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\".3) EXPEÇA-SE MANDADO DE RETOMADA NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.157. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012359-0 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) COM BASE NO ART. 28 DO CDC, DEFIRO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES, AOS SÓCIOS DA RÉ, LANDSTAR INVESTMENT DEVELOPMENT LTD. E JUAREZ BASTOS AUTRA, DEVENDO SEUS NOMES SEREM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. INTIMEM-SE OS MESMOS PESSOLMENTE.2) TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ARRESTO \"ON LINE\".3) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 285. \r\n\r\nId: 429791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004889-4 - EDITH SOUZA FAFFE (Adv(s). Dr(a). ANETE DE MELLO NALIN SALOMAO (RJ-044221)) X ALMIR LEDO FAFFE Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Decisão:Expeçam-se os títulos como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Ao autor para recolher R$ 36,50 dos mandados de Penhora e, R$ 1,83 do FUNPERJ e R$ 1,83 do FUNDPERJ. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao executado sobre Termo de enhora de fls. 128. Ao exequente par recolher s custas par a CErtidão do RI. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 327 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,78. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,64 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,64 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Ao Exequente sobre fls. 63/65 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.000427-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 22 de abril de 2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000896-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X AMALIA OTERO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 22 de abril de 2008, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Considerando a desídia do Banco do Brasil, certificada à fl. 642, DETERMINO a IMEDIATA intimação do gerente da agência Recreio dos Bandeirantes, Sr. ANTÔNIO LUIZ SALGADO DE ABREU, para que o mesmo cumpra o mandado de pagamento que lhe fora encaminhado por este juízo nos autos do presente feito, e a quem o mesmo determina, em uma hora, sob pena de ser o mesmo responsabilizado solidariamente pelo débito, além de responder penalmente pelo injusto típico de desobediência, conforme denominado pelo Código Penal, vez que este juízo tomará as medidas necessárias para tanto....2) Fls.n 636 - Expeça-se guia no valor de R$ 539,60, devendo o depósito vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.As demais guias, no valor de R$ 252,10 cada uma delas, deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob as mesmas penas.3) Fls. 637 - Indefiro o pleito, eis que se trata de desnecessária quebra de sigilo fiscal....(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006102-0 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Exequente sobre fls. 110 . (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009102-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Venham custas para diligência no valor de: R$ 52,94, . - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,65 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,65 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007616-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRAJARA GRANADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008786-6 - SYLVIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Venham as cópias pra instruir o ato processual. Assim como as custas para expedição das 3 (três) certidões do RI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007538-1 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X IVANILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) Decisão:À Exequente, sobre a certidão do Dr. OJA, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) VEnham as custas referentes a Certidão para o RI no valor de R$ 9,12 e R$ 0,46 do FUNDPERJ e R$ 0,64 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Ao patrono do Autor para fornecer o endereço de seu assistido no prazo de 48 horas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Defiro a denunciação à lide da Seguradora Ace. Anote-se em DRA.Cite-se/intime-se o denunciado, ao toque do artigo 277 do CPC, ficando designada a audiência para dia 31 de março de 2008, às 15:15 horas, devendo o denunciante recolher as custas pertinentes no prazo de 05 dias.Intimem-se a Autora e o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000298-5 - CLAUDIO EBENDINGER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:........1 - Defiro gratuidade de justiça. Nomeado o requerente Inventariante, às fls.02, cumpra o Cartório, na forma do art. 990, parágrafo único, do CPC.2 - Prestado o compromisso, deverá o Inventariante fazer as primeiras declarações, na forma do art. 993, do CPC, devendo o Cartório observar o regular cumprimento das formalidades previstas no art. 245, VII, da Consolidação Normativa da CGJ.3 - Na petição das primeiras declarações deverão ser juntadas documentação de propriedade dos bens inventariados..... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000505-6 - MICHELE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MIRIAN MOREIRA DO CARMO Decisão:Tragam os requerentes suas declarações de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 31,30 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) (REPUBLICANDO)Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010705-7 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) republicarAo Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Decisão:Aos autores, sobre a certidão de fls. 91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.015531-3 - TOP QUALITY MACAE ASSESSORIA CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X VIVO SA Decisão:Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de determinar que que os órgãos restritivos de crédito excluam o nome do Autor de seus cadastros, com relação ao contrato nº 0122483673, firmado com a VIVO SA - devendo o Cartório anexar cópia de fls.34 e 35 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.Intime-se a Ré da tutela deferida.Cite-se, no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.209.000482-9 - WILLIAMS MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000620-6 - PAULA VERONICA PADILHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12 de maio de 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, como requerido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015446-1 - SERGIO GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 429792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005462-4 - RANIELI JOSE CECHINATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre o certificado às fls. 34. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Decisão:1 - Anote-se a prioridade requerida.2 - Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pelos 1º, 2º e 3º Autores, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls.618/619 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pelos 1º, 2º e 3º réus solidariamente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, oficie-se, anote-se e cumpra-se.Quanto ao 4º Autor, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, a presente lide prosseguirá normalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006040-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCO AURELIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre resposta do ofício expedido ao DETRAN. Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:À parte autora para fornecer cópia do RGI.Cumprido o determinado, desentranhe-se o mandado de fls.169/170 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 28.02.2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) As partes acerca da avaliação. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LICINIO GOMES LOPES Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 71, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.169. Após, voltem para designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANONGIA SIMMER (RJ-130329) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015359-6 - ANTONIO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SUN WO HOI Decisão:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 275 e 276 do CPC.2- Outrossim, o acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, assim sendo, venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006854-2 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008192-3 - LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:Homologo a desistênica do pedido forumlado pelaparte autora, que conta com a ocncordância da parte ré, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015577-5 - ALVARO DUARTE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SHOPTIME TV SKY SHOP SA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 28.02.2008, às 14:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.302/314. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002549-0 - GRAFITTO GRAFIC E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014743-2 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X BH2B COMUNICAÇAO E MARKETING COMERCIO LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS CERTIFICO que a decisão de fls.28 é republicada por não ter constado o nome do primeiro patrono da parte autora: \"Venha a pretensão pela via monitória vez que o documento juntado não reúne os requisitos de título executivo extrajudicial.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009506-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:1- Expeçam-se guias para pagamento, conforme requerido às fls.45, item II.2- Aos interessados sobre fls.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica.Forneça a parte ré cópias autenticadas dos atos constitutivos e procuração.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000367-9 - ELIONETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010154-5 - RAMON MARCONDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, inclusive sobre quitação,em 48 horas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002153-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA TERESA DEL CARMEN ZUBIRIA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006438-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DENIS SOARES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1) Fls. 80/81 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.2) Intime-se o Réu / Apelante para recolher as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 103, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010495-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA), FABIANO PRATA AMORIM), SANDRO MORET DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 54, do Oficial de Justiça \"... deixei de citar a parte ré em razão de não mais ocupar o local há cerca de dois anos...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Indefiro o pleito de aditamento ao mandado, diante da certidão do Sr. OJA de fls. 75 verso. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. No mais, venham, em 30 dias, os atuais endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre fls.158/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 92/93.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000229-8 - ELAINE BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000151-8 - IVO JOSE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Certifico que retiro o feito de pauta em face da informação prestada pela servidora Iná- mat. 01/965, da 3 ª Vara Civel do Forum de Cabo Frio -RJ, que a Carta Precatória estava no gabinete e que não havia sido expedido o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Após acurada análise dos elementos coligidos, notadamente diante dos termos da contestação ofertada e constatada a coincidência de objeto entre esta demanda e a que tramita perante a 3ª Vara Cível desta regional, matéria de ordem pública a implicar na conexão entre elas, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000225-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015596-9 - GISELE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SANTA CECILIA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois conforme os documentos acostados aos autos, a parte autora, não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo renda suficiente para custear o preparo devido.Assim, venha o recolhimento das custas e taxas no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Digam as partes sobre sobre fls. 177. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Decisão:1- A tutela foi deferida, parcialmente, às fls. 135. Diante do certificado, às fls.146, venham os comprovantes dos pagamentos, em 48 horas.2- Tendo em vista que já foi expedido mandado citatório, via postal com AR, às fls.133, oficie-se aos CORREIOS, para que procedam à imediata devolução do AR devido. \r\n\r\nId: 428857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Fls.1132-defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALFREDO REBELATTO (RS-049276) Despacho:Fls. 91: Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) Decisão:Fls.271-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP QUED AS PARTES SE PRONUNCIEM SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS). \r\n\r\nProc. 2007.209.010815-3 - CARLOS DANIEL JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X RAFAEL DAMASCENO DO NASCI MENTO), WALTERLINS PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ ; AEVF - 1102-3 - R$ 41,07; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,32; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 45,60; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,50; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,50; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA Despacho Ordinatório:Aos interessados, providenciar custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.000944-0 - ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000944-0 - ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls.200-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011582-0 - FERNANDO DE MELLO TAVARES, CLAUDIA BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009762-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X K.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.25, regularize-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009135-0 - BRUNO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009016-1 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1)Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue; 2) Voltem os autos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011136-8 - JULIA FIGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MALAZARTE COSTA JUNIOR Decisão:Intime-se o executado na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:1)Solicitei a penhora on line, conforme protocolo que segue; 2)Retornem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:....prova-se o desbloqueio, conforme jurispridência e dou trina majoritária... \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.014136-3 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ CRIM CAMARA Decisão:Fls.17 e seguintes- a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001246-2 - SOFIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX RODRIGUES Decisão:1)Tendo em vista a certidão de fls.09, regularize-se a inicial; 2)Após, cumpra-se fls.02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001404-5 - LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.04, regularize-se a inicial. Após, cumpra-se fls.02. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.209.001156-1A - LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SANDRA BONDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES às partes \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Decisão:1)Desentranhe-se fls.160/162 e devolva a parte, eis que não tem poderes para postular nos autos; 2)Intime-se por via postal a parte ré para constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.006791-4 - SHIRLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho Ordinató rio:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Fls.64-defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Forneçam as partes a certidão de casamento averbada para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007264-8 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012706-8 - TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO ALMEIDA, SILVIO ROBERTO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA Decisão:Fls.77-defiro. Renove-se a diligência, com observância do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 429789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 109/110 dos autos do inventário dos bens deixados por Carlos Gomes dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006748-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TINTAS ARICURI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000250-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA GALDINO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000372-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MACIEL DA SILVA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003427-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO DA SILVA SARAIVA Ao autor para que acompanhe o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011717-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014882-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDINEI ROBISON BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016569-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JUAREZ MARCELINO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019739-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J 2 T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Recolha-se o mandado de fl. 64 independente de cumprimento.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1) Considerando que os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis e que o procedimento para cumprimeno de sentença dispensa intimação pessoal daquele, esclareça o autor a diligência pretendida e, em todo o caso, venha planilha do débito indicando bens à penhora. 2) Decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5A - CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSUERO RODRIGUES NETO (SP-238420), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) AO EXCEPIENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004374-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Decisão:1) Na forma do artigo 5° do Decreto-lei n° 911/1969, converto o feito em execução por título extrajudicial.2) Refaça-se a planilha de fl. 35, considerando a inacumulatividade da comissão de permanência com outros encargos moratórios, conforme hodierna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA À ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5B - CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) AO EXCEPIENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 371/373 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.008181-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1)Diante do depósito efetuado, revogo a prisão. Expeça-se alvará de soltura.2) Diga a parte credora sobre o acrescido.3) Mediante requerimento e independente de despacho, expeça-se mandado de pagamento dos valores na medida dos depósitos. No mais, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001676-2 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA promove em face de SAFRA LEASING S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, transferência para depósito judicial, transcuros do prazo para impugnação e levantamento do valor exeqüendo. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1. Com efeito, o pedido de substituição de testemunhas não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses do art. 408 do CPC, razão pela qual indefiro.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 / 04 / 2008 às 14h00. Intime-se a testemunha Andrea Paula no endereço fornecido às fls.101, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.205.009302-1 - MARINALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006405-9 - JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.006495-3 - ADELAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5 - MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA), CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). ASSUERO RODRIGUES NETO (SP-238420), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO EXCEPIENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 7 \r\n\r\nProc. 2007.205.015110-2 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTES ORIENTAL Sentença:Assim, na forma do artigo 13, I, e 37 e parágrafo único, todos do CPC, decreto a nulidade do processo a partir de seu ajuizamento e, via de conseqüência, EXTINGO o feito pelo artigo 267, XI, do CPC, condenando a advogada Dra. Aline David Cury, OAB/RJ n° 78.860 nas custas respectivas. Transitada em julgado e satisfeitas aquelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013889-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA), WEULER PEREIRA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas conforme sucumbência decidida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003419-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011645-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO ALONSO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014886-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018361-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DA COSTA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cumpra-se fl. 192, por ora irrecorrida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008868-2 - CLAUDIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:As pensões vencidas devem ser calculadas com base no salário mínimo vigente mês a mês, monetariamente corrigido. Ademais, a planilha de fl. 190 aplica coreção monetária sobre o valor atual do salário mínimo. Assim, ao contador judicial conforme artigo 475-B, §3° do CPC, para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema BACENJUD, a ordem de bloqueio foi ineficaz, por não manter a devedora valores em conta bancária. Assim, indique a parte credora outros bens à penhora.2) Paralelamente, não sendo crível qu empresa do porte da ré não tenha patrimônio para solver a dívida, a executada deverá indicar, no prazo de cinco dias da publicação desta, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015331-7 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DAS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 429741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015987-3 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X CARMEM DA CONCEIÇÃO BERILO Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, já que não restou demonstrado de plano a impossibilidade do genitor em arcar com o pensionamento. Cite-se por oja. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016281-1 - JULIA PEREIRA ARAUJO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO FELIX DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013211-7 - LEANDRO ERICK DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000760-0 - IRACI DA SILA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Vista as partes sobre a íntegra do acórdão (fls. 54/59). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013721-8 - YURI GABRIEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ALEXANDRE SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) O exame de DNA foi designado para o dia 30/04/2008, às 10:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. (Não precisa de jejum para a coleta) \r\n\r\nId: 428851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.014393-2 - AGATHA VITORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010610-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2- Fixo os alimentos provisórios em 100% ( cem por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013570-4 - ALDO HENRIQUE GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LINDOALDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público à fl.26, HOMOLOGO o acordo de fl. 24/25, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Com relação ao 2º autor, CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50 e a gratuidade de justiça que defiro ao réu nesta oportunidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015251-9 - JOÃO MARCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JORGE ALVES OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009677-2 - JOEL GOMES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X PRISCILA SANT'ANNA SOARES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014520-3 - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) certifico que os autos foram desarquivados conforme pedido de fls. 43 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000448-8 - ROBERTO WILSON SABINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Sentença:...Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, excluída a cláusula pertinente aos alimentos prestados para o filho Bruno, uma vez que este já completou a maioridade, havendo, inclusive, fixação de alimentos em ação própria. Por conseguinte, decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.205.000550-0 - JOSÉ RAMALHO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ante a concordância do Ministério Público e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.008497-6 - MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Ratificação e o parecer favorável do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, para que surta os devidos e legais efeitos e, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC e, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Advogado. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018086-2 - LÉA LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010645-9 - GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X ALCINA HONORATO SERAFIM Decisão:1- Recebo a exceção de fls. 65/67. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Suspendo o feito, na forma do art. 306 do CPC.2- Após cumprido o item \"1\", ao excepto e ao MP, para que se manifestem nos autos da exceção.3- Translade-se cópia da presente decisão para os autos da execeção.ET: Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.001489-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J.V.S.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000717-9 - JIMY JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARIA DA SILVA MELO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. . .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011592-6 - GEORGIA LOPES DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de falecimento do executado à fl. 51v e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.53v, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.010822-5 - THAYNA PEREIRA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público à fl.43v, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005799-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012365-5 - LUCAS FABIO DO CARMO DA SILVEIRA CARAMURU X FABIO MARCOS LESSA CARAMURU Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público à fl.37v, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004322-6 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X NILVADO MARQUES Despacho:Aos exequentes sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005165-0 - GIOVANNA SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR Despacho:1- Fl. 101: Anote-se.2- Ao autor, em réplica;3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012495-7 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZÃO MELO (RJ-073336), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:Em petição: Tendo em vista o comprovante de rendimentos apresentado, não se enquadra o autor no conceito de hipossuficiente economicamente, razão pela qual indefiro JG. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.007187-3 - JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MARCELO FRANCISCO FEIJO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001007-5 - INÊS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTÔNIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Decisão:1- Ante a certidão de fl. 97v, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC.2- Especifiquem provas. Sem prejuízo, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004279-9 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Junte-se. Face a proximidade da data da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010505-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC e, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005073-5 - IGOR MACHADO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X JORGE JOSÉ COELHO DE LUCAS Decisão:1- Ao patrono da autora para que regularize fl. 59.2- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015794-3 - RYANE VITORIA SALES BIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO CORTES BIA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento)da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016007-3 - GABRIEL AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001619-5 - JONATHA TRINDADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002146-4 - RHAYSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X CARLOS ALBERTO SOARES NUNES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009180-4 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:Saneador à fl.28Defiro as provas testemunhal e documental suplementar.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como a genitora do réu. Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.009884-9 - CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARACI FONSECA Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000284-4 - ABDONN DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Atenda-se a 2ª parte da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.000284-4 - ABDONN DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) P/ O PATRONO CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.205.014106-6 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:Tendo em vista que o título executivo apresentado à fl.29 parece tratar-se do mesmo objeto destes autos, suspendo a execução, na forma do art.739-A,§1º do CPC. Ao embargado/exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002913-1 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Decisão:Fls. 201/202: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003014-5 - THAINA LOPES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X FABIANO DA CRUZ DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que decorreu o pra zo de suspensão determinado à fl. 58, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.003590-8 - INGRID ROMITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X ALEXANDRE MANGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.003590-8 - INGRID ROMITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X ALEXANDRE MANGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.002908-0 - DAYRINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:FL. 47/48: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003545-5 - VITOR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:1 - AO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 43 PARA QUE ESCLAREÇA SUA ATUAÇÃO NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE A RESPECTIVA INSCRIÇÃO NA OAB CONSTA NO SISTEMA DO TJ/RJ COMO SUSPENSA, JUSTIFICANDO. PRAZO: CINCO DIAS; 2 - AOS DEMAIS PATRONOS CONSTITUÍDOS PARA QUE CUMPRAM O ART. 45 DO CPC; 3 - PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006501-0 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Despacho:Fl.61v: Atenda-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005900-9 - REINALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X FLAVIA REGIANE DE OLIVEIRA), GABRIELLE DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre a conclusão do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100635-0 - FABRICIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIDNEY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 20 % vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento...Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012186-2 - LISANDRA CRISTINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LEONARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Às parte e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015262-3 - ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN GONÇALVES SOUZA COSTA (RJ-159098E), Dr(a). ADRIANA PRADO DE ARAUJO (RJ-161574E), Dr(a). JÉSSICA PRIMO GUEDES (RJ-156051E), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EIDER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DO RÉU, A SABER, EIDER FARIA DA SILVA; 3- APÓS, AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011541-5 - L.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.J.P.S. Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003404-9 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X J.A.G.J. Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005129-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008728-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X I.T.P. Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 50 % ( cinqüenta por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento...Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011732-3 - MARIA ANGÉLICA MARTINS ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:1- Aos interessados sobre respostas de ofícios.2- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/03/2008 às 15:15 hs. Intimem-se por D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000337-0 - FABIANA CAVALCANTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102770-6 - MARIA LUIZA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:EMBORA O EXECUTADO NÃO TENHA ASSINADO A PETIÇÃO DE FLS. 100/101, O PRAZO LÁ INFORMADO JÁ DECORREU. ASSIM, I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) Decisão:1- Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl.21, não faz jus o réu ao benefício da gratuidade de justiça, uma vez qua não restou caracterizada a hipossuficiência econômica; Indefiro, pois, JG.2- Em réplica;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013573-0 - VIVIAN RIBEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA) Decisão:1 - DEFIRO JG AO RÉU; 2- À AUTORA EM RÉPLICA; 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 429744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062074-2 (91831999) - TEREZINHA DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DENILDON INÁCIO Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076694-4 - JOSE CLAUDIO BRANDÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GISELE CRISTINA FERNANDEZ DOS SANTOS E OUTROS DESIGNO O DIA 13/03/2008 PARA 14:00h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.149124-0 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARLI MARIA DA SILVA RANGEL DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2001.800.091641-2 - FRANCISCO XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ CARLOS VINCO Despacho:Ante a certidão de fl.76, diga parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056621-6 (58961998) - CLEBER NUNES BRETAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X LISETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E) Despacho:Fls.127 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.064803-0 - DIONE NUNUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.73 - Defiro. Exepeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.099935-4 (14852001) - LUCIANO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Ante a certidão de fl.257, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - GLEIDCE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) VICENTE CÉSAR STABILE GRAVINO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.076056-0 - MÁRCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) CORRFA PLAN - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Fls.152/153 - Defiro mediante a devolução do original da carta de crédito anteriormente expedida. \r\n\r\nProc. 2004.800.152171-7 - JAIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) CLARO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057) Despacho:Fls.200 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - FABIO SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X POLO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e levante-se eventual penhora. Intime-se.Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026092-8 - SORAYA RITA BYRNE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.130/131 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - LUCIANO PEREIRA D NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) MICROCAMP - INTERNACIONAL, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Defiro a adjudicação do bem. Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Despacho:Fls.162 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.103130-3 - MARCIA TEREZINHA PATRICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido a fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - OSVALDO FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de apreciar o requerimento de JG formulado nas contra-razões porque a decisão referente ao deferimento da JG pelo Juiz de primeiro grau somente se faz necessária em relação ao recorrente que postula tal benefício, de acordo com o disposto no art. 54 e seu parágrafo da lei 9099/95. Cumpra-se fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.800.052457-0 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:Desse modo, uma vez arbitrada a multa, para que seja possível o início da execução pretendida, e considerando que a apresentação de planilha com os valores que se pretende executar consiste em ônus do demandante; deverá o autor:1) Em relação à primeira parte do item 2 do despacho supracitado, apresentar planilha com a indicação dos valores que entende devidos, relativamente ao descumprimento do estabelecido no acordo de fl. 54;2) No que tange à segunda parte do despacho do item 2 de fl. 86, informar se o serviço foi interrompido em sua residência e, em caso positivo, quando, apresentando planilha com a incidência da multa diária em referência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - VALDEMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - JOSENITA CLEMENTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Ante a certidão de fl.125, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MITSUI MARINER E KYOEI FIR-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor sobre a resposta de fl.79/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.119257-0 - MARINA ROSA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126475-0 - CENTRO DE BELEZA E ESTETICA PETINE'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento na forma requerida a fl.174. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SONOLEVE (ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170923-1 - DANILO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 14:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188550-1 - ERICAMAR ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.49/51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204123-9 - MARCELO JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 10:00h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213193-9 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o depósito a maior efetuado pela parte ré a fl.67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fl.70, devendo o restante ser levantado pela para ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016761-4 - AUREA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TAII FINANCEIRA ITAU DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 11:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016829-1 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 12:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016919-2 - LIVIA MARIA VALADÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 10:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024232-3 - SARAH MARCONDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). JOYCE MARA MARCONDES BREVES (RJ-157166E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.86/88 - Indefiro, vez que a parte ré cumpriu sua obrigação conforme determinado no acórdão, sem ter sido deflagrada a execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - MEIRE LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - VANESSA DEODORO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X BANCO FIBRA / GVI PROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073606-0 - MINADABE DE SOUZA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ATACADÃO DAS BIJOUTERIAS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093676-0 - NEUSELI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIDERANÇAS COBRANÇAS E OUTRO Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109083-0 - PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109453-6 - ROSEMERE CORTES BOY FERREIRA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114098-4 - LILIAN APARECIDA DOS SANTOS SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 10:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - ILSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento de sua obrigação, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124428-5 - HELENA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125526-0 - ARISTIDES DE ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 18/03/2008 PARA 12:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.128769-7 - MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133461-4 - HEBER FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que devidamente intimado o recorrente não juntou comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134831-5 - CARLOS AUGUSTO TROVISCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136153-8 - LOURDES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 12:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.138089-2 - ANA VALERIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte autora sobre fls.31, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141945-0 - JORGE MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.142328-3 - SIMONE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VIVO S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.142907-8 - WILLIAM ALCANTARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.83, desentranhe-se a petição entregando-a ao subscritor da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.149601-8 - DANIELE DA COSTA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149925-1 - ADELAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150603-6 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi contraditório o ponto da sentença, quando menciona o número da linha objeto da demanda.; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ... Julgo procedente o pedido, na forma do artigo.269,I do CPC, para declarar a nulidade do contrato e das cobranças efetuadas pela ré em nome do autor, ambos referentes à linha telefônica nº(21) 8615-2492.... ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150864-1 - MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 10:00h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.151116-0 - VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152051-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:1)DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO POR PARTE DA AUTORA PERANTE A RÉ;2)CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 76,00, JÁ CORRESPONDENTE AO DOBRO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E ATUALIZADA MOENTARIAMENTE, A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO - 20/08/2007 (FL. 14); 3)INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 380,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153275-8 - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 10:00h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.153670-3 - ERNI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.160344-3 - KÁTIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CREDICARD BANCO S/A DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 15:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.172909-8 - MARIA ANTONIA DE PINHO MARGANHA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1)DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À RÉ QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00;2)DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA MULTA DE R$ 2.702,92;3)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001800-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOARES RONDON SILVA (RJ-119945)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Ressalte-se que, saber se havia, ou não, resíduo a ser quitado pelo autor, bem como previsão contratual de limite de valores para desconto em folha, são questões que exigem a indispensável dilação probatória, inexistindo, neste momento processual, elementos hábeis a embasar o pleito formulado a título de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.093712-9 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BENACE AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA ME-MGA E OUTROS Despacho:Fls.96/97 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.163058-4 - ANTONIA GISELIA DE ANDRADE PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO DESIGNO O DIA 13/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.206164-0 - MARCOS ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 10:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.076033-4 - MIOTTI WEST SPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X ZAIRA PIRES CORREA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.800.061406-7 (115021999) - DOLCA FIDELIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EXECUTIVE SEVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Ante a certidão de fl.186 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - NILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) IVAN COSME MARTINS, Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Comprove a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.110214-0 - CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - REGINA CELIA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA, Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Aguarde-se o témino da execução, vez que que o executado vem cumprindo com a sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076260-2 - VERA DE ARAUJO CHILELI (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985) Despacho:Fls.119 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190177-4 - ALCIMAR TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016676-2 - CLAUDIONE RAMOS CACERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BRADESCO CARTÕES - ADMN. CARTÃO CASAS BAHIA DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 11:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016780-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EURJ - ESCOLA DE ULTRA-SONOGRAFIA DO RJ DESIGNO O DIA 19/03/2008 PARA 11:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.017385-7 - HERTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor sobre fl. 26,v. ( endereço do réu insuficiente ) \r\n\r\nProc. 2007.205.017562-3 - ROSEMERE BATISTA DE CARVALHO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ROCHA (RS-041486), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 14:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - EZEQUIEL PINHEIRO FAIOES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.049450-6 - RITA DE CASSIA LACÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham as custas em 48 (quarenta e oito) HORAS, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - SILVIO JESUS DE SENHORA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051742-7 - LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.066310-9 - JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070174-3 - MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Fls.56 - Anote-se.2) Ante a presunção de veracidade dos fatos alegados a fl.50/52, isento a parte autora das custas. Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - EDNALDO DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SULAMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença.2) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108293-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA (SP-220514) Despacho:À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129605-4 - PAULO ANDRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131454-8 - ANA REGINA ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite em 05 (cinco) dias o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134565-0 - CARLOS ALEXANDRE TINOCO PETRU (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 123, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135945-3 - GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.138217-7 - ALEXSANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X VIVO S/A E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143652-6 - CONCEIÇÃO DE PAULA LUIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 13/03/2008 PARA 10:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.144846-2 - MARIA VILLANI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 10:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.150770-3 - LUCIANO PADRAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154235-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.155356-7 - JOÃO CARLOS COTRINO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.159812-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.34. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159833-2 - LEANDRO PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168316-5 - ADAILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO DESIGNO O DIA 17/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.169921-5 - TICYANNE ÁVILA RANGEL X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171705-9 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO DO BRASIL DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176212-0 - MARCOS MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X OLGA DA CONCEIÇÃO PORTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - WALDINER DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) BIANY AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.130. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5A - RICARDO PATERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) ELIANE APARECIDA DE MORAES BARRETO, Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 428849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.177012-6 - VANDEMIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X ÁUREA COSTA FERREIRA AOS INTERESSADOS, PROC .DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.800.136765-6 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099850-0 - ENEDITH PESSOA FERREIRA X CIMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.138771-3 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AGENCIA WIND CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.068028-0 - VALCI LIDIO DE OLIVEIRA X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.070082-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS EM 30.01.2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.095446-1 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) DISRIBUIDORA RIO MAKRAS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122657-8 - LILIA PRICILA MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GRUPO CEMERU SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - JORGENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001076-0 - ROBERTO COUTO GOMES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100628-3 - JOANA D'ARC SANTANA X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/06/2008 às 13:00\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107374-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS EM 30.01.2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.111224-1 - ALTAIR DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112921-6 - MARIA ELI RODRIGUES AREAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.116650-0 - MARIA HELENA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - ROSANGELA SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X KENZO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071632-0 - VERONICA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X ELIEZER ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante com fundamento no art. 55, § único, II, da lei 9999/95. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102883-5 - VANESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X NET RIO Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141812-1 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016821-7 - EVERTON RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X BRASIL MADEIRAS JOÃO DO ATERRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES A & L BRASIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:20\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017434-5 - RONALDO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X FININVEST S/A ADMINSITRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNO AIJ PARA O DIA 17-06-08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.109348-9 - ALINE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112747-5 - MIGUEL BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.140139-1 - FLAVIO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187804-3 - ROBSON BAZONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 17.06.2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nId: 429745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.056446-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X PAULO MIRANDA MARQUES Custas a serem recolhidas pelo autor do fato, conforme sentença às fls. 22. (Valor total: R$ 98,11), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083606-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X PAULO MIRANDA MARQUES) Custas a serem recolhidas pelo autor do fato, conforme sentença às fls. 22. (Valor total: R$ 98,11), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 428850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Decisão:1 - Fls. 81 - Mantenho a nomeação de Claudia Maria Cantanhede como inventariante, sendo certo que o pedido de remoção de inventariante deverá ser feito por via própria.2 - Defiro a habilitação dos herdeiros de fls. 62-64, devendo o cartório promover as anotações, onde couber.3 - Promova o cartório o cumprimento do ítem 3 de fls. 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VANESSA GARCIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006813-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO SOARES SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.000774-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA FRAGA MARTINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.000778-3 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.000877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.000878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DE PAULA RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2008.207.000879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NICOLA ROSERTO NAPOLITANO SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001044-7 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.000476-9 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 h, para inquirição da testemunha Cyntia, que deverá ser intimada por Oficial de Justiça.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação desta audiência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) LS. 189 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, OBJETO DESTA AÇÃO. I-SE A RÉ, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, CPC, PARÁGRAFO 1º DO CPC, POR DIÁRIO OFICIAL, JÁ QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.001834-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.000855-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000894-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIO RAFFAELE GROSSO Decisão:Designo o dia 03/03/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001038-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, A CONTA 600202696-8 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:J. DEFIRO O DESBLOQUEIO, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PROVENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 649, IV DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002316-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. FLS. 67 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Fls. 45-47 - Intime-se a executada para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME Despacho:INFORME O AUTOR O CNPJ DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSASOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000957-8 (20588) - Inventariante: ZENAIDE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ADAIR TORRES DA FONSECA À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( IPTU) \r\n\r\nProc. 2004.207.004201-3 - LUCILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X LAURA DA CRUZ PINHEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR OFICIO PARA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 240, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006430-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDILSON MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:FLS. 52 E SEGTS - NA HIPÓTESE DOS AUTOS O RITO É LEGALMENTE VINCULADO E DEVE SER O SUMÁRIO, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO E CONSEQÜENTEMENTE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR SER INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. O CERNE DA QUESTÃO ESTÁ EM SE SABER O ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES FOI PROVOCADO POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ E/OU SE O MOTORISTA É OU NÃO CONSIDERADO SEU PREPOSTO. EM CONTINUAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) A RÉ PARA COMPARECER NO CARTÓRIO E RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE FLS. 119. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c revisão de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.207.007338-8 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nId: 429752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002911-5 - MARLUCE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CIDADE FERNANDES (RJ-069017)) X JOSÉ CARLOS BARRETO DO NASCIMENTO À requerente para juntar os alvarás retirados. \r\n\r\nProc. 2007.207.006164-7 - PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONÇALVES DE PAULA RABELLO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.008570-6 - JOCELI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Defiro JG. Venha representação dos demais herdeiros. Oficie-se para informação do saldo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007801-3 - ARMANDO RAULINO HONORATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X JOSÉ RAULINO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio o 1º Requerente Inventariante. Venham as primeiras declarações. Intime-se o 1º Requerente, via posta, para regularização das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000446-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUBERLITA FLOR DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.207.005414-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM SOARES GAZELLE Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003991-1 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO DE SÁ (RJ-129788)) X ESPÓLIOS DE ALBINO DA SILVA E MARIA MARQUES DA SILVA), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:informe-se em 10 dias, quanto à representação civil do inventariante dos Espólios ou decline-se o nome de seu eventual substituto no inventário, para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005206-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAQUESON LUIZ GOMES DE CASTRO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARYLUCE SILVA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venha a ata da assembléia com eleição do síndico \r\n\r\nProc. 2007.207.008572-0 - NANCY TEIXEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000744-9 (14386) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) CERTIDÃO DE FLS. 247, AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 26 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.207.002500-6 (17894) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) intime-se a parte autora, via D.O, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008591-3 - EMÍLIA DE JESUS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X R. G. PRÓTESE LTDA - ME Despacho:Venha comprovante de renda para apreciação do pedido de custas ao final \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006419-3 - ELIZABETH NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Republicação : \" Ao embargado\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.207.001407-2 (19139) - MARBILIA MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao interessado sobre AR Negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001862-4 (18478) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO DOS SANTOS E THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Expedido ofícios, aguardando encaminhamento pelo interessado ou o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.207.002411-9 (19066) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Despacho:Fls.149/150 - Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.207.006393-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAO ALBERTO PEREIRA COLIMERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005052-6 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\", Após, ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008464-7 - WANDRIANNE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Especifique a autora o valor do pedido indenizatório ou sua correspondência com o valor atribuído a causa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002258-5 (18896) - VALDINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Fls. 385/386 ao autor sobre guia juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000061-4 (10133) - Inventariante: MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO AFONSO HUNKEMOLLER Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002189-0 (17566) - Inventariante: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X ERIBERTO ALVES DE CARVALHO AUTOS NO PRAZO PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.001735-8 (18342) - Inventariante: CORDELIA VILLANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X GABRIEL DA SILVA Formal pronto aguardando peças. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.002314-0 - HAROLDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) A PARTE RÉ, FL. 136, VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.207.000723-1 (14695) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X TRANSTUR-AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWALDON SUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução (fls.345/348) \r\n\r\nProc. 2005.207.004692-7 - RENATA MARINHO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre honorários.( 06 salários mínimos) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000255-0 - DANIEL DE MELLO TOYOSHIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIO JUINTI TOYOSHIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.006294-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANDRE PEREIRA PENA À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006294-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANDRE PEREIRA PENA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006294-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANDRE PEREIRA PENA Ao autor \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000025-5 - ANA PAULA CICHON DA SILVA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005846-0 - LUIZ AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LUIZ AFFONSO DA ROCHA FERREIRA Despacho:A INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.207.001821-3 - RAQUEL PALUMA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X JORGE DAMIÃO MAGDALENO SILVA À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007638-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEMILSON FERREIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004686-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1) Aguarde-se ofício solicitando informações. 2) Ao Autor sobre certidão de fls.94 \r\n\r\nProc. 2007.207.000518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZEU POLETO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE\"... \r\n\r\nProc. 2008.207.000314-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA SILVA MAMEDES CRUZ Decisão:Indefiro a liminar, por falta de notificação pessoal. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007927-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARACILDA DA SILVA BAPTISTA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003259-3 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.004137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MONICA PAULO MARCHITO DA SILVA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008561-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARFRAN ELETROFERRAGENS LTDA Despacho:Deisgno audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/04/08 às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003366-8 - JOSE AUGUSTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:DIGA O RÉU, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA E DAS PENAS DO CRIME DE DESOBEDÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000171-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE JOSÉ RODRIGUES BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:...PELA DRA JUIZA FOI DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ATRAVES DE D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.207.000999-4 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR PENHORADO. CUMPRA-SE, APÓS, FLS.154 \r\n\r\nProc. 2005.207.002317-3 - ANTONIO CARLOS ESTEVAM TROJAN (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X KAMPAI NAUTICA LTDA Decisão:FLS.97 -PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.007852-0 - FABIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X GENALDO BARRETO MONTEIRO FL. 08, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001819-3 (18437) - TEMPRA-CAR VEICULOS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ARMANDO DA SILVA BIANCHI (RJ-029392)) X LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003005-7 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLINICA DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA-COP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:DIGA O RÉU, EXPEDINDO-SE A GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (FLS.244/245) AGUARDE-SE APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DE TAL PROVA NA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006196-5 - CEZAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X VIAGRAF GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:FLS.84 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000275-7 (12902) - Inventariante: FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOSE MANUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Venham as custas para a expedição do mandado de avaliação e encaminhamento dos autos ao Contador, juntamente com cópias das fls. 28 e 179 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.207.001698-8 - ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SERGIO JOSE RODRIGUES Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.005605-0 - CINTIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO Fls. 98/99 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001372-7 (19665) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DAS SUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MARCOS LIMA DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003349-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2003.207.008167-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA Despacho:AO AUTOR (FLS.105/106) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008462-3 - EULÁLIA QUADROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008 às 14:45 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002989-2 - BIG NET LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003782-3 - ANA MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EVERALDO DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência Prévia Conciliatória em 29/04/08 às 15:15 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/151, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS EFEITOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002905-7 - JONATAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ofício pronto aguardando parte retirar ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001305-9 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) FLS. 212/218, AS PARTES. \r\n\r\nId: 428854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007181-5 - REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALBANO AUGUSTO REIS JUNIOR ...À REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DA SMTR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002078-5 - EDILBERT PELLEGRINI NAHN X CARMINA DE JESUS MENDES NAHN (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Ao requerente para fazer apostilamento ( campo correto - 24 - conta 0702-1 valor R$ 1248,09) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002539-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO ROMAO ao autor sobre resposta de ofício de fls.112 \r\n\r\nProc. 2007.207.006258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DIAS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIMAR DE ASSIS FERREIRA Despacho:Pelo que consta às fls. 15, o réu não reside mais no endereço declinado na inicial. Traga o autor o atual endereço da parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.007163-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JAYME SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001036-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DA SILVA MOURA ao autor para recolher R$ 229,32 na conta 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.003859-9 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FLORAO TROPA BUFFET CHURRASCO GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:Renove-se a diligência, sendo certo que é a parte quem tem que procurar o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2006.207.000389-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO PEDRO FILHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Decisão:1)Oficie-se ao distribuidor para que o terceiro réu seja incluído no pólo passivo. Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 13:00h. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 93. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:1) Anote-se a reconvenção junto ao distribuidor.2) Diga a ré reconvinte sobre fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005096-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADRIANA DO COUTO FARO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Designo o dia 02 /04 /2008 . às 15 :00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007496-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIAN EDUARDO BELMONTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:20h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000984-6 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ FREIRE NETO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 1102-3, R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,65 NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.000985-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SYLVIA MARIA MACHADO DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 1102-3, R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, R$ 5,32 NA CONTA 2101-4, R$ 0,64 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,65 NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.000986-0 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 1102-3, R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, R$ 0,64 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,65 NA CONTA 5673-00124-3 E TAMBÉM SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 4,62 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006623-2 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré na obrigação de fazer a revisão dos valores que vêm sendo cobrados a partir de setembro de 2007, descontando o valor de R$ 642,36, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00, sendo certo que os juros legais e a correção monetária incidirão somente após a revisão, em razão da mora do credor. Condeno os réus no pagamento da indenização que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos à época do pagamento. Torno definitiva a tutela concedida antecipadamente excluindo do cadastro dos inadimplentes o nome do autor. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Serasa indagando sobre o cumprimento da medida, informando a data que foi cumprida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ... AOS INTERESSADOS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR, ÀS FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.207.000396-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X AUTO PECAS PARABOLK´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:1) Traga o impugnante a qualificação e o endereço dos herdeiros da mulher do 2º executado.2) Proceda-se a avaliação do bem. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007796-5 - CARICA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONCESSIONARIA METALURGICA BELCHIOR PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Decisão:Ante aos argumentos de fls. 31/36, reconsidero a decisão de fls. 29. Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 101) \r\n\r\nProc. 2004.207.006863-4 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.207.007168-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA AMÉLIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:À executada para que complemente o depósito na forma da planilha de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: A documentação de fls. 68 comprova que o então assistente Sérgio Henriques Botelho, não tem mais interesse neste litígio. Anote-se. Não há o que se homologar eis que o acordo feito entre assistente e assistido é irrelevante a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.005321-3 - ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS, Inventariante: ILKA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ISMÁRIO DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007976-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVANA SILVA NASCIMENTO Decisão:Diga a parte autora sobre certidões de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls.64/65 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0A - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao interessado para recolher custas do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 284/285 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão: Designo o dia 02/04/08, às 13h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 164 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.005780-2 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 400/401 (OFÍCIO DA COMARCA DE MARINGÁ) \r\n\r\nProc. 2005.207.001828-1 - IVA TELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X APORY IGNACIO DE FARIAS Sentença:(...) HOMOLOGO o cálculo de fls. 73, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE Despacho:Fls. 76: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.005768-1 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA Despacho:1) Nomeio a requerente Inventariante; 2) Venham as certidões faltantes; 3) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) as partes sobre laudo grafotécnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001089-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.207.001465-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELE VENTURINE COSENZA ao autor sobre resposta de ofício (fls. 78) \r\n\r\nProc. 2006.207.006317-4 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002955-7 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SERGIO DA SILVA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000722-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)), Inventariante: HELIO DE MACEDO ...ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000837-2 - VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1) Defiro a prova documental requerida.2) Diga a ré sobre os documentos de fls. 159/170.3) Traga a ré a planilha de custo da universidade dos anos de 2002 a 2007, indicando quais os índices de reajustes das mensalidades. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006011-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Defiro o pedido de fls. 152. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001957-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 105-verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré, a substituir o automóvel adquirido por outro novo, de igual modelo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como retire o veículo sub judice da residência do autor, ficando certo que a deteriorização do veículo, a partir da presente data, é de sua responsabilidade. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte ré para recolher custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher custas para intimação pessoal do autor e do denunciado, bem como de sua testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ... AO RÉU, PARA CORRIGIR AS CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 26,00, A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NA CONTA 2101-4) \r\n\r\nId: 429760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.42/43, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art 24 do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000760-0 - MAGNO EDUARDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia pelo qual pretende o alimentante Magnaldo Souza Lins ver-se desobrigado de prestar alimentos, fixados em acordo judicial, em favor de seu filho Magno Eduardo Souza Lins, sob a alegação de que o alimentando já atingiu a maioridade... Considerando que o alimentário conta com 19 anos de idade e, ante à ausência de impugnação à pretensão do requerente, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prstar alimentos ao seu filho. \r\n\r\nProc. 1999.207.003397-2 (16724) - FELIPE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X SANDOVAL JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000941-6 - FELIPE AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONENO o réu ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo condenando-o ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003932-0 - ALDA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WAGNER FLORIANO GOMES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET ao autor para esclarecer petição de fls 31/32 (não consta substabelecimento) \r\n\r\nProc. 2007.207.006209-3 - ISALETE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DOS SANTOS SÁ Despacho:Diante da alegada e comprovada impossibilidade de comparecimento da autora à audiência de conciliação perante o JIC, redesigno-a para o dia 29/02/2008 às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006988-9 - FILLIPI DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANE DARC POLI GONÇALVES Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado á causa, ficando tais verbas suspensas por força do art 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fl.23, tal como lançada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005505-2 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA ao signatário de fls 25 para assinar fls 26 \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.207.001030-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JOSÉ ANTERO FILHO Despacho:Venham a última declaraão do IR/ISENTO do demandante assim como documento de identidade válido, já que a fotocópia acostada à fl. 06, caducou em 14/05/2006. Venham tudo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do excepcional benefício da JG e extinção do processo respectivamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.004092-9 - BENEDITA VANDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) ao autor em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.005297-0 - ANA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Sentença:.... ISSO POSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, Defiro o benefício da lei 1060/50 ao terceiro embargante. Custas e honorários ex lege. Prossiga-se a execução. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8A - MARINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) X ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:Considerando a certidão de fl. 54, suspendo por ora a r. decisão às fls 52. Ao parquet, para diante da certidão às fls. 54, que indica o corretoforo competente opinar com o que de direito, Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.004073-0A - DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N. MONTEIRO (RJ-069604)) X CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) ao exequente sobre fls 25 \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 310 - O pedido deverá ser deduzido nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2003.207.006857-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ao exequente sobre certidão negativa de fls 223v \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) ATENDA-SE O MP, DEVENDO A PLANILHA DE CÁLCULO ATENDER AO ITEM 2 DE FLS. 161V., ABATENDO, AINDA, OS DEPÓSITOS QUE A PARTE EXEQUENTE RECONHECE QUE O EXECUTADO EFETUOU. A CONTA DEVERÁ ENGLOBAR TODOS OS VALORES DEVIDOS ATÉ A DATA DE APRESENTAÇÃO DE TAIS CÁLCULOS EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na petição inicial, distribuída em 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3A - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.007612-2 - MATHEUS BOUÇOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) AOS EXEQUENTES SOBRE ALEGAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) \" AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) ao autor sobre fls 420/422 \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). SIDNEI ULYSSEA PALADINI (RS-030673)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS Sentença:... Isto possto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, para consolidar a decisão proferida em sede de tutela antecipada, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor dos réus. Deixo de condenar os réus nas despesas processuais, ante a usência de impuganação ao pedido. Oficie-se para cancelamento dos descontos a título de alimentos definitivos, se for o caso, independentemente de trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008289-4 - LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS), RAFAEL VOLLGER LINS \" AO AUTOR PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0A - WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:Fl. 426 - Oficie-se ao HSBC para prestar a informação requisitada no item 1 A do despacho de fl. 408, quanto a conta nº 1047 406843-6, enviando-lhes cópia dos documentos adunados aos autos pelo réu às fls. 427/432. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.207.002756-4 (9775) - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Fica o réu Masayuki Okumura intimado a comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro / RJ, no dia 12/03/2008 às 11:00h, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA, ADVERTIDO PARA A PRESUNÇÃO EXTRAÍDA DE SUA EVENTUAL RECUSA - EXPRESSA, TÁCITA OU PRESUMIDA - EM SUBMETER-SE À PERÍCIA. (Código Civil: Art. 231 - Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. Art. 232 - A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.). Não é necessário jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ \" AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO NA AV. MARECHAL RONDON,381, SÃO FRANCISCO DE XAVIER NO DIA 1/03/08 ÀS 10HS PARA EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000917-2 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR Decisão:Venham as 03 últimas declarações do IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.207.001208-4 (3257) - MARIANGELA DI GREGORIO PAIVA X EDMUNDO ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) ISTO POSTO , EXONERO O GENITOR DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS DE FLS.120.................... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Ao autor sobre o estudo psicológico de fls.37/38. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.005858-6 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Acolho a manifetação do MP e, por conseguinte, converto em diligência para oitiva das testemunhad (fls. 64/65 e 85/86). Designo AIJ para 28/05/2008 às 15:30 H. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP..... Determino que seja expedida Carta Precatória para que sejam colhidos os respectivos depimentos naquela comarca certo que deverá ser averiguado pelo Juízo deprecado o período da suposta União Estável (data inicial e final) e se o falecido residia com a autora, como se casados fossem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Considerando a manifetação do parquet e, sobretudo, para propiciar o melhor deslinde da questão, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja colhida a prova testemunhal (fl. 89/90 e 91). Assim, designo AIJ para 28/05/2008 às 15:30 H. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.006721-4 - MARY ELIZABETH FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA PIRES FILHO (RJ-109715), Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO Despacho:À Livre Distribuição.À Livre Distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002815-5 (9842) - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X LUCIA GUIMARAES HEPNER AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006339-1 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) \" o feito já foi extinto sem apreciação do mérito às fls-57.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006648-3 - K.A.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso . \r\n\r\nProc. 2007.207.006958-0 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls.02/04, aditado a fl. 47, com a ratificação de fl. 50, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art 1574 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006517-3 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA ROSEIRA JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos no item 4 e 4, alínea b, primeira parte, com fulcro no art 269, incisos I e II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem partilha de bens - que deverá ser objeto de ação própria e DEFERIR A GUARDA do filho em comum à genitora. JULGO IMPROCEDENTE ainda, o pedido de regulamentação de visitas, inserto no item 4, b, segunda parte, ante a fundamentação encimada. Amulher poderá manter o nome de casada. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Transitada em Julgado, lavre-se o termo de guarda e expeça-se mandado de averbação, consigando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 429753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Decisão:.....AIJ em 10/04/08, às 13:40h.... \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004157-0 - NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 27/28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.207.006997-0 - MANUELA FARIAS SERENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636)) X MARCOS VINICIUS DUARTE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.207.000912-3 - RIAN DE ROMARIZ BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA BARBATO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo APC, no JIC, para o dia 31/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000935-4 - MARIA ZELIA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FRANCISCO DO CARMO Despacho:1 - Venha a certidão de casamento das partes. 2 - Diante do que dispõe o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu. 3 - Para a hipótese de perda do vínculo empregatício, venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001456-6 - ADRIANO TAUIL DO CARMO, LEONARDO TAUIL DO CARMO, PRISCILA TAUIL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SERGIO PINTO DO CARMO Sentença:Transitada em julgado dê- se baixa e arquivem- se os autos. Custas pela parte autora, na forma da lei 1060/80....Pelo exposto, cumpridas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de alvará em favor dos requerentes para levantamento do saldo da conta do FGTS... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006876-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Sentença:O MP, à fl. 91, opina pela extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Relatei. Decido. Intimada por Diário Oficial, à fl. 90, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 90.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006949-0 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X MARIO SÉRGIO MOÇO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001707-3 - WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), CLAUDIA MOREIRA DE FARIA DE LAS HERAS SILVA, Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Despacho:Sem acordo, o processo será extinto. Considerando que o início foi consensual, como última tentativa, designo, audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:1 - Conforme se depreende da inicial, os requerentes ainda residem sob o mesmo teto e, portanto, impossível a prova da separação de fato do casal, requisito legal para o divórcio. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação e o pedido para ação de separação judicial. 2 - Esclareçam os requerentes quais os valores aproximados do plano de saúde e das mensalidades escolares do alimentado. 3 - A petição também deverá ser firmada pelos requerentes. 4 - Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.000520-8 - SILVANA TOMAZ DOS SANTOS, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000970-6 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VERA LUCIA DOS ANJOS SOBREIRA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, sendo certo que não preenche os requisitos legais declarações de que o autor vive \"sob o regime de companherismo\" com terceira pessoa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Ao contrário do que entende a exeqüente, a obrigação de efetuar os pagamentos diretamente no colégio coube à sua RL, já que ao executado foi atribuída a obrigação de depositar os respectivos valores na conta corrente de sua genitora, conforme acórdão da E. 5ª Câmara Cível. Assim, os valores devidos a título de mensalidades, material escolar etc, deverão ser executados na via própria. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.207.001689-2 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HIGINO DE LIMA (PB-006245) Despacho:Ao exequente.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000196-3 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, UMA CÓPIA DA INICIAL, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2008.207.000850-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SUELLEN ROZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Esclareça o requerente o valor atual do pensionamento da ré. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Venha a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.000942-1 - ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATEUS FERNANDO BUCCONI PEREIRA DE SOUZA), DANIEL MAXI BUCCONI PEREIRA DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 9,12;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 179,63;C) FUNPERJ: R$ 0,46;D) FUNDPERJ: R$ 0,46. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000190-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 10.013,04. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006365-6 - GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X IVANISE MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE MENEZES NEVES SILVA), JOSÉ WILSON NEVES SILVA Decisão:Defiro JG à reconvinte.Ao autor reconvindo.Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002571-4 - LUIZ ANTONIO GANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM FATIMA MIRANDA GANDINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005102-2 - AJAX DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X WANDA GUEDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de WANDA GUEDES, nomeando seu filho, AJAX DE CASTRO VIANNA, como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal.Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X WILSON FERREIRA LAGE AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.006458-2 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES (RN-005459)) X DENNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Sobre contestação e documentos, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006757-1 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Despacho:Aos interessados sobre fls. 45 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/188 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Alegações finais em memoriais, com prazo de 10 dias para cada parte , podendo retirar os autos de cartório e devolvê-los com sua peça. Primeiro ao autor, depois ao réu.Após ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.007498-8 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Decisão:Considerando que o requerente está com...Assim poderá o requerente ter o filho em sua companhia no próximo final de semana independentemente de ter visitado no final de semana passado... Poderá ainda ter o menor em sua companhia nos dias 05/02/08, 06/02/08 e 07/02/08, pegendo- o e devolvendo- o... I- se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001991-8 - BRUNO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Fl 75 e seguintes. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001004-6 - DANIELE CARIDADE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ANDERSON DE SOUZA SANTIAGO Despacho:1 - Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, exclua-se o pedido de alimentos para o filho do casal. 2 - Exclua-se, ainda, o pedido de guarda, que deverá ser proposta na via própria, já que possui dilação probatória diversa do desta ação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006961-0 - MARCOS MACEDO MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCIA MARALIA DA FONSECA MONTESSORO) Decisão:Recebo a emenda de fl. 29. Excluam-se na DRA os pedidos de alimentos e guarda para as filhas do casal. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 429761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092487-2 - FRANCISCA DORALICE CARIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155896-6 - VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CÉSAR MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PERES DE PAULA (RJ-143527E) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064626-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096243-8 - IZABEL CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) CONSÓCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - ELBO PINHEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167271-2 - ÂNGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195057-8 - MARIA REGINA SILVEIRA SANT'ANNA X LENOXX SOUND Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Face a garantia do Juízo devidamente comprovada, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... julgo parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.011075-3 - EDER MARQUES DOS SANTOS X LIFE SAÚDE MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. 34 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Considerando que a declaração de fls. 96 trata-se de documento unilateral, venha a comprovação do alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.044577-5 - SANDRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.46 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082802-0 - REJANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117434-9 - EVERTON DINIZ DOS REIS X BANCO VR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148144-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160079-0 - WAGNER DE ARAUJO BRANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161417-9 - ANGELA VIEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169453-9 - WAGNER DA SILVA DO NASCIMENTO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.169769-3 - JOÃO GABRIEL PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Como a petição de fl. 26 é anterior ao prazo determinado em acordo, informe a parte autora se a obrigação foi cumprida. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172087-3 - MARIA NASARÉ ASSIS DOS SANTOS X FIC CD - BRANDED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177104-2 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180209-9 - KLEBER RESENDE JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183027-7 - MARIA FRANCINETE BATISTA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Certifique-se o trãnsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184584-0 - FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185564-0 - ISABELLA MUGLIA QUENTAL X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185607-2 - ANGELA MARIA PUCIARELLI X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Certifique-se o trãnsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159653-0 - VANTUIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ALBERTO NUNES ROMERO À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.113395-0 - JOSE MAURO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ERIPRISA TOLDOS E COBERTURAS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171120-1 - CASIMIRO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NEI DE LIMA FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008340-0 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X POWER BOAT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093528-5 - ANTONIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Junte-se o ofício apontado no sistema. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) CLEBER PARETO TRAVESSA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.037499-5 - ADRIANA CARLA BITTENCOURT PIRES KEMPF (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049939-1 - FABIO ARAUJO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). ANDERSON RAMOS PEREIRA (RJ-154724E)) MARIA TEREZA GAGLIANO E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho: Face a negativa, oficie-se ao Banco Bradesco determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) OFICINA MECÂNICA HIDRA MATIC LTDA, Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Sentença:.... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - ELLEN EIDELWEIN FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) PESSET IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À parte autora para que informe objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - JOSE REMIGIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao Sr. Contador para, diante do que decidido pelo V.Acórdão, dizer se ainda há valores a serem pagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - CARLOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Deixo de receber os embargos pois o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.120.2) À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - LOURDES DE CARVALHO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008590-1 - DAVID BORGES DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021338-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - MARCELO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039907-8 - ADRIANA SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - JUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE CELSO DE SOUZA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.075190-4 - RAFAEL COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080688-7 - MARLENE VALLE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096150-9 - MARCOS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (COLCHÕES ORTOBOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X TEC RIO VIDEO E SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129042-8 - WALTER GARCIA DOS SANTOS X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134426-7 - ELANI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho: À patrona da parte ré para que cumpra o art. 45 do CPC em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143589-3 - VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X SEVERINO JANUARIO DA SILVA Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149501-4 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informo à parte autora que a decisão de fl.165 ainda não foi publicada.Portanto, não há que se falar em devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160163-0 - EDUARDO DAVID SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.163917-6 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X CITROEN SAINT GERMAIN E OUTRO julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.800.164890-6 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.167027-4 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178425-5 - AUREMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182425-3 - RICARDO RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique-se quanto a citação da 2ª parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183938-4 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMÓVEIS E DEC. LTDA Despacho:Certifique-se quanto a citação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183961-0 - JORGE LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA NATIVIDADE TOMÁS DE MOURA Despacho:Certifique-se quanto a citação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000638-9 - ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X WANDA KÁTIA MATOS ALVES E OUTROS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À parte ré para que tome ciência de fl. 71 em até 48 horas e cumpra a determinação judicial, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.155903-0 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - SELMA FELIX MACIQUEIRA X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1) À patrona da parte ré para que cumpra o art. 45 do CPC.2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 114. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - CLAUDIO RAMOS MAYAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - FLÁVIA SOUZA E SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - MARIA JOSE CAVALCANTE BENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X FIANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - MARGARIDA MARIA DE SOUSA DOS PASSOS E OUTROS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173943-0 - ESPERANÇA FARIA MAIA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao réu, fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - MIRIAN LIRA DE SOUZA X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036271-7 - CLÁUDIA EMILIA C. DA TRINDADE X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-097430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050799-9 - MARIA LIDIA SOUSA DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA X SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se e Intimem-se. 3 - Reconsidero a decisão de fls. 87 para determinar a Intimação da parte para que adeque a planilha apresentada às 85 aos exatos termos da sentença, considerando fls. 47/52 discriminando os valores bem como o termo inicial da incidência dos encargos( A saber a data da citação). \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - NEUZA MARIA MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070285-1 - LISLEY TANIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) GLOBAL SHOP DO BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.083264-3 - SOLANGE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104786-8 - GRAZIELA BARROS DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128778-8 - DIEGO SALES DAMASCENO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.128985-2 - IVONETE MARTINS DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135319-0 - FERNANDO JACOB PEREIRA X GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143379-3 - LAISE FONTANI X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.800.143379-3 - LAISE FONTANI X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.144663-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover quanto ao acordo celebrado entre as partes. Informe a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido em até 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145105-9 - CLEIDE LÚCIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150139-7 - VERONICA DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao réu, fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.159539-2 - MARCELO LOBO DE CARVALHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159875-7 - MARIA LIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X VESPER S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160386-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161781-8 - SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164014-2 - CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 585,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164246-1 - SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169996-3 - MARILUZE SILVA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173022-2 - FIDELIS PEIXOTO JUNIOR X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185984-0 - SUSANA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185993-0 - VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.188591-6 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE COELHO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 15/04/2008, às 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ.Compareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - ODILEIA INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - JOSE EDVALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DA VINTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Renove-se a diligência. Informo que cabe à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - VALESKA MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho:Indefiro a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. Informe a parte autora o endereço correto da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - ADRIANA IGNEZ BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X LOJAS AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:À parte autora sobre fl. 144 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - MARCO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003793-4 - MARINALDO SOUZA ALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018268-5 - LIA PIRES BITNER MATHE (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DUANNA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de realização de nova penhora \"on line\"pois conforme fls. 80/83 não há valores a serem penhorados . \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P. DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Aos interessados fls.61/93. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053919-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055541-6 - LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X LUIZ PAULO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057189-6 - MARCOS FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060108-6 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123729) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061459-7 - ELIAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072194-8 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). FILIPE MENDONÇA SELLMANN (RJ-162027E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077496-5 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078456-9 - DELSON DO NASCIMENTO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3346,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081464-1 - EDSON ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091991-8 - MARCOS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100608-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110751-8 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Anote-se fl. 71 onde couber.3)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116577-4 - JOÃO WILSON ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.133377-4 - LEONARDO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134824-8 - PAULO CARLOS PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150996-7 - ALOISIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153493-7 - JOÃO MARIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158968-9 - ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.42 em até 48 horas, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.161453-2 - INGRID CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Apresente a parte autora documento legível ( fls. 88/89) em horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161896-3 - ARILDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161986-4 - RUY DA SILVA THORPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Apresente a primeira parte autora seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.162897-0 - RENATA ROCHA FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164261-8 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164823-2 - LILIANE FERREIRA DA SILVA X LOJAS PONTAPE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.167057-2 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168298-7 - LUIZ CARLOS NORMANN MOMO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.169852-1 - MARIA ALICE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170675-0 - GRACE KELLY PEREZ FIGUEIREDO BRITO X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172288-2 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172288-2 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172288-2 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172290-0 - CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172290-0 - CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172290-0 - CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.176054-8 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178788-8 - ARLETE QUEIROZ MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Nada a prover face a sentença de fl. 40. Compove a parte autora o alegado em fl. 41 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000501-4 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000643-2 - FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000684-5 - RICARDO CABRAL JACOMELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.000689-4 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Apresente a parte autora o extrato atualizado em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047978-5 - LÚCIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fl.63 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153011-7 - VERÔNICA DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LUIZA BALBINA CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 429767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018777-2 - MARY CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X Falecido: ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000261-2 (16131) - JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011257-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JORGE LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Verifica este juízo que consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens. Assim, esclareça a Requerente se foi aberto o inventário dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.015612-0 - SÍDIA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO SANTANDER BANESPA - SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A), Falecido: SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls. 16. defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002173-2 - PAULO ROMEU SCOPEL DE AMORIM, CRISTINA DE CÁSSIA BABO SCOPEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA), MILTON NUNES BITTENCOURT Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 10/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002245-1 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2008.203.002858-1 - BRAZ AMARO DA SILVA E OUTROS X ROSEMEIRE GOMES SOARES E OUTROS Despacho:Em que pese os documentos juntados na inicial pelos Autores, considerando o pedido formulado em sede de antecipação de tutela, entende este Juízo ser imprescindível a instauração do contraditório, antes que se profira decisão a este respeito.Assim, determino que se proceda a citação do Réu. Após, com as contestações, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007417-5 - GILMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.010761-9 - FREDERICO JOSÉ COSTA PEGADO, NICOLAS JOSÉ COSTA PEGADO, MARCELO JOSÉ COSTA PEGADO X RONALDO DA CRUZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.002432-7 - JORGE LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Decisão:Defiro JG. Venha o plano de adjudicação com a firma reconhecida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso: 2006.203.015949-0S E N T E N Ç AConsiderando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 35) ADJUDICO a MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA os bens descritos às fls. 03 deixado pela finadA JORGECY PEREIRA DE MATTOS nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO BARRETO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 51. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/04, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012594-8 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.003395-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BARBARA CRISTINA SANTOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008185-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE GALLO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.009219-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REINALDO NOSELLA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 29/30, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011999-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Consderando o contido na contestação apresentada, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que o Réu não impugna o débito existente. Oportunizo ao Réu purgar a mora conforme planilha apresentada pelo Autor junto a inicial, no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem para apreciação de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015550-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERCP-EMERG. MED. ESPEC. EM REMOÇOES CL Despacho:Esclareça o Autor o endereço da Ré, ante o contido na inicial, no contrato e na notificação de fls. 38. Após voltem para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.016433-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO DA S MALHEIROS Sentença:Homologo o acordo de fl. 21/23 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma do pactuado.Transitada em julgado, e comunicado o cumprimento da avença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.019640-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE GONÇALVES FERREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002334-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.002337-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO Decisão:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002532-4 - GONÇALO OTTONI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.002536-1 - ANA CLAUDIA PORCIUNCULA PIVANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICAR 1195 VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Adjudicação Compulsória. \r\n\r\nProc. 2008.203.002059-4 - EDMILSON HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSON MAGALHÃES GARCIA), LAURITA BARBOSA LOPES), ANNA LUCIA BENEVIDES), MARCELO BARBOSA LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Considerando a comprovação do pagamento do IPTU, defiro a expedição de Carta de arrematação como requerido às folhas 302. 2) folhas 301: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao Autor. \r\n\r\nProc. 1997.408.002228-7 (27614) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DIAS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao condomínio para ciência de fls. 91, bem como para requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.408.009892-0 (33441) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY POP DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Faltam cópias e custas para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.003700-0 (34553) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA BARBOSA BARRETO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ARY CARDOSO E OUTROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 de Março de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2001.203.000309-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOELMA DIAS DUARTE DA LUZ Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de março de 2008, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão:folhas 227: Defiro a expedição de Mandado de imissão na posse e de Carta de Arrematação. 2) folhas 230 e seguintes: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.010493-1 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Considerando o acordo noticiado pelo Exequente às fls. 67, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 dias a fim de que se cumpra o pactuado consoante requerido. Remetam-se aos autos ao arquivo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.010886-9 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ROBERTO FUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra o feito, bem como os termos do acordo apresentado às fls. 362/363, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC conforme requerido. Aguarde-se no arquivo o seu integral cumprimento na consoante Resolução 22/06 do OE. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 2ª Vara Cível desta regional, a fim de que esclareça se a providência requerida é a penhora do valor indicado no ofício. Em caso positivo, venha a precatória de vênia para a devida realização de penhora no rosto dos autos. Esclareça-se, outrossim, que o processo em curso neste Juízo se encontra com a 2ª praça designada para o dia 31.01.2008. \r\n\r\nProc. 2002.203.001557-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor sobre folhas 394. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ao leilão. Venha a indicação das datas. \r\n\r\nProc. 2002.203.007525-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JANAINA G BATISTA DE BRITO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Ficam as partes intimadas da 1ª e 2ª Praças a serem realizadas no dia 18/03/08 e 01/04/08, ambas às 15:30 H no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Francisca Piragibe, nº 80- Taquara /Jacarepaguá \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Despacho:1- Defiro a realização de penhora no rosto dos autos, pelo valor requerido às fls. 136. Lavre-se o termo e anote-se no rosto dos autos. Oficie-se ao juízo solicitante, dando conta da presente determinação, enviando cópia do termo de penhora. I-se.2- Fls. 135/v : Considerando que o AR não veio assinado pelo próprio, renove-se a diligência por oficial de Justiça, a fim de que o executado seja pessoalmente intimado, visando se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Considerando que a credora hipotecária não foi devidamente intimada da data do leilão, conforme se verifica do mandado ora juntado, suspendo a realização da 2ª praça, e declaro nula a 1ª já realizada.. Intime-se a Srª Leiloeira, para que proceda a designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada dos documentos pendentes.1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (19.02.2008 e 28.02.2008 às 14:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista os ofícios de fls. 148 e 149 dos Juízos Deprecados, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008 às 09:30 horas. Oficiem-se informando. I-se, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas apontadas pelo Juízo deprecado ( fls. 148) \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Fls. 69. Nada a prover considerando a determinação de fls. 62, 64 reiterada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.203.000606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X KATIA GARCIA SOUTO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. Venha a indicação das datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (06.03.2008 e 17.03.2008 às 13:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, o cônjuge, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o cartório a publicação do edital, ante a gratuidade deferida ao Autor, bem como oficie-se conforme requerido para a vinda das certidões conforme requerido, a fim de que se cumpra o art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, considerando o decidido na impugnação em apenso, bem como o depósito de fls. 92, verifica este Juízo que não há saldo a favor do Executado, mas do condomínio Exeqüente que dá a quitação consoante fls. 98. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008131-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SÉRGIO CÁSSIO GOMES PINHO Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa será de 2% na forma do Código Civil e, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos Réus, uma vez que os documentos de fls. 111/112, não demonstram sua hipossuficiencia econômica. Preclusa a presente decisão, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de outubro de 2005, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004249-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA SUSANA ACOSTA SCARPATI Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual considerando o acordo noticiado às fls. 58, bem como a determinação de fls. 61 e a certidão cartorária de fls. 68v. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de todo o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face dos Réus WILSON DA SILVA CONTAEFFER e WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83, firmado pelo Condomínio Autor e CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO, nos termos do art. 269 inciso III do CPC, sendo os honorários compensados e as custas na forma da Lei. Condeno o Autor no pagamento dos honorários advocatícios do 1º e 2º Réus, Wilson e Wanda, que fixo em R$ 300,00 para cada um na forma do art. 20 § 4º do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para exclusão do 1º e 2º Réus, Wilson e Wanda do pólo passivo, e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006027-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CORDÉLIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)), JOÃO INÁCIO DOS SANTOS FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual, diante da noticiada quitação do débito às fls. 58.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 8,04% referente ao mês de junho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/03/2008 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação as contas de poupança mencionadas, no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012053-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros e da multa de na forma prevista na Convenção de Condomínio, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos ali previstos e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014726-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X KÁTIA FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Sentença:Homologo o acordo de fl. 28 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:fls. 34/35. Recebo como emenda. Certifque o cartório circunstanciadamente todas as custas e taxa judiciária devidas conforme determina a Corregedoria de Justiça, intimando em seguida o autor para o seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.002079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MENIR S/A EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 10/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002138-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DROGARIA NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA - EPP Despacho:Esclareça o Autor o interesse no presente feito, considerando que os alugueres constituem título executivo. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002071-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GISELE MANDARINO BARCELLOS Despacho:Venha cópia do balancete da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (18.03.2008 e 01.04.2008 às 15:30 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os demais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes para ciência da data designada para o exame médico pericial : Dia 19/02/2008 às 15:30 horas na sala de perícias médicas do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:.....E ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Consignatória (2006.203.010.605-8) e na Ação Renovatória (2006.203.014.495-3) e, em conseqüência, extintos todos os feitos com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.203.002099-5 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos no prazo legal, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Diga o Sr. contador sobre folhas 164 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.002037-7 - ANNE KAROLINE MEDEIROS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X MARCELO RIBEIRO LESSA Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada dos documentos pendentes.2- Reitere-se ofício, a fim de que se cumpra corretamente a determinação judicial, com a consequnete, lavratura da certidão de óbito, fixando o prazo de 72 Horas para o efetivo cumprimento, sob pena de fixação de multa pessoal e diária da Srª Registradora.3- Ressalte-se, outrossim, ante o contido na resposta enviada a este Juízo, que realmente se reputa cediço a ausência de assentamento de óbito registrado em nome de Marcelo Ribeiro Lessa, já que a sua morte presumida somente foi reconhecida pela sentença proferida por este Juízo, logo, não há que se falar em registro anteriormente lavrado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.011355-0 - NUBIA DO CARMO MENEGACI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo de 339/341 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.013399-0 - POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 22/02/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), para o dia 11/03/2008, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Despacho:Considerando que não consta da ata da audiência realizada, se o Réu compareceu ou não munido da contestação, e, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005391-0 (34903) - ELEOTERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. b) condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Junho de 2002 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 0.5 % ao mês até a entrada em vigor do Código Civil, e a partir daí de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e ainda multa de 10% (dez por cento) conforme estabelecido contratualmente. Condeno os Réus, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao 4º Liquidante Judicial.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação, inclusive de eventuais sublocatários e ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009183-5 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X DALVA MARIA PINHEIRO ARAÚJO Decisão:Verifica este Juízo que a pretensão desalijatória perdeu o objeto ante a imissão da Autora na posse do imóvel conforme auto de fls. 37, devendo o feito prosseguir apenas em relação a cobrança. Considerando que até a presente data não houve citação, convolo o presente feito para ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários. Traga a Autora a planilha atualizada do débito até a data de sua imissão na posse do imóvel, informando o endereço onde a citação deverá ocorrer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do 2º Réu Walter Poses Moutela, na forma do art. 267 VI do CPC e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Ação de Despejo (2006.203.008.433-6) para: a) declarar rescindida a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária; b) condenar a 1ª Ré Academia Game de Artes Marciais Ltda. ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos e demais encargos que se encontram em aberto, até a efetiva imissão na posse do imóvel, os quais deverão ser devidamente corrigidos pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), abatidos os valores depositados na conta corrente do locador, cujos comprovantes estejam nos autos. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005586-7 - ISABEL CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267, inciso V do CPC, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20§ 4º do CPC, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade inicialmente deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.001907-5 - CRISTINA ELIZABETH CÂMARA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.203.002132-0 - LEIDA JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.002112-4 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)), VERA LUCIA ARES BALA, Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1- Diga a Autora sobre a impugnação apresentada.2- Sem prejuízo, reitere-se a intimação do ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TINTAUTO TINTAS LTDA Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Traslade-se o resultado do presente incidente nos autos principais. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:1- Considerando o contido na parte final do documento de fls. 254, bem como as tarefas desempenhadas pela Srª leiloeira, arbitro a comissão em 2,5% do valor da avaliação do bem. 2- I-se os executados, na pessoa de seu respectivo patrono, para que proceda ao depósito da comissão acima arbitrada, que deverá ser acrescido das despesas com o leilão, que se encontram devidamente comprovadas nos autos, ante a sustação da praça.3- Comprovado nos autos o depósito, dê-se ciência a Srª leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.408.004795-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 151. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.012699-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X TEK NOLOGI COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Ao cartório para anotar na capa dos autos e no sistema o nome da 1ª Ré que foi excluída. \r\n\r\nProc. 2004.203.002405-0 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. 3- fls. 193: Defiro a dilação requerida pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Preclusa a presente, voltem para apreciação do pedido de folhas 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Fls. 35/36. Nada a reconsiderar, mantenho fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002352-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008143-0 - LEILA BONSON PAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes para ciência da data designada para a perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006864-9 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA EGEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao credor para que informe no prazo de 05 dias se persiste o interesse na cobrança. Em caso positivo, traga a planilha do débito com a inclusão da multa de 10% na forma do art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito,valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes sobre a proposta da Srª perita \r\n\r\nProc. 2005.203.011835-6 - EDMUNDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:As partes sobre as propostas da Srª perita \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes sobre a proposta da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Indefiro o pedido de substituição considerando não se enquadrar o mesmo nos casos previstos no artigo 408 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Ao exequente sobre a substituição de penhora requerida às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:As partes para ciência da data designada para a perícia \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido, ante o que consta na certidão de folhas 175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.002609-0 (31753) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, considerando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SHEILA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015509-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELLEN FONTES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO Expedi o mandado \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.203.006623-8 (26117) - MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Defiro a gratuidade requerida pelo impugnante, tendo em vista os documentos apresentados. Ressalvo no entanto, que esta somente produzirá efeitos a partir da presente data. Ao contador, conforme anteriormente determinado, independente de recolhimento de custas, ante a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:As partes sobre a proposta da Srª perita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se a Srª perita para início dos trabalhos independente de depósito, considerando que a Autora está sob o pálio da JG, sendo certo que os respectivos honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso.Indefiro o desentranhamento dos quesitos da parte Ré, já que não se trata de prazo preclusivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011039-8 - JORGE VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 19. Expeça-se carta precatória para a citação do Réu, devendo o autor providenciar as cópias para a instrução da mesma (art. 202 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício de folhas 200/201, bem como para que informem se insistem na produção de prova oral anteriormente requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Digam as partes osbre os honorários propostos pelo Sr. Perito às fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 109 e verso, expeça-se mandado em favor do exeqüente.Considerando que a sentença determinou o rateio das custas processuais, recolha a Ré a parte que lhe cabe no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório o seu recolhimento. Se correto, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ e rementam-se ao arquivo sem baixa. P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre fls.339 \r\n\r\nProc. 2005.203.009968-4 - LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA, TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) folhas 18: Defiro a inclusão no pólo ativo. Oficie o cartório ao distribuidor para a respectiva anotação. 2) folhas 24 Indefiro a emenda a inicial, considerando que já há contestação nos autos. 3) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000534-0 (24143) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO PAULO FANTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Despacho:Caso pretenda o Réu o benefício da gratuidade de justiça, requeira-o de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2002.203.003395-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RAFAEL TEIXEIRA RAMOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/84 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Réu, neste caso pessoalmente, cumprir a sentença efetuando o pagamento dos consectários da sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010116-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:....Diante do exposto, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração definitiva do Autor na posse do veículo acima descrito. Condeno ainda a parte Ré, ao pagamento das perdas e danos referentes às prestações vencidas até a data da reintegração referentes ao contrato firmado entre as partes, acrescidas da multa e dos juros de mora estipulados no contrato.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCRAM SANTOS DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Cumpra-se V. decisão. Expeça-se mandado de Reintegração consoante a determinação de folhas 246. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014495-3 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:.....E ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Consignatória (2006.203.010.605-8) e na Ação Renovatória (2006.203.014.495-3) e, em conseqüência, extintos todos os feitos com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC.Condeno a locatária ao pagamento das custas processuais de cada um dos processos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação na demanda desalijatória e 10% do valor da causa nas demandas Consignatória e Renovatória.Condeno ainda o locador ao pagamento de honorários ao patrono do 2º Réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de março de 2008 às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.002279-0 - BERNADETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOAO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:folhas 239/249: Ao Sr. Perito. 2) A Autora sobre o requerido às folhas 249. \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:As partes sobre a proposta da Srª perita. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:folhas 214/216: Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer contradição a ser sanada. 2) Republique-se a decisão que recebeu o recurso, uma vez que os embargos de declaração, por equívoco não restaram apreciados anteriormente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013505-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao exequente para que traga a planilha atualizada do débito, bem como para que indique outros lotes que deseja ver penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl. 134/135 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Indefiro a expedição de ofício, eis que a providência requerida é incumbência da parte.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor sobre a diferença depositada, esclarecendo ainda se com o levantamento dará quitação, concordando com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:I-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002573-7 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADOLPHO CARVALHO FILHO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os para o fim conceder a antecipação de tutela requerida, para deteminar que a Ré proceda a exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:...Pelo do acima exposto, Declaro Restaurados os presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.Considerando que o desaparecimento dos autos se deu no mês de abril de 2007, e como não se pode precisar se o prazo para impugnação pelo Exeqüente chegou a fluir, republique-se a determinação de fls. 179, objetivando o regular prosseguimento do feito.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Deci são:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o pagamento em 2 parcelas, devendo a 2ª ser juntada aos autos 30 dias após o depósito da 1ª parcela. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001820-8 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Réu para que complemente o preparo do recurso no prazo de 05 dias, na forma do art. 511 § 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.203.000880-7 - ESPÓLIO DE MARIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial de folhas 264 verso e indefiro o pedido de habilitação de Alzira Rodrigues dos Santos, considerando que não foi cumprido o requerido pelo MP às folhas 231/232, e ante a discordãncia manifestada às folhas 263. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.013335-3 (30814) - EUCLIDES PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIUSEPPE ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Dê-se vista à DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.005825-3 - JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se ciência pessoal à DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nId: 429711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000159-7 - ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006643-9 - ADERBAL BARROSO BRANDÃO X JORGE ANDRÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685) Decisão:Fl. 22. Venha a renúncia por termo judicial nos autos, na forma do artigo 1.806 do Código Civil.Após, voltem conclusos para liberação do alvará em favor do requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005018-7 - HENRIQUE DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDESIO GRACA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002974-7 - GENI BAPTISTA DE MELLO E OUTROS X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) pela portaria 001/04: há alvará de autorização aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.203.004886-9 - BERENICE TAVARES DO CARMO E OUTRO X NELSON ACCIOLY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010122-8 - ATAIR SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X CÉLIA LOURENÇO MEDEIROS pela portaria 001/04: há alvará de autorização pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.203.012187-2 - FERNANDA LÚCIA DE ARAÚJO DA SILVA X ANTONIO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente o procedimento adotado ante a informação constante na certidão de óbito, fl. 08, de que o falecido deixou bens e a teor do que preceitua o art. 2º da lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.004403-0 - JOEL DE OLIVEIRA PIRES, MARIA HELENA PIRES DIAS, JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA PIRES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013475-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X EULALIA BORGES DA CUNHA Decisão:Fls. 160/164. Compulsando os autos verifico que, de fato, não houve nomeação de inventariante até a presente data. À toda evidência restou demonstrado pelos diversos incidentes narrados nos autos que os herdeiros não mantêm bom relacionamento.O desinteresse e imparcialidade são imprescindíveis ao inventariante no encargo de administração dos bens do espólio.Nesse diapasão, não se pode ter certeza da isenção de um ou outro herdeiro na função.Desta forma, nomeio inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Fls. 94/95. Declaro averbado o óbito de Elzira Tavares Jacques.Esclareça a inventariante se a falecida deixou outros bens além do seu quinhão hereditário no inventário dos bens de Fernando Cardoso Jacques.Em caso positivo, venham as primeiras declarações.Diga a inventariante sobre fl. 110.Fl. 126. Defiro pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005567-7 - ELIZIARIA DE SOUZA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO ELIAS GOMES Decisão:Assiste razão à requerente. Reconsidero fl. 93, item 01.Venha o plano de adjudicação, incluindo-se os valores das ações.Com a juntada, dê-se vista à Fazenda.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/91.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.014096-0 - AYLTON FRUCTUOSO DE BRITO X AMBROZINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens de AMBROZINA DE OLIVEIRA BRITO, pelo procedimento sumário de arrolamento, ajuizada por AYLTON FRUCTUOSO DE BRITO.A fls. 37, a parte autora manifestou a desistência da ação e postulou a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005055-9 - EDI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X GERALDO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Venham as certidões de praxe.Oficie-se às instituições bancárias referidas, em fls. 15/16, item IV, para conhecimento do saldo.Com a resposta, venha o esboço de partilha subscrito pelos herdeiros e cônjuge, reconhecidas as firmas.Após, à Fazenda.Retornando sem exigência, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000818-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANDRO MATTOS DA ROCHA Decisão:Iintime-se o executado, conforme requerido em fls.81, n.f. art.904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001227-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X GYSELLE ROCHMANN GRZYBOWSKI Decisão:1) Consta no sistema de informática que o patrono da parte autora, Dr. Antônio Carlos Coelho, faleceu. Anote-se. Regularize-se.2) Fl. 50: Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.Isto posto, indefiro a expedição do ofício requerido.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.012579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X GYSELLE ROCHMANN GRZYBOWSKI 1) Consta no sistema de informática que o patrono da parte autora, Dr. Antônio Carlos Coelho, faleceu. Anote-se. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000579-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016156-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017219-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON CATREMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017268-7 - BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHIMINAZZO (SP-016736), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDOMIR MANDALITI (SP-023138) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.000923-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS FERNANDES FRANCO REPUBLICAÇÃO:constar nome do Advogado na certidão. \r\n\r\nProc. 1999.408.004012-3 - COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nProc. 1999.408.009893-8 (32999) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X REINALDO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1 - Considerando que já há penhora nos autos, conforme termo de fls.78, apresente o exeqüente, em 30 dias, a certidão atualizada deregistro do imóve; 2 - Certifique o cartório se a segunda ré foi citada em execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente e o arrematante sobre fls.299. \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls.323/325, tendo em vista que não há penhora nos autos, conforme dispõe o §1º do art.475-J do do CPC; 2 - Ao exeqüente, para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.001149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais entre as partes qualificadas em que o o débito exeqüendo, em sede de cumprimento da sentença, foi quitado em arrematação. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu a extinção do processo, em fl. 170.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. o processo \r\n\r\nProc. 2002.203.008459-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014272-3 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003732-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARLENE DOS SANTOS ODENBREIT), FRITZ EMIL ODENBREIT), FRITZ KURT DOS SANTOS ODENBREIT Despacho:À parte autora, para recolhimento das custas devidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA), FLÁVIO OTÁVIO LAMIN BARBOSA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2006.203.007514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008553-5 - CONDOMÍNIO MONTAIN GREEN (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS VINICIUS BERTI Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA Decisão:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de trinta dias, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Especifique o réu, em 5 dias, as provas que pretende produzir, justificadamente, tendo em vista o requerido em fls.65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2007.203.014975-8 - SILVIA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR), MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas em R$ 18,25 (atos oja) e R$ 0,91 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012835-2 - ELENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Fl. 24: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.408.003196-0 (27499) - JORGE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.010561-9 - JANILDE DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:À embargante, sobre fls.27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Portaria 01/2004: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.203.013592-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CIMEN COM E CIM DE FERRO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte exequente recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.002456-7 - OZEAS MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAULY GUERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 179/180.O exeqüente, em fls. 191, informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 179/180. Custas na forma acordada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2006.203.011880-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JENI ORLANDA DE ASSIS SUL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS ME), JOSÉ RICARDO DA CUNHA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OJA, BEM COMO OFICIOS DE FLS. 146 E 150. \r\n\r\nProc. 2006.203.012084-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENEAS DANTAS REGO Decisão:1 - Tendo em vista que foi bloqueado salário, que se encontra amparado pela impenhorabilidade prevista no art.649, IV, do CPC, procedo o desbloqueio dos valores através do sistema Bacenjud; 2 - Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o acordo mencionado. Deverá se apresentado o referido acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2007.203.015885-1 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SANSUB LTDA), MONICA SANTARELLI ROVERSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007848-8 - ELAINE CRISTINA PAREDES CORREDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002630-2 - SARAH MELCHIADES MATTOSO, ROSANE MELCHIADES MATTOSO X COLÉGIO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para O DIA 05/05/2008 às 15:40 hs. Cite-se e intime-se.Intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de nexo de causalidade entre o fornecimento do réu e os danos alegados pelo autor.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011896-8 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA DE HOLANDA Decisão:Fl. 96. Expeça-se alvará.Atenda a inventariante a primeira parte da manifestação de fl. 101 da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.016332-7 - ALLAN MELLO DE ASSIS X WALTER DE ASSIS SEGURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Oficie-se para obtenção das certidões de praxe.Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros e cônjuges.Venham as primeiras declarações.Esclareça o inventariante se deseja a convolação para o rito sumário de arrolamento.Em caso positivo, venha o esboço de partilha subscrito por todos os interessados e cônjuges, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006673-7 - VITÓRIA UMBELINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DE OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.008622-3 (29490) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004340-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FLADOCES ATACADO DE DOCES E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004202-0 - ARTE INTERIORES 2.150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OJA BEM COMO OFICIO DE FL 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2007.203.003254-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2007.203.014522-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS), ILDETE MARGARIDA DA SILVA NEVES Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer petição de fl. 35, uma vez que a 2ª ré foi devidamente citada à fl. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedidos de Concessão de Medida Liminar E Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002669-9 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GRUPO HOSPITAR CLIN SERV PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.), MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA. - HOSPITAL MAYER Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009575-7 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO, REGINA GONCALVES COUTO, EDNA REGINA COUTO, LUIZ CARLOS COUTO, TERESA CRISTINA COUTO, LUCIENE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X EDUARDO ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:1 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; 2 - Certifique o cartório se houve manifestação do réu sobrte o despacho de fls.122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002499-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013765-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALVES SERRA Decisão:Fl. 26: Defiro o desentranhamento e substituição dos referidos documentos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008794-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIANE MORAES RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015545-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CLAUDIO PIRES ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016292-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MENRCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON FARIA BARCELOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Portaria 01/2004: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.203.011374-7 - LITORAL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIANA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recolham-se as despesas da denunciação da lide (fl. 88) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016766-7 - WELLINGTON BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.34, designo nova audiência de conciliação parao dia 05/05/2008 às 16:20horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) pela portaria 001/04: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PRONTOS PARA AS TESTEMUNHAS IZA E GILMAR : R$ 25,56 AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 1,28 CADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8 - WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.004190-1 - NEUZA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254) Decisão:Fl. 182: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012415-4 - MARIA AUGUSTA NOBREGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X NILO DE ALMEIDA RASOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do Estado de fl. 134. \r\n\r\nId: 429710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2007.203.014194-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n1991.203.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1996.203.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.203.004628-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEGBERTO MICELI FOGAÇA - RJ072558 \r\n\r\n2002.203.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.203.013523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n2003.203.007378-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.203.003593-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2004.203.005127-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2004.203.006780-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES GARCIA - RJ155231E \r\n\r\n2004.203.010506-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2005.203.008649-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES - RJ099070 \r\n\r\n2005.203.015045-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2007.203.000859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.203.004299-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n2007.203.004649-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PATROCINIO - RJ080479 \r\n\r\n2007.203.008707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2007.203.016649-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2001.203.000591-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.203.004314-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2001.203.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2001.203.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2002.203.007778-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.001972-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.203.007051-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2005.203.001175-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2005.203.013297-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS - RJ121099 \r\n\r\n2006.203.002690-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2006.203.006646-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.203.006229-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.203.006715-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA - RJ029169 \r\n\r\n2007.203.010491-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2007.203.014628-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n1999.408.004177-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA GIUSEPPINA PARADISO SALOMÃO - RJ133491 \r\n\r\n1999.408.009807-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1999.408.010034-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2001.203.002063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2002.203.005461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2002.203.007282-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.203.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2002.203.009009-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n2002.203.012257-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2002.203.012559-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2003.203.000574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.203.015525-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n1990.203.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.203.000276-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.203.000654-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2001.203.010425-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2002.203.006378-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2003.203.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n2004.203.001993-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ123960 \r\n\r\n2005.203.010200-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.203.003649-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.203.005099-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANY CAROLINA GARÇIA GUEDES - RJ120017 \r\n\r\n2006.203.015771-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.203.009696-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA - RJ076451 \r\n\r\n2007.203.007176-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1995.203.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2002.203.009323-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1999.408.000927-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2001.203.010931-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.203.007320-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.203.001599-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA - RJ026791 \r\n\r\n2003.203.002078-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2004.203.005630-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIENE MARINS LIRA - RJ133143 \r\n\r\n2005.203.011730-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2005.203.015222-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES - RJ150987E \r\n\r\n2006.203.017515-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2007.203.015673-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI - RJ033480 \r\n\r\n1985.203.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1998.408.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2002.203.003948-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.203.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nACRIDALO PESTANA - RJ013119 \r\n\r\n2003.203.002378-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2003.203.011641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2004.203.007364-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2004.203.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2005.203.000776-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTHAYS DE ALMEIDA MACHADO - RJ092541 \r\n\r\n2006.203.016469-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1996.203.001060-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCINTIA ARRUDA COSTA - RJ158846E \r\n\r\n2001.203.001994-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.203.002610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.203.005669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA - RJ020684 \r\n\r\n2003.203.008606-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2004.203.000536-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2004.203.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n2005.203.004818-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO GOMES DOS SANTOS - RJ062898 \r\n\r\n2005.203.006333-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2005.203.012243-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDAVID AREIAS VIANNA - RJ138124 \r\n\r\n2006.203.003828-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2006.203.008138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2006.203.011283-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nHENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES - RJ119499 \r\n\r\n2007.203.008076-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDSON CID CRUZ - RJ017202 \r\n\r\n1994.203.000243-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1998.408.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n1998.408.003255-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - RJ141905 \r\n\r\n1999.408.001788-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.203.016706-0A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.408.008396-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO - RJ158073E \r\n\r\n2002.203.001695-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2003.203.014440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.203.012645-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2005.203.007458-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ MARTINELLI - RJ115335 \r\n\r\n2005.203.008697-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2005.203.012506-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2006.203.013825-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.203.016453-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 429712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011921-1 - JAQUELINE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JORGE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JAIR MARÇAL VIEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: VICENTE JORGE FAZIO Despacho:Fls.51 - Defiro, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias, devendo o cartório proceder à devida certificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019281-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.019752-2 - ALEXANDRO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PONTES Decisão:1)Defiro JG ao requerente.2)Autentiquem-se fls.05/06 e 10.3)Venha a certidão de dependentes habilitados. 4)Considerando que o outro filho do de cujus é pré-morto, esclareça o requerente se o mesmo deixou filhos (herdeiros). \r\n\r\nProc. 2008.203.000483-7 - PAULO ROBERTO BARCELLOS SANFRONT, SOLANGE BARCELLOS SANFRONT, ALICE HELENA BARCELLOS SANFRONT MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY BARCELLOS SANFRONT Decisão:1)Defiro JG aos requerentes;2)Considerando que o de cujus deixou quatro filhos (fls.15), emende-se a inicial para inclusãono polo ativo do 4º filho do falecido, ou caso assim o desejar, venha o termo de renúncia da cota-parte do mesmo em favor dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001276-7 - VITÓRIA BARROS DE OLIVEIRA, PAULO VITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado pelo cartório (fls.21), esclareçam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005378-2 - MARIO HENRIQUE TERRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TERRA Despacho:Fls.83 - Anter o requerido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.004649-4 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEICAO, Inventariante: JONAS ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIAO ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA Despacho:Fls.159 - Venha o instrumento procuratório, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012045-4 - ORLANDO PORFÍRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARINA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.99/102. (OFICIO/RESPOSTA DO DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.203.007220-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRE DA HORA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001878-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S. F. N. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO , BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007277-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO Despacho:Fls.53 e segs.: Ante o noticiado, considerando o falecimento da ré, esclareça o autor ao Juizo, se fora aberto inventário em face da ré, caso em que, deverá ser habilitado o referido Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Considerando que já consta nos autos o r. decisium prolatado por aquela Egrégia Câmara, cumpra-se a MM. Decisão. Ciência às partes. Sem prejuizo, consta no sistema petição protocolada nos autos. Junte-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Despacho:Fls.85 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO Decisão: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por LAR DOS MENINOS em face de SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA e HERMINIOS DOS PRAZERES COSTA FILHO, pela ocorrência de eventual inadimplemento da obrigação (serviços educacionais), por parte dos réus. Frustrada a citação, verificou-se que o domicilio dos réus não era abrangido por esta Regional (fls.99), mas sim pertencente ao Foro Regional de Madureira.RJ, pelo que requer o autor o declínio de competência à uma das Varas Cíveis daquela Regional. Desta forma, entende este Juízo, que nada obsta o deferimento da pretensão autoral, observando-se o dispõe o § 3º, II do art. 94 do CODJERJ., com as alterações introduzidas pela Lei 3432 de 29 de junho de 2000, tendo em vista que não houve perpetuatio jurisdicione, eis que a autora não mais residia no endereço abrangido por esta Regional (fls.99). Assim, declino a \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 18,25 CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.012154-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X TELMO DA ROSA PONS), ELAINE TERESINHA SILVA PONS Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Decisão:Cumpra-se a r. Decisão prolatada pelo MM. Relator da 17ªC.Cível do TJ. Ciência às partes. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.010574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor de fls.115, revogo o r. despacho de fls.118. Requeira o condominio-autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES Designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS Decisão:Fls.31 - Indefiro, eis que cabe ao autor diligenciar para obtenção do novo endereço da ré, trazendo aos autos os elementos necessários necessários à instrução de sua pretensão, não podendo o Judiciário exercer os encargos atinentes à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 10;20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. ART. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS Designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALMIR OLIVEIRA Despacho:Ao autor para regularizar as custas. (Certidão à fl. 66: custas em desacordo com a tabela vigente e recolhido a menor quanto ao oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.203.019976-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OSWALDO LUIZ DE ARAÚJO BRONZO), Interessado: SUELI ALVES DA SILVA BRONZO Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019983-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MILTON DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.020031-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA), NEUSA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para juntar a certidão de ônus reais para comprovar a propriedade do imóvel em nome dos réus (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.001207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Complementar custas quanto à diligência do OJA, conta 1107-2, valor R$ 12,78; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, valor R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, valor R$ 0,63). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008118-0 - FABIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000648-2 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 191,88, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.203.000760-7 - MONICA MARTINS BARBOSA HEGUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 191,88, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia, devendo a quantia ser depositada em cinco dias. Com o depósito, voltem para apreciaçãodo do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cunmpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.Sem prejuizo, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária, a ser abitrada pelo Juizo. (art. 461 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Fls.96 - Ciente. Intimem-se as partes. Fls.95 - Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de penhora \"on line\". Sem prejuizo, após o recolhimento das custas pertientes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA Despacho:Fls.82/84 - Após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, defiro o desentranhamento requerido, para renovação da diligência. Sem prejuizo, anote-se onde couber (fls.84). \r\n\r\nProc. 2007.203.009858-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA Sentença: Com efeito, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes (fls.40/43), na forma do artigo 158 c/c 269, III do CPC, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO O FEITO até o cumprimento integral do acordo retro celebrado. Com o cumprimento do acordo, certificado o trânsito em julgado, e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015351-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Sentença: Com efeito, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes (fls.43/45), na forma do artigo 158 c/c 269, III do CPC, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO O FEITO até o cumprimento integral do acordo retro celebrado. Com o cumprimento do acordo, certificado o trânsito em julgado, e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Fls.169 - Considerando que o autor retomou a posse do imóvel, como retor noticiado, caso assim o deseje, traga aos autos a planilha atualizada do débito para o prosseguimento do feito no que tange à cobranaça de alugueres. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a sentença de fls.77, extinguiu o feito sem análise, tanto em relação ao despejo como em relação a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.019750-9 - ESPÓLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE ALMEIDA COSTA NETO (DF-013154)) X MARCELLO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA Decisão:Diante da ressalva prevista na parte final do inciso II do art. 58 da lei 8.245/91, e do que consta na 12ª cláusula do contrato firmado entre as partes (fls. 10 - eleição do foro de Jacarepaguá), reconheço a competência desta regional. Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como ao(s) fiador(es), se for o caso, para querendo, purgar a mora a fim de evitar o desalijo. Defiro, se requerida no prazo legal, a emenda da mora, nos termos da lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alíneas \"a/d\". Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, expedindo-se e dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019910-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLEBER PIAIA SOARES Despacho:Ao autor para complementar o preparo. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 18,13, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.203.020040-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS E REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FLAVIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA), GILBERTO HOLLANDA), MARIA LUCIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA Despacho:Venha a comprovação de renda para análise do pedido de JG, à luz do art.5º LXXIV da CF e da Sumula 39 do TJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015308-7 - CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro JG à embargante, eis que não configurada a hipossuficiência alegada, podendo a mesma arcar com as custas provenientes do presente feito. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006234-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILLAGE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Fls.88 - Defiro o requerido, Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.203.015523-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JEFFERSON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Fls.75 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019911-7 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANA ELIZABETE MENDONÇA E SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06, e em conseqüência, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11.382/06, respectivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019785-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADIN E CIA LTDA), JOSÉ LUIS RAMALHO VASQUEZ), JOSÉ LUÍS RAMALHO PADIN Despacho:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06, e em conseqüência, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11.382/06, respectivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004888-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO, DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls.280/283 - Esclareça a ré o seu pedido, eis que já baixados os autos ao Juizo de 1º Grau, inclusive, com certidão de trânsito em julgado lavrado pela Secretaria da Egrégia 3ª Vice-Presidência do TJ. Sem prejuizo, cumpra-se o v.; Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEL CALUJE (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fl. 64. (honorários periciais - 06 salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nesse flanco, DECRETO A REVELIA do demandado.Digam as partes se pretendem produzir provas, especificadamente e justificando-as, bem como se têm interesse da realização de audiência de conciliação, na forma do art. 322 e seu parágrafo único, do CPC.No silêncio das partes, e preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo MM. Relator da 13ª C. Cível do TJ. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.123), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013523-5 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVERIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.87(CALCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Fls.135 e segs.: Reconsidero fls.132 vº, e acompanho o parecer ministerial de fls.132 e vº, para determinar a expedição do ofício ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS Decisão:Seguem informações de Agravo, em uma lauda. Reconsiderada a decisão agravada, ante o teor das decisões de fls.69 e 88, prolatadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015487-0 - VILMA CARLA CÂNDIDO DE SOUZA, IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ALTIVO CÂNDIDO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se por derradeiro, fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.203.000656-1 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X WILSON DE SOUZA BARROS Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:À ré sobre fls.292/294. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006437-6 - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/22. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nNotificação, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001226-3 - SILVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ANGELINA LEMOS MOREIRA Despacho:Ante o retro certificado pelo cartório (fls.24), esclareça o notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Digam as partes sobre o Laudo pericial. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento do depósito remanescente de fls. 153 a favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Fls.99 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito, requerido pelo condominio-autor, pelo prazo de 30 dias. Intime-se.Com relação ao pedido de desentranhamento requerido, considerando que os documentos elencados foram juntados pelo réu, juntamente com sua peça de bloqueio, venha a concordância do mesmo, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019755-8 - JOSÉ CARLOS COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE Decisão:Defiro a J.G. Considerando que o autor protestou pela produção de prova pericial, que certamente será imprescindível para solução da lide, venham os quesitos, em cumprimento ao art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova técnica.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Digam as partes, sobre o Laudo Pericial. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr.Perito, da quantia retro depositada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.114 - Contraditório o petitório do autor, eis que deve esclarecer se deseja ou não a produção de prova pericial, pois após saneado o feito e preclusas as vias impugnativas, é vedado às partes o requerimento de novas provas a produzir nos autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Considerando que as provas requeridas pela ré foram indeferidas pelo r.despacho de fls.80, bem como considerando que o autor não têm outras provas a produzir, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Reconsidero fls.133, como bem observado pelo cartório, onde nomeio o Dr. Ronaldo José Ismael Junior (Engenheiro), tel.: 21.2542.9128 e 9801.9476, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem como arbitramento de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003994-7 - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008634-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACY ROSA DE FRANÇA Despacho:Fls.26 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo o cartório observa r a regular representação processual da parte interessada. Sem prejuizo, após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.020048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008978-8 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) NA FORMA DA PORTARIAN 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002135-5 - GOMES DO VALLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TNL PCS S/A Despacho:Fls.138/139 - Recebo a em enda à inicial, relativa a adequação ao valor da causa. Sem prejuizo, cumpra-se integralmente, o despacho de fls.136. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUILHERME DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019866-6 - NATALIA DE JESUS DA SILVA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Defiro a J.G. Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário (art. 275, I do CPC), bem como que a autora demonstrou a vontade de produzir todos os meios de prova, em especial a testemunhal, emende-se a inicial adquando-a ao rito sumário, e cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. (CUSTAS DA APELAÇÃO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.63/66), para que este produza seus devidos e legais efeitos, na forma do artigo 158 c/c o artigo 269, III, do CPC, e em consequência, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o cumprimento integral do presente acordo. Após o cumprimento integral do acordo retro celebrado, apuradas eventuais custas pendentes nos autos e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA DIA 12/02/2008 ÀS 10:30H NA RUA GENERAL ROCA, Nº913, SALA 707/TIJUCA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls.278 (art. 398 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 429720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2003.203.001376-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2004.203.014276-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDREA DE LIMA - RJ087705 \r\n\r\n2005.203.008410-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ123277 \r\n\r\n2003.203.010525-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2007.203.014020-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO AUDI - RJ019207 \r\n\r\n2004.203.004260-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2007.203.011375-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2006.203.007477-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2004.203.003739-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2004.203.004492-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA - RJ049488 \r\n\r\n2003.203.006977-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n2005.203.004864-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA - RJ090835 \r\n\r\n2006.203.016015-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJACQUELINE LIMA DE ALMEIDA - RJ086967 \r\n\r\n2003.203.005591-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.203.012870-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ158992E \r\n\r\n2003.203.007188-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2005.203.001567-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PECLAT DE SOUZA - RJ144469E \r\n\r\n2004.203.011398-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM - RJ117639 \r\n\r\n2003.203.010797-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2005.203.005185-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n2003.203.011885-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2005.203.004085-8A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2005.203.004085-8B \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - RJ032501 \r\n\r\n2006.203.012269-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2006.203.005570-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n2006.203.015813-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n2006.203.010879-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJUTHS COSTA DOS SANTOS - RJ079582 \r\n\r\n2005.203.015587-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2005.203.015467-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nId: 429721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008903-6 - KRISTIANE KOVALESKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X GETULIO KOVALESKI Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls. 042. \r\n\r\nProc. 2007.203.017097-8 - MERCEDES BONILAURI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ALVINA DOS SANTOS BONILAURI Despacho:Aos autores sobre o ofício de fls. 037. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Despacho:Fls. 036: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012125-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETE LADAGA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001978-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE RIBEIRO BATISTA O RECOLHIMENTO ESTÁ INCORRETO NA CONTA : 1102-3 - FALTA R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS QUANTO :ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 65,72CAMPO 29 - R$ 18,43CAMPO 46 E 47 - R$ 10,13cERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA TAMBÉM FOI RECOLHIDA INCORRETAMENTE. VALOR CORRETO - R$ 899,98 \r\n\r\nProc. 2008.203.002339-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES O RECOLHIMENTO ESTÁ INCORRETO NA CONTA : 1102-3 - FALTA R$ 3,49 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017348-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Decisão:Fls. 032: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.009775-6 - MAURINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MALHARIA ALVORADA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 035, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham pelas partes a prova documental referida. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes respectivas, no prazo comum de cinco dias, vindo os autos em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014778-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002376-5 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RCOLHIDA A MENOR. FALTA R$ 1.397,14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Despacho:Fls. 056: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010769-5 - ESPÓLIOS DE MARIA DO CARMO DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X D J 2155 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854) Despacho:Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011466-5 - FAPI F. A. PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X IRAILDES ALVES ANTELANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 43/44, vez que a ação de despejo decorre do contrato de locação, não tendo sido o mesmo celebrado com o curador da ré, mas com esta última, falecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.012424-5 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO ROBERTO EZEQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Ante a inércia da parte ré, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por dez dias eventual manifestação da parte autora, requerendo o que entender cabível. Inerte a mesma, certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência econômica da ré para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES Despacho:Regulares as custas, atenda-se ao requerido a fls. 066, que ora defiro.Regularize-se a numeração das folhas dos autos a partir de fls. 065, numerada duas vezes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) Decisão:Fls. 41/42: Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA a alteração para ação monitória. Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002093-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X IARA BAIMA DA SILVA DE ABREU CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS QUANTO :ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 43,81CAMPO 42 - R$ 12,59CAMPO 46 E 47 - R$ 7,21 \r\n\r\nProc. 2008.203.002233-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X INFO EVOLUTION COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE TELEFONIA LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS QUANTO :ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 43,81CAMPO 42 - R$ 12,59CAMPO 46 E 47 - R$ 7,21 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição, oficiando-se ao Distribuidor.Certificadas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8A - JOSÉ GERALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), DILZA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:Defiro JG ao impugnante.Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3A - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO), Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos, a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da impugnante à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Aguardando advogado cumprir item 2 e 3 de fls. 40. (partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida em cartório e as certidões de praxe). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007142-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X FLÁVIO RENATO DIAS DA SILVA), MARCÍLIO SLANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, regularizando o pleito executório nos termos da certidão de fls. 074, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. Inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009747-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOT FILM COLOCAÇÕES DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 50/51: Indefiro, por ora, vez que ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. Os executados ainda não foram citados neste feito, não havendo como se passar para a fase de penhora. Assim, à parte exeqüente para que promova a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 136/137, requerendo o que entender cabível, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 208: Fundamente a autora o pleito de devolução de prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.007019-2 - SANDRA CORREA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X MARFREI REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:À parte autora sobre o laudo do assistente técnico da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO ABREU MOTA Decisão:Não comprovada a constituição do réu em mora, vez que o endereço do mesmo no contrato difere daquele constante da notificação extrajudicial, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001983-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA INCORRETAMENTE. VALOR CORRETO: R$ 1133,69 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 132: Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 129/131, entregando-se a mesma ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 429726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.009693-6 - ANNA BEATRIZ RANGEL DE ALEMIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X EDGARD DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009680-8 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a primeira autora uma pensão equivalente 5% de seus ganhos líquidos e para os demais os autores uma pensão mensal equivalente 30%, sendo 15% para cada um, mediante desconto em folha, observando-se que a pensão da primeira autora será devida durante o prazo de um ano a contar desta decisão.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Decisão:Defiro a emenda de fls. 21. Retifique-se em DRA.Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002402-2 - RAFAEL RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA Despacho:Venha a declaração de hipossusificiência financeira da parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013031-2 - GETO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Sentença:...Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010105-0 - HERMÍNIA APARECIDA GUIMARÃES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005044-2 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010431-3 - OTONEY PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X VALDENICE LIMA HUNDER Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010448-9 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ADRIANA MANHÃES DA ROSA Decisão:Defiro JG.Na presente ação somente será apreciado o pedido de divórcio, devendo o pedido de guarda ser formulado em ação própria. Retifique-se em DRA.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1A - CINTIA SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.004936-5A - CIRO PARADA OLIVEIRA PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ANTONIO PLANINSCHEK Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005542-4 - PETRICK DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.010687-1 - RANGEL FELIPE LUCINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA Ante o exposto, JULGO EXTINTO a Execução, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007714-9 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011457-4 - LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X DELY NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002410-1 - LÍVIA LUCAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte, bem como título executivo.2. Regularize-se a representação processual.3. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC.4. Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009734-5 - SEBASTIÃO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LEONARDO DE PAULA PITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos a Leonardo. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000625-0 - I.S.F. X C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006372-4 - NADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004872-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Junte o interessado cópia do RGI e do carnê de IPTU do imóvel descrito na inicial, a fim de viabilizar Avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.003024-7 (14251) - LUIS FABRICIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.008230-3 - LUAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando que o réu é o genitor do autor, o qual passará a chamar-se LUAN BARBOSA DA SILVA GOMES , sendo seus avós paternos FERNANDO ADOLFO GOMES E EXPEDITA MARINHO DA SILVA. Fixo pensão em 15% dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser paga mediante desconto em folha. No caso de inexistir vínculo empregatício, a pensão corresponderá a 80% do salário mínimo, que deverá ser paga no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. Condeno o réu ao pagamento das custs e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribído à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002355-8 - BÁRBARA MARIA ROSENDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ALEXANDRE DIONÍSIO BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo que deverá figurar a menor representada por sua genitora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011158-3 - DIEGO MORGADO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA ALICE PEREIRA PINTO VARANDAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016629-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011813-0 - FLAVIO ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015998-3 - URIO FERREIRA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARIA DULCINÉIA DE SOUZA PACIÊNCIA VENHA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001962-2 - OSWALDO LUIZ SANT ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA LUIZA CANDEIRA XAVIER Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.03.2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002154-9 - WANDERLEY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X CAROLINE COSTA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.03.2008 às 9:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009360-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANA CARLA ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Recolha o interessado as custas relativas ao ato requerido, a saber: R$ 9,12 na conta dos Atos dos Escrivães, 1102-3, sem prejuízo dos consectários legais (CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008965-8 - LUZIETE SILVA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X WLAMIR MATOS BARBOSA) Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nId: 429716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.203.014173-1 - DAYSE ROSA BASTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 72 verso, HOMOLOGO o acordo realizado entre as parte, nos termos da ratificação de fl. 71, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL Decisão:...Analisando as provas dos autos, entendo que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora no que tange a sua necessidade, razão pela qual deverão ser produzidas provas através do juízo de cognição exauriente. Isto posto indefiro, por ora, os alimentos provisórios pleiteados.Designo o dia 06/03/08 às 13:30 horas para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016136-9 - INÁCIO APARECIDO OLIVEIRA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSÉ TADEU SABINO PATRÍCIO Despacho:...FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. Designo o dia 07/03/08 às 14:30 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.017568-0 - RAYANE AMORIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:...2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu,...3) Designo o dia 07/03/08 às 14:15 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.017625-7 - CEZAR GOLDONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, ou, em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo vigente, em caso perda do vínculo empregatício. ...4) Designo o dia 06/03/2008 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019126-0 - GIOVANA GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X WALLACE HAMILTON DE BARROS Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício,...2) Designo o dia 06/03/2008 às 14:15 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019793-5 - JORGINÉA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PAULO PEREIRA DUARTE Decisão:...Não há prova inequívoca nos autos quanto às necessidades da autora, razão pela qual entendo haver necessidade de produção de provas através de cognição exauriente. Isto posto indefiro, por ora, os alimentos provisórios pleiteados.Designo o dia 29/2/08 às 14:30 horas para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/03/2008, às 14:00 h.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008231-9 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X V.S.V. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao Fundperj - conta 5673-00124-3 Valor : R$ 4,32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.244, pelos seus próprios fundamentos e designo AE para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000361-4 - MARLENE FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADRIANO FERREIRA MEIRELLES Decisão:....2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/02/08 às 14:45 h. Intime-se a Requerente. Cite-se o interditando.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:...Isto posto, acolho os argumentos formulados na impugnação de fls. 83/84 para indeferir o pedido de cumprimento de sentença formulado a fl. 78. Outrossim, condeno o autor (exeqüente/impugnado) a pagar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 18 do CPC, c.c art. 17, II e V do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/08, às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015685-2 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Face os documentos acostados aos autos (fls.88 e 90), defiro a gratuidade de justiça pleiteada.Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 10/03/08, às 13:30 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007455-2 - ALEKSANDRO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Decisão:...Defiro a produção de prova ora requerida pela parte autora e pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal da representante legal das rés, testemunhal e documental superveniente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/08, às 14:00 horas.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016321-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:...Desta forma, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado a fls.88/89, eis que necessária a manifestação da parte contrária. Diga a parte contrária sobre o pedido de fls.88/89. Certifique o cartório se houve oferecimento de contestação no prazo legal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010136-5 - LUIZ GUSTAVO POYARES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MARCAL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004531-8 - CAROLINE SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X WESLEY DE OLIVEIRA DIAS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009194-8 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.203.012699-0 - HELUYSSA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) À parte autora sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.001877-7 - DIOGO CRUZ CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X JORGE PINTO CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 171. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009463-0 - EDSON NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes, conforme termo de ratificação de fl. 37 e assim DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR o DIVÓRCIO DIRETO das partes, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ANA GONÇALVES DA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009443-5 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR o DIVÓRCIO DIRETO das partes, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: RENATA PEREIRA MUNIZ.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Designo AE para o dia 25/03/08 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015780-9 - PAULO CESAR HOLLANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CARLOS ALBERTO GOMES À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.53/57 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018945-8 - LUCAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 53/59 e docs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.001644-0 - DANIEL ALVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA KETLEY MARTINS DE PAIVA), FELIPE DE PAIVA VENANCIO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.47/48 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014198-0 - ALEXANDRE MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MAXWEL SANTOS CLAUDINO E OUTRO Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fl.33, HOMOLOGO o acordo de fl.32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012912-5 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Ao autor sobre fl. 155. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012499-3 - LUCIA BARROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA CRUZ), ROMULO BARROS DA CRUZ Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 23 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para regulamentar a visita do menor Rômulo Barros da Cruz, por seu genitor, Renato da Cruz, conforme estipulado na inicial, a saber: em finais de semanas alternados, pegando o genitor as crianças na residência materna às 18:00 horas de sexta-feira, devolvendo-as no mesmo local às 18:00 horas de domingo, no natal e carnaval em anos pares, no ano novo e semana santa em anos ímpares, alternadamente nos demais feriados e ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011973-9 - RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo a sociedade conjugal nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do artigo 1.577 e seu parágrafo único, do Código Civil. A mulher continuará a ostentar o nome de casada.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014248-0 - VERA LÚCIA NASCIMENTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X GERALDO CÉSAR FILHO Sentença:...CONVERTO o pedido de separação em consensual, retificando-se o D.R.A. e anotando-se onde mais couber.Em conseqüência, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl. 33, e assim, DECRETO a separação consensual do casal postulante, VERA LÚCIA NASCIMENTO CÉSAR e GERALDO CÉSAR FILHO, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011681-7 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, nunca inferior a 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, excetuados os descontos obrigatórios, em caso de vínculo empregatício ou no percentual de 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.... \r\n\r\nProc. 2008.203.001959-2 - ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X FIRMO PEREIRA DE SOUZA Decisão:...FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício, em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, ou, em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, em caso perda do vínculo empregatício. Designo o dia 10/03/2008 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes, conforme termo de ratificação de fls. 32 e assim DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015982-0 - DANIELLE AURENÇÃO VIEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes, conforme termo de ratificação de fls. 25 e assim DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Sentença:...CONVERTO o pedido de divórcio em consensual, retificando-se o D.R.A. e anotando-se onde mais couber.Em conseqüência, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl. 32, e assim, DECRETO o divórcio do casal postulante, ELIZABETH PERKLES MEDA e RENATO NOVAES MEDA, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a ostentar o nome de casada.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011796-2 - LÚCIA MARA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada pessoalmente a dar andamento ao feito (fls. 47), deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.012069-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 442 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.001946-4 - WEBER MARIANO DAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X THETE MARIANO DAROS Decisão:...Tendo em vista os documentos acostados à peça inicial, não a instruem corretamente de modo a permitir a concessão da curatela provisória, acolho a promoção ministerial de fl. 24 e verso e, indefiro por ora, o pedido. Determino ainda que sejam atendidos todos os requerimentos do parquet e, designo A.I.P para o dia 01/04/2008, às 13:45 h. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença proferida, devendo o inconformismo ser atacado pelas vias próprias.Face ao exposto, desacolho os presentes Embargos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na alteração do binômio necessidade x possibilidade.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 15:15 horas.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004591-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MAYARA GIULIA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Intimar a parte ré a juntar nos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Decisão:...Defiro a produção de prova ora requerida pelas partes e pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/08, às 15:15 horas. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 49/133. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002862-0 - MAIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls.206/209 como forma de decidir e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para reduz a prestação de alimentos, prestada pelo autor à parte ré, para 2 ½ (dois e meio) salários mínimos ou em caso de obtenção do benefício de aposentadoria, fixo em 40% (quarenta por cento) sobre o benefício de aposentadoria do autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011951-0 - MARCELO DA COSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MARCELLA BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para reduzir a prestação de alimentos para o percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do autor, nunca inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, excetuados os descontos obrigatórios, em caso de vínculo empregatício ou no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.006842-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ALCILEIA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Intimar a parte ré a juntar nos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FIRMAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO DA AUSÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nId: 429724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001298-0 - LEILANE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GELSON DA SILVA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do varão, defiro a expedição de alvará para o levantamento do saldo do FGTS retido em favor da alimentada Leilane Rezende Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:A impugnação do direito à gratuidade de justiça deve ser feita em autos apartados, na forma do art. 4º, parágrafo segundo da lei 1060/50, razão pela qual deixo de conhecer o pedido.Assim, indefiro os requerimentos de fls. 684.No que tange ao requerimento de intimação do patrão da Rep. Legal da autora, sr. Franklim, este não pode ser acolhido.... Com relação aos alimentos provisórios e revendo o binômio possibilidade/necessidade, ou seja, a menor tem gastos em torno de R$ 800,00 (fl. 03 dos autos de alimentos) e o réu não exerce mais a atividade de frentista, reduzo-os para um salário-mínimo mensal, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo, valendo estes para as vincendas.Cumpra o cartório a expedição do mandado de prisão.Tendo em vista o rol de dez testemunhas arroladas (fls. 607), informe o réu a real o fato que deseja provar e, sendo este o mesmo, reduza este número para três, na forma do parágrafo único do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000832-2 - CAMILA SARTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X IVAN GUILHERME SARTORIO Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008048-3 - MATHEUS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ISRAEL DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o acordo de fl. 40, devidamente homologado à fl. 42, prevê a incidência do percentual de alimentos nas verbas referentes ao FGTS, expeça-se alvará em favor do alimentado para a retirada de vinte por cento do saldo do FGTS depositado em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:A autora está separada do réu há mais de dezesseis anos, portanto, vivendo sem a ajuda financeira do réu desde este período. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios.Designo conciliação para 26/03/08, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) defiro vista. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014681-0 - ÍRIO DO CARMO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ADEMIR ALVES DA ROCHA CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA EXAME DE DNA, BEM COMO, NÃO HÁ FLS. 58 NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003200-4 - PEDRO JOSÉ BARBOZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SOARES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 27, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 1,05 (um vírgula zero cinco) salário-mínimo nacional, percentual equivalente à quantia de R$ 400,00.Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003695-2 - BEATRIZ LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO SOUZA HENRIQUE Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.15, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012552-3 - AMADOR LOPES LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADOR TRIGO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Sentença:Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de jsutiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013448-2 - PATRICK DE CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MAURICIO DE AGUIAR MORAIS Sentença:Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se para o desconto em folha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO \"VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.203.019115-5 - ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X GLAUCO FREITAS SANTIAGO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27/28 \r\n\r\nProc. 2008.203.000750-4 - NICOLI SILVA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X LAERCIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de Conciliação para 26/03/08, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Decisão:Da análise dos contratos de locação dos imóveis relacionados na inicial, verifico que figura como locador o pai do requerido, que não é parte nesta lide, conforme documentos acostados aos autos principais às fls. 641/670. Assim, indefiro a medida de arresto dos alugueres.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015522-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:DEFIRO A JG À RÉ. Defiro as provas oral e documental. AIJ p/ 27/03/08, às 15:30hs. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) Despacho:1- Converto a presenta para ação de divórcio consensual. Anote-se na D.R.A.2- Atenda-se ao MP (duas declarações de testemunhas da separação bienal do fato). \r\n\r\nProc. 2006.203.012165-5 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.001013-8 - ALBERTO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) CERTIFICO QUE,NESTA DATA,FOI DEIGNADO O DIA 22/02/08 ÀS 15:00H PARA RATIIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006194-6 - LETICIA COUTINHO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SERGIO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Designe-se conciliação.AC: 02/04/08 às 11:00 h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002252-9 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ELAINE DE ALMEIDA CRUZ MENDES FALTA DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:O pedido de alimentos foi julgado improcedente para ambos os autores. Não podem prevalecer os alimentos provisórios após ampla dilação probatória.Assim, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, não há que se falar em débito.Isto posto, declaro extinta a execução.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) Despacho:Fl. 102: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:cite-se por edital. prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:Assim, indefiro os requerimentos de fls. 92.No que tange ao requerimento de intimação do patrão da Rep. Legal da autora, sr. Franklim, este não pode ser acolhido. .......Isto posto, indefiro a oitiva desta testemunha.No que diz respeito à medida cautelar de arresto, existe conexão, uma vez que o pedido de arresto de alugueres é para pagamento de pensão para a autora, que inclusive, não está sendo paga.Com relação aos alimentos provisórios e revendo o binômio possibilidade/necessidade, ou seja, a menor tem gastos em torno de R$ 800,00 (fl. 03 dos autos de alimentos) e o réu não exerce mais a atividade de frentista, reduzo-os para um salário-mínimo mensal, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo, valendo estes para as vincendas.Cumpra o cartório a expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LUDMILA PEREIRA CÂNDIDO (MG-083637) Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentranhem-se os documentos de fls.101/109, por pertencerem ao arquivo pessoal do Juízo.Em cumprimento ao despacho de fl.100, que determinou a retificação do valor da penhora \"on line\" para R$ 15.918,79 (fl.96), abatendo-se o valor já penhorado de R$ 1.275,24, a nova ordem de bloqueio é de R$ 14.643,55, conforme protocolo em anexo.Também em anexo o protocolo de transferência do valor de R$ 1.275,24 para o Banco do Brasil, ag.1567.Aguarde-se a comunicação do Banco (prazo de dois dias, conforme item VI.1 do manual do Bacen) sobre a transferência. Após, conclusos para apreciação 110. \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Int. o réu, digo, executado, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.017443-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA RUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDERSON ANDRADE RUI AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 12 VERSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) À parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Fls. 57 e segs.: O credor é quem tem a obrigação de atualizar o débito e abater os valores pagos.O mandado de pagamento é expedido pelo cartório conforme a portaria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Embora particular, é fato que uma kombi é um veículo utilitário e muito usado no transporte de pessoas e coisas. Assim, tenho por verossímel a alegação de impenhorabilidade, na forma do art. 649, V do CPC. Acolho a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) CERTIFICO QUE O ADVOGADO DA PARTE RÉ, O QUAL SUBSCREVE PETIÇÃO DE FLS. 54, NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009234-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para as rés Ana Paula e Suelem. Julgo improcedente o pedido em face da ré Suely.Despesas rateadas e honorários compensados.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009535-0 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAIO DE MORAES SOARES E OUTRO \"VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008342-5 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X THALIA DA SILVA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009090-9 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X JUSSANI SOARES DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE O EDITAL NÃO FOI PUBLICADO POR FALTA DE PAGAMENTO DA MATÉRIA. AO AUTOR. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001428-4 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. REGULARIZE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392)) X ARY FONSECA INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME PERICIAL MARCADO PARA 10/03/08, ÀS 09:00 horas (consultório da Dra. Mariana Savedra) \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) POR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ, REDESIGNO AIJ PARA 03/06/08, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016037-5 - CAROLINA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO PIAUI DE SOUZA Sentença:Defiro a JG ao réu. Homologo o acordo de fl. 20. Os alimentos devem ser pagos todo dia cinco. Despesas rateadas, observada a JG. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007697-4 - MÁRCIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIO BARBOSA PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 39, sendo que a pensão será de 25% do salário-mínimo, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Despesas rateadas. Honorários compensados, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000772-3 - JAIRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X LENIR TUCHER Decisão:A competência para processar e julgar a ação de investigação de paternidade envolvendo somente partes capazes, é o foro do domicílio do réu, na forma do art. 94 do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Central-Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.013340-4 - CLEIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE EDUARDO MARQUES POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 26/03/08 ÀS 15H TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIOR HAVIA UMA AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000555-6 - SHIRLEY DA SILVA SANTOS, Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO E OUTRO \"VENHAM COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012230-1 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA Despacho:Fl. 30: defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009743-6 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) ATENDA-SE AO MP: PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 102 E SEGS.(PARTE RÉ) \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.010911-6 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Certidão:Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 24.01.2008, às 15:30 horas, foi redesignada para 20.02.08, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017741-9 - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CENIRA THOMÁS MORADO AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 184/192. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015857-7 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (RJ-139098)) X RAFAEL DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.001211-1 - LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X LUISA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTROS \"VENHM COPIA DA PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 31/03/08, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl. 24, ficando o mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS \"VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS DO RGI DOS IMOVEIS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001915-8 - ANITA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X DALCYR PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 05/03/2008 às 15:30horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 429723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 15, § 1º da Lei 6.938/81 - Poluição e Dano a Flora; Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei \r\n\r\nProc. 1995.203.000372-8 (11353) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WELLINTON TEIXEIRA GRADINI), SEBASTIAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)), DINO CESAR DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença: Presentes os requisitos legais,logo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU DINO CESAR DOS SANTOS com fulcro nos artigos 109, c/c 107,IV, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014423-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:1- Recebo a denúncia;2- Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:10h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Intimem-se. \r\n\r\nId: 429713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.004623-4 - MP X CELI CRESPO CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Às partes para os fins do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, que venham as Derradeiras. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002987-0 - MP X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Cumprido o item anterior, publique-se para que as i. Defesas de Alex e Ricardo tenham ciência da juntada dos documentos supra e para que apresentem suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) 1)Considerando a manifestação das partes às fls. 100/101 e 105, suspendo o feito até a vinda do laudo.2)Ciência às partes.\"O acusado CArlos Alberto da Silva Picado está convocado para realizar o exame no dia 08/02/2008 as 09:00 hs\" \r\n\r\nId: 429714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002912-8 - ARLINDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002930-0 - DUILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004319-8 - CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDVALDO CARDOSO Fl. 15: à requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002350-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (FLS. 103) para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 104), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000614-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 112 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA À parte autora para se manifestar sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.006033-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl.72- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MAIS OITO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007129-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Despacho:1- À livre redistribuição, já tendo sido prolatada sentença nos autos do processo nº 2007.210.000536-7.2- Remetam-se o referido feito ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.004178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERSON DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010132-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Aguarde-se a audiência ali designada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Venham os recolhimentos em cinco dias com a advertência do § 2º do art. 511 do CPC. (R$ 3,65 no campo 36 conta 1101-5.). \r\n\r\nProc. 2006.210.005279-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VICHELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008043-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU Despacho:Fl.23- indefiro. Dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA CRISTINA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E), Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000453-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.012091-0 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/03/2008 às 15.15h. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida cumulada com indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006180-2 - VERA LUCIA DUARTE OLIVEIRA, MARTA DUARTE SILVA, PAULO DUARTE SILVA, SERGIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c rev. de obrg.credit.c/pedido rep.ind. ant.tutela c/ perdas e \r\n\r\nProc. 2003.210.010304-6 - MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X AMÉRICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:Considerando a determinação de fl. 81 e o contido na certidão de fl. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Despacho:Fl.99- as contas encontram-se bloqueadas. Esclareça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:J. Considerando o equívoco na publicação de fls. 62, redesigno a audiência para o dia 13/3/2008 as 15.15 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham p/ audiência conciliatória no dia 6/3/08 às 15.15h. I. a parte ré por AR. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002079-4 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X JOSÉ MARTINS DE LIMA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 31, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Despacho:VENHAM PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 06/3/2008 ÀS 16.00 H. I. AS PARTES POR A.R. CIÊNCIA A D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001638-9 - FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592)) X SANDRA LÚCIA D'ÁVILA Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulado na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde outubro de 2006 e vincendos até a data da desocupação, além de multa contratual no equivalente a três aluguéis, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005291-6 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X INJORDUCK IC SERVIÇOS E COMÉRCIO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003973-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.007205-0 - AUTO SERVIÇOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls. 79) para se manifestar a parte Exequente manteve-se inerte (fls. 79 vº), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Reconsidero o item 2 de fl.123. \r\n\r\nIndenizatória, de cancelamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006050-0 - FLÁVIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- em réplica.2- segue informação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4 - C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:R.A.Ap. Recolha-se a diferença das custas (impugnação), em até dez dias. *À parte ré p/ recolher as custas da reconvenção em sua integralidade, em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007052-3 - VANDERLENE CESÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALRENIR DO NASCIMENTO Despacho:Fl.43- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005641-7 - SONIA MARIA TOME BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON LITTLETON LAGE Sentença:Considerando ter a parte requerente optado pelo inventário extrajudicial (fl. 32-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.210.006830-4 - CLELIA ANANIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA ANANIAS NETTO Sentença:Considerando ter a parte requerente optado pelo inventário extrajudicial (fl. 12), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003299-4 - MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Homologo fl.101. Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002032-5 - POSTO E GARAGEM TRÁS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal , para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.000320-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTÔNIO CARLOS SANTANA MARTINS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002297-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CORREA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 113, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao réu JORGE LUIZ BOTELHO CALDEIRA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no referido nome... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000138-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Designo o dia 11/3/2008, às 14.45 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO O DIA 18/3/2008 ÀS 15.10 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 331/CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.002916-0 - JOÃO WISNHESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo, indicando os réus. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 429796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006845-4 - N. L. G. DE R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.009774-2 - ANTONIO PAZ BELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ANTONIO PAZ BELLES aos interessados, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002439-8 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINA CELIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEJANDRA FORTUNY (PR-039221A) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Decreto a revelia da parte ré. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia _____/_____/_____ às ______h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA) JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) Sentença: Pelo todo o exposto, com amparo no inciso II do art 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marta Maria Dutra de Andrade em face de João Carlos de Souza; Ailton Carlos de Souza e Sandra Maria de Souza Villa e reconheço a existência de união estável entre a requerente e o finado Aluisio Carlos de Souza no período de 1984 a 02/02/2007. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoção com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000568-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: BEATRIZ DE CARVALHO RIBEIRO) ANDERSON DA ROCHA MAÇANA), L C M ...Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Carlos Ribeiro e Dilma de Carvalho Ribeiro para lhes conceder a guarda compartilhada do menor Lucas Carvalho Maçana, nascido em 05/08/2000 sendo filho de Anderson da Rocha Maçana e de Beatriz de Carvalho Ribeiro. Expeça-se termo de guarda definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:52h. Eu secretária, digitei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003609-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (RJ-163358E) À parte ré sobre cálculo realizado \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006985-5 - ROMULO SERGIO MACIEL SODRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JANICE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). JORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS (RJ-158320E) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) aos interessados,para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.210.004735-0 - ELISETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X WALDIR FERREIRA DE SOUZA Sentença:(...)Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Elisete Lopes da Silva e Waldir Ferreira de Souza nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.002518-0 - MARIA IZABEL JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANTONIO DE DEUS SANTOS Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010049-2 - HERBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PLACIDO PASCOAL EMILIO TEIXEIRA aos interessados, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009834-3 - ROBSON DANIEL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIA ROSANE FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.010379-0 - JOSE SIDNEI PERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENESSA REGINA BARBOSA RUFINO), RICHARD RUFINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E) Fl. 56. ATenda-se o MP (Promoção do MP: \"Pela Manifestação da RL do Autor (fls. 56)\"). Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)), A.Q.M.), D.Q.M. À parte ré sobre ofício acostado às fls. 207/209 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002457-8 - BARBARA REGINA SPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RUY ALVES BARBOSA Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.008984-2 - MARIA IZABEL JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANTONIO DE DEUS SANTOS Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.010853-1 - ROSIMERE BRAGA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS FILHO) aos interessados, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 429794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2001.800.090399-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Ao requerente. Intime-se por DO. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.127229-3 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:40 horas. 2. Cite-se/Intime-se o autor do fato. 3. Requisitem-se as testemunhas de nº 1 e 2 (fl.02b). 4. Intimem-se as demais. 5. Requisite-se a FAC. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.162385-5 - ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X MIGUEL MOREIRA PINTO) Sentença:Dispenso relatório na forma da Lei nº 9099/95. Em vista de ter sido a queixa-crime protocolada neste juizado no dia 18/12/2007, isto é, fora do prazo decadencial, na medida que referido prazo expirou no dia 09/12/2007, REJEITO A QUEIXA, declarando extinta a punibilidade do querelado, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o art. 43, inciso II, c/c art. 38, ambos do Código de Processo Penal. Sem. Custas. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 429795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008741-9 - CARLOS ROBERTO CORREA VARGAS, Falecido: NILTON DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.019426-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019604-1 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: PAULO BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:Ante o contido às fls. 71 e 73, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011103-3 - Inventariante: SONIA PALHARES MALAFAIA, Inventariante: ROBERTO PALHARES MALAFAIA, Inventariante: MARCIA MALAFAIA DA PREZA X DINAH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) aOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Aguarde-se. Nada requerido voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014866-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSAFA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.001973-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHELE SANTANA MACHADO Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002141-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002160-7 - CONPROF ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS JOSE ALVES Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001404-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GESSY SEZARIO DE SOUZA Decisão:Ante o contido na certidão supra, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Cíveis do Forum Regional do Méier. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015323-2 - MAGISTER EMPREENDIM,ENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCIANA DA ROCHA TOSCANO Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NAIR PIMENTEL MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017894-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CLAIR LOPES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017897-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CLAIR LOPES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - ESPÓLIO DE BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Ao autor sobre fls.145/151. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, co tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001948-0 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010873-5 - ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.202.002199-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ELEUTERIO JOSE DE CASTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( o autor não informou seu endereço para eventual intimação pessoal). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001972-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha o original de fls. 29 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001581-0 - SHEYLA GOMES MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015621-3 - EMANUELLE VICTORIA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002169-3 - RIO VERDE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X BCP S/A - CLARO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.016252-3 - PAIMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra.(diferença de taxa judiciária a recolher - R$ 65,26). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002625-5 - ARNALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores e dos réus, sob pena de confissão.Designo o dia 19/03/2008 às 14:20 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus às fls. 247. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se.Ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.001827-6 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JÉSSICA ROSENI DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006394-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FILHO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.001977-7 - SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X RICARDO FELICIANO SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/03/08, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001528-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACKSON GUARANY MARINS Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada, e liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006282-4 - IONE DE SOUZA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLAY CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DE JOAO THIAGO COTTA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010241-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016523-6 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) Despacho:Retiro o feito de pauta. À ré sobre a certidão de fls. 94 vº. \r\n\r\nId: 429703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.202.016034-0 - ANDERSON DA SILVA SOUZA X GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Designo a audiência para o dia 13/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018065-3 - MINISTERIO PUBLICO X DERIK DE OLIVIERA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Assim, os requisitos da prisão cautelar estão preenchidos, pelo que indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.006090-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Com base disse o MP a sentença descreveu a contradição no que se refere ao prazo de pena privativa de liberdade imposta ao condenado. Muito embora se evidenciasse tal desalinho, a bem da verdade, foi apenas um erro material, tendo em vista que esse Magistrado ao digitar a sentença, usando por base outra sentença digitada, não trocou a dosimetria da pena. Reconheço a existencia da irregularidade, e retifico a sentença para constar: \" Isto posto, condeno FELIPE DE LIMA BRASIL, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, á pena privativa de liberdade de 02 ( dois) anos de reclusão, em regime aberto, e a pena de multa de 24 ( vinte e quatro) dias - multa, sendo esta no valor de um trigéssimo do sálario mínimo mensal vigente ao tempo do fato.\" Mantendo os demais termos. \r\n\r\nId: 429704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Falecido: JOSE BARROSO FILHO À parte autora para cumprir o item 4 da r. decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.002260-9 - AMÉRICA ALVES DOS REIS ALMEIDA X Falecido: NASCISO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Ao patrono do requerente sobre resposta do oficio acostadoas fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.003359-0 - MARIA JOSE FERREIRA X Falecido: NILSON RMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Ao autor para tomar ciência da resposta do oficio de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS E OUTROS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) autos cls \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012755-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ANTONIO CARLOS DO VALE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006425-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENADIR DA SILVEIRA MARTINS Ao autor para se manifestar sobre Ceritdão de fls.98. no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2003.202.006887-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA ANTUNES DE ABREU AOA UTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Em répica. \r\n\r\nProc. 2004.202.005485-8 - B.V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BARBARA CRISTINA PALMEIRA C. VIEIRA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls 65v., e petição de fls 69/78... \r\n\r\nProc. 2005.202.007225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA Ao autor para complementar as custarreferente a expedição do Mandado no valor de R$ 41.59 na conta 1107-2, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.202.009159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DA COSTA BUSTAMANTE À PARTE AUTORA SOBRE FL.49/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.001430-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DA COSTA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005348-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls. 42v... \r\n\r\nProc. 2007.202.005353-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE CARVALHO PADILHA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.008273-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NERI DAMINHÃO FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.009157-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEMILSON SOUZA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021077-3 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:esigno audiência de inquirição para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021081-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 30/04/2008, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:1) Designo o dia 19/03/2007, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006523-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA Ao autor para se manifestar sobre Certidão do Meirinho as fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.008174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X VALERIO ANDRE GONZALES Decisão:1) Designo o dia 26/03/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), uma vez que compareceu voluntariamente aos autos. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021720-2 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 25.645,02, eis que o montante equivale ao valor da cobrança efetuada. Anote-se. Em razão do valor atribuído a causa, converto a demanda para o rito ordinário. Autue-se corretamente. Oficie-se ao R. Distribuidor para que proceda à alteração. Deverá a parte autora proceder ao correto recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.021756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FLALVIO LEMOS Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000318-6 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BERTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/04/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006787-7 - LEANDRO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.001456-0 - ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003800-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X RONALDO DE OLIVEIRA GUEDES CONFECÇÕES ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16NA CONTA 1107-2 DA GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000235-0 - LOURIVAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JORGE LUIZ SANT´ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO: R$ 102,23, CONTA 1102-3;R$ 9,12, CONTA 1104-9; R$ 63,90, CONTA 1107-2; R$ 7,30, CONTA 1110-6; R$ 17,52, CONTA 2001-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 36,46, CONTA 2102-2; R$ 9,68 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 7,28, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2001.202.008275-6 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Ao patrono dos réus para ter vistas do autos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.202.009187-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA Ao autor sobre respostas dos oficios as fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.015659-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALAIR JET CAR RETIFICA DE MOTORES E CAIXAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000316-1 - ADAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DOMINGOS CESAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) A parte autora para se manifestar sobre resposta de oficio de fls... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007448-1 - MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 260. \r\n\r\nProc. 2005.202.013554-0 - SONIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X IBI ADMISNTRADORA E PROMOTORA LTDA - C/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 17,35, CONTA 2001-6; R$ 240,00, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 2102-2; R$ 9,58 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2007.202.015183-5 - ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 25/03/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu denunciante a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir do ajuizamento da demanda pela UFIR/RJ e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da publicação da sentença. Condeno, ainda, o réu denunciante a pagar a título de pensão alimentícia pela inatividade da autora pelo período de 01 mês, o valor correspondente a 01 salário mínimo, levando-se em consideração o valor do salário mínimo à época do evento. O montante equivalente será acrescido de correção monetária desde a época do evento, com juros legais desde o acidente até o efetivo pagamento. Por fim, considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida à autora, e, a necessidade do réu denunciante proceder ao (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002485-2 - ELIANA MACARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A parte ré para pagar a Taxa Judiciaria na conta de nº 2101-4, no valor de R$ 313,00 no prazo da legal ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.202.004719-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO CACIQUE S/A Ao autor para se manifestar sobre a devolução do mandado Via Postal de fls... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004702-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JACIRA CASTRO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.202.002805-7 - Inventariante: LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES LEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício acostado as fls 162/164. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001370-2 - MARCOS AURELIUS GOLDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X BRADESCO-MULTI SAUDE-SEGUROS S.A 1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, comprovante de rendimentos atualizado da parte, bem como cópia de sua declaração de rendimentos. Neste prumo, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, determinando à parte ré que autorize e arque com o efetivo pagamento da referida TELA DUAL MESH GRANDE e da colocação da mesma, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4) Intime-se a parte ré (Plantão).5) Notifique -se o hospital em que a parte autora encontra-se internada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.410.008613-4 - MONICA SILVA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BOULEVARD MOTORS-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.021785-8 - MARCIO SEGADAS FERRETI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ANTONIO DA COSTA BARBOSA Despacho:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica com o seu último comprovante de renda mensal e esclarecer se é instalador da NET ou motoboy para que se possa aferir o seu pedido de gratuidade de justiça. Deverá, ainda, no prazo de cinco dais, emendar a inicial para adequá-la ao rito sumário, apresentando rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova oral e/ou pericial. O não atendimento importará na preclusão temporal. Desde logo, designo o dia 29/04/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000239-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SANTOS CORREA CARVALHO Ao autor paratomar ciência da certidão do Meirinho acostadas as fls 27... \r\n\r\nProc. 2007.202.004917-2 - BANCO FIANSA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLEMENTE JOSE DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001250-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ DE PAULA PASSOS Ao autor para recolher R$ 72,29 na conta 2101-4 da grerj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.003354-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE JESUS CONCEIÇAO Ao autor apra se manifestar sobre Certidão acostada as fls 34... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000309-2 - CLAUDIO ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X EXIBIDORA DE FILMES MONTESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021088-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro JG. Desde logo, designo o dia 29/04/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. A parte autora para, no prazo de dez dias, suprir a sua capacidade postulatória, bem como emendar a inicial para apresentar rol de testemunhas e quesitação, sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nProc. 2007.202.021191-1 - JULIA GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/03/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.002005-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEKSANDER FAZOLO Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020911-4 - JEFERSON JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/04/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos patrimoniais e morais decorrentes de acidente de trânsito c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021302-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:(...) Posto que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, determinando à parte ré o pagamento de pensão provisória à parte autora, no valor correspondente a um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se para cumprimento imediato, através da inserção da autora em sua folha de pagamento, devendo os alimentos serem pagos mensalmente diretamente à autora.3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021923-5 - MARIUZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/04/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. À serventia para oficiar ao hospital Salgado Filho para que seja remetido a esse juízo cópia do BAM da autora. O deferimento se deve pelo sigilo que se impõe ao atendimento médico. Contudo, indefiro a expedição de ofício a DP, eis que é ônus da parte apresentar as provas dos fatos alegados. Saliente-se que, na qualidade de vítima, a autora detém acesso aos autos do inquérito policial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.008544-5 - JOSE ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256) Ao autor para tirar as copias xerox dar cumprimento ao solicitado na promoção de fls. 141. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005139-0 - BANCO BRADESCO S/A LEASINNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TENDENCIA DO COURO DE VACOM Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio acostado as fls... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005268-3 - ZULEIDE DA SILVA E OUTRO X Falecido: JOSEPHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:1) Venha certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário, para tanto oficie-se à Diretoria-Geral Adjunta da Presidência da República.2) Sem prejuízo, venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.017171-8 - DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X Falecido: ROSANE NUNES Aos requerentes para procedererem ao apostilamento do campo 40, tendo em vista ter sido o recolhimento efetuado em conta incorreta. Tal recolhimento deve ser feito no campo 24, conta dos AEVC 1102-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005718-1 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ESPOLIOS DE NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014841-1 - MARLENE GRANJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JUREMA LETICIA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que a presente pretende o cancelamento de procuração, realizada por instrumento público, declino da competência para o Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, ao qual compete exercer as atribuições definidas no artigo 89 do CODJERJ (art. 100, CODJERJ). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009906-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO AOS AUTORES PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 25,56, CONTA 1107-2; R$ 18,23, CONTA 2102-2; R$ 10,22, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 3,64, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001365-0 - LUCILLA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BENTO COUTO DA CUNHA Ao autor parase manifestar sobre resposta do oficio de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.012935-5 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X Falecido: PAULO CESAR PINHEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.005017-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X THEREZA MARQUES GUIMARAES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007912-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICA0 .Ao autor para tomar ciência do oficio de fls... \r\n\r\nProc. 2002.202.009760-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDIR PETROVITCH Fls. 38/39 - Esclareça o autor seu pedido, diante do contido na certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2003.202.006555-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AIMORE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, acerca da proposta de parcelamento formulada à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.202.003433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017022-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX SANDRO PAIVA COELHO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001720-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALTER ALEXANDRE AYRES BRUNO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 52,94, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.202.001751-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 E R$ 2,65 NAS CONTAS 6002251740 E 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.202.001781-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE CHAVES ZAINHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 172,02 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2001.202.011403-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERANICE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.202.006676-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENISE GAUDARD MULIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2002.202.007744-1 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X NEIDE PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.202.008020-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X COSME RIBEIRO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.202.004084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO PAIVA RODRIGUES Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.202.001039-5 - FABIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para que atenda à manifestação ministerial de fl. 79. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.009888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENICE DA SILVA MACHADO Cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2001.202.009888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENICE DA SILVA MACHADO À parte autora sobre fls. 53, 54, 60 e 64. \r\n\r\nProc. 2001.202.012289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Decisão:Os ofícios já foram expedidos sem que as respostas apontassem o domicílio do réu.Desta forma, ao autor para promover a citação ficta por edital, eis que a relação processual, até então, sequer se constituiu, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.Desde já, firmada a ausência por termo, defiro a citação editalícia, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002653-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X WASHINGTON DE JESUS Decisão:Trata-se de pedido de decretação da prisão civil em ação de busca e apreensão convertida em depósito, sob o argumento de que o réu passou a ser infiel depositário por não ter entregue o bem ou o equivalente em dinheiro, apesar de devidamente intimado para tanto.Incabível a prisão civil nas hipóteses de contrato de alienação fiduciária, conforme maciça jurisprudência do STJ, que inclusive, se sedimentou no enunciado de Súmula 304 que prevê: \"É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário infiel\".Diante das assertivas, apesar da procedência do pedido na ação de depósito, não se justifica a decretação da prisão civil por ser medida excepcional.Pelo que, ao autor para deflagrar o processo de execução nos termos do art. 475-J do CPC, apresentando planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pleito de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAÚBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013722-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GILBERTO CUNHA Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligêncai de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014508-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JERONIMO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls.103/104 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000040-5 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.008390-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTFDA E OUTRO Despacho:Venha a última alteração do contrato social registrada junto à JUCERJA para que possa ser verificado o domicílio da empresa executada, bem como dos sócios administradores com poderes para receber citação.O não cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias importará na extinção do processo.. \r\n\r\nProc. 2002.202.002762-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Patrono do autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.008202-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JM BIKE E OUTRO Decisão:Tendo em vista restarem infrutíferas as diligências realizadas a fim de localizar bens passíveis de penhora da parte executada, defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012836-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANGER AUTO PORTO LTDA E OUTRO Ao autor para tomar ciência do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.009331-4 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, ante a inércia da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002858-2 - USINAGEM KANELOSZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X TNG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010405-3 - LUZIA AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 140/141 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.006586-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 68v.°, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013171-0 - ANGELICA BONADIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o provimento de fl. 31, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de juridicamente pobre, indefiro o pleito à assitência judiciária.Resalte-se que não houve qualquer ilegalidade ou abusividade praticada por este magistrado quando determinou fosse informado pelo patrono se estava percebendo verba a título de honorários, uma vez que a capacidade da parte para pagar honorários é indício da capacidade de arcar com as custas judiciais, sendo certo que em momento algum foi determinada a declaração de patrocínio gratuito.2) Isto posto, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005820-0 - LIM, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2001.202.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.006454-0 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Ao exeqüente, para que indique bens passíveis de penhora, ante a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.008545-2 - JORGE REIS GENTIL PERRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MALHARIA ASPECTO DA MODA LTDA Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006539-0 - DORCAS MONTEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X LIDIO CASTRO Decisão:Trata-de do inventário dos bens deixados por LIDIO CASTRO, falecido em 05/05/2004, requerido por seu cônjuge DORCA MONTEIRO CASTRO, deixando dois filhos maiores, a saber: SERGIO MONTEIRO CASTRO, casado com ENEIDE MARIA DE OLIVEIRA DASTRO, e DENISE MONTEIRO CASTRO ANDRADE, casada com MARCO ANTONIO DA SILVA ANDRADE.Ocorre que, a herdeira Denise Monteiro Castro Andrade faleceu em 02/02/2005, deixando como herdeiros sua genitora Dorca Monteiro Castro e seu cônjuge Marco Antonio da Silva Andrade, na forma do art. 1.829, inciso II, do Código Civil e como único bem o seu quinhão no presente inventário.Às fls. 54/56, foi requerida a cumulação de inventários, sendo carreada às fls. 57/63 a partilha amigável, firmada por todos os herdeiros, inclusive o cônjuge da herdeira falecida. Desta forma, tem-se por tácita a renúncia deste em favor da inventariante.Assim, defiro o pleito deduzido às fls. 54/56. Anote-se na D.R.A.Com o recolhimento do tributo, cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.000082-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA Decisão:1) (...) De sorte que, presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser deferida.Posto que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, procedendo-se, si et in quantum, à sustação do protesto,. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. 3) Cite-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005381-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO DE GASOLINA UCRANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.007910-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X JCR COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao autora para que promova a citação por edital, no prazo de 10 (dez) dis, sob pena de extinção, conforme já decidido à fl. 91.Desde já, firmada a ausência por termo, defiro a citação editalícia, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015335-4 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA/ME À parte autora sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.202.012064-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARRA VEÍCULOS LTDA ME Decisão:1) Recebem-se os embargos.2) Ao autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012258-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Decisão:1) Recebem-se os embargos.2) Ao autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.202.009012-7 - KARLA DE CASSIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007907-3 - HELIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001969-6 - CONDOMINIO DO ENTEPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:À parte autora acerca da manifestação de fls. 171/172. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010965-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CATIA MARIA LUGO DE MEDEIROS Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.202.004959-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013764-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURICELIA BELARDINA MACHADO MATTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o provimento de fl. 18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020062-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 18. 2)Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 3) (...) Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. (...)6) Cumprido o item '2', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.202.016953-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.006856-7 - AUTO POSTO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fl. 167.Informe a parte autora se ainda tem algo a reclamar, em 05 (cinco) dias, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2002.202.010258-7 - PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015738-2 - AGHATTA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 41,07 CONTA 1102-3; R$ 6,39, CONTA 1107-2; R$ 4,75, CONTA 2001-6;R$ 9,11, CONTA 600202696-8;R$ 2,82, CONTAS 600225174-9 E 5673001243 E R$ 1,82, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001532-9 - FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À EXECUTADA PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 94,94(CONTADOR), CONTA 1109-8; R$ 26,83, CONTA 2001-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 18,23, CONTA 2102-2; R$ 14,33, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; R$ 3,64, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2001.202.010010-2 - GLORIA MARIA ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requerida.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010293-3 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a promoção ministerial de fls. 94/94v.°, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013465-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO FARIA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fls.. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, indivisivel com Extinção de Condominio \r\n\r\nProc. 2005.202.003044-4 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MIRIAM ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003464-1 - VIVALDO ABRAO DA SILVA X NAIR ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença:Expeça-se alvará em nome dos requerentes da seguinte forma: 50% do saldo em favor do meeiro: VIVALDO ABRAÃO DA SILVA e 1/3 do restante para cada herdeiro: HELENA MACHADO DE XEREZ, JORGE LUIZ MACHADO DE XEREZ E JÚLIO CEZAR MACHADO DE XEREZSem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014623-9 - MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: CIDÁLIA MARIA AZEVEDO SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl.36, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009728-2 - ALCIDES FERNANDEZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: SEVERINO JOÃO BERNARDINO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014946-4 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X Falecido: CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, e art. 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.001422-8 - SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALBERTO NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:Ante o exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para declarar a invalidade do negócio jurídico celebrado entre as partes e, como isso, permitir a consignação das chaves na sede desse juízo, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado. Desde logo, defiro o levantamento pelo réu.E, ainda, condenar o réu:a) na restituição de parcela do preço pago pelo autor na monta de R$ 13.000,00 (treze mil reais) com incidência de correção monetária pela Ufir/RJ - Anual a partir do efetivo pagamento e de juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.b) a título de lucros cessantes consistentes na média do lucro líquido mensal a ser auferido em razão das atividades de comércio na banca de jornal, a partir de 16/11/03, momento em que o autor suspendeu o funcionamento, até o trânsito em julgado da sentença. O montante deve ser estipulado em fase de liquidação por arbitramento.c) e, por último, em danos morais (...) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.202.001055-0 - IARA FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA Despacho:1) Carreiem, as partes, cópia da petição 20050813621, protocolada em 13/05/205, a qual não ingressou fisicamente nesta serventia.2) Derradeiramente, cumpra-se fl. 26, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006971-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS BERQUO LTDA. Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio de fls.110 \r\n\r\nProc. 2004.202.014357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004590-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA BARBOSA MOURA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020103-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEPHINA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000943-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTILI SOUZA SARDINHA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000956-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO WELLINGTON P SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017350-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020339-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001217-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA CAMPELO FERRARA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001532-2 - BANCI BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BISPO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015881-7 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO Ao autor para se manifestar sobre Certidão do Oficial acostadas as fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002703-3 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.003835-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ GONZAGA COSTA E OUTROS À parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.202.007465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004482-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMILTON BAPTISTA JACINTHO), MARIA DE SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) As partes sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS Despacho:1) Designo o dia 27/03/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007547-0 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Regularize-se a representação da parte autora, carreando aos autos cóia do termo de inventariante.2) Venha a cópia das primeiras declarações, para fins de aferir a condição de juridicamente pobre da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011090-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MANECO 20 CARIOCA COM ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Designo o dia 02/04/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGUES LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MIRIAM VIEIRA VITALINO Decisão:1) Designo o dia 03/04/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.014243-3 - BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X PINGON INDUSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Nos termos do art. 275, inciso II, alínea \"f\" do CPC, o processo deve seguir o rito sumário.Portanto, a parte autora deverá proceder à emenda da inicial, no prazo de cinco dias, para apresentar quesitos e/ou rol de testemunhas, caso queira produzir os meios de prova oral e pericial, sob pena de preclusão temporal.À serventia para adequar a distribuição e a autuação ao rito sumário.Sem prejuízo:1) Designo o dia 03/04/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE AUGUSTO SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Passo ao sanemento do processo. (...)Refuto a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.A jurisprudência se sedimentou para admitir a revisão dos contratos em ação de consignação em pagamento.Em assim sendo, defiro a prova pericial contábil para que seja aferida a queda no faturamento com a redução do movimento de consumidores e, supervenientemente, o próprio encerramento das atividades da loja âncora e a alteração do supermercado ocupante do espaço destinado à loja âncora. A perícia deverá apontar o valor mínimo para o aluguel.Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Para tanto, leva-se em consideração a natureza da perícia, a complexidade do laudo pericial a ser realizado e, ainda, o número de periciais de igual natureza já realizadas nesse juízo.Os honorários periciais deverão ser recolhidos no prazo de dez dias pelo autor por ter requerido o meio de prova, sob pena de declaração de perda da oportunidade de produzir a prova pericial. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003793-7 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 3,35, CONTA 1102-3; R$ 0,19, CONTA 1104-9; R$ 0,54, CONTA 1107-2; R$ 0,38, CONTA 600202696-8; R$ 0,21, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 0,07, CONTA 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2003.202.004294-5 - FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA FINIFEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para dar cumprimento ao solicitado as fls 115 e 179.. \r\n\r\nProc. 2005.202.003303-2 - ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar a inexistência de débito oriundo do contrato de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica precedente ao momento de interrupção do serviço (março de 2004). E, ainda, condenar a ré a título de danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da parte autora, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada (...) \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013772-3 - PAULO CESAR DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao reu para retirar mandado \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para se manifestar sobre petição acostada as fls 81/82 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002072-0 - ANTONIO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLINICA ODONTOLOGICA PINHEIROS SA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Ao exequente para pagamento de custas sobre pedido de Certidão acostados as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.202.005434-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios de fls... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006399-5 - IOLANDA NIZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GUSTAVO PINTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.002553-4 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) 1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente produzidas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.002755-0 - SALVADOR MERITELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) À EMBARGADA PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 59,33, CONTA 1102-3; R$ 5,93, CONTA 2001-6; R$ 69,14, CONTA 2101-4;R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 3,42, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 1,82, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 44/45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005561-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exeqüete noticia que o débito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos, a serem entregues ao executado, mediante recibo nos autos.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014474-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ART MULTI SERVICE LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 39/41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020851-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOÇA BONITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS ao autor para fornecer cópias da planilha para instruir mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001019-0 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar para determinar que a parte ré exiba o contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, através da juntada aos autos de cópia do instrumento do negócio jurídico. E, ainda, apresente planilha descritiva mensal do débito do autor, contendo a obrigação principal em mora, juros remuneratórios, juros legais de mora, correção monetária, comissão de permanência, multa contratual, honorários advocatícios e quaisquer outros encargos contratuais incidentes, inclusive, com as respectivas taxas, a partir da prestação com vencimento em 05 de dezembro de 2005, momento que o autor tornou-se inadimplente. O não cumprimento das respectivas obrigações impostas no julgado, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, implicará na incidência de multa diária, desde já arbitrada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Condeno (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000128-1 - MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008391-3 - PAULO PEDRO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1) Nomeio o Dr. RODRIGO VENTURA, em substituição, fixando, desde já, seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser suportado pela parte ré. Intime-se para comprovação do depósito em 10 (dez) dias, pena de preclusão.Com o depósito, intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo.Decorrido o prazo, sem o depósito, volvam conclusos.2) Venha o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Informem, as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produção de outras provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.012039-5 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RM VEICULOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019749-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Tendo em vista os fatos alegados à fl. 41, devidamente comprovados através do documento acostado à fl. 42, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 02/04/2008, às 16horas, para a realização do ato designado à fl. 38.Recolha-se e adite-se o mandado de fl. 40. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010444-9 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXECUTADO SOBRE FL.177 E 198.AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO: R$ 78,50, CONTA 1102-3; R$ 842,93, CONTA 2101-4; R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 4,38, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; R$ 1,82, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000717-9 - MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X AUGUSTO MARLY DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito de expedição de ofício, eis que é ônus da parte instruir o processo com as necessárias certidões, para o quê prescinde da intervenção do juízo.O fato da parte gozar do benefício da gratuidade em procedimento judicial, não lhe confere a prerrogativa de obter certidões gratuitas e por ofício do juízo.Ressalte-se que o art. 43, inciso IV, da Lei Estadual 3.350/99 que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências prevê que são gratuitos: quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado, o que não corresponde à presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.202.007829-2 - LILIAN COELHO DOS SANTOS X DULCE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:1) Lavre-se termo de renúncia a ser firmado pela herdeira.2) Após, cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.202.000759-3 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X Falecido: LUIS VIEIRA LOPES Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.202.002455-0 - MATEUS ALVES DE LIMA X FUNDACAO TECNICA E EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012093-0 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:À parte autora para esclarecer, em réplica, se mantém o interesse na presente lide ou se pretende manter a relação contratual mesmo com o encerramento da atividade da loja âncora do Carrefour. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003223-6 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARBELLO MINI MERCADO E PANIFICADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010549-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES Decisão:Suspendo o processo, até o dia 23/05/2008, com fulcro no art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007843-3 - DULCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002774-9 - DEGAIR MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. À parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia do comprovante de rendimentos, bem como da declaração de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016490-8 - ANA MARIA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. 3) Designo o dia 03/04/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.005584-8 - IDAEL CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JORGE MIGUEL DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a resposta do oficio de fls.64 \r\n\r\nProc. 2007.202.004688-2 - ADILSON DAMASIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JUREMA TRINDADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:Por tudo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a prestar as contas da empresa, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito, impugnar as que o autor vier apresentar.Pelos ônus de sucumbência, condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004378-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBERVAL DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse plena do bem descrito na inicial, determinando, para tanto, a expedição do competente mandado de reintegração na posse.E, condenar o réu em perdas e danos consistentes no somatório das prestações vencidas e não pagas, devendo ser excluído do montante, o preço de venda do veículo a ser, eventualmente, alienado extrajudicialmente e o valor referente ao VRG inseridas nas respectivas prestações vencidas a não quitadasJá os valores referentes ao VRG inseridos nas prestações quitadas, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar do respectivo pagamento, devem se prestar para amortizar o débito do arrendatário. Sobre o montante total apurado deverá incidir a taxa de comissão de permanência praticada no mercado financeiro, multa de 2,0% e juros \r\n\r\nProc. 2000.202.011441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Ao autor para se manifestar sobre resposta de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.202.005654-5 - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EDSON RIBEIRO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para reintegrá-lo na posse do imóvel transcrito na inicial, incluindo-se, o terreno, objeto do litígio, e a edificação construída pelo terceiro réu. Com o trânsito em julgado seja expedido mandado de reintegração na posse. Caso seja necessário, desde logo, autorizo o auxílio de força policial para cumprimento da determinação judicial. Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007277-7 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016928-1 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELY GOMES PINTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.202.000139-6 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO Decisão:1) Deixo de apreciar o pedido liminar, tendo em vista que trata-se de posse \"velha\", com mais de ano e dia, conforme se extrai da narrativa dos fatos na peça deflagradora.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004997-4 - LUCIENE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada e determino a comprovação de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.000478-6 - VALDETE BARBOSA LOPES AVANCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão:Considerando que o endereço da parte autora, o local do fato e o endereço da parte ré não pertencem à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira, e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011563-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X RESLEY JANDER DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010051-7 - NELSON LUIZ SERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012119-3 - DANIELA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 02/04/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre petição de fls.128/129. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016038-1 - JACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 03/04/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.000537-7 - ARMANDO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos atualizado dos autores, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.2- Emende-se a inicial para incluisão do titular e dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, de maneira que se possibilite a citação dos mesmos. 3- Providencie o autor a juntada do histórico fiscal do imóvel e de certidão vintenária quanto a distribuição de feitos possessórios em seu nome. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 429707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003940-7 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TEREZA PIRES LUVIZOTTO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que até a presente não foi apreciado o pedido de gratuidade de Justiça (fls.11), o que passo a fazê-lo. Venham as três últimas declarações de renda entregue à SRF, bem como a declaração da hipossuficiência alegada. Na oportunidade, saliento que é inviável a extinção do inventário por falta de andamento ou abandono do encargo pelo inventariante, cujo procedimento cabível é a sua remoção. art. 995, II, do CPC. Assim, tenho por equivocado o despacho ordinatório de fl.24.Intimem-se os interessados na pessoa do patrono para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005159-2 - ESPOLIO DE ADIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005881-8 - RODRIGO GUEDES PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ELIANA TORQUATO GUEDES Sentença: julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.000964-4 - ESPOLIO DE ELISANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: VALDIR SANTOS Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB e à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X MAGGIE DE OLIVEIRA MARCAL Despacho:Int-se a parte para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.202.007035-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO PAULUZE CALIXTO AUTOS DEARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.005894-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004635-7 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE ALVES VIEIRA Sentença:Primeiramente, tendo em vista a informação prestada, retifique-se o nome do autor no DRA. Anote-se o patrono.Homologo o acordo de fls 61/65, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007999-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida à fl. 77, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001667-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C,F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.202.004195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE BATISTA DOS SANTOS Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005507-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006208-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE PEREIRA VIEIRA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016434-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) à parte autora para recolher custas - campo 1107-2 - R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2002.202.008653-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATHIANA MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.010195-9 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ESTEVAO C ARAPIRACA Decisão:Recebo a apelação de fls 130/136 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.011229-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X WALLACE PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SHIRLEI SANTANA ao autor para fornecer contrafe para instruir mandado acostado à contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.202.016414-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELIANA SILVA DA FONSECA ao autor sobre certidão supra (campo 1107-2 + R$ 12,78 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012844-8 - MAGDA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para: 1) declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes; 2) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia, correspondente aos valores pagos pela autora (fls. 08/12), que deverá ser acrescida de atualização monetária desde o desembolso de cada parcela e de juros legais desde a citação. Tal quantia deverá ser apurada em fase de liquidação por arbitramento; 3) condenar a ré a compensar os danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos a partir da publicação desta e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, em patamar equivalente a 20% (dez por cento) do valor da condenação, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.202.004134-5 - ROSINEIDE DE STENCEL NOGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.003218-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.202.014554-3 - ESPOLIO DE DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) à parte autora para recolher custas conforme fls. 242: campo 1109-8 - R$ 94,94 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006997-3 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDIOMAR VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento do acessório, ou seja, taxa de incêndio proveniente do contrato de locação firmado entre as partes. Condeno, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008279-3 - JOAO DE AZEVEDO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 141: defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009148-2 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JAQUELINE JANUARIO PEREIRA E OUTRO), Fiador: DORILIDIA FERREIRA JANUARIO Decisão:Fl. 63: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009777-4 - CAMILO VIEIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato...Condeno o suplicado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo o Réu, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, §1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91 \r\n\r\nProc. 2007.202.013392-4 - CATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. ..Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015529-4 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ARTHUR CEZAR SILVA E OUTRO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.018914-0 - ALEX RIZKALLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ADILSON MAIRINCK CARDOSO), Fiador: NILTON CARDOSO Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ALEX RIZKALLA NOGUEIRA em face de ADILSON MAIRINCK CARDOSO.Diante do depósito de fl. 21 e da manifestação favorável da parte autora a fl. 22, julgo purgada a mora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, arcando o locatário com custas, despesas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000730-1 - PEDRO LUIZ LAZARY PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA Ao réu sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.202.000696-5 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X SAULO TELLES DE SANT'ANNA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.12, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.202.000752-0 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade da Lei 10.741/2003. Anote-se onde couber.II) Considerando o art. 275, I, do CPC, cumpra-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.008288-8 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AVELINO PIRES RODRIGUES), Procurador: MARIA NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000324-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Fl. 166: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Sentença:VISTOS, ETC.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, devidamente cumprido, conforme informação de fls. 79 e solicitação de transferência de valores para o Banco do Brasil, que segue em anexo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC.Custas e honorários advocatícos, pelos executados.Com a confirmação da tranferência dos valores para a conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011049-8 - FRANCISCO NOBORU MINAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fl. 94: defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000409-9 - IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008400-5 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011901-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Decisão:Fl. 84: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.015169-0 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.004745-6A - LABORATORIO SYNTEX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Sentença:o caso, o Impugnante não fez prova de que a Impugnada não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Já a impugnada, juntou diversos documentos comprobatórios de sua situação financeira nos autos da ação principal.Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014493-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.009208-9 - VIVIAN MARTINS DIONÍZIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao réu para recolher custas para diligência: campo 1107-2 - R$ 25,56 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.000697-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004745-6 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LABORATORIO SYNTEX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo, 269, IV, do CPC, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009214-4 - RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016352-7 - CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.003469-4 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS X VALCI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.004300-5 - ALEXANDRE DE MATTOS X LUCIA SOUZA RIBEIRO DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2003.202.001958-3 - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) AUTOD DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.011270-4 - EULALIA MARIA CRUZ DA SILVEIRA X RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.202.000610-2 - DENISE SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X Falecido: JOSE NICOLAU DA COSTA Despacho:Venham as primeiras declarações para análise do benefício requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.021015-3 - SILVANA REGINA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AUGUSTO SANTA' ANNA NETO Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50 diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) O processo está em ordem.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a produção da prova pericial contábil.Nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.Publique-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.009720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ECO AR COMERCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO A CORDO firmado entre às partes, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.000476-2 - EDITORA O DIA S/A X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000604-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON WAELBERT E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001479-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MAGALHAES SANTOS Decisão:Fl. 71: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007822-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, que fica sobrestada, devendo ser observado o art. 12, desta Lei l.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007850-0 - JOSE GILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 44/45: defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000879-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X WILSON RIBEIRO DO SACRAMENTO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 24, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011938-1 - SOLANGE MESQUITA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial, condenar a primeira Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais que deverá ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, desde a citação, até o respectivo pagamento, bem como a restituir ao autor o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigido dede 25/10/2006 (fls. 23) e acrescido juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, desde a citação, até o respectivo pagamento.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre o demandante e o segundo réu (Banco Itaú S/A), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, julgo extinto o feito, com exame do mérito.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002424-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA SILVA PARAISO Sentença:JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.010034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MÁRCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA O processo não pode ficar suspenso por 24 meses. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.016255-9 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2008.202.000816-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY MALHEIROS DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da notificação do reú. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003054-8 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL S/A AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.003499-7 - LUCAS DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SURE BEAN BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O item I é ônus da parte. Defiro a inclusão, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Cuida-se de ação de reparação de danos proposta por Rita Emília Dias Santos, em face do Casas Guanabara Comestíveis Ltda.O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (autor), testemunhal, documental superveniente e pericial médica.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000482-8 - IVALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 21, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.013101-2 - ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando o teor da decisão de fl. 02, bem como o teor da certidão retro, remetam-se os presentes autos para a 4ª vara cível desta regional, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) I) Ao autor para atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.III) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000869-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Considerando o art. 275, I, do CPC, cumpra-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014793-5 - FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Falecido: LAURA FERNANDES MONTEIRO Despacho:I) Intime-se o requerente, a fim de recolher a diferença das despesas processuais, conforme a certidão de fl. 44.II) Cumpra-se o parágrafo único do art. 1.126 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000096-3 - NILSON PEREIRA DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:À Fazenda sobre o pagamento do ITD de fl. 25 e manifestação do requerente a fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.202.000864-0 - LUIZA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: LUIZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Seguem complementação das informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006127-9 - DORALICE LUDUGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MANOEL LUDUGERIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 214 - Expeçam-se ofícios para o 4º, 6º e 8º RGI conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007813-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HELENA MARIA DA CONCEICAO LIMA à parte autora para recolher custas para aditamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011564-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALOISIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fl. 65: defiro. Ao arquivo provisório na forma do art. 1º, \"b\" e §1º, da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:I) Fls. 544/545: segue complementação das informações de agravo, referentes ao ofício nº 44/2007/GAB (fls. 495/498).II) Fls. 546/559: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.III) Publique-se o despacho de fls. 543. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO carta precatória pronta aguardando parte \r\n\r\nProc. 2002.202.014841-1 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LENY LUCIA LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fl. 48, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Com o trânsito em julgado, voltem para análise da petição de fls. 67/68.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.007941-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HORACIO EVANGELISTA AFFONSO Decisão:Fls. 208/212: defiro a suspensão do feito. Ao arquivo provisório, na forma do art. 1º , \"c\" e §1º, da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 75/77: recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 101/115: recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009052-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEYDE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Ao autor para fornecer o CPF do réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000141-8 - GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809)) X JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:I) Proceda o cartório a juntada das peças desentranhadas do processo de despejo em apenso (fls. 191/192 e 194 daqueles autos).II) Considerando certidão de fl. 524, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação, bem como para efetuar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.800,00.III) Após o depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008623-9 - VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fl. 106: defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009718-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SANDRA HELENA AZEVEDO SOARES E OUTRO ao autor para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.006964-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:I) Junte-se no sistema a petição de fl. 250.II) Considerando que o executado possui advogado, intime-se o mesmo, por Diário Oficial, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Decisão:Recebo a apelação de fls 167/173 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.017992-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Fiador: ANA PAULA PEREIRA PONTES Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Fls. 99/103: deixo de conhecer o recurso em função de intempestividade, pois o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 161(de 05/11/2007) se restringe aos Juízos localizados no fórum central. No entanto, recebo os embargos como mera petição e defiro o requerido (letra \"a\") a fim de nomear como perito Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório.Concedo prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos, bem como nomeação de assistentes técnicos.Intime-se o expert para se manifestar se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Int-se.Quanto ao item \"b\" do pedido, a eventual restituição em dobro só poderá ser avaliada após a constatação da existência da suposta cobrança indevida. Assim, não há que se falar, antes da conclusão da prova pericial, sobre a prática de qualquer cobrança ilícita, inexistindo, portanto, a omissão apontada no saneador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 155: defiro. Citem-se os executados com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", devendo o OJA observar a gradação legal e os termos da Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.000603-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILZA DA SILVA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial nos termos da Lei nº 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003289-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. MARC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013399-7 - ASARIAS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 145: intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:À MM Dra. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:fixo o prazo de dez dias sucessivos para a paresentaçao de razoes finais atraves de memorias , decorrido o prazo venham conclusos para a sentença lusossc \r\n\r\nProc. 2007.202.006614-5 - CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003051-7 - SIDNEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CLEMIDIO GUANAHENE DA SILVA ao requerente para fornecer cópia de fls. 86, 17 e 19 para instruir aditamento ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.014850-7 - AUREA BARBOZA DEI CICCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X Falecido: VICENTE DEI RICCI NETTO ao requerente para fornecer 3 cópias da inicial e 3 cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004254-2 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls 60/63 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.000769-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Fl. 130: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.014624-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VALCIR TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 51: defiro pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação da parte interessada, o que será certificado pelo cartório, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:Fl. 83: esclareça a parte autora o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011449-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SIMONE MENDES DOS SANTOS Decisão:Conforme demonstra a certidão de fls. 19, o réu não cumpriu o mandado e enm apresentou embargos, constituindo-se, portanto, de pleno direito o título executivo judicial.Com efeito, adite-se o mandado, a fim de intimar o devedor nos termos da parte final do art. 1.102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000834-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X TELEMAR NOTE LESTE - OI FIXO E VELOX BANDA LARGA Despacho:I) Venha a cópia do comprovante de isenção do I.R., mencionado a fl. 03, para análise do pedido de gratuidade de justiça.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLADIS MALIZIA LEDA Despacho:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 87/88.II) Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009464-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIGO RICARDO PEREIRA NEVES Decisão:Considerando a certidão de fl. 49, determino a intimação do réu na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004851-9 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VILMA MONTEIRO DE RAINHO Aos interessados sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.202.005772-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR NAZARIO DE LIMA Despacho:Fl. 26: esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista a certidão de fl. 21v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.011357-3 - JOSE CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ELIANE GONÇALVES VASCONCELOS DA COSTA Despacho:Considerando o óbito do autor, comunicado a fl. 47, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias, para habilitação dos herdeiros. Findo o prazo estabelecido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016794-6 - MANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X SEVERINA DA SILVA SALDANHA Despacho:I) Regularize-se a numeração das folhas.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor e não por sua representante.III) Esclareça a procuradora se o autor possui alguma incapacidade que o impossibilite de gerir os atos da vida civil.IV) Venha a cópia da procuração por instrumento público autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fl. 206: aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.011697-7 - ALMICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EDITE DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000400-1 - MARIA MARY PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) ao autor para fornecer o CPF de Maria Suely da Conceição Villado Pinto Lucas e Mario Lucas para instruir oficio dirigido a Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a 1ª. Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00,... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.202.013477-8 - LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSÉ ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Decisão:Recebo a apelação de fls 151/166 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013951-3 - FERNANDA ANTONIA SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DONATILIA CORREA GOMES DOS SANTOS I) Fls. 104/107: defiro a expedição de mandado de débito em conta no valor de R$ 5.403,47, prestando-se contas. Antes, contudo, expeça-se ofício à 2ª Vara Cível desta Regional, a fim de que coloque a disposição deste Juízo o depósito judicial de nº 4680095 (anexar cópia do ofício do Banco do Brasil de fl. 45), em função da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.II) Cumpra-se corretamente o disposto na segunda parte da alínea a e a integralidade da alínea b da decisão de fl. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 69/72:I) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor.II) Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.014738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO Decisão:Fl. 103: indefiro, tendo em vista não haver previsão na resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.007676-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fl. 69: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006637-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO LUIS NASCIMENTO BRITO Despacho:Certifique-se quanto à resposta do réu. Diga o autor acerca da manifestação ou melhor, certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015017-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA DIAS GONÇALVES Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018600-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DERIVAL VIRGILIO ATAYDE Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO GMAC S/A em face de DERIVAL VIRGÍLIO ATAYDE.Petição do autor a fl.18, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da citação, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017146-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA LUCIA LIMA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a decisão da 17ª Câmara Cível, que cassou a decisão proferida à fl.17, o feito deve ter seu regular prosseguimento. Assim, passo a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concedê-lo, vez que encontra-se comprova a mora.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013887-9 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU X CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cosiderando a certidão de fl. 06v, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005876-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E OUTROS Decisão:Fl. 97: defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.009688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILSON VEILLARD DE MEDEIROS Decisão:I) Junte-se no sistema a petição nº 200601255221, protocolada em 05/10/2006, tendo em vista a juntada da cópia da mesma às fls. 36/38.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VALDEMAR ROSA RAMOS à parte autora para recolher custas para diligência: campo 25 - código 1107-2 - valor R$ 25,56 + caarj + funperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 61: defiro prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço do representante legal do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o V. Acódão. Com efeito, intime-se o expert nos termos da decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO ao autor para recolher as custas para citação e intimação do réu: campo 1107-2 - R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nDeclaratória, c/c Inibitoria com pedido de Antecipação de Tutela e Repetição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.202.007173-2 - LINDOLFO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação declaratória c/c inibitória proposta por Lindolfo Mendes de Melo em face de AMIL - Assitência Médica Internacional Ltda.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 78v.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006706-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Fl. 72: defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.011466-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 83/84: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000377-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS POR SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CESAR DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação dos executados nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010556-4 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IZLIAS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELIEZER DA SILVA (AC-002364) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.010796-9 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NEI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/61: recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009223-5 - PAULO CESAR URBANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Despacho:I) Fl. 33: nada a prover, tendo em vista que o processo já foi sentenciado. II) Fl. 32: publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.002634-0 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação dissolução parcial de sociedade proposta por Armando Rodrigues Fernandes em face de Confeitaria e Bar Maju Ltda.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 98.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001016-8 - COSME MARINHO GALINDO, NILZA CARLOS REIS, EDMILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ALBERTO LUIZ DE SOUZA BATISTA), MARIO RAMOS), MOACYR VIEIRA SERPA), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), OSEAS FARIAS DOS SANTOS), EDSON CALDAS DA CONCEICAO), ARYCILIO TORRES Decisão:Fl. 70: defiro prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2002.202.004616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Decisão:Fls. 126/127: indefiro, pois ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 2002.202.013222-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LOID BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347) recolham-se custas para diligência (art. 19 CPC) - campo 25 - código 1107-2, valor R$ 12,78 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007173-6 - MANOEL SANTOS EMP. E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JULIANA COSTA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008113-2 - CONSORCIO ROSSI SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ARAUJO OLIVEIRA Decisão:I) Fl. 119: indefiro, considerando que a relação processual ainda não foi formada, pois o executado não foi citado.II) Promova o exeqüente a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.202.009906-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHRRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.202.013876-9 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ECD-ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.014476-9 - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) As partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) à parte autora sobre fls. 145 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013666-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar que a exeqüente (J&A Cabeleireiros Ltda. me) traga aos autos planilha do débito atualizada.II) Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2000.202.009177-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:Fl. 249: defiro prazo de 15 dias para a juntada da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.202.011337-6 - MARCOS VENTURA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Publique-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.008581-6 - EDMUNDO BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Edmundo Bueno Costa em face de Caprichosa Auto Ônibus Ltda, tendo em vista a quitação dada à parte ré a fl. 285. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 285. Intime-se o executado para efetuar o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 286 (observada a tabela de custas vigente em 2008).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010880-0 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINS X GISELDA ANA GUERREIRO GONCALVES TORRES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre a cota da Fazenda de fl. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008402-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ASPRO COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Considerando a certidão de fl. 123, substituo o perito nomeado às fls 108 pelo Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se o expert para apresentação da proposta de honorários, bem como comunique-se o perito anterior sobre esta decisão. Após, intimem-se as partes sobre os honorários apresentados.II) Fls. 138/139: venha o instrumento de mandato da Dra. Mônica Mendes Pelosi - OAB/RJ 83.965. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010228-9 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X ROSANA DA SILVA GONCALVES Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação monitória proposta por Bracon Mineração Exportação Ltda em face de Rosana da Silva Gonçalves.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 75v.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS Despacho:Fls. 57/58: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013326-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALTINA DE ALMEIDA DAVID Sentença:VISTOS,Cuida-se de ação monitória proposta por União Comunitária de Educação e Cultura UCEC em face de Altina de Almeida David, com fundamento no art. 1.102 a do CPC.Citado, o réu cumpriu o mandado no prazo legal, como expressamente admitiu o autor a fl. 19.É o relatório.Diante do cumprimento do mandado, julgo extinto o processo e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, §1º, do CPC).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação Dano Moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016462-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016746-6 - MARIA NOEMIA ARAUJO MESQUITA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, pelo rito sumário, proposta por MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE e outros em face de GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO).O réu apresentou contestação às fls. 41/46, requerendo a produção de provas documental, depoimento pessoal da autora, pericial e testemunhal (porém não apresentou o seu rol).DECIDO. O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal das partes), testemunhal (apenas da testemunha arrolada pela parte autora) e documental superveniente.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, bem como a prova pericial, considerando a preclusão nos termos do art. 278 do CPC.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.Fixo como ponto controvertido o suposto constrangimento sofrigo pelas autoras.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO COSTA FAGUNDES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.012231-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY MARTINS DA MOTTA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015627-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Homologo o acordo de fls 35/36 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016717-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013973-2 - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Sentença:Homologo o acordo de fls 189/190, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007957-3 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ELIDIA MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do autor), pericial médica e documental superveniente...Deixo de deferir a prova testemunhal requerida pelo autor, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 276 do CPC...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Fixo como ponto controvertido o grau da invalidez permanente do autor e o direito de recebimento do seguro DPVAT...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Cuida-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, proposta por ALCIENIO DA SILVA SOUZA em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.O réu apresentou contestação às fls. 41/45, requerendo a produção de prova pericial médica.DECIDO. O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do representante legal da parte ré), testemunhal e pericial médica .Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro do autor e a extensão do dano sofrido. A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fl. 212: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007062-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X C.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:J. Recolha-se o mandado de penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011807-8 - ROSANGELA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 55/56.II) Fl. 55: defiro prazo de 10 dias para a juntada dos documentos.III) Após, cumpra-se a decisão de fl. 53. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008176-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.002880-6 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO BRANDESCO S/A Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de revisão de aluguel proposta por Silvio Gomes do Nascimento em face de Banco Bradesco S/A.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 30v.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006103-2 - MARLU BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015007-9 - JUPYRA DO CARMO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JAYME ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Fl. 55: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000126-8 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) À interessada.IV) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.018369-1 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X WASHIGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) Despacho:Aos herdeiros de Áttila José Labre para requererem o que entenderem ser de direito. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.001176-8 - IVANY TEIXEIRA DE CARVALHO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X FRANCISCO MOUTA FILHO Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a gratuidade de justiça.II) À inventariante para especificar todos os débitos do monte, a fim de ser verificada a possibilidade de expedição de mandado de liberação de parte do saldo para a quitação de eventuais dívidas, mediante prestação de contas ao final. \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fl. 132, até hoje não atendido pela inventariante. Saliente-se que o esboço de partilha deve retratar a realidade do monte partilhado e suas despesas. \r\n\r\nProc. 2004.202.010317-2 - IVANIR DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE PEREIRA DA COSTA ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.003731-2 - NORMA GUIMARAES SILVA X MOYSES ANTONIO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fl. 83: suspendo o processo pelo prazo derradeiro de um ano. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA por erro material de digitaçao , passa a constar :intime-se o réu para devolver o automóvel ou pagar a quantia equivalente,no prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.006288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28 e 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu sobre fl. 70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012128-4 - B V FINANCEIRA S/A CFI X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS Despacho:I) Fl. 08: anote-se onde couber.II) Fl. 13v.: ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, devolva-se a deprecata, independentemente de nova conclusão, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Decisão:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 204/206.II) Nomeio leiloeiro o Sr. Alexandro da Silva Lacerda, conforme indicação de fl. 202.III) Proceda-se na forma do art. 686 e seguintes do CPC, devendo o leiloeiro sugerir as datas das praças. \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS E OUTRO Decisão:Fl. 132: recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado a fl. 104 (com certidão do RGI a fl. 111). \r\n\r\nProc. 2002.202.006669-8 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JANUARIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.013815-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Fls. 134/135: defiro. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)), JOSE AUGUSTO DE FREITAS DURÃO), CARLOS SERGIO MENEZES MENDES), ISRAEL STOLNICKI, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:I) Certifique o cartório quanto à manifestação das partes sobre o despacho de fl. 928.II) Fl. 946: indefiro o levantamento até o julgamento definitivo dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.202.002381-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012624-5 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO COELHO CACILHAS Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.II) Certifique-se quanto à manifestação do autor acerca da proposta de acordo feita em audiência (fls. 161/162). \r\n\r\nProc. 2007.202.014799-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008973-1 - MARIA MADALENA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 161/162 e 164/168: intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituição de valores c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010962-4 - EVANDRO JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (do representante legal da ré), testemunhal, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo.Cumpra-se a r. decisão de fls. 92/111. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010285-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Despacho:I) Ao réu/embargante para juntar: a cópia de sua última declaração de bens; a certidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto da escritura de compra e venda de fls. 65/67; e a cópia da última guia de IPTU, contendo o seu valor venal. Prazo de 20 dias.II) Esclareça o autor a cobrança da indenização para realizar as obras de contenção (dano material), umva vez que o réu/embargante já construiu o muro às suas expensas. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida, com obrigação de fornecimento e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009079-2 - HORTENCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 29/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA Decisão:I) Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se.II) Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.001461-5 - DEBORAH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSANGELA APARECIDA SOARES DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.202.010660-8 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA C OSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:I) Junte-se. Nomeio o perito indicado.II) Remetam-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.003112-6 - ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que a embargante, no prazo de 10 dias, cumpra o disposto no art. 739-A, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014786-8 - MANOEL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X LEONEL PORTINHAL NETO I) Junte-se no sistema a petição de fls. 11/13.II) Cumpra-se o embargante a determinação de fl. 09, item I, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.001177-8 - CARLOS ALBERTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.005133-4 - RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:I) Fl. 229: aos interessados.II) Fls. 213/217: intime-se o executado da penhora, via D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Recebo a apelação de fls 157/187 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:I) Fl. 174: desentranhe-se a petição por se tratar de peça estranha aos autos.II) À embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"À parte autora sobre certidão (recolher R$ 18,25, na conta 1107-2, atos dos Oficiais de Justiça + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ, na conta 6002.25174-9 + 5% de FUNDPERJ, na conta 5673.00124-3).\" \r\n\r\nProc. 1999.410.003508-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Revogo a decisão de fl. 105.II) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.011541-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MANOEL GOMES JUNIOR Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 92, item II (\"ao exeqüente para indicar bens à penhora\"). \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) À exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.009657-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Aos exeqüentes sobre a informação do sistema BACENJUD, na qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Decisão:I) Fl. 87: indefiro o requerido por se tratar de conta salário.II) Com fulcro no art. 647, VI, do CPC, levante-se a penhora da veículo descrito a fl. 69, oficiando-se ao DETRAN.III) À executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 652, §3º c/c 600, IV, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. Após, voltem para a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.202.007494-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 61: defiro. Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"b\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.008020-4 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:J. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Após, voltem (decisão em petição solta). \r\n\r\nProc. 2007.202.011877-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAQUIM VICENTE FERREIRA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015543-0 - BANCO BRADESCO DSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHOW MAIOR INST. MUSICAIS LTDA E OUTRO \"À parte autora sobre certidão de fl.70 (fornecer cópia).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 62: defiro. Cite-se o executado, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, restabelecimento de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2008.202.000425-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021605-2 - IVONETE RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021937-5 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Fl. 32: recebo a emenda. Anote-se.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001223-0 - ANDERSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X CHOCOLATES GAROTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001504-8 - JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X CARTORIO DE SÃO JOSE DE UBA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.001591-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 29, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao apelante para complementar as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007724-2 - AURICEIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X JPS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 92: compulsando os autos, verifiquei que a relação jurídica ainda não foi formada, tendo em vista a certidão negativa de fl. 57v (referente a citação do primeiro réu). Portanto, providencie o autor a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.013584-9 - ANDRE LUIS PIRES NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas. Int-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012292-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS X JUREMA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:I) Fl. 126: o procedimento é de inventário, conforme já requerido às fls. 106/107. Assim, o inventariante deve providenciar o cumprimento do item I do despacho de fl. 110 e do despacho ordinatório de fl. 124 para a avaliação.II) Revogo o despacho de fl. 131, tendo em vista que a exigência de certidão do 5º Distribuidor foi suprida, atualmente, pelo 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.010902-0 - ROBERTO RAFAEL X PETRONILHA AGOSTINHO RAFAEL Decisão:I) Revogo a 1ª parte do despacho de fl. 44, tendo em vista que a exigência de certidões do 5º e 6º Distribuidores foi suprida, atualmente, pelo 9º Distribuidor.II) À Fazenda.III) Caso haja a concordância da Fazenda com o pagamento do imposto, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.014192-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE MENESES X MANUEL GONCALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:I) Esclareça o inventariante se pretende convolar o procedimento em ordinário, vez que pleiteia a alienação de bem imóvel.II) Fl. 158: reitere-se o ofício de fl. 131 enviando em anexo as cópias pertinentes.III) Fl. 159: aguarde-se a manifestação do inventariante sobre o procedimento a ser adotado, a fim de decidir sobre a alienação do bem imóvel.IV) Fl. 185: indefiro, por ora, os alvarás referentes aos exercícios de 2005 e 2006 até que o inventariante preste contas dos alvarás recebidos às fls. 100 e 149.V) Nada a prover quanto ao pedido de alvará referente ao exercício de 2004, eis que já expedido e recebido a fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AYMBERE DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 469. \r\n\r\nProc. 2007.202.019706-9 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X Falecido: MARIA BENEDITA SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, bem como cópia da certidão de casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020712-9 - MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X Falecido: JOSE DIAS Despacho:Prossiga-se nos autos de nº 2007.202.005893-8 em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010099-9 - B.B - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ROSANGELA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 113/140: às partes.II) Ao autor/embargado para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007661-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I) Fls. 71/75: recebo o agravo retido. Ao agravado.II) Fls. 76/90: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001107-9 - ANDREIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALEGRET'S AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.020277-6 - MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA JOSÉ CÂMARA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:fl. 190: defiro. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:I) Homologo a desistência de fl. 108.II) Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Int-se (fls. 74 e 89). \r\n\r\nProc. 2004.202.009998-3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fl. 152: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Cuida-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, proposta por CÉLIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES em face de TRANSPORTES ESTRELA S/A.O réu apresentou contestação às fls. 38/50, requerendo a produção de provas documental, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial médica.DECIDO. O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a existência do fato e a extensão do dano sofrido pela parte autora.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: I) homologo a desistência do depoimento pessoal da ré; II) retifique-se o nome da testemunha Tulio Marcos Freire para Marcos Túlio Freire. Anote-se onde couber; III) tendo em vista que não houve tempo hábil para a ré cumprir o despacho de fl. 141, publicado aos 16/01/2008, que acarretou a ausência da intimação das testemunhas Luiz Lemos e Cristiane O. Moura, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008 às 13:30; IV) intime-se a testemunha Luiz Lemos por Carta Precatória e Cristiane O. Moura por OJA, devendo a ré recolher as custas das diligências, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte ré pelo Diário Oficial. Intimados os presentes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001443-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.001309-0 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DINIZ FERREIRA ALVES) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Ao MP. \r\n\r\nId: 429709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008260-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X MARCIO ANTONIO ROCHA HENRIQUES À inventariante para vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001940-6 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Republicar:\"Às partes sobre a chegada do feito. Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.202.021738-0 - ANTONIA DE FATIMA PERES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X ANTONIO SOBRAL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. A Requerente deverá trazer o documento de fls. 13/14 em sua íntegra, também. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000329-6 - EDSON DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X IURI SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho Ordinatório: Ao Autor para complementar as custas para a diligência (R$ 27,38 - OJA; R$ 1,36 - Funperj e R$ 1,36 - Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.009178-4 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS ANANIAS DE OLIVEIRA Decisão:J. Quanto à Gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência como prevê a Lei nº 1060, de 1950. Sobre a entrega das chaves, que o nobre advogado está portando, defiro o depósito ainda hoje em Cartírio. Quanto à proposta de pagamento, fale o Autor. Caso haja interesse, desde logo, defiro a expedição de guia para depósito Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005397-0 - IRINEU NORIVAL MARETTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho Ordinatório: Ao Exequente sobre as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004635-3 - THEREZA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Regularizam-se as peças do Agravo que baixou e que despachei nesta data. Após, às partes para atenderem o respeitável despacho de fls. 284. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006016-9 - ANDREA RAMOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho ordinatório: Às partes sobre a informação de fls. 167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR BAPTISTA DE LIMA À parte autora sobre fls 69/76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.011890-0 - MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar:\"Examino a tutela antecipada.As partes celebraram a Escritura de Promessa de Compra e Venda de fls. 25/27 em 14 de fevereiro de 2.000.O documento de fls. 115/119, extraído dias após, em 3 de março de 2.000, indica que existia nessa ocasião um saldo devedor de vulto, anterior à Promessa de Compra e Venda, de R$ 46.961,28 (quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).Diante desse quadro, não é possível, por ora, afirmar que o não cumprimento das obrigações contidas na Promessa de Compra e Venda tenha tido causa na culpa exclusiva dos Réus.Igualmente não há convencimento sobre a ciência dos Réus a respeito da situação da dívida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ... a concessão da Reintegração na Posse neste momento poderia acarretar lesões graves ou irreparáveis sobre os interesses e direitos dos Réus.Esclareçam sobre eventual interesse em audiência preliminar.Especifiquem provas.Falem os Réus sobre os novos documentos.\" \r\n\r\nId: 429708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - ARILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CLAUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.811.000123-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.000184-3 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004279-6 - WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.000503-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.003256-6 - IVANILDE VIEIRA DA SILVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) SENTENÇA : .... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, CPC. .... HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003286-4 - MARIA GRACIOSA DE JESUS X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELERONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) PROJETO DE SENTENÇA : ....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I da Lei 9099/95, em razão da ausencia da autora à Audiencia de Conciliação. .... SENTENÇA : HOMOLOGO A DECISÃO ACIMA APRESENTADA NA FORMA 40 DA LEI9.099/95, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.811.001918-2 - ODAIR GUEDES X RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Ante inércia do executado, intime-se o credor para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - MARIA HELENA DE PAULA FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AFFONSO JOSE SILVA À parte autora para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 29, e segundo os cálculos de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - MARIA HELENA DE PAULA FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AFFONSO JOSE SILVA Diante da ausência injustificada da autora na ACIJ, embora devidamente intimada, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.000139-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.003731-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) As parte para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TRANSPORTADORA DHARMA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.811.004922-7 - (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.000196-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002115-3 - IRAMAR BARCELLOS RIBEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002621-7 - SONIA MARIA FIALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.811.002855-0 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CHALLENGER 2003 MOTORS AUT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000115-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.000645-2 - ANDERSON FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Designo o dia 26/06/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000735-3 - NORMA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante da petição de fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2007.811.001244-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:1) Fls. 86: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no que se refere à obrigação de pagar quantia, em 48 horas, sob pena de penhora. 2) Mantenho o decisium de fls. 61. Assim, considerando a incompatibilidade entre o que autora e réu alegam, determino que, mediante prévio ajuste, a obrigação de fazer seja cumprida por meio de Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - MARIA FERNANDES DE SAO JOSE X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Fixo em 20% do valor acordado a multa prevista às fls. 52. Venha o pagamento em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002186-6 - VALDIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002211-1 - TUDO TEM ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUZUKI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA À parte autora para movimentar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002704-2 - JOÃO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - PAULO ROBERTO BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Após, i-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002901-4 - HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MICRO MADUREIRA COM. E TEIN ...Revogo a tutela antecipada...Julgo improcedentes os pedidos...Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial...Julgo extinto o processo...Sem custas e honorários... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.001099-6 - JOSÉ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X ALBERTO DE FRANCA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Reconsidero a decisão acima : 1) Reite-se ofício de fls. 40, devendo o mesmo ser levado por OJA .... 2) Redesigne-se audiência, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.001099-6 - JOSÉ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X ALBERTO DE FRANCA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 26/06/2008, às 11:15h. Rio, 29/01/2008. \r\n\r\nId: 429706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.043896-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X ADRIANO PIRES DE ALMEIDA Designo o dia 27/02/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211398-6 - MIGUEL SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Designo o dia 20/02/08, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.211089-4 - JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.141460-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Designe Audiência Preliminar para 19/02/208 às 11:45h \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.105928-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X PAULO), WALMIR DE ARAUJO LIMA), ANGELA MARIA FELIZARDO), MARILIA FELIZARDO), MENOR INFRATOR Designo o dia 20/02/08, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.116396-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544), Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA Designo o dia 20/02/08, às 12:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Regularize-se a Procuração, conforme conforme art. 44 dp CCP. \r\n\r\nId: 428847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009801-1 - LEONARDO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X Testador: LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, PROCEDI AO REGISTRO DAS CÓPIAS DO TESTAMENTO E DA R. SENTENÇA NO LIVRO CARTORÁRIO VOL01/FLS 07/09.PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE SER LAVRADO O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011334-6 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X Testador: JOSÉ DA SILVA CORDEIRO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE SER LAVRADO O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004754-4 - ALUIZIO SALEMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL PORT. 01: Às partes sobre a perícia médica a ser realizada em 03/04/08 às 13:00h, no setor de Perícias Médicas do TJ (Forum Central). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007142-3 - ARLETE CARDOSO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X ILKA DE PAULA GONZAGA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO PORTARIA 01: À PATRONA SUBSCRITORA PARA RETIRAR A PEÇA DESENTRANHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003941-9 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X Falecido: DALILA ANTONIETA BRAGA NUNES Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013950-5 - JORGE OYAMA PEREIRA DE MELLO E OUTROS X Falecido: HERACY FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015180-3 - REGINA CONCEIÇÃO ANTONIO LUIZ E OUTROS X Falecido: ANEDAM MORAES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01: Cumpram os requerentes o ítem de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002084-1 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X LIGHT-SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) port. 01: Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003507-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA X AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) Port. 01: Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.208.012378-9 - DULCINEA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X RUY MALTA GARCIA Port. 01: Forneça a Requerente as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.013819-9 - THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE JARBAS GIOSEFFI Port. 01: À requerente para apresentar o formal de partilha, bem como as cópias para instrução do aditamento e as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Port. 01: À requerente para fornecer cópias parainstrução do formal de partilha, bem como recolher as custas para conferência das refereridas peças. \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005267-7 - ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LEDA DE SOUZA MARTINS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH Port. 01: Venham as cópias para a instrução da Carta de Adjudicação, bem como o recolhimento das custas para a conferência das referidas peças. \r\n\r\nProc. 2006.208.006582-9 - JANETH BATISTA NATIVIDADE BAETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BAETA Port. 01: À requerente para recolher as custas referentes ao presente feito, conforme certidão fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA Port. 01: Ao inventariante pra fornecer cópia de fls. 33; 58/60; 77vº; 84/85, como bem recolher R$ 80,08 na conta nº 1110-6 e R$ 4,00 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009320-5 - ELIZABETH CASTRO O'SHEA MONTEIRO, MARIA CLAUDIA BASTO O'SHEA, MARIA LUIZA BASTO O'SHEA WHEELER, JOSÉ ROBERTO BASTO O'SHEA, PATRICK O'SHEA, EILEEN O'SHEA CHIRICO, ANTHONY O'SHEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARY LOUISE CASTRO O'SHEA Port. 01: À requerente para retirar o aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º e 6º distribuidores referentes à inexistência de testamento.PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008630-6 - ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSWALDO ULRICH Port. 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher ascustas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Port. 01: Ao réu para recolher R$ 12,78 quanto ao ato do O.J. para intimação da testemunha, bem como R$ 0,63 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005685-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Fls. 95/96 - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Port. 01: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + R$ 0,18 para FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.014029-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO TEIXEIRA RODRIGUES Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há mais provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003706-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008537-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + R$ 0,36 para FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.009599-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE MARINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 20 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.010277-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011958-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANIA SANTANA Port. 01: Ao autor para recolher R$ 12,78 para a conta 1107- 2 bem como R$ 0,63 referentes aos FUNDPER e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014147-0 - BNACO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANE BARBOSA CARNEIRO SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.208.001535-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES CERTIFICO QUE O AUTOR TEM A RECOLHER A DIFERENÇA DE : CAMPO 37, VL DE R$ 52,94; CAMPO 46 - VL DE R$ 2,65; CAMPO 47 - VL DE R$ 2,65.PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001675-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO ALVES BARCELOS PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 NO CAMPO 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROSILANE SILVEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 55/56, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos....Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008102-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 115 DA RUA ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ), WALTER DE JESUS VAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 133- Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA CERTIFICO que expedi as c. precatórias de citação e intimação dos espólios-réus, devendo o autor proceder ao recolhiemtno das custas junto ao D. Deprecado (S.ao José dos Campos/SP). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009423-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as.(republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004968-0 - ZILÁ FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL De acordo com Portaria 1/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007939-9 - CLEYDE VIEIRA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008577-4 - ELIZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...intime-se o advogado da autora, constituído às fls. 39, para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.004471-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIRLEY GIL DA MATTA Port. 01: Ao Banco-outor para recolher R$ 12,78 referentes ao ato do O.J. mais R$ 0,63 quanto aos FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 32. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002568-4 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.007079-7 - IRENE RIBEIRO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X CARLOS RODRIGUES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006187-9 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) Port. 01: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012681-6 - MANUEL ACÁCIO CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ERNESTO DO AMARAL Port. 01: Ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2 mais R$ 2,00 referentes aos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010394-6 - ZILDA ALVES DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LANCHONETE AMIGOS DO REI DO MOCOTÓ LTDA), Fiador: JOÃO GUALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO), Fiador: MARIA HELENA DE ARRUDA MAURÍCIO Decisão: Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a) Executado(a), até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1779,64 (mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.011663-1 - CÉLIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDILZA BAHIA BORGES DA SILVA Decisão: Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a) Executado(a), até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 652,38 (seiscentos e cinqüenta a dois reais e trisnta e oito centavos ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003378-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X JAN MACHOWISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010925-2 - ESPÓLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X DEUZIMAR ALVES DA COSTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 08/14 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004180-0 - VICENTINA EGLE SCATTONE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO PORTARIA 01: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009799-7 - ANTONIO BERNARDO LOPES MENA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) 1) D.R.A.em apenso;2) Ao Embargado.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS23) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005546-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MAURO CESAR DA LUZ MELO E OUTRO Port. 01: Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Proceda-se ao leilão. Nomeio leiloeiro Gustavo Portella Lourenço, telefone n.º 2220-0863. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011402-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), LUCIARA DA SILVA Port. 01: Ao autor paea retirar oficios ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.208.000167-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NIVIA BARBOSA ARNAUS Certidão: Certifico que o autor distribuiu a presente ação em 07/01/2008 e, de acordo com ato conj. executivo 163/07, art.13 parágrafo único, o mesmo deverá complementar as custas.Campo 36 - Vl. de R$ 3,43 Campo 37 - Vl. de R$ 0,54Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15Campo 47 - Vl. de R$ 0,23Campo 48 - Vl. de R$ 0,23 \r\n\r\nProc. 2008.208.001347-0 - FLAVIA SELBOVITZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X CLAUDIO LOPES RAMOS PORTARIA 01: À EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 196,73 NO CAMPO 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 151/152. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.013233-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X MARIA INÊS DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO Port. 01: Ao Exequente para fornecer uma cópia da inicial a fim de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001690-9 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMERSON RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01: Ao Exequente para recolher R$ 12,78 referentes à intimação do Executado (conta nº 1101-2). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3A - BAALBAKI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3A - LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012421-6 - SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004569-9 - RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL X JOSE CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) Port. 01: Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 157,01 NA CONTA Nº 1109-8; R$ 9,12 NA CONTA 1104-9, BEM COMO R$ 8,30 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.014470-1 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) JOSE AUGUSTO SILVA, Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001678-6 - ELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT X EUGENIO FLAVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220) Despacho:Cumpra-se a promoção do M.P. de fls. 157 vº em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009445-1 - ZÉLIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MANOEL MACHADO DOS SANTOS Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 06; 221; 224; 230; 232; 236; 240; 244; 247 e 281 vº, a fim de instruírem o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.009852-3 - LUIZ CARLOS DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CARMEN OLIVIA DOMINGUEZ PINHEIRO Port. 01: Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.011961-7 - Inventariante: MOEMA MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X ZILMÁRIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.002071-8 - Inventariante: NADIMAR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAIR PINTO VIANNA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 08; 18/19; 22; 24; 33/34; 53vº; 65 e 66vº, bem como recolher R$ 16,88 para conta 1110-6 e R$ 33,40para os FUNDPERJ e FUNPERJ (R$ 32,56 + R$ 0,84). \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Decisão:1) Esclareça o inventariante as observações constantes das certidões de fls. 56/57;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008359-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA X LUIZ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) 1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as declarações de bens e herdeiros e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 4) Após, à Fazenda Estadual (republicação) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)), VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA) X JELTA CORREA DE SÁ Port. 01: Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 69; 71/72 a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.015988-5 - JOÃO BATISTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007356-7 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004316-0 - JOÃO MÁRCIO GUERRA SERRA, VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ÂNGELA FERZOLA DE ALMEIDA PINHO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende, tendo em vista o ato de decisão interlocutória, não cabendo a interposição de apelação , mas sim , de agravo de instrumento, sendo certo que o prazo para a interposição do aludido recurso já expirou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003194-9 - HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013627-3 - EDINA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X DIX-AMICO-LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 130 E 131. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004538-7 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DO SUEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Republicação do ato ordinatório de fls. 288, tendo em vista que a publicação de 25/01/08 saiu sem o nome do patrono do réu.\": ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO Sr. PERITO.\" Obs.: Cabe informar que o nº da OAB registrado em nome da patrona da parte ré, Dra. Virginia de Fátima Onofre foi aquele informado pelo sistema informatizado deste TJ em convênio com a Ordem dos Advogados, tendo em vista que a procuração juntada às fls. 107 não traz esse dado importante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005356-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 172/173, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO CERTIFICO que deixei de expedir a carta precatória que se encontra na contracapa eis que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor às fls. 03, salvo melhor juízo, não foi apreciado. Ressalte-se que não há, nos autos documento da Receita Federal declarando ser o autor isento de pagamento do IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002283-1 - RAFAEL NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA), CENTRO MÉDICO MEDICINA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008137-0 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo, entendo que, na espécie dos autos, o exame da probabilidade do direito do autor necessita de maiores elementos de convicção , sendo imperioso preservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes.2. Em provas , justificando-as.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.208.010596-7 - ROSANE GOMES AGUIAR, RENATA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 29/05/2008 às 14:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PORT. 01: ÀS PARTES PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA EDSON JAILTOM DE OLIVEIRA SOUZA, UMA VEZ QUE, SEGUNDO O CEP ELETRÔNICO, NÃO EXISTE O LOGRADOURO FORNECIDO ÀS FLS. 09 E 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013038-1 - ISAURA MARIA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011088-6 - SIMONE VICENTE GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A pORTARIA 01/2001: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010473-4 - VANIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ALVARO MARTINS CAMPOS) À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 429780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004109-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Ante a certidão retro e considerando o teor do acórdão, às partes para requerem o que entenderem de direito em 10 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012323-4 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X A.F.C. Sentença:Assim sendo, entendo que a não homologação do acordo na forma acordada pela partes implicará em maiores prejuízos ao menor pelo que HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. Despacho:1) Designo audiência prévia para o dia 03/03/2008 às 14:30h. Expeça-se mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.015235-2 - A.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X M.C.O.M. Decisão:Fls. 38 - Ante a ausência de prova do alegado e considerando que a Ação de Alimentos tem prioridade em relação às demais, indefiro o pleito de fls. 38. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015593-6 - E.T.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X H.G.L. Despacho:Fls. 38. Indefiro. Expeça-se a Carta Precatória mediante fornecimento da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.015726-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X R.V.B. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 32/35. 3) Retifique-se no distribuidor quanto à natureza da Ação, ALTERANDO-SE A CAPA DOS AUTOS 4) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 300% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 28/02/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016403-2 - MÁRCIA FRIAS DE AGUIAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Aos requerentes para promoverem o recolhimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000575-2 - GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da Carta de Sentença na forma requerida. (R$ 10,95 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34) No que tange ao Registro e Averbação, a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Certifico e dou fé que faltam as cópias e as custas de conferência cartorária para expedição do formal de partilha (R$ 1,82 por cópia conferida , na conta 110-6; mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ, na conta 600225174-9; mais 5% para FUNDPERJ, na conta 5673-001243) \r\n\r\nProc. 2007.208.011397-8 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Decisão:Ante a comprovação cabal do endereço do endereço do ex-cônjuge virago a demonstrar inequivocamente que a competência é do Foro Regional de Madureira, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família daquela Regional para onde havia preliminarmente sido o processo distribuído por se tratar de competência absoluta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes... Condeno a parte ré em custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X M.C.R.L. 1) Recolha-se corretamente a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 27.( R$ 44,45 na conta 2101-4) 2) Emende-se a inicial para retificar o nome do cônjuge virago. 3) Esclareça o endereço da parte ré declinado na inicial, ante o teor do item 4 de fls. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007690-0A - THALITA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MARCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.004620-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Decisão:Fls. 90/94 - Em que pese a alegação de impenhorabilidade do salário, o réu não logorou comprovar que a conta corrente aludida refere-se única e exclusivamente ao depósito de seu salário. Ademais, o valor bloqueado foi de R$ 0,82, conforme comprovante em anexo, sendo certo que se trata de valor ínfimo, motivo pelo qual reiterei a determinação de bloqueio conforme se afere pelo formulário em anexo. No que tange a alegação de que a exequente encontra-se sob sua guarda de fato, comprove o autor o alegoado, bem como esclareça se já providenciou a medida necessária para reversão da guarda a ensejar a cessação dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Considerando a informação de que foram efetuados depósitos, apresente a exequente planilha do valor que entende devido, abatendo-se os valores pagos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Certifico e dou fé que faltam as cópias das emendas de fls. 16/17, 23/24 e 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 73, à exequente sobre a certidão de fls. 75. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, à TELEMAR, à LIGHT e ao SPC para que informem se consta de seu banco de dados o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Despacho:à exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015309-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X R.N.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Despacho:Cabe à parte instruir o processo com as peças necessárias. Assim sendo, atenda-se ao MP como já determinado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.011793-5 - LUCY LEAL REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RAFAEL LEAL REGIS atenda-se ao MP (Requer o MP: 1) requerimento, digo, concordância com o requerimento pelo próprio Leonardo; 2) atestado de saúde física e mental do Leonardo; 3) Se casado, cópia da certidão de casamento e concordância do cônjuge; 4) declaração de idoneidade; 5) declaração de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 6) seja esclarecido como exercerá a curatela, uma vez que não reside com o interditando). \r\n\r\nProc. 2007.208.015974-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X N.M.P. Designo AIP para o dia 26/02/2008, às 13:20h. Cite-se a interditanda.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Designo AIP para o dia 26/02/2008, às13:00h momento em que será decidida a curatela provisória pleiteada. Cite-se o interditando, observando a data da audiência.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC Intimem-no para se manifestar quanto aos seus honorários.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do pacie \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X A.P.O.M. Atenda-se ao MP (Requer o MP: 1) atestado de saúde física e mental do requerente; 2) declaração do requerente de que não se encontra nas situaçãoes descritas no art. 1735, CC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - E.R.P., A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Atenda-se a Fazenda Estadual.(requeiro o pagamento do imposto incidente sobre a cessão gratuita de meação - linha telefônica) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno das demais respostas dos ofícios expedidos. Com a vinda de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.000503-5 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Sentença:Face a desistência da ação formulada pela autora às fls. 28 e tendo em vista que a parte ré não foi citada , acolho a douta promoção de fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Defiro o encaminhamento dos oficios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011541-0 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o pedido de estudo social formulado pela parte ré, determino a realização deste, devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o Cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após conclusos para exame das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Fornecida contra-fé, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000163-7 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.V.C. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000165-0 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.A.D.A.L. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011637-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)), B.M.G. Decisão:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social, cujo laudo deverá ser acostado aos autos em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X D.P.S. Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida. Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada face a perda do objeto ante a data pretérita. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. AGUARDA-SE A VINDA DA PETIÇÃO DE FLS. 101 (EMENDA A INICIAL) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Intime-se o primeiro requerente, pessoalmente, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:As partes sobre o item 11 da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 118 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - R.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem em 30 dias sobre o desarquivamento requerido. Transcorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011255-8 - F.C.R.S. X R.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Atenda-se ao MP (Face ao teor do doc. de fls. 51/51v, requeiro a modificação do acordo pelas partes para que passe a constar que a posse do imóvel situado em Delmiro Garcia ficará com o cônjuge varão) \r\n\r\nProc. 2007.208.009521-6 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/53, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC... Custas rateadas observada a gratuidade de justiça deferida à Autora e honorários compensados ante o acordo celebrado. Retifique-se junto ao Distribuidor o nome da Autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.013450-7 - S.J.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.R.I.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Sentença:Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando que o réu não ofereceu resistência ao pedido DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no art. 1572, parágrafo 1º do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do C.P.C... Custas rateadas e honorários compensados, face o reconhecimento do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a promoção ministerial de fls. 46v. (requer o m.p. a majoração dos alimentos para o percentual de 30% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios (INSS e IR), sendo 15% para cada filho, de acordo com a orientação jurisprudencial) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 429766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008830-3 - NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:1) Feito com mais de 200 folhas, abra-se novo volume. 2) Na declaração de fls. 201 constam datas diversas da alegada na petição de fls. 199. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008830-3 - NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: O réu é advogado, porém, nos presentes autos constituiu patrono, que vem atuando regularmente nos autos (fls. 82 e 87). Ocorre que o réu peticionou às fls. 199/200 como se em causa própria estivesse atuando, não havendo na resposta ou em qualquer outro pronunciamento nos autos esclarecimento acerca do fato. Assim, para que se procedam as anotações pertinentes, bem como para fiins de intimações e publicações e outros atos da praxe forense, diga o réu se concomitantemente ao causídico constituído também pretende atuar em causa própria, caso em que deverá ter a anuência do referido patrono. Cumprido o presente despacho, voltem conclusos com a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.208.016994-7 - NATHÁLIA FIORAVANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X GENILSON RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/02/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014536-0 - MARCIO ANDERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Oficie-se ao Comando do Hospital Naval Marcílio Dias para que esclareça ao Juízo sobre o não cumprimento do determinado no ofício expedido às fls. 08. Sem prejuízo, designo o dia 19/02/2008, às 16:00 h para audiência de impressão pessoal. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001301-9 - ANDRE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 18/02/2008, às 13:15h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho: 1) Considerando o valor dos bens a serem levados a leilão(fls. 58) dispenso a publicação dos editais, nos termos do art. 686, par. 3º do CPC, não podendo, neste caso, o preço de arrematação ser inferior ao de avaliação.2) Afixe-se, no entanto, o edital no local de costume.3) O leilão será realizado por OJA de plantão, nos dias designados. 3) Designo o dia 28/02/2008, às 15:00 h e, caso não sejam todo bens arrematados, designo nova data para o dia 19/03/2008, às 16:00 h. 4) Intimem-se as partes da data do leilão, devendo o executado comparecer nas datas marcadas, com os bens penhorados, na parte térrea do Edifício do Fórum do Méier, onde será realizado o(s) ato(s).5) Dê-se ciência ao responsável pela Central de Mandados. 6) Sem prejuízo, I. o exequente a fim de regularizar a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: Renove-se a diligência de fls. 64 conforme requerido às fls. 69, podendo a mesma ser realizada fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Intime-se a RL do exequente, via postal, a fim de que compareça à central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005733-0 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 50, 83/85, 88/90 e 94/97. O Ministério Público manifestou-se às fls. 104, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES Despacho: 1) Fls. 22/23: Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se onde couber. 2) Sem prejuízo, venha cópia da emenda para instruir futuro mandado de citação. 3) Venha, ainda, aos autos a parte final da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.017169-3 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOENÍ XIMENES TOMPAKOW (RJ-022729)) X ANTONIO ROSA FALCÃO Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 32, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 19/02/2008, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. 2) Face ao teor de fls. 04, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 31 e determino a realização de perícia no local em que o interditando se encontra. 3) Nomeio a Dra. Mariana Savedra B. A. Calil, com consultório situado na Rua Conde de Bonfim nº 120/909 - Tijuca/RJ - Tel: 25695114 ou 25695829. I. 4) A requerente deverá ser intimada a fim de entrar em contato com a Dra. perita a fim de agendar data e horário para a realização da perícia. 5) I. ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Despacho:1) Fls 18v: complementem-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Ao MP, atenda-se no que for requerido. 3) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 18/03/2008, às 13:40h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). 4) Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Arbitro os honorários periciais, consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\". Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, tendo em vista melhor conveniência de pauta, a audiência de impressão pessoal teve o seu horário alterado para às 15:20h, mantido o mesmo dia, qual seja, 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.001420-6 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ORLANDINA SIQUEIRA PESQUEIRA Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se, no que for requerido. Designo AIP para o dia 18/03/2008, às 15:40h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.208.000982-0 - ROSEMARY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARTE MARQUES PIMENTA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 28/02/2008, 15:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( J) . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000856-5 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X ERIKA VANESSA RABELLO ALMEIDA), EDUARDA RABELLO ALMEIDA FREITAS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/02/2008, 15:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nProc. 2008.208.001172-2 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DE TRINDADE FERREIRA PINTO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 22/02/2008, 13:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011424-7 - FABRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X FABIANO DE SOUZA MELLO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 45% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/04/2008, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.015993-0 - ISABELLY SOUZA FURTADO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X LUIZ OCTÁVIO CRUZ DO NASCIMENTO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. 3) Designo o dia 06/03/2008, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. 4) Sem prejuízo, regularize-se a procuração de fls. 16, devendo constar como outorgante a autora, representada por sua genitora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017416-5 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X GINA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/02/2008, 11:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002723-1 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão: Face ao adiantamento da hora(17:45 h) e urgência da necessidade de comunicação ao Juízo deprecado, deixo de remeter os autos ao MP. Face ao pagamento, revogo a prisão decretada. Oficie-se via fax para recolhimento do mandado de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: 1) Retifique-se o nome do executado no DRA e onde couber (fls. 167). 2) Sem prejuízo, renove-se a diligência de fls. 163 conforme requerido às fls. 167. 3) Oficie-se à Delegacia e ao Batalhão locais, bem como, à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X MÁRCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho: Fls. 128/130: Requeira o que de direito, tendo em vista o rito eleito na presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012878-7 - GILSON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SONIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016060-9 - LUCIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ELIO SANTOS Decisão:1)Determino a realização de perícia no interditando, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (Seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários.5) Designo Audiência de Impressão Pessoal, para o dia 19/02/2008, às 15:40 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. 6) Ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013077-9 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:...DECISÃO SANEADORA: As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Não existem preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o feito. Intimem-se os réus para que, no prazo de dez dias, esclareçam, haja vista o resultado do exame de DNA, se insistem, ou não, no depoimento pessoal do autor e na produção de prova testemunhal requerida na contestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova oral. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 86, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Decisão:Por melhor conveniência de pauta, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15:10h. Diligencie-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009783-0 - LAVÍNIA SILVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X SIDNEY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e tendo em vista a extinção do feito sem apreciação do mérito, face à desistência, defiro o levantamento pretendido. E. o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2008.208.001300-7 - CAROLAINE NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROGERIO ARAUJO RICARDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em -% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 27/02/2008, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.001626-4 - ARIANA REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ARY MARCIO DE AZEVEDO MUSQUIM Decisão:noDefiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 27/02/2008, às 11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se o réu, devendo o mesmo ser diligenciado por OJA no seu endereço de trabalho e requisitado, por ofício, junto à Prefeitura de Nilópolis. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.001669-0 - JEAN VITOR FORTUNATO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X HÉLIO DA ROSA FILHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/03/2008, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser diligenciado por AR e por precatória. (c) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008284-2 - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho: Venha certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4A - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho: Fls. 19: Venha a declaração de hipossuficiência, subscrita pela própria exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008747-1 - PAOLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho:Penhora \"on line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA Despacho:Fls. 59/63: Inviável o requerido por falta de amparo legal. Oficie-se à SRF para localização do paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho: 1) Fls. 182: Anote-se onde couber o novo patrocínio do executado. 2) Fls. 196: Desentranhe-se e encaminhe-se à Comarca de Três Rios. 3) Fls. 213 e ss: O executado já regularizou sua representação nestes autos. 4) Intime-se pessoalmente a exequente nos termos do despacho de fls. 178 (item 3). 5) Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 197/199. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011670-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RICARDO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se a realização do exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008504-0 - LYDIANE VIEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO INÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016014-2 - GRACÍLIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 18. 2) Designo APC para o dia 27/02/2008, às 11:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008222-2 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho: Ao MP sobre o processado. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011868-0 - CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011084-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001559-4 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA) Despacho:Designo APC para o dia 13/03/2008, 14:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. O autor deverá ser requisitado, junto à Marinha do Brasil. (J) . \r\n\r\nId: 429768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2006.208.011678-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2004.208.005933-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2005.208.011343-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2007.208.014077-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2004.208.011560-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDOLORES DE SOUZA NERY ARANTES - RJ100961 \r\n\r\n2006.208.011133-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO - RJ118963 \r\n\r\n2006.208.014160-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS - RJ079330 \r\n\r\n2004.208.001930-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n2005.208.005096-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nId: 429769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..62.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Decisão: Considerando que o apelado só devolveu os autos em cartório em 10/01/2008 fora do prazo das contra-razões que expirou em 10/11/07( quando deveriam ser apresentadas no primeiro dia útil 12/11/07. Assim, determino o desentranhamento das contra-razões, mantendo-as apensadas por linha, ante a inegável intempestividade.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Despacho: A parte alimentada, fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Cumpra-se, fls 51, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Despacho:fls 57/58. O réu foi citado em novembro/07, e o ofício foi recebido pelo órgão pagador em 30/10/07, portanto este último deve prevalecer sendo devido 2(dois) dias do mês de outubro/07 e os seguintes.2. Caso não tenham sido descontado em folha, prevalece o valor fixado dos alimentos definitivos qeu retroagem à 30/10/07.3.Não compreendi a alegação de correção de indice pela urv, não há qualquer determinação e sequer é o índice utilizado pelo TJ. Oficie-se na forma do item 02 desta despacho.5- O pro cesso está findo, nada mais aqui a prover. Cumprido o item 04, querendo, o alimentante poderá levar o ofício, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:O processo está findo com sentença, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Decisão:1- Exclua-se do pólo passivo o 1º réu, em razão do óbito de fls 47.2- Indefiro fls 02, fls 45, a patrona deverá diligenciar pessoalmente, desnecessaria a intimação judicial. Ressalte-se que consta às fls 47 que o pai do menor tinha profissão técnico de contabilidade. Assim, esclareça se a mãe do menor ingressou com algum requerimento de pensão por morte junto ao INSS, e caso positivo, comprove-se.3- Informe se o 2º réu trabalha com ou sem vínculo, indicando, também seu estado civil e se tem filhos menores. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA VORREA DE MELLO Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça, acrescido dos percentuais de CCARJ, FUNPRJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.001020-1 - RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão: 1- RECONSIDERO O ITEM 3 DE FLS. 32. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXXX ....XXXXXX..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.80% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.03/03/08 ÀS 15:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001659-8 - BEATRIZ DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOÃO RICARDO DA SILVA DE PAIVA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.04/03/08 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Certifique o cartório o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001964-2 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D'ALMEIDA MACEDO COSTA 1-D.P.D. 2-Venha a procuração do autor. 3- Defiro a J.G. 4 - Instrua com os documentos essenciais, pena de extinção. Prazo: 10 ( dez ) dias. ( despacho da MM juiza de 17/01/08 ) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012936-6 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, ACRESCIDO DO SPERCENTUAIS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, sem manifestação voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011601-3 - CARLOS FELIPE COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 06/03/08 ás 13:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a ré o nome de casada, conforme sua opção e com a guarda dos filhos, face a ausência de litígio das partes. E ainda, partilho os veículos da forma feita extrajudicialmente, isto é o veículo Uno com a Ré e o Pálio com o autor, que inclusive foi por ele vendido, fls.87. Considerando que a ré não se opôs ao pedido, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento, deixo de condená-la nas despesas processuais. Cada parte arcará com honorários de seus patronos, observando a parte que obteve os benefícios de J.G a lei específica. Custas, ainda, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:A) RÉU REVEL; B) PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA;HÁ INTERESSE DE AGIR; PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO; C) DECLARO SANEADO OFEITO ; D) DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE;E) DESIGNO O DIA 12/03/08 AS 14:15.HS. PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PESOALMENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.NTMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ELIZABETH TAVARES RODRIGUES Recolha-se o autor as custas referente a uma intimação no valor de R$ 12, 78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNDPERJ E FUMPERJ. O.S. 02/02 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010719-0A - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALEXANDER DOS SANTOS 1.Anote-se como secundário. Defiro a JG. Venha a planilha de débito. Regularize-se a representação processual. Prazo . Venha Cópia da Sentença título que deseja cumprimento.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 182. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.003820-4 - MATHEUS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA, Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 148. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2005.208.011595-8B - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY XAVIER ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:Aguarde-se até a data requerida pela D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Decisão:Ante a certidão de fls. 62 acerca da intempestividade, deixo de apreciar os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho: Expeça-se precatória de penhora e avaliação ,para o endereço constante ás fls. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005413-5 - LUIZ MIGUEL AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO LEAL DIAS Decisão: Chamo o feito a ordem, para suprir os seguintes pontos: Esclareça se o executado já voltou a trabalhar na COMLURB e caso esteja sob o benefício do INSS(auxílio doença) se não requereu o desconto em folha na ação de conhecimento.b) Quanto ao requerimento de fls 19 vº os alimentos referentes à agosto/07, ainda, não estava vencido. Assim, diga a parte exequente se já retomou o desconto em folha e qual o valor do débito, pois no mandado de prisão deverá constar o valor. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- A Apelada.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Despacho:1- Em provas.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, fls 124/128. Após, voltem ao MP para promoção final. Prazo: 05 dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.011062-0A - ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para deferir a gratuidade de justiça ao impugnante, nos moldes da concessão deferida nos autos principais, pelo que passa a constar a seguinte redação: Condeno o impugnante em honorários que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Intimem-se as partes da modificação ora ocorrida. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Despacho: não há determinação para o Curador prestar contas .portanto guarde-as consigo e caso necessário será determinado a sua apresentação. assim ,se houver nova apresentação de contas o curador deverá proceder o pagamento das despesas de desarquivamento do feito. Aguarde-se por 30 dias e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMENTO DA INTERDITANDA ,C ONFORME CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DE FLS. 61, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A JG QUE ORA DEFIRO . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . . \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Complementem-se as custas. O.S 02/02. As custas deverão ser complementadas de acordo com a nova tabela do ano de 2008. Deverão ser recolhidos R$ 0.38 em cada campo.(fundperj e funperj). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005844-0 - ANDRÉ VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENAN VITOR DOS SANTOS E OUTRO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..37,Vº.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE .APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS Diaga autor sobre resposta de ofício a Marinha, fls 110 \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Despacho:Já foi expedido ofício a TJ para realização do exame de forma. gratuita...aguarde-se o agendamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Fls. 163/167 - Ao alimentante . \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho: I-se a autora para cumprir o acordo no dia 10/02/08, conforme visitação ajustada provisória em 15/01/08 , sob pena de busca e apreensão , isso sem falar de responder pelo crime de desobediência . Ressalte-se que há decisão em grau de recurso assegurando a visitação do pai á filha... Expeça-se mandado de intimação... \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito. 2- Ao Apelado para contra razões .3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016437-8 - MARIA EDUARDA MORAES PENTEADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRUNO ARANTES GUIMARAES Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA o correto polo ativo2- Venha cópia da emenda em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Assim, acolho a promoção do Ministério, fls. 103-vº, pois urge reexaminar a questão da tutela antecipada para que seja providenciada a transferência do menor e para tanto, concedo a guarda provisória do filho Wellington em favor do genitor. 2 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para 03/03/08 às 14:45hs. P-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ Sentença: Em face do exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar que ANDRE LOPES LIRA é pai de LUAN SOARES DE OLIVEIRA que passará a chamar-se LUAN SOARES DE OLIVEIRA LIRA, devendo ser incluído o nome do pai, ora autor, e dos avós paternos,Vanildo Cazuma de Lira e Sofia de Jesus Lopes Lira no assentamento do réu. Quanto ao pedido de alimentos, considerando que a parte ré não entrou com Reconvenção, portanto deverá buscar seu direito pela via própria. Expeça-se mandado de averbação para a Décima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca do Estado do Rio de Janeiro - 5ª Zona, à fl. 261 do livro nº AA-00217, sob o número de ordem 89476 para as anotações de estilo. Sem custas, face a JG concedida as partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Recolha-se a requerente as custas faltantes na forma da certidão de fls. 53. O.S. 02/02 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002218-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS Decisão:1- Anote-se o nome da patrona do réu como requerido. 2-Considerando que o réu ingressou nos autos, espontâneamente, inclusive peticionando , dou-o por citado , correndo o prazo para contestação a partir da publicação desta decisão . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/03/08 ÀS14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Decisão:Acolho na sua totalidade o parecer do MP e mantenho a decisão de fls. 76, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Indefiro a devolução do prazo para réplica, vez que o prazo iniciou em 19/12/07, face a publicação no dia 18/12/07, fls 87. Assim, face o recesso o prazo terminou em 15/01/08, e os autos só foram ao Ministério Público em 18/01/08, conforme certidão, fls 85/86, quando o prazo já havia terminado. Registre-se que o requerimento de devolução do prazo foi feito em 18/01/08, quando este havia expirado.2. Em provas, justificando-as. 3. Após, voltem ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Especifiquem provas, após ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002146-0 - MARCOS ILDEFONSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009943-8 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Anote-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001169-2 - GILBERTO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CHRISTINA TAVARES RAMOS DE BARROS) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se os alimentos em favor dos filhos mencionados foram estipulados por sentença, caso positivo venha cópia.3. Indique a causa de pedir da separação, pois a presente ação não é consensual, sob pena de extinção por inépcia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 429782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007437-5 - A.A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA (MG-050246) Decisão:Na última audiência realizada consoante assentada às fls. 33, a parte autora requereu a expedição de dois ofícios, sendo o primeiro ao Banco do Brasil, cuja resposta encontra-se às fls. 36/56 e ao Consulado da Alemanha, cuja resposta encontra-se às fls. 59. Considerando contudo que o réu reside em Belo Horizonte e não no Rio de janeiro, oficie-se portanto, ao Consulado da Alemanha naquela cidade. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008 às 15:30 horas. Intime-se o réu por precatória. expeça-se intimação postal para seu advogado às fls. 25. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA FILGUEIRAS PEDROSA DE OLIVEIRA PICADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO À patrona da 1ª ré para cumprir no prazo de 10 dias a promoção ministerial, conforme assentada de fls.117. \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS Decisão: ( fls. 22/25) recebo a emenda. Retifique a serventia na DRA.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 03/03/2008 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002109-0 - LETÍCIA BARBOSA GUIMARÃES, LEONARDO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CRISTIANO CORREA GUIMARÃES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 200 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 29/02/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Considerando que os advogados já foram intimados por Diário Oficial e que os mesmos possuem poderes para transigir, aguarde-se a audiênia designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora e prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho fls. 47 republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.208.015966-8 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 28/31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009064-8 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X LUIS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma requerida, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010492-8 - DIRCE ELIÇON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RODRIGO GONÇALVES ELIÇON Decisão: Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 08 de abril de 2008, às 13:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003205-8 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X M.R.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:1- Oficie-se nos termos do requerido pelo M.P. 2- Esclareça a requerente o contido na certidão de casamento ( condição de casada com o falecido ) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por até 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Às partes sobre PARECER PSICOLÓGICO de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013016-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000467-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)), MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013424-6 - SUZANA FRAGA COSTA LEMOS CAJUHY (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FABIO LUIZ LEMOS CAJUHY) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 429783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001835-9 - RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X EVALDO FRANCA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010963-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE LIMA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.012733-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO ALVES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ao interessado sobre a certidao de fls 134/142 \r\n\r\nProc. 2004.208.005432-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicacao) \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 175/176, JÁ QUE AUSENES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PRETENDENDO-SE EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONAL, DEVENDO A PRETENSÃO, SE FOR O CASO, SER VEICULADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Nada a prover.Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007094-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MORAES CARRAPATOSO RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS JUNTADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:DEFIRO FLS 175, ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A COMPROVAÇÃO DE INVENTARIANÇA E A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS.(republicação) \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)), Interessado: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A, Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ficam as partes intimadas das datas designadas para o leilão, qual seja, 24/03/2008 e 07/04/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Rórum, para a venda em 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado \r\n\r\nProc. 2007.208.009501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010191-5 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação.. \r\n\r\nProc. 2008.208.000442-0 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X COERJ - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a Certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.001702-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ RICARDO NUNES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2008.208.001759-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HUBNER FONSECA SILVA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 73. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008339-1 - CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008220-0 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA BARRETO BARBOSA Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006430-0 - JACOMIRO NICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X SUELI ADAME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004746-7 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIDALVA NICANOR VIEGAS ao interessado sobre a certidao de fls 110v \r\n\r\nProc. 2004.208.002495-0 - ELVIRA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JOSE ALFREDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013175-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Despacho: TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE, DEVE O FEITO PROSSEGUIR QUANTO À COBRANÇA DO ALUGUÉIS E ENCARGOS. ASSIM, VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. APÓS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.208.001910-1 - RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MARIA ISABEL COSTA DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000325-7 - JANETTE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL Decisão:Defiro a JG. Recebo os Enbargos. Certifique-se na Execução. À parte Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009919-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO SANTOS AFFONSO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O EDITAL (N.º360858) \r\n\r\nProc. 2002.208.012338-8 - ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007816-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O R.G.I. E AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO, FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012683-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006751-8 - GILSON MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X DANIELLE BARRETO DA SILVA), Fiador: ADALBERTO DELFINO DA SILVA), Fiador: REGINA CELIA CAETANO DA SILVA À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007875-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE FOI ALCANÇADA COMPOSIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, PROMOVA O AUTOR O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. (republicAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) CUMPRA SE V .ACORDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015288-1 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X HASS RESSARCIMENTO DE SEGUROS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012446-7 - ERICA PINHO BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X G. E. MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014739-8 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) ao interessado sobre fls 141/145 \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270) em provas, justificando se objetivamente,devendo as partes, aidfa manifestarem se quanto ao interesse em designaçao de audiencia de conciliaçao--REPUBLICAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.208.014931-6 - MARGARETE NOVAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE COM FLS.18/19 O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003652-6 - MARILDA AURORA MEDEIROS LA PASTA E OUTROS X ANGELO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DA HERDEIRA MARIANGELA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005233-7 - NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X JULIO RODRIGUES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009012-0 - OSCAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X JOSELITA GUIMARAES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/8, elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.208.002482-5 - MARIO LUIZ MARTINS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X MARIO ELEOTERIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003242-5 - JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROLANDO FERREIRA PARRA Recolha a parte autora as custas devidas, na forma da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.000674-0 - VANDERLEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HILDA SILVA DOS SANTOS Decisão:Venham declaração de pobreza e comprovantes de rendimentos. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000807-3 - CELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO TAVARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002196-0 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SALVATORE CURZIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000912-0 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X CASA DO AÇAÍ PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001616-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001015-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.10, item 7.Defiro, ainda, a tutela para o fim de determinar que a parte ré se abstenha da cobrança sob discussão, bem como, da inclusão do nome da autora nos cadastros negativos com base na mesma, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. AC para o dia , às horas. Cite-se. e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014251-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004407-5 - BANCO ITAUCRAD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MELIGA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFICIO JUNTADO \r\n\r\nProc. 2007.208.013550-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Venham as custas para a nova diligência pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON JOSE VICTOR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) ao requerente de fls 169--guia a disposiçao.prazo legal \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001769-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ROZILENE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES VERISSIMO E OUTRO) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS 02 (DOIS) RÉUS \r\n\r\nId: 429784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005430-5 - CARLA MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Testador: JOSÉ D´ALMEIDA BENTO Despacho:Int-se o requerente/interessado para recolher devidamente as custas apontadas na certidão de fls. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001805-6 - RENILDA LIGIA DOS SANTOS AMADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Despacho:Fls. 77/9: Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003413-4 - JOSE RICARDO MACHADO PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:1. Fls. 446: Certifique-se o exequente;2. Nesta data determinei o bloqueio de valores; retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000660-0 - AVELARDY COTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA Decisão:1. Retifique-se a capa dos autos e onde couber tendo em vista tratar-se de rito sumário;2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006238-5 - HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARIA APARECIDA BALTHAZAR ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 124/125: Expeça-se alvará para levantamento do saldo atualizado existente em nome dos de cujus junto ao Banco Itaú, conforme fls. 116/117.Após, comprovado o pagamento do imposto, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.007975-2 - ORMINDA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que forneça cópias solicitadas no despacho de fls 213 a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO À inventariante para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2008.208.000117-0 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X AURELINA CANDIDA DE ASSIS Decisão:Tendo em vista que o último domicílio da \"de cujus\" pertence a XVI RA, consoante certidão de fls. 09, e tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.010145-5 - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X RACHEL FERNANDES HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 125: Dê-se vista ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS Decisão:Fls. 29/31: Recebo como emenda. Comprovada a mora da ré às fls. 13/5, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017523-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS BOTELHO CORREA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido (valor do bem financiado), recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.017795-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AILTON CARVALHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido (valor do bem financiado), recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.000415-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA BASTOS COSTA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido ( valor do bem), recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.000618-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA Despacho:1. Venha o contrato social da empresa autora ou outro documento que comprove a representação da mesma pelo subscritor da procuração de fls. 06.2. Sem prejuízo, venham os originais ou cópias autenticadas dos instrumentos procuratótios de fls. 06/09.3. À parte autora sobre certidão de fls. 17, devendo a mesma emendar a inicial para mensurar o percentual dos honorários advocatícios que pretender. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.012052-1 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) ao réu sobre fls 214/218 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010838-7 - CERAMICA LANZI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORREA AGUARDE-SE POR DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO IPTU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.006697-6 - HELENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 35, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 322 do CPC. Anote-se o patrocínio de fls. 26 onde couber. Considerando a necessidade de que seja apurado se existem valores a serem recebidos, determino a realização de perícia, nomeando Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585 e 7834-3373. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017632-0 - MAE - MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X SERGIO BRAGA MANHÃES Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o pedido e recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 54, bem como a decorrente do correto valor atribuído à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017648-4 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Despacho:Atribua-se a causa valor compatível com o pedido e recolha-se a eventual diferença de custas/taxa judiciária , bem como as já apontadas às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o pedido, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.000441-9 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO Despacho:1. Venha o contrato social da empresa autora a fim de se comprovar a representação da mesma pelo subscritor da procuração de fls. de fls. 06;2. Sem prejuízo, regularize-se o recolhimento das custas consoante informado pela certidão de fls. 12, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Decisão: Indefiro o pedido de prisão civil do devedor, uma vez que se trata de depósito em garantia de crédito......Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000389-0 - SERGIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELISABETE TEIXEIRA NESSE Despacho:Venha o original do contrato de fls. 12/6 ou cópia autenticada e legível do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002277-4 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X SIMONE APARECIDA DE ARAUJO VIANA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006082-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X JORGE AVERSA ALEXANDRE Decisão:Defiro JG. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001839-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 71/72: Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.009388-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X EMANELLE MOREIRA SILA Despacho:1- Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem.2. Nesta data determinei o desbloqueio de valores , conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014401-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALDECI LEORNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Ao exequente sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.208.011336-3 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho: Esclareça o exequente o petitório de fls. 116, eis que a última diligência realizada no endereço do réu constante dos autos restou positiva (fls. 96/7), e que a única ré que figurou nos presentes autos, sendo pessoa jurídica, foi excluída do pólo passivo por desistência da própria parte autora, consoante sentença de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.012680-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VÂNIA RUTH CORDEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001907-0 - FARMACIA LUIZETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Decisão: Inobstante a certidão de fls. 182, verifica-se que, embora as publicações dos despachos/decisões tenham sido realizadas em nome de patrono diverso do requerido às fls. 73/4, até fls. 150 verso o réu sempre manifestou-se tempestivamente nos autos, não havendo, pois, qualquer prejuízo até então. Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar ao executado que diga se pretende efetuar o pagamento do valor da execução com a quantia bloqueada e penhorada pelo juízo, consoante fls. 165 e 175, ou, em caso negativo, e se desejar, ofereça impugnação no prazo de 15(dias) da intimação, prazo este que ora lhe devolvo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006718-3 - HELIO VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253)) X ISOMEDIC ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho: Na assentada de fls. 138 a parte ré juntou procuração e requereu a anotação na capa dos autos e publicações em nome da Drª Elenicy Mendes Alevato, OAB/RJ 35543, o que não foi feito. No entanto, embora conste na publicação de fls. 231 o nome da patrona anterior, não houve prejuízo para a parte ré, tendo em vista que a mesma manifestou-se nos autos às fls. 254/6. O mesmo não ocorreu após a prolação da sentença de fls. 259/63 a qual, portanto, ainda não transitou em julgado. Pelo exposto, visando evitar futura arguição de nulidade processual ou cerceamento de defesa, determino a anotação na capa dos autos e onde couber do novo patrocínio da parte ré, bem como a imediata republicação da sentença de fls. 259/63. \r\n\r\nProc. 2004.208.006718-3 - HELIO VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253)) X ISOMEDIC ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) .........Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 91/92, com as modificações de fls. 230; b) rescindir o contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre as partes; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com correção monetária desde a data de cada desembolso (fls. 49, 51 e 59); d) condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.( vide inteiro teor nos autos) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.000904-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBENS MURILLO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove-se a relação jurídica entre autor e réus, ante a documentação apresentada, onde aparece como credora hipotecária a APEX-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, cujo CNPJ diverge do da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014275-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT Despacho:Considerando que não existem valores para penhorar, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008286-6 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE RUBELTON FARIA SCHIMIDT Despacho:1. Venha aos autos a comprovação do óbito do então fiador Sr. Rubelton Faria Schimidt.2. Emende-se a inicial para constar o representante do espólio, vindo aos autos comprovação da inventariança (termo). \r\n\r\nProc. 2007.208.017613-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NANCY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls.24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007316-6A - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RACHEL FERNANDES HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o impugnante se insiste na presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:J. defiro o desbloqueio de parte do valor bloqueado conforme protocolo anexo. Certifique o cartório acerca da alegada irregularidade da publicação e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 08 S.M., conforme petição de fls. 430, cujo pagamento, deve ser feito pela parte sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000174-1 - IRENE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000517-5 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X RONALDO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010405-0 - MARIANA NUNES LOBATO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X JOSE BONIFACIO LOBATO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS Decisão:1- Intime-se o requerente, por DO, para que tome ciência da promoção do MP de fls. 99v. e 100.2- Ressalte-se que, ante a impugnação do MP à avaliação, a decisão de fls. 93 não pode, por ora, ser cumprida.3- Após, ao avaliador para que proceda à avaliação direta do bem.4- Com a vinda do laudo de avaliação, intime-se a herdeira pessoalmente, como requerido no item \"2\" de fls. 100, dando-se vista em seguida ao MP e por último à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013771-5 - ANDREIA GONÇALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIA GONÇALVES TAVARES Decisão:venham declaração de renda dos requerentes de JG. Nomeio Andreia Gonçalves Tavares como inventariante. Diga se deseja adotar o rito de arrolamento, em caso positico, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017735-0 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000168-6 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X LÚCIO MOREIRA OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02/3.2) Lavre-se o termo.3) Anote-se a intervenção ministerial na capa dos autos e onde couber;4) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000347-6 - LENORA DE MELO LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X OSVALDO BARROSO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02/3.2) Lavre-se o termo.3) Anote-se a intervenção ministerial na capa dos autos e onde couber;4) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.000528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 33, devendo a mesma emendar a inicial para mensurar o percentual dos honorários que pretender, bem como regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000532-1 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 37, devendo a mesma emendar a inicial para mensurar o percentual dos honorários que pretender. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000078-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MEMORIAL SAÚDE - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013147-6 - ROBSON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 174. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON LOPES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015408-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do OJA fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2007.208.017734-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSÉLIA ANGELA ALVES SANTOS Despacho:1. Venha a planilha do débito;2. Esclareça o endereço da notificação, tendo em vista não constar do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.000828-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGENILDO MESQUITA RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 16, devendo a mesma emendar a inicial para mensurar o percentual dos honorários que pretender. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000761-5 - GIZELE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI E OUTRO Despacho:Defiro JG. Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.017711-7 - LUIS ROBERTO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:1. Retifique-se a capa dos autos e onde couber, tendo em vista tratar-se de procedimento ordinário;2. Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.010483-9A - DINAH MACHADO BELLINI X IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Recolham-se as custas devidas, consoante informado às fls. 18. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nId: 429785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.167029-8A - LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:IM-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DECISUM, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (PENHORA \"ON LINE\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133846-2 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) CLAUDIONOR PIEDADE E OUTRO Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ATO E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - SEANFELU CAMPOY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:FACE AO PETITÓRIO A FLS. RETRO E NA FORMA DOS ARTIGOS 461 § 6º E 644 DO CP´C, FIXO AS PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). REVOGO A DECISÃO A FLS. 193, ITEM 1. CONSULTANDO O SISTEMA DO BB (DOCUMENTO A SER ANEXADO/JUNTADO), VERIFICO HAVER DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 1.908,00). ASSIM: 1) EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO PARA O AUTOR. 2) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO (R$ 2.092,00) PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - THEREZA DOMINGOS COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176675-7 - MARINÉS SANTOS X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 18/19, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000843-7 - ERIKA ALESSANDRA SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONCRETO ON LINE PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/03/2008 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002097-8 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X C&A MODAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.126583-0 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte demandada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nId: 429693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS AFFONSO LEONY NETO - RJ122760 \r\n\r\n2003.800.024247-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.800.028893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2007.800.189022-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2004.800.133371-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2007.800.000140-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ125346 \r\n\r\n2007.800.037324-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 428855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.124330-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão: Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Em vista da existência de uma ação de regulamentação de visita, a manifestação do patrono das vítimas quanto a eventual possibilidade do comparecimento das mesmas e, por fim, a natureza da causa que envolve causa familiar, redesigno a presente para o dia 25 de março de 2008, às 11:00 horas. 2. Expeça-se mandado de intimação para as vítimas, consignando que poderão ser ouvidas separadamente, sem a presença do Autor do Fato, devendo comparecer com antecedência em Cartório, com cópia do mandado e manifestando o desejo de ficarem separados, em sala própria. 3. Oficie-se à Vara de Família a fim de que venha cópia do estudo social. 4. Ficam, desde logo, intimados os presentes. 5. Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, às 13:15h, que vai assinado pelos presentes. Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivão, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2008.208.002054-1 - HUMBERTO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Audiência Preliminar 28/04/2008, às 11:30h. \r\n\r\nId: 429786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.002193-0 - MARTA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Designo a realização de AIJ para o dia 16/04/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.005187-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DOS SANTOS NASCIMENTO, GLAUCE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO FERREIRA, JOSÉ PINHEIRO FERREIRA FILHO, PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), MARIA JOSÉ DA SILVA À PARTE AUTORA \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005766-5 - SEVERINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X HELENYR ALVARENGA MOREIRA À autora sobre cota da fazenda (certidões negativas e esboço de partilha). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005106-9 - IRACEMA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MAURICE PINTO DA CUNHA À parte autora sobre cota da Fazenda (guia original de pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.211.001857-3 - SUELI SANTOS SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHÃES, LARISSA DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NELSON GONÇALVES CARVALHÃES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.003773-7 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X MIGUEL DE SOUZA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA INFORMAR O Nº DO PIS DO REQUERIDO (OFÍCIO DE FLS. 37 DA CEF). \r\n\r\nProc. 2007.211.000771-3 - RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BENEDITO MACHADO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.211.002963-0 - JUREMA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 32,53 (TABELA 02, V, 7 DA PORTARIA Nº 202/2007) + CAARJ e fundos, SENDO CERTO QUE O VALOR RECOLHIDO DE R$ 3,65 SERVIRÁ QUANDO DA PROVÁVEL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004961-6 - LENIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ANTÔNIO VIEIRA MORENO Ao requerente sobre resposta do ofício enviado ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004043-4 - ALAYDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.211.001939-5 - MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES), ANTÔNIO JOAQUIM CHAVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA JUNTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS : CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS OBITUADOS E DO HERDEIRO; CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO E DOS OBITUADOS; REGULARIZAÇÃO DAS CERTIDÕES MUNICIPAIS DE FLS. 27 e 36, que apontaram débito e CERTIDÃO DO IMÓVEL - ITEM VIII - FL. 22; TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL CITADO NO ITEM VIII DE FL. 22 E CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR SOBRE ESTE IMÓVEL; e REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES DAS CERTIDÕES DE FLS. 66/67 e 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003781-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER PEREIRA ANTONIO Recolha-se custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001562-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001686-4 - TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). THOMAZ PEREZ (SP-046751)) X PAMCARY CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913) oficie-se ao juízo deprecante solicitando que intime a exequente a juntar aos autos desta carta precagtória certidão de rgi atualizada e guia de iptu atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.005392-9 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 16/04/08 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002703-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ROSI DA ROCHA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.211.003531-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CAROL A 3 INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.005622-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACELLY (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I. Designo o dia24/04/08 às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.004716-2 - ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARISE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007411-6 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CIA DE SEGUROS SANTANDER NOROESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MIRIAN DA SILVA Recolha-se custas de porte e remessa para espedição de Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005832-7 - SERGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 99 e segs desentranhe-se, eis que se refere ao feito em apenso e cumpra o determinado em assentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007936-9 - RENATO CORREIA DE LIMA X ESPÓLIO DE MARCELO CORREIA E SILVA, Inventariante: IRACEMA CORREIA E SILVA Despacho:Emende-se o autor a inicial diante da cumulação de pedidos e natureza dos mesmos, nos termos do art 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001372-5 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO - CREDITONE S/A), BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO 2º RÉU, SOBRE FLS. 97/98 (ACORDO). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005807-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência de duplicata com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.211.005427-2 - DROGARIA SIMÕES DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Citem-se. Aguarde-se a formalização do contraditório para análise da liminar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 04. \r\n\r\nProc. 2005.211.000793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1) Admite-se a purga da mora ainda que o devedor não tenha pago o percentual de 40% do preço financiado.2) É incabível, no entanto, a exigência de comissão de permanência que deve ser substituída pela correção monetária.3) Observo, entretanto, que a purga da mora deverá abranger as prestações indicadas na inicial e naquelas que se incluiram no curso da demanda, na forma do artigo 290 do CPC.4) Defiro a purgação da mora, pagando as custas processuais, além do principal, juros, multa e correção monetária. Remetam-se ao contador para cálculo.5) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.211.004116-9 - ERMELINDA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE ARAÚJO), LUZIA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Homologo a desistência de prova oral pela autora. Diga a parte ré se insite na oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL).Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2005.211.006099-1 - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DE FÁTIMA MARCOLINO DE MIRANDA As partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001316-2 - COBE INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO), MAISA GUIMARÃES DE MORAES SARMENTO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.001046-6 - UNILEVER BESTFFODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X CERS BATISTAO CEASA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.006233-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOELSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 02. \r\n\r\nProc. 2006.211.007261-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Certifique a ausência de manifestação do executado, bem como porque o mandado levou 06 meses para ser juntado aos autos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.001316-2A - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO, MAISA GUIMARÃES DE MORAES SARMENTO X COBE INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005834-2 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, bem, como ao pagamento dos valores pagos a título de Seguro Itaucar (referentes fls. 22) desde que comprovadamente pagas ( ou descontadas em conta), e ainda, ao pagamento em favor da autora de todos os valores decorrentes do empréstimo noticiado ás fls. 30/33, todas as verbas corrigidas e atualizadas, incidindo juros de mora legais a partir da data da inserção citação, em razão da relação contratual existente, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, as rés, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002771-2 - WEENDELL BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GOL TRANSPORTES AEREO S.A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000304-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao Autor sobre Contestação a fls.30/35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005172-4 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA, WILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SANE RIO ENGENHARIA LTDA), MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO 1º RÉU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 193/194. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006531-0 - MICHEL TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA Ao autor sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000820-0 - STELLA REIS DA CUNHA, Assistente: RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Sentença:Assim sendo, TRATANDO-SE DE AÇÕES OBJETIVA E SUBJETIVAMENTE COMPLEXAS, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, Viação Vila Real S A, com base nos artigos 267, VIII c/c 268 do CPC, na forma desta fundamentação. Custas pela parte autora, bem como honorários a parte adversa no valor de 10 por cento sobre o valor da causa. Observado prazo e temos da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005063-0 - ELIANE ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REU- sobre honorários perito (sete SM) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, rescisão de compromisso de compra e venda, com sinal e parte de pagamento com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000282-8 - JOSÉ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE), LUCIA HELENA CORREA DUARTE), JULIO CEZAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) DECISÃO: A controvérsia jurídica cinge-se a análise do contrato acostado ás fls. 22/24, isto é, da sua natureza jurídica, que será analisada pelos efeitos jurídicos verdadeiramente desejados pelas partes a partir dos termos do contrato em ocasião de sentença. A controvérsia a ser dirimida pelos interessados consiste na existência do direito de propriedade por parte dos alienantes, pois tanto no contrato de permuta como no contrato de compra e venda, o alienante deve possuir a propriedade do bem imóvel, portanto essa é a única questão a ser comprovada nos autos, exclusivamente por prova documental, é dizer, por certidão do cartório do RGI da localização do imóvel objeto do contrato ( pode ser verificado na Corregedoria Geral de Justiça).(...) impõe-se ao autor o ônus dessa prova, na forma do art. 333, I do CPC. Assim, defiro a juntada de tal prova documental no prazo de 30 dias, indeferindo as demais provas requeridas por serem flagrantemente despropositadas e irrelevantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME CLÁUSULA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.005405-3 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:Marluce Silva da Silva ajuizou ação, pelo rito sumário, em face da Viação Top Rio Ltda, objetivando indenização pelos danos sofridos em razão da morte de seu marido por atropelamento ocasionado pela ré, consistente nas seguintes parcelas: despesas com o funeral e jazigo perpétuo no montante de R$ 30.000,00; pensionamento vitalício calculado a partir do evento; constituição de um capital para garantia do recebimento de pensões vincendas e reparação dos danos morais em R$ 100.000,00.Como causa de pedir, a Autora alega, em síntese, que no dia 07/07/2002 descobriu que seu marido falecera, quando foi encaminhada ao IML e efetuou o reconhecimento do corpo do mesmo, sendo que este teria falecido em virtude do atropelamento causado pelo veículo da ré. Afirma que estava à procura de seu marido desde o dia 04 de setembro do mesmo ano e que percorreu várias delegacias. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/18.Foi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça e determinada a realiz \r\n\r\nProc. 2007.211.005434-0 - KÁTIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Certifico que a CONTESTAÇÃO é tempestiva (fls.59/74).Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001067-7 - LENIRA MOREIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MOACYR DOS SANTOS PINTO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.211.003054-8 - MARIA LUIZA DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X HERMOGENES HONORIO TEIXEIRA), ALMERINDA FRANCISCO DA ROSA TEIXEIRA Ao autor para lavratura de termo e manifestação quanto resposta de ofício da Caixa Econômica Federal (fls.92/137), bem como, pronunciar-se sobre Decisão de fls.15, item 5. \r\n\r\nProc. 2005.211.006613-0 - CLARICE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ANTONIO BRANDÃO SOBRINHO), BERENICE TAVARES BRANDÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.211.003420-9 - MARIA EDILDE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho inicial, lavrando-se termo de inventariante. Traga a herdeira Érica declaração completa. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001252-4 - CELINA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). VANESSA GONÇALVES LUCAS DA SILVA (RJ-143596), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X DARCY GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003902-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X TRANSCART TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AGRAVANTE, PARA OBSERVAR A EXIGÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE DE FL. 64, A FIM DE QUE A DEPRECATA A SER EXPEDIDA NÃO SEJA TAMBÉM DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001223-8 - EZITA LUCIANA XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida, referente a obrigação da parte ré em excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, pelo fato objeto da presente, condenando a ré a refaturar a conta do mês de agosto de 2005, excluindo as ligações efetuadas para o celular de nº 031 8803-9090, fixando o valor de R$ 51,40 (cinqüenta e um reais e quarenta centavos) a serem pagos em fatura a ser enviada para a autora e, por fim condeno a ré no pedido de compensação por danos morais, a pagar à autora a quantia de 20 salários mínimos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004003-5 - MARIA CRISTINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSÉ ROBERTO MESQUITA SPRANGER (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) DESPACHO (REPUBLICADO): À PARTE RÉ, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002013-4 - ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Analisarei a liminar após a citação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000515-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA GONÇALVES DE MORAES Ao autor para que recolha as custas de diligência cf. peticionado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005397-4 - ERLY BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA PEREIRA DA COSTA PINHEIRO), LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA), ÁLVARO PINHEIRO), LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA), ALVARO PINHEIRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005610-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLON ALEIXO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 34 e 36 defiro, observado, se for o caso, novo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005610-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLON ALEIXO DE ALMEIDA Patrono do autor cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.211.007923-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DELGADO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 20 dos autos, consolidando em mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002814-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARCY AUGUSTO DOS REIS Ao autor sobre Contestação (fls.19/26) \r\n\r\nProc. 2007.211.003522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003957-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MENEZES BASTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que se trata de xerox, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004526-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Venham as custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.004653-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDINEI FERREIRA VENTURA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11/12 dos autos, consolidando em mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.007292-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGUES FARIAS FILHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003715-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BASTOS MENEZES Ao autor para recolhimento das custas de citação por AR \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24/04/08 às 13:00 horas (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.005492-9 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BENEDITO LAGUNA), TRANSPORTADORA BLS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO A. KATZ (SP-228135)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Como, infelizmente, o procedimento se ordinarizou, por falta de maior gerência judicial, faculto às partes a apresentação do rol (adequado, e nos temos e prazos da lei, observando-se o artigo 407 e § único do CPC) de testemunhas a serem ouvidas em AIJ, desde já designada para o dia 16/04/08 ás13:30h. Expeça-se precatória para as que não residem nessa comarca, intimando-se as partes. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002633-8 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME ACORDO DE FLS. 200/201, NO VALOR DE R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICAÇÃO - 1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. 2 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora que é beneficiária da G.j. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ (DIPEJ), para a indicação de um expert. Os quesitos de ambas as partes encontram-se nos autos às fls.06 (autora) e fls.30 (réu).3 - Homologo o pedido de desistência da prova testemunhal requerida pela autora e defiro a prova documental suplementar.4 - Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois ausentes o rol, conforme art.277 do CPC. Defiro a prova documental suplementar. 5 - A AIJ será marcada oportunamente. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004857-9 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DR. DAVID PASSY- MEDICO -PERITO- SOLICITA A PRESENÇA DA AUTORA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2008 AS 15:OO HS. NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ 351/301- IPANEMA, AS 13;00 HS , MUNIDA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, que segue o rito sumário, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral.Regularmente citada a ré e intimadas as partes, foi realizada audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil em 11 de dezembro de 2007 (fl. 34), onde a parte autora não compareceu, sendo requerido pela parte ré o chamamento ao processo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia e, subsidiariamente, caso não acolha tal pedido, o deferimento a denunciação.Decido.Com efeito, se trata de hipótese de chamamento ao processo do segurador, que decorre de faculdade expressa contida no inciso II do art. 101 do CDC, uma vez que o réu possui seguro contratado. A Lei 8078/90 giza de modo expresso que o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador. Assim, determino o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas relativas ao chamamento ao processo a partir de \r\n\r\nProc. 2007.211.006159-8 - CONCEIÇÃO MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006174-4 - VALDENICE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X AUTO DIESEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000663-0 - BRUNA RODRIGUES ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Indefiro, ainda, a produção de prova pericial, em razão desta ser flagrantemente desnecessária, pois a lesão já cicatrizou, na forma do art. 420, § único do CPC.Designo a AIJ, desde já designada para o dia 16/04/08 às 13:15h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001859-9 - DOLVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001859-9 - DOLVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Parte ré recolher custas para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 429797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.211.005911-1 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X A.S.M. Despacho:Intimem-se as partes para a regularização das custas processuais. Regularizadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005748-5 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Manifeste-se a interessada sobre a resposta do ofício. Nada sendo requerido e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001499-7 - BRIAN PEREGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X FABIO TELLES BASTOS Despacho:Designe-se nova data de audiência prévia junto ao JIC. Em seguida, cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 38, dando-lhe ciência da demanda, da decisão que deferiu os alimentos provisórios bem como da data. Intime-se, igualmente, a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001499-7 - BRIAN PEREGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X FABIO TELLES BASTOS Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 27/02/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.211.003528-9 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.N.M. Despacho:1. Regularize-se a juntada da petição de 25/10 no SI;2. Anote-se no SI o novo endereço do réu;3. REDESIGNO APC para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se, no novo endereço, nos moldes já determinados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003912-0 - RAIANE SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Em cumprimento ao despacho anterior, designo APC no JIC para o dia 26/03/2008 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.211.005976-2 - YASMIN BUISINE FERREIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CLÁUDIO DA SILVA RAPOSO Decisão:Venha a declaração do causídico de que não está cobrando honorários. Outrossim, formule a autora, se desejar, pedido para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. P. \r\n\r\nProc. 2008.211.000196-8 - J.L.S. E OUTRO, Assistente: J.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X J.L.S.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003870-7 - ANDREIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ LUIZ FARIAS CALABRE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 27\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002306-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao requerente sobre desarquivamento\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.002884-4 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.006284-0 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Intimem-se as partes para atender à promoção ministerial de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.211.008004-0 - A.A.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:1) Venham as declarações de IR dos requerentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularizem-se as de fls. 16/17, reconhecendo-se firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.000433-1 - E.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X R.M.G. Sentença:...Destarte, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 65, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EDNA NUNES DA SILVA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em r$ 400,00.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003842-2 - EDIMAR MERIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VERA LÚCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA RETIFICO O LANÇAMENTO ANTERIOR PARA FAZER CONSTAR A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA: Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto às provas que pretende produzir, houve a preclusão. Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, por ser irrelevante para a solução da lide. Venha a prova documental superveniente pela parte ré no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, pela parte ré, em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente pela parte ré. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006674-2 - ILON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DANIELE TAVARES DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004141-6 - Y.A.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X J.L.E.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/59. \r\n\r\nProc. 2005.211.003049-4 - F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:A bem lançada promoção do parquet encontra amparo na jurisprudência vigente, na qual fundou-se esta magistrada na decisão cuja reconsideração ora é requerida.Contudo, apreciando o pedido de reconsideração constata-se que o valor pago, se não alcança o valor total da dívida, é quantia que, por ser montante, é capaz de afastar risco de prejuízo à subsistência das crianças, sendo certo que é tal circunstância que autoriza a preivação de liberdade. Assim, reapreciando o pedido, defiro-o. Expeça-se alvará. Deswigno audiência especial para o dia 21/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.002077-8 - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO Despacho:J. Ante a comprovação do pagamento do débito, revogo a prisão. Recolham-se os mandados de prisão. Manifeste-se a RL sobre débitos remanescentes. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005568-7 - MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X LÚCIA MARIA AUGUSTO ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório. Após, cite-se por edital pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000612-5 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAQUEL ALVES FARIAS Em cumprimento ao despacho anterior, designo APC no JIC para o dia 26/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002135-7 - HELENA PINHEIRO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRA MARIA DO NASCIMENTO), LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GALVÃO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. À parte autora sobre fls. 24/27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001043-2 - C.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO DA PERÍCIA - FLS. 127/129. \r\n\r\nProc. 2004.211.002184-3 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X F.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 110 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.211.000130-0 - LUZIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X ANDRÉ ALEXANDRE RODRIGUES MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas, até quando a requerente deverá apresentar a declaração de que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001746-1 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2004.211.000987-9 - R.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X G.T.F.S. Sentença:...Da análise dos autos, denota-se que a única prova produzida foi o exame de DNA e que este indica que o réu é filho do autor.Ora, o laudo pericial foi conclusivo nesse sentido. Diante da ausência de impugnação fundamentada à prova produzida, não há como se acolher o pedido inicial.Cumpre salientar que nos dias de hoje o exame de DNA é a prova mais segura e importante em ações dessa natureza, eis que tal prova técnica confere ou não o estabelecimento do vínculo pretendido.Assim, diante do resultado do laudo de fls. 39/40, e não havendo impugnação ao mesmo, os pedidos autorais devem ser julgados improcedentes.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005568-9 - VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO CARLOS SIMONINI Decisão:Atenda-se ao MP. Com o esclarecimento, citem-se os réus. Sem prejuízo, corrija-se onde couber, inclusive na autuação, o pólo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.001442-9 - SANDRO GARCEZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLAUDIA ANNUNZIATA MORORÓ DE MENDONÇA Despacho:Apensem-se conforme requerido. Sem prejuízo, decreto a revelia da ré. Diga a parte autora se tem outras provas. Em caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.000280-8 - M.L.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X G.S. Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.008007-6 - F.L.P. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X C.B.P.), F.L.P.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002074-0 - ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SÉRGIO RICARDO RAMOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 29v\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.007843-4 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X M.M.A.) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19, emendando-se a inicial. \r\n\r\nId: 429804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002547-8 - JESSICA XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO DAS NEVES CRUZ Diante do exposto, reconheço o abandono da causa pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo SEM E XAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002360-3 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Desapcho Ordinatório: Intime-se o devedor de alimentos, para que proceda aos depósitos dos alimentos na conta corrente desta: c/c 18.069-6, ag. 1573-3, Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005286-8 - JOÃO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X OLGA OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:À parte autora, sobre as respostas aos ofícios, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007887-0 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA ... JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580 do Código Civil. Inexistem bens a partilhar, permanecendo a mulher usando o nome de solteira (MARCIA GASPAR DA SILVA)... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000205-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Diante do resultado negativo da diligência, intimem-se as partes para promoverem o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção, por AR e por DO. \r\n\r\nProc. 2008.211.000326-6 - IZETE FREIRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:Comprove o 2º requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da sua última declaração de IR ou comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001845-0 - MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X IRANI RAMOS RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor se é separado judicialmente da ré, como alegado às fls. 18, uma vez que a sentença de fls. 10 se refere apenas à ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001086-0A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X W.Q.S. Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. Emende-se a inicial para formular pedido concernente à ação de execução, indicando, inclusive, o rito a ser seguido por esta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003675-9 - JOSÉ MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MONIQUE LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, de forma justificada, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000439-6 - EDINAMAR MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X IZABEL MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Intimem-se as partes da data designada, com urgência: PERÍCIA 22/02/2008 A PARTIR DAS 12:00 HORAS NO FÓRUM REG. PAVUNA - CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.002207-6 - SANDRA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X STEFANY MOREIRA NASCIMENTO .\"Isto posto, JULGO EXTINTO o proces-so SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006137-5 - ANDRÉA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÊ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que ANDRÉA DO NASCIMENTO é filha de RENÊ DE SOUZA PEREIRA, devendo ser procedida a averbação do nome dos avós paternos, podendo, ainda, se for do seu interesse, adotar o sobrenome paterno, passando a chamar-se ANDRÉA DO NASCIMENTO PEREIRA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000906-7 - O.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Diante da certidão do cartório, ao réu para que se manifeste sobre a decisão de fl. 141, em 10 dias. Após, à DP. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.211.007845-8 - RENÉ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão: Cumpra-sa o v. acórdão... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.006465-4 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X VÂNIA CARDOSO DOS REIS Despacho:À requerente para prestar os esclarecimentos que requereu o MP. Com a manifestação da parte, abra-se nova vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001207-1 - FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CRISTIANE RAMOS DA SILVA ...Entretanto, consta ínsito nos autos, o documento comprobatório da morte do autor, logo resolvo por termo ao processo pela impossibilidade do seu prosseguimento.Extinto, d. baixa e arq. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007083-6 - RENÊ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA Ato ordinatório: venha aos autos procuração do patrono da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA) ...DEFIRO A TUTELA das menores LUCAS OLIVEIRA DA SILVA e MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA à sua tia, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉDIRO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 429805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) ANDRÉ BARCELOS SOUZA), WALTER DA COSTA MARCHETTI, Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:À parte exeqüente: Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168981-3 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CRISTIANE EUGENIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:1- Sendo a parte ré pessoa física, que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 2- Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139590-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/08 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.179194-6 - PIONEER'S CURSO DE IDIOMAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X ARTHUR DE PINA PEREIRA Despacho:Ante a certidão retro, venha termo de acordo firmado entre as partes para posterior homologação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100802-3 (43972001) - ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO SANTOS AMORIM (RJ-149928E), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Esclareça a estagiária Juliana Ferreira Ascenso Jacobina Vieira e a advogada Dra. Carla C. Taranto Lopes o motivo por que os autos foram retirados sem a devida carga. Prazo: 24h., sob pena de comunicação do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina da Seção da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.800.100906-4 (48772001) - OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 250 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.142452-5 (74972002) - SELMA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) MOBILIÁRIA CINEMAR LTDA, Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)), JORGE DE MELO SOARES), JOÃO SOARES DE SOUZA NETO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143456-7 (72102002) - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BRAZIL CONNECTION COM. IMPO. & REP. LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto à presença dos pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.136460-9 (78922003) - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se quanto à intimação do autor para AC, fls. 103; 2 - Em caso positivo, cls.3 - Em caso negativo, à parte autora sobre certidões de fls. 105 e 107. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - HUDSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Fls. 178ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.173866-4 - AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068103-0 - FABIO HUNGRIA AKERMAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X FHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094596-2 - JEAN AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80 em razão da certidão retro. Publique-se. Após, cls para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164378-3 - CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Fls. 60: Esclareça o autor, tendo em vista a petição de fls. 50/57 em que a ré informa que o parcelamento do débito já foi cobrado nas faturas de fevereiro a novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.010138-5 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Torno sem efeito a penhora de fls. 60 pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC;2 - Proceda-se à nova penhora, penhorando-se dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.025729-4 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 228 em virtude da decisão preclusa - não impugnada por mandado de segurança - prolatada às fls. 172/173, com acerto. Demais disso, nota-se, às fls. 191, sentença extintiva de execução, em consonância com o determinado às fls. 172/173. Nada há, portanto, a se executar. Publ.-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144914-2 - CLAUDIA HELENA PONCIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) IBIODONTO ASSOCIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 58: Anote-se. 2 - Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150415-3 - MARGARIDA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173883-8 - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA( TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1 - Defiro desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias.2 - Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - CATIA REGINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - I-se a 1º ré Globex, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.2 - I-se a 2º ré LG para cumprimento do acordo por ela firmado, devendo depositar, inclusive, o valor referente à multa (30%). Prazo: cinco dias. Pena: Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - JORGE ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) FRANKLIN LIRA BARBOSA, Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032014-0 - ROBSON DOS SANTOS LEITAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Considerando fls. 70, i-se a Telemar e a Embratel areceberem os valores que depositaram. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046836-2 - AMÉLIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076886-2 - TATIANA THOME BENTO FONSECA X AMERICANAS. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - Fls.47: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber.2 - Como não há manifestação da autora requerendo execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132188-7 - GISELLE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JFW INFORMATICA - COMPUATATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135586-1 - ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. Despacho:Fls. 19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.136293-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONÇÃO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.138792-8 - NORMA DA COSTA LIMA X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento. 2 - I-se a ré para manifestar-se sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de majoração das astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168239-2 - CHEILA VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:JUIZ LEIGO: \" Compulsando os autos verifico que a autora apresentou 02 (dois documentos que contêm o endereço residencial da mesma em bairros diferentes (fls. 10 e 11) sendo que um deles não pertence a XXV Região Administrativa. Dessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domícílio da autora para fins de verificação da competência desse Juizo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja a autora intimada, através de seu patrono, a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documento hábil que comprove seu domicílio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \" JUIZ TITULAR: \"Cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - AGNALDO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.142910-9 (65372002) - ESPÓLIO DE GRACINDA CASTRO DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) ELEUSA LOPES ALVES, Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.142975-4 (53902002) - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JL II TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Despacho:Recebo fls.76ss como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117388-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 24ss: Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.164765-8 - ANA GLÓRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X RITA DE CASSIA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110337-5 - MARIA CONCEIÇÃO ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Informa a parte ré às fls. 91ss, estar impossibilitada de efetuar o cumprimento da obrigação de fazer no que se refere à entrega de uma apólice de seguros no valor de R$ 10.000,00, alegando inclusive, que o contrato com a autora perdeu sua vigência.É inviável, em sede de JEC, a execução sobrepujar o limite de alçada, sob pena de caracterizar o enriquecimento injusto da exeqüente. Considerando a natureza da obrigação, não é razoável o prosseguimento da execução, já que este é muito superior ao bem da vida objeto da pretensão.Posto isso, aplicando-se o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação ajustada em perdas e danos, fixando-se seu valor em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que reputo suficiente para adimplir a obrigação.E-se mandado de entrega no valor de R$ 3.000,00.Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034188-8 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:A sentença de fls. 40 determinou que a obrigação de fazer fosse cumprida no prazo de três dias, a partir do trânsito em julgado. Verifica-se pela certidão de fls. 98v, que o trânsito em julgado ocorreu em 21/05/2007. Sendo assim, a ré teria até o dia 24/05/2007 para reparar a linha telefônica da autora. Não obstante, às fls. 107 a autora informa que o reparo foi realizado em 09/02/2007, ou seja, antes mesmo de ocorrer o trânsito em julgado.Posto isso, diante dos fatos acima expostos, conclui-se que nada mais há a executar. Dê-se baixa e arquive-se.I-se a parte autora por D.O., na pessoa do advogado constituído às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.074037-0 - JORGE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1 - Fls. 104/105: Indefiro uma vez que há embargos recebidos, na pendência de julgamento;2 - Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre os cálculos do contador judicial;3 - Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139671-0 - JODILSON MAICON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ITERAMERICANO, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1 - Fls. 84: E-se mandado de pagamento.2 - I-se a 2º ré para depósito do valor referente aos honorários, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155012-6 - JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159212-1 - MIRIAM AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168233-0 - RONY SANTOS DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) AUTO DIESEL LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3 - Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177273-1 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044790-5 - GLACILENE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OIPPORTANS COCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059341-7 - SAMANTHA DE OLIVEIRA VIEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento. 2 - Após, ao contador para cálculo dos juros e correção monetária, devendo este incluir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064842-0 - GUTEMBERG FORTUNATO ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1 - Fls. 105: E-se mandado de pagamento. 2 - I-se a executada para depósito do valor referente à multa, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069969-4 - CREUSA GONÇALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CASA & VIDEO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097358-5 - EDILMA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X BEQ SIEMENS E OUTROS Despacho:1 - Fls. 42: Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. 2 - Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;3 - Cite-se;4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104519-7 - KATIA CRISTINA FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como consequência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.114375-4 - MARIA LAURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X SACHA DECORAÇÕES- GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Despacho:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à DRA; 2 - Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir as citações;3 - Após, designe-se data para AC;4 - Citem-se as rés por OJA;5 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119647-3 - LAUDIR CLER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134182-5 - ANDREIA DE OLVIERA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado de penhora. Solicite-se ao Juízo deprecdo a devolução da C.P. independentemente de cumprimento. I-se a autora a receber e dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150013-7 - RAPHAEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1 - Fls. 27: Aguarde-se a audiência. 2 - Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas indicadas às fls. 19 e 23 para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150013-7 - RAPHAEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/08 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.187503-0 - MARCUS VINICIUS NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X DISTAC MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Fls. 19: Indefiro. Prossiga-se. 2 - Designe-se AIJ, intimando-se as partes. Anote-se o nome do patrono indicado para publicações. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.049760-8 - MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137548-1 - JONH JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139622-8 - MAGNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO POPULAR DO BRASIL S/A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166595-1 - CRISTINA PEREIRA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O cálculo apresentado pela autora está errado, posto que a sentença de fls. 106 julgou improcedente a devolução em dobro das parcelas pagas. A sentença determinou que a ré deveria cancelar o contrato de prestação de serviços no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. De fato, comprova a autora às fls. 117/127 que a obrigação não foi cumprida, sendo devida a incidência das astreintes. Entretanto, verifico pelas contas acostadas aos autos, que a autora continuou utilizando os serviços da ré, devendo portanto, pagar por eles. Ademais, mesmo que as cobranças sejam indevidas, não há determinação para restituição de valores nem tampouco o decisum foi atacado por recurso inominado e/ou embargos de declaração, devendo tais fatos serem discutidos em ação própria. E-se mandado de penhora no valor de R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.038295-9 - ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096423-7 - EDILBERTO DE SANT ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.115216-5 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X EBID- EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.120945-3 - JONATO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), MARCIO FERREIRA DA SILVA) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de declaração posto que intempestivos. Entretanto, retifico a decisão de fls. 56 de ofício, por conter erro material e defiro JG aos réus.2 - Ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 429809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002390-8 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AELI VICENTE BARBOSA Decisão:Fl. 80/81 - Defiro, facultando, desde já, a expedição dos alvarás nos ditames da sentença exarada a fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.206.008015-3 - ANDERSON GASPAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) X Falecido: ELIETE PAULA DOS REIS Ao requerente sobre fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.206.001298-8 - DINA EUNICE CHAVES BAZILIO, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CHAVES, ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES BARBERINO, JOSE FREDERICO DE OLIVEIRA CHAVES, IZIA MARA DE OLIVEIRA CHAVES, CARMI EUNICE DE OLIVEIRA CHAVES, ISMAR DE OLIVEIRA CHAVES, LEA EUNICE DE OLIVEIRA CHAVES, ZACARIAS DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: SALVADOR CHAVES NETO Decisão:Tragam os requerentes a certidão de dependentes do morto junto a previdência, devendo esclarecer a divergência entre os documentos de fls.59/60, já que o óbito é anterior ao divórcio do morto com Carly de Oliveira Chaves, fixando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento do comandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006562-4 - SEBASTIAO LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JACY DE LIMA HAICK E OUTRO ao requerente sobre a manifestação da fazenda às fls. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMAES Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s):25) 1110-6 27) R$ 21,9029) 2001-6 42) R$ 2,19 30) 6002-25174-9 43) R$ 1,09 31) 5673-00124-3 44) R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2004.206.007937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CUNHA DOS SANTOS Decisão:1 - Fl. 150 - Defiro.2 - Fls. 152/153 - Indefiro, já que não há prova que o depósito efetivado na poupança seja oriundo da conta salário indicada. \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2008.206.001370-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA FILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005455-5 - PROLIFE TEREPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). (Despacho republicado tendo em vista a omissão do patrono do réu.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Oficie-se ao SERASA para que informe ao Juízo se ainda persiste a anotação em nome do autor. Caso não haja, para que diga quando a mesma foi retirada.2 - Traga o autor o endereço do primeiro réu, face não manifestação do segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 71/83 - As partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de negócio jurídico e de posse mansa e pacífica \r\n\r\nProc. 2008.206.001329-4 - NILDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)), SONIA BARRA MACHADO COELHO) X WELLINGTON BARROS LOPES), ESPÓLIO DE CELI COELHO LOPES Decisão:Deste modo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos atualizados do autor, bem como a comprovação das despesas indicadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004079-0 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NATHALINA DE MELLO DOS SANTOS diga o autor \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.206.000995-3 - JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO, PAULO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE Sentença:Bem por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art. 295, parágrafo único, III do CPC, condenando os autores no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Consectário lógico da assertiva é a aplicação do novo prazo da lei, o que está inseto no art.206,§5º. Do CCB, melhor dizendo, o prazo prescricional é de cinco anos contado a edição do Novo Código Civil, razão pela qual a ação poderia ser proposta até 10/01/2008, o que nos leva a rejeição da objeção formulada.Quanto ao falecimento do primeiro réu, este atermado a fl.29, não há qualquer impedimento ao prosseguimento da demanda, como já salientou o STJ (RSTJ66/443), pelo que defiro a expedição de of´cio a receita para remessa das duas últimas declarações de renda o executado, nos termos do requerimento de fl.119.Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.003899-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DE SAUDE SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 72/73 - Defiro, mediante os recolhimentos apontados a fl. 81. (OJA 1108 - campo 25 R$ 25,56 - APCJ 1110-6 campo 26 R$ 7,30 10% CAARJ - campo 30 - 600225174-9 R$ 1,64, campo 31 -567300124-3 R$ 1,64) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006008-5 - ROSANA CARLA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENTIL DA SILVA MATTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ficam as partes intimadas acerca da perícia médica designada para o dia 27/02/2008 às 16:30h, no consultório do Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 - Sala 811 - Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.206.007927-8 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO PANAMERICANO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003808-2 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Ao réu: esclareça o requerimento de fls 258/260 \r\n\r\nProc. 2004.206.001478-1 - EDSON LUIZ EUFRASE, JOHNATAN EUFRASE RICARDO, LAQUESSIA EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO FETJ:11) ATOS DOS CONTADORES 25) 1109-8 37) R$ 24,49 - 12) PORTE DE REMESSA 26) 1104-9 38) R$ 17,48 - 10) ATOS DOS ESCRIVÃES 24) 1102-3 36) R$ 78,71 - 13) DILIGÊNCIA POSTAL 27) 1110-6 39) R$ 3,49 - 16) CAARJ 29) 2001-6 - 42) 10% - 17) ATOS DO DISTRIBUIDORES 30) 2102-2 43) R$ 17,45 - 18) FETJ 31) 6002-05926-6 44) R$ 3,49 - 19) TAXA JUDICIÁRIA 32) 2101-4 45) R$ 740,00 - 20) FUNPERJ 33) 6002-25174-9 46) R$ 6,20 - 21) FUNDPERJ 34) 5673-00124-3 47) R$ 6,20 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001338-5 - MARCIA VALERIA DE PADUA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDIR TERESINHA VILELA DA SILVA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295, III do CPC. Custas pela autora, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50, já que lhe defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005314-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BATIDAO IND. E COM. ROUPAS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008726-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008836-0 - ESPOLIO DE EDSON LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA DAS CHAGAS PERES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47vº e 52 \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2 - DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X ZOOMARINE PARQUES OCEANOGRAFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO LTDA Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, regularize-se o seu pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), TAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 13/03/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008690-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X FABIO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007083-4 - CRISTIANO LOPES STOFEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005601-7 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). DEISE SAMARA WARKEN DE SOUZA (PR-028603), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) AGUARDE-SE NO PRAZO DO ART. 475-J PARAG. 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.006502-4 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X NATURA COSMETICOS S/A) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de negativação, em 72 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação( Súmula 129 do TJ/RJ). Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nId: 429746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001925-4 - DAGMAR SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL FALEIRO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do ofício enviado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2008.206.000950-3 - ODHI ALVES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EDIMILSON EVANGELISTA PACHECO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002408-0 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FOSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA Decisão:Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de fotocópias, o que deverá ser certificado. Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006353-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA ALICE SILVA FERREIRA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou tão somente a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007204-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEBORA LUZIA BIOCHE LEITE Certifico que a sentença de fl.32/33 ransitou em julgado. Posto isto, informe a parte autora se o ofício a ser expedido ao DETRAN será retirado em cartório, caso contrário deverá ser recolhida as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.206.008688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MONGE Despacho:Venha o saldo remanescente com anuência do réu, bem como esclareça quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE CONSUELO GARGANO Decisão:Venha a notificação da ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.001035-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RAYNILSON NONATO MATOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/18, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010438-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO DE CARVALHO PINTO Decisão:1. ...DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência.3. Cite-se a parte ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003460-7 - JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.800,00, por entender se razoável tal valor. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:40 h. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004137-8 - CARMEM LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CIDNEI IZIDORO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar R$ 4.607,00 (quatro mil seiscentos e sete reais) referentes aos alugueres e demais encargos, bem como a lhe pagar R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) a título de indenização por dano moral, ambos acrescidos desde o vencimento de cada obrigação e da presente data, respectivamente, de correção monetária...Tendo em vista que o réu sucumbiu na maior parte, condeno-o, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1) Altere-se para rito ordinário, anotando-se onde couber.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004495-9 - RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela antecipada deferida a fls. 79/79 verso. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008161-3 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar, oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora. Nomeio como perito o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1)Fls.16/22: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado. 2) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006251-5 - JACIARA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental suplementar, testemunhal e pericial. Nomeio perito do JUízo o Dr. Paulo Sergio V. Carvalho... Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.000934-5 - MICHELE DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANA CLAUDIA VIEIRA CORRÊA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003737-7 - SIMIAO ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439)) X IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Cumpra-se o outrora determinado, eis que o presente feito é outro processo. \r\n\r\nProc. 2008.206.001044-0 - JOAQUIM COSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO CESAR AMORIM Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005861-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que foi lavrado o Termo de Penhora em fl.398 dos autos 2001.206.005861-3. \r\n\r\nProc. 2002.206.002479-4 - PAULO CESAR NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Certifico que em cumprimento ao determinado nos Embargos em apenso: \"...Digas as partes...\" \r\n\r\nProc. 2005.206.004815-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA DE SOUZA SANTOS Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000445-8 (9266) - CESAR VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO TRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Em cumprimento a OS 01/03: Certidão de fl.255vº: O autor deverá recolher os seguintes valores: R$ 193,53, conta 1108-0, 16º Avaliador, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 e 5% do FUNPERJ conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007166-8 - SORAYA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para providenciar as cópias mencionadas no R. despacho de fl.273 para instrução do ofício ao 4º RI. \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para rescindir o contrato de compra e venda e condenar os réus solidariamente a devolver ao autor a quantia de R$ 199,00, paga para a aquisição do bem, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.002129-5 - ALICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1) Intime-se por AR a parte ré Guandu Motos para, em dez dias, constituir novo patrono.2)Fls.137. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.005929-8 - SOLANGE PAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos réus sobre o laudo médico pericial de fls. 155/173. \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.009209-0 - CLEONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009209-0 - CLEONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:1) Cumpra-se o acórdão.2) Defiro JG. Designo a audiência do artigo 277 do CPC para 02/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.005188-5 - JORGINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X ALFREDO CANCIO DE PONTES FILHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do ofício do IRF. \r\n\r\nProc. 2008.206.000973-4 - ICLEA CHAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X Falecido: DANIEL VIEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.005466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES, Síndico: ELCIO GLOSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X DILSON LUIZ PEREIRA Certifico que em cumprimento às determinações da sentença, deverá a parte autora recolher a importância no valor R$ 18,23 na conta 6002.02696-8 refernte aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007325-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.206.003138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO RODRIGO DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.004926-8 - JOVACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FABIO DE TAL Decisão:Designo audiência de jusitificação para o dia 27/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001057-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO MOREIRA LEITE Decisão:Fls.37. Indefiro, cabendo a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.206.001902-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA REGINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005954-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO CABRAL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008003-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACILIO HORACIO BORGES Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi o réu constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARTA BELATO DE MEDEIROS Certifico que tendo em vista os honorários advocatícios terem sido fixados em 10%, resta ao autor recolher uma diferença no valor de R$ 4,30 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.206.000883-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSE DE ARRUDA SANTOS Decisão:Venha a notificação do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.001024-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN MENDONCA LIMA Despacho:Considerando a certidão de fls. 26/27, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001028-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls. 19/20, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Esclareça a 2ª ré se pretende o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.000891-2 - MAURI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005451-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias da petição inicial para insruir o mandado que está afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004602-6 - AIRTON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher a importância no valor de R$ 18,23 na conta nº 6002.02696-8. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Ao autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 429747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003697-8 - JONAS MATIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X ALUIZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.206.005174-8 - RAFAEL DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELENILSON SANTOS SILVA Despacho:Intimem-se as partes para que atendam a promoção do Ministério Público, fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.206.007049-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000971-0 - ELISABETE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Despacho:Ao autor para que qualifique a ré, na forma do art. 282. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004187-9 - LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA (RJ-119487)) X CLAUDECIR MARTINS FERREIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008347-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANDREA PESTANA LOPES Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.009170-9 - IARA DE MENDONCA JOAO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X JORGE JOAO Decisão:Defiro J.G.Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu.Venha aos autos cópia da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009170-9 - IARA DE MENDONCA JOAO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X JORGE JOAO À parte autora sobre resposta de ofício de fls.21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos.À exequente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.009899-6 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X HELLEN SUVOBIDA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 12/14, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Isto feito, venham aos autos cópia das certidões de nascimento das rés. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004699-1 - LIDIA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X AMADO BANDEIRA DA SILVA CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006825-0 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO TAVARES E OUTROS INTIMAR A DRª ANA CLEIA CORTES LAVOR/OAB-RJ112155 PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 142 (JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.206.005603-0 - ANA CAMILY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA JORGENETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006052-8 - ALEXSANDER GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA), CIDNÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005661-3 - JOAO GABRIEL DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIELSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Que as partes tomem ciência do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.006477-4 - MILTON BEZERRA DA SILVA X MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, o alimentando, devidamente intimado não se manifestou sobre estar ou não cursando nível superior, servindo o silêncio como resposta negativa.Isto posto, DECLARO Milton Bezerra da Silva EXONERADO do dever alimentar em relação ao filho Milton Rodrigues da Silva.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000653-6 - MAXUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X GABRYELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Às partes sobre laudo de exame de DNA de fls. 60/61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006039-2 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO Decisão:O pedido de Revisão de Alimentos exige a prova das razões para eventual modificação, portanto, deve vir em ação própria, sendo autônomo em relação ao processo que originou a obrigação alimentar.Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.206.001256-9 - CELSO NOVAES X MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA INTIMAR A DRª GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORREA, OAB-RJ/94727 E O DR. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, OAB-RJ/93123, PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 131 (TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006812-8 - DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ERICK PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que atenda a promoção do Ministério Público, fls. 184/184vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 62/64, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008615-5 - LOURIVAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X BRUNA DUARTE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:... Assim, adotando o princípio da execução menos gravosa e o que dispõe o art. 17 da Lei 5478/68, acolho a promoção do Ministério Público e determino a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público para que, sem prejuízo dos descontos regulares da pensão, seja ainda descontado do réu o percentual de 05% (cinco por cento) sobre todos os seus ganhos, mensalmente, abatidos apenas os descontos obrigatórios, depositado na conta bancária em nome da Representante legal dos alimentandos, a título de pagamento dos alimentos em atraso, até decisão posterior deste Juízo. ... \r\n\r\nId: 429751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.206.009604-5 - MP X ANTONIO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) SENTENÇA (...)Ex positis, julgo procedente a pretensão estatal para condenar o réu ANTONIO MACENA nas penas do artigo 304, do Código Penal...desta forma, fixo a pena base em 02 (dois) anos de detenção, pena esta que torno definitiva...substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito...I - prestação de serviços à entidade pública;II - proibição de freqüentar determinados lugares...fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços em Hospital Público, pelo prazo de 02 (dois) anos, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho...no que tange à segunda medida restritiva, estabeleço a proibição de que o réu freqüente bares de qualquer natureza ou espécie, também pelo prazo de 02 (dois) anos(...) íntegra nos autos. Ciência de Sentença para o réu designado para o dia 13/02/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 428853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.006591-7 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO MARTINS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) AUDIENCIA NO DIA 28/02/2008 AS 15:00HORAS. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) CIENCIA DE SENTENÇA PARA O DIA 20/02/2008 AS 13:00HORAS. \r\n\r\nId: 429748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - ÁQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X AILTON FELIPE DE LIMA), REGINA TEIXEIRA DE LIMA), VIVIANE DE FREITAS SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RICARDO CORREA BAPTISTA Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.062512-2 - ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS X WWS CAMPO GRANDE (WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463) Despacho:I-SE OS EXECUTADOS SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.084361-0 - DAMIÃO APRIGIO DE OLIVEIRA X JORNAL O POVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061092-7 - GILMAR PESSANHA VIANNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 121, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE LESBÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME. - TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho:A multa incide a partir da intimação do executado para cumprir a sentença. Na hipótese em apreço, o exeqüente pediu a intimação da executada apenas para efetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 355,60, com se vê às fls.91. Assim, determino a intimação da executada para no prazo de 10 dias cumprir a obrigação de fazer, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - ELIZABETH DE SOUZA ARCANJO X SANSUNG SERVICE BARRA (SERVICE CENTER BARRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-SE O 3º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021326-6 - LISETE MARIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - VALDENIR DA SILVA SOUZA E OUTRO X RESTAURANTE KOMA BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:FACE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - ELIAS FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 65/67, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049327-5 - LAERCIO LUIS DA FRANÇA AMORIM X ASPBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FINANCEIROS Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083090-5 - VERA LUCIA LIBERADOR BELO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089372-1 - CARLOS AMBROZIO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019893-0 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Processo nº19893-0/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 56/57, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito da preliminar de ilegitimidade ativa argüida na defesa. Com efeito, a preliminar de levantada pela reclamada, não procede. Rejeito, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que com a juntada do contrato de locação anexado às fls.11, demonstrando que Valdeci Neivas é locatário do imóvel em questão, se justifica sua legitimidade para propositura da presente ação, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.034691-8 - JÂNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FACE AO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, FIXO A MULTA DE 10%. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.885,31. \r\n\r\nProc. 2007.800.062333-1 - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 10. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138955-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO (RESTABELECER DE FORMA PLENA O SERVIÇO DE TELEFONIA DA RECLAMANTE), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.001042-6 - KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 28/30, BEM COMO O ADITAMENTO DE FLS. 33/34. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. 2 - FLS. 31/32 E 33/34, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 27, PELO PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001344-0 - ALINE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001357-9 - ARY DAS CHAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001363-4 - JULIO CESAR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001435-3 - DEJA MARIA DA COSTA PAZIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001443-2 - SELMA AZEVEDO FRANCISCO MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001449-3 - EDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001455-9 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001367-1 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LEANDRO PAIVA DA SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.063029-6 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS. 158, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - JANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X C&A MODAS), IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - IVANOEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 67, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, POSTO QUE INDEVIDOS. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166918-0 - SELMA INALDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215703-5 - EDSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006468-8 - ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 150/153, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006496-2 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 54/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028966-2 - ALEX CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034629-3 - NAPOLEÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA ÀS FLS. 86/87, SOLICITO, NESTA DATA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. APÓS A COMPROVAÇÃO DA REFERIDA TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VOLTANDO CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035483-6 - ANDRÉA FERREIRA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 62, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE 15 DIAS É CONTADO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. I-SE. APÓS, SEM RESSALVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036861-6 - OZIEL GONÇALVES MARTINS, MARIA APARECIDA JÓIA BARCELLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA. ( SELEÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE A SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.039756-2 - CILEDA MARIA PEREIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA LTDA. ( MICROLINS ) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052524-2 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001346-4 - JOSÉ PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001445-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001364-6 - ORLANDO GUERRA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001530-8 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA X OI- TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça integralmente os serviços de telefonia da linha nº (21) 3157-5031, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005750-7 - PAULO ELIAS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 88/91, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005755-6 - ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 120/123, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nId: 429750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.173122-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Intimar os patronos do autor do fato para ciência da sentença de fls. 36. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.170025-4 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAMELLA COUTO DOS SANTOS E OUTROS Intimar o patrono do querelante para ciência da sentença de fls. 26. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.165589-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X CARLOS MARCONDES NUNES RAPOSO) Intimar o patrono do autor do fato para tomar ciência da sentença de fls. 32. \r\n\r\nId: 429749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033569-1 - MARIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)), Falecido: ASSIS DOS SANTOS (...) ítem 7. Esclareça a requerente se o falecido Assis dos Santos deixou outros irmãos e, em caso positivo, quais os nomes e endereços(...) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000584-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME DE ALMEIDA GOMES Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada às fls. 95, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Em caso de débito, lavre-se certidão encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006529-8 - HELOISA CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033535-6 - ARLETE MARIA SALES DE CICCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A. Despacho:...Ante o exposto, assino aos autores o prazo de 10 dias para emendarem e completarem a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. No mesmo prazo, deverão comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000916-0 - MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 628/631 e suspendo a execução, até que cumprido o referido acordo, ex vi do art. 792 do CPC. Decorridos cinco dias da data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, intimem-se os exequentes, na pessoa de seu patrono, para dizerem sobre o integral cumprimento do acordo, cientes de que, no silêncio, será declarada extinta a execução. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013971-3 - AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Ante o exposto, determino seja cumprido corretamente o despacho de fl. 21, devendo o autor esclarecer a que se deve a referência a \"...existente em nome do falecido\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032874-1 - BACELAR E NASCIMENTO MATERIAL DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - ME (DAYAR TONER) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X M. S. COUTINHO ELETRO ELETRÔNICO LTDA (PERFIL LETREIROS) Decisão:...Ao abrigo do exposto, determino à autora que atribua correto valor à causa, cumprindo-lhe complementar as custas porventura devidas. \r\n\r\nDesmembramento de área remanescente \r\n\r\nProc. 2007.014.003682-1 - DURVAL RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:O despacho de fl. 28 não foi integralmente cumprido. A certidão atualizada do RGI a que se refere não é da parte do imóvel que foi vendida, mas, sim, de todo o imóvel. Ademais, a petição inicial diz que os requerentes se desfizeram de parte do imóvel por meio de recibo de compra e venda particular. É a cópia deste recibo que deve vir aos autos, nada tendo a ver, portanto, com recolhimento de imposto. Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.017270-4 - SOLANGE MARIA PELEGRINO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X YALE PELEGRINO ABREU Despacho:Ante do mais, ao fito de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade, assino à autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia do seu último contracheque ou de sua CTPS (caso trabalhe com vínculo funcional ou empregatício) e cópia de suas três últimas declarações de renda. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia dos três últimos balanços patrimoniais e das três últimas declarações de renda da sociedade comercial cuja dissolução se pretende, bem como cópia das primeiras declarações relativas ao inventário de Nilo de Souza Pinto Neto. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000158-9 - BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 126/128 (embargos), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.014.002955-4 - SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não há omissão a ser sanada porque ocorreu extinção sem julgamento do mérito devido ao fato de o exeqüente não ter fundado sua pretensão no título executivo correto, qual seja, o contrato de locação mais recente, não podendo ser analisados os pedidos formulados.Dessa forma, os embargos possuem cárater infringente e devem ser manejados pela via própria.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.006594-7 - ALUIZIO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X ELANIR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:Senteça...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.007972-9 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ELANIR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Conforme fl. 181, requer-se a declaração de extinção da execução com base no art. 794, I, do CPC, sendo possível concluir que o embargante pagou a verba honorária a que foi condenado. Entretanto, ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, como não chegou a ser praticado qualquer ato executório, até porque não se ingressou na fase executória do julgado, descabe a pretendida declaração de extinção, visto que não se pode extinguir o que não existe. É caso apenas de baixa na distribuição, tão logo recolhidas, pelo embargante, as custas porventura devidas. Sendo assim, determino ao Cartório que proceda ao cálculo das custas eventualmente devidas. Com o cálculo, intime-se o embargante para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se; do contrário, inscreva-se o débito e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.030688-1 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1.Acolho a desistência do recurso de apelação interposto, conforme item \"11\" de fl. 84. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2.Conforme se verifica às fls. 82/85, as partes celebraram acordo nos autos do Processo nº 916-0/96, com expressa referência a este feito. A julgar pelo que consta das cláusulas \"2\", \"3\" e \"9\" do referido acordo, eventual descumprimento do ajuste importará no prosseguimento do aludido processo. Sendo assim, desentranhem-se fls. 78/79 e 88/89 para fins de juntada aos autos do Processo nº 916-0/96 em apenso, onde, doravante, deverão ser juntadas todas as petições destinadas a este processo e que digam respeito a comprovante de pagamento de parcela do acordo celebrado naqueles autos.3.Custas conforme acordado no item \"12\" de fl. 84. Proceda-se ao cálculo e intimem-se para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na seqüência, com ou sem pagamento, proceda-se como de praxe para fins de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000107-2 - DEVALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPÓLIO DE JUAREZ DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, eis que não evidenciada a prescrição intercorrente, indefiro o pedido de fls. 111/112, reiterado às fls. 131/133, e aplico aos executados multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 600, II, e 601, caput, ambos do CPC.2)Porquanto não comprovado nos autos o falecimento do executado Juarez Peixoto, ou do executado Juarez dos Santos Peixoto, ou de ambos, não há como suspender o processo, ex vi do art. 265, § 1º, do CPC. Entretanto, determino a intimação da executada Maria de Lourdes dos Santos Peixoto, por mandado, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação por advogado e informar se os executados Juarez Peixoto e Juarez dos Santos Peixoto são falecidos, cumprindo-lhe trazer aos autos, em caso positivo, cópia da respectiva certidão de óbito, do termo de inventariante e das primeiras declarações, na hipótese de ter sido aberto o inventário... \r\n\r\nProc. 1998.014.000157-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Dê-se guia, se for o caso de deposito judicial, ficando desde já deferido o levantamento, dispensando-se o requerimento da parte beneficiária. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I.Campos do Goytacazes, 10/12/2007Heitor Carvalho CampinhoJuiz de DireitoTendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 126/128 (embargos), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, n \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000034-0 - GISELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X MOISES MENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:1.Anote-se a execução e regularizem-se o cadastro e a autuação.2.Diga a exeqüente sobre fl. 281.3.Intimem-se as partes, por mandado e/ou via postal, conforme residam ou não na comarca, no que tange aos leilões designados pelo Juízo Deprecado para os dias 12/02/08, às 15:00 horas, e 04/03/08, às 15:00 horas. O mandado deverá ser cumprido se pelo OJA de Plantão e devolvido com urgência, de modo que o Juízo Deprecado possa ser informado acerca da intimação, encaminhando-se \"fax\" da certidão do OJA. No caso de intimação via postal, com a juntada do \"AR\", encaminhe-se \"fax\" ao Juízo Deprecado, dando-lhe ciência da intimação. Sem prejuízo, publique-se este despacho para ciência. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014010-7 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Ficam intimadas as partes, através de seus advogados para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000011-7 - RENATA CRISTINA KAPPLER PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO (RJ-026963)), Inventariante: AMARO DA SILVA PESSANHA), Cessionário: RICARDO AUGUSTO TAVARES PESSANHA, Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833)) X JOAQUIM DA SILVA PESSANHA E OUTRO (...) ítem 3. Venha, pelo inventariante, o esboço de partilha, com observância do art. 1.025 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1996.014.002072-5 - Inventariante: ELZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X EDUARDO SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR DO, PARA QUE COMPROVE O PARCELAMENTO NOTICIADO A FL. 72, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008909-6 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, confirmando a liminar, concedo parcialmente a ordem, para determinar que o impetrado, por seus órgãos e agentes, se abstenha de autuar a impetrante com base no item 5.3.2 da RDC nº 33/2000, no item 5.5 da RDC nº 173/2003, no art. 91 da Portaria nº 344/1998, bem como nos itens 5.3, 5.4 e 5.6 da RDC nº 214/2006, caso esteja em vigor, pela intermediação e captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais.Outrossim, indefiro o pedido de encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (fl. 40, item \"D\").Sem condenação em honorários, face o que consta das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Custas pelo impetrado, ex vi do art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo para recurso e não havendo interposição de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal para fins de reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.014.033798-5 - ROSA MARIA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO, DR JOAO MANUEL CORREA MOREIRA Decisão:1- Diante do que consta da informação de fl. 24, torno sem efeito o item \"2\" do despacho/decisão de fl. 23.2- Desentranhem-se fls. 16/21 para fins de juntada aos autos do processo pertinente.3- Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 23(publicação, expedição de mandado etc.) \r\n\r\nProc. 2008.014.000264-3 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Sentença:SentençaA impetrante noticia, às fls. 86/87, que o processo licitatório foi adiado sine die, donde a perda superveniente do objeto da impetração. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001114-0 - ARIEDMO BARBIRATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Como cediço, a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, e não direito subjetivo, visto que o ato de nomeação integra o domínio da discricionariedade da Pública Administração, no que concerne à sua conveniência e oportunidade. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido liminar. Publique-se.3.Notifique-se como de praxe.4.Na seqüência, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.014.000918-3 - MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:SentençaConforme se verifica às fls. 182/185, as partes celebraram acordo nos autos do Processo nº 916-0/96, com expressa referência a este feito. A julgar pelo que consta das cláusulas \"2\", \"3\" e \"9\" do referido acordo, eventual descumprimento do ajuste importará no prosseguimento do aludido processo. Sendo assim, homologo o acordo de fls. 182/185 e declaro extinta a presente execução. Custas conforme acordado. Desentranhem-se fls. 178/179 e 188/189 para fins de juntada aos autos do Processo nº 916-0/96, onde, doravante, deverão ser juntadas todas as petições destinadas a este processo e que digam respeito a comprovante de pagamento de parcela do acordo celebrado naqueles autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007248-5 - JUSCELINO ROBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:...3.Tocante ao pedido de chamamento ao processo formulado pelo réu na contestação, a matéria foi sumulada pelo TJRJ, a teor da Súmula nº 115: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de chamamento ao processo.4.Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na seqüência, ao Ministério Público para se manifestar sobre todo o processado, podendo, inclusive, especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008524-8 - JEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2.O réu apresentou contestação tempestivamente, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326, 327 e 398 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na seqüência, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.014.001147-4 - AILTON CARVALHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:....Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009521-7 - JANES ERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2.O réu apresentou contestação tempestivamente, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326, 327 e 398 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na seqüência, tornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.000709-4 - ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇAO LTDA (ANGLO GOLD ASHANTI) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702)) X ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA (ASHANTI GOLD) Decisão:(...)Noutros termos, o periculum in mora inverso também impede a concessão da tutela de urgência reclamada pela autora. Com arrimo no exposto, indefiro as medidas liminarmente requeridas... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.000917-1 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MARIA LUCIA PAES BERBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença:SentençaConforme se verifica às fls. 346/349, as partes celebraram acordo nos autos do Processo nº 916-0/96, com expressa referência a este feito. A julgar pelo que consta das cláusulas \"2\", \"3\" e \"9\" do referido acordo, eventual descumprimento do ajuste importará no prosseguimento do aludido processo. Sendo assim, homologo o acordo de fls. 346/349 e declaro extinta a presente execução. Custas conforme acordado. Levante-se a penhora efetuada nestes autos. Desentranhem-se fls. 342/343 e 352/353 para fins de juntada aos autos do Processo nº 916-0/96, onde, doravante, deverão ser juntadas todas as petições destinadas a este processo e que digam respeito a comprovante de pagamento de parcela do acordo celebrado naqueles autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003698-5 - IZABEL GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.013364-4 - ESPOLIO DE ARLETE RIBEIRO DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Despacho:1.Fl. 56: Venha o termo de inventariante e procuração assinada pela atual representante do espólio, por vez que a procuração de fl. 57 está apócrifa.2.Cumprido o item anterior, cadastre-se a nova representante do espólio-autor e cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nId: 429814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.014.023087-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELOS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA CARBONARO DA SILVA CHIOROGLO (SP-138458) Despacho:Recebo o libelo. Dê-se cópia ao réu. Intime-se seu defensor para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, Cristóvão e carlos alexandre; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c com art. 29 d0 CP. Mário e Genilson \r\n\r\nProc. 2005.014.025253-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X MARIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS Intimem-se os patronos das partes para apresentação das Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, , n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000944-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA (MG-061972), Dr(a). EDMILSON FRAIZ SILVA (MG-063160), Dr(a). ALVARO LUIS DE CASTRO (MG-059653)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA por infração ao art. 157, §2º, I e V e artigo 180, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.016146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DR. MARCIO ADRIANO MARTINS ZEM (PR-023910) Intimem-se para audiência de inquirição de testemunha dia 14/02/2008, às 13:15 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 429811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017242-0 - TALITA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Às partes, fls.99/106 ( juntada da CP ).*37692 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011223-3 - DALVANIR SOARES GOMES LEMOS, MARIA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40422 Despacho:Fl. 50 verso - Venham os alvarás originais que não foram aceitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória.*40111 \r\n\r\nProc. 2006.021.011470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO DA SILVA MONTELAGE), PROCESSO 40431 Ao autor, fls.42 ( ofício da 8ª V. Criminal Federal ).*40431 \r\n\r\nProc. 2007.021.024172-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls. 24 ( juntada do mandado ).*43021 \r\n\r\nProc. 2007.021.027940-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, acima descrito e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.037171-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS PAULO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.037711-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031226-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO GOMES BARBOSA E OUTRO Ao Autor.*41601 \r\n\r\nProc. 2007.021.037715-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:A fim de evitar diligência desnecessária, esclareça o autor, em 5 dias, a divergência entre o enedereço da ré consignado na Carta Precatória e o que consta na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000617-2 - BANCO NACIONAL S/A, CLEBER NUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CLEBER NUNES ASSIS), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), PROCESSO 39931 Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007565-2 - MARIA JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, fls.65 ( ofício da FENASEG ).*42261 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012841-3 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, real e efetivamente se há possibilidade de conciliação, para os fins de designação de audi~encia do art. 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.114/115.*36322 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43493 Decisão:...Esta Magistrada entende que a decisão embargada não tem qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser reparado, pois o estado de hipossuficiência da parte autora é latente em relação a parte ré, a quem caberá o ônus da prova.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.Oficie-se a Egrégia Câmara Cível, com cópia desta decisão.Sem prejuízo, ao cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037335-3 - EDMA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 43818 Decisão:Recebo a emenda de fls. 40/42. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Aos interessados, fls.57 e 58 ( juntada do mandado ).*41731 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004652-5 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado e apreciação do pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000274-9 - AUGUSTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MARTINS GONÇALVES), PROCESSO 39911 Ao autor, fls.54 ( juntada do mandado ).*39911 \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Despacho:Lavre-se termo de penhor sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024165-5 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JULIA CRISTINA LUDGERIO BARBOSA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 26. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013069-2 (28.611) - UNIBANCO-UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MPC COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO Ao autor, autos desarquivados.*28611 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Decisão:Recebi os embargos. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.012279-0 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER), PROCESSO 38962 Decisão:Compete à parte indicar o endereço do citando. Também não pode o juízo constranger terceiros, mesmo que parentes do executado, a declinarem o seu endereço. De outro lado, tratando-se de execução, é incabível a citação por ora certa. Intime-se o exequënte a dar correto andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Aos interessados, fls. 100 ( juntada do mandado ).*40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.018897-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO 2 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40871 Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027435-0 - COSME DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X MARCELO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.30/31.*41352 \r\n\r\nProc. 2007.021.026588-0 - CLEIDE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Aos interessados, fls.85/86 ( juntada do mandado ).*43351 \r\n\r\nProc. 2007.021.037327-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECICLATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10 %, na forma do art. 652-A, também do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar danos morais cujo quantum debeatur fixo em R$ 10.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. P. R. I.Duque de Caxias, \r\n\r\nProc. 2007.021.005973-7 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o V. Acórdão.*41962 \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a cancelar a dívida existente em nome do autor e relativa à compra efetuada na filial de Nilópolis. Deverá a ré ainda abster-se de encaminhar o nome do autor aos órgãos de defesa do crédito, em razão da dívida contraída por terceiro, em nome daquele, na indigitada filial de Nilópolis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 3.000,00, contados da data da indevida inclusão. Fixo o quantum debeatur dos danos morais em valor de R$ 3.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo a determinação da Lei 6.899/81, desde a condenação, tudo até final pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir \r\n\r\nProc. 2007.021.037405-9 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Despacho:O Município é parte na presente lide. Destarte, consoante o que dispõe o art. 86, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é competente para o julgamento da lide a Vara de Fazenda Pública. Tratando-se de competência em razão da pessoa tem caráter absoluto. Declino, pois a competência, para a 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Revogo as decisões de fls. 162 e 176, pois que com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005 há um processo sincrético de conhecimento e execução. Assim, o feito segue sem interrupção. De sorte que sobre a decisão de fls. 160 o recurso apropriado seria o de Agravo de Instrumento e não o recurso de apelação. Neste caso ocorreu a preclusão do prazo para a interposição do recurso cabível que ademais deveria ser interposto no Tribunal de Justiça. De toda sorte desentranhe-se fls. 178/180, eis que intempestivas as contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Decisão:1 - Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J CPC. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.021.009080-6 - PEDRO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38730 Decisão:Entendo que o Acórdão de fls. 215/218 reformou a sentença de fls. 159/163, apenas para ratear a sucumbência entre as partes vencidas. Entretanto não as eximiu da obrigação de pagarem honorários e custas processuais. Certifiquem-se as custas e venha o pagamento pela parte vencida. Depositem-se os honorários fixados na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Às partes, fls.221 foi designada audiência para oitiva de testemunhas para 21/02/08 às 16 : 00 h na 30ª Vara Cível da Capital .*38979 \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Decisão:Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:Diga o autor se desiste da produção da prova oral deferida em fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.021.027719-4 - MARIA MADALENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER Decisão:Recebo a emenda. Adeque o autor sua inicial ao previsto no art. 276, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.018572-7 (31.521) - LUCILIA MATOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X BRAZ ANTONIO DA SILVA NETTO Ao inventariante (fls.134 - pelo recolhimento do ITD)*31521 \r\n\r\nProc. 2004.021.013329-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO X JANDYRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Ao inventariante ( fls.106 pela vinda do original da certidão da Procuradoria do Estado e da do distribuidor local ). *37411 \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)), Interessado: JOSIAS INÁCIO RAMOS), Interessado: SUELY IGNACIO RAMOS, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X PROCESSO 38701 Decisão:Regularisem-se, em 10 dias, as representações dos herdeiros informados em fls. 14. Anotem-se no sistema e em DRA os novos interessados. Após encaminhe-se ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.016867-4 - JORGE SILVA X REGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória.*39271 \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Ao inventariante ( pela vinda da guia de controle e pela comprovação da quitação do parcelamento feita através de certidão dada pelo fiscal que concedeu o parcelamento). *41761 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.027044-8 - JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA CONCHA DE FREITAS E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I c/c 295, I e parágrafo único, III, todos do CPC, eis que o pedido é juridicamente impossível, pois não se pode restaurar a vida conjugal do casal. Defiro ao autor a gratuidade de justiça suspendo a incidência das custas processuais na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015046-8 - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LEILA ARAUJO AMORIM E OUTRO Ao autor, autos desarquivados.*34191 \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao autor, fls.106 ( ofício do 7º CIRETRAN De Duque de Caxias ).*37431 \r\n\r\nProc. 2005.021.014746-4 - ROSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALDIR VICENTE GOMES), PROCESSO 39122 Sentença:Trata-se de ação MONITÓRIA, ajuizada por ROSELENE LOPES DA SILVA em face de ALDIR VICENTE GOMES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Decisão à fl. 10, determinando a expedição de mandado de pagamento.Decisão de fl. 46 determinando a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas.Certidão datada de 13/11/07, do OJA, à fl. 48 verso, no sentido que intimou a autora.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, § 1º, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, substituindo-se por cópias, caso requeira a parte autora.Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro a autora.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014938-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIVERSO DAS CORES TINTAS LTDA), PROCESSO 39140 Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 81. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo. Com a vinda das custas expeça-se a certidão requerida em fls. 81. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003209-2 - EMERSON MAGALHAES XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MATEUS BATISTA LOPES NETO), PROCESSO 40061 Decisão:Sem citação válida não é possível o pedido. Diligencie o autor para realização da citação indicando o endereço ou requerendo o que entender cabível em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEO JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Faltam as custas para o desentranhamento do mandado.*42542 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021660-7 - ANDREIA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ESTECIPLAN - CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), VICENTE DO CARMO TEIXEIRA, Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754)), PROCESSO 39602 Decisão:...Nego-lhes procedência, eis que não há omissão ou obscuridade. A ré na verdade opõe embargos visando efeitos infringentes, conquanto tenta eximir-se da responsabilidade de indenizar a autora sob a alegação de que apenas financiara a cirurgia e de que não tivera outra participação, que não o financiamento. Entretanto, no Contrato que ela própria anexa, \"cláusula quinta\", lê-se o compromisso de oferecer cobertura de clínicas e profissionais de acurada técnica. Se assim se obrigou, é justo que responda solidariamente pelos erros praticados por seus \"eleitos\". Ademais, o parágrafo único do art. 7º, da Lei 8.078/90 dispõe: \"Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo\". Quanto ao Laudo Médico é certo que o juízo não fica adstrito às conclusões dele advindas. A perícia é auxiliar na decisão, mas não obriga o juízo...2 - Recebo o recurso de fls. 160/168, devidamente preparado, no duplo efeito. Aos apelados. Intime \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Cumpra-se o V. Acórdão.*41771 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.014839-1 (31261) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHN KENEDY MACEDO DE MEDEIROS Ao autor, autos em cartório.*31261 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011735-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios por dez dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020385-0 - CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X SERGIO LUIZ JORGE E OUTRO Decisão:Em provas, especificadamente, justificando-as. Digam as partes, de forma real e efetiva, quanto à possibilidade de acordo, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037316-0 - ANGELA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA), 43815 Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que, indefiro por ora, o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 04 de março de 2008, às 16:00 horas, devendo o Autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Prazo p/ contestar, 15 dias, na forma dos arts. 297 e 930 § único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037194-0 - BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X JAILSON RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Venha, em 15 dias, certidão recente do Registro de Imóveis. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025481-5 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FREDERICO AXEL LUNDGREN), HERMAN RALF LUNDGREN), ELIZABETH CHRISTINA LUNDGREN BITTAR), ESPOLIO DE ANITA ELIZABETH LUNDGREN), PROCESSO 39844 Despacho:Nada a prover face ao acordo homologado com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494) Decisão:Há muito se arrasta a presente execução. A própria executada informa que seu agravo não foi recebido no efeito suspensivo, conforme fls. 453. De sorte que a interposição de Agravo Regimental não deve obstar o seguimento da execução. De outro turno cumpra o cartório o que se determinou em fls. 404. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2 (32003) - REGINA CELIA ESPILA, RUBIA CRISTINA ESPILA, CARLOS ELÍSIO ESPILA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X NACIONAL GAS BUTANO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO Nº 32003 Decisão:Revogo a decisão de fl. 434 que determinou a prisão de Marcus Aurélio dos Santos Oliveira. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, III, do CPC. Levantem-se as penhoras existentes. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face certidão cartorária de fl. 437. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Cumpra-se o V. Acórdão.*37221 \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACEN-JUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei o desbloqueio de eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se o termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de Embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037425-4 - EDILENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. A Lei 7.357/85, dispõe no art. 48, que o protesto deve ser levado a efeito antes da expiração do prazo da apresentação. Se a apresentação ocorrer no último dia deverá o protesto se dar no primeiro dia útil seguinte. O cheque protestado, como se vê no documento de fls. 13, teve seu vencimento em 25 de janeiro de 2004 e foi encaminhado a protesto na data de 16 de maio de 2007. Neste caso o protesto contraria disposição de Lei. Merece, pois, acolhimento o pedido de deferimento da antecipação da tutela, para determinar ao Cartório de Protestos que suspenda os efeitos do protesto até a decisão final da causa. Expeça-se Ofício ao Cartório de Protesto para suspender os efeitos do protesto do título referido em fls. 13. Intime-se. Cite-se pela via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015909-0 - ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERGREEN JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA.), PROCESSO 39211 Ao autor, fls.113/118.*39211 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Cumpra-se fl. 338 ( venham os atos const. de SKODYX... ).*35753 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020981-9 - OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 37973 Despacho:Manifeste-se a A..*37973 \r\n\r\nProc. 2005.021.012969-3 - JESIMIEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), PROCESSO 39.011 Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fl. 277...I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023141-8 - ANDERSON SOUZA VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A., Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), 42962 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pelo autor às fls. 08, pela ré em fls. 61. Indefiro a denunciação da lide ao IRB, requerida pela denunciada, eis que a demanda é de natureza consumerista, pois a ré admite a condição de passageiro do autor. A denunciada não especificou as provas que pretende produzir falando sobre a matéria de forma genérica. Entretanto o rito é sumário e assim as provas a produzir deveriam constar da inicial. 5. Nomeio o perito, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7- Com a vinda da proposta de honorários intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.025621-0 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43105 Ao autor, fornecer cópia da Inicial para acompanhar mandado de citação.*43105 \r\n\r\nProc. 2007.021.037325-0 - KATIA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Adeque a inicial ao rito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais para con denar o réu a restituir ao ESPÓLIO autor a importância de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), devidamente corrigida pelos índices da caderneta de poupança a contar da data do saque até o efetivo adimplemento; 2) Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do espólio autor com relação ao pedido de indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021052-0 - MIGUEL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ELIETE NABUCO ROBERTO E OUTRO) Ao autor, alvarás prontos e fornecer 2 cópias de fls.02/04 para acompanhar os alvarás .*42851 \r\n\r\nId: 428859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.004608-2 (18483) - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X O JUIZO Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022128-0 - MELIANA DOS SANTOS AÇUCENA, Assistente: AUDILEA LOURENÇO AÇUCENA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( x ) autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 117,75FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01TOTAL 240,00 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, em que pese o sentenciamento do feito, comprove-se a hipossuficiência alegada .Noutro giro, esclareça a inventariante a pretensão deduzida nestes autos, uma vez que a sentença de fls. 32 diz respeito tão-somente à partilha esboçada às fls. 34/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022270-3 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE RICARDO GAMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.025807-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CALHEIROS DE AMORIM Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou o autor (fls. 29), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.Proceda-se ao desentranhamento requerido às fls. 29, mediante cópia e recibo nos autos.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035198-9 - ESPOLIO DE ONORIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GUILHERME MACHADO DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo (x) autor , conforme valores abaixo discriminados para ato por via postal código 1110-6 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ou atos por carta precatória para Comarca de Cam pos de Goytacazes/RJ: Distribuição 1102-3 3,65 Atos dos Escrivães 1102-3 20,08 Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 12,78 Porte de remessa e retorno1104-9 9,12 SUBTOTAL 45,63Caarj 2001-6 4,56 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23 Acréscimo 20% -L3217/99 6002-05926.6 - 3,64 FUNPERJ 6002-25174-9 3,19 FUNDPERJ 5673-00124-3 3,19 TOTAL 78,44 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as peças faltantes para mandado ( contestação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007566-3 - CLARINDO ROCHA PARADELLAS X IOLANDA GARCIA PARADELLAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 78.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Junte-se aos autos o cálculo de adjudicação e intimem-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.021.008883-2 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VALLE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 64.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Junte-se aos autos o esboço de partilha e intimem-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 46.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha a certidão de quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 78.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 81: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Comprove a autora a qualidade de inventariante de quem represente o espólio nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025035-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.031542-9 - BSM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Recebo a emenda.Anote-se o procedimento.Contudo, ação de execução pressupõe a juntada dos títulos executivos originais, sendo certo que, na espécie, devem ser acostadas as notas fiscais, os comprovantes de entrega de mercadorias e os instrumentos de protesto.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 30/01/2008, fls. 205: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X) réus , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 98,58Caarj 2001-6 9,85Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,65 Taxa Judiciária 2101-4 101,32FUNPERJ 6002-25174-9 5,84FUNDPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 21-v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025230-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.027799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RAMOS DE LIMA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 18, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 10/11, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009333-7 - ANA CRISTINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 150.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,64Atos dos Escrivães 1102-3 49,29Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 5,47Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 21,90SUBTOTAL 114,98Caarj 2001-6 11,49Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-476,43FUNPERJ 6002-25174-96,20FUNDPERJ 5673-00124-36,20OUTRAS RECEITASTOTAL 237,16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.002021-3 - VILMA MARIA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para a carta precatória e ofício \r\n\r\nProc. 4405 DRª DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO - OAB: 10583INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 429815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "429817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005572-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA, TAIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Fls. 52: manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS Decisão:Fls. 39: defiro pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025361-0 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007446-5 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada (fls. 96). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.010439-1 - MARIA TEREZA BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.021.022302-1 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007612-7 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014585-0 - MARIA MADALENA DA ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.021056-3 - ESPÓLIO DE ADÃO EFREN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, buscando o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027967-0 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013413-9 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Cumpra-se fls. 105 corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 -, Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 48.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029236-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Sentença:BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/16.Antes que fosse determinada a citação, peticionou o autor, às fls. 20, esclarecendo ter a ré entregue amigavelmente o veículo e requerendo a extinção do feito.Neste particular, não há que se falar em anuência da demandada com o pleito de desistência, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.015256-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Sentença:Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MANON em face de JORGE CORREIA.Por petição de fls. 57/58, apresentada por ocasião da realização da audiência retratada às fls. 56, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 57/58, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO Sentença:...Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 129/136, retificada às fls. 386/392, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALFREDO GONÇALVES PINHA e IZAURA ALVES PINHA, dos quais foi inventariante ROSANE PINHA MARTINS, e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.015482-6 (26658) - Inventariante: VALDENOR PRAIA GUIMARAES, Inventariante: CLENOR PRAIA GUIMARAES, Inventariante: LEONORA PRAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252)) X JOAQUIM RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 184/185.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Atenda o inventariante ao requerido pela Fazenda às fls. 190, verso. \r\n\r\nProc. 2003.021.010098-4 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X JOSE PINTO DE CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 61.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 65.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.003731-2 - FATIMA SANTOS BERÇACOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X EDITH TEIXEIRA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 47.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028962-5 - HUGO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES - EDSON LUIZ E DIRETORIOS ACADÊMICOS DA UNIGRANRIO Sentença:HUGO MONTEIRO DE LIMA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em face de DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES EDSON LUIS E DIRETÓRIOS ACADÊMICOS DA UNIGRANRIO.Foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, eis que, malgrado a determinação de juntada de cópia de seu comprovante de rendimentos, não houve manifestação do demandante. Instado pela decisão de fls. 57 a regularizar o preparo, quedou-se inerte o autor.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011008-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA CUNHA DE JESUS Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do SANDRA CUNHA DE JESUS.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, a parte autora peticionou, às fls. 44/45, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de busca e apreensão.A petição de fls. 44/45 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, não sendo necessária a concordância desta última que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.Proceda-se ao desentranhamento requerido às fls. 45.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031429-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANE SOARES PEREIRA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de ADRIANE SOARES PEREIRA.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.Antes que fosse determinada a citação, peticionou o autor, às fls. 18, requerendo a extinção do feito.Neste particular, não há que se falar em anuência da demandada com o pleito de desistência, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009943-7 - SONIA MARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Cuida-se de ação de reparação de danos proposta por SONIA MARREIROS PACHECO em face de BANCO PANAMERICANO S/A.Por petição de fls. 72/73, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 72/73, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024468-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA em face de EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A.Por petição de fls. 60/61, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 60/61, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008859-9 - MARIA CELEIDE GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)), Falecido: JOSE CARLOS LISBOA Despacho:Fls. 37: diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005823-4 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029015-0 - NELSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MUNIZ BARBOSA (RJ-145674)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Haja vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de fls. 16 para o fim de deferir a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Concedido o prazo de 90 dias para recolhimento da taxa judiciária, tem-se que a postergação do despacho liminar positivo poderá causar prejuízo ao demandante, sendo certo que trata-se de contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária, razão pela qual defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.Fica ciente o autor de que o não recolhimento no prazo de 90 dias, importará na revogação da presente decisão e no cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002804-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016397-4 - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), Fiador: GILVAN MENEZES SILVA Despacho:Venha planilha discriminada, com a evolução mensal do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, acerca dos honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001261-9 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 79, declaro satisfeita a obrigação do embargado frente aos embargantes nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013964-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS Decisão:Fls. 74: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010715-8 - LAURINDO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fls. 49: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Sem prejuízo, comprove a ré ter cancelado o débito em nome da demandante como determinado em sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada (fls. 79/85). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 90/93: cumpra-se o v. acórdão. Nos termos da decisão de fls. 87, declaro preclusa a oportunidade de produção da prova técnica. Esclareçam as partes se insistem em produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031330-7 - MARIA GORETE GADELHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recebo o recurso manejado pelos autores no duplo efeito. À apelada. Sem prejuízo, certifique-se acerca de oferecimento de resposta ao apelo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.033660-5 - JORGE LUIZ MEDEIROS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Esclareça o autor a urgência da medida antecipatória, porquanto a interrupção, segundo alega, ocorreu em abril de 2006 !! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016098-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY DA ROSA LUCIO Decisão:Fls. 83: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014850-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Despacho:Regularize-se a representação do réu no acordo de fls. 52/55. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029661-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LIMA PINHEIRO Despacho:Fls. 19: o prazo de suspensão requerido já foi alcançado. Venha a comprovação da regular constituição em mora, no prazo impreterível de mais de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022473-2 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LAMSA (LINHA AMARELA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MAURO MARTINS MOREIRA, Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Sentença:Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Alexandre Bighi Dias.Aduz haver omissão na sentença prolatada, uma vez que, segundo alega, as provas não foram devidamente analisadas.Decido.A pretensão do recorrente, em verdade, é a reforma do próprio julgado, incabível na estreita via dos declaratórios.Conheço do recurso, porém nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021915-7 - LEILA MARCIA ALVES FERNANDES, BRUNA FERNANDES PIMENTEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho (fls. 107). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013532-0 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FASTBEL HORTIFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 214/215. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002883-9 - DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009957-1 - AMELIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X JOÃO FERNANDES PINTO) Despacho:Fls. 108: esclareça a autora a pretensão, de forma específica, sendo certo que a citação editalícia de João Fernandes e Pedro José já foi determinada pelo despacho de fls. 86. \r\n\r\nId: 429817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.003496-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDALMO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 108/110, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da certidão de fl. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.009445-9 - CILANY DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), Litisconsorte: SANDOVAL ALECRIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados acerca do depósito de fls. 301/302 feito pela parte ré. Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS), JOSE ERASMO MENEZES COELHO), ANTONIO MAURICIO SOUZA), JOAO PAULO CRDMANN BOTTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.002447-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SARA REGINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:1 - Fl. 165, 1º parágrafo - Anote-se.2 - Fl. 165, 2º parágrafo - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observe o requerente o nome da parte autora da presente demanda.3 - Fl. 167 - Estando corretas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003693-0 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSELITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de dar prosseguimento ao feito e dar cumprimento ao despacho de fl. 77.2 - Fl. 85 - O documento de fl. 86 não atende aos ditames da lei processual civil. Cumpra o causídico o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Informe o credor o número correto do CNPJ do devedor, vez que o fornecido à fl. 310, segundo as informações do Sistema BACEN/JUD , é invalido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007237-7 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARTINS SOARES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para o recolhimento das custas necessárias à expedição de Carta Precatória solicitada. Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032337-4 - MARIZA SILVA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Tendo em vista a demora no procedimento solicitado à fl. 226, esclareça o exequente se pretende a penhora on line.2 - Oficie-se a Fetranpor para que comprove, no prazo de 48 horas, o depósito em conta judicial, relativo à penhora efetuada à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2002.021.019228-1 - AIMAR SOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às parte sobre honoários do Perito.Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que recolha as custas e forneça as peças necessárias à expedição da carta precatória solicitada. Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030524-4 - CARMEM EMILIA DE RESENDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Observe-se quanto a publicação o o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003163-8 - NILSON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diga a parte ré no prazo de 48 horas sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela parte autora na alínea \"b\" de fl. 07. 3 - Após o devido cumprimento do determino no item 02 supra, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000850-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA Indefiro o requerimento de fl. 126 por falta de amparo legal. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À autora para que possa acompanhar a diligência junto com o Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 29/01/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021090-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 34 e 38. Anote-se onde couber. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 37.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.032150-0 - WANDERLEA DE OLIVEIRA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.008321-4 - CESAR CHRISTOVAM BUTHERS, SANDRA REGINA LIRA BUTHERS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)), PROCESSO Nº 35.350) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nId: 428860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004379-8 - LEONARDO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:(Fls. 30/31) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga o requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nId: 429818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027130-1 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X E.S.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/02/2008, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, conforme fl. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000952-7 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.G. A parte interessada deverá comparecer ao cartório para retirada de documento pronto. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008608-8 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X CESAR CAMPOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 19/03/2008 às 15:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.006492-0 (12277) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.010824-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X J.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.43/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP.IV - Oficie-se conforme requerido na fl. 65. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024733-5 - V.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Ao Ministério Público. II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 20/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.018372-1 - S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031987-5 - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X P.G.S.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 25).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032735-5 - F.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M.) Decisão:I- I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (Fls. 20/21).II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 429819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027285-8 - HUGO ROCHA BARBOSA, MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032646-6 - VALDINEIA RODRIGUES GONÇALVES LAURINDO, WERITON ALVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033203-0 - FABIO ALBERT LIMA SALES, VERONICA LIMEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Despacho ordinatório: \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033670-8 - JOSE ANDRE FRAGOSO DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033932-1 - WILSON ALVES BATISTA, VALDENI MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.035818-2 - ADRIANA LIMA DA SILVA, WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011294-4 - LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X NILO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030775-5 - ROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOSE GERALDO DA SILVA DIAS) Despacho ordinatório:\"Às partes para que se manifestem cada qual quanto a proposta do outro. \r\n\r\nId: 429821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... \r\n\r\nProc. 2002.021.016393-1 - MP X JOSE WALTER NORMANDIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) Despacho:À Defesa quanto ao requerimento da Conversão da pena. \r\n\r\nId: 429822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "429823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.027321-8 - MP X VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA Despacho de 28/01/2008: Fls 33: considerando a impossibilidade da defesa, redesigno a prova de acusação para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 429823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.009148-7 - MP X EDSON DOS SANTOS GOMES Despacho:1. Fls. 81: Cumpra-se.2. Designo o dia 03-03-08, às 13h00min para a realização do sumário de acusação. Int. Depreque-se a oitiva da vítima Jorge Henrique Soares da Silva (fls. 16).Int. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.021.205140-2 (86979) - MP X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTERROGATÓRIOAos 28 (VINTE E OITO) dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e OITO, às 18h05min, na Sala de Audiências da 4ª. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Anna Christina da Silveira Fernandes, Juiz de Direito, por ela foi feita ao acusado à observação de que tem o direito de manter-se em silêncio, devidamente qualificado nos autos.A M.M. Dr. Juíza, em seguida, fez a qualificação pela maneira seguinte:Qual o seu nome? LUIZ FERNANDES LAVRA FILHODocumento de Identidade: preso na 64ª DP.Sua naturalidade? Rio de JaneiroSeu estado civil? casadoLê e escreve? SimSua idade? 50 anos - nascido em 31/10/1957 Sua filiação? Luis Fernandes Lavra e Neusa da Silva LavraProfissão: motoristaSua residência? Rua dos Coqueiros, lote 2, quadra 34, XII, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias-RJ Já foi preso ou processado anteriormente? Sim, pelo delito que tramita na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias-RJQue tem advogado na pessoa do Dr.Fábio Amado Barreto - Defensor Público.Em seguida, cientificado da acusação, tendo lhe sido a da oportunidade para entrevistar-se com seu defensor, advertido do direito constitucional de manter-se em silêncio, o acusado, interrogado, respondeu: que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que na época dos fatos estava lotado no 15º BPM; que foi acusado de ter praticado uma tentativa de homicídio; que soube pela P2 da acusação; que foi submetido ao reconhecimento pelas vitimas, que resultou positivo; que trabalhava no DPO do Shopping Center; que havia um grupo de arrastão que ia até o local para furtar as lojas; que nunca prendeu as vítimas; que nunca prendeu ninguém integrante desse arrastão; que como tinha seu nome na targeta, era fácil identificar; que no dia dos fatos encontrava-se na segunda folga; que nunca teve arma particular; que não sabe informar se a última arma que pegou na reserva de armamento foi submetida à perícia; que não sabe dizer o motivo pelo qual está sendo processado nem motivo pelo qual foi punido disciplinarmente no Batalhão; que nunca teve apelido de \"Bigodinho\"; que sempre usou bigode; que o Shopping Center era próximo à favela do Lixão; que só ia ao DPO quando estava de serviço; que no dia dos fatos estava em casa e que não foi ao Shopping Center; que não sabe dizer o motivo que as vitimas teriam para reconhecê-lo; que o reconhecimento foi feito de forma improvisada na Enfermaria do Hospital Getulio Vargas onde foram requisitados nove homens de aparência semelhante ao do interrogando para que fosse procedido ao reconhecimento; que nunca efetuaram nenhuma prisão dos indivíduos que participavam do arrastão e os mesmos eram de bairros vizinhos; que não se lembra de todos os policiais que trabalhavam com o interrogando no DPO do Shopping, apenas se recordando de Marcio; que não se recorda se tinha algum policial de nome Jorge lotado no DPO do Shopping; que quando estava de serviço não tinha hábito de andar à paisana; que costumava pegar na reserva de armamento revolver de calibre 38, sempre de numeração variada; que o interrogando nunca pegava a mesma arma; que na época dos fatos o Batalhão responsável pela área de Vigário Geral era o 9º Batalhão; que não conhecia do 9º Batalhão; que não tem mais nada a dizer em sua defesa; que não tem nada contra as testemunhas arroladas na denuncia. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI-LHE PERGUNTADO E RESPONDIDO: que ao ser submetido ao reconhecimento, foi à paisana pois estava preso; que ao que se recorda foi apenas uma vítima que o apontou, sabendo dizer que tal pessoa levantou o braço em sua direção, apontando-o e que tal pessoa estava numa cadeira de rodas; que os demais policiais que participaram do reconhecimento também estavam à paisana; que a troca de guarnição era feita no Batalhão; que as armas ficavam sempre acauteladas na reserva de armamento do Batalhão; que foi submetido a Conselho de Disciplina em razão desse fato, sendo concluído pela sua permanência; . DADA A PALAVRA DEFESA DO INTERROGANDO FOI-LHE PERGUNTADO E RESPONDIDO: que ao tempo que ficou no DPO, sempre procurou coibir furos no Shopping, mas que quando os indivíduos avistavam os policiais, evadiam-se do local; que nunca chegou ao conhecimento do interriogando de que havia comentários de que pessoas insatisfeitas com a atuação do depoente iriam fazer de tudo para prejudicá-lo.Pelo MP foi dito que quer cópia do CD a que foi submetido o acusado na Corporação Militar, incluindo o parecer final Pela Defesa NADA foi dito. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Dê-se vista à Defesa para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 13/02/2008, às 14h30min, para realização do sumário de acusação. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, às 18h35min. Eu, ECB, matr. 01/24452, secretário, o digitei. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.017291-4 - MP X CRISTIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 429825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072157-5 - VITALINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ELIZA RODRIGUES DA COSTA Despacho:A fim de se identificar a eventual existência de outros irmãos da requerente e da \"de cujus\", venham cópias das certidões de óbito dos pais das mesmas. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.002.000175-7 (4835) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 388, intimando-se a UERJ para manifestar-se no feito, inclusive quanto às informações de fls. 389/390. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001787-4 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Despacho:(...) 1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.2 -Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071255-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA PAULA DE SOUZA MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001880-5 - TROPICAL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA DE PIRACICABA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULLIO VICENTINI PAULINO (SP-225150)) X RINALDO DE SOUZA BARROSO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001883-0 - TROPICAL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA DE PIRACICABA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULLIO VICENTINI PAULINO (SP-225150)) X RINALDO DE SOUZA BARROSO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:Considerando que não houve manifestação do vencedor quanto a última parte do despacho de fls. 137, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1 - Considerando que às fls. 140 o próprio exeqüente informa que o valor do débito é de R$ 7.659,67, conforme alegado pelos executados, defiro o desbloqueio do excedente.2 - Diante da ausência de oposição dos executados (fls. 149) procedo à transferência dos valores à disposição do Juízo.3 - Ao exeqüente sobre as demais alegações, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da parte autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.019113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067663-6 - EDUCACIONAL ALIANÇA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CCJA CAMARA DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL Despacho:Fls. 48 - Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem embargo, emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a requerente Elizabeth não tem a sua representação regular, eis que a procuração de fls. 08 não é original, devendo ser suprida tal falta.Sem embargo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos e das últimas declarações de renda dos requerentes, bem como suas declarações de hipossuficiente, além de declarações de patrocínio gratuito firmadas pelos patronos e com ciência dos autores. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA Despacho:Fls. 16 - Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024651-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Indefiro a produção da prova oral requerida pela consignada, por conciderá-la desnecessária ao deslinde da presente ação.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Decorrido o período da produção da prova documental, voltem conclusos ambos os autos para sentença.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072584-2 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.021474-0 - HIGINO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 314/315 - Os honorários do perito deverão ser arcados pelas rés que requereram a liqüidação por arbitramento com a nomeação de perito às fls. 301 e 304.Com relação aos quesitos apresentados, tenho estes por intempestivos, uma vez que deveria a parte autora ter observado o prazo de 05 dias para tanto, utilizando-se do prazo estabelecido no artigo 421, § 1º, inciso II do CPC, por analogia, ou ainda, pelo disposto no artigo 185 do citado Código, haja vista a falta de estipulação de prazo na decisão que nomeou o perito.Intime-se o i. perito para apresentação de honorários, haja vista a apresentação de quesitos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.010851-3 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPAHCO DE FLS.193, VEZ QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU AS CUSTAS E CÓPIAS INCOMPLETAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ POR VIA POSTAL, O QUE NÃO É O CASO DESTES AUTOS, CONSIDERANDO QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA POR CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS.193. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 156 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017432-1 - PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 65/76, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pela patronesse e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020614-4 - GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X TIAGO FELIPE DE MORAES E OUTRO Despacho:A fim de evitar-se qualquer nulidade, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Anote-se na autuação que o imóvel encontra-se desocupado.Considerando que o prazo para purga da mora e comprovação do pagamento, passou a correr com o comparecimento expontâneo da parte ré Salmon, a partir da juntada da petição de fls. 46, não havendo que se falar em devolução do prazo. Prosseguindo-se o feito com relação a cobrança, digam as partes em prova e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Decisão:Fls. 19 - Recebo a petição em emenda à inicial. Entretanto, as cópias de procuração não prestam a suprir a irregularidade apontada às fls. 16, sendo de se ressaltar, ainda, que a patronesse signatária sequer era advgada quando os referidos documentos foram confeccionados.Sendo assim, cumpra-se fls. 16, item 02, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006950-0 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X IRIS MEIRA MATTOS), LARISA MEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 71/72 - Para fins de homologação do acordo, regularize o primeiro réu a sua representação processual, devendo ratificar os termos.Fls. 74 - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006090-8 - ICA MENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 178 - Mantenho a decisão de fls. 166, item 1. Venha a planilha de débito decorrente da sentença nestes autos, atualizada e com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a indicação de bens a penhora ou o requerimento de penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018043-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Fls. 201 - Assiste razão ao embargante. Reconsidero o despacho de fls. 200, intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99), bem como para ressarcir ao embargante o valor das custas apuradas pelo Contador, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo de cinco dias, sem o cumprimento do despacho, dê-se vistas ao Embargante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018779-7 - NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ICA-MENGO LTDA Despacho:Fls. 80 - Mantenho a decisão de fls. 78, item 1. Prossiga-se a execução com a apresentação da planilha de débito autualizada e a nomeação de outros bens à penhora ou requerimento de penhora on-line, uma vez que não há interesse nos bens já penhorados nos autos, conforme esclarecido às fls. 170 dos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001480-0 - ESPOLIO DE JANETE DAMIAO SOARES, Inventariante: IVANO DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 04 - Regularize-se a petição inicial.Fls. 19 - Venha a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Decisão:1) Fls. 162/163 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que se esclareça quem é o verdadeiro titular da conta cujo numerário foi bloqueado às fls. 159, atentando-se para os documentos de fls. 165 que, além de ostentarem uma contradição entre si (saldo zerado em um extrato; e disponibilidade de fundos em outro), não se relacionam com o nome e CPF da executada Maria do Carmo (Pz 48 horas). Com a resposta ao ofício (que deverá ser remetido e cobrado via fac-símile) voltem cls, imediatamente. 2) Prossiga-se o feito nos autos dos Embargos, especificando-se as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir (10 dias) I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE Despacho:Fls. 64 - Indefere, por ora, a expedição do ofício requerido, tendo em vista que não houve citação dos executados. Ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias à expedição da C.P. de citação da primeira executada, bem como providenciar o novo endereço dos demais executados e custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. Decisão:Fls. 22 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do pedido.Fls. 24/25 - Considerando a declaração apresentada e demais documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BANESPA S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem embargo, emende-se a inicial observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015670-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Anote-se a interposição de Agravo no STJ.2-Intime-se os vencidos, Luiz Carlos Vieira e Maria Luiza Guerra Vieira, e para pagamento da condenação nas verbas sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.011456-7 - MARCELO ROBERTO SA PEIXOTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 228/233, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que até a presente data a parte ré não depositou os honorários periciais, apesar do laudo ter sido apresentado pelo Sr. Perito. Portanto, intime-se a parte ré para que providencie o depósito da primeira parcela dos honorários no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo as demais depositadas no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias. Com o depósito da terceira parcela fica, desde já, deferida a expedição do mandado de pagamento em nome do Perito. Após, à Juíza Vinculada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venha o pagamento da diferença especificada pelo vencedor no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Fls. 204 - Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Com a resposta da confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Decisão:Ante a certidão de fls. 619, julgo desertos os recursos de fls. 580/592 e de fls. 595/608, interpostos por autor e réu, respectivamente. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 134/135 - Indefere-se o requerimento de aplicação de multa pelas cobranças apresentadas às fls. 136/144, uma vez que tais cobranças não foram matéria de discusão nos presentes autos, devendo o requerente postular pelas vias próprias. Indefere-se, ainda, a cobrança dos honorários advocatícios, tendo em vista que a condenação foi no sentido de que as custas e honorários fossem rateados pelas partes, não tendo sido a sentença reformada quanto a este ponto. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)), RODRIGO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Fls. 962/963 - Indefiro a devolução do prazo recursal, tendo em vista que a Serventia, ao negar ao autor a retirada dos autos nos primeiros cinco dias do prazo recursal, baseou-se no Parecer da Corregedoria Geral da Justiça, Processo nº 2004-181462, onde está previsto que no caso de improcedência total do pedido, como foi nestes autos, o processo permanecerá em cartório pelo prazo de cinco dias, para que ambas as partes possam sanar dúvidas ou suprir omissão através de embargos de declaração. Ademais, a parte autora poderia ter se valido de cópia da sentença ou ter se utilizado do restante do prazo para interpor o recurso de apelação e não o fez. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARCANA Decisão:1-Intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando o teor de fls. 177, revogo a decisão de fls. 176, posto que em termos absolutos o valor apresentado às fls. 174/175 pouco foi alterado com relação a proposta incial e ainda pouco se aproximou do valor também sugerido pelo réu. Sendo assim, fixo os honorários em R$ 12.000,00. Intime-se o expert para informar ao Juízo se aceita o encargo pelo referido valor ora fixado. Em caso positivo, intime-se o réu para o depósito no prazo de 10 dias. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Despacho:Fls. 739/742 - Defiro a expedição das guias, conforme requerido nos itens \"a\", 'b\" e \"c\" de fls. 741. Após a retirada das guias, dê-se vistas ao D.P., conforme solicitado no item \"d\". No mais, aguarde-se a comprovação do recibo mencionado no item 2 de fls. 741. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:Considerando os valores expostos no esboço de partilha de fls. 473/477, o espólio possui bens suficientes para arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem embargo, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido a título de custas de escrivão. \r\n\r\nProc. 1991.002.002493-5 (15381) - SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA X MARIA LUIZA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621) Despacho:Restaure-se a autuação.Intime-se, pessoalmente a inventariante para dar cumprimento à cota do M.P., no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:1 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de rendimentos do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2 - Sem prejuízo, venha documentação comprovando a negativa no fornecimento do medicamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.005796-6 (1160) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito discriminando as verbas cobradas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 138/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Cumpra-se corretamente fls. 28 parte final, devendo a emenda à inicial, quanto às provas, observar o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Despacho:Esclareça a parte autora se constam outros bens arrolados no inventário além do imóvel cedido, se foi requerida a remoção do cessionário da inventariança, caso este realmente tenha sido nomeado inventariante, ou se outros herdeiros assumiram o encargo.Deve esclarecer ainda a autora o pedido de obrigação de fazer de fls. 04, item 3, uma vez que, de acordo com a narrativa autoral, a hipótese versaria, em tese, na responsabildade civil do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001885-0 - MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se quanto as custas devidas pela parte ré, intimando-a para o recolhimento. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011353-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUARACIABA DO NORTE TRANSP ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 149/151, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 1086/1103 -Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e diferença de taxa judiciária). Fls. 1107/1110 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071251-1 - ADRIANA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.019084-9 - WALCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 117/120, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Fls. 110 - Defiro a dilação do prazo para o depósito dos honorários periciais, por três dias, improrrogáveis. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito, imediatamente. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002097-6 - ROBSON CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002098-8 - RICARDO DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 429827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003135-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 92 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 93.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009550-4 - OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 102 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 103.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.002.001582-0 - FLAVIO LEMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERMES A. LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004875)) X CENTER CAR NITEROI LTDA E OUTROS), MARCIA DA CAMARA TORRES BENICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)), RONALDO ITALO SPINELLI, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 473 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 474.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 263 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013056-0 - ZILEA SAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROQUECHILDES JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-039508) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 212 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha ali indicada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003291-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 82 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 36.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 91/92 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 93/94.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.000981-8 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VALERIO MARQUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Decisão:439/440: O executado foi citado, conforme certidão às fls. 100 dos autos, havendo, desde então, tentativas do autor em encontrar bens que suportem a execução.Assim, plenamente cabível o requerimento de penhora on line, o que ora defiro.DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 441.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015482-8 - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 174/175 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 398 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 398.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 301dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha indicada às mesmas folhas.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nId: 429830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001442-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.002.000165-5 - FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se, atenda-se ao despacho de fls. 152, eis que se trata de sentença ilíquida. (Despacho de fls. 152: \" A d. decisão exeqüenda impõe o cumprimento de obrigações distintas, concernentes à implantação do benefício resultante do acidente e ao pagamento da indenização relativa às prestações vencidas, que ainda devem ser objeto de liquidação. À parte exeqüente.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.018924-7 - MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 14:00 hs. para audiència de conciliação, na forma do art. 277, do CPC. Intime-se, na forma da lei. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.001561-2 - LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Designo audiência para o dia 12/06/08, às 14:00 hs., intimando-se pessoalmente o autor para prestar depoimento, na forma da lei. Intime-se o réu e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010627-3 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelo autor da ação para decretar a nulidade da assembléia de condôminos realizada no dia 08 de março de 2007, devendo outra ser promovida, mediante regular convocação, visando a deliberação e aprovação das contas da administração que se findou, na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073704-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X ELO MED FARMACEUTICA LTDA Despacho:Tome-se por termo a transação das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016458-7 - THELMA CORREIA SILVA X SERGIO BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 119/128, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000885-3 - HELENICE SENNOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X IRACY DA CUNHA SENNOS Despacho:Diga a inventariante, sobre o requerimento formulado à fls. 123/124. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.003361-6 - JANCARLA MOREIRA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JACEGUAY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 92: Defiro. (Requerimento de Jancarla Moreira da Costa Ribeiro de sobrestamento do feito por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2005.002.005300-7 - MARIA NAZARE ARAUJO ELIAS X ANNA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.006431-5 - CARLOS FERNANDO CORREIA DA COSTA X ERNESTO MATEUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Despacho:Pelo falecimento da meeira, deve-se cumprir o artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016723-2 - LUCY COIMBRA DALMASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X DANUZIO MARCONI DALMASSO Traga o requerente o Formal de Partilha para juntada no aditamento trazendo as cópias de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Despacho:Fls. 116: Defiro. (Requerimento feito por Scheila Teixeira Cavalcanti de prazo de 60 dias para providenciar o recolhimento dos impostos devidos.) \r\n\r\nProc. 2006.002.065176-5 - ANGELA MARIA DE BARROS X NELSON MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se à fazenda. (1- Fls. 32 - pela vinda na forma negativa. 2- Pela vinda da certidão da Fazenda Municipal. 3- Fls. 61 - sem opor, desde que comprove-se em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte (inclusive as joias acauteladas perante a CEF.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011237-6 - ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:STO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 269 I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA E JULGO PROCEDENTE O PDEIDO FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESULTADO DA DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AO SALDO EXISTENTE NO MÊS DE JUNHO DE 1987 E A CORREÇÃO MONETÁRIA FICADA EM 26,06% PARA O REFERIDO MÊS, DEVIDAMENTE ATUALZIADA MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS CONCENCIONAIS DE 0,5% CONTADOS DO SEU VENCIMENTO E JUROS DE MORA CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, ALÉ, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE........ \r\n\r\nProc. 2007.002.011907-3 - CYRENE BERTRAND AMORIM ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO ITAU S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR ÀS AUTORAS O CRÉDITO RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO APLICADA SOBRE OS SALDOS DAS REFERIDAS CADERNETAS DE POUPANÇAS EXISTENTES NO MÊS DE JULHO DE 1987 E A REMUNERAÇÃO QUE DEVERIA SER ATRÍBUÍDA, OU SEJA, A DIFERENÇA EQUIVALENTE A 8,08% SOBRE OS REFERIDOS SALDOS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, NA FORMA DA LEI, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃOD E SENTENÇA.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS....... \r\n\r\nProc. 2008.002.002136-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X LUIZ RAMOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA, NA FORMA DA LEI. I \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENA TA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACH DE FLS 107. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS 101, INDEFIRO POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, A COMEÇAR PELA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA ORDEM JUDICIAL QUE CONSTITUI OBJETO DO REQUERIMENTO. I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002989-0 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro o requerimento formulado pela autora para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastros de inadimplentes e de promover protestos de títulos emitidos por conta do débito em discussão, mediante prévio depósito da quantia, devendo ser emitida a competente guia pela sra. Escrivã. Comprovado o depósito, intime-se a ré para cumprimento da presente. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002427-1 - CLOVIS MOISES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:J. Designo o dia 09/06/08, às 15:45 hs., para audiência. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015097-3 - BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu ao pagamento da quantia de dois mil e seiscentos reais, além do pagamento da quantia equivalente a daz salários mínimos, três mil e oitocentos reais, a título de indenização por danos morais, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, contados da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074135-5 - MARIA JOSE CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Subsiste a desordem das peças que integram a petição inicial. Regularize-se! Desde já, porém, defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora do cadastro negativo dos órgãos indicados na petição inicial, diante da verossimilhança das alegações autorais e os danos decorrentes da injusta inclusão da autora nos cadastros negativos em referência. Expeça-se intimação da ré para cumprimento da presente, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma dos §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012304-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)), Interessado: EDSON CUNHA DE SOUSA, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X OTOMILDES FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante, conforme requerido à fls. 1381/1382. Atenda-se à d. cota fazendária de fls. 1379, outrossim. (Cota fazendária de fls. 1379: \" 1- Pela avaliação judicial do acervo, com a vinda das guias de IPTU atualizadas, com o valor venal dos imóveis. 2- Pela expedição de ofícios às instituições financeiras de fls. 21/29. 3- Fls. 1370: Ciente.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.014192-5 - DULCINEA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO as certidões que deverão vir aos autos são da procuradoria da fazenda nacional e não da procuradoria geral do estado, como foram juntadas à fls. 124 e 127. venham ainda as certidões do 1º distribuidor de niterói em nome dos espólios. \r\n\r\nProc. 2003.002.024622-0 - LUCIA MATTOSO CAMARA ALT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X EDSON GOMES COELHO ao requerente sobre a infirmação do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.014291-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MANUEL DA FONSECA PAIS Despacho:Fls. 105: Defiro. (Requerimento de desentranhamento da certidão juntada equivacadamente a petição datada de 27 de julho de 2007, para posterior juntada da petição correta.) Fls. 103: Cumpra-se. (\"Esclareça a requerente a divergência de endereços da certidão do RGI de fls. 18 e as certidões da Prefeitura de São Gonçalo de fls. 100/102.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.015236-6 - MARCIO DE MESQUITA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NASYRA SOARES DE FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda e ao MP. (\"Fls. 76/77 - sem opor, devendo ser comprovado em até 20 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. Pela vinda das certidões fiscais de praxe e do esboço de partilha.\" Cota do MP: \" Reitero a manifestação da Fazenda.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.025701-2 - NELLY FREITAS DE OLIVEIRA MELLO X ALTAMIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R TORRES DE O MELLO (RJ-123864) Decisão:O feito tramita irregularmente, pois vêm sendo inobservadas as regras atinentes ao rito solene de inventário. Chamo, pois, o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Contador para apuração do imposto a recolher , ultimadas as avaliações, com a prévia lavratura do competente termo de últimas declarações , na forma do art. 1011, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021091-5 - ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA X ELZA LIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Venham as cópias das escrituras, de fls. 43/45 e das guias do IPTU de 2008, com os respectivos valores venais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020631-4 - MARCIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CONDOMINIO DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls. 268: Defiro. (Fls. 268 petição do Perito MARCIO MATTOS DE FARIA, solicitando que o \"Município de Niterói apresente projeto aprovado do Loteamento Jardim Camboata e do Condomínio Jardim Camboata, que são indispensáveis à realização da perícia, tendo em vista que o o que foi juntado aos Autos são folhas coladas sem nenhuma precisão, além de não conter os carimbos legíveis com a aprovação do mesmo.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.012834-2 - NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.002.016948-9 - CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070263-3 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Conforme se verifica da informação prestada à fls. 141/141vº, ao fazer carga dos autos, visando o oferecimento de defesa, o documento comprobatório da citação, aviso de recebimento, já estava juntado aos autos, com a data de 05 janeiro/07. A irregularidade praticada pelo servidor processante restringiu-se à data da juntada da petição de fls. 24, aproveitando-se do mesmo termo de juntada do AR para incluir a juntada da petição e dos documentos que a acompanham. Tal irregularidade, no entanto, não envolve a data da juntada do A.R. e não interfere, conseqüentemente, na data do início do prazo legal destinado ao oferecimento da resposta. Conclui-se, pois, pela intempestividade da contestação oferecida nos presentes autos, data venia. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016328-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO F DOS SANTOS Despacho:A reintegração de posse de bem móvel se dá por busca e apreensão do bem. Esclareça o autor se pretende a entrega do bem ou o seu recolhimento em depósito público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA TORMAR DEFINITIVA A DECISÃO PELA QUAL FORAM ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA E , AINDA, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE VINTE MIL REAIS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, CONTADOS DESDE A DATA DO GRAVAME, 08/09/2006, E CORREÇÃO MONETÁRIA DEIVDA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FICADOS EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO SUPRA. P.R.I..... \r\n\r\nId: 429831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018631-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)), Litisconsorte: SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS) X JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022712-5 - PATRICIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Fls 174/198: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Fls 148/172: ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006233-4 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X MARILDA DE CAMPOS PINTO Venha aos autos comprovantes de titularidade da linha telefônica e do carneiro perpétuo arrodados às fls. 43, certidão de nascimento da falecida bem como a certidão de óbito de seus ascendentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072706-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 36, convolo a presente ação de busca e apreensão para ação de depósito. Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.071011-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MILENA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 51/99 no sistema informatizado. Tendo em vista o alegado, e os documentos juntados aos autos, por cautela recolha-se o mandado expedido às fls. 50. Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071011-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MILENA DE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE ITALA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Esclareça o Exequente o que requer face a certidão negativa de fls. 139vº. \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010330-8 - NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. (R$ 28.330,85). \r\n\r\nProc. 2007.002.019002-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULI FOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072677-9 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026688-8 - WINNIE FERREIRA DIEZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014363-4 - RICARDO MITIDIERI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 179. \r\n\r\nProc. 2003.002.009665-8 - ANTONIA SALOMONE DONATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO De ordem: ao autor sobre fls. 100/101 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020478-5 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005633-4 - MAGNÓLIA SILDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 51/52. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.023469-6 - CARLOS FREDERICO CANDIOTA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (AZEVEDO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009518-0 (17884) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL De ordem: Ao exequente sobre fls. 179/180;182/183 \r\n\r\nProc. 2006.002.071542-1 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 56, POR NÃO TER CONSTADO O NOME CORRETO DO ADVOGADO DO RÉU: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO\" ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069761-5 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO), Interessado: KÁTIA NASCIMENTO MENDES Despacho:Homologo as datas de fls. 178 sugeridas para o leilão. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010406-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRADE SERVICOS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Ao exequente sobre a precatória retornada negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025440-3 - SYLVIO MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X KATIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004484-8 - LEILA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003327-5 (16297) - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Contador para o cálculo de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.002.002982-1 - SOLANGE MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-096689)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.011629-3 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO E ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SIDINEI DE ABREU DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO VIA POSTAL , REQUERIDA AS FLS 154. \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do inteiro teor da decisão da Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.002.071929-5 - JOSE AUGUSTO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002198-3 (7457) - CILENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Venha a qualificação completa da herdeira Patríca Venúzia da Luz Oliveira que deverá ser citada na forma do Art. 999 do C.P.C.2 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 130 com a re-ratificação das primeiras declarações.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.002.003273-9 (8214) - Inventariante: CESAR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YOLANDA MAGALHÃES DE CASTRO FONSECA Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas dos ofícios ou encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1992.002.003274-0 (11387) - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO MARLENE GONCALVES CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X MANOEL GONCALVES GOMES FILHO E OUTRO), Cessionário: ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA), Cessionário: KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905) Despacho:Junte-se. Diga o herdeiro PAULO GONÇALVES GOMES quanto ao pedido de substituição do inventariante e todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 1993.002.003756-9 (11953) - STELLA MARIA FREITAS SRRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACTAIR VIEIRA SERRA), Interessado: JOSÉ TONY NETO SERRA), Interessado: MARIA DO AMPARO DE VARGAS DE ARAUJO), Interessado: MAGALI DE SOUZA SERRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES, 2- ESCLAREÇA-SE A PARTILHA DE FLS 492/499, TENDO EM VISTA QUE A MEAÇÃO CORRESPONDE METADE DA HERANÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial, em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.002.002729-6 - MARCELO BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.1 - Indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 15 demonstra disponibilidade econômica para arcar com as custas da demanda.2 - Venha aos autos a comprovação da regularidade do Impetrante, do veículo e da empresa locatária deste perante os órgão de trânsito municipais competentes, para o fim de efetuar o transporte de passageiros em passeio turístico.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.000004-0 (15486) - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CARVALHO PINTO HUMBERG (RJ-097722) Despacho:Venham as custas de baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016714-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GRAPHONOLA BAR RESTAURANTE LTDA De ordem: ao autor sobre fls.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) DE ORDEM: RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHA ARROLADAS ÀS FLS. 65 E 66, BEM COMO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.002.008210-9 (15741) - ESPOLIO DE JOSE AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pela douta Perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.019466-1 - MARIA DAS GRACAS CASTELLANI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X BERNARDO GONZALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005745-0 - CELIA REGINA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) de ordem: À AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exequente sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2006.002.073913-9 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001384-2 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME em face de HSBC BANK BRASIL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/13, instruída pelos documentos de fls. 14/49. Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 171, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003082-5 - ROMILDA DE CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 158/162 (vista em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.002.073344-9 - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) AO AUTOR SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002176-9 - MARCOS VINICIO VIANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre fls. 150/155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017200-6 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VINICIUS CANDIOTA SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020032-4 - JOELSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.005094-1 (13082) - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO E O ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE Despacho:Aos autores sobre contestação de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2006.002.068969-0 - MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JANET OLIVEIRA ASSUPCAO E OUTROS), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTOS MADUREIRA), Confinante: FABIO DE ALMEIDA PAIVA), Confinante: MÔNICA PEREIRA PAIVA), Confinante: ALDA AMARAL MOREIRA), Confinante: DÉBORAH KARLA RINALDI SILVA) Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nId: 429832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023092-6 - DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honoráros da perita.Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000887-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA HALFELD VIEIRA, BERNARDO HALFELD VIEIRA, LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA, CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA, EDUARDO UBIRAJARA MELLO DE ALMEIDA, MARCIA LACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X HILDA MELLO DE ALMEIDA Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes referente aos atos dos Escrivães R$ 14,28, conta 1102-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte recorrente, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Fixo o prazo de cinco dias. À DP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Mantenho a penhora sobre o bem imóvel, por falta de comprovação do alegado às fls. 893/895. Cumpra-se o item 3 de fls. 888.Às fls. 913 já foram prestadas informações sobre o bem em SG.Oficie-se aos Bancos Bradesco e HSBC a fim de que os valores bloqueados sejam depositados em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026697-1 (4997) - JOSE BAZUNE CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ROSA BAZUNE CASSIBI Despacho:Venha o plano de partilha e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.002.001053-3 - ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000927-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.000199-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001105-0 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE ERNANI REIS CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007333-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X VANIA MARA MACIEL VIDEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000246-5 - ALTAMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X RICARDO PEREIRA SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013746-0 - ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 1247.Expeça-se guia para recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002982-7 - JOAO CARLOS GANHITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito relativamente à restrição da Ampla. Intime-se e cite-se. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003943-6 - ALCEU SOUZA SERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JORGE TADEU DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014114-0 - NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)), Fiador: ADEMIR P. DOS SANTOS) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.000522-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Complementem-se as custas. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a citação postas R$ 3,65, conta 1110-6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.069752-4 - ALTAMIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA Sentença:...Considerando a concordância da embargada, julgo procedentes os embargos de terceiro e torno definitiva a medida de antecipação de tutela, julgando o processo extinto. Deixo de condenar a parte embargada nas custas, por se a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018134-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 118/119, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026420-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.015912-0 - JANAINA FURTADO LEANDRO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X CLENIO BUENO DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000991-9 - MARCELO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha o título original. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 191. Manifestem-se Jerônimo Alves de Souza e sua mulher no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010371-3 - FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ser deduzido o valor de R$ 82,20. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 82,20 em favlor do executado, a fim de que o mesmo recolha as custas processuais na Grerj. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020884-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 200/204 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Mario Maia atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.006927-4 - LEO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978)) X ANA MARIA NEVES Despacho:Vistas ao inventariante, sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.072089-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X AULINA MARTHA DE OLIVEIRA DOGLIO Ao requerente para complementar a taxa judiciária - 2101-4 :67,94 \r\n\r\nProc. 2008.002.001685-7 - PAULA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X MARIA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012084-0 - ALEX DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X PRESIDENTE DA NITTRANS - NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014437-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISEMARA ESTEVES DOS SANTOS SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Oficie-se ao Serasa conforme requerido às fls. 21.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005418-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Junte-se. Trata-se de conta-salário. Procedi nesta data ao desbloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.074324-8 - BICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LAVA JATO 70 Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002527-7 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575) Certifique-se se houve manifestação da parte executada.Oficie-se ao Banco HSBC solicitando a transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.(custas: R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.000247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RONALDO NEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando o alegado às fls. 170/171, reconsidero o despacho de fls. 168. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de Perito.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001492-7 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X REGIRO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.067508-3 - PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença: Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Imissão de Posse E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000963-4 - WALKIRIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X BENEDITO PEREIRA BARBOSA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000971-5 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006932-8 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 429834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.002078-2 - CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/04/08, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002756-9 - MARIA LUCIA SANTOS DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARIA HELENA SAMPAIO SANTOS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Despacho Ordinatório: Fls. 73- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MACEDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Venham as custas para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO Venham as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000824-1 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...Após, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, expeçam-se guias para depósito em continuação, para a mesma conta aberta com o primeiro depósito, independentemente de novo despacho, bastando para tanto requerimento da parte autora que poderá ser dirigido diretamente à Sra. Escrivã (art. 892 do CPC), devendo ser registrado apenas a data em que foi requerida, expedida e devolvida a guia.Expeça-se também mandado de citação,,,\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) ordem de serviço 01/07: fls. 96/97 - ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073928-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025549-3 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIZA CAVALCANTI SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Carlos Maurício da Matta Araújo em face de Moriza Cavalcanti Sucupira, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069371-3 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia da decisão de fls. 32, para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.000465-0 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO FIAT Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.002260-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 14:20hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.012907-8 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA intime-se o interessado para fornece cópias necessárias para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074433-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS À parte ré para recolher as custas de intimação postal da Srª PERITA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067634-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALICE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 18/03/2008 às 14:0 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068842-0 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070714-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RANDOLPH ERNESTO POSSU VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071197-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR MATOS SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Venham aos autos as custas da intimação postal do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8 - LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E)) X RENATO AMORIM LOBATO E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após regular cumprimento do disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002461-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIA EMILIA PINHEIRO DA MATTA Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Diante do que consta às fls. 63, bem como ante o teor da decisão de fls. 55, e a fim de evitar-se maior prejuízo ao réu, que utiliza o veículo apreendido como meio de vida, uma vez que é taxista, intime-se com urgência a parte autora, pessoalmente, para que promova à devolução do bem apreendido ao réu, dentro do prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074243-8 - FASHION MALL S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002165-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI X PEDRO AMERICO LORETTI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002377-1 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S R BIANCO ULTRA SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 11/03/2008 às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002707-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Despacho:Fl. 94: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002428-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 14:40hs. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha apresentada, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002621-8 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Defiro, também, o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de seja providenciada a retirada do nome do autor dos seus cadastros restritivos, lá incluídos a requerimento da parte ré, sob pena de desobediência. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001187-2 - MARIA NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte autora, defiro-lhe JG. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002482-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA E OUTROS Decisão:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002918-9 - RC BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA ME E OUTRO À parte exeqüente para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial (conta 1102-3, R$ 3,65; conta 1107-2, R$ 12,78; conta 6002.05926-6, R$ 3,64; conta 5673.00124-3, R$ 6,75; conta 6002.25174-9, R$ 1,73). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a citação dos primeiros réus, conforme requerido às fls. 54/55, bem como a expedição de ofício à SRF visando à localização do endereço dos demais réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 99: Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 109 e ss. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se, onde couber, o pólo passivo, conforme requerido à fl. 59. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:...Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Vivo S/A a restituir a Luciano Sant'Ana de Souza os valores pagos por ele que excederam a franquia mensal de R$ 118,80, de forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso até seu efetivo pagamento; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002453-2 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, verifica-se que a parte autora, além de ser proprietária de diversos bem imóveis, possui renda suficiente a ponto de permitir o investimento em plano de previdência privada, o que demonstra que, efetivamente, a demandante não é hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Recebo fls. 31/32 como aditamento, na forma do artigo 294 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS Despacho:1. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido; 2. Sem prejuízo do determinado no item 1 acima, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002651-6 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 428869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014388-9 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:1. Fls. 33 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 29/32 - Conveniente a realização de audiência. 3. Designo o dia 22/02/08, às 15 h., para a realização de audiência especial, com a presença das partes. Publique-se no D.O. e intemem-se as partes por oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.066994-2 - ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA X LUCAS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:...Retifique-se o assentamento de casamento em tela, passando a constar que o pai de ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA chama-se IVO DA SILVA TELLES, bem como retifique-se o assentamento de nascimento de LUCAS DO AMARAL FERREIRA, passando a constar que seu avô paterno chama-se IVO DA SILVA TELLES... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065105-4 - LAIR CESAR LIMA DE AZEVEDO X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Foi esclarecido que é conveniente a oitiva, como testemunha do Juízo, das testemunhas referidas neste Juízo, a saber, a esposa do autor e o filho da ré. A Srª Marli Coutinho de Azevedo deve ser intimada no endereço mencionado na inicial, isto é, Travessa Retiro Saudoso, 39, Cubango, Niterói e Anderson Monteiro Macedo na Travessa Fani, 14/204, Centro, Niterói a prestar depoimento em Juízo. Pelo MP foi requerida a juntada de certidão de casamento atualizada do autor o que foi deferido. Designo o dia 26/03/08, às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029730-0 (38025) - MARCELO TEIXEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516) Despacho:1. Fls. 55 - Venham as certidões.2. Fls. 61- Conforme se depreende de fls. 05, o pactuado na inicial, homologada por sentença (fls. 45/46), é que o cônjuge mulher voltaria ao nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001723-7 - ESTHER RIVELLO GUIMARAES X UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO (ES-008736) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2, Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.004097-7 - LIZ GABRIELLA VALLE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X ADEMIR CARVALHO CAMPELO Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016276-1 - JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOEPSPES (RJ-100144)) X JOSE RICARDO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 110/111 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068611-3 - MARIANA SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA Ao requerente para providenciar o desarquivamento. (Portaria 01/2002, Art. 3º) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000147-7 - IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ANA PAULA IOCKEN Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Indefiro o requerimento constante do item 03 de fls. 04.3.Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença que fixou os alimentos e cópia da certidão de nascimento da alimentada, documentos indispensáveis à propositura desta ação, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, VI do CPC.5.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.002.103910-4 (32532) - MARIA HORTENCIA CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X MARGARIDA MAIA À parte para recolher custas para remessa ao contador, conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.002.005400-7 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X ELSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho: Retifico o erro material constante da sentença de fls. 94/95, para que passe a constar o correto nome do requerido, a saber: ELSON ALBUQUERQUE. Ratifico os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001275-0 - DARLENE REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IVONE HORT DOS REIS Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003454-3 - ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS X EDSON PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos (dos dois volumes).2. Intime-se a curadora a fim de regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071158-2 - EDGARD FERREIRA, FERNANDO CONCEIÇÃO, LUANA CONCEIÇÃO, GUSTAVO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Ao autor para que adeque a inicial ao art. 282 do C.P.C., bem como regularize o recolhimento de custas e junte procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006355-9 - ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DA SILVA PAUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/03/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.017250-6 - WALDECY DE OLIVEIRA DA SILVA X BRASILINA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, STEPHANIE MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ FELIPE MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:Fls. 29/30 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1. Fls. 61 - Diga a parte ré.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010304-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: NELSON TEIXEIRA Decisão: 1 - Publique-se e cumpra-se a sentença de fls. 29. 2 - Fls. 30/31 - Indefiro. O presente feito diz respeito a retificação de registro de óbito, não cabendo, pois, a nomeação de inventariante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005041-3 - NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X DANIELLE NOEL BERK E OUTRO As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009176-2 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS) Decisão:1. Cuida-se de ação de separação litigiosa que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Segunda Vara de Família desta Comarca está prevento (fls. 37).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Segunda Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 429837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072081-9 - DANIEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072178-2 - WALDYR ARGENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009441-1 - TAYNA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Ao autor sobre o novo endereço do réu fornecido a fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016360-8 - JÉSSICA MOITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Sem prejuízo, dê-se vista a exequente.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069093-1 - ALTAIR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WANDERLENE RODRIGUES MARQUES Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se o Sr. Perito para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.017978-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTANDO ANDRÉ LUIZ NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 127. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 429838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.071476-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020431-7 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Intime-se o devedor para que no prazo de 15 ( quinze ) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 27.242,18, com advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa de 10%( dez po cento)sobre o montante devido( C.P.C. art.475-J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliaçãode tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento de débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.001031-4 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1)Regularize-se a representação fir mando-se a inicial.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001247-3 - CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ALICE COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) À parte autora para complementar as custas para autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 16,38; campo 41: R$ 16,38; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 5% do campo n. 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 5% do campo n. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007933-4 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 68,VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014789-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLARA DA SILVA PINHEIRO GOMES) X LUIS CARLOS PINHEIRO GOMES Sentença:...Vistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012584-0 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Sentença:Homologo a Desistência requerida às fls.35, ficando extinto o proc. sem resolução do mérito na forma do disposto no art.267,inc.VIII, do C.P.C. --Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069682-9 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Sentença:Homologo a Desistência requerida às fls.16, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art.267,inc.VIII, do C.P.C.--sem custas \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 31, incluindo-se no valor do débito, os meses referidos às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do Art.4º da Lei1.060/50 p/ apreciação do requerimento de J.G. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008272-4 - PEDRO HENRIQUE DE RUD BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE BITENCOURT BALBINO Sentença:...Vistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do executado, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES da obrigação de pensionar seus filhos LEONARDO PESSANHA ALVES e ERICA PESSANHA ALVES com base no dever de sustento.Custas ex-legeP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação da liminar deferida, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. bem como recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Aos interessados sobre o laudo do estudo técnico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça, apenas para a publicação dos editais.2)Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao estudo técnico do caso.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015993-9 - GABRIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X WAGNER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006584-8 - VANESSA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Por ser assim, julgo PROCEDENTE ,EM PARTE, o pedido, para, dando efetividade ao acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente, fixar o pensionamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em importância mensal equivalente a 1(um) salário mínimo, a ser depositado em conta corrente ou entregue em mãos da representante legal da menores, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001065-6 - JANICE FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DA CONCEICAO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004105-7 - RAPHAELA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TIAGO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DE MÉTRIO JOSÉ CUNHA DE AZEVEDO (MG-096652) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074888-0 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 429897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000650-5 -, N.T.C. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE AS PARTES E O MP.APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 429839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 1995.002.105781-7 (22381) - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ELZA MARIA SILVA DE PERSIA), ELZA MARIA SILVA DE PERCIA Justifique o pedido. I-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1995.002.104502-5 (22303) - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 429842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar VIVIANE BATISTA DE ALMEIDA, por infração às norma contidas no artigo 33 da lei 11.343/06, aplicando-lhe, a pena somada de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 650 ( seiscentos e cinqüenta) dias-multa, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEIDIANA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) À defesa de Leidiana para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.019715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:A DEFESA PARA SUA DERRADEIRA CONTESTAÇÃO (ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.073533-1A - MARCO AURELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica intimado o patrono do acusado, para apresentar seus quesitos nos autos do presente incidente de insanidade mental, no prazo legal. \r\n\r\nId: 429845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.009281-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOANA D'ARC RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Designo o dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Advogado e Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nId: 428866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "429846": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.070740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) A DEFESA PARA ADEQUAR O NUMERO DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COM COMO QUALIFICA-LAS. \r\n\r\nId: 429846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.068244-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:À Defesa, após, voltem- me conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.005650-6 - M.P.E.R.J. X T.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Decisão de fls. 234: \"1 - Recebo o recurso de fls. 227. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/c pedido de prisao preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.006110-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.002.074389-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 108: \"... Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/03/2008, às 13:40 horas...\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.013855-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LUIZ ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 85 verso: \"fls. 84: indefiro, eis que assiste razão ao MP, podendo a pena restritiva de direitos ser cumprida tal qual indicada às fls. 85.\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 131 verso: \"Fls. 131: defiro, designando o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha do Juízo. Requi site-se a testemunha. I.\" \r\n\r\nId: 428867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.015181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de 29/01/2008: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 18/03/2008, às 13:30 hs. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.002.016472-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 134 verso: \"Fls.134: defiro, designando o dia 18/03/2008, às .13:00 horas, para a continuação do sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.023161-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), WANDERSON MEDEIROS DA SILVA), JORGE DE ALMEIDA GONCALVES), ENIO CESAR CLEMENTE), AGNALDO DOS SANTOS CONCEICAO), WILLIAN NEVES DE OLIVEIRA), WILLYAN MONTIBELO MARQUES), ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)), ELIS EDGAR CORREA DE SOUZA), MAX SIQUEIRA GOMES), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO), CARLOS ALBERTO DE LIMA Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da Sentença de fls. 57: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus... com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000331-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANILZA DA CONCEIÇÃO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060) Decisão:Designo o dia 04/03/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 429848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.013929-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 172,86, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. E. CP para penhora portas a dentro, com relação à diferença, devendo o Sr. OJA nomerar a identificar o depositário, dando-lhe ciência de todas as constrições realizadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015538-5 - ANGLO-BRASILEIRO E PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS, Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Penhora on line infrutífera, já que o valor de R$ 1,93 encontrado é insignificante. Assim foi desbloqueado. E. CP para penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro ou de bens de fácil liquidez. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019222-9 - FRANCISCO CARLOS MARY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.016718-3 - IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X SINAI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 12:00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.006503-1 - ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Não havendo requerimentos do credor após o último despacho, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006939-5 - DAGMAR DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Arquive-se o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil em pasta própria e intime-se a parte autora para que procede ao levantamento dos valores (por AR e DO, se houver advogado nos autos). Feito isso, independentamente de manifestação nos autos, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Intime-se o autor, por AR e DO, acerca da expedição de novo mandado de pagamento em seu favor, o que deverá ser providenciado. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) ASB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) De ordem: Ao réu sobre fls. 58/70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) Despacho:Penhora on line infrutífera, já que o valor encontrado(R$ 2,02) é insignificante. Como a credora informa não ter interesse nos bens penhorados a fls. 90, esclareça se tem interesse em sua alienação judicial ou em tratar, ela própria, da alienação. Em caso negativo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - JOSÉ FRANCISCO SPÓSITO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Designo AC para o dia 26/03/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.003909-0 - CRISTOVAO DE SOUSA ALVES X ARTE PAU - BRASIL LIVRARIA MANUELA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA CORREIA (SP-244527) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004790-6 - ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Adeque o autor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a multa cominatória. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.005558-7 - ADILSO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da inércia, INDEFIRO a GJ. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008038-7 - ALEX BARROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) JOSE ANTONIO GOMES SOARES, Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 141,68, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. E. CP para penhora portas a dentro, com relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013340-9 - MARCOS ANDRE BARREIROS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X SOMA SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Em contato pessoal com a Dra. Gisela Brandão, pela mesma me foi dito que poderá comparecer no dia 20/02/08, às 12:20h para a AIJ designada, o que dispensa a sua formal intimação. Assim, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014724-0 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARIA BIJOU (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015604-5 - MARIA JOSE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.016227-6 - RICARDO VIZ QUADRAT X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Designo AC para o dia 25/03/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.016411-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.017107-1 - CRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.018326-7 - JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X LUIZ CLAUDIO VILAÇA MORAES Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.023652-1 - DENISE COUTINHO SANGINETO X RIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Designo AC para o dia 25/03/2008 às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.023799-9 - MARIA VITORIA POVOA MARQUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo AC para o dia 25/03/2008 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.026723-2 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Designo AIJ para o dia 23/04/2008 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.027719-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Redesigno AC para o dia 25/03/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.027723-7 - ROGÉRIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Redesigno AC para o dia 14/04/2008 às 11:20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.008746-9 - SONIA REGINA DE CASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X WANDERLEY DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Intime-se o exequete por DO para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (RJ-162858E)) X SUELI GRECOVS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.011077-0 - JOSÉ MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Considerando que o documento de fls. 97 noticia o sequestro de bens do executado, entre eles o veículo penhorado, cf. fls. 99, sendo o sequestro anterior à penhora, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001510-3 - MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) DANIELE REZENDE ALVES Despacho:Fls. 44 - Indefiro na íntegra, considerando que não cabe ao juízo, toda vez que haja requerimento, renovar solicitações de penhora on line, bem como incluir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95, com levantamento das penhoras já realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016583-6 - SIMONE RODRIGUES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X THEREZINHA GUZELLA DE ABREU GONÇALVES Despacho:Intime-se, via DO, para dizer sobre o cumprimento do acordo, com vistas a sua homologação e consequente extinção do feito. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022147-5 - CENTRO RECREATIVO AZEVEDO COSTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FABIO MAURO TEODORO Despacho:Fls. 24 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.008365-0 - ANTONIO MAURO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) VASP-VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Ao contrário do entendimento de fls. 317, tendo ser cabível a penhora on line em contas de pessoa física. A questão relativa a ser ou não o valor bloqueado de natureza alimentar deve ser discutida no momento oportuno. Assim, venha a planilha atualizada dos valores a sere objeto de penhora on line, observados os termos da sentença e do acórdão, o que deverá ocorrer em até cinco dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em 72 horas, informar como pretende prosseguir. Nada vindo no prazo assinado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.005575-1 - VINÍCIUS GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) JOÃO CORDEIRO SILVA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - JOSUÉ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARCELO FERNANDES GONZALES E OUTRO Designo AC para o dia 25/03/2008 às 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2005.812.018728-1 - EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - TASSIA SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL WAGNER HADDAD (SP-236764) Despacho:Diante da certidão de fls. 207, traga a autora nova planilha de acordo com o sistema de cálculos judiciais disponível no site do TJ-TJ. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - LEONARDO ALMENDRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO, Dr(a). DANIELLE CHIARADIA CHRISTOFARI (SP-117761) Despacho:Fls. 101 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 100 ou indique bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - ERIKA MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - PAULO ALEXANDRO PINTASILGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X PAN AMERICANO Despacho:Penhora on line infrutífera. Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer e sobre como proetende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017102-0 - NILZETE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo a parte autora dizer, em até 48 horas, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025481-8 - GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES X BANCO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 82 - Defiro. Intime-se para pagamento na forma requerida, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004178-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (RJ-145356)) S. O. S SERVIÇOS E OUTRO Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - IRENE ALEJANDRA KALLINA SOWTER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao contrário do afirmado pelo autor, o documento de fls. 60 é suficiente para que a relação jurídica tenha-se por inexistente. Assim, dou por cumprida a sentença nesse particular. Nada mais havendo a tratar nestes autos, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - ALEX ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se o réu para pagamento da diferença, conforme fls. 92, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006992-6 - SOLON SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Bamco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007114-3 - GERALDO CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008311-0 - SUELI JOSE RODRIGUES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Fls. 176/178 - Defiro. Intime-se o réu para pagamento como requerido, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - JUAREZ GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo réu em nome do autor. Com a resposta do BB quanto à transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, eis que na realidade desnecessário o bloqueio on line. Intime-se o réu, com urgência, para que deixe de opor embargos, diante desta decisão. Sem prejuízo, regularize-se a certidão de fls. 48, verso.Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013144-9 - TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que o pedido formulado no item \"03\" da inicial não consistiu na declaração da nulidade da deliberação da assembléia propriamente dita, mas tão somente na declaração de que fossem reconhecidas como indevidas e inexigíveis as multas oriundas do suposto descumprimento do teor da deliberação, não se podendo olvidar do princípio da congruência, segundo o qual o juiz deve decidir a lide nos limites do que foi pleiteado. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013359-8 - DEMERVAL PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.013609-5 - SUELI LEWICK (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X MICRO LOOK HAIR SISTEM Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. CP para penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los na medida em que a sentença baseou suas conclusões na prova dos autos e não em meras alegações do autor. A prova do pagamento incumbe a quem o alega, notadamente em casos tais em que as cobranças são mensais e sucessivas. Nesse passo, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014408-0 - MARIA NILCE NUNES DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o réu Financeira Itau. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes citadas, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito no que se refere a Financeira Itau. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. O FEITO PROSSEGUE contra o réu Lojas Americanas. Assim, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.002160-9 - MARIA JOSE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO Despacho:Venha aos autos a apólice do seguro. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.002310-2 - MARLENE DA SILVEIRA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CARREFOUR (CENTRO) Despacho:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002318-7 - JOSÉ CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Despacho:Comprove o autor, de início, o pagamento das parcelas 1 a 3. Após, observadas as regras do CDC, traga aos autos planilha em forma contábil em que sejam previstos os descontos para o pagamento antecipado, sem a tal multa por quitação antecipada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.002339-4 - HENRIQUE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.001755-0 - IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) ESTILO E SEDUÇAO EM ARTE E DECORAÇAO De ordem: Ao autor sobre o cálculo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005579-9 (96081998) - MARCELO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) UN SPORTS MODAS ( SAPECA), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De ordem: ao autor sobre fl. 196. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2A - JOSÉ LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). PATRÍCIA FREITAS DE ÁVILA LINS MACEDO (RJ-127168E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do despacho de fls. 163. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - JORGE HYPPOLITO VANNIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ANDREA ELIZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-115091E), Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) JOSE CLAUDIO REGO MELO E OUTRO, Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Despacho:Fls. 197 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra o credor a parte final do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.812.021322-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E) Despacho:A indicação de bens pelo devedor é faculdade deste e não ônus. Assim, indefiro o requerimento de fls. 82, no que a isso se refere. Indefiro a expedição de ofícios, considerando que não cabe ao juízo procurar bens do devedor, sendo essa uma função do credor. Isso porque, por não poder provilegiar nenhuma das partes, não pode o juízo se substituir ao interessado na realização de diligências. Assim, venha a indicação de bens em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.009996-1 - VERONICA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT, Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Despacho:Fls. 78 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - JOÃO JOSÉ PEREIRA DA S ILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.002848-4 - MARIA THEREZINHA GARCIA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Com a manifestação também da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). SERGIO VAZ BRAGA (RJ-156423E)) TELEMAR S/A, Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CRISTIANE DORESTE PINHEIRO (RJ-146655E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Fls. 638 - Defiro. Intime-se o autor para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Decisão:Assim, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 5.000,00, ficando sem efeito a multa que se pretende executar e indefiro a execução pleiteada, por excessiva. Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 5.000,00 em cinco dias, sob pena de novo bloqueio on line. Advirta-se à ré que os bloqueios anteriores já foram desfeito e que há mandado de pagamento em seu favor junto ao banco do Brasil, referente ao excesso da penhora anterior. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - GERALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X AUDI JAGGER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - TEREZINHA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do BB, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - ORLANDO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) AT - TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diga o autor sobre os bens penhorados, em até 05 dias, notadamente se deseja adjudicá-los ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - ADEMARIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DE SOUSA CARVALHO (RJ-155579E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016703-8 - (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - JAKLINE DA ROCHA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ELGIN INFO PRODUCT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL SILVA PINTO (RJ-154367E) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandado de pagamento, sendo o autor somente em seu nome, diante da inexistência de poderes específicos na procuração. Diga o o autor sobre a quitação, em até 72 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Nada a prover. A decisão de fls. 286 foi levada ao conhecimento da ré, assim como aquela de fls. 319, que foi publicada cf. fls. 334 verso. Com relação aos requerimentos da autora, não há provas de que venha sendo cobrada daqueles valores pela ré. Assim, nada a prover. Quanto ao pedido formulado no último parágrafo de fls. 321, deverá vir pela via adequada, já que estranho aos fatos objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - ALEXANDRE JOSE MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - AUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - SONIA CORREA CORDEIRO QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado, já que incontroverso. Considerando que o pagamento se deu após o decurso do prazo de 15 dias do trânsito em julgado, intime-se a ré para o pagamento do valor de R$ 150,00 relativos à multa do art. 475J do CPC em 48 horas, sob pena de penhora on line.Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - ZAQUEU MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004553-3 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (RJ-155608E)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Ao Autora para cumprimento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) VARIG LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.006929-0 - ROSIMERE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CARTÃO UNICAR - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.010121-4 - ELCY LACERDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido,e a sentença, no item 2 do dispositivo, se manifestou sobre a troca do medidor por outro de chip, o que faz concluir que a medição deverá continuar a ser realizada pelo meio eletrônico.No mais, todos os pedidos foram apreciados, razão pela qual mantenho como lançada. Intimadas as partes da presente, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012887-6 - AMILSON PETRA DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.012899-2 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Despacho:Diga a autora sobre a quitação em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013392-6 - IRLA CLAUDIA UNGER DE SOUZA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2007.812.014403-1 - VANDACLÉA PEREIRA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014483-3 - SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho considerando que a relação entre a autora e a co-ré Ibi já foi objeto de acordo nos autos, razão pela qual a setença somente dispôs sobre a ré Odontoprev. Assim, eventual insurgência contra os termos da sentença deverá ser postulada pela via adequada, considerando os estreitos limites dos embargos de declaração e a parte da sentença que se pretendeu embargar. Nesse passo, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - DORISMAR MOREIRA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015537-5 - SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, observado o prazo do art. 475J do CPC, sob pena de incidência da multa ali prevista. Nada vindo em 10 dias, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015582-0 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015584-3 - DOUGLAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BV FINANCEIRA S. A-CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, não os acolho por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e eventual discordância quanto às razões de decidir deverá ser manifestada pela via adequada do RI. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Considerando o depósito intempestivo, intime-se a ré para pagamento da multa de 30% (R$ 390,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816) Despacho:Intime-se a ré para que refature a conta de fls. 123 para decla excluir a multa, já que a sentença acolheu o pedido do autor no que a isso se refere, embora não se tenha manifestado expressamente em seu dispositivo. Tal omissão não se presta a isentar a ré do dever de migrar o plano paracvpré-pago sem a multa, já que toda a fundamentação discorre sobre tal direito deferido ao autor. O prazo para o refaturamento e envio é de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de perda de todo o crédito referente àquela conta. Sem embargo, manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017277-4 - JABES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.017328-6 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022779-9 - MARCIO MARCELINO REGO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação pactuada, em até 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023729-0 - ROSANE FIGUEIRA DA SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.024446-3 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada apara o dia 27/03/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.024780-4 - MAXILIANO DUARTE ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 01/04/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026642-2 - CACILENE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.002.002358-8 - ANA PAULA BRETAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a autora suas faturas de consumo de energia do ano de 2007 e a de janeiro de 2008, bem como os comprovante de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES E OUTRO Despacho:Traga a autora o restante dos extratos bancários para conferência, em até 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - MARA RÚBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao UNIBANCO, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.003942-8 - FABIANO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - JOSANE CERQUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Penhora on line infrutífera. Somente foi encontrado o valor de R$ 0,41 que, por ser ínfimo, foi desbloqueado. Indique o credor, em 48 horas, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. Nada vindo no prazo assinado, voltem para extinção, na forma do art. 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - LUIZ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO, Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.812.000375-4 - ARY DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA DO N. DE PAULA (RJ-104616)) ZAPP (ELLUS), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2001.812.017719-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) ZENIR LUIZ DE FRANÇA E OUTRO) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.812.017178-3 - LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X HOTEL FAZENDINHA Despacho:Fls. 114 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, somente devendo ser adotada em último caso. Assim, proceder-se-á à penhora portas a dentro, no novo endereço fornecido (fls. 65). Para tanto, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.010139-4 - MARIA LUCIA SPINOLA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Fls. 125 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - ALINE PERNAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARMEM DE PADUA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-144757E) Despacho:Fls. 87 - Considerando que já há sentença de extinção da execução, torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Cobre-se do Sr OJA o mandado de flls. 85, independentemente de cumprimento, bem como da parte autora a carta de adjudicação de fls. 86. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - MONICA VARGAS DE ARAUJO X TIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - ALMIR DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SEBASTIÃO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o autor na forma de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - DAISY DE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO ROCHA FRAGA (RJ-123479), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) PLANO DE SAUDE SAVE (SILVER LIFE), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Venha novo endereço em 10 dias. Nada vindo nesse prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.017485-5 - FLAVIO LUIZ SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X ACADEMIA VIDA UTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 82 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TRAKYON MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E) Despacho:Venha a comprovação de que não houve descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de antecipação de tutela, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X QUEBRA GALHO DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027) Despacho:Penhora on line infrutífera. Considerando fls. 91, indique a credora o atual endereço do executado em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). GABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA (RJ-157776E)) HELPFUL PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MÔNICA VASQUES MONTEIRO DE BARROS (RJ-117328), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Assim, deixo de receber os embargos de fls. 97/102, mantendo o levantamento da penhora de fls. 23/24, tal como determinado na parte final de fls. 74, em razão de o credor não ter interesse nesses bens. Ficam os mesmos substituídos pelos bens de fls. 96, devendo o credor se manifestar sobre a adjudicação dos mesmos ou se pretende a sua alienação judicial para a satisfação de seu crédito. Deverá o credor se manifestar, também, sobre os depósitos já efetuados (fls. 79 e 85), cujo valor deverá ser abatido quando da adjudicação ou alienação dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2005.812.008541-1 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ELIZABETH BRAZAO SOBRAL Despacho:Fls. 68 - Venha a planilha em até 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - SONIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.023037-0 - CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869)) AMERICAN TOUR CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer como pretende prosseguir com esta execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001367-0 - VALERIA LIMA FREITAS ASSAD (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). AYLANA BORGES ENNE ADED (RJ-151850E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X THE CLIENT - VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Advirto à serventia que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a verba honorária, ou vice-versa, somente incidindo sobre o valor da condenação, considerando que os honorários e a multa de 10% não possuem natureza jurídica de condenação. Assim, adeque a autora novamente sua planilha para calcular separadamente os honorários e a multa do art. 475-J do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.012400-5 - ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - KARLA WALERIA MAGALHÃES STAVALE PERES X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.022829-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO ITAU S/A - TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ -CBS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - ALAN SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.026986-0 - ANETE FERNANDES X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) - Diante da manifestação de fls. 127, intime-se a segunda ré para efetuar os pagamentos, vencendo-se a primeira parcela 30 dias após a ciência desta decisão, sob pena de multa equivalente a 30% sobre o valor de cada parcela vencida e não paga, devendo o valor referente aos honorários ser recolhido em guia própria diretamente em conta à disposição do CEJUR-DPGERJ;2) - Fls. 125 - Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação, se regular a representação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - WALKYRIA DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SIEMENS S/A E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se para a devolução da guia em 24 horas, Nada vindo, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:No documento de fls. 116 não consta o nome da signatária de fls. 115. Esclareça-se, pois, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - EDNA BARBOZA X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - RONALDO DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso para a executada Mobilita, considerando ter sido solidária a condenação. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução para ambos os executados. Intime-se o devedor (Mobilitá)da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - VANILDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - DIRACI VIRGINIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - MARIA ANTONIA DE JESUS TOMÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003827-9 - AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A-TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006052-2 - CYNTHIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - MÁRIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007684-0 - FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.008208-6 - EFIGENIA OLIVEIRA DE JESUS X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.009960-8 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.010457-4 - TELMO REIS DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Diante do que consta a fls. 74, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trãnsito em julgado e intime-se o vencido para dar cumprimento ao julgado em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475J do CPC, sobre a condeção em quantia líquida. \r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - MARIO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos, cujo trânsito em julgado deverá ser certificado, se ainda não o foi. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas a que foi condenada em até 10 dias. Nada vindo, oficie-se à SOF. Feito isso, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012795-1 - OSCAR WERMELINGER COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.013376-8 - NATALIA DEL NERY REIS XAVIER X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.013463-3 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.014501-1 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A guia de fls. 34 demonstra que o pagamento do valor de R$ 500,00 se deu dentro do prazo ajustado, não se tendo pactuado multa para o não protocolo daquela guia nos autos. Assim, não incide a multa pretendida pelo autor, já que não pactuada entre as partes. O telefone foi entregue e tal entrega é reconhecida pelo autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com relação a fls. 34. No que se refere ao restabelecimento da linha, esta magistrada tentou contato com a mesma na data de hoje por diversas vezes sem qualquer êxito. Assim, por serem veorssimilhantes as alegações do autor, tem cabimento a fixação de multa diária por descumprimento da obrigação de reativação da linha 21-9996-9840 vinculada ao CPF 015.028.707-03. Intime-se a ré, então, para cumprimento dessa obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 dias, a partir dos quais a obrigação de fazer se converte em perdas e danos pelo valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.015125-4 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento voluntário á sentença em até 15 dias. Nada vindo, venham conclusos para dar-se início à execução, com o acréscimo da multa do art. 475J do CPC. Quanto à obrigação de abstenção, a execução somente será possível caso a parte autora comprove o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017477-1 - LUCIANA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Considerando a assentada da AIJ:1) - Traga a autora o aludido atestado médico, em até 72 horas, sob pena de extinção;2) - Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação, se regular a representação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018406-5 - VANDERSON MORAES DE MOURA X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X JOUCIMAR MARINHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão:Recebo os declatarórios. Porém não os acolho por estar a sentença fundamentada. Eventual irresignação deve ser veiculada pela via adequada. Assim, mantenho como lançada. Juntadas as petições que o sistema acusa existir, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019828-3 - CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-149396E)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Deixo de decretar a revelia da primeira ré, considerando a manifestação de fls. 44/45 e o despacho de fls. 46. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020191-9 - LUIS MAURO DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X AMERICANAS. COM S. A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se o réu para se abster de efetua cobrança no cartão de crédito da parte autora, em razão do item \"03\" da sentença, em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida; 3) - Traga a parte autora todas as faturas em que constem os valores cobrados indevidamente, considerando o somatório de R$ 63,24 aludido na petição de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.812.021182-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO SUDAMERIS INCORPORADO PELO BANCO REAL DO GRUPO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre certidão fls retro. \r\n\r\nProc. 2007.812.023313-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto ao expediente de fls. 27. Sem prejuízo, expeça-se desde logo mandado de pagamento, somente ficando pendente a questão da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023969-8 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.024236-3 - CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA-ME - SKILL - INGLES E ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 38 - Defiro a exclusão do pólo passivo. Anote-se no DRA. Venham os atos consitutivos da parte autora, cópia da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024250-8 - NITERART 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Os elementos que se encontravam nos autos até a prolação da sentença a fundamentaram corretamente. Assim, nada mais a prover, a não ser o deferimento da isenção do pagamento das custas, o que faço neste ato. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026614-8 - AIRTON MOUTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2008.002.002480-5 - MÁRIO ALBERTO ALVES BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Antes de me manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor os seus extratos bancários dos meses de março a maio de 2005, considerando que, ao que parece, não há muito controle do autor sobre sua própria vida financeira, já que somente percebeu a existência dos descontos aqui questionados quase três anos após o seu início, o que leva o juízo a crer que pode ter havido crédito em seu favor com relação ao empréstimo questionado que também não foi percebido. Com a juntada dos extratos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.002551-2 - JOSÉ ALBERONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Adeque-se a inicial fazendo vir aos autos a planilha a que se refere o Enunciado 3.3, constanto do Aviso 39/2007. Após, direi. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1997.812.001702-7 (69891997) - ESPÓLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). ANA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA CUNTA (RJ-124802E), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) JÓZIMO LUIZ GONZAGA Despacho:Fls. 123 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2A - NEUCY ALVES DE SOUZA X WAYNE PALMEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:SMJ a decisão que determinou a manifestação do embargado e que remete ao recebimento dos embargos de terceiro está equivocada. O enunciado 13.8, bem como o 13.8.1 determina que os embargos somente poderão ser recebidos após a garantia do juízo, o que não ocorreu de forma integral. Assim, manifeste-se o embargado, nestes e nos autros principais, indicando bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção da execução com levantamento da penhora já realizada. Junte-se cópia deste despacho nos autos principais, já que para eles também é válido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.021323-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E)) IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Fls. 66 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024172-1 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.003165-0 - PATRÍCIA DE FELIPPE X ALESSANDRA FERREIRA DOS ANJOS DIAS Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.015451-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA DE ORDEM: \" DIANTE DO AR NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. DIGA O AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025897-8 - MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X TISAR FOODS RESTAURANTES LTDA E OUTROS Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.003010-1 - GLORIA MEIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). SIMONE MARINHO BRÍGIDO (RJ-105677)) HOUSE SHOP - COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, aliado ao fato de que em razão dos princípios que norteiam os Juizados Cíveis, os autos não podem permanecer indefinidamente em cartório a espera de diligências que incumbem ao credor, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.008251-8 - LEANDRO SAUERBRONN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ED DATA CURSO DE INFORMÁTICA E OUTROS, Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Nesse passo, reconheço a existência de nulidade nestes autos a partir de fls. 101, o que ora declaro, e determino seja oficiado ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital a fim de que informe em que fase se encontra a falência de Ed data Training Center Informática Ltda, devendo informar, igualmente, o endereço do síndico nomeado, remetendo cópia do contrato social da falida. \r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029424-0 - ELISA REGINA BRAGA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2004.812.002217-4 - CILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 120 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - JUSSARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) INFO GAMES Despacho:Para fins de penhora on line, informe a parte autora o CNPJ da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.022516-8 - LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - MICHELLE BASTOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - MARIA CELIA SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.026251-7 - THIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - MARCOS RODRIGUES D'ABREU X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando que a sentença já fixou em dobro o valor devido a título de indenização por danos materiais. Apos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - CLEZIO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Comprove o autor, documentalmente, o descumprimento do item \"b\" de fls. 40. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009170-1 - JORGE ALBERTO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009975-0 - ARMANDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) GRADIENTE S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 58 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, ônus que a ele incumbe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013790-7 - FERNANDA GONÇALVES MANHAES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - CRISTINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017062-5 - ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022837-8 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERREIRA COSTA (RJ-141780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.024098-6 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo os declaratórios, pois tempestivos, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, revogar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 18). Mantida no mais a sentença, tal como lancada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024399-9 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.024400-1 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.024922-9 - ANDRÉ MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.027242-2 - JOVANA SOARES LIMA X CETELEM Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027605-1 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001953-6 - NEUZA MARIA SALES SANTA RITA E OUTRO X MARIO DA CONCEIÇAO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a relação discutida nestes autos é de direito civil e que o endereço do réu está situado fora desta Comarca, observado que o Juízo competente para dirimir a controvérsia é o da residência do réu, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo aos autores eventual desentranhamento de documentos, devendo ser tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.000073-0 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) DE ORDEM: \" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 14:40\" \r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - MARIA LUIZA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) CENTRO EDUCACIONAL TENENTE JARDIM, Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) ALESSANDRA RODRIGUES DE MENEZES SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) Decisão:Nesse passo, REJEITO a exceção oposta. Proceda-se à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027449-0 - BIANCA DOS SANTOS ROBAGUERA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) JOSE MAURICIO HARITOFF E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio da conta corrente da segunda executada no valor de R$ 26,23, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo.Indique a exeqüente bens passíveis de penhora para total garantia da execução, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016532-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LORETE FORNASIER De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 11;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023787-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026126-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.812.000094-1 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 11:20h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.014129-8 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, bem como a inércia do credor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95 c/c art. 267, III do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027525-6 - LEANDRO COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ANDRE LUIS ABANTES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) De ordem: Ao autor sobre ofício de fls. 108/111 e precatória de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.812.027616-9 - MARCOS BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X AVEL -ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, esclareça o credor se pretende adjudicar os bens constritos ou se prefere a sua alienação judicial. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - LUIZ ANTONIO LABRUNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A decisão que antecipou os efeitos da tutela concedeu ao réu cinco dias para a efetivação da providência ali determinada. Assim, o prazo para cumprimento se iniciou em 24/10/05. A esclusão, cf. fls. 100, se deu em 23/11/05. Assim é que o valor da multa por inexacução da obrigação de fazer é de R$ 1.450,00, pelo que deve ser reconhecida a alegação de excessão de execução, ainda que parcialmente. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo a existência de excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.450,00. Considerando que o depósito efetuado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 1.450,00, devendo o saldo remanescente ser objeto de mandado de pagamento em favor do réu. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - ALCIONE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) TELEVISÃO CIDADE / S P, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - DJALMA JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A sentença condenou a ré Embratel a pagar à parte autora o valor de R$ 1.500,00. Após a realização de bloqueio on line veio aos autos a guia paga em janeiro de 2007 e, portanto, após os 15 dias previstos pelo art. 475J do CPC. Assim, é devida a multa de 10% ali prevista. Note-se que a fls. 93 restaram bloquados apenas R$ 151,50, exatamente o valor que a embargante, a fls. 101, assume ser devido, razão pela qual estes embargos sequer deveriam ter sido interpostos. Posto isso e considerando que não há excesso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e tendo em conta que o valor já pago satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, se houver honrários em seu favor. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, não havendo prova do excesso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Considerando que as lides não se desejam eternas e tendo em conta que a autora informa que as contas ainda vêm com valor elevado, intime-se a ré para que promova a vistoria nas instalações, cf. determinação da sentença, fazendo vir aos autos o laudo em até 10 dias, sob pena de majoração da muta fixada, sem prejuízo daquela já transcorrida até ulterior deliberação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017102-0 - NILZETE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Adeque o autor sua planilha, considerando o depósito de fls. 76. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025669-4 - ANTONIO HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por certo a embargante não verificou que não há qualquer excesso, considerando que seus depósitos foram considerados pelo júízo que, em contato com o BACEN, somente manteve a constrição sobre o montante de R$ 312,20 (fls. 82). Esse é exatamente o valor que, nos embargos, a embargante alega devido. Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000402-6 - THAIS HENRICI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAÚJO (RJ-004919)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.004293-3 - FERNANDO ANTONIO SHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.004366-4 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.004649-5 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.004753-0 - FERNANDA CAROLINE SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - ALEX ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006991-4 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - IVETE ALVES BAIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 32, diante da inexistência de guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - FRANCISCO MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (UNESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Despacho:Fls. 50 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor apontado, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009159-2 - FATIMA CRISTINA MIRANDA EMERY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação ou se insiste no pedido de execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010020-9 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011631-0 - THAYS VINAGRE MAIA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.012873-6 - MARCOS HAMMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - JUAREZ GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) - Traga a autora planilha de créditos em que constem os valores apontados, para conferência;2) - Cumpra a ré o item \"01\" da sentença no endereço de fls. 68. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - LUCIMERE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014909-0 - MARINA MENDES ROSA X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO BANKPAR S. A - AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016067-0 - MONIQUE DE SOUZA SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - LIRTON RIBEIRO MAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017520-9 - LEANDRO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.019141-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.020155-5 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito. Após, intime-se a patrona para retirada. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.024099-8 - OLGA SUELY COIMBRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024749-0 - ALCINA DA SILVA PEIXOTO X ALTAIR DE JESUS PINTO LOPES Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.025012-8 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026396-2 - MARILZA JULIETA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SHIGEAKI DUARTE (SP-182651) Sentença:Junte-se a petição referente ao acordo. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.812.000085-0 - ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X VARIG S/A De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 hs\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.016066-6 - ANNA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) WUANDERES MARINHO GLATZ, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1A - NANCY DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIS DE MELLO RODRIGUES (RJ-051551)) X PAULO ROBERTO MARINHO PESQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO (RJ-004105D), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nId: 429853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.009115-4 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES A FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027470-4 - VITOR LUIZ PEIXOTO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELISE JEANNE SCHUMUTZ RAMOS E OUTRO Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014367-0 - ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.015987-4 - CANCIO FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, conforme guia de fls.116; 2 - Diga a Executada sobre certidão de fls.127. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016168-6 - NIRALDO ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.000843-6 - HAROLDO RANGEL ROMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls. 134/151. \r\n\r\nProc. 2003.812.018034-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOSSO BEYRUTH (RJ-056985), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.023913-6 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025832-5 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 268, retire-se o feito de pauta. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028621-7 - JOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.001370-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:A parte autora para que esclareça o petitório de fls. 168, tendo em vista que a penhora on line já realizada às fls.163 restou-se infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.812.001447-5 - (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado da pagamento em favor da parte autora, intimando-se para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - COSME FERREIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.014183-7 - DOUGLAS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE (RJ-120872), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.812.000740-0 - SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NINA AMORIM - SALAO DE FESTAS LUA NOVA LTDA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014307-1 - MARCIA BOECHAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Junte a parte autora o endereço dos sócios com os endereços devidamente atualizados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.015869-4 - MARIA SILVIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019255-0 - MARCELA GALVAO REBELO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente a guia de fls 64, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.021384-0 - MARILHA BOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014119-2 - PAULO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.020908-4 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS X DELLA VIA PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Fls. 50 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022883-2 - CHRISTIANE RANGEL SAUERBRONN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)) EMPRESA FOLHA DA MANHA S. A. (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.812.022917-4 - JAQUELINE LUZ AREZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.812.023007-3 - FERNANDO CESAR ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) TELEVISÃO CIDADE SA, Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001214-0 - ANA LUCIA VITORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015224-6 - ELIANE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X PALACE DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.025125-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025125-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/08 às 12:00 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.027697-0 - WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência, considerando que a tutela já foi deferida pelo Juiz de plantão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.001186-8 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SEBASTIÃO ROCHA NEVES E OUTRO Sentença:Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014054-0 - DTK DRESS TO KILL - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018354-1 - JORGE LUIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JOSÉ PANCETTI Despacho:Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.812.021038-6 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.021040-4 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA -ME Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.022274-1 - EBENEZER FONTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X PAULO CESAR DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.022274-1 - EBENEZER FONTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X PAULO CESAR DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010540-0 - MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) VALDENILDES REIS DA SILVA De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014907-5 - COLÉGIO EVIDÊNCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se artigo 45 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - SIMONE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.014229-3 - MARIA DE FATIMA AQUINO BELLOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.018514-0 - ALEXANDRE PORCIÚNCULA PITANGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X TELEFÔNICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.019188-7 - ROSILENE SILVA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X REGINA CELIA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:À parte autora sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - EDSON MAURO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) OHP CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - DI SANTINI E OUTROS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:01) Dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos correm independente de intimação, razão pela qual num primeiro juízo há que se rejeitar a preliminar de nulidade; 02) A matéria sub judice é de alta complexidade, demandando dilação probatória, que será apreciada após a resposta dos embargos;03) Neste diapasão, recebo os embargos. Ao embargado para oferecimento contra-razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.010018-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013747-2 - RENATO MARQUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOTO LANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Diga o autor sobre o mencionado acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017227-7 - VILMA JULIA DA CRUZ FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ORTOBON LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - ANDRÉ AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 158). Intime-se a parte ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 67,99, com observância do art. 475-j do CPC. Outrossim, determino, também, que a ré se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.021127-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023281-0 - JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363) Decisão:Ante o exposto converto a obrigação de fazer da ré, em perdas e danos, fixando para tanto o quantum de R$ 7.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.010675-1 - VERA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor para ciência dos documentos apresentados pela parte ré que demonstram que foi deferido processamento da recuperação judicial da empresa ré. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014153-2 - MELINA SACIA ISA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Esclareça a parte ré o petitório de fls.55, devendo trazer aos autos planilha disciminada no valor que se pretende executar, tendo em vista que a condenação abrange a litigancia de má-fé, custas e os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - CIBELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015460-5 - MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X IBERIA-LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015722-9 - ISABEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.016131-2 - ALESSANDRA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto dos réus, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017322-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para que esclareça o petitório de fls. 51 tendo em vista os meses que constam no acordo e os apresentados nas faturas de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.812.018398-8 - TEREZA MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019504-8 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado, de fls 92/102, em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019824-4 - DIRCEA DA SILVA LONGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X NEW ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls 47; 2- Esclareça a parte ré petição de fls 48, ante certidão de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.812.023824-2 - CHARLES BRUCE MATHESON (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 86, mantenho despacho de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.812.024009-1 - PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025264-0 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025309-7 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE ALMEIDA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025737-6 - SÔNIA ELENILDA DA SILVA ORMONE (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 84, intimando-se para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se, posto que a petição de fls. 94, não tem haver com os autos (outra ré e valores diversos). \r\n\r\nProc. 2006.812.027144-0 - (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027768-5 - ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028421-5 - RÔMULO DE FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000678-3 - RENATA CRISTINA GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Revogo o despacho anterior. Assim, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002579-0 - MARIA JOSÉ CAVALCANTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Revogo o despacho anterior. Assim, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006569-6 - MARIA JOSE LANGONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Com efeito, assiste razão à embargante vez que há erro material quando da digitação da sentença, vez que o valor correto é de R$ 1.500,00.Assim, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte re-ratificação do dispositivo:¿... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum....¿Mantenho os demais termos da sentença de fls. 51/52.PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.013048-2 - TERESINHA MOREIRA VIANNA X SENDAS DISTRIBUIDRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende prosseguir com o petitório de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.812.013522-4 - MARILENE MATTOS DE CARVALHO X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014566-7 - GILCE LÉA LACERDA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - SANDRO RENATO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016080-2 - AMÉRICO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016330-0 - VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017130-7 - WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018677-3 - CLAUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I-se a parte autora sobre fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.019628-6 - RENATA MENÊZES LEITE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021948-1 - PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022802-0 - ELIZABETH MORAES THIBAUT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DA VINTI MODULADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Ante o narrado na petição de fls. 33, bem como documentos acostados, designo audiência especial para o dia 30/01/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022802-0 - ELIZABETH MORAES THIBAUT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DA VINTI MODULADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Audiência Especial designada para o dia 25/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024386-0 - MARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X DICASA VEÍCULOS LTDA - SANTA ROSA - CONCESSIONÁRIA FIAT Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024435-9 - BÁRBARA CRISTINA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024497-9 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025132-7 - MÁRIO DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025187-0 - IVO LEWIN KUCHLER (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para juntar aos autos a carta de preposição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025483-3 - JULIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027028-0 - FERNANDO DAVID FLIESS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X SAMSUNG ELETRONICS - BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027505-8 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027529-0 - ROSE MARY DE ALFAIA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027539-3 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.027544-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS SAORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027572-1 - JULIANA MELO TURON (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X SUBMARINO S/A Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027587-3 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027588-5 - WELLINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027669-5 - ANNIK LOURO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 429896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 4,49 (complementação); bem como as complementações da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000167-7 -, Inventariante: SONIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) JOÃO AMARANTE PORTES DOS SANTOS Recolha o interessado as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.212.003165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LGG DE ALCÂNTARA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Ao interessado para retirada da Carta Precatória acostada à contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao Executado-Consignante para querendo oferecer no prazo de 15 (quinze) dias impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À 2ª ré, credora do cheque emitido pela autora e devolvido por insuficiência de fundos, se concorda com o valor depositado às fls. 72. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. (Republicação por não ter constado os nomes dos patronos da 2a. ré) \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES Decisão:...Resulta, em face de tudo isso, caracterizado o abuso da personalidade jurídica que, somado à insolvência, autoriza seja desconsiderada, para autorizar o prosseguimento da demanda, em sua fase de cumprimento de sentença em face de seu presidente nos exatos termos do artigo 596, do Código de Processo Civil, determinando, pois, a inlcusão do RL da executada no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA.Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002239-5 - ARIDIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X MARCO TÚLIO CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002583-9 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a ausência de bloqueio, conforme documento que segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) ...redesigno o dia 19/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC... Intimem-se. (republicação por não terem constado os nomes dos patronos da denunciada) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:Considerando que o exeqüente não concordou com a indicação dos bens formulada pelo executado e, ainda, o fato de o mesmo não ter respeitado a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC, tem-se por ineficaz a nomeação, na forma do inciso I, do art. 656, do CPC.Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, através de seu patrono, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e a 2ª ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios de 10% do valor de cada condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Torno definitiva a tutela de fls. 46.P. R. I. Ficam intimados os vencidos que deverão efetuarem o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2007.212.000637-7 - IMÓVEL IMOBILIÁRIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X GENILDA PIRES CARDOSO Autos desarquivados: Aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.001797-8 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 430178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "430179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001932-1 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 67/68, eis que diverso da pretensão inicial e a pretação jurisdicional foi prestada às fls. 60/61. Eventual pedido de recebimento do saldo de PIS/FGTS em nome da falecida, deve ser formulado pela via própria. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001033-4 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 1638 Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida ao requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, inclusive o instrumento de procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003592-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000384-6 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 2 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da relação de bens constante na última declaração de rendas apresentada pelo executado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 94/99, reformada em parte pelo E.T.J, fls. 133/136, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003829-9 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003914-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003919-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço declinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão negataiva do sr. Oficial de Justilça de fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004296-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000813-3 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Julgo procedente em parte o pedido, apenas para rescindir os contratos sem o pagamento das multas rescisórias. Condeno ainda a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004415-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X THEREZA VIEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:1 - Às partes sobre a contestação do denunciado e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A Decisão:Cuida-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer... Por tais razões, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advirem ao mesmo danos irreparáveis, posto que não obterá crédito com a negativação, além desta servir como instrumento de coação para o credor haver crédito que ainda encontra-se sub judice.Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do cadastro de emissão de cheque sem fundos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa...Designo o dia 20/02/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS PORTARIA 01/2006 DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 3,65 (POR CADA OFÍCIO), NA CONTA 1110-6 +10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi citado por carta precatória em 10/11/2005, fls. 120, e o mandado juntado aos autos em 09/10/2007. Em decorrência da certidão de fls. 121, foi decretada a revelia do demandado, fls. 122. Às fls. 128/129, há manifestação da parte ré, acostando cópia da contestação referente à matéria discutida neste feito, demonstrando o protocolo em 29/11/2005, porém, junto ao Juízo deprecado. Pelo exposto, acolho o requerimento de fls. 128/129, revogo a decisão de fls. 122 e recebo a contestação de fls. 130/135 como tempestiva. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO PORTARIA 01/2006 DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001921-9 - CARLOTA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RENATO PACOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1 - Conforme fls. 44, defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar Renato Alves. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Considerando a notícia de falecimento da autora, fls. 52, defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I do CPC.3 - Intime-se o sucessor de Carlota dos Reis Assis, conforme fls. 52, para habilitar-se no feito pelo prazo de até 60 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.000690-2 - RODRIGO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MABE - ELETRODOMÉSTICOS (G&E) Decisão:1 - Defiro J.G... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo o dia 20/02/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Redesigno o dia 20/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 61. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003877-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Comprove o autor ser sócio da empresa indicada no documento de fls. 41. Prazo de 15 dias, sob pena de incidência nas cominações insertas no despacho de fls. 37. Int. \r\n\r\nId: 430179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003457-9 - GUILHERME JORGE RAMOS, PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), JOANA ALZATE RAMOS Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/08 às 14:00 hs. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/03/08 às 14:30 hs. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Decisão:Recebe-se o apelo de fls. 46/49 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam imediatamente à eg. instância revisora, eis que o MP já se manifestou sobre o referido apelo às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Considerando fls. 111, redesigno a audiência para o dia 12.02.08 às 14:40 horas, a ser realizada em conjunto com o processo 1734-0/07. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Considerando a manifestação do MP, redesigno a ACIJ para o dia 27/02/08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Despacho:... ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:J. - se. Redesigna-se audiência para o dia 11/03/2008 às 14:30 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004661-2 - MARIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MAURI RODRIGUES Decisão:Defiro a GJ. Adoto a promoção ministerial como razões de decidir, razão pela qual indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00_ hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000250-7 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:Defere-se JG. Condsiderando que não veio aos autos qualquer arremedo de prova quanto aos ganhos do réu, fixao os alimentos provisórios para o autor menor, na base de 1,5 salário mínimo nacional vigente, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês e devidos a contar da citação.Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - CLARA PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios para o autor menor, na base de 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000653-7 - FABRICA LEITE OLIBEIRA, LORRANY LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 30% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/03/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000689-6 - RODRIGO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios para o autor menor, na base de 01 salário mínimo nacional vigente, devidos a contar da citação e que deverão ser pagos até o dia 5 de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000707-4 - AGATA ISABELLE SOUZA FLORENTINO, CLARA REJANE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SEBASTIÃO FLORENTINO FILHO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios para os autores menores, na base de 01 salário mínimo nacional vigente, na proporção de 1/2 slário mínimo para cada um, devidos a contar da citação e que deverão ser pagos até o dia 5 de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001052-8 - NICOLAS NUNES CASTANHEIRA GLORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501)) X JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do Réu, sendo 15% para cada autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/03/08 às 15:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001618-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Atenda-se ao MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003089-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA Despacho:Venha a íntegra da sentença. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.212.002109-1A - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PEIXOTO SILVA) CAROLINE BARROSO DE SOUZZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Designa-se audiência para 05/03/2008 às 14:30hs, em cartório \r\n\r\nProc. 2007.212.004071-3 - LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK, SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DE LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK e SANDRO BARROSO WERNECK e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 25, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Conforme acordado na inicial e em audiência de ratificação, a mulher VOLTARÁ a a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/03/08/2008 às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:1- Prossiga-se na presente demanda, eis que em fase mais adiantada do que aquela em apenso; 2- Retifique-se no DRA o nome da ação para separação litigiosa; 3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003559-6 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003864-0 - IRIS VERÔNICA CAMPILLAY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X DOMICIO AUGUSTO ALVES Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 10/03/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004407-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) De ordem: \" Ao exequente sobre impugnação de fls. 39/41\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002771-0 - JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA Junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas do edital. \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) A parte requerente sobre a petição do expert \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para fixar os alimentos devidos pelo autor à sua filha na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios dentre os quais não se incluem os valores referentes a previdência privada, devendo este percentual incidir sobre as parcelas do 13º salário, férias proporcionais e abonos de qualquer natureza, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente em nome da representante legal da menor.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se ofício ao empregador comunicando o teor da presente decisão e cancelando o ofício de fls. 42... \r\n\r\nProc. 2007.212.003854-8 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), PHILIPE ALVES PEREIRA CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Fixo os alimentos provisório em 10% dos ganhos brutos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Expeça-se ofício para desconto; 2- Decreto a vrevelia da parte ré;3- Não obstante a revelia ora decretada, designo audiência de conciliação para o dia 03/03/08 às 14:20 horas. Intime-se o autor através de seu patrono e a RL do menor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 verso\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Falecido: HARRISON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232) Despacho:J-se. Regularize-se a representação da parte ré, em 10 dias, sob pena de nulidade de todos os atos praticados, eis que a ação foi proposta em face do Espólio e a procuração de fls. 71 foi outorgada por pessoas físicas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003764-7 - LENITA PACHECO LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X ADILSON RAMOS DE AMOEDO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:J. -se. Redesigna-se audiência para o dia 11/03/2008 às 15:00 h. I. -se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001084-8 - SANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JAIME SOUZA DE CARVALHO De ordem: \" Mandado de registro de sentença e carta de sentença prontos \". \r\n\r\nProc. 2007.212.004351-9 - JOÃO BATISTA LOMBA BARBOZA, ROSANGELA FRANCISCA DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) Sentença:... julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 304, redesigno a AIJ para o dia 05.03.2008 às 13:30 horas. Intime-se. Promova o cartório as diligências necessárias para a reaização da próxima audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Ciente do inconformismo da réu e suas testemunhas, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) De ordem: \" A parte ré para se manifestar em cinco dias sobre documentos ora juntados pela autora \" ( conforme determinado na respeitável decisão de fls. 451/452). \r\n\r\nProc. 2007.212.002195-0 - TATIANE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IVAN CABRAL DE SALES Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE TATIANE ALVES DE CASTRO E IVAN CABRAL DE SALES, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC.Expeça-se mandado de registro e averbação... \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA) A parte autora , em réplica \r\n\r\nId: 430180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRO RODRIGUES DA CRUZ CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 118. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037003-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.102/137, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Cumpra o advogado, signatário da petição de fls. 138 o art. 45 do CPC, trazendo aos autos a prova de que cientificou seu contituinte JUACI SOUZA BERMUDES para que esta nomeie advogado substituto, sob pena de continuar a representar o mandante e de todas as responsabilidades inerentes à profissão.2) Outrossim, esclareça a juntada das peças de fls.139/140, eis que estranha aos autos.2) Intime-se a parte ré para recolher as custas da carta precatória, conforme ofício de fls. 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000077-9 (7532) - Inventariante: ERZIRA CHRISTIANO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA PAULO Deve o inventariante se manifestar sobre a devoluçao de carta precatoria . \r\n\r\nProc. 1996.530.017047-7 (27253) - ARACY SILVEIRA PALMEIRA, Inventariante: CAROLINA RUSSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Cessionário: PAULO AFONSO RUSSO, Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ- 030881)) X ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que não se encontra nos autos o GRERJ a que faz referência a inventariante, razão por que estão as custas apuradas nos termos do regimento de custas vigente: AEVC conta 1102-3 R$ 1,65 ---------PORTE conta 1104-9 R$ 0,63 -------ATOS AVALIADOR conta 1108-0 R$ 98,42 +caarj -------ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 1,29 ------FETJ conta 600205926-6 R$ 0,26 -----FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 10,40 ------FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 10,40. Certifico mais, que até a presente data não houve juntada aos autos da publicação dos editais de citação determinada às fls. 141. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000262-3 - NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 68, que atesta a intempestividade dos embargos, deixo de conhecê-los. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013902-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida com certidão negativa do O.J.A.ás fls. 109/122. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.530.026542-2 (24867) - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) JOAQUIM MOURA SA E OUTROS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) CERTIDÃO: Considerando que o mandado foi expedido no endereço indicado por determinação de fls. 296, recolha o autor as custas da nova diligência: AOJA R$ 12,78 conta 1107-2 + caarj ------FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,63 -----FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022117-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIDÃO: Deve o réu recolher os seguintes valores já deduzidos a parte devida pelo autor: : AEVC conta 1102-3 R$ 80,33 ---------APCJ conta 1110-6 R$ 1,82 + caarj -------ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 9,11 ------FETJ conta 600205926-6 R$ 1,82 -----FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,56 ------FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,56 --------TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 35,00. Deve ainda, recolher as custas relativas a carta precatória expedida: AEVC conta 1102-3 R$ 11,86 ---------AOJA conta 1107-2 R$ 6,39 --------- PORTE conta 1104-9 R$ 4,56 + caarj -------ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 9,11 ------FETJ conta 600205926-6 R$ 1,82 -----FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,59 ------FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,59.- \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.011618-3 (29620) - CUSTODIA DE AMORIM RODRIGUES X MIGUEL DE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Dr(a). LEONORA DE MELO RAMALHO (PR-012732) CERTIDÃO: ....Deve a parte ré efetuar o recolhimento das importâncias a seguir indicadas: AEVC CONTA 1102-3 R$ 160,66 --------APCJ conta 1110-6 R$ 36,50 -------ATOS AUX. JUÍZO conta 1109-8 R$ 94,94 ---------DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23 --------FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 -------FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 15,51 ---------FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 15,51 ------TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 2700,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.049029-0 - JOSE DAMASCENO GLORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X FERNANDO DE CASTRO LACERDA E OUTRO Decisão:I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os réus na forma do artigo 942 do CPC . Cite-se pessoalmente os confinantes.II - Intime-se por via postal os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, conforme determina o artigo 943 do CPC. III - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015937-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDOUARD HENRY DECLIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 125 v \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.013059-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.002244-8 (32125) - FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARCO ANTONIO LISBOA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 109 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Certifique o cartório se o executado não possui advogado constituído nos autos. Em caso negativo, intime-se, pessoalmente, o executado, nos termos do art. 475-J do CPC sobre o valor constante na planilha de fls. 173/174, bem como para regularizar sua representação processual. Caso o executado tenha advogado, intime-se por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas :R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.038.007346-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA), Fiador: ROSILEA PAULA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026337-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALDEOTA INSTAURACAO MANUTENCAO CONSERVACAO EM GERAL LIMITADA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a parte executada na pessoa de seus representantes legais nos endereços de fl.91. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.038.026337-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALDEOTA INSTAURACAO MANUTENCAO CONSERVACAO EM GERAL LIMITADA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas :R$ 21,90 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 2,19; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,29 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.038.037966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NATRIZ W A COMERCIO REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE INSULFILM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 40v. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.038.001205-7 (15960) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DANIEL DO ROSARIO MARINHO CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 319 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.017105-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X COLEGIO ALCANCE NOVA IGUAÇU CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 87 VERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.017478-2 (27279) - DENANCY RAMOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X ABC ARTEFATOS BORRACHARIA COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos da portaria nº002/02, restou por rrecolher as custas conforme a seguir: R$ 51,12 na conta 1107-2 ref. aos AOJA; R$ 7,30 na conta 1110-6 ref. APCJ às intimações postais ; R$ 5,84 na conta 2001-6 ref. aos 10% da Caarj; R$ 2,92 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; e R$ 2,92 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024972-7 - HI TECH EQUIMAP E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Ii - Quanto a desconsideração, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024972-7 - HI TECH EQUIMAP E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.019789-3 (33138) - MARIA MATIAS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Antes da decisão de saneamento, há pedido de denunciação à lide ainda não apreciado pelo Juízo. Isto Posto, defiro a denunciação da lide feito pela parte ré e determino a suspensão do processo e a citação da litisdenunciada na forma do art. 72 do Código de Processo Civil. 2) Certificado a regularidade do recolhimento das custas relativas à denunciação, Expeça-se mandado de citação, via postal, no endereço indicado na contestação de fls. 104/119. \r\n\r\nProc. 2000.038.019789-3 (33138) - MARIA MATIAS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 40,16 na conta 1102-3 ref. AOJA; R$ 3,65 na conta 1110-6 ref. APCJ p/ citação postal; R$ 4,38 na conta 2001-6 ref. aos 10% da Caarj; R$ 2,19 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 2,19 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 3.344,00 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nProc. 2002.038.004643-3 - GEORGINA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 246 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023057-3 - LINO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Despacho:1) Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito às fls. 53, para qeu produza seus juridicos e legais efeitos. Outrossim, considerando o disposto no art. 33, 2ª parte do CPC e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos à Divisão de Pericias Médicas Judiciais e intime-se Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000772-0 (22852) - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ADELIO DE FREITAS MATTOS CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 265 VERSO \r\n\r\nProc. 2000.038.019590-2 (33124) - LUCIMAR DA SILVA ALMADA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador de fls 67. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.002570-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Intime-se novamente a parte autora para que compareça em cartório a fim de retirar os autos.2 - O presente feito não comporta peça de contestação. Desentranhe-se fls.54/64, mantendo-as em cartório, e intime-se a parte notificada - CEDAE, para que retire a referida peça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.000760-8 (30514) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DECOR ARTE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002419-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE PAULA Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) Despacho:Às partes, objetivamente, acerca das provas. \r\n\r\nId: 429898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 162 e 164 - converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 9.000,00, levando em conta a data em que protocolada a petição de fls. 162, dando conta impossibilidade, revelando-se razoável o valor, tendo em vista o restante objeto da execução; Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC; 3. Fls. 161 - Certifique-se quanto impugnação, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nId: 429899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000500-5 (14796) - M.C.F.R. E OUTROS X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte ré para manifestar-se se deseja pleitear a exoneração de alimentos dos filhos maiores. \r\n\r\nProc. 1986.038.001217-3 (24100) - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.038.002338-0 (27860) - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.L.O., Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte ré para manifestar-se sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1993.530.009325-0 (34642) - L.S.S. E OUTROS X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 41/43 para CANCELAR os alimentos fixados em favor da filha LEILANE DA SILVA SANTOS, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.05 e não resisitiu ao pleito exoneratório de fls. 69/70. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.026687-9 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C.A.M.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da satisfação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.Oficie-se ao empregador, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005832-1 (38690) - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS TRISTAO (RJ-080283)) A.S., Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Decisão:1. Considerando que o alimentado CARLOS EDUARDO DA SILVA MARIANO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.13 e não está estudando, consoante documento de fl. 44, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl.45,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados em favor de Carlos Eduardo. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2000.038.011377-6 (43376) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) N.G.S. Despacho:Fl. 17. Defiro, dê-se vista por 05 (cinco) dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.009804-4 - R.S.N., Assistente: R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 45/46 para CANCELAR os alimentos fixados em favro do filho RENATO SILVA DO NASCIMENTO, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.04 e deixou de resisitr a pretensão exoneratória apesar de devidamente intimado. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015468-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.I.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 67 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.025058-2 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X S.C.B.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003070-5 - V.G.S., V.G.S. V.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.008518-4 - BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X THIAGO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526) Certifico e dou fe que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte ré para manifestar-se sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2005.038.011112-2 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.R.S. Despacho:Fl. 76. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.038.012313-6 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 74 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento de alimentos provisórios fixados, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041651-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.H.S.), T.O.M.G.S. certifico e dou fe que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.041984-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.O.B.), R.S.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento de alimentos provisórios, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044548-8 - M.A.G.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.E.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044754-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.L.O.C.), R.R.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046655-8 - (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X M.F.F.), L.M.F.), L.M.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002748-6 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.L.P. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004931-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.), A.S.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006552-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.A.S.F.S.), C.A.F.S.F.), M.A.F.S.F. Decisão:Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.007102-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)), B.S.F.B. Despacho:Oficie-se ao Empregador com urgência para que suspenda imediatamente os alimentos descontados com data anterior ao recebimento do ofício, eis que os alimentos são devidos a partir de seu recebimento no órgão e eventual valores em atraso, deverão ser cobrados pela requerente em ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.011764-5 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X J.U.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035755-3 - T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X G.A.L. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fl. 21 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040658-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.S.C.), P.G.C.), L.G.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que decline o endereço completo do réu, face ao constante às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.045394-3 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X K.D.S.), P.E.B.S.), P.V.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O despacho de fl. 17 ainda não foi cumprido, cumpra-se sob pena de extinção do feito. Se o requerido está sendo descontado em feito que já foi extinto, o desconto está sendo feito indevidamente, informe-se o percentual descontado atualmente do requerido, em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.047569-0 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X I.R.), P.R.C.R.), R.A.C.R.), I.F.C.R. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação de oficio para abertira de c/c, conforme solicitado às fls 29 e intimei a parte autora para retira-lo em coartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.047711-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050837-3 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.A.S.), S.M.S.), K.M.S. Despacho:Fl. 14. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.038.051534-1 - H.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.V.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça qual o valor requerido na hipótese do requerido trabalhar sem vínculo empregatício, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077131-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.A.O.), I.S.O. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) VENHA O PEDIDO EM TERMOS, ESCLARECENDO QUAL PERCENTUAL NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E QUAL VALOR NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DELE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.048848-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.019520-4 (42461) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.012280-0 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSINALDO DA SILVA SOUZA e VANUZA SILVEIRA ARAÚJO. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.043741-0 - W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de WILSON DE CARVALHO COUTO e DEISINELI GONÇALVES SANTOS.A mulher continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043744-5 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ANTONIA FERREIRA DA SILVA e RONI RONEI SANTOS DA SILVA.A mulher continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.050131-7 - E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ENILTON LOPES ANDRADE e PRISCILA APARECIDA MADUREIRA DA SILVA. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.005904-3 (33179) - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). TUTOR JUDICIAL (TJ-000001)) X C.M.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 103 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.005805-6 (44679) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Fls. 119/120. Defiro a extração das cópias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.001598-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X V.L.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 62 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de afastamento do lar c/c alimentos c/c regulamentaçao de visitas c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.048115-0 - L.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X E.F.P. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.20,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.006640-7 - C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação das partes para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000516-9 (15287) - J.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte interessada, para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.530.020903-4 (34647) - A.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 54/55 para CANCELAR os alimentos pagos em favor do filho DANIEL RODRIGUES CARDOSO, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.08 e anuiu ao pleito exoneratório à fl. 59. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.031338-6 (35809) - P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.015918-9 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GUIMARAES MELO (RJ-116408) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007670-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719), Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Despacho:Não há que se falar em defesa, o divórcio é consensual. Diga a requerente se pretende a ratificação do pleito inicial ou a desistência do pedido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010217-4 - C.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011302-0 - J.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049163-4 - J.L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051652-7 - R.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000402-1 (32653) - L.C.L.L. X P.S.L. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 37 para CANCELAR os alimentos fixados em favor de RONALD DA SILVA LEITE, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06 e anuiu ao pedido. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014187-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 78 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018956-1 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOÃO LUIZ DIAS e CIRENE FIGUEIREDO DIAS, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020165-2 - M.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA JOSÉ PRALON DE ALMEIDA e AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, o bem será partilhado pela via própria e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039499-7 - E.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SANTOS DE SOUSA (RJ-058635)) X A.S.M. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidãode fls 48 vº \r\n\r\nProc. 2006.038.054717-0 - L.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045985-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X R.S.A. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre ofício às fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.047419-3 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.M.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.028946-4 - S.R.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004453-7 (44552) - N.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X M.G.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 58 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007748-8 (44883) - FELIPE EDUARDO FARRANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X JEFERSON LINS FARRANHA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 61 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009130-8 (44990) - C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X R.N.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Defiro por 05 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.002817-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X C.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.005799-6 - A.C.C.V., M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X E.A.O.V. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.007092-7 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X J.C.S. Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC COM A CIÊNCIA DA PARTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.038.024041-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005867-0 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X C.A.S.C.N. Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter informando o descabimento da prisão informada. \r\n\r\nProc. 2003.038.010199-9 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010301-7 - T.A.S., T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fl. 68, recolha-se o mandado e ofice-se a Polinter informando. Dê-se ciência a DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.012572-4 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para apresentação da planilha atualizada de débitos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.001504-8 - R.L.N.S. X K.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) A.S.S., Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.008903-3 (37269) - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.015636-6 (39395) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.L.S.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 110 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.001258-0 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X D.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, intimei a parte autora sobre Certidão de fls. 131 vso. \r\n\r\nProc. 2004.038.010217-9 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 71 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010263-5 - L.T.S., Assistente: M.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.016689-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X J.L.F. Com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 125 vº \r\n\r\nProc. 2004.038.017132-3 - D.A.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.038.000153-5 - C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X A.C.S.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.003893-5 - J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.004255-0 - T.R.O.N.S., T.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Recolha-se mandado de prisão. Oficie-se a Polinter. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016277-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFRAIN DO NASCIMENTO MACEDO), VINICIUS MENDES MACEDO), VITOR MENDES MACEDO), MATHEUS MENDES MACEDO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 39 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018058-2 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022220-5 - B.S.O., Assistente: A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022247-3 - N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026522-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X L.C.G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026767-5 - V.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.G. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.Revogo a decisão de fl. 30. Oficie-se ao Banco do Brasil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000883-0 - V.W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De cisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl. 35, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VALDINEY CANDIDO DE NOVAIS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000907-0 - W.L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 39,vºpara dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000925-1 - M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X J.E.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Patrona da parte autora, para cumprir integralmente o Art.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.012417-9 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014010-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.L. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ARLINDO SILVA DE LIMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039691-0 - STELLA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039715-9 - P.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044267-0 - J.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048543-7 - A.V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.H.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048556-5 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Sentença:Face o acordo entre as partes, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048563-2 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X P.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051857-1 - J.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.V.L.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JORGE ROGÉRIO VENANCIO DE LIMA SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.051867-4 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052334-7 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052347-5 - J.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034498-4 - I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041881-5 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041882-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) C.V.A.A.) X D.O.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043776-7 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X P.V.L. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047833-2 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 20/21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053814-4 - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) ... ao requerente sobre certidão . \r\n\r\nProc. 2006.038.054797-2 - L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009350-1 - B.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009367-7 - W.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X R.R.B. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 28, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009369-0 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃOVistos etc.Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela requerente merece acolhida. Com efeito, por simples leitura da sentença, lançada à fl. 20, percebe-se evidente erro material, alvo do presente recurso. Impõe-se retificar o decisum para transformá-la em diligência, da seguinte forma: Intime-se a exequente por mandado, para que se manifeste em 48 horas se o recibo assinado à fl. 18 representa quitação da execução, valendo seu silêncio em anuência a extinção da execução.ISTO POSTO, conheço do recurso de fl. 21, dando-lhe provimento para complementar o decisum com a retificação acima. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011007-8 (45170) - A.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 104. Expeça-se alvará requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009308-9 - J.R.P.M. X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) À parte autora sobre Certidão da Oficiala de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.042922-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X I.R.H.C. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.038.047777-5 - UBIRACY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS E OUTRO Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar nos ganhos líquidos do requerente pagos em favor de VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007453-1 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X N.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Em provas jsutificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037247-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X T.A.P.S. E OUTRO Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado em favor das filhas TATIANE ABREU DA PAIXÃO SILVA e TAIANE DE ABREU DA PAIXÃO SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.038.077437-1 - F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X T.C.S. E OUTRO Decisão: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.040421-8 - D.M.A., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019920-1 - M.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.R.M.N.) L.H.S.N. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor PEDRO HENRIQUE RAFAEL MORAIS DO NASCIMENTO a requerente MARIA ELIANE SILVA DO NASCIMENTO na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024877-9 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)), E.O.S.) X H.O.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 71, houve falecimento da requerente. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021843-3 - J.N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.K.A.S.), A.C.A.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor ANNE CAROLINE DE ARAUJO SOUZA ao requerente JOSÉ NONATO CARRILO DE SOUZA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024033-5 - F.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043273-1 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.P.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor JESSICA CAROLINE PIMENTA MARTINS a requerente ELISABETE PEREIRA MARTINS na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se no distribuidor a inclusão da mãe da menor no pólo passivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053590-8 - M.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X M.C.B.S.), J.F.B.O.), F.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:Às partes para ciência do laudo. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.038.000842-4 (18821) - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X J.R.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora JOCELITA MARIA DE LOURDES, como curadora, para representar JOSÉ ROBERTO DA SILVA nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2004.038.010598-3 - E.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.005898-3 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X S.H.B.P. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SARA HELENA BARBOZA PINTO nomeando a senhora DALVA BARBOZA PINTO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto da requerente. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047466-0 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RENATO ACETI DA CRUZ FILHO, nomeando a senhora MARILICE DE MEDEIROS GIMENEZ, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053930-6 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de AYLTON ARAÚJO nomeando a senhora MARIA DAS DORES CERNY ARAUJO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000955-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de TANIA REGINA DA SILVA SANTOS nomeando a senhora SONIA MARIA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004738-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006683-2 - D.L. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038566-4 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 89, houve falecimento da interditanda. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077295-7 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X S.O. Decisão:1) Designo perícia médica com o Dr. Marcelo Mignon para o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:15 horas a ser realizada na sala de perícia, situada no andar térreo no edifício do Fórum. Intimem-se.2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000166-9 - S.S.O.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.L.Q.L. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta e dias). Lavre-se termo.3) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001030-0 - E.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X A.O.P. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição, e curatela de maior incapaz \r\n\r\nProc. 2007.038.047484-3 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X I.A.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050753-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.024229-4 (40928) - B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.N.F., Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Sentença:esta forma, consoante o teor de fls. 84/87, evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.022737-0 (44146) - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 73 o requerido reconheceu voluntáriamente a menor Milena. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.017138-0 - M.P.E.R.J., R.S.S. X F.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.72/73 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto a ser adotado pela menor RAPHAELA STEPHANIE DOS SANTOS ARRUDA. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.013997-3 - E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.E. Despacho:O feito já foi extinto, dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006649-7 - P.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X S.M.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.007247-3 - W.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.045813-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X A.R.M.), J.C.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.040892-5 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), A.S.P.S. Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.034594-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X A.B.A.), R.B.M.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, anuência da requerida, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.012179-9 (45264) - NATALIA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 200 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.013027-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. Despacho:Renove-se a diligência, devendo a autora acompanhara a diligência, última oportunidade!!! \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.011923-0 - M.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.V.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 115 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gartuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047434-0 - J.G.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)), J.G.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.076829-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L.), J.A.L.), M.A.L. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito à fl.44 e ausência de citação do requerido JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante apresentação das cópias correspondentes. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077330-5 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. Decisão:Considerando o endereço da alimentada e a promoção de fl. 20,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Japeri . Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L.), J.A.L.), M.A.L. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para transformar a pensão in natura no equivalente a 800% (oitocentos por cento) do salário minimo nacional sem prejuizo do pagamento do 175% (cento e setenta e cinco por cento) do salário minimo nacional, este para cada autora e do pagamento de pensão in natura referente ao plano de saúde médico e odontológico. Defiro ainda a antecipação de tutela para determinar que o autor pague este mês de janeiro 17,13 (dezessete, treze )salários minimos para cobrir as despesas de matrícula e de final de ano, na forma requerida da exordial. Expeça-se mandado. Designo audiência právia de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001578-4 - I.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.F.S. Decisão:Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.011317-0 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), K.T.V. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nQuebra 'Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.010496-0 (41894) - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X D.R.S.P. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE TENHA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.038.019622-1 (42474) - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X T.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043128-5 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)), S.A.E.S.), T.A.E.S.), S.A.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049857-4 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), L.C.A.A.), E.C.A.A. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077914-9 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X T.S.T.), L.G.T.A. Decisão:1)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Venha as cópias faltantes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.049461-1 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X K.B.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.001083-0 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.C.R.M.), M.F.M.), M.F.R.M. Despacho:Os documentos apresentados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. Esclareça o pedido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035644-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.A.T.R.), P.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.002656-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C.P.S.J. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 101v,103v,104v e 105v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.050043-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c indenizaçao e partilha de bens c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.000080-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X P.R.A. Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meaçao de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.038.051485-3 - R.H.R. (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X R.C.S.C. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053323-7 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Fl. 74. Intime-se com urgência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.038.013721-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Despacho:Fl. 135. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003151-4 (27078) - C.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X H.J.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012088-1 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X S.M.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.076991-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X F.H.M.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000511-0 (14737) - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1990.038.004535-1 (27.842) - D.G.O. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação dos autores, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.530.020244-7 (34577) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Despacho:Ante a impossibilidade de prosseguimento. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023300-8 - G.E.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Regularize-se declaração de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.000639-2 - R.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X C.M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) certifico e dou fe que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039520-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.038.001584-8 (24072) - R.D. X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.32. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.021858-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X J.L.S.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 42 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001553-8 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X G.S.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049870-7 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X R.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051625-4 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X J.G.C.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 12.705/1992 Dra. Adriana Oliveira Di Ciancio, OAB/RJ nº 123.004 - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe trata-se de Carta Precatória para Avaliação, onde figuram como partes Edgar Reis Simões e Regina N. Simões, 1.V.F. Capital, ... , tendo sido devolvida ao Juízo Deprecante em 28/04/1980. \r\n\r\nProc. 27.055/97 Dr. Flávio Fiuza Dias, OAB/RJ nº 130.949 - .... as partes não conferem com o referido pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 429902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.906552-7 (30120) - A.C.E., L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) L.A.E. Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.004982-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA), JANAINA MEL HENRIQUE DE OLIVEIRA FLS. 25 - \"Considerando que o pai declara seu endereço a fls. 24 v., superado o problema levantado pela RL a fls. 18, devendo a visitação ser restabelecida na forma acordada\". \"Expeça-se alvará, como requerido\". N.I., 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.037093-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARIO CESAR DE AZEVEDO SILVA), REBECA LAIS PEREIRA SILVA FLS. 23 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 14 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO , (...) POR (...) JIC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14.45 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.042876-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALBANI DIAS COELHO (RJ-157975E)), CRISLAYNE VITORIA DE LUCAS BRAGA), SARA KEVILYN DE LUCAS BRAGA FLS. 13 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 28 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, (...) AIJ PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13.45 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.051774-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEBER DE MATTOS SILVA), GABRIEL MOREIRA MATTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051774-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEBER DE MATTOS SILVA), GABRIEL MOREIRA MATTOS fls. 12/13 - - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 29/02/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.004642-5 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X O.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.34.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011732-3 - ELIETE MALHEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X JOSE LUIZ BARBOSA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.13..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006137-5 (31855) - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X I.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), R.B.C.), J.S., Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), P.C.C., Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) FLS. 224/225/226 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14.30 HORAS INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037800-3 - JOSE LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SIMPLICIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1) Considerando o teor do documento de fls. 23, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se.2) Cumpra-se o despacho de fls. 18, item 2. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.907318-4 (30180) - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Despacho:1) Regularize o cartório a certidão de fl. 209, consoante promoção ministerial de fl. 209/209 verso.2) Oficie-se à 3ª Vara de Família desta Comarca na forma requerida pelo MP.3) Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre fls. 195/208, notadamente acerca da inexistência de débito alimentar pendente, conforme se depreende da cópia do documento de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.038.011690-1 (34782) - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR FLORIDO MENDONCA (RJ-040562)) X A.S.T. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001525-3 - ADRIELLE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) fls. 23 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 14 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2008, (...) JIC PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15 HORAS. INTIME-SE (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.038957-8 - EUDEZIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), LUIZ ARTHUR MOREIRA BRAGA Portaria 01/2006:\"Recolham-se as custas faltantes\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.038.022732-0 (33317) - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)), Falecido: ELIAS CARNEIRO DE JESUS) X WELLINGTON CARNEIRO DE JESUS Portaria 01/2006: \" Complementem-se as custas\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050023-4 - PAULO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELENE MARIA CARLOS DE CARVALHO (RJ-135468)), ROMULO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios no valorl de 30%dos rendimentos do autor na hipótese de vínculo empregatício, como oferecidos na inicial, e 110% do salário mínimo federal na hipótese de laborar sem vínculo. Oficie-se ao empregador (fls. 11);3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 29 / 02 /2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.039054-4 - MARCO ANTONIO SOARES CEDROLLA, LETICIA YASMIM FERREIRA CEDROLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) FLS. 23 - ASSENTADA: EM 22 DE JANEIRO DE 2008, (...) FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 13 HORAS HORAS (...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.037843-7 (24684) - ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETA X CATIA CRISTINA SA SILVA DIAS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324) Portaria 01/2006: \"Complementem-se as custas.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045439-0 - ALESSANDRA PAULA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONARDO DOUGLAS DE SOUZA LIMA) \"Portaria 01/2006:\" Complementem-se as custas\". \r\n\r\nId: 429921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1999.038.908836-6 (32.213) - MP X ALEXANDER BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). AYRES MAGALHÃES FILHO (RJ-098164), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-085840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o óbito do acusado ALEXANDER BARRETO, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de fls.683, nos termos do que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a sua punibilidade. P.R.I. Decorrido o prazo legal, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X JACIRA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 510 - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. P.I. \r\n\r\nId: 428868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fique o advogado supra devidamente intimado da respeitável decisão abaixo, bem como da apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público.\" 1) Recebo o recurso em sentido estrito em seus regulares efeitos, dê-se vista ao MP para que forneça as cópias que pretende juntar ao feito.2) Extraído o traslado e autuado em apenso, dê-se vista ao recorrido para contra-razoar.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (diversas vezes); Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (cinco vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.043176-5 - MINISTERIO PÚBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1999.038.908836-6 (32.213) - MP X ALEXANDER BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). AYRES MAGALHÃES FILHO (RJ-098164), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-085840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o óbito do acusado ALEXANDER BARRETO, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de fls.683, nos termos do que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a sua punibilidade. P.R.I. Decorrido o prazo legal, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X JACIRA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 510 - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. P.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (4 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.038.007641-7 - MP X LEONARDO DE MIRANDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). MARILDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-087803) Despacho:Intime-se a defesa constituída pelo apenado Marcos sobre o acrescido. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.048905-6 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ - OAB/RJ 115870 X Paciente: PEDRO PAULO CARNEIRO LEAO DELEGADOS DA 58ª D.P. POSSE E DHBF Sentença:Pelos motivos aduzidos, julgo totalmente improcedente o pedido formulado, denegando a ordem de habeas corpus pleiteada por Roberto Dominguez Gonzalez em favor de Pedro Paulo Carneiro Leao. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 429920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.011838-8 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838, Assistente de acusação: DRª MÁRCIA DINIS OAB 56.466 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:(...) Designo sessão de julgamento em plenário do acusado Fabiano Gonçalves Lopes para ter lugar a partir do dia 10/03/2008, às 9h (...) \r\n\r\nId: 429923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:01)Às partes em Alegações Finais;02)Intime-se o MP para que se manifeste quanto ao pleito defensivo de fls. 162. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.029025-9 - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do CPP;02)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos do CP E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança \r\n\r\nProc. 2004.038.000228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RINALDO LEONCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO RINALDO LEÔNCIO DE CASTRO dos crimes previstos nos artigos 213 c/c 214 do Código Penal e art. 241 da Lei nº 8.069/1990.Ocorrendo o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 428871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:01)Às partes em Alegações Finais;02)Intime-se o MP para que se manifeste quanto ao pleito defensivo de fls. 162. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.029025-9 - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do CPP;02)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos do CP E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança \r\n\r\nProc. 2004.038.000228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RINALDO LEONCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO RINALDO LEÔNCIO DE CASTRO dos crimes previstos nos artigos 213 c/c 214 do Código Penal e art. 241 da Lei nº 8.069/1990.Ocorrendo o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054558-6 - IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Tendo em vista que o acusado foi regularmente citado, conforme mandado de fls. 57/57 verso e não comunicou a mudança de endereço, intime-se seu patrono para fornecer o endereço atualizado de seu assistido, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para a decisão cabível. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, e II c/c 14 II c/c 311 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025901-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AELTON MOREIRA DE SOUZA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 429925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.038.000434-8 - MP X JOÃO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 125;3)Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.530.019670-0 (14.574) - MINISTERIO PUBLICO X ROSILDA DA CUNHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à acusada ROSILDA DA CUNHA PIMENTA face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 429926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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(Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X JOSE ARMANDO CORDEIRO MACEDO Decisão:1)Em cumprimento ao determinado pelo Acórdão da 1ª Câmara Criminal, às fls. 98, RECEBO A DENÚNCIA.2)Defiro a cota do Ministério Público de fls. 38. 3)Designo o dia 28/02/08, às 13:15 horas para o(s) interrogatório(s) do(s) acusado(s). 4)Cite-se o réu com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá comparecer na data supra acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública.5) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o réu, ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do mesmo. Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.038.016550-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329) Decisão:A acusação diz respeito à venda e depósito e exposição à venda de gasolina fora das especificações da ANP, sendo que é disto que os réus estao se defendendo.A documentação que a ANP remeteu e que já se encontra nos autos a fls. 18/25; 13/47; 60/66; 70/82 e 111/116 já se mostram, em princípio para o deslinde da lide, desde que examinada no conjunto da prova.Entretanto, para se garantir a amplitude de defesa e o contraditório, DEFIRO à defesa do réu o prazo de 20 dias para que ela mesma obtenha a documentação requerida a fls. 291 e providencie sua juntada, já que não se trata de documentação sigilosa e é de interesse direto da empresa autuada e representada pelos réus. Decorrido o referido prazo, com ou sem a juntada dos documentos, venham as alegações finais do MP e das defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.006745-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 83 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.002041-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) \"...Sendo assim, em que pese haver uma ilegalidade naquele despacho inicial, relaxar a prisão do acusado neste momento para decretar uma prisão preventiva corretamente seria uma superfetação, sendo certo que considero suficiente para o atingimento da efetividade da medida o presente despacho saneador, pelo qual FICA MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA outrora decretada, integrada com a fundamentação ora apresentada...\"À defesa para cumprir o disposto no art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.016464-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 429927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.002451-4 - MÁRCIA LUIZA BRAGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) CM IMÓVEIS LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E TELEFONES Sentença:No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021819-6 - FATIMA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ALEXANDRO JOSÉ RODRIGUES FLORENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.003110-6 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELIANE MENDES DA SILVA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003573-2 - ELENIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X ROZANE DE ALMEIDA RANGEL audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011227-1 - ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013304-3 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A audiência de conciliação designada para 03/04/2008, à 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013947-1 - GERALDO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X JOÃO LUIZ CORREA Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015399-6 - JOSE ARDEBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X EDSON MARTINS MENDES audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016636-0 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016980-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017989-4 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X SIDNEI APARECIDO DO NASCIMENTO audiência de concliação designada para 03/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019003-8 - PEDRINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.019973-0 - MARCO ANTONIO GOUVÊA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANDRÉ MARTINS DE FREITAS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.020010-0 - JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - ANTONIO RUBIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X TRANSPORTES V. T LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, e ao pedido formulado às fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - ANDREA GRASSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - DÁRIO DIAS BERTÃO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamentos da quantia depositada às fls. 195, o primeiro no valor de R$ 5.000,00 em favor do exeqüente e o segundo no valor de R$ 22.401,11 em favor de executado. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.007492-7 - MARY HELEN DE CARVALHO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652), Dr(a). SIMONE SILVA DOS ANJOS (RJ-110578) audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2008, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.009358-2 - FRANCISCA SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017128-3 - JUREMA CARVALHO DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)), FABRICANTE DO APARELHO SANSUNG audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2005.807.017280-9 - MARGARETH GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CORRETORA DE SEGUROS BOLBRIM \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021705-2 - DENIZE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) BIT COMPANY audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.003152-9 - DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), SUPERMECADOS VIANENSE, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007790-6 - ROBERTO DOS SANTOS BRINATI ZAGO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008269-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012996-7 - GILBERTO MUNIZ FERREIRA X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), W. N. W COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.), FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013973-0 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) audiência de instrução designada para 08/05/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014315-0 - DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014389-7 - ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016514-5 - ELMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BANCO ITAÚ S. A), BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019564-2 - VENCESLAU MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019657-9 - ADILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA. X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023187-7 - ANDRESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023281-0 - VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - CARLOS ALBERTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), COBRATE GESTÃO ATIVOS, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000240-4 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001243-4 - WAGNER ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X FUNVEST( LONG CRED COBRANÇAS LTDA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001675-0 - TALITA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X CREDICARD BANCO S/A), EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002329-8 - WANDA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SF CELL PHONE E OUTROS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005661-9 - PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X FOTOLÓGICO APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) audiência de instrução e julgamento desiganada para 06/05/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007264-9 - FRANCISCO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para ANULAR o contrato de parcelamento celebrado pelas partes em 31/03/2006, relativos ao TOI nº 252434 e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 31/03/2006. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.007429-4 - RAFAELA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INDUSBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - (NIELY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.RAFAELA COUTO DA SILVA moveu ação de responsabilidade civil em face de INDUBRASCOM - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉSTICOS LTDA. (NIELY) E BANCO DO BRASIL S.A., em que pretende a condenação dos réus a pagarem-lhe indenização pelos danos que entende haver sofrido em razão de haver o 2º réu, Banco do Brasil, inserido seu nome nos cadastros restritivos de crédito por conta de inadimplemento de contrato de mútuo por ela desconhecido. Os réus foram citados e ofereceram contestações em separado. Ambos os réus suscitaram a culpa exclusiva de terceiro ou da vítima: o 1º réu, porquanto não fez qualquer solicitação para a abertura da conta salário da autora junto ao 2º réu; o 2º réu, porquanto houve a solicitação da abertura da conta corrente, cujo contrato foi àquele entregue, mas não foi devolvido à instituição financeira nem houve a solicitação dp 1º réu em encerrar a conta corrente.A hipótese é de relaç \r\n\r\nProc. 2007.807.007895-0 - NANCI ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X VESPER S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), NOKIA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar os corretos endereços do réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008586-3 - LEANDRO DE BARROS SANTIAGO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.010711-1 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010720-2 - MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012542-3 - ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. DECLARO INEXISTE quaisquer débitos em nome da autora, referente aos contratos de números 000000000006199 e 000000000000050. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013007-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIFAS SANTANA RANGEL audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 40min \r\n\r\nProc. 2007.807.013015-7 - ALINE BARRETO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X DENVER HISA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014791-1 - MONICA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUL AMERICA SEGUROS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015012-0 - LEOPOLDINA PEREIRA GOMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMPARCER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.015198-7 - VANIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016804-5 - LUIZ TEIXEIRA FILHO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016889-6 - MILENA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X METRO RIO S. A audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016993-1 - ALDO DE SOUZA FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) audiênciade conciliação designada para 08/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017354-5 - ALCIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para declarar como indevidas todas as cobranças efetuadas e CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, todo o valor pago até a presente data, em dobro, e a pagar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017395-8 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu a efetuar o pagamento do IPVA/2006 do veículo acima descrito no prazo de 10 dias a contar de sua intimação para o cumprimento da sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. CONDENO ainda o réu a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017447-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X CLAUCIDETE MARIA MOURA GUIMARÃES E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017628-5 - VIVIANE DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018170-0 - NOÊMIA RODRIGUES DE LIMA X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018535-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 10h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018732-5 - MARIA EDINIR DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/04/2008, ÀS 15H E 40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.020166-8 - MARCIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X J. F. W INFORMATICA LTDA audiência de conciliação designada 09/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021269-1 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X TECNOLOGI DIGITAL audiência de conciliaçãi designada para 07/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.021344-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X REGINA DE JESUS GOMES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 17, a ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 11, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, nos termos do artigo 269, I do Código de processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por dano material, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), com juros e correção monetária a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024889-2 - ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Condeno o autor, com base no artigo 17, III e V, c/c art. 18 do CPC a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025061-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora está questionando o pedido destes autos na 5ª Vara Cível deste Fórum , o que demonstra a existência de conexão entre o pedido feito na inicial deste Juizado e aquele da Vara Cível.Assim sendo, considerando a existência de conexão entre as ações , vê-se que é inadmissível o julgamento deste feito perante o Juizado Especial.Desta forma, reconheço a incompetência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios.Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.026750-3 - JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CARREFOUR Sentença:Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000069-0 - MIGUEL ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000626-6 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor Não possui domicílio nesta Comarca e sim na Comarca de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.807.018154-2 - LEIDA MARIA FONSECA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OCUPANTE/ SUBLOCATÁRIO, S/ QUALIFICAÇÃO CONHECIDA E OUTRO audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.010618-7 - FLAVIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X GILBERTO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, ás 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.018125-4 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN X BERNARDIO M. DE SOUZA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 30min \r\n\r\nProc. 2007.807.001474-1 - VILMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014860-5 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.014860-5 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.020032-9 - MARCOS AURELIO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.021389-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X ANDERSON NOEL DE SOUZA audiência de conciliação 08/04/2008, às 16h 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025873-3 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ELIANE ELISA RAMOS TEIXEIRA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026031-4 - JOSÉ AUGUSTO DOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PRISCILA ALMEIDA FONTOURA DE OLIVEIRA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2008.807.000424-5 - LIGIA DIAS NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X MONICA REGINA NASCIMENTO ALVES Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, onde se pretende a cobrança de honorários advocatícios. No entanto, verifico que o referido título não se encontra em conformidade com a legislação em vigor, art. 585, II do CPC, faltando-lhe os requisitos essenciais que é assinatura de duas testemunhas, impondo-se assim a sua extinção, sem apreciação do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000564-0 - CELSO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X IVANIZI SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, onde se pretende a cobrança de dívida. No entanto, verifico que o referidos títulos não se encontram em conformidade com a legislação em vigor, art. 585, II do CPC, faltando-lhe os requisitos essenciais, senão vejamos: a fl. 11 , faltam assinatura de duas testemunhas; a fl. 12 , as testemunhas não são qualificadas; as fls. 15 e 16 , não estão vencidas. Assim impõe-se a extinção, sem resolução do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.000125-1 - SOLANGE DESIDÉRIO PLÁCIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:De acordo com os documentos de fls.113/114, verifica-se que foi a ré encontra-se em recuperação judicial Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GRUPO EASYCOB-N, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), PORTO & FERREYRA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018918-9 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PRONAL OU FEIRA DO LIVRO E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2003.807.020474-0 - MARIANA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.A sentença condenou a ré ao pagamento do valor de R$ 3.600,00, corrido monetariamente a partir da citação. Recorreu a ré, mas a sentença foi mantida por seus fundamentos, tendo havido condenação em honorários. Iniciou-se a execução e após a garantia do Juízo embargos a executada alegando excesso de execução, tese que não merece acolhida considerando os cálculos de fls. 129 que atestam existir, ainda, crédito em favor do exeqüente.Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e de seu advogado, considerando a existência de verba honorária.Intime-se a ré/executada para recolher a diferença apurada (fls. 129), sob pena de ver realizada nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.021635-3 - CONCEIÇÃO CABRAL FERNADES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença: No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.004383-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EVA M. L DA SILVA LAJES E OBRAS ME Sentença:.Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - JOSEFINA JOSAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) SIRLEY VIDAL DA SILVA, Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.001872-9 - AROLDONUNES FERNANDES X JOSEPHA NOQUEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:Vistos, etc. A certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 98v., afirma não ter localizado o bens passíveis de penhora. A parte autora não forneceu meios para o prosseguimento da presente, tornando assim impossível o prosseguimento da presente ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012363-0 - ROSIMERE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CEG-GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002007-6 - SEBASTIÃO REIS GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) ASG. ESTACIONAMENTO LTDA. audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.002981-0 - JACQUELINE SOARES CATANHEIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012171-3 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MASTERCARD), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013970-5 - DAYSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016859-6 - RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2006.807.017017-7 - BIANCA SOUZA PUGLIESE X H. B. E. L. PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017083-9 - WAGNER TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018380-9 - ELEM FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) audiência de coniliação designada para 08/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.019504-6 - JANDIRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021080-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022550-6 - CLAUDIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022988-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BCP - TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023850-1 - PAULO CESAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001803-5 - MARCELO DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X JOÃO JURANDIR SORANZ ME - MULT MUDANÇAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano material e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e atualizados monetariamente a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.002391-2 - ELISABETE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) audiência de concliação designada para 03/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - LEONARDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005120-8 - IVETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007279-0 - JAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008133-0 - JOSE POMPEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012029-2 - ALINE TAVARES HARBES (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012280-0 - LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VANDO SANTOS VALLE E OUTROS audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.012577-0 - LUIS FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NOKIA DO BRASIL LTDA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013417-5 - FERNANDO BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013563-5 - ANGELA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014250-0 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CLAUDIA REGINA CAMPOS BRAGA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014416-8 - ELVIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014681-5 - BATUTA DE AUSTIN MÓVEIS LTDA-ME - REPRESENTADA PELOS SÓCIOS RONALDO SANTOS DA HORA E MARIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X KARINA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão:...Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014706-6 - PEDRO PAULO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X BANCO BRADESCO S/A audiência de conciliação designada 09/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015587-7 - EDSON MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015711-4 - PAULA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/2008, ÀS 11H E 20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.015726-6 - ANTONIO GERALDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LUIZIA MASCARENHAS DE SANTANA DIAS audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 11h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015753-9 - JOÃO FEITOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016375-8 - NADI GONÇALVES DA COSTA X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016705-3 - JULIANA CATARILE SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X UNICARD UNIBANCO S. A. CARTÃO SENIOR MASTERCARD, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017206-1 - ELEN LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COPREV audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017309-0 - FABIANA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017391-0 - JUAREZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE REIS DE FREITAS (RJ-118372)) X LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Verifica-se por toda a documentação acostada, que se operou a prescrição. Desta forma, reconheço-a de ofício e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do C.P.C. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017431-8 - PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018088-4 - DIOGO DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018287-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018345-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018386-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MABE ELETROMÉSTICOC-DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) audiência de instrução designada para 06/05/2008, às 14h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018387-3 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.018590-0 - LEONARDO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SANDRES ESFIHAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 22, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 16, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros e correção a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018687-4 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BENEDITO LUIS BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019389-1 - MIYUKI YAMAMURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LEROY MERLIN - CIA BRAS DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, com juros e correção a partir da citação e para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda das mercadorias relacionadas às fls. 07, CONDENANDO a ré a efetuar a devolução do valor pago de R$ 861,40, com juros e correção a partir da data do desembolso. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019696-0 - SÉRGIO NARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la em custas ante ao que constam dos autos. Publique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019876-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X RIO AUTOMOVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu a efetuar a transferência do veículo descrito na inicial, bem como o pagamento de quaisquer multas, atribuídas ao veículo em data anterior à 15/12/2006, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. CONDENO ainda o réu a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020199-1 - ADONIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 30min \r\n\r\nProc. 2007.807.020819-5 - DANIELE DE ABREU COUVAIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação deignada para 03/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022557-0 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAÚ S/A FICA V. SENHORIA INTIMADA PARA COMPARCER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.023238-0 - CECILIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl.19, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas face a justificativa de seu patrono a fls. 26, apesar de não haver pedido. Com o trânsito em julgado. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023366-9 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA 13/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000130-0 - ADELIA DE CASTRO LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EXTRA E OUTRO Sentença:Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001017-8 - FRANCISCO GUILHERME BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de pagamento das contas juntadas aos autos com data anterior a distribuição ou justifique fundamentadamente o pedido , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.014046-0 - ALFREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEN, Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença:No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012128-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) MARIA LUIZA SILVA MARTINS Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Mario Teixeira Reis em face de Maria Luiza Silva Martins. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de reintegração de posse, previsto nos artigos 926 a 931 do Código de Processo Civil, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se aplicando, em hipóteses como a vertente, o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021697-9 - IVONE SABINO RIBEIRO X JOÃO FELIX REIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/2008, ÀS 11h e 30 min. \r\n\r\nId: 429929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009288-3 - MARCIA COSTA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LUCY SILVA DE SOUZA ADÃO Publicação de Ordem: Intimada a testamenteira a assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2007.042.007543-7 - MARLENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JAMIL FERNANDES DE OLIVEIRA Publicação de Ordem: Intimada o testamenteiro a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.014173-2 - MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art 277 CPC) dia 18/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002086-3 (4206) - ALUISIO FERNANDES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X WALDIR DOS SANTOS RABELLO De ordem: autos à diosposição. \r\n\r\nProc. 2002.042.005871-3 - RINAT DA MATTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ALBERTO GONCALVES FILHO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.006071-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Ante o toer da matéria e na forma do que dispõe o art. 91 do CPC combinado com o art. 85, I, d, do C.O.D.J.E.R.J, DECLINO de minha competência em favor de uma das vara de Família da Comarca. Dê-se e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.042.009468-5 - MARCELA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUCY SILVA DE SOUZA ADÃO Publicação de Ordem: Intimada a inventariante a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004834-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INGRID BELLARDI COSTA Decisão:Fls 37 - efiro a expedição de ofício para obtenção de endereço. Quanto à restrição junto ao DETRAN, indefiro, por ausência de amparo legal, incumbindo ao A., administrativamente, fazer constar a restrição cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL, SEMILDA ALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:1- Cumpra-se o V Acórdão.2- Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.008947-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:Fls. 157 - Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004171-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA P LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:fls 212 e seg- Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008440-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DESPESAS CONSOANTE R. SENTENÇA E CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2007.042.004466-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MAURICIO HOELZ VEIGA), MARCIA NEUMANN ANDRETTI VEIGA De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 97 e segs, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008321-5 - LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem: 1) ao réu para regularizar a representação processual do signatário de fls 86; 2) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008437-2 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009627-1 - CONDOMINIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012128-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SADI GUIMARAES SILVA Despacho:1 - Defiro o recolhimento das despesas ao final. 2 -Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/08 às 14hs. 3 - Cite-se. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2007.042.012794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ANTONIO EDMILSON LIMA), BERENICE RODRIGUES VITOR LIMA SILVA Despacho:AO PREGÃO responderam somente os Réus.Pela MM Dra Juíza foi dito que redesignava a audiência para o dia 18/03/2008, às 14h15. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014358-3 - TACITO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o rito do feito para sumário. Anote-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005744-0 (4293) - GIL DE ABREU X ADAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006795-7 - BONE COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.001411-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimentos das despesas processuais, dando ciência do A. se for o caso, que é mister a regularização do recolhimento antes da prolação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.005013-0 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Publicação de Ordem: Intimado o réu a fornecer o endereço da agência Fertau Automóveis Ltda, bem como recolher custas judiciais referentes ao ofício ou retira-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007653-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X LISTANEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Regulare-se o recolhimento das despesas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012673-1 - MARCUS VINÍCIUS DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X MÁRCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL), JOSÉ CARLOS MARTINS Decisão:Fls 22/3: A Constituição da República prevê a gratuidade aos comprovadamente hipossuficientes. Logo, mister a comprovação da declaração junto à RF de isento.Diante dos termos da inicial, a fim de agilizar o feito, defiro o recolhimento ao final, enquanto não houver o cumprimento à ordem supra. No entanto, o rito legal da Ação de Despejo é o Ordinário. Retifique-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.005444-3 (5691) - ESPOLIO DE JORGE NEMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.004072-1 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) X OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTRO), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/03/2008, às 15 horas. I-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.012445-0 - HÉLIA MARIA CARDOSO DALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR da Autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011313-0 - NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.009339-2 (16790) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TURBO SOM ELETRONICA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão: Retifico ex oficio a sentença de fls. 61, diante do teor da informação cartorária de fls. 61, para excluir a dispensa de custas. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.006053-1 (3279) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173) Fica o autor intimado a instruir precatória com cópias, bem como a recolher as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 1998.532.007157-6 (3445) - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484)) X ESPOLIO DE JORGE NENMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000589-5 (5035) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X H. M. REPRESENTACOES S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Fls. 179, defiro, expeça-se carta precatória. No que toca ao pedido final, diante da interposição dos embargos em apenso, o mesmo perdeu objeto. Intimado o autor a instruir Carta Precatória, bem como a recolher as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 1999.532.003112-1 (4378) - LEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA X CLAUDIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004423-0 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X APARECIDA GLORIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Após o retorno do avaliador, dê-se vista ao Exeqüente acerca da resposta da penhora on line. Intimado o autor a recolher custas de avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.042.011929-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LCH LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Fls 168: Digam os interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008077-7 - ALEIXO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014331-5 - MATHEUS CORREA PALANOWSKI (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. Diante do carater de irreverssibilidade da medida indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000488-3 - EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG, 2 - Recebo a emenda. 3 - Presentes os requisitos legais, no que tange à alegação de que não contratou seguro, havendo perigo na demora de ocorrerem desconstos na conta corrente do A., não sendo irreversível a medida, razão pela qual determino que a Ré se abstenha de realizar os descontos mencionados sob pena de R$ 1.000,00 por cada desconto. 4 - Da mesma forma, quanto ao encerramento da conta, este em principio, é imotivado, razão pela qual determino que a Suplicada se abstenha de efetivar o encerramento, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 5 - Cite-se. Int.-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em princípio, o Art. 12 do Codigo Civil confere legitimidade aos sucessores do falecido para a propositura da Ação de Ressarcimento logo, há pertinência subjetiva na lide, devendo a responsabilidade ser aferida no mérito. Deixo, assim, de acolher a preliminar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas às fls. 81. Ao Réu, para juntada dos documentos pleiteados, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência dodisposto no art. 359 do CPC. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012296-8 - MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, IRINEU GONÇALVES PORTUGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Ao Réu, diante dos documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054165-0 (6190) - Inventariante: VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ARNALDO KAIPPERT DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 188 E 190. \r\n\r\nProc. 1994.532.012349-6 (16912) - Inventariante: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES X DJALMA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028), Dr(a). LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES (RJ-087657) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 125/126, dos autos do inventário pelo falecimento de DJALMA PIRES DOMINGUES E DULCE TROVISCAL RODRIGUES PIRES DOMINGUES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao membro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.532.001395-1 (1737) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), BERNARDO COSTA DOS REIS POZZATO) X MARCELO POZZATO), Interessado: CLAUDIA MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)), ZENOBIO FERNANDO POZZATO, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 309, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000953-6 - VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED PETROPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008719-1 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008406-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALVARO CESAR BALTER KAISER Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000830-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ESTELA S. C. DE OLIVEIRA ordem: ao autor s/ respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.042.008168-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X F JR COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Reconsidero despacho de fls. 142. 2 - Fls. 139 - Inobstante a menção de que há doc juntado, não há nada anexado, devendo o Exeqüente comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.042.003499-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRESA SOUZA Decisão:Fls. 68, defiro o pedido de substituição dos títulos por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Fls. 206/8 - Intime-se para pagamento na forma do Art. 475 J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013983-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE MACEDO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o rito do presente feito para sumário.3- O pedido de antecipação de tutela será analisado quando da realização da audiência de Conciliação.4- Designo audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 13h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.008887-8 (6174) - JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Despacho:Fls. 417/418, aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.005559-7 - COFFE SHOP CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Despacho: Deverá o recorrente (245/247) comprovar a hipossuficiência de recursos através de documentos hábeis (declaração de IR ou balanço), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.007219-7 - NILSA DE AZEVEDO FERREIRA, JOAO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LAIR FONTES), LUCI MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.042.000449-4 - ANTONIO VALNEI SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X REGINALDO WILBERT), AURELIO WILBERT), ROSANA LUSIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Assistente: JOÃO WILBERT), Assistente: RITA DE CÁSSIA WILBERT), Assistente: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:... declino de minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000615-6 - MARLI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X CLEUBER JUSTINO Decisão:1- Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais.2- Designo audiência de Justificação para o dia 12/02/2008, às 13 horas. Citem-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls 151 - Intime-se para pagamento da diferença no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguir a Execução, com penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013655-4 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem: 1) ao réu para regularizar a representação processual relativa a signatária de fls 50; 2) ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando-se a juntada de planilha, dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008886-9 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nId: 429928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011447-7 - THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CARLOS PIRES Decisão:Ante a inércia da parte no recolhimento, arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei n. 3350. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls.345 c.c. 346/347Laudo de AvaliaçãoManifestem-se os litigantesPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão: Em sendo própria da atividade judicial a fixação dos honorários advocatícios, o Juízo está plenamente habilitado a fazê-lo, sendo desnessária perícia para tal fim. Despiciendo, ainda, o depoimento pessoal, porquanto a importância da ação se dessume de seu próprio conteúdo. Portanto, o único ponto de fato controverso é a existência ou não do pagamento do valor de R$ 8.000,00, pelo Réu. Assim, defiro o prazo de 5 dias para a vinda da prova documental. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003763-2 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA Decisão:Fls. 180, indefiro. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 176. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007100-3 (7917) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIVAS DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009182-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DE FREITAS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010563-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013543-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013890-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013930-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEICI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007255-6 (5758) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Defiro fls. 3160, peloprazo de 05 dias, após venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.009301-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Intimado: THEREZINHA PEREIRA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ESPOLIO DE CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao autor para recolher custas para intimação pessoal da inventariante \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Decisão: Defiro a penhora requerida às fls. 110. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Diante do resultado do agravo, volta a ser do autor o ônus de provar, por seus próprios meios, a existência da conta e de saldo positivo no período dos planos econômicos indicados na inicial, em razão do que lhe defiro a prova documental, única a tal apta, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da alegação do Réu de inexistência da conta no período relativo aos extratos pretendidos e de inexistência de prova, com a inicial, em sentido diverso, falece a plausibilidade do direito alegado, de sorte que revogo a liminar deferida.O ponto controverso é a existência da conta no período do plano indicado na inicial, fato negado na contestação. O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental, única necessária ao esclarecimento do ponto em questão, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008598-4 - NORMA DALDIN (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1.Apesar da revelia, reconsidero em parte o despacho anterior, pois a liquidez da sentença, imposta como regra geral pela Lei, depende de providências a serem ainda tomadas.Não tendo sido cumprida a liminar, determino ao Réu, pela última vez, que apresente os extratos nela aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009737-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010040-7 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende de \r\n\r\nProc. 2007.042.012562-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALVANEI ABI DAOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.042.019151-0 - ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Ao exequente para recolher custas para precatória conforme fls. 406 \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho: Diante da concordância do Expert, proceda-se como determinado no item 02 de fls 239, ressaltando-se que os honorários periciais deverão ser depositados em três parcelas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19 de março de 2008, às 15:00hs, quando se tentará a conciliação, que parece viável e a todos aconselhável, diante do descompasso vultoso entre o valor arbitrado por estimativa e o valor do efetivo consumo após o reparo do relógio e, se a tanto se chegar, se realizará o saneamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006427-0 - NORMA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois observa que a reconvenção restou inobservada. Intime-se o Autor & reconvindo para se manifestar em resposta no prazo legal. Desde já designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:30hs. I-se todos, o assistido pela DP, pessoalmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Despacho:Manifeste-se o excepto.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010624-0 (4626) - ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040772)) X SOMERES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT E OUTROS Despacho:I-se o exequente para que dê andamento à execução, no prazo de dez dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis e, deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado pro mais de trinta dias, certifique-se e inte-se-o para dar andamento em 48 h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.005859-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. E OUTROS), CARLOS ALBERTO BRESSAN DA SILVEIRA), ELIANE MARGARETE RAMOS DA SILVEIRA Ao autor para recolher custas para a expetição de oito ofícios conforme fls 76 (custas de cada ofício) \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Decisão: Fls. 141: verificada a regularidade pertinente, anote-se. Defiro vista, por cinco dias. Após, apreciarei a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Designo para o dia 12/03/08 as 15:00 h., para a realização do 1º Leilão, cumprindo o que dispoõe o artº 705 do CPC, observando-se o que preceitua o artº 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 25 de março de 2008, às 15:00 h., para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o artº 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006126-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.011928-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao autor para recolher custas para a expetição de dez ofícios conforme fls 51 (custas de cada ofício) \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013510-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013776-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE ANTÔNIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010126-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SAÚDE EM ALTA FARMÁCIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como já determinado às fls. 313. Sobre a alegação de não apresentação do contrato de cheuqe especial, manifeste-se o executado em 05 dias, sem prejuízo à continuidade da incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a preliminar, pois se não houve sucessão entre as pessoas jurídicas, sem dúvida o réu sucedeu ao ao banco anterior na relação contratual especificamente havida com parte autora, em tese, estando pois legitimado passivamente.Diante da alegação do Réu de inexistência da conta no período relativo aos extratos pretendidos, o ponto controverso é a existência da conta no período referente aos extratos visados. O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental, única necessária ao deslinde do ponto controverso, devendo ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da alegação do Réu de inexistência da conta no período relativo aos extratos pretendidos e de inexistência de prova, com a inicial, em sentido diverso, falece a plausibilidade do direito alegado, de sorte que revogo a liminar deferida.O ponto controverso é a existência da conta no período referente aos extratos visados, fato negado na contestação. O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental, única necessária ao deslinde do ponto, devendo ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0A - JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Não tendo o impugnante recolhido as custas devidas pela instauração do incidente, apesar de especificamente intimado para tal, resta inviabilizada a apreciação de seu pleito, sendo negado seguimento ao incidente, por falta de preparo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não há prova nos autos do efetivo pagamento do título protestado. Ademais, no documento (fls. 27), que supostamente embasaria a pretensão autoral, consta como favorecido pessoa diversa do Réu.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para se manifestarem em alegações finais - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005292-9 - GILMAR JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que a causa de pedir remota foi rgularmente identificada, que a peça do bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas, entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória.Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC.Neste contexto, com caráter facultativo, venham os memoriais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada, que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas, entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 3301 do CPC.neste contexto, com carater facultativo, venham os memoriais no prazo de 15 dais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não obstante a indiscutível técnica e a diligência que demarcam as petições e autuaçao dos doutos representantes processuais de Bill's Burger Comercial Ltda., a afirmação lançada na parte final do terceiro parágrafo de fls.126/127 no sentido de que os pedidos veiculados nos itens a), b) e c) da peça vetibular não têm valor econômico e que aquele rubricado como tutla antecipada (= alínea a) conforma mera providência que tem pro desiderato a instrução do feito, declaro que o Estado do Rio de Janeiro não poderá participar desta demanda.Outrossim, a decisão que ordenará a integração processual da concessionária somente será proferida após o decurso do prazo para a interposição do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.011668-3 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Despesas Processuais regulares (= vide certidão de fls.38.)Parte legítimarepresentação processual regular.Audiência de Conciliação (artº 277, CPC).Designo-a para as 16h50min. do dia 19/02/08Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009965-0 (259) - Inventariante: MARIA FILOMENA DE SOUZA BARBOSA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) JOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE BARBOSA Decisão:Fls. 175: sobre o pedido de habilitação, digam os interessados, \r\n\r\nProc. 2001.042.011623-1 - SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X ARMANDIO SILVA Decisão:1.Retifique-se o nome do inventariado, conforme fls. 03. Anote-se.2. Fls. 118, anote-se.3.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se.4.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.5.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.6.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.8. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014757-6 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro a liminar, pois não há nenhum indício ou prova de que haja erro na cobrança, vale dizer, não demonstrou-se a plausibilidade do direito alegado.Outrossim, a via processual eleita afigura-se inadequada, pois não mais se admite, deste o surgimento do instituto da antecipação de tutela, a utilização de cautelar atípica satisfativa, sendo certa a inviabilidade da aplicação da fungibilidade, que enste caso implicaria em conversão da ação pelo Juízo, inadmissível. A bem da instrumentalidade, concedo ao Autor o prazo de 10 dias para adequar a natureza da demanda e do pedido, sem o que o feito será extinto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000027-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.001513-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA S. CAMPEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007486-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ROSANGELA DOS SANTOS SILVA), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil, única prova necessária ao deslinde do ponto controverso, cobrança de anatocismo. Nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que o Réu litiga pela GJ . No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003737-2 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Rejeito, pois, diante de tais motivos, a impugnação do executado. E-se mandado de pagamento em favor do credor pelos valores bloqueados, devendo o mesmo, em 05 dias, informar caso ainda tenha algo a requerer, após o que, se silenciar, será extinta a execução por satisfação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da alegação de fato impeditivo na contestação, ao Autor, em réplica. Depis, sanearei o feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013885-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Diga a Autora em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.003426-3 - ADENILZA PACHECO BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DOMINGOS FERNANDES BRANCO) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. I-se para cumprimento de fls. 34, integralmente. \r\n\r\nId: 429930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Fls. 140/157. Laudo Pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 4900109883100 (fls.105). 2. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006316-2 - ALTAIR NUNES DA COSTA BANAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X ALCIDIO BANAL Sentença:(..) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Altair Nunes da Costa Banal. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000620-0 - EDUARDA GUERRA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Seguro DPVAT. Determino que a Bradesco Seguros e Previdência S.A. subsidie o juízo com a informação acerca do crédito relativo ao seguro pela morte de Marcelo Duarte da Silva [sinistro/pasta 2007312021]. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003085-9 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , julgo improcedentes os pedidos e condeno Luiz Cláudio de Araújo e Marise Alves Cataldo de Araújo ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais). No mais , declaro que o dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J do CPC será aquele em que ocorrer o trânsito em julgado da sentença ou do v. acórdão. (..) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000578-4 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1100092684-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados, intime-se para a sanação da irregularidade no prazo de 05 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário, designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 21.fev.07, observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007325-6 - IOLE FELIX DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LAERCIO FELIPPE JOAO Decisão:Complementando a decisão proferida no dia 16 deste mês (fls.245) , determino que do alvará conste que a finalidade é a transferência da titularidade para os beneficiários indicados. \r\n\r\nProc. 2007.042.005377-6 - SUELY MOREIRA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE MAGDALENA PESSURNO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 26/27 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Suely Moreira dos Santos Medeiros ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000643-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL ORLANDO DE SOUZA SILVA Sentença:(.) exsurge a certeza judicial que esta demanda falece de elemento intrínseco indispensável a sua admissibilidade , ou seja , considerando que a correspondência sequer foi entregue , não é razoável a presunção de que o notificando não mais tem domicílio no local. Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Busca nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do código de ritos e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES), Intimado: SONIA MARIA BARBOSA DE ARRUDA Decisão:Fls. 354 c.c. 355. Considerando os motivos que inviabilizaram as intimações de Adilson Soares da Rosa e de Igor Falqui de Freitas , impõe-se a manifestação das sociedades autoras , observando-se que a Audiência de Instrução e Julgamento está preservada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Neste contexto , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC , homologo-o e julgo extinta este feito acionário , observando-se que as despesas processuais [= incluídas no valor ajustado e diluído nas amortizações] deverão ser recolhidas pelo Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet até , e inclusive , o dia 30.abril.08 , sob pena do débito ser lançado na dívida ativa por procedimento instaurado pelo FETJ. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012529-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(.) Em um primeiro passo , declaro a revelia de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. Em um passo final , acolhendo o pedido feito pelo douto Francisco Ignácio Teixeira , declaro suspenso o iter processual até , e inclusive, o dia 15.fev.08. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(.) Em um primeiro passo , declaro a revelia de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. Em um passo final , acolhendo o pedido feito pelo douto Francisco Ignácio Teixeira , declaro suspenso o iter processual até , e inclusive, o dia 15.fev.08. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(.) Em um primeiro passo , declaro a revelia de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. Em um passo final , acolhendo o pedido feito pelo douto Francisco Ignácio Teixeira , declaro suspenso o iter processual até , e inclusive, o dia 15.fev.08. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(.) Em um primeiro passo , declaro a revelia de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda. Em um passo final , acolhendo o pedido feito pelo douto Francisco Ignácio Teixeira , declaro suspenso o iter processual até , e inclusive, o dia 15.fev.08 (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.000630-2 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINÍCIOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100001857-9 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 01.abril.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 214 \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA As partes para manifestarem sobre oficio de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41/47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 1147 c.c. 148. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se a sociedade autora. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000645-4 - FERNANDO DA SILVA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE LUIZ BORGES Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Sendo indescondível que são duas pretensões , evidencia-se que o valo da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais.Representação legal regular. Dês que regulares as custas , cite-se o locatário , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório, a verba honorária será de 20%. (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Petição inicial de Chocolate Bucki Katz Ltda-ME protocolizada as 15h30min do dia 23 deste mês. Purga da mora. Sendo imprescindível a aferição da correção dos cálculos que ornam a planilha gerada no dia 22 deste mês , e que instrui a petição em referência , defiro o pedido , mas , no entanto , a extinção do feito somente poderá ser decretada após a manifestação de João Luiz de Jesus Pomárico. Neste contexto , o depósito de R$ 26.742,38 na conta judicial 5349823 deverá ser comprovado ainda hoje , observando-se que a guia é entregue nesta ocasião. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010802-9 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS, Inventariante: HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAM ALVES DE LIMA Sentença:(.) Considerando que os Ebtes deixara de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 20 [= publicizada no órgão oficial do no dia 01.nov.07] , a qual não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 , CPC e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas - atos do oja R$ 18.25 + mais 10% de caarj e 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING ao requerido para efetuar o recolhimento das custas dil. do Sr. OJA R$ 12.78 mais 10 % mais 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.042.002023-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCUS DA SILVA FRANCISCO Decisão:Fls. 63. Recepcionando o pedido , determino que seja expedido novo mandado de pagamento , observando-se que aquele que se encontra grampeado na contracapa deverá ser inutilizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007872-6 - FABIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 214 c.c. 207/212.Conta judicial 5221604 (fls.198).Considerando o trânsito em julgado da decisão que negou provimento o Agravo de Instrumento que hostilizou aqueloutra que inadmitiu o recurso especial intentado contra acórdão que confirmou a sentença de fls. 84/86 , acolho a postulação e determino a expedição de dois mandados de pagamento , um de R$ 12.880,33 a benefício de Fabiana da Silva Braga e/ou Alexandre Santos Reis - OAB/RJ 94423 e/ou Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610 e o outro de R$ 1.932,04 a benefício do douto Alexandre Santos Reis e/ou Oswaldo José Pires Gomes. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 67/69. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais, tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que as despesas processuais e a verba honorária no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação são recíprocas , observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50 [= a autora está sob o pálio da assistência judiciária gratuita]. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AOS LITIGANTES (SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 278/279)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.013394-2 - PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Testemunha do juízo. Intimação. Acolhendo o pedido , determino que Denis da Silva Soares seja intimado em diligência encetada por Oficial de Justiça no endereço indicado as fls. 66 [= Rua Cabral de Mello nº 505 - Delícia - Areal]. Portanto , dês que recolhidas as custas , expeça-se a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013394-2 - PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME VALORES DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 68 BEM COM INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS A QUE SE REFERE O ART. 202 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.000586-3 - Inventariante: ANNA MARIA CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELLO KALLEMBACH CARDOSO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Anna Maria Calvet Kallembach Cardoso. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:(..) resolvendo e mérito e julgando procedentes os pedidos mediatos , determino que Edmir dos Santos Rabello , Edmir dos Santos Rabello Filho e Edson dos Santos Rabello se abstenham de realizar quaisquer movimentos que se revelem prejudiciais ao regular exercício da posse de Suzana Regina da Silva e condeno-os ao refazimento da cerca que existia na ocasião , consoante pedido expresso na alínea c) de fls. 05 , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 quanto a obrigação de não praticar qualquer ato turbativo , e de multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 caso não reconstruam a cerca no prazo de 60 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:(..) Os argumentos veiculados nas petições que ornam os autos e a impressão formada neste ato , têm o condão de fazer-me designar Inspeção Judicial , na forma regrada pelo artigo 440 , CPC , para o dia 13.fev.08. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 217 c.c. 218. Bloqueio on-line. Considerando que na informação obtida há alguns instantes em consulta ao sistema BacenJud realizada [comprovante em anexo] verifiquei que a ordem de bloqueio não foi exitosa , impõe-se a manifestação de Pedro Martins Fischer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013535-5 - MARCELA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008951-3 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para manifestarem sobre oficios de fls 150 e fla. 175. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013273-1 - JOSE LEONARDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOSE ADRIÃO PEREIRA Ao autor para manifestar sobre oficio da CEF de fls. 24/26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Embargos de Declaração. Tendo por paradigma as razões recursais , a releitura do relatório , da fundamentação e do dispositivo dos fundamentos da r. sentença [= materialmente uma e formalmente duas ] , convence-me , ao contrário do alegado , que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Neste diapasão , conheço , mas nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000578-4 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ao requerente para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária R$ 53.20 e dil. do sr. oja R$ 12.78 mais 10 % de caarj e 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008015-9 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LUIZ CARLOS BROMERSCHENCKEL Ao inventariante para manifestar sobre oficios de fls. 44 e fls 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014747-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SONIA MARIA DE AMORIM NETO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRª OJA DE FLS 24. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.000692-2 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A Decisão:Carta Precatória. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 2001569013-5 , acostada por fotocópia , está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 3. Se regulares as custas , intimem-se as testemunhas Rafael Gomes de Castro e Mônica C. M. para comparecer à audiência que designo para às 16h00min do dia 19/03/2008. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007711-4 (15015) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOAO FONSECA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:(..) Em um segundo passo , considerando que há alguns instantes , também por contato telefônico , o médico Paulo Roberto Brum afirmou que estará disponível na tarde do dia 02.abr.08 , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para as 17h00min daquele dia , sendo desnecessária a intimação da testemunha. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.005177-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X SUELI AZEVEDO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Sentença:(..) seria suficiente para a rejeição do pedido mediato. Entrementes , considerando que em sede de mérito [= anote-se que a preliminar foi ultrapassada ] o enredo defensivo tem fincas , tão somente , no dissenso quanto a participação da água consumida para a formação da cota mensal , impõe-se o decreto de procedência. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 78. Intimação de Antonio Carlos de Araújo. [= única testemunha arrolada] Diligência inexitosa. Declaro preservada a audiência designada.Manifeste-se Zenial Materiais de Construção Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008280-6 - WALDEMAR JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AOS AUTORES, EM RÉPLICA E MANIFESTAREM-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÁS FLS 188/191. \r\n\r\nProc. 2007.042.009591-6 - VERA LÚCIA REITH WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA ( FALTA 01 ( UMA ) DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA ) , E INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014565-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TECELAGEM ESA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE ARS DE FLS 51,53. \r\n\r\nProc. 2008.042.000630-2 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINÍCIOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO ao requerente para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária R$ 88.00 \r\n\r\nProc. 2008.042.000630-2 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINÍCIOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.042.000677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLIMAR LEAL FERREIRA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100028414-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 01.abril.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006574-6 - TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(..) Em um passo derradeiro , ressaltando que não foi realizado qualquer depósito com natureza consignatória , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno Tera Kopke Informática Ltda ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 , consoante os termos do §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Tera Kopke Informática Ltda o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.000689-2 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X THIAGO AUGUSTO DA MOTTA AREAL Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100064235-8 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Representação legal regular. Dês que regulares as custas , cite-se o locatário , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no §2º do artigo 172 do CPC (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000689-2 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X THIAGO AUGUSTO DA MOTTA AREAL Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Intimado: LUIZ GONZAGA DE AGUIAR, Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Fls. 209/214. Impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se José Carlos Alves da Silva. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. A autora para manifestar sobre oficio oriundo da Receita Federal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009353-1 - DIONISIO MACIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os Embargos de Terceiro manejados por Dionísio Maciel Dutra , declaro desfeita a constrição que recai sobre o veículo marca Volkswagen - modelo Santana GL 2000 - placa KQH 8919 - Renavam 651863295 e determino que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro , no prazo de 02 (dois) dias , com dies a quo da intimação que poderá ser feita por ofício deste juízo e apresentado por Dionísio Maciel Dutra ou por seu advogado , realize em sua base cadastral as anotações que se façam necessárias ao efetivo cumprimento desta sentença (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Sentença:(..) sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determino que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas [= Atenção: em havendo diferença a ser recolhida , intime-se o Espólio de Sérgio Gurgel Lamothe a fazê-lo em 5 dias , sob pena de inscrição em dívida ativa] , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012927-6 - GILBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno Gilberto Correia ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00 , observando-se que a execução submete-se a norma disposta no artigo 12 da lei 1060/50. (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054297-6 (11264) - DULCINEA ANDRADE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDIR JOSE DA CAMARA ao inventariante para regularizar cópias do forlmal \r\n\r\nProc. 2008.042.000586-3 - Inventariante: ANNA MARIA CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELLO KALLEMBACH CARDOSO À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Petição de Mario de Araújo Rodrigues protocolizada às 15h43min de ontem. Prefacialmente , considerando que a decisão que antecipou os efeitos da tutela não albergou o encaminhamento das fichas de compensação [= boleto bancário] e que a r. sentença , não obstante referir-se ao procedimento , não fixou multa na hipótese de eventual conduta refratária , não há que se extrair carta de sentença. Outrossim , considerando que a remessa das prefaladas fichas de compensação [= boletos bancário] conforma inescondível obrigação de fazer , sirvo-me da hipótese anotada no §4º do artigo 273 do CPC para declarar que na hipótese da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda não comprovar , em 3 (três) dias , que encaminhou as fichas de compensação para o domicílio de Mario de Araújo Rodrigues , eclodirá multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 , observando-se que o dies a quo do tríduo é aquele que resultar da aplicação da norma vertida no artigo 184 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000567-0 - ANTONIO MORGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS), Intimado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) Decisão:Fls. 24 c.c. 25/29 e 38. Petições do Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis. Salvante a inexistência de representação processual documentada e a certeza de que a multa está fruindo , nada a prover. Fls. 35/36 , petição de Antonio Morgado Azevedo.(.) No mais , por volta das 21h10min , em inequívoca demonstração de profissionalismo e lealdade , o ortopedista Pina Cabral - Diretor Médico , telefonou para este magistrado com o propósito de confirmar se as providências anunciadas pelo diretor Administrativo significam o cumprimento integral da decisão , sendo certo que afirmei que resposta afirmativa somente será possível após a certeza da realização da cirurgia com a utilização dos materiais no prazo informado pelo Diretor Administrativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014771-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LISBRATEL LISTA BRASILEIRAS TELEFONICAS Decisão:O motivo que inviabilizou a citação/intimação de Lisbratel - Listas Brasileiras Telefônicas [= mudou-se (desabitado)] , conforme se depreende da informação expressa no documento de fls. 27 , tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e conceder a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o prazo de 10 dias para que subsidie o juízo com o endereço onde a sociedade ré deverá ser citada/intimada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000701-0 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) é suficiente para fazer-me acolher o pedido. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Representação processual regular. Tutela Antecipada. (.) deferir o pedido , para determinar que a o CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil se abstenha de requerer e/ou promover o desconto de valores no contracheque de Edina Tranquilino Antunes , ora autora , a partir do momento em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006568-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCPC - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:(..) Em um passo derradeiro , indeferindo a tutela antecipada , resolvo o mérito , julgo improcedentes os pedidos e condeno Heloisa Helena Lopes da Silva ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 consoante os termos do §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Heloisa Helena Lopes da Silva Lima o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo. (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004972-8 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA/BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005827-0 - CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 171 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Embargos de Declaração. Tendo por paradigma as razões recursais , a releitura do relatório , da fundamentação e do dispositivo dos fundamentos da r. sentença [= materialmente uma e formalmente duas ] , convence-me , ao contrário do alegado , que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Neste diapasão , conheço , mas nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012206-3 - MILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BELIZARIO DE MOURA FILHO Sentença:(..) Considerando que os numerários pretendidos estão albergados na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a declaração acostada as fls.09 , determino a expedição do(s) Alvará(s) Autorizativo(s) a benefício de Milene da Silva Moura (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007325-6 - IOLE FELIX DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LAERCIO FELIPPE JOAO Ao requerente para fornecer o formal de partilha e as cópias necessárias ao aditamento do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 1293 , petição de Darc Antonio protocolizada no dia 25. Depósito suplementar. Conta judicial 5349700. Expeça-se guia para depósito de R$ 10.077,17 , observando-se que Darc Antonio deverá comprovar o depósito no prazo de 2 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000287-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AMIN COURI E OUTROS Ao autor para manifestar sobre certidão do Sr. OJA de fls. 29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A ré para manifestar sobre fls. 132/149 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:Fls. 190/193 c.c. 194. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Maria Antônia Matias. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 55/56)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002680-5 (165579) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 84/85. (petição de Francisco Carlos protocolizada no dia 24 p.p.). Ante a desídia processual de Bauhaus Engenharia e Construções revelada com o não atendimento da decisão proferida aos 10.abr.06 e publicizada na edição de 26.mai.06 do órgão oficial , inexiste qualquer óbice ao acolhimento do pedido. Neste rumo , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos junto ao BacenJud à realização do bloqueio on line de R$ 49.516,10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000741-0 - DILCILENE JULIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VEDACAP COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA - REDE SERRA TV (CANAL 14-TV A CABO) E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Fls. 337, certidão da Oficiala de Justiça. Intimação de Gislaine. Diligência inexitosa. Declaro preservada a audiência designada. Manifeste-se Fabricia Lisboa de Paula. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008054-8 - MARLY XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Sentença:(.) Neste rumo , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 23 , que revela a desídia autoral porquanto regularmente intimada diligência encetada por OJA [= certidão as fls. 22vº] não efetuou o recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a concomitante remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002633-9 - MICHELE BARZILAI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos mediatos , condeno Bradesco Saúde S.A. : 1. ao pagamento das despesas contraídas com a aquisição do cardioversor desfibrilador feita na Ciclo Med Comércio de Material Médico e Hospitalares Ltda ; 2. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação das lesões que sua reprochável conduta causou na honra subjetiva de Michele Barzilai. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:(.) Neste contexto , sirvo-me da regra anotada no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , para homologar a desistência , determinar que Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil , no prazo de 5 (cinco) dias , deposite em cartório os documentos , latu sensu , do veículo marca Volkswagen - modelo Gol 1.0 MI - cor vermelha - chassis 9BWCA15X6YP136888 - ano/mod 2000 - placa KQZ8698 , observando que por tratar-se de obrigação de fazer [= a entrega dos documentos] eventual conduta refratária , sem prejuízo da realização da diligência de busca e apreensão , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000731-8 - LUZ DE BOMBORDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X HELIO SANCHEZ Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação processual regular.Parte legítima. Artigos 51 e 71 da Lei 8245/91. A aferição sumária dos documentos que instruem a petição inicial revela que as exigências veiculadas naqueles dispositivos foram cumpridas. Considerando as especificidades que demarcam a relação dos litigantes [= observe-se que Hélio Sanchez foi detentor de cotas de capital da Luz de Bombordo Modas Ltda ] e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 14h50min do dia 18.mar.08. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000731-8 - LUZ DE BOMBORDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X HELIO SANCHEZ AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIF DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 432,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 147/149; 151/172; 175 E 181 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 140)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 91/93 c.c. 97/101. Estorno de R$ 191,92. Correspondências de cobranças. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 5 dias. 2. Agravo de Instrumento 00088/2008. Nesta data prestei as informações. 3. Certidão exarada as fls. 94 , in fine. Decreto a revelia de Banco Itaú S.A. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001326-6 - SOLIMAR FIDELIS DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO X DECLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:(.) Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária para a entrega da prestação jurisdicional , a douta Defensora Pública Renata Duarte Pereira Freire e Silva requer a produção de memoriais. Em sendo assim , determino que o senhor Escrivão remeta os autos a Defensoria Pública tão logo ocorra o decurso do prazo comum de 15 (quinze) dias que disponibilizo às sociedades rés para a protocolização de memoriais. Tão logo a Defensoria Pública devolva os autos ao cartório , os mesmos deverão ser encaminhados ao ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho para o derradeiro parecer. (..) \r\n\r\nId: 429932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005943-0 (667792) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CHURRASCARIA MALOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Sentença:Trata-se de execução judicial oferecida por CAEMPE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, contra CHURRASCARIA MALOCA LTDA A fls. 192 informou a parte autora que a executada parcelou administrativamente o débito, requerendo a extinção do feito.É o sucinto relatório. Decide-se.A informação quanto ao parcelamento administrativo do montante devido pela executada impõe a extinção da execução. Observe-se que o resultado da penhora on-line foi negativo, consoante demonstrativo em anexo.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008422-8 (66998) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.014364-9 - EXCELENTE ADEGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X FAZENDA NACIONAL AO AUTOR - TRAGA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.002877-9 - CONCHITA FEDERICO ASFORA X PLAN MALL - MARKETING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:Trata-se de dúvida suscitada pelo Tabelião Substituto do 11º Ofício de Petrópolis, sobrevindo, a fl. 101, informação dos interessados de que o impedimento ao registro pretendido não mais existe.Na verdade, comprovaram a aquisição de lote, de condômino que se recusava à assinatura de nova convenção condominial. Mas se impõe assistir razão à suscitante pois, de fato, para o registro de instrumento particular de convenção de condomínio, no qual há a modificação de fração ideal, a assinatura de todos os condôminos é essencial.Se aquele que se recusava à assinatura alienou seu lote, tal fato não afasta a conclusão de que, de fato, todos os condôminos devem assinar o ato.Isto posto, acolhe-se a dúvida concluindo-se assistir razão ao suscitante.Despesas pelos interessados (artigo 207, Lei 6015/73). Ausente condenação em honorários.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000554-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X RIGR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011902-7 - MYRAIR DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho: Manifestem-se as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Ao requerente para fornecer cálculos em UFIR para expedição do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.042.004672-5 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA, RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Ao requerente para fornecer cálculos em UFIR para expedição do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.011248-3 - LUCIA HELENA NOGUEIRA GOMES, KARINA MARIA VITÓRIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000589-9 - ROSANA APARECIDA DE CASTRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CLAUDIO HERNANES MORGADO Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa;2) Venha comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007466-4 - CECÍLIA BECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a parte ré forneça à parte autora, em 05 (cinco) dias, o medicamento INTERFERON BETA 1B, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de busca e apreensão, bem como outras medidas que se façam necessárias à efetivação do comando judicial...Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010953-8 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Cumpra-se.Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.013236-6 - WALTER WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Cumpra-se.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013828-9 - PATRICK KLÔH PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação, bem como para que esclareça se foi realizado o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.013875-7 - LEANDRO DIEGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000265-5 - OLGA MARIA PEDRINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Ante o teor do laudo apresentado pela ré, manifeste-se a parte autora. suspensa por ora a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000587-5 - IDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Venha comprovante de residência da autora, e de renda do seu marido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.042.057044-5 (1942) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)), IVANIR JOSE MONKEN, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009014-1 - GUILHERMINA VALERIA RAILBOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 429931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.010933-0 - GABRIEL MAULER ZEHURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WERBER SENNO ZEHURI Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 140V. \r\n\r\nProc. 2007.042.006997-8 - THALES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:ENCAMINHE-SE FLS. 38 VIA FAX. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/04/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009889-9 - TALITA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02 de abril de 2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado via fax e malote. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013619-0 - SONIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAM ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012379-1A - GABRIELA AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:AO EXCEPTO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009048-7 - DIEGO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013806-0 - SAMÁRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X OSEIAS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:DEFIRO J.G..DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/08 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.006644-8 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/08 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013541-0 - IGOR DIAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM JORGE BATISTA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/08 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012379-1 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.000378-9 - DE ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X PATRICIA PERCILIA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014393-5 - MARISA FATIMA DE CARVALHO KEIPPERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHARINA MARIA BAGGIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006099-9 - FÁBIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X SOLANGE DE SOUZA GOMES), FABIANA GOMES DE AGUIAR), BARUQUE GOMES DE AGUIAR), FABIANO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 265, II do CPC. Oficie-se à Secretaria de Saúde conforme requerido, sendo que a resposta deverá apresentada ao Juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 429933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005717-9 - João Amaro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Geral Record Empreendimentos Ltda-consórcio Geral Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). Indefiro a penhora on line requerida, posto que o pagamento do crédito já habilitado no quadro geral de credores deverá ser pago pela própria entidade liquidanda. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.005775-1 - Carlos Silva Percia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Editora Caetano Coelho Ltda.. Os bens que se requer sejam leiloados (computadores) sofrem forte depreciação no mercado notadamente se usados. Ainda mais na atual época em que a cotação do dólar propicia a aquisição no mercado nacional de equipamentos eletrônicos cada vez mais em conta. Por tal motivo, a ordem de praceamento desses bens seria improfícua, razão pela qual indefiro fls. 151/152. \r\n\r\nDiga o credor se há interesse na adjudicação dos bens, para particular alienação dos mesmos em busca da satisfação do seu direito crédito. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga, querendo, a impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009575-6 - Mabel Vitoria Leipner Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 184/185, haja vista que o acórdão limitou o indébito aos três últimos meses anteriores à distribuição do feito. Quanto à multa ref. out/2005, já foi cobrada anteriormente nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS POR PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA... \r\n\r\nProc. 2005.817.002710-8 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Centro de Estudos das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.99 ) \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Indefiro fls. 145. A medida pleiteada deve ser aplicada excepcionalmente, posto que a personalidade jurídica da empresa não se confunde com a dos sócios. Não há comprovação nos autos que a executada encerrou suas atividades ou que inexistem bens em seu nome passíveis de penhora. Observe-se, ainda, que a diligência de execução nem foi efetuada no endereço da empresa devedora. Não está demonstrada a ocorrência dos requisitos do art. 28, caput e §5º. da Lei 8.078/90. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009183-2 - Roberta Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS.124/126: AO RÉU, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.121, ITEM 03 \r\n\r\nProc. 2006.817.000652-1 - Carlos Alberto Rabottini. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o acórdão. Dê-se vista à DP. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). AO AUTOR SOBRE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - Felipe Eduardo Sternberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Tendo em vista fls. 138/139, diga a ré devedora sobre a rejeição pelo credor dos bens penhorados através do auto de fls. 132, ficando intimada a depositar o valor da presente execução em 48 horas sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - Luciana Medeiros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ao autor sobre ofício do CDL de fls.110 \r\n\r\nProc. 2006.817.008625-5 - Leonardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). AIJ DESIGNADA PARA 24/03/2008 ÀS 15:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - Ceni Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 99: Indefiro a cobrança da multa por descumprimento na forma requerida, posto que as contas juntadas às fls. 101/104 referem-se ao recém implantado sistema de minutos. \r\n\r\nDiga, pois, a Ré sobre o valor restante devido na conformidade do acordão de fls. 85. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009489-6 - Açougue 7 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Nogueira Rivelli Irmaos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Açougue 7 Ltda. em face de Nogueira Rivelli Irmãos Ltda...\r\n\r\nProc. 2006.817.010018-5 - Amilton Dal Cheri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Kika Colorida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). 1. Tendo em vista o certificado retro, julgo deserto o recurso interposto pela Ré, eis que esta não cumpriu a determinação de fls. 112 no prazo estabelecido por este juízo. \r\n\r\n2. Certificado o trânsito em julgado, venha o pedido executório instruído da planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.010075-6 - Henrique Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1. Certifique o cartório a data na qual ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\n2. Após, intime-se o réu para manifestar-se em cinco dias sobre a diferença do débito cobrado às fls. 58. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010168-2 - Fernando Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Dias Pereira - OAB RJ105969). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.010636-9 - Baltazar Antônio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU: AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - Júlia Valente de Oliveira França. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Remetam-se as informações hoje prestadas. À Autora para dar início ao procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2007.817.002213-9 - Angela Luzia Fernandes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VISTOS etc\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes na conformidade de fls. 40/43 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a ré a dar cumprimento na forma avençada. Seguem os dados para efetivação do depósito em favor da autora: ANGELA LUZIA FERNANDES, CPF n. 081443597-12 e RG n. 05257211-2-IFP; c/c 6181/02593-0 no Banco Itaú S/A. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002221-8 - Renato Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo em espécie junto ao estabelecimento devedor. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003991-7 - Robson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro JG ao Autor. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. I-se \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 55. \r\n\r\n3. Após juntada as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004349-0 - Averaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Jose Luis Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). ao autor e 1º réu: audiência de conciliação designada para 08/07/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008787-0 - Marli Santos Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AC DESIGNADA PARA 08/07/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008878-3 - Horácio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Losango Promoções e Vendas LTDA. AO AUTOR para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.817.011162-8 - Lazir Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009106-6 - Priscila Kochem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Cerâmicas Vaz (atualmente Denominada Ceramica Alfa) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). Informe a exeqüente se a firma executada encontra-se ativa e se exerce suas atividades no mesmo local que consta descrito na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005517-0 - Rigoni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob de Assis Pedro - OAB RJ141758). X Paulo Cesar Gomes. Indique o credor, objetivamente, no prazo de 10 dias bens do executado suscetíveis de penhora sob pena de baixa e arquivamento (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006021-9 - Rose Mary Gravina Berardinalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior. Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito. Sobrevindo informação positiva, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.005185-2 - Gilmara Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X New Harmony-distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390, Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632). 1. Observe o cartório fls. 160, para fins de novas publicações da parte ré. \r\n\r\n2. Dada a recusa pelo credor em momento anterior nestes autos do bem nomeado pela devedora cuja descrição se encontra acostada às fls. 159, indique o exeqüente, objetivamente, outro bem da executada para fins de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - Valeria Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Não havendo impugnação, defiro o pedido de fls. 128 e adjudico o bem penhorado ao exequente. \r\n\r\nDeposite o credor, mediante guia, cuja expedição fica deferida, a importância resultante da diferença entre o valor da avaliação e o valor do crédito executado. \r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se mandado de apreensão e entrega do bem à parte exequente, voltando-me após para extinção. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - Diego de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). AO RÉU: DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.83 E PLANILHA( FLS.85/86) \r\n\r\nProc. 2006.817.006211-1 - Leandro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). 1. Cite-se o reclamado em execução (art. 632 do CPC) para dar imediato cumprimento a obrigação de fazer constante do r.julgado (fls. 46/48). Expeça-se mandado. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de majoração da multa fixada pela Turma Recursal.\r\n\r\n3. Venha o pedido executório do período do descumprimento em termos. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.007309-1 - Cristiano Silveira Carvalhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Ana Paula Beneti Nascimento Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Após certificar o trânsito em julgado, intime-se a Ré por diário oficial, a fim de dar cumprimento ao julgado na forma requerida às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA e outros. Fls. 62/63: Indefiro por ora. A penhora on line é medida extrema, cabível apenas quando inexistentes outros bens penhoráveis. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a penhora realizada às fls. 60. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008325-4 - Mariana Paiva Gatti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 152/153: Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor devido em 48 h. Decorrido sem pagamento, certifique-se nos autos e expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008461-1 - Nilane Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Banco Itau e Itaucard Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada o BANCO ITAUCARD a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma do despacho de fls. 89, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008898-7 - Elisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Ford S. A.. Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 31/34, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011383-0 - Rodrigo da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000872-6 - Andre Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\n2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006015-3 - Vanusa Carrea Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X P. S. A. Telecomunicações (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.006783-4 - Nair Cerveira Passos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751). X Viação Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ( FLS.60/67 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.006802-4 - Natalia Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.007671-9 - Maria Thereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES, SENTENÇA : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.008373-6 - Riana Peclat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). DESIGNO AC PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008633-6 - Maria Elisa Cordeiro Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Cia. Brasileira de Meios de Pagamento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Defiro os requerimentos formulados por ambas as partes na assentada constante de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.817.009425-4 - Enson Industria Comercio e Esportação de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Patricia Gomes de Souza. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.011838-6 - Cleide da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Banco Banespa. À autora para que comprove o apontamento de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. I. \r\n\r\nId: 430201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.011079-8 Vítima(s): Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Jorge Luiz de Barros. Designo Audiência Especial da Lei 11.340/06 para o dia 08/02/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.817.010802-0 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Carmem Lucia Gimenez Weber e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578, Julio Baravelli - OAB RJ153184E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). ...rejeito os embargos propostos \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.009151-0 Vítima(s): Edson Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Douglas Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). ... J ULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER O A.F.... SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.817.009737-8 Vítima(s): Ralf Hermann Ernstdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Lia Missick Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). INTIMADA A PATRONA DA A.F.PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.817.009109-0 Vítima(s): Sebastião Pereira do Amaral Neto, Paulo Sérgio Dias, Mauriléia das Graças Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sebastião Pereira do Amaral e outros. Envolvid(s): Viação Autobus, Gerson Odir Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). Audiência Preliminar designada para 14/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.006903-8 X Dinei Esteves da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). .... julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o autor do fato pela incidência comportamental prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. Como sanção aplico-lhe a advertência, designando a audiência para o dia 11/02/2008 às 15:05hs. Intime-se. ... \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.817.008676-9 X Claudia Rodrigues Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). ...Compulsando os autos, verifico que não foi oferecida à autora do fato a suspensão condicional do processso, o que acarreta a nulidade do mesmo, já que é direito subjetivo seu oferecimento da proposta, designo audiência especial para o dia 17/03/08, às 16:00... \r\n\r\nId: 430189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041332-1 (17.358) - MARIA LUIZA CORREA E OUTROS X MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Sentença:... Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome das Requerentes, para o levantamento dos valores informados às fls. 29, 32/35 e 44 respectivamente Conta Bradesco, PIS / FGTS e Conta-Poupança CEF, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça. Cumprido o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.001497-3 - Inventariante: ADELMA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X ANTONIO DE MORAES CORREA Manifeste o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012559-3 - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X SERGIO MALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.004.018277-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.035407-9 (17006) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERASBE RUY BOTELHO Despacho:Fls.95: o ofício requerido já fora expedido às fls.86. Ao Autor sobre fls.96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.004.038922-7 (17277) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIEL GANGORRA DE BARROS E OUTRO DE ORDEM: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,74, ATOS DOS OFICIAIS E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,24 CADA\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.029393-3 (15385) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X ADRIANO BARBOSA De ordem: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO COSTA DE VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 106, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.047796-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Agravo de Instrumento convertido para forma retida em apenso.Ao Autor sobre o mandado negativo de fls.48/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089339-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA.Tendo em vista a petição de fls. 31/32, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092394-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO BELLO PIRES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 26/28, entre BANCO SANTANDER BANESPA S/A e DANILO BELLO PIRES, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.P.R.I.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095979-2 - HSBC - BANKL BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANO DE HOLANDA FRAZÃO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 26, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 27/28, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, não sendo possível a homologação pretendida por falta da juntada dos termos do acordo. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.003424-0 (7483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SERAMIS SILVA), CARLOS AUGUSTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077027-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X VERA LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073014-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para depositar os honorários periciais, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.085107-5 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança em junho de 1987 (08,04%) e em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveriam ter sido aplicadas, ou seja, em suas datas-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto a eventual diferença decorrente do Plano Collor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade da instituição financeira Ré.O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088839-6 - ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação às contas-poupança números 700558-0 e 618782-7, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto às contas-poupança números 616652-4 e 618179-6, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança em junho de 1987 (08,04%), com correção monetária desde quando deveriam ter sido aplicadas, ou seja, em suas datas-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096087-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 36-verso) \r\n\r\nProc. 2007.004.098597-3 - JUAN CARLO DA COSTA EVENGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X RITA DE CASSIA LANNES DE MOURA DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E METERIASI \r\n\r\nProc. 2005.004.006376-7 - JAQUELINE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S.A DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO\". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063267-1 - RENATA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.077451-2 - EUZIMAR FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Revogo a decisão de fls. 67 e verso.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora das quantias depositadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091493-0 - JOSE WILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Contudo, tratando-se de ação fundada em direito do consumidor, sendo a parte Autora hipossuficiente, resolvo, em complemento à decisão saneadora, de fls. 55, inverter o ônus da prova. Mesmo assim, não está a Ré obrigada a arcar com as custas da prova. No entanto, sofrerá as conseqüências processuais de sua não produção (REsp 843963/RJ).ANTE O EXPOSTO, acolho os Embargos de Declaração de fls. 129/132, e declaro que o custo da produção da prova pericial caberá à parte Autora, em respeito ao disposto no art. 33, do CPC.Outrossim, resolvo inverter o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, reabrindo às partes a possibilidade de se manifestar, em provas, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.020061-6 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO DA COSTA VIELLAS DE ORDEM: \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002083-2 (8856) - DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DORCELINA SABINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Ao Avaliador. ( Juntar as cópias necessárias e as custas para expedição do mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2002.004.046144-3 (17.472) - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE, Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X WILLIAM FEITOSA DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente os bens a serem penhorados, na forma do artigo 657, parte final, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071715-0 - NEUZA DA FONSECA CAMPAGNUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. Em razão da alegação de que o imóvel se encontra vazio, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse em favor da Autora, ficando o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073132-8 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MARIA RODRIGUES LOPES em face de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA JERUSALÉM, ambos devidamente representados nos autos.Tendo em vista a petição de fls. 32, que informa que a Ré quitou o seu débito, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Retifique-se o pólo passivo passando a constar Edson Portela (fls.22).Cite-se o Réu, cientificando os eventuais sublocatários.I-se. (Juntar as cópias necessárias). \r\n\r\nProc. 2007.004.089016-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MAURICIO CHAVES DE AZEVEDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, fixando-se em 15 (quinze) dias o prazo para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de mandado de despejo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 77, tornando definitiva a retirada da Autora da empresa Arte Maxi Decorações Ltda., CNPJ nº 00.411.246/0001-56, declarando a sua dissolução parcial, fazendo jus a Autora receber da sociedade o montante de R$ 13.540,13 (treze mil, quinhentos e quarenta reais e treze centavos), com juros e correção monetária a partir de 06/03/2006, até o seu efetivo pagamento, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se à JUCERJA, para o registro/averbação/anotação da presente sentença.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito da Autora.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.012818-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/81 no efeito devolutivo;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.116881-0 - MIRIAN MARINS DE CARVALHO, WILSON ROGÉRIO ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Recebo os recursos dos Embargantes de fls. 82/98 e 99/109 no efeito devolutivo;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, certificados, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012139-5 (15961) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDI GORCAN MURILO DOS SANTOS De ordem: Ao exequente para recolher as custas da intimação via postal, bem com, juntar às cópias necessárias para expedição da CP, art. 202 inciso II do cpc (inclusive xerox das custas - grerj's) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086316-8 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X JOSE ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 19, entre LEDIO RIGUEIRA MOURÃO e JOSÉ ALVES PEREIRA, que atendeu aos requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C.Custas pelo executado.Defere-se o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080636-7 - DANIELLA CRISTINNE CURVELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA), BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do 1º Réu e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais proporcionais, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073867-0 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), CARLOS ALBERTO FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO com relação ao 1º Réu, ficando o mesmo condenado a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Fica confirmada a decisão de fls. 32/33.Outrossim, com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o 1º Réu ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com relação ao 2º Réu, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062522-0 - ALCINEA ANTUNES PERES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando o Réu a restituir à Autora, de forma simples, os valores que foram descontados em sua conta a título de \"Prêmio Vida Mulher\", com correção monetária a partir da cada desconto e juros legais contados da citação. Com relação ao dano moral, fica rejeitado o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072946-2 - MARCOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas proporcionais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Quanto à 2ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006492-9 (9245) - ESPÓLIO DE MARCO ADAMO, Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.027331-2 - SIDNEY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 176/190 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017899-8 - GEORGE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, no que tange aos pedidos de cancelamento das contas e retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, reconhecendo a perda de seu objeto. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.743,22 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), com juros legais contados a partir da citação e correção monetária incidente a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000416-9 (20083) - Inventariante: CECILIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ PEDRO DIAS Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.004.101060-7 (2798) - Inventariante: TELMA SILVA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) HENRIQUE LOBAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X ELBA AGUINALDO MARTARELO DE BRAGANÇA Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.011372-3 (5246) - Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) ALTIVA FONTES CORMACK, Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)), MARIA LUCIA FONTES LEITE E OUTROS, Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)), Interessado: DURVALINA SODRE) X ZULMIRA MACHADO FONTES), JULIO PEREIRA FONTES Despacho:Aos Interessados sobre a avaliação de fls.184/185.Após ao Estado sobre fls.172 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.004.021234-7 - SEBASTIAO ROCHA FILHO, MUTIEL ALVES XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Manifeste a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.004.023616-9 - WALDINEA MACHADO DA ROCHA BRANDAO, Interessado: JORGE REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312), Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X MARIO DA ROCHA BRANDAO Esclareça o requerimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.097884-1 - Inventariante: ANDREIA LEOCADIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO DE ORDEM: \"A INVENTARIANTE PARA COMPAREÇER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.060937-7 - MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CLUBE NAUTICO GONÇALENSE), CONSELHO DELIBERATIVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.031051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FATIMA REGINA INNECCO CANELAS DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.033792-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOVO HORIZONTE MATERIAL DE CONSTRUCAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls.44, verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052094-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME E OUTROS Manifeste a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059616-4 - JAUDINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de retirada das linhas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de cancelamento do débito, reconheço o implemento da decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Por fim, quanto ao pedido de reparação por dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079122-2 - CATIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.000708-2 - ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X WELLUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA (SAMSUNG)), CONE CONNECTION NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido com relação à 1ª Ré, ficando a mesma condenada a devolver para a Autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), com juros e correção monetária contados da citação, cabendo à Autora depositar em Juízo ou entregar para a 1ª Ré, mediante recibo, a câmera e os seus acessórios. Além disso, deverá a 1ª Ré pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros legais da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios da Autora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Quanto à 2ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.067784-1 - MARILUCI AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, determinando o cancelamento do débito impugnado, bem como a exclusão do nome da Autora dos cadastros de fls. 07 e 13. Oficie-se para a exclusão definitiva.Com relação à pretensão indenizatória por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação.Fica o processo extinto, na forma do art. 269, I, do CPC.Com fulcro no Enunciado 105, da Súmula do TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079519-9 - VERA LUCIA SANTANA HEBERLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao 1º Réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e, quanto ao 2º Réu, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Revogo a decisão de fls. 16 e verso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086131-7 - RONIA ABREU CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089311-2 - JADIR DE OLIVEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 27/28, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, aplicando o disposto no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090217-4 - MARCOS JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-113978) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 20/21, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Considerando que se trata de obrigação continuativa, fica a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, não incidindo a regra prevista no § 2º, do art. 475, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179512-2 - RENATA CRISTINA MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que a parte Autora propôs duas ações sobre a mesma matéria e com patronos diferentes, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 42, nos autos em apenso (2007.004.179989-9), e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001341-0 - JUCIARA MENDONÇA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÃO DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por conta da perda do interesse processual, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de indenização, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.014181-1 - CENTRAUMA - CENTRO GONÇALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 275/277, entre CENTRAUMA - CENTRO GONÇALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001724-1 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CACIQUE SA Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao p danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051606-3 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fls.161/162, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls.139 e 158 conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029367-2 (12021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ DA SILVA DE ORDEM:\" ATENDA-SE AO OFÍCIO E FLS. 136/137\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.045228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE SOUZA DE ORDEM:\"OFÍCIO DE FLS. 53, ATENDA-SE NO JUÍZO DEPRECADO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073593-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAROLINO DA CONCEIÇÃO Sentença:... Embora a parte Autora tenha requerido, às fls. 37/40, a condenação do Réu ao pagamento de perdas e danos, equivalente à soma das parcelas vencidas e vincendas, tal pleito não pode ser atendido, tendo em vista que se trata exclusivamente de pedido de reintegração de posse, tendo o Autor ressalvado o seu direito de, em ação própria, buscar o pagamento do crédito existente (fls. 08).De tal modo, o pedido fica restrito à tutela possessória.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a Autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, tornando definitiva a liminar concedida, condenando, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073678-8 - FLAVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ROUGE VEICULOS LTDA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.020632-3 - THEREZINHA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM:\"DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.020164-7 (13.336) - DANYELE VIANNA BARBOZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COSMORAMA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086211-5 - GLAUCO SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.021,92 (dois mil e vinte e um reais e noventa e dois centavos), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019598-2 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 429934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056565-7 - JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X FRANCISCO JÚLIO PEREIRA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87/89. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.004.011638-7 - REGIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:Considerando o cumprimento integral do acordo de fls pelas partes, bem como as petições acostadas às fls.210 e 214/215, defiro a expedição de carta de sentença para registro e averbação junto ao RGI da modificação quanto a titularidade do imóvel. Expeça-se Carta de Sentença \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079814-0 - ANTONIO GOMES POIARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:... Isto posto, ..., INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.059549-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 90 - Indefiro, eis que o Cartório Distribuidor não encaminha registros ao SERASA. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084787-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091982-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE SANTANA DANTAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.092197-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELLA MARA LOPES QUINTANILHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.093019-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALBERTO CARNEIRO Sentença:..Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.004.093594-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA Despacho:Para que o acordo formulado pelas partes e acostado aos autos possa ser HOMOLOGADO, necessário que a parte ré esteja regularmente representada nos autos. Assim sendo, regularize-se a representação processual da parte ré como já determinado anteriormente, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011711-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SERGIO GONCALVES GANDARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Decisão:... chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 1 da decisão de fls. 110 e decretar a revelia do primeiro réu, ...Fls. 113/115 - ... junte a segunda ré aos autos cópia dos recibos de pagamento das cotas constantes da planilha acostada às fls. 108, bem como as demais cotas vencidas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.004.027205-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSEMIR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 244/246 - Ao impugnante para ciência. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, apreciarei fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.004.035998-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079369-3 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE RICARDO DE MENEZES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085102-6 - ELIAS CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003036-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Fls. 141 e seguintes - Às parte sobre todo o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.013401-4 - EDMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X JURANDIR FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a inércia da parte autora a mais de dois anos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096339-4 - GENILDO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Fls. 17/18 - Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073718-5 - ELIANE DE MELO PACHECO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022951-9 - DUCLEA DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030362-6 - JUAREZ ACÁCIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MÁRCIO DECCACHE AUSTREGÉSILO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:... . JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267 IV e VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.034448-5 - PLACIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Face certidão de fls. 19, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087145-1 - ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 257 DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087995-4 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CARLOS CESAR RIBEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.004.092635-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento das custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094318-8 - JOAO FACUNDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ESPOLIO DE MARIA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Face a certidão de fls. 16Vº, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se o 1º embargante pessoalmente para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena das sanções legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.004203-6 - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Compulsando os autos verifico que a parte ré foi regularmente citada e que a diligência para penhora foi negativa. Para o regular prosseguimento do feito, indique a parte exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.536.012192-2 (36830) - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 90Vº. \r\n\r\nProc. 2000.004.011201-8 (39836) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MONICA PESSOA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2000.004.026865-1 - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CLARICE BAPTISTA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 44, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da ação com a penhora de bens. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.001235-4 - JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SEBASTIAO DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ...Custas pelo executado, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.032959-5 - CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADRIANA BOCKORNY MENEZES VISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 38. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.004.088746-0 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (RJ-142798)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:....Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088042-7 - WALFRIDO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Sentença:...Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento mérito..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073240-7 - EDMUNDO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X EDILSON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060363-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 101/106, conforme planilha de fls. 122/123, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023178-0 - JOANA D'ARC GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001780-2 - MARCELOS MENDES DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.002340-1 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:A penhora on line já foi renovada conforme fls. 217/218. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082286-5 - VILAMAR RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097716-2 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Considerando que autora não comprova estar em dia com o pagamento das faturas relativas ao fornecimento de energia elétrica bem como considerando a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais e estéticos c/c obrigação de fazer com pedido de tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002044-2 - ROBSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 285 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 115/116 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2004.004.038591-4 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X PLANO AMIGO Despacho:Conforme fls. 55, há um terceiro depósito judicial cuja comprovação não consta dos autos (fls. 64/66). Assim, oficie-se ao banco HSBC solicitando informações sobre a tranferência de valores determinada através do BACENJUD, devendo constar do ofício o nº do protocolo de solicitação - fls. 55.Com a confirmação do terceiro depósito, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.095176-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 185, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.016378-4 - Inventariante: EDEMIA VIEIRA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRAULINO VIEIRA QUINTANILHA Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme já determinado às fls. 11 item 2. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087179-7 - CAIO CESAR DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X DIRETORIA DO INSTITUO CULTURAL OLAVO BILAC Sentença:...Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Fls. 111/120 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081028-0 - GUERREIRO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X CLAUDIO PEREIRA DIAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091045-6 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X MIDIA URBANA RIO COMERCIO E LOCAÇAO DE PAINEIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Dar, Serviço e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008042-0 - JOCILDA COUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011606-5 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089045-3 - GEORGE DOS SANTOS TANHOQUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 47 - Cumpra os patronos o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.033206-9 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001632-0 - ANDREIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EDIMAR BARROS CURVO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067378-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087949-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SOLIUS E SIRIUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:... ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 257 DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097883-0 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AM´PLA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls.40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020077-0 - MATILDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo exeqüente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.031191-0 - ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E DECISAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.027950-8 - ELIANA MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 98 - ...INTIME-SE IMPUGNADA PARA DEFESA. E. OS ATOS NECESSARIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049609-6 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA LIMA SERPA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.026328-1 - AUTO POSTO SANTA MARIA DE FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Fls. 258 - Anote-se o patrocínio do réu.Fls. 259/263 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Despacho:Fls. 66/68 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023236-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) FLS. 105 - .... FLS. 98 - MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.004.012992-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X EDELIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Diga a parte ré/exeqüente sobre guia de depósito judicial juntada às fls. 67/68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.040972-8 - BANCO FINASA S/A X WAGNER LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Esclareça o pedido, eis que o réu é revel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.092041-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FELIPE DE OLIVEIRA B.CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado pelo ré conforme certificado às fls.26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.057137-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:... Recolha a parte ré as custas e taxa devidas;3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 53, ...4) A parte ré para depositar o valor correpondente a multa prevista na sentença de fls. 43 no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguir a presente ação na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.082725-1 - JORGE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X STATUS PUBLICIDADE EVENTOS E IMPRENSA EM GERAL - ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065491-7 - ROSIMEIRE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257 do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018903-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas, bem como prova pericial de engenharia civil. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Carlos Tibúrcio, ...Depositados os honorários do perito pela parte autora, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.005504-3 - JOACIARA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:... à parte ré para cumprir a sentença de fls. 222/223, conforme cálculos de fls. 227 e 227Vº, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.032055-7 - ANSELMO DE FARIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E NDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 80/81 - Defiro a dilação do prazo ao autor conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002154-6 - M L T MARQUES MERCEARIA ME (MERCEARIA SHALON) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITÁU S.A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Não Fazer e Indenização çpor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005403-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094448-0 - CELSO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.033834-7 - DAMIANA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Decisão:Suspendo o presente feito. Aguarde-se a habilitação dos sucessores do autor falecido, na forma do art. 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082675-5 - MARIANGELA COUTINHO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X ALBA MARIA BOSSI LEITAO) Decisão:Face certidão de fls. 10, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. À parte autora para recolher as cus tas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 429938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.052883-3 - MAURO FERNANDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)), Falecido: ANTONIO FERNANDO MARTINHO Despacho: Defiro a expedição de alvará autorizando o Sr. Mauro Fernando Martinho a promover o levantamento da quantia R$ 300,00 (trezentos reais), que considero ser suficiente para pagar todo o ITD devido. Após, deverá ser comprovado o recolhimento do imposto devido no prazo de 35 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006115-8 -, Inventariante: AURINEIA ROZA ESTEVES X AURELIO ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Fls. 92/96 - diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.027971-5 - VANIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)), Falecido: RUBIO TEOPHILO DA SILVA Venham as seguintes certidões negativas em nome do inventariado e do espólio:1- certidão conjunta da PGFN/Receita Federal;2- Fazenda Municipal relativa ao imóvel situado em São Gonçalo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.180872-4 - DELCINO AMARAL DA MOTTA X VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:...1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.002679-9 - GERDAU S/A, Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 X Q BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, Interessado: MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Indefiro o pedido formulado por Marilene Maria da Silva, a uma porque a mesma não é parte processual admitida no presente feito, a duas porque a lei falimentar não prevê a intimação de ocupante de imóvel da massa para todos os atos do processo (salvo a intimação pessoal para ciência do leilão, o que já foi efetivado nos autos), e a três porque os prazos falimentares correm em cartório, independentemente de publicação ou intimação (art. 204 da Lei de Quebras).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091742-6 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA há diferença de custas a recolher na GRERJ de fls.90, nos campos 47 e 48 no valor de R$ 0,40 cada; as demais foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.034506-2 - Inventariante: LORHANA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) GISELE DE MOURA GOUVEIA), CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NILSON ALVES GOUVEIA ATENDA-SE AO M. P. : \" AOS HERDEIROS CARLOS EDUARDO E GISELLE SOBRE O ACRESCIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.058218-9 - Inventariante: JOSE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE SIMOES FILHO Venham: certidão de nascimento da herdeira BARBARA, certidão de casamento da meeira IVONILDA (autenticadas); comprovante de titularidade do bem arrolado; cópia do IPTU do bem arrolado contendo valor venal, certidão de quitaçõa fiscal em nome do ESPÓLIO DE JOSÉ SIMÕES FILHO emitida pelo distribuidor de São Gonçalo. A herdeira e a meeira devem ainda comparecer em cartório para firmar o termo de renúncia conforme determinado no despacho de fls. 39 item 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087443-9 - ROGERIO PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos MANTIDAN e PAMELOR 25mg mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087443-9 - ROGERIO PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Desta forma, com base no disposto no artigo 463, I, corrijo de ofício o erro material contido no dispositivo da sentença proferida, que passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos STALEVO 150/37,5 - 200MG e PAMELOR 25mg, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87\"... \r\n\r\nProc. 2007.004.181085-8 - JONAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré se abstenha de promover os descontos diretamente feitos na conta corrente do autor a título de empréstimos contraídos anteriormente ao ajuizamento desta ação, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e, que também que não inclua em razão do não pagamento desses valores o nome do autor no registro negativo do S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.3-Designo o dia 13/03/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EXTRA Despacho:Defiro o pedido de fl. 31, determinando a intimação da ré para que proceda o refaturamento da conta do cartão de crédito de titularidade da autora, no prazo de 5 dias, excluindo a cobrança do valor de R$ 143,95 referente à fatura do mês de outubro de 2007, e eventuais acréscimos de qualquer espécie, das faturas vencidas após o referido mês, inclusive as vincendas, até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida com o indevido acréscimo.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.182526-6 - CELI MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao SPC/Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se o réu. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação. Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 429943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088806-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARITHAN NASCIMENTO DA COSTA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.043280-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LINDOMAR DOS SANTOS DAMIÃO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.000893-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO MARQUES DE MELO Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento de fls. 38. OBS.: Deverá o autor recolher as custas da CP \r\n\r\nProc. 2007.004.180687-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GARCIA BACKER Despacho:Cumpra-se fls. 19 integralmente. Defere-se o prazo de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097728-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CATIA REGINA DOS SANTOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001797-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO (PR-035455)) X SANDRO DA CRUZ AGUIAR Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória e o endereço para cumprimento, remeta-se a presente ao Distribuidor para que seja encaminhada a uma das Varas Civeis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.004.002115-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/-PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPÓLIO DE ACYR JORGE LIMA DOS SANTOS Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória e o endereço para cumprimento, remeta-se a presente ao Distribuidor para que seja encaminhada a uma das Varas Civeis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.000949-5 - SUC MARKO RONALDO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 27/02/2008 às14 horas e 11/03/2008 às 14 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Defere-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 86 eis que não se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.004.085004-6 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defere-se fls. 89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Complementem-se as custas do recurso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 145. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora, último parágrafo da petição de fls 169. \r\n\r\nProc. 2006.004.080531-2 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora, último parágrafo da petição de fls 207. \r\n\r\nProc. 2007.004.085113-0 - ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se a empresa ré à solicitação da douta perita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002562-1 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X IBICARD C&A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091538-7 - VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:À exequente sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.004.006888-1 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X SELMA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 56 última parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 50 observando-se que quem deve ser intimado é o locatário. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180257-6 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X M.L.B. DE MARICA CONFECÇOES LTDA De ordem: Ao autor para fornecer cópias para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.002258-9 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL Despacho:Esclareça a propositura da presente ação nesta comarca tendo em vista o endereço da empresa executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086520-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097407-0 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO COELHO GONCALENSE LTDA Despacho:Recolham-se as custas dos embargos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179732-5 - RHOBERT THALLIS MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Digam as partes - fls. 25. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7A - CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) de ordem: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls. 570. \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Como na situação dessa empresa os valores não são consistentes, determina-se o bloqueio do crédito integral da referida empresa e seus depósitos. Intimem-se. Expeçam-se doze guias. \r\n\r\nProc. 2005.004.081815-8 - JAILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X DOMINIO VISUAL COMERCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR ELIAS DE AMORIM (SP-175505) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP Despacho:Redesigno dia 25/02/2008 às 14 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se o mandado de citação para parte ré na pessoa dos sócios...Intime-se...OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial afim de instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092803-5 - AMILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.004.180432-9 - RUTH HELENA VILELA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LOJA COMPETICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. A autora para que cumpra fls. 37, penúltima parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.002860-9 - EDIR TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TIM CELULAR S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079392-9 - DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.096461-1 - JOSE VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEX FRANKLIN LOPES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária, após cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Ao exequente sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 310 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Expeçam-se os mandados requeridos em fls. 310. \r\n\r\nProc. 2007.004.082465-5 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defere-se fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180060-9 - GEORGINA MARIA DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.002370-3 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defere-se fls. 103/104. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Defere-se a expedição de ofício ao Detran requerido em fls. 213. Ao réu para que comprove o alegado em fls. 210 eis que os documentos que foram juntados não foram suficientes para constatar serem os valores penhorados advindos de salário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.000482-4 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:concede-se a medida liminar para que o Município de São Gonçalo não casse a autorização ou permissão do Autor para \"rodar \"com seu veículo, até decisão final da lide. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:julga-se improcedente o pedido, constituindo-se a obrigação do pagto de R$ 3.384,00, acrescidos de e correção monetária e juros legais de 12% a.a., ambos a partir da citação, formando-se o título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar TNL PCS S/A - Oi Celular ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e para restabelecer a linha telefônica do Autor, com a promoção \"Eu disse Oi primeiro\", no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082390-0 - CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085635-8 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085914-1 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se a empresa ré à solicitação da douta perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se à solicitação da douta perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.088230-8 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RAIMUNDO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 55. OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls.61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098499-3 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181644-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar... \r\n\r\nProc. 2007.004.181771-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Exerço o juízo de retratação (...) concede-se a medida liminar requerida para determinar o imediato deferimento do cadastramento de operador autônomo cooperativado perante a Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, para os autos do processo administrativo 288/2006, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002363-6 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002809-9 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 27/02/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.003146-3 - MARCIO MARLON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução no valor de R$ 150,00 (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 27/02/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.003825-1 - COSME DAMIÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defere-se fls. 137 - expedição do mandado de pagamento. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180745-8 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014466-2 - DIANA-MAX IND. DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), TELENIC SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) de ordem: ao autor/réu para recolher custas do ofício: R$ .3,65 +caarj+funperj+fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c acao indenizatoria por danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062297-7 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora, último parágrafo da petição de fls 274. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.001534-2 - GILSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X AURINEIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Defere-se a gratuidade. Notifique-se como requerido. Efetivado o ato, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 354. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Despacho:Defere-se fls. 38/39. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.085125-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS DE SA LIMA Despacho:Defere-se fls. 45. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093977-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIO LEANDRO RIBEIRO Despacho:Defere-se fls. 33/34. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.002017-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO JOSE SIQUEIRA LOPES Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/09. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Despacho:Apresente a parte autora: 1- a notificação extrajudicial do réu e 2- tabela atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011115-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS Despacho:Defere-se fls. 55, com exceção do TRE que não informa. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040178-4 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Ao autor fls 131/132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré para que recolha a parte que lhe cabe dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085281-0 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087608-4 - MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA - VIDA EMERGENCIAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092542-3 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada. Do mesmo modo, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial e testemunhal, para a Autora.Nomeia-se o Dr. Moysés Alberto Mizrahi (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.181097-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defere-se a gratuidade. Defere-se a emenda da inicial devendo a ré ser intimada pessoalmente. OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da inicial e da emenda, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.052442-4 - ANA ROBERTA DE ALMEIDA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCOABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Defere-se o levantamento, na forma requerida, às fls. 127, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.096291-2 - LUCIENE MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VICTOR MACHADO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Devolução das Quantias Pagas em Planos de Consórcio c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062729-0 - ANDERSON XAVIER LETIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 78 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defere-se fls. 48. OBS.: Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 243/250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2004.004.084835-5 - ALZIRA MARIA DE ANDRA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defere-se fls. 312/313. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002530-0 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Oficie-se pelas certidões. Não há perito do Juízo para fazer planta para instruir a petição inicial. \r\n\r\nId: 429983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Forneça a parte autora cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180423-8 - MARLON DE OLIVEIRA CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Fl. 29 - Anote-se.Infelizmente, não será possível a antecipação do ato, tendo em vista a sobrecarga da pauta do Juízo.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089605-8 - FRANCISCO SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501471-8 (20.965) - JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.007385-2 - JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:A declaração de fl. 13 constou o nome de solteira do cônjuge mulher.Regularize-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096649-8 - MOISES ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007642-7 - ALVARO LUIZ PIRES DA SILVA X APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.035467-5 - DALVA DA SILVA COUTO BRANDAO X WALAX PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, I do CPC e acolho-os, visto que, realmente, houve erro no texto da referida sentença...Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.013704-9 - CRISTIANE ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061090-2 - JORGE GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X VANAIR GOMES PINTO Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/04/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.078424-2A - CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO X PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001905-5 - RONALDO LOPES VENENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RONALDO LOPES VENENO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016875-0 - EDIMEA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAURO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035164-7 - FLAVIA MARINS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 01/04/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092715-8 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas processuais e o valor da taxa judiciária devida, bem como para regularizar a sua representação, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005347-0 - VALDENIR DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.034156-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) DEBORA BARBOZA DE OLIVEIRA) X KARINE CARDOSO À parte autora sobre fl. 84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075891-5 - LUIZA CARVALHO AMARANTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X FABIANO CARVALHO COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.008814-6 - ANTONIO DE PAUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SUELLEN COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075513-6 - ALDIÊ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), MARLON VASONCELOS FERNANDES), SUELLEM VASCONCELOS FERNANDES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/05/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085991-8 - MARINEI RODRIGUES DE MATTOS X ELIZEU ROCHA DE BRITO, GUSTAVO DE MATTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (SP-133751) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 31. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 33, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.097569-4 - ELLEN VALERIA BRANDAO GOMES DAVILA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERGIO ALEXANDRE RANGEL DAVILA) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 15/04/08, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 429942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064115-7 - MARIO CESAR ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ADRIANA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:: Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.083760-1 - VALDECI CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X ADMA MARIA PEREIRA DA CUNHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002283-8 - RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X ELIAS AZEVEDO LEITE À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7A - MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:Acolhe-se a douta promoção e decide-se que o foro competente é o do domicílio ou residência do alimentando na ação em que se pede alimentos, na forma do artigo 100, II, do CPC, estendendo-se a mesma regra para ação de exoneração de alimentos, por interpretação extensiva. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo da Vara de Família de Itaboraí. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Retifico despacho anterior e redesigno AIJ para o dia 28/02/08 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.009683-9 - LINO JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X PATRÍCIA FERREIRA SILVA TEIXEIRA), JACOB YOSEF FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nId: 429985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.038230-5 - JBR SANTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.116928-0 - BARBOSA & FONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079499-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.013598-3 - BAZAR MINI PRAÇA DA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.015608-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.033170-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Indefiro, haja vista não ter ocorrido substituição do pólo passivo, bem como não restou comprovada a transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2002.004.019682-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL MOREIRA FARIA E S/M (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) 11-. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES-25-1107-2-37- 25,5612-. ATOS DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO POR VIA POSTAL-26-1110-6-38 3,6513-. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO-27-1105-6-39- 43,81 15- - -Sub-total-41- 73,0216-CAARJ / IAB (10%)-29-2001-6-42- 7,3017-ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS-30-2102-2-43- 18,23 18-Acréscimo de 20% (FETJ)-31-6002-05926-6-44- 3,64 19-Taxa Judiciária-32-2101-4-45- 44,4520-FUNPERJ-33-6002-25174-9-46- 4,5621-FUNDPERJ-34-5673-00124-3-47- 4,5623- TOTAL-49- \r\n\r\nProc. 2002.004.025374-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CONCEICAO DE A RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006752-9 (23763) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.004.059744-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2005.004.095280-0 - Município de São Gonçalo X CASA SAUDE N SRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.107685-0 - Município de São Gonçalo X PADARIA E CONFEITARIA NOVA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 429982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059694-2 - M.P. X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:I-SE PARA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DA 12ª PARCELA. \r\n\r\nId: 429979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.536.010024-0 - JP X SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) PROVA DO JUÍZO MARCADA PARA O DIA 19/02/2008, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 1998.536.010024-0 - JP X SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) PROVA DO JUÍZO MARCADA PARA O DIA 19/02/2008, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II \r\n\r\nProc. 2003.004.044511-8 - MP X IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Fls. 147/148. Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:ÀS partes sobre todo o acrescido. \r\n\r\nId: 429980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021130-8 - JUCIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GILCEA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA Despacho:Fls.21/22 - Esclareça a autora, no prazo de 05 dias, se está desistindo do processo, eis que não há acordo formalizado nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009098-9 - MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - CÉLIO RUBENS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.015708-7 - NELSON SANTIAGO MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Fls.63 - Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito; ademais, houve penhora de bens.Tendo em vista a não aceitação do credor, quanto ao bem penhorado, expeça-se mandado de busca e apreensão da guia judicial nº 5458698, no valor de R$ 2.800,00 (fls.54), devidamente recolhida; ... \r\n\r\nProc. 2006.809.027776-7 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO CITICARD S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.029488-1 - GABRIELE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X SIEMENS E OUTRO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.009232-0 - PLÍNIO GERONIMO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.009353-1 - NAJIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.010261-1 - VALÉRIA DA CUNHA ABREU PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015453-2 - SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Face ao que consta da certidão de fls.61, in fine, designo nova AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.022789-4 - LUCIENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.27 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001791-0 - SIMONE CORDEIRO FLORIM (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X TELEMAR S/A (CENTRO) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o pagamento da conta mês de referência 09/2007, no valor de R$ 56,18 (fls.08 e 14/15), eis que o comprovante acostado às fls.09 é relativo à referência 08/2007. 2- ...Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002884-1 - ANGELICA PENEDA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, juntando documento que comprove a propriedade do imóvel objeto da lide ou instrumento de doação, já que, conforme afirmado na inicial, as contas de energia estão em nome de sua falecida avó materna; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012159-9 - WALACE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o despacho de fls.31 e a presente data, diga o autor se o réu cumpriu integralmente o acordo, devendo se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028534-1 - MARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X FELICIDADE GONÇALVES MORETI ...Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Faculto à parte autora, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028825-1 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GERALDO CELSO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.11, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028827-5 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CLÁUDIA PACHECO DE QUEIROZ CABRAL Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.12, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028830-5 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X VALÉRIA ULANOVICZ AMARAL Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.11, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029277-1 - IARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X FÁTIMA CHAGAS GASPAR Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista que na alínea \"a\" da petição inicial a exequente apontou como valor total da execução R$ 1.362,76, sendo que, de acordo com a planilha acostada às fls.12, foi apurado o valor atualizado de R$ 1.066,46, pagos pela executada (fls.18), nos termos do mandado (fls.15), esclareça a exequente a que se refere a diferença apontada (R$ 296,30), no prazo de 48 horas, salientando, desde já, que em sede de Juizados Especiais não incidem honorários advocatícios e custas processuais; por ora, deixo de apreciar o pedido de levantamento do valor já depositado. I-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002952-3 - ANGELINA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROMILDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos (fls.09/14) não atende aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não está assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.004.003024-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X EDENILDA BARROS ECKHARDT Despacho:Face ao que consta da informação de fls.07, i-se o autor para juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome; na oportunidade, deverá juntar, ainda, o original do título que pretende executar (fls.05). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.013972-3 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) ...Fls. 111 - O acórdão de fls.108 se limitou a dar parcial provimento ao recurso no sentido de majorar o valor do dano moral, nada mencionando em relação à condenação solidária; sendo assim, ficou mantida a improcedência em face do 1º réu - TIM CELULAR, não podendo a parte autora dar interpretação diversa ao julgado... \r\n\r\nProc. 2006.809.027258-7 - CARLOS WAGNER DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BOMBCRET CONCRETO BOMBEADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - NEIDE FRANCISCA RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.037738-5 - ANGELA MARIA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.148 e 166. \r\n\r\nProc. 2007.809.002315-2 - OSMAR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Face ao certificado às fls.61, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008575-3 - JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.016480-0 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016484-7 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) OFICINA BRASIL, Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.46, republique-se, observando-se os nomes dos patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016484-7 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) OFICINA BRASIL, Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) ...Nota-se que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, e não PROVA PERICIAL, indispensável na hipótese, sendo certo que deixar de possibilitar à parte autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017290-0 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025984-6 - MARCUS VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JEFFERSON SILVA DA MATTA Despacho:Fls.15 - Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do correto endereço do réu. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026090-3 - LUIZ DA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls.15 - Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe o correto endereço do 2º réu, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030131-0 - ANTONIA NEUDA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.31 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 28 de abril de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002870-1 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.28 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003067-7 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas nos meses de setembro de 2007 a janeiro de 2008, que já são da responsabilidade do atual locador (fls.49/52); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 429986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001597-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA ROCHA PASSOS LIMA (RJ-132503) Despacho:Intime-se o requerente para informe os dados solicitados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008337-8 - ANA CLAUDIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Intimem-se as partes para que informem de sobre a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUAMY GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação do mora do devedor, condição essencial para o deferimento da liminar,posto que a notificação extrajudicial de fls.17, não foi entregue ao destinatário, conforme certidão de fls.48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01 - QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, POR OCASIÃO DOS FATOS RELATADOS NA INICIAL? 02 - AS REFERIDAS LESÕES CAUSARAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03 - A AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04 - QUAL O ATUAL ESTADO DE ... \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) ao autor em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008006-7 - NELSON ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001686-0 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PREMIO COM MAQ APARE E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a segunda ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000294-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000657-8 - RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 39, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006873-0 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares suscitadas, e face a presença as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas requeridas e necessárias para o deslinde da causa.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:15.No que tange à prova pericial, a sua necessidade será analisada após a realização da prova oral.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007484-5 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CANTAGALENSE ELETRON AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007352-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, julho de 2005.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005518-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUERINO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.79-Indefiro, tendo em vista os repectivos órgãos expedirem certidões com tais informações. \r\n\r\nProc. 2007.087.001232-3 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se o autor, para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SERMED (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)), RAYSSA LISBOA DA CONCEIÇAO MORAES Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:...Verificado pelo Juízo que houve equívoco na designação da data de audiência de Conciliação de fls. 65, onde ausente o horário para o ato. Diante do ocorrido, determinou esta Juíza que os autos viessem conclusos. Diante do ocorrido, fica desde já redesignada a presente audiência para o próximo dia 13 de março de 2008 às 15:20horas. Providencie a Serventia a intimação da primeira ré, para o ato. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 13:22 horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Substituta da Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008679-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007712-3 - MARIANA DA CONCEICAO MACHADO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007174-1 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se, como requerido.Defiro a requerente a gratuidade justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007900-4 - JOAO BATISTA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FONCEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os segundo e terceiro réus, solidariamente, a efetivarem a troca do aparelho celular defeituoso, por outro da mesma espécie ou similar, em perfeitas condições de uso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:01-Analisando o alegado às fls.74, defiro a inexigibilidade das custas e honorários.02-Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o cumprimento do acordo de fls.39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001186-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENEDITO ROCHA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 35 ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006951-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DO SANTOS CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DE J.G. P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008542-9 - ADILSON DAMIAO MARINS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007461-4 - DAICE MARTINS CASTILHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002344-8 - WILMA GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000078-1 - MÔNICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 110, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 430184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA BARRETO COUTINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TACIANNA MINIZ MACHADO \" Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009338-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANA SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls:21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003458-6 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004446-4 - ORLANDO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES \"Ao autor para complementar as custas em relação a (o):( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 78,50 + R$ 3,65 * = R$ 82,15( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( * ) Distribuição - conta 1102-3 - R$ ( x ) Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,29( x ) Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 91,64( ) Expedição de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Ao autor, para recolher R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 25,44 na conta 1107-2 ( Atos dos oficiais de justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta 603002449-8 (Atos extrajudiciais dos Distribuidores); R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ); R$ 3,82 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,82 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008031-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER E OUTRO Decisão:Os ganhos das autoras e o valor dado à causa não configuram a condição das mesmas de hipossuficiente financeiras ao custeio das custas processuais. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008031-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: R$ 118,67 NA COTA 1102-3, R$ 21,90 NA CONTA 1107-2, R$ 18,23 NA CONTA 2102-2, R$ 3,64 NA CONTA 6002-059266, R$ 7,94 NA CONTA 567300124-3, R$ 7,94 NA CONTA 600225174-9 E R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC, devendo ser excluído da planilha de fls. 206 o valor referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005114-6 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI/TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008079-1 - MODULAR HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007428-6 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X MARKTUB RIO CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008148-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000448-8 - MIGUEL ANGEL SOARES MORA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COPA AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Fixo o prazo de cinco dias para a produção da prova documental suplementar e igual prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Às partes, ante proposta do Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004624-2 - VANESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006687-3 - MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008509-0 - DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA ENERGIA S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16). Presentes os requisitos à antecipação da tutela diante dos fatos narrados e dos documentos acostados aos autos que indicam a ocorrência de fraude em negócios jurídicos realizados mediante o uso do nome e dos dados pessoais do autor. Assim, determino à ré que promova a baixa do protesto efetivado em nome do autor e também a sua exclusão do cadastro do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o autor para fornecer a cópia de fls. 15/16. Após, cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da presente decisão e, também, para comparecer à A.C. que designo ao dia 31/03//2008, às 16:00 horas.Constem do mandado as advertências dos artigos 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005376-3 - DAMIAO FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008135-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO WELLINGTON SOUZA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001349-4 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel descrito na inicial em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000554-7 - NELSON PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), SULAMERICA (SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Ciência ao autor, quanto à certidão supra. ( ...apesar de devidamente intimada, a seguradora ré não comprovou o depósito dos honorários periciais...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000251-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X IVANILDA BORGES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 14vº.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002798-3 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X CARLOS DE TAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003830-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005954-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ RAILDO MARTINS BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006178-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RONALDO OLIVEIRA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006402-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar deferida às fls. 19.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000549-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISAEL SANTIAGO DA LUZ Ao autor para recolher R$ 23,73 na conta 1102-3 (Atos dos escrivães); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta 600202696-8 (Atos Extrajudiciais dos Distribuidores); R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ); R$ 3,19 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,19 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.002713-2 - SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008080-8 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001063-4 - JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001729-0 - VALDECIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) REPUBLICAÇÃO: Diga o réu quanto à alegada conexão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007167-4 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO BRADESCO S/A) \"Ao autor para complementar as seguintes custas: ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,55( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 1102-3 - R$ ( x ) Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa) - conta 2102-2 - R$ 18,23( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,21( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 10,21( x ) Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 228,00( ) Expedição de Carta Precatória \r\n\r\nId: 430185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004774-3 - FELICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DURVATERCIO DA ROCHA MOREIRA Despacho: Atenda-se ao parquet. Após, dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008828-9 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JONAS PAIXÃO NOGUEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre ofício fls. 21/25. \r\n\r\nProc. 2008.054.000805-3 - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X THAIS APARECIDA ALVES DA SILVA) JORGE NUNES DA SILVA Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025568-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 135 v \r\n\r\nProc. 2002.054.026465-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO MONTARROYOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005958-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor, em replica. \r\n\r\nProc. 2008.054.000817-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALBER CHEVI Despacho: D.R.A. Venha a prova da notificação...tendo em vista fls. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HARLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre COTA DA DP, pelo Réu, de fls. 63 c/c fls.61,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004464-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO SERAFIM ALVES JUNIOR Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder à vista aos autos por 05 dias, conf. Port. 2/2004, I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA Despacho: Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA Certifico que remeto à publicação para autor reoclher as custas de R$ 25,56 Atos de Oficiais 1107-2 ; e R$ 1,27 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008060-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Nomeio, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.054.000682-2 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CLEIDE VIEIRA DE SOUZA Decisão: D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos, com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011011-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X HIGILIFE PRODS HIGIENICOS LTDA Decisão: Trata-se de requerimento de tutela formulado por Distribuidora de Bebidas Gasparzinho Ltda, para que sejam cancelados os protestos, sob o argumento de que não celebrou qualquer contrato com o réu...Diante do exposto, defiro principalmente os efeitos da tutela apra suspender os protestos... Oficie-se para tal finalidade. Intime-se a autora, inclusive para que se manifeste sobre a ausencia da citação da parte, declarando seu endereço atualizado para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho: Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho: Na petição de fls. 54/55 o autor discriminou o débito referente ao período de julho/2006 a julho/2007 totalizando um mil oitocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos, depositados às fls. 83. No entanto, às fls. 66/70 o autor apresenta planilha... o que deverá ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho: Na petição de fls. 53/56 o autor discriminou o débito referente ao período de julho/2006 a julho/2007 totalizando quatro mil e cinquenta reais e setenta e cinco centavos, depositados às fls. 62. No entanto, às fls. 65/69 o autor apresenta planilha apurando diferença... (fls. 53/56), o que deverá ser esclarecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.000936-7 - ROTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X JUAREZ RODRIGUES CEBALHO Decisão: D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, em dez dias, corrigindo-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA Despacho: Esclareça a autora sua legitimidade, uma vez que o contrato foi celebrado por Gil Aguillar Janeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008637-5 (1998.314.031266-8) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão: Defiro a suspensão, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004743-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE EXPEDIENTE DO JUÍZO DEPRECADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E REMESSA DA CP AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001342-3 - ROLUTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALINE LIMA RODRIGUES Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 43,80 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 2,19 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 2,19 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Considerando a manifestação da autora no sentido de que não possui outras provas, e tendo em vista que o réu protestou pela juntada de documentos (fls.79), defiro o prazo de dez dias para a vinda aos autos. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.054.000829-6 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASCP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000954-9 - DINA OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora (1ª autora), ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.001047-3 - DENILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO DO BRASIL Decisão: D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.014548-5 (28.900) - MARTA DA SILVA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ENIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão: Recebidos os autos para sentença verifico que osautores pretendem a devolução em dobro dos valores pagos para aquisição de um imovel, verifico que não se aperfeiçoou diante da desistência do réu, sendo certo que como parte do pagamento foi entregue um veículo Gol... Dessa forma, determino sejam intimados os autores e esclareçam a respeito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.004929-4 (30.267) - MARIA LUZIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho: Venham as alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.000786-3 - Inventariante: JUCILENE TELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X FERNANDO TARGINO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Defiro a inventariança à requerente, tendo em vista a documentação colacionada. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e ao parquet. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.004584-9 - Inventariante: DULCINEIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANDRE REIS DA SILVA Despacho: Intime-se o requerente para que manifeste interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020604-4 (35.038) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RENATO BRAGA VASCONCELLOS (RJ-151909E)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho: Para efetivação da ordem de bloqueio mister se faz o número do CPF ou CNPJ dos executados. No xcaso, não obstante o CNPJ da primeira executada esteja correto, o sistema avusou invalidade do CPF do segundo executado. Assim, ao exequente para que forneça o número correto de tal inscrição viabilizando o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.054.004536-1 - NEUSA FARIA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIL MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Por um equívoco foi publicado ao autor sobre cálculos, quando o correto seria: ao réu sobre os cálculos, sendo assim remeto à publicação para parte ré sobre cálculos fls. 103/104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001391-5 - LABORATORIO DINAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIACOMINI GUEDES (SP-111504), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão: Em sua inicial a autora narra que efetuou o pagamento das duplicatas fora do prazo, sendo certo que pelo depoimento prestado pela testemunha arrolada pelo réu o débito não mais subsiste. Assim, indevida a manutenção do nome da consumidora nos cadastros negativadores. .. Diante do exposto, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que entregue a autora no prazo de vinte e quatro horas, o documento necessário a que a mesma proceda a baixa de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, iniciando-se a partir da intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010102-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 14,60 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,73 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,73 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2008.054.000818-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEVAN PEDROSO DE SOUZA Despacho: D.R.A. Autentiquem-se as cópias da procuração/substabelecimento e do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017495-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho: De acordo com os documentos colacionados pela ré, foi distribuída a 4ª Vara Civel desta Comarca ação de c onsignação em pagamento do valor devido em razão do contrato de cancelamento mercantil que embasa a presente. Evidente a conexão...comprove a ré quando foi exarado o despacho inicial na consignatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007929-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GARCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Nomeio, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, ciente de que serão pagos ao final, pelo vencido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.006433-7 - SILVIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Às partes sobre fls... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.002605-3 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: O deferimento da medida antecipatória só estará autorizado quando restar configurada a verossimelhança do alegado. No caso vertente nega o autor a existência de qualquer vínculo contratual com a ré, porém com a contestação foi juntado o contrato de financiamento supostamente assinado pelo autor. A falsidade ou não da assinatura é questão que será solucionada com a prova pericial, eis que não detem a magistrada condições técnicas apra analisar... Dessa forma, diante da ausencia dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada. Intime-se. Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011333-6 - MARCIONILO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a parte ré não trouxe aos autos qualquer dado concreto que permita auferir a exorbitancia de valor estimado pelo perito para seus honorários, homologo-os no valor de fls. 97. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.000652-4 - JOSE LOPES CASECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Decisão: D.R.A. Venham, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à S.R.F., referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 429987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000400-2 (3315) - OSORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Cumpra-se o despacho de fls.111, item 2 - \" Fl.111: 2 - Ao Autor para, querendo, promover a execução do julgado\".Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000457-9 (4902) - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Patrono do Autor para esclarecer o correto endereço.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.071685-5 (9412) - SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001427-6 (25308) - LIDIA MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-064057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1995.538.006857-0 (33587) - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 125 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 1073. Homologo os honorários periciais no valor de 1.950 UFIR's conforme requerido pelo perito. Intime-se o perito e as partes. Após, laudo às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.008090-2 - DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Impetrante à fl. 99, com a anuência do Impetrado de fl. 104, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito a teor do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após, o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.014874-0 - IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Desentranhe-se a impugnação ofertada às fls. 31/32, distribuindo-se por dependência. Após, ao impugnado.2) Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015981-6 - DECLEMAR DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, DIOGO SILVA DE SOUZA ANDRADE, DOUGLAS SILVA DE SOUZA ANDRADE, BEATRIZ SILVA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 62. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.001514-4 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002562-9 - VALDOMIRO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA (RJ-111696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 32 pelo Autor VALDOMIRO CORREIA DA SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, o decurso do prazo recursal. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal sediada nesta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012540-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011847-0 - GEORGINA FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ROBERTO GALVAO LIMA À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO Ao autor (de acordo com os honorários requeridos faltam R$ 5.99 de taxa judiciária e que não foi fornecida cópia legível do documento de fls.12 como informado na petição). \r\n\r\nProc. 2007.054.013471-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO GONÇALVES RANGEL Sentença:Vistos, etc..Homologo o pedido de desistência formulado pela parte à fl. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012620-5 - JOSÉ SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013597-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA Ainda falta o comprovante do devido recolhimento das custas para a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024952-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ACADEMIA PAIVA CORPUS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.054.008090-4 - ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARA LUCIA MIRANDA DE CERQUEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia p/expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Repetição de Indébito Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010355-2 - LUCIA MARA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1-Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito e confissão de divida celebrado entre as partes;2- Julgo procedente o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados pelo réu e pagos pelo autor, na forma do art. 42, parágrafo único do CODECON, conforme planilha a ser apresentada em execução;3-Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00.4-Custas ex lege. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios do art. 20 §§ 3º e 4º do CPC, serão custeados pelo vencido, em razão da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.001693-9 (3.874) - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FRANKLIN ROOSEVELT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014899-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIZABETH CARLA ALIMENDRO LIMA Ao autor sobre respostas do ofício apresentadas até esta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003918-5 - MARILIA CRISTINA SCORALICK DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) À parte ré p/ levar ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.538.007985-1 (695) - REGINA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.102923-5 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSE SABINO DOS SANTOS À inventariante sobre avaliação do imóvel. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.016918-6 - MARIA ANUNCIATA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X ERNANDES DE SOLIVEIRA SANTOS A petição chegou em cartório sem o comprovantde de rendimentos da requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009344-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO PEREIRA SUMAS Sentença:Vistos, etc...Homologo o pedido de desistência formulado pela parte à fl. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013995-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO NICOLAU Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios.Desentranhem-se documentos com substituição por cópias fotográficas, independentemente do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010358-6 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Intime-se, via postal, o 2º réu para constituir novo advogado ante a renúncia de seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu ( faltam R$ 9,11 na conta 6002.02696-8 ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006367-7 - RICARDO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005235-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), BRENDA BARBOSA DUARTE) Ao autor sobre resposta negativa de ar, relativo as testemunhas WAGNER PINTO e LUCIARA SOARES. \r\n\r\nId: 430003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014774-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X DENISE MARTINS DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Decisão:1 - FLS. 67: anote-se a renuncia da patrona da ré.2 - SANEADOR As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades. Declaro o feito saneado.Defiro prova oral e documental.Marco a AIJ para o dia 19 de março de 2008, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 428875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.013189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:...Isto posto, intime-se o patrono do segundo acusado, Luciano Fernandes de Oliveira Junior, para apresentação de alegações preliminares, tendo em vista que o expediente acostado às fls. 166, não atingiu este escopo.\" \r\n\r\nId: 428874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.013189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:...Isto posto, intime-se o patrono do segundo acusado, Luciano Fernandes de Oliveira Junior, para apresentação de alegações preliminares, tendo em vista que o expediente acostado às fls. 166, não atingiu este escopo.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por três vezes, a primeira delas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.054.016270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X WALLACE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Atos da serventia - \"1) Fls. 252/255: A ilustre patrona do acusado requer a revogação de sua prisão preventiva, embora a hipótese seja de prisão em flagrante. De qualquer sorte, ao menos por ora, já finda a prova oral, são fortes os indícios da elevada periculosidade do acusado que, repita-se, foi preso em flagrante, motivo pelo qual, com base na garantia da ordem pública, mantenho a prisão do acusado...\" \r\n\r\nProc. 2006.054.016270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X WALLACE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:3) Dê-se vista à defesa na forma do artigo 499 do CPP e, em não havendo diligências, abra-se vista às partes para o oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nId: 430004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 1998.538.007061-4 - MP X JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:01. Face o óbito de Luiz F Perrone, defiro a substituição requerida, bem como a oitiva de Marcelo C. Gallotti - Assessor Especial, como testemunha do Juízo. 02. Designo sumário de acusação para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas. Intime-se o acusado José Olimpio. Requisite-se Wellington B.Ramos de Azevedo. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 1999.054.005273-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO TRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Às partes em alegações finais. (defesa) \r\n\r\nId: 430005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 34. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000358-6 (29278) - JOB DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOMAR AZEREDO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017812-9 - MARCO ANTONIO PIRES GUERRERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X JOSE WALTER PORTO GUERRERO Despacho: Aos requerentes para que recolham as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.001072-1 -, Inventariante: EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) MARIA LUIZA WERNECK E OUTRO Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.56/58 e 78/79, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Revogo a decisão liminar de fl. 22. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque a réu não foi sequer citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001820-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANTOS & MEIRELLES METALURGICA LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi sequer citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003187-6 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor, recolher custas para aditamento do mandado Busca e Apreensão Cit. Int. na conta 1107-2, entre os campos 25 a 28 no valor de R$ 65,72 + 5% ( R$ 3,28 ) de FUNPERJ e 5% ( R$ 3,28 ) de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.006189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES Decisão: Comprove-se a regular constituição em mora, no prazo de 10 dias, pois a ré deve ser notificada no endereço indicado no contrato, que, aliás, pelo teor da própria petição inicial, ainda é o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.066.008465-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRLEI MARIA FRANCISCO À parte autora, sobre mandado de Busca e Apreensão, Cit. e Int negativo (autor não forneceu meios para cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.066.015948-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTUR LUIZ CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 18/v.); 2- Ao autor para que indique o novo endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao réu porque não comprovou a alegada hipossuficiência econômica; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006898-1 - ESPOLIO DE PEDRO ISAIAS DE SOUZA, MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 45 com o ingresso nos autos de todos os herdeiros; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006920-1 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007034-3 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 35/44; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Ao autor para que traga os documentos que comprovam a existência de depósitos em caderneta de poupança, no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007070-7 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007276-5 - REGINA MARIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, já que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007547-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X B.R.A.A. À parte autora,recolher custas subsistentes do FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,39 para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.066.007764-7 - ONIZIO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA X Síndico: VALMIR SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO, Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Ao réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.001511-5 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.001797-5 - ANA LIDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAU SEGUROS SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014210-8 - VERA LUCIA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que seja regularizado o pólo passivo da ação; 2- Certifique-se sobre o cumprimento do determinado à fl. 290. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020058-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) \" Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007231-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho: Fl. 123: Comprove, em 10 dias, a notificação da renúncia, sob pena de permanecer vinculado ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005652-8 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN DA FUNDAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.010469-9 - MARIO SOLINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PERICLES GOMES AGUIAR Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 37. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou cu \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.026810-7 - MARCELO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOEL TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008528-0 - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais porque não comprovada a afirmada hipossuficiência econômica. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.020702-5 (34324) - VENASA VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) \" Às partes.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0A - MAGNON FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000350-6 (25998) - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARLENE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: O acordo na fase de execução apenas suspende o curso do processo até o integral cumprimento do convencionado, oportunidade em que (aqui sim) será eventualmente proferida sentença com a finalidade de extinguir o feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.546.012327-7 (32732) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OSMAR LOES VALVERDE E OUTROS Despacho: Ao credor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, observada a certidão de fl. 88/v. \r\n\r\nProc. 2003.066.014961-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULLIANO GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento após o trânsito em julgado da sentença. Condeno o devedor no pagamento das custas relativas à fase de execução. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000003-6 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Decisão: 1- Ao credor sobre fl. 105; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001476-7 - JOAO BATISTA MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INEZ BERNADINELLI Decisão: 1- À serventia para que elabore a certidão apropriada para ações desta natureza e, se for o caso, igualmente a certidão prevista na CNCGJ para que se verifique a possibilidade ou não de encerramento do inventário; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao exequente recolher complemento de custas: atos do OJA, campo 25 conta 1107-2, valor R$ 18,25 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000260-1 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MEIRE GARCIA E SILVA E OUTRO Decisão: Ao credor para que traga, em 10 dias, planilha atualizada e discriminada do débito com a retificação do valor atribuído à causa, se for o caso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.066.006090-2B - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... ao credor para que esclareça a natureza da verba postulada e a sua legitimidade para pleiteá-la. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009754-0 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho: 1- À ré/agravante; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar as rés MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e Rana´s Turismo a restituírem aos autores João Alberto Whehaibe e Cleria Azevedo Whehaibe as quantias desembolsadas em decorrência do transporte não realizado, sendo que a agência de turismo deverá restituir apenas a parte que reteve para si. Os valores devem ser corrigidos monetariamente, a partir dos desembolsos, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Retifique-se o nome da co-ré MSC no pólo passivo. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, as rés deverão pagar o valor arbitrado, com os acréscimos legais, sob pena de multa..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: 1- Fl. 134: A alteração do pedido depois da citação dependeria da aquiescência da ré que, no entanto, ao se manifestar (fl. 147), não concordou com o requerimento da autora; 2- À ré para que esclareça se, diante do teor da manifestação de fl. 147, desistiu das provas antes requeridas; 3- Intimem-se; 4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.001681-9 - NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULCAR CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003936-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000197-0 (25819) - Inventariante: MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SEBASTIANA DE PAULA FIGUEIRA Ao inventariante,comparecer em cartório para assinar termo de ratificação do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.546.012282-3 (32736) - Inventariante: RITA MARIA CORREA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO \" Aos interessados sobre esboço partilha.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021493-0 - Inventariante: DIVINA DE SOUZA CIZAUSKAS X LEONARDO CIZAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 45/47, observado, no entanto, o contido no artigo 1028 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.002974-4 - APARECIDA AUGUSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X WALDEMIRO PEDRO DE LIMA E OUTRO Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010887-5 - Inventariante: ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOAQUIM JOSE RIBEIRO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007380-9 - VALÉRIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.001571-1 - EROS DAVID TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 15/23; 2- Indefiro, por ora, a tutela antecipada por falta de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 15:20 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.001565-0 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LUIZ CARLOS G. DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho: Intime-se, pela imprensa, em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.066.004936-2 - ARILDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVY LUCIANO MARTINS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAGNON FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: Suspendo o curso do processo principal até decisão na exceção de incompetência relativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005517-2 - IMED INSTRUMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: 1- Fl. 181: Indefiro porque prazo comum corre em cartório; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016326-6 - JOSE MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 5) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos ao paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela; 6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados às fls. 25/29 (cópias destes documentos devem acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 7) Cite-se para resposta; 8) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.066.002571-6 - PEDRO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRADESCO SAUDE SA Decisão: 5- Defiro a prioridade etária. Anote-se; 6- Independente das regularizações determinadas nos itens anteriores e diante do comprovado risco de dano irreparável, caso o exame solicitado não seja imediatamente realizado, concedo a antecipação de tutela para que o réu autorize a realização da indicada ressonância magnética, imediatamente, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 7- Destaco, no mais, que os documentos que acompanham a petição inicial (fls. 13 e 15/16) confirmam, em princípio, a plausibilidade do direito invocado; 8- Cumpra-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020906-5 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COMAU DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho: 1- Como as condições da ação, em tese, podem ser alegadas a qualquer tempo e a ré não suscitou tal questão ao oferecer a sua defesa, ao autor sobre fls. 235/236; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006240-0 - VENICIUS FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho: Ao réu sobre a certidão de fl. 109/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005472-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para as alegações finais escritas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009973-4 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 53, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001560-7 - CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LOJAS RENNER SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015255-4 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, já que o autor, em princípio,não questiona existência do débito; 3- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001496-2 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Independente do determinado acima, indefiro, por ora, a tutela antecipada por falta de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, mesmo porque o autor não questiona a existência da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.066.001502-4 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.001705-7 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada por falta de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, mesmo porque o autor não questiona a existência da dívida \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.066.016192-9 - ALY SLEIMAN GUAZZAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI E OUTRO Aos autores,mandado de citação do réu (Sleiman) negativo.Recolher custas de R$ 12,78 na conta 1107-2 entre os campos 25 a 28, para aditamento do mandado + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,64 respectivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.007987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELE APARECIDA ALVES MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: À ré para que regularize a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.014583-3 - SIMONE BRAZIL MOURA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: 1- À autora sobre fl. 66; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.001678-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAIR DA SILVA BARBOZA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) \" Ao impugnante/réu para que recolha custas para a remessa dos autos ao contador.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000470-8 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho: À autora sobre fls. 1091/1092. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: Ao perito sobre fls. 133/136. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO Despacho: 1- Traga os quesitos da prova pericial em 48 horas; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005972-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA Despacho: Fls. 35/36: Defiro a expedição de oficio sobre endereço à Receita Federal, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.066.000126-7 (29118) - MARCIO LEANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO........ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011864-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X S.F.P.M.V.R. Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 61, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a gratuidade de justiça já deferida à fl. 32. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não existam custas a pagar ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nProc. 2008.066.001589-9 - ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003611-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade, observado, no entanto, o benefício da gratuidade deferido à fl. 13. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000510-5 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Fl. 59: Defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002723-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018925-6 - WANIR TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X JOSÉ MÍSSEL DA SILVEIRA), Confrontante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA), Confrontante: ESPÓLIO DE GILSON FELISBERTO DE ASSIS), Confrontante: ESPÓLIO DE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão: Despacho na petição: \"1- Recebido hoje; 2- Defiro, por ora, a distribuição por dependência; 3- Apensem-se aos autos mencionados; 4- Em seguida, voltem conclusos.\" \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) \"vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para alegações fi nais.\" \r\n\r\nId: 430006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.001848-7 - DARIO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a certidão do R.I. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1989.066.001032-8 (19116) - Falecido: CHRISTIANE ELIZABETH CURY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (MG-035061)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono do executado - Itaú \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001791-4 - DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) X C R SILVA COMUNICAÇÃO E SONORIZAÇÃO ME Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência hoje manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.011794-2 - Falecido: DOLARINA DA SILVA MARTINS, Falecido: JOSE MARTINS, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Defiro desarquivamento e vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 -, Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Despacho:1) Certifique, o cartório, se todos os herdeiros estão representados. Faltando a representação de algum herdeiro, providencie, o inventariante, sua regularização;2) venha a certidão de casamento de Doralice (item 4 da decisão de fls. 63);3) após, apreciarei o requerido às fls. 73/76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Vista ao patrono do autor \" Fornecer cópias para instruir mandados de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Visto etc.Homolo o acordo de fls. 36 para que produza os efeitos desejados pelas partes, vinculando-as.Custas na forma do acordo.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014671-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVAL MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), BENEDITO SOUZA OLIVEIRA), IVANA MENDES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000545-1 (22603) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140)) X SINDICATO DOS TRABS. NAS IND. METALURGICAS, MEC., DE MAT. ELETRICO, ELETRONICO E DE INFORMATICA DE B. MANSA, V. REDONDA, RESENDE E ITATIAIA E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002004-9 - MARIA APARECIDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X PROMOVENDAS COMERCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a quitação da autora no que diz respeito à dívida descrita na inicial. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do depósito. Após o trânsito em julgado, a presente servirá como documento de quitação junto ao cartório de protesto de títulos para o cancelamento do protesto de fls. 08. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo as apelações das partes nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autora e réu). \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BLANDALIZE MODAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO), BANCO BRADESCO SA Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015892-1 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, indefiro a inicial da ação de depósito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015882-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARISTELA BOUQUARD AMORIM Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 26/29 para que produza os efeitos desejados pelas partes, vinculando-as.Custas na forma do acordo.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:À embargante sobre a impugnação e documentos juntados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018872-4 - GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIGI N BERTONE (SP-106739), Dr(a). WALTER DE SOUZA (SP-145669) Vista ao patrono do autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:1) Não cabe ao Oficial de Justiça arrecadar documentos exibidos por terceiros;2) Oficie-se à DRF (fls. 139, II). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Vista ao patrono do exeqüente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do Executado \" Recolher custas pendentes, conforme certidão de fl. 240, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.006176-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Decisão: 1- Retifique-se a conclusão de fl. 256/v.; 2- Despacho diante do deliberado à fl. 186 e por estar, neste momento, em exercício na 3ª Vara Cível; 3- Fls. 242/247 e 249/255: Anote-se; 4- Caso a representação processual esteja regular e não haja prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Isto posto, rejeito os argumentos de fls. 3.889/3.893 e determino seja tomado por termo a penhora e a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 506.026,60 (fls. 3933). 2) Para decidir a impugnção de fls. 3.645/3.668 determino ex officio a realização de perícia contábil e nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Gomes Leal, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. As partes querendo, poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Junte-se. Mantenho decisão de fls. 3.934. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Vista ao patrono do autor para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias através de memoriais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000686-0 (15779) - Falecido: JOÃO ALVES DE AMORIM, Inventariante: MARGARIDA DE BARROS SÁ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Vista ao patrono do herdeiro Edgard \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) -, Falecido: ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO ROMULO FERNANDO GUIMARÃES ALVES, RICKSON JOSÉ GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)), Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - MEEIRA, Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), ADAUTO ALVES JÚNIOR Despacho:1) Venha cópia da certidão do herdeiro Rickson ... 2) o herdeiro Adauto Alves Junior não está representado. Providencie, a inventariante, sua citação. \r\n\r\nProc. 2002.066.015140-0 -, Falecido: SILVIO GAMBEL GANDOLFI, Inventariante: HELOISA HELENA GANDOLFI ALINE GANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Decisão:1) Fls. 517 - Expeça-se o mandado de pagamento;2) sobre a \"Apuração de Haveres\", manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação, em dez dias;3) sucessivamente, manifestem-se os demais herdeiros e interessados. Manifestem-se, também, sobre a avaliação dos bens localizados em Petrópolis (fls. 194/195) , em dez dias;4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 -, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), MANOEL SEBASTIÃO FILHO), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MANOEL SEBASTIAO Decisão:Junte-se. Defiro. Designo nova data para realização da audiência em 26/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014709-1 - GALRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015645-6 - CREUZA NUNES MENDONÇA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono da ré \" Recolher custas pendentes, conforme certidão de fl. 190, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Digam os réus-denunciantes em 10 dias, sob pena de restar prejudicada a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012562-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e confirmar definitivamente a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001930-3 - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LOJAS RENNER SA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista ao patrono do exeqüente sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004230-6 - RAPHAEL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X CARLOS ALBERTO CAETANO), CLIRES INES CAMPEBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO), DEBORA MARIA SOARES MARINHO), NATHAN SOARES MARINHO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO), JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO), CARLOS FELIPE COELHO REBELLO), MAURICIO GOMES SANTOS), ANDREIA CRISTINA MOREIRA GOMES), PEDRO GUILHERME GOMES SANTOS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PEDRO HENRIQUE BRISOLA CAETANO Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.226 \r\n\r\nProc. 2007.066.015655-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Às autoras sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - EDSON TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES) Despacho:Fls. 248, verso: digam os habilitantes. \r\n\r\nId: 430007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.066.000175-5 (15070-0) - LUCAS RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão de fl. 101 proferida nos autos do precatório judicial nº 2007.01097-0:\" A sentença foi mantida integralmente em reexame necessário e transitou em julgado. Em sua parte final (fl. 206 houve condenação ao pagamento de taxa judiciária, sendo certo que o INSS é isento de qualquer tipo de custas, conforme Lei 3.350/99. Desse modo, das verbas referidas à fl. 95, somente deve ser cobrada a taxa judiciária. Ret ornem os autos ao Setor de Precatórios da Presidência do Tribunla (fl. 96). \r\n\r\nProc. 1995.546.005928-3 (16227-4) - JOAO CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam as partes sobre os esclarecimentos de fl. 249; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015888-7 (18410-0) - FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.016612-4 (18453) - DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000028-2 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique-se e intime-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.000182-1 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 105. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012793-6 - DULCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)), Falecido: JOSE TEIXEIRA LESSA Despacho: Fl. 32 - À requerente e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.066.000148-1 (1453) - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER), CELI DE MATTOS ELLER Despacho: Fl. 365 -Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, bem como se há possibilidade de composição a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015272-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA WIBEL DA SILVA PINTO Despacho:Fl. 19 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.546.000505-3 (17357-0) - HERCILIO BENTO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010162-3 - COSME JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Ao Reu... \r\n\r\nProc. 2007.066.006830-0 - ANTONIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006851-8 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, em fl. 75, diga a parte ré se outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Prestei as informações em separado; 2- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007226-1 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré em fls. 63/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.007419-1 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Ao autor sobre os documentos juntados em fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007694-1 - REMY BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008697-1 - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011015-8 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA/ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 45/52 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011381-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011674-4 - SEBASTIAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.012359-1 - REGILDE CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil. 2) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.012364-5 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013512-0 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 20, eis que equivocado;2) Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.014111-8 - FABIAM FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, bem como se há possibilidade de composição a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002724-6 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Fls. 299/30 - Ao exeqüente para informar se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Cadderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.017308-9 - DORALINA MARIA DOS REIS CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante dos valores percebidos pela requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.022003-0 (18733-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013211-7 - REINALDA VALERIA DE PAULA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003917-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o executado sobre fl. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004592-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002945-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.066.003351-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Tendo em vista que a parte ré pessoa jurídica de Direito pública a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005978-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006027-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006028-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011511-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1) Ao embargante para cumprir o art. 282, V, do CPC; 2) Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011905-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006725-3 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:\" ... 3) ... diga a autora (sobre fls. 81/84). \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.546.009817-3 - SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009831-6 - W LEITE JOIAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado; 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001603-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.001294-2 (249) - Inventariante: OLÍVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X ADALÉIA FELIPE DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.002718-1 (16940-0) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Fl. 207, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.546.006751-5 (17021-2) - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Despacho:Fl. 220 - Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.010178-3 - ROGER SIQUEIRA GANCANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006414-6 - MARIA APARECIDA FARIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.546.011424-9 (16510-6) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X ROSIMEIRE EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro fl. 204 conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026342-2 - JOANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.066.026660-5 - MARILDA ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008095-2 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J - § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000706-0 - ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor se recebeu os medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002670-6 - LEONARDO CUNHA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010154-6 - WESLEY LEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SENAI/RJ - NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Esclareça o autor a necessidade real da produção da prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010874-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA Despacho:Diga a parte autora acerca das certidões de fls. 20v/21v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se a municipalidade para manifestar-se sobre fl. 144/146, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.016647-9 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:A exquente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002172-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o executado sobre fl. 124. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004008-5 - ANTONIO OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 129 - Diga o Município \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014882-7 - DIPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 223/226 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1) A autora em réplica; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014412-0 - ANA PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017201-2 - MARCIO SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS VDO AUTOMOVELTIVE LTDA/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.011034-2 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MELLO CASADO (RJ-002494)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO (RJ-113335) Despacho:Defiro fl. 435. Intime-se por diário oficial, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar o réu a pagar a autora uma indenização de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com juros desde a data do fato, conforme Art. 398, do CC e, correção monetária a partir desta data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça, e PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para condenar o réu a ressarcir o autor à importância de R$ 15,00 (quinze reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros desde a data do fato, conforme Art. 398, do C.C. e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC, Considerando a sucumbência recíproca, custas e horários rateados, na forma do artigo 21, do CPC, devendo ser observada as respectivas isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2003.066.000456-8 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008214-8 - LEORFINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.066.024390-3 - GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003848-2 - HAROLDO PEREIRA, Procurador: ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Para a apreciação de requerimento de substituição processual deverá ser cumprido o item 1 da decisão de fl. 115. Ao oficiar para vinda da SUB, a Serventia deverá solicitar também informação sobre dependentes inscritos pelo autor na Previdência Social. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e cobrança c/c antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016909-2 - AFRANIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8ª Contador, na forma da promoção ministerial; 2-Ao retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011004-3 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO, JOSE DINIZ PINTO BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 430008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000100-0 (2904) - SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1983.066.000094-2 (16073) - Habilitado: JANE ALVES DE OLIVEIRA, Habilitado: LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE, Habilitado: GIL ALVES DE OLIVEIRA, Habilitado: SILVANA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: GILVAN ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1. Homologo o pedido de habilitação de fls.161/162. Defiro a gratuidade de justiça aos habilitados. Anote-se onde couber. 2. Após, dê-se vista aos habilitados. \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.155 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000533-4 (22512) - MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 197 (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1984.066.000783-5 (25041) - NEREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: 01- Oficie-se conforme requerido pelo MP. 02- Após, vista a todos na forma do art. 398 do CPC, vindo, querendo, alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001314-8 (22214-A) - JORGE ORCINI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.276 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005495-3 - LEA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000007-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011463-2 - ELAINE CRISTINA SANGENITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTEa pretensão autoral, com fulcro no art.269, I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocaticios, fixados estes ultimos em 10% sobre o valor da causa....P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000030-8 (29104) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X WALFREDO GOMES DE CASTRO MOURILHE Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.011177-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos, na forma do art.269, I, do CPC.Condeno o embargante no pagamento dos honorários de sucumbencia que arbitro em R$ 100,00 e taxa judiciária. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no art.17, IX, da Lei Estadual nº3350/99. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, desde já determinada a abertura de conclusão para impulso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014762-5 - RICARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos...JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes aos meses de Junho, julho e Agosto de 2007, bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Considerando o principio da sucumbência condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA Despacho:Fls.225/233: Dê-se vista aos inventariados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001937-4 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X ITAU CARD Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocaticios, fixados estes ultimos em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida....P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001397-0 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015319-4 - ROBERTO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO FINASA SA E OUTRO Sentença:Considerando que os réus ainda não foram citados, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 29 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.066.021598-0 - VALERIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Nomeio o Drº KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO (Especialista em Obstetricia), com endereço às fls.118, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. O Ilustre perito deverá ser informado que o autor goza dos beneficios da gratuidade de justiça, sendo que o eventual pagamento de honorários só será feito ao final, no caso de sucumbência do réu, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Faculto as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Fls.253: Defiro a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial.2- Fls.254: Indefiro o pedido e mantenho a r.decisão de fls.251. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003886-0 - WILSON AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000801-1 (15962) - NELO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.148/150 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.066.000212-6 (22354) - LEILA DUARTE DELGADO (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001695-2 (18813) - RAYMUNDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Aguarde-se no prazo a juntada da documentação necessáira. \r\n\r\nProc. 1984.066.001787-7 (21131) - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000981-0 (40143) - MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face informação de fls. 291/92. \r\n\r\nProc. 2004.066.008805-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor, face mandado de fls. retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009981-3 - Inventariante: JOSIMO LUCIO QUADROS MARLI COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X MARIETA DA COSTA QUADROS Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 04/05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIETA DA COSTA QUADROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.A expedição do formal de partilha e alvará necessários fica condicionada ao recolhimento do ITD.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à fl.36. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015781-3 - MARIA CELIA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOSE CARLOS VICENTE ... deverá a parte autora comparecer em Cartório para retirar alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004591-9 - JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tal medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.016405-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001851-5 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em aplicação de multa por inadimplemento após o mês de maio de 2007, uma vez que os alugueres vem sendo consignados em Juízo.Assiste razão ao réu. Não foi juntado contrato de locação que comprove o estabelecimento de multa de 10 % para o caso de mora nos alugueres, nem determinando a transferência dos encargos tributários ao locatário.Assim ,fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que o AUTOR traga aos autos o contrato originário da relação juridica, sob pena de considerar purgada a mora e, portanto, determinada a extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005222-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de sucumbencia que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargantes nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005272-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008544-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010320-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre a impugnação de fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.016968-0 (43396) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1- Fls.52/53: Indefiro a expedição da requisição de pequeno valor, considerando o valor informado à fl.48. 2- Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o Município para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013484-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLENDA FERREIRA GUIMARAES CERTIDÃO: Deverá a parte autora fornecer a este Juízo os endereços da SERASA e AMPLA para a confecção dos ofícios requeridos à fl. 24. \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030537-0 (42895) - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSTALADORA JOTA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:Trata-se de ação de Habilitação de crédito, onde a parte autora, devidamente intimada para recolhimento das custas certificadas às fls.65, manteve-se inerte.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.000076-0 (17044) - WALDENOR JOSÉ FERNANDES E OUTRO, Habilitado: ELI DE SOUZA FERNANDES, Habilitado: EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZETE GOMES FERNANDES COSTA, Habilitado: EUZINETE GOMES FERNANDES DE BARROS, Habilitado: ELIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZABETE GOMES FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ENIZINETE GOMES FERNANDES, Habilitado: ANANIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: JOSIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: ISAIAS JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.298 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004032-6 - Inventariante: ALBANO SOARES DU ROCHER MARIA ANGELICA MONTEIRO DU ROCHER D'AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DEA MONTEIRO DE CARVALHO DU ROCHER ... deverá o inventariante comparecer em Cartório para assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015563-4 - Inventariante: GLAUCE CRISTINA MOTTA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES ... deverá a inventariante comparecer em Cartório para assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.014782-0 - LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 64/95. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.066.000394-5A (19856) - SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 50/87. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000015-4 (25098) - JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 329/335 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000134-1 (21309) - DORVALINO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 206/214 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000882-9 (23757) - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 391/404 \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 205 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face informações retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007230-3 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009396-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALCI ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010441-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012019-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JANE DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014027-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015708-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EPIFÂNIA CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016050-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001028-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE HELENA MARINS SANTIAGO Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001460-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002898-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FERNANDO FURTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE ADILIA FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016284-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X RICARDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016470-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE ARCADIO FERNANDES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016471-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PAULO CEZAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016472-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IZAURA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016473-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X INES MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016474-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANTONIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016475-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JORGE MOORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016476-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016674-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SEBASTIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016682-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016772-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO ARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016774-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016775-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X OLIMPIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016776-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIO CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016777-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELIOR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE LUCAS DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016779-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARMELIA DE OLIVEIRA TADEU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016780-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CELINA GONSALEZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015613-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DAMIANA GEUDES DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013971-9 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ONESIO BASILIO GONÇALVES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 128 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000563-0 (16547) - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.202 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000720-1 (14619) - SILVIO ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 240. \r\n\r\nProc. 1984.066.000083-0 (25034) - Habilitado: BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e no onus de sucumbencia com amparo na norma contida no artigo 129, paragrafo unico da Lei 8213/91. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001264-8 (22498) - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129, parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.001058-7 (23686) - JOSE DARCI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2001.066.024206-2 (43553) - JOAO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 169/172 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014578-0 - TEREZINHA FILOMENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LAZARO ANGELO VIEIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, confirmando-se o despacho de fls. 61 no qual foi deferido à expedição de alvará judicial em favor da requerente. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 19). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009525-0 - IRENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BENEDICTA LUCIANO DA SILVA Sentença:... Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, a levantar o saldo existente na conta bancária de nº 001.00047509-3, Agência 0197-0 do de cujus BENEDICTA LUCIANO DA SILVA, que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 19). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.066.016450-6 (43502) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE LIDER DISTR. E REPR. DE VR LTDA ME), Síndico: JOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.49, bem como a manifestação do liquidante em fls. 50vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009969-2 - ALCIDES DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DRA. NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, mantida a liminar, para garantir ao autor fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido. Sem custas e taxa judiciária por analogia a isenção legal e reciprocidade de tratamento existente entre os entes. Deixo de condenar os réus no pagamento de honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 de STF e Súmula nº 105 do STJ. Atenda-se o disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 1533/51.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao ordinaria c/cantecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃO: Deverá o MVR recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45, conf. V. Acordão de fls. 83/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009683-2 - DIONISIO JOSE DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante da informação de que o beneficio perseguido pelo autor foi alcançado administrativamente, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal. Com base no princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento da TAXA JUDICIÁRIA e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013935-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar as empresa Ré retirar o nome da Autora de seus cadastros restritivos ao crédito. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, pra condenar a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de inscrição e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009291-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as empresa Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do pagamento. Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 430009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016532-9 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 13 e converto o rito para o ordinário, pois a ação não é acidentária inicial, mas sim pedido de ressarcimento de benefício.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010040-9 - MIRIAN APARECIDA DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ROGERIO DE ARRUDA CUNHA Despacho:Esclareça o pedido de fl. 39, à vista de fl. 36. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.011852-2 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia inicial para instruir mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000477-1 (3260) - Inventariante: ORLANDA JOSE DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X NILTON GOMES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante atenda cota da Fazenda Estadual (recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2005.066.007025-9 - NOEMIA MILAGRES DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X VICENTE FERREIRA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 253V v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012168-8 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o AUTOR forneça duas cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.009269-6 (3810) - ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO REP. P/ HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004737-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X HIDRÁULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013494-0 - FRANCISCO BAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002049-2 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/79 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vistas ao autor para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.004859-3 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Recebo o recurso de fls. 214/220 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Apesar do registrado à fl. 51, vistas ao autor, ante o motivo de devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia de fls. 75 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS DA EMENDA PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007866-4 - WILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, ...Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, .....facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Designo AIJ para o dia ___23/_04__/_08, às_14:00 HS. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.(reu recolher custas p/ int. do autor e testemunhas) \r\n\r\nProc. 2007.066.011413-9 - GERSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014787-0 - GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 29.(DEVOLUÇÃO DO PRAZO REU) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Defiro o pedido de fl. 125.Considerando que a parte ré não cumpriu a segunda parte do despacho de fl. 115, deixando de contribuir para o cumprimento da execução forçada, lhe aplico multa no valor correspondente a 10% do valor em execução.Diga a exeqüente se persiste interesse na execução das parcelas referentes aos reparos do imóvel, promovendo a devida liquidação (fl. 87). \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que foi deixado de dar cumprimento ao item 1 do r.despacho supra tendo em vista que o feito encontra-se no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vistas à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020338-9 (0934) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA), FAMA COBRANCAS SC LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2 - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 vº. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), DENISE HELE NA CARREIRA XAVIER, Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Revogo a segunda parte do despacho de fl. 145, pois foi deferida a produção de prova oral pela decisão de fl. 133, atendida pela ré Ana Maria à fl. 144, em petição que reitera o desejo de produzir aquela modalidade de prova. Designo AIJ para o dia 21/02/08, às 14h 30m. Despacho nesta data por força do acúmulo, em janeiro/08, com os serviços da Comarca de Rio Claro. (Ao 1º réu para recolher custas OJA R$ 21,90, FUNPERJ R$ 1,09 e FUNDPERJ R$ 1,09 para expedição de mandado pra intimação audiência dos autores). \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro o requerido à fl. 303.Intime-se a autora para pagamento da quantia indicada às fls. 298 (R$ 3.088,80), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concodesejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte AUTORA forneça cópia da inicial e o endereço da litisdenunciada para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Nada a prover até desfecho da execução em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Defiro a produção do depoimento pessoal do réu. AIJ dia 05/03/2008, às 16h 30m, intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.066.012057-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X CARLOS ADILSOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), Litisconsorte: LUCIA HELENA VITAL DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que O AUTOR PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000670-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Desentranhem-se fls. 203/206, devolvendo-se ao signatário, por se tratar de peça estranha a essa fase processual.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:O depósito de R$ 1.000,00 (fl. 76) se refere à condenação ao pagamento de honorários advocatícios pela sentença de fls. 68/70, razão pela qual desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do embargado.Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, desapensando-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017511-3 (0604) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 1998.546.007054-8 (1388) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RENATO FERREIRA DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.066.002321-1 (2178) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X JAUMAILANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.546.005390-0 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOLVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.001760-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA , COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X MARCO ANTONIO CASSAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento od feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021570-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARLUCE SIMOES CORREA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivemtno do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente forneça cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011513-9 - KGF - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, REP. P/ ANTÔNIO DAS GRAÇAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente cópias relativas à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Suspendo a execução por um ano.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO TERMO DE PENHORA DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 2007.066.003331-0 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Interessado: A. J. MARTINS NUTRIMENTOS, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Dasarquivados, vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008329-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRUNO GONÇALVES ALGUSTO PEREIRA), JOAO BATISTA ALGUSTO PEREIRA Despacho:Considerando que os executados não possuem advogado constituído nos autos, in time-se pessoalmente para os fins de fl. 47.Oficie-se como requerido à fl. 52. (Ao autor para recolher custas OJA R$ 21,90 para expedição de mandado e correio R$ 3,65, FUNDPERJ R$ 1,27 e FUNPERJ R$ 1,27. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 46/48 (R$ 4.064,71), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009980-1 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a autora sobre a resposta da ré e sobre os documentos novos. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015930-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA), ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR Decisão:efiro JG aos requerentes.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da quantia informada às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 16h 30m. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.(... recolher custas p/ intimação da testemunha...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017228-8 (3129) - VAGNER DO AMARAL SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Suspendo o curso do processo até 08/09/2008 (fl. 314). \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 100/101(R$ 6.428,65), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013251-8 - GERALDO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA AUTOMOVEIS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia de fls. 28 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2 - ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.012784-4 (162) - Inventariante: MARIA VILMA MEDEIROS MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ANTONIO CHAGAS MICHALSKY Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. (...120 dias...) \r\n\r\nProc. 1999.066.003527-4 (2223) - Inventariante: JOAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARIO PAULINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 117. (...sobrestamento do feito por mais 60 dias...) \r\n\r\nProc. 1999.066.030816-3 (2030) - Inventariante: JOAQUIM MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LIDIA FREIRE DE MATTOS), JOAQUIM MATTOS Despacho:Defiro o requerido à fl. 93. Retifique-se em D.R.A. para que passe a constar o inventário conjunto. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo. Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC. Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nProc. 2004.066.020063-3 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) CAMILA APARECIDA FERREIRA DE S. ALMEIDA REP. P/ SUA MÃE ELZI FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X LEO VIEIRA DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante se manifeste sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.010486-7 - Inventariante: CAROLINA DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) SILVIO DA CRUZ), REGINA DE FÁTIMA DA CRUZ OLIVEIRA), CLAYTON DA CRUZ CLIMACUS), CRISTIANE DA CRUZ CLIMACUS ALVES) X NARCISO DA CRUZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para aexpedição de carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.016042-3 - Inventariante: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RAYMUNDO ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.013789-6 (2951) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON REP/ CAROLINA A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREIA DOS SANTOS TACON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Segue ordem de bloqueio.Aguarde-se o resultado da penhora on line para efetivação do determinado à fl. 226. \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005590-1 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SERGIO DE MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) ...redesigno audiência especial para o dia 21/02/2008, às 14 horas, \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.066.016491-7 (3082) - FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.010756-2 - MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X LUCIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010750-7 - MÁRIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:A prejudicial de prescrição foi afastada pelo v. acórdão de fls. 97/100.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se a CBS a efetuar o depósito (fl. 63). Vindo comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 78 (R$ 3.820,32), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015491-5 - ITAIRDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), HOSPITAL VITA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Vistas ao autor por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido, abrindo-se vistas ao autor após sua devolução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento em relação à ré CAR VEL, não participante do acordo de fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 142/152.Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.016338-2 - REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ...Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003656-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER LUCAS EVANGELISTA JUNIOR Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. ( A Parte autora para fornecer cópia para instruir mandado de citação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015976-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MAURICIO CARVALHO INACIO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 30. (SUSPENSÃO FEITO ATÉ 07/04/08). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 82.(AUTOR PROVIDENCIAR CUSTAS) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, seguindo nova ordem de bloqueio. Intimem-se as executadas, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.066.009032-0 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 490/491 (R$ 990,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS P/ CARTA PRECTORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o requerido às fls. 221/222, seguindo protocolo de desbloqueio em relação às contas do UNIBANCO AIG e de bloqueio em relação a DDTEL DEDETIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 107.Vistas ao exeqüente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Informe o exeqüente o valor do débito atualizado, considerando que consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. \r\n\r\nRescisória, C/ C DEVOLUÇAO DE IMPORTANCIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.066.011328-1 - PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.471/472 (R$ 75.240,00), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515)), ANTONIO PORTILHO), LEONARDO PORTILHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.012335-9 - RAYMUNDO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.011598-3 - SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA, ZENI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 430014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA À parte autora para complementar custas de Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 9,12, mais CAARJ, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA Despacho: Diga o autor se requer a desistência da ação, considerando que o réu não se encontra representado processualmente, o que invibializa a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre retorno ao Cartório do Agravo de Instrumento nº 2007.135.21000. \r\n\r\nId: 430013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.016350-3 - W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BANZATTO (SP-147343) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que resta de meridiana clareza que o presente Acordo de Exoneração de Alimentos padece dos efeitos de res judicada havida nos autos da Ação de Alimentos alhures mencionado, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas, acaso existentes, pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026079-0 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Cumpra-se o despacho de fl. 210, em seu item 1.( 1- fls.208/209- esclareça o exequente sob qual rito pretende que a presente execução tenha seu trâmite, na forma do art.733 do CPC, ou, aternativamente, na forma do art. 475-J do retro referido diploma legal...) \r\n\r\nProc. 2003.066.011425-8 - L.P.B.F., Assistente: C.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.066.000342-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.S. Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 25/26, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora do réu, para implementação dos descontos, observando-se, para tanto, o decisum de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.066.011237-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X A.O.G. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora. Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2007.066.014688-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X M.O.P. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 57/59; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 5) Designo ACJ para o dia 13/03/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.017330-2 - BEATRIZ ALMEIDA MUNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SAMUEL MOREIRA CHAVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 05% (cincopor cento) para a primeira autora e 20% (vinte por cento) para a segunda autora, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 10% (dezpor cento) para a primeira autora e 40% (quarenta por cento) para a segunda autora; 4) Designo ACJ para o dia 13/03/2008, às16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002405-7 - M.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.011569-7 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.B.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EX-POSITIS, na forma do artigo 37, caput, da Lei 6.515/77, face à concordância do réu (fl. 18), conheço diretamente do pedido, JULGANDO-O PROCEDENTE, para converter em DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, defiro a gratuidade de justiça ao réu, suspendendo a cobrança do pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.L. Despacho:Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2003, ÁS 9:30 HORAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012557-5 - N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.R.A. Despacho:Retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003646-0 - R.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, a parte requerente deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida. Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011059-4 - G.T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:...Face ao exposto, verifica-se que a presente demanda encontra-se irremediavelmente prejudicada, eis que, a toda evidência, a manifestação do cônjuge virago indica que não há mais o animus de consenso, como inicialmente demonstrado pelos requerentes, restando forçoso reconhecer que se trata de hipótese de carência acionária, ao passo que julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida. Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000039-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:1) Venha o comprovante do devido preparo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3) venham as declarações de lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000472-5 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.000621-7 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) as declarações de lapso temporal deverão ter suas firmas reconhecidas; 3) após, diga o Ministério Público; 4) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019238-7 - M.P.L.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.A.L. Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na lei 6.515/77, em seu artigo 40 e seus incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA DE PENHA LIMA. Expeça-se carta de sentença. Custas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004599-1 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X N.P.S. Despacho:Fl. 47: Atenda-se ao Ministério Público. ( requer: ratificação de fls. 43/44 em Juízo e reitera item 2 de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.066.000069-0 - M.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.F.S. Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) desentranhem-se a petição de fls. 21/25, vez tratar-se de cópia para servir de contrafé na citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000069-0 - M.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.F.S. Despacho: Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.010479-1A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X I.O.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.010860-4 (21591) - CAROLINE SOARES VIEIRA MACHADO-REP P S MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011877-7 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.28/43. \r\n\r\nProc. 2007.066.012709-2 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002176-9 - P.A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.A.O. 1- Fl. 25: Defiro. Oficie-se para bloqueio da conta apontada pela parte credora, sendo certo que a respectiva instituição financeira deverá comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se precatória para intimação da penhora; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 28, itens 1 a 3( requer o MP: 1- cópia do acordo e senteça onde foi fixada a obrigação; 2- três são os beneficiários do plano e duas são as autoras, requer, assim, oficio à Unimed para que informe, mês a mês, desde junho /2006 o valor que seria devido...)(adv.fornecer cópia para instruir carta precatoria ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.005859-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X R.R.S. 1- Fl. 27: Defiro. Oficie-se, pois; 2- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 21, em sua parte final.( VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, OS QUAIS O AUTOR PRETENDE SE EXONERAR) \r\n\r\nProc. 2008.066.000608-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X C.E.S.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Não vislumbro, pelo menos por ora, o preenchimento de todos os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, havendo a necessidade de se buscar uma maior cognição dos fatos narrados na exordial, razão pela qual indeferio o pleito de antecipação da tutela; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.001101-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X A.G.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009330-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PRA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012251-3 - MARCIA BOTELHO PONTES PIRES X ANTONIO CARLOS FERNANDES PIRES, VITORIA PONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar de posse e guarda manejada por MÁRCIA BOELHO PONTES PIRES em desfavor de ANTONIO CARLOS FERNANDES PIRES, estando ambos já devidamente qualificados na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, antes da citação do réu, à fl. 23, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 24, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Contudo, defiro-lhe a gratuidade de justiça suspendendo a cobrança das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.000467-1 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X N.T.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) esclareça o autor o interesse de agir, um dos requisitos da condição da ação, vez que, pela narrativa exposta na peça de ingresso, o mesmo já deixou o lar conjugal, encontrando-se separado da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007999-1 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X M.F.C. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 35vº, mormente os itens 1 e 3.( REQUER O MP: 1) comprovante de renda do avô; 3) assinem as partes fls.27) \r\n\r\nProc. 2007.066.011151-5 - S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X E.C.L. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que parte ré sequer chegou a ser citada(não fazendo parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do pensionamento determinado no decisum alhures referido.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000465-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.J.A.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 10% ( dez por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.012805-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Fl. 515: Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.000098-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X V.L.S.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.015578-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do objeto do expediente de fl. 132, reiterado à fl. 136, depositando-se aquela em Juízo, em mãos do Sr. Escrivão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020011-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 25/26, e 74, para que surtam seus jurídico e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelas partes, observada a gra tuidade de justiça concedida à parte autora, bem como a que concedo a parte ré na presente. Sem honorários, face a ausência de sucumbência.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002936-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X J.C.C.G. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004049-1 - N.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.066.000036-7 - R.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.C.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Designada audiência no JIC para o dia 07/04/2008 às 09:30 h. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) fl. 13: diga a parte autora: o CPF atribuído ao réu na inicial, não confere) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011866-9 - I.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.007064-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X F.A.N. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007, às 16:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Despacho:Fl. 40: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. Observe-se que a diligência citatória e intimatória do réu deverá ser levada a termo, observando-se o teor da peça suso referida.Et: Sem prejuízo, oficie-se para implementação do pensionamento fixado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.016926-8 - H.S.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X F.J.L.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para a hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 26/03/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.017357-0 - ISABELLA MASSARIOL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X JACI DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 75% (setenta e cinco por cento) para a primeira autora e 75% (setenta e cinco por cento) para a segunda autora; 3) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 35%(trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) para a primeira autora e 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) para a segunda autora, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 18/03/2008, às15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal... \r\n\r\nProc. 2008.066.000241-8 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.L.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo; 3) Designo ACJ para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001102-0 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 25/03/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO(NEGATORIA DE PATERNIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.066.005105-0 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ADVOGADO RECOLHER CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA (2 MANDADOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.011986-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Vistos etc.Conheço dos embargos, vez que ambos tempestivos.Quanto ao de fl.114, defiro GJ à ré. Anote-se onde couber.No tocante aos embargos de declaração de fls. 115/116, verifica-se da leitura da sentença que a matéria já foi examinada, inexistindo a dita omissão.Mantenho a sentença íntegra.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1- Recebo os recursos de fls. 355/358 e 359/367 em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010673-6 - C.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48: Sim \r\n\r\nProc. 2007.066.004643-2 - M.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) Despacho:1-Oficie-se ao Banco Real, nos termos requeridos à fl. 176; 2-Sem prejuízo, intime-se o devedor para, caso queira, em 72 horas, adimplir com o débito constante da planilha de fls.184/186, sob pena de decretação da prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.001190-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/03/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.004337-4 - R.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Como o devedor ostenta a condição de trabalhador formal, parece-me que a decretação de sua prisão civil não atenderá aos desígnios do credor.Designo Audiência Especial para o dia 01 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para promover os descontos, na forma determinada, até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014778-9 - M.M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S.S. Despacho:Em prestígio à ampla defesa, determino à parte exequente que traga aos autos:1) cópia da sentença em execução;2) planilha atualizada e detalhada do quantum em execução.Feito, cite-se, novamente, o devedor, na forma do artigo 733 do CPC., \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015666-1 - AMAURI THONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANDRE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representados. Nada a sanear. Defiro prova documental e oral, consistente em depoimentos pessoais das partes e ouvida de testemunhas.Designo AIJ para o dia 01 de abril de 2008, às 15:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002901-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X N.S.S. Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 19/03/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Certifique a Secretaria quanto a apresentação de contestação pela parte ré.(adv. tirar xerox para expedição de carta precatória) \r\n\r\nHomologação, do acordo de guarda, alim e visitaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.027109-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART, 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.066.014976-2 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X E.S. 1) Diante do parecer favorável do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, para os fins mencionados no último parágrafo de fl. 25, da promoção do Ministério Público. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a certidão; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/03/2008, às 13:30horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público; 4) atendam-se aos itens \"3\" e \"4\" da promoção do parquet de fl. 25v.( ITEM 3 FLS.25V- reque o MP: comprovante de residência; atestado em seu nome de idoneidade física e mental; certidão em seu nome dos distribuidores criminais e de interdição; declaração de duas testemunhas atestando a união estável; cópia do título eleitora de Erasmo; certidão de nascimento de eventual filho em comum). \r\n\r\nProc. 2007.066.015065-0 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EDSON MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas; 2) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público; 3) atenda-se ao item \"2\" da promoção Ministerial de fl. 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007555-7 - M.P.E.R.J. X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), C.K.O.F.R.P.E.O.F. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro a produção de prova documental, além de prova oral, consistente em depoimento pessoal dos litigantes e ouvida de testemunhas.Designo AIJ para o dia 01 de abril de 2008, às 16:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.066.015924-0 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X S.F.A. Decisão:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 26/03/2008, às 16:00h. Cite-se o réu na forma do art. 864 do CPC. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nMeação de Bens, e partilha \r\n\r\nProc. 2002.066.023590-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Com razão o Ministério Público, o pedido dever vir pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014919-1 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X C.R.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 18; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios, para a hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do autor; 4) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 15%(quinze por cento) do salário mínimo federal; 5) Designo ACJ para o dia 26/03/2008, às 15:00h. Cite-se a parte ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da alimentanda, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.000240-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 15%(Quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 18/03/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008830-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.Com a vinda do resultado do exame pericial, será designada data para a realização da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014810-1 - N.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.A.A.R. E OUTRO 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e citem-se os réus com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelos réus, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.002764-6 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.C.S.), J.P.A.C.F. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) emende-se a inicial, atribuindo-as valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017467-8 - L.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024640-7 (23152) - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:1- Intime-se o autor para os fins colimados no item \"a\" de fl. 144; 2- Sem prejuízo, oficie-se à CEF, conforme requerido no item \"b\" da peça retro referida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006484-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8A - E.S. E OUTRO X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) R.A.em apenso ao principal 2) Vistas ao Alimentante 3) conclusão para decisão 4) Defiro GJ \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8A - E.S. E OUTRO X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) R.A.em apenso ao principal 2) Vistas ao Alimentante 3) conclusão para decisão 4) Defiro GJ \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000241-0 (8707) - A.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Fls. 48 e ss: 1- Expeça-se ofício à CBS, determinando a vinda de cópias dos comprovante da abertura de conta poupança referida à fl. 23; 2- Do mesmo modo, oficie-se ao Banco Itaú, perquirindo-se a existência de conta poupança em nome de THAIS DE ALMEIDA NOVAIS, fornecendo-se, em caso positivo, o saldo atual.Et: Os expedientes suso citados deverão ser instruídos com cópias de fls. 19/20 e 23. \r\n\r\nProc. 2000.066.007370-5 (21209) - RONALD ALBERTO EVARISTO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Fls. 61/62: 1- Reporto-me aos termos do despacho de fl. 60, em seu item 3; 2- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual das alimentandas MARIA CAROLINA DE FIGUEIREDO EVARISTO e FERNANDA DE FIGUEIREDO EVARISTO, eis que, hodiernamente, ostentam plena capacidade para a prática dos atos da vida civil(cf. 06/07) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.009220-4 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:1- Defiro a JG ao requerente; 2- Defiro desarquivamente e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 430015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.008843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) 1) Recebo o recurso 2) A Defesa para razões 3) Após, ao MP em contra-razões, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004997-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis pa-ra PRONUNCIAR o réu FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e no artigo 14 da Lei 10826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal.O réu deverá permanecer preso, para que se assegure a aplicação da Lei Penal. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP.Cumpra-se o determinado à fl 83, no que tange a extração de cópias do processo para que sejam enviadas à PIP a fim de que se apurem os fatos relatados pelo acusado.Retifique-se no sistema quanto a capitulação cor-reta.P.R.I.Volta Redonda, 18 de dezembro de 2007.Ludovico Couto ColacinoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.066.016052-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MORGANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Cadastre-se no sistema o advogado constituido 6) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000235-0 - M.P.E.R. X E.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) \"Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas\" \r\n\r\nId: 430019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.819.004393-8 - Marcial Gervasio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Vanderlei Jose Lucatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eli Alves - OAB SP171071). ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.400,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data do evento lesivo, bem como ao pagamento de R$ 780,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.004647-9 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Rosangela Maria de Oliveira. DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005185-2 - Ilton Santos da Silva. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 590,66 (valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005185-2 - Ilton Santos da Silva. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 118,11 (valor remanescente), referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010571-1 - Luiz Antônio da Silva. X Rejane Aparecida Evaristo Botelho. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000946-3 - Paulo Cezar Louzado da Silva. X Rosângela Tenório Moscoso. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000984-0 - Ponta Pé Calçados LTDA. X Graziele Teixeira da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001097-0 - Sônia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Márcia de Souza. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001112-3 - Ponta Pé Calçados Ltda.. X Meire Teixeira da Silva Carvalho. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.003109-2 - Aiex & Aiex Ltda.. X Helio Tostes de Oliveira. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançarem sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a prense demanda ajuizada após 11/01/2003, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004975-8 - Aiex & Aiex Ltda.. X Sergio Regnier de Carvalho. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005224-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jefferson Vicente Fernandes. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005391-9 - Miguel Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Aloisio Pereira da Silva. Considerando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008195-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Marcio Luiz Nascimento Teixeira. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004317-6 - Adriana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X C & A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.947,02 (saldo remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.006231-6 - Maria Aparecida Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Sem custas e honora´rios na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.002143-2 - Ana Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em relação ao recurso, tendo em vista o descumprimento à determinação de fl. , DEIXO DE RECEBÊ-LO, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 86,97 (valor residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006811-4 - Adriana Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). X Plano de Assistência Médica Saúde Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma d lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.006813-8 - Roni Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Plano de Assistência Médica Saúde Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma d lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.007631-7 - Luiz Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nPor prudência, recomenda-se por não integrar o pedido, que o réu realize a retirada da restrição de crédito e cancele o débito para evitar novas demandas.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - Geraldo Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. 2. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001485-5 - Edite Clementino da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 180,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002717-5 - David Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte, para condenar o réu a devolução em dobro das diferenças entre as assinaturas residencial e não residencial, bem como dos pulsos não incluídos na assinatura não residencial, com juros e correção dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004103-2 - Fernanda Salazar Pessoa. X Faculdade Unipac (universidade Presidente Antonio Carlos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Carvalho Esteves - OAB MG046890). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte, para condenar o réu a devolução de R$ 403,00 com juros e correção do dia 28/01/2005. Outrossim, julgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004141-0 - Edilson do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 10.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, julgo procedente o pedido de nulidade das cobranças, além de determinar a devolução em dobro dos valores pagos no total de R$ 1.462,56 (valor já em dobro), com juros e correção da citação.\r\n\r\nPor prudência, e para evitar novas demandas, recomenda este Juízo e não determina, por não integrar o pedido, que o réu realize a retirada da restrição de crédito.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004559-1 - Joel Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesiel Vasco Ferrari - OAB RJ074508, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas à extinção, prazo de 3 dias, vanlendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.819.008381-6 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008917-0 - Marcelo de Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1.629,15, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001285-0 - Selda Martins de Miranda e Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.006053-3 - Regina Maria de Alencar Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a penhora on-line realizada, intime-se a ré para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006515-4 - Luis Eduardo Andrade de Matos. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os recursos. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008079-9 - Paloma Arantes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Tercir Veículos LTDA. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.819.009475-0 - Leandro de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de O. Didomenico - OAB PB131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 48,85 (valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011559-5 - Wilma Lopes da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000686-3 - Fernando dos Santos Lacerda. X Yan Escap Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 13:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÃO da 2a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.002109-8 - Sebastião Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 265,97 (valor restante), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003340-4 - Lucymar Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento no dia 12/02/2008 às 15:20h, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003484-6 - Paulo Sergio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.819.003485-8 - Cicero Cezario da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.819.005001-3 - Sheila Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007546-0 - Neusa Marconi Borges. X Shangri-lá Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008636-6 - Fernando Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Basf S/A ( Suvinil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 13/02/2008 - 10:10h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008636-6 - Fernando Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Basf S/A ( Suvinil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 13/02/2008 - 10:10h \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.009937-3 - Filipe de Marco Freitas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 1.510,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002969-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Gilberto Gonçalves. Expeça-se o mandado de pagamento. No mais, ao exequente para que nomeie bens penhoráveis do executado nop razo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.003905-9 - Altair Almeida. X Jailton Luis Moraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Candreva - OAB RJ070292, Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Intimem-se os réus para que comprovem, no prazo de 05 dias, o pagamento das três primeiras parcelas do acordo. Após a comprovação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003915-3 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Márcio Henrique de Souza Soares. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009003-1 - Rosângela do Nascimento Esteves Ferreira. X Oswaldo Lopes da Silva. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.004497-7 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Cristina Rosa Bitencourt Me. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007875-6 - Rfm Morozini Comercio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Caju Comunicão Ltda.. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003965-0 - Aiex & Aiex Ltda.. X Cintia Moreira de Souza. ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006422-0 - Rosina Sibilio Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Joana Dias Gonçalves. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Dessa forma, inexistindo título original a embasar a pretensão, a via executiva mostra-se inadequada, devendo autora valer-se do processo de conhecimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no arrtigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008153-8 - Ecobriquetes Reciclagem e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Distribuidora Tpcm LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o Reclamante, devidamente intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 17, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009344-9 - Ecobriquetes Reciclagem e Indústria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Renato de Souza Mello. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o Reclamante, devidamente intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 19, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.004469-9 - Roni Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Plano de Assistencia Medica Saude Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma d lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.004895-6 - Clemildo Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que apresente o cheque nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.007823-7 - Maria da Conceição Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Unibanco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 a título de indenização do seguro, com correção monetária e juros legais de mora de 12% ao ano devidos da data da citação. Sem Custas e honorários na forma da Lei.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.008555-2 - Jenario Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Shopping das Fábricas Valphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 13:20h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007861-6 - Valdely Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Aga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). Recebo os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.000207-9 - Ronilda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Feneseg. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002062-8 - Ana Angélica Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ086349). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas à extinção, prazo de 3 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.819.002995-4 - Maria Elisa André Guedes. X Master Acquatec Piscinas. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 400,00... No que toca a pretensão de danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.004573-0 - Elaine Pereira Meireles Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001133-5 - Fernando Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Finaustria - Cia de Credito Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Maria Tereza Silva Ramos - OAB RJ159820E). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 85,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005817-4 - Vagner Henrique da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Meire de Oliveira Emerique Giffoni. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 17:30h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nId: 430192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.013892-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.003614-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNESTO LUIZ DO CARMO VENTURA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.001219-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELINO GONÇALVES FILHO EMPREITEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002490-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002555-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILFRIDO JACINTO ALMADA ROJAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.005022-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DEDE GUIMARAES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007715-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO LIMA PAIM Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010622-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JURACI DIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.017407-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020897-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANIA DA COSTA TEIXEIRA ADAO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC ... Sem custas, face ao benefício da gratuidade... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581274-4 (1041) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581275-6 (1235) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.582344-4 (4233) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELY PEREIRA CORREA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015528-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006185-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL CRUZ PARENTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006555-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015667-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009501-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 428882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.001021-0 - J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)), J.C.O.B., Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:\"...Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. ...\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.006742-6 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000418-2 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X Falecido: D.G. Decisão:Ante a promoção do Ministério Público, e objetivando preservar os direitos da personalidade do de cujus, na forma do art. 12 do Código Civil, informe a requerente o motivo da cremação, bem como se houve manifestação de vontade do obituado.Após, com urgência, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010610-9 - D.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X D.A.R. Despacho:Defiro JG.Instrua o feito com o título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.001759-5 - EMY BRAZ DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X RICARDO BRAZ DA MOTTA GOMES Despacho:Fl. 41: Atenda-se o MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.002683-1 - C.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Fl. 56 verso: Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MUDANÇA E/OU ALTERAÇÃO DE CLAUSULA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010609-2 - D.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X D.A.R. Despacho:Defiro JG.Instrua o feito com o título executivo que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação Consensual, e Homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.052.002369-0 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 11/02/2008, às 15:00 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2004.052.005573-9 - R.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.052.002762-8A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar quanto à decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.052.002536-1A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar quanto à decisão Agravada. Aguarde-se a vinda aos autos do pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003721-8 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255)) X L.N.A.), Assistente: T.M.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se.Esclareça o Autor quanto recebe. \r\n\r\nId: 430140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOVARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMATRIBUNAL DO JURIAv. Getúlio Vargas, 59 - 2º Piso - Centro - Araruama - RJEdital de Convocação de Jurados, na forma abaixo:A Dra. ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama - Privativa do Júri - por nomeação na forma da Lei, pelo presente EDITAL, que será afixado em lugar de costume, convoca os jurados abaixo relacionados, a comparecerem no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, Edifício do Fórum sito na Av. Getúlio Vargas,n°. 59, nos próximos dias12 de março de 2008, às 10:00 horas; 26 de março de 2008, às 10:00 horas; 09 de abril de 2008, às 10:00 horas; 23 de abril de 2008, às 10:00 horas; 07 de maio de 2008, às 10:00 horas; 21 de maio de 2008, às 10:00 horas; 04 de junho de 2008, às 10:00 horas; 18 de junho de 2008, às 10:00 horas; 02 de julho de 2008, às 10:00 horas; 16 de julho de 2008, às 10:00 horas; 30 de julho de 2008, às 10:00 horas; 13 de agosto de 2008, às 10:00 horas; 27 de agosto de 2008, às 10:00 horas; 10 de setembro de 2008, às 10:00 horas; 24 de setembro de 2008, às 10:00 horas; 08 de outubro de 2008, às 10:00 horas; 22 de outubro de 2008, às 10:00 horas; 05 de novembro de 2008, às 10:00 horas; 19 de novembro de 2008, às 10:00 horas; 03 de dezembro de 2008, às 10:00 horas e 17 de dezembro de 2008 às 10:00 horas.,enquanto perdurar o período de sessões sob as penas da Lei.001ALESSANDRA MARTINS ZAQUEUPROFESSORARua Honduras, n.º 591, Parque Hotel002ANA MARIA BARBOSA MONTEIROARQUITETARua Paranapanema, 72, Areal003AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRAPROFESSORARua Cons. Macedo Soares, 46/102004EDILSON J.S. FIGUEIREDOEMPRESÁRIOAv. Nilo Peçanha, 1180005GERALDO NUNES DOMINGUESESTUDANTEEstrada da Pedreira, 25, Eng. Grande006IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINSSERV.P.ESTADUALRua Dr. João Vasconcelos, 169, Centro007ILCEIA MAIA DIASCOMERCIANTERua Venezuela, 70, Parque Hotel008JOSE AUGUSTO RAPOSO SIQUEIRACORRETORRua Major Felix Moreira, s/n.º, Centro009JOSÉ CLÁUDIO LIMA RIBEIROAUX. LABOR.R. Country Club dos Engenheiros, 488, Rio do Limão010JOSÉ TUPINI VIEIRACOMERCIANTEAv. Getúlio Vargas, Loja Formiguinha011JULIETA PEREIRACOMERCIÁRIAAv. Brasil, 757, apt.º 408, Centro012LIVIA RABELO BRUNOPROFESSORARua Henrique Macedo Soares, 55, ap. 302, Bl. 02, Centro013LUCI SOUZA NASCIMENTOEMPRESÁRIAR. do Cajazeiro, n.º 40014LUÍS MARCOS FREITAS PEDROSAEMPRESÁRIORod. Amaral Peixoto, Km. 85, Vila Capri015MARCELO CAVEARE CURADOFUNC.PÚBLICORua Mem de Sá, 338, XV de Novembro016MARILENA RODRIGUES ALVESARQUITETARua Claudia, 439, Quadra 31, Coqueiral017MARCO ANTONIO REIF DE PAULA DA SILVAPROFESSORCond. Lagoa Azul, Lt. 89, Qd. 4, Ponte dos Leites018PATRÍCIA GOMES DE CARVALHOFARMACÊUTICARua Vitória Helena, n.º 154, Bl. A, apt.º 102, Vila Capri019PAULO ROBERTO BELMONT DOS SANTOSCOMÉRCIORua XV de Novembro, 805, XV de Novembro020REGINA CÉLIA DE FIGUEIREDOECONOMIÁRIARua Figueiredo Junior, 51, casa, Parque Mataruna021VILMA BRASIL NOGUEIRACONTADORAAv. Nilo Peçanha, 167, sala 211, CentroJURADOS SUPLENTESI.ALINE SILVA DE CASTROAC. DIREITORua dos Otis, 141, PontinhaII.DJALMA CUNHA MENDONÇA JUNIORMILITARRua Oásis, n.º 35, XV de NovembroIII.MARIZE NUNES VIEIRAPROFESSORAAv. Nilo Peçanha, 764, CentroIV.RAQUEL FREIRE DE CARVALHOAUX. ADM.Rua Henrique Macedo Soares, 55/302V.ROGÉRIO CARLOS PEREIRA PINTOEMPRESÁRIORua Conselheiro Macedo Soares, 314VI.ROSEMARY FONSECA DE OLIVEIRAEMPRESÁRIARod. Amaral Peixoto, 899410, apt.º 102, Vila CapriVII.TÂNIA MARIA FRIZZOAUX. ESCRITÓRIORua Cons. Macedo Soares, 120/112, CentroPassado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, o presente edital, que será afixado no lugar de costume, aos 28 dias do mês de janeiro de 2008. Eu Maria do Socorro Fernandes Nunes - Mat. 01/5678 - Escrivã, na qualidade de Secretária do Júri, o subscrevo. (ass.) Andréia Florêncio Berto - Juíza de Direito - Presidente do Júri. \r\n\r\nId: 428884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "430063": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2004.006.001724-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001108-2 - JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que este juízo reconsiderou a decisão que decretou a revelia do Município (cf.fl.135), sem, contudo, ter dado oportunidade ao réu para que se manifestasse em provas. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Município para que diga se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000512-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Decisão:Verifica-se que a matéria trazida à análise exige a produção de perícia técnica que esclareça a natureza dos bens adquiridos pela Embargante no período compreendido no auto de infração ora atacado, para que se possa confirmar se os referidos bens são ou não destinados às atividades econômicas da empresa.Nomeio como perito do juízo o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se todos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Requerente para que emende a inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo passivo e atribuindo valor à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003736-3 - ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor (fls.176/179), vez que tempestiva. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1 - IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que demonstre sua hipossuficiência, bem como emende a peça vestibular para que formule pedido adequado (não se trata de fornecimento de medicamentos, mas sim de exames e cirurgia) , conforme requerimento do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, atestado médico atualizado, que comprove a real necessidade da cirurgia pretendida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002581-6 - SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor para que forneça as cópias necessárias à citação em execução\". \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1990.006.000124-5 (191/993) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Razão assiste ao MP quando afirma que, até o presente momento, o Municipio de Barra do Piraí não cumpriu suas obrigações assumidas em audiência especial, confome se vê em fls.413/414. Por conta disso, o problema do \"lixão\" persiste sem que qualquer medida efetiva e concreta tenha sido, de fato, realizada. Portanto, para que a multa diária não volte a incidir, fixo prazo de sessenta dias para que o Municipio comprove, objetivamente, quais medidas foram concretamente implementadas. Ressalte-se que de nada adiantarão promessas de implementação futura, sob pena de a multa diária voltar a incidir. Intime-se o Municipio. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001854-0 - MP X ERIC DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 01/04/2008, às 10:00 horas, para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, nos autos em epígrafe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.006.000848-6 (8039/97) - JOSÉ DE AVELAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.006.000991-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E PIRAÍ - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPÍO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 13 horas, para realização de audiência especial, ante a possibilidade de acordo entre as partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003172-3 - JULIENE DE PAULA ANDRADE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Diante dos receituários de fls.98/99, reconsidero a decisão de fl.94, apenas em relação aos medicamentos Fluxene e Rivotril. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.004179-0 - IRACI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento da decisão judicial, bem como diante do descumprimento da determinação de fl.84, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial, nos termos da OS nº 01/07. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único, do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls.25/26, 44/48, 65/67, 81v, 83, 84, 87, 87v, 88, 88v e 89v e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de desobediência e prevaricação, bem como de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004179-0 - IRACI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da declaração de fl.93, reconsidero, por ora, a determinação de fl.91. Intime-se a demandante, com URGÊNCIA, para que informe se ainda faz uso dos demais medicamentos (Sedilat e Diazepan), bem como para que acoste aos autos declaração médica atualizada, comprovando a necessidade dos medicamentos, na quantidade indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.002193-8 - TANARA REGIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001306-3 - MARIANA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002223-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002725-6 - MARTA ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003130-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA - VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar a reintegração da Impetrante ao quadro de alunos do 4º ano do curso de Formação de Professores, turma 4002, do Colégio Estadual Nilo Peçanha. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. Custas pela Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, conforme verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à instância superior. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004532-5 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tal razão, indefiro a inicial, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060850. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.006.002163-1 - MARCIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 430063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.003306-5 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Fernanda de Abreu Rocha. FICA DESIGNADO O DIA 19/03/2008 ÀS 15H45MIN. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002837-9 - Marlene Galdino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Unibanco - AIG Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À exeqüente para fornecimento de cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.003701-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Clamar Veículosltda. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003900-4 - Alessandra Matias Silvestre Dias. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002013-7 - Vanderleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500, Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - Augusto Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Traga o autor a planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucinéia Silva. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003634-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Valéria Gomes de Oliveira Lira. Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003749-6 - Telma Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Dias Nogueira - OAB RJ103722). X Fagner Fabricio da Silva Santos. Tendo em vista que não consta a data de emissão no documento de fl. 04, descaracterizada está a promissória. Assim, ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - Jamil Nazif Rasul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X Enedina Salviano de Oliveira. Fica designado o dia 29/02/08, às 14 horas para realização do 1º Leilão e, caso não haja arrematante, o dia 14/03/08, no mesmo horário, para o 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Fica designado o dia 29/02/08, às 14 horas, para realização do 1º Leilão e, caso não haja arrematante, o dia 14/03/08, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001387-0 - Heraldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001871-4 - Gilmar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Paulista Serviços de Saúde S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida - OAB SP164322, Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves - OAB RJ134853). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002182-8 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002223-7 - Fabrício Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Sm Gráfica e Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). 1- Em vista da certidão de fl. 58, julgo deserto o recurso aviado. 2- Fls. 41/43: dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002441-6 - Sonia Rodriges Marinho. X Pesque e Pague Santo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Fl. 49: retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 06/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002560-3 - Suzete Fortunato Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a certidão de fls. 139, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.002711-9 - Maria Ines Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Google Brasil Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.856.002711-9 - Maria Ines Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Google Brasil Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). FLS.124(Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção.) \r\n\r\nProc. 2007.856.002737-5 - Julio Cesar de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 69, julgo deserto o recurso interposto. 2 - Fls. 67/68: Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001547-6 - Aline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica a parte ré intimada a realizar o depósito do valor remanescente, no monte de R$ 559,50, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001875-1 - Elza Ferreira da Silva Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 17/03/08, às 16:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.856.002183-0 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 430218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017039-7 - ROSIMERE BOCATTINE PALERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Ao requerente para trazer cópias para o desentramento dos documentos. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001324-2 - RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.007.006426-9 - EDILIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl. 131: Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais estimados. \r\n\r\nProc. 2005.007.006426-9 - EDILIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Fl. 131: Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais estimados. (honorários estimados em R$ 3.100,00 ( três mil e cem reais ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000001-5 (19.670) - Inventariante: JOSE LAERCIO ESPERANCA X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:FL. 232: Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. Após, cumpra-se parte final de fl. 201. \r\n\r\nProc. 1993.007.000443-2 (23.693) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ARY GLEIZER Sentença: sentença: Sem prejuízo, defiro o levantamento do saldo apontado a fl. 78, determinando a expedição do alvará em nome da inventariante, com vistas ao recolhimento do tributo e posterior retirada dos formais de partilha.Comprovado o recolhimento dos tributos, devidos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Decisão:Fls. 145/147: Indefiro o requerimento uma vez que a referida impugnação à penhora deve ser promovida nos autos da execução.À inventariante-meeira para que junte as certidões e quitações fiscais em cumprimento ao despacho de fl. 143, bem como para que proceda ao recolhimento das custas certificadas à fl. 148.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.000849-7 (27415) - LUIS FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA Despacho:Certificado o transcurso do prazo requerido, dê-se vista ao credor para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.007.004708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Decisão:Fl. 101: Diante do acrescido, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11.03.2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Recolhidas as custas devidas, conforme fl. 56, cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença: Sentença: ...Assim sendo, cabe ao autor a integralidade da correção monetária quanto ao Plano Verão, no percentual de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas da correção monetária aplicada à conta poupança do autor, relativa ao Plano Verão, acrescidos de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês), no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir da vigência do novo Código Civil até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003679-5 - BENEDITO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 22, decreto a revelia de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., nos termos do art. 319 do CPC.Diante da decretação da inversão do ônus da prova à fl. 19, intime-se o réu, pessoalmente, para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, extrato relativo à conta poupança titularizada pelo autor, sob pena de acolhimento do valor indicado à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004125-0 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X UNIBANCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança formulada pelo Espólio de Paulo Oliveira Leal em face de Unibanco.Instada a comprovar a hipossuficiência financeira, a inventariante quedou-se inerte, pleiteando a fl. 34 a desistência da ação.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005874-2 - CALISTO JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 12.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenizatória por danos materiais e morais proposta por LÚCIO JOSÉ BELO em face de LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A.O processo transcorreu regularmente e as partes, a fls. 85/86, juntam termo de acordo requerendo sua homologação e extinção do processo.Isso posto, diante da autocomposição alcançada, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas processuais remanescentes pelo réu, conforme entabulado pelas partes e honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003203-0 - LEANDRO DE SALES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no montante de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), corrigido monetariamente e com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do acidente, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.003391-5 - JOAO COELHO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009072-6 - CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da composição alcançada pelas partes HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários sucumbenciais recíprocos, observada quanto ao réu a gratuidade de justiça deferida a fl. 52. Expeça-se imediato mandado de verificação do imóvel objeto da ação, que será abrangido pela gratuidade de justiça deferida ao réu, devendo o senhor oficial de justiça atestar a exata condição em que se encontra o imóvel. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para determinar como devido o valor de R$ 15.606,65 sobre o qual deve ser acrescido juros de 1% a.m., a partir de novembro de 2002, até o efetivo pagamento, bem correção monetária, mediante aplicação da atualização da UFIR-RJ, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação relativo ao valor cobrado a maior em relação ao crédito apurado. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios correspondente ao percentual de 10% sobre a diferença entre o valor executado e o valor ora julgado como correto.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.002961-3 (27608) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES fls. 198/215 ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.007.004326-9 - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 97: Ao patrono da exeqüente para que comprove a cientificação do mandante, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Decisão:Diante da inércia do exeqüente quanto ao recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009290-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X MARINA DE FATIMA AMARAL PORTO), EDUARDA OCHSENDORF AMARAL PORTO Despacho:Fls. 30/31: Regularizada a autuação, dê-se vista pelo prazo legal conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 170: Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003939-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRAGA NETO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), LUIZ EDUARDO DIAS CATAPRETA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 determinando a expedição de guia para depósito de 50%, conforme requerido pelo réu à fl. 108, sendo certo que o percentual remanescente cabe à parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Com o depósito efetivado pelo réu, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, assinalando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004134-0 - EMILIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIACAO AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:sentença: ...Deve, ainda, ser considerado que a lesão sofrida não foi muito grave, tanto que somente foi necessário atendimento médico e a imobilização de seu ombro por algumas semanas, pelo que penso ser razoável a fixação de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por dano moral.Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 152,38 (cento e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), referente ao dano material, corrigida monetariamente a partir das datas dos pagamentos e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em 10% (dez \r\n\r\nProc. 2007.007.002893-2 - MARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que suspendo diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002080-5 - SERGIO LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARFACIL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Fl. 44: Defiro a emenda à inicial determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, nos termos do art. 285 do CPC, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia da emenda ora deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.007010-7 (25321) - Inventariante: OSWALDO DA SILVA (DATIVO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LECI OLIVEIRA ALVES Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.007.001566-0 - Inventariante: DARLY DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X GERALDO MACIEL Despacho:Arquivem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.002644-0 - CREUZA MARINA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO INACIO), MARIA ALBINO INACIO), BENEDITO ALBINO INACIO Sentença:Homologo por sentença os cálculos de fl. 88, para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos.Junte-se as certidões conforme requerido a fl. 91vº.Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - Inventariante: JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X OSWALDO MAGALHAES Fls. 68 - Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000186-0 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Diante da intempestividade do recurso certificada a fl. 78, no exercício do juízo de admissibilidade reconsidero a decisão de fl. 79 para deixar de receber a apelação interposta pelo impetrado a fls. 64/77.Preclusa a presente decisão, certifique o trânsito em julgado do \"decisum\" de fls. 59/60, uma vez que, com fulcro na nova redação dada ao art. 475, § 2º, do CPC, não há duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.003237-5 (30228) - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumprido o despacho exarado nos autos principais, diga a parte ré sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006553-6 (29.787) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NERI ALEXANDRE TAVARES GAVIAO Despacho:Diante da certidão de fl. 198, à parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.007.000348-0 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JURANI APARECIDA DA SILVA PAULINO DA CRUZ Despacho:Fl. 28: Derradeiramente, defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas processuais. Transcorrido \"in albis\" voltem conclusos para cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.007.003131-0 - ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANG PING & CORREA LTDA Sentença:Diante do óbito noticiado a fl. 29 e da ausência de interesse do cônjuge em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009244-9 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município réu ao restabelecimento da remuneração da autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal nº 3.143, assim como, para condenar a pagar à autora o valor correspondente à diferença devida em virtude da ilegal alteração, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar da data do pagamento irregular.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 141, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por se confundir com o mérito em seus próprios fundamentos. Da mesma forma, rejeito a alegação de litisconsórcio passivo necessário por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 47 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) por dano moral, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.007709-2 (27.242) - ESPOLIO DE JUSTINO LUDOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MANOEL RODRIGUES DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Regularize-se a autuação e o registro da distribução quanto ao pólo ativo.Incabível a inclusão requerida, quanto ao pólo passivo, uma vez que já houve resolução do mérito.Renove-se o mandado de fl. 168, cabendo à autora diligenciar com vistas ao acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000195-0 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ELCI GONCALVES PINHEIRO), ALBDAIR CAIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), GARCIA ATACADISTA LTDA, Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:Fl. 195: Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono.À parte autora sobre fl. 150vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006655-6 - DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.506.001567-1 (27487) - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao reu para recolher custas subsistentes.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) Despacho:Antes de apreciar o requerimento quanto à citação editalícia, ao requerente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 116vº, devendo ainda identificar todos os confinantes do imóvel objeto da ação, com vistas à respectiva inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nId: 430060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002037-4 - CLEIDE MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X Falecido: VANDERLI ALVES DE SOUZA Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA AUTORIZAR A REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALOREWS DESCRITOS ÀS FLS. 38/45 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos materiais, morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000517-0 - ESCAP CENTER VALE DO PARAIBA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:A relação de mercadorias constantes de fls. 03 difere do equipamento mencionado no documento de fls.20. A par disso, tal documento menciona como fornecedor a empresa CS Comercio de Pneumáticos, a qual não foi mencionada na presente ação. Esclareça o autor as divergencias apontadas e, se for o caso, promova a emenda pertinente. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.000376-7 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X GUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRI CACAO LTDA Despacho:Dos documentos que instruem a inicial não se extrai a demonstração de que tenham sido emitidos pela ré razões pelas quais indefiro a liminar. Cite-se, providenciando o autor as cópias para contra fé. Com a resposta reapreciarei o pleito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002626-8 - EUGENIO JOSE DA SILVA NETO X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Considerando satisfeitos os requisitos legais e sendo dispensada a avaliação do monte, nos termos do que dispõe o art. 1033 do CPC, homologo a partilha amigável de fld. 41/45... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Ao autor: recolher as custas para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X VANDERLEI JOSE BARBOSA Decisão:Reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestr ou, se for o caso, requerer a purgação da mora. Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.Barra Mansa, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA De acordo com a portaria 01/2003:para o advogado do autor trazer, em Cartorio,o representante legal de Rilmo Calçados Ltda, para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Ao autor face a certidão do Sr. OJA as fls. 16 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.000375-5 - MARIA JOSE DA SILVA, Falecido: DOUGLACIR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenages de estilo \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.000364-0 - ADOLCINO LEMOS DE VASCONCELOS X INSS Despacho:1. Oficie-se solicitando a regularização, após, cumpra-se como deprecado. 2- Cumprida, Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL De acordo com a portaria 01/2003: ao autor fornecer as cópias faltantes (fls 23 a 31), para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.001174-8 (21.776) - ELISAMAR DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 422/423: Defiro. Após, diga o credor, em cinco dias, quanto a integralidade do pagamento ciente que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000369-0 - JOAQUIM JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:emende-se a inicial, regularizando a divergencia do nome do autor no prazo e sob as penas do artigo 284 , paragrafo único do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2008.007.000410-3 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta apreciarei a antecipação atendida \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiencia de conciliação para o dia 26/02/2008 às 1420hs. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 277 e art. 278, ambos do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer a purgaão da mora ou ofereer resposta, com a advertencia do artigo 319 do CPC. Cientifiquem-se eventuiais fiadores, sublocatários ou ocupantes. Para o caso de purgação da mora, arbitro os honorários de advogado equivalente a 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014391-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULIANO OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de 3(tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC. Decorrido o prazo e inocorrendo o pagamento, prossiga-se na forma do §1º do aludido dispositivo legal, advertindo-se a executado do prazo legal para oferecimento de embargos. Fixo honorários em 10%(dez por cento), sendo que no caso do pagamento integral no prazo acima estabelecido, a verba será reduzida à metade, como dispõe o parágrafo único do artigo 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000507-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC. Decorrido o prazo e inocorrendo o pagamento, prossiga-se na forma do §1º do aludido dispositivo legal, advertindo-se o executado do prazo legal para oferecimento dos embargos. Fixo honorários em 10% (dez por cento), sendo que no caso do pagamento integral no prazo acima estabelecido, a verba será reduzida à metade, como dispõe o par. único do art. 652-A do CPC.Barra Mansa, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000498-0 - MOMAI MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X HIDROTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Como se sabe, o foro do lugar de pagamento é o competente para a execução de título extra-judicial (STJ - 2ª seção CC 1.422-MG, Min. Nilson Naves, j. 13/03/1991), mas nada obsta que o credor prefira ajuizar a ação no domicílio do executado (JTA 116/110). No caso dos autos, tanto o lugar do pagamento, quanto o domicílio do executado, se situa na Comarca de Resende, para onde DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma de suas Varas Cíveis. Dê-se baixa e promova-se a remessa do fefito, observadas as normas e cautelas devidas.Barra Mansa, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ante o laudo pericial: As partes. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) ANGELA MARIA VALENTINO E OUTROS) X THEREZINHA VALENTINO E OUTROS Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Aos interessados, sobre o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Aos interessados, sobre a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013723-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao impetrado que forneça incontinenti à impetrante, a medicação reclamada na inicial, conforme especificada nos receituários médicos em contrário, a substituição por similares, desde que com os mesmos princípios aticos e em dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pela impetrante através de receitas médicas. Cumpra-se, imediatamente e notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo da lei de regencia. Após, ao Ministério Público para seu parecer, voltando ao final para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.014458-0 - MARISA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X BANCO ITAU SA Sentença:hOMOLOGO A DESISTENCIA manifestada às fls. 29 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do art.267, inciso VIII, do Cpc \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000379-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, anotandos-e que em caso de cumprimento voluntário, ficará o réu isento de custas e honorários, nos termos do artiigo 1102c, §1º do CPC. Para o caso do não cumprimento voluntário, fixo desde já honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido. Deve constar, ainda, do mandado, que dentro do prazo acima apontado poderá o réu oferecer embargos e, caso não os ofereça, tampouco cumpra a obrigação, constutuir-se-á título executivo judicial, nos termos do §3º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Por isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a: 1. recalcular os vencimentos do autor.. \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Posto isso, JUGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Posto isso, considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, autorizadores da medida. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTEMNHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 100,00(cem reais). Intime-se para cumprimento e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Ao autor: fornecer com urgência cópias p/instrução do mandado da tutela e citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Especialmente em razão do conteúdo de fls. 175, acolho o requerimento hoje apresentado pelo 2º réu e re-designo a audiencia para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00hs. Renovem-se as citações e intimações ainda não aperfeiçoadas, oficiando-se ao Juízo da Comarca de Ouro Branco para aditamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.007.000400-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossificiencia firmada pelo autor e instruída com copias das tres ultimas declarações de IR. Prazo e penas do artigo 284, parágrafo úinico do CPC I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao arquivo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014399-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003: ao autor fornecer as copias para instruirem as Cartas Precatórias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007958-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE MANOEL RIBEIRO DA SILVA) Fls.76 e 77, pela manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 430061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIGAM OS CREDORES , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , QUANTO A INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO , CIENTES DE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 794 , I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005965-3 - LUCIA BARBOZA EVANGELISTA E OUTROS, Falecido: MANOEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) AOS REQUERENTES , NO PRAZO SE 30 DIAS. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.002360-3 - ARLINDO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) PERÍCIA DESIGNADA COM O DRº RICARDO DO NASCIMENTO AMIM DICK , PARA O DIA 23/02/2008 AS 9:00H , A SER REALIZADA NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006781-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSUÉ EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006074-8 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002066-5 - IZAN VERSIANI COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.000138-0 (6440) - ANTONIO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) - AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE Á EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS(1- Oficial de Justiça (0714-6): R$ 12,78- 2- CAARJ (0201-4)- R$ 1,273- REGISTRO E BAIXA (0723-7) - R$ 18,234 - FETJ (6002.05926-6) - R$ 3,645 - FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,736 - FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,737 - TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 52,31 - TRAZER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GARCIA Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa judiciária cod. 2101-4 - R$ 29,47). (autor). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1984.007.000051-6 (1023) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 121,58) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000004-2 (233) - ZENILDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000376-7 (163) - JOSE FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.007.005172-8 - MARCOS VENICIUS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade deferida à fl. 17... \r\n\r\nId: 430062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Roberto Henrique dos reis\r\n\r\nEscrivã: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do Cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC:\r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO – OAB/RJ 9655\r\n\r\nProc. 2007.824.000835-7 Remetido em 29/11/2007\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA – OAB/RJ 34189\r\n\r\nProc. 2007.824.0002662-1 Remetido em 19/12/2007\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA – OAB/RJ 57446\r\n\r\nProc. 2005.824.001468-7 Remetido em 05/12/2007\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA – OAB/RJ 91760\r\n\r\nProc. 2003.824.004531-0 Remetido em 07/11/2007\r\n\r\nDOUGLAS MAIS CARVALHO – OAB/RJ 110656\r\n\r\nProc. 2006.824.002018-5 Remetido em 04/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.824.004799-3 Remetido em 03/12/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.001638-0 Remetido em 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.006143-8 Remetido em 04/12/2007\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA – OAB/RJ 1110824\r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 Remetido em 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.005782-4 Remetido em 12/12/2007\r\n\r\nIRACI ELIAS S.JUNIOR – OAB/RJ 120150\r\n\r\nProc. 2004.824.003661-9 Remetido em 06/11/2007\r\n\r\nBRUNO BOCK – OAB/RJ 120970\r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 Remetido em 30/11/2007\r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES – OAB/RJ 130313\r\n\r\nProc. 2007.824.002653-0 Remetido em 13/11/2007\r\n\r\nMYRIAN MARGARETH VIEIRA – OAB/RJ 131087\r\n\r\nProc. 2007.824.000452-2 Remetido em 28/11/2007\r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO – OAB/RJ 131532\r\n\r\nProc. 2007.824.004970-0 Remetido em 17/12/2007\r\n\r\nCAROLINA MAYRINK BRAGA – OAB/RJ 133641\r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 Remetido em 10/12/2007\r\n\r\nJOÃO GUERRA ALVES – OAB/RJ 151848E\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 Remetido em 01/111/2007\r\n\r\nId: 430193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.008.000234-6 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:I-se o autor para regularizar sua representação, tendo em vista a certidão de fl.28. Observando-se, ainda, que a 2° assinatura e de estagiário \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000902-5 (4969) - INEZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIREDO (RJ-031023)) X MIGUEL JUSTINO FILHO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.003800-8 - NELY DOS SANTOS BAITA X SEBASTIAO MIQUILINI BAITA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D´AVILA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009671-9 - SINVALINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RAUL LAURENTINO DOS SANTOS Decisão:1 - Nomeio a primeira requerente, Sinvalina, inventariante. Lavre-se termo. 2 - Venha a ratificação da partilha pelos cônjuges dos sucessores.3 - Atendidos os itens supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.008.001264-2 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE TOSTA DAS NEVES AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.008.007575-8 - NORMA APARECIDA DE SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DEVAIR LEITE DE SOUZA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pela parte autora, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos pertinentes.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da requerente e de seu patrono, conforme consta de poderes na procuração de fl.07. Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007884-0 - JULIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X Falecido: ELOIR SANDRO ALVES DE CASTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.009427-3 - ILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA Sentença:onsiderando a presença dos requisitos legais, e a documentação acostada aos autos, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos seguintes termos: 50% em favor da requerente Ilda Campos da Silva e 50% para Paulo da Silva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008391-3 - MANOEL PEREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X Falecido: NERCI NEVES LIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 40/41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.003632-6 (5514) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLEISON LUIS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) as partes \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1 - Regularize-se a capacidade postulatória, ante a informação que consta do sistema.2 - Não obstante, diga aparte autora sobre a certidão de fl. 3, em cinco dias, valendo o silêncio como perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2003.008.002301-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO LIMA SUHETT Sentença:Tendo em vista petição do autor à fl.114. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.008.000401-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.001562-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ROBERTSON ARAUJO FARIAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.004656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALNEY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A INFORMAR QUAL É O OBJETIVO DO RECOLHIMENTO DE FLS 89/88, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005012-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA ABREU Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, CONFORME FLS 52. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002071-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,90 NO APCJ (1110-6), R$ 2,19 NO CAARJ, R$ 1,09 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 1,09 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANESSA SILV SILVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003890-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X O H I ASS EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro o requerido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.007211-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Compulsando os autos, observa-se que pela cert. de fl45v,que o bem foi localizado, sendo assim, esclareça o autor o seu pedido de convolação nos termos do decreto 911/69 art.4°. \r\n\r\nProc. 2007.008.004392-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GISELLE MESQUITA JACAUNA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.004752-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VEREDIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MENDES DA SILVA Despacho:Acosta o autor aos autos notícia de inventário deflagrado em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.006542-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010059-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAS ZANARDI PECLAT ROSA Sentença:Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA o Processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010816-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCINALDO LIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.011066-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a sentença de fl., determino o levantamento de qualquer constrição que tenha recaido sobre o bem por motivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.008.000250-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMORIM DA CONCEICAO Despacho:Venham aos autos a notificação do devedor. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.008.007817-6 - JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Nomeio para produção da prova técnica o Dr. Maury de Oliveira Lemme,devendo ser intimado no telefone 9985-4465 para ciência da presente e apresentação de proposta de honorários.Faculto aos interessados a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009635-0 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,49 NO AOJA, R$ 0,64 NO CAARJ, R$ 0,64 NO FUNPERJ E R$ 0,64 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.008.004100-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO AOS INTERESSADOS (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.005941-0 - ARMANDO MARCELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.000358-2 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 12/03/2008 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.000469-0 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6) , R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.008.000615-7 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 15/04/2008 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008797-9 - ADILON SIMOES MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROC. NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.008.002952-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:1 - Venha o cálculo atualizado do débito, em planilha, com a menção do CPF / CNPJ do devedor para a diligência de bloqueio on line.2 - fl. 238: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.008.006370-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A fim de não macular a parte em sua defesa. defiro prova contabil, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial, caso seja prossível que os cálculos sejam efetuados nessa serventia, por celeridade. \r\n\r\nProc. 2005.008.004794-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem: com efeito, o valor da causa supera a alçada do rito comum sumário.Assim, retire-se o feito de pauta.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.004942-7 - DELCY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas nos moldes do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu. I-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.003106-1 - CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SERAL DO BRASIL S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:... 3. Por verossímeis as alegações autorais de que o produto adquirido apresentou defeito e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de que não existem defeitos no produto - gabinete - fabricado e vendido pela ré. 4. Ante a inversão do ônus da prova, deve a parte ré juntar os documentos necessários para a realização da perícia, em 15 dias, sob pena de suportar o ônus processual de não fazê-lo. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1 - Ante a concordância das partes com o valor dos honorários, homologo os honorários do perito.2 - Tragam as partes, em 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo experto, bem como comprove a parte o recolhimento dos honorários, sob pena de perda da prova.3 - Trancorrido o prazo , com ou sem manifestação das partes sobre quesitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem AC, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000049-0 - THIAGO BALTHAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S/A Despacho: Acoste o autor aos autos o bilhete de pagamento referente a Outubro, Dezembro 2007 e Janeiro de 2008. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007058-0 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem AC, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000176-3 (4666) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINA ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.000375-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILSON MACHADO COSTA Decisão:Defiro a citação nos moldes requrido à fl.105.Observadas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.008.000375-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILSON MACHADO COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.004850-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JEFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Despacho:Diga o autor se o acordo esta sendo cumprido regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.008.005195-1 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Atende o cartório para nemeração dos autos, fls.110 equivocadamente lançado 105. 2- Recebo os Embargos de declaração, posto que tempestivos, mas negolhes seguimento, tendo em vista seu caráter infringente. 3- Recebo o recurso de apelação de fls.104/109, em seu duplo efeito. ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.008.001143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JUCELIO FERNANDES COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 36,50 NO APCJ (1110-6), R$ 18,25 NO AOJA, R$ 5,47 NO CAARJ, R$ 2,73 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,73 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.004995-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Defiro, conforme requerido à fl.114, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.008.000071-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADMILSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:1.Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de intimada para o ato, e a vontade da parte ré em compor a dívida, redesigno Audiência Especial para o dia 17-03-2008, às 13.50 horas. Publique-se na imprensa oficial. 2.Certifique-se a respeito da apresentação tempestiva de resposta.Intimados os presentes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sopbre fls. 97 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Decisão: A sentença de fl.130/132, determinou o pagamento dos alugures em atraso, o que posteriormente foi confirmado pelo acórdão de fl.165/167. Em cumprimento a determinação foi intimada a ré, Nazaré para que efetuasse o implemento da obrigação (fl.168v), o que restou infrutífero. À fl.186, foi incluido no pólo passivo o fiador, em fase de exeução, ressaltando-se que o mesmo já havia tomado ciência da prseente demanda em sua fase inicial (fl.98). Ante os fatos narrados e demais considerações esposadas nos autos. Expeça-se a carta precatória nos moldes do despacho de fl.186 final, no endereço fornecido pelo autor, em nome dos réus, solidários. Devendo ser observado a certidão de fl.195, I-se a parte A. a fornecer em 05 dias as cópias pertinentes à realização da diligêcia. \r\n\r\nProc. 2001.008.008138-2 - MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SERGIO MURILO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.003391-8 - ESPOLIO DE DIMAR BERNARDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUDITH ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DROGAS ROSELIANE LTDA Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para acrescer ao julgado o que se segue:\"Permanece a parte autora na condição de depositária dos bens relacionados a fls. 63, pertencentes à ré.\" ... \r\n\r\nProc. 2005.008.006918-4 - JONI FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDREA SANTIAGO DE OLIVEIRA ao autor sobre folhas 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.008.005293-1 - JOAO DIAS BRANCO, Procurador: ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X AMANDA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em 10 dias acerca do pedido de parcelamento do débito. (fl.25). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006006-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Remetm-se os autos ao contador. observando-se as custas devidas, caso necessário I-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.006006-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 95,04 NA CONTA 1109-8, R$ 9,50 NO CAARJ, R$ 4,75 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,75 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.003710-3 - ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) CERTIFICO QUE CABE AO EMBARGADO RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA A INTIMAÇÃO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.008.009535-8 - EDUARDO GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X IRMÃOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.008.000961-0 - VINHOS SCOPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY (RS-023189)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLORIPES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contabil, nomeando para tanto o Dra. Edilza Passos, 2234-7532. Que deverá ser intimada para oferecer seus honorários. I-se as partes para apresentação de quesitos e faculto assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.008.011974-9A - FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 13, reconsidero a parte inicial do despacho. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, C/C INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007555-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro o requerido por 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.004321-4 (1018) - INDUSTRIA AGRO QUIMICA BRAIDO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INDUSTRIA DE TANQUES IGUACU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.000604-2 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.009218-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ALCIDES GREGORIO DA SILVA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.004940-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIA CRISTINA DIAS Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Ante o requerimento expresso da parte exequente, designo audiência de conciliação para o dia 10-03-2008, às 15.30. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido a fls.70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.008223-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.008555-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OHI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 25, POR JÁ POSSUIR ACESSO O SISTEMA DE BLOQUIO ON LINE.VENHA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E A MENÇÃO PRECISA AO CNPJ E CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002177-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X DC FERREIRA OLIVEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.002683-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Á Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.008.007474-2 - FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NAIR ROSA DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008193-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:À fazenda \r\n\r\nProc. 2006.008.011129-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000468-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WALMIR ALVES DE MACEDO Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.000469-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WALMIR ALVES DE MACEDO Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.000477-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NILZA FRANCA DE SANTANA Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.000667-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.000671-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RUTINEA FRAGOSO CHAMBARELLI Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007875-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MAURICIO RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009490-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O OFICIO EXPEDIDO AO BANCO ITAU NÃO FOI RESPONDIDO. ASSIM, INTIMO A RÉ, QUE É INTERESSADA NA DILIGÊNCIA, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE A DETERMINAÇÃO DO OFICIO FOI OU NÃO CUMPRIDA PELO BANCO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011222-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVONE M P D PRATES PADARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.011573-2 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011975-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006809-0 - GILMAR DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.106, deixo de apreciar os embargos de declaração, já que intempestivos. Certique a serventia quanto a tempestividade do recurso interposto às fls.97/104. \r\n\r\nProc. 2005.008.006959-7 - YASMIM DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009439-7 - MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.000726-0 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001243-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/167, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.182, o recurso interposto encontra-se intempestiva. Sendo desentranhe-se junte-se por linhas. \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Ante o teor da certidão exarada à fl.182, não que se falar em devolução do prazo como requerido. Sendo assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.008.003719-7 - NEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.182, o recurso interposto encontra-se intempestiva. Sendo desentranhe-se junte-se por linhas. \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.182, denota-se que o recuros interposto encontra-se intempestivo. Nesse sentido desentanhe-se e junte-se por linhas. \r\n\r\nProc. 2006.008.005378-6 - ANGELO BRUNO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.206/215 em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005566-7 - LARISSA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.204/213, em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao Egrério Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005767-6 - FABIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Intime-se na forma requerida à fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.008.006046-8 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.183/189, em seus efeitos. ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006064-0 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.183/189, em seus efeitos. ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006089-4 - ALDEIR FRANCISCO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.182/188, em seus efeitos ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.193/199, em seus efeitos ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.190/196, em seus efeitos ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006176-0 - MARCELA CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.171/177, em seus efeitos ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006587-0 - ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.183/189, em seus efeitos ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.008185-0 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008191-6 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. após ao M.P. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.008.001133-3 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.003579-9 - SILVIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSMIL VIACAO LTDA Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão a ré em sua petição acostada aos autos à fls.26/29, já que o rito a ser adotada deveria ter sido o sumário, com designação de aud. na forma do artigo 277 do CPC. Sendo assim, por todos os fatos narrados e demais argumentações lançadas nos autos, reconsidero a decisão de fl.23, lançada por equívoco, determinando designando aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:1 - Ante a informação de fls. 31, designo Audiência de Conciliação, na form ado art. 277, CPC, para o dia 20/03/2008, às 14.50 horas.2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000232-2 - EDILSON GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:I-se o autor para regularizar sua representação, tendo em vista a certidão de fl.28. Observando-se, ainda, que a 2° assinatura e de estagiário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000125-2 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.005629-4 (1375) - JOSUE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ANAVI COMERCIO DE VASILHAMES E PRESTACÃO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.683.003343-7 (1767) - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. ... \r\n\r\nProc. 1999.683.005185-8 (4036) - EDUARDO ISIDORO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X GERALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Decisão:Compulsando os autos, denota-se que não houveram as publicações devidas no que pertine ao cunprimento da Lei 11232/06, mais precisamente em seu artigo 475-J do CPC. Nesse sentido, I-se na forma determinada à fl.149. Findado o prazo determinado, expeça-se penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Foi designada AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.008.000253-7 (6541) - R H D MOULIN MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X KOHBACH MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUELLER (SC-014427), Dr(a). TÁCITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls.183/185, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais, Julgo extinto o feito com resolução de merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Observando-se a retificação da conta a fl.199. Custas conforme acordado. Após dtansitada em julgada. Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.008.005412-3 - MARILANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 16:00 HORAS, NA TRAVESSAA CARLOS CARDOSO TAVORA 59, CENTRO, NOVA IGUAÇU (CASA DE SAUDE SÃO MARCOS) \r\n\r\nProc. 2002.008.004156-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita à fl.257, ante o depósito de fls. 251, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Espeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:Considerando-se a quitação tácita, nos termos de fls. 526 e 547, expeçam-se os mandados de pagamento, em nome das partes ou dos patronos com poderes especiais e expressos para tanto. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003154-1 - SILVIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.008.002988-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. I-se o executado acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.008.006929-7 - DJALMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO CLASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.007265-0 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.008.009344-5 - JOSE CARLOS COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, DEVEM OS EMBARGOS SEREM ACOLHIDOS PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA O SEGUINTE DISPOSITIVO: \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, COM BASE NO ART 269, I, DO CPC, PARAM CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2005.008.001827-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PATRICIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000103-8 - MULTI MARKET DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... 9.Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica, que, ante a inversão do ônus da prova e tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova técnica, será custeada pela parte ré.10.Nomeio perito do juízo o sr. Maury de Oliveira Lemme, de qualificação conhecida da serventia. 11.Tragam as partes, no prazo comum de 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo. 12.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, venham conclusos para formulação de quesitos suplementares pelo juízo e impulso do feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.007693-3 - PATRICIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SUPERMERCADOS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem AC, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000499-7 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002339-6 - GEANE FERNANDA SPERANDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001821-0 (501) - Inventariante: MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO, Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X RONALDO PEIXOTO QUINTANA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 54/56, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.005497-8 - MARIA HELENA DE LIMA E OUTROS X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho: Expeça-se os alvarás nos moldes da cota de fl132. Após, direi acerca da homologação (ao autor para comparecer em Cartório para marcar data para retirar alvará). \r\n\r\nProc. 2004.008.004638-8 - AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X IZAURO VALERIO DOS SANTOS Sentença:Trata o presente feito de Inventário deflagrado pelas partes indicadas. Compulsando os autos denota-se que o feito encontra-se regular e partes bem representadas. Partilha dos bens à fl.59/60. Á fl.87, requerimento de homologação da partilha e expedição de formal, bem como acostada o comprovante de pagamento do ITD. Ouvida a Fazenda Pública, fl.90, nada opõe aos requerimentos. Nesse sentido, Julgo por sentença a partilha de fls.71/74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, observado a gratuidade de justiça. Expeça-se formal de partilha, observando-se a documentação pertinente. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006355-2 - WANDERLEY DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES Despacho:Atenda-se ao M.P fl.21. Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010856-9 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de obrigação de fazer e compensação por danos morais. Como causa de pedir, afirma a parte autora que o poste da ré teria tido centelhas, o que teria dado causa à suspensão indevida do abastecimento de energia elétrica. Assim, pretende a condenação da parte ré em restabelecer o serviço e compensá-la pelos danos morais que alega ter experimentado, no equivalente a 30 salários mínimos. Instruem a petição inicial documentos de fls. 07-13. Deferimento de gratuidade de justiça a fls. 21. Audiência de Conciliação em que foi apresentada contestação escrita, saneado o feito e deferida a produção de provas (fl. 25-26). Em contestação escrita, de fls. 27-32, a parte ré pugna pela improcedência da pretensão autoral, ao argumento de que não há provas da ocorrência das centelhas, por não constar qualquer reclamação nesse sentido nos cadastros da ré. Informa que a suspensão dos serviços se deu em virtude de falta de pagamento. Insiste que os fatos narrados não caracterizam lesão a qualquer direito da personalidade da parte autora a legitimar condenação por danos morais. Subsidiariamente, requer que eventual condenação nesta rubrica observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Acompanham a resposta documentos de fls. 33-59. É o relatório. Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa. A causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo. Como anteriormente estabelecido, a relação entre as partes é de consumo. O ponto nodal da lide repousa sobre a causa da suspensão do fornecimento do serviço prestado pela ré. A prova produzida nos autos não é segura no sentido de que as centelhas afirmadas pela autora tenham sido a causa determinante para a suspensão do serviço, haja vista que a única testemunha arrolada e ouvida, \r\n\r\nProc. 2006.008.011155-6 - CINTIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas justificadamente. sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000443-4 - CYNTHIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G, ante a documentação acostada. Cite-se, após a manifestação do réu direi acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.000001-5 - CARSON NEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Defiro J.GCite-se, após direi acerca do pedido pleiteado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.006292-8 - VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES - FALECIDO Despacho:I-se a parte autora acerca do requerido á fl.83 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.019144-0 (2696) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X APARECIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) ao autor sobre folhas 73 \r\n\r\nProc. 2003.008.003596-0 - ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, prolatados por Juíza que encontra-se em licença maternidade, posto que tempestivos, mas negolhes seguimento, tendo em vista seu caráter infringente. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.008.006599-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OFICINA DE ARTE E EDITORA BILESKI LTDA ao autor para se manifestar sb fls70 \r\n\r\nProc. 2004.008.002153-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.004535-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.000904-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUSIA DA SILVA LACERDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fls.49, observando-se que a ré nao chegou a ser citada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.001638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005922-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO MENDES DE ALMEIDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.009723-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGALI THEODORO DO COUTO Despacho:Oficie-se, nos moldes dos itens a e b. \r\n\r\nProc. 2006.008.009723-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGALI THEODORO DO COUTO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 18,25 NO APCJ (1110-6), R$ 1,82 NO CAARJ, R$ 0,91 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,91 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.008.001973-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISETE LEANDRA DOS SANTOS GONCALVES Sentença:Trata-se a presente ação de Reintegração de Posse de veículo, movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006524-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTINA DE ABREU PARADELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009421-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PINUDO SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000023-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Decisão:Compulsando os autos denota-se que o processo em epigrafe contém as mesmas partes e o mesmo objeto do proc. n°2007.008.002963-5, que consta em fase de citação, não tendo sido até o momento encontrado o réu no endereço indicado pelo autor. Sendo assim, I-se o autor para que esclareça o \"bis in idem\" . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.000194-9 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Acoste o autor a notificação de mora enviada ao devedor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.000361-2 - ANDREZA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADAIL FLORENCIO PEREIRA Decisão:Compulsando os autos, não vislumbro a presença ineqívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Aud, de justificação para 15/04/2008 às 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência Dp. M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Sentença:Trata-se a presente ação de Reintegração de Posse movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 259 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará com as cautelas de estilo.Custas ex lege.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.007611-0 - MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.65. Defiro a devolução requerida. \r\n\r\nProc. 2006.008.001960-2 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.008.003281-8 - CLAUDEMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.003724-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 15.00 horas. 3. Indiquem as partes, em 10 dias, a(s) testemunha(s) que pretendem ouvir, qualificando-as e informando se há necessidade de intimação para comparecimento ao ato, valendo o silêncio como comparecimento independentemente de intimação. 4. Com relação à(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, defiro a expedição de Carta Precatória. No prazo supra, a parte que as arrolou deve juntar os documentos necessários para a instrução da carta, bem como comprovar o recolhimento das despesas necessárias, advertida desde logo que a inércia importará perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.008.004721-6 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.000605-8 - LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Assiste razao ao peticionário de fl.260, posto que na decisão de fl.206, já consta que os honorários periciais seriam efetuados ao final pelo vencido. Nesse sentido estando os autos devidamente quesitados. I-se o perito para que inicie seu labor. Caso não tenha a aprsentação dos quesitos I-se para tanto. Após ao I perito. \r\n\r\nProc. 2005.008.001576-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Recebo os Embargos de fls.97/98,tendo em vista sua tempestividade, mas nego-lhes provimento, posto que não se baseiam nos incisos do artigo 535 do CPC, mas pretendem um amodificação do mérito da causa, o que não se coaduna com a sua natureza. \r\n\r\nProc. 2005.008.005350-4 - MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X IMOLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006164-1 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:EM VISTA DA INÉRCIA DA PERITA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, TEL. 9985-4456, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006700-0 - JOSEILDO DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006816-7 - NAZARENO KLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, Geraldo de Oliveira, na forma do art. 267, VIII, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu, Otacílio Izomar de Souza, a pagar à parte autora, Tokio Marine Brasil Seguradora S/A, a quantia de R$ 3.826,84 (três mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária, a partir do efetivo prejuízo e juros de mora a partir do evento a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004160-0 - FRANCISCO PERES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Decisão:Defiro J.G.Cite-se, após direi acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.009788-4 - JORGETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.008.000050-7 - ALEXANDRE MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TELEMAR NORETE LESTE S/A ATUAL OI Decisão:Defiro J.G ao autor.Designo o dia 10/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art 277 do cpc. cite-se o réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007425-0 - ALEX DA CONCEICAO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.683.021265-0 (2991) - IMACOM IDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ROCHA BORGES (SP-011899), Dr(a). MARIZI VOLPI VINHA (SP-010725)) X AICRAN COMERCIO DE DIVISORIAS E SERVICOS GERA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Comprove a parte exequente a qualidade de sucessora da pessoa jurídica mencionada a fls, 335, em 10 dias, sob pena de continuação da execuçaõ em face da executada originária. \r\n\r\nProc. 2002.008.004047-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVALDO SANTANA QUITETE Despacho:fl. 155 : atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.008.006719-5 - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante o requerimento de fl123, designo audiência especial para o dia 10/03/2008 às 13:30. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.008.005224-1 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.002840-1 (731) - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS GRERJ´S DE FLS 563, 566 E 569 \r\n\r\nProc. 2001.008.010941-0 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS CAMPOS (RJ-059898) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita à fl.264, ante o depósito de fls. 263, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.008.005899-8 - JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008137-6 - NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Aguarde-se decisão da 2° Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.008.001563-1 - MARIA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Antecipar os efeitos da tutela para que sejam excluídos os apontes de fls. 72-73; 2) condenar a parte ré, Banco do Brasil S/A, a pagar à parte autora, Maria Ferreira Cerqueira, a quantia de R$ 19.760, (dezenove mil setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 3) declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.001564-3 - EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005040-0 - SIMONE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl.67/68, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista seu caráter infringente.I-se a parte autora acerca da petição de fl.83/84 Recebo o recurso de fl.69/89, posto que tempestivos em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.006250-5 - FERNANDA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO SOARES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.006464-2 - ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão: A princípio defiro prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.008895-6 - NILCEA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM. \r\n\r\nProc. 2006.008.001023-4 - OGRA ROZINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Restaure-se a capa dos autos;Recebo o recurso de fl.152/159, em seu duplo efeito, observada a tempestividade dos mesmos. Ao pelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.003623-5 - NAHIDE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INBRAPEL INDÚSTRIA E OUTRO Decisão:Defiro conforme requerido, substituindo-se por cópia. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.005917-0 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Devolva-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.008.009443-3 - AURINDO QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TRANSCOBEM MINIMERCADO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 10-03-2008, às 15.10.3 - Cite-se e initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009649-1 - BRUNO DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000739-1 - REBECA CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004135-4 - CRISTIANO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X WILTON BORSOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre folhas170 , para ficar ciente do auto de avaliação cumprida de fls.169 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.000573-6 - ANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.GCite-se, após direi acerca do pedido pleiteado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.011504-7 - MARIA LUCIA LEONCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi acerca do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.003322-2 (5454) - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.009833-9 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA), Confrontante: CICERO EFANIO DOS SANTOS), Confrontante: NILSON GOMES VILARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000030-1 - ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH) Decisão:Em tempo: comprove a parte autora o preenchimento dos requisitos da lei 1060/50 com documentos idôneos - declaração de IR e cpmmprovante de rendimentos - , em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 428886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA VENHA A CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.008.007491-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AMILCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Fls. 71/72 - Dê-se vista à Assistência de Acusação que deverá se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, quanto ao parecer ministerial. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.012122-9 - MP X SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 13 de maio de 2008, às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, formuladas pelas Defesas dos acusados LUCIANO KLEIN, WAGNER MACHADO DE LIMA, RAFAEL MACHADO DE LIMA, MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVÉRIO, GEOVANI LEITE DE ABREU, PEDRO EDUARDO FÉLIX DA ROSA e MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES, com fulcro na garantia da ordem pública e na ordem econômica, requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.008.007322-3 - MP X EDUARDO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:Fls. 167 e seguintes - Dê-se vista às partes, ocasião em que a Defesa deverá ser intimada a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, quanto à produção de prova oral. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000021-0 - MP X CARLOS ADRIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:1) Junte-se aos autos o mandado de notificação.2) Recebo a denúncia, posto que se encontra presente o suporte mínimo necessário à deflagração da ação penal, considerando, para tanto, o auto de apreensão de material, o laudo definitivo, bem como os depoimentos prestados em sede policial, acostados aos autos. Cite-se o acusado. Designo o dia 19 de fevereiro de 2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, no que couber. Requisite-se o acusado. Diligencie a serventia no sentido de que sejam todos os requerimentos formulados pelo Ministério Público, em sua cota, atendidos até a data da realização da Audiência de Instrução e Julgamento ora designada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ambos C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ- 102907) Despacho:1) Fls. 151 - Ciente.2) Junte-se aos autos o mandado de notificação. 3) Considerando que o acusado manifestou-se, quando notificado, no sentido de ter Advogado, aguarde-se o prazo legal para oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DA DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.012124-2 - MP X FABIANO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa do acusado FABIANO DOS SANTOS BRAGA, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 430154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CARLOS MAGNO MERELLES ANTONIO Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.005587-7 - IVA DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELIAS MONTEIRO Despacho:1) Torno sem efeito a sentença de extinção anteriormente proferida no Sistema DAP; 2) Traga a autora o novo endereço do réu para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.813.003115-4 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARCELO MUNIZ GUIMARÃES Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95. No caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material na qual verifica-se que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.813.003135-0 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ELIZETE MARTINS DE LIMA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.005166-9 - MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VERÔNICA SILVA DE LIMA Sentença:Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 12:00 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Ausente a autora, apesar de ter sido regularmente intimada. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora na presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 12:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Maurício Gomes Magno, secretário, matrícula 01/25722, digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.007231-7 - IZABEL DIAS PEREIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 220,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.000235-4 - ROGERIA MARICA VIEIRA GOMES X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000746-2 - JOSELAINE FERREIRA DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002301-7 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para CONDENAR a parte ré indenizar a parte autora a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002428-9 - GUSTAVO DELFIM DE LIMA X EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.002432-0 - JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data.Condeno ainda a parte ré a desconstituir as cobranças realizadas com o cartão destinado a empréstimos emitido em favor do autor, no valor de R$ 262,42 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos).Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003097-6 - JOSÉ IBSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 55 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/75, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003583-4 - JOSE ALVES PEREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 41 Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. Recebo o recurso de fls. 43/47, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003583-4 - JOSE ALVES PEREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso inominado interposto pela demandante. \r\n\r\nProc. 2007.813.003802-1 - MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES ME Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré a pagar em favor da Autora a multa por descumprimento contratual.... \r\n\r\nProc. 2007.813.004480-0 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 13, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.000811-9 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALINE DE SOUZA MARQUES COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/07/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.007044-5 - CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Sentença:Cuido de execução de título executivo extrajudicial que foi instruído com cópia de um contrato de aluguel celebrado pelo Exequente e o Executado. No entanto, além de referida avença ter sido juntada por cópia sem autenticação, no referido documento não consta assinatura de duas testemunhas, e, assim, na forma do art. 585, II, do CPC, não é o mesmo considerado título executivo para fins de possibilitar o ajuizamento de demanda executiva, devendo o Exequente ter optado pelo processo de conhecimento. Posto isso, em vista da inadequação da via eleita pelo Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com aplicação analógica do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.004399-0 - MARIA LUCIA FATIMA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANK BOSTON LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), VISEG VIGILÂNCIA E SEG LTDA, Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 155, deixo de receber o recurso inominado de fls. 138/149. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005125-2 - DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ARTHUR BOECHAT ANDRADE Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.813.006009-5 - SILVANA MATEUS X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.003995-3 - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X TAII FINANCEIRA - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.656,27, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005649-5 - CLAUDIO MARTINS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré apra no prazo de 48h dar cumprimento a obrigação de fazer que lhe fora imposta, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.813.006084-0 - VALÉIRA DE CÁSSIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 90. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006948-9 - GENOVEVA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- ACEITO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.813.006948-9 - GENOVEVA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000285-3 - MILEINE MAGON MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X W. W. N. COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000543-0 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001175-1 - VALDEMIR FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/57, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002356-0 - MARIA MENDONÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.813.002359-5 - LUCILEIDE DOS SANTOS NERES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.813.002415-0 - CARMEN LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e atualizado monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Condeno ainda a parte ré proceder a rescisão do contrato, bem como a restituir o valor desembolsado de R$ 50,00 (cinqüenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003562-7 - LUIZ CARLOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro o desetranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.813.003570-6 - JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 71. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003799-5 - DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X GARRA PNEUS Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 36/37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/42, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004026-0 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DESP. FLS.: 103 - Recebo o recurso de fls. 80/88, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004027-1 - LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DESP. FLS.:106: Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 86/94, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004028-3 - LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 53/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004196-2 - RODRIGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004330-2 - SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004405-7 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 56/60, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.007066-4 - LAUDELINA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO FINASA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, declarando, outrossim, a inexigibilidade do débito impugnado através da presente demanda. Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela ré, caso ainda estejam mantidos. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001050-1 - APARECIDA INES GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.001051-3 - RENATO ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X OPEN MIND, ARTES GRÁFICAS E PAPELARIA LTDA Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.001234-0 - REGINALDO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004494-9 - SONIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) PONTO FRIO Despacho:Ao Autor para requerer o que julgar cabível, face fls. 102/103, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - IVANETE PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução, e determinar o retorno dos autos ao arquivo. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.001534-8 - SANDRA MARIA FERREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 172/173, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.813.006679-4 - IGOR MAURICIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 117. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.004827-7 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 8.960,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.006573-1 - MARCOS VENICIO NEPOMOCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Despacho:1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA;2- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006817-3 - CLAUDIO TAVARES D`AMICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.813.006934-9 - JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 43/50, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Antes, porém, expeça-se mandado de pagaemtno em favor da autora da quantia depositada à fl. 54, uma vez que em relação a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.000740-1 - ANDRÉ LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente a guia de depósito de fl. 72, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.000908-2 - FARME SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000942-2 - ANA MARIA MENDES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS (RJ-025677), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/50, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001077-1 - ISRAEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em virtude dos argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.001333-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ATRIUM Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débtio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001574-4 - UBAJARA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 62/66, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.001876-9 - FLAVIO BRITO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001886-1 - ROSELENE FERNANDES MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002295-5 - PAULO SERGIO DE ABREU X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para CONDENAR a parte ré indenizar a parte autora a título de danos morais, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002317-0 - IANNE PAES BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.813.002404-6 - FERNANDO BENTO ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de que seja desconstituído o valor da multa arbitrada pela suposta irregularidade constatada no valor de R$ 4.299,81 ( quatro mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) objeto do Termo de Ocorrência e de Irregularidade, condenando ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com atualização monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a data do fato 16/09/2006 (Súmula do STJ).Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003162-2 - ALCIONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X EMBRATEL Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.004325-9 - SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004423-9 - FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X REDE CAPTA Sentença:Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 14:30 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas o advogado do autor e a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente o autor, apesar de ter sido regularmente intimado. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora na presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Maurício Gomes Magno, secretário, matrícula 01/25722, digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO \r\n\r\nProc. 2007.813.006518-8 - EDIVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BRASIL MASTERCARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.003878-4 - JOÃO FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), MADUREIRA SHOPPING RIO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar os réus de forma solidária, a indenizarem a parte autora a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.813.000225-1 - AILTON MANDU DE OLIVEIRA X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003269-3 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 105. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.004659-0 - EDILMAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.584,04, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.002029-2 - RENATA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante na parte inicial da sentença para excluir as seguintes frases: \"pela ré foi apresentada contestação\" e a \"parte ré se reportou a contestação\". \r\n\r\nProc. 2005.813.005273-6 - ROGÉRIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ao(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.813.005650-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) MERCADINHO NIPPAK LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.813.005652-3 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) LOJA ROUPADADA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003810-0 - LUCIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE em parte os pedidos para condenar a reclamada a proceder à desconstituição do débito da reclamante em relação à conta de março de 2007, no valor de R$ R$ 518,52 (quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos). Condeno ainda a ré rever a conta de março de 2007 e emitir nova fatura, no valor de equivalente ao consumo, ou seja, R$ 7,02 (sete reais e dois centavos). Por fim, condeno a ré a pagar à reclamante, a título de indenização por danos morais, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação e corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.005205-4 - CRISTIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 1.747,60 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos tais valores de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.813.004376-4 - ELIAS DE BARROS PAIVA X CRISTIANO ESPÍNOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 25/31, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.813.006202-0 - TADEU ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apontada na planilha de fl.64, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003922-9 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ANDISA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2006.813.002897-9 - MIGUEL SEVERINO DA SILVA FILHO X RONALDO ELIAS PEREIRA, MARIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Aguarde-se a correta publicação da sentença para início do cônputo do prazo rcursal. \r\n\r\nProc. 2006.813.002897-9 - MIGUEL SEVERINO DA SILVA FILHO X RONALDO ELIAS PEREIRA, MARIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENO A PRIMEIRA RECLAMADA A INDENIZAR.......CONDENO OS REUS, SOLIDARIAMENTE.....\". \r\n\r\nId: 430153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2005.846.000715-5 - Adeildo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Maurício Carlos Ramos Moreira. Fls. 56/57: Diga a parte contrária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.846.001455-0 - Odedima Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Maria José Assad da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434, Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Fls. 84: Diga a credora. I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A Mello de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X José Valentim Marin. Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000824-3 - Luciano Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.846.001689-6 - Edil Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 14h310min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000744-0 - Paulo Roberto Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Rui Inácio de Freitas. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - Paulo Sérgio Silveira Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Silene Maria Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001232-5 - Cristianne Silveira Louvain. X Elias dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001644-6 - João Renato Brunoro Grillo. X Luciene Teixeira Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 10: Defiro o sobrestamento, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001660-4 - Sinayde Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 51, II, da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000055-0 - Ildefonso da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fls. 247-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000647-3 - Paulo Sérgio Leite Pimentel. X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - Jose Elias Pacheco de Souza. X Vila Velha Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Givado Coelho Machado - OAB ES010009). Fls. 85/90: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001328-5 - Luiz Sérgio Braga da Silva. X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fls. 79: 1 - Expeça-se guia para depósito como requerido. 2 - Diante do que consta às fls. 79/80, intime-se o autor para retirarada do documento de folha 80, mediante juntada de cópia nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000031-1 - Daniel Andre Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 37: Diga a empresa requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000430-4 - Farnen Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fls. 39: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000798-6 - Paulo Victor Andrade Andolfi. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (PAULO VICTOR ANDRADE ANDOLFI) em face da PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a cancelar a cobrança do valor de R$ 510,07 (quinhentos e dez reais e sete centavos), das ligações não efetuadas pelo autor, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000859-0 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROSANGELA POEYS DE CARVALHO) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para, condenar esta última, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA, SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Por derradeiro, declaro, como declarado tenho, nulo o contrato celebrado entre as partes e indevida a cobrança efetuada pela ré, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001138-2 - Sebastião Gomes do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001141-2 - Cristiane da Conceiçãop de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA) em face da PRIMEIRA RÉ (VIVO S/A) qualificada nos autos, para, em primeiro lugar, declarar como declarado tenho a inexistência dos débitos da autora com a primeira ré nos valores de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais) e de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno a primeira ré a abster-se de lançar o nome da autora em quaisquer cadastros de inadimplentes por divida mencionada nesta ação. Condeno, ainda, a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. E mais: com relação à segunda ré (Banco Itaúcard S/A), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e conseqüentemente julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação exclusivamente a esta parte demandada. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001169-2 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANO REZENDE DA SILVA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001175-8 - Lidiane de Moraes Soares. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a PARTE RÉ a entregar a autora o aparelho de telefone celular adquirido pela requerente, relativamente aos fatos narrados nesta ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno por derradeiro a ré pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001464-4 - Acir Tinoco do Canto. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001519-3 - João Lacerda Sobrinho. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001534-0 - Judith da Silva Gentilce. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001537-5 - João Salim Melhin. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001543-0 - Maria José Ribeiro Novaes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001594-6 - Izaias Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001595-8 - Maria de Fátima Boechat Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001617-3 - Dalina Duarte Sales Cavichini. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001629-0 - Marcelo Paiva Alves. X Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001649-5 - Grasiely Lacerda Mota. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001665-3 - Larissa Torres Azevedo. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001685-9 - Elisa Barroso de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001246/1999 (1999.846.000018-8) - Luiz Tomas de Aquino - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911). X Emile Elias Bassil e outro. Fls. 123/127: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\n001792/2000 (2000.846.000111-7) - Luiz Carlos Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Brites & Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 149: Diga a parte executada. I. \r\n\r\n001734/2000 (2000.846.000112-9) - Maria de Fatima Oliveira Tardim Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Regina Celia Nunes da Silva e outro. Diga o exequente. I. \r\n\r\n001670/2000 (2000.846.000116-6) - Maria de Fatima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Deuza da Conceição Santos. Intime-se a parte autora, com urgência, para se manifestar sobre eventual acordo firmado entre as partes nestes autos. I. \r\n\r\n002363/2001 (2001.846.000213-6) - Sueth Com. e Transp. de Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Idalma Cesar Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Fls. 135/138: Diga a exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000812-5 - Carlos Alberto Neves da Silva. X Alessandra Borges dos Santos. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001308-0 - Jamylle Novaes Alves. X José Gomes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). ANTE O EXPOSTO, e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.846.001608-0 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Maria Amélia Maciel de Souza. Fls. 21: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001003-1 - Eduardo Sávio Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Francisco de Assis de Oliveira Bastos - OAB RJ073684, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Jucia Gomes de Souza Figueiredo. Fls. 13: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001026-2 - Jonas Degli Esposti Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Alfredo Moura Neto e outros. Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001041-9 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luiz Claudio de Souza Ramos. Informe a parte exequente se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001043-2 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Angélica de Souza Borges. Informe a parte exequente se esgotou todos as diligências cabíveis na busca do endereço do executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001044-4 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Miriam Alves Ferreira Souza. Informe a parte exequente se esgotou todos as diligências cabíveis na busca do endereço do executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001183-7 - Artur Velasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Augusto Cesar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Folhas 16/19: Expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001421-8 - Paulo Sérgio Rebello Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Maria Aparecida Dellatorre. Ao(s) exequente(s), para no prazo de 72h, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (artigo 53, parág. 4º, da Lei nº 9.099/95). I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000806/1997 (1997.846.000019-6) - Ely Joaquim Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Jose Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo Teixeira - OAB RJ077401, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Diante do que consta nestes autos, inclusive sendo procedimento em sede Juizado Especial Civil, defiro, desde já, o levantamento da quantia já depositada. Expeça-se, pois, o mandado. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - Giugu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Imobras Moveis Tintas e Comp. LTDA. Diversos(s): Gilvane Kuchler, Everton Borges Lemos. Fls. 161: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000473-3 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Leide de Souza Mattos Bartolazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). Em face do ofício de fls. 151, esclareça a parte devedora a conta ali mencionada se refere exclusivamente a depósito de salário. \r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - Maria José Xavier Buhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000778-5 - Marisa Oliveira da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Marcelo Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Fls. 119/121: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001075-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.846.000991-7 - Jucia Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 122/123: Defiro o desentranhamento do documento mediante juntada de cópia nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Intime-se a dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - Maurício Oliveira do Carmo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Fls. 153/154: Diga a parte credora, sobre o pedido de suspensão do feito diante do Agravo de Instrumento no E. STF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - Genaldo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Estefanel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pelo AUTOR (GENALDO FERREIRA DA CRUZ) em face tão-somente do SEGUNDO RÉU (BANCO BRADESCO S/A), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando este último a indenizar a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser suportada pelo segundo ré porquanto se cuida de uma forte instituição no mundo das finanças no país. Condeno ainda o Banco réu na obrigação de providenciar, em 72h, a retirada do nome do autor dos aqui mencionados róis de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), independentemente de outras sanções legais. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da primeira ré. A verba condenatória será devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oficie-se, com urgência. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001530-0 - João José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 176: Defiro, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001593-2 - Humberto Barttolazi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001631-6 - Elias Dutra Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Elias Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Fls. 21/22: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001689-4 - Sonia Celeste Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 98/99: Diga o Banco réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000266-6 - Esio Antonio Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a PARTE RÉ a devolver ao autor, em dobro, o valor pago indevidamente, ou seja, a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), bem como pagar ao mesmo a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ortunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000457-2 - Exda Aparecida Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 84: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000698-2 - Vitor Mateus Faria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a PARTE RÉ a pagar àquele a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. (...). Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 17), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000877-2 - Robson Pontes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do juízo, agitada na peça de contestação. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000878-4 - Flavia Elaine Aguiar Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000879-6 - Thiago Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000882-6 - Walmir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000927-2 - Borges e Teixeira Massas Alimentícias LTDA Me. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (BORGES E TEIXEIRA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar a autora a importância de R$ 789,20 (setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), a titulo de danos materiais, bem como condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000941-7 - Erivelton Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000942-9 - Antonio Batista de Souza Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do juízo, agitada na peça de contestação. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000987-9 - Gilmar Teixeira Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GILMAR TEIXEIRA FITARONI) em face da PARTE RÉ (GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), qualificados nos autos, para, condenar este último, a desbloquear o plano de saúde do autor e de seus dependentes, desde que não haja inadimplência por parte do autor, bem como pagar ao mesmo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000997-1 - Leonardo Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001005-5 - Luzia Tereza Degli Esposti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001006-7 - Maria Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001007-9 - Amauri Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001008-0 - Rogério de Oliveira Lamônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001009-2 - Cristieli Milioli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001022-5 - Carlos José Musquin Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a ré a cancelar a cobrança estampada à folha 11, no valor de R$ 33,36 (trinta e três reais e trinta e seis centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno ainda a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001137-0 - Alan Kardeck Jose Camilo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALAN KARDECK JOSÉ CAMILO) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001165-5 - Sebastiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001195-3 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para declarar a inexistência do débito, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno a ré a cancelar o contrato mencionado nesta ação, bem como condeno a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 59,08 (cinqüenta e nove reais e oito centavos), a titulo de repetição de indébito. Condeno ainda a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001414-0 - Antônio Roberto Possoly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001503-0 - Vitor Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, (BANCO BRADESCO S/A) como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese de não pagamento da quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, contas do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001510-7 - Moto Peças e Mecânica Salvatte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001538-7 - Cristiane da Silva Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Supermercado M. R. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001539-9 - Leandro Mendes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). X Brasil Prev Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001540-5 - Aloísio Tinoco de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001545-4 - Paulo Sérgio Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001619-7 - Walace da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Jomasa - Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001627-6 - José Luiz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001628-8 - Lígia Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Laert Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes Pereira Neto - OAB MG032883). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001646-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 14hmin. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001647-1 - Oseas Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001651-3 - Roberto Gomes da Silva. X Embratel Empresa Brasileira Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001652-5 - Dirceu Weler Basil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X F. C. Araújo da Silva Informática. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001691-4 - Giselli Ourique Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Loja Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001700-1 - Marcus Vinicius Cavichini Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Celeste Maria Alves de Souza. Fls. 13: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000014-3 - Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Credi 21 Participações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/02/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000014-3 - Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Credi 21 Participações LTDA. (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000017-9 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Schahin S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) como obrigação da parte ré ... (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 13/02/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000024-6 - Ivanilde Terezinha Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). X Brasil Telecom S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/02/2008 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000024-6 - Ivanilde Terezinha Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). X Brasil Telecom S/A e outro. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000034-9 - André Megre Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X B2w Companhia Global de Varejo (lojas Americanas). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/02/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.846.000112-3 - Fernanda Gomes Amorim Poeys e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X F J Produtora Áudio e Imagem. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/02/2008 - 14:00. \r\n\r\nId: 430213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, (Cobrança Indevida) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007222-3 - TELEPOINT CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1985.011.000079-2A - LUCY RIBAS RODRIGUES X BAR E MERCEARIA DU LIMA CABO FRIO LTDA. Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 174/179, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUCILIA MARTINS PESSOA E JOÃO BARROS PESSOA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, adjudicando ao cessionário PEDRO NICOLAU NOVAK o único imóvel arrolado, diante da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 73/74.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação.Após arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.004114-2 (32164) - SONIA MARIA DE AZVEDO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 173/174, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ASSUERO ALVES DE SOUSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege, observado o deferimento de grauidade de justiça à fl. 15.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se alvará para recebimento dos valores junto à Sul América Seguros, fl. 39, na proporção partilhada.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha destes autos de arrolamento dos bens deixados por EUSTÁCHIO PEREIRA NUNES, fls. 77/82, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, adjudicando ao cessionário WALTER RAMOS DE SOUZA o único bem arrolado, diante do instrumento de cessão de direitos hereditários constante às fls. 17/19. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 47.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 1993.011.013389-4 (28652) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO CESAR SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002044-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OFERTAO DA PRAIA DO SIQUEIRA ALIMENTOS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campos 11 - Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 - código 1107-2); campo 37:R$ 25,56; APCJ (campos 26 - código 1110-6), campo 38: R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 2,92; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,46 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48: R$ 1,46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: para carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; Rem. e Ret., conta 1104-9, camlpo 37:R$ 9,14; OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 25,56; CAARJ:R$ 7,84; Atos extrajudiciais, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,83; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Desentranhamento do mandado de fls.123/125, com aditamento conforme fl.128, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X NEUZA DIAS PORTO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 30.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008636-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA GERMANA DE SOUZA MAIA Fls. 04/08 e 13/15 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005265-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MARCIO FREITAS FERREIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO OLIVEIRA BASTOS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 11 (APCJ); campo 25 (cód. 1110-6) - campo 37 - R$ 3,65; CAARJ - campo 42: R$ 0,36; Campo 17 (FUNPERJ) - campo 30 (cód. 600225174-9) - campo 43: R$ 0,18; Campo 18 (FUNDPERJ) - campo 31 (cód.567300124-3) - campo 44: R$ 0,18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS PESSANHA CORDEIRO Á autora para recolher na conta correta e complementar de acordo com a tabela de 2008: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 0,54; CAARJ:R$ 2,06; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 43:R$ 1,03; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 44:R$ 1,03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006699-5 - C.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X J.V.N. E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Reputam-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço das partes constantes dos autos, sendo dever e ônus da parte mantê-lo devidamente atualizado, na forma do disposto nos artigos 39 e 238 parágrafo único do CPC, aplicando-se a pena de confissão para a parte que, deferido seu depoimento pessoal, não é localizada para prestar depoimento em AIJ designada. Assim, diga o réu se insiste no depoimento pessoal do representante legal da autora a fim de designar-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fls.162/164 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Fls. 120 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005333-0 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Con deno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001630-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 43/49 e 52/53 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.003615-2 - ESPOLIO DE FILOSMO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X ANDREA ALVES DA CUNHA VIEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Retifique-se na DRA a ação para constar execução de título extrajudicial.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000995-5 (32587) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005874-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao Embargante para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118.67 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 11,86; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48: R$ 5,93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000066-4 (15836) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AILTON SARLI COELHO E S/M MARLENE DA SILVEIRA COELHO Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 07v dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Cancelo a penhora (auto à fl. 28).Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por RAQUEL FERREIRA LOYOLA em face de BANCO DO BRASIL S/A.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona exequente para recebimento dos valores depositados às fls. 158 e 169.Custas finais pela parte executada.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006915-7 (33272) - HANS GEORG STEDEFELDT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Retifique-se na DRA a ação para constar execução de título extrajudicial.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005479-4 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Cancelo a penhora (auto à fl. 28).Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006468-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X ADERVAL SOARES PAIXAO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007938-4 (34457) - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DAYSE NAZARE PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 - código 1107-2), campo 37: R$ 15,51; APCJ (campo 26- código 1110-6); campo 38- R$ 1,82; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,86 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006367-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3A - GERY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001593-4B - CLEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 63. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia da presente, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Reconsidero fl. 225.Fls. 220/222 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor remanescente do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004453-7 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA DAS CONCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 297 e 312, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 308/309, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000018-8 (25362) - BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CICERO DE TARSO OLIVEIRA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PENNA RUST (RJ-027238) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Fls.201 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004530-1 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 210 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.011.013623-8 (28028) - HILDA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X IVANILDA FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.005597-0 (33112) - JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS S. LOUREIRO (RJ-090930)), Interessado: ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE, Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X PAULO ANTUNES FERNANDES Despacho:Desentranhe-se a habilitação de crédito de fls. 36/51 autuando-a em apenso como processo secundário. \r\n\r\nProc. 1999.508.002753-2 (33763) - VIVIAN BRANCO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRANCO BANDEIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 173/177, destes autos de inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO BRANCO BANDEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 12.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006078-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NELSON ANTUNES Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 14,60; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,46; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,73; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 : R$ 0,73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005674-7 (35245) - ANELISE DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CARVALHO ORTIZ LTDA. Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Fl. 94 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.006691-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X DEOCLECIO DE CARVALHO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67; CAARJ 10% (campo 42): R$ 11,86; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 5,93 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7A - MARCENARIA E SERRARIA MOVEISLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LESSA LINHARES FILHO (RJ-015509)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.011.000024-2A - ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Trata-se de requerimento formulado por ALEXSANDRO SOUZA DE OLVIEIRA E ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA à época menores representados por sua mãe OLIVIA MOURA DE SOUZA objetivando a expedição de alvará para outorga de escritura de cessão de seus direitos hereditários no inventário dos bens deixados por seu genitor ANSELMO INÁCIO DE OLIVEIRA.Os requerentes já alcançaram a maioridade como se observa às fls. 26/27.Às fls. 28/31 dos autos, os requerentes juntam aos autos escritura de cessão dos direitos hereditários à Raphael Teixeira de Souza na forma do pedido, perdendo o presente pedido deu objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267 VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, junte-se cópia de fls. 28/31 nos autos do inventário.Após, ao arquivo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); 37 ao 40 - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48- R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001785-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para carta precatoria):OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 40,16; CAARJ:R$ 4,01; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.198, inadmito os embargos. Desentranhe-se a petição de fls.89/196, que é intempestiva, devolvendo-se-a ao signatário, posto que o segundo réu ainda não foi citado. O mandado de citação e intimação à fl.70 contém incorreções que não se sobrepõem ao texto legal, não sendo o caso de declarar sua nulidade posto que cumpriu, pelo menos parcialmente, sua finalidade, daí não resultando maior prejuízo para a parte, face ao desentranhamento ora determinado, cumprindo ainda esclarecer que, ultrapassada a fase inicial de justificação, o rito a ser seguido é o ordinário, na forma do artigo 931 do CPC. Diligencie o autor, no prazo de cinco dias, a afirmação de ausência e a citação do segundo réu, como deferida na audiência, pena de extinção do feito, uma vez que já decorridos quase três meses da audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.005298-5 (35178) - ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 162, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, tendo os autores informado que o acordo foi integralmente cumprido,fl. 177, HOMOLOGO o acordo celebrado na AIJ de fl. 162 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Redesigno audiênicia de conciliação para o dia 21/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Fls. 131/132 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.011.001822-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADEMIR DOMINGOS SOTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente. Cancelo a penhora (auto à fl. 75).Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004651-4 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO SCHAHIN S/A Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; CAARJ 10% (campo 42): R$ 16,06; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 8,03; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 8,03. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.007805-7 - TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X JACUY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.011.000086-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Sentença:... Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 21. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 430072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.011.000178-0 (66287) - LEA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 75. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Benefício C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000664-8 (66042) - ELVIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 265. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.011.000064-6 (56994) - MARLI SANTA ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 239. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.005956-7 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMAR FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 130. DIGA A PARTE AUTORA , ORA EMBARGADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: \"1-Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000028-2 (65866) - DALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 308/309. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000764-1 (65065) - YOLANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 71. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.011.000342-0 (68873) - ERADIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 184/185. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000380-5 (65558) - GESSY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 233/239 - Digam as partes...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001662-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 50 - Digam as partes...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000472-8 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto posto, ausentes os requisitos legais previstos no artigo 798 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008312-0 - LAIZE SILVANO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 16, condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a autora, Laize Silvano Flor, medicamento(s) necessário(s) a seu tratamento (rol às fls. 13), ou outro semelhante ou genérico), conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.011.008606-6 - EDITE DIVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 23, condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a autora, Edite Diva Bezerra da Silva, medicamento(s) necessário(s) a seu tratamento (rol às fls. 11), ou outro semelhante ou genérico), conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.011.008607-8 - GEILSON JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 33, condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecer ao autor, Geilson José Garcia, medicamento(s) necessário(s) a seu tratamento (rol às fls. 19-26), ou outro semelhante ou genérico), conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.011.008608-0 - ABNER FERREIRA BISPO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 20, condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecer ao autor, Abner Ferreira Bispo Batista, medicamentos necessários a seu tratamento (rol às fls. 17), ou outro semelhante ou genérico), conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.011.008715-0 - LIETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 22, condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a autora, Liete Maria de Andrade, medicamento(s) necessário(s) a seu tratamento (rol às fls. 13), ou outro semelhante ou genérico), conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ... \r\n\r\nId: 430064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO - RJ146236 \r\n\r\n1984.011.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.011.000804-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2004.011.005105-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n1991.011.000727-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1985.011.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS - RJ155441E \r\n\r\n2007.011.004915-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 430066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE Despacho:Fl.185: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.008979-1 - ANDREA DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)) X Falecido: SILVINA SILVA VERISSIMO) ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a requerente para que apresente a certidão de óbito retificada, como informado à fl.30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.011.003989-1 - RAFAEL PECANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ALBINO ESTEVES DE MOURA As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS ao autor para recolher diferença de custas: campo 37 - R$ 7,31; mais 10% deCaarj; campo 33 - 600225174-9 - R$ 0,36; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA desentranhe-se ; cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para o cumprimento da C.P.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 7/9, 72/74, 100, 108 e cópia do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/3 e 60, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.76, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Intime-se o exeqüente para oferecer bens do executado passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Fl.77: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS desentranhe-se; cumpra-se \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.508.001841-0A - GEORGIANA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Para viabilizar a renovação da penhora on line das contas bancárias da parte executada, intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004834-6 - Inventariante: HELIO VARELLA JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X HELIO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.011.005714-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006081-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SUZANA SELMA DE OLIVEIRA Despacho:1) Certifique-se se as custas para a citação editalícia foram recolhidas.2) Intime-se a parte autora para assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Intime-se a parte exeqüente para que esclareça seus pedidos de fls.358/360 e seguintes, tendo em vista que a fase de cumprimento da sentença já foi deflagrada desde 2006, como se vê à fl.321, expedindo-se mandados de penhora, tendo as diligências restado negativas, conforme se depreende de fls.328/331, 333/334 e 336/337. \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao 1º réu (Espólio) que apresente cópia das primeiras declarações e, à 2ª ré (Maria), que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 0,54, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,54, CAMPO 47, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2006.011.004063-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista o impasse criado em torno do valor dos honorários periciais, nomeio perito para atuar nestes autos, em substituição, o Dr. Moisés Louvise Inácio, telefones conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para, em cinco dias, manifestar-se sobre a nomeação e propor honorários, ciente de que a parte ré, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias para o cumprimento da C.P.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 59 e do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 8, 58, 62 e 64, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000048-4 - CONDOMINIO DUNAS HOUSE II, Síndico: REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLAUDIO DE MELLO VIEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 4, 14, 18 E 20, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Tendo em vista o informado pela parte ré, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizando sua representação processual nos autos, caso seja necessário, bem como informando se persiste seu interesse na realização da audiência de conciliação, devendo o cartório remeter junto com a intimação cópia da presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.011.005356-7 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CICERO FERREIRA NADAIS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009083-7 - COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41/42 e 44, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009223-8 - JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BAROSA LIMA E OUTRO ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 0,04. \r\n\r\nProc. 2008.011.000235-5 - JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. 3) Designo o dia 16/07/2008, às 14h20, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000283-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UDO HANS BUCHORN Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 16h20, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.000190-9 - ROSALVO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 60, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para o cumprimento da C.P.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/12, 33, 101, 110, 112 e recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002743-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/07/2008, às 15h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a conversão da ação em depósito, conforme fl.121.3) Fl.147: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004092-1 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao patrono do autor para recolher taxa judiciaria no valor de R$ 169,59. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7A - SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal, na forma dos artigos 265, III e 306 do CPC.2) Ao excepto para que se manifeste em 10 dias, devendo esclarecer suas alegações de fl.19, que não se coadunam com aquelas sustentadas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007600-2A - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008147-0 (2809/99) - ANA MARIA MIRCI BERLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X S. KOHEN PRODUTOS MAGNETICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES (RJ-017635) Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para o cumprimento da C.P.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 12, 15, 44, 160, 221/222, 226 e cópia do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Tendo em vista o impasse existente nos autos acerca do cumprimento do acordo celebrado entre as partes, já que o executado afirma ter efetuado o depósito judicial de todas as parcelas acordadas e a exeqüente insiste em afirmar que subsiste débito no valor de R$ 640,00 e, ainda, considerando o teor da certidão cartorária de fl.159 verso, designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 15h, a fim de que seja a questão definitivamente dirimida.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.04, necessária para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que ainda pretende executar, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Fl.180: O réu já foi citado em execução, conforme se deprende da certidão de fl.79, diligência esta que se cumpriu na forma da legislação processual então vigente. O que se persegue, agora, é a intimação do réu acerca da penhora realizada conforme termo de fl.174, para que, querendo, apresente impugnação à execução, tudo na forma do §1º do art 475-J do CPC.Nesse passo, incabível a intimação do réu por edital, devendo o exeqüente comprovar nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, com a apresentação de consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Assim, intime-se o exeqüente para comprovar o cumprimento do disposto nos art 655, §2º e 659, §4º e §5º do CPC, apresentando o endereço atual do réu e de seu cônjuge para as intimações ou comprovando ter esgotado todos os meios para a sua localização, conforme fundamentação acima.Sem prejuízo, deverá o exeqüente esclarecer se desiste da penhora realizada conforme auto de fl.80. \r\n\r\nProc. 2003.011.006097-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CALASSARA BALIANO (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Para viabilizar a realização da penhora on line das contas bancárias da parte executada, intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, considerando-se a adjudicação de fl.68. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com fulcro no art. 946, ii e seguintes do cpc \r\n\r\nProc. 2007.011.003574-7 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2A - PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Recebo a impugnação. Defiro o efeito suspensivo tendo em vista a possibilidade de dano de difícil reparação na forma do disposto no artigo 475-M do CPC. Autue-se os autos na forma do disposto no § 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1A - MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para que fosse efetuado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme se depreende de fl.29, ordeno o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste incidente, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 16/07/2008, às 15h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Decisão:A fixação dos honorários periciais deve observar o grau de complexidade da prova técnica a ser realizada, as despesas realizadas pelo expert para o cumprimento do encargo e o tempo consumido pelo encargo, sem olvidar a capacidade econômica das partes.Considerando tais critérios e as peculiaridades do caso em tela, homologo os honorários periciais em 4.290 UFIR, quantia esta que deverá ser paga pela ré, de forma parcelada (fls.285/286).Expeça-se guia para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, que deve ser comprovado nos autos em cinco dias.O segundo depósito deverá ser comprovado no prazo de 30 dias, contados da data do primeiro depósito.Integralizados os depósitos, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002835-3 - MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.011.003531-3 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) X MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.011.004192-7 - RAIMUNDA SILVA NASCIMENTO X MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 65. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004805-6 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) às partes sobre fl.335. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos uma das hipóteses legais autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que se trata de medida extrema, excepcional em relação às regras empresariais ordinárias, e só pode ser adotada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Intime-se a parte autora para comprovar nos autos uma das hipóteses legais autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que se trata de medida extrema, excepcional em relação às regras empresariais ordinárias, e só pode ser adotada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.2) Indefiro o pleito de expedição de ofícios para localização da ré, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC.Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo o dia 09/07/2008, às 15h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cercamento de defesa, reconsidero o item 1 da decisão de fl.119 para deferir a produção da prova oral requerida pela ré, qual seja, o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, que deve ser intimado para tanto.Designo o dia 02/07/2008, às 15h30, para a realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008078-9 - III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DIVINO JOSE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004375-7 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.155, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela/ revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.000673-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁROA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/07/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5 - JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo o dia 09/07/2008, às 15h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao autor sobre fls. 163-164. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7 - HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Decisão:Suspendo o curso processual até decisão final nos autos da exceção de incompetência, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 265 c/c artigo 306, do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003502-4 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 16/07/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005858-9 - PENHA FERREIRA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/07/2008, às 16h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009040-0 - MARTHA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ANDREA NARQUES VILLAS BOAS ao autor sobre fl.19 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.92, designo o dia 28/05/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001050-8 (1941/99) - MOYSES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X FOTO-GRAFICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Intime-se a parte ré para os termos do V. Acórdão.3) Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004008-0 - ROLDÃO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MARIA DA GLORIA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 16h, para a realização de AIJ.Intimem-se todos, devendo instruir o mandado de intimação das testemunhas da parte autora o mapa de fl.104 e o número de telefone do patrono desta, conforme determinado à fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.011.008183-4 - ERENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Despacho:Fl.128: Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A Ao autor sobre fls. 77-78. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl.90), defiro a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor da parte autora.2) À parte exeqüente para manifestar-se acerca da certidão de fl.128, requerendo o que for cabível no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007435-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS ao autor sobre fl.34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.006540-3 - JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls.224/225: Tendo em vista o teor da decisão de fls.217/219 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.266.2) Intime-se a ré para que comprove o depósito judicial das parcelas indevidamente descontadas no prazo de cinco dias, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.3) Reitere-se a expedição dos ofícios de fls.45/46, em conformidade com a decisão de fls.42/43.4) Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/07/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000277-5 (2947/00) - ANAIL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 16h30. Intimem-se as partes, devendo a parte autora prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2003.011.003822-3 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X JOSE NEVES PINTO Ao autor sobre respostas de ofício de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO ao autor sobre fls.144/149 \r\n\r\nProc. 2006.011.002974-5 - OSVALDO RESPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 128/141. \r\n\r\nId: 430073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.002132-1 - LAYARA ASSUCENA PIMENTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Diga a parte credora, em cinco dias, sobre o alegado a fl. 114, valendo o silêncio como manifestação tácita de reconhecimento da quitação do débito alimentar acumulado na execução. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. Decisão:Em atenção à prova pré-constituída do dever alimentar (certidão de fl. 08), e ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos, fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% dos ganhos líquidos da ré, assim compreendidos como a totalidade das verbas percebidas a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios. Oficiem-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome do genitor do menor, e ao TJERJ, para que promova o desconto dos alimentos na folha de pagamento da ré. Cite-se/intime-se a ré para ciência da decisão e para que compareça à AC que designo para o dia 05/03/08, às 11:30 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Deverá constar do mandado que a resposta da ré poderá ser ofertada dentro do prazo de quinze dias, contados da data da realização, sem acordo, da AC. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008513-1 - H.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X R.F.D. Decisão:Concedo à parte autora o prazo de dez dias para fornecer nos autos o novo endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 15:30 horas para a realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se as partes e os patronos, por meio de publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007313-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007553-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. À parte autora sobre justificativa (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002176-2 - D.P.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), Assistente: M.P.L.) X R.R.O. E OUTROS Portaria 01/06: \"À parte autora para apresentar certidão de nascimento da menor \"D.P.L.\", legível, para confecção do Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001417-0 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.S.B. Decisão:O réu manifestou recusa tácita em participar do exa me pericial de DNA ao deixar de atender à intimação redigida nos termos do mandado de fl. 53. A recusa do réu conduz à presunção relativa de paternidade, em acatamento à posição consagrada na Súmula n° 301 do STJ. Por ser relativa a presunção que milita em desfavor do réu, e por ser indisponível o direito objeto de litígio, entendo ser necessária a produção da prova oral requerida a fl. 60. Assim, designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu de forma pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fl. 13. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001039-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.C. Despacho:Designo o dia 06/03/2008 às 10:30 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo. Intimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000688-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e pelo MP, consistente na colheita dos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para que venham prestar seus depoimentos, sob pena de confissão. As testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação (fl. 81 verso). Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.007936-2 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.B.M.S. reenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e 26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000366-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.S.R. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.011.008681-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.A.G. Despacho:Nada a prover nesses autos, por ora. Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta da ré, e o recolhimento das custas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005812-7 - M.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:1) Foi regularizada a representação processual da ré. Diante do teor da certidão de fl. 302 verso, que comprova a configuração do impedimento descrito nos autos, defiro a restituição do prazo de resposta, recebendo, como tempestiva, a peça de contestação juntada pela parte ré. 2) Concedo à ré o benefício de JG. 3) Diga o autor, em réplica. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.007499-6 - Z.B.P. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial dos litigantes por fato imputável ao réu, com fundamento no art. 1.572 caput do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. A divisão do patrimônio comum deverá ser discutida em ação de inventário e partilha. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu aderiu ao pedido de separação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Despacho:Emende-se a inicial para indicar o valor da prestação alimentícia em percentuais, eis que o réu possui vínculo empregatício e o valor indicado na inicial, ou seja, um salário mínimo para que cada autor, corresponde a mais de 70% dos ganhos líquidos do réu. Na oportunidade, atribua-se correto valor à causa, nos termos do artigo 259, Vi do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006514-5 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5A - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:Isto posto, REJEITO a impugnação formulada neste incidente, e por conseqüência, mantenho o benefício da gratuidade concedido à impugnada nos autos da ação principal. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006884-2 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) E.C.G. Às partes sobre o laudo de fls. 100/101 (Portaria 01/06) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Decisão:1- Em provas, as partes requereram a realização do exame de DNA. 2- Oficie-se para efeito de inscrição das partes no Convênio do TJ para a realização do exame de DNA. Solicite informações acerca do procedimento a ser adotado pelas partes, tendo em vista que a parte ré reside atualmente em Sergipe e a parte autora em Cabo Frio; sendo certo, que as despesas do exame serão arcadas pela parte autora. 3- Com a vinda da resposta, com as informações requeridas e a designação da data para a coleta do material, intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.002786-5 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho de fl. 107 : \"Dê-se vista às partes e ao MP para apresentar provas.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) À parte requerente para recolher as custas da 2ª via da carta de sentença: Campo 36 - R$ 18,24; Campo 37 - R$ 13,02; Campo 41 - R$ 31,36: Campo 42 - R$ 3,12 - Campo 46 - R$ 1,56 - Campo 47 - R$ 1,56 - Total: R$ 37,50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013620-2 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Ao Requerente para regularizar sua representação processual, bem como ainda, recolher custas referentes à conferências de cópias (4) - campo 25, conta 1110-6, campo 37, o valor de R$ 7,28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003765-3 - R.F.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 14h. \r\n\r\nId: 430074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho: Sobre fls. 154 (proposta de honorários periciais) diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005895-4 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005880-3 - SOLANGE VALENÇA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Tendo em vista a inércia dos embargantes no que tange a proposta de honorários do perito, decreto a perda da prova. Em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007220-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.39/61, diga o embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000204-0 (364) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GIOVANNI BURGANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Giovanni Burgani visando ao recebimento de créditos relativos ao FGTS, referente aos anos de 75/76 . Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls. 120/121, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.123 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual arresto/penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.000787-4 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CAPUXIM DISTRIBUIDORA E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Capuxim Distribuidora e Carla Capuxim dos Santos Baptista , visando ao recebimento de Contribuição Social referente à 17/12/90.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente ás fls.191 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Traslade-se cópia da petição de fls.191/203 nas demais execuções, após, voltem conclusos.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004929-2 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL FAZENDA NACIONAL X MARTINELLI SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIO: ...Ante o exposto, INDEFIRO a constituição de hipoteca sobre os bens arrematados, bem como a continuação da execução com novo leilão. Oficie-se ao Juízo falimentar da 34ª Vara Cível de São Paulo, processo n.º 000.03.020724-0/09, informando a situação da presente carta precatória, com o número de lotes penhorados, data de realização do leilão, números dos lotes já arrematados, solicitando ao Juízo oficiado certidão com a data da sentença declaratória de falência, informando, ainda, se houve trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.011.005865-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 71. A ordem de bloqueio dada por este Juízo data de 23/11/2007 e o valor a ser bloqueado foi de R$ 2.162,24, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.(fls.70).O peticionante de fls.71/73, requer o desbloqueio da conta do Banco Realmaster onde o bloqueio foi efetivado em 21/11/2007 e o valor bloqueado foi de R$ 2.051,08.(fls.72). \r\n\r\nId: 430067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.825.000003-7 (7991996) - ANA MARIA GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X HELIOMAR AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:suspendo o curso da execução com base no art. 792 do CPC. ultimado o prazo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.825.000145-9 (18201998) - JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILZA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2002.825.001481-1 (79982002) - DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) JANE SALLES DE C. MENEZES E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2004.825.003796-7 (142442004) - CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) HUMBERTO SAGGESE Sentença:Tendo em vista que o exequente apesar de devidamente intimado não forneceu o endereço para localização do executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parág. 4º da lei 9099/95. Sem custas na forma do art, 55 da mesma lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.825.007022-3 (162662004) - JOSÉ AMARO MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X EDSON LUIZ TRINDADE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007183-7 - ARÃO ELIESER COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMÉLIA LEAL DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.709, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000106-0 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) MESSIAS ANTUNES FERNANDES FILHO Despacho:desentranhem-se fls. devolvendo-se ao OJA \r\n\r\nProc. 2006.825.001351-7 - ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-100166), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) MONICA CARVALHO DA VEIGA Despacho:1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002086-8 - ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-100166), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) VALCI COSTA DE SOUZA Despacho:E-se mandado de penhora de bens. 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003022-9 - RUSAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X DRAGON CAR RODAS E PNEUS E OUTRO Despacho:aguarde-se em cartório por 15 dias. após dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.003057-6 - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALLACE SILVA VITORINO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.825.004433-2 - FELIPE DINIZ NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X FRANCISCO DE PAULA FERNANDES Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - JAIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X PAULO TELLES Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002816-0 - WANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D), Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C), Dr(a). MARIANA CORRÊA DA COSTA CID (RJ-146979) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007978-6 - REINALDO DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X CECILIA MONTANA NASCIMENTO G OLIVEIRA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008035-1 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.004052-8 (149342004) - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) TELEMAR, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Despacho:Considerando a planilha de fls.30, I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.825.005994-0 (157912004) - RODINEI DO CARMO X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.000390-0 (171542005) - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SUL AMÉRICA - CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2005.825.004872-4 (190582005) - FATIMA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.825.005662-9 - LESLIE MARINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) STILLUS KITS, Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:reconsidero a decisão de fls. e deixo de receber os embargos. diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.825.004072-7 - CARINA CUNHA DE OLIVEIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004650-0 - MARIA JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:i-se a reclamada para que cumpra a obrig de fazer no prazo de 5 dias sob pena de multa no valor de R%500,00 \r\n\r\nProc. 2006.825.004831-3 - RENATO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:aguarde-se o comunicado do tj sobre o ms. após, venha planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005635-8 - LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.1)E-se mandado de penhora de bens em favor da CEJUR. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005800-8 - CREUSA CALIXTO DE SOUZA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) BCP S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000155-4 - IVANIL JOSE DA SILVA FREITAS X LOJA SHOPPING ELETROELETRÕNICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1)Sentença em separado. 2) Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. I-se o Reclamante por OJA e o segundo Réu, Mercado Livre.Com via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.825.000155-4 - IVANIL JOSE DA SILVA FREITAS X LOJA SHOPPING ELETROELETRÕNICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista que o primeiro Reclamado, Loja Shopping Eletroeletrônicos Ltda. Me não foi encontrado (fls.14/verso; 36/verso e 73/74), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000788-0 - JOELMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001291-6 - BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) R E D AZEVEDO CELULAR LTDA ME E OUTROS, Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/03/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001727-6 - CLAUDIO CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA( DISTRIBUIDORA ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002850-0 - MARIA SELMA DE ANCHIETA ARAUJO E OUTRO X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:..conheço do recusro e lhes dou provimento para condenar a unicard na obrig de pagar R$ 400,63 à primeira reclamante a título de dano material... \r\n\r\nProc. 2007.825.004182-5 - ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004223-4 - LEINAR BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004313-5 - ELIZELDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MAGAZINE LUÍZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004607-0 - JOSIAS FIDELIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004659-8 - TATIANI DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:diga a reclamada sobre fls. em 5 dias comprovando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.825.004711-6 - ANDRÉ DA SILVA MACEDO X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005760-2 - LIDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.64, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006112-5 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.006279-8 - ALINE MARINHO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006458-8 - JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006464-3 - PAULO ROBERTO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007170-2 - RAFAEL MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X BURLE VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.007892-7 - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008222-0 - DIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008520-8 - JOSE LUIZ SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000506-9 - DUPOOL PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.825.003316-0 (143102004) - AMR COUTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JULIO CÉSAR ROZENDO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001251-5 - JORGE BRITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.825.005852-7 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.003358-3 (112212003) - EISENHOWER DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) GUSTAVO OMAR MIGUELEZ E OUTROS, Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO (RJ-118631), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) AO AUTOR SOBRE TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 236 E 238. \r\n\r\nProc. 2004.825.005540-4 (150192004) - J. C. DONNA MECÂNICA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) JOSÉ CARLOS DE MELO E OUTRO Sentença:INDEFIRO o requerido a fl. 72 diante da expressa vedaão contida no art. 18 parág. 2º da lei 9099/95. Tendo em vista que no curso da execução não foi possível localizar o devedor, DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 53 parág. 4º da lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.825.006672-6 - JOSÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X EXPRESSO COM. DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:E-se Carta de Adjudicação, conforme requerido a fl. , devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exequente. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.007131-0 - ELOYSIO JOSÉ VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:diga o rreclamante sobre a planilha de fls. Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF/CNPJ do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.825.007167-9 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X WORNEY CORDEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.825.004872-6 - WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...indefiro o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.004978-0 - FERNANDO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005613-9 - ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) OI, Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007209-1 - MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007412-9 - DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA AMORIM ALVARENGA (RJ-143428E) Despacho:comprove a parte autora a permanência de seu nome em órgão restritivo. após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.000715-5 - NARALICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). INAJAN FRANCISCA DA SILVA (RJ-153211E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001307-6 - MARIA TERESA TORIBIO BRITES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001334-9 - CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Ao autor sobre a petição de fl. 109/110 e parcelamento. Se, negativo, à parte ré para apresentar as contra-razões, remetendo-se o feito à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003280-0 - KARINA DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X POSTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003590-4 - RAULIANI DIAS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000), Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003624-6 - MILENE GOMES SOARES COGO X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003894-2 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:...nada a prover qt ao requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004015-8 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004221-0 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004261-1 - JOÃO MÁRCIO C. T. DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005668-3 - PAULO FERNANDO ARAUJO DE MELO COTIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BV SERV - BV FINANCEIRA - CFI Sentença:[...] julgo procedente pedito formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2- ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC c.c art. 161, § 1º, CTN) desde a citação [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.006025-0 - CHARLES GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) T R CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/03/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007597-5 - LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008345-5 - GIOVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:nego provimento aos embargos. pi. \r\n\r\nProc. 2007.825.008421-6 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008460-5 - MATHEUS BON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO SANTANA SHOPCRED Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.000829-9 - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) E-se mandado de pagamento (R$ 2.247,47 - fls.111, 112 e 113). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.825.003167-9 (139312004) - MAURÍCIO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INFOGLOBO PUBLICAÇÕES LTDA. - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:isento a parte autora do recolhiemtno das cusats. oficie-se ao DEgar. após dba. \r\n\r\nId: 428883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.012.000476-7 (6401/98-2) - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTAZIO X FABRÍCIO PIENTZNAUER CORTAZIO Despacho:...Desta feita, indique o Exeqüente bens do Executado passíveis de penhora, na forma do artigo 475-J, §3º, do CPC. Em seguida, expeça-se o mandado, salvo se requerida penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.012.004850-3 - I.M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X S.M.N.S. ...Por tais razões, ante a impossibilidade de cumular nos mesmos autos duas execuções com ritos diferentes, determino aos Exeqüentes que promovam a adequação do pedido de fls. 25/27 ao procedimento de cumprimento de sentença acima referido. Quanto as parcelas que ensejam a prisão civil do alimentante, deverão ser objeto de execução em autos apartados, seguindo o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.012.009887-7 - JHONY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ALEX SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, com o aditamento de fls. 36 que esclarece que a visitação se iniciará às 13 horas de sábado e se encerrará às 13 horas do domingo, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001616-4 - MARVYN MAGNO LAGOAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MARCO AURELIO SOARES BORGES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a prestar alimentos aos Autores no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente ou, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 40% de seus ganhos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, a serem depositados na conta corrente da representante legal dos mesmos, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Intime-se o Requerido para ciência desta sentença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo período de seis meses, na forma do artigo 475 J, § 5º. Findo este, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000517-0 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a prestar a Autora JANINI GARCIA MARQUES pansão alimentícia no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente ou, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 20% de seus ganhos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, devidos desde a citação, a serem depositados na conta corrente da representante legal da mesma, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro ao Réu a gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo período de seis meses, na forma do artigo 475 J, § 5º. Findo este, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001362-1 - ISABELLA DUARTE TEIXEIRA DE ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de Casamento. \r\n\r\nProc. 2008.012.000034-3 - MARCIO BOUSQUET NETO, JULIA ALVES BOUSQUET, ELISA ALVES BOUSQUET NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.012.001094-7 - PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.000844-6 - MARCIA AZEREDO BAHIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HERALDO RODRIGUES BAHIENSE Despacho:Fls. 71: Expeça-se o alvará já autorizado pela sentença de fls. 36/37, autorizando a Requerente MARCIA AZEREDO BAHIENSE receber perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU os valores indicados nos ofícios de fls. 27 e 67, devidamente atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento.Quanto aos valores indicados às fls. 51, a própria requerente afirma já tê-los recebido, conforme petição de fls. 57/58.Retirado o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000385-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS HOYOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: HELENA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ promovida por ANA LUCIA DOS SANTOS HOYOS e VERA LÚCIA DOS SANTOS objetivando o levantamento de valor deixado por falecimento de HELENA DE SOUZA DOS SANTOS.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese regularmente intimada (fls. 24/24v º), manteve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.De igual modo, seu Advogado não deu atendimento à intimação contida na publicação levada a efeito no Diário Oficial do dia 24.07.2007 (fls. 22).Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, se houver. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000462-9 - HENRIQUE TORRES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: JOSÉ SIQUEIRA Sentença:... Ante ao exposto, considerando que restou apurada a inexistência de qualquer saldo a receber, acolho a sugestão do Ministério Público (fls. 169) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002157-3 - CIRLEA LAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: MAURICIO ROCHA DE CASTRO Despacho:Tanto o depoimento de fls. 23 quanto a certidão de óbito de fls. 18 apontam que o falecido MAURÍCIO ROCHA DE CASTRO deixou uma filha maior de idade. Traga a Requerente a concordância da mesma com o pedido, haja vista que por não haver dependentes cadastrados (fls. 33), os resíduos apontados às fls. 38 deverá ser repartido entre ambas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008252-3 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARCOS SANTARÉM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Declaro a suspensão do feito em razão do óbito do Réu, comprovado através da certidão de óbito de fls. 147.Promova a parte Autora a habilitação dos sucessores do Réu na forma do artigo 1.055 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001552-4 - Inventariante: ALAYDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X SALVADOR LOPES Portaria 001/2001: \"À inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Certificou e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 14/03/2008, às 14:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001427-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA SAGRAMOR MARQUES DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência de Decisão de fls. 38, ficando através desta publicação intimada, também, para recolher as custas de citação (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ).DECISÃO: \"Defiro o requerimento de convolação para AÇÃO DE DEPÓSITO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Anote-se no D.R.A.Recolhidas eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária, cite-se a parte Ré na forma prevista pelo art. 902 do CPC para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do bem (fls. 37), ou ainda, contestar os termos da inicial sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.Se requerido pela parte Ré, expeça-se guia para depósito judicial, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, diga a parte Autora em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000303-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o total atribuído à causa.Extraia-se cópia de todo processado e remeta-se ao órgão de classe para fins de apuração de eventual falta por parte da profissional que patrocinou os interesses do requerido.P.R.I.Em havendo pedido, oficie-se aos órgãos de trânsito informando o teor da presente.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.012.001840-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CORREA Decisão:Acolho a manifestação da parte Autora de fls. 18/20 como desistência de seu pedido de concessão de liminar de busca e apreensão inaudita altera pars, constante de fls. 03 de sua inicial.Cite-se a parte Ré para oferecer resposta o prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC, ou purgar a mora na forma do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, na redação da Lei nº 10.931/2004.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, diga a parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, observados os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o total atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001765-1 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.012.000050-1 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DENIS NICOLAU NAVEGA), LEA GONÇALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA Decisão:... Em seguida, havendo contestação, intimem-se as partes para dizer se têm ou não interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Ante a existência de conexão, apensem-se estes aos autos da Execução de Obrigação de Fazer nº 2007.012.001092-9, entre as mesmas partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000050-1 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DENIS NICOLAU NAVEGA), LEA GONÇALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000024-7 - RONEY FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. e para ciência da data da audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 14:20h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aos demais requeridos, acerca da manifestação do autor às fls. 146. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000059-6 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu no duplo efeito. À parte Autora para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos até posterior análise pelo E. Tribunal de Justiça. Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004773-0 - JOSE RAYMUNDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDEMAR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:HOMOLOGO os honorários sugeridos às fls. 68, para que produzam seu efeito legal. Prossiga-se, conforme determinado no despacho de fls. 65. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000599-6 (10545) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Digam as partes se existem mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001802-1 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: \"Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias à instrução dos mandados de averbação e registro de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.010423-5 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: ao requerente para retirar os mandados de registro e averbação da sentença, devendo fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000707-4 - OLIVIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LUCY NEIDE NETO DE SOUZA MOREIRA Portaria 001/2001: ao autor para retirar os mandados de registro e averbação da sentença e fornecer 2 cópias da inicial, da certidão de casamento, da sentença e da certidão de trânsito, a fim de instruí-los. \r\n\r\nProc. 2008.012.000068-9 - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X NEIR NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, haja vista que as cópias de fls. 37/40 são ilegíveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001139-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO Despacho:Os presentes embargos foram indevidamente manejados contra cumprimento de sentença iniciado nos autos do processo nº 1996.012.000021-6. O título que embasa o pedido do Exequente é judicial, conforme já decidido na decisão de fls. 306 daqueles autos.Certifique o Cartório se o Juízo está seguro por penhora efetuada nos autos do processo principal, eis que a princípio seria possivel receber os presentes embargos como impugnação, haja vista que fundado em alegado excesso de execução (art. 475-L, V, do CPC).Para apreciação do pedido de gratuidade, até porque tal pedido já foi objeto de indeferimento nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.012.002114-3 em apenso (decisão esta inclusive confirmada em sede de agravo de instrumento), comprove o Embargante sua miserabilidade jurídica, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, desde que anteriores à propositura da presente demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.012.002348-0 (7016) - ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000741-5 (11225) - R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Despacho:Fls. 108: Para determinação de novo mandado de prisão civil do Alimentante, traga a Exeqüente planilha atualizada do débito, conforme determinado na sentença de fls. 59 dos autos da Ação de Revisão de Alimentos em apenso, eis que não é possível ao Contador saber se após a conta de fls. 57/58 ocorreu algum pagamento.Com relação às parcelas vencidas e não pagas a partir do mês de julho/2007 deverá ser observado, obviamente, o que restou acordado naqueles autos (fls. 56).Cumpra o Cartório, quanto ao endereço do Executado, o que restou determinado na assentada de fls. 56 do apenso.Após, voltem conclusos para decisão, independentemente de nova abertura de vista ao Ministério Público, haja vista que a questão já está decidida desde fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002088-0 - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTASIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FABRICIO PIENTZNAUER CORTASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Sobre fls. 46/47 - diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.012.010398-0 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Despacho:Fls. 35/35 vº - Ao Contador para atualização do débito na forma requerida.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia ___/___/____, às _______ horas, para fins de composição. Intimem-se todos, inclusive a Exequente Yasmim. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000148-5 - DIEGO DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X RENATO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Aos exequentes acerca da justificativa do executado de fls. 61/79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:J. tendo em vista a comprovação de que conta corrente indicada refre-se ao depósito de proventos, defiro o pedido, para determinar o desbloqueio da referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Portaria 01/2001: Às partes para se manifestarem quanto ao resultado da penhora online. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001767-5 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 39/41: Certifique o Cartório se as custas e a taxa judiciária foram devidamente recolhidas. Junte a Exeqüente as duplicatas a que se referem os protestos levados a efeito em face da Executado, haja vista que as notas fiscais, ainda que acompanhadas de cópia dos comprovantes de entrega das mercadorias, NÃO constituem título executivo judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000060-0 - MÁRIO ANTONIO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MONICA ITAHIM MARTINS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando MARIO ANTONIO COELHO MARTINS do dever alimentar em relação a MONICA ITAHIM MARTINS, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 24), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela requerida, que fixo no montante correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002849-6 - GILBERTO PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Defiro o pleito de fls. 148 pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.007244-0 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELETRO DIESEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO - FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Decisão:... Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso já não os tenham apresentado. Conforme requerido às fls. 148, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito para análise e formulação de pedido de honorários para homologação pelo Juízo, os quais, todavia, só poderão ser executados se ocorrer a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que eventual impugnação ao estimado pelo Perito deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento. Após, voltem conclusos para decisão quanto aos honorários e determinação quanto ao início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001081-2 - VALMIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Conheço os embargos declaratórios já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por VALMIR OUVERNEY, em razão de sentença proferida por este juízo que julgou improcedente o pedido por ele formulado em face de CERCI.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedio de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001561-7 - ELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONFERPON COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO PONTENOVENSE LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Por essa razão, reputo que não foi demonstrada a verossimilhança da alegação, e INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, formulado na inicial.Cite-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fls. 241: Defiro a devolução do prazo tão somente para permitir a solução amigável da pendenga, eis que o argumento indicado não exime a Advogada de cumprir os prazos processuais.Intime-se novamente a parte Ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 239, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, deverá iniciar os depósitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.012.002181-7 - MARILZE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Em complementação a decisão de fls. 98/99, designo perita para oficiar na presente a Dra. NÁDJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido pelo cartório. Às partes, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de cinco dias. Decorridos este, intime-se a profissional quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.012.001882-5 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CACHOEIRAS DE MACACU ITABORAI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008 às 11 horas.Citem-se e intimem-se os Réus para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.Intime-se a parte Autora através de seu Advogado.Oficie-se ao DETRO conforme requerido às fls. 05, assim como ao IML de Itaboraí conforme requerido às fls. 17. Não dispondo a Serventia dos endereços, intime-se a parte Autora para fornecê-los no prazo de 05 (cinco) dias. (À parte autora para fornecer o endereço do IML de Itaboraí) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005556-4 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X SAN JAPEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em cinco dias, acerca do constante na certidão de fls. 251. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.012.000010-3 (4026) - Inventariante: ANTONIA CANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO Decisão:1) HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão lançado às fls. 160. no total de R$ 171,10. 2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle. 3) Lavre-se o termo de últimas declarações ... \r\n\r\nProc. 1986.012.000015-8 (1366/92-5) - Inventariante: HAMILTON BARCELOS POLITOF (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X NICOLA POLITOF), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Cessionário: EDITH DE PAULA SANCHES, Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Ante ao falecimento da Inventariante HILDA DE PAULA LOPES POLITOF (fls. 127), nomeio em substituição o herdeiro HAMILTON BARCELOS POLITOF, o qual deverá ser intimado pessoalmente para firmar o termo de inventariante e promover o regular andamento do feito, dando inicialmente cumprimento ao determinado no quinto parágrafo da decisão de fls. 120, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se no D.R.A.Sem prejuízo, apensem-se aos presentes autos os do Pedido de Alvará nº 2007.012.000519-3, cujo fundamento é o óbito da Sra. HILDA POLITOF. \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3 (3531) - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Despacho:Defiro o pleito de fls.434. \r\n\r\nProc. 1998.012.000490-1 (6482/98-8) - Inventariante: ADILSA PEREIRA DA SILVA PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES Despacho:Recolham-se custas ou taxa judiciária pendentes, conforme certificado às fls. 10, motivo do arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.012.004655-5 - Inventariante: AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X JULIA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 54: Defiro a convolação do feito para Inventário. Anote-se no D.R.A.Venham primeiras declarações atualizadas, considerando o deferimento de processamento conjunto as sucessões de JULIA e ALFREDO (fls. 53).Em seguida, afirmada por termo nos autos a ausência dos herdeiros respectivos, citem-se os mesmos por edital com prazo de 30 dias, na forma do artigo 999 do CPC.Sem prejuízo do edital, oficie-se à Receita Federal indagando quanto ao endereço dos herdeiros, qualificando-os com os dados que constarem dos autos.Não impugnada as primeiras declarações, à Avaliação do acervo, com vistas à apuração do ITCM. Sobre o laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001280-0 - Inventariante: CRISTIANE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X GERALDO WILLIAN LELES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos... \r\n\r\nProc. 2007.012.001527-7 - Inventariante: WANDA NAVEGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIA LÚCIA NAVEGA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAIR GOMES DE CARVALHO Despacho:À herdeira MÁRCIA LÚCIA sobre a promoção do Ministério Público e documentos de fls. 32/36, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002707-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:Haja vista o reconhecimento da paternidade pelo Réu, conforme comprova a certidão de nascimento de fl. 42, e tendo em vista seu silêncio até a presente data, já tendo há muito decorrido o prazo por ele requerido na assentada de fl. 60, fixo alimentos provisórios no patamar de 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês em mãos da Representante Legal da Autora, até que seja informado o número da conta corrente para depósito.Designo AIJ em relação ao pedido de alimentos para o dia 22.04.2008, às 14:30 horas, deferindo a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, assim como a oitiva das testemunhas que forem arroladas em até 15 dias antes do ato. Intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da Autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação intimados, também, para a audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:... Cumprida a medida, cite-se o Réu para oferecer resposta ou requerer a purgação da mora no prazo de cinco dias (art. 1.071 do CPC), com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Não apresentada a resposta, ou apresentada esta sem que tenha sido requerida a purga da mora, intime-se o Autor para manifestação, por 05 (cinco) dias. Requerida a purgação da mora, voltem conclusos em separado. Sem prejuízo das determinações anteriores, nomeio o Sr. Avaliador do Juízo para proceder à avaliação do valor atual do veículo, devendo seu laudo ser apresentado em conformidade com o que determina o artigo 1.071, §1º, do CPC. Poderá o mesmo retirar as chaves do Cartório para verificação do interior do mesmo. Expeça-se mandado de avaliação para não obstar as manifestações das partes acima determinadas. O laudo deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias. Sobre ele deverão as partes se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001422-4 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Conheço os embargos declaratórios já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA, em razão de decisão proferida por este juízo que deferiu o pedido liminar formulado por SAMY'S JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. Defiro o pleito constante de fls. 69/70.P. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002378-4 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Aguarde-se por noventa dias manifestação do requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.010270-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ADEVAR CURTY MACIEL E OUTRO Portaria 001/01: Ao Autor, para recolhimento do valor de R$ 3,65 + Caarj + Funperj + Fundperj, referente à citação pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001332-3 - EMILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO), MONICA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES), LUIZ MOTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao embargante. Recebo os embargos, que serão processado sob o rito ordinário, na forma prevista pelo art. 1.102 C, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Ao autor/embargado, para apresentar resposta aos termos da impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.012.000578-8 - RESTITUTA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEGUET Despacho:Chamo do feito à ordem. Este feito é mera notificação judicial.Neste feito, a prestação jurisdicional cumpriu-se com a notificação da Requerida do inteiro teor da petição inicial, o que se cumpriu com o ato de fls. 20.Desentranhem-se a petição e os documentos de fls. 21/34 e devolvam-se a seu subscritor, haja vista que o presente procedimento NÃO admite resposta (art. 871 do CPC), nem o pedido constante da inicial ensejará a prolação de mérito (fls. 35). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.006058-4 - ELISABETE CONCEIÇAO GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÊA AMAZONAS (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto pelo requerido, para retificar a decisão guerreada, fazendo constar em seu corpo os seguintes termos:\"Acerca da preliminar de impossibilidade jurídica apresentada pelo segundo réu, que se refere a vedação legal quanto a indexação do valor a ser indenizado ao salário mínimo, reputo que seu fundamento adentra o mérito, e por esta razão a rejeito.\"No mais, a decisão permanecerá tal qual foi lançada.Anote-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.012.010225-1 - ANGELA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:Declaro suspenso o processo ante a comprovação do óbito da Autora, conforme certidão juntada às fls. 11 dos autos do Inventário em apenso (processo nº 2007.012.001503-4).Aguarde-se a manifestação dos herdeiros no que se refere à habilitação nos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000398-6 - DIONEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer outra cópia da inicial, eis que apenas uma veio acompanhando a petição de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000051-3 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALFEU MEZAVILLA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 11/15.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a irreversibilidade dos provimentos de urgência pretendidos (art. 273, §2º, do CPC).Ante ao rol de fls. 20/22, esclareça o Autor em que ação judicial o veículo foi penhorado, assim como se ajuizou os correspondentes Embargos de Terceiro, eis que sustenta ter adquirido o veículo no ano de 2001, sendo certo que por se tratar de bem móvel é a tradição e não a anotação constante junto ao DETRAN que define a transferência do direito de propriedade.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001544-7 - EVELYN JOYCE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma prevista pelo art. 277, do Código de Processo Civil para o dia 24 de abril de 2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010235-2 - ALESSANDRA SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pela parte requerida, posto que tempestivo. Todavia, observo que o embargante pretende a condenação da parte autora em honorários, diante da extinção do feito sem julgamento do mérito, posto a notícia de falecimento da parte. Destarte, não houve sucumbência, e por esta razão, não houve condenação em honorários, estando correto o pronunciamento judicial que pelo embargante se pretende reformar. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios na forma interposta. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.012.010338-1 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), DANIEL BRITO DIAS Portaria 001/01: às partes, para manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação (despacho de fls. 53) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.012.000538-6 (9664/01) - HELIO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Fls. 114: O Autor HÉLIO CORDEIRO LOPES é falecido, nada podendo requerer nestes autos. Venha o pedido de habilitação de suas filhas na forma do artigo 1.056, II, c/c artigo 1.060, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.002156-1 - HELAINE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Considerando a justificativa apresentada às fls. 53, redesigno a audiência especial para o dia 23.04.2008, às 14 horas. Intimem-se todos. Intime-se a Autora conforme requerido às fls. 53. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada para comparecimento à audiência através desta e para tomar ciência da manifestação da parte autora de fls. 57.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.012.005533-3 - ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Portaria 001/2001: \"Ao autor para retirar a carta precatória no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nReivindicatória, c/c Reparação civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001049-8 - HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE BRITTO JORDAO (RJ-030873) Despacho:Aos autores, acerca dos termos da resposta e da reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.012.002355-7 (7025) - PAULO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Portaria 001/01: Aos interessados, para ciência de que foram designados os dias 03.04.2008, às 14h para realização da Primeira Praça e, se necessário o dia 17.04.2008, às 14h para realização da Segunda Praça para alienação dos bens penhorados nos autos em referência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001164-6 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor às fls. 64/67, no duplo efeito. À parte Ré para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Justifico a demora na análise do presente feito em razão do considerável acúmulo de serviço.Ante a concordância das partes (fls. 292 e 293), fixo os honorários periciais em R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais), devendo cada parte arcar com o depósito da metade, no prazo de 10 (dez) dias.Considerando o tempo já decorrido desde o pedido de parcelamento formulado pelo Réu (fls. 293/294 - agosto/2007), sua cota parte deverá ser depositada em uma única parcela.Juntem-se as petições protocoladas pelo Réu anexadas à contracapa, onde requer autorização para colheita e comercialização da safra, à proporção de 4.000 palmeiras/mês. Intime-se o Autor para que se manifeste sobre as mesmas no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, voltem conclusos em separado para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001173-9 - ALEXSANDRA DE SOUZA PAULO, ELISANGELA DE SOUZA PAULO, SANDRO MARCIO DE SOUZA PAULO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PAULO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Acolho os termos da emenda à inicial constante de fls. 200/201.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000057-4 - RENATO WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BRUNA DIAS WENDEROSK), DIEGO DIAS WENDEROSK Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência da Decisão de fls. 30 e para ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 14:00h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se os Réus por mandado para que ofereçam resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se aos autos da Execução de Alimentos entre as mesmas partes. Após o oferecimento da resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.010349-8 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação ao autor para retirar o Mandado de Averbação e Registro de Sentença anexado à contracapa dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.012.000575-2 - JESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Portaria 001/2001: ao requerente para retirar o documento expedido e fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002498-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Portaria 001/2001: ao autor para retirar os documentos expedidos e fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar, c/ fixação de alimentos provisionais, guarda e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.012.000525-7 - SANDRA PEREIRA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X ADILSON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer maiores informações quanto ao endereço das testemunhas arroladas às fls. 52 ou informar se elas comparecerão independentemente de intimação, eis que o parco endereço fornecido impossibilita o cumprimento da diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Aos autores para fornecer cópia da planta do bem que se pretende usucapir para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.012.000070-7 - LINDIARA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARIA GERALDINA DA SILVA (ESPOLIO)), Confrontante: IZAURITA NASCIMENTO MONTEIRO), Confrontante: ODIR PAULO DE AGUIAR), Confrontante: MARIA JOSE DA CUNHA) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, haja vista que as cópias de fls. 37/40 são ilegíveis. \r\n\r\nId: 430022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.012.005582-5 - EDVALDO RIBEIRO DUARTE FILHO Sentença:Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fls. 64 e 65), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, nove vezes, em concurso material, artigo 69 \r\n\r\nProc. 2007.012.001656-7 - MARIO FLORINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.007306-6 - MARIA CATARINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Ao autor para que informe se ainda tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.012.000821-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo preliminares a apreciar nem nulidades a sanar.Dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a condição de segurada especial da autora.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da autora em depoimento pessoal e na inquirição de testemunhas.Designo A.I.J. para o dia 21/02/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001203-3 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000248-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Designo A.I.J. para o dia 21/02/2008, às 14:30 hs., intimando-se o autor, inclusive de que prestará depoimento pessoal, além das testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.002252-8 - RITA BARBOSA DIAS X MUNICÍPIO DE CAHCOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:15hs., intimando-se as partes e o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002789-3 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e confirmo os termos da antecipação de tutela deferida às fls. 18/20, pelo que determino ao Município de Cachoeiras de Macacu que forneça mensalmente os medicamentos descritos na petição inicial ao autor, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de eventuais providências decorrentes da desobediência.Deixo de condenar o réu nas custas em face do que dispõe o inciso IX, do art. 17, da Lei 3350/99; condeno-o, contudo, nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001196-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danso morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001193-4 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:45 hs. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001749-3 - LAUDICEA FERREIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS À autora, sobre contestação de fls. 78/139. \r\n\r\nProc. 2008.012.000039-2 - LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação, restabeleça o benefício do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.012.000069-0 - FERNANDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS ... Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação, restabeleça o benefício do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.001564-2 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS) Ao autor sobre contestação de fls. 29/49. \r\n\r\nId: 430028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.012.005582-5 - EDVALDO RIBEIRO DUARTE FILHO Sentença:Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fls. 64 e 65), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, nove vezes, em concurso material, artigo 69 \r\n\r\nProc. 2007.012.001656-7 - MARIO FLORINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.007306-6 - MARIA CATARINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Ao autor para que informe se ainda tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.012.000821-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo preliminares a apreciar nem nulidades a sanar.Dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a condição de segurada especial da autora.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da autora em depoimento pessoal e na inquirição de testemunhas.Designo A.I.J. para o dia 21/02/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001203-3 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000248-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANS PORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Designo A.I.J. para o dia 21/02/2008, às 14:30 hs., intimando-se o autor, inclusive de que prestará depoimento pessoal, além das testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.002252-8 - RITA BARBOSA DIAS X MUNICÍPIO DE CAHCOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:15hs., intimando-se as partes e o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002789-3 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e confirmo os termos da antecipação de tutela deferida às fls. 18/20, pelo que determino ao Município de Cachoeiras de Macacu que forneça mensalmente os medicamentos descritos na petição inicial ao autor, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de eventuais providências decorrentes da desobediência.Deixo de condenar o réu nas custas em face do que dispõe o inciso IX, do art. 17, da Lei 3350/99; condeno-o, contudo, nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001196-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danso morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001193-4 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Designada a audiência de que trata o art. 331 do C.P.C. para o dia 20/02/2008, às 14:45 hs. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001749-3 - LAUDICEA FERREIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS À autora, sobre contestação de fls. 78/139. \r\n\r\nProc. 2008.012.000039-2 - LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação, restabeleça o benefício do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.012.000069-0 - FERNANDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS ... Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação, restabeleça o benefício do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.001564-2 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS) Ao autor sobre contestação de fls. 29/49. \r\n\r\nId: 430041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.023.009865-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAEL NEVES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 30, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.010331-8 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl. 103, redesigno, desde já, AC para o dia 03/04/08 às 15:30 horas. O-se ao juízo deprecante informando acerca da designação de nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009252-0 - MARGARETH DE GOUVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:MARGARETH DE GOUVEA PEREIRA requereu alvará, visando à autorização para lavratura de escritura do bem imóvel descrito na inicial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.À fl. 21, manifestação da inventariante concordando com o pleito autoral. À fl. 35, verso, a Fazenda não se opôs ao pedido. É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, impõe-se o seu deferimento. Custas \"ex lege\".Expeça-se alvará em nome da requerente para fins de lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009788-0 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autor para manifestar-se sobre folhas 201/204 \r\n\r\nProc. 2007.023.007989-4 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAQUIM ANTÔNIO GOMES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo marido da requerente. Considerando que há um bem imóvel a inventariar, conforme declarado pela própria requerente à fl. 21, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida pelo executado, com fulcro no art. 475-J, §1º do CPC. Contudo, diante dos termos da certidão exarada à fl. 421, em cumprimento ao despacho proferido à fl. 421, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 369/396, posto que intempestiva.Desentranhe-se a referida peça.Sem prejuízo, diga o exeqüente, expressamente, se dá quitação com o fim de extinguir a presente execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.006480-9 - JOEL ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X MARLENE BOTTI ZANIBONI Decisão:...Do exposto, atenda-se à Fazenda Estadual, mas com a ressalva de que o ITD sobre o imóvel objeto da promessa de compra e venda de fls. 33/36 deve incidir sobre o valor do saldo credor em favor do de cujus na data da abertura da sucessão. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.002778-5 - NATANAEL RIGUETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL RAMIRO CORDEIRO E OUTRO Despacho:1-Regularize-se o documento de fl. 25. 2-Citem-se os herdeiros dos inventariados. Com ou sem manifestação, dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.023.010759-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, da Lei de Ritos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Compensados os honorários advocatícios, na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, para consolidar definitivamente nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pela parte autora. E-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.023.002705-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO SOARES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 34, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.002421-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO PONTES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 60, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.004880-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, considerando que a precatória foi expedida com a data de audiência equivocada e diante da proximidade da mesma, redesigno AC para o dia 03/04/08 às 16:00 horas. O-se ao juízo deprecado, inclusive via contato telefônico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008712-0 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 30, bem como a ausência de discordância da parte ré que, devidamente intimada, quedou-se inerte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.023.001599-5 - SEBASTIÃO LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUCENIRA BULHÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Justifique a parte autora quanto à necessidade da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008191-8 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 54, bem como a concordância da parte ré, à fl. 82, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópia a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014487-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA Despacho:Esclareça o expropriante quanto ao valor que pretende depositar para fins de imissão provisória, considerando as hipóteses previstas no art. 15, §1º do DL 3365/41. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para decretar o despejo da Ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, A, da Lei Inquilinária. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa às fls.59.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.023.001042-8 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HENRIQUE NELSON SODRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Considerando que a parte ré não recolheu as custas devidas em razão da nomeação à autoria, declaro sem efeito esta. Prossiga-se com o feito, manifestando-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.010345-6 - SILVIO RICARDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE ELIAS MOURA QUINTANILHA), Inventariante: MARIA INES CARVALHO QUINTANILHA Sentença:Trata-se de ação de execução entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 53), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, mantendo-o devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.023.000975-1B - CERJ-COMP0ANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:...Pelo exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Retifique-se o nome da Impugnante para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifique-se nos autos principais.Custas na forma da lei.P.I... \r\n\r\nProc. 2001.023.004349-6B - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO LRIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:... Pelo exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Retifique-se o nome da Impugnante para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifique-se nos autos principais.Custas na forma da lei.P.I... \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6B - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:...Pelo exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Retifique-se o nome da Impugnante para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifique-se nos autos principais.Custas na forma da lei.P.I.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.038311-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO G. DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, e, assim, revogando-se a decisão de fl. 154. Condeno os Autores nas custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança em relação aos Autores, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida... \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada, determinando o cancelamento do protesto, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos,... \r\n\r\nProc. 2007.023.010958-8 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora da nova data da audiência de concilialção, qual seja, 03/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009841-2 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Quanto à prova pericial já deferida, se a mesma foi requerida exclusivamente pela parte ré, é esta quem deve arcar com os honorários periciais. Nomeio perito em substituição o Dr. Sérgio Luiz Ferreira, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da homologação da referida proposta.2- Fls. 326/327- Indefiro, considerando que os pedidos e causa de pedir são totalmente diversos.... \r\n\r\nProc. 2004.023.011094-7 - JOSUE CORREA CUSINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diante da possibilidade de acordo ventilada pelo próprio autora, diga a parte ré a respeito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Réus a pagarem à autora a importância de R$ 19.350,00 (dezenove mil e trezentos e cinqüenta reais) relativa aos lucros cessantes a que faz jus, corrigida monetariamente desde a data do acidente, acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).\"Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:1- Retifique-se o nome da Ré para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 2- Tragam as partes notícia acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto da decisão que rejeitou a exceção de incompetência. 3- Quanto à litispendência, em relação ao pedido de indenização por danos morais também formulado nos autos do processo nº 1999.023.008071-7, rechaço tal alegação, pois os pedidos se referem a períodos diversos e, com a reunião dos feitos serão quantificados como se um pedido só fosse, como afirmado pela própria Autora à fl. 556. 4- As partes são legítimas e se encontram representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado. 5- Defiro as provas requeridas pelas partes. A perícia será realizada conforme decisão proferida nos autos do processo nº 1999.023.008071-7. A documental suplementar deverá vir no prazo de 20 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada concedida, e condenar os Réus a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, inclusive do cartório de protesto de títulos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, ainda, cada Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010963-1 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 42, verso) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão e mantê-lo devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde setembro de 2007, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.008918-1 - LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 55, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por OSMAR DE SOUZA GUIMARÃES.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010352-2 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA, Inventariante: MANOEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARIANO MACHADO VIEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de manutenção de posse entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 98) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que tomou ciência da renúncia manifestada por seu patrono, consoante se depreende de fl. 92, ante o disposto nos arts. 13, inciso I e 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.023.001090-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos e, em conseqüência, torno sem efeito a liminar deferida.Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 20% do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, a sua execução, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001799-2 - GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, da Lei de Ritos.Compensados os honorários advocatícios, na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.033249-8 - ALDENY FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Considerando o disposto no art. 686 do CPC, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.023.005052-5 - ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Ré a entregar ao autor as revistas Época números: 278 a 300, bem como o exemplar n° 215 da revista Globo Rural, em até cinco dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00, bem como a RESTITUIR ao Autor a importância de R$ 20,20, pela postagem de notificação, acrescido de correção e juros de mora a contar da citação. Tendo em vista os termos finais da procuração de fls. 17, em que há, inclusive, poderes para levantar Alvará, a fim de se evitar postergação de eventual execução por obrigação de dar, faculto à Ré a consignação de tais periódicos ao patrono do Autor, cujo endereço deontológico encontra-se no próprio instrumento de mandatoPor fim, CONDENO, ainda, a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos (...) \r\n\r\nProc. 2004.023.009622-7 - CLEUZENI BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, a sua execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001477-8 - JOSE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HERIALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:1-Retifique-se o nome da ré no pólo passivo para que conste HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A..2-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu Herialdo, venha o comprovante de rendimentos ou última declaração do IR.3-Afasto, desde já, a preliminar de inépcia argüída pelo réu Hirialdo, posto que da inicial consta que o veículo conduzido pelo réu Hirialdo atropelou a filha dos autores quando esta trafegava pela BR-101, altura do km 275,5, Tanguá, o que possibilitou à I. Defensora Pública apresentar sua defesa no mérito.4-Para apreciaçãop das preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva argüída pela ré HSBC, venha cópia da inicial do processo nº 2002.023.001519-3 e comprove-se o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos (fls. 50/52). \r\n\r\nProc. 2005.023.002206-4 - LUCIANA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada, e declarar inexistente o débito em nome da Autora referente ao cheque indevidamente protestado e condenar a Ré CONDOR a providenciar o cancelamento do pro testo do cheque, conforme certidão de fl. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nProc. 2006.023.000219-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Face ao exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ficando suspensa a cobrança com base no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.023.009476-7 - TEREZINHA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que não restaram preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela requerida, indefiro-a. Digam as partes, em provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Ré SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA., na forma do artigo 267, inciso VI da Lei de Ritos.No mais, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios da primeira Ré, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa.Ante a sucumbência recíproca, Autora e 2ª Ré arcarão, cada um com os honorários advocatícios despendidos e custas processuais, na forma do artigo 20, § 4º, da Lei de Ritos, salientando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007025-3 - LEANDRA BARROS BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela concedida, e condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2 - BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, da lei de ritos, para condenar a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do § 2º, do artigo 915, da Lei de Ritos.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.023.012533-6 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:No derradeiro prazo de dez dias emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, observando-se as regras previstas no art. 846 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001485-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO BITENCOURT PESSANHA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, imediatamente.Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TIAGO MACHADO VELOSO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.514.005766-2 (9005) - NAYR ROSA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor de Nayr Rosa da Costa no valor acordado à época, qual seja, R$ 5.933,06 com as devidas atualizações. O restante, conforme determinado na sentença ficará à disposição dos herdeiros do falecido Rivaldo Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProc. 2001.023.006848-1 - ZILEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Considerando a comprovação do óbito do patrono da parte ré, conforme certidão de óbito acostada à fl. 124 dos autos em apenso, defiro a devolução de prazo requerida à fl. 110. Proceda-se à anotação do nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.023.000975-1 (15345) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). CLAUDIO VIANNA DE LIMA (RJ-091969), Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 2- Fl. 405- Anote-se onde couber. 3- Devolvo o prazo para manifestação em réplica. Sem prejuízo, diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade. Dê-se lhe vista por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que a parte ré adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 160. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Discrimine o executado os valores dos mandados a serem expedidos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.023.000943-0 - FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, por força do art. 20, parágrafo quarto do CPC. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2002.023.005655-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-106148E) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, por força do art. 20, parágrafo quarto do CPC. P. R. I.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003502-5 - PAULO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETO ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, considerando que a União Federal sucedeu a RFSA, ré confrontante na presente demanda, conforme art. 2º da MP 353 de 22/1/07, como base no art. 109, inciso I da CF, em razão da incompetência absoluta deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 430078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008404-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE BARROS GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.011876-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CLAUDIO CAMILO Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo, ciente de que seu silêncio importará homologação da transação, com conseqüente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012776-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA Despacho:Regularize o autor sua representação, juntando substabelecimento outorgado ao Dr. Carlos Alberto Fernandes, OAB/RJ 14.290. \r\n\r\nProc. 2008.023.000352-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 4,82;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 2,76; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 037, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000353-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EUCLIDES MOTA FILHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro bem como informar o valor do bem (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 4,82;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 2,76; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,37, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000184-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DELZA FERREIRA DE ANDRADE ao autor, para comprovação do recolhimento das custas devidas referentes à presente Carta Precatória \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012541-7 - FÁBIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 01/04/08, às 16h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Observo, agora, que na petição de fls. 82/86 a exeqüente se manifestou sobre as alegações e documentos de fls. 72/80.Intimem-se as partes e seus patronos para a Audiência Especial que designo para o dia 05/03/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO A parte autora para retirar Carta Precatoria, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009237-0 - ELIZABETH DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331).Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.012051-1 - CLEYTON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo o aditamento de fl. 21.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 24/04/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004306-1 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o Pedido, em parte, para condenar a Ré a ressarcir a Autora dos gastos efetuados com despesas médicas, no montante de R$ 2.700,00,corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora legais a contar do ajuizamento desta demanda.Finalmente condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor do ressarcimento, cujo montante servirá, ainda, de norte para o cálculo das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009860-8 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Informe o autor o nome completo e o endereço de LENIMAR (fl. 63). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009472-0 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 10/04/08/, às 14h30min. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003622-6 - ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008580-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SYLVIA CASTANHEIRA FERNANDES GOMES E OUTROS Ao Município para retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008041-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Intime-se a embargante, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003403-0 - ERINEA PEREIRA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X DETRAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO), Procurador: JÚLIA VINHAES TORTIMA KLEIN REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA ATITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 7.600,O0, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. CONDENO O VENCIDO N OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 20% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, QUE IGUALMENTE SERVIRÁ DE NORTE AO CALCULO DAS CUSTA PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MUNICIPIO DE TANGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, desacolho a preliminar suscitada pelo réu. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.023.009493-7 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 10/04/08/, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012724-4 - VALMIR FERREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 74 e seguintes.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 24/04/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.006247-1 - ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Aguarde-se a manifestação do segundo réu nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.023.006251-3 - NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Dê-se vista, como requerido à fl. 246. \r\n\r\nProc. 2003.023.034847-0 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Despacho:Restaure-se a autuação.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.008568-7 - EDSON PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, que importaria pagamento de verba alimentar e, portanto, irrepetível.Cite-se e intime-se o réu para que compareça à audiência que designo para o dia 23/04/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a subscritora de fl. 61 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010656-3 - RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010657-5 - JACQUELINE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000685-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o réu. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007882-5 - MARIA JOSE DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.023.006072-1 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes sobre a decisão de fl. 130.Intime-se o Perito, conforme determinado.À ré sobre os depósitos - fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008333-2 - ALESSANDRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos (fls. 69 e seguintes).Às partes para que digam as provas que pretendem produzir.Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012286-6 - MÁRCIO CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 21/22.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 23/04/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011634-9 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ITABORAI - FAMI (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Atenda-se ao M.P.(parte autora) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012301-9 - MARIA NAZARETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MARISE FLORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a autora que cessou a relação empregatícia e que os réus foram constituídos em mora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONILDO DE JESUS SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Tenho por regulares as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013302-5 - MÁRCIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANA PAULA COIMBRA XAVIER Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, o despacho de fl. 11, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAN CHAPMAM DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011182-0 - TCG TÉCNICAS CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/04/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011186-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERÔNICA NEVES FRAGA Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/04/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042598-1 - SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 160/167.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008922-0 - CLAUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado (patrono da Autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Negativa). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009788-1 - EDUARDO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X BRASIL ESTEVES VASCONCELLOS), Confrontante: CHRISTIANE ALVES MUNIZ), Confrontante: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA AO AUTOR, sobre carta precatória que retornou negativa \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.005994-6 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009098-1 - MARIA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:Vistos etc. Trata-se SUPLICA PARA ALVARÁ formulada por MARIA ELIAS DOS SANTOS, por si e representando seu filho GABRIEL DOS SANTOS PAULINO para levantamento do saldo da conta de poupança deixada por JOSÉ ANTONIO PAULINO.Manifestação do Parquet à fl. 29v.Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, inciso VIII da Lei 1427/89), expeça-se alvará em favor dos requerentes para levantamento do saldo de fl. 26, com juros e correção, se houver, na proporção de 50% para cada um, aplicando-se em benefício do menor o montante que lhe é devido.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009238-2 - ENECY FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSELITO CARDOSO RIBEIRO Despacho:Considerando o teor de fl. 23, habilitem-se os descendentes do falecido, conforme art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.023.010282-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO TEOBALDO DE SOUZA), FLAVIA SOARES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011090-6 - ADALGIZA DOS SANTOS LOPES, Falecido: DEMERVAL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.012281-7 - ANDRÉ PHILLIP DE SOUZA MACIEL E OUTROS X RIVALDINA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos REQUERENTES, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.023.000364-8 - ELZO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR DE SOUZA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Venha cópia da carteira de identidade de ROSANA ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.000351-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA GOMES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 4,82; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 2,76; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,37, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000357-0 - JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 1,00;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 0,38; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,15; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,65, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000557-8 - CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 1,84; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 0,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,15; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,10, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FELIPPE RODRIGUES PEREIRA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 24/04/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012420-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI Sentença:Vistos e examinados os autos da Ação de Cobrança e Cotas Condominiais ajuizada pelo Condomínio Village Itaboraí em face de Luci de Oliveira Conforti, tendo sido endereçada aos autos petição através da qual as partes realizaram acordo para pôr fim à demanda. Isso Posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/39.Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para a conseqüente extinção. Custas pela ré, conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor sobre o acrescido.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009620-7 - FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.023.011024-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na designação de audiência de conciliação.Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009820-7 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:São réus na presente ação: ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA e DAMIÃO DUARTE LOUREIRO.Do mandado de fl. 87 foi dirigido tão-somente à primeira ré. Cite-se o segundo réu, nos termos do despacho inaugural. Expeça-semandado.À primeira ré sobre o documento capeado pela réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente em parte o Pedido para condenar o Município a pagar ao Autor, devidamente corrigida a quantia de R$ 9.164,17 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete reais), corrigida monetariamente a partir de 01/09/2006 (fls. 23/24) acrescida de juros legais contados da citação.Finalmente, condeno o vencido nos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012568-5 - LUCINEIDE MOTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Regularizadas as representações dos menores, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Conforme já exposto à fl. 46, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela será examinado depois da audiência de conciliação, a ser realizada nos próximos dias. \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.023.000072-6 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA X ERNANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) Despacho:O pedido de reconhecimento de união estável tem sede própria para ser deduzido. Emende-se a inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.000004-6 - COOPERMUNDI COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Extraia-se certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição da Dívida Ativa do Estado (Enunciado nº 32 do FETJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA CAUTELAR aforada por JOSÉ CÉSAR CALDAS e NILZA NUNES CÉSAR CALDAS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08, às 14h. Intimem-se os autores compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se carta precatória. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Os honorários serão fixados ao final, em consideração da proposta e da impugnação.Intime-se o Perito para apresentar laudo em 40 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 10/04/08, às 15h30min ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.008409-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Marco A.I.J. para o dia 06/05/08, às 14h.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.023.008411-4 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO JOSE FREIRE Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.009124-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS REPRESENTADO POR MOYSES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO, Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X EDUARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.023.000041-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,85, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000547-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOVANI DIAS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009123-4 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS REPRESENTADO POR MOYSES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)), Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS) X ROBERTO FREIRE Despacho:Recebo o aditamento de fls. 30/36.Cite-se como requerido (fl. 28). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008888-0 - PAULO SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO L. FRANCA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao autor - feito desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.023.013048-6 - REGINA DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que no pólo passivo passe a figurar o ente público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.005296-7 - ROBERTO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 23/04/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011234-2 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 05/03/08, às 15h30min.Corrijam-se, nos registros e autuação, o nome da segunda ré.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000402-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008153-8 - EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.006965-4 - TATIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVERIO DOMINGUES GREGO Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada À FL. 49V e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010010-7 (1522) - JUSTINO DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Considerando o resumo do cálculo de fl. 266 e a petição de fl. 270, esclareça o autor seu requerimento de fl. 280. \r\n\r\nProc. 1998.514.003312-9 (1016) - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X IPASG INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 168, esclareça o autor se tem prova oral a produzir em audiência, apresentando rol de testemunhas, se a for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.023.004975-0 - VAGNER PECLAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...A Perícia está marcada para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas, na Divisão de Perícias do Fórum do Rio de Janeiro/Comarca da Capital (Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I). Perito: Dr. Ricardo de Paiva Barroso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011824-1 - DJANIRA REGINA MARTINS VIEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: MIGUEL VIEIRA Despacho:Esclareçam os requerentes sobre os bens referidos na certidão de óbito.Considerando o valor em depósito, revogo o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas.Com a manifestação dos requerentes, dê-se vista ao representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.012456-5 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Perito para prestar esclarecimentos sobre o laudo na audiência que marco para o dia 02/04/08, às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus i. patronos.Encaminhe-se ao Perito cópia da petição de fls. 288/289.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Venha, com firma reconhecida por autenticidade, a petição de fls. 48/49, \r\n\r\nProc. 2007.023.008158-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA OTILIA APRIGIO LIMA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Libero a ré dos ônus da sucumbência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000691-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 0,83; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,04, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000694-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.009205-6 - MIGUEL ANTONIO UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas pericial, documental superveniente, depoimento pessoal e testemunhal. Nomeio Perito o Dr. JOSÉ BICHARA...Diligenciem as partes, conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010663-9 - TANIA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c reparatória por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011617-9 - SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Marco A.I.J. para o dia 15/04/08, às 14 horas. Intimem-se a autora e os representantes legais das demandadas para prestarem depoimento pessoal... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.340,00 (dois e trezentos e quarenta reais), os quais serão devidos pela ré, se vencida ao final. Intime-se o Perito para apresentar o laudo pericial em 30 dias, devendo as partes ser cientificadas da data em que se produzirá a prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009951-8 - ARY SORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Promova o autor o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.012550-8 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X DIONÍSIO RAMOS BARBOSA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, mas faculto o parcelamento das custas iniciais em quatro pagamentos. Comprovado o depósito da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Renove-se a intimação para que o Município de Itaboraí se manifeste sobre a informação de fl. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000457-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDEUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Comprove o autor, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003854-9 - MARLY ANDRADE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a ré sobre a duplicidade de peça de apelação (fls. 133/138 e 151/157).Após, certifique-se: 1) sobre a REGULARIDADE do preparo; 2) se os originais da apelação foram entregues no prazo de cinco dias, conforme art. 2º da Lei 9800/99. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.023.000462-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Comprove o autor, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011041-4 - Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO X JOSÉ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.023.007820-5A - MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS X TAILTON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Mu nicípio) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.009443-3 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 61/65, mantendo-o retido nos autos.Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), os quais serão suportados pela ré, se vencida. Intime-se o Perito para apresentação do laudo no prazo de 40 dias, devendo as partes ser cientificadas da data em que se produzirá a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Marco Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08, às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALERIA QUIRINO TABANEZ Despacho:Às partes sobre o acrescido, voltando-me para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008664-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA) Despacho:Ao autor para atender à promoção de fl. 44v. \r\n\r\nId: 430081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.005147-5 - RAFAEL ANTUNES PEROBA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LUIZ CARLOS FONSECA PEROBA Sentença:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO AUTORAL HA TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS, HAVENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.008746-9 - MAYARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO AUTORAL HA TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS, HAVENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.011362-2 - ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X NEUSA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl.16/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.006036-8 - LUIZ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X LUIZ FELIPE ARANTES CAVALCANTE) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 430079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "430085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000002-7 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MYLENA CRISTINA FERREIRA VIEIRA Decisão:Deixo de analisar o pleito em sede da antecipação dos efeitos da tutela, postergando-o para fase do contraditório pleno. Assim, cite-se. Em tempo, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para condenar o réu ALBINO OLIVEIRA DIAS a pensionar apenas à filha SARA LISBOA DIAS, com a importânica mensal equivalente a 30% (trinta por cento) da sua renda líquida mensal (RLM), mediante consignação em folha de pagamento (fl. 63).Considerando que a 1ª autora e o réu restaram vencidos, condeno-os ao pagamento das custas processuais pro rata e à verba honorária de 10% do valor corrigido atribuído à causa , observada, entretanto, a cláusula de franquia do art. 12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.000119-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ROGÉRIO SILVA ROBERTO), JUAN SILVA ROBERTO), ROGER SILVA ROBERTO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:40 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000140-8 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CARLOS FERNANDES SILVA CODEÇO), FLAVIA MARTINS CODEÇO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ROGERIO DA SILVA NUNES), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Despacho:Venha prova da hipossuficiência da RL da autora para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.013542-3 - AUREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento da requerente lavrado às fls. 175, do Livro 34, termo 24, no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito deste Município, onde passará a constar no assentamento de nascimento da mesma as retificações contidas na inicial, qual seja, conste seu nome completo, AUREA MIRANDA. Sem custas. P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.002971-8 - BIANCA FAILLACE DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X CLAUDIO MENEZES Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2005.023.002693-8 - NEIDIMAR SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Aguarde-se, derradeiramnete, por mais 60 (sessenta) dias. Transcorridos in albis tal prazo sem comprovação de recolhimento das custas, expeça-se certidão de dívida ativa (F.E.T.J.). Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Intime-se o executado como requerido pelo Ministério Público. Desde já designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010510-3 - MILENA FEIJO SEVERO REPRESENTADA POR LUCIANA FEIJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCINEI SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:ATENDA-SE A DP. INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.023.010512-7 - ALESSANDRA BAPTISTA MARTINS REPRESENTADA POR KATIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.010524-3 - JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO REPRESENTADO POR FLOR DE MARIA CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CLEIDSON SARAIVA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência especial para 11/03/08, às 14:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.000195-6 - PEDRO LIMA DO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.005068-5 - CARLOS JESUS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CASSIO GONÇALVES SANTOS Despacho:Intimem-se as partes e o i. presentante do MP para se manifestarem sobre fls. 40/41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008457-9 - DEVALDO ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X ELIDIANE SILVA GUSTAVO Despacho:1) Certifique o cartório quanto a apresentação de resposta; 2) Após, dê-se vista à parte autora e ao MP, voltando os autos, em seguida, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.001335-0 - MARIA JOSE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Autos desarquivados a pedido da parte Nilza Ferreira Amaro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.012966-6 - MARIA ISABEL BESSA DO VALLE X DIOMAR DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir ao Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.023.013428-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ANTUNES X WANDERLY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para 06/03/2008, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.009457-9 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE MAIA DE SOUZA (RJ-073593) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 90 USQUE 93. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.007661-7 - CIRENIO FREIRE DA FONSECA X EVELIN MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Decisão:Nomeio curador especial à menor.Inobstante, à Equipe Interprofissional para realização do estudo social no endereço da avó materna. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013486-8 - ANDREA DA COSTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCOS ROSA ABREU Despacho:Primeiramente, venha a comprovação de hipossuficiência da autora, já que a afirmação de pobreza, consoante orientação deste colendo Todalício, goza de presunção relativa de verossimilhança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.023.011880-2 - FLÁVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) GABRIELLE SCHETINI DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011126-1 - LAÍS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE VIA D.O. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003447-9 - LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Despacho:Intimem-se para exame designado ás fls. 47, com urgência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006906-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS Despacho:ATENDA-SE AO MP NO ANVERSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.005601-8 - DEIVIDE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X MARLON DAVID FELIPE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 28/02/2008, ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.009165-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X MAYARA ROSEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão que manteve a sentença do ilustre e incomparável magistrado titular. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.002208-2 - JOSEVAR DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X NOEMIA SALLES DA SILVA GONCALVES Despacho:ATENDA-SE FLS. 25. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.023.000385-0 - CRISTIANE MARCONDES PAES DO NASCIMENTO X UEDINEI SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.023.003755-0 - ALCIDES GALVAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENEIDE ROSA COUTINHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Na forma da Portaria 001/2007: \"Diga a parte interessada sobre a certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.023.008842-1 - MARCOS ANTÔNIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARTA REGINA DA SILVA NUNES Despacho:Designo audiência para 28/02/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013315-3 - RENILTON FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARA LÚCIA FIGUEIREDO DE MARINS NEVES Decisão:1) O pleito de antecipação dos efeitos da tutela só pode ser deferido, por ser medida excepcional e com contraditório postergado, com prova pré-constituída do periculum in mora e do fumus boni juris, o que não há, pelo menos até o presente momento, nos autos.Assim, INDEFIRO o requestado em sede liminar.2) Outrossim, venha a comprovação da hipossuficiência do autor, via declaração de renda. SFN, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012934-4 - FLUVIO GOMES DO NASCIMENTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SODRÉ DO NASCIMENTO) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (as pretensões deduzidas na petição inicial são inacumulávies, sendo diverso o pólo passivo. Assim, manifesta-se o Parquet pela intimação do demandante para emenda da exordial, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nId: 430085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.023.007930-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Despacho:Esclareça o Executado se o lote em questão já foi partilhado a algum herdeiro. \r\n\r\nId: 430080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.023.000341-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 430082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Fls. 403. Aos réus no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Despacho:Fls. 57. Anote-se onde couber, bem como expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004235-0 - ROSA ANDRESKA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: SÉRGIO MARIO LOPES DA SILVA Despacho:1) Oficie-se como determinado na sentença de fls. 34; 2) Fls. 35/36. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003400-7 - SEBASTIÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: BLENIO DOUGLAS BARBOZA DE ANDRADE ROSA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001380-7 - ADILON FAZER TAVARES - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X ANA EDITE LIMA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção e suspensão da liminar deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001297-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício ao DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004389-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Indefiro a expedição de ofício ao Serasa como requerido, posto que não houve determinação deste Juízo para qualquer anotação junto aquele órgão. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001777-8 (6264/00) - CONDOMINIO DO EDFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2007.024.002119-0 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A Decisão:1)Fls. 16. Indefiro e mantenho a decisão de fls. 14;2)Cumpra a escrivã o despacho de fls. 14, após intime-se para recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 30/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referente à expedição de 01 (um) ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Decisão:1) Fls. 195/196. Homologo como valor de mercado do bem; 2) Expeça-se mandado de entrega nos termos da sentença no endereço de fls. 188. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000039-6 (7291/3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X OSWALDO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:Fls. 162: Diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Decisão:1)Considerando a resposta de fls. 197, reconsidero o item 02 de fls. 216;2)Considerando fls. 205 e 210/215, defiro o recolhimento do ITD nestes autos;3)Ao contador para cálculo do imposto devido. Recolham-se as custas do contador;4)Após, a Fazenda Estadual. Itaguaí, 30/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.000347-0 (6871/00) - FLAVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 6, 60, 62/63 para instruir CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:\"(...) 2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. 3- Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.001808-7A - LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS X TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1) Certifiquem-se as custas de vidas; 2) Após, intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.005794-0 - H D L TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VALMIR S GOMES ROUPAS LTDA Decisão:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62; 2) Certifique o cartório se o advogado foi intimado para devolução dos autos, nos termos do art. 196 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.001709-6 - ANDREIA SOUTO DE MORAIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X SINTUR, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRRJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:1) Fls. 90. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.024.002999-8 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 100, acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000374-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J R VEÍCULOS E OUTRO Intimação da parte autora para recolher custas p/ expedição de 01 CP, fornecer cópia da GRERJ recolhida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004279-0 - WANESSA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LABOSERV Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se nos termos de fls. 13, item II. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005598-3 - AILTON PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Considerando o teor de fls. 268, reconsidero os itens 01 e 02 de fls. 266;2)Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 264;3)Certifique-se como requerido a fls. 268;4)Após o cumprimento do item 02, voltem conclusos para extinção da execução.Itaguaí, 30/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.024.003219-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.024.000007-3 (2638/73) - Inventariante: HEITOR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOÃO GALDINO DA SILVA Portaria: Diga o autor sobre certidão de fls. 101 OJA \r\n\r\nProc. 2001.024.001194-8 - Inventariante: SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X ADILON FAZER TAVARES Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 167; 2) Cumpra-se a portaria de fls. 168; 3) Fls. 173/175. A inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:1) Fls. 358v. Ao apelante para regularização; 2) Certifique o cartório acerca da conseguência prática da ausência de indicação do número da conta do recolhimento de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004361-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X J TRANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 53/54. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000072-3 - GEORGINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003352-7 - TAIRONIO SOARES ANDRES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) despacho: regularize a litisdenunciada a representação da subscritora de fl. 89, já que não possui procuração nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 37, § único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1) Fls. 164. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte ré acerca da planilha apresentada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.024.003205-1 - FELIPE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X SANDRA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 919 do CPC, posto que o imóvel alegado na petiçaõ incial não faz parte do acervo hereditário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000403-5 (4316/98) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 179 e 193. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA Decisão:Diga a parte ré no prazo de cinco dias sobre o pedido de desistência formulado, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 05 (cinco) ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000275-6 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os teor do contrato de fls.09, bem como o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.004417-5 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Portaria 003/01: Aos interessados sobre oitiva de testemunha, fls. 349/356. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Deixo de receber o agravo retido, ante sua intempestividade;2)Manifeste-se a parte ré em provas, nos termos da parte final de fls. 68.Itaguaí, 30/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:\"....Em face do exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO de fls. 156/161 para determinar que o valor da execução seja adequado à sentença prolatada: 1) no percentual de 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir da distribuição da petição incial; 2) nas custas, que devem ser corrigidas monetariamente a partir de cada pagamento realizado....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.024.000069-2 (9.784/81) - MARIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA) Decisão:1) Cumpra-se o item 03 de fls. 92; 2) Fls. 147, item 01. Ao autor; 3) Fls. 148, itens 03 e 04. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 430092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Despacho:Intime-se o requerente a prestar os esclarecimentos solicitados pelo ilustre Procurador do Estado (fls.404 verso). \r\n\r\nProc. 2007.026.001494-4 - LINDALVA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X CLOVIS MOREIRA DE FREITAS Venha aos autos a quitação fiscal municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002482-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,65 (APCJ), R$ 0,18 (funperj) e R$ 0,18 (fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.141, eis que em se tratando de recolhimento de custas, há que se lembrar que há contas com códigos específicos para cada tipo de diligência realizada nos processos judiciais. Sendo assim, com recolhimento em conta diversa não está autorizado o Cartório a realizar a intimação postal, requerida às fls.140. Deverá a requerente ser intimada, portanto, a recolher as custas devidas para a intimação postal e/ou requerer o \"apostilamento\" junto ao Fundo Especial, para reaver as custas recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Ficam a parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas e intimada ainda ao recolhimento de R$ 7,30 (APCJ); R$ 0,36 de Funperj e R$ 0,36 de Fundperj, referentes a duas intimações postais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004467-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004468-7 - MARIA LUZIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004649-0 - JOSÉ CLOVIS MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004769-0 - NESDALVA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas através de seus patrono para a audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004874-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOVELINO MORAES DA SILVA Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004879-6 - GEZIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000085-6 - MEIRE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.026.000163-0 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003054-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X LUCIANO ROSALINO NUSS Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.002482-1 - JOAO MARCOS RAELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Trata-se de procedimento de habilitação de crédito movido por JOÃO MARCOS RAELI, a fim de habilitar junto ao ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS HORTA o crédito no valor de R$ 2.000,00, representado pelo título de fls. 06.A petição inicial (fls. 02/03) veio acompanhada de documentos (fls. 04/08).Devidamente intimado, o Espólio de Marco Antônio de Campos Horta apresentou impugnação, aduzindo que título de fls. 06 não foi emitido pelo inventariado, pugnando pelo indeferimento da habilitação na forma do artigo 1.018, do CPC.O procedimento de habilitação de crédito não comporta dilação probatória, devendo o pedido receber a concordância das partes interessadas para que produza seus efeitos jurídicos. Não havendo a concordância de todas as partes com o pedido, o mesmo será encaminhado para as vias ordinárias, conforme determina o artigo 1.018, do CPC.Isso posto, indefiro a presente habilitação de crédito pretendida, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, julgando(...) \r\n\r\nProc. 2001.026.002482-1 - JOAO MARCOS RAELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) (...) o processo com apreciação do mérito, sendo certo que o requerente poderá pleitear o recebimento de seu crédito pelas vias ordinárias, ou seja, através de execução ou ação de cobrança, conforme o caso. Custas pelo habilitante. Condeno o autor no pagamento de honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Certificado o trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiêcia de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representrar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.005318-4 - ANTONIO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2007.026.004776-7 - JOSE CLAUDIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X LOURIVAL JOSE VARDIERO E OUTRO Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS tendo em vista a portaria nº 02/2005, manifeste-se a inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que foi informado pelo comunicado de fls.268/272, ocorreu a negativa de provimento ao recurso interposto pelo inventariante, no sentido da obtenção da gratuidade de justiça ao espólio.Sendo assim, deverá a inventariante promover o recolhimento das despesas processuais do presente feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento provisório. Vale lembrar que os valores devidos devem ser calculados pela Tabela vigente no ano de 2008, cabendo ao Cartório atualizar as custas indicadas às fls.223. \r\n\r\nProc. 2004.026.001220-5 - ROZELMA DE SOUZA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)), Interessado: MARIA EUNICE BATISTA ABREU) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se a Inventarainte, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, conforme os termos da decisão de fls.122, bem como para que se manifeste sobre o pedido de prestação de contas da administração do Espólio, formulado pela Interessada MARIA EUNICE BATISTA ABREU, advertindo-a das consequências do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Designe sessão conciliatória a ser presidida por este magistrado, para data próxima. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá providenciar o recolhimento das custas. - valor R$ 12,78 cada intimação - conta 1107-2 - atos do OJA.- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000214-2 - IVAN CHEQUER JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X IVON GONÇALVES MACHADO Decisão:Para apreciação do pedido de tutela de urgência, necessário se faz a presença de dois requisitos, cumulativamente, quais sejam: \"fumus boni iuris e periculum in mora\". Pois bem. Analisando o conjunto de provas carreado aos autos (provas documentais), não tem este magistrado convicção quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo autor em sua inicial, uma vez que não houve comprovação do negócio jurídico realizado entre as partes. Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento do pedido liminar, dispensável se faz a análise dos demais requisito. Isso posto, indefiro o pedido liminar formulado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001580-8 - JURACY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X YOLANDA LEILA MONTEIRO SOARES DE FARIAS Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Decisão:Intime-se o requerente, com urgência, a promover o atendimento à requisição do Juízo Deprecado (1ª Vara Cível de Alcântara), quanto à complementação das custas relativas à Carta Precatória expedida, conforme ofício que consta às fls.209. \r\n\r\nProc. 2003.026.001873-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X AMO CARVALHO BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista que não foi efetivada penhora de bens do executado, não se mostra oportuna a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, motivo pelo qual resta rejeitada a peça de bloqueio.Tendo em vista que não houve o cumprimento da obrigação, intime-se o exeqüente para dizer o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da parte final da sentença de fls. 168/171, intimo a parte ré ao recolhimento de R$ 12,78 (atos oficiais de justiça), R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4A - MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X GLEICY APARECIDA PECLI HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Fica a requerente intimada a se manifestar nos presentes autos , no prazo de 05 (cinco) dias (fl. 221 principal). \r\n\r\nProc. 2007.026.003146-2 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Designe sessão conciliatória a ser presidida por este magistrado, para data próxima. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003146-2 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá providenciar o recolhimento das custas. - valor R$ 12,78 cada intimação - conta 1107-2 - atos do OJA.- \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Intimo a parte requerida quanto a designação de perícia para o dia 15/02/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004718-4 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se também, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 430093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.D. Despacho:1) Oficie-se ao empregador do réu requisitando informação quanto ao cumprimento da ordem judicial determinada no ofício de fls. 83.2) Designo ACIJ, para o dia 23/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003840-7 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Republicação do despacho de fls. 27verso em virtude de não ter sido lançado o advogado do réu no sistema: Esclareça qual o percentual a ser pago pelo réu a título de alimentos em caso de vínculo empregatício, uma vez que a referida cláusula parece confusa, conforme promoção ministerial de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.026.004380-4 - M.E.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se a autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001595-0 - R.N.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 1, SEGUNDA PARTE, 2, 3 E 4. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda , para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se o iem 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003032-9 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X P.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Instruído os autos com a certidão de casamento (fls. 20), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, e considerando que o ponto de discórdia refere-se ao cumprimento da prestação de alimentos, que deverão ser pleiteados por via própria, não sendo noticiado o descumprimento de qualquer outra obrigação assumida na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Alessandro Constantino Guimarães e Paloma Cristina Carvalho Boiça.Retifique-se o nome da requerida, na forma do documento de fls. 20.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 16 e a ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.026.000103-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.C.P. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos e o comprovante de rendimentos acostado a fls.10, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.000135-6 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X D.L.L. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X M.T.A. Despacho:Junte-se aos autos as três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.000240-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de separação de corpos deverá vir por vias próprias.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,VII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001879-2 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Em razão da declaração de fls. 5, e da concordância do Ministério Público (fls. 15), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça (fls. 15).O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Francisca Vitorino Corrêa.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002319-2 - R.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:1) Considerando que o casal já é separado judicialmente, o obtenção do divórcio se dará por meio da conversão da separação em divórcio, conforme determina o art. 1580 do CC.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005711-2 - V.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos caso o genitor venha a ter vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.026.000005-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) Despacho:O pedido formulado a fls. 32 deverá ser pleiteado por via própria e por parte com legitimidade para a causa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002678-8 - M.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Aos requerentes para atenderem exigências do Ministério Público (fls.23). \r\n\r\nProc. 2007.026.003694-0 - R.H.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 25) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a emenda de fls. 21, ratificado pelas partes a fls. 26, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de ROBERTA HECHT DOMINGOS ALVES e MARCELO QUEIROZ ALVES, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\" Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003993-0 - A.M.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (O MP requer seja esclarecida a cláusula que se refere aos natais e fins de ano do filho do casal, tendo em vista que a mesma não está clara). \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos com e sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.026.004880-2 - M.A.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 21) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com a emenda de fls. 21/22, ratificado pelas partes a fls. 25, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de MARIA APARECIDA CORRÊA DE OLIVEIRA MONTEIRO e LINO ALBERTO GONÇALVES MONTEIRO, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\" Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual para avaliação de eventual incidência imposto de reposição. Não havendo nenhum requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005302-0 - ELIÉSIO DA CRUZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (...requer seja esclarecido se haverá alimentos com relação ao Lucas. Caso negativo, que conste no acordo que, no momento, os alimentos não são necessários). \r\n\r\nProc. 2008.026.000164-2 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:1) Esclareçam os requerentes a cláusula de guarda com a relação a filha Emilly.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de rendimentos do cônjuge varão para aferição do valor estabelecidos para os alimentos às filhas do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004794-9 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P.) Decisão:1) Diante dos documentos acostados aos autos, indefiro a gratuidade de justiça.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 430094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002706-8 - Claudio Carvalho de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 73 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - Vera Lucia Boechat Poubel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Braspress Transportes Urgentes LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 08:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 71(R$ 1030,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000135-5 - João Carlos Seliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, COMO SEGUE: \"Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, em derradeira oportunidadade, para trazer aos autos o comprovante de pagamento das contas de fls. 11-12, sob pena de indeferimento do pleito. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000428-9 - Valdete Caeira Merida Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da primeira autora (Valdete Caeira Mérida Coelho) nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000476-9 - Maria Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 10:10, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003471-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X José Augusto Azevedo e outro. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 136. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003514/2000 (2000.827.000607-4) - Derly Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Reginaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). Sentença fl. 131\"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, DESCONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 114.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nRecolha-se a carta de adjudicação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito remanescente de R$ 500,00 em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Havendo ou não manifestação da parte credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003910-0 - Dylsa Freire Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: (...)Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 89/90), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por DYLZA FREIRE VIEIRA, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 4.624,97; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 777,86.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 147,12), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000841-4 - Marcone Boechat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Itens 02 e 03 da decisão de fl.119: 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.411,20).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004925-6 - Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003482-6 - Adeilson Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"\r\n\r\n...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" Tambem, Intimar para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/2008 as 16:00 h\r\n\r\nProc. 2007.827.004580-0 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 08:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004581-2 - Natália Assed Bastos Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 08:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.827.000443-5 - Edir Finamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 179635-6), sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - Isabel Maria de Paula Figueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Carlos Henrique dos Santos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). (...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 430194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Ao réu para recolher as custas processuais corretas, uma vez que as intimações de testemunhas se dão por oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 430101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.002241-4 - ROSIEL TEIXEIRA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.001937-4 (19510) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELVECON MANOEL DE ATHAYDE Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000781-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARCI ROMUALDO DA SILVA FILHO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.001246-7 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.005267-4 - HELENA MARIA TRANHAQUE BERGOMI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005179-7 - CLEIDIMAR SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.069758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILSON ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.001949-6 - HELENA DA GLORIA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003991-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Intime-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.029.002845-4 - NEIDE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002122-3A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002446-5 - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Quanto ao solicitado a fls. 157, qual seja, a penhora da renda diária dos postos de gasolina dos quais o executado é sócio, a medida é inviável, eis que o executado é sócio e não pessoa jurídica e a renda a ela pertence e não aos sócios. No que tange à penhora dos imóveis, venha a comprovação (RGI) quanto a propriedade destes, desde já ressaltando que só é cabível a penhora se os imóveis pertencerem ao executado- pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.029.000964-0 - RUDOLF-SOFT INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (SP-092542)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Despacho:Venha o comprovante de entrega das mercadorias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.001650-3 - ANA CRISTINA MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.029.000456-0 - NEUZA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HANTER ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fls. 180/181 - aos réus. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Materiais e Morais, com pedido de Liminar de Antecipação de Tutela Alimen \r\n\r\nProc. 2003.029.069674-0 - DEBORA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003495-5 - TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003421-5 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003499-4 - MAREVENTOS LANZA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CHINA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Recolha o autor as custas devidas, conforme ofício juntado às fls. 25, para cumprimento da diligência, promovendo os atos necessários à comprovação do recolhimento. P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004936-5 - GILMARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos (fls. 35),conforme requerido a fls. 41. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005462-2 - JOSE GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X VALERIA SILVA AUGUSTO FLORENTINO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 15:00h. Citem-se os réus com as advertências dos artigos 277 e 278 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003606-1 - RODRIGO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 61. 2- Certifique se o réu citado, conforme mandado de fls. 45, apresentou contestação. Após, dê-se vista ao MP sobre fls. 26. 3- Ciência à DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004007-4 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001878-2 - JOÃO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUTH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Em provas. Digam se é possível acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002839-4 - DALVA BOTELHO PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X ROMILDA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.000138-0 - WALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003746-6 - AVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 430095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.000070-6 - R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X C.J.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 18v (Requer o MP esclareça a autora o endereço do réu, bem como o número de sua matrícula na PMERJ, a fim de possibilitar eventual tentativa de localização do mesmo.).\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000262-4 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do Cód. de Processo Civil em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.029.004730-5 - C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)), Y.C.H. Despacho:1) Deprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas em fls. 109/110, 115 e 116. 2) Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15.00 h., para tomada do depoimento pessoal da autora. Intime-se a autora para comparecimento, na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002988-3 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X F.M.E. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.002996-2 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRES GONÇALVES (RJ-110556) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas à criança LUCAS GAMA CANUTO, no curso da qual o réu concordou com o pedido (fl. 18). É o relatório. Parecer ministerial em fl. 32, pela procedência do pedido. Examinados, decido. Defiro JG ao réu. Tendo em vista que não houve resistência à pretensão, deve esta ser acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fixo a visitação da criança LUCAS GAMA CANUTO pelo réu seu pai nos termos das cláusulas 7 a 12 constantes de fls. 04 e 05. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogadas do autor, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observadas a gratuidade de justiça concedida ao sucumebente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002996-2 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRES GONÇALVES (RJ-110556) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a procuração.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M. Decisão:1) Recebo as emendas. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 22/04/08, às 15.15 h. 3) Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas em fl. 17. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.029.000943-0 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Sentença:Acolho o parecer ministerial retro, cujas razões passam a integrar a presente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002285-0 - S.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X Falecido: C.A.V.B. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Vista à requerente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004091-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Designo AC para o dia 16/04/08, às 14.30 h. \r\n\r\nId: 430097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ121516 - Roberto Carlos Rodrigues O'Donnell\r\n\r\nProc. 2006.828.003789-5 - Deusdeth Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Roberto Carlos Rodrigues O'Donnell - OAB RJ121516). \r\n\r\nId: 430195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002629-0 - ERNA ALFRIDA LAUBE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: UBIRATAN SALVADOR Venham aos autos a certidão de beneficiários dependentes conforme alínea \"c\" do item 2 do despacho de fl. 18. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao autor para retirar a carta precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002719-0 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ X JOSE LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Avaliadores 1108-0 R$ 125,60Atos dos Avaliadores 4561-01713-0 R$ 31,41FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,85FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,85TOTAL - R$ 172,71Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002630-0 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, bem como os recibos de fls, 195/196, HOMOLOGO o acordo de folhas 190/191, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Fl.193, item 1: Anote-se no DRA.4. Fl.193, item 3: Recolhidas as custas, defiro.5. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.6. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:(...) 11. Por tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo a decisão que concedeu à impugnada os benefícios da gratuidade de justiça.12. Condeno o impugnante ao pagamento de custas processuais, se houver. Sem honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000291-2 - ALTAIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida decorrente do Termo de Ocorrência e Irregularidade, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publiqe-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000292-4 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip...3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)...4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).5. Cite-se com as advertências legais.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000295-0 - JULIVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida decorrente do Termo de Ocorrência e Irregularidade, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publiqe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000012-5 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Revogo o item 1 do depacho de fl. 44.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje.3...Para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).5. Cite-se com as advertências legais.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000319-9 - LUCELIA MARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida decorrente do Termo de Ocorrência e Irregularidade, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publiqe-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000321-7 - VALDIRENE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SRVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do Chip...3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).5. Cite-se com as advertências legais.6. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...) 16. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao segundo réu, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em favor da autora, relativa as duas últimas parcelas do seguro, corrigida monetariamente pelos índices da TJ/RJ deste Estado, a partir da propositura da ação, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, (...). 17. Houve sucumbência da autora em relação à lide com o primeiro réu e sucumbência recíproca em relação à lide da autora e da segunda ré, razão pela qual condeno a autora e a segunda ré ao pagamento de custas pro rata. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 1º réu, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art 20, §4º do CPC, devendo, contudo ser aplicado o art. 12 da Lei 1060/50. (...). 18. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo de que trata o art. 475-J do CPC (...). \r\n\r\nId: 430166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.828.003819-8 X Priscila Moraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar PRISCILA MORAES DA CRUZ pela incidência comportamental do artigo Art. 47 do Decreto-Lei nº 3688/41.... \r\n\r\nId: 430199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000265-0 - JOAQUIM GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.000291-0 - FABIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao UNIBANCO S/A para que informe o saldo existente no título de capiatalização (MEGA PLIN), indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.031.000264-8 - RAQUEL FARIAS LYRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO), ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO), MARILIA FARIAS BARRETO LYRIO), GLAUCIA FARIAS MISCOW), SERGIO MATTOS MISCOW), JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO), MARIA DA LUZ MELO LIMA PORTARIA: À parte autora para fornecer as peças(dos mandados deferidos.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001333-8 - LAURA GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X OSVANI VIEIRA DA SILVA E OUTROS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CITAÇÕES DESEJADAS, SEJA VIA POSTAL OU CASO PREFIRA POR PRECATORIA, AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005832-2 - CELESTE MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AUGUSTO SILVA \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Decisão:Sendo hipótese de único herdeiro o rito é o do arrolamento. Anote-se. Defiro a inventariança. Defiro gratuidade de justiça.Venham, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.000263-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANO ALVARES DE FARIAS Despacho:Intime-se o Autor, para regularizar sua representação processual, em 48 horas sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.000285-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE LEITE TARDELLI Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000292-2 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.013347-9 - GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNICA E CONSTRUÇÃO LTDA X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Designo o dia 26/02/08, às 14h10min, para a oitiva da testemunha Ricardo Lucio de Campos Rennó. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000287-9 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR DE SOUZA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 15h20min, para a oitiva da testemunha Eduardo Loureiro Soares. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.000316-1 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 15h40min, para a oitiva da testemunha Representante Legal de Maricá Bonança Supermercado Ltda. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.007586-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.235. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls.239. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls.197. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Decisão:Inobstante inexistir conexão, continência, ou litispendência, há relação de prejudicialidade entre este e o Feito em que o ora Réu discute sua participação no condomínio/Autor.Assim, com base no artigo 265, IV, a do CPC, suspendo o Feito até decisão naqueles autos.Venham conclusos naqueles. \r\n\r\nProc. 2004.031.001559-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS Despacho:Fls.83. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Fls.137. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.003419-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Sentença:No que toca à 2ª Ré, e, no mérito propriamente dito, é necessária a avaliação do grau de incapacidade. Para o que nomeio o expert HUGO BUARQUE, tel. 2637.1030 / 9635.5567, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, que serão suportados pela Ré, se vencida.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação à 1ª Ré - DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em relação à 1ª Ré, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.ANOTE-SE CORRETAMENTE O NOME DA 1ª RÉ: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A; E DA 2ª RÉ: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.PROSSIGA-SE INTIMANDO-SE O I. PERITO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007027-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.95. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.006038-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Fls.136. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fls.96. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004858-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II, Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SELMA RODRIGUES VIANA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 16,23.\" \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009636-7 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X LUCIANO DIAS MOREIRA), MIGUEL SANTANA MACHADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU para condená-lo no pagamento à Autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a data da venda e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.JULGO EXTINTO, OUTROSSIM, O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC EM RELAÇÃO AO 2º RÉU.No que toca ao 1º Réu, diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Condeno a Autora, contudo, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, em relação ao 2º Réu, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, obrigatório dpva \r\n\r\nProc. 2007.031.012770-4 - VANDA CONSUELO RÚBIO, VIVALDO ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SEGUROS PARA VIVER Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.ANOTE-SE O NOME CORRETO DA RÉ: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.031.000315-0 - KLAUS KLEMENS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X NICOL PETER SCHENK Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa na forma do artigo 259, V, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida de R$ 1.174,69.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013970-6 - ARLINDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/03/08, às14h00min. Cite-se e intimem-se. Após a resposta será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000116-5 (6358) - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:Enfim, apenas os proprietários dos lotes 12, 14 e 31, na qualidade de confrontantes, devem compor o pólo passivo da presente, na medida em que se pretende a fixação de limites divisórios.Assim, excluo do pólo passivo os proprietários dos lotes 15, 17 e 18, isto é, Luciano de Oliveira Freitas e sua esposa e Nilza Ferreira Dias. Anote-se.Tudo feito, com a regularização do pólo passivo voltem para análise e determinação de nova perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.000720-3 - CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (RJ-064351)) X EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venham conclusos na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.011397-3 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR completa para exame da gratuidade de justiça.Ao cartório para regularizar a numeração de fls.retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.012757-1 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOEL GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.020843-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls.247. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls.250. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.107. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 96. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.120. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Não assiste razão à Autora, pois, pelo que se depreende dos autos há audiência designada para o dia 11/03/2008, às 14h20min, sendo que as diligências para este atos foram expedidas. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.031.000268-5 - VALTAIR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X LUIZ HENRIQUE PONTIN), LEDA MARIA FERRARI Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Sentença:Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento à Autora do valor de R$ 12.490,00 (doze mil quatrocentos e noventa reais), corrigido monetariamente desde a data do furto pelos índices oficiais da CGJ; B) condenar a Ré no pagamento à Autora da quantia de R$ 90,00 por mês desde a data do evento e até a data do pagamento do valor constante do item \"A\", corrigido monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a data do desembolso; C) condenar a Ré no pagamento à Autora da importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente, doravante, pelos índices oficiais da CGJ.Sobre o total da condenação incidirão juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré, por derradeiro, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, visto que sucumbente quase na totalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Decisão:Tenho, pois, as partes por legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 15h30min. Venha o rol de testemunhas, ou ratificação de rol já apresentado, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Por fim, deixo de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça, visto que apresentada como preliminar de defesa e não em incidente apartado, como determina a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.031.010549-6 - ROSSE DA SILVA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) PORTARIA: À parte ré para recolher as custas e fornecer as peças da Carta Precatória deferida.- \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.031.000975-2 (2129) - WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.206, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, vez que a parte autora, requrente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Segue ofício, conforme Resolução n° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.013544-0 - DENISE BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SA (RJ-018645)) X LEONOR BESSA DE ABREU Despacho:Convolo de ofício o rito para inventário face a existência de herdeiro incapaz.Ao inventariante para atender ao item \"b\" de fls. 97. Após, à avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.031.005214-0 - DIVA BERG MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ANTONIO MENDES AMARAL Despacho:Fls.22. Defiro. Anote-se a habilitação do cessionário Paulo Roberto da Silva.Venha pelo inventariante certidão de casamento do decujus.Em se tratando de único bem imóvel, inexistindo herdeiros incapazes e ainda considerando a cessão de direitos hereditários de fls.22/23, esclareçam, inventariante e herdeiros, se não desejam a convolação para o rito do arrolamento. Em caso positivo, venha plano de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.031.006512-2 - JOSILEIDE JUSTINA BATISTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FREIRE DA MATTA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 73, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010084-1 - VERA LUCIA BASTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SATYRO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Ação monitória para cobrança de R$ 1.500,00, representados por cinco cheques emitidos pelo Réu, devolvidos por insuficiência de fundos.Embargos, às fls. 26/27, em que o Réu/Embargante comprova a realização de alguns depósitos na conta corrente do Autor/Embargado, às fls. 29/30. Sendo que em relação aos mesmos, o Autor afirma que não correspondem aos cheques devolvidos.Entendo, pois, necessária a oitiva das partes em depoimento pessoal, pelo que designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 14h00min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) PORTARIA: à parte ré para recolher as custas no valor de R$ 3,65 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, referente a intimação da parte autora.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007857-2 - GAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.031.009546-3 - FABIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 148/149 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas conforme o 4º parágrafo de fls.148 doTermo de Acordo e honorários compensados.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.152.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu proceda ao escoramento do muro, pelo seu lado, a fim de se evitar seu desmoronamento, nivelando o mesmo, no prazo de 30 dias, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000362-2 (161) - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SURJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Com efeito, houve o equívoco apontada pela I. servidora, que ora sano, para corrigir erro material, retificando na Sentença o pólo ativo para Espólio de Francisco Nancy e não como consta Francisco Nancy, anote-se também no DRA.Mantenho, no mais, a Sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.031.001629-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JANE ABDON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Substitua, o Cartório, fls. 212 por cópia reprográfica do mesmo documento.Após, certifique-se e dê-se vista à denunciada para manifestação acerca do documento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.031.004437-4 - LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GABRIELA ALBINA BIN (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Diga a Ré sobre os novos documentos apresentados pelo Autor, esclarecendo, objetivamente, se mantém a tese de diversidade de terrenos, assinalando na planta apresentada, se positivo, a localização da casa da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.031.015246-8 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO ASSIS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Despacho:Chamo o Feito à ordem. As partes, em acordo celebrado conforme Assentada de fls.107, item 3, acordaram que o Autor efetuaria o pagamento através de depósitos a serem realizados em conta corrente, disponibilizada pelo Réu às fls.109. Determino, então, que os futuros depósitos sejam feitos na forma acordada.No que toca às quantias depositadas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.006460-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO BENEVIDES R. ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007559-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA PENHA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012787-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON RIBEIRO DE MENDONÇA GAMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando o levantamento da anotação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.031.000251-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIME NUNES SOUTO OFILHO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011900-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.031.000060-0 (2173) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Demanda reivindicatória em fase de execução de sentença de procedência em que houve decreto indenizatório, envolvendo o lote 14 da quadra 50, Avenida D, Loteamento Jardim Balneário, Bambuí, nesta cidade.Em apenso, ação demarcatória movida pelo proprietário do lote 13, vencido na presente.Primeiramente, desapensem-se os autos, na medida em que é desnecessário o processamento em conjunto, considerando que, além de se tratarem de lotes diversos, a presente já foi julgada em maio de 1996, antes mesmo do ajuizamento daquela.No mais, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique o cartório o cumprimento do determinado às fls. 162.Retifique-se o pólo passivo da demanda no que concerne ao nome da 2ª Ré , qual seja, AMPLA Energia e Serviços S/A.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia12/03/08, às15h00min. Cite-se a Massa Falida de NOVAMAX Serviços e Comércio Ltda, por meio de sua síndica dativa, conforme fls.156 e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Esclareça a Autora se o valor creditado em sua conta corrente em razão do suposto empréstimo contratado no caixa eletrônico efetivamente foi creditado e, eventualmente, utilizado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.011057-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls.263. Anote-se. Dê-se vista por 10 dias.2) Fls.265. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) CERTIDÃOCertifico que as custas para intimação da parte autora não foram integralmente recolhidas devido a vigência de nova tabela em 2008 faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 0,54 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,03 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,03.Portaria 02/05: Ao réu a fim de recolher as custas faltantes bem como recolher custas para intimação das testemunhas de fls. 144, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 1,28 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012353-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMARICÁ - ADECOM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO), COMMCENTER Decisão:Com razão o cartório. Demanda pelo rito sumário. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Segue ofício, conforme Resolução n° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.Às partes para atenderem à solicitação do I Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004647-9 - MARCELO MARINS BILLE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A CERTIDÃOCertifico que a taxa judiciária não foi integralmente recolhida faltando, a saber, campo 20, conta 2101-4,R$ 109,56.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher a diferença apontada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000257-0 (4195) - JONAS GERARDT VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MURILO PEREIRA DE SOUZA E SILVA) Despacho:Atenda o autor à promoção minsterial de fls.147/148. \r\n\r\nId: 430156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.031.004284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010) Decisão:1) Recebo o aditamento. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo. 2) Designo interrogatório para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao M. P. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.031.005677-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:Defiro o requerimento da Defesa. Redesigno o ato para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000777-8 - JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA) Decisão:Esclareça a parte autora se o mesmo participou do acordo entabulado com o Município na execução do título extraído do mandado de segurança e ou ingressou com execução de título judicial. \r\n\r\nId: 430158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014598-3 - DMS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GLAUCO RAFAEL CONRADO SPELTA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020785-0 - GENILDA LIRIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X JOÃO LUIS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 27, fixando a pensão em 30% sobre o salário mínimo vigente à época e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004449-5 - M.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X S.A.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000032-9 - HENRIQUE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NEMAURICIO DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Regularize-se o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.000058-5 - DANIEL DOS SANTOS BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAILTON BALBINO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000892-2 - ANA PAULA DE BARROS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE MAIA DE MORAES Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.003274-2 - WAMDERLEY DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.013715-7 - FREDERICO SCHUBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, constante de fl. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, em relação aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.002511-7 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS96208392772 (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nDeclaratória, de União estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004310-7 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de afastamento temporário do lar \r\n\r\nProc. 2007.031.002755-2 - MARIA LEDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X FABIANO DOMINGOS DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.014292-1 - ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04 e 33, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS e CRISTIANE MARTINS MAIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.008833-4 - RENATO ÁVILA APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE RENATO ÁVILA APOLINÁRIO e EVA IDALINA DA SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009151-5 - RITA DE CÁSSIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE RITA DE CÁSSIA DE BARROS e MARCELO MELO DA COSTA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000537-1 - WILLIAM DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ROSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000120-2 (3256) - DOUGLAS SMITH CHUVA GENN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CEZAR DE SOUZA GENN Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.002628-0 - FSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X JULIO CEZAR ALVES POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente execução à fl. 71, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.005216-4 - CESP (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X JOSE PINHEIRO FILHO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.009462-6 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.006523-9 - ANA CAROLINA SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSE CARLOS LESSA MACHADO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020730-8 - TMC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004288-7 - MARIA PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X CARLOS ALBERTO HENRIQUES DO AMARAL Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004457-4 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do executado. 2) Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000607-0 - TABATA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000108-0 - ANTONIO FLAVIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X JORGE MACHADO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.031.004785-5 - VALDEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.020541-5 - CAREN BAYMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS FILHO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.031.002263-0 - GUSTAVO LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X ACCQ Despacho:Fls. 36/37 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002798-9 - A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X B.F.M. Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 50% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE EM NOME DA RL DO RÉU, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando assim definitiva a tutela concedida à fl. 14. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.031.003849-0 - MARINETE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ALOISIO JOSE ANTUNES Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.031.004453-0 - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001234-0 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X CARLOS HENRIQUE SARMENTO A CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.031.000679-6 - RITA DE CASSIA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSE MANOEL AGUETE CASADO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001738-8 - CASSIANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000363-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005883-4 - GAETANO SIMILI (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006702-1 - VALDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROZINDA GALDINO DE ALMEIDA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.031.000215-5 (3453) - DOUGLAS DE ABREU X JANAINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356) Sentença:Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.031.006515-8 - WILSON DE CARVALHO E OUTRO, LFMS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X DENISE MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao C.E. e ao M. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.001008-4 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GIOVANI GOULART RITTER FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. E OUTRO Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009246-5 - PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO Após a citação apreciarei o requerimento de fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000413-0 - A.-.A.E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:D.R.A.Ao M.P.Junte-se GRERJ. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.031.006055-7 - VANDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS ALVES (RJ-139824) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.007051-4 - DIRCINEA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA GONCALVES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.031.010792-4 - DILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.031.000356-2 - ROMILDA PIRES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, nos termos do art. 282 do CPC, sendo certo que o ingresso dos órgãos apontados, bem como do ente político alteram a competência para cognição e julgamento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.031.000371-3 (444) - DENISE ALVES DA ROCHA X JACIARA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004039-8 - ROMÁRIO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X SIRLEI SEBASTIANA DO AMARAL COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.031.011746-0 - VANY PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LIDIA MARIA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.000391-0 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.031.000392-1 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.010764-0 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X E.O.N. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.010783-3 - NELMA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do executado. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à D. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.016947-1 - LUIZ ARISTIDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ILIZETE MADALENA DUARTE Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, com a observância do pólo passivo, bem como venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.031.001103-4 - ROBERTA SYDELLE WINSTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Cumpra-se fl. 432. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.004886-5 - KATIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEX RODRIGUES CORREA Despacho:Fls. 46/48 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.031.000537-0 (123) - RENATA HERINGER BOULLOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.003820-7 - MARIA DE FATIMA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - ADMINISTRACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE MARICA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.001301-2 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:1) A ausência da parte impede tão somente a tentativa de conciliação. 2) Cumpra-se o item 2 de fl. 107. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.007127-9 - TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JONATHAN DE SOUZA ESTEVES Decisão:Declaro a perda da prova pela parte autora, considerando sua regular intimação para o ato, bem como para a produção de provas, conforme certidão de fl. 44. Ao M. P. para apresentação de parecer final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.000045-5 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RHBP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) Despacho:Fl. 117 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.031.004352-1 - MARIA EMÍLIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X FRANCISCO JOSE BATISTA DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.008518-9 - MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.031.000885-9 - CATARINA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X JARBAS CARDOSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 430159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001575-8 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:Expeça-se o alvará para levantamento da quantia apontada a fls. 05, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nId: 430034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/1998 (1998.838.000017-0) - Dilcinéa Xavier Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). X Luiz Fernado de Tal (vulgo Menegal) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Defiro: 1) desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. 2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.838.000027-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Soc. Com. Imp. Hermes Sa -compra Fácil. Com. Recebo a emenda. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000619-7 - Magali Vitalina Costa R. Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ainton Antonio Batista. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, antes. \r\n\r\nProc. 2006.838.001096-6 - Julene Maria dos Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Maria Inês Coutinho. DECISÃO: As partes realizaram acordo para quitação do débito referente a estes autos, conforme noticiado às fls. 27. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000938-1 - Athaíde Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001067-0 - Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Fabio Carvalho Mota - OAB RJ160897E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Considerando que não houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 76, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.838.001139-9 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000043-4 - Célia Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA:..Isso posto, em relação à ré Telemar Norte Leste S/A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desconstituir o débito de R$ 527,17 (quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) quanto à conta telefônica do mês de dezembro/2006 e determinar que emita, no prazo de 30 (trinta) dias, nova fatura referente ao mês de dezembro/2006, constando apenas as ligações incontroversas, que totalizam R$ 107,79 (cento e sete reais e setenta e nove centavos). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às rés Tim Celular S/A e Telesp S/A. Sem ônus sucumbênciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000107-4 - José Fernando Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 130 como requerido às fls. 135. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor da guia de depósito de fls. 133. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000111-6 - José Augusto Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136 como requerido às fls. 141. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor da guia de depósito de fls. 140. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000162-1 - Luiz Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). X Banco Itaú Sa/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). Ao autor sobre o recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nId: 430206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.004917-9 - ODINO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X MANUEL SIMOES Decisão:Defiro a inventariança à Srª MARIA LUCIA TINOCO FIGUEIREDO. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000768-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE SHARPEDEUDARC G. LEITE À parte autora sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.036.000106-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIA MACEDO VERA CRUZ Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000257-3 - CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.145/154 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.003171-0 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000100-7 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BENEDITO SOARES DE SOUZA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.007092-6 - OLIMPIA AMELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) À parte autora para recolher as custas referente ao mandado de Notificação do despejo e apresentar planilha atualizada dos débitos locatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003162-9 - ROSILANE CONCEICAO GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL RODRIGUES SECCO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) A parte ré para dizer 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desiste de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.000071-4 - JOAQUIM SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro J.G. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002163-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CARNEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DEFERIDOS . \r\n\r\nProc. 2007.036.005083-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE ALVES APOLINARIO) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nId: 430102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.036.000015-3 (11791) - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Ao alimentante para que atenda a cota do MP de fls. 92, a saber: juntada aos autos do termo de rescisão do contrato de trabalho \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.036.000032-4 (3183) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DA COSTA BELHAM (RJ-024488), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.036.000670-6 (18477) - GUSTAVO CARREIRA DE LIMA X GILSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.524.000166-6 (26093) - DEBORA VIEIRA DE ALENCAR E OUTRO X FELIPE NERY RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.036.004807-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO CESAR DE MENDONÇA JUNIOR), LARISSA DE VILHENA VILLANOVA DE MENDONÇA SENTENÇA DE FLS. 25: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002839-4 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:..julgo procedente e pedido e deternino a alteração do ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001043-2 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X C.G.R. Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de WILSON CABRAL DE AVELAR e CIRLENE GONÇALVES RODRIGUES.O casal não possui bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça e por entender que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.023489-7 - G.A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) SENTENÇA DE FLS. 24: ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04...decreto o DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002930-8 - F.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X M.A.L.S. A parte autora para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002027-5 - RICHARD DARLAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X EDUARDO OSORIO DE OLIVEIRA Ao autor para, em cinco dias, informar o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.005920-0 - K.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) A parte exequente para falar sobre fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2008.036.000248-6 - M.H.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X M.L.O.M. Certidão Cartorária: Certifico que a presente inicial não está de acordo com o Art. 1 Caput, Prov. CGJ 05/2007, bem como não veio instruída com procuração do patrono. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.000294-0 - MARIA IZABEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)), SABRINA DA SILVA XAVIER), WANDERSON FRANCISCO DA SILVA XAVIER), DANIELE DA SILVA XAVIER À requerente para que atenda ao item 03 da cota retro do MP, a saber: juntar aos autos laudos médicos e psicológicos relativos aos tratamento dos menores \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.005954-8 - DARCY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X MARIA NAZARETH FABRICIO DE LUCENA Sentença de fls. 22 : JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001269-2 - J.V.D. X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Dra. IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000347-0 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X L.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 430103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:1)assiste razão a defesa no que tange a competência deste Juízo para receber recurso de agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça, porém o pedido de reconsideração e deferimento foi dirigido a esta magistrada a fls.389. 2) Considerando que não há notícia nos autos de que o Tribunal tenha recebido o recurso,e, mutio menos, tenha lhe conferido efeito suspensivo, indefiro requerimento de sobrestamento do feito. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005945-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA SANTOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/08 às 14 horas. Intime-se a testemunha conforme requerido a fls. 105. Ciência ao Mp e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.002190-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DRA. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA - OAB/RJ 94924 X ALFREDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Intime-se a defesa para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.036.005151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO COSME SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001995-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Intimação da Defesa técnica para apresentar suas contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , IV \r\n\r\nProc. 1985.036.000056-4 (12.941) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). CÂNDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-103621) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.036.006832-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a certidão de fls. 363, deixo de receber o recurso interposto em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nId: 430110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003842-4 - LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X Testador: JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS) JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Decisão: Dispenso a coclusão. Finda a audiência, verifico que há incompatibilidade entre a data da suposta emissão de vontade do testador, conforme fls. 09/11, supostamente emitida em 21/11/2004 e a data de nascimento da filha do testador, 14/01/2005. Assim, dê-se vista, de imediato, ao Ministério Público acerca da rasura constante do documento de fl. 11 (etiqueta supostamente emitida em 2004) e da divergência entre a data da emissão de vontade e do nascimento da herdeira. Após a vista ao MP, por cautela, determino o desentranhamento do documento de fls. 09/11 dos autos, substituindo-se por cópia e acautelando-se o original no cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Atenda-se o MP. Após a resposta do Ofício, abra-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004237-6 (6492) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIGI VIEW PRODUCOES E INFORMATICA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.528.006661-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER SCHUCHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Sentença: Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003643-7 - LUIZ SERGIO NOGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MACARIO SERRANO ELIAS (RS-027358), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho: Fl. 80: Penhora on-line realizada em data de 18/01/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Juntem-se aos autos. Cumprida a presente Carta, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo para redistribuição do mandado como requerido pelo Oficial de Justiça.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004010-9 (9564) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado as fls. 265. \r\n\r\nProc. 2001.037.005457-1 (9814) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Fls. 209/210: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.037.001207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES PINTO SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:Fl.51: Coniderando ser o bem penhorado à fl. 48 de difícil alienação por sua característica própria, defiro o requeridoà fl. 51. Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2002.037.005592-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Decisão:Intime-se na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.006124-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE DE SOUZA COELHO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.003717-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MOACYR JOSE DA SILVA NETTO Despacho: Penhora on-line realizada em data de 18/01/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Juntem-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003494-9 - MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Fls. 97/98: Indefiro o requerimento de pagamento da perícia pela parte Ré, pois que a prova foi requerida pela parte Autora. Registre-se, por oportuno, que na hipótese de procedência da demanda será o Réu condenado ao pagamento das despesas processuais, restituindo-se ao Autor as despesas adiantadas. Entretanto, na data de hoje, compareceu ao Juízo o I. Perito nomeado que, em conversa com esta Magistrada, concordou em reduzir seus honorários para R$ 1.000,00. Assim, intimem-se as partes acerca dos novos honorários propostos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005878-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROQUE DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.003927-0 (8524) - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução de honorários iniciada às fls. 193/195, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento supra. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2) Considerando a ausência de execução e o depósito do valor (fl. 222), diga a Ré, CAENF, se deseja o levantamento do valor depositado conforme planilha de fl.195, dando quitação ao Autor quanto a fatura objeto da cautelar em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004141-3 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1) Considerando que a parte Autora não apresentou a afirmação de hipossuficiência econômica e, devidamente intimada, deixou de apresentar os documentos constantes do despacho de fls. 12, juntando aos autos, tão somente, cópias de ações propostas sob o patrocínio da Defensoria Pública e comprovantes de despesas, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em caso de cumprimento do item anterior, emende-se a inicial, adeqüando-se ao artigo 276, do C.P.C. Venha ainda, documento comprobatório da existência da conta poupança no perídos do expurgo reclamado. 3)Regularize o cartório, a capa dos autos, visto tratar-se de ação com trâmite pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.007239-2 - HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO/RJ Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO, DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004131-0 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1) Considerando que a parte Autora não apresentou a afirmação de hipossuficiência econômica e, devidamente intimada, deixou de apresentar os documentos constantes do despacho de fls. 12, juntando aos autos, tão somente, cópias de ações propostas sob o patrocínio da Defensoria Pública e comprovantes de despesas, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em caso de cumprimento do item anterior, emende-se a inicial, adeqüando-se ao artigo 276, do C.P.C. Venha ainda, documento comprobatório da existência da conta poupança no perídos do expurgo reclamado. 3)Regularize o cartório, a capa dos autos, visto tratar-se de ação com trâmite pelo rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003624-7 - JOSÉ LUIZ CALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Trata-se de Ação Declaratória ajuizada por JOSE LUIZ GALVÃO em face do BANCO ITAU S/A Antes de determinada a citação, o autor formulou pedido de desistência (folha 17/18). Inicialmente, tendo em vista que o autor não comprovou a hipossuficiência de recursos de que trata o artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. A desistência implica na extinção do processo, sem resolução do mérito. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o autor a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000484-1 (5412) - LUIZ MARCOS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.001874-0 (7273) - HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RUSTILUS IND. E COM. MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:....Inicialmente chamo o feito à ordem para determinar a anotação, junto à D.R.A., dos executados Ivan e Rosana, conforme fls. 224, 242 e 246. ...Inobstante, considerando o longo tramitar da presente bem como o fato de possuírem as partes, marido e mulher, conhecimento acerca do presente, defiro, concomitantemente, a penhora de 1/3 do bem indicado à fl. 263. Lavre-se o termo. Intimem-se, pessoalmente, da penhora, os Srs. Ivan e Rosana. ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003711-3 - DIRCEU ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS Despacho: Penhora on-line realizada em data de 18/01/2008, sendo frustada, conforme pesquisa realizada nesta data. Juntem-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004810-3 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013070-7 - ROBERT NEWTON DE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005862-6 (5216) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X CARLOS HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE MELLO FARIA (RJ-043976) Por ordem do Juízo, iDIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO, intimo a parte inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.007706-4 (6900-1) - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Em atendimento à OS 06/07: Ao exequente para cumprir a parte final do r. despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 1999.528.005023-6 (7734) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO REV. DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ANDERSON MARINHO BARBETO E OUTROS Despacho: Intime-se o exeqüente, via postal, no endereço de fl.63, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de suspensão e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo para redistribuição do mandado como requerido pelo Oficial de Justiça.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004543-8 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 18/01/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Juntem-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006075-4 - MOISÉS GUEDES SAAB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X DAISY BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo para redistribuição do mandado como requerido pelo Oficial de Justiça.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.004631-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA PENHA BASTOS CARDINOT Despacho: Penhora on-line realizada em data de 18/09/2007, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:1) Verifica-se a indicação de novo enedereço dos denunciados à fl. 113. Certifique o Cartório, se há outros denunciados não citados bem como se os citados ofereceram resposta. Com a certidão, providencie o cartório, despacho ordinatório, para intimação do denunciante, com vistas ao recolhimento das custas necessárias às citações pendentes. 2) Tragam os autores e o denunciante certidão atualizada acerca do inventário de GECILDO RODRIGUES LIMA e ZÉLIA BARROS DE LIMA, regularizando-se onde couber, a representação e a eventual citação do espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004146-9 (6481) - VALTER SCHUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.528.006839-1 (6808) - ANA CRISTINA ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PHITOTERAPHIA BIOTOGENIA LABORAT.BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Em atendimento a OS 06/07: À parte autora sobre a exigência da perita de fl. 228 (cópia completa do prontuário médico). \r\n\r\nIndenizatória, DE BENFEITORIAS UTEIS E NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1993.037.001214-8 - CID SEBASTIAO MILANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X ESPOLIO DE AECIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006146-0 (80V) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA X ROSA PINTO SANCHES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Angelo Giovanni Vianello - OAB/RJ 85973) \r\n\r\nProc. 1983.037.009175-6 (9233) - Inventariante: JURACY DE PAULA TRANNIN X JUVENCIO ALEXANDRE TRANNIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940) Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.528.012378-7 (6409) - Inventariante: LIELDE HERDY LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Em atendimento à OS 06/07: À inventariante sobre a informação do contador judicial de fl. 136. \r\n\r\nProc. 1989.037.012845-8 (16344) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X THADYR AOR Despacho:Decorrido o prazo pretendido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.037.017636-2 (14959) - Inventariante: ZOE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO DECCACHE Despacho: Dê-se vista à Fazenda Muncipal, conforme despacho de fl.59. \r\n\r\nProc. 1998.528.007966-0 - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HILDA GONÇALVES DE FARIAS Em atendimento à OS 06/07: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 79 (ITD) \r\n\r\nProc. 1999.528.004333-7 - Inventariante: FRANCISCO SILVEIRA X DULCE FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO, DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.037.004552-0 (8602) - Inventariante: OLGA RAPOSO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X SYNIRA SEBASTIANA RAPOSO PIMENTEL Despacho:Intime-se o inventariante para que compareça em cartório e assine termo de últimas declarações. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.037.007442-9 (9064) - Inventariante: MARIA ADENYR STORCK LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X NICODEMOS VALCI LEAL Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) FABIANNO GARCIA SAMPAIO OAB/RJ 102450 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.037.011460-8 - Inventariante: JUAREZ MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GABRIEL MARQUY ALVES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BENEDITA CAMARA ALVES Por ordem do Juízo intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.000035-6 - Inventariante: ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTÔNIO JOSÉ SANTOS Decisão:Fl.20: 1)Defiro a inventariança ao Requerente. 2)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.3)Defiro a suspensão, pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, intime-se para impulsonar, vindo as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.003482-1 (9451) - MARIA LOUBACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.003197-6 - ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005228-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO RIBEIRO FAIAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de processo Civil. Custas Ex Lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.005934-8 - GERALDO DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZA PIETROBOM MORAES E OUTROS), Confinante: ARCEU DA SILVA), Confinante: DINORAH OTTILIA TOLEDO DA SILVA), Confinante: JOSE APARICIO DA SILVA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 430112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.002307-0 (7014-4) - Inventariante: UBIRAJARA LEMOS BRAVO X ARNALDO BRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.037.001134-2A - MARIA DO CARMO PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Fl. 55-v: Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012901-8 - LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X NELSON MELLO SIQUEIRA PINTO E OUTRO Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. Sem a regularização, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.007565-4 - JEFFERSON THIAGO FONTANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RODRIGO REIS MACHADO Despacho:Designo a oitiva deprecada para o dia 11 de março de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:...Recebo a impugnação no efeito suspensivo...À impugnada...Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 19 de março de 2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010939-1 - FLAVIO DA COSTA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CECILIA HELENA DA ROCHA LEITE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) ...Intime-se o apelante, por publicação no Diário Oficial, para regularizar sua representação no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000634-8 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTRO Decisão:...declaro que o processo adota o rito comum sumário...considerando que a autora...protestou genericamente por provas mas não apresentou rol de testemunhas nem quesitos ou indicação de assistente técnico, concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 2 de abril de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.012783-6 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA E PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X BANCO SAFRA S.A E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002274-8 - MARIA LUZIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...determino a busca e apreensão dos produto... \r\n\r\nProc. 2007.037.006048-1 - GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001450-6 - MARIA RAFAELA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão dos produtos... \r\n\r\nId: 430115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004579-0 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Falecido: ZILMAR COSTA) X Interessado: SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO (RJ-138656), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738) Despacho:Fls.24: À inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.000450-7 - ESPÓLIO DE ÓLDIMA LUIZA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OLDIMA & ANTONIO SILVA LTDA Às partes, sobre proposta de honorários periciais de R$ 1.995,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004947-0 - Inventariante: ROBERIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X WALDEIA GOMES DA SILVA Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Waldeia Gomes da Silva, em favor de Robério Figueiredo da Silva, na condição de herdeiro único conforme fls.02/05. Transitada em julgado não havendo impugnações e pós o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004424-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CONTATO S/C Sentença: O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, devendo ser aplicada a regra do art.319 do CPC, com a conseqüente procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000316-5 - CASSIANO GALVÃO DA SILVA, LUCIANO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (SP-166707)) X ALEXSANDRO MAXWEL GRACEIS DA SILVA Decisão:Remeta-se a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004836-5 - MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base, sob pena de não o fazendo serem reputados como verdadeiros os cálculos de fls.13/14. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Despacho:Esclareça o autor a que ofícios se refere. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004310-0 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor certidão do distribuidor comprovando que não há inventário distribuído Espólio dew Manoel de Oliveira Lima \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.037.004724-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIUBIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as custas referentes ao mandado no valor de R$ 18,25\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012626-0 - MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls. 79/82: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007464-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BMG S/A À Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c nulidade de título e perdas e danos, com pedido de tutela a \r\n\r\nProc. 2003.037.004430-2 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004146-2 - ELAINE PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013076-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SERAFIM Despacho:Venha no original e devidamente regularizado. 2) Fls: Autentiquem-se. 3) Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.013176-1 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WALMIR AMARAL Despacho:1) Regularizem-se. 2) Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.013026-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA FIGUEIREDO MATIAS Despacho:Autentiquem-se. 2) Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.007602-7 - DILSA EMERICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:I-se a ré para que deposite os honorários de advogado, em 05 dias, pena de prosseguir a execução e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003127-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Considerando o alegado às fls.36/38, bem como os documentos de fls.40/86, prevento se torna o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, razão pela qual declino de minha competência em favor daquele juízo, art.106 do CPC. Anote-se onde couber e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005599-1 - HELIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILZA CARVALHO DA COSTA DE CASTRO X CECY CAVALCANTE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias para instrução do formal de partilha expedido bem como as custas para conferência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.037.006658-7 - Inventariante: ROSA EDUARDA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) MARLI LAMEGO CUNHA, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIO LAMEGO Despacho:I-se o inventariante a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.001036-7 - Inventariante: NEALVA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDUARDO SILVA, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOAO CHRISOSTOMO DA SILVA Decisão:Defiro. Comprove-se o pagamento da 2ª parcela em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA), Habilitado: DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.009318-8 - Inventariante: ALDO JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X EUGÊNIA PEREIRA ESPÍNDOLA Despacho:Esclareça a requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004881-0 - ANDREA SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o cônjuge da autora suas informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003404-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X L.R. BARRETO FREITAS SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008742-5 - ANA DE CÁSSIA BACHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X RIBEIRO LEMOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000145-4 - WARLEN PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013125-6 - JOSILENE MARIA MOURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.037.000016-4 - WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c modificação de clausula contratual abusiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000014-0 - RODRIGO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal no ano de 2007. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011859-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., MIZAEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIZAEL PEREIRA DA ROCHA), CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 100101, faço republicá-la: \"...Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade suscitada pela parte ré, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. A parte autora pagará as custas processuais, e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Da mesma forma que provado restou ser o réu parte ilegítima para figurar no pólo passivo, também o é, para reconvir e pela mesma razão, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.002321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZAEL PEREIRA Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher custas referentes aos ofícios no valor de R$ 10,95\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. , tendo em vista não haver notícias do efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000508-6 - JURACY DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5A - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: CECÍLIA MA RIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 281/287: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à autora o equivalente a 20% do valor consignado na Apólice de Seguro, corrigido desde a data do evento e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até a vigência do antigo Cõdigo Civil e 1% ao mês a partir da vigência do novo Código Civil, para fins de invalidez permanente por acidente,e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. condeno o réu a pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.004442-4 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito c/c indenizatória de danos morais c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000347-1 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 430122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "430123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdoção, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.037.003292-4 - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), M.V.R.S. Despacho:Defiro a prorrogação pelo prazo de 180 dias .Lavre-se termo.Pela derradeira oportunidade e no prazo de 5 dias, diga a autora, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001586-0 - H.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.B.R. Despacho:Fl. 84, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003128-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010175-6 - J.T.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X A.F.T. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se a ré da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 16, observando o cartório o endereço fornecido às fls. 25.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013053-7 - L.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X G.S.O. À parte autora sobre fls. 17/32 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012509-8 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012746-0 - A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, bem como as afirmações de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.012803-8 - ELLEN GOUVEA AGUIAR MOURA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Certifique o cartório se as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas. Sem prejuízo, regularize-se a petição inicial, devendo ser assinada pela requerente e seu patrono. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.001130-8 - L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.037.001446-2 - L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Fl. 179: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010118-8 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X V.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.037.001770-6 - L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X F.T. (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Despacho:Fl. 234: Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010780-0 - KAIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO SILVA COSTA Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.006312-3 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X D.G. Despacho:Venha a procuração.Desarquivem-se os autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006313-5 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X D.G. Despacho:Comprove-se o cumprimento do art.45, do CPC, sob pena de permanecerem vinculados ao feito.Diga a autora/exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002712-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X A.O.F. Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fl. 29. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005496-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:(...)Assim, INDEFIRO ao menos por ora a fixação de visitação provisória aguardando a vinda da contestação e, principalmente, o studo do caso.Quanto aos alimentos, podem e devem os mesmos ser fixados desde logo eis que somente trarão benefícios à menor.Assim, DEFIRO a oferta de alimentos realizada na exordial (itens 10/12) determinando que o valor ofertado, qual seja, 20% dos ganhos do autor (excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios) sejam descontados em folha de pagamento e depositados na conta informada a fls. 05, item 11.Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Ciência aos interessados e ao MP.Junte-se aos autos a petição juntada na contracapa, citando-se e intimando-se a ré eis que o patrono não tem poderes para receber citação.Realize-se estudo do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.010079-8 - SCHEYLA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X WALDER COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, ao requerido sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. Decisão:(...)Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 28 tão somente para determinar que a visitação seja realizada das 09:00 horas de sábado às 18:00 horas do mesmo dia, sendo então devolvida a menor para a mãe, podendo o pai ainda retirar a menor às 09:00 horas de domingo devolvendo-a às 18:00 horas do mesmo dia. Fica vedado, por ora, o pernoite bem como a retirada da menor do município.Ciência às partes e ao M.P.Realize-se o estudo, com urgência.Designo AP na pauta do Juízo para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001270-8 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes que, mudaram sem noticiar o novo endereço, sendo ainda intimados pela via editalícia, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixaram fluir o prazo in albis, havendo ainda manifestação do patrono que não mais possui qualquer contato com seus clientes, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento de custas processuais.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, recolham-se as custas e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000830-6 - D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Sentença:Vistos, etc. Considerando-se que o presente feito possui natureza de jurisdição voluntária, sendo certo que a concordância dos interessados é essencial para a obtenção do resultado pretendido.Considerando-se ainda a manifestação do 2º requerente noticiando que não pretende prosseguir com o feito eis que não existe mais consenso, acolho a promoção do MP, que adoto como um dos fundamentos da presente, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista ainda a impossibilidade de convolação de procedimento consensual em litigioso.Custas pelos interessados.P.R.I.Transitado em julgado, certificadas e recolhidas as eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002930-7 - S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) A parte ré sobre Certidão Negativa de fls. 118/119. \r\n\r\nId: 430123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.818.001123-0 - Osmar Muzí de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Alessandro Max Moreira Campos. Vejo que já está garantido o Juízo. Diga o exequente se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado, devendo neste caso depositar a diferença entre o crédito e o valor da avaliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000509-2 - Jair Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Daiana Thedim de Oliveira. Fl. 31: Indefiro. Se a ré não estiver cumprindo com o que se propôs, deve a autora fornecer os meios para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000857-5 - Cisma Comercial Ltda. - Me Por Seu Socio Gerente Carla Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Luacarol Panificadora Lanchonete e Comestiveis Ltda. Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). 1) Considerando que o Juízo está garantido e é tempestiva a impugnação, recebo-a. 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006033-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patricia Santos Lima. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos documentos por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006034-2 - Chalota Eletrodomestcos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Valdeia de Lima. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos documentos por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006182-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amarildo Pereira Carvalho. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006184-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patrick Alves Apolinario da Silva. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - Eteria Paz Henriquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X José Wilker de Almeida. Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fl. 22, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.004501-0 - Jair Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X Art In Verde Floricultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469, Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Danielle Dias Polo - OAB RJ138568). ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR os réus, SOLIDARIAMENTE a pagarem o valor histórico de R$ 8.830,00, acrescido de multa contratual de 10% além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a data de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004746-7 - Ana Carla Ruiz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Novacor Diagnóstico e Tratamento Em Cardiologia LTDA. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citado e intimado, fls.17v,. o réu não compareceu, permanecendo REVEL. Trata-se de ação de cobrança em razão de serviços prestado, os quais presumo diante da revelia foram efetivamente realizados. Friso que não há relação de emprego. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 878,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 15/12/2006. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004691-4 - Lua de Mel Olaria Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Alexandre Lisboa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Ferreira - OAB RJ003114C, Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - Levy de Abreu Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Terra Vitae Consultoria Em Meio Ambiente e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.004393-0 - Assis Cordeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Giuliano Jr de Aguiar. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004404-1 - Wagner Paulo Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Sônia Mara de Magalhães. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.006175-0 - Ronie Kikuti Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Pablo Castro da Silva. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.818.006611-5 - Marciano Thomaz Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496). X Moisés Guzzo. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição do documento por cópia(s). Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - Auto Elétrica Freimann LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria de Fátima Soares Monteiro Miranda. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005862-3 - Luiz Carlos Vivacqua de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Bradesco Saude S. A.. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000240-1 - Alessandra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Ricardo Bussinger. Esclareça o autor a sua pretensão, eis que não há nos autos sentença homologando o acordo de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003953-0 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Francisco Marques de Sá Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001965-2 - Dilcinéia Lopes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - Marcos D'Aguila Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Laboratorio Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). A sentença de fls.53/55 foi modificada pela E. Turma Recursal, nos termos do voto de fls.74/77, condenando-se o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00. Transito em julgado, conforme fls.78v, tendo o autor iniciado a execução às fls.79. Realizada penhora de fls.90. Foram opostos embargos do devedor, fls.86, onde argüiu a nulidade da penhora, posto que se trata de bem destinado ao exercício da atividade fim da sociedade empresarial. Requereu a produção de prova, que não foi apresentada. É o sucinto relatório, passo a decidir. O embargante não questiona o títulos, apenas a penhora, que é válida, tendo ele próprio indicado o bem ao OJA. Julgo improcedentes os embargos, nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Designe-se data para alienação judicial do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004080-0 - Caroline Coelho Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - Eliete de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.818.000824-3 - Donaldo da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Compulsando os autos, percebo que havia sido deferida a gratuidade de justiça ao recorrente (fl. 20) e que o recurso foi interposto tempestivamente (fl. 31). Assim, revogo a decisão de fls. 32 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005561-0 - Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005929-9 - Pablo Alexandre Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Rui Pereira Camilo Júnior - OAB SP111471). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006027-7 - Fabiano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 09:00h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006052-6 - Leidineia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que designei AIJ para o dia 04/03/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006099-0 - Fabrício Carrilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006148-8 - Kamila Senra Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006976-1 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Deraldo Freiman e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 1º réu (fl. 59, verso). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.005841-0 - Juliana Polo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Barros Polo - OAB RJ119484, Maria Bernadete Barros Polo - OAB RJ142049E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - Mônica Machado Milliet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.000533-0 - Natalina Ferreira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - Francisco Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...rejeitando a objeção. Determino a penhora on-line do valor objeto da execução e condeno o excepto em honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Melhor compulsando os autos denoto que assiste razão à parte autora (fls. 174), uma vez que a ré apresentou, posteriormente aos embargos à execução, guia de depósito requerendo expressamente a extinção do feito, nos termos do artigo 794, I do CPC. Outrossim, como bem argumentou, não procede a alegação de erro material, uma vez que este consiste em pequenas incorreções que não tem o potencial de modificar o conteúdo do pedido. \r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito à ordem para, mantendo o entendimento de fls. 165, reconsiderar os despachos de fls. 173 e 175. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se tem algo mais a requerer nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006737-1 - Gerino Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Mr Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Fls. 171/173 - Recebo a impugnação. À impugnada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000524-0 - Albina dos Santos Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Publique-se o despacho de fls. 177. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - Valdeci da Silva Simplicio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). 1) Fls. 56/59: Tendo em vista os fatos alegados na inicial e os documentos trazidos pelo autor (fls. 06/10), mantenho a decisão de fls. 49. Aguarde-se a audiência. 2) À Defensoria Pública. 3) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - Robson de São Clemente Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se guia conforme requerido assim que patrono ou representante da ré comparecer ao cartório para recebê-la. \r\n\r\nProc. 2006.818.002230-4 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002256-0 - Sanya Nunes e Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - Daiane Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar devida a importância de R$ 9.494,00 (nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nProc. 2006.818.002931-1 - Mirian Lourenço Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lactea Comercio de Moveis LTDA - Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003495-1 - Elenilton Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Louback Magazin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004297-2 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - Orlanda Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar os itens \"b\" e \"c\" da exordial.\r\n\r\nDe fato, a sentença restou omissa quanto às questões acima mencionadas, razão pela qual a declaro, passando a constar o seguinte dispositivo:\r\n\r\n\"Condeno ainda o terceiro réu, Banco Citibank, a cancelar o cartão de crédito, objeto do litígio, bem como a se abster de encaminhar cobranças à parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada fatura enviada.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005482-2 - Neirilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005921-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amilton da Silva Martins. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da omissao na sentença, revogo a decisao que deferiu a tutela antecipada, posto que o pedido foi julgado improcedente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007701-9 - Valesca Marotti Breder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - Raimundo Coutinho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Zte do Brasil Ind. Com. Serv. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - Jose Alves Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008941-1 - Gilberto Bello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008971-0 - Josiane Arcanjo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000209-5 - Celice Lourenço Lima Boêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Devolvo à parte autora nove dias de prazo para interposição de recurso, já que procurou ter acesso aos autos no segundo dia após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.000211-3 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000450-0 - Inah Maria das Graças Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco Bradesco - Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - Juarez Cunha Krebs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que comprove o cumprimentro da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de conversão da mesma em indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000651-9 - Maria Josete Machado Alves. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000719-6 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000865-6 - Glaucio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000884-0 - Maria Ignês Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - Waldir Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Reconsidero o despacho anterior lançado por equívoco no DAP. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001409-7 - Renata Abdala Polo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fl. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.001536-3 - Girlan Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001645-8 - Marinez da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telesp Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002017-6 - Fábio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \"Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela, concedida às fls. 33, condenando a ré à restituição, em dobro, dos valores descontados no contracheque do autor posteriormente à propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2007.818.002547-2 - Marcos Alexandre dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003108-3 - Manuel Carlos Bussinger Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003794-2 - Diego Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Evadin Ind Amazonia S/A (aiko) e outros. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004326-7 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004525-2 - Atila da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Gsm Free Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004887-3 - José Maria da Silva Ramo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citado e intimado, fls.17v,. o réu não compareceu, permanecendo REVEL. O autor alega que solicito cartão de crédito, tendo-lhe sido encaminhado um cartão provisório, mas que não conseguiu o cartão definitivo porque sua mulher estaria com o nome negativado. Cabe ao banco escolher a quem deseja conceder crédito. Todavia, a restrição à terceiro não autoriza a negativa. Não houve pedido para emissão do cartão, não se podendo presumir o dano moral apenas pela negativa de abertura de cartão de crédito. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005478-2 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Itaucard Financeira S/A. A autora se insurge contra a taxa de juros cobradas pela administradora de cartão de crédito, matéria essa que foi pacificada no sentido de que as administradoras são instituições financeiras e não se lhes aplica a lei da usura. Vale o acordado, pelo princípio do pacta sunt servanda. Nesse sentido, o processo n.º 2005.700.041.530-6\". No que diz respeito aos juros, mister a manutenção da sentença uma vez que cartão de crédito também é instituição financeira, pois empresta dinheiro a crédito e tem autorização para tal. Aplicação da Súmula 283 do STF.\" Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.005796-5 - Maria Helena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Itaucard. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005854-4 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Luciomar Sangy Materias de Construção Me. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por IZANOR SILVEIRA, pessoa física, em face de Lucionar Sangy Materiais de Cosntrução ME. O título é nominal à IZANOR SILVEIRA ME, pessoa jurídica. O Juízo faculto a emenda à inicial, o que não houve. Dessa forma, reconheço a ilegitimidade ativa do exeqüente e JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.267, VI, DO CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 430190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.003808-9 X Gilnei Laranjeiras da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.004018-7 X Giane Cristina Teixeira Andrade. Vítima(s): Mariza Ferreira da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.004329-2 Vítima(s): Elisangela Silva. X Selma dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.818.000154-8 Vítima(s): Aline da Silva Debossan, Aline da Silva Debossan. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.818.000017-9 Vítima(s): Cristiana de Souza Silva. X Josafa Rosa da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.818.005011-9 Vítima(s): Maria Carolina da Silva Cardinot. Rep Leg(s): Carlos Orlando Cardinot. X Alcelia Claudia da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.818.004449-1 Vítima(s): Patricia Silveira de Miranda. X Selvo Alegre Pereira. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.006665-4 Vítima(s): Janete da Veiga Costa. X Eder Junior. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.000429-8 Vítima(s): Elza da Silva Bezerra. X Daniel da Silva Bezerra. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.002160-0 Vítima(s): Waldemiro Silvestre Leal. X Waldecir da Paixão Leal. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.003300-6 Vítima(s): Aldina Schuenck Franco. X Antonio Paulo da Cunha Franco. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.004132-5 Vítima(s): Antonio Carlos Vieira. X José Nelo da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.007042-8 Vítima(s): Amarildo de Carvalho Perrut. X Marinete Beauclair. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.818.002932-5 Vítima(s): Gilberto Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Larissa de Mello Costa. Ante a cota do Ministério público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência) do Cód. Penal. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.818.000156-0 X Jose Maria da Silva Ramos. Comunte(s): Claudia Marcia de Souza. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.000160-1 X José Maria da Silva Ramos. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2008.818.000114-7 Vítima(s): Tayane Gonçalves Corguinha Andre. X Wallace Valeriano da Silva Andre. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.818.000026-0 Vítima(s): Maycom Corbiceiro. X Moadir Gouvea Guedes. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.818.000161-5 X Felippe Jorge Andrade e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.818.004197-0 X Jacqueline Ferreira das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.003767-0 Vítima(s): Mayara Santiago Cravinho (menor). Rep Leg(s): Mônica Vianna Santiago. X William Berg Villas Boas Cruz Lima. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.818.000079-9 Vítima(s): Luana Pimentel de Macedo Machado. X Fabiano Cordeiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/01/08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.002115-4 X Jarbas de Souza Ismerio Junior e outro. Autor do Fato: Leonardo da Silva Barbosa. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.004333-2 X Cristiano da Costa Lopes e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2006.818.003851-8 X José Antônio de Araújo. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2007.818.003538-6 X Maria Angélica Asth. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/01/2008. - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 430191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.040.000437-0 (14988) - SEBASTIÃO SPERANZA PAIVA, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GUEDES, CARLOS QUIRINO PINHEIRO VIZEU, NAIR PAIVA SPERANZA, ELISIÁRIO DE OLIVEIRA LIMA, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ DE SALLES FIGUEIREDO, JOÃO GUALBERTO FERREIRA, FLÁVIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR RAMPINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença de fl. 181: \"(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas rateadas (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000658-6 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Jarbas T. Barsanti... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo comum de 10dias. \r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000777-8 - Inventariante: WAGNER LÚCIO LEAL DE OLIVEIRA VERA LÚCIA LEAL DE OLIVEIRA, WALTERLI LEAL DE OLIVEIRA, VERA NILDA DE OLIVEIRA LAU, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ROSELI LEAL DE OLIVEIRA, LUZIMAR DE OLIVEIRA PEDRA, MANOEL LUIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X GLÁUCIA LEAL DE OLIVEIRA Ao Inventariante para recolher custas de conferência de peças para Formal de Partilha: campo 12 - atos por via postal; campo 26-1110-6; campo 38-R$ 1,82 (POR CADA PEÇA); CAARJ; campo 20-FUNPERJ; campo 33- 600225174-9; campo 46 - 5% do campo 41; campo 21-FUNDPERJ; campo 34-567300124-3; campo 47-5% do campo 41, bem como fornecer peças faltantes (fls. 140vº e 142vº.) \r\n\r\nProc. 2006.040.000252-9 - Inventariante: CRHISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X NORAH ABRAHÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Artigo 314 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.040.000907-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Luciana para o dia 11/03/2008 às 15 horas. Intimem-se, a testemunha no endereço de f. 328, por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000902-2 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DECISÃO: Determino a produção de prova pericial contábil; Nomeio como Perito o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, que deverá ser intimado para orçar seus honorários;Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo; Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico;... \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas justificadamente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ao Embargado para ciência do laudo de avaliação juntada a fls. 173/175 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Despacho:Informe o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado a fl. 73, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, eventualmente existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de levantamento de penhora, conforme seguem: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,91 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,91, totalizando o valor de R$ 21,89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.040.000024-8 (3.014) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) MENORES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR MACHADO FILHO Despacho:À inventariante para atender a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.040.002738-3 - Inventariante: EUNICE DA COSTA COELHO X ALCINDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1ª VARA DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULProcesso nº 2007.040.002738-3D E C I S Ã O1) Nomeio inventariante o(a) Sr.(a) EUNICE DA COSTA COELHO. Intime-se para assinatura do termo no prazo de cinco dias;2) Venham as declarações quanto aos bens do espólio, estimativa de valores e plano de partilha;3) Venham as quitações fiscais;4) Caso haja renúncia, doação ou cessão, tome-se por termo, devendo a parte renunciante ou transmitente ser intimada pessoalmente para assiná-lo, em cinco dias, comprovando-se o reclohimento do tributo devido, se houver;5) Após, à Fazenda Estadual.Paraíba do Sul, 18 de janeiro de 2008.Eduardo Buzzinari Ribeiro de SáJuiz de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre f. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) À parte ré para pagamento, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, e para recolhimento das custas processuais, tudo conforme condenação da R. Sentença de fls. 69/77: CUSTAS: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 317,67; campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; campo 41: R$ 324.97; campo 42: R$ 32,49; campo 17: atos dos distribuidores; campo 30: 600205926-6; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 57,39; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 17,16; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 17,16; campo 49: R$ 471,04. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários, apresentada a fls 194, pelo ilustre Perito Francisco Pontes Corrêa Neto, o qual foi intimado para os termos da Resolução de nº 20/06 do CM, no valor de R$ 1.200,00, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, eis que não foi impugnada pelas partes. intime-se. Oficie-se. 2) À perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000772-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOBERTO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"À parte autora para proceder ao apostilamento na forma da certidão de fls. 29.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre f. 141. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizaçãio por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) DECISÃO datada de 08/01/2008 (fl.129) :Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nId: 430162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono do requerente para fornecer os dados solicitados às fls. 86. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.040.000009-3 - M.F.C.M., A.J.M., J.A.M., S.R., J.C.M. X H.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635) Despacho:Observe-se o despacho no apenso. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.040.001438-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ITER DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a liminar. (Certidão de fls. 20:\"...falta recolhimento de uma diferença de R$ 12,24 no campo A.O. de Justiça (hoje R$ 12,78 - tabela 2008) no caso de deferimento de liminar...a taxa judiciária foi recolhida somente com base no valor do contrato, não incluindo o percentual de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.040.000134-3 - ADELMO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Aguarde-se a manifestação dos requerentes sobre a quitação. Após, venham conclusos.( Adelmo José de Oliveira, Lana Mirian B. Reggiori, Manuel Gonçalves D. Filho, Maria de Fátima O. Santos, Luzinice Atila Garrido). \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Diga o agravado no prazo legal.2 - Fl. 88 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001839-4 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.040.002073-0 - JOSÉ HENRIQUE FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CELSO CORREIA MARTINS Sentença:Considerando o pedido de desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.040.000472-1 (1009) - COSME MARCOS DOS SANTOS, CINTIA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho de fls 60: \"Certifique como requerido. Recolhidas as custas (abaixo discriminadas), acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\" Certifico que existem custas processuais a seremrecolhidas nos autos acima referidos, a saber:Campo Valor R$ 3682,153725,5641 107,7142 10,7743 18,2344 3,6445 1.220,7246 6,2947 6,2949 1.373,65 (TOTAL:HUM MIL,TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002023-9 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLAUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando o pagamento e manifestação do MP, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono dos exeqüentes para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a R.L. dos exeqüentes na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001554-0 - AYLA FIRMO GUANABARA, LARA FIRMO GUANABARA, LAIS FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA), SUELI MARCOS GONZALEZ GUANABARA Sentença:Considerando o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, calcado no que dispõe o artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001849-7 - GEOVANNA CARVALHO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Sentença:\"... Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 19 v, bem como o parecer favorável do Mp às fls. 20, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794 I do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..\"Ciência ao MP e às partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001878-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS Despacho:Intime-se o patrono do requerente para dar andamento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA), WENDELL DE SOUZA CUNHA Despacho:Esclareça o exequente se a conta indicada se trata de conta-salário. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.000927-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA CHAWANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) Devidamente citado,o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis, restou frustrada a ordem de bloqueio on line. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exequendo. Comunique-se a presente decisão na forma do artigo 185 - A do CTN. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000339-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CHARLES JOSÉ ALVIM GARCIA), RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública Estadual no sentido de ser incluído o sócio gerente da empresa executada no polo passivo da demanda.Conforme narrado pelo exeqüente, a empresa executada foi irregularmente dissolvida o que enseja a aplicação do artigo 135, III do CTN, requerendo a inclusão do sócio gerente no polo passivo da demanda.Assiste razão ao exeqüente, a dissolução irregular da pessoa jurídica caracteriza um ato ultra vires, havendo pois uma presunção de fraude à lei.Diante do exposto, defiro a inclusão de Charles José Alvim Garcia e Ronald de Oliveira Carvalho no pólo passivo da ação, determinando a sua citação em execução.Desde já, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA), ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU), NAIR IRENE LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho:Apresente o executado, no prazo de 10 dias, a prova de propriedade do bem dado em garantia nos presentes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.040.000042-8 - HELENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X MARIA FERNANDES CASTRO MARQUES), ANA JOAQUINA MARQUES), JOSE ANTONIO MARQUES Recolhidas as custas (campo 37: R$ 18,25; campo 41: R$ 18,25; campo 43: R$ 0,91 - FUNPERJ; campo 44: R$ 0,91 - FUNDPERJ; campo 49: R$ 21,89) , dê-se vista ao patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2007.040.002107-1 - JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. O autor deverá juntar por cópia a sentença que fixou os alimentos em favor da ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1987.040.000088-4A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos como requerido pela DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001148-8 - TÂNIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CARLOS ROBERTO COSTA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:J. Defiro. Ao MP p/ se manifestar sobre o acordo. Após, voltem. Desde já, revogo a prisão, expeça-se alvará. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), PAULO ROBERTO MENEZES, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"À Requerente sobre os cálculos do Contador de fls. 105.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.040.001332-1 - RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001795-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RACHEL RIVELLO ELMOR Despacho:Intime-se mais uma vez, via D.O. o requerente. Caso não haja manifesção no prazo legal, intime-se pessoalmente, via Carta Precatória, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000773-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em reintegração de posse oriunda do contrato de arrendamento mercantil acostado aos autos.A esbulho decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovado através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, razão pela qual defiro a liminar requerida para determinar a reintegração do bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001786-9 - MONICA ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000086-0 - EDIR ESTEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Procedo a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000262-5 - ZULMIRA LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 430163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001071-2 - Herlei dos Santos Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Souza de Miranda - OAB MG075217, Francisco de Assis P. Monteiro Junior - OAB MG079246). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). Fl. 97v - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001084-0 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2) À ré, para se manifestar sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.844.001084-0 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para regularizar sua representação . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000194-2 - Valdemar Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco do Brasil S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Fl. 116 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000718-0 - Patrícia Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 50 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.844.001231-9 - Rafaela Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 26 - Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001702-9 - Jaqueline Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000499-2 - Mary Lourdes Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976, Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte, o qual ostenta procuração com poderes expressos para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - Maria Catarina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte, o qual ostenta procuração com poderes expressos para dar quitação. Após, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.844.001865-4 - Jair de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte, o qual ostenta procuração com poderes expressos para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Após, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.844.000374-4 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.844.000569-8 - José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). 1) Diante da ausência de manifestação do executado quanto a fase de cumprimento da sentença, iniciada a fls 94, com a penhora on-line positiva de fls 95/7, expeça-se mandado de pagamento. 2) Defiro o item 2 de fls 99 e determino ao Banco réu que proceda, em 10 dias, à confecção, de uma única vez, de todas as faturas vencidas nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008, bem como as vincendas até o efetivo cumprimento, pelo réu, desta decisão, para pagamento, mês a mês, com datas de vencimento para os meses subseqüentes ao final do carnê de pagamento do financiamento do veículo Astra GLS, placa KNN 7470, renavan 725538430, objeto do contrato nº 20010832198, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determino, ainda, que as faturas a serem emitidas sejam enviadas aos autores, no endereço indicado na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - Daniela Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Lúcia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). Sentença: \" ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.235,00 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.844.000011-3 - Luís Antônio Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, José Carlos Leite de Alvarenga - OAB RJ134937). X Credicard Citi S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nId: 430214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz de Direito: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006848-4 - J.L.C., B.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 20/02/2008, às 13:40 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) Despacho:A citação por hora certa é faculdade do Sr. Oficial de Justiça e, portanto, não incumbe ao Juiz determiná-la. Neste sentido: Ao Juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é o caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC (JTA 120/44, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, fl. 294). Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 06/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço de fl. 158, inclusive acerca dos alimentos provisórios fixados em fl. 98, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da ACIJ. Expeça-se carta precatória que deverá ser instruída com as peças obrigatórias e com cópia de fls. 154 e 157/158, a fim de que o OJA tenha ciência do requerimento ali formulado. Intimem-se os demais, sendo a autora no endereço fornecido em fl. 142 e a segunda ré no \r\n\r\nProc. 2008.045.000035-1 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X S.B.L. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Aponte a autora o que almeja a título de alimentos (provisórios e definitivos), para a hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante. Prazo: cinco dias. 3 - Na mesma oportunidade, retifiquem-se fls. 05 e 06, uma vez que, salvo melhor juízo, o estado civil da autora é o de divorciada. 4 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de casamento da autora, com a averbação do divórcio. Prazo: cinco dias. 5 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, com Execução do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.045.002356-3 - J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.P.L. Fl. 84verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Intimação do exeqüente para que informe se tem interesse em desistir desta execução e prosseguir naquela. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000897-5 - A.L.V.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho: Fls. 62/63 - Manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006450-8 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Atenda o requerente à determinação contida na alínea \"d\" de fl. 10. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca da existência de saldo de FGTS titularizado pelo alimentante, retido a título de prestação alimentícia. Na mesma oportunidade, solicite-se informações sobre quem figura como beneficiário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.045.000592-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida à Euradia Maria Cavalcanti. 2 - Aponte a exeqüente quais dos bens constantes nos itens 02 a 42 de fls. 03/04 pretende receber, individualizando-os. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. Prazo: cinco dias. 4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001361-2 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.S. Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente, para atendimento do item 02 do despacho de fl. 73 no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007083-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X I.G.C. Despacho:1 - Cumpra o autor as determinações contidas na alínea \"e\" do item 02 e no item 03, ambos de fl. 19, cabendo salientar que as certidões das matrículas dos imóveis podem ser obtidas junto aos Cartórios do Registro Geral de Imóveis em que se encontram registrados os respectivos imóveis. Prazo: cinco dias. 2 - Concomitantemente, retifique-se o valor atribuído à causa que, no caso vertente, deverá corresponder ao valor do monte partilhável. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos declaração firmada por duas pessoas, com firma reconhecida, atestando que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000084-3 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X N.S.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) esclarecendo o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges; (b) informando quantas prestações do imóvel descrito do item 01 de fl. 03 ainda se encontram pendentes de pagamento e a quem incumbirá o pagamento de tais parcelas; (c) elucidando se o percentual dos alimentos que almeja prestar ao filho Igor incidirá sobre o décimo terceiro salário do alimentante; (d) esclarecendo a cláusula relativa à partilha dos bens (fl. 04, primeiro parágrafo), na medida em que a permanência dos bens em condomínio já implica na partilha dos bens; (e) retificando o valor atribuído à causa. 3 - Após, certifique-se e conclusos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente Cristiano, pessoalmente, no endereço apontado em fl. 93verso para regularizar sua representação processual no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito com relação à execução das prestações alimentícias a ele devidas. Publique-se na Imprensa Oficial. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao MP com urgência. 3 - Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002751-7 - F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício como pleiteado no último parágrafo de fl. 45verso. Prazo para resposta: dez dias. 2 - Com a resposta, dê-se vista dos autos à DP por cinco dias, a fim de que se manifeste acerca dos interesses de seu assistido, devendo, se for o caso, reiterar o pedido formulado no penúltimo parágrafo de fl. 45verso. 3 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002762-5 - W.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. \" À parte autora sobre os ofícios de fl. 50/51.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001714-9 (7657) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.F.C. Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação de fl. 51) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000793-4 - EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X MARIANA BARBOZA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao requerente para que proceda o pagamento das custas processuais referente aos atos prsticados no referido processo, qual seja, R$ 25,55, na conta 1101-5, campo 37; R$ 3,65, na conta nº 1110-6, campo 38; CAARJ, no valor de R$ 2,92, campo 42; FETJ, no valor de R$ 3,64, conta nº 6002-05926-6, campo 44; FUNPERJ, no valor de R$ 1,46, conta nº 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 38,68.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Junte-se. Manifeste-se a ré acerca do pedido de desistência fromulado, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1 - A fim de apreciar a gratuidade de justiça pleiteada pela ré, venha aos autos cópia de sua declaração de isenta do imposto de renda. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004411-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.F.S.), P.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Manifeste-se o MP acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo a autora por via postal e o réu por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.000452-6 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X M.A.S.), A.C.S.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, apontando o que pretende com relação à visitação da menor nos feriados, Natal, Ano Novo, férias escolares, Dia dos Pais, Dia das Mães, aniversário do pai, aniversário da mãe e aniversário da criança. 3 - Em seguida, ao MP com urgência. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004525-2 (16520) - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho de fl. 123: \" 1- Atenda-se ao item 3 de fl. 110. 2 - Certifique o Cartório se foram apresentadas as certidões negativas municipais atinentes aos imóveis descritos na alínea \"a\" de 02 e na alínea \"c\" de fl. 03. Em caso negativo, venham as certidões faltantes.3 - Sem prejuízo, venham aos autos as certidões negativas fiscais estaduais em nome dos requerentes. Prazo: dez dias....\" (OBS: recolher tributo e juntar certidões negativas dos ítens 2 e 3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004003-4 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:1 - Fls. 93/99 - Dê-se ciência à alimentanda e, em seguida, ao MP.2 - Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004712-2 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X L.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nId: 430124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "430132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada... \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G.), I.S.B.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos de fls. 114/117. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.006225-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S.), M.N.A.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 30/31) na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante disso, e não tendo o autor comprovado sua incapacidade ou existência de vício de vontade ou social por ocasião da celebração do acordo, não pode ser julgado procedente o seu pedido, razão pela qual não pode ser determinada a desocupação do imóvel pela ré, já que a transação celebrada pelas partes previu que a desocupação somente ocorreria trinta dias após o pagamento da última parcela ajustada...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Tramitam nestes autos a ação cautelar de arrolamento de bens proposta pela autora e sendo impertinente, logo, o pedido de produção de prova pericial para avaliação dos bens arrolados, o que somente teria cabimento na ação principal eventualmente proposta.Também não foi pleiteada a produção de prova oral, o que torna inviável a designação da audiência requerida.Ao réu sobre os documentos acostados às fls. 89/97.Dê-se vista às partes, vindo, a seguir os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002067-7 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão:A concessão do arresto exige, além do preenchimento dos requisitos do art. 814 do CPC, a demonstração do periculum in mora descrito e qualquer dos incisos do art. 813 do mesmo diploma legal.Acontece que não foi demonstrado pelo exequente, até o momento, a caracterização de lguma das hipóteses do art. 813 acima mencionadas.Assim, indefiro, por ora, o pedido de arresto.À exequente para requerer o que entender pertinente, levando-se em conta a localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.045.001635-4 - A.R.M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006071-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.C.A. à parte autora sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.000609-3 - H.S. E OUTRO X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) S.C.J. E OUTRO Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 89/91, onde se lê: \"...Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00...\", leia-se: Sem custas, tampouco honorários de advogado, na forma do art. 141, § 2º do ECA. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.002466-0 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000700-8 - REGINA MARCIA CUNHA X ELISABETE DE JESUS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), DANIELA CUNHA Despacho:1- Fl. 73 - altere-se a DRA.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.045.007435-6 - P.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.007435-6 - P.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Venham as custas para a expedição do ofício de descontos. R$ 3,65 + CAARJ+ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006595-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Vera Lúcia Lourenço. \r\n\r\nId: 430132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "430131": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.002970-8 Vítima(s): Michele Fernandes Seabra da Cruz. X Alessandra Aiex Arbache. Designo AIJ para o dia 19 / 02 / 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a denunciada, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhada de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca, bem como das testemunhas que pretender ouvir.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MP.\r\n\r\nRequisite-se a FAC, providenciando sua juntada até a data da AIJ, expedindo-se MBA, se for o caso.\r\n\r\nCiência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 430196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Declaratória. \r\n\r\nProc. 2008.050.000145-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799), Dr(a). LAURO CAVALLAZI ZIMMER (SP-226795)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho de fls. 67: \"Recolhidas integralmente as custas processuais, voltem. Certidão de fls. 67: ...as custas não foram devidamente recolhidas, pois a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido e não sobre o valor da causa, sendo R$ 467,12 o valor da diferença. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.050.001048-9 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO DIAS DA SILVA. - Custas pelo denunciado, observada a proporcionalidade que tratam os Arts. 87, da Lei 9.099/95 e 15 da Lei Estadual 2.556/96. (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002097-5 - GERSON DE ARRUDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.050.001166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Decisão:1) Declaro preclusa a possibilidade de produção da prova requerida às fls.256. 2) Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.001137-3 - JULIANDERSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Recebo o recurso. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001751-8 - CREZIO PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 15:20h. Intimem-se.2) Atenda-se a promoção ministerial de fls.36 (ítens 01 a 04, assinalando o prazo de dez dias para resposta). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000910-0 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Digam as partes se irão produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, ou Restabelecimento de Beneficio Previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.050.000423-0 - DENILDES SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.002689-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X NERCY HASSEL E OUTROS Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000535-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929), Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO (RJ-155515E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001284-3 - ALZIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 13:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001425-6 - ILKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08, às 13:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001750-6 - SUELI GONÇALVES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.Não existem preliminares ao mérito a serem enfrentadas e, sendo certo que concorrem os pressupostos para o regular desenvolvimento do feito, DECLARO SANEADO o processo.2) Fixo como ponto controvertido saber se o local onde a autora veio a cair é mal conservado e se são comuns acidentes no local.3) Para tanto, e por ora, defiro somente a prova oral.4) Às partes para apresentarem rol de testemunhas em 10 dias sob pena de perda da prova.5) Após, designarei AIJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000201-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Sentença:Ante o exposto, conheço do presente Mandado de Segurança e DENEGO A ORDEM na forma em que foi requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.050.000023-1 (521/98) - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho de fls. 400: Veicule-se fls. 394. Após, aguarde-se a liquidação no arquivo provisório \r\n\r\nId: 430148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "430167": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000478-2 - ALCIONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente promova o levantamento da quantia depositada conta poupança n° 00733-1, Agência 3512, Banco Itaú. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000965-0 - PAULO CÉZAR DE CASTRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:.... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente, promova o levantamento dos resíduos salarias e seus respectivos acréscimos legais do servidor JOELPE RIBEIRTO QUITAN FILHO, junto ao Município de São Fidélis. Expeça-se Alvará Judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2008.051.000002-7 - NAIR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:1 - Venha aos autos procuração lavrada por instrumento público, pois, pelo que consta da identidade da requerente (fls. 07), esta é \"impossibilitada de assinar\";2 - Venham aos autos documento de identidade, certidão de casamento e certidão de óbito, devidamente autenticados. \r\n\r\nAnulatória, de ato contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000232-0 - JANETE SANT'ANNA SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para que traga aos autos o contrato mencionado a fls. 113, no prazo de 5 dias, na forma do art. 357 do CPC.2 - Sem prejuízo, considerando que as partes já se manifestaram em provas a fls. 61, esclareça a ré se insiste na produção da prova pericial requerida e, em caso positivo, justifique a necessidade de sua produção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.051.000025-2 (8091/94) - Inventariante: NEIVA MAIA CRUZ X JUNIEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1987.051.000007-6 (6573) - Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO X THEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Complemente o requerente as custas relativas à deprecata de fls. 223, conforme requerido a fls. 225/226.Cumprida a deprecata, decidirei acerca do pedido de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1991.051.000080-7 (8079) - Inventariante: ROMULO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ISABEL RODRIGUES MAIA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000338-8 - Inventariante: JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DEVANIR LOPES MOREIRA E OUTROS Despacho:Da análise dos autos, verifico que não consta certidão atual do RGI do imóvel cedido, documento imprescindível para a verificação da propriedade do mesmo.Sendo assim, traga o inventariante certidão atualizada do RGI do imóvel cedido, a fim de que possa ser prolatada sentença de adjudicação do referido bem. \r\n\r\nProc. 2003.051.001375-8 - Inventariante: ELIZA FIAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2004.051.000203-9 - Inventariante: DOLORES CONTÍLIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO AMARO PINHEIRO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001469-0 - Inventariante: EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AYDA LINS MAIA Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO em favor de EDIVAL MARQUES PEREIRA os bens arrolados a fls. 03/04, em consonância com o testamento em apenso (2005.051.001468-8), com o qual a inventariada declarou, expressamente, que tinha a intenção de deixar todo o seu patrimônio ao inventariante na hipótese de falecimento anterior de sua respectiva genitora. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000350-4 - Inventariante: ALZIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Comprovem os herdeiros sua hipossuficiência econômica, devendo os mesmos trazerem aos autos suas últimas declarações de IR ou de isentos.Após, será apreciado o pedido de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.051.000510-2 - Inventariante: UMBELINA RITTA PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LOMAR JOSÉ GOMES Despacho:Fls. 52 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000956-9 - Inventariante: SEBASTIÃO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ESMERALDINA VIEIRA DA COSTA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 45, segundo parágrafo, haja vista que cabe ao inventariante providenciar a juntada aos autos das quitações fiscais dos imóveis do espólio.Venha a partilha nos termos do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001295-7 - Inventariante: GERALDO MARQUES CÔRTES VILMA CÔRTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSANGELA MARIA MARQUES CÔRTES E OUTROS Recolher DARJ para expedição de ofício à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001455-3 - FRANCELINO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CODEIRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cumpram-se os arts. 1031e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001909-5 -, Inventariante: NAZI GONÇALVES OLIVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDIR GONÇALVES DIAS Despacho:1 - Venham as últimas declarações de IR ou de isentos dos herdeiros, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG.2 - Cumpram-se integralmente os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000011-8 - Inventariante: OSMAR SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAURIDES SALLES FREITAS Despacho:1 - Regularize o requerente sua representação, bem como traga aos autos documentos de identidade.2 - Após, apensem-se estes autos ao feito mencionado na inicial e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.051.000057-2 (3958) - Inventariante: MARILZA ALVARENGA RODRIGUES SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GUIOMAR ALVARENGA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.051.001030-0 - LOIDE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: EDIO PEREIRA SOARES Despacho:Fls. 81 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000447-0 - JURACY CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: ANTENOR JOSÉ DA SILVA Ao inventariante sobre fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000793-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000398-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JUREMA STOLLER DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.051.000420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN Despacho:Fls. 67 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.051.001090-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADINEIA MONTEIRO CORDEIRO DE ALVARENGA Despacho:Fls. 34v. - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam os autores se o que pretendem é a realização de prova pericial, a qual deverá ser feita por perito nomeado pelo Juízo, com honorários custeados pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, bem como na prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo o dia 18/03/2008, às 16:30h para realização de AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 07 e 27. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001106-0 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.051.001221-1 - MARILZA PEREIRA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Mandado de pagamento pronto em Cartório aguardando ser retirado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.051.000035-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.051.000560-0 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000010-5 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Recolhidas as custas, intime-se o réu para desocupação voluntária, conforme determinado na alínea \"b\" da sentença de fls. 137/141. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.051.000246-9 (4952) - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Às partes sobre honorários (fls. 68). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Após, esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000163-1 (3524) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Recolher custas no valor de R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ato de desarquivamento dos autos, estando o mesmo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.051.000240-8 (5112) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO - ME Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.051.000245-7 (4750) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALNER TRINDADE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Recolher custas no valor de R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ato de desarquivamento dos autos, estando o mesmo em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 14/02/2008, às 13 h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 120/121 - Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.051.000645-1 - NIB FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X MASSA FALIDA DA METALURGICA BARROS BRANCO LTDA Despacho:Fls. 38 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.051.001296-0 - PATRICIA SILVEIRA ROCHA ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Diante do que constou a fls. 326, destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio como perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque, CRM-52.01737-7, com especialidade em ginecologia/obstetrícia.Remetam-se os autos, conforme requerido a fls. 337. \r\n\r\nProc. 2004.051.000586-7 - LUIZ CARLOS FREIRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se procedeu ao refaturamento determinado na sentença de fls. 338/341. \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 362 no duplo efeito. Anote-se o nome do patrono do apelante, conforme requerido;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000135-0 - MARCIAL FRAGOSO BARROCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito de fls. 153/154, bem como para dizer se dá quitação;2 - Certifique o cartório as custas devidas pela parte ré, conforme requerido a fls. 153, intimando-se para recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 750. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o requerido sobre ofícios de fls. 335/336. (Fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 2007.051.000136-4 - JOÃO BATISTA SARAIVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ISMAEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando o adiantado da hora (18:30h) e que nesse momento será dado início a uma audiência de Vara de Infância e Juventude com 12 testemunhas, redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 13:30h. Intimados os presentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.051.000024-4 (5588) - Inventariante: ROGERIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ADEIL FRANCISCO DO AMARAL Diga o inventariante sobre o ofício de fls.152. \r\n\r\nProc. 1999.051.000224-0 (5168) - Inventariante: DARLEI NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANDREA DOS SANTOS LIMA MENEZES Despacho:Fls. 76 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.051.000320-5 (6069) - Inventariante: TEREZA B\\TISTA CABRAL NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:1 - Fls. 23 - Diga a inventariante sobre o requerimento formulado. 2 - Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Fls. 540 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.051.000673-2 - ELIVAN PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PEREIRA) X MARIA IVANE FERREIRA PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.051.001199-7 - AURENIL LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)), Falecido: DIVA LEITE RANGEL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.051.000751-2 -, Inventariante: MARILZA MENEZES TEIXEIRA X GILMAR RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) \"...venham as primeiras declarações...\" \r\n\r\nProc. 2007.051.001446-2 - HELOISA HELENA BENJAMIM VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GOMES DO COUTO Despacho:1 - Prolatei sentença no apenso.2 - Intime-se o inventariante para dar andamento ao presente feito, cumprindo na íntegra a decisão de fls. 22 e juntando cópia da certidão de óbito ao presente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 09 (nove) meses e não houve manifestação dos autores, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.051.001895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:Regularize-se a representação do parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001388-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1 - Da análise dos autos, verifico que a perícia contábil foi deferida e que o pagamento dos honorários do perito seria feito em 3 (três) parcelas de R$ 300,00, conforme se depreende de fls. 85, 105/107, 111 e 118.Contudo, o embargante, embora devidamente intimado para depositar em Juízo a segunda parcela dos honorários (fls. 119 e 126v.), manteve-se silente, razão pela qual decreto a perda da prova pericial.2 - Considerando que a fls. 71 foi deferida também a produção de prova documental, sem entretanto, ter sido fixado prazo para sua juntada, DEFIRO o prazo de 10 dias para que o embargante traga aos autos os documentos suplementares.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.051.000332-7 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:1 - Defiro a realização da penhora no rostos dos autos de n° 2004.051.000081-0. Lavre-se termo. Intimem-se.2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Sentença:Ante o exposto:a) JULGO PROCEDENTE os embargos apresentados pelos fiadores Roberto Rodrigues Santos e Ninfa Suhett Santos, de forma a excluir a responsabilidade destes em relação à dívida que ensejou a presente monitória;b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos apresentados por Sebastião Ferreira Campos Filho, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 8.612,39 (oito mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos), valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de 31/05/2007.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, determinando a imediata exclusão dos nomes de Roberto Rodrigues Santos e Ninfa Suhett Santos, em virtude da dívida discutida neste feito.Considerando que o embargado sucumbiu totalmente nos embargos apresentados pelos fiadores e parcialmente nos embargos apresentados por Sebastião, condeno-o ao pagamento das custas processuais, no patamar de 75%, devendo os outros 25% serem \r\n\r\nProc. 2005.051.000764-7 - R.R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X NILCE RAMOS VIEIRA Despacho:Fls. 61 - Esclareça a parte exeqüente, considerando que os títulos originais constituem requisito para a propositura e prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.051.000483-1 - ALEXANDRE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X PARMAS IND. COM. E IND. LTDA Despacho:Fls. 34 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001435-8 - GUILHERME EMILIO AFONSO DE MENEZES E OUTRO X GIL ROBERTO AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), MONARA ABREU MENEZES Decisão:Considerando o teor do laudo pericial de fls. 70/71, bem como os documentos juntados pela parte ré, que nos dão conta, a princípio, de que os danos alegados pelos autores seriam decorrentes da instalação indevida da caixa d'água por eles efetuada, REVOGO a decisão de fls. 44.Intimem-se as partes da presente decisão e dê-se vista ao MP, considerando que um dos autores é menor. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Diante da certidão de fls. 190, decreto a perda da prova pericial requerida pelos réus.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14h. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §1º do CPC, bem como as testemunhas arroladas a fls. 166/167 após o devido recolhimento das custas.Dê-se vista à DP para apresentação do rol de testemunhas.P.I. ( recolher custas para intimação das partes ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e do sociedade de fato c.c. com partilha de bens comuns, adquiridos durante a convivência. \r\n\r\nProc. 2003.051.000626-2 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.S.P. E OUTROS Regularizem-se as representações dos requeridos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.001447-4 - HELOISA HELENA BENJAMIM VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Falecido: LUIZ GOMES DO COUTO Sentença:Diante da juntada da certidão de óbito do de cujus a fls. 14, observa-se que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.051.000084-9 (4988) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X JOSELIA GUIMARAES FRATANE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Fls. 85 - Esclareça a parte autora, tendo em vista o que constou de fls. 23 e 49. \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:Fls. 179 e 191 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000264-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Diga a ré sobre a desistência da ação manifestada a fls. 44. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fls. 220 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.001537-3 - CARLA VANDERLÚCIA PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ERFAM RIO SUB EMPREITEIRA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001251-1 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor constante nos autos, referente a parte líquida da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. Obs: \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.001205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 261 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001075-4 - JUSCELINO DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diante do que constou a fls. 44, digam as partes se houve a composição amigável e, em caso negativo, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Com o término das oitivas, o próximo passo seria a apresentação de alegações finais e julgamento. Todavia, a DP postula a juntada de certidão na qual se comprovará que o autor não possui outros imóveis. Para evitar alegação de nulidade o que demandará ainda mais a demora no desfecho da causa, DEFIRO a juntada de documentação superveniente no conceito que lhe é dada pela doutrina, isto é, documentos novos e que não poderiam estar na posse do autor quando ingressou com o pedido. Com a juntada, manifeste-se o réu. Em seguida, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista à curadoria especial e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.051.001393-3 - OZÉIAS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Confinante: SUCESSORES DE JOSÉ AGUIAR RODRIGUES), Confinante: ESPÓLIO DE OCTACÍLIO FERRAZ) Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 430167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001630-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.B.E.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 19, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001082-6 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:1) Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000556-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 36 e o noticiado a fl.46, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000770-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000952-6 - GABRIELE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 14 e o noticiado a fl. 17, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.053.001273-2 - JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456)) X UBIRAJARA GOMES ALVES) Decisão:Intime-se. Após, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues ao interpelante, independentemente de traslado, nos moldes do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nId: 430149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001177-3 - Marcelo Garcia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002449-4 - Marize Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves/ P/ Seus Herdeiros Marinez do Amaral Gonçalves, Marineia G. Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 17:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000331-6 - Marinez de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000343-2 - Ivone Arruda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000346-8 - Marinez de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Rocha e Silva - OAB RJ104061, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000347-0 - Edivana Gonçalves Gomes. X Vivo - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000168-4 - Alessandra Cartacho Cravo e Genilson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). Designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisite-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002032-2 - José Marcos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Itaú S/A - Itaúcard Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - Lecenildo Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Getulio Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - Maria Rosa Machado da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Campos Auto Vidro LTDA. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 17:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000339-0 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda- Refrigerante Paquera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Toledo Blake - OAB RJ138142). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000350-0 - Romildo Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000352-3 - Elmir Belém de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000330-4 - Tercilia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X da Casa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 430231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Traga o exequente o seu CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001569-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifeste sobre ofício-resposta juntado às fsl 106/108 dos autos \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para complementar as custas referentes a expedição de ofício(A. P.C. conta 1110-6 R$ 40,15 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,00 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,00\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Manifeste-se o autor com relação ao segundo réu, diante da certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X SANTOS SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012431-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GUIMARÃES), MARIA LEIA CARDOSO GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista os pedidos formulados pelo autor em sua inicial, assiste razão a certidão de fls. 71/72.Desta forma, venha o recolhimento (fls.72), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(recolher diferença de taxa judiciária de R$ 232,99) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos réus, os quais deverão ser intimados, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Defiro prova pericial. Nomeio o senhor CARLOS ROBERTO SOARES, com telefones: (21) 3603.0191, 2252.1299 e 9731.8232, como perito. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.000281-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.055.012435-7 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FRANCISCO FEO NETO Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 16, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, quando o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas.Em caso postivio, o autor deverá ser imtitido na posse do imóvel, devendo o senhor OJA relacionar os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário o autor. Intime-se o autor para trazer aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010266-0 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X HIROSKI IZUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Diante da certidão de fls. 99, recebo o recurso de apelação de fls. 93/98 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005491-2 - NILCEA PINTO ASCENICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.R.R. PINHEIRO COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recebe os embargos.Ao embargado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5A - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318) Despacho:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 09.(recolher R$ 40,16 - 1102-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001839-5 - SIKA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X PV DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Portaria 01/2001 - Ao exequente para que se manifeste sobre ofícios-resposta de fls 115/157\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006550-8 - MATHEUS DIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X CLOVIS MARCIO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008473-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 58 - Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARISA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 110, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009779-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Assiste razão a certidão de fls. 26 in fine.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 26.Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.012614-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X COM. IND. FARINHA ROSA LTDA (REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (falta recolher as custas para citação postal: APC - R$ 3,65 - cód. 1110-6; e 5% do Funperj e do Fundperj) \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Informe o exequente seu CPF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000106-7 - PATRÍCIA MARIA PORTO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida.Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013463-6 - OCTAVIO TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGERIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X JOSE CARVALHO), JACIRA NUNES CARVALHO) Portaria 01/01: A parte autora (Falta reolher na tabela de 2008 para expedição da Carta Precatória: R$ 43,81 na conta 1102-3 (Escrivão / Distribuidor) R$ 18,23 na conta 2102-2 ( Distribuidor), R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte/ Remessa), r$ 3,64 na conta 6002-05926-6 FETJ, R$ 2,55 nas contas 6002-25174-9 ( Funperj) e 5673-00124-3 ( Fundperj) e R$ 21,90 na conta 1107-2 ( Oficial de Justiça) . Faltam cópias para instruir a Precatória. ) \r\n\r\nId: 430151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011046-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011047-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011048-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA B SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011049-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011050-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011051-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS CARLOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011052-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011053-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011054-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON LOPES DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011055-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011594-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011595-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011596-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011597-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011598-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011599-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011600-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011601-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011602-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011614-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011615-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011616-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011737-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011738-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011739-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011740-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011741-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011742-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEBER EUGENIO DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011743-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO GONÇALVES MALHEIROS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011744-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO JOSÉ A. CUNHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011745-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEOMENDES V. LOBÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011746-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MARQUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011747-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLÂ ASSESSORIA E P S/A SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011748-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RIVA SCHIPER SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011749-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MISSÃO SOCORRISTA EVANGELISTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011750-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUÇÕES J. MEIRA LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011751-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA LEA DA FONSECA S SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011752-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011753-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011754-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCAIR RODRIGUES BENTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011755-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011756-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILERMANDO CRUVELLO D AVILLA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011757-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011758-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011759-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER PEREIRA EVANGELISTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011760-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL BARBOSA DA CRUZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011761-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AZEREDO VENANCIO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011762-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS , SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011763-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL TEÓFILO BASTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011764-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011765-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011766-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011767-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011768-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIA F SIQUEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011769-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011770-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011771-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011772-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011773-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011774-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011775-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011776-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011778-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CEZAR DE SOUZA LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011779-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE TAVARES DA CUNHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011780-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL ALVES DO N SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011781-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ELISEU NETO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011782-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011784-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011785-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011786-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALVADORA MARIA FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011787-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011788-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011789-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011790-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011791-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011792-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011793-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011794-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011795-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011796-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011797-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011798-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011799-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011800-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011801-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011802-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011803-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011804-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011805-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011806-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011807-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011808-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011809-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011810-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLÂ ASSESSORIA E P S/A SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011811-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTÃO HENRIQUE D. DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011812-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011813-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011814-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011815-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011816-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011817-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011818-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011819-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPRENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011820-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011821-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011822-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011823-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011824-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011825-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON D' AMBRÓSIO GALVÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011826-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011827-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011828-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011829-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011830-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011831-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011832-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011833-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CONCEIÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011834-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAROZAM DOS SANTOS RODRIGUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012700-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012701-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012702-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012703-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012704-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012705-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012706-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012707-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012708-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012709-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012710-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012711-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012712-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012713-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012714-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012715-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012716-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012717-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012718-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012719-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012720-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012721-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012722-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012723-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012724-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012725-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012726-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012727-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012728-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012729-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012730-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012731-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012732-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012733-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012734-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012735-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012736-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012737-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012738-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012739-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012740-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013694-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013695-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013696-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014221-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO JONAS VIEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014222-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014223-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ALVES FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014224-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014225-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO ISMAEL FERREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014226-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014227-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014228-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARVALHO DE ABRANTES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014229-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DAVID DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014230-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO ALVES MOREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014231-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014232-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014233-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014234-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENOTTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014235-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENOTTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014236-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENETTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014237-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014238-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADERITO PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014239-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AECIO FLAVIO TEIXEIRA DE O SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014240-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014241-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014242-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO AZEREDO RAMOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014243-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIANA S DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014245-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014246-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014247-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014248-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 430157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbilidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.034743-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Despacho:Digam os réus, em cinco dias, sobre fls. 176 e verso. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.058.000013-0 (14848) - MARIA ROSALINA BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863), Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedidos de repetição de indébito e antecipação dois efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002829-9 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS E OUTROS, Síndico: ANTONIO BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.003000-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE ACÓRDÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.058.001934-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: LEILA PEREIRA DA SILVA MELLO) X WAGNER TADEU LOPES JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert;2- Às partes sobre o laudo técnico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.001414-1 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X KEMUEL KESSLER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Diga o embargado quanto à desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003194-4 - SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a manifestação do Município, diga a parte autora, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002526-6 - WEMERSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA \"AO AUTOR PARA RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002169-6 - MARCIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000384-2 - ELAINE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes, considerando o teor da promoção ministerial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em prestar atend. med., hospit., ambulat. e educacional a menor com defec. mental sem diagnost. prci \r\n\r\nProc. 2006.058.002449-1 - (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MATHEUS DESCHAMPS MAIA PORTO BRAGA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003282-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BOSCO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) À Defesa sobre produção de prova oral. \r\n\r\nId: 430155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.834.000092-5 - Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Cupertino da Silva - OAB RJ029048, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Idalina Martins de Almeida Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). As partes, para que digam se possuem interesse na oitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nId: 430204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.010033-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO PONTES DE SOUSA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.14), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) Despacho:1- Sobre os quesitos suplementares apresentadas pelo Réu, manifeste-se a parte autora.2- Nos autos, ao Perito para prestar os esclarecimentos sobre os pedidos das partes de fls.653 e 687/690 e responder eventuais quesitos suplementares.Prazo: 15 (quinze) dias. 3- A seguir,aos Assistentes Técnicos para aditamento aos seus pareceres, caso necessário, dizendo as partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007881-4 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X HUMBERTO MARGON VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para recolher R$ 9,12, conta 1102-3, a fim de se expedir a certidão para o registro da penhora, bem como se manifeste sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao requerente sobre a certidão supra, requerendo o que for de seu interesse. Não obstante, recolha-se R$ 38,70 na conta 6002.29657-1, bem como Funperj e Fundperj correspondentes, considerando que o recolhimento anterior se deu em conta diversa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Ao Autor sobre fls. 106/07. \r\n\r\nProc. 2007.061.007764-0 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIOS DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.061.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KHAREN PLACE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MONICA VIANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 47 (devolução de correspondências). \r\n\r\nProc. 2007.061.010029-7 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de abril de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADERBAL NASCIMENTO SERPA DA FONSECA E OUTROS Ao Autor sobre fls.40 e 40vº (devolução de correspondências). \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008626-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ANTONIO CARVALHO VERISSIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO - as custas de porte de remessa e retorno foram recolhidas a MAIOR, e não a menor, como alega o Apelado. Sendo assim, prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repetição de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.009785-5 - ESTER MARIA DA CONCEIÇAO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao Autor sobre fls. 263. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, PARCIAL DE SOCIEDADE C/EXCLUSAO DE SOCIO C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.001818-3 - JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:1. O réu manifestou concordância quanto à DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, mediante a apuração dos respectivos haveres, sem apuração de culpa, requerendo, contudo, que o termo inicial para a referida apuração seja o mês de novembro de 2002, data em que afirma ocorrera a saída do réu, de fato, da sociedade, ou, eventualmente, o dia 13-03-2003, data em que proposta a Ação de Obrigação de Não Fazer (autos 2003.061.001554-6).ASSIM SENDO:2. Manifestem-se os autores se concordam com a fixação do termo inicial para apuração dos haveres em novembro de 2002, sendo que nesse caso fixarei como sendo 1º-11-2002 o termo inicial de apuração.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada m(fls.62/63 e 72) por seus próprios fundamentos e por aqueles contidos nas Informações que presto adiante por \"fax\" e por malote. 2. Nova Exceção de Pré-Executividade (fls.74/78): manifeste-se o exeqüente em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.64. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000884-9 (3909) - ANNA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CAIXA DE PENSOES PARA O TERESOPOLIS PREV. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO (RJ-091954)), Interessado: TERESÓPOLIS PREV. Ao Autor sobre fls.306. \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:A Impugnação de fls.194/205, foi apresentada antes da penhora de bens, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010668-4 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI Despacho:177/181: indefiro a gratuidade de justiça provisória. No tocante ao direito de isenção das custas, defiro o pedido do autor, ante o que dispõe a Lei nº 3.350/99. Contudo, a taxa judiciária deverá ser paga por não haver previsão de isenção e a condenação já transitou em julgado. Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011870-4 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI Decisão:Fls.137: indefiro a gratuidade de justiça provisória. No tocante ao direito de isenção das custas, defiro o pedido do autor, ante o que dispõe a Lei nº 3.350/99. Contudo, a taxa judiciária deverá ser paga por não haver previsão de isenção e a condenação já transitou em julgado. Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TV CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...III. Dispositivo.14. POSTO ISSO, reconheço a decadência do direito do autor de exigir a exibição do documento, resolvendo o mérito da causa de natureza cautelar em seu desfavor, nos termos do art. 269 IV do CPC.15. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) em favor de cada um dos patronos dos réus.16. Retifique-se o nome do primeiro réu na DRA para que, ao invés de TV CIDADE, passe a constar RGS PUBLICIDADE LTDA.17. Presto Informações adiante por \"fax\" e por malote.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Ao Autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.061.008584-1 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...III. Dispositivo.12. Julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar à autora pagando-lhe a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ a partir da Sentença, incidindo juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.13. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da condenação.14. O não cumprimento do julgado no prazo do art. 475-J do CPC importará na multa de 10% (dez por cento) ali prevista.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004268-6 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM DESPACHO ORDINATÓRIO - aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. (desta Comarca) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODAIR JOSE TORRES De ordem: Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 158,57 - conta 2101-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005146-8 - JACY ADOLPHO TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005271-0 - MAY MARGARET MATHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005095-6 - SAVINA VIANA DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000113-1 - FRANCISCA MEDEIROS CORREA, Procurador: MARIA JOSE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004753-2 - MARLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004994-2 - NEUSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005097-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005233-3 - IZABEL SHIRLEY DE CARVALHO RENCOVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005495-0 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006154-1 - LEAZIR DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006825-0 - ERIKO VINICIUS DUTRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006830-4 - SILVIA DE REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003960-2 - CARMELIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:4. Concedo aos autores o prazo de dez (10) dias para que informem as despesas referentes à educação e transporte de todos os filhos dependentes do núcleo familiar, informando ainda o horário, o nome e a instituição de ensino dos cursos que freqüentam (para exame completo das necessidades financeiras que alegam).5. No mesmo prazo deverão trazer aos autos receita médica atualizada, legível, com especificação da quantidade de medicação mensal necessária para o tratamento, e orçamento correspondente à quantia mensal (para exata noção do custo mensal do tratamento).6. Assim complementada a inicial, conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.010034-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUSA Decisão:...A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c anulação de contrato particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.061.003220-6 - EDSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ALVARO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher R$ 12,78, na conta 1107-2, mais Funperj e Fundperj correspondentes, considerando que o recolhimento anterior se deu em conta diversa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Ao Réu sobre fls.195. \r\n\r\nId: 430135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN E OUTRO de Ordem: Fls 58. Aguarde-se por 30(trinta) dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA SIMQUEVITS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO Despacho:Comprove o Autor que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicilios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007321-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008675-6 - ANA MARIA DOMINGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NUÑES CARBALLO (SP-034607)) X MONICA MONTEIRO DE BARROS FARIA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre a cenrtidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2008.061.000546-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO De Ordem: Venham as custas do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.000622-2 - MARTHA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA CINELLU De Ordem: Venha aos autos cópia do instrumento de mandato, recolha-se o porte de remessa e retorno no valor de R4 9,12 e cumpra-se o disposto no aviso 25/05 da CGJ/TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias conforme requerido à fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.061.002380-1 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Município de Teresópolis, a pagar ao Autor, Valdecy Luis Borel, a quantia de R$ 3.823,09 (três mil, oitocentos e vinte e três reais e nove centavos), correspondente ao valor da gratificação, no período compreendido entre os meses de julho de 2006 e fevereiro de 2007, conforme planilha de fls. 6, acrescido de correção monetária, a contar desde a data do vencimento de cada prestação pela UFIR/RJ e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. 32.Condeno o Réu a pagar ao Autor a gratificação de saúde a partir de março de 2007, enquanto estiver exercendo atividade na Emergência do CEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde, observada a regra do artigo 3º, da Lei 1.914/99.33.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, e deixo de condená-lo ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF. 3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos. 4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.\"(grifo nosso).13.Assim, rejeito as questões preliminares argüidas.14.Partes legítimas e bem representadas.15.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.16.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.17.Declaro saneado o processo.18.O Autor juntou aos autos os extratos bancários de suas contas nos períodos dos planos econômicos (Bresser e Verão) e, posteriormente, a planilha de cálculo, com débito devidamente atualizado.19.Assim, determino que o Réu manifeste-se sobre a planilha apresentada a fls. 79-100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:3.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, no tocante ao pedido de diferença de índice expurgado do saldo da caderneta de poupança, relativo aos Planos \"Collor I e II\".4.Por outro lado, o Réu acostou aos autos os extratos bancários pleiteados pela Autora (fls. 68-69).5.Assim, determino que a Autora junte aos autos nova planilha de cálculo, com valor atualizado do débito, observando-se, tão-somente, os períodos dos planos Bresser e Verão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência Preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C., para o dia 09/04/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Fls. 75-91 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.2.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.3.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança da Autora, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006777-4 - CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo Audiência Preliminar na forma do art. 331, do C.P.C., para o dia 10/04/2008 às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:O Autor trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de uma conta poupança na agência bancária do Réu (fls.14/15). 12.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.13.Assim, considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança da Autora, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.14.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.008803-0 - SOCRATES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARCOS VINICIUS ESTEVES DE LIMA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/08, às 13 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 20296431-1, agência 0334-4, do Banco-réu.Contudo, apenas acostou aos autos uma cópia do requerimento formulado à instituição financeira, solicitando a 2ª via de extrato do período dos Planos Bresser e Verão, sem ao menos comprovar a existência da referida conta no período descrito na inicial.Assim, determino que o Autor comprove a titularidade da conta poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Relação Jurídico Tributária \r\n\r\nProc. 2005.061.007888-3 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Fls.75/96 - Ao réu sobre os novos documentos apresentados. Após, manifestem-se às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Despacho:Fls. 57/58 - Esclareça o Autor se ainda tem interesse no pleito de cobrança de aluguéis; Intime-se o Réu, por oficial de justiça, para proceder à retirada dos bens, depositados em nome do credor, no prazo de 20 dias, sob pena de serem removidos para o depósito público, sendo certo que o devedor não poderá retirá-los de lá, salvo se comprovar o pagamento do débito locatício no prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo em depósito, os bens serão avaliados e levados à leilão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para expedir mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0A - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:12.Pelo exposto, considerando que a citação do réu na ação de revisão de cláusulas contratuais se deu anteriormente ao ingresso do Réu na ação monitária em apenso, fls. 80, tornando o Juízo da 39ª VC da Capital prevento, nos termos do art. 219 do CPC, ACOLHO a exceção de incompetência e determino seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuída àquele Juízo, com as nossas homenagens.13.Intimem-se.14.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004544-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Verifico que a certidão de fls. 194, noticia o falecimento do executado Azriel Bialek.Assim, nos termos do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo.Intime-se o Autor, para que comprove o falecimento do Réu, Azriel Bialek, juntado aos autos certidão de óbito, bem como comprove quem é o representante legal do espólio, caso tenha sido aberto inventário, por meio do termo de inventariante. Prazo de 30 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Decisão:Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.26.Defiro o desbloqueio dos valores das contas bancárias da Executada que excederam o valor da execução.27.Segue, em anexo, recibo de protocolamento de desbloqueio e transferência de valor emitido pelo Banco Central do Brasil. 28.Aguarde-se a transferência do valor para uma conta judicial à disposição do Juízo.29.A Executada foi citada e ofereceu exceção de pré-executividade, em vez de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, como está previsto no artigo 738 e §1º, do CPC.30.E como a carta precatória foi juntada aos autos em 12/07/2007 (fls. 46), houve a preclusão para o oferecimento de embargos à execução.31.Aguarde-se a transferência do valor a ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo.32.Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.33.Após, venham os autos conclusos para sentença.34.Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Fl.69 - Anote-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.000035-9 - SÓ TINTAS TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X REGINALDO DE AZEVEDO ALVES Despacho: Regularize o exequente os documentos de fls.06/14 trazendo os originais ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000566-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o Autor os documentos de fls. 05/22 , trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000454-7 - ROSILENE CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SUPERMERCADO FLOR DA POSSE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando o interesse das partes pela audiência de conciliação.Designo audiência Preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C., para o dia 10/04/2008 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.000306-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X ROBERTO CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se os Requerentes para:1- Juntar aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da lei 1060/50;2)- Esclarecerem quantos filhos o inventáriado deixou, diante da contradição existente entre o 1º parágrafo de fls. 03 e a certidão de óbito (fls. 16). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIMAS RIBEIRO DE NOVAES Despacho:Comprove o Autor que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicilios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004073-2 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 61093-1, agência 00406, do Banco-réu.Contudo, apenas acostou aos autos uma cópia do requerimento formulado à instituição financeira, solicitando a 2ª via de extrato do período dos Planos Bresser e Verão, sem ao menos comprovar a existência da referida conta no período descrito na inicial.Assim, determino que o Autor comprove a titularidade da conta poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Int.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.061.000418-3 - MARLY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/03;2- Intime-se a Autora para que junte aos autos:a- Cópia do receituário médico, para instruir o mandado de citação;b- Comprovante de residência;c- Cópia das três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000437-7 - JOSEPHINA JULIA ROSARIO DA ROCHA, Procurador: ANA PAULA DA ROCHA SILVA DE ASSIS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009693-2 - JACINTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Derradeiramente, intime-se o Autor para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000498-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERNANDES DA ROSA Despacho:Comprove o Autor que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicilios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:6.Rejeito, pois, as questões preliminares argüidas.7.Partes legítimas e bem representadas.8.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.9.Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas.10.Declaro saneado o processo.11.Fixo o ponto controvertido como sendo se os 1º e 2º Réus não cumpriram a obrigação assumida no contrato celebrado com a Autora e se esta emitiu declaração de vontade por erro ou dolo dos Réus.12.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.13.Antes de designar audiência de instrução e julgamento, determino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informações sobre a fase atual do processo nº. 2002.061.003331-5.14.Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Sem prejuízo, fixo o ponto controvertido como sendo se as denúncias feitas pela Ré em relação à Autora, sobre eventuais irregularidades ocorridas no Posto de Saúde de Teresópolis, descritas nos ofícios encaminhados ao Conselho Estadual de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde de Teresópolis (fls. 13-16), são verdadeiras.8.Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 93/94, itens 4, 5 e 6. Prazo de 20 dias para resposta.9.Determino que a Ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 430137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "430134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneraçao de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000465-1 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes.2- Comprove o segundo requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002028-9 - G.E.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X M.A.P.N. À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/03/2008 às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008609-4 - T.W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.M.S.G. Decisão:1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.2. Fls. 12: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber.3. O pedido de alimentos provisórios será apreciado após a formação da relação jurídica processual.4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.000519-9 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.D.R. E OUTROS Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008801-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) De ordem: Atenda-se o MP( especificação de provas, fls. 32). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003669-0 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) À publicação, de ordem: Ao Executado, conforme R. Assentada de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. De ordem: À parte exequente sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011285-4 - N.J.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls. 66: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009101-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 21 - 2, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:Fls. 50: À parte exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002901-0 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA SILVA (MG-058696) Despacho:Nada a deferir (fls. 84/85). Os descontos incidem, apenas no FGTS e PIS/PASEP, em caso de rescisão contratual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c medida cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Fls. 81: Expeça-se o competente mandado de averbação.Fls. 82: Oficie-se conforme requerido, observando-se os termos da sentença. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005765-3 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Intime-se para apresentação de contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011433-4 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X S.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011433-4 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X S.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À Autora: Certifico que são devidas as seguintes custas processuais nos presentes Autos: Atos do Escrivão: R$ 23,73; Atos dos oficiais de justiça: R$ 12,78; porte de remessa e retorno: R$ 9,12; SUBTOTAL: R$ 45,63; CAARJ: R$ 4,56; Registro e baixa c/informática: 18,23; FETJ: R$ 3,65; FUNPERJ: R$ 3,19; FUNDPERJ: R$ 3,19; TOTAL: R$ 78,45. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.009065-6 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X T.S.R.L. Despacho:Firmem os Drs. Procuradores a declaração de fls. 08. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.009830-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X D.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000040-2 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), J.L.G. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.009697-0 - M.F.B.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.C.H.) Sentença:Fls.24: Recebo o aditamento à inicial. Contudo:1 - JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de fixação de alimentos em favor do filho do casal em razão da ilegitimidade ativa, cf. art. 267, VI - CPC.2 - JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de guarda das filhas menores do casal c/c regulamentação de visita ante a ausência de conexão com o pedido de separação judicial, o que faço com amparo nos termos do art. 267, IV - CPC. Venha por via própria.3 - Anote-se que se trata tão somente de pedido de separação judicial.4 - Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a Audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. P.R.I. \r\n\r\nId: 430134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , TUDO NA FORMA DO ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006151-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- E´XPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE VISANDO A LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES. 2- DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NESTA FASE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Sentença:Destarte, não tendo havido dolo por parte da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER ANITA MAGDA SCHRODER, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2005.061.003438-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) venham as razões do apelante ( o réu ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000430-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO FORUM DE TERESOPOLIS MARCADA PARA 14/02/2008 ÀS 13 H. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.061.008054-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X O POPULAR) A decisão de fls. 40/41 tem conteúdo terminativo, nos moldes do que preceitua o artigo 32, § 4º, da Lei de Imprensa (Lei 5250/67).Com efeito, a aplicação da pena de multa, em consonância com a nova disposição processual atinente à obrigação de fazer, incidente ao caso dos autos por analogia, dever ser objeto no Juízo Cível competente, estando o credor munido de título executivo judicial.Sendo assim, certifique-se o cartório quanto ao trânsito em julgado, atendo para o que reza o § 7º do aludido diploma.Dê-se ciência às partes e MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 430136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. À parte autora para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002437-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Cláudia Lage Graça de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005752-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Anderson Mick Lemos e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002595-8 - Luiz Henrique Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Marcos Antonio da Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). 1 - Renove-se o mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\n2 - Cumpra a ré fls 237. \r\n\r\nProc. 2006.831.001434-0 - Catia da Silveira Vidal de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Adeque a autora os seus cálculos no limite do julgado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001457-0 - Eraldo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados parecem equivocados, devendo a parte autora promover a devida retificação adequando-os ao dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002480-0 - Silvana Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Paulo Celso Poli - OAB SP108723). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003032-0 - Tanilza de Castro Matos. X Shop Time . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004317-0 - Márcio André Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a memória de cálculo na forma do dispositivo da sentença, inclusive excluindo os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.831.005265-0 - Euripedes Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Gradiente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a segunda ré ( Gradiente Eletrônica ) para efetuar o depósito judicial da diferença apurada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006285-0 - Maria Elena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lapele Country Sul Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1 - Desentranhem-se fls 34/36 por ser peça estranha aos autos.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - Antônio de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Porto Seguro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008036-0 - Romulo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Eduardo Ferreira Lourenço da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000338-0 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001383-0 - Ivone Perdigão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001392-0 - Simone Maria Bordallo Pinto Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Untilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Tendo em vista o certificado às fls , julgo deserto o recurso inteposto pela segunda ré, pela ausência de preparo.\r\n\r\n2 - Diga o autor sobre o depósito efetuado . \r\n\r\nProc. 2007.831.001686-6 - Luciano Carlos do Couto Vieira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - Rosa Helena de Barros Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - Marcos Antonio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Priscila Diamantino Antunes - OAB RJ143304). X Reny Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). Venha a declaração de isento do Imposto de Renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.831.002167-9 - Quitéria Antonia de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002185-0 - Janete Mautat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003014-0 - Tania da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Cid Carvalho de Souza - OAB RJ156701E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003054-1 - José Botin Padeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Dix Assistência Médica Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003370-0 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro pedido de devolução do prazo, considerando que a greve dos serventuários em nada influenciou a suspensão do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.003750-0 - Eduardo Martelo Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Digital Service - Ds Computação Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - Vinicius Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004896-0 - Francisco de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004982-3 - Vanda Generoso. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005515-0 - Abram Albert Polonski. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Quanto ao recurso da ré, já recebido, Intime-se à advogada dativa para ofertar contra-razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005631-1 - Arnaldo José Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005645-1 - Flávia Mello Tapajós de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006785-0 - André de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006916-0 - Eduardo Luiz Oliveira Moraes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000130-0 - José André Gallo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TIM Celular S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000166-0 - Maria Francisca Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Viação Dedo de Deus LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001321-0 - Reny Gallo Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Regina Lucia Souza de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202, Marlete Sampaio de Azevedo - OAB RJ144232). Venha o termo original do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003846-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Anderson Hiath Vieira. Ao autor para desentranhar peças que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.004468-0 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Morais ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Silvia Regina Camacho Gonçalves. À parte autora para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004469-2 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Gomes de Morai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Verônica Pereira Neri. À parte autora para desentranhar documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001294-0 - Morena Decorações de Teresópolis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670). X Pactum Veri Distribuidora Comercial Importadora e Exportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Indefiro a expedição de ofícios. Cumrpa-se fls 142, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.831.001691-0 - Solange Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Wilson Rodrigues da Silva. 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002715-3 - Renata Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Laboratório de Análises Clinicas Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000152-0 - Arão Pomeraniec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Condomínio do Edifício New Fashion Center. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007671-0 - Maria de Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Alexandre Magalhães Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - Maria de Fátima Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Christiano de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nId: 430197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "430198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.831.003471-6 Vítima(s): Marcus Aurelio Caetano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Jose Oswaldo Ribeiro Tayt-sohn. Ante a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal. I-se. \r\n\r\nId: 430198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.007005-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL, JOSÉ TARDELLI SOBRINHO, LUIS FELIPE ROUX LIMA Decisão:Acolho a cota ministerial e recebo as defesas preliminares como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92.As defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não foram suficientes a afastar os indícios da existência de ato de improbidade administrativa imputados aos réus.Posto isso, recebo a petição inicial e, determino a citação dos réus.Intimem-se. Dê-se ao Ministério Público.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009888-3 - RAFAEL RAGAZZI VITOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003354-4 - IVAIR EVANGELISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre os cálculos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010851-0 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.006371-8 - JUSTIÇA PUBLIÇA X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), QUELI OLIVEIRA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ANTÔNIO e QUELI OLIVEIRA DE FREITAS pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a fixação das penas para cada um dos acusados:1) André Luiz dos Santos: (...)fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, (...)2) Queli Oliveira de Freitas: (...) fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, (...)Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, aos réus a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/08, às 14:45 hs. Intime-se o réu e a lesada. Ciência ao MP e à defesa. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, 2 X E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa, 2 X N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.063.000420-2 (47.463) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ATO ORDINATÓRIO- Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002983-3 - JUSTICA PUBLICA X ORCIONE GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174vº. Venham as razões. Após, ao MP para que apresente contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002803-8 - JUSTICA PUBLICA X ALEX MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Aos réus em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ficam intimados os Srs. Advogados a apresentarem suas Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011060-7 - SANTA CABRINI LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINSTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006859-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE CARLOS SIMÕES LOURO FILHO), ESPÓLIO DE CUSTÓDIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMÕES LOURO NETO), Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Interessado: MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Especifiquem provas, justificandamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Concessão de Aposentadoria C/C pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006049-5 - JOSÉ MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Cumpra-se o v.acórdão. (... ACORDAM os Desemb argadores que compõem a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.) \r\n\r\nProc. 2006.063.007185-9 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até a realização da pericia indicada , alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003755-6 - BENEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - JOEL MAZZA SARMENTO X Procurador: IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear.A parte autora pleiteou pela produção de prova pericial, e a ré nada requereu.O Ministério Público ratificou a produção de prova pericial.Para o deslinde do feito defiro a produção da prova pericial. Faculto à autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado, devendo constar do mandado que se trata de justiça gratuita, para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004222-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005483-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005484-0 - ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005595-9 - APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, jusfiticando-as. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005623-0 - BETIGLOBIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005685-0 - TERESA HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006288-5 - CIDALIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006354-3 - ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ciente da decisão do agravo. Cumpra-se o v.acórdão. : ...\"Conheço do recurso (Ag. Instrumento) e nego-lhe provimento, mantendoa decisão hora atacada. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.006775-5 - JOSÉ JAIRO REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007098-5 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005632-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA BARBOSA, CARMEM LÚCIA BARBOSA MACHADO, ROBERTO BERNARDO DOS SANTOS, OSMAR DE OLIVEIRA PENA, LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004299-0 - NELSON GONÇALVES, HAMILTON ALMEIDA DE PAULA, WANDERLEI DE PAULA LIMA, MARCIA VALÉRIA ESTRELLA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007969-1 - WILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, WALTER FRANCKLIN MARCELO, MARCELO JOSE GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005323-9 - ROBERTO PIRES DE SOUZA, LUIZ JOSÉ PRIORES, ELIAS NAZARÉ, RITA RODRIGUES COELHO, OTÁVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005333-1 - WALDEMAR GUEDES DA SILVA, SUELY FLORES DE ARAÚJO, LUZIA QUINHA BROCHADO, ELVIRA DE MIRANDA, GERALDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007979-4 - STELLA RODRIGUES, ESPÓLIO DE JÚLIO FLORIANO, ESPÓLIO DE ANNA GUEDES MORAIS JACINTO, ESPÓLIO DE EUDY LEITE DA COSTA, ESPÓLIO DE HERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo os patronos dos autores a fornecer cópia da emenda a inicial de fls. 156/157 para instruir o mandado de citação. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003563-8 - SIMONE DA FONSECA TAVARES, JOÃO RIBEIRO, MALVINA RAMOS DA SILVA, NELCI ABREU DOS SANTOS, CÁSSIA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005633-2 - OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO, JAIR PIRES FERREIRA, PAULO JOSE BATISTA, SONIAMAR DE AZEVEDO, PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006958-2 - JORGE PEREIRA COELHO, ELIZETE GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARILHIA DE PAULA ABREU, MARIA IGNÊZ DO VALLE VIEIRA, MARIA DA PENHA PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005325-2 - ANTONIO PARADELO, MANOEL DOMINGOS ALVES, NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO, SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, JAIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até a elaboração do laudo pericial em outro processo, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006122-4 - JOÃO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002952-3 - LEIR DO ESPÍRITO SANTO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004892-0 - RELEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.063.005090-1 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fica o Embargante intimado a cumprir o r. d. fls. 68 : Despacho: \" Intime-se na forma requerida. \" ( O Estado do Rio de Janeiro requer seja o Embargante intimado a comparecer à 7ª Procuradoria Regional , à Rua 16 de março, 39, sala 111, para recolher os honorários advocatícios , conforme decisão fls. 58/60. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005091-3 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fica o Embargante intimado a cumprir o r. d. fls. 68 : Despacho: \" Intime-se na forma requerida. \" ( O Estado do Rio de Janeiro requer seja o Embargante intimado a comparecer à 7ª Procuradoria Regional , à Rua 16 de março, 39, sala 111, para recolher os honorários advocatícios , conforme decisão fls. 58/60. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005092-5 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o Embargante intimado a cumprir o r. d. fls. 68 : Despacho: \" Intime-se na forma requerida. \" ( O Estado do Rio de Janeiro requer seja o Embargante intimado a comparecer à 7ª Procuradoria Regional , à Rua 16 de março, 39, sala 111, para recolher os honorários advocatícios , conforme decisão fls. 58/60. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005093-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o Embargante intimado a cumprir o r. d. fls. 68 : Despacho: \" Intime-se na forma requerida. \" ( O Estado do Rio de Janeiro requer seja o Embargante intimado a comparecer à 7ª Procuradoria Regional , à Rua 16 de março, 39, sala 111, para recolher os honorários advocatícios , conforme decisão fls. 58/60. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005094-9 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o Embargante intimado a cumprir o r. d. fls. 68 : Despacho: \" Intime-se na forma requerida. \" ( O Estado do Rio de Janeiro requer seja o Embargante intimado a comparecer à 7ª Procuradoria Regional , à Rua 16 de março, 39, sala 111, para recolher os honorários advocatícios , conforme decisão fls. 58/60. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000252-0 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MUNICÍPIO DE AREAL Decisão:Regulare-se, em trinta dias, o recolhimento de custas na forma indicada na certidão cartorária, bem como a regulização da petição inicial, além , sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005293-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO), SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIR GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 546 - Da análise dos autos, verifca-se que o exequente possuíu outros meios para levantar a quantia pleiteada, uma vez que o processo já se encontra na fase final. Ressalte-se que o Sr. João Virgilio vem sofrendo com a falta de abastecimento de água em sua residência há mais de três anos e, com certeza o valor postulado se destina a sua moradia. Posto isso, com base no parecer ministerial de fls. 551/552, indefiro o pedido de levantamento da quantia requerido às fls. 546. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Acidentária) \r\n\r\nProc. 1997.063.000109-9 (37.191) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Verifica-se da análise dos autos, que os cálculos de fls. 200/206, foram elaborados de acordo com a data inicial de 24 de abril de 1979.Em que pese a ação acidentária ter sido distribuída em 1989 e, sendo necessária a observância da prescrição quinquenal, sendo somente seriam devidos pelo INSS os valores decorrentes do ano de 1984, porém, já decisão preclusão de homologação dos referidos cálculos.Ressalte-se que na época o INSS não apresentou qualquer impugnação aos cálculos apresentados.Assim, indefiro o pleito de fls. 264. No que pertine a alegação de que a parte autora teria renunciado ao valor excedente aos sessenta salários minímos, não merece prosperar, já que, conforme bem salientou o MInistério Público, o autor desistiu de renunciar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Declaratória) \r\n\r\nProc. 2000.063.000363-4 (47910) - RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Com relação a preliminar de incompetência do Juízo, rejeito de plano, uma vez que a competência dos Juízos Fazendários da Capital está adstrita às demandas cujos fatos, ou cujas partes adversas, tenhamali ocorrido ou sejam lá residentes ou sediadas. O estado, suas autarquias, empresas pública e sociedades de economia mista estaduais têm juízo privativo, de acordo com as naormas de organização judiciária, mas não possuem foro privilegiado, podendo ser demandados fora da Comarca da Capital, onde se situam as Varas da Fazenda Pública, desde que as normas processuais estabeleçam que a competência para o julgamento da causa se situa em alguma das comarcas do interior. SEM MAIS PRELIMINARES SUSCITADAS, dou o feito por saneado, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 06 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.004733-0 - MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão.(... Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, conhece-se a apelação para dar-lhe provimento a fim de julgar improcedente o pedido de raparação por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, determina-se o rateio das custas e a compemsação dos honorários advocatícios.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004283-7 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004284-9 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004405-6 - MÁRIO DAMASO MARCACCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004601-6 - GONÇALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005492-0 - AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Diante da duplicidade de peças juntadas pelo Município, determino o desentranhamento das peças de fls. 60/91 e, posterior devolução juntada na contra-capa.Tendo em vista não haver preliminares, nem tão pouco alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do pedido, determino as partes para se pronuciarem em provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.006072-4 - MARIA EDINEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.007115-0 - VALTER FERREIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas do r. d. fls. 155: Despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas sobre o resultado da prova técnica: \"... Portanto, o réu não presta, tecnicamente, nenhum tipo de serviço, referente a esgosto sanitário à autora. ... \") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006875-9 - ROBERTA CLAUDIA CAIAFFA XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.010415-4 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: ...\" Em face do exposto , conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.002360-0 - PAULO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. (... Resta evidente, pois, que o recurso interposto pela municipalidade não pode prosperar, razão pela qual, nos termos do art. 557 do CPC, nego-lhe seguimento.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003275-3 - JOÃO PEDRO XAVIER DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes quais são as provas que dizem ser necessárias em suas manifestações e, se desejam produzi-las. Em caso negativo, ou na inércia das partes, após o decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003424-5 - EDUARDO FACEROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1- Intime-se o Município na forma requerida às fls. 92, item 1; 2- Determino a realização de perícia médica na forma requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perita, a Dra. Miriam Arbias, sendo a mesma encontrada no SUS deste município, intimando-a para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora está sob o pálio da JG. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 9trinta) dias. Com este, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.009148-4 - EUGENIA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se a decisão liminar em 48 horas sob pena de ser procedida a busca e apreensão do numerário suficiente para a compra dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Esclareça o Sr. Domingos em que consiste a produção de prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo os patronos do autor a cumprir o r. despacho de fl. 176 \"Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público\" (Ciente de todo o processado. Requer o Ministério Público que o feito seja convertido em diligência para esclarecer o seguinte fato. Pela comunicação acostada à fl. 53, os atestados médicos deverão ser encaminhados diretamente ao setor de controle e avaliação da Secretaria de Saúde. Conforme se infere da leitura da exordial, a demandante menciona que o atestado foi entregue as Sras. Maria Alice de Araújo e Ângela Resende. Todavia, não há nos autos prova de tal fato, de extrema relevância para o julgamento do feito. Assim, requer o Parquet a intimação da demandante, a fim de apresentar documento que possa comprovar que o atestado de fl. 27, subscrito por médico particular foi entregue à Secretaria de Saúde. Após, direi sobre o mérito. Em, 12/12/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006400-6 - ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006619-9 - ALZIRA BONFANTE SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 intimo o réu sobre a nova medicação conforme receituários de fls. 188/190. Em, 05/12/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.006750-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MARINA REIS MORAES, Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002094-3 - NAIR ZAINOTTE PITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: ...\" Por todo o exposto, nega-se seguimento liminar ao recurso , com base no art. 557 do CPC. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004822-0 - ROGÉRIA PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se fls. 19.( Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls 13verso (...requer o Parquet a juntada das contas referentes aos últimos cinco anos.)) \r\n\r\nProc. 2007.063.005158-9 - LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem, contudo, aplicar seus efeitos materiais com base no art. 320, II do CPC. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, (com pedido de antecipação parcial da tutel jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2007.063.009718-8 - NADIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004190-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, SIMÃO KALIFE NETO, FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, FABIO GONÇALVES ROSALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006219-8 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006584-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004891-8 - NAIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.008088-7 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se fls. 35 (DIANTE DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, INDEFIRO A GRATUIDADE. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.063.008094-2 - MILTON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do risco de dano inverso, conforme salientou o Ministério Público, indefiro o pedido da antecipação dos efeitos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010885-0 - PEDRO MONTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o autoa intimado do r. d. fls. : \"Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.063.003284-4 - MATILDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Diga o autor sobre promoção do Ministério Público. : \" ...Assim, considerando que este juízo determinou a realização da prova técnica em processo de igual natureza, requer o parquet a suspensão do presente feito até a confecção do laudo pericial, de forma a ser utilizada como proca emprestada. Após juntada , por nova vista.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 430139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001394-2 - J. Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliano Victor de Almeida. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002532-0 - Maria Aparecida de Faria. X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro a cota de fls.111v., uma vez que o valor depositado às fls.110 refere-se à parte dos honorários devidos à Defensoria Pública, senão vejamos: R$ 870,86 (fls.96) - R$ 250,21 (fls.107) = R$ 620,65 - R$ 553,43 (fls.110) = R$ 67,22 (débito remanescente). Isto posto, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor constante da guia de fls.110 para o CEJUR - DPGERJ (conta nº 03656-1 - Ag.5673, Banco Itaú S/A). Sem prejuízo, intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor faltante acima indicado, no prazo de 05 dias, diretamente na conta do CEJUR-DPGERJ, sob pena de execução. Comprovado nos autos o aludido depósito, voltem conclusos para fins de baixa e arquivamento do feito. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003318-2 - Maria das Graças Barbosa Resende. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001772-5 - Isis Lustosa Goulart. X Planeta Água - R. C. Comércio e Serviços de Piscinas LTDA. Fls. 32. Indefiro. Eventual deferimento do pleito atingiria terceiro estranho à lide, o que não se admite. ... Sem prejuízo, diligencie o Cartório junto ao Juízo deprecado quanto ao cumprimento da precatória expedida às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.855.002416-0 - Luciano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Fundação Educacional D. André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002159-8 - Marlene Chaves Daltro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Rosemere Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Designo o dia 26/02/2008, às 15:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/03/2008, às 15:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.003207-2 - Geny Maria da Silva. X Fábio Jorge Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). Designo o dia 27/02/2008, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/03/2008, às 13:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.001092-3 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Aloisio Ribeiro. Designo o dia26 /02/2008, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/03/2008, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.001114-9 - L & L Jr Modas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Fernando Sérgio de Barros Rocha. Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 12/03/2008, às 14:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.002264-0 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Vasconcelos da S. Oliveira. Designo o dia 26/02/2008, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/03/2008, às 13:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - Carlos Roberto Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diante da certidão de fls.159v., do Aviso de Recebimento \"AR\" acostado às fls.152v., bem como do certificado às fls.152v., fica patente que a executada vem demonstrando flagrante descaso para com a Justiça, quando além de não cumprir as determinações judiciais, sequer veio a juízo se justificar pelos meios legais. Atitudes como essa não se pode admitir, sob pena de descrédito e desprestígio do Poder Judiciário. Pelo acima expendido, valendo-me do disposto no Art.52, V, da Lei 9.099/95 converto a condenação constante da sentença de fls.134/136 em perdas e danos, que arbitro, desde já, em R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Isto posto, prossiga-se com a presente execução por quantia certa, expedindo-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002649/1999 (1999.855.000011-6) - Ademir Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Radio Cultura de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). ... bem como o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003206-2 - Fábio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 75, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002795-0 - Maria Eugênia Duboc Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). X Tap Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Bruno Marinho de Vasconcelos - OAB RJ116260). ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão deduzida na inicial para: a) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 4.026,88 (quatro mil e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003204-9 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 74, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002159-8 - Marlene Chaves Daltro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Rosemere Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). EDITAL DE LEILÃO - O Doutor ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto do presente Edital tiverem conhecimento que, nos autos da Ação de Execução Judicial, nº 2003.855.002159-8, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, em que é Exeqüente MARLENE CHAVES DALTRO SANTOS e Executados ROSERMERE BARROS PEREIRA e ISAIR JORGE NEVES DO SACRAMENTO, será levado a Leilão no dia 26/02/2008, às 15:30 horas, a ser realizado no Edifício do Fórum Arnoldo Medeiros da Fonseca, situado à Rua Araújo Leite, 166, Centro, nesta cidade, o seguinte bem: Uma sala de nº 101/2, situada na Rua dos Mineiros, 120, Edifício Rita Lyra, com área edificada de 35,20 m², avaliado em R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), por valor igual ou superior ao da avaliação, sendo que, se na data acima não houver licitação, haverá segundo leilão no dia 11/03/2008, às 15:30 horas, no mesmo local, por qualquer preço, desde que o mesmo não seja vil. E para que ninguém alegue ignorância. o MM. Dr. Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital de Leilão que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Simone Victorino Furtado, o digitei e eu, Sílvia Elaine Rodrigues Gonçalves, Escrivã, o subscrevo. ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). Face à certidão de fls. 74v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 1.000,00, referente ao valor da execução e em substituição à penhora de renda diária efetivada às fls. 55, que desde já determino o cancelamento, mediante comprovação do depósito acima referido. Após, voltem para fins de extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 430217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "430215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDrª. Rachel da Motta Ribeiro Santos – OAB/RJ 41.416\r\n\r\n2000.852.000068-9 – Retirado em 08/08/2007 - 175 dias em poder do advogado;\r\n\r\n2003.852.000977-8 e apensos – Retirado em 08/08/2007 - 175 dias em poder do advogado;\r\n\r\nDr. Otávio Luiz Soares – OAB/RJ 69.319\r\n\r\n2007.852.000435-2 – Retirado em 25/09/2007 - 127 dias em poder do advogado;\r\n\r\nDrª. Cláudia Fernandes Lavinas do Canto – OAB/RJ 85.585\r\n\r\n2006.852.000798-3 – Retirado em 22/11/2007 - 69 dias em poder do advogado;\r\n\r\n2006.852.001272-3 – Retirado em 05/09/2007 - 147 dias em poder do advogado;\r\n\r\nDrª. Danielle Rodrigues Batalha – OAB/RJ 101.635\r\n\r\n2005.852.001430-4 – Retirado em 29/10/2007 - 93 dias em poder do advogado;\r\n\r\nDr. Maurício Maia de Oliveira – OAB/RJ 135.361\r\n\r\n2006.852.000559-7 – Retirado em 13/11/2007 - 78 dias em poder do advogado;\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7/03 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Despacho: “Digam as partes se há prova documental a produzir, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado dos embargos.” \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000724/1997 (1997.852.000002-0) - Jorge Ambrozine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Mario Reginaldo F. O. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Despacho: \"Segue consulta ao sistema BACEN-JUD. Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001482-3 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Planeta Água. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Março de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001556-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). Diga a parte reclamante se houve cumprimento da sentença por parte da ré. Caso inerte, aguarde pelo prazo de 30 dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001219-1 - Maristela Cristina Lacerda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Roberto Gardeazabal Neves, Ana Luiza Cardozo Gardeazabal. Despacho: “Intime a parte reclamante para cumprimento da determinação de fls. 14. Após, designe AC. Caso inerte, voltem conclusos para extinção.” \r\n\r\nProc. 2007.852.001302-0 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Cibele Hohlenwerger Novais, Rômulo Souza Novais. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Março de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001397-3 - Charley da Silva Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Décio de Souza Caravana Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001522-2 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Ultransportes Transportadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Sentença: “Homologo o acordo de fls. 26 para que surtam os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, tendo em vista terem as partes transigido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.” \r\n\r\nProc. 2008.852.000021-0 - Luciana Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Ana Paula Aleixo Rebelo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Março de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001848-4 - Bernardo Antônio Murtinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Amil - Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Decisão: “Trata-se de processo em execução desde junho de 2005, o qual inacreditavelmente vem se arrastando durante este período, face inúmeros incidentes processuais. Conforme se analisa dos autos, a decisão de fls.227/228 foi objeto de dois mandados de segurança, tendo sido confirmada nas duas oportunidades (fls.418 e fls.426). Assim, tendo em vista que o requerimento formulado pelo exeqüente às fls.464/465 se encontra em plena consonância com a decisão mencionada, e já havendo depósito judicial por parte da executada, nada mais há que justifique retardo ainda maior neste processo. Daí porque DEFIRO a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 27.077,61. Em conseqüência, autorizo igualmente o levantamento da quantia restante em favor da executada, a qual deverá ser intimada da presente decisão. Uma vez que estejam devidamente cumpridas todas as determinações e inexistindo relato de qualquer pendência, façam-se os autos conclusos para extinção da presente execução. Intimem-se.” \r\n\r\nProc. 2005.852.000371-9 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). N. B. Sound. Sentença: “Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Proceda o levantamento de eventual penhora....\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000185-3 - Leonardo Ferreira Paulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom., Francisco Santos Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000355-2 - Luiz Carlos Monteiro de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fernanda Barbosa. Despacho: \"Diga a parte reclamada sobre o alegado pela parte reclamante às fls. 87 do processo. Caso inerte, voltem para apreciação da obrigação de fazer requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Diga a parte autora sobre fls. 166/167 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001088-0 - Ivone Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001276-0 - Paulo Vitor da Costa Brandão. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - Janete Abdo Ferreira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Às partes sobre os cálculos de fls. 126/127 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001552-9 - Darley Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diante do alegado pela parte autora e o documento de entrega apresentado pela ré às fls. 72, intime a ré para pagamento do valor apresentado pelo autor às fls. 68, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.852.000131-4 - Luiz Claudio Dias de Souza. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000160-0 - Marco Aurélio da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X B. C. P. S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"Intime a parte reclamante para informar se a obrigação foi satisfeita por parte da ré. Caso inerte por prazo superior a 60 dias, conclusos.\" (O.S. 08/2001: Diga a parte autora sobre depósito - fls. 71/72) \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000336-0 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000402-9 - Sandra Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 108, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - Maria Cicilia Ribeiro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000438-8 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 101, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000539-3 - Maria do Socorro Lira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 75, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000589-7 - Márcia Vasconcellos Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o não recolhimento regular do preparo, julgo deserto o recurso. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000590-3 - Ildaléia Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 71/72, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000619-1 - Marilene da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 68, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000631-2 - Claudio Franco. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000678-6 - Ana Paula Fraga Daniel. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Recebo o Recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000741-9 - Aidê Delgado de Castro Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 73, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000761-4 - Antônio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 70, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000810-2 - Maria da Glória Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 70, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000864-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Tendo em vista o não cumprimento ao comando de fls. 58, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000904-0 - Maria Louise Lima Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001142-3 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001143-5 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001306-7 - Janice do Nascimento Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Março de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001350-0 - Priscila Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Justen Espídola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença: “Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada as fls. 41 julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C...” \r\n\r\nProc. 2007.852.001437-0 - Maria Célia Rodrigues de Moraes. X Mc Tamiozo - Me ( Graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001451-5 - Valéria Agripino do Nascimento. X Micias Batista de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001458-8 - Angela Maria Paixão. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001519-2 - Wilem do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Decisão: “A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se de astreintes. Assim, expeçam-se os ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Quanto ao outro requerimento de tutela antecipada, intime-se o réu para se manifestar em dez dias. Cite-se para comparecer a AC.” (Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.852.000086-5 - Carlos Alberto Nicolau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Asser Veículos e Peças Ltda.. Decisão: “Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não se vislumbra a presença dos requisitos legais, valendo ressaltar que, diante da documentação apresentada - toda em nome do autor - não há certeza quanto a existência de qualquer impedimento para a regularização pretendida. Cite-se e intime-se.” (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Março de 2008, às 10:45 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000899-0 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Lidiane Figueira da Cruz. Decisão: “Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso II, do CPC...\" (Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, ficam cientes as partes de que os processos arquivados em sede de Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua baixa definitiva) \r\n\r\nProc. 2007.852.001371-7 - Maria Tereza da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Laura dos Santos Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Março de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Sentença: “Diante do não atendimento ao despacho de fls. 137. Considerando que a parte Executada cumpriu integralmente a obrigação, através do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000822-9 - Joana Bilio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho: \"Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001313-4 - Josefina Elias dos Santos Georgino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Lojas Cem S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Março de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001406-0 - Rosângela Maria de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Carlos Alexandre Lavinas Pereira - OAB RJ099590). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). Vassouras Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000092-0 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.. Decisão: \"Nada a prover, eis que não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Março de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003311/2001 (2001.852.000088-6) - João da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Casas Vitória. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 129 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sacilotti Malerba - OAB SP224420, Bruno Reginato Araújo de Oliveira - OAB SP224414). Despacho: \"Intime a parte reclamada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Caso inerte, decidirei sobre o pedido de penhora on line requerida às fls. 99 do processo.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.852.000073-5 - Marina Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho: \"Fls. 42. Intime para pagamento. Caso inerte, voltem para apreciação do pedido de penhora on line.\" (Intimação da parte ré para pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - Luzia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000151-8 - Anísio da Silva Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Nélio Luiz de Queiros. Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nId: 430215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "430048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.005.000188-2 (3037) - EROTILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestar sobre o que vai as fls. 172/174, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000247-3 (3.255/96) - JONAS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 298/300, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.005.001556-3 - ISAURA COSTA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do requerente para se manifestarem sobre o que vai as fls. 41/42, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.005.000097-0 (16.056) - RUTE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCIA CRISTINA BARCELOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e Mp para se manifestarem sobre o estudo social de fls. 95/96,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003290-5 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.000970-0 - PAULA LEMOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para manifestar-se sobre o que vai fls. 40/42.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.005.000485-6 (353/95) -, Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA CHRISTOVÃO ASSIDEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ERMELINDA MIQUELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista ao requerente de fls. 163, pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000337-4 (16958) - Inventariante: LUCINETE PIMENTEL DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Fls. 94, verso, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000013-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA, Falecido: ILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção da PGE,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ll do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001471-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 h., para o sumário de culpa. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2004.005.000218-9 (17167) - CAIO VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: foi determinado a vista a requerente pelo prazo de 10 dias, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000655-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZARETH ZILNEIA JARDIM Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarens sobre o que vai as fls. 66/73, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000662-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para fornecer cópia dos GRERJs, bem como da procuração, para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.005.001873-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da Certidão de fls. 26, indefiro, por ora, o pedido de fls. 27/30. Informe o autor o endereço completo do réu para citação e cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.005.002013-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SUELY FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 52 devolvendo-a ao advogado do autor.2) Digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.003127-5 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO LUIZ MELO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 40, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003648-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LUCIANO VIEIRA LOPES Decisão:Comprovados o negócio jurídico e a constituição em mora do devedor, defiro a antecipação de tutela para determinar a retomada do bem. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000016-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELO SIMAS DE AGUIAR Decisão:Comprove o requerente, o protesto do título, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.005.000027-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar com fulcro no Decreto Lei nº 911/69, modificado pela Lei n° 10.931/04, proposta por BANCO GE CAPITAL S/A, em face de LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO.Através dos documentos de fls. 15/16, resta comprovada a mora do devedor. Ademais, presentes as razões ensejadoras da concessão da tutela de urgência, defiro a liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.005.003918-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar com fulcro no Decreto Lei nº 911/69, modificado pela Lei n° 10.931/04, proposta por BANCO SANTANDER S/A, em face de MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA.Através do documento de fls. 34, resta comprovada a mora do devedor. Ademais, presentes as razões ensejadoras da concessão da tutela de urgência, defiro a liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000423-3 - BV. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Despacho:À autora sobre fls. 50/55. \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000710-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ PAULO DA COSTA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o desentranhamento do mandado para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000425-0 (1983) - BRUNO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Decisão:Em razão do alegado às fls. 79 e da informação de fls. 83, devolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.000447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ DE AGUIAR BORGES E OUTROS Sentença: Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAINHA em face de JOSÉ DE AGUIAR BORGES, MARIA IZABEL FREITAS BORGES, HELENA FARIA LOPES E MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, visando a cobrança de encargos condominiais. Conforme noticiado a fls. 36, as partes transigiram e o acordo foi cumprido. Tendo o presente processo perdido o objeto, impende sua extinção. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para ciencia do despacho de fsl. 139, dou fe.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003430-6 - MARIA CAROLINA MONICA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Venha aos autos a afirmação de probreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003913-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X RICARDO CÉSAR R. FERRAS Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 13 horas e 15 minutos, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003913-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X RICARDO CÉSAR R. FERRAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para 1 ato de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78( código 1107-2), acrescido das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório- DPVAT e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.005.003919-5 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO - AIG SEGURO & PREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000235-7 (15903) - M.A. DIAS LUCIO BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Intime-se a autora reconvinda, via D.O., para que deposite o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c adjudicação compusoria c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.000638-4 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.002495-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:1)Em réplica.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarens sobre o pedido de fls. 202, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.005.001193-2 - SOSEC- SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ITD TRANSPORTES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do autor para manifestar sobre o oficio de fls. 86, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000654-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIAM GOMES BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78( código 1107-2), acrescidas das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, tendo em vista que a diligência para citação será realizada em Arraial do Cabo. \r\n\r\nDepósito, na forma do art.4 do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.005.000558-9 (16297) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:1)Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor.2)Diga o autor se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo silêncio como afirmativa.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000003-3 - ANA PAULA DA SILVA GOES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X HORACIO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 21/02/2008 às 15 horas e 30 minutos.2)Manifeste-se a requerente sobre fls. 42/43.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, p/ consensual \r\n\r\nProc. 1999.005.000094-0 (8.357/99) - MARIA JOSÉ DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WALCILEY FERREIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia da sentença de fls. 95,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.005.000266-1 (12378) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RENALDO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para que se manifestem sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.005.003287-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALTER MOTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargado para manifestar-se sobre o despacho de fls. 14,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/089Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.005.002147-6B - ALESSANDRA NABIHA DEVESA SAADÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos principais, perdeu o presente incidente o seu objeto, pelo que, declaro-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000225-4 (16088) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCO ANTONIO MACEDO SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar o oficio de fls. 81,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.005.000266-7 (16637) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 104/106, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.005.000021-8 (15114/02) - JOSÉ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de fls. 108, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.002147-6A - ALESSANDRA NABIHA DEVESA SAADÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Impugnação à Gratuidade formulada por ALESSANDRA NABIHA DEVESA SAADÉ em face de LANES DOERZAPFF BASTOS. Tendo o presente processo perdido o objeto em face do acordo pactuado nos autos da ação principal, impende extinguir o feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei 10.06/50, em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.001827-1 - ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.005.000916-2 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MATEOS SOUZA MENDES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para rercolher as custas referente a diligencia requerida as fls. 196, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000171-4 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA X Procurador: IARA MARIA PRATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação do despacho de fls. 42,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarans sobre a parte final do despacho de fls. 426, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000333-5 (0077/95) - Inventariante: SIDNEY ALVIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CORRÊA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção do PGE, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08 \r\n\r\nProc. 1999.005.000003-3 (8600/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE ARISTIDE ALVES GONÇALVES Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.005.000087-1 (12401) - Inventariante: WANDERLEI AUGUSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) VERÔNICA DA SILVA GOMES PORTO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLADISTONE FERREIRA PORTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante sobra a promoção da PGE,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de assento de nascimento e alimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000345-1 (15582) - WELITA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Dr. Naziazeno Fernandes de Moraes -OAB/RJ 22672, patronodoréu Genilson Tavares dos Santos, para que seu patrocinado compareça ao exame de DNA a ser realizado no dia 08/04/2008, às 15;00 horas, munido de documento de identidade, no Laboratório de diagnósticos por DNA-LDD, situado à avenida Marechal Rondon, nº 381, bairro são Francisco Xavier, Maracanã- Rio de Janeiro/RJ, ficando ciente de que o não comparecimento importará em presunção de paternidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002815-0 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.002045-7 - GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:O contexto fático apresentado na inicial, relativamente à posse do imóvel, não foi modificado com o curso do processo.O fato de a doação ter ou não sido anulada, por ora, não se mostra relevante, já que a discussão é limitada à posse do imóvel, cuja resposta do réu confirma que o ora autor a detém, embora ressalve que a título de comodato verbal.A tese defensiva, portanto, depende de cognição exauriente.Esses motivos conduzem o juízo a prestigiar a decisão de fls. 24, sobre a qual, inclusive, operou-se a preclusão.Ademais, é orientação pacífica do nosso Tribunal a não revogação de dicisão que concede liminar, salvo se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos (Súmula nº 58).Diante disso, mantenho a decisão de fls. 24, pelos seus próprios fundamentos, além daqueles acima alinhavados.Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001580-4 - CAIO VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JANSEN CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 37. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu, a fim de que proceda ao desconto em folha de pagamento do valor acordado.Custas pro rata, suspensa a cobrança em relação ao requerente em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 17, nos termos da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002235-1 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para sua representação processual,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002492-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANANA SKY ATIVIDADES NAUTICA LTDA-ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custaspara a Carta precatória de citação dos réus domicilidos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.005.000204-4 - LOREM FALCÃO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JACIRA POVOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:1- Ao contrário do alegado a fls. 151/154, não há efetiva autorização do Município com relação à obra objeto da presente, conforme se verifica a fls. 97v. Por outro lado, a decisão de fls. 29 encontra-se preclusa, sendo certo que, segundo a orientação pacífica do nosso Tribunal de Justiça, não se revoga decisão que concede liminar, salvo se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos (Súmula nº 58). Quanto ao \"pedido liminar\" deduzido pela ré, deve ser formulado pela via própria. Diante disso, mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido liminar. 2- Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei nº 1060/50, bem como a declaração oficial de rendas ou de isento, prestada pela ré à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade formulado.3- Justifique, a ré, a necessidade da produção da prova oral requerida, em 5 dias, sob pena de indeferimento.4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000094-0 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002694-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001699-3 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTARENS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 136,DOU F[É.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.005.000143-9 (14677) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.005.000840-0 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Despacho:1)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.001648-1 - CONDOMINIO MORADAS DO CABO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr para manifestar em replica, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre o quie vai as fls. 209/215, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000322-2 (16045) - JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BENTO MARCELINO BIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação (digo) a justificação do despacho de fls. 145,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000875-1 - ROMEO RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Há pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte autora, ainda não apreciado (vide fls. 02). Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50, bem como cópia da declaração de IR. Prazo: 5 dias.2- Certifique, o cartório, se todos os réus foram citados (indicando as fls.), bem como se os mesmos apresentaram ou não contestação, certificando ainda se acerca da tempestividade da eventual resposta.3- Informe também, o cartório, se a decisão de fls. 98 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1- Digam, as partes, se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, espedifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para se manifestar sobre a parte final so despacho de fls. 425,dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000597-5 - JANETE PRALON MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Decisão:1- A ré está na posse do imóvel objeto da presente ação há quase 10 anos, seja a título de comodato (tese da autora), seja a título de doação feita a Bruna Bezerra Merelles (filha da ré - vide doc. de fls. 40). Portanto, nesse exame prévio, a sua posse mostra-se legítima, sendo de registrar que não há prova nos autos de qualquer notificação visando a desocupação do referido imóvel. Diante disso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2- Digam as partes se há interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.003231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WILLIAN EVARISTO MENDES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora sobre o auto de fls. 30.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.005.002172-3 - ESPÓLIO DE AMADEUS MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MACÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Cumpra o réu, por derradeiro, os Despachos de fls. 55 e 103, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.005.000051-6B - AÍDA FRANCISCO ALCENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA), Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Intime-se o Inventariante, na forma do art. 996, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000294-0 (15059) - CRISTINA MARCIA A. DA COSTA, PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, \"caput\", primeira parte, do CPC). Aos apelados. 2- Intime-se a 2ª ré, conforme o determinado na parte final da sentença, observando o contido no ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.005.001686-9 - WAGNER ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001687-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000763-5 - MARINA LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1)Expeça-se o Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 71.2)Cumpra a autora o Despacho de fls. 73, manifestando-se, quanto à satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.3)Cumpridos os itens anteriores e, nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 63 e, realizadas as demais diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Diante do teor do acórdão, venha a prova documental superveniente pleiteada às fls. 242, no prazo de 10 dias, devendo ser observado o disposto no art. 396, do CPC. 2- Com a juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003333-8 - LEANDRO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha a Declaração de Isento expedida pela Receita Federal ou a cópia da última Declaração de Rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000075-9 (1669) - CARLITO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 1995.005.000106-5 (963) - AVELINO LOPES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 265/268. \r\n\r\nProc. 1995.005.000180-6 (1113) - JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Desentranhem-se os documentos de fls. 257/260 devolvendo-os ao autor, eis que não referidos na Petição de fls. 255. P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000387-6 (399) - ANTONIO ALVES CASADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Atenda-se ao item \"2\" da promoção de fls. 158.2)Cumprido o item anterior, manifeste-se o autor sobre fls. 189/198. \r\n\r\nProc. 1996.005.000083-0 (3177) - SUZANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para dizer se o credito retido satisfaz o seu credito,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000201-3 (6.098/97) - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista ao autor pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.000772-4 - MAURO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a patrona do requerente pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/01/08 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.002147-6 - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA NABIHA DEVESA SAADÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Presentes os requisitos legais, convolo a presente em Ação de Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes a fls. 55. Decreto a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela ré. Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em jul gado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 430048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "430020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.009.000026-7 - LUCIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA X SANDRO MIGUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Tragam o requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.009.001129-5 - DILCINÉIA DE AGUIAR EMMERICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ESPÓLIO DE FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:1- Tendo em vista que os réus, devidamente citados (fl. 31 verso e 35 verso), não apresentou contestação conforme certificado a fl. 67, decreto a revelia. 2- Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000192-1 (10153) - Inventariante: MARIA JOSÉ HOTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOSÉ NOÉ HOTZ Sentença: Trata-se de inventário pelo rito de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ NOÉ HOTZ, em que é inventariante, MARIA JOSÉ HOTZ, filha e herdeira do falecido. Figura como meeira, Ilma Margarida Benvenuti Hotz. O processo encontra-se devidamente instruído, com o atendimento regular às exigências legais, cientes todos os fiscais, nada opuseram a partilha apresentada (fl. 45). Isso posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 20/21, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000511-1 -, Inventariante: SONIA MARIA EMRICH (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) ROBERTO EMRICH E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 63/66. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.009.000358-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Designo o dia 23/04/2008, às 16:00 horas, para sumário de acusação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1987.009.000009-7 (2745) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON ANTONIO MALFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Fls. 199/203: Abra-se vista à Defesa.(Notas do Cartório: Oficio comunicando prisão de Edson Antonio Malfir Patueli) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) (notas do Cartório: Ha diferand a de custas a serem recolhidas : Atos dos Escrivães/distribuidor R$ 5,32; Oficial de Justiça R$ 2,21; Porte de Remessa e Retorno R$ 0,39; Atos do Distribuidor (Registro e baixa) R$ 0,78; Acréscimo de 20% (lei 3217/99) R$ 3,64; Funperj R$ 0,44; Outras receitas (FUNDPERJ) R$ 0,44) \r\n\r\nProc. 2007.009.000938-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH GOMES VIEIRA Despacho:Fl. 28: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.001002-3 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) De início, decreto a revelia de Wallas Gonçalves da Roza, menor impúbere, posto que, apesar de intimado na pessoa de seu pai, não regularizou sua representação nos autos. No entanto, não há de se lhe aplicar os efeitos do artigo 319 do CPC, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus Paulo Sergio e Ana Maria, posto que a venda foi efetivada em seu nome po mandatário, o que não os exime de responsabilidade perante terceiros. Rejeito, desde logo, a argüição da prescrição, uma vez que a escritura de compra e venda acoimada de simulação só foi lavrada em 31 de março de 2005, sendo que até esta data nenhum prejuízo havia atingido a autora. No mais, o processo está em ordem e não há nulidades a sanar. Para a prova de simulação alegada, defiro prova oral e documental suplementar, desde que relativa esta a fatos novos.Designo o dia 07/05/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.009.001237-0 - JUMAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728) Considerando que, no caso dos autos, a prova pericial é indispensável para apuração dos danos materiais alegados pelo autor, converto o julgamento em diligências e determino, de ofício, a realização de prova pericial a cargo do engenheiro Carlos Eduardo Veiga de Oliveira, com endereço conhecido do Cartório, que deverá estimar seus honorários em 5 dias. A perícia será realizada na forma da resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Dispenso a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, ... Declaro, portanto, saneado o processo. Para o enfrentamento da questão relativa ao usucapião argüida pelos réus José Milton Louback e Marilda Louback, bem como para apreciação da responsabilidade dos vendedores pela evicção, necessária a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Para o levantamento do traçado da linha demarcanda, nomeio, desde logo, como arbitradores os engenheiros Leiner R. Pimentel e Ricardo da Costa Martins, e como agrimensor o profissional Cornélio Cardoso Moreira, com endereços conhecidos do cartório, que deverão ser notificados para estimar seus honorários. Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova documental suplementar até a data da AIJ, ... relativa a fatos novos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.009.001081-7 - ADEIR DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA LEA GRANDINI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 11:30 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.009.000012-4A - PEDRACON PEDREIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1- Indefiro o requerido a fl. 236, pois o levantamento dos honorários somente pode ocorrer após a entrega do laudo completo. Note-se que o perito não necessita de numerário para a aquisição de algum equipamento, ou para a realização de exame necessário à formar suas conclusões.2- O valor estimado para a perícia de engenharia (fl. 230) é bastante elevado, considerando-se a complexidade do ato. Nomeio, em substituição, o engenheiro JORGE SILAS LOPES DOMINGUES, com endereço na Rua da Imprensa, 96, lote 113, Ponte da Saudade, Nova Friburgo, , CEP 28.615-170, tels.: (21) 7620 9700, 9969 2825. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.009.000881-1 - RODRIGO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ANCELMO LUIZ CAPOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Sentença:Trata-se de Embargos do Devedor opostos por RODRIGO GARCIA FERNANDES em face de ANSELMO LUIZ CAPOZI.Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/36.Despacho liminar positivo a fl. 37.Impugnação do embargado as fls. 45/46.Manifestação do embargante as fls. 49/52.A fl. 17, dos autos da execução (processo nº 2007.009.000615-2, foi firmado acordo entre as partes.É o relatório. Passo a decidir.Tendo as partes celebrado acordo a fl. 17, nos autos da execução, em apenso, processo nº 2007.009.000615-2, sendo o mesmo homologado, por sentença, JULGO EXTINTO os presentes embargos, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo embargante. Honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000809-2 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Citado (fl. 52 verso), o executado demonstrou estar em dia com o pagamento da pensão (fl. 54), tendo a exeqüente se manifestado a fl. 58, neste sentido.Manifestação do MP a fl. 59, favorável a extinção do presente, em vista do pagamento efetuado. É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que foi efetuado o pagamento das prestações vencidas e vincendas conforme demonstrou o executado a fl. 54, tendo a exeqüente também se manifestado nesse sentido (fl. 58).Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000060-0 - JOAQUIM CÉSAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JERÔNIMO A. DE CARVALHO Despacho:Fls. 44/52: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.009.000745-0 - MARIA MARGARIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X HELENA CARMEM BALLOT BLATTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.009.000014-4 (3709) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IRMÃOS SOUZA E BARROSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) (Notas do Cartório: Há custas a recolher; Atos dos Escrivães/Distribuidor R$ 43,81; Oficial de Justiça: R$ 49,28; Atos por Via Postal R$ 7,30; Atos dos auxiliares do Juízo R$ 69,38; Atos dos avaliadores judiciais R$ 29,20; Atos do Distribuidor (registro e Baixa) 18,23; Acrescimo de 20% (Lei 3217/99) 3,64; Taxa Judiciária 44,45; FUNPERJ 5% R$ 10,86; Outras Receitas FUNDPERJ R$ 10,86) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.009.000005-2 (6445) - Inventariante: VALDINEIA DE FATIMA SILVA TA VARES X FRANCISCO IRINEU ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Atenda-se ao MP. (MP:\"Pela Manifestação do inventariante e dos herdeiros sobre fls. 289 e 291. Apos pela manifestação da Fazenda sobre 291\") (Notas do Cartório: 289 e 291 sobre o imóvel Chalet \r\n\r\nProc. 1998.009.000092-3 (6613) - Inventariante: JOSÉ PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) FILHOS DE ALZIRA PORTELA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FELECITA DE JESUS PORTELLA Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pela Curadoria Especial a fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.009.001287-3 -, Inventariante: RENIRDES GONÇALVES PARÁ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) ASSIS ENGEL MARINS Despacho:1- Fls. 60/62: Lavre-se o Termo de Re-Ratificação.2- Informe a inventariante o endereço de Azilene Spezani Martins.3- Após, à Fazenda Estadual e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.001019-2 - PATRÍCIA DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO CARLOS DA COSTA Despacho:...1. Regularize-se a representação do menor, Gustavo Dias da Costa.2. Venham as certidões... \r\n\r\nProc. 2008.009.000020-6 - Inventariante: ANABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ AUGUSTO MARINS Despacho:Traga o requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou de ISENTO para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000804-3 - EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Fl. 523: Anote-se onde couber. Defiro a vista, por 5 dias, com as cautelas cabíveis. 2- Atenda-se a promoção do MP de fl. 525. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001351-8 - MARILZA ALVES DOS REIS, Falecido: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Decreto a revelia das rés, com a ressalva do art. 320, II do CPC.Esclareça a autora as provas que pretende produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.009.000184-2 (10101) - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DECISÃO: Recebo os recursos de fls. 148/152 e 154/160. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000960-8 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 430020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000527-0 - Hermsdorff Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Lícia Figueira Monteiro. Fl. 33: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem concluos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Jorge Severo da Silva. ...Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000297-6 - Maria da Penha Costa Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Indefiro o requerimento formulado as fls. 136/137. Com a última reforma do CPC, a execução de título judicial passou a ser efetuada nos próprios autos do processo de conhecimento. Não há nova inicial, assim como inexistem novos pedidos. Logo, nada há para ser julgado. As hipóteses de extinção da execução previstas no art. 794 destinam-se aos processos de execução de título extrajudicial. A fase de execução de título judicial termina com simples despacho, já que, como antes mencionado, não existe pedido a ser decido. Por fim, vale salientar que o requerimento de prolação de sentença homologatória na fase de execução é também totalmente descabido, pelas mesmas razões já expostas no despacho anterior. A insatisfação da parte deve ensejar as medidas cabíveis perante a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000566-9 - Carlos Gastão Pinto Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Banco do Brasil S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000294-2 - Luzia das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Retifico o despacho anterior. Expeça-se Carta Precatória para a penhora da quantia de fl. 74. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.864.000019-4 - Vitor José de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334). X Motorolla S/A e outro. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/03/2008 às 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000161-5 - Maria da Conceição Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc- Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Retifico o despacho anterior. À autora em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.864.000283-8 - Nélia Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifico o despacho anterior. Expeça-se Precatória para a penhora da quantia apontada a fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.864.000018-2 - Julio José Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Itáu S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Não há verrossimlhança nas alegações autorais, uma vez que o limite de 30% estabelecido pela União Fedral em relação aos empréstimos em folha de seus servidores, aplicável por anologia, foi respeitado pelo réu, já que, conforme contracheque de fl. 15, seus vencimentos mensais são de R$ 2.639,81. O fato de contrair empréstimos sucessivos não é capaz de reduzir o limite estabelecido em lei. Ademais, não há risco de dano irreparável, pois o autor já pagou vinte das vinte e quatro prestações pactuadas com o réu. \r\n\r\nProc. 2008.864.000018-2 - Julio José Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Itáu S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nId: 430221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 62/9: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 430225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.878.000743-9 Vítima(s): Meire Paiva de Carvalho. X Maria de Fatima Moreira dos S. da Silva e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000207-9 Vítima(s): Maria da Conceição Figueiredo. X Joel do Nascimento. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.878.001749-2 Comunte(s): Luiz Felipe Ferreira de Souza. Vítima(s): Sd Marques. X Gustavo Matias do Carmo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.878.000459-5 Vítima(s): Maura Machado Silva. X Rogério de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\n000078/2003 (2003.878.000161-5) X Bruno Souza da Silva e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao Autor do Fato Uilian da Silva Ferreira, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 430226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResponsável pelo Expediente - Marilda Fernandes Kropf da SilvaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE SORTEIO DOS 21 (VINTE E UM) JURADOS E 07 (SETE) SUPLENTES para as sessões do Tribunal do Júri desta cidade de Comarca de Carmo/RJ, que deverão servir até 30/06/2008, na forma abaixo: Aos trinta dias do mês de janeiro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca do Carmo - Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", sito à Alameda Galiano Gonçalves Guimarães, nº 110, centro, na Sala de Audiências desta Comarca, onde se encontravam presentes: Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr. Arthur Gustavo Sant'anna de Oliveira - DD. Promotor de Justiça em exercício nesta cidade e Comarca do Carmo/RJ, sendo as cédulas retiradas uma a uma da urna geral pela menor Júlia Raquel Farias Favacho, sorteando assim os seguintes jurados: 1 - Alba Lívia Schettino Silva; 2 - David Nascimento Júnior, estudante; 3 - Elias César Ximenes, comerciante; 4 - Eloíza Helena Branco, professora; 5 - Eraldo Parreira Dias, aposentado; 6 - Fabrícia Ximenes Canela; 7 - Francilaine Costa de Souza, estudante; 8 - Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual; 9 - Harrison Silva Bastos, funcionário público municipal; 10 - João Luiz Gomes Queiroz, contador; 11 - Loide Gonçalves do Nascimento, professora; 12 - Melânia Gomes Duarte; 13 - Mirian Wermelinger Barros Silva, professora; 14 - Moanice do Couto Kropf, professora; 15 - Rachel Pires Habib, estudante; 16 - Roberto Mauro Bernard de Souza, aposentado; 17 - Rodrigo Macuco Leite, comerciário; 18 - Samuel Castro de Frietas; 19 - Thaís de Carvalho Lemos; 20 - Welinton Mota Ribeiro, contador; 21 - Weuller Damião Demétrio Cavallaro, estudante. Sendo em seguida sorteados os sete suplentes: 01 - Almir Lemgruber da Cunha, professor; 02 - Ancelmo José Ribeiro da Silva; 03 - José Maria Machareth Reguine, funcionário público municipal; 04 - Marco Antônio Corrêa de Oliveira, farmacêutico; 05 - Maria Aparecida da Silva, professora; 06 - Marilda Lopes Wermelinger, professora; 07 - Rogério de Souza Rabelo. E assim deu-se por concluído o sorteio, cujas cédulas foram recolhidas em uma urna especial que foi fechada e lacrada. E para constar lavrei este termo que vai assinado pelos presentes, determinando o MM. Juiz que fosse a referida lista publicada no D.O. e afixado cópia no lugar de costume. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/23951, escrevi, subscrevi e assino. \r\n\r\nId: 430029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Intime-se na forma do Art. 475-J \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000987-5 - José Machado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Pedro Luis Gomes. Reitere-se fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.843.000139-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Edimárcia Pessanha Leal do Nascimento. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Márcia Campos Trindade. À exequente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). À Autora sobre fls. 120/123 \r\n\r\nId: 430210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.018.000152-0 (8208) - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, e defiro aos requerentes GENILSON GONÇALVES COUTINHO e RITA DE CASSIA DA SILVA FERREIRA COUTINHO, criando entre adotantes e a adotanda relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder dos pais biológicos desta. A adotanda passará a se chamar Karoline Ferreira Coutinho. Em seguida, lavre-se assento de nascimento, consignando-se o nome, bem como os dados dos pais e avós adotivos, tudo de acordo com o art. 47, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 8.069/90 e dos art. 95 e ss. da Lei nº 6.015/73. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.002907-4 - UMBERTO DE AZEVEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Falecido: RENÉ BERSOT SAMPAIO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;4.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;5.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;6.Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1. Configure-se corretamente o sistema, pois algumas das testemunhas constam como réus, certificando-se após;2. Defiro item 01 de fl. 482, expedindo-se os ofícios de praxe em após;3. Designo audiência de continuação para o dia 26.02.08, às 16:30 horas. Intimem-se Acusação e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1. Indefiro pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Edelton, uma vez que o crime a ele imputado é grave e não demonstrada a residência e emprego fixos;2. Certifique-se o decurso do prazo de cinco dias para nomeação de novo patrono ou demonstração de interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública. Sendo positiva a certidão, remetam-se os autos à i. DP para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.003015-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO LAURENTINO RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 27 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da impugnação de fls. 202/205 para declarar parcialmente cumprida a obrigação imposta na sentença, convertendo-a em perdas e danos que fixo em R$ 7.849,10. Outrossim, reduzo, de ofício, o valor alcançado pela multa diária em execução a R$ 30.000,00, somando-se a este o valor antes fixado e o apontado à fl. 170, concluindo-se que a execução prosseguirá pelo valor total de R$ 46.308,76, mais juros de mora incidentes e correção monetária. P.I.. \r\n\r\nId: 430031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.019.001204-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência da Ação Civil Pública formualdo às fls. 71. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.019.000881-0 - BRUNO RAPOSO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO, L.M.R. DA S.C., B.M.R. DA S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.019.000163-3 (2764/95) - JANIO DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X D. C. M. E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.019.000287-8 (9043/01) - RENAN DA COSTA SOARES, Assistente: MARIA DOMINGA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X REINALDO SOARES DE SANTOS Intime-se o patrono da parte autora para dizer se continua no patrocínio da causa ou se renuncia os poderes que lhe foram outorgados. \r\n\r\nProc. 2003.019.001215-3 - MARCELO BISCACIO DONORATO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARCELO DA CUNHA DONORATO Despacho:1- Anote-se onde couber o endereço informado às fls. 50.2- Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.019.000245-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SIMOES BERNARDO), D. DE S.B.), P. DE S. B.), D. DE S.B. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 19 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Cordeiro, para abertura de conta pupança em nome da representante legal do menores. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000385-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARCELO DINIZ), JOÃO PEDRO GIL DINIZ), MARCELO RIBEIRO GIL DINIZ Despacho:Diante do ofício para abertura de conta de fls. 28, já retirado pela representante legal dos menores, informe a parte autora o número da conta corrente para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.019.001525-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ALEXANDRE DE AGUIAR DINIZ), M.P.B.D. Decisão:...Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo...Designo o dia 03/03/2008, às 13:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001389-9 - ZENAIR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante de fls. 16, bem como de fls.17, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.019.001134-5 - LUIZ JAMIL DE ARAÚJO MANSUR X ALTEIA ARAÚJO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 26/32 dos bens deixados por falecimento de ALTEIA ARAÚJO MANSUR... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.019.001453-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINILTON DA SILVA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.019.001453-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINILTON DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 84, recebo o recurso de Apelação de fls. 83. Dê-se à Defensoria Pública para apresentação das razões do recurso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000229-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYANE GOMES BARRADA Despacho:À parte autora, diante da certidão de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.019.001119-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Fls. 26, defiro pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.000727-7 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 10/03/2008, às 16:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.019.001114-1 - ALDRIN BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que a matéria é unicamente de direito e que não há outras provas a serem produzidas, reconsidero a decisão de fls.75. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.019.000497-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré Chubb do Brasil Cia de Seguros a pagar ao autor Luiz Gustavo de Souza Pontes a importância de R$ 33.542,47 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser corrigida desde a data em que foi efetuada o pagamento de apenas parte da indenização, ou seja, 18/05/2001, e, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001661-0 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CÉLIO MAIA FIAUX DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.019.000454-2 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000891-2 - ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS Despacho:Indefiro fls. 17. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 1997.019.000013-0 (4110/97) - JUCELI DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Sentença:Trata-se ação de consignação de coisa - Chaves proposta por Juceli Dias Teixeira, devidaemnte qualigficado na inicial, em face deMaria Heramita de Moraes, igualmente qualificada , na qual sustenta que firmou contrato de locação com a ré, pelo prazo de seis meses, o qual foi o prorrogado pelo prazo de seis meses, o qual foi prorrogado verbalmente indefinidamente, e que posteriormente, foi notificado pela ré para desocupar o imóvel em 12 meses,......Pelo exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na ação consignatória para declarar extinta a obrigação em relaçaõ ao autor, devendo a ré retirar as chaves depositadas em cartório, condenando- se a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000042-3 - ANGÉLICA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a reclamada promova o restabelecimento da prestação do serviço de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 ( cinqüênta reais ), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Cite-se e intimem-se. Apensem-se aos autos de nº 2008.019.000042-3 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com orbigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.019.000040-0 - ELZA MARIA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a reclamada promova o restabelecimento da prestação do serviço de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 ( cinqüênta reais ), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Cite-se e intimem-se. Apensem-se aos autos de nº 2008.019.000042-3 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.019.002172-2 - JANIO TEOTIMO GONÇALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X DILCENEA CARDOSO FIGUEIRA Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001054-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA ELVIRA MOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Diante de fls. 23/37, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.019.000478-5 - LEONARDO CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000573-0 (9695/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X TEREZA GONÇALVES DAUT (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000477-3 - MÉRCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.019.000037-6 (7199) - OTILIA KIFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 109, venham aos autos os nomes dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000060-0 - JOÃO MARCOS VERLINGUE FERREIRA FALCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LUIZ FALCES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Intime-se o Executado para que se manifeste sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.019.000293-0 - MARCELO LINHARES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MARCELO LINHARES DINIZ Despacho:Cumpra o peticionário de fls. 92 o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000295-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ REIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)), A.R DE O.), E.R. DE O. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 10/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000110-3 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001951-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FEUCHARD COELHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000455-4 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000514-5 - DJALMA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 11/12 porque assiste razão ao subscritor de fls. 15/20, uma vez que a decisão não foi proferida em conformidade com o entendimento dominante do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Pois, na presente ação cautelar, o requerente Djalma Dantas Gonçalves pretende que o requerido Banco Itaú S/A exiba os documentos indispensáveis à análise das aplicações efetuadas em conta poupança, para que possa pleitear ação de cobrança das diferenças devidas. E, da análise do pedido formulado, depreende-se que não estão demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, porque o Requerente aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas de poupança ao réu, não havendo prova de recusa deste na apresentação dos extratos, creditando-se a demora ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor, às vésperas do termo final do prazo prescricional do denominado \"Plano Bresser\". Assim, para a concessão de medida cautelar é necessário que estejam pr \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.001841-3 - ELSON MULIN LEAL X SABRINA FURTADO ALMEIDA LEAL, M.C.F.A., A.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.019.002076-6 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS, A.DA S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Antes de apreciar o pe dido de Justiça Gratuita, venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nGuarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.019.002182-3 - MANOELA DA SILVA PEREIRA X RENATO ESTACIO DE ALMEIDA, R.P. DE A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.16 e manifestação Ministerial de fls.18 verso, HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.019.000940-5 - JOÃO BAPTISTA VIEIRA DA SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7A - MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E) Sentença:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa ofertada pelo réu, que alega, em síntese, que o valor da causa é incorreto e está em desconformidade com o estabelecido, eis que a autora atribuiu valor que não correspode ao pretendido. A autora, ora impugnada, apresentou resposta às fls. 92/106, com juntada de documentos às fls. 107/113, protestando pela improcedência da impugnação. Da análise de todo o processado, verifica-se que inexistem elementos para a procedência da impugnação, eis que o valor da causa foi atribuído pela autora, por estimativa, especialmente levando-se em conta o pedido formulado de condenação na indenização. Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação mantendo o valor atribuído à causa pela autora. P. R. I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.019.001199-2A - JUAREZ GONÇALVES DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, nos autos do incidente de sanidade mental de Juarez Gonçaloves da Silva, o Laudo de fls. 12/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico e Defesa. Após, venham conclusos os autos principais. HOMOLOGO, nos autos do incidente de sanidade mental de JUAREZ ÇONÇALVES DA SILVA, o Laudo de fls. 12/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Após, venham conclusos os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e periculum in mora, bem como não se constitui em medida irreversível, com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome e CNPJ da parte autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se, com URGÊNCIA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Certifique o processante se foram interpostos embargo....2. Considerando a divergêcnia existente entre os advogado....DETERMINO A ABERTURA DE VISTA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA TUTELA COLETIVA, face à evidente existência de interesse público, após o processante ter cumprido o item 1 desta decisão.3. A jurisprudência assim assevera;.... \r\n\r\nIndenizatória, reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001925-7 - E M 3 C MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.019.000056-6 (3974/97) - Inventariante: ARLETH BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265)) X VALCENIR MONTEIRO Decisão:1-Considerando-se que o Inventariante só tem conhecimento do valor do imposto quando este vem aos autos através dos cálculos do Sr. Contador e sua homologação, não há que se falar em mero cálculo aritmético, pois após a realização dos cálculos judiciais, pode ser verificada a sua exatidão para o devido recolhimento do imposto. Não há, ainda, exigência para pagamento do imposto de transmissão antes da homologação dos cálculos, conforme Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal. 2- Considerando-se, ainda, que o inciso I do artigo 18 da Lei 1427/89, deixa evidente que é facultado o depósito do imposto causa mortis a contar da avaliação. 3- Assim sendo, não há que se falar em multa, tendo em vista que o imposto só é exigível após a homologação dos cálculos, data que servirá de termo inicial do prazo de que trata o artigo 18 supra mencionado. \r\n\r\nProc. 1998.019.000171-8 (4734/98) - NUNCIATA LOVISE ROHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALARICO BASTOS ROHEM Despacho:Diante da concordância da Procuradoria às fls. 67, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1999.019.000122-8 (5797/99) - Inventariante: ALDA LUZIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE DA SILVA ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença...Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2004.019.000978-8 - Inventariante: JOCELIO RODRIGUES BEZERRA X CÉA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Regularize-se a petição de fls. 87, diante da certidão supra (a petição de fls. 87 encontra-se apócrifa). \r\n\r\nProc. 2007.019.000582-0 - MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Aos interessados e fiscais sobre laudo de avaliação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.019.001196-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: JOSÉ MARIA SILVA NUNES Despacho:1) Diante de fls. 26, defiro a Justiça Gratuita à parte requerente.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal.4) Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz.5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios ás Fazendas Públicas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001038-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)), A.M.G. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000423-3 (10412/02) - MP, CARLOS DANIEL DA SILVA MARCOLINO X NELAINE DE OLIVEIRA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE SOUZA Decisão:Diante da justuificativa apresentada às fls. 72, isentos os réus do pagamento das custas a que foram condenados na sentença de fls. 42/43. No mais, dê-se baixa e arquive-se, conforme parte final da sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.019.000005-9 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO DR. SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o V. Acórdão de fls. 209, cobre-se as custas a que foram condenados os impetrantes na sentença de fls. 166/167. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.001160-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 105. Venha a comprovação da hipossuficiência no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.019.001542-4 - BRADESCO ADM CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSE MARY DE SOUSA ALBINO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pleito de medida liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.019.001304-6 - NEUMA OLIVEIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ARLI GONÇALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.126/127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.019.000111-5 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARTHA DE CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Considerando que os embargos em Ação Monitória seguem o procedimento ordinário, conforme artigo 1.102C , § 2º do Código de Processo Ciivl, diga o embargante em réplica. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, Ação Cominatória c/ Pedido de Tutela Liminar c/c Indeniz.Danos Mat. e Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000067-0 - NEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Diga a parte autora, diante de fls. 92/93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000737-3 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: À parte ré sobre fls. 67/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.019.000307-0 (9144/01) - ROBERTO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001353-1 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-UNIMED-NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), MILENA BERALDINE PALAGAR DE MELLO À autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.001355-0 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Diante da certidão de fls. 173 verso, recebo o recurso de apelação e as razões. Ao apelado para contra-razões . Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000764-4 - ISMÉLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SORMANI GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Sentença: Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Existência e Dissolução de União Estável formulado por Ismélia Rodrigues Monteiro em face de Sormani Gama Pereira. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/31. As partes firmaram acordo às fls.132/133, . Às fls.134, o Ministério Público foi favorável à homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 132/133 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partillha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.019.000354-7 - CÉLIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIONE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/03/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000366-5 - CARLOS CLEIR SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)), CARLOS VINICIUS CARVALHO SANTANNA Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável, com designação de audiência para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.000832-4 - COMERCIO E TORREFAÇAO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARCELO CARRIELLO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 61. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 43, instruindo-a com as cópias de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000832-4 - COMERCIO E TORREFAÇAO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARCELO CARRIELLO DA SILVA Diga à autora ( certidão supra) \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7 - GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.001530-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 26 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 48 na parte onde determinou a especificação de provas, uma vez que as partes, em sede de Audiência Conciliatória, não se manifestaram neste sentido. Não obstante, não há prejuízo ao procedimento. Assim, especifiquem provas ou esclareçam se desejam o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, COM PRAZO DE CINCO DIAS, para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000127-9 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.019.000945-0 - ARLISTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Diante da certidão de fls. 93, intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar fls. 90.2-Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre o despacho de fls. 88. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.019.000002-0 (482/86) - PEDRO GOMES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Ao autor, para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a promoção Ministerial de fls. 661/665. sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000183-8 - LEONARDO JOÃO JORGE MARIANO STUMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal LEONARDO JOÃO JO0RGE MARIANO STUMPO e ELISANGELA VENTURINI STUMPO com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o conjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, ELISANGELA VENTURINI. \r\n\r\nProc. 2007.019.000771-3 - CRISTIANE MIOTTE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 11, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nId: 428876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000215-3 - Djalma Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Mário Márcio de Souza Pinto. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000492-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Loraine Ferreira da Silva dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000515-6 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria Aparecida da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). ... Isso posto, indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.001180-6 - Octacyl Leal Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Rogério Ferraz da Rocha. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - Maria Nadeja Curty Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Luiz Fabiano Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Retiro o feito de pauta, em razão da justificativa apresentada pelo ilustre advogado, que está com problemas de saúde. Redesigno a AEC para o dia 10/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001291-4 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Luzia Aparecida Ribeiro Gil. \r\n\r\n...Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 08, para indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.001292-6 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Glaucia da Cruz Souza. ...Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 08, para indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.001293-8 - Flávia Bradasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Luciana Oliveira da Silva. ...Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 07, para indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.848.001294-0 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Rafaela Souza Oliveira. ...Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 07, para indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 04. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - Maria Alice Bittencourt Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Pablo Sérgio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Esclareça-se, por oportuno, que o fato do executado ser jornalista, e, segundo o exemplar de fls. 95, escreve coluna no jornal, não é prova de que seja sócio do jornal, repetindo-se que sócios e dociedade possuem personalidades jurídicas distintas, que não se confundem, não respondendo por dívidas uns dos outros. \r\n\r\nProc. 2007.848.001003-6 - Leonardo José Crespi de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Alta Conexão Internet Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - Josefina Paiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Alameda Veículos e outro. Após a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela, em obediência aos Princípios so Contraditório e da Ampla Defesa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Diante da certidão de fls. 102 verso, recebo a Impugnação de fls. 90/94. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.848.000969-1 - J. Marini Bar e Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008, às 13:40 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000975-7 - Joseilton Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.001074-7 - Jackson Lengruber Nicolau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 19. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 430212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000304-8 - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.020.000074-7 (3983/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000276-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH Decisão:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.020.000445-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN X FABRÍCIO DELGADO PINTO ME. Despacho:Diga o exequente sobre a certidão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000057-5 (437/1994) - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X MÁRIO GONÇALVES PINHEIRO Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIO GONÇALVES PINHEIRO, em que é inventariante MARIA DE LURDES OLIVEIRA PINHEIRO. O processo encontra-se devidamente instruído com o atendimento regular às exigências legais. Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 150/156 a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Após arquive-se. Custas de lei. P. R. I. Duas Barras, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.020.000035-5 (2296/99) - Inventariante: MARIA THEREZA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X OSWALDO PIRES DE MORAES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.020.000075-5 (2967/2000) - Inventariante: MARIA JÚLIA DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOÃO DOS REIS ABIB Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 30 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.020.000458-2 - GLEYCIANE PAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.020.000215-9 - GELSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.020.000024-0 (2277/99) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FERPLAN COMÉRCIO AFRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000696-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS - RJ. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X DAVID CASTRO FERNANDES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição de mandado com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, neste mandato, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de o não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 27, EM 05 PARCELAS IGUAIS, O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR. APÓS, O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.020.000061-5 (2798/00) - ERCULANO ANGELO X VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Decisão:Defiro, fls.178. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.020.000689-0 - CREDIMAR TARDIM PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ELISEU BARBOSA) Despacho:Venha o comprovante de vencimento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 430032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.868.000328-3 Comunte(s): Cristiano Benedicto dos Santos. Vítima(s): Betânia Teixeira de Araujo, Jakelline Leal Barros. X Antonio de Paulo de Souza e outros. Aut. Fato(s): Wilson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Acolho a manifestação do MP de fls.86 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de ANTONIO DE PAULO DE SOUZA, WELLINGTON DE SOUZA, RAFAEL TOMAS NUNES e WILSON BARROS, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, inciso VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.868.000339-8 Vítima(s): Alexandra Pereira Freire Gil. X Ilmar Ribeiro Gil. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 22, por ILMAR RIBEIRO GIL e ALEXANDRA PEREIRA FREIRAE GIL, na forma do artigo 74, da Lei nº 9099/95, acarretando a renúncia ao direito de representação e, via de conseqüência, a extinção da punibilidade do autor do fato ILMAR RIBEIRO GIL, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 430223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000720-4 (3557) - M.V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Defiro o desarquivamento e a vista pelo prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas para intimação de suas testemunhas (três testemunhas com endereço em Guapimirim). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA e CHARLES RODRIGUES AMORIM pela incidência comportamental do artigo 157, parágrafo segundo, II do Código Penal. ABSOLVO-OS do delito descrito no art. 1º da Lei 2252/54... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Despacho:O Distribuidor não \"cadastrou por equívoco\" parte diversa da inicial, mas a inicial e a contra-fé distribuídas tem no pólo passivo pessoa diversa daquela indicada na petição de fls. 38/39. Esclareça a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000700-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966)) X LUANA DA SILVA LISBOA Despacho:Junte o autor aos autos a certidão de casamento contendo a averbação da separação consensual do casal, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.001111-5 - VERA LUCIA VIVAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) ... Após, manifestem-se as partes quanto às partes que pretendem produzir e se possuem interesse na designação de conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001114-9 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT''ANNA (SP-088272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.073.000003-0 - G.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X C.A.V. Despacho:Defiro JG. Venha aos autos o título executivo judicial. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.073.000018-6 (766) - CIBRAPEL S.A.-INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CERJ(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2001.073.000715-9 (1047) - JORGE BORRET (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venham as custas pertinentes no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Junte-se. Redesigno a presente AIJ para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. I. venha o rol dentro de 10 (dez) dias afim de viabilizar a regular intimação. \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Providencie o segundo réu, Sr. ALESSANDRO DERCY FERREIRA, o recolhimento das custas devidas para intimação de suas testemunhas (05 testemunhas), bem como o endereço das mesmas que não consta dos autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.073.000560-7 - MILVIA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X WILSON DA SILVA JUNGER Compareça a parte requerente ao cartório a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Perita. \r\n\r\nProc. 2007.073.000537-1 - JAILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001865-0 - MARTINHA RODRIGUES DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000937-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUAPIMIRIM , MAGÉ E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas. Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.002080-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.073.000955-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X FES0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Digam as partes sobre o laudo do perito às fls. 367/377. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.073.000694-0 - SELMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONVOLO o presente requerimento de SEPARAÇÃO CONSENSUAL em DIVÓCIO CONSENSUAL, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001270-4 (2716) - ALBINO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X PAULINO DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO Despacho:Considerando que uma das partes pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 171), esclareçam as partes se há prova oral a ser produzida em audiência. Em caso positivo, venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. Diga o MP se pugna pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.000959-8 - SEBASTIAO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado de lavratura de escritura expedido em seu favor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002453-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FELIPP DA CUNHA Despacho:Desentranhem-se fls. 89/105 e juntem-se aos autos pertinentes. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.002476-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428) Despacho:Digam as partes em provas, eis que não se trata de mera busca e apreensão, já que o réu alega nada dever à autora. À conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.073.001419-0 (1298) - SEDA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpram as partes o determinado no despacho anterior, no prazo de cinco dias, após tal prazo, certifique o cartório e venham conclusos para prolação de sentença. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.073.002415-6A - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Venha o recolhimento da última parcela da taxa judiciária. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000110-9 - DAIANY OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X OSÉIAS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.073.000593-0 - DAIANY OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X OSÉIAS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive quanto à necessidade de arrolar testemunha. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000753-6 (103) - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.073.001369-1 (3899) - IZAURINA DE JESUZ SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:O despacho anterior já foi publicado. Manifestem-se os Exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.471.000642-3 - CICERO SIMAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, tal prazo, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.001063-7 - GENI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000031-0 - ELIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove o Município, documentalmente, suas alegações, no prazo de cinco dias, após o qual a multa diária fixada à fls. 336 passará a ser computada. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000805-0 - OSÉIAS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)), DAIANY OLIVEIRA MOZER Despacho:Desentranhe-se a Impugnação à gratuidade, distribua-se. Após, dê-se vista ao Impugnado. Quanto aos termos da contestação, manifeste-se o autor e, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002413-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município a dizer se pretende a produção de outras provas além das que estão nos autos, ou, em caso negativo, a apresentar alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.000490-1 - LUIZ CARLOS TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.002474-2 - RAISSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003267-2 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema, eis que equivocado. O Autor propôs ação junto ao Juizado Especial Cível desta Comarca, processo 2004.862.000510-4, onde pretendeu e obteve a manutenção do seu contrato de seguro saúde, conforme trecho da sentença ali proferida: \"(...)Desse modo, merece ser acolhido o pedido constante do item \"1\" de fls. 03, no sentido de que o contrato de seguro saúde celebrado entre as partes seja mantido, salvo se configurada causa superveniente que autorize o distrato.(...)\", com a multa determinada na antecipação dos efeitos da tutela que foi ratificada na sentença.Assim sendo, a recusa imotivada da Seguradora em enviar a carteira que permite a utilização do plano de saúde fere o decisum proferido nos autos da ação mencionada e ali deve ser executado, não comportando nova demanda.INDEFIRO, então, o requerimento autoral. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001220-0 (2527) - CLAUDIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Manifeste-se a autora, em cinco dias, sobre a certidão do Sr. OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001180-0 - CASA DE VISEU, ENTIDADE SOCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ISAÍAS MARQUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar e pericial, nomeando para o encargo o Engenheiro GILBERTO MONTEIRO de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e a estimar os seus honorários. Intimem-se as partes a apresentar seus quesitos e a indicar assistente técnico, caso assim o desejem. A AIJ será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.002383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:O feito já ficou mais de quinze dias paralisado. Diga a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do mesmo, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000845-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA ROCHA GARDONA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001746-4 - FRANCISCO DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Em provas. Designe-se conciliação intimando-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000636-2 (1072) - MANOEL CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.073.000752-4 (1074) - ILZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem a produção de outras provas além das que estão nos autos, e, em caso negativo, venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.471.000596-0 - IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela segunda ré, por se confundir com o mérito devendo ser com este analisado. A primeira ré não suscitou nenhuma preliminar. Não há nulidades a serem sanadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar e pericial. Declaro saneado o feito. nomeio para a realização da perícia contábil requerida pela autora o Perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, no prazo de cinco dias, esclarecendo-se que a autora é beneficiária de justiça gratuita. Intimem-se as partes a apresentarem os seus quesitos no prazo de cinco dias e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, caso o desejem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001337-0 (2551) - BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X WILLIAM ANTONIO RODRIGUES Providencie a parte autora as cópias necessárias para expedição das precatórias e ofícios acostados à contracapa do processo: 05 cópias da petição inicial; 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo; 03 cópias das certidões dos confrontantes; 03 cópias da planta de situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.073.000044-7 - MARTA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOSÉ RAIMUNDO ALBINO), Confrontante: MESSIAS ALVES DE MACEDO), Confrontante: NOEMIA FIGUEIREDO DE MACEDO), Confrontante: SOCIEDADE AGROPECURIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:(...)dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Designo Sumário de Acusação em continuação para oitiva das testemunhas para o dia 12/02/2008 às 13:000(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000687-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO ROCHA SILVA Despacho:Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela Defesa, instruindo-se a carta precatória com todas as peças necessárias ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001449-9 - J.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Compareça ao cartório um dos requerentes para extraírem as cópias necessárias a instrução da Carta de Sentença, bem como para retirarem a mesma. Informo, ainda, que partes desacompanhadas de advogado, só podem retirar processos do cartório nos horários de 11 a 11:30 e 17 a 17:30, horário que um dos servidores poderá acompanhá-las até o local de xerox. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000128-4 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:D.R.A. os Embargos à Execução. Recebo os Embargos. Suspendo a execução da parte controversa, ou seja, R$ 3.631,90, vez que o Embargante reconhece ser devidas as verbas que alcançam a quantia de R$ 12.455,49. Manifeste-se a Embargada sobre as alegações lançadas nos Embargos. Venha o depósito judicial do valor incontroverso, no prazo de 24 horas. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000311-2 - LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001470-0 - JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.003437-1 - TAYSA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.001358-0 - CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Quanto à argüição da existência de conexão, a mesma restou acolhida, uma vez que os feitos foram efetivamente reunidos. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000573-4 (0008) - JORGE LUIS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se a parte ré ao cumprimento da sentença, sob pena de multa conforme prescrito no art. 475-J. \r\n\r\nId: 430168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo do art. 407 do C.P.C., devendo o autor especificar as testemunhas que deseja ouvir, considerando a duplicidade de rol juntados à inicial e às fls. 50/51. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) da ciência da presente decisão. Designo AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para a data de 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 60v, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c Art. 14, inciso II; Art. 180 parágrafos 1º e 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.080.000394-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)), SIDNEY BELIENE RANGEL, Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)), ROBERTO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:1) Considerando a petição de fls. 343, retiro o feito de pauta. 2) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.080.000523-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Dê-se ciência à Defesa sobre fls. 95/104. Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÂO para a data de 04/03/2008 às 14:30 horas. Requisitem-se as testemunhas policiais arroladas na denúncia. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia, instruindo as deprecatas com as cópias necessárias. Intime-se o acusado para comparecimento pessoal à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000333-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Manifeste-se a Defesa, em cinco dias, quanto à certidão de fls.224v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.080.000121-0 (2256/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÉRGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecado de fls. 121 solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000016-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.S.A. Ao autor para fornecer cópia de fls. 56/60, para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000037-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X N.V.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Providencie o autor certidão de casamento dos nubentes, legível, instruindo os autos. 3) Regularize-se a peça 05. 4) Venha por termo a afirmação de ausência da cônjuge virago. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao impugnante para recolher as custas, conforme r. decisão de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001142-8 - MARLENE PESSANHA LEÔNCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 97, dando conta que restou frustrada a citação da empresa ré, à parte autora para declinar o seu correto endereço, atualizado. 2) Indefiro, por ora, o requerido a fls. 154, posto que não foram esgotadas todas as tentativas de regular citação da pessoa jurídica, além de não haver nos autos informação comprovada quanto quem seja o(s) representante(s) legal(is) da referida empresa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.001023-4 - Inventariante: DANIEL FLORIDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCEIÇÃO RAMON FONTES Despacho:Fls. 123. Defiro. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Despacho:Renove-se a intimação da autora, nos termos do despacho de fls. 43v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.080.000125-1 (5584/04) - JOSÉ FERNANDO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOCILENE FERNANDES CAMPOS Despacho:Considerando que o A.R. foi assinado por terceira pessoa, expeça-se carta precatória para intimação pessoal da parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000268-5 - VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;3-Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. Indefiro a produção de prova pericial, consistente na aferição da regularidade no registro de consumo da unidade consumidora da autora, considerando a substituição do medidor em 11/08/2005 (fls. 134), pela própria empresa ré, enquanto os fatos e fundamentos da presente lide referem-se à período anterior àquela data, restando, assim, prejudicada a realização de perícia técnica. 4-Designo o dia 22/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. 5-Intimem-se as partes, sendo a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 430054"
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Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Ao inventariante, para trazer as cópias que instruirão a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.025.000636-7 - Inventariante: FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar a quitação municipal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000606-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000776-0 - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autora para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000897-0 - HERANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000986-0 - GELBA AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autora para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000867-2 - ILMA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000876-3 - JOSÉ LUIZ PONTES FRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.025.000912-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SANTA ROSA ITAOCARA ATACADISTA CEREAIS LTDA E OUTROS Diga o autor, pois decorreu o prazo de sobrestamento requerido à fl. 66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.025.000117-1 (4346/98) - MARCIO ANIZIO SILVESTRE, ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FLAMINGO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZAMPINI SILVA (SP-188960)), UNIMED DE SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTENCIA MÉDICA DE SÃO PAULO Considerando o que consta dos autos, que se coaduna com os argumentos lançados na petição de fls. 500/502, regularmente comprovados, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios, indicados à fl. 502, no pólo passivo da presente execução. Anote-se na DRA.Intimem-se os executados, ora incluídos, na pessoa de seus representantes legais, para pagamento das quantias indicadas nas planilhas de fls. 505 e 506, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000226-0 (7748/02) - Inventariante: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X JAIR MACHADO DA SILVA Dar ciencia ao requerente que o processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.000429-0 - TARCIO RIBEIRO DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica \" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.025.000077-7 (7329/01) - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001226-4 - ODIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ELIO TEIXEIRA BARCELOS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 17:00 horas.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que poderá, desejando a prova testemunhal, apresentar rol, na forma do art. 407 do CPC, com antecedência mínima de 10 dias, bem como de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.4. Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001206-9 - LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X O JUIZO DE DIREITO) Diante do exposto, esta julgadora formou sua convicção no sentido de que não se encontram presentes os requisitos essenciais que autorizariam a manutenção da prisão cautelar, motivo pelo qual, acolho a promoção Ministerial para deferir o pedido e conceder à indiciada a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA para que seja a indiciada LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO colocada em liberdade mediante compromisso de comparecimento, se por outro motivo não estiver presa. \r\n\r\nId: 430033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001839-3 - Dirceu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ146661). X Itaú Seguros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000041-0 - Reomar Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ146661). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000043-3 - Dayana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000079-2 - Mozart Borges do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001677-3 - Cecília da Silva Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001746-7 - Reynaldo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú e outro. \"Ao autor sobre fls. 32\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000780-0 - José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemix -comércio de Eletro-eletrônicos e Similares Ltda-epp. \"Ao autor sobre fls. 27\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001065-3 - Waltair Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ketila de Queiroz Santos - OAB RJ153695E, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inc. I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.854.001754-6 - Anderson Navega de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. \"À parte ré sobre fls. 25/26\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001759-5 - Marcos Luiz dos Santos Palomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Loja 24h. Net (rafael Issa Sayão). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001847-2 - Vera Lúcia Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000053-6 - Maria Celma Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Ampla S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.854.001192-6 - Leno Py Queiroz e outros. X Mario Benedito Justino Júnior. Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ficando cientificadas que o silência será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000014-8 - Delcacides Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 192 - Defiro a expedição de mandado de pagamento. nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.000876-2 - Carlos Fernando Corradi de Oliveira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 1.666,50) no Banco Safra. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.854.000004-4 - Rielvez Lopes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Credicard Citi Internacional. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:45 hs.\" \r\n\r\nId: 430216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.081.001830-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Acolho integralmente as razões Ministeriais e, com base nos mesmos fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.081.000673-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X LUIZ CARLOS DIAS MARQUES Decisão:Fl. 145: Não obstante a falta de pedido líquido e certo, desde logo defiro a vista dos autos pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo e nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.081.000190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCÍLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"CHAMO O FEITO À ORDEM PELOS SEGUINTES MOTIVOS:1-) O réu foi interrogado às fls. 140.2-) Defesa prévia às fls. 144.3-) Testemunha da acusação FREDDY foi ouvida às fls. 164.4-) Testemunha comum MANOEL foi ouvido às fls. 151.5-) Testemunha comum MARCO ANTONIO foi ouvido às fls. 149.6-) Homologada a desistência do MP quanto à testemunha LUCIANO, fls. 148.Assim, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008, intimando-se a defesa para que diga se insiste no depoimento de LUCIANO ALVES DA PAIXÃO, arrolado às fls.145...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.000026-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ TRISTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado nos presentes autos, o que faço com fundamento no parágrafo 5º, artigo 89, Lei nº 9.099/95.Sem custas..\" \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.081.001883-0 (484/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) 1) Decreto a REVELIA do acusado, vez que não comunicou a mudança de endereço e por isso não foi localizado; 2) Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 hs para Sumário de Culpa. Requisitem-se os policiais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 1º, VI E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.000971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO DE CASTRO SOUZA \"Fica designado o dia 05/06/2008, às 14:00h para realização de INTERROGATÓRIO.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, na forma da Lei 8072/90, por três vezes, do Código Penal, na forma do Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001120-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.081.000049-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BALBINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WANDENIR PAULA DE FREITAS (MG-029403), Dr(a). JOSE DE BARROS FIORILO (MG-053536) foi designado o dia 24/03/2008 às 16:30h para a realização do sumário de defesa no juízo deprecado (comarca de Senador Firmino/MG). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.081.001494-5 - R.T.N.S., W.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.T.) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas por determinação legal.\" \r\n\r\nId: 430056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001139-3 - ERNESTO JOSÉ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X MÁRCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - LILIAN SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Ao autor sobre fl. 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.865.001429-0 - DANIELA DE ANDRADE SILVA X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Ao reclamado sobre fls.87 e 88. \r\n\r\nProc. 2007.865.000191-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES X LOURDES DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792, CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se havido quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000986-4 - LUIS CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SUPERMERCADOS REAL DE ÉDEN LTDA Ao réu sobre fl.91/93 \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À résobre fl. 267/268 \r\n\r\nProc. 2007.865.000254-9 - CARLOS ROBERTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - MISAEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que pague a diferença no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.001016-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. SEm prejuízo, intime-se o executado para pagamento do valor apontado a fls. 96, no prazo de 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.001180-0 - ADRIANE SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre depósito de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.865.001479-5 - ULYSSES RICARDO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X CELLPLAY APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao autor sobre depósito fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.865.001577-5 - SHIRLEY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO S/A 157 - SHOP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro JG à parte autora. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.865.001673-1 - FLAVIANE DULCE JACINTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X RC TEC RIO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO RIO E GRANDE RIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 22v e 23v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001674-3 - ARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X RC TEC RIO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO RIO E GRANDE RIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 23v e 24v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001675-5 - ANA CRISTINA JACINTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X RC TEC RIO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO RIO E GRANDE RIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 24v e 25v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001731-0 - EULA MARIA RODRIGUES DE PAULA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2008 às 14:45 h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001986-0 - JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIVO S/A) Sentença:...Pelo exposto, Julgo extinto sem apreciação do mérito, o presente feito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nId: 428881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001146-2 - Maria Aparecida Henrique de Oliveira Carvalho. X Márcia Gonçalves de Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela parte autora/recorrente. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X B2w - Companhia Global do Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Luiz Sapiense - OAB SP033034, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira e a segunda ré,... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000906-6 - Marisa Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Intimar o patrono da parte autora, a fim de que o mesmo, tome ciência do seguinte Despacho: \" Fl. 52, defiro. Findo o prazo, à Exeqüente. \" \r\n\r\nProc. 2007.873.000310-8 - Andrea Teixeira da Rocha. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço nos termos do inciso IV, do artigo 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.873.000754-0 - Andréa Ferreira Paulanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Itaucard S/A - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 57. Nada a prover, diante da sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.873.000789-8 - Georgina Fernandes da Silva da Luz. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Georgina Fernandes da Silva da Luz em face da Ampla- Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 15), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nAo contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nP.R.I.Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000801-5 - João dos Santos Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Rafael Rolim de Minto - OAB RJ114171, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Claudia Brum Mothe - OAB RJ059931, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB RJ065452). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por João dos Santos Oliveira em face da Cedae- Cia. Estadual de águas e Esgotos.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 12), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando o autor em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nAo contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nP.R.I.Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000297-9 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000278-5 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66, anote-se onde couber. \r\n\r\nAo reclamante sobre o depósito de fls. 67. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2008.873.000078-0 - Aparecida de Fátima Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Itaucard S/A. Fica o Ilustre Patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos supramencionados autos para o dia 02/04/2008, às 14h15 (DOIS DE ABRIL DE 2008, ÀS QUATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, Centro, Natividade RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.873.000076-6 - Gislene Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os Ilustres Patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos supramencionados autos para o dia 02/04/2008, às 14h ( DOIS DE ABRIL DE 2008, ÀS QUATORZE HORAS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, Centro, Natividade RJ.\r\n\r\nId: 430224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000177-0 (11809) - GETULIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Trata-se de ação de acidente de trabalho, narrando a parte autora ser portadora de \"surdez\" (fls. 2). Pede a citação e a procedência, condenando-se o INSS. Apesar do despacho de fls. 43 para que o patrono do autor apresentasse comprovante de residência em SP (alegada a fls. 42), com a devida intimação (fls. 43, in fine) não houve cumprimento.Diante das petições de fls. 44/47, intime-se por publicação o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 43 e para fornecer fotocópia de eventual comprovante de benefício previdenciário perbecido pelo autor, em 10 dias, sob pena de extinção.Após, vista ao INSS e MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Defiro cota supra. Designo audiência para 06/03/08 às 13,30 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c Art. 61, alínea II, inciso h do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.039.001985-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAGA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 213, in fine. À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Decisão: Ante o exposto, NEGO PROVIEMTNO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art. 535 do CPC e art.48 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000185-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:diga o réu em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.039.001393-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.039.001219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ JULIO NETO Diga o autor sobre certidão de fls.56Vº. (citação negativa) \r\n\r\nProc. 2007.039.000135-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO GARCIA DIAS Sentença:à parte autora \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.039.001175-2 - VALMIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X WASCHINGTON L.F.AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:à parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAS SIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:recebo o presente recurso em seus efeitos. com a vinda das contra-razões tempestivas, remetam-se ao E TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.039.001050-1 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em réplica \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA Despacho:em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:digam as partes em provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.039.000350-5 (28869) - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X JOAQUIM JOSE CERQUEIRA), Interessado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000497-9A (25758) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA APARECIDA ALESSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000392-2 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X B.G.N. Decisão:1- diante de fls. 26 por ora suspendo o cumprimento do mandado de prisão; 2- expeça-se ofício ao INSS paar desconto em folha dos alimentos conforme fs. 25, in fine; 3- diga o exequente se houve quitação total apresentando planilha atualizada de eventual débito; 4- após, ao MP \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001610-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695) Despacho:diga por derradeiro o xeequente se aceita ou não o parcelamento da dívida em 06 parcelas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.039.000550-6 - AZEVEDO E TRESSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Sentença:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.039.001249-2 - EDMILSON BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X WILIAN DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000135-9 (25025) - MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ODILON SILVA Sentença:à parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.M.IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Defiro. procedam-se as diligências cabíveis \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 26 item 01 corretamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.000432-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINHO E OUTROS Despacho:1- defiro priva perical requerida; 2-oficie-se ao TJ setor perícias para que seja informado indicado \"expert\" d quadro apto a proferir laudo pelos presentes autos; 3- venham as indicações de assistentes técnicos e os quesitos \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o autor se concorda com o requerimento do réu ou seja consolidação da propriedade em favor do banco com declaração de inexistância do débito por parte do réu \r\n\r\nProc. 2007.039.001865-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIANE CRISTINA BRUM Sentença:à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000047-4 (28318) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:tendo em vista a intempestividade dos embargos opostos pela parte autora às fls. 164, certificados a fls. 165, deixo de recebê-los. cumpra-se o teor da sentença de fls. 159/162 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO Ao autor para pedido de apostilamento junto ao FETJ caso queira referente os valores recolhidos a maior GRERJ(s) fls.89 e 93 destes autos e para que apresente cópias necessárias à instrução de precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000029-0 (18393) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.039.000009-1 (20221) - ESMERINO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.039.000029-0 (21606) - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 1995.039.000009-0 (23276) - MANFRINE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.001931-0 - MARILZA PIRES DOS SANTOS PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS SANTOS PELITEIRO) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 430035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.041.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) A defesa \r\n\r\nId: 428880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) ... DECISÃO: Tendo em vista a ausência da patrona do réu, redesigno a audiência para o dia 19.02.2008, às 11:10 horas. Sai intimada a testemunha Marlene. Intime-se a patrona do réu via D.O.Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado... \r\n\r\nId: 430036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "430052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.002512-9 - LAUDELINO SIMÃO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LOAURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios na base de 100% do salário mínimo. designo ACIJ para o dia 24.03.2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Venha a representação do espólio, se for o desejo dos herdeiros, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"À defesa na forma do art 500 do CPP.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.072.002516-3 (2707/00) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X FLAVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"Diga a parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000245-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001368-1 - MONICA ARAUJO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA \"Às partes sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA \"À parte autora para recolher as custas para renovação da diligência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 18.021.2008, às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 18.021.2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 18.021.2008, às 16:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 18.021.2008, às 15:15 horas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) \"Ao expropriante para retirar guia de depósito judicial.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2004.072.000613-0 (5876/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A), MANOEL FERNANDES MARQUES \"Ao autor para retirar guia de depósito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA \"Ao autor para retirar guia de depósito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000032-9 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ERNEST FRANZ KARL ZEILDLER E OUTRO \"A expropriante para retira Guia de Depósito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARIUS DE MELO Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/109. Ao apelado. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARIUS DE MELO \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:...Caso haja comprovação do alegado fica designado o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Intimados em audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000120-6 - ONESIO NICOLAU GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do primeiro requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000482-5 - SANDRA LUCIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... DECRETO o Divórcio do casal... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.072.000114-0 - OFÍCIO ÚNICO DE PATY DO ALFERES X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743) Despacho:Em 25.01.2008: \"Ao suscitado e Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001356-5 - HENRIQUE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES \"Diga a parte exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro fls. 223. Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002589-0 - JOSE LOPES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) \"Aos autores em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.04.2008, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) \"À parte autora sobre fls. 160/162.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 430052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000611-8 - Joaquim Hermes Elydio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Marcio Antonio Cunha dos Anjos. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2008, devendo a parte a parte exeqüente, após o seu decurso, dar o devido andamento, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000801-2 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Gilsiane Almeida de Paula Oliveira e outro. \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000670-2 - Glória Siqueira de Oliveira. X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro ( Ampla ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). FLS. 26: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CSO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000743-3 - Kenny Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Drogaria Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \" ...julgo improcedente o pedido iniciAL; e, por conseqüência julgo extitno o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000789-5 - Fernanda Cristina Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000805-0 - Jairo Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Três Rios Moto Terra LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000614-3 - Juliano Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000067-2 - Jose Francisco Coimbra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Universo Online S/A e outro. Considerando os fatos expostos na petição inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da narrativa da parte Autora, comprovada pela documentação acostada à inicial, a mesma vem, sem qualquer autorização, sendo mensalmente descontada de sua conta-corrente de determinado numerário para poder ter acesso à Internet, o que não conseguiu, até a presente data, vez que o serviço ainda não está disponível nesta Cidade..\r\n\r\nConsiderando A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, consubstanciados na documentação de fls. 08 DEFIRO a Liminar requerida para determinar as reclamadas que suspendam , quaisquer |descontos na conta corrente do Autor, a título de mensalidade da UOL, até decisão final da presente demanda, sob pena de multa cominatória diária que fixo em R$ 100,00, para cada uma, no caso de descumprimento do aqui ora determinado. No mais, citem-se e intimem-se para audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000636-2 - Edmilson Manços Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Maria de Lourdes Correa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 430233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 430037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n1989.043.000143-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2005.043.004153-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.043.000618-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n1974.043.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1993.043.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.043.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1999.043.002002-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2000.043.000183-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2002.043.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.043.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.043.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.043.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n2006.043.000464-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2005.043.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2007.043.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n1984.043.000014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000682-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2003.043.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n2007.043.000331-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 430038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.867.000347-0 - Fabio de Jesus Cabral. X Auto Sport Veículos Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida, desde a propositura desta ação, e acrescida de juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.867.000046-9 - Daniel Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida - OAB RJ088282). X Tim Celular S/A. ...Desta forma, indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000366-3 - Leonardo de Castro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.867.000659-7 - Rodrigo Mendes Barbosa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (...) Custas pelo autor... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Duarte - OAB RJ067721). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nId: 430222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000952-5 - J.L.A.B.-.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Melhor examinando o feito, verifica-se a desnecessidade de intervenção judicial, uma vez que O Requerente noticia que não permitirá o ingresso de menores de 18 anos em seus eventos. Assim, reconsidero a decisão anterior.Intime-se o Requerente para a presente decisão e ainda para a nessidade de solicitar autorização à Autoridade Policial para realização de outros eventos, devendo cuidar, por conta própria, da fiscalização para impedir o ingresso de menores de 18 anos desacompahados de seus pais e/ ou responsáveis, que deverão ser identificados, na forma do ECA. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.001082-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar o ingresso e permanência de menores de 18 anos e maiores de 10 anos, no referido estabelecimento comercial, até às 21:00 horas, durante às férias escolares e aos sábados, e até 20:00 horas nos demais dias, devendo o Representante Legal do estabelecimento comercial adotar as medidas próprias impedindo o acesso à programas incompatíveis e impróprios para menores de 18 anos, vedada a comerciliazção de bebida alcoólica no recinto, bem como a freguência de menores em uniforme escolar, sujeito à fiscalização do Conselho Tutelar, da Comissão da Infância e Juventude e da Autoridade policial.Expeça-se alvará como deferido, devendo ser afixado cópia em local apropriado.Anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000073-1 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Indefiro a gratuidade diante do caráter comercial e com finalidade de lucro da Requerente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000810-5 -, Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) EIDIMAR DE CASTRO ALVES E OUTROS) X IZALINO ALVES PESSOA SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença a partilha dos bens deixados pelo finado Izalino Alves Pessoa Sobrinho, conforme estabelecida pelos herdeiros às fls.06/08, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilhas.Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000822-0 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo o recurso oferecido pelo Réu.Intime-se o Autor para resposta. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000962-8 - MILTON SILVEIRA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para converter a separação judicial do casal antes decretada em divórcio consensual, na forma da inicial e nos termos da Lei do Divórcio, extinguindo o processo de acordo com o artigo 269,inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE,o pedido inicial para cndenar o Banco Banerj S/A a proceder o alongamento da dívida contraida pelo Autor, na forma da Lei 9.138/95, mantendo suspensa a Ação de Execução até decisão final, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I , do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, admitindo sua atualização, sendo a metade para o Centro de Estudos da DPERJ, que patrocinou os interesses do Autor na fase inicial. Transitada em julgado, anote-se onde couber e, em seguida, arqivem-se os Autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000797-8 - LUIZA HELENA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X EVALDO VALENTIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora, no prazo de dez dias, se não pretende a substituição da prova testemunhal por declarações. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.044.000801-6 - MARCIA INES RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LARISSA RAMOS MACHADO E OUTRO), MATHEUS RAMOS MACHADO MALTA TEODORO Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 30 e defiro a guarda provisória de MATHEUS RAMOS MACHADO MALTA TEODORO, por seis meses, em favor dos Requerentes MARCIA INES RAMOS MACHADO e ANTONIO MACHADO HENRIQUES NETO. Lavre-se o termo. Citemse os requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000618-2 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000823-1 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Recebo o recurso oferecido pelo Réu.Intime-se o Autor para resposta.Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000681-0 - MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Suspendo o curso da presente ação até solução final da exceção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, de fls. 641/643. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e de modificação de cláusula de visitação \r\n\r\nProc. 2007.044.000971-9 - FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X DAVI GIAROLLA DOMINGUES CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 19/24 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.044.000762-5 - JUDITH PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Despacho:Nomeio curador aos réus citados por edital, na pessoa da Dra. Defensora Pública. Dê-se vista. Após, digam os Autores e em seguida o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001084-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO VALLORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), ROGÉRIA OLIVEIRA DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 212, foi designado o dia 20/02/2008, às 10:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000709-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS - \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o Autor sobre os últimos documentos apresentados pelo réu, no prazo de cinco dias. Em seguida, diante de tudo que consta dos autos, diga o réu se insiste na produção da prova pericial, ainda que indireta. \r\n\r\nMonitória, proposta execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.044.000506-7 (10.736/03) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D. R. PRINT GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 273 vº, a saber: \"Garanta-se o juízo como requerido.\"- Fica o patrono do exeqüente intimado a recolher as custas para expedição de mandado de penhora, no valor do R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), sob o código 1107-2 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse da Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.044.000252-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCENIR GERALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do acusado Lucenir intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 274: \"Atenda-se ao MP\". (cota do MP - Requer manifeste a defesa sobre fls. 272v.) \r\n\r\nDesapropriação, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.044.000003-7 (7193/98) - ZULEIDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Municipio, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000042-7 (8675/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 93, a seguir transcrita: \"Tudo certo, oficie-se como requerido. Após, anote-se e arquive-se.\" - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas para expedição de ofício, a saber: R$ 3,65 na conta 1110-6, 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, bem como para cumprir parte final da sentença de fls. 103/105 dos autos principais (2006.044.000477-0), a saber: \"... indicando o credor bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.044.000638-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X S. F. ALEXANDRE FILHO - ME Fica o patrono do autor intimado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000599-4 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 31/35 foi apresentada no prazo legal.- \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 87, foi designado o dia 02/04/2008, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.044.000877-2 - ALBA VALERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X OSIMO TURANO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica a patrona da autora intimada a se manifestar sobre parte final da r. decisão de fls. 63 a seguir transcrita: \"Nomeio curador ao réu citado por edital na pessoa do Dr. José Nagib Sacre. Intime-se. Com a resposta, diga a Autora e em seguida o M.;P.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.044.001000-8 - SONIA VIEIRA VILLELA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Assim, rejeito a tese de nulidade de citação e o pedido de desentranhamento da contestação, tal como formuladas pelo Réu e Autora, respectivamente. Oficie-se ao Município para indicação do nome do médico psiquiatra contratado, seus dias, horário e local de atendimento, para realização da prova pericial requerida pelo Ministério Público, com prazo de dez dias para atendimento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes para apresentação dos memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (fls. 83/84). \r\n\r\nId: 430039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000604-0 - Neide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Art Real Net Pub. e Serviços de Informática. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 14h45min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000025-8 - Bruna Teixeira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 15h00min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000026-0 - Giovani Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 14h30min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000045-3 - Thiago Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juzelia Izabel Ribeiro da Silva - OAB RJ112886). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 14h15min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000054-4 - Renato de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Itaú Banco Inv. S/ a. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 14h00min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000059-3 - Itamar Roberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Banco Citicard S. a. Certifico que foi designado o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 15h15min, para audiencia de conciliação, a ser realizado no Posto Avançado dos Juizados Especiais em Quatis. \r\n\r\nId: 430220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000301-7 - BENEDITO GERALDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)), Falecido: FRANCISCA TAVARES DO PRADO Sentença: \"...Assim, defiro a expedição do alvará pleiteado na inicial para que a requerente levante a quantia referente ao saldo de pensão e décimo terceiro proporcional de sua falecida mãe junto ao IPSEMG - \\Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.048.000002-0 - MARIA APARECIDA FONTES VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X Falecido: GETULIO SOARES VIVAS Sentença: \"...Assim, defiro a expedição do alvará pleiteado na inicial para que a requerente levante a quantia depositada, relativa a saldo salarial do \"de cujus\", depositada na conta 16568-9, agência 404-9, do Bando do Brasil em Rio das Flores, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao CREA. \r\n\r\nId: 430040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICARua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1202Juiz de Direito: Drª Maria Clacir Schuman Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaEDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008Edital Definitivo de Alistamento de Jurados para o serviço no Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena - RJ, durante o ano de 2008, na forma abaixo. A Dr RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , MM Juiz de Direito nesta Comarca de Santa Maria Madalena, na forma da lei, etc...Faz saber a todos quantos o presente Edital virem e dele tiverem conhecimento, por ele assinado e subscrito pelo Escrivão, que, nos termos do art. 439 e 440 do C.P.P., estão listados para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca no ano de 2008:1. Aguinaldo Mezzavilla Júnior - estudante ;2. Alcimar Lanes de Andrade - servidor público ;3.Abel Alves Gouveia - servidor público ;4.Aline de Aguiar Mello- estudante;5.Alex Freixo Juliace - motorista;6.Antônio Carlos Espinar do Carmo - servidor publico;7.Alvina Hespanhol Macedo - Professora; 8.Amanda Miranda Costa- estudante;9.Ana Maria Sansano Bardasson da Costa - Professora;10.Ana Paula Feijó Torres - Professora;11.Ângelo Antônio da Costa - Fisioterapeuta ;12.Anelize Maria de Souza - Manicure;13.Antônio Everardo Lopes Pontes- Veterinário;14.Antònio Carlos Pontes Rocha - Aposentado;15.Antônio dos Santos Sarmento -Aposentado;16.Augusto de Souza - Aposentado; 17.Bianca Portugal do Nascimento- estudante ;18.Bruna Portugal Garcia- Fisioterapeuta ;19.Averaldo Soares Giron - Autònomo;20.Breno Caputo Soares - estudante;21.Bruno Cypriano Rocha - Professor;22.Carlos Henrique Buzzi- servidor Público;23.Carlos Antônio Botelho Vahia - servidor público;;24.César Luiz Muniz de Castro- servidor Público;25.C ydia de Matos Botelho- servidor Público, 26.Chester Figueiredo Melegário - Estudante ;27.Cristiane Pontes Chave - Professora;28.Cristina Maria de Matos Barbosa- professora; 29.Daniele Souza Garcia- Professora ;30.Dayse de Faria Barros - servidor Público ;31.Delci Gonçalves de Lima Nascimento- servidor Público ;32.Deleon Daflon Couto - Estudante; 33.Diamantino da Silveira Mota- servidor Público;34.Edgar Antônio Coelho de Oliveira -servidor Público;35.Edson Negreiros Lima - Funcionário Público;36.Elisandra da Silva Lima - Tesoureira Câmara Municipal;37.Emilce de Souza Silva - Tesoureira Prefeitura Municipal.;38.Elmo Ascenciano Heizer - Motorista; 39.Eraldo Soares Giron - Mecânico;40.Fábio Leite Figueiredo- estudante.41.Fernanda Portugal Silveira - autônoma ;42.Fernanda Bueno Carino- estudante ;43.Flávio Silva Colli - Mecânico ;44. Geraldo Romão Farcha - autônomo ; 45.Gelder Lima da Costa - Servidor Público ;46.Gerson Coutinho da Silva Júnior - Comerciante; 47.Gilberto Cabral dos Santos- Servidor Público ;48.Giovane Caetano da Silva - Motorista;49.Genilson Faria Buzzi- servidor público;50.Hamilton Rocha Lima Filho - Mecânico de Manutenção;51.Helisson Silva dos Santos - Estudante ;52.Iram Luiz da Silva Bizzo- Servidor Público ;53.Iria Santos Marreto Rímolo - Professora;54.Izamor de Oliveira Feijó Maia - Servidor Público;55.Jaqueline Moreira de Castro Feijó - Professora;56.Jayme Rizzetto da Silva - Professor ;57.Jeísa Crescêncio Botelho- professora;58.João Carlos Rocha - Professor;59.João Carlos Caetano Bizzo- Comerciante;60.Jorge Murá da Cunha - Aposentado ;61.José Carlos Maia - servidor público ;62.José Augusto Verbicário Rimolo - Bancário ; 63.José Carlos Rocha Carvalho - Aposentado ;64.Joselina de Souza Bizzo- Servidor Pública ;65. Juliana Botelho de Lima e Silva - Comerciante;66.Juliana Caputo Marques - Estudante ;67.Juliana Santos de Souza Kellis- Estudante;68.Kendra Verbicário Hespanhol- autônoma;69.Luciana Reigoto Portugal - Servidor Púiblica;70.Líbero Santarém Mansur - Estudanrte ; 71.Luciane Bizzo Cunha - Funcionária Pública ;72.Luiz Antônio Silva Merino - Servidor Público;73.Luiz Paulo Bueno Júnior - Estudante ;74.Luiz Sergio Freixo e Souza - Aposentado ;75.Márcia da Silva Crescêncio- servidor público ;76.Mayara Rosa Corrêa Guinâncio Feijó- estudante ;77.Marcos César Corrêa Lopes - autônomo;78.Marcos Botelho Bechara - Pecuarista ;79.Maria Claudia Mansur Rocha - Aposentada ;80.Maria das Graças Pires Pinto - Professora;81.Maria José Santos Galvão da Fonseca - Servidor Pública ;82.Marinéa Vila Pereira - Professora; 83.Marilse do Couto Perdomo Corrêa- Servidora Pública;84.Marlene de Freitas - Cabeleireira;85.Marlene da Silva Ribeiro - professora86.Marilda da Silva Lopes - professora; 87.Mário Eduardo Silva Verbicário Vahia - Engenheiro ;88.Mário Henrique Guimarães- servidor público ;89.Maria Alice Sanches Guedes- servidor público;;90.Maurício Nicolau - Professor;91.Mauro Alves Silva - Músico;92.Orlando Bizzo Reigoto - Professor;93.Orlando Pinheiro Chave - servidor Público;94.Pablo Fernandes Tavares - Estudante ;95.Paulo Roberto Feijó do Nascimento - Aposentado ;96.Paulo César de Moraes Barros- Comerciante ; 97.Paulo Henrique Bueno Reigoto - Mecânico;98.Pedro Paulo Rocha - Pecuarista;99.Rafael Giraldo Botelho- estudante; 100.Ricardo de Oliveira Ribeiro - Professor;101.Rita de Cássia Maroti Queiroz - Professora;102.Roberto Saraiva Lima - Autônomo;103.Roger Verbicário Rosado da Cunha- autônomo ; 104.Romário Botelho - Servidor Público;105.Rosangela Bizzo Cypriano - Professora;106.Rodrigo Giraldo Botelho- estudante 107.Sandra Mota Cunha - Estudante;108.Sávio Neves Saraiva Funcionário Público; 109 .Silvio José Arruda Valente - Professor;110. Stélio Heizer Heideman - Estudante;111. Sineide da Silva Lima- professora; 112. Tavane Bueno Reigoto- servidor privado; 113. Tarcílio Azevedo Heizer -Servidor Público ; 114. Túlio Márcio Aguiar de Oliveira- Geólogo; 115. Valdenir Fonseca da Silva - Professor; 116. Vantoil Santos de Oliveira - Contador; 117. Vera Lucia Marmellos Ganiel - Assistente Social; 118. Vera Lucia Gonçalves Perdomo- professora. 119.Wilmar Jacob Cascabulho - Aposentado;120.Walmor Deola - Topógrafo Dado e passado nesta Comarca de Santa Maria Madalena. Aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2008 Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciário mat nº 01/28766 digitei e eu, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Matr. 01/7066 subscrevo.Pedro Daniel EvangelistaEscrivão \r\n\r\nId: 430046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.070.000020-9 (7302/03) - J.P.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024)) X C.M.S. Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) Extinguir o poder familiar da requerida C.M.S.; 2) Deferir a adoção do menor C.H. ao casal J.P.X. e N.B.B.X.; 3)Determinar a inscrição da presente Sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, nos termos do art.47 da Lei 8.069/90; 4)Diante da notícia de que o menor não tem Certidão de Nascimento, Ddeverá este ser registrado conforme requerido a fls. 03, na forma dos artigos 47, §§ 1º e 5º da Lei 8.069/90. P.R.I.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000466-7 - NACEMILDA BELMIRO BENTO E OUTRO, ELOILSON BENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X JORGE CANDIDO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) Extinguir o Poder Familiar do requerido J.C.; 2) Deferir a adoção do menor E.B.C. ao casal A.M.M.S. e E.C.N.; 3)Determinar a inscrição da presente Sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do art. 47 da Lei 8.069/90.P.R.I.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000017-3 (2823) - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.G.D. Decisão:Nomeio CURADOR ESPECIAL o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu, na forma do art. 9ª, II do CPC. Dê-se-lhe vista.Designo o dia 06/03/08 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000311-4 - C.D.S.G.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 15h 30min, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000629-4 - W.M.S. E OUTRO X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos ajuizada por W.M.S. e W.M.S. representados por Maria da Conceição Laurindo Moraes, em face de Ronaldo Pinto da Silva, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/10.Decisão concedendo alimentos provisórios às fls. 13-14.Sessão de Conciliação à fls. 24 com ausência da parte ré.As partes informaram às fls. 37-38 que voltaram a residir juntos, requerendo desta forma a desistência quanto ao prosseguimento do feito, e consequente extinção, por aplicação do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII, c/c do CPC, c/c art. 27 da Lei 5478/68.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000992-1 - J.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.S.G.V.\". Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 18-21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Ciência ao Ministério Público.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001147-2 - G.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001361-4 - JEFFERSON DA SILVA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelos requerentes JEFFERSON DA SILVA GONZAGA e BRENO DA SILVA GONZAGA, para determinar a retificação de seus registros de nascimento, constando o nome de sua mãe como DEILMA BENTO DA SILVA GONZAGA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.018317-7 - T.S.H.C.E.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ato ordinatório: Ao patrono do autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.070.000334-7 - ROSANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X FRANCISCO CATARINA DA SILVA Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando aos requerentes ROSANE PEREIRA DA SILVA, Marcilene Cruz da Silva e Marcelo Gama da Silva, a procederem ao levantamento da quantia depositada na conta PIS nº121.822.643-47, junto à Caixa Econômica Federal, em nome de FRANCISCO CATATINA DA SILVA, CPF: 080.375.367-50, falecido em 23/10/2006.Expeça-se o Alvará na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para a requerente ROSANE PEREIRA DA SILVA, e 25% (vinte e cinco por cento) para cada requerente Marcilene Cruz da Silva e Marcelo Gama da Silva.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000737-5 - D. Sentença:(...)Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra L. RANGEL - SDPM, e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser revertidos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, conta corrente 6174-6 do Banco do Brasil, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. Decorridos 30(trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário.Após o trânsito em julgado e certificado o integral pagamento da condenação imposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000478-3 - M.P.E.R.J./.R.J., R.J.S. X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48, DECLARANDO A PATERNIDADE de E. d. S. O. em relação a R. J. d. S., que passará a chamar-se R. J. d. S. O., EXTINGUINDO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.070.000640-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X R.C.A. Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000319-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON TAVARES DA SILVA ALVARENGA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.070.001440-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO DOS SANTOS MANHÃES Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001442-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DEIVID COUTO GONÇALVES Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.070.001432-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO FIGUEIRDO DOS SANTOS Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.070.001455-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO DE AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000600-2 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Decisão:Fls. 23. Defiro. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000938-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X NEUZA CRESPO MARQUES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001224-5 - M.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) (...)Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal M. B. G. e M. O. P., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000046-5 (7840) - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.M.T. SENTENÇA: Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por K. C. M. , representado por L. C. d. C., em face de S. M. T..Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 46-vº, bem como a promoção do Ministério Público à fl. 49, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000666-8 - P.T.B.T.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.T. Decisão:Diga a parte autora sobre a quitação apresentada à fl. 26. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001078-7 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por G. B. N., representado por sua genitora E. B. C., em face de A. R. N., objetivando o pagamento do débito alimentício.Tendo em vista a petição de fls. 44 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a promoção ministerial de fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001124-0 - M.V.C.G. X M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimação (fl.27vº), em conformidade com o art 238, parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 29, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598 do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000722-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.S. Ato ordinatório: Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 17V. \r\n\r\nProc. 2007.070.000847-3 - P.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.G.F.J. Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por P.L.P.F. representado por Jackeline Moreira Pinheiro em face de Nelson Gonçalves Ferreira Júnior.Tendo o requerente obtido a prestação jurisdicional pretendida, com mediante sentença proferida nos autos de nº 2006.070.001216-4 na qual dá quitação à presente execução, o feito deve efetivamente ser extinto, por perda de objeto.Assim, demonstrando o Ministério Público o exaurimento da causa de pedir e do pedido (fl. 31), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente processo.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, C/C ART. 598 DO CPC, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas e honorários.Cientifique o M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000904-0 - R.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X F.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao Exeqüente sobre certidão de fls.20V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000278-1 - P.T.B.T. X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por P.T.B.T., representada por sua genitora Adriana Tavares Barreto, em face de Cristiano de Azevedo Teixeira, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 315,00, correspondente aos meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007.Tendo em vista a informação ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como o parecer do Ministério Público à fl. 18, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à exequente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001469-0 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X L.R.F.), R.C.F. SENTENÇA: W. R. D. C. propôs a presente ação de GUARDA do menor R. d. C. F. em face de L. R. F.S.À fl. 19 foi proferida decisão em Audiência, deferindo-se a guarda provisória ao autor.Ocorre que, a parte ré ajuizou demanda autuada sob o nº 2006.070.001317-0, onde foi prolatada Sentença determinando a Guarda do menor R. à genitora, Srª L. R. de F..O Ministério Público, cientificando-se do referido, manifestou-se pela extinção do feito sem julgamento de mérito.Assim sendo, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001271-3 - ANA PAULA CARDOSO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.070.000361-4 (9303/04) - RICARDO LUIZ LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E)) X CERJ - COMPANHIADE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Instada a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito (fl. 139), a parte autora quedou-se inerte, demonstrando a falta de interesse na resolução da lide.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Exigir Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.001629-7 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000594-0 - ROBSON RENNER P. VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a ausência de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000422-9 (9117/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X CALÇADOS ITAPUà S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes às fls. 102/103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. As custas serão rateadas pelas partes, consoante o art. 26, §2º do CPC, atentando-se para gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000425-4 (9119/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão nos autos de que a parte ré foi regularmente citada e não apresentou defesa, DECRETO-LHE A REVELIA na forma do art. 319 do CPC.Diga a parte autora se há provas a produzir ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000081-2 (1081/99) - JOÃO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Certifique o cartório se a ré foi devidamente intimada para cumprimento de sentença na forma do art 475-J e seguintes do CPC. Em caso positivo, ao autor para fazer juntar o CNPJ da ré e eventual número de conta-corrente para fins de penhora on-line. 2) Em caso negativo, i-se a ré para cumprimento de sentença na forma da lei processual civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.001474-4 - H.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.F.O. SENTENÇA:(...)Diante do exposto, decreto a interdição de E. F. D. O., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Srª. H. F. D. O..Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000942-8 - F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X D.S.R. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 13h 30min, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000115-4 (1225/99) - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) HELLAN DOS SANTOS VIANA E OUTRO) X EDELSON ELIAS VIANA Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 117/118, tendo em vista a concordância de todos os interessados.Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado.Intimem-se. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.070.001116-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.F.T. (...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR por Sentença que E. F. T. é ascendente biológico de primeiro grau de E. d. S., extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, incisos I e III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001157-5 - J.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.L.R.V. Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000050-3 (2934/01) - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.001175-7 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X J.S.P. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 14 horas, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.070.001193-5 - J.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S.), J.G.S.A.), R.S.S. SENTENÇA: ISTO POSTO, em benefício dos interesses dos menores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e mantenho a guarda do menor em favor da genitora, Srº S. S.S..Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de não fazer c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001409-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES BARRETO, Inventariante: SELMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GILDA MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 16h 30min, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000563-7 - J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.G.S.C. Ato ordinatório: Ao Autor sobre certidão de fls.49V. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.001293-7 (8311) - M.P., E., M.T.S. Sentença:Trata-se de procedimento iniciado através de pedido de aplicação de medidas protetivas pelo Ministério Público à fls. 02.Estudo social às fls.03/08, 23, 36, 43, 47.Relatórios do abrigo Instituto da Criança Pinókio (fls. 34 e 38).À fl. 49 o Ministério Público pugnou pela extinção e arquivamento do presente procedimento, embasando-se nos relatórios apresentados pelo Serviço Social deste Juízo.É o relatório. Passo a decidir.Em virtude da alegação do representante do Parquet de ser desnecessária a atuação do Poder Judiciário na espécie, uma vez que a menor não mais se encontra em situação de risco, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001424-7 (8317) - M.P.E.R.J./.R.J., C.F.J.P. Sentença:(...)Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.070.000149-2 (6146/02) - MP, WILLIAN MENDES DIAS, WELLINGTON MENDES DIAS, PAMELA MENDES DIAS, PALOMA MENDES DIAS Sentença:(...) Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse na aplicação do ECA, face à reintegração dos menores ao lar, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 64, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000326-0 (6605/03) - S.S.S. E OUTRO, R.S.S., J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.070.001425-9 (9084) - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000348-7 - L.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.N.S. Decisão:Verifica-se à fl. 50, dúvida quanto a tempestividade da peça contestatória de fls. 40-49, uma vez que a mesma não possui o protocolo de recebimento pelo Cartório. Constata-se à fl. 40, que a peça foi elaborada após o prazo legal, não sendo possível ter sido recebida em cartório antes de sua laboração. Deste modo, declaro a mesma intempestiva. Todavia, deixo de aplicar os efeitos da revelia , por força do disposto no art. 320, III do CPC.Destarte, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.070.001465-5 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.M.S. Decisão:Emende-se a inicial para dela constar somente o requerimento de reconhecimento e dissolução de união estável. A discussão da partilha deverá vir na via própria. Isso no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.000019-6 - GELSIMAR DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X Falecido: GENOIR DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de GENOIR OLIVEIRA LEMOS, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, solteiro, na cor branca, nascido em 26/10/1949, filho de Eudes Martins Lemos e Delma Miranda de Oliveira, CPF 096.604.827-01, falecido em 06/12/2004, às 09:00 horas na localidade de Imburí, neste município, aos 55 anos, não deixou testamento, não deixou bens.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001209-9 - MARIA FIDELIS BENTO X Falecido: ANSELMO EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ANSELMO EDUARDO BENTO, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, nascido em 15/04/1935, filho de Edivirges Eduardo Bento, falecido em 03/12/2006, às 15:45 horas no Hospital Ferreira Machado - Campos dos Goytacazes, deixou filhos, não deixou testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000085-0 (436) - SIDNEY DUTRA MOTA, MARIANA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X JOÃO CANDIDO MARVILAS), JOSÉ PINHEIRO RAMOS), WALTER SALVADOR), PURCÉLIA GOMES DA SILVA), AMARO PEREIRA PINTO), SELMA PINHEIRO RAMOS), ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 244-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida (fl.02).P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000516-9 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl.33, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000161-2 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 80, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001354-7 - C.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo por SENTENÇA a vontade dos cônjuges C. F.D. S. D. S. e M. J. V. D. S., declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas e emolumentos face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira: C. F. D. S.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000119-2 (3641/01) - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Pelo exposto:1)Julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL do casal;2) Condeno o réu ao pagamento de uma pensão correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, a ser depositada na conta corrente em nome da representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se;3)Decreto a partilha do bem imóvel situado na Rua Principal, nº 99, Guaxindiba, neste município, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada consorte;4)EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.5)O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.6)Sem custas, honorários e emolumentos face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se vista pessoal ao parquet.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação (consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.070.000464-1 (6683/03) - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, ANTÔNIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ESPÓLIO DE SALIMA JABOUR ALEXIM), ELIZIO FIAUX), FIDELINA GARCÊS), JOEDILSON GOMES CRISPIM) Despacho:Deve o cartório certificar:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)eventuais interessados:d)planta do Imóvel:e)certidão do RGI:f)histórico fiscal do imóvel:g)certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:h)certidão de inventariança no caso de espólios:i)certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):j)certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve ser intimada a parte autora para suprir a necessidade, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nId: 430053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000021-3 - VALDELAINE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VALNEI CABRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do sal. mínimo nacional. Designo ACIJ, a realizar-se em 11/03/08, às 13h45min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000035-3 - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.É indispensável, neste caso, conhecer os argumentos do réu, de modo que o pedido de tutela antecipada será apreciado após a sua resposta. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000636-1 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ CARLOS ISMAEL GOMES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000796-3 - BRUNO HAUN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante a oposição de embargos, suspendo esta execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, esclareça a exeqüente o montante do remanescente, em 3 dias. \r\n\r\nId: 430055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000304-6 - Francisco Carlos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000549-3 - Edson de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Sky Brasil Serviço LTDA. Ante a demonstração - ao menos a uma primeira análise - de que somente uma relativa ao serviço prestado pela ré não foi adimplido pelo autor e, mais, o seu desejo de cumprir a obrigação, antecipo os efeitos da tutela, para determinar à ré que restabeleça o serviço, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Determino, contudo, que o autor providencie, em 5 dias, o depósito da quantia de que é devedor, sob pena revogação desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000038-2 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há qualquer documento nos autos que comprove que o autor recebeu uma cobrança indevida, motivo por que indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000451-6 - Carolina Rampini Figueiredo. X Fernando Botti de Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). Defiro o desentranhamento do original do título de fl.70, mediante a sua substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000214-5 - Ana Lúcia Rodrigues Ferreira Alves. X Valdecir Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 430207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.840.000349-6 Vítima(s): Talita da Silva Portilho. X Patrícia da Cruz Portilho. Ante o cumprimento integral da obrigação assumida em transação penal e, bem assim, a inexistência de antecedentes criminais, declaro extinta a punibilidade do delito imputado à autora do fato, nos moldes do art. 84, § único, da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 430209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000152-8 - Luiz Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Washington Luiz da Conceição Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504, Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). Audiência foi redesignada para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000123-1 - Manoel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Audiência foi redesignada para o dia 19/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000127-9 - Vanessa Cristina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência foi redesignada para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000129-2 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência foi redesignada para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000139-5 - Romilton Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Audiência foi redesignada para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 430232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000496-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.), E.C.S.), D.C.S. CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 03/03/2008, ÀS 15:00 HORAS,. PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇAO entre as partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva jardim, 25 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000029-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: ADEMIR COIMBRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 15:15 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000747-9 - FLORENTINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Sepultamento ) \r\n\r\nProc. 2006.059.000303-4 - NILO ROSA X Falecido: FRANCISCO ROSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000785-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRÂNIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Diga o réu sobre fls. 74 verso \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.059.000673-7 (268) - MINISTERIO PUBLICO X DIRLEI ROSA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 26.02.2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000361-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000498-0 - DALTE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Sentença:Considerando-se que não há interesse processual, porquanto o réu já adimpliu as parcelas devidas, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observado do disposto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000642-6 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES), TATIENE BERNARDINO DE SOUZA MORAES) DALTE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Desentranhe-se a contrafé de fls. 10/11.Desarquivem-se e apense a estes autos os de nº 4884/02.Recebo a emenda à inicial. Anote-se o valor da causa onde couber.Intime-se o devedor, por D.O., para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000566-5 - MARISETE NAVEGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 36, posto que de fato não vislumbro os requisitos necessários à concessão da medida liminar requerida. Assim, indefiro o pedido.Intime-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.059.000643-8 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PREFEITO AUGUSTO TINOCO E OUTRO Despacho:Venham o comprovante de rendimentos, ou declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000438-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANE GUIMARÃES GOUVEA Despacho:Junte-se o mandado pendente.À parte autora sobre fls. 28/38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000646-3 - ALEXSANDRO GUIMARÃES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM-RJ Decisão:Defiro o apensamento requerido as fls. 103.Designo audiência de conciliação para o dia 10.04.08, às 15:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004361-0 - DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Em 24 de janeiro do ano de 2008, às 17:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a Exmo. Juiz Dr. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, depois de procedido ao pregão de estilo, na hora designada ausentes as partes constando as fls. 167 certidão justificando a não intimação das partes. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 10.04.08, às 16:10 horas para realização da presente audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17:31 horas. Eu,_____, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, Secretário do Juiz a digitei. E eu,_____,Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.059.000081-0 (2949) - FRANCISCO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.059.000503-0 - MÁRCIO PECLAT DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a patrona dos autores, por DO, para promover andamento do feito, bem como fornecer o endereço correto de seus patrocinados. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.000974-3 - RAVEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X RENATO FRANCHES DE SOUZA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendointimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC por ter-se mudado sem informar ao Juízo seu novo endereço.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000719-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.W.), T.A.W.), T.A.W.), T.A.W. Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende aos interesses das menores, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 25/26, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000806-8 - MADALENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTÉRIO DE SOUZA COELHO Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse da autora, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 17/18, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador (INSS) para que proceda o desconto do percentual pactuado, devendo a quantia ser depositada na conta corrente, em nome da autora (fl. 22). Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000199-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.F.S.), E.M.S.), M.M.S. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000201-9 - R.A.C., L.B.A. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000257-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.), L.M.R.M. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000259-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.J.), J.S.M. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000335-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.), G.T.S.P.), A.T.S.P. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000430-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.), L.A.C.), L.A.C.), J.L.A.C. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000503-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.), J.R.C. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autore, a título de alimentos, a pensão mensal no valor de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem depositados na conta corrente da representante legal do requerente, informada na inicial, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o menor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Ciência ao MP.Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000469-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM), ANA PAULA CAMPOS SABINO SILVA Sentença:Trata-se de retificação do registro de nascimento de ANA PAULA CAMPOS SABINO SILVA, representada por Ariana Campos Sabino, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/09, que o nome da mãe contém erro de grafia na certidão de nascimento da criança.À fl. 19-v, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 04/09, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R . I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000900-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.N. Sentença:Trata-se de retificação do registro de nascimento de LUISA ROSA NETO, representada por Luiz Henrique Neto da Silva, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/08, que, por ocasião do assentamento de nascimento da requerente seus patronímicos foram lançados incorretamente.À fl. 10-v, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 04/08, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R . I. \r\n\r\nArt. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, cinco vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.059.001177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Ordem de Serviço: à parte ré para apresentar as razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO Decisão:Realizado o interrogatório dos acusados, não vislumbra este Juízo qualque mudança na situação fática a ensear a soltura dos mesmos.Verifica-se assim que a custódia é necessária para salvaguardar a instrução criminal em garantia da ordem pública.Ressalto que assim decido em razão dos depoimentos diametralmente opostos prestados pelos acusados quando interrogados, bem como em razão da gravidade dos fatos, que causaram grande clamor púbico na população local.Mantenho assim a custódia cautelar dos acusados \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000777-7 - M.P., V.S. X E.J. Sentença:Trata-se de averiguação oficiosa de paternidade proposta pelo Ministério Público em favor do(a) criança Vitória da Silva. Manifestação ministerial à fl. 10, requerendo o arquivamento do feito tendo em vista que a criança está vivendo com um casal que pretende adotá-la.Pelo exposto, em razão da falta de uma das condições da ação, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000813-7 - M.P. X T.B.R., J.P.S.P. Sentença:Trata-se de procedimento instaurado a fim de apurar a paternidade do menor JOÃO PEDRO DOS SANTOS PAULA.A fl. 19 do apenso foi acosta a certidão de nascimento que demonstra que o pai registrou a criança. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo e decreto o seu ARQUIVAMENTO, após a devida baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000920-8 - L.S.A., K.S.A. Sentença:Tendo em vista que o genitor reonheceu a paternidade da criança a fl. 09, julgo PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, a fim de declarar que SHIRLEI DA CONCEIÇÃO ESPÍRITO SANTO é pai de KAROLINE SOUSA DE ALMEIDA.Sem custas e honorários.Expeça-se mandado para averbação da paternidade junto ao Cartório do RCPN, anotando-se o nome do réu como pai da investigante e os nomes dos pais do réu como os avós paternos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000922-1 - C.A.S., O.A.S. Sentença:Trata-se de procedimento instaurado a fim de apurar a paternidade alegada pela requerente em favor do menor Oscar Antunes da Silva.Manifestação ministerial a fl. 09 requerendo o arquivamento do feito tendo em vista a impossibilidade de localização do genitor, não possuindo, portanto, elementos para propositura da competente ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e DECRETO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000649-9 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILMAR PAULA DE MOURA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 23/24 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000962-2 - MESSIAS ALVES PINHEIRO, VALDECIR ALVES PINHEIRO, ELIAS ALVES PINHEIRO, LECI ALVES PINHEIRO MOREIRA, MIRIAN ALVES PINHEIRO DA PAIXÃO, MARIA VALMA PINHEIRO DA SILVA, VALDA PINHEIRO VIANA, VANDA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, PAULO CILA ALVES PINHEIRO, GILBERTO ALVES PINHEIRO, EZAQUE JOSÉ ALVES PINHEIRO, ROSA CRISTINA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas. Intimem-se.Dê-se ciência as partes e oficie-se ao Juizo deprecante, informando a data dedignada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.059.000028-9 (3697) - EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:1- Designe-se imediatamente data para a realização da audiência referida a fl. 37. de acordo com a disponibilidade de pauta deste juízo. 2- Indefiro fl. 38 uma vez que, in casu, não cabe arbitramento judicial de honorários , visto que, conforme o próprio requerente afirma, havia contrato de prestação dos serviços realizados pelo nobre causídico, pelo que não incide no caso em tela o art. 22, § 2º da Lei 8906/04. Outrossim, o presente feito não é sede própria para discussão ou revisão da avença estipulada entre a exequente e seu ex-patrono. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.059.000092-5 (3302) - SELMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X WANDERLEY DA SILVA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 101).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.059.000781-9 - M.E.C.A.C. X E.J. Decisão:Retornem os autos à equipe técnica deste juízo para o competente registro da habilitada, com o posterior encaminhamento dos autos ao cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança com as características pretendidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000421-1 - M.P., J.P.S.P. X E.J. E OUTRO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado a fim de apurar a paternidade alegada pela requerente em favor do menor JOÃO PEDRO DOS SANTOS PAULA.Manifestação ministerial a fl. 14-v requerendo o arquivamento do feito tendo em vista que o pai registrou a criança. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo e decreto o seu ARQUIVAMENTO, após a devida baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000724-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), T.S.V. Sentença:Tendo em vista que o réu reconheceu a paternidade da autora e seus os interesses estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000319-0 - VITÓRIA DAS GRAÇAS SPITZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Sentença:Em 24 de janeiro do ano de 2008, às 17:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a Exmo. Juiz Dr. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, depois de procedido ao pregão de estilo, na hora designada presente a requerente e seu patrono. Presentes as testemunhas. Aberta a audiência, foram ouvidas duas testemunhas da autora, tudo conforme termos em apartado. O MP opinou pela procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Pretende a requerente a justificação de sua união estável com o Sr. Pedro Paulo Álvares de Mello desde 13.11.1977 até 30.03.2007. Ouvidas as testemunhas conforme termos em apartado que confirmaram tal fato. O MP opinou pela procedência do pedido. É o breve relato. Com efeito, verifica-se que a autora viveu em união estável com o Sr. Pedro Paulo por cerca de 30 anos, fato este afirmado pelas testemunhas ouvidas em juízo. Assim sendo, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de reconhecer a existência de União estável entre Vitória das Graças Spitz de Siqueira e Pedro Paulo Álvares de Mello pelo período indicado na inicial. As partes renunciam ao prazo recursal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as anotações de estilo. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17:24 horas. Eu,_____, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, Secretário do Juiz a digitei. E eu,_____,Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.059.000744-0 - M.P. X P.A. Sentença:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 61-v, JULGO EXTINTO o processo, na fora do art. 267, IV do CPC e determino o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.059.000774-1 - M.P.E.R.J./.R.J., E.C.S. X E.J. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pelo Ministério Público em favor do(a) criança Eunice Carulina da Silva. Manifestação ministerial à fl. 11, requerendo a extinção do feito tendo em vista que a famíla se mudou deste município.Pelo exposto, em razão da falta de uma das condições da ação, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000654-2 - LARISSA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido de retificação do registro de casamento de DAVID VITORINO DE SOUZA e do registro de nascimento de sua filha LARISSA ROSA DE SOUZA, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/06, que, por ocasião do assentamento de casamento do requerente seu nome foi grafado incorretamente como David Vitoriano de Souza e, por conseguinte, na certidão de nascimento da sua filha Larissa, constou que o nome do genitor era este, quando na verdade o correto seria aquele.À fl. 11-v, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 04/06, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000261-1 - MARCOS CÂNDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000600-0 - SUELI DENUCE MARINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO MOREIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000756-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:1- Venha FAC imediatamente.2- Designo audiência especial para o dia 20/02/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000412-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Foi designado o dia 08/04/2008 às 14h para a PROVA DE CULPA. Certifico que encaminhei para publicação, no DO/RJ, no expediente dio dia 30/01/2008, o teor da Ordem de Serviço supra. \r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.059.000071-2 - ALTAMIR PEREIRA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.059.000219-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMETRIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Em 10 de janeiro de 2008, às 14:43 horas e minutos, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS. Presente o Ministério Público. Presente o réu, ausente o seu patrono. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi verificado que há nos autos há pedido de redesignação por parte do patrono do réu. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o requerimento da defesa e redesigno a audiência de prova de defesa para o dia 19.02.08, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Requisitem-se se for o caso. Nada mais havendo, às 14:30 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu,______, Secretário do Juiz o digitei. E eu,______, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000515-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA C. GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000026-6 - ROSINETE BATISTA DIAS FERREIRA, EDÉSIO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, cancele-se a distribuição observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.059.000939-7 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7A - INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Diga o impugnado sobre os documentos de fls. 17/22, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000013-6 - Inventariante: JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), R.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Diante do noticiado às fls. 97, esclareça o cartório, por escrito, o ocorrido. Sem prejuízo, defiro item 01, de fls. 98, a contar da presente data. No mais, Designo audiência de conciliação para o dia 10.04.2008, às 13:3011 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.059.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ PESSANHA PEREIRA OS: \"Devido ao acúmulo com a Comarca de Casimiro de Abreu, a Audiência de Justificação designada para o dia 29/01/2008 às 14:30h., foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000676-8 - ALICE LEA HERINGER SCHUMAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.04.08, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.059.000049-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu, preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da lei nº 10826/2006.Às fls. 16/17, manifestação do Ministério Público desfavorável à concessão da medida libertária.Da leitura dos autos se extrai não ser medida adequada a soltura do indiciado neste momento, por existirem nos autos indícos suficientes de autoria e de materialidade, relatados nos depoimentos no APF e posto que a instrução processual sequer se iniciou.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu LEANDRO GOMES E OLIVEIRA.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.059.000448-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCINEI BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIFICO QUE tendo em vista o ACUMULO das funções da MMª. Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, com a Comarca de Casimiro de Abreu, neste mês de janeiro, fica REDESIGNADA a presente AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 16;40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.000969-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO ALVES FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Após, certifique-se a paralisação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.059.000428-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Obrigação creditícia c/c Pedido de Repetição de indébito com Pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2007.059.000640-2 - JAIRO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Diga o autor sobre fls. 57, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.001030-2 - CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MARDIN VEÍCULOS), BANCO SANTANDER Despacho:O autor demonstra, a priori, sua hipossuficiência econômica. Venham a última declaração do imposto de renda, bem como comprovante de despesas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Empeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.059.000272-0 - MIRIAM GRIJÓ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VANDERLEI RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu, para apreciação do pedido de gratuidade.Digam as partes sobre o pensionameto da filha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.059.000734-1 (5332) - ELIANE SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Tenco em conta o aspecto intuito personare da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, manifeste-se o exequente acerca do interesse de penhora de renda diária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000188-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JOSÉ CARLOS DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000461-0 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se ao Juízo criminal de Rio Bonito, para que informe se e quando o autor teve sua punibilidade extinta nos autos de nº 11322/91, atual 1991.046.000050-7, e quando foi expedido o mandado de prisão que, uma vez não recolhido, levou à sua prisão em 21 de março de 2004.Venham os memoriais em 10 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000812-3 - Inventariante: LENA LEDA HERINGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JORGE ALEXANDRE HERINGER E OUTRO Despacho:Traga a inventariante o esboço da partilha amigável tendo em conta a possibilidade do presente feito correr no rito do arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1998.059.000036-5 (1974) - VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CELSO FERRAZ DE SOUZA), VERALI GONÇALVES SAMPAIO FERRAZ Despacho:Venham as alegaçõs finais em dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.059.000047-5 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:comprove o autor sua hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Indisponibilidades de bens \r\n\r\nProc. 2007.059.000869-1 - M.P. X A.C.L. E OUTRO CERTIFICO QUE o 1º. reu CUMPRIU o que dispõe os ARTS. 191 E 526 DO CPC. . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 31 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.059.001553-2 (5780) - RAFAEL GONZALEZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. Com a concordância, deposite-se no prazo legal mediante expedição de guia. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.059.000741-8 - CARLA VALÉRIA DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA) ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de retificação do registro de óbito de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, requerido por CARLA VALÉRIA DE ANDRADE VIEGAS. Aduz, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 06/15, que, por ocasião do assentamento de óbito de seu pai, foi declarado por um conhecido que o mesmo era solteiro, quando, na verdade, era desquitado de sua mãe desde 1974.À fl. 21-v, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 10 e 11, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000073-7 (0768) - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Considerando-se que o despacho foi regularmente publicado, conforme certidão de fls. 97, aguarde-se por 30 dias a manifestação do patrono do autor. Após, certifique e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.059.000755-8 - AURELINA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LIGIA RIBEIRO CUSTÓDIO), ESPÓLIO DE VILMA RIBEIRO CUSTÓDIO) Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 430047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - Lara Center Macuco Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Fls. 43; Idefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000080-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Verifiquei, conforme termo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000150-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Adilson Ferro Vieira. Ao exequente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.881.000354-0 - Buricasa Artefatos de Cimento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Lpj e Ehp Construções Ltda.. Diga a parte autora, sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.881.000379-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Valderez Silveira Dias. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 12, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de VALDEREZ SILVEIRA DIAS, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000380-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rosa Maria Campos. Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Em face do constante às fls. 11, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de ROSA MARIA CAMPOS, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000381-2 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Joyce G. Morais Souza Ferro. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000382-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Cassilândia Félix. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 10, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de CASSILANDIA FELIX, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000383-6 - Carlos Augusto de Salles Borge Moreira Me. X Lilia C. da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000384-8 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Célia Arraiol da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000385-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Manoel Celso Ribeiro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 11v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 12, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000387-3 - Carlos Augusto de Salles Borge Moreira Me. X Roberto Luiz da Graça. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000388-5 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Cheila Gomes dos Santos Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Anderson Ventura Bento. Verifiquei a penhora on-line conforme termo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000230-3 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Alessandra de Souza Espindola. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Procedi penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - Renata Fraga Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAguarde-se a AC.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000248-0 - Auria Doria da Silva Ferreira. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Atenda-se ao D.P. \r\n\r\nId: 430227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "430230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000159-1 Vítima(s): Jordana Diamantino Margarizo. Rep Leg(s): Dalva Diamantino Margarizo. X Solange Monteiro Silva. Vistos etc...\r\n\r\nRazão assiste o M.P. no tocante ao fenômeno da decadência. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo com fundamento no art. 107, inc. IV do C.P.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000255-8 Vítima(s): Juliana Gomes da Silva. X Tereza Gomes Monteiro. Acolho a cota ministerial de fls. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000297-2 Vítima(s): Aparecida de Aguiar Mendonça. X Ivan Lenisson Castelani Fortes. Acolho a cota ministerial de fls. 19 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 430230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.130189-5, movida por MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA em face de OTTO RAMOS e MARIA THERESA DE ALMEIDA RAMOS, objetivando o Apto. 906 situado na Av. N.S. de Copacabana, 750-Copacabana/RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus OTTO RAMOS e MARIA THERESA DE ALMEIDA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NESTE JUÍZO, DIA 12/02/2008 ÀS 13:00 HORAS, acompanhados de advogado ou defensor público, e contestarem o pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Glória Maria A L Souza, analista judiciário, matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 425109. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital com prazo de 20 dias para citação, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Adriana Costa dos Santos, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da Adjudicação Compulsória ajuizada por Engeziler Construções e Empreendimentos LTDA. em face de Ofélia Xavier Guimarães Ferreira e José Eduardo Guimarães Ferreira, na qual a autora pleiteia a plena propriedade da fração de 1/8 do terreno situado na Av. General Saint Martin, nº 327, Leblon, solicitando para tanto a condenação dos réus à outorga da escritura definitiva de compra e venda da fração acima mencionada. E para constar é passado o presente para citação dos réus em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 231, I, do CPC, ficando os mesmos cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 305 D, Castelo, Rio de Janeiro. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos jornais de grande circulação desta cidade. Dado e passado no Rio de Janeiro em 25 de novembro de 2007. Eu, ( nome do Téc. Jud.), o digitei. E eu, (nome do escrivão), o subscrevo. (ass.) Adriana Costa dos Santos, Juíza de Direito. (Processo nº 2006.001.134696-6).\r\n\r\nId: 387403. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de LOLITA QUARANTA e YOLANDA QUARANTA, proc. 2007.001.059635-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de SUMÁRIA - Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONTINENTAL, CNPJ nº 40.419.624/0001-62, situado na Rua Rodolfo Dantas, nº 6, Copacabana, representado por seu síndico MÁRCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, em face de LOLITA QUARANTA, CPF nº 465.950.907-91 e YOLANDA QUARANTA, CPF nº 094.176.307-25 (com último endereço conhecido situado na Rua Rodolfo Dantas, 06, Apto. 503, Copacabana), onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de LOLITA QUARANTA e YOLANDA QUARANTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Wallace Tavares da Silva, Substituto do Escrivão , matr. 01/22453, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 416175. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.115619-2, movida por HAROLDO LANNES FILHO E MARISA CABRAL LANNES em face de HUBERT LINDELAUF, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBERT LINDELAUF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 422148. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.121218-3, movida por SHELMAR GUEDES e LYZ SANDRA DA COSTA E SILVA em face de MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés, MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Cristina Mourao Heredia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992, e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Notificação, de nº 2006.001.094758-9, movida por COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO em face de EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO, CPF 370.613.567-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital, comparecer ao endereço da Av. Evandro Lins e Silva, 440, Barra da Tijuca/RJ, durante o horário comercial, para efetuar o pagamento da dívida reclamada, emendando-a com outras vencidas e não pagas, ou junto à Construtora Aterpa Ltda contratar a forma de parcelamento do seu saldo devedor. Caso desatendida a presente notificação, a notificante, consoante expressa disposição contratual e fundamentada no art. 63 da lei 4591/64, ratificado pela lei 10931/2004, procederá ao leilão extrajudicial da fração ideal e de suas correspondentes edificações até então existentes. Tudo nos termos e de acordo com a petição inicial dos autos supracitados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 402722. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ELENITA LUCIA FERREIRA e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 12/02/2008, às 13:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ, matrícula 68.146 do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar os executados, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/02/2008, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29408, digitei. E eu, ______________ Fábio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Possessória, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DA\\NOS, TOMANDO-SE POR BASE O ALUGUEL E ENCARGOS DE LOCAÇÃO VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2.004. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JANEIRO DE 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.135387-1, movida por JOSEFA CLARA DOS SANTOS em face de RICARDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1994.001.026194-3 \r\n\r\nAção: Execução de prestação alimentícia\r\n\r\nExequente: LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\nRepresentante Legal: NUBIA GUEDES\r\n\r\nExecutado: SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia que move LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO, representante legal NUBIA GUEDES em face de SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO,CPF N.096.108.747-53 - Proc. 1994.001.026194-3, na forma abaixo. O MM. Juiz de Direito, Dr.Celso Luiz de Matos Peres, em Exercício da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO e s/m LENIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO, CPF N.376.469.407-63, na forma prevista do art.687, §5° do CPC de que foi designado o dia 22/02/2008, para proceder a venda em 1ªPraça, por preço acima da avaliação de R$ 100.000,00(cem mil reais) e no dia 07/03/2008, a 2ª Praça, ambos às 13horas, no átrio do Fórum, à Av.Erasmo Braga,115 - térreo, pela Leiloeira SANDRA AÔR DA SILVA, do bem descrito e avaliado às fls. 306, a seguir: Lote 10, Quadra 117, do Loteamento Praia das Lagoas, 2ª. Planta, no 2° Distrito de Marica, com área de 480,00m2, medindo 16,00m de frente para Av.Beira Lagoa, 30,00ms de ambos os lados, sendo o lado direito limítrofe com o lote 09 e o esquerdo com a rua 87 e tendo pelos fundos 16,00m, limitados por parte do lote 32. No Terreno foi construída uma casa dividida em: sala, três quartos (1 suíte), banheiro social, cozinha, área de serviço, varanda e garagem com telha colonial, constando na parte externa uma piscina, churrasqueira coberta de telha colonial, cômodo e um banheiro. O imóvel está murado com entrada social e garagem para rua 87.A construção não foi averbada. Avaliado R$ 100.000,00 em 25/01/2007.O terreno está registrado no Registro de Imóveis de Marica-2° Oficio, sob a matricula 14.796. Na certidão da Prefeitura de Maricá inscrição: 0376984-9, constam débitos de IPTU, de 2006 e 2007, no valor aproximado de R$ 880,00 mais acréscimos. Para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume,conforme disposto no art.687, §1° CPC. Não sendo o réu e sua mulher intimados pelo Sr.Oficial, ficam intimados por este Edital.Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art.690, §1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,em 21/01/2008. Eu, ___ Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, digitei e o subscrevo.(Assino por ordem do MM. Juiz de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - D-sala204 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2731, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, Nº 2007.001.266630-3, movida por PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALBRECHT, brasileiro, artesão, Identidade-DETRAN, nº 04.347.408-9, CPF nº 546.552.857/53, em face de LALINE DO SOCORRO BECKMANN ALBRECHT. Assim, pelo presente edital CITA o réu LALINE DO SOCORRO BECKMANN ALBRECHT (nome de solteira: LALINE DO SOCORRO BECKMANN FREITAS), brasileira, nascida em 18/05/1958, na cidade do Rio de Janeiro, filha de Antonio Gonçalves Freitas e Clea Nazareth Beckmann Freitas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, CONSTESTAR a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei. Dado e passado nesta cidade, RJ, 28/01/2008 Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana E.C.Peçanha-Escrivã. 01/5690, mandei digitar e o subscrevo.(ass)MM.Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.080461-7, movida por MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES em face de ELY RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por JORGE GERALDO LOURIÇAL em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1991.001.111813-8, movida por ESMERALDA ADAO INOCENCIO em face de CARMINDO INOCENCIO, objetivando Decreta ção do Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMINDO INOCENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.083379-4, movida por MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO em face de ADEVAL FRANCISCO BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu ADEVAL FRANCISCO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.048062-9, movida por RAIMUNDO GONÇALVES PINTO em face de MARIA PINTO DE MESQUITA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA PINTO DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112476-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Quintanilha de Oliveira - brasileira, estudante, solteira, RG 571842-2/MB, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 05/09/1975, filha de Jorge Quintanilha de Oliveira e de Marlene da Gloria de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Glória de Oliveira , brasileira, casada, do lar, RG 498.532-0 MB, CPF: 07961029702, residente na Rua Z, AC, R. Dom Pedro Mascarenhas 23- Santa Teresa- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.118373-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Alemany de Araujo - brasileira, solteira, nascida em 29/12/1978, filha de Luiz Antonio Ferreira de Araujo e de Heliana Maria Alemany de Araujo,residente no mesmo endereço do curador sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio Ferreira de Araujo, brasileiro, casado,membro do MP/RJ,CPF: 02464357715, residente na AV.Atlantica 4022, apt 701- Copacabana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.001.502677-8, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Alves de Araujo - bra sileira, solteira, nascida em 25//10/58, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Alves de Araujo, CPF: 35186879720, RG: 077972181, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.163141-0, foi decretada a Interdição de Maria Vitória do Rêgo Barros Cardoso, brasileira, solteira, estudante, identidade do Detran/RJ nº 21.304.927-3 e do CPF/MF nº 059.938.817-78, residente no mesmo endereço do Curador, nascida em 03 de agosto de 1985,filiação: Agostinho da Consolação Pinto Cardoso e de Vânia do Rego Barros Cardoso, certidão de nascimento nº 866 ; fls 070, sob nº 89038 emitida pelo Registro Civil da OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO - REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. AGOSTINHO DA CONSOLAÇÃO PINTO CARDOSO, casado, advogado aposentado, identidade nº 2.406.693 e do CPF 031.145.547-68,residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 666 apartamento 901 - Flamengo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 398352. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1971.001.706258-6, foi decretada a Interdição de MARIA ISABEL DE JESUS, brasileira, solteira, nascida em 07/05/1936, filha de Augusto de Souza e de Emilia de Jesus, Endereço Rua Irineu Correa, nº 139, casa 02, Irajá, Rio de Janeiro, certidão de nascimento nº 14471 , emitida pelo Serventuário Vitalício da Quarta Pretoria Civel e Oficial do Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, às fls 171v do livro 207 sendo-lhe nomeado CURADOR PROVISÓRIO,exclusivamente para os fins previdenciários, por 90 dias o Sr. JORGE DE SOUZA, brasileiro, casado, eletricista, CPF 399.769.987-91, RG 03.482.720-4, DETRAN/RJ, Endereço Rua Irineu Correa, nº 139, casa 02, Irajá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 . Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103458-0, foi decretada a Interdição de EDWALD LIMA DINIZ, brasileiro, aposentado, viúvo, filho de José Alves Diniz e de Maria Lima Diniz, nascido em 25 de novembro de 1926, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil e Tabelião da 11ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Rio de Janeiro - Estado da Guanabara, Livro B-131, fls. 226, sob o nº 13637 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA, brasileira, casada, bibliotecária, RG 03374267-7 IFP, CPF 339.026.667-49, residente à Rua Barata Ribeiro, nº 60, apto 608, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ___________Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - substituto do responsavel pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.037389-6, em que figura como Autor SOLANGE BORGES DA ROSA, e como Réu ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA. E, estando o herdeiro MARCUS FELIPE SANTANA DE ALMEIDA, brasileiro, cédula de identidade e CPS desconheicos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707813-3, foi decretada a Interdição de Maria Luzia dos Santos, brasileira, nascida em 13/12/1947, filha de Maria de Lourdes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060534-4, foi decretada a Interdição de Elza Lianza, CPF: 330.088.927-87, nascido(a) em 11/08/1933, filha de Francisco Lianza e de Maria Joaquina da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Luiz Jose da Silva Melo Junior, CPF: 021.618.897-02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707813-3, foi decretada a Interdição de MARIA LUZIA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 13/12/1947, filha de Maria de Lourdes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLI CATARINA DOS SANTOS CARVALHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.098497-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Norma Gonçalves de Oliveira Magalhães - CPF: 073.482.817-96 - Endereço: Rua Radmacker, nº 49 Ap. 103 - CEP: 20511-310 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/03/1940, filha de Ademar Barbosa Gonçalves e de Diva de Castro Gonçalves, certidão de casamento nº 5033, livro BR-17, fls. 233, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Pirama de Oliveira Magalhães, CPF: 050.573.027-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.037807-0, foi decretada a Interdição de Angelita Lopes da Costa - CPF: 00069915725 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria da Costa RodriguesCPF: 60209208791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117804-8, foi decretada a Tutela de JOHANNA LETTICIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, nascida em 18 de dezembro de 1993, filha de Paulo Ribeiro e de Luzia da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR o(s) Sr.(a) DANIEL DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, RG Nº06752864-6 IFP, CPF Nº916.022.387-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JAQUELINE APARECIDA BENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004901-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.A.B., nascido aos 14.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 426710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.213952-2 - ANA RITA DE ARAGÃO : R$ 26.200,00 (vinte e seis mil, duzentos reais). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.170261-0 - GERSON MACEDO BRAGA : R$ 25.839,10 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.178462-6 - COSME PALMA ROCHA : R$ 8.704,80 (oito mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.001657-3 - VANDERLEI LARA ROSA: R$ 21.000,37 (vinte e um mil, trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO : R$ 104.317,71 (cento e quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Insolvência de AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (processo nº 1997.001.037747-2), na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, de que foi designada a data de 18/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para a realização de praça única, onde será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do seguinte imóvel avaliado às fls. 1639/1640: \"Prédio nº 687, da rua Coronel Veiga, apropriado para posto de abastecimento e lubrificação de automóveis, com box para lavagem de carros, depósitos, compartimentos para máquinas, área coberta, sanitários, um elevador de 4 toneladas marca \"skyki\" completo, um compressor de 5 HP nº 19.220 marca \"Ingersol-Rand\" completo, um medidor de ar tipo parede completo, uma máquina de lavar carros completa, um aparelho \"aro\" tipo 296 e outro aparelho \"aro\" tipo \"c\", um visi-fluscher, dois extintores de 21/2 galões; um macaco de 21/2 toneladas, um depósito de querozene de 200 litros de capacidade com torneira e cavalete de furo, móveis, etc., bem assim o seu respectivo terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 1825-D, 1825-C, 1825-E e 1825-F, do Quarteirão Renânia Central, dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiros à Cia. Imobiliária de Petrópolis, os quais assim se descrevem e caracterizam: Prazo nº 1825-D, com a superfície de 2.639, 9870m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 13,23m-52º18'10''NE; confrontando de um lado com o prazo nº 1825-B, de Francisco Sá Lessa, onde mede 199,718m-36º55'50''SE; de outro lado com o prazo nº 1825-F, de Maria Hoeltz Hang, onde mede 199,373m-36º55'50''NW; e, fundos com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores, onde mede 13,230m-53º47'49''SW; Prazo nº 1825-C, com a superfície de 2.585,2645m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 13,00m-52º18'10''NE; confrontando de um lado, com o prazo nº 1825-E, de Maria Hoeltz Hang, mede 199,036m-36º55'50''SE; de outro lado com o prazo nº 1825-F, de Sirene e Celso Hoeltz Quaglio, onde mede 198,697m-36º55'50''SW; e, fundos com subdivisão do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores, onde mede 13,00m-53º47'49''SW; Prazo nº 1825-E, com a superfície de 2.589,6585m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 13,00m-52º18'10''NE; confrontando de um lado com o prazo nº 1825-D, de Guilherme Hoeltz, onde mede 199,370m-36º55'50''SE; de outro lado com o prazo nº 1825-C, de Eliza Hoeltz, onde mede 199,036m-36º55'50''NW; e, fundos com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores, onde mede 13,00m-53º47'49''SW; e, Prazo nº 1825-F, com a superfície de 2.580,8575m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 13,00m-52º18'10''NE; confrontando de um lado com o prazo nº 1825-C, onde mede 198,697m-36º50'50''NW; fundos com subdivisão do prazo nº 1632, onde mede 13,00m-53º47'49''SW; e do outro lado com Bernardino Rocha Prista, onde mede 198,358m-36º55'50''SW. Que os referidos prazos são contíguos e formam um só todo, com a superfície de 10.395,7675m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 52,23m-53º18'10''NE; igual largura aos fundos, na posição 53º47'49''SW, com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores; 199,718m pelo lado direito, na direção 36º55'50''SE, onde confronta com o prazo nº 1825-B, de Francisco Sá Lessa; e, finalmente, do lado esquerdo, onde confronta com o prazo nº 1825-A, de Bernardino Rocha Prista ou sucessores, mede 198,358m-36º55'50''NW\". - LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"prédio nº687 da Rua Coronel Veiga e bem assim seu terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras nºs. 1.825-D, 1.825-C, 1.825-E e 1.825-F do Quarteirão Renânia Central, dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiros à Cia. Imobiliária de Petrópolis com as seguintes medidas e confrontações: PRAZO 1.825-D: com a superfície de 2.639,9870m2, fazendo testada para a rua Coronel Veiga, onde mede 13,23m-52º18'10''NE; confrontando de um lado com o prazo nº 1.825-B, de Francisco Sá Lessa, onde mede 199,718m-36º55'50''SE; do outro lado com o prazo nº 1.825-F, de Maria Hoeltz Lang, por onde mede 199,373m-36º55'50''NW; e, e fundos com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores, onde mede 13,230m-53º47'49''SW. PRAZO 1.825-C: com a superfície de 2.585,2645m2, fazendo testada para a Rua Cel. Veiga, por onde mede 13,00m-52º18'10''NE, confrontando de um lado, com o prazo nº 1.825-E, de Maria Hoeltz Hang, mede 199,036m-36º55'50''SE; de outro lado com o prazo nº 1.825-F, de Sirene e Celso Hoeltz Quaglio, por onde mede 198,697m-36º55'50''SW; e, fundos com subdivisão do prazo nº 1.632, de Nicolau Sutter ou sucessores, por onde mede 13,00m-53º47'49''SW; PRAZO 1.825-E: com a superfície de 2.589,6585m2, fazendo testada para a Rua Cel. Veiga, por onde mede 13,00m-52º18'10''NE, confrontando de um lado com o prazo nº 1.825-D, de Guilherme Hoeltz, por onde mede 199,370m-36º55'50''SE; do outro lado com o prazo nº1825-C de Elisa Hoeltz, por onde mede 199,036m-36º55'50''NW; e, fundos com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores, por onde mede 13,00m-53º47'49''SW; e, PRAZO nº 1.825-F: com a superfície de 2.580,8575m2, fazendo testada com a Rua Cel. Veiga, por onde mede 13,00m-52º18'10''NE; confrontando de um lado com o prazo nº 1.825-C, por onde mede 198,697m-36º50'50''NW; fundos com subdivisão do prazo nº 1632, por onde mede 13,00m-53º47'49''SW; e, de outro lado com Bernardino Rocha Pristo, por onde mede 198,358m-36º55'50''SW, ambos os prazos contíguos e formando um só todo, com a superfície total de 10.395,7675m2, fazendo testada para a Rua Coronel Veiga, por onde mede 52,23m-53º18'10''NE, igual largura aos fundos, na posição 53º47'49''SW, com subdivisões do prazo nº 1632, de Nicolau Sutter ou sucessores; 199,718m pelo lado direito, na direção 36º55'50''SE onde confronta com o prazo nº 1825-B, de Francisco Sá Lessa; e, finalmente, do lado esquerdo, onde confronta com o prazo 1.825-A, de Bernardino Rocha Pristo ou sucessores, mede 198,358m-36º55'50''NW, tudo devidamente registrado na Matrícula nº 13.273 do RI da 3ª Circunscrição do Cartório do 7º Ofício desta Comarca de Petrópolis/RJ. Vale ressaltar que o solo que abriga o posto ora avaliados, somente 10% (dez por cento) de sua totalidade é plana e aproveitável, sendo todo o resto composto de montanha rochosa, razão pela qual AVALIO O SOLO E A CONSTRUÇÃO CIVIL EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Obs: Com referência aos bens primitivos dos quais o mandado faz menção em sua instrução, não me foram apresentados, tendo-me relatado o atual ocupante e detentor do fundo de comércio, que das instalações ora avaliadas, somente a construção civil pertence ao imóvel, que inclusive apresentam indícios de obras recentes, sendo que a parte de equipamentos instalados que compõem o negócio pertencem à bandeira \"Petrobrás S/A\", em regime de comodato (...).\" RJ, 12/12/2002. - A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2008, é de R$ 240.830,98. - Conforme Certidão do 7º Ofício de Justiça de Petrópolis, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.273, em nome de AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL. Constam ainda na referida certidão: (a) no R.1, hipoteca cedular em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (b) no R.2, penhora realizada em virtude de ofício do Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis/RJ, acompanhada de cópia de Auto de Penhora, referente ao processo nº 12.500 e carta precatória nº 0016/97, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária/RJ, referente à ação movida pela Caixa Econômica Federal; (c) no R.3, locação firmada entre Automóvel Club do Brasil (Locadora) e Galp Auto Posto Serviços Ltda. (Locatária); (d) no AV.4, renovação do contrato de locação registrado sob o nº R-3 supra; (e) no AV.5, termo de compromisso firmado pela locatária Galp Auto Posto e Serviços Ltda. com a Prefeitura Municipal de Petrópolis - Secretaria de Obras, referente ao pedido formulado no Processo 16394/98 (...), pela qual se verifica que o locatário depois de advertidos dos riscos que recaem sobre o imóvel matriculado, reitera o pedido formulado no processo 16394/98 fazendo-o plenamentre ciente de que a autorização que lhe venha a ser concedida pelo Poder Público Municipal tem caráter precário, estando por conseguinte sujeita a revogação com a conseqüente interdição parcial ou total, do imóvel que possuem, quando do agravamento da situação de risco acima referido, tenha dita situação de risco a origem que tiver e venha a ser diagnosticada pelo órgão competente da Secretaria de Obras. Em conseqüência de tal reiteração o compromissário desde já, na melhor forma de direito e para todos os efeitos legais, obriga-se a tomar todas as medidas sugeridas pelos órgãos técnicos da Prefeitura para reduzir as proporções mínimas, não só o risco existente, como também qualquer outro superveniente, ao mesmo tempo em que assume toda a responsabilidade pela reparação de quaisquer danos ou prejuízos, sejam pessoais ou materiais causados a terceiros em virtude de acidentes ocorridos no âmbito do imóvel matriculado, sobretudo por força do desprendimento de placas ou rochas, deslizamento de terras ou outros eventos similares, pelo que renuncia expressamente, em face da Prefeitura Municipal de Petrópolis, o direito a indenização porventura devidas em razão dos ditos danos ou prejuízos, por conseguinte o Poder Público Municipal desobrigado do pagamento de verbas indenizatórias com fundamento nas situações e fatos a que alude este termo; (f) no R.6, locação firmada entre Automóvel Club do Brasil (Locadora) e Galp Auto Posto Serviços Ltda. (Locatária); (g) no R.7, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis/RJ, nos autos da Execução movida por Luiz Pires de Almeida contra Automóvel Club do Brasil (processo nº 2001.042.008479-5).- Cientes os srs. interessados que, conforme certidão do Departamento de Receita da Prefeitura Municipal de Petrópolis, o referido bem apresenta débitos de IPTU, com pagamentos parcelados em dia, até 31 de dezembro de 2006, cujo valor total é de R$ 16.630,93.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Aladir de Sousa, Responsável pelo Expediente, Matrícula nº 01/15347, o fiz digitar e subscrevo por autorização do(a) Mm. Juiz(a).\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.180660-9 - LOURIVAL CAITANO ALVES : R$ 55.249,07 (cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ITATIAIA TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.136177-6 - SÔNIA MARIA CARVALHO DA ROCHA : R$ 1.072,19 (um mil, setenta e dois reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.111061-5\r\n\r\nEDITAL, do art. 156 da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de TREFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls.335/336, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 28/08/2006, sendo nomeado Administrador o 2º Liquidante Judicial. Foi apresentado pelo Administrador o relatório do art 22,III, e c/c art. 186 da Lei 11.101/2005 (fls 314/316), cujo conteúdo ensejou a manifestação do Ministério Público a fls 318/320, que entendeu haver elementos a comprovar prática de crime previsto no art. 178 da Lei 11.101/2005 pelo que foram remetidas ao Juizado Especial Criminal competente as peças indicadas pelo MP. Relatório do art. 155 da Lei 11.101/2005 (fls 326) onde o administrador informa não ter contas a prestar, seno o ativo da Massa nulo, inexistindo credores trabalhistas ou quirografários, permanecendo apenas as obrigações relativas ao pagamentos das custas e comissão do administrador. Requer encerramento da falência, com que anuiu o MP a fls 333vº; É o relatório. DECIDO. Trata-se de Falência em que não há mais ativo a realizar, restando ser pagas as custas e comissão do Administrador. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TREFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 02.831.000/0001-69, com base no art. 156 da Lei 11.101/05,, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo . Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e a Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 - 10 º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJI, 01/28.980, digitei. E eu, (Aladir Sousa), Substituta do Escrivão-, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO TEOFRANIO SOUZA, no processo 2002.001.123409-2, no valor de R$ 1.137,97. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO COSMO DA SILVA, no processo 2008.001.012476-1, no valor de R$ 17.855,73. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE, no processo 2005.001.055838-8, no valor de 144.434,51(cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 427951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001059859-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 24 de janeiro de 2008 foi decretada a falência de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA-ME, sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 4.485, loja 101, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 04459622/0001-33, tendo como sócios: DANIELE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade 085677740-9, expedida pelo IFP/RJ , inscrita no CPF sob o n° 011.958.487.57 e BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO, português, divorciado, portador da carteira de identidade n° 02528317-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 597.947.717-91, ambos residente e domiciliados nesta cidade na Rua Gilberto Amado, n° 370, apt. 102,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ____ Lucinéa Oliveira Santos, Técnico Judiciário matricula 01/28999, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MAGAZINE DA MAMÃE LTDA, processo n°2000.001.050641-9, CGC/MF sob o nº 34.128.006/0001-83, que tinha sede na Av. Ministro Ary Franco, nº 106 - Bangu- Rio de Janeiro - CEP 21862-000, sendo sócios: LIVIO MAGNO KURTEN, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Vitor Guisard, nº 180 apto. 905 - Senador Camará, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 03387096-5 expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 056.850.647-21, e NICODEMUS DA SILVA LEMOS, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Estrada daa Água Branca, nº 2.650, apto. 201, Realengo, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 1.173.825, expedida pelo IFP , e inscrito no CPF sob o nº 056.880.997-12, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de dezembro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de TEC FAST EDITORA GRÁFICA LTDA, processo n° 2004.001.115750-8, CGC/MF n° 02.230.425/0001-12, que tinha sede na Rua Lino Teixeira, nº 300, Jacaré, RJ, CEP 20.970-001, sendo sócios: SOLANGE BARBOSA LIMA , brasileira, solteira, comerciante, portadora de carteira de identidade nº 071.037.55-00, expedida pelo IFP e CPF Nº 834.486.247-72, e ALEXANDRE BARBOSA LIMA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 112.942.75-0, expedida pelo IFP, e CPF nº 051.913.417-67, ambos residentes e domiciliados à Rua Joaquim Queiroz, nº 64 casa 2 Ramos - Rio de Janeiro - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Técnico Judiciário, matrícula 01/28.999 , digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420 o subscrevo. (ass.) Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA ROSA, no processo 2007.001.217635-0, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Confecções Fonseca Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GERALDO DA SILVA MAIA, no processo 2008.001.001185-1, no valor de R$ 13.314,18 (treze mil trezentos e quatorze reais e dezoite centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.548/0001-29\r\n\r\n(Processo nº 2006.001.123981-5)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA Juíza de Direito, Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, convoca todos os credores de VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A., sociedade empresária em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 42.288.548/0001-29, para a Assembléia Geral de Credores, que será realizada em 1ª convocação no dia 19.02.2008, às 19 horas, e em 2ª convocação no dia 26.02.2008 às 19 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, contendo a seguinte ordem do dia: 1- Apresentação do Plano de Recuperação Judicial pelo devedor; 2- Discussão do plano de Recuperação Judicial; 3- Votação dos credores para aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; 4-Proclamação do Resultado e Conclusão dos Trabalhos. Informa, outrossim, que o plano de recuperação judicial encontrar-se-á disponível para cópias na Rua do Mercado, nº 11, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os credores, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Jud.I, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 429658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS SOTERO DA SILVA NETO, com o crédito de R$ 9.550,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.066128-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DROGARIA COLOMBO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS PIRES, com o crédito de R$ 10.800,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.195051-4 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: NAILDA VIEIRA MALVEIRA, com o crédito de R$ 1.326,38, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2003.001.000291-6 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abelardo de Alcantara - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco Pedro de Alcantara Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 909.768840 Emissor: IFP - Endereço: R. PAULO CESAR DE ANDRADE N. 70-APT.204=LARANJEIRAS - Tel.: 285.3326; RUA Berlim -, nº 281- Cuites - - Campina Grande - PB, acusado nos autos de nº 1998.001.038947-6, oriundo do Inquérito, nº 504/95 de 27/12/1995, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput , c/c art. 14,II , ambos do CP. - Homicídio simples tentado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 429617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Tapias Kock Cerqueira - CPF: 085.379.037-01 - IFP/DETRAN: 11.824.779-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Teixeira de Castro, nº 285 -Bloco 04-Apart. 303 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091561-0, oriundo do Peça de Informação, nº 70307/07 de 27/06/2007, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 429624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n( o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neiry Afonso Alencar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Zeus Alencar de Souza Mãe - Almira Afonso Alencar - RG: 04826580-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Marquês de Abrantes, nº 37 - Apto. 202 - - CEP: 22230-060 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 7813-2490; RUA Artur Bernardes, nº 58 - Loja C - Loja de Carros Betel Veículos - - CEP: 22220-070 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2245-9000, acusado nos autos de nº 2007.001.213586-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 93/06 de 27/03/2006, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade, Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 429626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Sena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Souza Mãe - Ivone Zacarias de Sena - RG: 130726128 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodrigues Alves, Nº 873 - Casa - Olinda - Nilópolis - RJ - Tel.: 26925462, indiciado nos autos de nº 2008.001.001046-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7107/05 de 08/09/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias e assistir aos demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Maria Brasil Valente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 923.120.987-68 - IFP/DETRAN: 07.676.062-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Paulo Pires, nº 100 Bloco 06, Apto. 404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091861-1, oriundo do Inquérito, nº 3040/07 de 03/05/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 429665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kristina Rallu Rouhos - Data de Nascimento: 17/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Agapiios Demetrios Rouhos Mãe - Maria Rouhos - RG: 069747392 Emissor: IFP - CPF: 797.465.867-34 - Endereço: RUA Nascimento Silva, nº 137 Ap 101 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087441-3, oriundo do Inquérito, nº 655/03 de 05/08/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designada Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberio Pereira Tanajura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Roberto Viana Tanajura Mãe - Dalva Santos Pereira - RG: 1.452.351 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA Riachuelo, nº 333 Apt. 514 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25072072/82459213; RUA Gomes Freire, nº 647 Sala 901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22321346, acusado nos autos de nº 2007.001.113597-1, oriundo do Inquérito, nº 1921/05 de 28/07/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório .. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.056928-5, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Leonardo Dias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Moisés Guedes de Oliveiea Mãe - Maria Lúcia Dias de Oliveira - RG: 12707200-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Juiz Jorge Salomão, nº 331 - Engenho Novo - . RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido proferida sentença da seguinte maneira: ...\"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, por infração ao art. 304 (c/c art. 297) do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação autônoma do art. 297 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2003.001.112587-6, Ação Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, Luis Fernando de Assis Freitas - RG: 13322193 - Endereço: RUA JOAO PEDRO, 33 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, tendo sido proferida senteça da seguinte maneira: ...\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, LUIS FERNANDO DE ASSIS FREITAS, MARCIA DIAS DE PAULA e DIULIENARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, inc. III, do Código penal.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2006.001.148198-5, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Pedro Walace Magalhaes Candido - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Candido Mãe - Heloísa Helena Magalhães Cândido - RG: 22255675-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA a, nº 36 Vila Cruzeiro - PENHA - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgado como segue: ...\"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, PEDRO WALLACE MAGALHÃES CÃNDIDO, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de quatro dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Nos termos dos arts. 77 e 78, § 2º, também do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, devendo, no primeiro ano, o sentenciado prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que será definido pelo Juízo da V.E.P. Na hipótese de revogação, o regime inicial será o aberto. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatórias acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou a quem interessar possa, especialmente aos executados VALDIR DOS SANTOS e TEREZA CONSTANTIM DOS SANTOS que no dia 11.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Doze de Fevereiro s/nº , Bangu, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com termo de penhora às fls.153, descrito e avaliado às fls.178: CASA 02, situada na Rua da Imperatriz, nº 73, em Realengo, na freguesia de Bangu. O imóvel descrito foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - equivalente a 28.039,13 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.193,84 (cinquenta e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 4º RGI (Mat. 90.106), o referido imóvel está registrado em nome de Waldir dos Santos e s/m Tereza Constantin dos Santos, constando no R-4 penhora desta Ação e no R-5 penhora da 12ª VFP (Proc nº 2003.120.062573-5). De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 98 e 99. O imóvel apresenta ainda débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (em dívida ativa) e 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça se encontram nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2006.204.013206-6, movida por ALEXANDRO FONSECA DA SILVA em face de JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.009.479/0001-09, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 28/01/08 e AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ALEX BORGES DA SILVA em face de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando citação de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua Professor Dias de Carvalho, nº 37, Padre Miguel, Rio de Janeiro, CEP: 21715-350, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.009769-3, movida por ANDRE LUIS DE SUZA RIBEIRO em face de FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 28/01/08 e AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME. \r\n\r\nGABRIELA SILVA COSTA. MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os even tuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, da menor FERNANDA CAROLINE SANTIAGO DE SOUZA, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, filha de Carlos Alberto Ribeiro Santiago e de Maria do Socorro Gomes; mãe da menor Fernanda Caroline Santiago de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.002451-1, foi decretada a Interdição de Jair Pereira de Abreu - CPF: 50948210753 - RG: 018371484 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza LeiteCPF: 05488672400RG: 100222736 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.003602-5, em 14/11/2007, foi decretada a interdição de Jorge Luiz Comin, brasileiro, casado, militar reformado, inscrito no CPF sob o nº 929.448.338-04 e portador da identidade nº 285354 do MIN DA AER, nascido em 08/09/1957, filho de Frederico Luiz Comin e de Hildete Fonseca Reis, conforme certidão de casamento nº 18969, Libro BE24, Fl. 270, emitida pelo Registro Civil da 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN - RJ Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Rosangela Conceicao de Souza Comin, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 659.922.537-34 e portadora da identidade nº 414008 do MAER, residente na Rua Aliança, nº 104, Fundos - Padre Miguel - CEP 21775-040 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010008-4, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Edson Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 08/09/1971, filho de Alceu José da Silva e de Eunice da Costa Santos, conforme certidão de nascimento nº 128831, Livro A2E 216 Fls. 279vº, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua cuardora EUNICE DA COSTA SANTOS, brasileira, portadora da identidade nº 004.453.832-0 do Detran/RJ e inscrita no CPF sob o nº 508.879.637-49, residente na Rua General Pimenta de Castr, Lote 91, quadra 112, Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 204 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002380-8, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Helenito Barboza Goncalves, brasileiro, casado, filho de Jose Antonio Gonçalves e de Alice Barboza Gonçalves, nascido em 25/04/1941, conforme certidão de casamento passada pelo Oficial do Registro Civil do Distrito Município e Comarca de Nanuque - MG, lavrada às fls. 37 do livro 10-B, sob o nº 3.248, inscrito no - CPF sob o nº 754.759.018-72 e portador da identidade nº 7617900 da SSP, , residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Tereza Alves Goncalves, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 037.573.147-43 e portadora da identidade 21715015-0 do DETRAN, residente na Rua Projetada B nº 10, Padre Miguel - CEP 21.721-210, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 221 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que através de sentença proferida no processo n º 2005.204.001077-2, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Eliane Soares da Silva, brasileira, solteira, inscrita - no CPF sob o nº 410.635.707-00 e portadora da identidade 032685653 do IFP, filha de Waldemar José da Silva e de Carlinda Soares da Silva nascida em 27/03/1952, conforme certidão de nascimento nº 8.743, Livro 14-A Fls. 9vº, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Edna Soares da Silva, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 855.299.157-87 e portadora da identidade 2631700 do IFP, residente na Rua Francisco Mendes, nº 76, Bloco 04, Entrada 04, apartº 102, Deodoro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 224 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ FRancisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu _______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2004.204.007423-1, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Jociara Cristina dos Santos Rosa, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 13214610-1 do IFP, nascida em 28/05/1982, filha de Adalberto Francisco Rosa e de Altiva Conceição dos Santos Rosa, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 13ª Circunscrição, lavrada às Fls. 098 do Livro A-105, sob o nº 24.433, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Altiva Conceicao dos Santos Rosa, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 033.793.147-06 e portadora da identidade nº 105227532 do IFP, residente na Rua Coronel Tamarindo, nº 312 A, Padre Miguel - RJ - CEP 21.870-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.000847-9, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Valdir Santana de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 246.405.817-34 e portador da identidade nº 025970211 do IFP, nascido em 30/05/1951, filho de Heresiano de Souza e de Edith Santana de Souza, conforme certidão de casamento passado pelo Sr. Oficial da 9ª CIRCUNSCRIÇÃO do RCP - RJ, lavrada às fls. 162 do livro 143, sob o nº 25.806, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marilene Accioly de Souza, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 014.420.387-13 e portadora da identidade nº 06258594-8 do IFP, residente na Rua Pedrol Krinski nº 257, Padre Miguel. CEP 21.720-560 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 20/08/2007, às folhas 189 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.003784-3 em que é Autor GUSTAVO ARAGAO FILIPPO, RG nº , expedida em , e Réu LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.004660-0, movida por ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES e OUTROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Pedro da Silva Dias, quadra 11, lote 6 - Cosmos, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os réus OLGA FERRO RODRIGUEZ, ELIZEU RODRIGUEZ RIOS, CÂNDIDA RODRIGUEZ GONZALEZ, MANOEL RODRIGUEZ RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado e intimado JOSÉ CALLES, viúvo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.008007-7, proposta por MARILENE SANTANNA MUINHOS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011326-1, foi decretada a Interdição de Luciano Bastos Pimentel - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/04/1981 - Filiação: José das Graças Zanela Pimentel e Rosana Bastos Pimentel - Endereço: RUA Cotunduba, nº L-36 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Correa Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Espírito Santo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 13/04/1951 - Idade: 56 - Filiação: Afonso Corrêa Bastos e Palmira Polinária Corrêa Bastos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.003198-4, foi decretada a Interdição de Ary Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1935 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Junior Mãe - Iracema Freitas dos Santos - Endereço: RUA dos Deputados, nº 15, Acesso Pela Est. da Posse, 646, - CEP: 23094-130 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-3754, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - CPF: 02059602785RG: 05266194-9 Emissor: DETRANProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/07/1939 Filiação: Pai - Salvador Martins Mãe - Noemia Galdino Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisca da Silva Santos - CPF: 93172583791 - RG: 08609570-0 Emissor: IFP - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Braz Rodrigues dos Santos Mãe - Severina Izabel dos Santos - Endereço: RUA PRACINHA JOAO NUNES, LOTE 16, QUADRA 03 - CEP: 23085-240 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de execer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza Santos Gomes CPF: 09232627760 - RG: 06359073-1 Emissor: IFP - PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Braz Rodrigues dos Santos Mãe - Severina Izabel dos Santos - Endereço: Rua José Antônio de Oliveira, 198 - Qd. H - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.000508-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1996 - CPF: 11649946708 - Filiação: Pai - José Ronaldo dos Santos Mãe - Maria José Barbosa dos Santos - Endereço: Rua Claude Bernard, 550, lote 08 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Cep: 23045-820, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta Barbosa dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1983 Idade: 24 - CPF: 05730168799RG: 020.504.481-1 Emissor: DETRAN Filiação: Pai - José Ronaldo dos Santos Mãe - Maria Jose Barbosa - Endereço: o mesmo do menor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felipe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002923-0, foi concedida a tutela das menores THAMYRES VIANNA DE MACEDO e LUANA VIANNA DE MACEDO à requerente Cleonice Vianna - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Empregada Doméstica - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 19/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Miguel Archanjo Vianna Mãe - Elza Gregorio - CPF: 53738420797 - RG: 2472226 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado Gama Lópes, nº 19, Fundos - CEP: 23042-360 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3354-2053. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008541-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Fernandes Goulart - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Goulart Mãe - Dilma da Silva Fernandes - RG: 219138872 Emissor: DETRAN - CPF: 119.219.147-18 - Endereço: RUA Olavo Bilac, nº 19 - CEP: 23016-550 - São Jerônimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Fernandes de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Eli da Silva Fernandes Mãe - Maria Leite Fernandes CPF: 806739887-91RG: 06804891-7 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali C. P. da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009372-4, foi decretada a Interdição de FLORISBELLA MARIA CAMILLO, brasileira, viúva, aposentada, RG 05915696-8 IFP - CPF 055.519.997-50, nascida em 16/10/1914 - Endereço Rua Samuel Wainer, 105 Sobrado - Santissimo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Maria Camillo, CPF: 64057682791, endereço acima informado. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 428852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Altino Ferreira de Souza Mãe - Aldalea Fernandes de Souza - CNH: 00311530398 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Viegas, nº 125 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34695392, acusado nos autos de nº 2007.205.014952-1, oriundo do Inquérito, nº 8384/04 de 23/09/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 07/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 429743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2003.207.006252-6 em que é Autor RENATO GOMES DA SILVA, RG nº 006.968.832-3, e Réu COOHABIT PRO-MORAR LTDA., para INTIMAR COOHABIT PRO-MORAR LTDA. para que cumpra a sentença, consoante os cálculos de fls. 55/56, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10%. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.207.001018-4 em que é Autor MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS, e Réu ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA cujos sócios são SUZANA APARECIDA GRANATTA, CPF 011.822.628-21 e\r\n\r\nSERGIO ARBUCIAS AGUAYO, CPF 011.025.878-93 que ficam INTIMADOS para que informem quanto ao paradeiro da RÉ, se esta encontra-se em atividade, com indicação de bens em seu nome em 5 DIAS, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica, respondendo estes pessoalmente pelo pagamento da dívida em execução. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004909-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Rodrigues Coelho - CPF: 00420593721 - Endereço: RUA dos Caetés, 126, Sb, Morro do Timbau, - CEP: 21042-070 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Coelho da Silva, CPF: 98360990778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/01/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2002.207.007017-0 em que é Autor GILSON RICARDO SOARES, RG nº 2116090 SSP/MG, expedida em 01/03/1991, e Réu BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES r/p/s/mãe\r\n\r\nLENIR ANTUNES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004514-9, foi decretada a Interdição de Felipe dos Santos Rodrigues - Endereço: RUA Bem-te-vi, 88, Vila Juaniza, - CEP: 21941-660 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilma Andre dos SantosCPF: 01388873737. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07/01/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.005159-9, na ação de Adoção, proposta por Irene Sanchez, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Antonio Veiga e Ruth Correa Veiga, ambos brasileiros , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006456-7, cuja sentença datada de 08/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Alessandro de Abreu Lepletier - Nacionalidade Brasileira, Militar Reformado, Solteiro - RG: 21788 Emissor: CBMERJ - CPF: 028.859.717-62 - Endereço: avenida Paranapuã, nº 2065 - CEP: 21910-004 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Lucila Pinheiro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ, Secretário , Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 25/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Diogenes Tremendani de Abreu Mãe - Lucia Pinheiro - CPF: 17511291791 - RG: 02602214-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Paranapuã, nº 2065 - CEP: 21910-004 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 dedezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valéria Pacha Bichara - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\", de nº 1999.408.000505-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA em face de ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA por edital o réu ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (na pessoa de seu representante legal), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 do CPC) DIA 25/02/2008 ÀS 10:15H, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil de sete. Eu, ______________ Leandro dos Santos Amorim - Outros - Matr. 112049437-02, digitei. E eu, ______________ Fabiana de Castro Morais - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16907, o subscrevo.\r\n\r\nId: 389966. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.014368-0, movida por SIDNEA DA PAZ em face de ANNA TELLES RUDGER, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio da autora sobre o imóvel situado na Estrada do Mapuá, nº 350, Rua 02, lote 528 do PAL 43815 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, na pessoa de se Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.011201-4, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO; EUNIDE DA SILVA LINO em face de ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ, objetivando a posse definitiva do Imóvel situado na Estrada do Guerenguê, 1064 casa 22 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mi e oito . Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei.Eu,____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenizatória, de nº 2006.203.008645-0, movida por TANIA LIBANIO DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A e ADRIANO S. B. DE SOUZA, objetivando a nulidade de negócio jurídico celebrado entre as partes cumulado com indenizacao por danos materiais e morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO S. B. DE SOUZA, de qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparcer neste Juízo dia 10/03/2008 as 13:50 para a audiencia de conciliação, e nela, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/14750, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012612-6, foi decretada a Interdição Total de Adriana Silva de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Carvalho Mãe - Carolina Lucia da S de Carvalho - CPF: 02853834778 - RG: 09770524-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Quitauna, nº s/nº Lote 53, - CEP: 22753-580 - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24369372, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carolina Lucia da Silva de arvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado CPF: 76768317768, mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.010728-4, foi decretada a Interdição Total de Rodrigo da Cunha Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel João de Souza Mãe - Amara da Cunha Souza - CPF: 05737247767 - IFP/DETRAN: 20.581.430-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Doutor Bernardino, nº 492, Apto.107, Fundos, - CEP: 21320-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amara da Cunha SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 35189622720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016133-1, foi decretada a Interdição de Luiza Nazareth Chaves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/02/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Reginaldo Nazareth Mãe - Antonieta de Souza Nazareth - CPF: 06898241737 - RG: 05972591-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gazeta da Noite, nº 504 - CEP: 22715-090 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Nazareth ChavesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/07/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Luiz Chaves Mãe - Luiza Nazareth Chaves CPF: 53452925749RG: 190.864 Emissor: MAEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.210.001555-1, movida por IZA NIELSON SÃO PEDRO em face de HELVIO FRANCISCO DA LUZ, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELVIO FRANCISCO DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26244, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010795-5, foi decretada a Interdição de Jose Thomaz da Silva - CPF: 06253016768 - Endereço: Rua Bezerril Fontenele, nº 466 - CEP: 21361-640 - IRAJA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Guedes da Silva - RG: 02141617-7. WANDA GUEDES DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de JOSE THOMAZ DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de seqüela de AVC , encontrando-se incapaz para os atos da vida civil . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/36, ocasião em que foi indeferida a curatela provisó-ria. Impugnação do Interditando, às fls. 37/38, alegando que acredita não ser necessária a interdição, contu-do, se Juízo entender que deva o impugnante ser efetivamente interditado gostaria que sua filha Zilma Guedes da Silva fosse nomeada sua curadora do interditando. A filha do inteditando Zilma esteve presente na audiência de fls. 35/36 e declarou estar disposta a exercer a curatela caso o Juízo venha a interditar seu pai. Laudo médico pericial, nos termos de fls.65/76, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral, sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que o interditando, no que diz respeito à administração de bens, só venha a realizá-los assistido. AIJ , às fls. 80. Estudo Social, às fls.83/84. Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 113-vº, pela procedência parcial do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Jose Thomaz da Silva encontra-se acometi-do de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral, que o torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil, especialmente os relativos à administração de bens. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da filha do interditando , Sra. Zilma Guedes da Silva como sua curadora. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Zilma, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Jose Thomaz da Silva e nomear-lhe curadora a Sra. Zilma Guedes da Silva nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 22 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007604-7 em que é Autor ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS, RG nº 2565175, expedida em 03/11/1969, e Réu ELIZABETH GONÇALVES MATTOS. E, para INTIMAR a irmã das partes: LUCIA REGINA para manifestar concordância comum ao presente feito. Que por determinação do MM.Dr. Juiz foi expedido o presente edital, extraído em três vias , que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso,152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2005.202.015465-0, movida por MARIA APARECIDA MOREIRA em face de JOSÉ PAULO SIVIERO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais Herdeiros e interessados do réu JOSÉ PAULO SIVIERO(falecido) ou EDITH DA SILVEIRA SIVIERO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002317-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Assis dos Santos - Data de Nascimento: 18/08/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Eulalio de Assis Mãe - Custodia Luiza de Assis - CPF: 90333306791 - RG: 04713824-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capintuba, nº 187 /101- Fds - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza dos SantosData de Nascimento: 30/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maryberto dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Assis dos Santos CPF: 42712483715RG: 03296666-5 Emissor: IFPEndereço:Rua Capintuba, nº 187 /101- Fds - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a inter-dição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DE-CIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é porta-dor(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Consideran-do-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Ci-vil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Aparecida Assis dos Santos, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscre-va-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014834-2, movida por MILTON DE JESUS ROSAL em face de JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000107-6, foi decretada a Interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos - Endereço: ESTRADA INTENDENTE MAGALHAES, 860, CASA 66 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton dos SantosCPF:18362990791-RG:02041103-9-Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença com o seguinte teor:\" MILTON DOS SANTOS requereu a INTERDI-ÇÃO de MILTON JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS , ambos quali-ficados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo apresenta sinais de debilidade mental.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 32.Às fls. 39 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 52/54, concluindo que o interditando é portador de distúrbio autista , cuja expressão neuropsiquiátrica, in casu, é o Retardo Mental (Oligo-frenia Grave) que o torna incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 90-vº e 104, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Milton José Nicolau dos Santos é portador de dis-túrbio autista, cuja expressão neuropsiquiátrica, in casu, é o Retar-do Mental (Oligofrenia Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Milton dos Santos. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC)., Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS; MARIA GONÇALVES DE SOUZA em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014531-6, foi decretada a Interdição de Rosinéia Marques Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Durval Gonçalves - Mãe - Lucia Marques Gonçalves - RG: 131919409 Emissor: IFP - CPF: 096.858.057-25 Emissor: MF - Endereço: RUA Marques de Sá, nº 61 Fundos - CEP: 21331-110 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de retardo mental, CID 10 , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Marques Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/01/1942 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Marques - Mãe - Albertina de Jesus Marques - CPF: 62787888704 - RG: 2353194 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016282-0, foi decretada a Interdição de José Carlos Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Luiz dos Santos Irmão Mãe - Laurita Paulino de Lima - CPF: 05973417700 - RG: 22.256.004-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: TRAVESSA São Paulo, nº 16 Casa 01 - IRAJA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de retardo mental moderado (CID F71 e G40) sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laurita Paulino de Lima - Nacionalidade Brasileira PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/03/1966 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Eufragio de Lima - Mãe - Maria Regina da Conceição - CPF: 08428304726 - RG: 1.067.340 Emissor: SSP/PB - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013255-5, foi decretada a Interdição de Lucy Costa de Assis - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/07/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Justiniano Soares da Costa Mãe - Ogmar Faria da Costa - CPF: 74316710753 - RG: 7672829 Emissor: M.MAR. - Endereço: RUA Ibiracoa, nº 597 Casa I - CEP: 21545-270 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 03 (DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Faria da Costa - Nacionalidade Brasileir - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1942 - Idade: 65- Filiação: Pai - Herminio Figueiredo Costa - Mãe - Luci Faria da Costa CPF: 27090957772 - RG: 017684143 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000415-0, foi decretada a Interdição de Josef Kriz - Nacionalidade Tchecoslovaca - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1926 - Idade: 81 - Filiação: Pai - Maria Kriz - Mãe - Josef Kriz - CPF: 13045687768 - RG: 41697 - Endereço: AVENIDA Meriti, nº 411 Aptº 101 - CEP: 21220-202 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de Demência Senil, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Lopes - Nacionalidade Brasileira ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63321335700 - RG: 1141697 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, CASCADURA - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.011745-1, movida por RAIMUNDA FERREIRA SALES em face de EDSON TELES MACHADO, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30HS., NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CIVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA, SITO NA AV. ERNANI CARDOSO, 152, 2º PISO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., PESSOALMENTE, PODENDO, ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO, TAMBÉM, NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. FICA ADVERTIDOA RÉ QUE DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC), SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EDSON TELES MACHADO DE TODO O TEOR ACIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2003.202.012344-1, movida por JAQUELINE OLIVEIRA PIVATELLI em face de RONALDO BASTOS PIVATELLI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BASTOS PIVATELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.000294-1, movida por MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO em face de JALMACIO FERNANDES PINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMACIO FERNANDES PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.011390-8, movida por MARIA ALVES LUNGUINHO em face de FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório do 15º Juizado Especial Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Cordeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 18/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Severino Cordeiro da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 29755873 Emissor: IFP - Endereço: RUA Blumenau, nº 110 fundos - CEP: 21311-120 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32734882, acusado nos autos de nº 2007.800.064137-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000-00185/2004 de 28/02/2007, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Advogado OAB/RJ 82.401 - Drª Glaucia Esther Serpa de Albuquerque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ernani Cardoso, 152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/08 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado e também de seu advogado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 0008. Eu, ______________ Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho - Escrivão - Matr. 01/5670, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 428848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010294-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEÇANHA FILHO em face de MARCELO OLIVEIRA PEÇANHA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010294-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de MARCELO OLIVEIRA PEÇANHA, brasileiro, casado, portador do RG 08794707-3 e do CPF nº 011581447-76, residente à Rua Dois de Fevereiro, nº 962 /04 - CEP: 20730-451 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 01/03/1969, certidão de casamento nº 43137, livro B-108, fls. 130, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Peçanha Filho e de Maria de Lourdes Oliveira Peçanha Filho, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, demência devido a traumatismo craniano, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEÇANHA FILHO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 09113977-4, CPF: 014435557-46, residente à Rua Dois de Fevereiro, 962 / 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TJ-I, matr. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000655-4, Ação de Interdição, movida por LÚCIA BAPTISTA DE ALMEIDA em face de JOANA ANDRADE DE ALMEIDA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000655-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de JOANA ANDRADE DE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade RG 11.628.069-4 Detran/RJ, residente na Rua General Candido da Silva, nº 31 - Inhaúma - Rio de Janeiro, nascido(a) em 30/06/1958, filha de João Baptista de Almeida e Virginia de Andrade, com certidão de nascimento nº 59849, às fls. 288v do livro A2E101, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. Lucia Baptista de Almeida, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 3.862.701 IFP, CPF 409.862.337-49, residente na Rua General Candido da Silva, nº 31 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TJ-I, matr. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015448-6, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Duarte - Estado Civil: Solteiro - RG: 218490951 - Endereço: Av. dos Democráticos, Nº 1090, Bonsucesso/RJ - Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlise Ferreira de Souza, RG nº 07336665-0 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.012964-9 em que é Autor ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA representado por CLAUDIA DE OLIVEIRA PINTO, RG nº 07175323-0 IFP, e Réu ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 004.769.207-36. E, para INTIMAR o Autor para que esclareça ao Juízo se de fato pretende acompanhar a diligência, face ao teor de fls. 31, devendo ainda, em caso negativo, informar o atual endereço do exquente, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 429779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011425-9, foi decretada a Interdição de José Francisco de Sousa, brasileiro, viúvo, identidade:028029015-IFP e CPF: 410.364.927-53, Filiação: Pai - José Alexandre de Sousa Mãe - Virgilia Maria da Costa, Endereço: Rua Magalhães Couto, Nº 690, Aptº 106, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Souza da Rocha,RG: 243514 e CPF: 028.074.897-37, Filiação: Pai - José Francisco de Souza Mãe - Alzira Souto de Souza, Endereço: Rua Magalhães Couto, Nº 690, Aptº 106, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013187-7, foi decretada a Interdição de Hildete Dias Souza - CPF: 353.408.867-00 - RG: 2211524 IFP- Endereço: Rua Daniel Carneiro , Nº 159, Bl 06, Apt. 102, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Raymunda Campos da Silva - Filiação: Pai - Aloysio de Souza Mãe - Maria das Dores Araujo Campos CPF: 504.959.417-00 - RG: 04275026-5 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011763-7, foi decretada a Interdição de Maria Vanuzia de Oliveira, brasileira, casada - Endereço: Rua Viloleta, Nº 225, Bl 14, Apt. 201, Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Oliveira, brasileira, divorciada do lar, Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Mãe - Maria Vanuzia de Oliveira, CPF: 400.710.227-91, RG: 3201.121-IFP, Endereço:Rua Viloleta, Nº 225, Bl 14, Apt. 201, Água Santa - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010719-0, foi decretada a Interdição de Mercilia Rangel Maia - RG: 755413 - CPF: 531.137.647-34 - Filiação: Zeferino Rangel e Maria Gomes Rangel - Endereço: Recolhimento Betel, Sito a Rua General Rodrigues , Nº 29, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Simplício - CPF: 402.348.197-15 - RG: 038593877 - Filiação: Pai - Jarbas Simplicio e Mãe - Eunice Rangel Simplicio - Endereço: Rua Barão de São Francisco, n 162, apt 202 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007720-0, foi decretada a Interdição de José Augusto Correia Moreira - RG 07144878-2 - IFP - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edmeia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Moreira Pangracio - CPF: 935621447 -68 - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edméia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010442-4, foi decretada a Interdição de Márcia Loja de Oliveira, brasileira, solteira, nascida em 08/11/1967, filha de Almir Porto de Oliveira e Marlene Loja Porto de Oliveira - Endereço: Rua Travessa Cerqueira Lima 185, Bl 1, Apt. 901, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Loja Porto de Oliveira,RG: 10591162-2,IFP e CPF: 398.507.817-34- Filiação: Eduardo Pinto Loja e Marcolina Rodrigues Loja, Endereço:Rua Travessa Cerqueira Lima 185, Bl 1, Apt. 901, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001320-0, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Reis Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 3438081 - CPF: 853.365.567-34 - Endereço: RUA Albano Fragoso, nº 152 - CEP: 20760-520 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Reis Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 636.734.797-68 - RG: 04.445.469-2 - Endereço: Rua Albano Fragoso, nº 152 - Inhaúma - CEP: 20760-520 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009344-8, foi decretada a Interdição de Terezinha Batista Gomes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 315.371.897-00 - RG: 2480965 - Endereço: RUA Pereira Pinto, nº 267 Lt D, Bl 44,Apto 101 - CEP: 20761-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificado, encontrando-se a interditanda totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gomes da Penha - Estado Civil: Casado - CPF: 431.274.877-20 - RG: 030241442 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pereira Pinto, nº 267 / Bl. 44 / Apto. 301 - Tomás Coelho - CEP: 20761-350 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007277-0, foi decretada a Interdição de Daniele Dias de Paula - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Teixeira Bastos, nº 08 - CEP: 20770-120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Dias - Estado Civil: Solteiro - CPF: 027.262.827-17 - RG: 09.573.028-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teixeira Bastos, nº 08 - Engenho de Dentro - CEP: 20770-120 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.016040-1, foi decretada a Interdição de Nilza Ashton - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Guilherme Ashton Mãe - Maria Leonor Ashton - CPF: 021592077-56 - RG: 2.509.351 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhães Castro, nº 11 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ,portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilmar Ashton,Estado Civil: Solteiro, CPF: 964346867-49, RG: 3086507/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008368-8, foi decretada a Interdição de Joana Bargas Moreno - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/09/1910 Idade: 97 - Filiação: Pai - Francisco Bargas Mãe - Maria Gonçales - CPF: 61585351768 - RG: 748824 - Endereço: RUA Rio Grande do Sul, nº 70 - Casa 03 - CEP: 20775-100 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Moreno Jandorno - Estado Civil: Viúvo - CPF: 026.665.397-92 - RG: 2.509.509 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 70 / casa 3 - Méier - CEP: 20775-100 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002111-5, foi decretada a Interdição de Olavo Rains - Data de Nascimento: 18/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Rains Mãe - Nilza Machado Aleixo Perisse - RG: 4970945-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ramiro Magalhaes, nº 521 Engenho de Dentro (Casa do Sol) - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Residual, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004532-6, foi decretada a Interdição de Daniel Guedes Gonçalves - RG: 020.631.038-5 Emissor: DETRAN - CPF: 059.474.377-08 - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, nº 185, Bloco II, Apto. 504 - Todos os Santos - CEP: 20735-230 - RJ, acometido de Oligofrenia Grave, associado a Eplepsia, com vários tipos de crise comicial de difícil controle, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Guedes Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 337.896.737-49 - RG: 02.584.686-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, nº 185, Bloco II, Apto. 504 - Todos os Santos - CEP: 20735-230 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sérgio Luiz Mattos Porto - Subst. da Escrivã - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000016-3, foi decretada a Interdição de Benvinda Romeu de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/09/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Romeu Filho Mãe - Maria Benvinda de Menezes - CPF: 068.408.357-40 - RG: 02.461.037-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Joaquim Meier, nº 854 (Lar Geriátrico Coração de Maria Ltda.) - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia Mendes Cursino - Estado Civil: Casado - CPF: 002.243.577-86 - RG: 02.175.870-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Thompson Flores, nº 107 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010581-5, foi decretada a Interdição de José Galdino dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Santina Maria da Conceição - Endereço: RUA dos Infantes, nº 12 - CEP: 20730-280 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Alcoolismo Crônico Alcoólica, o qual, inúmeras vezes, desencadeou o surgimento de episódios de Alucinose Alcoólica, encontrando-se o interditando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Luz Conceição - Estado Civil: Solteiro - CPF: 528.185.947-15 - RG: 2.778.931 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Infantes, nº 12 - CEP: 20730-280 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010727-7, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Pinto de Souza - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 17227 / S. 155-RJ Emissor: MTPS - Endereço: RUA Filgueiras Lima, nº 114 - CEP: 20950-050 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-o total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Cardoso de Souza - CPF: 298.906.087-15 - RG: W-342331-0 Emissor: RNE - Endereço: RUA Filgueiras Lima, nº 114 - CEP: 20950-050 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012314-1, foi decretada a Interdição de Anderson Freires dos Santos, brasileiro, solteiro - CPF: 090651687-02 - RG: 11839847-8 Emissor: DETRAN/RJ, nascido em 10/03/1982, filho de FLORIANO LAGE DOS SANTOS FILHO e de MARIA RAIMUNDA FREIRES DOS SANTOS, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ sob o nº 31387, fls. 179 vº do livro 2SA22 - Endereço: RUA Sobral, nº 30 - CEP: 20780-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"esquizofrenia paranóide...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusta de Abreu Santos, brasileira, viúva - CPF: 608119947-91, RG: 04907691-2 Emissor: IFP, residente no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010627-1, foi decretada a Interdição de João Sergio Mota Anastácio, brasileiro, solteiro, RG 08329997-4 IFP/RJ, CPF 059.390.167-31, Nascido em 18/09/1944, registrado na 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ, sob o nº 9770, no Livro nº A2E18 às fls. 14, Endereço: Av. João Ribeiro, 587, Pilares, Rio de Janeiro, RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Maria Dias de Oliveira, brasileira, casada, professora, CPF: 463.156.597-72, Endereço: Rua General Silva Pessoa, 60/402, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007318-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Martins de Araujo Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Moreira, nº 312-B - Travessa Cairo - CEP: 20765-360 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, CTPS nº 1109 - série 066RJ, filho de SEBASTIÃO MARTINS DE ARAUJO e de HERNESTINA FRANCISCA PIRES, nascido em 08/04/1951, sendo portador de \"evidente problema mental...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edemilson Araujo dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 022123307-58, RG: 09506562-9 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.211.003141-1, movida por ROSEMBERG JOSÉ DA ROCHA; IZOLINA SOARES DA ROCHA em face de CHASE MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CHASE MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosinea Monteiro do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25177, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005457-7, foi decretada a Interdição de Diva Paulo da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Gildásio Oliveira Santos Mãe - Herundina Celina da S. Santos - CPF: 532.345.027-49 Emissor: SRF - RG: 3.973.907 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vazantes, nº 306 - a - - CEP: 21660-260 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lewis Mullar da Silva SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Segurança Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Gildásio de Oliveira Santos Mãe - Herundina Celina da Silva CPF: 536.992.547-04 Emissor: SRFRG: 3.566.179 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000447-3, foi decretada a Interdição de Jefferson Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Francisco da Silva Mãe - Antonia de Fátima Oliveira da Silva - RG: 20.924.758-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 058.709.217-32 Emissor: MF/SRF - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 18.508 Rua Souza, Nº 23A, Vila Boa Esperança, Irajá - CEP: 21530-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia de Fátima Oliveira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Luiz - MAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/01/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Antonio Bastos da Silva Mãe - Maria Nazaré Oliveira da Silva CPF: 100.387.953-53 Emissor: MF/SRFRG: 337.589 Emissor: SSP/MA, Endereço: AVENIDA Brasil, nº 18.508 Rua Souza, Nº 23A, Vila Boa Esperança, Irajá - CEP: 21530-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007755-5, foi decretada a Interdição de MARILENE DOS SANTOS SÁ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gonzaga de Sá Mãe - Marli dos Santos - Endereço: Rua da Assembléia, nº 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINALDO DA CONCEIÇÃO CUNHA, Endereço: Rua da Assembléia, nº 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007756-7, foi decretada a Interdição de JAQUELINE DOS SANTOS SÁ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Gonzaga de Sá Mãe - Marli dos Santos - Endereço: Rua da Assembléia, nª 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. REGINALDO DA CONCEIÇÃO CUNHA, Endereço: Rua da Assembléia, nª 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003714-0, foi decretada a Interdição de Mary Lucia Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria - CPF: 73693871787 - RG: 703538 Emissor: IPF - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ; Mary Lane Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Saulo Luiz Mãe - Mary Lucia Faria Luiz - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mary Lucia Faria LuizNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria CPF: 73693871787RG: 703538 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, 17 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.000653-8, foi decretada a Interdição de José Marques Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Eugenio Marques Monteiro Mãe - Francisca de Souza Monteiro - RG: 03859810-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Cônego de Vasconcelos Lote 02 - Quadra 03 - CEP: 28970-000 - Par que Hotel - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdineia Flores de Carvalho Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1956 - Idade: 51 - Filiação: Pai - Adelino Vicente de Carvalho Mãe - Antuza Flores de Carvalho - CPF: 514.319.987-53 - RG: 04010257-6 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001388-5, foi decretada a Interdição de MA RIA MACHADO DEMETRO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Antiga Estrada de Ferro, nº 09 Ao Lado do Clube Lagoinha - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado na Rua Alegria de Búzios, Quadra O, Lote 11 - Armação dos Búzios - Rio de Janeiro, de nº 2006.078.005046-1, movida por JANICE BARBOSA LIMA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para responderem aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 21 de dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.078.000814-6 em que é Requerente ROSILENE LOPES TRINDADE, RG nº 12177177-8 IFP, CPF nº 092.000.237-46, residente na Rua Perciliana, s/nº - José Gonçalves - Armação dos Búzios e INTERDITADO ONANCI LOPES TRINDADE, nascido em 19/12/1973, residente no mesmo endereço da Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente. Nomeio-lhe curadora ROSILENE LOPES TRINDADE...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 21 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/destituição de Pátrio Poder, de nº 2004.005.000322-4, movida por LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA; ALINE DE MELLO SILVA PEREIRA em face de REBECA PEREIRA DE MELLO, objetivando CITAR os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã. Assim, pelo presente edital CITA os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.009836-0, foi decretada a Interdição de Maria Helena Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 1154049604 Emis sor: IFP/RJ - CPF: 094845547-09 - Endereço: RUA Artur Oscar, nº 261 - Vila Nova - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Soares ResendeNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 091031787-90RG: 11391212-5Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Quatorze de Dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002397-0, foi decretada a Interdição de Daniela Cristina de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10373541767 - Endereço Rua N, 26, Boa Vista II, B.Mansa/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Alaide Gomes de Souza SilvaNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Jose Gomes de Souza Mãe - Alzira Francisco de Souza CPF: 87285347787RG: 06975146-9 Emissor: IFP/RJEndereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005883-3, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos - CPF: 17598117772 - Endereço: RUA Luís Fernando, nº 245 Apto 102 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdelice dos Santos FermianoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 73761230753RG: 04190481-4 Emissor: IFP, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito, em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. SANDRA RODRIGUES DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.006638-0, da ação de ADOÇÃO relativa à menor HELEN RODRIGUES DA SILVA, nascida em 05/09/2004, proposta por ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO e SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. SANDRA RODRIGUES DA SILVA, genitora da menor HELEN RODRIGUES DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito(18) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006434-0, foi decretada a Interdição de JOSUÉ DE PAULA VIANA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 43.929, fls. 553, do Livro nº 88, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FRANCISCO DE PAULA VIANA, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 29/06/1936, Filiação: Pai - Sebastião dos Anjos Viana e Mãe - Maria Fausta de Jesus, RG: 80516595-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 320.693.917-87, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Josué de Paula Viana nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.006.001458-2, movida por VANDER GUEDES DA SILVA; ROSELI ISRAEL DA SILVA, da menor LAYLA CRISTINA BARBOSA SANTOS em face de CLAUDIA VIVIANE BARBOSA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA VIVIANE BARBOSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...Os requerentes são casados, mantendo uma convivência sólida e de muito amor...desde março de 2004 a genitora da menor Layla entregou-a aos cuidadosdos requerentes, pois alegou que não tinha condiçoes financeiras e interesse em ficar com a própria filha...o casal acolhe a menor que está com dois anos e quatro meses e adaptada ao lar dos requerentes...os requerentes a consideram como sua verdadeira filha...a genitora da menor encontra-se em local incerto e nao sabido há mais de um ano...requer que seja concedida a adoção da menor em favor dos requerentes...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.007587-6, movida por ELSO FERREIRA ALVES; RUTE GUALBERTO FERREIRA em face de ONESIMO LUCAS DE ANDRADE, JOSÉ QUIRINO e HAZARINA DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO, HAZARINA DE TAL e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003910-0, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Rogerio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jacinto Rogerio Mãe - Lusimar dos Santos - RG: 74222 SÉRIE 149 Emissor: M.TRB.EMP. - CPF: 115.191.597-14 - Endereço: RUA Etelvina Afonso de Carvalho, nº 50 - CEP: 26173-410 - Parque dos Califas - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar dos Santos - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Odete dos Santos - CPF: 00101438745 - RG: 095452027 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003910-0, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Rogerio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jacinto Rogerio Mãe - Lusimar dos Santos - RG: 74222 SÉRIE 149 Emissor: M.TRB.EMP. - CPF: 115.191.597-14 - Endereço: RUA Etelvina Afonso de Carvalho, nº 50 - CEP: 26173-410 - Parque dos Califas - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1966 Idade: 41Filiação: Mãe - Odete dos Santos CPF: 00101438745RG: 095452027 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005446-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Mota Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Barbosa Mãe - Maria Elisa Mota Barbosa - CPF: 13310214729 - RG: 020.864.018-5 - Endereço: RUA Alberto Rocha, nº 330 Casa 01 - CEP: 26130-170 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2661-2479, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Barbosa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Ubirajara Justino Barbosa Mãe - Maria Mathias CPF: 52334678791 - RG: 04356450-9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001712-8, foi decretada a Interdição de Daniela Rodrigues Guilherme - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.175.607-00 - RG: 23481479-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada São Bento Bl 151, Casa 03 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Rodrigues GuilhermeNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 044.292.837-88RG: 10761720-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000588-6, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Barbosa - RG: 21.281.151-7 - CPF: 059.598.007-48 - Endereço: RUA Alberto Cocoza, nº 119 Casa 02 - CEP: 26155-020 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Nunes da Silva - CPF: 68437951704 - RG: 08.124.642-3 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001324-3, foi decretada a Interdição de Leir Veiga Faria - Endereço: Rua Belila, nº 56 - CEP: 26160-090 - Jardim Xavantes - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria Veiga Faria - CPF: 03349753795 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004610-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Gomes Ferreira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Gomes Ferreira, CPF: 50677284772, RG: 09262347-9 Emissor: IFP/RJ, Residente e Domiciliado na Av Distinção, 55/ Bom Pastor/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezoito de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001011-7, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Campos de Oliveira ,brasileira, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Solteira, filha de Murilo Soares de Oliveira e Julia Campos de Oliveira , residente na rua Paulino Jose da Silva, nº 25 - CEP: 28360-000 em Calheiros - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Esquizofrenia Paranoide CID-F20.0, declarando-a absolutamente in capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Campos de Oliveira, brasileira, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, aposentado , viúva,Nascida em 29/07/1923, com 84 anos de idade, filha de João de Oliveira Furtado e Maria Campos de Oliveira, CPF: 32290357715, Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, 16/01/2008. Eu, ___________ Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.011.001640-6, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de I. R. D. S. e F. A. R. D. D.S., menores representados por sua genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus representados pela genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006584-0, foi decretada a Interdição de Carla Carrero Franklim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Franklim Mãe - Leila Sueli Carrero Franklim - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Jose de Oliveira filhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/01/1970 Idade: 38Filiação: Pai - Moacir José de Oliveira Mãe - Leila Sueli da Cunha Carreiro CPF: 01014753732Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008246-4, foi decretada a Interdição de Maria Rita da Cunha Pires - Endereço: RUA Durval Lebre, nº 24, - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2629-6097/9206-1159, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jovercina da Cunha PiresCPF: 00576163708 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.508.001481-3\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA IMUNILAGOS DE CABO FRIO LDTA\r\n\r\nRéu: AMILCEN GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NYMPHA FONTES DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.508.001481-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado AMILCEN GARCIA DE SOUZA, CPF n.º 423.308.667-04, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o saldo de R$ 6.700,54 (seis mil setecentos reais e cinquenta e quatro centavos) retirados de sua conta no Banco do Brasil S/A, e depositados na conta judicial n.º 2700133934954, agência 150-3, Cabo Frio, conforme constante às fls 147 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado, onde os Executados BASTOS BASTOS FLORICULTURA E BAZAR LTDA ME, CLÁUDIA APARECIDA NEVES BASTOS e MIRIAM MOTTA NEVES BASTOS, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2005.011.000469-2\r\n\r\nNatureza do débito: ICMS - FATO GERADOR\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: nº 2004/009.873-1\r\n\r\nData da inscrição: 02/09/2004\r\n\r\nPeríodo da dívida: 20/08/1997 a 18/01/2002\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 430070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício na 2.ª Vara Cível - Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal n.º 2003.011.002425-0\r\n\r\nExecutado: JOSELIAS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNatureza da dívida: MULTA DETRO\r\n\r\nInscrição na Dívida Ativa: n.º 2003/000.079-6\r\n\r\nData da Inscrição: 07/01/2003\r\n\r\nPeríodo do débito: 22/05/2002\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 430069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.002151-2\r\n\r\nReqte: DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA\r\n\r\nIntdo: ANNA NEVES ENNES\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica - CID - F 06.8 (seqüela de AVC), tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Maca-cu, 29 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Reparação de Danos que PAULO SILVA DA COSTA move em face de LOJAS ARAPUÃ LTDA., na forma abaixo: Processo nº. 1999.012.002355-7. A Doutora CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Devedora, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 03/04/2008 e 17/04/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Governador Roberto Silveira nº 229 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu/RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 120, descrito e avaliado às fls. 129/158, caracterizado por Prédio e terreno situados na Praça Floriano Peixoto nº 254, atual nºs 74 e 80 - Santo Amaro - 29º sub-distrito de Santo Amaro/SP, medindo 13,20m. de frente, a mesma largura nos fundos e 55,00m. de extensão, com área de 726,00m2, confrontando do lado direito com Antonio Soares Sebastião e do lado esquerdo com José Elias e pelos fundos com Erotides Luz, contribuinte nº 087.065.0012-9, conforme matrícula nº 173.711, ficha 01, do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. O prédio é comercial e constitui-se de galpão com salão, dois depósitos, copa, dois banheiros, com 34 anos e área construída de 539,00m2; avaliado em 0utubro de 2005, por R$ 715.278,00 (setecentos e quinze mil, duzentos e setenta e oito reais).- Ficam cientes os interessados de que o imóvel está transcrito no Cartório do RGI supramencionado em nome da Devedora, inscrita no CGC sob o nº 51.655.637?0001-57. Ficam também cientes de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante, pagamento no ato da caução de 30% do valor ofertado, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela, sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Cachoeiras de Macacu/RJ, 18/01/2008. Eu, (Marcel Maia da Cunha - Escrivão), fiz digitar e subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 430026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2006.012.001841-0, ajuizada por MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE MELO ALMEIDA em face do AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA. , tendo como confinantes LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SOARES, GUILHOBERTH BRESCHNIK RIBEIRO LIMA e MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS, e por objeto o imó-vel situado à lote nº 06, da quadra 09, do loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, 2º Distrito, neste municí-pio, com área de 1980 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES DE SOARES, confinante em lugar incerto e não sabido, consoante fls. 47, assim como os eventuais réus incertos e desconhecidos, ciente(s) de que possue(m) o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 28 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Sil-va Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 430027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.014.028913-5, movida por JOENES DOS SANTOS AIRES em face de MARLI DA CRUZ SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CRUZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Conceicao de Maria Azevedo Manhaes de Azeredo - Analista Judiciário - Matr. 01/22628, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso, do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROMERO PEREIRA DA SILVA VIEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Roberto Vieira Mãe - Denise da Silva Vieira - Endereço: Rua Hipolito Sardinha, nº 171 - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015847-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1384/06 de 21/02/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, duas vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 14/07/2008, às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 429812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Torno-a definitiva ante a inexistência de causas de aumento ou diminuição de pena previstas em lei.\r\n\r\nO regime de cumprimento da pena reclusiva será o aberto, conforme permissivo legal (CP, art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nConsiderando que o réu preenche as condições elencadas no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena reclusiva por 02 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano, à razão de 07 horas semanais, e prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo a entidade assistencial, a serem especificadas pela CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas.\r\n\r\nDou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão, nos termos do artigo 389 do CPP.\r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar as custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804).\r\n\r\nTransitada em Julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezessete dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, _____ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, ____ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000939-3, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva Costa, brasileiro, solteiro, filho de Antonio da Silva e de Maria das Graças da Costa da Silva, nascido em 25/07/1973, residente na Fazenda Santo Antonio do Rio Negro - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Costa da Silva, brasileira, viúva, portadora da CI. nº 10942762-5 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 074.620.767-05, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Valdineía Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - R.G. nº 12687616-8 - CPF nº 087.994.987-23 e o Sr. Robson Caetano de Souza - Filiação: José Vicente de Souza e Ceni Caeteno de Souza, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.019.001958-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor R. M. C, nascida em 07/03/2002, proposta por MARIA LÍDIA DA SILVA CONCEIÇÃO e ARCÍLIO SANTINO SINDER, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VALDINEÍA MARTINS DOS SANTOS e ROBSON CAETANO DE SOUZA, genitores da menor R. M. C, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já, que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Valdineía Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - R.G. nº 12687616-8 - CPF nº 087.994.987-23 e o Sr. Robson Caetano de Souza - Filiação: José Vicente de Souza e Ceni Caeteno de Souza, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.019.001958-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor R. M. C, nascida em 07/03/2002, proposta por MARIA LÍDIA DA SILVA CONCEIÇÃO e ARCÍLIO SANTINO SINDER, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VALDINEÍA MARTINS DOS SANTOS e ROBSON CAETANO DE SOUZA, genitores da menor R. M. C, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já, que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2002.021.010157-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança nº 2002.021.010157-3 em que é Autor ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MAIA e são Réus ATAHUALPA LESSA FILHO, CESAR BERNARDO SOBRINHO TELLES e LEDA MARIA LESSA TELLES. Para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente a autora de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 428861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.032191-2, movida por ELIANA DOS SANTOS SANTANA em face de AMARILDA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 30 de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juscelino Jose Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Data de Nascimento: 20/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Gerusa Pereira da Silva - RG: 3032869 Emissor: SSP PB - CPF: 054700294-76 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua \"62\", Lote 15, Quadra 49- Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2776-9702, acusado nos autos de nº 2007.021.012054-2, oriundo do Inquérito, nº 255/07 de 07/05/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 429824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000124-5, foi decretada a Interdição de Rosangela Generoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Firmino Generoso Netto Mãe - Eny Gustavo Generoso - Endereço: CONJUNTO Aguas da Prefeitura, nº 251 - Parada Ideal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Gustavo RibeiroNacionalidade Brasileira ESProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/03/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antonio Gustavo Ribeiro Mãe - Nicolina Lopes Ribeiro CPF: 43651011704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002970-3, foi decretada a Interdição de José Almeida Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Oswaldo Ribeiro Mãe - Jacy de Almeida Ribeiro - RG: 067768440 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA dos Tatus, nº 5 Casa 2 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Almeida Ribeiro VardieiroNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Oswaldo Ribeiro Mãe - Jacy de Almeida Ribeiro CPF: 05763415760RG: 093179133 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003628-8, movida por TAMARA CARUIS CABRAL em face de BENJAMIM ZACHARIAS, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação. Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Inversão de guarda, de nº 2006.023.009096-5, movida por SILVIO PANCOTE MORAES em face de JANICE RODRIGUES DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANICE RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Aldair Antunes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26283, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012615-0, foi decretada a Interdição de FATIMA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, divorciada, CPF 022.463.517-40, residente na Rua 08, lote 228, quadra 07, Vila Gabriela I, Itaboraí, portadora de patologia psiquiátrica (CID X F-70 e F-60), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSA MARQUES DE SOUZA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, CPF nº 637.240.147-91, RG nº 675326-4 / Marinha do Brasil, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012783-9, foi decretada a Interdição de JUSSARA FERNANDES DUTRA, brasileira, nascida aos 30/12/1953, CPF 457.400.977-20, incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, portadora de deficiência visual, residente à Rua 03, lote 31, quadra 04, Vila Cortes, Tanguá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. ADELIA FERNANDES DUTRA, brasileira, viúva, doméstica, CPF: 036.952.517-51, RG: 05814933-7 IFP, residente no endereço acima mencionado, a qual fica dispensada da prestação de caução(CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Erivelton Fernandes - Alcunha: \" Veto\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taperoá - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Terezinha Felisbela da Conceição - RG: 8546198-6 Emissor: IFP - CPF: 731.608.907-59 Emissor: MIN.FAZ. - Endereço: AVENIDA Presidente Médice, nº Qd.239 Lt.27 - Aptº. 103 - Jardim Itamarati - Itaboraí - RJ; RUA 27, nº Lt.02 Qd.06 - Jardim Itamarati - Itaboraí - RJ; RUA 16, nº LT.10 Qd.240 - Viscode de Itaboraí - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.023.010637-0, oriundo do Inquérito, nº 3888/07 de 13/01/2007, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum, CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 01/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 430083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo n° 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 18 de fevereiro de 2.008, às 14:00 horas, na área industrial da falida situada na Rua Felix Lopes Coelho sem número, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens móveis arrolados nos autos da Massa Falida a saber: Lote 01: 300 toneladas de rejeitos resultantes de tratamento de efluentes líquidos da bacia C-130, contendo barrilha, acondicionados em sacos (\"bags\") com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn-(zinco): 30%; Ca-(cálcio), Mn-(manganês) e S-(enxofre): menos de 1%; Cd-(cádmio), Fe-(ferro) e Ni (níquel): traços; HC (hidrocarbonetos): 60%; teor de umidade: 52%; valor avaliado para a venda: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais. Lote 02: 1.000(mil) metros cúbicos de rejeitos resultantes do tratamento de efluentes armazenados na bacia de detenção, com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn (Zinco):16%; Ca (Cálcio): 14%; Mn(Manganês), Si (Silício) e Fe (Ferro): menos de 1%; Cd (Cádmio): traços; CH (Hidrocarbonetos): 61%; teor de umidade: 57%; valor avaliado para a venda: R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais). Os referidos bens serão leiloados no estado em que se encontram sem responsabilidade sobre eventuais divergências ou alterações em suas composições ou em índice de umidade. Ficam cientes os interessados que o licitantes vencedores deverão apresentar o Certificado de Registro emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para transporte e manuseio de resíduos industriais. Deverão também declarar expressa- mente a utilização que será dada aos bens, assim como para onde e como serão transportados e armazenados, em cumprimento às determinações legais exigidas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), e de acordo com o art. 3º da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ou equivalente. Que os bens serão apregoados livres e desembaraçados, e deverão ser retirados no prazo de trinta dias a contar da liberação dos mesmos, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20% sobre o valor do lance , comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 25/01/2008. Eu, (Nicole Masuet Pereira dos Santos, Mat. 01/14493 - Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2004.024.005734-7, movida por MARIZA ALVES TOWNSEND em face de JORGE TEIXEIRA DE ABREU, objetivando o reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN BALBINO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Caetano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jorge Silva Mãe - Silvia Caetano da Silva - CPF: 858.920.417-00 - Endereço: RUA Marechal Sócrates, nº 180 - CEP: 27580-000 - Vila Martins - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.081.000723-0, oriundo do Registro de Ocorrência 619/0099/03, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 11 de janeiro de 2008. Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 430058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Helena Carvalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião João dos Santos Mãe - Maria Célia Carvalho dos Santos - RG: 092343250 - Endereço: RUA Sérgio Magalhães, nº 32 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.000419-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 229/05 de 13/03/2005, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 24/04/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 11 de janeiro de 2008. Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 430059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000365-7, foi decretada a Interdição de Simone da Conceição Ferri - CPF: 09806853709 - Endereço: Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 725 Jardim Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Ferri - CPF: 01922672726 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.083.003144-6, movida por JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA em face de PATRICIA VALERIA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA VALERIA PEREIRA, FILHA DE ALTAIR PEREIRA E ANILDA VALERIA DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003180-4, foi decretada a Interdição de PAULO CESAR PRADO BARRETO, residente na Rua Morro do Saco, n.º 153, Casa 2 - CEP: 25920-000 - Cachoeirinha - Santo Aleixo (Magé) - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/08/1983 Idade: 24 Filiação: Pai - David Barreto Mãe - Dalma Prado Barreto CPF: 112.663.437-92 RG: 21.463.579-9 Emissor: DETRAN/RJ nomeando Curador o Sr. DALMA PRADO BARRETO, Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Filiação: Pai - Velusiano da Silva Prado Mãe - Maria Madalena Vieira Prado - CPF: 485.407.577.53 - RG: 05328367-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Morro do Saco, nº 153 Casa 2 - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1976.029.000010-5, foi nomeado novo curador de Riomar Aguiar Abreu -RONALDO AGUIAR ABREU, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que pessoa de reconhecida idoneidade, consoante art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1.755 c/c 1.774, do CC . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003083-6 em que são Autores T. H. G. e R. A. H. G, representados legalmente por SONIA FERREIRA HERCULANO DA ANUNCIAÇAO, RG nº 009.317.736-8, expedida em 04/02/2000 pelo DETRAN/RJ, e Réu ROBSON DA SILVA GOUVEA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 24 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) EUNICE BITENCOURT HADDAD - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2006.031.001571-6, movida pelo Espólio de EZEQUIEL PEREIRA, representado pela inventariante Eulália Maria da Conceição Salustiano, em face de ITAL - IMOBILIÁRIA TAVARES LTDA, objetivando citar e intimar a ré abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA a ré: ITAL - IMOBILIÁRIA TAVARES LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:20h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.021988-8, foi decretada a Interdição de Carlito Araujo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Bistpo dos Santos , Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araujo - RG: 113054480 Emissor: IFP - Endereço: Rua 52 Quadra 90 Lote 17 - - CEP: 24900-000 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA ARAÚJO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Idade: 34, Filiação: Pai - José Bispo dos Santos, Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araujo - CPF: 03724768729, RG: 201730082, Emissor: IPF, Endereço: Rua 52, quadra 90, lote 17 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000598-0, foi decretada a Interdição de ROSIANA AMBROSIO DE MELO, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 10305, série 149-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA AMBROSIO DE MELO, brasileira, casada, do lar, CI nº 21230437-2 DETRAN, CPF: 07378006742, residente na Rua Guaporé, lote 07, quadra 18, terreno Liz Maria - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002803-3, foi decretada a Interdição de MARLI DAS ROCHA MARQUES, nascida em 24/05/1952, filha de MARIA JOAQUINA, RG: 10442518-6/IFP RJ - CPF: 041400177-08 nomeando Curador VIVIANI DA ROCHA MARQUES - RG: 11.712.768-8 - CPF: 086487737-41 - Endereço: rua João Diez de Lima, nº 173 - CEP: 26545-500 - Paiol de Polvora - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.020009-8, foi decretada a Interdição de Luciene Costa de Oliveira - nascida em 16/01/1981 - filha de Domingos Motta de Oliveira e de Aldina Costa de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Costa - RG: 06944492-5 Emissor: IFP - CPF: 03649389789. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valéria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Faria de Sousa - Juiz em exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria de Fatima Silva Lobato - Data de Nascimento: 22/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - César Belino Lobato Mãe - Maria Silva Lobato - RG: 824867 Emissor: SSP/PA , acusada nos autos de nº 2007.036.003702-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4064/06 de 29/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça: \"No dia 26 de junho de 2006, por volta das 09:30 horas, na rua Carmela Dutra nº 2220, no Centro desta Comarca, a denunciada, livre e conscientemente, ameaçou de causar mal injusto e grave a vítima Dilso Paladino proferindo as seguintes palavras: \" Seu ladrão, eu vou acabar com a sua vida \" E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada e a intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 03/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 430111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, de nº 2007.002.015269-6, movida por IDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ABFPS, objetivando citação e intimação da parte ré, para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada em 08/04/2008 às 13:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ABFPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, Pricila Maria Toledo da Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/23673, digitei. E eu, ______________ Nelson Luis de Moraes Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.002.017240-0, foi decretada a Interdição de Robson Monteiro da Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Monteiro Vinhas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065487-0, foi decretada a Interdição de Lea Carvalho Matheus, brasileira, viúva, pensionista, natural do Rio de Janeiro, nascida em 17/06/1921 - CPF: 085.878.807-13 Emissor: MF - IFP/DETRAN: 01.382.397-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 499 - CEP: 24130-001 - Fonseca - Niterói - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o requerente: JOSÉ LUIZ CARVALHO MATHEUS, brasileiro, divorciado, artesão, portador da Carteira de Identidade nº 05574408-0 IFP, CPF 690.895.827-20, residente na Rua Conselheiro Agostinho 126 apto 101, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025015-0, foi decretada a Interdição de Eunice da Silva Delator - filha de João de Sousa Delator e de Celina Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Oliveira, sua irmã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008488-5, foi decretada a Interdição de Diogo dos Santos Mota - Data de Nascimento: 01/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Dario de Amaral Mota Mãe - Teresa Cristina dos Santos Mota - Endereço: Rua Geraldo Martins, nº 119 Casa - CEP: 24220-380 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina dos Santos Mota, brasileira, viúva, identidade de n° 04364571-2 Detran, CPF: 094.899.777-05, residente na Rua Geraldo Martins, 119, casa, Jardim Icaraí, Niterói, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de dezembro de 2007. Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000028-1 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ROBSON FERREIRA BASTOS a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem da menor G.G.N.B., nascida em 12 de setembro de 1998, filha de Robson Ferreira Bastos e Verônica Maria Guitton Nogueira Bastos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.001207-4- Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A DUILIO LUCIO DELGADO DIAZ e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem do menor M.D.M., nascido em 15/02/1999, filho de Nice Maria Montesinos Pinheiro e Duilio Lucio Delgado Diaz. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias o outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos neces sários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ____________Marcio José de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2008 à 30/04/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/04/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.003049-2 \r\n\r\nRéu : JOAO BATISTA DOS REIS \r\n\r\nAdvogado : UBIRAJARA LISBOA (RJ048384) \r\n\r\n08/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.002.008522-0 \r\n\r\nRéu : JONIEDSON CORREIA RODRIGUES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Maria Cristina Silveira Ornellas, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 429847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- CARTA PRECATÓRIA - A: EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA - R: HSBC SEGUROS, CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA e PEDRO MARTINS DE MELLO - Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 455 - Grupo 901 - Centro - Niterói/RJ:- tela a óleo, com moldura, denominada \"Canal San Martin\" (Paris - ano 1994), autoria de Rosa Maria Camargo, méd. 0,65 x 0,84, em R$ 3.000,00; tela a óleo, com moldura, denominada \"Cena do Oeste\" (ano 1983), autoria de Álvaro Martins, méd. 0,95 x 0,74, em R$ 4.000,00; tela tema \"Visões\" (ano 1971), autoria de Chico da Silva, méd. 0,70 x 0,47, c/moldura, motivo \"Galo\", em R$ 1.000,00; tela tema \"Visões\" (ano 1971), autoria de Chico da Silva, méd. 0,70 x 0,47, c/moldura, motivo \"Galo\", em R$ 1.000,00.- Total da avaliação em 16/11/2006:- R$ 9.000,00 (nove mil reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTA PRECATÓRIA - A: CARLA TAMIRES FREITAS DA SILVA - R: CASTELINHO MÓVEIS - Bens encontrados na Rua Aurelino Leal nº 29 - Centro - Niterói/RJ:- armário de três portas carisma, em R$ 1.169,00; baú baby moon, em R$ 280,00; berço baby moon, em R$ 600,00.- Total da avaliação em 09/02/2007:- R$ 2.049,00,00 (dois mi e quarenta e nove reais).-\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- CARTA PRECATÓRIA - A: LUCIO SANTANA ESTEVES MACHADO - R: TUKAR MECANICA LTDA. - Bens encontrados na Rua Noronha Torrezão nº 170 - Niterói/RJ:- jaqueta spider modelo niltrios H20v, cor cinza c/azul, protetora nos fundos e impactos, código BB 438, tam. XC, em R$ 1.300,00; jaqueta spider modelo niltrios H20v, cor cinza c/preto, código BP 592, tam. XC, em R$ 1.300,00; calça modelo protection Ixon CE soft pach, concept, código BOC 202, em R$ 650,00; calça reflective tech, cor preta, water proof, código BOC 520, higth tech, tamanho XXC, em R$ 550,00.- Total da avaliação em 17/02/2006:- R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- A: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO - R: REENCONTROS CURSOS PROFISSIONALIZANTES - Bem encontrado na Rua General Castrioto nº 589 - Barreto - Niterói/RJ:- microcomputador Pentium II, CPU, com monitor e estabilizador, avaliado em 26/02/2007, por:- R$ 400,00 (quatrocentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- A: LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA - R: HOTEL FAZENDINHA - E.S. LIMA HOTEL-ME. - Bens encontrados na Av. Iuguslávia nº 9 - Penedo/RJ:- oito frigobares Cônsul, 50 litros, em R$ 120,00 (cada); dois aparelho de ar condicionado LG, 7.500 btus, em R$ 380,00 (cada); telão de 70\", marca Vídeo, em R$ 3,500,00.- Total da avaliação em 07/06/2004:- R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A: CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO MODAS - R: ALDO DA SILVA PESSANHA - Bens encontrados na Rua Tavares de Macedo nº 131 - Apto. 502 -Icaraí -Niterói/RJ:- aparelho de ar condicionado Springer, 21.000 btus, em R$ 1.300,00; Tv Toshiba 29\", em R$ 500,00; microcomputador AMD Atlhon, c/gravador de CD, em R$ 2.000,00; aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 btus, em R$ 250,00; aparelho de ar condicionado antigo, em R$ 250,00; microondas CCE, em R$ 150,00; máquina de lavar Brastemp, cap. 4Kg, em R$ 250,00; arca em madeira, c/parte de cima contendo 03 portas de vidro, prateleiras internas, 04 gavetas, 04 portas, em R$ 3.000,00; aparador em madeira, com mármore, em R$ 800,00 .- Total da avaliação em 17/10/2006:- R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais ). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A: MARIA LÚCIA SPÍNOLA ELVAS - R: EDITORA GLOBO S/A.- Bens encontrados na Praça Floriano nº 9 - 8º andar - Centro - Rio de janeiro/RJ:- microcomputador composto por CPU (número de série: fc54528t47t, número de patrimônio: 000.876), modelo: Apple Power Macintoch 7200/90 (HD 2 GB - Memória 152 Mb), monitor número de série: SG8101BAB9, modelo Color Sync 17\", patrimônio 010.926, teclado e mouse, em R$ 800,00; microcomputador composto por CPU (número de série: 82bw3fn, número de patrimônio: 013.958), modelo: IBM Net Vista Celeron 700 Mhz (HD 10 GB - Memória 128 Mb), monitor número de série: 66-44223, modelo IBM A51, patrimônio 013.936 teclado e mouse, em R$ 800,00; microcomputador composto por CPU (número de série: 82BV2NH, número de patrimônio: 013.869), modelo: IBM Net Vista Celeron 700 Mhz (HD 10 GB - Memória 128 Mb), monitor número de série: 66-27873, modelo IBM A51, patrimônio 013.848, teclado e mouse, em R$ 800,00; microcomputador composto por CPU (número de série: 82bw3kz, número de patrimônio: 014.097), modelo: IBM Net Vista Celeron 700 Mhz (HD 10 GB - Memória 128 Mb), monitor número de série: 66-44206, modelo IBM A51, patrimônio 014.025) teclado e mouse, em R$ 800,00; microcomputador composto por CPU (número de série: 82bw3fh, número de patrimônio: 013.980), modelo: IBM Net Vista Celeron 700 Mhz (HD 10 GB - Memória 128 Mb), monitor número de série: 66-27867, modelo IBM A51, patrimônio 013.877, teclado e mouse, em R$ 800,00; microcomputador composto por CPU (número de série: 82bv2rb número de patrimônio: 013.682), modelo: IBM Net Vista Celeron 700 Mhz (HD 10 GB - Memória 128 Mb), monitor número de série: 66-11687, modelo IBM A51, patrimônio 011.050, teclado e mouse, em R$ 800,00; .- Total da avaliação em 07/03/2006:- R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- A: BRUNO SILVA LEITE - R: DATA PIXCELL - Bens encontrados na Estrada da Gávea nº 899 - M. 05 - 1º piso (São Conrado Fashion Mall - São Conrado - Rio de Janeiro/RJ:- microcomputador Pentium IV, com monitor Flatcon LI530S, teclado, mouse, em R$ 1.200,00; balcão em \"L\", em madeira c/vidro, c/04 portas, em R$ 400,00; dois monitores Samsung Syncmaster 151 BM, em R$ 325,00 (cada).- Total da avaliação em 10/05/2007:- R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- CARTA PRECATÓRIA - A: GEDEGE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA.-ME - R: SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO - Bens encontrados na Rua Aridio Martins nº 50 - Bloco 12 - Apto. 201 - Fátima - Niterói/RJ:- Tv LG 29\", máquina de lavar Eletrolux e Dvd Philips, avaliados em 26/08/2005, por:- R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- CARTA PRECATÓRIA - A: THEREZINHA ALAÍDE CORREA - R: ÓTICA ALAMEDA - PEROLINA COMÉRCIO ÓPTICO LTDA. - Bens encontrados na Alameda Boaventura nº 533 - Loja 04 - Fonseca - Niterói/RJ:- doze armações Luftov Bal nº 450, de várias cores, em R$ 450,00 (cada); oito armações Brille Bal nº 300, de várias cores, em R$ 300,00.- Total da avaliação em 04/10/2006:- R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- INDENIZATÓRIA - A: JOSEFA FIRMINO DE LIMA - R: COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR LTDA.- Bens encontrados na Rua Buenos Aires nº 100 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:- três longarinas forradas na cor azul, em R$ 150,00 (cada); vinte e três cadeiras, em R$ 50,00 (cada); duas cadeiras de escritório diretor, em R$ 100,00 (cada); oito mesas de escritório c/02 gavetas, em R$ 200,00 (cada).- Total da avaliação em 10/12/2003:- R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 429881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- INDENIZATÓRIA - A: NILZA LEITE CARDOSO - R: CALÇADOS CASSIA LTDA. e duas sombrinhas italianas, Fazonetti, nas cores preta, cinza, verde e bege, referência 007, em R$ 49,90 - Rímel na cor preta, referência M14, em R$ 13,90.- Total da avaliação em 12/01/2004:- R$ 6.145,10 (seis mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos).- - Bens encontrados na Rua Almirante Teffe nº 598 - Centro - Niterói/RJ:- Duas bolsas em verniz na cor branca c/detalhes verdes, referência 2437, em R$ 69,90 (cada) - Duas bolsas em tecido, sendo uma rosa e outra marfim, c/alças e detalhes em couro na cor caramelo, referência 2431, em R$ 99,90 (cada) - Bolsa em tecido na cor preta, c/alças e detalhes em couro também na cor preta, referência 2431, em R$ 99,90 - Quatro bolsas grandes em verniz, sendo uma preta c/alças e detalhes na cor rosa e três brancas, sendo a primeira c/alças e detalhes na cor marfim, a segunda c/alças e detalhes na cor verde e a terceira c/alças e detalhes na cor preta, referência 2431, em R$ 99,90 (cada) - Bolsa em couro marrom, c/detalhe de flor em metal, referência 814, em R$ 149,00 -Bolsa em couro marrom c/detalhes de dois fechos, um vertical e outro horizontal, referência 827, em R$ 159,90 - Bolsa em couro marfim, tipo sacola, referência 2395, em R$ 179,90 - Bolsa em couro marfim, tipo sacola, c/detalhes nas laterais e alça na cor caramelo, referência 2119, em R$ 179,90 - Duas bolsas em couro, c/alça, sendo uma caramelo e outra branca, referência 868, em R$ 139,90 (cada) - Duas bolsas c/alça e dois bolsos c/fivelas, sendo uma preta em verniz e uma branca em couro, referência 894, em R$ 179,90 (cada) - Duas bolsas em couro c/duas fivelas e detalhes em metal, sendo uma caramelo e outra preta, referência 811, em R$ 149,90 (cada) - Bolsa em couro marfim c/duas alças, prendedor composto de botão e tira de couro, referência 2355, em R$ 179,90 - Duas bolsas em couro na cor preta, c/duas alças e detalhes tipo bolso, referência 755, em R$ 109,90 (cada) - Bolsa branca em couro c/detalhes e alça na cor preta, referência 861, em R$ 149,90 - Duas bolsas em couro c/três divisões, nas cores preta e whisky, referência 872, em R$ 199,90 (cada) - Duas bolsas em couro c/ilhoz, nas cores preta e vermelha, referência 172, em R$ 69,90 (cada) - Cinquenta.Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- INDENIZATÓRIA - A: ALENIZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - R: CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB e WPS EVENTOS - Bens encontrados na Rua Visconde do Rio Branco nº 701 - Centro - Niteroi/RJ:- cinqüenta e cinco conjuntos de mesas redondas em madeira c/04 cadeiras (cada), p/piscina, cor branca, em R$ 50,00 (cada conjunto).- Total da avaliação em 25/01/2007:- R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- A: VERONICA DA COSTA MIRANDA - R: ANDRE DOS SANTOS BITENCOURT - Bens encontrados na Rua São José nº 298 - Casa 02 - Fonseca - Niterói/RJ:- conjunto estofado de 02/03 lugares, em R$ 800,00; cristaleira buffet, em R$ 700,00; mesa c/tampo de vidro e 04 cadeiras, em R$ 1.500,00; mesa de centro c/tampo de vidro, em R$ 500,00; três armários em mogno c/04portas, dois armários c/02 portas, em R$ 4.500,00; geladeira Cônsul, em R$ 900,00; três camas, sendo uma de casal e 02 de solteiro, em R$ 1.000,00.- Total da avaliação em 29/07/2006:- R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).-\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "- COBRANÇA - A: ROOSEVELT MALDONADO GAMA - R: IDAL MESSER e ROSEANA SPIVAK MESSER - Bens encontrados na Avenida Princesa Isabel nº 323 - Sala 713 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ: microcomputador, CPU troni, com CdRom Creative 52x, teclado troni 2000, mouse e monitor Samsung, em R$ 800,00; impressora Cânon BJC S100, em R$ 300,00; microcomputador, CPU , com CdRom 24x Max e Gravador de Cd HP, teclado Logitec, mouse Logitec e monitor Samsung, em R$ 900,00; impressora Samsung ML1610, em R$ 300,00; impressora Lexmark X2250, em R$ 250,00; fax Panasonic KX-F130, em R$ 200,00 - Tv CCE 14\", em R$ 250,00, microcomputador, CPU Info2000, com CdRom HP, teclado Troni e monitor Samsung, em R$ 700,00; impressora Cânon BJC 4000, em R$ 200,00; scanner Genius Color Page - Vivid III, em R$ 200,00; frigobar Hier, em R$ 300,00; Lap Top Compaq s/monitor, série 2940, em R$ 300,00; monitor Compaq B440, em R$ 200,00.- Total da avaliação em 25/04/2007 R$ 4.900,00 (quatro mil, novecentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A: EUGENIO SIMÕES FILHO - R: GARAGE CAR VEÍCULOS LTDA.- Bem encontrado na Estrada do Galeão nº 1.891 - Cacuia - Rio de Janeiro/RJ:- máquina copiadora Xérox, mod. 5009, portátil, avaliada em 22/02/2005, por:- R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 429871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001310-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Coelho de Oliveira - CPF: 07480370717 - Endereço: TRAVESSA Joao Fonseca, nº 127 - CEP: 24000-000 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Coelho de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 45243344753RG: 10.071.686-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.212.000233-3, movida por CLÁUDIA REGINA PINTO DE PINHO KOPKE em face de JOSÉ LUIZ KOPKE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ KOPKE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzales Teles - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramita a ação de Falência de NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMÉTICOS LTDA - Processo nº. 1994.528.004498-1, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 621, cujo teor é o seguinte: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMÉTICOS LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do aludido artigo. Expeçam-se os Editais, oficiando-se para apublicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº7.661 de 1945). Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de 2008 . Eu, ____________ Ricardo F.da Silva, Analista Judiciário, mat.01/15.277, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9.780, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 430113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.037.001174-0 em que é Autor MARIA TEREZA DE JESUS PASSOS, representada por LUCIO AZEREDO PASSOS, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO A. CASTRO\r\n\r\nNELLY GOMES DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.528.005427-7 em que é Autor ALMIR BARROSO DA SILVA, RG nº 02041991-7 IFP, expedida em , e Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial\" nº 2005.037.003570-6 em que é exequente o Banco ABN AMRO S/A e executados PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V. L - ME, CNPJ nº 28.914.653/0001-03; ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA, CPF nº 840.464.577-91 e FELICIANO COSTA NETO, CPF nº 750.732.427-34, foi expedido o presente Edital, a fim de que, os executados se manifestem acerca do despacho de fls 40 do seguinte teor: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 16 de Janeiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.001160-3, movida por AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA; ELOINA FREITAS FAGUNDES DA SILVA em face de WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, objetivando a declaração de domínio do imóvel situado na Rua Antônio Novaes, 417, lotes 18 e 19, Fazenda Nacional São José (Bairro Nova Suiça), Nova Friburgo/RJ; lote 20 da Rua Antônio Novaes, nº 517, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 21 da Rua Reinaldo Braga da Silva, nº 244, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 22 da Rua Reinaldo Braga da Silva nº 228, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, todos pertencentes à quadra 12 do Loteamento Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, para posterior transcrição no Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004752-9, foi decretada a Interdição de Carlos Wanderlam Campos - Data de Nascimento: 27/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Silas Rodrigues Campos Mãe - Júlia Soares Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - CPF: 560.956.868-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível\r\n\r\nMASSA FALIDA DE: STRONG COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.557.756/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nCOM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de STRONG COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 01.557.756/0001-07, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, processo nº 2000.038.019768-6/B, foi requerida por sua sócia ROSEANE FERREIRA SILVA, RG nº 09710894-8/IFP, CIC nº 034.466.127-00 a extinção das obrigações com fulcro nos artigos nº 134 e seguintes do Decreto-Lei nº 7661/45. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Benjamin Peixoto Esmeraldino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23853, digitei, conferi e o subscrevo. (a) João Batista Damasceno - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3Id: 408995. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.023856-9, movida por MARIA DALVA BRILHANTE DOS SANTOS em face de ADEMIR PEREIRA DE MESQUITA , objetivando Citação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.038.049305-7, movida por JORGE OLIVEIRA DA SILVA em face de HILDO ALVES e DALVA SOARES ALVES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILDO ALVES e DALVA SOARES ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariete Moreira da Silva Rosa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63 Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784 RG: 08025876-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.008990-8, movida por MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em 28/08/1948, filho de Cesarina Amancio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.530.016679-5, foi decretada a Interdição de Ligia das Dores Goncalves da Silva (Diversos) - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Licanor Gonçalves da Silva Mãe - Altair Fortunata Gonçalves - RG: 3017527 Emissor: IFP - CPF: 60446790710 - Endereço: Dom Joaquim, nº 31 Casa 06 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Goncalves da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/11/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Licanor Gonçalves da Silva Mãe - Altair Fortunata Gonçalves RG: 047616461 Emissor: IFPCPF: 56188170710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.038.010236-0, movida por AMANDA CANDIDA DOMINGOS DA SILVA em face de WELLINGTON CANDIDO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON CANDIDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do Art. 733 do CPC para que em 03 (três) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 3.120,00 (Três mil cento e vinte reais) , prove que o fêz ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. . Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu,Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.000486-2, foi decretada a Interdição de Celso Silveira Lopes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Silveira Lopes Mãe - Geny Campos Lopes - RG: 0202328506 Emissor: IFP - Endereço: Alice de Oliveira, nº 116 - CEP: 26272-020 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genymar Silveira LopesProfissão: Cobrador Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/08/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Silveira Lopes Mãe - Geny Ferreira Lopes RG:053111134 Emissor: IFPCPF: 62937642772, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.005286-3, foi decretada a Interdição de Ernesto Ferreira da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Laerte Ferreira da Silva Mãe - Roselia Castro da Silva - RG: 06.165.250-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rua Sete de Setembro, nº 124 - CEP: 26041-060 - Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselia Castro da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1939 Idade: 68Filiação: Mãe - Durvalina Castro de Melo RG: 05188951-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.038.006026-8, movida por IZAEL DE MELLO ARAUJO em face de IZIEL LINHARES DE ARAUJO, R.P.S.mãe, SIMONE LINHARES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE LINHARES, filha de Alzira Linhares, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 429917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.015947-5, foi decretada a Interdição de Edjailson Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Guilhermina Filomena dos Santos - Endereço: RUA Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edinalva Silva de Almeida Mello, Nacionalidade Brasileira PB, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1959 Idade: 48, Filiação: Pai - José Bernardino de Almeida Mãe - Maria de Lourdes Silva de Almeida CPF: 07374523742, CPF: 073745237-42, Endereço: RUA Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Representação por infração Administrativa, Proc. n.º 2003.038.022512-3, em que é requerente o Ministério Público , em face de Marcelo Miguel do Valle , residente em local incerto e não sabido, genitor biológica da adolescente M. O. do V., nascida em 24/04/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704. , subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.042388-4\r\n\r\nRÉU: PAULO RICARDO NAZARÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DR.EDSON LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102.907\r\n\r\nFique o advogado supra devidamente intimado da r.sentença abaixo, bem como para apresentação, no prazo legal, das Razões de Apelação, tendo em vista a manifestação do réu em apelar da maesma.\r\n\r\n\" (...) Pelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Paulo Ricardo Nazaré da Silva pela prática do crime tipificado no artigo 33 da Lei 11343/2006, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e 583,33 (quinhentos e oitenta e três e trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em conformidade com a alteração trazida pela Lei 11.464/07. Condeno-o ademais ao pagamento da integralidade das despesas do processo.\r\n\r\nLevando em conta outrossim o regime da pena privativa de liberdade aplicada e a reincidência a denotar tendência à reiteração criminosa recomendando a mantença da custódia cautelar como garantia da ordem pública, denego ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Recomende-se-o.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado, devendo o mesmo informar se tem intenção de recorrer da sentença. Após, intime-se o patrono constituído. Havendo recurso, expeça-se Guia de Recolhimento Provisório nos termos da Resolução 19/2006 do colendo Conselho Nacional de Justiça e da Resolução 10/2007 do egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Paulo Ricardo Nazaré da Silva no Rol dos Culpados, e cumpra-se, oficiando-se ademais para observância do que estatui o artigo 72 da Lei 11343/2006.\"\r\n\r\nJG Id: 429922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.042388-4\r\n\r\nRÉU: PAULO RICARDO NAZARÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DR.EDSON LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102.907\r\n\r\nFique o advogado supra devidamente intimado da r.sentença abaixo, bem como para apresentação, no prazo legal, das Razões de Apelação, tendo em vista a manifestação do réu em apelar da maesma.\r\n\r\n\" (...) Pelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Paulo Ricardo Nazaré da Silva pela prática do crime tipificado no artigo 33 da Lei 11343/2006, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e 583,33 (quinhentos e oitenta e três e trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em conformidade com a alteração trazida pela Lei 11.464/07. Condeno-o ademais ao pagamento da integralidade das despesas do processo.\r\n\r\nLevando em conta outrossim o regime da pena privativa de liberdade aplicada e a reincidência a denotar tendência à reiteração criminosa recomendando a mantença da custódia cautelar como garantia da ordem pública, denego ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Recomende-se-o.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado, devendo o mesmo informar se tem intenção de recorrer da sentença. Após, intime-se o patrono constituído. Havendo recurso, expeça-se Guia de Recolhimento Provisório nos termos da Resolução 19/2006 do colendo Conselho Nacional de Justiça e da Resolução 10/2007 do egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Paulo Ricardo Nazaré da Silva no Rol dos Culpados, e cumpra-se, oficiando-se ademais para observância do que estatui o artigo 72 da Lei 11343/2006.\"\r\n\r\nJG Id: 428870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enio Ricardo Rodrigues dos Santos Bezerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Roberto Bezerra Mãe - Maria de Fatima Rodrigues Santos - RG: 10588202-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professor Luiz Fernando, nº 325 Rosa dos Ventos - Nova Iguaçu - RJ e Luciana Ferreira Peçanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 06/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Lucia Helena Ferreira - RG: 13368388-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Luiz de Carvalho, nº 375 Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.019564-0, oriundo do Inquérito, nº 1584/02 de 30/07/2002, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, \" No dia 30 de julho de 2002, por volta das 15:30 horas, na Rua dos Quarteis, nº 292, Bairro Ouro Fino, nesta cidade, o primeiro denunciado consciente e voluntariamente, com ânimo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vitima Alexandre de Oliveira Almeida, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 26/28...a segunda denunciada concorreu para a conduta acima descrita porquê, em união de ações e designios com o primeiro denunciado, com ânimo de matar, prestou auxilio a este, pedindo a vitima que a aguardasse no local em que foi alvejada...\" Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 429924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1998.040.000200-0, onde os Executados, VITELANDIA VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 24.568,76 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (29/01/2008). Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 430165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.010128-0, movida por RICHARD BRITO MENEZES SANTOS; CRYSTOFHER JORNANY BRITO MENEZES SANTOS; LAYSA MARIA BRITO MENEZES SANTOS em face de ALDIMAR MENEZES SANTOS, objetivando citar o requerido para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDIMAR MENEZES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.004123-1, movida por DENNER DA SILVEIRA COELHO; ANA LUCIA DA SILVEIRA em face de SIDNEI DE OLIVEIRA COELHO, objetivando citar o executado para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI DE OLIVEIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento de R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais), sob pena de multa de dez por cento e expedição de mandado de avaliação e penhora. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.042.005913-2, movida por MARIA SUELI DE MELLO em face de LUIZ EDUARDO DE CASTRO, objetivando citar Luiz Eduardo de Castro, filho de Ordelinda Costa da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA LUIZ EDUARDO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002355-7, foi decretada a Interdição de Catarina Francisca da Silva , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8558, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, Marcia Cristina Deister Vianna - Escrivã Substituta- Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003599-3, foi decretada a Interdição de Eleandro Anderson Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bento da Silva Mãe - Eulina Costa da Silva - Endereço: RUA Coriolano Silva Bastos, nº 427 - CEP: 25685-200 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eulina Costa Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 01958893714 RG: 08304330-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.008028-7, foi decretada a Interdição de Amelia Petronilha Tesch - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - RG: 10469920-2 Emissor: IFP - CPF: 198.596.197-00 - Endereço: VILA João Alonso Campos, nº 95 - CEP: 25655-330 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli TeschNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 83616063787RG: 06589343-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003290-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Cleveland - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - RG: 08712562-1 Emissor: IFP - CPF: 009.299.897-67 - Endereço: SERVIDAO Eliza Mussel Peixoto, nº 267 - CEP: 25615-070 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Lage de Paula ClevelandNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 65175514768RG: 21829462-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos dezenove de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000171-2, foi decretada a Interdição de Anna Maria de Mattos Fonseca - RG: 80.875.418-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Teresa, nº 2027 Apto: 201 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2243-1936, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Mattos FonsecaNacionalidade Brasileira Profissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro CPF: 19846312768RG: 06.344.211-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000181-2, foi decretada a Interdição de Vanderleia da Silva Gomes - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Guilhermina Brethel de Campos, nº 35 - CEP: 28390-000 - Olivia Peres - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Braz da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/03/1942 Idade: 65, Filiação: Pai - Geraldo Caetano da Silva e Mãe - Leodina Braz da Silva, CPF: 03041241765. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.071.000101-0, foi decretada a Interdição de Jose Vitor Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Quatis - Amparo, nº 1059 - Águas Espalhadas - Quatis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Zilda Tereza Silva Teixeira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1961 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Geralda Natal da Silva - RG: 12653054-2 Emissor: IFP -CPF: 08662574700 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005598-0, foi decretada a Interdição de Maria Auxiliadora Moreira Armondi, brasileira, solteira, nascida em 02/05/1962, filha de Jose Alberto Armondi e Marietta Moreira Armondi, portadora do RG: 12501366-4, IFP/RJ, residente na R. Sebastião Jose Rodrigues, nº 35, aptº 301, Campos Elíseos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Cristina Moreira Armondi, brasileira, do Lar, solteira, nascida em 02/05/1962, filha de Jose Alberto Armondi e Marietta Moreira Armondi, portadora do CPF: 739.110.207-59 e do RG: 04778666-0, IFP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA AUXILIADORA MOREIRA ARMONDI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA CRISTINA MOREIRA ARMONDI. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, sete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Judicial, de nº 1996.534.004730-7, movida por JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO CONSOLO; ADRIANA JANUARIO CONSOLO; PAULA JANUARIO CONSOLO em face de JOSE CONSOLO NETO, objetivando INTIMAR de JOSÉ CONSOLO NETO, para que efetue, no prazo de quinze dias, o pagamento da importância de R$ 347.764,46 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSE CONSOLO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do valor acima. Dado e passado nesta cidade de Resende, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.045.000564-2, movida por ROGER GOMES DE SA em face de ELAINE CRISTINA DA ROCHA CABRAL, objetivando concessão da gratuidade de justiça; citação da ré para responder a ação, sop as penas da lei processual; a guarda provisória da menor F.M.R.; oitiva do representante do Ministério Público; deferimento da guarda definitiva da referida menor e o respectivo termo de guarda.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELAINE CRISTINA DA ROCHA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, _____________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.045.005096-5, movida por VIVIANE DA SILVA ROSA MATIAS em face de CRISTIAN ANSELMO MATIAS, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; citação do réu para querendo contestar a ação; intimação do Ministério Público; julgamento da procedência do pedido, com ulterior decretação do divórcio do casal, com expedição da respectiva Carta de Sentença; condenação do réu ao ônus da sucumbência.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIAN ANSELMO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006150-0, foi decretada a Interdição de Iolanda Pereira, brasileira , solteira, nascida em 15/11/1954, filha de Benedito Lopes Pereira e Ana Ferreira Pereira, portadora do RG: 08936618-1, IFP e do CPF: 007.539.277-13, residente na R. Vera Lúcia, nº 140, Vila Moderna,Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neusa Pereirea da Silva, brasileira, auxiliar de Serviços Gerais, Divorciada, nascida em 15/01/1946, filha de Benedito Lopes Pereira e Ana Ferreira Pereira, portadora do CPF: 469.615.507-20 e do RG: 5135851, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Gonçalves Alves em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.048.000361-1, em que figura como Inventariante HELDER FERREIRA DE CASTRO, e como Inventariada RUTH FERREIRA DE CASTRO. E, estando o herdeiro HÉLIO FERREIRA DE CASTRO, RG nº 80821887-9 IFP, CPF nº 370.891.377-91 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, impugnarr a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias (Art. 1000 do C.P.C.), ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados pelo inventariante no referido ato (Primeiras Declarações), nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Flores, . Eu, _______________ Elizabeth lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, _______________ Perla Lima Silveira - Mat. 01/18559, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 430042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001651-1, foi decretada a Interdição de Eric de Faria Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 04/05/1979 - Filiação: Pai - Francisco Batista Marques Mãe - Luzia de Faria Marques - Endereço: RUA Dr. José Francisco,, nº 33 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Batista Marques, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Sebastião Américo de Faria Mãe - Aguimar Martins de Faria CPF: 21369100787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua João Correia, 46, Mutua, SG, distribuida sob o nº 1992.004.100442-3, movida por PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES em face de WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS, objetivando Citar MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BRAGA, LINCOLN MACHADO DOS SANTOS e FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado rua Itabagua (antiga rua QB), Lote 06, Quadra 41, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando citar LOURIVAL COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o LOURIVAL COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 1986.004.000304-0 em que é Autor JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES SANTOS. E, para INTIMAR o Autor varão para dar cumprimento ao determinado no item 3 de fls. 203, e se manifestar sobre o cumprimento do acordo entre as partes, no tocante à doação do imóvel ali mencionado, no prazo de 5 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.080185-9, foi decretada a Interdição de Gelson de Carvalho Belmont - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/10/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - José Antunes Belmont Mãe - Nair de Carvalho Belmont - CPF: 517.542.237-53 - RG: 069.980.42-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Manuel Martins, nº 39 - CEP: 24450-315 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nei Belmont da CostaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/06/1944 Idade: 63Filiação: Pai - José Belmont Mãe - Nair de Carvalho Belmont CPF: 44487720710RG: 09481345-8Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.091337-8, movida por A. G. DE A. e N. C. em face de WELLINGTON GARCIA DE AGUIAR, FILHO DE ADRIANA GARCIA DE AGUIAR e NATHÁLIA ANDRADE DA SILVA DIAS, filha de FLAVIO DA SILVA DIAS e ROSEMERI ANDRADE DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 09/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Marciano Paula de Oliveira Mãe - Maria das Graças F. da Silva - RG: 09.554.165-2 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Francisca Mendes, nº S/Nº - Patronato - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9775-0988, acusado nos autos de nº 2007.004.182262-9, oriundo do Inquérito, nº 5559/06 de 12/12/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 06 de outubro de 2006, por volta das 21:30h, na Favela do Marimbondo, no Gradim, nesta comarca, o deunciado,cosnciente e voluntariamente, com vontade de matar em comunhão de ações e desíginios com terceiros não identificados, efetuou disparos de arma de fogo contra a vitima Cristiano de Azeredo Neves, causando-lhe as lesões descriatas no auto de exame cadavérico de fls. 14/16, que, por sua natureza e sede, foram, causa eficiente de sua morte. O crime foi praticado por motovo torpe, qual seja, vingança, pois a vítima havia repreendido o sobrinho do deunciado, o que não o agradara, razão pela qual, após discutirem, o acusado o matou. A conduta incriminada ainda foi perpetrada mediante recurso que impossibilitou qualquer defesa do ofendido, pois o denunciado o alvejou pelas costas, atingindo na nuca e, a curta distância, na região dorsal esquerda, como se depreende do esquema de lesões de fl.16. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 429981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000557-0, foi decretada a Interdição de Júlia Pereira da Silva, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº 73401, série 098 RJ - CPF: 039.596.967-01, nascido(a) em 22.12.1911, certidão de nascimento nº 295, fls. 196vº, livro 'ilegível', emitida pelo 5º Registro Civil da Comarca de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Maria Nilce Pereira Braz, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 698.378.727-72 e RG: 06.531.419-7 Emissor: IFP/RJ, com endereço na Rua da Amizade, s/nº, próximo ao Grupo escolar e ao Posto de Saúde, Centro, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 32/33 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JULIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, MARIA NILCE PEREIRA BRAZ ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003. 054. 021418-3, movida por MOACI FAUSTO DE PAIVA (RG: 2.565.527 - IFP/RJ e CPF: 474.539.827-15) em face de STAP - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 33. 561. 473 - Ùltimo endereço: Rua Sete de Setembro, 98 - Salas 306/307 - Centro - Rio de Janeiro e/ou Rua Teófilo Otoni, nº 123-A - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro, objetivando a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda do imóvel (com as despesas de escritura e imposto de transmissão as expensas do requerente). Assim, pelo presente edital CITA a réu STAR - SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇOES LTDA e seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir - se - ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 24 de Janeiro de 2008. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \"Usucapião\" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 429994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.059.001014-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Cardoso Moreira - CPF: 102.102.067-21 - sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Silas Cardoso Moreira - CPF: 637.436.807-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Silva Jardim, Aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004345-1, movida por EDES GOMES DOS ANJOS em face de MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Praça Maria Guilhermina, nº 92, Areal-RJ, com 2.085,17m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios-RJ, vinte e quatro de janeiro de dosi mil e doito (24.01.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2007.063.004737-9, movida por LÉA MARIA DE SOUZA em face de SEBASTIANA MAURO JOLLO, ROSÂNGELA JOLLO, LINDRANIRA JOLLO, RONALDO JOLLO, ADEMIR JOLLO, MARIA SEBASTIANA JOLLO DA COSTA, objetivando a extinção do condomínio dos bens arrolados na ação de Dissolução de Sociedade de fato C/C Partilha de bens entre a requerente e José Jollo. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO JOLLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.005682-2, movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA em face de CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, objetivando declarar o domínio da requerente sobre o imóvel situado na Rua Tiradentes, nº 682, casa 03, Servidão Querência, 3º Depósito - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008576-5, foi decretada a Interdição de Ecidébrio de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 31/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Alves de Araújo Mãe - Noêmia dos Santos - CPF: 45598037734 - RG: 03950773-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 642 Hospital das Clínicas N.s. Conceição - CEP: 25805-090 - Morro da CTB - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAGNO ROBERTO DE ARAÚJO, portador do RG nº 06450609-0/ IFP e do CPF nº 004640207-19, residente na Rua Vereador Ronaldo Nunes, 85, Vila Isabel, Nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255, Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva, CPF: 489514127-68, RG: 12267802-2, residente na rua Venceslau Brás, 180, Boa União, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.002439-7, foi decretada a Interdição de Antonio Benazzi - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/06/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Evaristo Benazzi e Mãe - Maria Savoia Benazzi - CPF: 00164339710 - RG: 05922501-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erica Benazi Travassos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 16/06/1982, Filiação: Mãe - Conceição A. Benazi da Silva CPF: 092.583.237-50, RG: 12100997-1, residente na rua Antero Fonseca, 220,Jaqueira, Vila Isabel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Réu Herdeiros ou sucessores de BERNARDO TRES GONZALEZ, e eventuais interessados que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.001855-6, em que é autora Maria Santanna Parreira, e réu Herdeiros ou sucessores de Bernardo Três Gonzalez, referente ao prédio de nº 250, casa 01 e respectivo terreno situado na rua Otorino Rodegheri, antiga rua Projetada, que mede em sua totalidade 10,00m de frente; 20,00m de fundos; 23,00m de um ladoe 32,00m de outro lado; confrontando pela frente com a rua Projetada (atual rua Otorino Rodegheri), que leva ao sítio de herdeiros de Otorino Rodegheri e tem acesso pela estrada de Rodagem Valença-Rio das Flores, e pelos demais lados e fundos com terrenos de Nemezio Tejerina do Prado e outros. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: a autora foi imitida na posse do imóvel acima descrito por força de um contrato particular de compra e venda celebrado com o Sr. Luiz Carlos Teixeira Bastos, que por sua vez adquiriu a posse sobre o imóvel objeto da presente ação, do sr. Sebastião Cardoso, conforme recibo nos autos, que por sua vez a obteve de Balbino Martinez Menezes, este último de cessão feita por Bernardo Três Gonzalez, em nome de quem se encontra transcrito o imóvel usucapiendo (Cartório do 2º Oficio desta comarca de Valença/RJ, fls. 60 do Livro 3-U, sob a matrícula 14.632 em dezembro de 1973). Assim é que a autora há mais de vinte e dois anos, vem exercendo essa posse com animus domini, mantendo o imóvel em perfeitas condições de utilização e pagando os tributos incidentes, como o demonstram os documentos que instruem a presente. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 53, do teor seguinte: Atenda-se o MP (fl. 51v). Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 09/10/2007 (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. 01/14.390 subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 28 de janeiro de 2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.066.004032-6, em que figura como Inventariante ALBANO SOARES DU ROCHER, e como Inventariado DEA MONTEIRO DE CARVALHO DU ROCHER. E, estando o Herdeiro WELLINGTON TADEU MONTEIRO DU ROCHER, brasileiro, casado, engenheiro civil, residindo na Avenida Porto Alegre, nº 538-D - Centro - Chapecó - SC, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.007271-4, movida por ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A, CNPJ 11.002.938/0001-67 em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.010967-1, movida por RODRIGO REZENDE FERREIRA, CPF 086.978.297-55, em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 430012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.003461-9, foi decretada a Interdição de Carolina de Souza Garcia - Brasileira, Estado Civil: Viúva - CPF: 041.777.857-09 - RG: 05234555-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esther de Souza Dias, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 25/06/1932, CPF: 249.224.477-68, RG: 80589438-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.004707-9, foi decretada a Interdição de Maria Fernanda Sampaio de Souza - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Moacir Ribeiro de Souza Mãe - Glaci Sampaio de Souza - RG: 12878847-8 Emissor: IFP - CPF: 104.360.597-54 - Endereço: Rua C, nº 94 - Jardim Ponte Alta - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glaci Sampaio de Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/01/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Ciriaco Sampaio - Mãe - Rosalina de Souza Sampaio - CPF: 61356891772 - RG: 04329522-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.001576-7, foi decretada a Interdição de Alexandrina Costa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Vicente Costa Mãe - Presciliana Costa - RG: 997.671 - CPF: 208.004.017-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Costa dos Santos Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado, Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 08/05/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Eugenio Gonçalves dos Santos Mãe - Alexandrina Costa Dos Santos, CPF: 545.248.497-34, RG: 04315027-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.005509-0, foi decretada a Interdição de Robert Andrade Honorio Arantes Gonçalves - Data de Nascimento: 22/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Gonçalves Mãe - Maria Jeny Arantes Gonçalves - CPF: 10598311718 - RG: 125945303 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Duzentos e Três, nº 07 - Conforto - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Geraldo Magela Arantes Gonçalves - Data de Nascimento: 11/01/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - José Gonçalves Mãe - Maria Jeny Arantes Gonçalves - CPF: 00243473702 - RG: 078226958 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Quatro, nº 98 - Conforto - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 184715 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO DE FRANCA SANTOS e CAMILA DA SILVA MARÇAL.\r\n\r\nProcesso: 184713 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA e LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO.\r\n\r\nProcesso: 184712 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ DORNELLES DE ALMEIDA e MARIA CICERA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184711 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADOLFO SAUBERMANN e ANA PAULA DAMES OLIVIERI.\r\n\r\nProcesso: 184706 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENZO MAIOLINO e MIRIAM NAIRA ARMOND PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 184705 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO DA GRAÇA ROITER e ELIZABETH MELLO KOBYLINSKI.\r\n\r\nProcesso: 184704 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA e HELENA MARIA MEIRA MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184703 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO VICTOR PEIXOTO NORONHA e CRISTIANE SOBRAL CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso: 184701 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJASON JAMES LEWIS e CARLA VERONICA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 184696 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRISCO CABRAL DE ANDRADE e MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso: 184692 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ VILLAR CIRNE e CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 184691 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILIPPE DIUANA e MAYUMI ALVES MURAKAMI.\r\n\r\nProcesso: 184690 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO GOMES DUARTE e CAMILA DE SEQUEIRA BATISTA NADER.\r\n\r\nProcesso: 184677 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÔNIO LINS E SILVA RODRIGUES VALLE e FLAVIA ANDRE CARRERA.\r\n\r\nProcesso: 184676 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO e ISABELA LAVI JUNQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184674 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CAIRE e MARIANA MEDEIROS NETTO.\r\n\r\nProcesso: 184673 - Data da Entrada: 29/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO ORNELLAS NUNES PEREIRA e PATRICIA MARIA AUGUSTO OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nProcesso: 184656 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS XAVIER LEITÃO e MARIA ROSANGELA CORDEIRO ALVES.\r\n\r\nProcesso: 184655 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIDONIAS DA COSTA SILVA e MARCIA CALDAS MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 184652 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOCTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ e GABRIELLA DA COSTA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 184650 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA MELILO e MÕNICA LUIZ BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso: 184643 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR JOÃO BATISTA TORRES FILHO e RENATA MEIRELES MENDES CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184640 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS DE FARIA e MARIA CLARA MARQUES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 184639 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON CLAIN ALVIM e MARIA ELIANE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184636 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO LUIZ DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL e ISADORA GONDIM MUTTI.\r\n\r\nProcesso: 184629 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO GALLO e ANDREA CRISTINA MORETTI NEITZKE.\r\n\r\nProcesso: 184627 - Data da Entrada: 28/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO GOLDBERG e ELIZABETH ESTEVES TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 184624 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGALILEU PAULO HENKE ALVES DE OLIVEIRA e VÂNIA MARIA QUARIGUASI FRANÇA LEGRAND.\r\n\r\nProcesso: 184623 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI.\r\n\r\nProcesso: 184622 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO PEDRO DE MIRANDA e OLIVIA DA CRUZ SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184621 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO ZARONI DE FRANCISCO e GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184617 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PEREIRA MORAND e MARIA DA GLÓRIA PINTO CORREA PINA.\r\n\r\nProcesso: 184615 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO TRAVAGLINI e CAROLINA FREITAS ALVES.\r\n\r\nProcesso: 184613 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO TORREIRA GALVÃO e SARAH SILVEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184609 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHORACIO DE OLIVEIRA JUNIOR e VANESSA APARECIDA CORREA DE PINHO.\r\n\r\nProcesso: 184605 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENJAMIN JACQUES CHARLES DROUIN e JACQUELINE LACERDA BRITO.\r\n\r\nProcesso: 184604 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO BUCHEB e MÁRCIA PEREIRA DA VEIGA.\r\n\r\nProcesso: 184601 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ZUMEL SANTOS VASCONCELOS e KIRSTEN WOOD MILLIKEN.\r\n\r\nProcesso: 184599 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PAES LEME DOS SANTOS e PAULA DE SA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184597 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAYME CHATEQUE DE MORAES e ALCIONE MATOS SEIXAS.\r\n\r\nProcesso: 184595 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL CALAFANGE MARQUES PEREIRA e VIVIAN MERZ PARANHOS.\r\n\r\nProcesso: 184592 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCÉCIL GALVÃO e ROSA MARIA DOS REIS PARISE.\r\n\r\nProcesso: 184591 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR LUIZ JUSTINIANO MOREIRA e VIVIANE DINIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184588 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DA COSTA SANTOS e PATRICIA BIANCHI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184587 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCOREY MICHAEL TEJCHMA e KEYLA VIDAL DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184586 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDERMEVAL DA COSTA COELHO e ANA LUCIA DOS SANTOS TRANCOZO.\r\n\r\nProcesso: 184584 - Data da Entrada: 25/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO GOUVÊA VIEIRA e MARIANA FRAGOSO PIRES DE MIRANDA AVIZ.\r\n\r\nProcesso: 184582 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ GALHARDO DE LUCA e CECILIA RIBAS CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nProcesso: 184580 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA e DENISE ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 184579 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DOS SANTOS e MÁRCIA MAGDALENA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 184570 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA DA LUZ e ANDREA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184568 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e LÉA PROENÇA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184567 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PALHARES CHAVES e HELOISA ARAUJO HOFMEISTER.\r\n\r\nProcesso: 184566 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAMES THOMAS DE VARENNES e FABIANA DE MORAES RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 184564 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE VAZ DE CARVALHO e TAMARA CARDOSO SOARES DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso: 184563 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO SCHUMANN e CAROLINA RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 184560 - Data da Entrada: 24/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO HOLENDER e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA.\r\n\r\nProcesso: 184557 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDNALDO NERI DE PAIVA e LIDIANA ANDRADE DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 184554 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDINALDO DIÔGO DA SILVA e FERNANDA REGINA GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 184552 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR DAVID GORDIN e PAULA REGINA VITOR.\r\n\r\nProcesso: 184549 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIMOTEO FREITAS DE SOUZA e FADUA LIMA MATUCK.\r\n\r\nProcesso: 184536 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO CUNHA e RENATA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184535 - Data da Entrada: 23/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO LUIZ COELHO DE MORAES e RENATA SAMPAIO DE LACERDA BRAUNE.\r\n\r\nProcesso: 184528 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAFONSO GOMES e TEREZA APARECIDA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184527 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA e ANTONIETA DE SOUZA GUERRA.\r\n\r\nProcesso: 184523 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO e ISABELA NEIVA ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 184508 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO PINAUD CERRI COSTA e MARCIA RIBEIRO SCAF.\r\n\r\nProcesso: 184507 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO KAWA e ROSSANA MARAFON SCHNEIDER.\r\n\r\nProcesso: 184498 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LUIZ DUMONTE e MARIA DAJUDA CAJAZEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184497 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MOREIRA FILHO e ANALETE DE AZEVEDO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184492 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE MELO MINERVINI e ANA CRISTINA GUIMARAES DOMINGUES.\r\n\r\nProcesso: 184488 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEPHANE ROCTON e FLAVIA DE FARIA NEVES GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184481 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE SOUZA e MÔNICA DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso: 184479 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY.\r\n\r\nProcesso: 184478 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MEIRELLES FREITAS LIMA e CARLA VALESINI GEGENBAUER.\r\n\r\nProcesso: 184477 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO BAPTISTA e SUELI VICENTE SOARES.\r\n\r\nProcesso: 184469 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FALCÃO DOS SANTOS e FERNANDA FARACO DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 184466 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTANA e DORALICE BAPTISTA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184465 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIZAIAS RIBEIRO DA SILVA e ADRIANA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184464 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA e VERÔNICA MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 184463 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO WAKSLICHT BRAUNSTEIN e RENATA SANCOVSCHI.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO E ROBERTA DA SILVA CERASOLI - WILDER MANUEL FERRE TENICELA E SONIA GOMES WAGNER - SILVIO LIVIO ROSSI NETO E MARIA FERNANDA BORGES VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso 1184237 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Venha a prova documental.\r\n\r\nProcesso 184252 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Venham os documentos.\r\n\r\nProcesso 184180 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nDespacho: Venham os documentos.\r\n\r\nProcesso 184224 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nVenham os documentos comprobatórios\r\n\r\nProcesso 175322 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zilá Camões de Oliveira\r\n\r\nAdvo. Mozart G. de Menezes - OAB RJ 80443\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 182973 - Informação\r\n\r\nReqte. Raquel Vitoria Dias Machado\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 184088 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Claudia Cristina do Amaral Pires\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Felix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nDespacho: Retifiquei-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184062 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thiago de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184040 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lielson Olivieri\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184190 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Herminia de Jesus Fonseca David\r\n\r\nParecer: Anexar a escritura que comprove a existência de bens.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 184043 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Elizabeth Bandeira Alves dos Santos\r\n\r\nParecer: Aditrar o pedido para retificar o nome da falecida.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183856 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cristiane O'Reilly Pereira de Moura Eça Vaz de Mello\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões do 3º e 4º Distribuidores, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183787 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luciene Nascimento dos Santos Cruz\r\n\r\nDespacho: Venha a certidão de óbito de Djanira - Rio, 02/01/2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 179814 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Almir Ol.iveira de Souza\r\n\r\nDespacho: Oficie=se à Igreja que consta às fls. 2 para que informe se lá consta algum registro de casamento em tela. Rio, 21/01/2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 182792 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Zilda dos Santos Sacramento\r\n\r\nDespacho: Venha a certidão de casamento dos genitores. Rio, 21/01/2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 183884 - Retificação em Termo de NascimentoReqte. Rafaela Lima Mac Dowell da Costa\r\n\r\nParecer: Acostada a certidão referida, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 166162 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Matheus Hipolito de Aquino\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183876 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Priscilla Gioia Borges e Igor Gioia Borges\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões dos 3º e 4º distribuidores, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183843 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte; Suzana Maria Guimarães Ferreira\r\n\r\nParecer: Comprovada a adoção do nome de casada por Alzira, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182025 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Daniel Oliveira de Goes\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões de nascimento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182364 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zelia Maria de Souza Tomaz\r\n\r\nParecer: Reiteor fls. 9\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183840 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Ana Carla da Silva Lima\r\n\r\nDespacho: Esclareça-se o documento de fls. 8. Rio, 2/1/08. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiza de Direito\r\n\r\nProcesso 172587 - Retificação\r\n\r\nReqte. Jane Maria Simões\r\n\r\nDespacho: Esclareça a requerente qual o nome que Sra. Etelvina passou a usar após o casamento, eis que não consta às fls. 8. Rio, 21/01/08. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 182730 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cacinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nPa\\recer: Ouvir o pai do requerente, posto que fora declarante do registro na Comarca de Cajazeiras, para esclarecer a real naturalizade de seu filho.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 184086 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Simone Barros Corrêa de Menezes\r\n\r\nParecer: Anexar documento da mãe e do pai do menor, ouvindo, ainda, os mesmos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184089 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Luis Francisco Ortiz Rodriguez\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de nascimento do pai do menor para verificação dos nomes de seus pais, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184150 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hela Roberta Damian dos Santos\r\n\r\nParecer: Justificar o pedido, tendo em vista que o patronímico Heitgen de sua avó materna não consta no nome da mãe da requerente. Além disso, mesmo que a interessada adotasse o patronímico da família materna, este não poderia constar posteriormente ao sobrenome de seu pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes\r\n\r\nNANCY FLORA ALVES PINTO - LEONARDO AMARAL DE SANTA CECILIA - JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO - ROSANA CRISTINA DE MORAIS - FLAVIA PIAZZA RAFFUL FELIX - RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES RABELLO DE MENDONÇA =- ELENIR SAN'ANNA MOTA LAVEDAN - RUNO BONACORSE TORRES - THIAGO BONACORSE TORRES - SIMONE TREIGHER SUKAMN - MATHIEU PIERRE HENRI FLAMANT - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO - XUE HUILIAN - AUREA DOS SANTOS CARDIM - BIANCA CONGRO CITTASDINO - MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - LUIZ ANTONIO BEZERRA - RUY BALDAQUE GUIMARÃES - FERNANDO MENESCAL CABRAL - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVEIRA - ARLINDO ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso 184066 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Teresa Carla Watson Callado e Paulo Crisostomo Watson Callado\r\n\r\nAdvo. Bernardo Gama Filho - OAB RJ 112685\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181289 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Maria Ferreira Gomes\r\n\r\nDespacho: Esclareça-se quem é Letícia Alves das Virgens. Em 21/01/08. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes.\r\n\r\nProcesso 182744 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nReqte. Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nAdvo. Fernanda Santosd Rebêlo - OAB RJ 120892\r\n\r\nDespacho: Venham os documentos das testemunhas de fls. 30/35. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes.\r\n\r\nProcesso 183108 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elie Sender Bahbout\r\n\r\nSentença: Trata-se de pedido de supressão do patronímico paterno formulado por Elie Sender Bahbout, abrigo no artigo 56 da lei no. 6015/1973. Sustenta que tem dezoito anos e que deseja ver suprimido nome paterno uma vez que é seu padrasto quem faz o papel de pai, pois sempre teve uma relação conturbada com seu pai biológico, e há muito seque se falam, e que tais fatos lhe causa extremo desconforto e indignação, face a rejeição paterna. Acrescenta que é conhecido em todo o meio social apenas como Elie Sender, nome que deseja utilizar. Junto com a inicial vieram a certidão de nascimento (fls. 09), notícia de um site (fls. 10) e documentos de identificação (fls. 11). Promoção do M.P. às fls. 13. Petição com juntada de jurisprudência às fls. 14/21. Manifestação do M.P. às fls. 22, solicitando a vinda das certidões negativas. As certidões foram acostadas do M.P. às fls. 43. Decisão às fls. 46, a qual determinou a vinda de declarações de três pessoas idôneas sem vinculo de parentesco com o requerente com firma reconhecida, e ainda fosse esclarecido o local de residência e nome completo do pai biológico. O requerente trouxe à colação declaração de uma psicanalista (fls. 5), e oito declarações (fls. 55/71) com firmas reconhecidas. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de supressão do patronímico paterno veio acompanhado de extensa documentação, conforme se depreende apenas ao folhear os autos. De início, é pertinente frisar que toda pessoa tem direito ao nome, nele estanto incluído o prenome e o sobrenome ( art. 16 do NCC). Entretanto, muito mais que um direito, o nome é símbolo da personalidade do indivíduo, particularizando-o o identificando-o na vida social, haja vista ser apenas uma realidade fática quele que não possui nome. Como sinal verbal de identificação, capaz de precisar a quem se refere, o nome cria a individualidade e identifica a pessoa, como fazem também outros elementos, como a voz e acontecimentos da própria vida (Amorim, José Roberto Neves. Direito ao nome da pessoa física. Editora Saraiva, 2003, p. 5). Uma das características inerentes ao nome seria a sua imutabilidade, mas esta não deve ser tida como absoluta, e cede espaço quando situações ímpares - robustamente comprovadas - ensejam essa flexibilização, razão pela qual passa à análise do caso concreto. Debruça-se sobre a hipótese veiculada no artigo 56 da Lei 6015/1973, eis que o re querente formulou a presente demanda tão logo alcançou a maioridade, consoante se depreende dos autos (fls. 7). Traz como argumentos o distanciamento em relação ao pai biológico e forte angústia e desconforto moral. Neste ponto, é conveniente trazer à baila que as assertivas acima mencionadas não permanecem apenas no plano das meras palavras, mas, foram fortalecidas pelos depoimentos de fls. 55/69, e em especial, pela declaração de fls. 53, da lavra da psicanalista que acompanha o requerente, e em permito, embora despiciendo, transcrever diminutos excertos: O paciente, adolescente, vem, desde a infância, apresentando sintomas comportamentais e físicos de acentuado descontrole. ... Neste momento o foco é o da construção de um nome. De uma identidade. Nominar é fundamental para o equilíbrio bio-psico-físico de todos nós. É pelo nome que nos reconhecemos, que nos apresentamos. Que somos reconhecidos. “Não se trata de apagar o que não é apagável: o nome do pai biológico. Até porque isto está nas cédulas do Elie. No seu DNA. Mas, sim, de permiti a este jovem minimamente uma escolha: que nome usar, a partir do reconhecimento daqueles que o acompanham, de fato, desde seu nascimento até os dias de hoje. Embora vasta a documentação, segundo a Notável Des. Maria Berenice Dias, do Tribunal Estadual do Rio Grande do Sul: A Lei dos registros Públicos faculta a alteração do nome, sem necessidade de maiores fundamentações, observado o prazo de um ano após Ter o interessado alcançado a maioridade (art. 56 da Lei 6015/1973), o que se justifica por não Ter tido a pessoa o direito de escolher seu nome e os apelidos que quer usar. (Apelação no. 70020347563 - 7a Câmara Cível TJRS). As declarações juntadas confirmam a tese do requerente quanto a sua relação com o pai biológico, bem como, comprovam o fato do jovem utilizar apenas o sobrenome da mãe em sociedade, documento de fls. 10. Pertinente destacar que foram juntadas as certidões dos distribuidores, e nelas nada consta em face do requerente. Embora excepcional a hipótese ora tratada, esta não é nove e já foi objeto de decisão em nosso Egrégio Tribunal, em caso que guarda grande similitude: 2002.001.18215 - Apelação Cível - JDS. Des. Jacqueline Montenegro - Julgamento: 26/11/2002 - 10ª Vara Cível - Registro Civil de Nascimento - Retificação - Apelido Paterno - Supressão - Possibilidade - Retificação de Registro Civil. Supressão de patronímicos paternos. Possibilidade. 1. Segundo doutrina e jurisprudência, o nome de família serve para individualizar a pessoa como integrante de um determinado grupo familiar perante a sociedade. 2. No caso dos autos, o requerente foi abandonado por seu pai ainda em tenra idade, não mantendo qualquer contato nem mesmo com a família paterna. 3. Completa ausência de vinculo que não justifica a sua identificação com o grupo familiar paterno, tanto que é socialmente conhecido pelo patronímico materno. Hipótese em que se admite a supressão do patronímico paterno (inteligência dos artigos 56 e 57 da Lei 6015/1973). 4. Provimento do recurso.Tr5nasbordando os limites de nosso Estado, ainda temos decisões da Corte Superior, transcritas em acórdão da lavra do Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do TJRS (Apelação Cível no. 7002037563 TJRS). O abandono e a ausência paterna nos mais importantes momentos de sua vida são razões juridicamente relevantes, a ensejar a supressão judicial do patronímico paterno e não podem ser desconsideradas pela simples aplicação do princípio da imutabilidade. A querela envolvendo o nome da pessoa, quando invocadas razões íntimas e dolorosas de rejeção e abandono afetivo pelo pai, requer cotejo mais amplo do que a mera subsunção às normas registrais. No caso dos autos, a apelante provou, já na inicial, que é conhecida e identificada no seu meio social apelas com o sobrenome materno. Não havendo risco de lesão a terceiros de boa-fé (vide fls. 42/48), não há razão plausível para obstar a supressão pleiteada, uma vez que o princípio da imutabilidade vem sendo relativizado, em consonância com a nova ordem jurídico-constitucional que alçou o nome a direito da pessoa humana. Em situação análoga manifestou-se a Quarta Truma do Colendo STJ, em processo da relatoria do Em. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, pela relativização da imutabilidade do nome, como se infere do corpo do voto condutor (RESP 66.643-SP), proferido no ano de 1997. “A Lei de Registros Públicos, ao tratar da disciplina relativa ao nome civil, dispoõe, no art. 57, que pode haver alteração do nome desde que ocorra motivo bastante para tanto e se faça pela via judicial. A propósito, Walter Ceneviva afirma que a “Lei limitou a mutabilidade de moco não absoluto” (Lei de Registros Públicos Comentada, 9ª ed. Saraiva, n. 150, p. 110). Dessa forma, não fosse a mitigação do ordenamento positivo, condescendente com a mudança pela adoção, pelo casamento e pela legitimação posterior ao nascimento, a melhor doutrina tem-se adaptado à situações concretas de cada caso, sempre fiel à dinâmica do Direito e da própria vida, “arte de conduzir os homens” na feliz expressão de Ripert, mais rica que as nossas teorias. No campo do Direito Processual, há muito já se forma pela forma, estando voltado o seu estudo para a instrumentabilidade, para os escopos também políticos (na acepção pura do termo) e sociais, com vistas à realização efetiva da Justiça e do bem comum. O Direito Material, por sua vez, caminha no mesmo trilho, principalmente pela abolição da interpretação gramatical da lei, procurando o máximo da integração gramatical da lei, procurando o máximo de integração sistemática e teleológica para substituir o já ultrapassado rigorismo legal. É, em última análise, a aplicação da doutrina da “lógica do razoável”, admiravelmente desenvolvida por Recasens Siches, que entre nós encontra ressonância na norma do artigo 50 da Lei de Introdução. Conforme anota Benedito Silvério Ribeiro, à jurisprudência vem dando a correta interpretação ao art. 58 da LRP: O que se pretende com o nome civil é a real individualização da pessoa perante a família e a sociedade' (Análise dos casos que implicam alterações no Registro Civil, tese apresentada no 1º Simpósio Nacional de Serviços Notariais e Registrais, Revista ANOREG, 1996. P. 136). Assim, se o nome é o traço característico da família, razão se o nome é o traço característico da família, razão assiste ao recorrente em pleitear a retirada do patronímico. Seu pai, como afirmado e reconhecido na sentença, nunca foi presente, nunca deu assistência moral ou econômica a ele e à sua mãe”. O precedente transcrito norteou o entendimento que foi aos poucos se consolidando na jurisprudência daquela corte, tanto que, no ano 2000, a Segunda Seção, por maioria, acompanhou em voto versando o Ministro Ruy Rosado Aguiar em voto versando sobre a matéria, finalizando com a seguinte conclusão (RESP 220059) “Devo registrar, finalmente, que são dois os valores em colisão: de um lado, o interesse público de imutabilidade do nome pelo qual a pessoa se relaciona na vida civil; de outro, o direito da pessoa de portar o nome que não a exponha a constrangimentos e corresponda à sua realidade familiar. Para atender a este, que me parecer prevalente, a doutrina e a jurisprudência têm liberalizado a interpretação do princípio da imutabilidade, já fragilizado pela lei, a fim de permitir, mesmo depois do prazo de um ano subseqüente à maioridade, a alteração posterior do nome, desde que daí não decorra prejuízo grave ao interesse público, que o princípio da imutabilidade preserva. A situação dos autos evidencia a necessidade de ser aplicada essa orientação mais compreensiva da realidade e dos valores humanos em causa”. Mais recentemente, em junho de 2003, o STJ confirmou o entendimento nos autos do RESP 401138, em decisão colegiada da Terceira Turma, assim ementada: Direito Civil. Alteração do Assentamento de Nascimento no Registro Civil. Impossibilidade Jurídica do Pedido Afastada. Produção de Prova. Deferimento. Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial, o princípio da imutabilidade do nome de família não é absoluto, adminitindo-se, excepcionalmente, desde que presentes a justa motivação e a prévia intervenção do Ministério Público, a alteração do patronímico, mediante sentença judicial. No caso dos autos, atendidos os requisitos do artigo 57 c/c o parágrafo 1º do artigo 109 da Lei 6015/73, deve ser autorizada a produção de prova requerida pela autora, quanto aos fato quie embasam o seu pedido inicial. Recurso provido. As provas são fartas, não há oposição do M.P. ao pedido, logo, outro desate não há para a hipótese que o acolhimento do pedido. Abrigada em tais razões, acolho o pedido formulado pelo requerente para que seja alterado o assento de nascimento de ELIE SENDER BAHBOUT para ELIE SENDER, nos termos postulados na inicial, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas pelo requerente. P.R.I. Rio, 23 de Janeiro de 2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184569 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Pedro Jorge Bezerra leite Filho\r\n\r\nAdvo. Carolina Gicovate Paes- OAB RJ 145992\r\n\r\nSentença: Pedro Jorge Bezerra requer autorização para a cremação do corpo de seu filho natimorto, sendo a causa da morte indeterminada. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, Verifica-se que o óbito decorreu de causa indeterminada, como se depreende do atestado acima citado, não haverndo, portanto, qualquer óbice ao acolhimento do pedido, resaltando-se que o referido atestado foi devidamente subscrito por dois médicos. Por conseguinte, considerando-se as declarações expressa do requerente, genitor do natimorto, e a manifestação ministerial, ressaltando-se o disposto no artio 77, § 2º da Lei de Registros Públicos, defiro a cremação do corpo do natimorto no documento de fls. 04, a ser realizada, nesta data, no crematório da Santa Casa de Misericórdia, nesta cidade. Deverão, ainda, as anotações de estilo serem procedidas, em especial no livro de natimorto. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nExpediente de 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 184418 - Lavratura de Registro de Nascimento Tardio \r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSentença? Diante da presença dos requisitos fáticos e legais, defiro o requerimento de registro tardio formulado pelo Ministério Público. Pelo exposto, proceda-se o registro tra dio do nacional Luiz Carlos Ferreira Soares (qualificação fls. 3). P.R.I. Rio, 25/01/208. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 181217 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Amália Aguiar da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja feita a intimação por carta, indagando do Oficial da Santa Casa a razão do não atendimento do alvará judicial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181051 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Paulo Lefrevre de Alcantara Guimarães\r\n\r\nParecer: Sugiro que a intimação seja feita\\ por carta, solicitando ao responsável pela Santa Casa, justificativa pelo ato.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182853 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. José da Costa Lemos e Cinthia Andrade Robert\r\n\r\nDeciasão: Diante da manifestação das partes e do MP, defiro o pedido de conversão de união estável em habilitação para casamento, deferindo-se a dispensa dos editais, devendo ser observado o regime da separação legal. Rio, 25/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito..\r\n\r\nProcesso 184285 - Retificação\r\n\r\nReqte. João Sebastião Ribeiro Salles e outros \r\n\r\nAdvo. Clara Ribeiro Salles - OAB DF 2882\r\n\r\nRetifique-se e expeça-se mandado. Rio, 18/01/2008.\r\n\r\nProcesso 184303 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Antonio Neuton Pereira de Araujo\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184189 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Josefina de Medeiros Correa\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184280 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Claudia Lino Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184234 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gilmara Alves dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184423 - Alvar~´a de Cremação\r\n\r\nReqte. Fabio Rocha Nascimento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184424 - Alvará de Cremmação\r\n\r\nReqte. Alan Minzon Wilson\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184140 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Victor Hugo da Silva\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180999 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luisa Maria Nunes Coelho\r\n\r\nAdvo. Jackson Grossman - OAB RJ 14962\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência\r\n\r\nProcesso 184453 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Luiz Paulo de paiva Lopes da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184251 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Adriana Patrocinio da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178941 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Rita de Cassia Baptista Pinto\r\n\r\nAdvo. Carlos Antonio Coelho - OAB RJ 71701\r\n\r\nParecer: Requeiro diga a interessada sobre o pronunciamento da douta defensoria.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184291 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Paulo Cesar Barroso Martins\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o equívoco, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178571 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Salin Metz Cherfan\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 184023 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Beny Diamant e Venetia Monteiro Diamant\r\n\r\nAdvo. Gustavo Kloh - OAB RJ 104856\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de casamento, direi. Assiste inteira razão ao ilustre oficial de fls. 13. O casamento conforme escritura, se deu em 17/05/2006. A sentença de separação consensual em 30/05/2007. Não preenchem os requerentes o requisito temporal para o divórcio.\r\n\r\nDeverá ser anexada a certidão. Em 02/01/2008.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184208 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Paulo Cesar Sarmento\r\n\r\nPar5ecer: Bindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184160 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Gildete de Andrade Noia\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do pai e expedição de carta precatória para a oitiva da mãe de Carlos Roberto. Em, 8/1/2008.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184329 - Lavratura de Registro Tardio \r\n\r\nReqte. Elysangela da Costa Ventura\r\n\r\nParecer: Ouvidos os pais da menor e vindo a declaração do hospital, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184328 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Maria Aparecida Ferreira Barbosa\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcessos 184327 e 184325- Lavratura de registro Tardio\r\n\r\nReqtes. Hilton Pinto Garcia e Maria José Alves da Silva\r\n\r\nExigência: Depopimentos do requerente, de seus pais e duas testemunhas; documentos dos pais e do requerente, se houverem; laudo de confronto datiloscópico; Ofício ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nPrcoesso 184338 - Lavratura de Registro de Óbito Tardio\r\n\r\nReqte. Marci Caixeiro Mattos\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nBEATRIZ VELOSO ALVES - ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES - TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA - IONA SZKURNIK DO RIO - SERGIO ASSUNÇÃO MONTEIRO - DORA DE PAIVA CARVALHO - PEDRO VLADIMIR PIRES - LAURA PIRES GONÇALVES PAES - RAFAEL ZAMBROTTI MARTINS - AGATINO SARTORI - JULIO MARETINS DE GOUVEA - JOÃO CARLOS DA SILVA DEFANTE - LUIZ HENRIQUES - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES - ANGELA SANTORO LAZARO - ANA DENISE HALLACK LADEIRA - ANGELINA XAVIER CARVALHO - SILVIA SEVERINA MARINHO DOS SANTOS - ANA CLAUDIA CINTRA SANTOS RANGEL - ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES - KEILA MARIA QUEIROZ GIMBITZKI - ANTONIO AUGUSTO CASARI KOS - ADRIANA MOREIURA DE FARO D'ASSUNÇÃO - PATRICIA WEYLL DRUMMOND CORREIA - LUCAS FREITAS OGTTSCHALL SOUTO - ESPERANÇA MARIOA JUNQUEIRA SUSSEKIND.\r\n\r\nProcesso 184216 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Jair Pedro Cozeli\r\n\r\nAdvo. Jessé Santiago - OAB RJ 88526\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elaine Klein\r\n\r\nAdvos. Lélha N.S. Gomes Canedo - OAB EJ 33153 e Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ 110086\r\n\r\nReqdo. Márcio Granatowicz\r\n\r\nAdvo. Adriana Coelho da Silva Amara - OAB RJ 88842\r\n\r\nSentença: Trata-se de ação de retificação de registro civil, postulando a requerente que seja efetivada a inclusão do apelido materno no nome de sua filha, posto que esta somente foi registrada com o patronímico paterno. Não obstante, com a separação do casal, a requerente menciona que retornou a utilizar o nome de solteira, sendo certo que tal situação está causando constrangimentos públicos. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 6/10. Às fos. 16/17 manifestou-se o genitor da menor, mencionando não concordar com o pleito, diante das tradições e costumes da religião judaica. O ministério Público, após o cumprimento das ecigências formuladas, manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fls. 24. É o relatório. Passo a de cidir. O presente feito deve ser julgado no estado, uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova além daqueles adunados. No caso vertente, mister se faz observar que em matéria de prenome predomina a regra da imutabilidade, sendo a inclusão de patronímico deve ser observada somente em casos excepcionais, que legitimem a medida. A requerente, após a separação, voltou a utilizar o nome de solteira, sendo certo que a filha do ex-cfasal somente possui o patronímico do seu genitor, situação esta que está causando diversos constrangimentos públicos e embaraços. Destarte, o genitor da menor menciona que não é favorável a mudança, posto que a religião adotada não se coaduna com tal situação, sendo certo, ainda, que é costume os filhos adotarem o patronímico paterno. Em que pesem as alegações do genitor da menor, bem como a regra da imutabilidade, mister se faz observar que a finalidade da norma e a de conferir estabilidade e segurança a identificação das pessoas, e, por consequência, as relações jurídicas. De tal maneira, diante dos fatos narrados, e tratando-se de menor, entendo que o pedido deve ser acolhido, visto que nenhum prejuízo se visualiza, muito pelo revés, já que o nome da referida parte atualmente não possui qualquer apelido que a identifique com a usa genitora, o que sem dúvida vem causando diversos problemas. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do apelido materno no registro de nascimen to da menor Eduarda Granatowics, que deverá passar a ser identificada civilmente como Eduarda Klhein Granatowics. Retifique-se. Sanote-se onde couber. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP e as partes, ibclusive ao genitor da menor, através do patrono constituído. Rio, 25/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 428690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Aureliano Ferreira da Silva e Juliana Moreira Pangracio. Isaias Felipe de Oliveira e Andréia Pereira da Matta. João Coelho Silva e Antonia Camelo de Farias. Marcelo Valverde Porticelli e Marcela Marinho de Lima. Mario Augusto Lopes de Castro e Daniele Gibara do Nascimento. Sergio de Bessa Halicki e Jaqueline Pereira Carvalho. William Adam Skitteral e Valeria Lucena de Oliveira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 428811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ \r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.803 - reqte: Alexandre de Araujo de Carvalho reqdo: Ernesto Jovelino de Carvalho/ 19.804 - Anderson Porto Ramos Pinto reqdo: Juan da Silva/ 19.731 - reqte: Juízo da Infância e da Juventude de Taubaté/SP reqdo: Camilla Cristina Bastos/ 19.648 - reqte: Deise da Cunha Gomes reqdo: Carlos Alberto Barcelos Gomes/ 19.821 - reqte: Dilma Marilu Sincorá Vianna Pinto reqdo: Carlos Pinto/ 19.836 - reqte: Fábio José de Barros reqdo: Vera Lucia de Barros/ 19.893 - reqte: Flavia da Costa Rabello Pereira reqdo: Flavio Rabello Pereira/ 19.445 - reqte: Isabel Cristina Teixeira Scassa reqdo: Rebeka Scassa Germano dos Santos/ 19.763 - reqte: Jose Maria de Meira reqdo: Tiago Meira/ 19.762 - reqte: Marcus Vinicius de Souza Antão reqdo: Marcus Vinicius Dias/ 19.819 - reqte: Osmario Miranda dos Santos reqdo: Scarlat Corrêa de Paulo/ 19.396 - reqte: Targino Nogueira Barbosa reqdo: Francisco Targino Nogueira Barbosa/ 2.476 - reqte: Juízo da 1ª Reg. da Inf., Juventude e do idoso de Madureira reqdo: Thayná de Cerqueira Bandeira/ 19.332 - reqte: Valterenil Ramos dos Santos reqdo: Isaque Pontes dos Santos/ 19.790 - reqte: Vanda Lucia Flora de Souza reqdo: a própria - PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 19.841 - reqte: Evandro Bellini Dutra Peranzzetta reqdo: Iramaia Dutra Peranzzetta/ 17.655 - reqte: Lubelia da Conceição Henriques reqdo: Elmiro Silvestre de Carvalho/ 19.692 - reqte: Maria Luiza Stephan Galvão reqdo: Jacqueline Ferreira Silva/ 19.801 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Mulher Negra/ 19.802 - reqte: Rosimere Ferreira Artiga reqdo: a própria. - INDEFERIDO: reqte: Rivia de Souza da Rocha Correa reqdo: André Luiz Corrêa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 429383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.586 - reqte: Adriana Conceição da Silva reqdo: Widimar Felix da Silva/ 19.683 - reqte: Ailton Militão reqdo: Maria Rosa Militão/ 19.735 - reqte: Alessandro da Silva Assunção reqdo: Maria Clara Ramos da Silveira/ 19.775 - reqte: Almir de Almeida reqdo: Catharinna do Nascimento Góes/ 18.349 - reqte: Ana Maria Santos de Araujo reqdo: Paulo César Lopes de Araujo/ 19.741 - reqte: Aristides Rosa Gaspar reqdo: o próprio/ 19.809 - reqte: Arquimedes Gomes de Souza reqdo: Juçara Abrahão de Souza/ 19.789 - reqte: Damise de Paiva Ozório reqdo: Hamilton Teixeira Ozório/ 19.760 - reqte: Danielle Inácio Costa reqdo: a própria/ 19.817 - reqte: Débora Campos Pedro reqdo: Thais Campos Santos/ 19.742 - Deyse Chaves Câmara reqdo: a própria/ 16.445 - reqte: Efigênia Neves Frias reqdo: Valeria Neves Frias/ 19.708 - reqte: Jaderson Nunes Chagas reqdo: Mycael Brendo dos Santos Silva/ 19.737 - reqte: Joaquim Alves Feitosa Filho reqdo: Suely da Silva Alves Feitosa/ 19.357 - reqte: Luciana Dantas Lobão da Silva reqdo: a própria/ 19.726 - reqte: Karina Monteiro Marques reqdo: a própria/ 19.721 - reqte: Marcelo Lopes dos Santos reqdo: Matheus Cader Lopes dos Santos/ 19.684 - reqte: Marcos Antonio Menezes do Nascimento reqdo: Diana de Oliveira Ricardo/ 18.798 - reqte: Maria Alta dos Santos reqdo: __/ 19.815 - reqte: Maria de Fátima Alves D'Avila reqdo: Vanessa Pereira da Silva/ 19.705 - reqte: Maria de Lourdes Alves da Costa reqdo: Jose Casimiro Alves da Costa/ 19.710 - reqte: Maria de Lourdes Gonçalves Vieira reqdo: Paulo Roberto Reis e Silva/ 19.307 - reqte: Marilda Gomes Eliziario reqdo: Antonietta Gomes do Amaral/ 18.411 - reqte: Marta Jose da Silva reqdo: __/ 19.806 - reqte: Nathalia Luiz da Silva reqdo: a própria/ 19.808 - reqte: Nicéa de Oliveira reqdo: Nicéa/ 19.350 - reqte: Nilson Henrique da Silva reqdo: Fernando Henrique Rodrigues/ 19.693 - reqte: Nilson Moreira de Assis reqdo: o próprio/ 19.187 - reqte: Paulo Henrique Oliveira Hermógenes reqdo: Wesley Henrique Vieira Hermógenes/ 19.748 - reqte: Rogerio Pereira da Silva reqdo: Luane Sales de Castro/ 19.722 - reqte: Roselene Mendes Affonso reqdo: Palmira Gomes Vidinha/ 19.389 - reqte: Sonia Rita de Cássia Barbosa Leitão reqdo: José de Assis Leitão/ 19.687 - reqte: Vera Lucia Barroso de Oliveira reqdo: José Roberto Mendes Teixeira/ 19.596 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Leonardo Fortunato de Carvalho/ 19.595 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Luan Fortunato de Carvalho/ 19.720 - reqte: Zenilson Lopes Noronha reqdo: Rozangela Cavalcante de Noronha/ 19.057 - reqte: Neuza Isbano Marques reqdo: a própria sentença: Deferido o pedido para que seja corrigido nos assentos da requerente o apelido Sbano onde couber - PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 19.788 - reqte: Carlos Roberto Verli Sales reqdo: Thiago Sales dos Santos/ 19.759 - reqte: Jones de Souza Silva reqdo: Daniel Costa da Silva/ 19.755 - reqte: Mara Lucia de Oliveira do Carmo reqdo: Leonardo de Oliveira Pereira/ 19.526 - reqte: Maria das Neves Batista de Carvalho reqdo: a própria/ 19.464 - reqte: Maria Rosa de Santana reqdo: Jacqueline Santana da Rocha/ 19.685 - reqte: Marina Conceição de Oliveira reqdo: Antonio Carlos da Conceição/ 19.758 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Ângela Maria de Castro Almeida/ 19.758 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Ângela Maria de Castro Almeida/ 19.686 - reqte: Neuza Maria da Rocha da Silva reqdo: Lucia Rocha da Silva e Outro/ 19.725 - reqte: Marcelo Souza da Silva reqdo: Raycca dos Santos Correia/ 19.750 - reqte: Suzana reqdo: ___ / 19.805 - reqte: Vera Maria Baçalo Amorim reqdo: Bruno Baçalo Amorim/ 19.816 - reqte: Deize Ribeiro reqdo: Leandro Ribeiro dos Passos/ 18.507 - reqte: Sandra Alves da Silva reqdo: Manoel Alves da Silva/ 19.709 - reqte: Waldelia Carmo da Silva reqdo: Romualdo Barros da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 429384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 005/2008. \r\n\r\nEDILSON ARAUJO DA SILVA e ELEN ABREU DE SOUZA MARTINS, solteiros, ele filho de Nilson Panza da Silva e Penha Maria Araújo da Silva, ela filha de Luiz Roberto de Souza Martins e Adilce Coelho de Abreu - Processo nº 20.361 de 17/01/2008\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA MONTEIRO e SUZANE MARCOS RODRIGUES, solteiros, ele filho de Nelson José Monteiro e Maria das Graças de Andrade Figueira Monteiro, ela filha de Renato Sanches Rodrigues e Darlene Marcos Rodrigues - Processo nº 20.362 de 17/01/2008\r\n\r\nMÁRIO SERGIO SOARES DE MOURA e GLÁUCIA RANGEL DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Hemario Rodrigues de Moura e Luzia Catarina Soares de Moura, ela filha de Adelino de Sousa Gomes dos Santos e Santuza Soares Rangel dos Santos - Processo nº 20.363 de 18/01/2008\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA e ÉVELIN AZEREDO SAMPAIO FERNANDES, ele Divorciado, filho de Jorge Walfrido de Souza e Sueli Ferreira de Souza, ela solteira, filha de Ivan Sampaio Fernandes e Marilda de Abreu Azeredo - Processo nº 20.364 de 18/01/2008\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA e FERNANDA RIBEIRO GOMES JACOBI, solteiros, ele filho de Geraldo Silveira e Berenice Soares Silveira, ela filha de José Henrique Jacobi e Lya Andréa Ribeiro Gomes Jacobi - Processo nº 20.366 de 18/01/2008\r\n\r\nROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA e RACHEL DE MOURA TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Roberto Campello Teixeira e Berenice Coutinho Teixeira, ela filha de José de Castro Teixeira e Angela de Moura Teixeira - Processo 20.267 de 21/01/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELLO DA SILVA e PALOMA VIDAL ALVES, solteiros, ele filho de José Carlos da Silva e Ana Maria Mello da Silva, ela filha de Décio Luiz da Silva Alves e Kátia Regina Rodrigues Vidal Alves - Processo nº 20.369 de 21/01/2008\r\n\r\nFABIO AVENDANA VIEIRA e ANGÉLICA VIEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Francisco Vieira Filho e Claudete Borges Avendana Vieira, ela filha de Luiz Vieira e Dionice da Veiga Ribeiro - Processo 20.373 de 21/01/2008\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA BAUMANN DAS NEVES e ANA GOMES FERREIRA, solteiros, ele filho de Artur Baumann das Neves e Vitalina Pereira Baumann das Neves, ela filha de Ana Claudia Gomes Ferreira e Antonio Carlos Ferreira - Processo nº 20.378 de 22/01/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA SANTOS e JAMILCE DE SOUZA BITENCOURT, solteiros, ele filho de Jorge dos Santos e Maria de Fátima Souza Santos, ela filha de Clemilda de Souza Bitencourt - Edital de Proclama do Cartório do 2º Distrito de São Gonçalo de 22/01/2008\r\n\r\nCARLO JOSÉ NUNES ESBERARD e CAROLINA CAMPOSO SUHETT, solteiros, ele filho de José Luiz do Prado Esberard e Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard, ela filha de Gilberto Suhett e Maria da Conceição Camposo Suhett - Republicação de Edital de Proclamas do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói\r\n\r\nMOZART MARTINS LOPES e DÉBORAH FRANCISCO RODRIGUES, solteiros, ele filho de Moizés Martins Lopes e Maria Elia Almeida Lopes, ela filha de Paulo Sergio Rodrigues e Neuza Maria Francisco Rodrigues - Processo nº 20383 de 22/01/2008\r\n\r\nALEXANDER RAMIRIS HONORIO e VIVIANE BARRETO DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Eneas Honorio e Delair Ramiris Honorio, ela filha de Lazaro Pedro da Conceição e Vera Lucia Barreto da Conceição - Processo nº 20384 de 23/01/2008\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR e SIMONE FARIA CUNHA, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Cezar e Lucilia Casemiro Cezar, ela filha de Amaury Antonio Botelho Cunha e Débora Faria Cunha - Processo nº 20382 de 23/01/2008\r\n\r\nANDRÉ FABIANO DA SILVA NEVES e FERNANDA DA SILVA CARDOSO, solteiros, ele filho de Helio Neves e Therezinha da Silva Neves, ela filha de Fernando Capllonch Cardoso e Regina Maria da Silva Cardoso - Processo nº 20386 de 23/01/2008\r\n\r\nWAGNER MARTINS MACHADO e ELIZANDRA DA SILVA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Martins Machado, ela filha de Jorge de Araujo Rodrigues e Ivonete da Silva Rodrigues - Processo nº 20387 de 23/01/2008\r\n\r\nRODRIGO LIMA MARCHON SOARES e MARINA LIMA NOGUEIRA, solteiros, ele filho de Lécio Marchon Soares e Marcia Lima Marchon Soares, ela filha de Nadelson Costa Nogueira e Rosalina Lima Nogueira - Processo 20390 de 23/01/2008\r\n\r\nSAUL CAMPOS ARAUJO e ANA CAROLINA GOMES, solteiros, ele filho de José Roberto Souza Araujo e Belmária da Silva Campos Araujo, ela filha de Edimilson Gomes e Katia Lucia Teixeira Miranda - Processo nº 20391 de 23/01/2008\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID e BRUNA PIMENTA REIS, solteiros, ele filho de Victor Hugo Rodrigues Cid e Lindalva Cavalcanti Cid, ela filha de Carlos Eduardo Mello Reis e Carla Pimenta Reis - Processo nº 20394 de 23/01/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 429364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLUCIANO MAGNO RODRIGUES, solteiro, filho de Luciano Magno Rodrigues e Maria Terezinha Alves Rodrigues, com FLAVIA DIAS VIEIRA, solteira, filha de Venceslau José Vieira Filho e Maria do Carmo Dias Vieira. N. 11.229\r\n\r\nMARCELO COSTA JUNIOR, divorciado, filho de Marcelo Costa e Francisca Raze Costa, com KARINE PEREIRA FERREIRA, solteira, filha de Luiz Carlos Ferreira e Rita Pereira Ferreira. N. 11.230\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA, solteiro, filho de Amadeu Batista e Mauriza Costa de Oliveira, com SAMYRA SILOS DOS SANTOS, solteira, filha de Sidney Soares dos Santos e Eliete Silos dos Santos. N. 11.231\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES LIMA, solteiro, filho de Pedro Izequiel de Lima e Maria Rodrigues de Lima, com REGINALDA LOPES DO NASCIMENTO, solteira, filha de Vicente Francisco do Nascimento e Francisca Lopes do Nascimento. N. 11.232\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS DE ARAUJO, solteiro, filho de Antonio Almeida Araújo e Maria da Gloria Santos de Araújo, com ELISANGELA DA SILVA NEVES, solteira, filha de Jorge Neves e Maura da Silva Neves. N. 11.233\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 430265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA ALMEIDA e JOSELINA MARIA CAMPELO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.033) -- ALBERTO GOMES DA SILVA e ILMA INÁCIA FERREIRA (Proc. Nº 7.021) -- ALDAIR FERREIRA DE SOUSA e ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Proc. Nº 7.011) -- ANTONIO VENTURA DE PAULO e JANICE DE MORAES SOARES (Proc. Nº 7.018) -- CARLOS JOSÉ TIRADENTES DE SOUZA e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.006) -- CRISTIANO DA COSTA PEREIRA e MARIA ELIANA ALVES DOS SANTOS (Proc. Nº 7.029) -- EVERALDO LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO e VALDILENE QUERINO DE JESUS (Proc. Nº 7.028) -- FÁBIO DE OLIVEIRA e DEJAMILA PEREIRA (Proc. Nº 7.004) -- FABIO FERREIRA ABREU e ADRIANA ALVES DE MORAES (Proc. Nº 7.020) -- FABIO MAGNO DE SOUZA e AUREA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 7.038) -- FRANCISCO OTONIEL SOUSA PEREIRA e MARIA LUCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.009) -- FRANCISCO PAULO NATIVIDADE DE OLIVEIRA e JOELMA RODRIGUES CONRADO (Proc. Nº 7.032) -- GILBERTO JOÃO DA SILVA e ODIMAR COSTA DA SILVA (Proc. Nº 7.014) -- GILVAN JOSÉ DA SILVA e MARCIA PEREIRA LOPES (Proc. Nº 7.005) -- HÉLIO VIEIRA e ISAURA HELENA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 6.994) -- JERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES e ANA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 7.040) -- JOAO BENTO DE FREITAS NETO e MARIA DAS DÔRES MUNIZ DE FARIAS (Proc. Nº 7.025) -- JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS e ALZIRA CONSTANTINO MELO (Proc. Nº 7.019) -- JOSÉ CARLOS PEREIRA e ALDALÉA PEREIRA DE MORAES (Proc. Nº 7.013) -- JOSÉ CICERO DOS SANTOS e RAQUEL DIAS VIDAL (Proc. Nº 7.000) -- JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA e CÍCERA MARIA DA SILVA PITA (Proc. Nº 7.015) -- JOSE PEREIRA e PAULA FRASSINETTI DA SILVA (Proc. Nº 7.036) -- JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO e JANAINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Proc. Nº 6.997) -- JUAN GASPAR MOREIRA e RAPHAELA DA SILVA AFONSO (Proc. Nº 7.031) -- LAUDEMIR ANTONIO DOS SANTOS e PATRÍCIA GOMES DOS REIS (Proc. Nº 7.012) -- LAUDENIR LOURENÇO DA SILVA e ANDRÉIA BARCELOS LIMA (Proc. Nº 7.022) -- LEANDRO GONÇALVES GUIMARÃES e VANESSA CRISTINA OLIVEIRA FREIRE (Proc. Nº 7.024) -- LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRE e SIMONE SOUZA DA SILVA (Proc. Nº 7.034) -- LUCIANO SILVEIRA e VIVIANE PEÇANHA FAUSTINO (Proc. Nº 7.010) -- LUCIANO VIEIRA DA SILVA e DEUSELITE DA SILVA COTTA (Proc. Nº 6.996) -- LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS e EDNA SENRA MACEDO (Proc. Nº 6.998) -- MANUEL NOGUEIRA XAVIER e CELIA MARIA DE LIMA PESSÔA (Proc. Nº 7.017) -- MARCELO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO e RAQUEL CRISTINA ARVNG FERNANDES (Proc. Nº 7.007) -- MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO e FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Proc. Nº 6.995) -- MARCOS MOURA DOS REIS e CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Proc. Nº 7.035) -- MARCOS PAULO DA SILVA e PATRICIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.008) -- MARCOS PAULO MACHADO MARQUES e SAYONARA ALVES DE FREITAS (Proc. Nº 7.016) -- OSWALDO GONÇALVES FERNANDES e CLENISSE DOS SANTOS GAMA (Proc. Nº 7.001) -- PAULO ROBERTO SILVA PINTO e LEIDIANE PERES DE JESUS (Proc. Nº 7.003) -- PAULO SERGIO DE CASTRO FREIRE e CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Proc. Nº 7.002) -- PEDRO MOISÉS DA SILVA e MARIA DOS DESTERRO SALES DA SILVA (Proc. Nº 7.037) -- RODRIGO DA SILVA ALMEIDA e ELISA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Proc. Nº 7.027) -- RUI SANTOS DE CASTRO e MARIZA JOSÉ CORRÊA (Proc. Nº 7.023) -- SEBASTIÃO DOMINGOS e FABIANA DA SILVA (Proc. Nº 7.039) -- SEVERINO DO RAMO SALES DA SILVA e ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Proc. Nº 7.030) -- VAGNER SILVA DA PENHA e PALOMA DA SILVA DOS SANTOS (Proc. Nº 6.999) -- WALDEMAR ANTONIO HETTENHAUSEN e EDNA BARCELOS LIMA (Proc. Nº 7.026) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 30 de Janeiro de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 428827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Cristiano Neves e Rosemar Tolledo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 429260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1485/08-JONAS DOS SANTOS TORRES e TATIANA QUINTANILHA ROSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ozeias Torres e Carmélia dos Santos Torres; filha de Rosangela Quintanilha Rosa (JG) / 02-Proc.nº1486/08-CARLOS ROBERTO TORRES FILHO e ELAINE BARBOSA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Roberto Torres e Suelita Fernandes Torres; filha de João Luiz da Silva e Eluzia Barbosa da Silva / 03-Proc.nº1487/08-EDUARDO OLIVEIRA RAMOS e LUCIMAR DE SIQUEIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ubiraci Vieira Ramos e Lucia Oliveira Ramos; filha de Reinaldo Romão da Silva Hezir de Siqueira Silva (JG) / 04-Proc.nº1488/08-MAURO GILSON NOGUEIRA e FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Joaquim Sabino Nogueira e Maria Terezinha da Silva Nogueira; filha de Gevenaldo Soares de Oliveira e Lionete Fernandes de Oliveira / 05-Proc.nº1489/08-WAGNER DA COSTA SILVA e ISADORA JANUÁRIO MATHEUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Aldo José da Conceição Silva e Anarair Antero da Costa Silva; filha de Elias Matheus e Doralea Januário Marcelino / 06-Proc.nº1490/08-ROBERTO GONÇALVES VIANA JUNIOR e UBIRENE PINHEIRO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Gonçalves Viana e Maria de Fátima de Andrade; Ubiracy Ribeiro Pinto e Neuza Pinheiro Pinto / 07-Proc.nº1491/08-VAGNER JOSÉ DE SOUZA MARTINES e JULIANE RIBEIRO LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Antonio da Costa Martines e Simiana Francisca de Souza, filha de Julio Lopes e Maria Aparecida Ribeiro Lopes / 08-Proc.nº1492/08-EDILSON DOS SANTOS BAIMA e ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Otacilio Baima e Maria do Espirito Santo Baima; Ela, solteira, filha de José Aroldo Luiz de Oliveira e Suenia Tavares de Oliveira (JG) / 09-Proc.nº1493/08-JUNIOR MARCIO DA SILVA SOUZA e MARINA MENDES GONÇALVES. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Marco Antonio Rodrigues de Souza e Roseli Azeredo da Silva; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Nilson Sant'Ana Gonçalves e Elenir da Silva Mendes (EPJG) / 10-Proc.nº1494/08-EDUARDO SANT'ANA MADEIRA e CLAUDIA VILLA NOVA MACIEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco de Jesus Madeira Filho e Ednalva Sant'Ana Madeira; filha de Claudio de Oliveira Maciel e Lusiana Maria Dias Villa Nova (EPJG) / 11-Proc.nº1495/08-IZIDRO DE ARAUJO e MARIA APARECIDA DUARTE. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Luzia Marça de Araujo; filha de João Baptista Pereira Duarte e Evarista Luiza de Souza Duarte (JG) / 12-Proc.nº1496/08-EDSON LUIZ BARROS JORDÃO e DAMIANA CRISTINA SILVA FERNANDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Ele, filho de Sebastião Jordão e Idalina Lucia Barros; Ela, filha de Honorio Fernandes Neto e Ana Maria da Silva Pires (JG) / 13-Proc.nº1497/08-ANTONIO GOUVÊA e AIDA RIBEIRO BREVES. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; solteiro, filho de Arlindo Gouvêa e Dalila Garcia de Gouvêa; viúva, filha de João Ribeiro da Silva e Rosa Ribeiro / 14-Proc. nº 1498/08-FABIO FERNANDES FIGUEIREDO e THAIANY CHISTINY RANGEL OTTERO. Ambos brasileiro, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Milton Vieira de Figueiredo e Magali Fernandes Figueiredo; filha de Rolandro de Alvarenga Ottero e e Doralei Rangel Pereira / 15-Proc. nº1499/08-BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROSO e LUANA DE OLIVEIRA BARREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco de Assis Barroso e Ermelinda Ribeiro de Oliveira; filha de Deveraldo Lima Barreira e Jakeline Duarte de Oliveira Barreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 29 de Janeiro de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 428994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35203 FRANKLIN SOARES DOS SANTOS e RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA. \r\n\r\nEle residente na Rua Eugenio de Menezes, s/n qd.16 lt.31, Parque Barreto, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Eugenio de Menezes, s/n qd.16 lt.31, Parque \r\n\r\nBarreto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35204 BRUNO SANTOS MOREIRA e NATALIA SANTOS PIRES DE \r\n\r\nCARVALHO. Ele residente na Rua Iguaçu 85, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Ruth Pedreira da Silva lt.23 qd.9, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35205-AG CARLOS ALBERTO LOPES DO ESPIRITO SANTO e ANDREIA \r\n\r\nVICENTE DA SILVA. Ele residente na Rua Torres qd.A lt.4, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Torres Qd. A lt.4 Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35206-AG MARCELO GOMES DE MIRANDA e MARCELA KELLY DE OLIVEIRA \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Itaborai 230 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Itaborai 266 c/3, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35207 PAULO HENRIQUE MENEZES DE ALCANTARA e ANA BEATRIZ \r\n\r\nSANTANA DE SOUSA. Ele residente na Rua Minho c/2 lt.5, Parque Analândia, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Jose Campos Manhães c/1 lt.13 qd.12, \r\n\r\nParque Mirim, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35208 ALEXANDER COIMBRA PEREIRA e TATIANA SALES CAPETINI \r\n\r\nDAMASCENO. Ele residente na Rua Maria Augusta Silva 285, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Augusta Silva 285, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35209 HELIO DOS SANTOS ROCHA e CRISTIANE RIBEIRO DIAS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Rouxinol 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na\r\n\r\nRua Rouxinol 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35210-AG RICARDO LOPES DA SILVA e ALESSANDRA CASSIANO DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Carioca lt.12 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Carioca lt.12 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35211-AG ROGÉRIO DE OLIVEIRA VIANA e TAYNAN NUNES FERREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Carioca c/1 lt.14 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Carioca c/1 lt.14 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: FRANCISCO CUNEGUNDES \r\n\r\nDA SILVA JUNIOR residente na Rua Jose Rodrigues dos Santos 255, VISTA, DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS-RJ e CLÁUDIA MOTTA ARAUJO residente na Rua Caburi 14, Parque Juriti, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ\r\n\r\nConversão de união estável em casamento\r\n\r\nJorge Marques Teixeira e Verônica Martins Costa, brasileiros, solteiros, ele artífice, ela \r\n\r\nBacharel em direito, com endereço na Av. Antonio Marques Loio 1267, Vila Rosali, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 430276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADÃO EUGENIO GONÇALVES e ALICE TIBÚRCIO PEREIRA - ANDERSON GONÇALVES NOGUEIRA e DANIELE DIONÍSIA DA SILVA - ANGELO GOMES CLEMENTE e LUCIANA DE CARVALHO GOMES - EDUARDO DANTAS LEITE e MARTA OLIVEIRA VERAS - GERALDO PEREIRA DINIZ e DALVANI NOVAIS SANTOS - JOSE CANDIDO DA COSTA e MARINA LARANJEIRAS DA SILVA - JUBERTO GODINHO DA COSTA e MEIRE DE FRANÇA DE SOUSA - LEONARDO RIBEIRO VASCONCELOS e MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA - LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA e BÁRBARA JANETE DA SILVA BARCELOS - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ALVES e ROSANA SABINO DOS SANTOS - MARCELO MIRANDA BENTO e MARIA FERREIRA DA SILVA - RENATO TELLINI DE OLIVEIRA e FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA - RODRIGO ROSA PROVENZANO e FLAVIA GOMES VIEGAS - SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA e ADRIANA PEREIRA DA SILVA - SILAS FERNANDO ABREU DA CONCEIÇÃO e ROBERTA SARAIVA PESSANHA - THIAGO PATRICIO DE LANNES e VIVIANE DOS SANTOS LOPES - TIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS e JANETE OLIVEIRA ARRAES - UBIRAJARA NASCIMENTO SILVA JUNIOR e DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO - WALTER SOARES BUTTA JUNIOR e ALINE DOS REIS RIBEIRO - WALFRAN FIRMINO DE ASSIS e ROSANGELA PACHECO STEIMBACH - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 30 de janeiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 428770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:André de Andrade Mendes e Joyce e Silva Costa - Natiell Santos Seles e Renata da Silva Damasceno - Gilberto Pinto Borges e Cristiane Costa Souza - João Baptista dos Santos Chaves e Geruza França de Araújo - Leandro Nunes da Silva e Carla Cristina Silva - Neilson de Freitas Ribeiro e Priscila Santos da Costa - Alan Gomes Bezerril e Paula Souza da Mata - Wallace Camilo da Silva e Monique Pereira da Silva.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 429354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LEONARDO SIQUEIRA MARTINS e MONICA AMORIM DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 31/03/1975, filho de Lenildo Martins e de Anesia Siqueira Martins, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 13/04/1976, filha de Nilson Mariano de Oliveira e de Maria Januaria de Amorim Oliveira.\r\n\r\n2 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES e QUÉSIA CANDIDA DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, natural do Espírito Santo, nascido em 22/06/1961, filho de João Soares e de Maria da Penha Silva Soares, ela solteira, natural de Magé-RJ, nascida em 30/03/1979, filha de Antonio Firmino da Silva e de Lucinéa Candida da Silva.\r\n\r\n3 - JOAQUIM SEVERINO DO NASCIMENTO e JOSEFA MARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de São Vicente Ferrer-PE, nascido em 23/05/1916, filho de Severino Joaquim do Nascimento e de Rita Maria da Conceição, ela natural de Goiana-PE, nascida em 10/08/1933, filha de José Augustinho de Sales e de Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\n4 - ALEXANDRE MANOEL DOS REIS e VERA NEIDE REIS DE ASSIS, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 26/02/1940, filho de Pedro Francisco dos Reis e de Alicia Paula dos Reis, ela nascida em 07/07/1962, filha de Onorato José de Assis e de Lucia Reis de Assis.\r\n\r\n5 - CLEBER GOMES DE REZENDE e MICHELLE DA CUNHA SANTOS, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 18/02/1978, filho de Antonio Oliveira de Rezende e de Celia Maria Gomes de Rezende, ela nascida em 21/08/1982, filha de Roberto Mendonça dos Santos e de Edina Machado da Cunha.\r\n\r\n6 - FABIO DE OLIVEIRA GONÇALVES e DÉBORAH CRISTINA ALVES DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 06/04/1981, filho de Aldemir Gonçalves e de Nair de Oliveira Xavier, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 22/12/1983, filha de Elias dos Santos e de Clotildes Alves dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9773) WALTER DE SOUZA & MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 30 de Janeiro de 2008\r\n\r\nId: 428891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-GILMAR CABRAL NOGUEIRA e MARINA MARINS DE OLIVEIRA, brasileiros, divorciados, ele servente, filho de José Nogueira e Anna Cabral Nogueira, ela servente, filha de Antonio Marins de Oliveira e Angelina Pereira de Oliveira. 02-MANOEL ROCHA RODRIGUES e DENAIR GOMES DAS NEVES, brasileiros, divorciados, ele lavrador, filho de Bernabé Robaina Rodrigues e Maria Rocha Rodrigues, ela lavradora, filha de Henrique Gomes da Graça e Leontina Rosa das Neves. 03-ALEXANDRE CARNEIRO FERREIRA e CHRISTIANE BIEBE DE SOUSA, brasileiros, solteiros, ele retireiro, filho de Dirceu Barcelos Ferreira e Teresa Carneiro, ela filha de Sebastião Marques de Sousa e Celma Silva Biebe de Sousa. 4-OZÉIAS PAES DE SOUSA e DAYSE APARECIDA BARBOSA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele ajudante de motorista, filho de Erondino de Souza e Sônia Maria Paes de Souza, ela do lar, filha de Nilmar José Ferreira e Diva Barbosa Ferreira. 5-LEANDRO GOMES SILVA e DAIANE OLIVEIRA MELO, brasileiros, solteiros, ele estudante, filho de Maria Orcilene Gomes Silva, ela estudante, filha de Valdeci Eduardo de Melo e Maria Cristina Oliveira Melo. 6-NEWTON DE MOURA CUNHA FILHO e SIMONE FREITAS FAGUNDES, brasileiros, ele divorciado, pintor civil, filho de Newton de Moura Cunha e Maria da Graça Gonçalves, ela solteira, enfermeira, filha de Jair Honorato Fagundes e Maria Aparecida Freitas Fagundes. 7- LUCIANO SANTOS APOLINÁRIO e LIA MÁRCIA TAVARES SENTINELLI, brasileiros, ele divorciado, policial militar, filho de Manoel Apolinário e Oneida Santos Apolinário, ela divorciada, cabeleireira, filha de José Sentinelli e Neuza Tavares Sentinelli. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 31 de janeiro de 2008. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 429844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nOZEAS DUARTE E CACILDA RODRIGUES NETTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.12.1940, VIÚVO, filho de Hortencio Pinto Duarte e de Antonia Duarte Figueiredo, ela nascida em 19.01.1957, divorciada, filha de Orcyval Ferreira Netto e de Iracema Rodrigues Netto.-\r\n\r\nRONALDO PEREIRA COSME E LENILZA ANDRADE MEDEIROS, ambos brasileiros e residentes em Casimiro de Abreu, ele nascido em 21.07.1964, divorciado, filho de Manoel Cosme Sobrinho e de Juracy Pereira Cosme . Ela nascida em 23.10.1966, viúva, filha de Ari Medeiros e de Nesi de Andrade Medeiros.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA E LIDIA TEXEIRA GONÇALVES, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 07.04.1959, filho de Alcyr Garcia e de Espedita da Silva Garcia . Ela nascida em 08.04.1962, filha de Antonio Emiliano Gonçalves e de Eunice Texeira Gonçalves. \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SOARES FRANCO E CRISTIANE DOS SANTOS, ambos brasileiros, divorciados e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 20.04.1966, filho de Ivair Gaspar Franco e de Sidenecy Soares Franco. Ela nascida em 13.08.1977, filha de Paulo dos Santos filho e de Cirene Barbosa dos Santos.\r\n\r\nMÁRCIO BRANDÃO NUNES E JORGETE COSTA BRANDÃO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 06.12.1976, filho de Gilson Coelho Nunes e de Edir Brandão Nunes. Ela nascida em 31.05.1982, filha de Jorge Brandão e de Nadir Rodrigues da Costa. \r\n\r\nPATRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA E ALINE BELGUES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 05.12.1985, filho de Carlos Novaes de Oliveira e de Lenilda Tavares Iecker de Oliveira. Ela nascida em 19.13.1990, filha de Leilson José da Silva e de Eliane Belgues da Silva. \r\n\r\nIGOR PONTES FENELON MACHADO E GRACIELA FARIA MACHADO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 06.12.1979, filho de João Fenelon Machado Filho e de Arlete de Jesus Castro Pontes. Ela nascida em 08.11.1985, filha de Ailton Santana Machado e de Maria das Graças Faria Machado.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: JOSÉ FERREIRA e AURELI LUIZA GOMES OLIVEIRA; LUIS PAULO NETTO e NATALIA DA SILVA NASCIMENTO; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS e ELIZÂNGELA FERNANDES ALVES; MARCIO DE PAULA SILVEIRA e DANIELE DUTRA LIMA; JOSÉ LANNES NETO e PATRICIA DOS PRAZERES LIMA; MARCEU GUIMARÃES DA CUNHA e JULIANI DA SILVA GODINHO; FÁBIO LUIZ MENDONÇA FERREIRA e LILIANE VARGAS DA SILVA (ela residente e domiciliada em Tombos - MG); JOSINEI GERALDO DA SILVA e ELIÊZIA NATALINA DE SOUZA. Os demais são todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 30 de janeiro de 2008. (a.a) Delcy Gomes Terra - mat. 01/18298.\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - MAT. 01/18298\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 427679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nMAYCON SILVESTRE DIAS e RACHEL DIAS PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele, lixador, filho de João Batista Dias e Florizia Jacinto Dias, ela, secretária, filha de Luiz Cláudio de Brito Pinheiro e Lucia Regina de Souza Dias Pinheiro. Proc. nº 011/2008.\r\n\r\nQuebra DIEGO LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA e GISELY NUNES MOÇO, brasileiros, solteiros, ele, técnico em telecomunicações, filho de Amaro Jose Barbosa e Lélia dos Santos Almeida, ela, assessora técnica, filha de George Rodrigues Moço Filho e Márcia Suely Barreto Nunes Moço. Proc. nº 012/2008.\r\n\r\nWELLINGTON GOMES ARANTES e JULIANA DOS SANTOS DIAS, brasileiros, solteiros, ele, ajudante de pedreiro, filho de Eloi Carlos Arantes e Janete Gomes Arantes, ela, estudante, filha de Jair de Souza Dias e Noelma dos Santos Dias. Proc. nº 013/2008.\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA e JOANA SANTOS RAYMUNDO, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Ássima de Assis dos Santos Oliveira, ela, do lar, filha de Geraldo Raymundo e Maria da Penha Inácio Alvarenga Santos Raymundo. Proc. nº 014/2008.\r\n\r\nJECKSON OLIVEIRA MACHADO e HELEN DE SOUZA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Alfeu Conceição Machado e Sonia dos Santos Oliveira, ela, do lar, filha de Edno da Silva Ribeiro e Dilciléa de Souza Mendes. Proc. nº 121/2007.\r\n\r\nHERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA FILHO e RANIELY PEREIRA BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, estudante, filho de Herval Luiz dos Santos Batista e Rita de Cácia Costa Alves Batista, ela, escriturária, filha de Carlos Luiz Barreto e Terezinha da Silva Pereira Barreto. Proc. nº 015/2008.\r\n\r\nMILTON MOREIRA e MARIA DAS NEVES GUIMARÃES FLORENCIO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Francisco Moreira da Silva e Joana Leite da Silva, ela, do lar, filha de Julio Florêncio e Benedita Leite Guimarães. Proc. nº 016/2008.\r\n\r\nNILVAN ROSA CHAVES e ELIZÂNGELA FARIA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Milton da Silva Chaves e Roseni Gomes Rosa, ela, do lar, filha de Lenilson Alves dos Santos e Elma da Cruz Faria. Proc. nº 017/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA SOARES e KÍSSILA CRISTINA GOMES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Valdir Francisco Soares e Francisca Conceição da Silva, ela, do lar, filha de Carlos Alberto Ribeiro e Sandra Regina Pereira Gomes. Proc. nº 018/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 429310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022017-6 MARC IURI BLERSCH MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. KARLA B F NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.111/114 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nNa seqüência, ao M.P.F.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017113-0 NATANAEL RIBEIRO SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019008-4 JORGE LUIZ DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, LETICIA VALE DA SILVA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), facultando ao Autor o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027753-4 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005294-6 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.231/232: à Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020309-2 PAULO JORGE MORAES DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.165/166: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026560-7 APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000472-9 GERALDO RENATO DIAS E OUTRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Devolvo aos Autores prazo para réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024493-1 ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006875-6 GERSON NUNES MENDES E OUTRO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007562-1 AULDIR DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020091-9 MARCOS VALERIO DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.359/360: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 96.0002325-5 ENY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.300/306, por dez dias.\r\n\r\n16 - 97.0007035-2 MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0071484-5 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.540/547: diga o autor CARLOS GAMA, em dez dias.\r\n\r\n18 - 98.0022199-9 REJANE DAS GRACAS PENATERIM (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.197/199: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n19 - 99.0003068-0 ARGENTINO BARRETO CANDAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos autores remanescentes ARGENTINO BARRETO, PIS 100390211553; JOÃO FRANCISCO, 10321656242; LENILDO PEREIRA, 10529794486; RENATO RAMOS, 103151781-30 ou 103151751-30 e ROMUALDO BARRETO, 10297082938.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005498-2 JOSE AMADEU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.019392-1 SILVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.390/391: esclareça a CEF quanto ao alegado pelo autor SILVIO GOMES, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023853-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro à Autora novo prazo de dez dias para manifestação sobre fls.144/151.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para ciência dos esclarecimentos prestados às fls.212/214, por dez dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014370-3 ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize o Dr Andre Pires Godinho a petição de fls.122/124.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017809-2 LEONARDO FIALHO DI IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria por dez dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009985-5 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.130/134: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007900-9 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.64/75 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009220-8 PEDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.83/86 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023337-0 NEI JOSE DE MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.92/103 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls.49: defiro à CEF prazo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.75: defiro à CEF prazo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010375-6 PAULO CUEVAS COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010486-4 MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011553-9 IVA SANTOS ELETERIO (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014812-0 ZILDA MARIA BORSOI COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015002-3 TANIA MARIA CASSIANO CAMPOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016577-4 NEIDE SILVEIRA TARLE SOARES (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.25.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0924751-3 JOAO MOREIRA PIRES (Adv. EPICHARA JORGE BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Fls.808/809: defiro à Ré prazo de vinte dias.\r\n\r\n43 - 99.0003107-5 MARCIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.513: digam os autores MARCIA DOS SANTOS, TERESA/NILSON e JOSIEL/CLAUDIA, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DE FREITAS. . Fls.31/32: defiro à Autora prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . Fls.42: defiro à Autora prazo de mais dez dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . Fls.37: sobresto o feito por trinta dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. . Fls.34: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006953-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015245-7 FERNANDO CESAR DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Finda a greve da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, comprove a Autora o pagamento dos honorários devidos, em cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS VALERIO DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026086-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FERNANDO CESAR DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES). . Ao Impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.017634-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOSE AMADEU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005424-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALBERTO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.81/112, por dez dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021050-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). . Vista aos Embargados para manifestação sobre fls.136/138, por dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017063-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA PINTO (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE). . \r\n\r\nPrimeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.26/29, por dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026088-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 418101"
                            ],
                            "427801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011646-1 JUENICE DE CARVALHO (Adv. LEONIDAS GOIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal do Autor , que deverá ser intimado , pessoalmente, nos termos do artigo\r\n\r\n343, parágrafos 1º e 2º do CPC;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de cinco dias, para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução;\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016896-0 EUZEBIO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nRedesigno o dia 12/03/2008, às 15:45 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Leocádio Figueiredo, no. 650, bloco 03, apto 402 - Guadalupe, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019905-5 ANTENOR PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nRedesigno o dia 12/03/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Maria Paulina Bivar, no. 65 - Honório Gurgel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nRedesigno o dia 12/03/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Wenceslau, no. 14, apto104 - Méier, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000177-0 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nRedesigno o dia 12/03/2008, às 15:15 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Serra Alta, no. 167, apto.109 - Santíssimo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 12/03/2008 às 14:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029449-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. . Designo o dia 05/03/2008 às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000117-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo deferido pedido da União, nos autos da Ação Ordinária 2006.5119002591-8, em que a AGU requereu redesignação da audiência, motivo de greve, ad cautelam, de sorte a prevenir o feito de eventual nulidade por cerceamento de defesa, redesigno a audiência para o dia 02 de abril, às 14:30 horas. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002591-8 FAGNER VIEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a petição de fls. 175, ad cautelam de sorte a prevenir o feito de eventual nulidade por cerceamento de defesa, e redesigno a audiência para o dia 02 de abril, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 427801"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "426082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014188-4 FIACAO E TECELAGEM JOAO LOMBARDI S/A (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Baixo os autos em diligência e chamo o feito à ordem para determinar o desarquivamento do autos do Agravo de Instrumento 2000.02.01.009007-8.\r\n\r\nApós, apense-se aos autos do Agravo de Instrumento 1999.02.01.057502-1 e remetam-se os dois ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que seja decidido sobre a contradição existente nos dois julgados, relativamente à competência deste Juízo da 8ª. Vara Federal, uma vez que impõe-se a solução do conflito.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000673-6 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Fls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017980-3 ANTONIO EDILBERTO VERAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, comungando do entendimento esposado na decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelos Autores (fls. 53/55), reconsidero o despacho de fls. 50, proferido em evidente equívoco, para, em juízo de retratação, reconsiderar, também, a decisão de fls. 36/37 que declinou da competência em favor da Justiça Estadual, e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo entanto, impõe-se reconhecer que a RIOPREVIDÊNCIA é uma autarquia do Estado do Rio de Janeiro e, assim, nos termos do disposto no art. 157, inciso I da CRFB-88, o imposto retido na fonte sobre os pagamentos feitos aos autores pertence ao Estado. Desta forma, entendo que há necessidade do ERJ integrar o presente litígio, conforme já reconhecido por este Juízo, acolhendo preliminar argüida pela União Federal, em situações análogas.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a emenda da petição inicial, com a inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, sob pena de extinção do processo (art. 47, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020622-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença proferida dos processos relacionados na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022329-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença proferida dos processos relacionados na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022457-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença proferida dos processos relacionados na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0538138-0 NELSON EUCLYDES FRANCISCO MARCOLINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as Rés sobre o pedido de habilitação, por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011769-1 PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016359-4 JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018890-6 WAGNER DE ARAUJO CAPISTRANO E SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024105-2 NOEMIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora. Considerando que a União Federal já contra-arrazoou o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008749-3 CORINA TANCREDI RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010844-7 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA REP / P / LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024278-4 MARIA DE LOURDES LINS DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a autora corretamente a citação da Ré MARILENE FIRMINO DE LIMA, indicando o endereço para citação, bem como fornecendo cópia da inicial e da emenda, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003031-1 REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003253-1 EDNA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Fl. 27 - Embora se trate de ação com o mesmo pedido e causa de pedir do mandado de segurança n° 2005.5101000375-3. julgado extinto sem apreciação do mérito, ratifico a decisão de fl.26, proferida pelo Juízo da 21ª. Vara Federal, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008044-6 PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020107-9 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o autor a inicial, atendendo aos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, esclarecendo o tipo de ação e regularizando a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023795-5 WALTER GOMES MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1° da Lei 9.494/97, bem como face a liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n°1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023796-7 ADEILMA INÁCIO DA SILVA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1° da Lei 9.494/97, bem como face a liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n°1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024422-4 YOLANDA DOS REIS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1° da Lei 9.494/97, bem como face a liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n°1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025316-0 MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido (art. 259, do CPC), recolhendo as custas devidas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025452-7 ELISANGELA DE FRANCA LIMA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x MINISTERIO DA FAZENDA GRA/RJ-GRH/GAB - EQUIPE DE PAGAMENTO CB/PM. . Emendem as Autoras a inicial, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido (art.259, do CPC) e retificando o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023697-7 IONE ELIAS COSTA VIANNA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006789-1 PATRICIA SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nomeio perito o Dr. Luiz Peixoto, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009951-3 ELZA MARIA MATIAS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de dez dias para que a Autora comprove ser casada pelo regime da separação absoluta de bens, ou, atenda ao disposto no art. 1.647 do Código Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0003490-7 ITEL - IND/ DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S/A (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO, JOSE NORBERTO PASCOATI) x UNIAO FE DERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 99.0014216-0 ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista do Ofício nº 542/2007/GABDIR/HÁ/MS, às partes e ao M.P.F., pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 99.0060195-5 JERONIMO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sobre os cálculos de fls. 224/228.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000544-2 DEOCLECIO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sobre os cálculos de fls. 432/436.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.002256-7 CARLOS ALBERTO SANTANA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022910-1 LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.022930-7 ARY RUBEM GONCALVES PASSOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 354 - Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.002639-9 CAMBORIU SAUDE LTDA (Adv. LUIZ ERNESTO RAYMUNDI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA C. P. DE JORGE). . Fls. 214/215 - Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002919-4 OSMUNDO PAUFERRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação dos Autores.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021440-4 VANISE JUGURTHA BONNA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Atribuo efeito suspensivo à presente Impugnação. \r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025610-1 IVO OLIVEIRA LOPES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009350-6 ROBERTO ALVIM PINHEIRO E OUTROS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidas pelos Autores, cópias da petição de execução e dos cálculos que a instruem, intime-se a CEF na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019691-5 CREMILDA MARTINS DA SILVA (Adv. RENE PERBEILS, VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários do Perito no valor requerido à fls. 170/171 (R$ 1.000,00). Providencie a Autora o depósito, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004015-4 PAULO DE SOUZA GERALDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO, TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES). . Fls. 222/223 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor, por dez dias, para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006730-2 SILVIO CARDOSO GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007833-6 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. FLAVIO AUGUSTO ANTUNES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Verifico, consoante o teor da certidão de fls. 526, inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 504, em relação ao processo nº 94.0026564-6 (29 VF), por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010235-1 JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022931-4 REGINA BARATA APARICIO (Adv. CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Emende a autora a inicial para esclarecer o valor da causa e o rito que pretende, devendo juntar, na mesma oportunidade, declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025221-0 NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 96.0000394-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MHP BAR E BUFFET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n47 - 97.0001749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, ao exeqüente para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.029988-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR) x IND/ DE MOVEIS SABIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA). . Ao exeqüente para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.000914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO) x ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.005136-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANA GOMES DA SILVA) x PAULO SERGIO FIGUEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2002.5101.1005136-9\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009636-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010728-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.004248-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA-TOP CARD (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017407-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x WLADIMIR BRAULIO JUNIOR. . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2004.5101.020372-5\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.020372-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA CRISTINA ANDRADE FRANCISCO. . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2004.5101.020372-5\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.022377-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA GASPAR RODRIGUES ALMEIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA. . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001654-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARCUS ANDRE DOMINGUES FRADE (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS). . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2005.5101.001654-1\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de penhora on line, já que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.007080-8 EDUARDO FELIPPE (Adv. VANDERLEI PERES SOLER, JOSE DE MIRO MAZZARO, KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\n... ao exeqüente, para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006682-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIETA SOUZA. . Ao exeqüente, para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020679-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NAIDE RIBEIRO JUNIOR. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, & único do CPC).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.020767-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO FELISBERTO DA SILVA. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, & único do CPC).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008357-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE CARLOS GOMES DE JESUS. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, & único do CPC).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.015412-0 LIVINIKA KIKINDA DO BRASIL IND/ COM/ DE FUNDIDOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Execução Extrajudicial\r\n\r\nProcesso n. 2007.5101.015412-0\r\n\r\nFls. 274/275 - Cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fl. 255, oficiando-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFls. 277/280 - Indefiro o pedido de habilitação posto que o Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios de fls. 281/282, foi celebrado em data posterior ao ajuizamento da presente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0207387-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x FERNANDO VIDAL LEITE RIBEIRO FILHO (Adv. FERNANDO DE CARVALHO). . Requeiram as partes o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n66 - 00.0208075-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Requeiram as partes o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n67 - 00.0208077-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x THOME DIAS DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ORLANDO SÉRGIO PEREIRA MORAIS). . Fls. 72/74 (Autos do precatório). Aos Requerentes.\r\n\r\n68 - 00.0211450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Fls.retro, junte. Defiro a suspensão do feito como requerido. Após decorrido o prazo, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n69 - 00.0211938-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JAMIL PIRES MANSUR, WALDYR DE MATTOS LAURIA) x ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes qual o prosseguimento que pretendem.\r\n\r\n70 - 92.0047984-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ACQUA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS). . As partes.\r\n\r\n71 - 95.0049313-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv. ADILIO PAULA SALAZAR FILHO, ADILSON RAMOS DE MELO). . Requeiram as partes o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PEIXARIA GOLDEN FISH COPACABANA PESCADOS LTDA E OUTROS. . Face às certidões negativas, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007363-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x JOSE SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCom razão os réus em sua alegação de que por se tratar de ação de improbidade, deveriam ter sido intimados na forma do § 7º, do art. 17, da Lei 8.429/92, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho que determinou a citação dos 3º e 4º réus, e considero suas contestações como “defesa prévia”.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão, na forma do § 8º, do art. 17, da Lei 8.429/92, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.015604-9 MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos ao SEDRJ para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária, com fundamento no art. 3o § 3o da Lei no 10259/01 e art. 113 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2003.51.01.000172-3 MARCELO DUARTE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o autor não atendeu o determinado nas Leis nºs 1060/50 e 7115/83, apesar da determinação do Juízo de fls. 185.\r\n\r\nIncabível o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 167, conforme preceitua o art. 267, § 4º do CPC, uma vez que a CEF concorda com tal pedido desde que haja renúncia ao direito em que se funda a ação (fls. 171), não havendo manifestação do autor (fls. 179/184).\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto ao pedido de honorários do perito do Juízo (fls. 150/151).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.015603-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA. . Ao Impugnado.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.024190-1 OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES, SIMONE DE SOUZA AMORIM) x PAULO DE SOUZA GERALDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação da decisão do Agravo.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.021236-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ROSINETE IVO DE MORAIS. . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.021235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ROSINETE IVO DE MORAIS. . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.021246-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES). . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2002.51.01.011262-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANGELA DA ROCHA E SOUSA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sobre os cálculos de fls. 95/100.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.017205-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO, ANTONIO BICHARA) x MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x MARIO DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO, ROSILAINE DE M RITA) x VALDECILIO FERREIRA DE MACEDO E OUTROS x MARCO ANTONIO DE SOUSA E SILVA x JOSEBIAS TORQUINO DE OLIVEIRA E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.026063-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NELSON EUCLYDES FRANCISCO MARCOLINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Tendo sido noticiado o óbito do Embargado JOSÉ AURELIANO DE LIMA nos autos da ação ordinária em apenso, bem como a habilitação de sua viúva, aguarde-se a homologação da habilitação naqueles autos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.018489-7 CARMEM FERNANDES ALVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para apresentação da cópia da inicial e sentença proferida no feito n° 98.0005579-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 92.0070279-1 ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.024522-4 FABIANE TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista à Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2001.51.01.001260-8 ANA DULCE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. retro, junte-se. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 97.0000647-6 ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x MARILENE DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n89 - 00.0208235-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE DARIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BELARMINO SOBRINHO). . Fls. 164 (Autos do precatório) Aos Requerentes.\r\n\r\n90 - 87.0000704-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DESCONHECIDO (Adv. CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES, ELIANE L. C. M. DA SILVA). . Fls.217/234 - Diga o Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 96.0024030-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SOC/ JARDIM SUISSO LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 426082"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "427864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001143-4 MARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012269-4 ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REP/ ARIVALDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012659-0 AIDA DA FONSECA CARVALHO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, a fim de que apresente a documentação requerida no despacho de fl. 42. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006197-0 LUIS FELIPE NICACIO CACERES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Fls. 70/71 - Esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial médica pretendida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028898-7 ROGERIO MONTE LIMA LOURIVAL E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em 15 dias, a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos processos nº 2002.5101.10987-6 (16ªVF), 90.54204-9 (27ªVF) e 93.19599-9 (17ªVF), listados no termo de fl. 143, para que seja verificada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018885-1 MARCELO AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 379 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 374/376. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nNão havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais (fls. 219, 22, 224 e 226 ).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 256/257. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais (fls. 159 e 195/197).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019157-7 MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL, RODRIGO PAS SOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IONE DO ROCIO CARVALHO CRUZ (Adv. ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 333, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022799-0 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 181 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 172/179, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens n.º 2 e 3 de fl. 180.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003971-5 RICARDO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 278/288. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 67 e 194).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0024915-0 CARLOS GONZALEZ MENDONZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a decisão do TRF às fls.131/136 condenou a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, evidencia-se, em princípio, haver desproporção entre os honorários apurados e o valor total do crédito promovido aos autores. Considerando o cálculo efetuado pela CEF às fls.527 e 649 e o depósito relativo aos honorários advocatícios comprovado às fls.693, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0004006-7 GLADSTONE NOVAES MOREIRA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022377-0 JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 94/96, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, oficie-se ao MPF, consoante dispositivo da sentença de fls. 90/92. \r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028088-0 JAIME JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, FREDERICO PRICE GRECHI, FREDERICO PRICE GRECHI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . 1 - Indefiro o pedido de cumprimento do julgado, formulado pela CEF às fls. 617/618, uma vez que a sentença não transitou em julgado.\r\n\r\n2 - Ante a informação de fl. 644, defiro a devolução do prazo de 15 dias, requerido pela Caixa Seguradora à fl. 642, para, querendo, interpor recurso.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006927-6 ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1. Recebo a apelação de fls. 177/185, da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (FIOCRUZ) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015626-8 ADEMILDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018646-7 COSME DE ARAUJO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018723-0 GENUINO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026681-5 MARINOR MONTEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a parte autora requereu administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados (fl. 14/15, 18/19, 23, 27, 31/38 e 39/44), aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela Autora.\r\n\r\n3 - Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028223-7 MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o Dr. José Roberto Soares de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 13.040.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a parte autora requereu administrativamente os extratos referentes ao período postulado (fl.17), aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela Autora.\r\n\r\n4 - Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 90.0025339-0 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, ANDRE SIGELMANN, TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência do Ofício n.° 1875 de fl. 252. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, à União Federal para que se manifeste sobre o pedido do Autor de levantamento da quantia depositada na Conta DJCM n.° 142.259-5. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006372-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x DATA SOM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE VASCONCELOS ROQUE). . Suspenda-se a tramitação da execução, nos termos do inciso I do art. 791 do CPC, até ulterior decisão transitada em julgado nos autos dos embargos à execução opostos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0101001-9 RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 95, requeira a CEF o que entender de direito. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 48, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRessalte-se que o mandado foi encaminhado para cumprimento no endereço obtido por meio da consulta ao Sistema da Receita Federal - INFOJUD.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023229-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl.97, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRessalte-se que o mandado foi encaminhado para cumprimento no endereço fornecido pela Receita Federal, à fl. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA GUIMARAES MORGADO) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . 1. Recebo a apelação da CEF, de fls. 134/137, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011666-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL VASCONCELOS TRAVASSOS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x VAGNER DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fls. 67, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 47, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022478-0 ALEXANDRE COELHO NEVES (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, LEONARDO DA COSTA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, para que emende a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, e:\r\n\r\nesclareça, comprovadamente, a data em que foi efetivada a citação no bojo da Ação Civil Pública n.º 97.0018400-5, da 7.ª Vara Federa, nos termos da sentença colacionada às fls. 70/80;\r\n\r\napresente a cópia da certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido no supracitado processo (fl. 82);\r\n\r\nretifique o pólo passivo da demanda, posto que o autor integra o quadro da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (comprovante de rendimentos de fl. 69).\r\n\r\nRessalte-se que deverão ser fornecidas, na ocasião, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0027992-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0000214-1 THOMAS DE LA RUE S/A (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, ANDRE SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010025-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, JOÃO CARLOS BERTOLA) x ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nPretendem os embargados, conforme verifico as fls. 75/80, a intimação da União Federal para juntar aos autos do processo supostos termos de acordos pertinentes aos embargados Ascendino Ferreira da Silva, Severino Mariano Bezerra, Ranulpho de Miranda Passos e Fernando Casemiro, sob pena de improcedência do pedido dos embargos à execução, tendo como conseqüência o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm síntese, afirmam que na sentença proferida inexiste dispositivo quanto aos citados embargados, não tendo havido a determinação de prosseguimento da execução, com a extinção desta supervenientemente a efetiva satisfação dos créditos pela União Federal, nem tampouco sua extinção, por força dos acordos administrativos firmados, conforme dispõe o inciso II, do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHá que se registrar, inicialmente, que a matéria afeta aos acordos firmados por alguns embargados foi noticiada pela União Federal na petição inicial, e, conforme se depreende da sentença proferida (fl.69), não houve discordância quanto à inexistência de valores a executar com relação aos citados autores.\r\n\r\nO que pretendem os embargantes é rediscutir a matéria, sob o fundamento de que no dispositivo da sentença não há menção aos acordos firmados, o que afastaria o manto da coisa julgada, objetando inclusive a prolação de nova sentença nos embargos, no tocante. \r\n\r\nTal entendimento não deve prevalecer. Dispositivo e fundamentos compõem parte de um mesmo ato jurisdicional, e devem ser entendidos em conjunto. Ambos, na hipótese, foram atingidos pelo trânsito em julgado.\r\n\r\nA inicial acusou excesso de execução, e um dos fundamentos foi justamente a existência de acordos realizados em sede administrativa. Questão, aliás, que restou apreciada na sentença (ver parágrafo 2° de fl. 69), onde os embargos foram julgados procedentes e acolhidos.\r\n\r\nObviamente que a procedência também abrange a questão, ainda que não esmiuçada, novamente, no dispositivo. Por essas razões, não há que se cogitar a possibilidade de rediscussão da matéria nesta fase.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado. Intimem-se as partes, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023040-7 DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelos Embargantes, alegando a existência de equívoco de ordem material na decisão de fl. 85. \r\n\r\nAlegam exatidão do valor atribuído à causa, bem como a impossibilidade dos Embargantes de noticiar o valor da dívida que entendem correto, tendo em vista que acreditam encontrar-se quitada. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de embargos de declaração, insurgindo-se sim os Embargantes contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo dos Embargantes dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, como pretendem a reforma da decisão por entenderem que a dívida encontra-se quitada, afasto a necessidade de juntada de memória de cálculo e de retificação ao valor atribuído à causa determinada a fl. 85.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação, por inadequação do meio, afastando, de ofício, a determinação de juntada de cálculos e de retificação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDe conseguinte, recebo os embargos à execução opostos, no efeito suspensivo, nos termos do § 1° do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nTragam os Embargantes cópia da inicial para instruir o mandado de intimação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, aos Embargado, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015016-9 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, lucidi manuel dantas de oliveira) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1. Esclareça, comprovadamente, a parte autora se requereu administrativamente o levantamento do valor depositado na conta de PIS/PASEP, com o fundamento de ter completado 70 anos, nos termos da petição de fls. 71/72, posto que este constitui causa de pedir diversa daquela exposta na petição inicial, qual seja, o fato de estar desempregada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, defiro a vista requerida pelo Banco do Brasil, por 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025823-7 MARIA LINA DA ENCARNACAO RABELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0002242-4 CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA ABREU DAVID, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0774486-2 ELZI DA CONCEICAO MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 427864"
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JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Cumpra a secretaria o penúltimo parágrafo da sentença dos embargos ( traslado de cópias).\r\n\r\n2 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.56 e a fichas financeiras acostadas nos embargos, em apenso, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n3 - Com a resposta, abra-se vista aos autores, por 10 dias, para promoverem a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002316-5 JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, carreando para os autos cópia da petição, se relevante.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018095-1 FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\n1. Defiro as provas periciais de contabilidade e de engenharia, requeridas pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen, com formação contábil e de engenharia, de endereço conhecido desta Secretaria, como perito do Juízo.\r\n\r\n2. Faculto às partes, desde já, a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias, devendo, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, serem apresentadas eventuais provas documentais suplementares.\r\n\r\n3. Vindos os quesitos das partes, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n4. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n6. Oportunamente será apreciado o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011026-8 HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, a prioridade de tramitação do feito e recebo a petição de fl.30 como emenda à inicial, retificando o valor da causa para R$ 24.000,00. Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ressalte-se, ainda, que a autora não possui sequer o número das contas de poupança objeto dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011336-1 LUIZ VIEIRA MORGADO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ao autor para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011369-5 ROSANGELA DOS SANTOS CORBELLINI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como atribuir valor á causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013568-0 NORMA SANTOS PORTUGAL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, no prazo de 10 dias, complementando as custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023581-8 NAMAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023601-0 MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029774-5 MARIA EMILIA DINIZ (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022772-5 MARIA REZNIK (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls.137, que manteve a sentença proferida por este juízo, na qual foi concedida a segurança postulada, condenando a União Federal pagar à Impetrante, a partir da propositura do presente writ, pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão por ela já recebida, insubsistente é a alegação da digna autoridade signatária do ofício de fls.170/171, uma vez que as decisões judiciais não carecem de revisão, tampouco de ratificação pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de ofensa à separação dos poderes.\r\n\r\nDiante disto, determino a intimação pessoal do Sr. Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, ou quem lhe faça as vezes, para que cumpra o despacho de fls.166, em 10 dias. Decorrido o prazo, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar ao local e, nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506946-8 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MURILO RESIO DE CASTRO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029804-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CLEIA FRANKLIN . . Em dez dias, apresente a exeqüente o original do título que pretende executar, nos termos do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020302-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . 1.Recebo a petição de fls. 94/95 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer, em 10 dias, cópia para instrumentar o mandado.\r\n\r\n2.Em relação às prevenções, cumpra integralmente a autora o despacho de fls. 81, em igual prazo, uma vez que não existem obstáculos legais impostos ao patrono atual para a obtenção das cópias pertinentes, ressaltando por oportuno que o proc. 97.0002120-3 pertence a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e não do Espírito Santo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024154-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x HERACLITO PRATA SODRE (Adv. HELVIO GOMES DE ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, tenho que nada mais resta a decidir neste processo, porquanto a matéria de fundo encontra-se plenamente decidida nos autos principais - já arquivados desde 29/11/2007 - , onde se consolidou o “quantum debeatur”, com o respectivo pagamento efetuado, como se depreende dos extratos juntados pela Secretaria. \r\n\r\nPosto isto, determino a baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004546-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0604960-5 FRANCOLINO MATTOS PORTELLA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, JORGE DE MORAES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte reclamante, de acordo com o despacho de fls.286.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 413960"
                            ],
                            "413961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771950-7 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro, por 10 dias, o pedido de vista do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0924488-3 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento dos valores principais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ao autor para complementar as custas de recurso, conforme certidão de fls. 370.\r\n\r\nAo réu para subscrever a petição de fls. 353.\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações acima, voltem-me para apreciação das petições de apelação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0025062-0 IRVING TRUST ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À União Federal (PFN), por 5 dias, para manifestar-se sobre o comprovante de pagamento acostado às fls.489. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017702-6 ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em dez dias, esclareça a a parte autora a possível litispendência apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo n. 96.0053437-3.\r\n\r\nQuanto aos processos n. 2001.5101006744-0, 2005.515124905-2, 2005.5101008884-0 e 2007.5168004281-0, também listados, inexiste a litispendência, uma vez que são distintas as partes e/ ou os pedidos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 413961"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "428065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.509417-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS MATERIAIS ELETRICOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante do certificado à fl.309, revogo a prova pericial deferida.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108893-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 1121/1123 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça o patrono da causa cópia do CPF para instruir os requisitórios de pagamento relativos aos honorários.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o feito ao Setor de Contadoria, para verificação dos cálculos relativos à autora NEUSA DIAS LEITE e honorários de sucumbência.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001101-7 JOAO CARLOS MARQUES HENRIQUES NETTO E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl. 153, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019225-5 ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o fato de já ter sido prolatada sentença nos autos em epígrafe, conforme se vê de fls. 96/100, converto o julgamento em diligência, para determinar o envio dos mesmos ao arquivo, tendo em vista a certidão de fl. 241.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000826-6 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019950-3 MIRAI FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021257-7 SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001085-7 DANILO SERGE AVELLEDA JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0067464-0 ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x MARIA GRACA VILARDE DE SOUZA (Adv. BERITH J CITRO L MARQUES SANTANA) x MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Estando juntada às fls. 205/206 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono Dr.Jorge de Oliveira Béja - OAB/RJ Nº 19.310 a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015781-3 SANDRA REGINA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fl.498, revogo a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004225-0 GILBERTO VIANA VOTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Recebo as apelações de fls. 271/283 e 298/312 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0008494-1 RAYMUNDO DA LUZ AZEVEDO LIMA (Adv. EDWIGES A. LIMA, EDNA MARIA REGIS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o certificado às fls. 80, dê-se vista às partes para requererem o que lhes for de direito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 94.0009363-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 311/314, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012269-4, que deferiu efeito suspensivo à decisão impugnada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até o julgamento final do recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 95.0004405-6 RENATO LUIS DO COUTO NETO E LEMOS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido, à fl. 299, à Caixa Econômica Federal, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 95.0006251-8 JANETE VIANA SOARES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0008572-0 FLAVIO NEVES SALOMONE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias, devendo ainda, manifestar-se sobre fls.258/265, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 95.0013464-0 RENATO FERREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do noticiado às fls. 352/353, defiro à Caixa Econômica Federal a devolução do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre os cálculos, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 97.0007048-4 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0013362-5 ALZIRA MARCOLA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o requerido à fl. 225, intimem-se os autores para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a documentação acostada às fls. 166/174 e 178/223.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003230-5 CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003685-6 RICARDO SILVA SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o fato de já ter sido prolatada sentença nos autos em epígrafe, conforme se vê de fls. 61/69, converto o julgamento em diligência, para determinar o envio dos mesmos ao arquivo, em face da manifestação do autor, à fl. 208, de que não tem interesse em prosseguir com o provimento, uma vez que firmou acordo com a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.11.000105-0 MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal (fl. 165), por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria conforme explicitado à fl. 146, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019220-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das informações juntadas pela parte autora, inexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de informação de fls.62/69, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOEL NEI NUNES. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas suplementares.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009413-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA). . Diante do alegado à fl. 14, defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0026505-8 JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 567, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014098-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, NEI CALDERON). . Tendo em vista certidão de fls. 155, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019400-5 ZENY FERMINA PEREIRA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do noticiado às fls.24/32, promova a justificante a citação dos litisconsortes passivos necessários, como disposto no art.47, parágrafo único, c/c art.862, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0013267-7 CARLOS TERRA FERREIRA (Adv. ESTELIO MERCANTE, ANDRE JOSE MARTINS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a certidão de fls.155/156, providencie o patrono do autor a prova de quitação dos valores levantados, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 94.0023268-3 SILVIO FIGUEIREDO LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada à fl. 212 dos autos o comprovante de depósito da verba, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019917-6 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, revogo o final da decisão de fls.73/74.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002135-1 CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0018938-3 ROBERTO DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x WALDEREZ DUARTE (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Tendo em vista o lapso temporal, assino o prazo de 15 (quinze) dias para o réu (Banco Bradesco S/A).\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 428065"
                            ],
                            "427526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006515-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo patrono dos autores (fls.341/344).\r\n\r\nDefiro vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl.341.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 90.0001263-5 BANCO GRAPHUS S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES) x PRIMUS CORRETORA DE VALOREXS E CAMBIO S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x BANCO LIBERAL S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as impetrantes Banco J. P. Morgan, Schroder Monteiro Aranha Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, bem como, Schroder Monteiro Aranha Informática Ltda, em 05 (cinco) dias, se concordam com o pedido de conversão em renda da União, da totalidade de seus depósitos judiciais, nos termos da petição, às fls. 970.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas 142552-7, 142554-3, 142553-5, 142550-0, 142551-9 e 142549-7.\r\n\r\nÀ União Federal, em 05 (cinco) dias, para que confirme o código da Receita Federal para fins de conversão em renda da União.\r\n\r\n3 - 96.0003055-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Por derradeiro, cumpra o impetrante, em 30 (trinta) dias, o despacho de fls. 284.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 99.0009493-0 ADRIANA AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em 5 (cinco) dias, sobre as alegações da parte autora de fl. 1.014/1.015.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0059376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CELSO LIMA D'ALMEIDA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, no prazo consecutivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014469-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ANTONIO ANDRADE DE FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 427526"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0010893-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIROR - ANDES E OUTROS propõem opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 1879/1885, aduzindo que não teria restado comprovada a ocorrência de coisa julgada envolvendo litisconsortes que tomam parte na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 428064"
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                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008507-4 CINEIDE DE SOUZA BREVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 37 e 41 do agravo em apenso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 38/39 e 46 dos autos do agravo de instrumento do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Após, dê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se, ainda, tem o que requerer.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023675-6 ROMILDO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LOPES BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Baixo o feito em diligência. Intime-se o Autor para emendar a inicial, incluindo no pólo passivo a instituição financeira responsável pelo empréstimo contestado (Banco BMC, cf. fl. 39), nos termos do art. 47, parágrafo único. Prazo: 5 (cinco) dias, pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 99.0023496-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x UPT METALURGICA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS). . Fls. 306/309: Cite-se o executado José Luiz Cardoso, no endereço oferecido às fls. 308, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para cumprimento do art. 706 do CPC, ficando, desde logo autorizada a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação dos demais executados para ciência da penhora de fls. 221, indefiro, haja vista que os hipotecantes já foram devidamente intimados, conforme fls. 271.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0058598-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x HELIO FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 14, 45/48, 57/59 e 61.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 99.0060754-6 NOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022325-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 2.648/2.653: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023508-9 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027259-1 JORGE ROBERTO CARDOSO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação das litisconsortes passivas necessárias, qualificando-as e fornecendo cópias para a instrução dos mandados. Pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031026-9 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, em atenção ao rito escolhido, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018041-9 RAFAELA CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 191.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020102-0 NILO SERGIO FERNANDES (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a CEF para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a contestação da Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A e documentos que a acompanham, especificamente quanto à ocorrência de cessão do crédito hipotecário do Autor, à CEF, o que, a princípio, se infere do documento de fls. 171/185 .\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 815: Dê-se vista à CEF, a fim de que cumpra o julgado, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, dos autores Luiz Augusto Mendes dos Santos, Sérgio Raposo de Medeiros e William Costa aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.020429-7 AURILY ARMANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 296/299: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 293/294, de lavra do ilustre Juiz Federal Titular Dr. Guilherme Couto de Castro. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005316-5 EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 178 e 186: Assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho, a fim de que a CEF cumpra a determinação constante na decisão de fls. 176, sob pena de fixação de multa diária ali prevista.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009542-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência para determinar à Autora que comprove sua alegada condição de única herdeira e sucessora das contas de poupança titularizadas por Albino Rodrigues da Silva (nºs 00806162-2 e 01015692-9), ou que se tratam de contas conjuntas na qual figure como titular. Prazo:10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030128-1 MARIA LUCIA BARBOSA LIMA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030581-0 IAN BUSSINGER (Adv. FERNANDA IACIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, no qual o impetrante pretende que o Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio de Janeiro aceite sua inscrição para realização do 34o. Exame da Ordem, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 16 de dezembro de 2007, sendo exigido no edital, o diploma de bacharel em direito, e não a declaração de matrícula no último período, fornecida pela faculdade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO deferimento do pedido de liminar se sujeita à prova da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a presença do fumus boni iuris deve ser verificada através da redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, a qual previu no art. 8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado, “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB, \r\n\r\nCom isso tem-se manifesta a presença do fumus boni iuris, na medida em que restou pacificado não ser o diploma necessário para a inscrição em concurso público, sendo de todo aplicável ao feito, por analogia, o entendimento consagrado na súmula 266 do STJ.\r\n\r\nAdemais, não custa ressaltar que o deferimento da liminar, para realização do exame, sem apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito, não acarretará nenhum prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição da Impetrante nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora mostra-se evidente, tendo em vista a data final de inscrição para o Exame da Ordem, prevista para 16 de dezembro de 2007 (fl. 33). \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir do Impetrante, para inscrição no 34o. Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, itens 1.4.1 e 1.5 do edital, mas aceite, em substituição, declaração da faculdade (fls. 17), na qual afirma estar ela cursando o 9º período do curso de Direito. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030614-0 CAMILA MARQUETTI BARRETO PEREIRA (Adv. RAFAEL RODRIGUES DE REZENDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende que o Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio de Janeiro aceite sua inscrição para realização do 34o. Exame da Ordem, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 17 de dezembro de 2007, sendo exigido no edital, o diploma de bacharel em direito, e não a declaração de matrícula no último período, fornecida pela faculdade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO deferimento do pedido de liminar se sujeita à prova da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a presença do fumus boni iuris deve ser verificada através da redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, a qual previu no art. 8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado, “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB, \r\n\r\nCom isso tem-se manifesta a presença do fumus boni iuris, na medida em que restou pacificado não ser o diploma necessário para a inscrição em concurso público, sendo de todo aplicável ao feito, por analogia, o entendimento consagrado na súmula 266 do STJ.\r\n\r\nAdemais, não custa ressaltar que o deferimento da liminar, para realização do exame, sem apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito, não acarretará nenhum prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição da Impetrante nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora mostra-se evidente, tendo em vista a data final de inscrição para o Exame da Ordem, prevista para 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir da Impetrante, para inscrição no 34o. Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, item 1.4.1 do edital, mas aceite, em substituição, declaração da faculdade (fls. 20), na qual afirma estar ela cursando o 11º período do curso de Direito. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031179-1 ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende que o Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio de Janeiro aceite sua inscrição para realização do 34o. Exame da Ordem, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 16 de dezembro de 2007, sendo exigido no edital, o diploma de bacharel em direito, e não a declaração de matrícula no último período, fornecida pela faculdade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO deferimento do pedido de liminar se sujeita à prova da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a presença do fumus boni iuris deve ser verificada através da redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, a qual previu no art. 8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado, “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB, \r\n\r\nCom isso tem-se manifesta a presença do fumus boni iuris, na medida em que restou pacificado não ser o diploma necessário para a inscrição em concurso público, sendo de todo aplicável ao feito, por analogia, o entendimento consagrado na súmula 266 do STJ.\r\n\r\nAdemais, não custa ressaltar que o deferimento da liminar, para realização do exame, sem apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito, não acarretará nenhum prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição da Impetrante nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora mostra-se evidente, tendo em vista a data final de inscrição para o Exame da Ordem, prevista para 16 de dezembro de 2007 (fl. 12). \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir do Impetrante, para inscrição no 34o. Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, item 1.4.1 do edital, mas aceite, em substituição, declaração da faculdade (fl. 21), na qual afirma estar ela cursando o 11º período do curso de Direito. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 94.0047031-2 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0022857-6 AFFONSO SESTELLO PINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 427710"
                            ],
                            "427711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017752-3 EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 214/215: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas, no ambulatório do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. Instruam-se os mandados com cópia de fls. 214/215.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023930-9 MARCOS COUTINHO DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 209: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 29/02/2008, às 10:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 252, 2.º andar, devendo o autor apresentar, no ato da perícia, os laudos do processo e do respectivo prontuário, conforme requerido pelo ilustre perito.\r\n\r\nOs mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 209 e da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga a Autora sobre os documentos de fls. 147/174. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003885-1 ROBSON NOGUEIRA BRANCO (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE BONIFACIO. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 211 e 216 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 153.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência de que a decisão comunicada pelo ofício de fls. 157 transitou em julgado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 157 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003477-3 MI MONTREAL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x CHEFE DE SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000923-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012194-4 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 45 e 47 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o pagamento do valor, atualizado monetariamente e com aplicação de juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido no montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODETTE LIMA AMORIM E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 186.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 44.767,28) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 11.283,86), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 33.483,42, em novembro de 2007, cabendo a cada autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nEva Rodrigues Ferreira - R$ 13.831,72\r\n\r\nOdalea Maria Lomeu - R$ 14,572,40\r\n\r\nMoyses Moreinos - R$ 1.009,55\r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 4.069,75\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 8, 31/32, 185/186, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003494-1 MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025131-9 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0006509-4 GEORGINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015199-4 DARIO PACHECO SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017893-8 IRACENY PESSOA DA ROCHA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COROLA FENDER DA ROCHA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029359-4 JUDITH APPARECIDA FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030435-0 HELOISA RAFAEL VIEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 735/736: Não há hipótese legal que ampare, na presente fase processual, declinar a competência deste para outro Juízo. Na realidade, o cumprimento da obrigação, nestes autos, em nada prejudica a execução em trâmite na 5a. Vara Federal, pois caso o executado queira purgar a mora naqueles autos, por força da coisa julgada nestes autos, a exequente só terá que refazer os cálculos, nos termos do presente julgado.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à CEF para cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa.\r\n\r\n20 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Ante a certidão de fls. 323, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0072158-2 MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora para que inicie corretamente a execução do julgado, apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 419/418: Não sendo cabível a aplicação de juros de mora em execução de honorários de sucumbência, retornem os autos à parte autora para que apresente cálculos na forma correta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009640-5 JHANO DA SILVA PORTO (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011952-1 JORGE LICIO COSTA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que, no que se refere à conta de poupança nº 0198.013.1134540-3, a parte autora não trouxe aos autos qualquer documento que revelasse, ao menos, a existência da referida conta.\r\n\r\nAssim, tendo em conta que é ônus da parte autora comprovar a existência da conta de poupança indicada na inicial (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 14), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta de poupança nº 0198.013.1134540-3, cujos extratos não foram localizados pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012183-7 ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO RP/NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior. Cumprida, ou não, a diligência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior. Cumprida, ou não, a diligência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020403-2 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0069865-4 EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Ante a certidão de fls. 278, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017281-0 DULCINEA AMARAL AUGUSTO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x PROCURADOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 196/198), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ETHNIC COM/ E IND/ DE CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 33: Indefiro, eis que impertinente. Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 28, com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, informando endereço correto da ré Eva Del Carmen Saiz Taquechel , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 93.0020285-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA). . Ante a certidão de fls. 299, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019271-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 19/33: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 17/18, 19/33 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar na Secretaria o alvará referente aos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo, sem manifestação, cancele-se o alvará. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014554-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER). . Intimadas as partes da redistribuição dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017504-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CALLI FREIRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ante a manifestação da parte autora, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028107-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assino ao embargado o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição de fls. 20/32, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 427711"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130884-1 JOAO MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando que compete aos autores manterem seus ende reços atualizados nos autos do processo, bem como que os mesmos tem quantias a receber, pressupõe-se que é do interesse destes contatar seu advogado, não competindo a este Juízo promover diligências estranhas ao objeto do processo, nem intrometer-se na relação entre o patrono e seus clientes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à União (PFN), para ciência da sentença proferida. P.I.\r\n\r\n2 - 95.0039512-6 TEXAS MADEIRA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ADRIANO PINTO MACHADO, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Reconsidero parcialmente a decisão retro, para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n1) Homologo o pedido de renúncia à execução, formulado pelas autoras FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo em vista que as mesmas pretendem utilizar os créditos aos quais têm direito para fins de compensação, nos termos do artigo 74 da lei 9430/96.\r\n\r\n2) Folhas 989/990: a sucessão processual do autor “COMERCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A”, requerida à fl. 959, ainda não foi homologada por este juízo, tendo em vista a discordância da União (fls. 980), e o não cumprimento por parte do requerente das determinações de fl.981, item 4.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o novo requerimento formulado por aquele interessado às fls. 989/990, bem como para que, em querendo, diligencie os documentos pendentes e necessários à homologação da sua sucessão processual, posto que os mesmos não foram fornecidos pelo interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009619-5 LIA BATISTA SOUTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que as autoras litigaram neste processo sob o abrigo da gratuidade de justiça (folhas 85), sendo certo que a sentença de folhas 98/101 foi mantida pelo acórdão de folhas 131/135.\r\n\r\nDestarte, a cobrança dos honorários de sucumbência só poderá ser efetivada caso a União (AGU) comprove a alteração na situação econômica das autoras.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001574-6 ARY SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . A decisão de folhas 57/60 deferiu parcialmente a liminar, determinando o pagamento da pensão instituída por Ary da Conceição Nunes em favor, tão-somente, de sua mãe, Dalva da Conceição Nunes. \r\n\r\nEntretanto, a sentença de folhas 124/127, mantida pelo acórdão de folhas 166/177, determinou a divisão, meio a meio, da referida pensão, entre os dois autores, genitores do instituidor.\r\n\r\nRessalte-se que em nenhum momento, durante o trâmite processual, a ré União ou os autores manifestaram-se nos autos, informando acerca do cumprimento ou não da antecipação de tutela deferida, pelo que se torna necessário que a União informe quando foi iniciado o pagamento da pensão à autora, e se foi observada a modificação introduzida posteriormente pela sentença (divisão meio a meio).\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU), para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento do julgado, devendo apresentar planilha de cálculos contendo os valores devidos aos autores, bem como para que indique qual a data de implantação dos mesmos em folha de pagamento.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do silêncio dos autores quanto ao cumprimento do julgado, e o fato dos mesmos constituírem uma entidade familiar, caso o pagamento tenha sido ou esteja sendo feito somente a um deles, este juízo o considerará como tendo sido dividido, em proporções iguais, entre os dois. P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021420-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 591,28, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar, nesta ação, o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária implicaria em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o requerido às folhas 265/268.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022094-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a União não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a parte autora para que forneça os documentos solicitados pela perita do juízo à folha 354, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito à produção da prova pericial. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, na modalidade Contabilidade.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nA perita, ao elaborar seu laudo, deverá apresentar também:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSE MARCOS DE SOUZA e SANDRA MARA XAVIER DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, o depósito das prestações devidas junto à ré, para pagamento de imóvel adquirido no âmbito do SFH, no valor correspondente a R$ 513,24, bem como a determinação de que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel e de efetuar a inscrição do nome dos autores em órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 30/06/1989, ficando pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 240 prestações mensais, com reajustes pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), conforme cláusula décima-segunda (fl. 39).\r\n\r\nAlega a parte autora que o financiamento já está totalmente quitado, apesar de não terem decorridos os 240 meses, sendo que em 31/07/2007, haveria um saldo devedor negativo, da ordem de R$ 25.304,18. Junta cálculos de folhas 58/103.\r\n\r\nA ré, por sua vez, sustenta que os autores têm ainda uma dívida no valor de R$ 121.271,90. Junta cálculos de folhas 167/187.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que somente através de uma perícia contábil a questão poderá ser devidamente dirimida.\r\n\r\nObserve-se também que a matéria objeto do pedido antecipatório - depósito de prestação no valor de R$ 513,24 - está disciplinada na Lei 10.931/2004, que em seu artigo 50, caput e parágrafos, dispõe que o mutuário deverá discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nDeste modo, nos termos da lei supramencionada, o valor incontroverso continuaria sendo pago no tempo e modo contratados, ou seja, diretamente na CEF, enquanto o valor controvertido seria depositado em juízo.\r\n\r\nPelo que, prima facie, não há fundamento para ser deferido tão-somente o depósito da parte incontroversa. \r\n\r\nEntretanto, no que se refere ao pedido de que a ré se abstenha de promover o leilão extrajudicial e de incluir o nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que, conforme demonstrado nos autos (fl. 186), os mutuários estão rigorosamente em dia com a sua obrigação, estando em aberto apenas a prestação n° 223, cujo vencimento se dará em 30/01/2008.\r\n\r\nÀ vista do exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, no sentido de que a Caixa Econômica Federal deve se abster de praticar qualquer ato que implique em transferência de propriedade do imóvel dos autores, bem como que resulte na inclusão do nome dos mesmos em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDê-se vista ao autor da contestação e documentos juntados pela ré.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO). . Tendo em vista que, mesmo diante da concordância da União com os cálculos apresentados, é indispensável sua prévia citação, nos termos do artigo 730 do CPC, para que o pagamento possa ser efetuado, intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010395-1 NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011009-8 GLORIA MARQUES PINTO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelações da autora e da ré, no duplo efeito. Às partes, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011297-6 FABIANA BASTOS DE FARIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Uma vez que o pedido de apresentação de extratos formulado pelas autoras junto à agência depositária data de 17.05.2007, e que a CEF já informou que já efetuou pesquisa realizada junto à referida agência (0573 - Leme), que foi positiva, ao menos em parte (folhas 83/91), indefiro a dilação de prazo requerida. Venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018662-5 ERENIO LUIZ CAON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a ré CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, tendo em vista o disposto no artigo 267, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020569-3 ANGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PYRRO MSSELLA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . Intime-se o autor, para que se manifeste acerca das contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 232: os exeqüentes retiveram os autos fora de cartório por quase 06 (seis) meses (folha 231), até finalmente se declararem incapazes de realizar os cálculos de liquidação do julgado (folha 232), requerendo a remessa dos autos à contadoria judicial, “responsabilizando-se pelo preparo”.\r\n\r\nOcorre que a Seção de Contadoria da Justiça Federal somente pode realizar os cálculos daquelas partes que estiverem amparadas por gratuidade de justiça (que não é o caso dos autos), inexistindo a possibilidade de serem pagas custas judiciais para a realização de cálculos específicos.\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora realize os cálculos necessários à execução do julgado, o que poderá ser feito mediante a contratação dos serviços de profissional habilitado para tanto.\r\n\r\nRessalte-se que novo atraso na devolução dos autos, desrespeitando-se o prazo estipulado pelo juízo, resultará na aplicação da penalidade prevista no artigo 196 do CPC (perda do direito à vista dos mesmos fora do cartório).\r\n\r\n20 - 95.0006671-8 GENE LOYOLA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro, eis que a decisão do E. TRF da 2a Região (folhas 67/69), que anulou a sentença de folhas 34/39, entendeu que os pedidos formulados na inicial não são genéricos (folha 68, primeiro parágrafo).\r\n\r\nCite-se o BACEN.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020033-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDSON DE PAULA PINTO. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 31, intime-se a exeqüente FHE para que indique bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032155-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032265-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032350-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032353-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SANSOE COUTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0013267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA IZABEL RIBEIRO ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de folha 79 como desistência da execução.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais requerido pela CEF (mediante substituição por cópias), à exceção da procuração, devendo o representante da Caixa comparecer à Secretaria desta Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento do ato.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010689-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x COOPERATIVA AGRICOLA NOVO SARANDI LTDA - COANOL. . Intime-se o requerente BNDES, para ciência das diligências realizadas, devendo manifestar-se, no prazo de cinco dias. Se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). . Recebo a petição de folha 07 como emenda à inicial, bem como os embargos apresentados pelo executado.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 427620"
                            ],
                            "427621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005233-4 FERNANDO PERRONE E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 655/660 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo e mantenham-se os autos em cartório, aguardando-se o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006960-8 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para modificação no pólo passivo, devendo ali passar a constar, tão-somente, “União Federal”.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a manifestação da União (PFN), intime-se a autora para que diga se concorda com as exigências formuladas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024997-7 AURORA MAGALHAES MACHADO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n° 200651010082992, assino à parte autora o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0106232-9 CARMEN LUIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo Espólio de Sebastião Nunes Sobrinho, em 24.05.2007 (fl. 421 verso), para atendimento ao despacho de fl. 421, que concedeu o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 12.11.2007 (fl. 421 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fls. 434/436).\r\n\r\nDestarte, considerando que o Espólio de Sebastião Nunes Sobrinho permaneceu indevidamente com o processo, por mais de quatro meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO-LHE NOVA CARGA DOS AUTOS PARA, facultando a sua vista somente em cartório. Anote a Secretaria. \r\n\r\nDê-se vista à União (AGU), para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que o ofício de folhas 45/46 informa da existência da Sra. Neuza de Azevedo Simões, beneficiária da pensão instituída pelo ex-servidor Washington Ribeiro Simões, intime-se a autora para que requeira a citação desta, fornecendo seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0056391-2 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados CEF e Bradesco, para contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nApós, ao Banco Central do Brasil, que já foi intimado da sentença (folhas 440 e 446 verso), para contra-razões.\r\n\r\nPor fim, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o auto de leilão negativo (folha 295), à exeqüente CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0051529-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . Tendo em vista o fornecimento do documento requisitado por este juízo, reconsidero a decisão de fl. 262, item 1, que fixou a multa para a autoridade Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 14, inciso V, e § único, do CPC, bem como a expedição de ofício determinada na decisão de fl. 325, item 3.\r\n\r\nOficie-se informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até a decisão final a ser proferida no referido agravo.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 95.0012549-8 VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA (Adv. GILBERTO FORTUNATO, LUCIO ALCANTARA MOREIRA, PAULO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n10 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI, SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . 1) Para fins do artigo 45 do CPC, esclareça o advogado de VEPLAN SA,signatário da petição de folha 437, se a renúncia ao patrocínio da causa é pessoal ou abrange os demais outorgados na procuração de fl. 153. \r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes, na forma do artigo 687, § 5° do CPC, bem como ao interessado NOVA RIO HOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS e ao fiel depositário, intimando-se estes, por mandado, na pessoa do advogado constituído conforme folhas 430/431, de que foram designadas as datas de 24/03/2008, às 13 horas, e 09/04/2008, no mesmo horário, para a realização do primeiro e do segundo leilão público dos bens penhorados e avaliados conforme o auto de fls. 411/412.\r\n\r\n3) Cumpram-se as demais determinações do despacho de folha 434.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003523-7 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca do informado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 170/171 - Dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003556-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . Uma vez que o Estado do Rio de Janeiro não chegou a contestar a ação, limitando-se a dizer que “as informações seriam trazidas ao processo assim que fossem obtidas” (o que não ocorreu até a presente data), e considerando que a matéria dispensa maior dilação probatória, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC. Publique-se. Intime-se o ERJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003697-4 CARLOS PINTO DUARTE FILHO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCA DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . Folha 29: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos ou informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora CEF forneça o endereço da citanda, ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026521-8 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ... abra-se vista à parte autora e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0985762-1 MENDEL GOLDMAN BIRMAN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 245 verso: intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 427621"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para que, no prazo legal, ofereça as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TERESA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELSO ALMEIDA DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para apresentar suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024593-9 CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e diga sobre provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal para que especifique provas que queira produzir.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031539-5 ALEKSANDER DE BRITO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art.95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae).\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista a eventual necessidade de produção de prova pericial e sendo certo que o juiz do local onde se situa a área em comento tem melhores condições de julgar o objeto da presente demanda e considerando, ainda, que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 255/257\r\n\r\nNão obstante a alegação da CEF de que a decisão de fl. 254 foi omissão por não ter sido determinada a observância do procedimento liquidatório com a nomeação de perito não merece acolhimento esse argumento para modificação da decisão.\r\n\r\nConheço, pois, os embargos de declaração e nego-lhes provimento por não vislumbrar vicio a ser sanado na referida decisão.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista o valor de R$ 15.000,00 já fixado na decisão exarada de fls.385/393.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014857-5 BELMIRA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Ante a manifestação de fls. 224/225, intime-se a parte devedora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J do CPC, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. retro: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026216-5 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 196/197\r\n\r\nTendo em vista que a ré não logrou comprovar documentalmente a adesão que afirma ter sido realizada por Carlos Alberto Nogueira Machado, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove a recomposição da conta vinculada do mesmo consoante os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls. 187/191).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o petitório de fls. 124/128, formulado pelo autor, no que tange a aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 a contar do descumprimento da ordem judicial até a entrega dos autos ou a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00, tendo em vista que a imposição de multa tem apenas o condão de compelir a ré ao cumprimento do preceito em prazo razoável, conforme art. 461, §4º do CPC.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista ser imprescindível ao deslinde do feito a apresentação dos extratos da conta fiduciárias do autor, determino a intimação da CEF, pelo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se vista a parte autora para que requeira as medidas cabíveis que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Defiro a dilação do prazo requerida pela empresa ré por, improrrogáveis, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, cumprido, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022446-8 SONIA ELZA PEIXOTO CHIARA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LARISSA CELINA MARQUES. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.28.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . Fls.33. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para a localização de inventário em nome da parte executada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0043405-4 JESU ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF desta região, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 421794"
                            ],
                            "421795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008822-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Tendo em vista a solicitação da advogada Maria de Fátima de Oliveira, OAB/RJ 122913, e o conseqüente desarquivamento dos autos, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista dos autos em Cartório para retirada de cópias necessárias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231/232.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, devendo, na oportunidade, juntar aos autos ofício de baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente demanda, conforme determinado no julgado de fls.154/157.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0108659-7 VANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação de fls. 231/233, intime-se a parte devedora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 98.0027824-9 PERCI OCTAVIANO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 395/396\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dais, comprove a recomposição da conta vinculada do autor com os valores apurados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015880-3 ANAMARIA BACELLAR CORREA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 268/278\r\n\r\nNão obstante as alegações da Cef, compulsando-se os autos verifica-se que a presente demanda já foi decidida tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora para reconhecer que a mesma faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSendo assim, determino novamente a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022417-1 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016510-3, recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 31/34 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031080-4 JOAO DIMAS RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0012399-8 JOSE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 320/321: Ante a expressa anuência da União Federal em relação ao valor exeqüendo apresentado pela parte autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo o número de inscrição no CPF de seu patrono, para fins de requisição da verba referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008930-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ALBERT GODINHO PALMEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003208-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Indefiro, por ora, a expedição de oficiar à CEF para a apresentação da documentação referente aos saldos dos bimestres de 04/90 - 05/90 e 05/90 - 06/90 referentes à conta poupança nº 00354549-0, uma vez que compete ao próprio embargado esgotar, por seus próprios esforços as diligências hábeis ao deslinde da demanda.\r\n\r\nSendo assim dê-se vista ao embargado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie com vistas a cumprir o determinado à fl. 22.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 421795"
                            ],
                            "421796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0024016-2 HENRIQUE BAPTISTA ARANHA MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.391,90 (um mil, trezentos e noventa e um reais e noventa centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015822-8 GENILCE DE SOUZA VIDAL (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020985-6 EUFRASIO ALVES DE CASTRO NETO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 175\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, especifique qual modalidade de prova pericial pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023580-1 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209/210\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação sobre o termo de adesão firmado e acostado aos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Suspenda-se o feito por sessenta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando-se o direito da Cef de requerer o desarquivamento enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente as faturas referentes as despesas com a internação, cirurgia e endoprotese realizadas no associado Leão Barroso, na forma do art. 475-A e 475-B, §1º, ambos do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008491-9 PAULO KUZAVA (Adv. SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos acostados aos autos às fls. 66/73 pela empresa ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão de fls. 43-v, intime-se a parte devedora (autor) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 81/83, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 78.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0209.20030947-0, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pleito formulado às fls. 79/80.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017557-3 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a parte autora acoste aos autos cópias da Planta do imóvel e certidão dos confrontantes.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Município e Estado do Rio de Janeiro, anexando referidas cópias, bem como as acostadas a contra-capa do presente feito, nos endereços informados às fls.37 e 40, solicitando que, mediante a análise de tal documentação possam aferir quanto ao seu interesse na presente ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020704-1 IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0030388-7 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. STELLA MARIS PIRES NELSON DE MELLO, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, RUBENS MAGALHAES CORREA, EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR) x ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, JOSE CARLOS LOPES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 421796"
                            ],
                            "421797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021011-1 ANA CRISTINA CASSIANO CARVALHO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA inclusão da beneficiária DAIANI BRITO DE CARVALHO à pensão por morte instituída por WILSON CASSIANO CARVALHO não se deu por determinação deste Juízo, mas sim em razão de deferimento de pleito administrativo, como comprovado à fl. 28. Inexiste, portanto, a alegada dependência ao Processo de nº 2006.51.01.004828-5, no qual, inclusive, a nova beneficiária é ré, sendo demandante a sua mãe, pleiteando a percepção de pensão sob a alegação de ter constituído união estável com o de cujus.\r\n\r\nCaso se tratasse de equivocada distribuição por dependência a Juízo competente, ocorreria a prevenção pelo despacho de fl. 16, que determinou a citação da ré. In casu, porém, trata-se de feito de competência de um dos juizados especiais federais, em razão do valor do benefício econômico pleiteado e tendo-se em conta que é pleiteada a anulação de ato administrativo dotado de natureza previdenciária. Deste modo, há incompetência absoluta do presente Juízo para apreciação do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um dos juizados especiais federais do Rio de Janeiro, com as devidas cautelas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0020363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x H E J SOFTWARE REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANESSA RODRIGUES DINIZ). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90(noventa) dias conforme requerido às fls.136/151 pelo credor, findo o qual deverá a autora manifestar-se no presente.\r\n\r\n3 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 135/146: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004905-6 ANNA JESUS SILVA (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado, tendo a União Federal comprovado a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada e os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração de cálculos referentes aos valores em atraso devidos à autora.\r\n\r\nNoticiado o falecimento da parte autora, foi pleiteada a habilitação de seus sucessores às fls. 344/351.\r\n\r\nConsiderando-se ser de elementar sabença que, falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC), defiro a habilitação de CLÁUDIA ANDRÉA COLODETTI e LUIZ ANTÔNIO COLODETTI.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, bem como para que forneça a este Juízo os números de inscrição no CPF dos herdeiros habilitados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nPor fim, havendo anuência em relação aos cálculos de fls. 352/355, dê-se prosseguimento ao presente feito, citando-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012596-4 MARCOS DA SILVA REIS (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 164/166: Sobre a alegação da CEF de que o autor Marcos da Silva Reis teria recebido seus créditos relativos ao FGTS através de ação diversa, autuada sob o nº 93.0004667-5, diga o referido autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante à fl. 14, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0228 013 751378-1, relativos ao mês de junho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo de oficio o despacho de fl.20.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.21 como emenda a inicial, proceda a Secretaria a anotação ao pé da exordial do novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga a declaração de hipossuficiência ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012284-2 PEDRO PASCOAL SAVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 46/52: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011631-4 EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 107/125: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Considerando que até a presente data não houve notícia por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi dado efeito suspensivo à decisão atacada via agravo de instrumento interposto pela parte autora, cuja cópia consta das fls. 203/213, prossiga-se com o presente feito, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 421797"
                            ],
                            "421798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003605-3 ALEXANDRE PAULA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BAMERINDUS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, MARCOS NASSEH TABET) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dia.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0029341-0 ALBERTO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em aditamento ao decisum proferido às fls. 601/603, defiro a habilitação de MARTHA BAPTISTA LOURENÇO, inscrita no CPF sob o nº 690.716.167-20, na qualidade de sucessora de ALBERTO MARTINS LOURENÇO.\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos à SEADI, para que seja retificado o pólo ativo do presente feito, fazendo nele constar os sucessores habilitados às fls. 601/603 e na presente decisão, em substituição aos autores originários.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo planilha de cálculos atualizada, indicativa do quantum devido a cada um dos autores/sucessores.\r\n\r\nPor fim, prossiga-se com o presente feito nos moldes previstos na supramencionada decisão, citando-se os réus nos termos do art. 730 do CPC, utilizando-se, para tal, das planilhas a serem fornecidas pela parte autora em atenção ao item supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME O DESPACHO DE FOLHA 278 E 265:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e havendo concordância com os valores dos honorários apresentados, deverá a parte autora, desde já, proceder aos depósitos das importâncias propostas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008985-8 MARIA LUCIA LAFAYETTE VALENTE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme fls. 225:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 99.0016060-6 EDNA DAS VIRGENS GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Conforme fls. 374:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019769-5 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Conforme despacho de fl. 197:\r\n\r\n“...cumpra-se a CEF a 2ª parte do despacho de fl. 195, comprovando a obrigação de fazer a que foi condenada, na forma do art. 461 do CPC.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 421798"
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                            "421799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107944-2 ANILDO VENANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 264:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 421799"
                            ]
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011192-1 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ...Após, às partes sucessivamente por 15 (quinze) dias devendo o autor apresentar suas razões de agravado.\r\n\r\nA seguir voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013537-9 ALDO ATANAZIO DUTRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça prevista na Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTI NELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 310 para o dia 15/04/2008 às 15:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 339 com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 289 para o dia 15/04/2008 às 14:30. Intime-se com urgência as partes na forma do despacho de fls. 289.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010374-0 JORGE PROCOPIO BRASILIENSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: de 42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de março de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.(dm)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014567-9 ROSANE DE FREITAS MELO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, SANDRA BERNARDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 45/46 firmada entre a parte autora e a CEF. Custas e honorários de sucumbência compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003423-0 ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO BMG (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 119 para o dia 8/04/2008 às 14:00. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008043-4 MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 50 para o dia 17/04/2008 às 14:00. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010210-7 ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 57, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da parte final do segundo parágrafo do item III de fls. 25 no prazo de 10 (dez) dias juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 71, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justifique a sua não apresentação, tendo em vista tratar-se de ônus da propositura, sob pena de extinção. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, voltem-me conclusos para nova designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 56, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da segunda parte do item II de fls. 18 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013213-6 AUREA SANTOS BARRETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 60, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da parte final do segundo parágrafo de fls. 23 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013276-8 MARILIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR, SILVIO DA GAMA CARNEVALE, TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 78, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da segunda parte do item II de fls. 43 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ALESSANDRO SILVA FERREIRA, ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES) x ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 422,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 422,26. . ...Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.122/125, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/mx)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149: Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública da União de fls. 149, adio sine die a audiência designada às fls. 149.\r\n\r\nAguarde-se o término do movimento grevista dos Advogados Públicos suspendendo o feito no sistema.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de nova audiência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,16. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 7.631,86 (quantia atualizada até 24/06/2004), devidamente atualizada e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas e em honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013370-0 JAQUES SAMUEL BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 28 por evidente equívoco, eis que se trata de exibição de documentos. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nCite-se a requerida nos termos do art. 844, II c/c 355 do CPC para exibição dos extratos da conta poupança nº 00763445-2, agência 1624, referente aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015225-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA LUISA MEIRA SILVA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 93 apresentada pela exeqüente nos autos principais. Custas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 15/20 e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 427677"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA MOVIDA POR ENCAM - EMPRESA DEN CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL CONTRA UNIÃO FEDERAL. PROCESSO Nº 2002.5101004708-1\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXECICIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 5 (cindo) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 11/02/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 134 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 21/02/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 584, localizado(s) na Rua Miguel Couto, 35 - Centro, assim descrito(s): Veiculo GM/S10, Executive Deluxe, Chevrolet, placa LCV 9497, quatro portas, rádio CD FIC CDR 2000, chassis visível no vidro, estofados na cor preta, em aparente bom estado, completo, Kilometragem 0859670 KM RPM, Renavam 722625758, ano fab./mod. 1999, camioneta GAB/dupla, avaliado em R$ 19.000,00; 01 veiculo reboque, tipo carreta aberta, cor branca, placa XO 9654, marca Noma, ano 1981, avaliado em R$ 10.000,00. Total avaliado em R$ 29..000,00 (vinte nove mil reais), em 13 de outubro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes , Diretora de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz Federal Substituto, o assino. \r\n\r\nId: 427763"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018959-1 GILBERTO DA SILVA MACOL E OUTROS (Adv. JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA, JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 370, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo inclusive manifestar-se acerca da conversão em renda dos depósitos judiciais, cujo saldo atualizado encontra-se no ofício da CEF juntado às fls. 366.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020119-0 JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC, conforme cálculos de fl. 155.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020751-3 VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Apresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo a Secretaria da Receita Federal, fazendo constar como única ré a União Federal, conforme os termos da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001042-9 FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Oficie-se à UFRJ solicitando que forneça as diferenças pecuniárias devidas à autora, mês a mês, conforme requerido pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação do cálculo de fl. 225. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007725-6 ANTONIO BATISTA DE SENA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ETF - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO. . Tendo em vista a documentação de fls. 78 e seguintes, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo, passando a figurar CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo.\r\n\r\nApós, à vista do informado em fls. 100, in fine, e do certificado em fls. 108, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019982-6 LAERCIO LEVINDO DE BARROS ROCHA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 12 e o comprovante de rendimentos de fls. 26, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025272-5 DOGIMARIO JOSE FERREIRA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando na referida atribuição os pedidos formulados à fl. 7, itens 1 e 2;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- regularizar a sua representação em juízo, tendo em vista que o instrumento de mandato acostado à fl. 9 especifica propositura de ação em face de réu distinto do que figura neste feito;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026704-2 ARISTON RAMOS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 20/21.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e ainda, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 255, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, conforme informado à fl. 256, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026713-3 FRANCISCO MOURA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 24/25.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e ainda, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 255, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018570-3 LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 191 - Defiro a alteração do valor da causa para R$ 219.705,93, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias da petição inicial e das emendas de fls. 186/189 e 191 para instruir os mandados.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019020-3 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atendendo ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso - o qual não poderá ser inferior à prestação inicial ajustada -, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrosssim, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o valor do financiamento expresso no contrato, a teor do art. 259, inciso V, do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes, cópia da emenda à inicial e junte documentação que comprove os seus ganhos atuais, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0075453-8 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 27,89 por autor, já é, por si só, irrisório, bem como o fato de que, nos moldes da sentença de fls. 247/248, restam somente os demandantes PEDRO PAULO DA SILVA e JOSÉ CARLOS GONÇALVES LIMA a serem executados, evidencia-se irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba sucumbencial promovida pela Caixa econômica Federal.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que todas as informações constantes nos autos apontam para o insucesso da diligência.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Caixa Econômica Federal em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824\r\n\r\nDJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188\r\n\r\nJUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.\r\n\r\nAssim sendo, diga a CEF se desiste do prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos executados PEDRO PAULO DA SILVA e JOSÉ CARLOS GONÇALVES LIMA.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029142-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA ISABEL (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, MARCELO ANDRADE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 268/270 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fl. 267), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à União Federal que dê efetivo cumprimento ao determinado nos despachos de fls. 89 e 93, manifestando-se, de forma inequívoca, sobre o pedido formulado pelos Réus em petição à fl. 88, relativamente à expedição de “...Guia para o depósito da importância devida, isentando os requerentes dos ônus das custas judiciais e dos honorários de sucumbência, haja vista a caótica situação financeira dos mesmos, conforme o demonstrado nos Autos.”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011042-9 VALDERLEI DA CUNHA MEDEIROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 163 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à União para ciência da sentença de fls.140/145.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013344-6 FERNANDO JORGE SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas à fl. 47, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da advogada Dra. Maria das Graças Pereira de São Pedro (OAB/RJ 105.585). \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 41, reiterado à fl. 44, devendo esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), bem como apresentando cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010012-3 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 23.180,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos ali indicados (junho/87 e janeiro/89), no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo na parte final do despacho de fls. 20.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011164-9 NEY ABEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011322-1 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 23, os termos da petição de fls. 47 e os documentos de fls. 62/63, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos ali indicados (junho/87, janeiro e fevereiro/89, março/abril/maio/junho/julho/90 e fevereiro/março/91), no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo na parte final do despacho de fls. 40.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011404-3 MONICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17. A pretensão de que a ré apresente os extratos da conta de poupança da autora já foi apreciada e indeferida pelo juízo à fl. 15, considerando ser ônus da parte autora a juntada aos autos de tal documentação.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, concedido pelo Juízo na parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011994-6 SYLVIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos juntados às fls. 25/29 pertencem às duas contas de poupança mencionadas na inicial (fl. 2), referindo-se, entretanto, a períodos distintos daqueles a que se refere o pedido (junho/87 e janeiro/89), aguarde-se que a parte autora forneça cópia dos respectivos extratos bancários, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 22.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013624-5 RENATA FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 19/20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de maio/87 a julho/87, dezembro/88 a fevereiro/89, março/90 a junho/90, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo através do despacho de fls. 15.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013798-5 ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 34, torno sem efeito o despacho de fl. 30.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014824-7 LUIZ MARCELO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/30. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de janeiro/89 e fevereiro/89, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 22.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015079-5 JULIO CESAR FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as declarações acostadas às fls. 11 e 24, os termos da petição de fls. 23 e o documento juntado às fls. 25/26, defiro a Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 17.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015144-1 ARTHUR GUEDES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 35 e os documentos acostados às fls. 36/37, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio/90 e fevereiro/91, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo às fls. 19 e 31/32.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016248-7 RUBEM NELSON OZORIO PACHECO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 3. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 12.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, apresentando a causa de pedir relativa ao pedido formulado à fl. 6, letra “b”, a fim de atender ao art. 282, III, do CPC, e ainda, esclareça o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 25 (nº 2003.5101009614-0), juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016350-9 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados a fls. 14.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e ainda, retifique o pedido, especificando o índice postulado, a teor do art. 286, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018070-2 GIANLUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 25/28 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. Providencie a Secretaria a respectiva anotação na capa dos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 24 e os valores constantes no documento de fls. 25/28, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se que a parte autora forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e abril/90, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 21.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020823-2 ADEMILSO DA SILVA FRANCA REP/ P/ ALVARO DA SILVA FRANCA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021729-4 JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar a íntegra da petição inicial, tendo em vista que inexiste continuidade entre fls. 2 e 3, atendendo ao disposto no art. 282, III, IV e VII, do CPC;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida petição inicial, com vistas à instrução do mandado de citação;\r\n\r\n- esclarecer se pretende a concessão de Gratuidade de Justiça, considerando-se a declaração acostada à fl. 6, devendo a mesma, em caso positivo, fornecer comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026357-7 ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento acostado à fl. 9 não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira da parte autora, deve a mesma apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALMIR SANTOS SOBRAL. . À advogada subscritora da petição de fl. 41 para juntar aos autos instrumento de mandato conferido pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, atente, a CEF, que o executado foi citado, conforme certidão de fl. 38.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALLACE JORGE VIEIRA. . À subscritora das petições de fls. 64 e 65 para juntar aos autos instrumento de mandato conferido pela CEF.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020605-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CLEZIO VIEGAS DE ABREU. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar que é proprietária do imóvel objeto da lide, conforme alegado à fl. 3, e ainda, atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a propositura do presente feito em 10/08/2007 enquanto que a planilha de débito de fls. 23/26 abrange o período de julho/2004 a maio/2007.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019928-0 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.007340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JADSON DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dada a petição de fl. 66, protocolada em 12/11/2007, defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, devendo a CEF se manifestar, após este prazo, quanto ao seu interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002939-8 REOINALDO MANED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 209/210. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra efetivamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 202, reiterado à fl. 207, fornecendo certidão de objeto e pé do mandado de segurança nº 99.0017374-0, contendo os principais atos decisórios, data do trânsito em julgado, pertinência subjetiva do autor para executar individualmente a sentença coletiva proferida e quaisquer outras informações necessárias ao andamento do presente feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo somente a Fundação Nacional de Saúde, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 202, e ainda, para alterar o nome do autor para Reinaldo Mamed Lopes, à vista da petição inicial e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027209-8 ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, e atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008708-8 EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 105/106. Mantenho a decisão agravada de fls. 101/102 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAtenda-se o que requereu o Ministério Público Federal em fls. 115/118.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo o Município do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002655-3 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010585-6 GIANLUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, providenciando o traslado de cópia da referida sentença para a ação principal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005557-9 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o objeto da presente ação limita-se à sustação de todo e qualquer ato de execução extrajudicial contra o imóvel descrito na inicial, bem como à exclusão dos nomes dos autores de quaisquer cadastros de inadimplentes, e que a ação principal contém, dentre os diversos pedidos formulados, o de nulidade da execução extrajudicial, não tendo havido ainda a citação da ré, o que permite o aditamento da respectiva petição inicial, manifeste-se a parte autora em relação ao prosseguimento desta ação cautelar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora efetivamente a primeira parte do despacho de fls. 58, juntando cópia do contrato de locação mencionado à fl. 55, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.023232-4 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . À CEF sobre os ofícios de fls. 131 e 132, da Petrobrás.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 418297"
                            ]
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010681-8 POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da Autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls.555/559, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009981-0 LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.140/141 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019939-8 ALEXANDRE PROENCA LAMOGLIA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as partes já se manifestaram sobre o laudo pericial (fls. 134 e 136/137), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003616-9 LETICIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 623, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 658/673 e 681/682 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022361-2 ALBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 170, 1º parágrafo), o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 171/172 e 174/177.\r\n\r\n2- Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 199, “a”, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0004055-1 EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 98 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0043394-2 MARIO DE VASCONCELLOS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls. 191/192- Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0011508-5 RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Expeça a Secretaria alvarás de levantamento referentes à conta nº 29006068-0 (fls. 387/388), com base nos cálculos acolhidos pelo julgado proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, providencie a parte autora a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 96.0015543-7 UBIRACI MOREIRA GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 337, 2o. parágrafo e 339- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 337, último parágrafo- No mesmo prazo de 10 (dez) dias, providencie a CEF as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 170/181- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0103826-6 AYRAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 414/415 e 420- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista, ainda, o constante das fls. 394/405 e 409/410.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016283-7 AMADEU DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x I.N.S.S. (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, tendo em vista os óbitos noticiados às fls. 346/349.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024937-2 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS, SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA) x ERTON PIMENTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028251-7 JOSE PAULO DANTAS (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO, SIMONE CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 136 e quanto ao laudo pericial de fls. 138/144.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024129-2 ODIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, tendo a Portaria n. 2.248, de 2002 mencionada na inicial sido anulada pela Portaria MJ n. 504, de 06/04/06, conforme fls. 108.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nas Súmulas 346 e 473 do Egrégio Supremo Tribunal Federal e nos precedentes judiciais referentes à matéria em questão abaixo transcritos:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA. Portaria 1.104/64. I. - Cabo da Força Aérea Brasileira licenciado por conclusão do tempo de serviço, oito anos, na forma da Portaria 1.104/64. Não foi demitido, portanto, da Força, por motivação político-ideológica. Inocorrência de direito à anistia política. II. - Recurso não provido (S.T.F., RMS 25581 / DF, JULG. 29/11/2005, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA, DJ 16-12-2005 PP-00113, EMENT VOL-02218-02 PP-00399 LEXSTF V. 27, N. 324, P. 199-203, RELATOR MIN. CARLOS VELLOSO).\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE ANISTIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. LICENCIAMENTO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE ANISTIA. ERRO PASSÍVEL DE REVISÃO. 1. HAVENDO PORTARIA, QUAL SEJA, A DE Nº 594, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, PROCEDER-SE À REVISÃO DAS ANISTIAS CONCEDIDAS, A QUE SE SEGUIRAM O CHAMAMENTO PARA DEFESA - ONDE CONSTA EXPRESSAMENTE A MOTIVAÇÃO DO ATO DE REVISÃO -, O SEU EXAME E A DECISÃO, NÃO HÁ FALAR EM 'AUSÊNCIA DE PROCESSO', VALE DIZER, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. INOCORRE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA NO CASO EM QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO É POR ELE MESMO JUNTADO AOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA E O AVISO DO SEU RECEBIMENTO VEM ASSINADO POR PESSOA QUE TEM O SEU PATRONÍMICO E É RECEBIDO NO ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA. EM CASOS TAIS, PARA ALÉM DE EVIDENTE A FALTA DE PROVA DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO, DEVE-SE AFIRMAR A PERFEIÇÃO DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. 3. A LEI DO SERVIÇO MILITAR, COMO ENTÃO VIGENTE, NÃO APENAS REMETEU À SUA REGULAMENTAÇÃO A DISCIPLINA DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES DOS ENGAJAMENTOS E DOS REENGAJAMENTOS, MAS TAMBÉM SUBMETEU-OS AO PODER DISCRICIONÁRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CABENDO-LHE DECIDIR SOBRE A SUA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. 4. NÃO TITULARIZAVAM OS PRAÇAS, ENTÃO, POR ÓBVIA CONSEQÜÊNCIA, QUALQUER DIREITO SUBJETIVO AO ENGAJAMENTO OU AO REENGAJAMENTO, NÃO SE CUIDANDO A PORTARIA Nº 1.104/GM3 DE ATO FORMALMENTE EXCEPCIONAL, NATUREZA QUE SÓ O ALCANÇAVA NA SUA EFICÁCIA E INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CABOS QUE, AO TEMPO DE SUA EDIÇÃO, ERAM PRAÇAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, NÃO HAVENDO COMO INVOCAR MOTIVAÇÃO POLÍTICA RELATIVAMENTE AOS PRAÇAS POSTERIORMENTE INCORPORADOS À AERONÁUTICA. 5. AFASTADA A MOTIVAÇÃO POLÍTICA DO LICENCIAMENTO, ERA MESMO DE SE ANULAR O ATO DE CONCESSÃO DE ANISTIA, NÃO EM DECORRÊNCIA DE FALSIDADE DE MOTIVOS, MAS DE EFETIVO ERRO DO PODER PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA LEI DE REGÊNCIA, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI DE ANISTIA, LEI Nº 10.559/02 E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53 DA LEI Nº 9.784/99. 6. ORDEM DENEGADA” (STJ, MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10076, PROCESSO: 200401572770, UF: DF, DJ DATA:20/03/2006, PÁGINA:191, RELATOR MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a União Federal, ainda, no mesmo prazo se manifestar quanto ao contido nas fls. 113/133.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010079-2 LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 59/60- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022278-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x LUIZ SOUZA ARCHANGELO. . Fls. 26/28- Diga a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013385-9 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. KLEBER GOMES LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 125- Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LILIAN SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (Fls. 49, item 2)....vista dos autos à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ANDRE GASPAR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . 1 - Com base no art. 130 do C.P.C., determino a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, cabendo à CEF pagar os aludidos honorários, tendo em vista o constante do art. 33, parte final do C.P.C.. \r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016890-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). . Tendo em vista o constante das fls. 67/70 e 101/105, anote a Secretaria conforme requerido às fls. 66, item “i” e 102, item 2 e, após, republique-se o despacho de fls. 84 abaixo transcrito:\r\n\r\n“Fls. 83 - Diga a parte ré, no prazo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\nProvidencie, ainda, a parte ré o depósito da quantia mencionada às fls. 55, 83 e 102, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0059522-0 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). . Fls. 129/130 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008093-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x VANIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . (...) Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 342/351, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015232-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 12/25 e 29/30 - Diga a parte embargada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0629674-2 ANNA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 468/470 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015327-1 NILZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURENICI DE PAIVA RODRIGUES (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). . Recebo a apelação dos réus (fls.217/231 e 233/251) nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003818-8 JACQUELINE DOMINGUES PECANHA MOREIRAO (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021510-4 MARCELO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.141/151 e 153/168 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.153/168 - Ao recorrido. \r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0005798-0 MARIA HELENA CHAMORRO CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 478 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 96.0018217-5 CARLOS MAGALHAES MASSENA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do agravo de instrumento a este Juízo, diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004638-2 SADRACH DE MATOS FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 454/455 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001376-0 JOSE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1 - Fls. 169 - - Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal em vigor, nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2 - Fls. 184 - Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025928-8 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso X, do Código de Processo Civil, face a confusão existente entre autor e réu.\r\n\r\nCustas pela impetrante com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029328-4 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, V, do Código de Processo Civil, por configurada litispendência.\r\n\r\nCondeno o impetrante no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030526-2 NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA 5ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado o requisito atinente à verossimilhança pelos fundamentos exaustivamente supra exarados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83. \r\n\r\nForneça a(o) Impetrante cópia da inicial e de todos os documentos que a instruem, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 3º da Lei nº4.348/64, alterado pela Lei nº10.910/04.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002567-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x VANEZA BITTENCOURT DA CUNHA. . Fls. 48/49 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 45 e 50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019940-1 RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, posto que não juntada prova de hipossuficiencia da parte autora e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, autorizando os depósitos nos moldes pretendidos na exordial e determinando a suspensão de qualquer ato que vise a iniciar a execução da hipoteca por parte da ré, até que seja analisado o mérito da ação, bem como determinando a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nA manutenção da presente resta condicionada a demonstração dos depósitos, que deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se o Réu, devendo na oportunidade trazer aos autos toda a documentação requerida pelo Autor. Intime-se a Autora para que prontamente inicie o deposito em juízo dando eficácia a liminar, recolhendo, ainda, as custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE BRAZILINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005368-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, face a informação da parte autora da existência de transação entre as partes.\r\n\r\nCustas pelo Réu, conforme artigo 26, §2º, do Código de Processo Civil, e Cláusula n.º 12, do Contrato de Financiamento assinado entre as partes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030731-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União Federal na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030740-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOTERAPIA HUBNER LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União Federal na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030768-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BARBARA FREITAS MATHIELO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União Federal na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030788-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA MARIA STRANGELO GEBRAN. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União Federal na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030794-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HUGO JORGE ALMEIDA JACQUES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União Federal na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009748-0 MAURINO ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls.175 - Comprove o 2º Réu o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, CPC c/c art.14. II, Lei 9.289/96.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009150-0 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir o Réu a exibição dos extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica da administração em atender o pedido dos autos. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 97.0101288-7 MAURIZE QUEIROS DE ALMEIDA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x DELVA PINTO DA SILVA (Adv. NILTON DA SILVA FILHO) x KATIA MARIA DA SILVA (Adv. TERESINHA N. T. MAIA). . Fls. 143/144 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 95.0010602-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.660 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 97.0012012-0 BIANCA PELLIZZARO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.423/445 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 97.0075348-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.643/662 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 99.0020937-0 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.817 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019807-2 DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 131/150 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023902-5 SERGIO LOURENCO CESCATO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.78/83 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008624-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80-verso - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 426547"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.955/12.956: Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.949: Comprove o postulante o local de estadia. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público para manifestação.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 12.945: “J. Diga o Ministério Público. Após, voltem. RJ, 23/01/2008. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800549-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA LUZES (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Voltem ao Ministério Público, isso porque a Polícia Judiciária Estadual não costuma instaurar inquérito quando há prisão em flagrante. \r\n\r\nRequisite-se a FAC, considerado o despacho de fls. 07/08 - item 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515118-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JANDIRA DA SILVA PICANCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000144-0/2007 à SJDF para inquirição de José Márcio Dubard de M. Rocha e CPR.0025.000145-5/2007 à SJSC para inquirição de Paulo Ronaldo dos Santos Padilha, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA, CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA, ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . Carta Precatória CPR.0025.000139-0/2007 expedida ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal de São Pedro da Aldeia para a inquirição da testemunha Reginaldo Nascimento Teixeira, arrolada pela defesa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 227/228:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 499 do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . Conforme determinação de fls. 478: Prazo para as defesas se manifestarem nos termos do art. 500 do CPPB começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 428595"
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                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "427715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807880-5 JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ (Adv. ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO, CLEBER CYRO XAVIER) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando a manifestação favorável do MPF à fl. 19, e ante os termos da certidão de fl. 20, defiro a restituição do material relacionado à fl. 02, excetuando-se os itens ressalvados na promoção ministerial supramencionada (01e 08), na certidão acima referida (11) e a CPU (12), objeto do despacho de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . Fica intimada a defesa de que foi redesignado o dia 16/04/2008, às 13.30 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nFica intimada, ainda, para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca das certidões negativas de fls. 97/98, bem como para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513301-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x APOSTOLOS TRIANTAFYLLIDIS (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que:\r\n\r\na) foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Acolho a promoção do MPF, para desde logo determinar a restituição do aparelho apreendido e indeferir, por ora, a restituição do passaporte.\r\n\r\nCom a remessa do material a este Juízo, intime-se o requerente.”;\r\n\r\nb) o telefone celular apreendido foi recebido na 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ em 30/01/2008, estando à disposição da defesa para retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 427715"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "427802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490162-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x FABIANO SERAPHIM CELANO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO, RICARDO DA SILVA FERNANDES, ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR) x DILSON MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO. . Fls.161/162: o artigo 5o, parágrafo 3o da Lei 8.906/94 deve ser interpretado juntamente com o disposto no artigo 45 do CPC, incidente, por analogia, à hipotese.\r\n\r\nComprove a defesa de Fabiano Seraphim Celano, pois, a notificação do mandante acerca da renúncia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811150-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x DARIUS GELU VACARESCU (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB, SHALIMAR MILCHER, MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO, CARLA NUNES ANDRADE) x RICARDO LIMA IZAIAS (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x QUERUBIM CASTILLO SANCHES x ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ. . Fl. 418: oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 419, apresente o advogado Clóvis Salomão Pereira suas informações bancárias e PIS para que sejam expedidos os honorários de defensor dativo, conforme determinação da assentada de fls. 360/362.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 427802"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "427410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0581679-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x ELSON TEIXEIRA GATTO (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR AZEVEDO COSTA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0713003-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x VICTOR DE AZEVEDO COSTA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSON TEIXEIRA GATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0050690-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x IRMAS COSTA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 93.0051747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0039030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ZUBAZ MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA) x YOOM MI BAI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x YOOM MI BAI E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0065321-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BOP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0065649-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x ACHILLES COSTA PRADO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0058444-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TROPPAR COM/ DE GASES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0070875-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x WHITE WATER COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS L (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0038357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0066919-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x DISTRIBUIDORA RICO SUL DE AVES E OVOS LTDA (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x MAURICIO PENNA SOARES E OUTRO x VANDERLEY FRANCISCO DO NASCIMENTO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0079863-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x ROBERTO CRUTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0082091-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FARMACIA REMAIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ESTANQUEIROS DO REGO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0083060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ENGENHAUTO SERV MAN COM/ PECAS PN O L P VEICULOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0084919-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TR I TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO RONALDO BUENO GONCALVES. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.522801-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x ARJEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA, GRAZIELA FRANCA DE FARIA CORREIA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.520490-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x AMANHECENDO ESCOLA DE BEBES E CRIANCAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.528157-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEO GRINSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.532839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x K B T IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.520559-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO AUGUSTO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPACO B COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME (Adv. SANDRA MARIA AMIN E SILVA) x MARCO AURELIO CARDONA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUSA MARIA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.509691-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARE CONSULTORIA EM REC H COMPORT E PRODUTIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.519277-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLA DA SILVEIRA AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.520241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE GERARDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.548741-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.503039-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503911-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.504439-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x ELISA DA CONCEICAO REIS MORENO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518528-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEGASERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521140-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR ELIAS MONTE NEVES. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio apenas em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.523471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.525328-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANA ELOIZA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531162-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTATO ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEORGES HENRI PERELMUTER (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.513861-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENF-LAR ENFERMAGEM NO LAR LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.513992-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPREITERA TERRA NOSTRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.521268-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.535032-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FATIMA VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.505372-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDIVALDO DO NASCIMENTO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.506182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA DROGALUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.506522-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENGESUB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.515622-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 88 AUTOMOVEIS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526102-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 427410"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065736-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CCP PIZZARIA LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI). . A despeito das diligências citatórias negativas (cf. fls. 11 verso e 19 verso), a executada compareceu espontaneamente nos autos, comunicando o parcelamento do débito (cf. fls. 23/28).\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer o prosseguimento do feito, ante a exclusão da executada do PAES (cf. fls. 30 e 39/40).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado Dr. Victor Mauro Galati, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador. Outrossim, forneça o patrono da executada o atual endereço da sociedade.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 -Com a indicação de novo endereço, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Inexistindo endereço diverso da diligência citatória negativa ou frustrada a diligência de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.522199-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERTANK PLANEJAMENTO E SUPERVISAO DE TRANSPORTES MULT (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x CARLOS OSWALDO BEZERRA DE MIRANDA. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (a) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522968-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA). . Sobre a notícia de parcelamento (fls. 35/44), diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de penhora de faturamento às fls. 30/31.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.530578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOP LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CARMEN LUZIA RUFO VILLANI. . Frustrada a diligência constritiva em desfavor da co-responsável Carmem Luzia Rufo Villani (cf. fl. 21), foi efetivada a indisponibilidade dos veículos de propriedade da sociedade devedora e da co-executada (cf. fls. 41).\r\n\r\nDeterminada a conversão do arresto em penhora (cf. fl. 56), o processo foi suspenso em face do parcelamento (cf. fl. 67).\r\n\r\nA pedido da co-devedora Carmem Luzia Rufo Villani, foi liberado o gravame incidente sobre o veículo modelo IMP/ASIA HI-TOPIC, permanecendo a constrição dos demais (cf. fl. 78).\r\n\r\nAgora, a Fazenda Nacional requer o leilão dos bens penhorados pertencentes à co-executada Carmem Luzia Rufo Villani (cf. fl. 87).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSem a constrição física do veículo não há penhora, que só se perfectibiliza com o depósito (cf. CPC, art. 665, I a IV e RJTJESP 103/302, STJ 182/54, RJTAMG 18/117, RF 302/137, RJTAMG 26/364 e STAERGS 84/176).\r\n\r\nNão houve penhora de quaisquer veículos nesta execução. Os automóveis foram apenas indisponibilizados pelo Detran, após a devolução do mandado de penhora com certidão negativa (cf. fls. 21 e 41).\r\n\r\nAssim, nula e sem efeito é a determinação de fl. 56, que converteu o arresto em penhora, pois a indisponibilidade é mera anotação de natureza cautelar efetivada pelo Detran - em nada semelhante ao arresto -, para diminuir o risco de diminuição patrimonial em prejuízo do Fisco. \r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Torno sem efeito a determinação de fls. 56, que converteu o arresto em penhora.\r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 42, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela co-responsável Carmem Luzia Rufo Villani, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da co-executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n3 - Considerando que, a despeito de não ter sido localizada a sua sede (cf. fl. 11), a empresa executada veio espontaneamente aos autos (cf. fl. 25), dou-a por citada, nos termos do CPC, art. 214, § 1°.\r\n\r\n4 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da co-responsável Carmem Luzia Rufo Villani, instruindo o expediente com cópia da fl. 37.\r\n\r\n5 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502335-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento (fls. 94/96) e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.508007-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRODUTOS DE PRATA MODERNA LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.543588-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . Instada a indicar bens com liquidez, a Fazenda Nacional requer a substituição do bem penhorado pelo imóvel indicado à fl. 85.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel de propriedade da empresa executada apontado à fl. 85.\r\n\r\n2 - Fl. 91 - Anote-se, para fins de publicação, o nome da advogada Drª Crystiane Cardoso de Souza.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.545507-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TREVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.545739-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAZAKAO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511491-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JABOUR EXP/ S A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x JORGE JABOUR MAUAD. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (JABOUR EXPORTADORA S.A) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.515116-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REX REYNOLD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ROSA MARIA CASTANHO). . A Fazenda Nacional requer a extinção da presente execução com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Entretanto, não observou que, por força da sentença de fl. 35, transitada em julgado (cf. fl. 42), o processo já foi extinto sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a iniciativa da parte credora (REX REYNOLD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA) por dez dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522446-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . A Fazenda Nacional informa a concessão de parcelamento especial das inscrições nº 70 2 99 015914-12, 70 6 99 034448-07, 70 6 99 060826-71, 70 6 03 017597-09 e 70 7 03 001632-22 e acrescenta que derivada da inscrição nº 70 2 03 000487-02, única ativa, situa-se abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Requer, outrossim, vista dos autos em 180 (cento e oitenta) dias, para se manifestar sobre o regular cumprimento da moratória (fl. 86).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1- Em face do parcelamento, suspendo o feito em relação às inscrições nº 70 2 99 015914-12, 70 6 99 034448-07, 70 6 99 060826-71, 70 6 03 017597-09 e 70 7 03 001632-22 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2- No que tange à inscrição nº 70 2 03 000487-02, considerando que o valor total cobrado nesta execução, incluindo as inscrições parceladas, supera o limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.540681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANCOR QUIMICA LTDA (Adv. VIVIANE GALLO FLORES). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a suspensão do feito devido à concessão de parcelamento relativamente às inscrições nº 70603003945-61, 70603026442-55, 70703009499-43 e 70704005305-02 (fls. 55/64), e a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente às inscrições nº 70703001620-99 (fls. 55/64).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70703001620-99.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 70603003945-61, 70603026442-55, 70703009499-43 e 70704005305-02, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541056-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. JOSE RICARDO LEITE DE BRITO, GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . Defiro a pretensão da executada (cf. fls. 13/14), não rechaçada pela Fazenda Nacional (cf. fl.69), para suspen der a presente Execução Fiscal até a decisão final do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.017408-3, em trâmite no E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MONICA SZERMAN, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, considerando a renúncia à verba honorária manifestada pela executada e respectivo procurador (cf. fls. 233/234), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.505816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x MARCIO DE SOUSA GUIMARAES. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.38, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de reforçar-se a presunção manifesta à fl. 20, de ter havido a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a empresa executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.507869-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EQUIPE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a suspensão do feito devido à concessão de parcelamento relativamente à inscrição nº 7060500680363; 7070500185416, e a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 7060500680363; 7070500185416 (fls. 48).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 7060500680363; 7070500185416.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 7060500680363; 7070500185416, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527075-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x NICE LOURDES GARCIA BRANT x CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA. . 1 - Forneça o executado certidão atualizada de ônus reais que testifique a sua titularidade, bem como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem oferecido à penhora (fls. 44). \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.503811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70206008200-44 (fls. 57).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70206008200-44 (fls. 57).\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 70206008201-25, arquivem-se sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506898-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada oferece em garantia à execução obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás (fls. 95/103 e documentos de fls. 104/108).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito do consagrado entendimento de que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podem ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região), a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nPelo exposto, determino: \r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 95/103, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre a garantia ofertada. Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado no item 1 in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21 - 00.0605073-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x S T T SISTEMAS TOTAIS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO AUGUSTO FLEURY (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 90.0030383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Extinto o processo e anotada a sua baixa após o trânsito em julgado da sentença de fls. 86, a executada requer a expedição de ofício ao DETRAN-RJ para que libere a restrição do Caminhão, ano 1990, placa LIK 7580, e do Gol, ano 1994, placa LAM 5007 (fls. 109/110 e 112/113).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO automóvel Gol não foi penhorado nestes autos. Compulsando os autos, verifico que a executada ofereceu à penhora apenas o caminhão (fls. 39/40) sendo que o auto foi lavrado às fls. 46.\r\n\r\nA Secretaria expediu ofício ao DETRAN para liberação do gravame que incidiu sobre o veículo após a extinção deste executivo fiscal (fls. 86 e 101/102). Em resposta, o órgão informou ter cumprido as determinações do Juízo, anexando as fichas cadastrais fornecidas pela Diretoria de Registro de Veículos (fls. 104/107).\r\n\r\nSegundo a ficha cadastral de fls. 106, o caminhão possuía restrição judicial da 18ª Vara Federal, referente ao processo nº 900030383 (fls. 106). Trata-se, na verdade, da Vara Federal a que esta execução fora distribuída originariamente, antes da criação das varas especializadas de execução fiscal (cf. termo de autuação). O número do processo é o mesmo do destes autos, mas encontra-se incompleto, ante a ausência do dígito 4.\r\n\r\nO pleito do executado, contudo, deve ser indeferido, pois a determinação foi cumprida pelo DETRAN. A ficha acostada às fls. 107 demonstra que houve a liberação do veículo (“LIB.27714/4000/06 2VFEF/RJ (ANT. 18V)”) e que o automóvel encontra-se “sem restrições”. O executado, por sua vez, não comprovou que pende qualquer restrição sobre o automóvel determinada por este Juízo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Promova a Secretaria a restauração do feito.\r\n\r\n2 - Indefiro os pedidos de fls. 109/110 e 112/113, haja vista a inexistência de gravames incidentes sobre os veículos mencionados determinados por esse Juízo.\r\n\r\n3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 93.0045851-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 30, verso) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 19), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.506361-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CENTRAL DE FERROPRONTO S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.501103-3, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 95.0040647-0 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 89/92, 94/95 e 101).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501103-3 CENTRAL DE FERROPRONTO S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522519-7 FNC COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista à embargante dos documentos juntados às fls. 315/339 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500697-2 KROMEL COMERCIO E MANUTENÇAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 427807"
                            ],
                            "427808": [
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511638-4 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x TIPOGRAFIA DOIS JOTA LTDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x JORGE FERNANDES DA LUZ (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 103 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora determinada a fls. 75, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 78/81).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0047805-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Após os leilões negativos, foi determinada a penhora sobre o faturamento da executada (cf. fl. 146/148).\r\n\r\nA sociedade devedora, então, requereu o levantamento do gravame incidente sobre o imóvel constrito (cf. fl. 150).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Fazenda Nacional não se opôs à pretensão da executada, desde que efetuados os depósitos alusivos à penhora de percentual da renda (cf. fl. 153).\r\n\r\nIntimada para ciência da penhora de 5% do faturamento mensal bruto em 23/10/2006, a empresa executada não comprovou a efetivação da providência determinada (cf. fl. 158).\r\n\r\nOra, tendo em vista que até a presente data a executada não demonstrou o depósito mensal em Juízo do montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual, considero sem efeito a substituição do bem penhorado.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0026396-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CASA PIANO CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 113 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em julho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 45).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em agosto de 1998 (fls. 13/14), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em julho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “liquidação anterior”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0065374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRODUTOS ALIMENTICIOS MONTESANO LTDA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 108 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em dezembro de 2006, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 53).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em julho de 1998 (fls. 16), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em dezembro de 2006, de que se trata de inscrição em dívida ativa “insubsistente”, por ter havido “erro de fato corrigido de ofício”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 42.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0065448-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PALM BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 93 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0039220-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SOCIPAR S/A (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x ANTONIO CARLOS ALVARES MACADO. . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 99.0066242-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES). . A exeqüente informa a rescisão do parcelamento anteriormente concedido, requerendo o prosseguimento do feito (fl. 262).\r\n\r\nO executado, a seu turno, noticia a adesão a novo parcelamento (“Timemania”, cf. fl. 270).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0074662-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x JULIO CESAR DA COSTA SABOYA E OUTRO. . FLS. 174/182: Esclareça a exeqüente o pedido de suspensão pelo parcelamento, tendo em vista a recente notícia de sua rescisão (fl. 162), corroborada pela consulta de fl. 182, ora acostada pela própria exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, confirmada a rescisão, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da lei nº 10.522/02 com a redação do art. 21 da lei nº 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 99.0077928-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KUB CONFECCOES LTDA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE) x SIMON STAMBOWSKY. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.29, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de reforçar-se a presunção de ter havido a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Dou, porém, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a rescisão do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do co-responsável Simon Stambowsky, a incidir sobre os veículos relacionados à fl.20 e sobre tantos outros bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n4 - Frustrada a diligência, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n10 - 99.0084510-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOCAPRINT COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 99.0091010-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAUDT PACK EMBALAGENS LTDA (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . Fls. 31: Retornem os autos à exeqüente, tendo em vista o teor da certidão retro, para se manifestar acerca das petições e documentos de fls. 10/30 e 35/37, dos quais não teve ciência. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.503838-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO FONSECA ORPHAO (Adv. CARLA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 127 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 22, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 23 e 25/29).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.524664-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x SOC/ FERMETAL DE FERRAGENS LTDA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARQUES CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 33/34, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Informando o credor a inexistência da alegada quitação, arquivem-se sem baixa na distribuição, vez que o débito consolidado é inferior ao limite preconizado na Portaria MPS nº 296, de 8/8/2007, editada em conformidade com a autorização expressa no art. 54 da Lei nº 8.212/1991.\r\n\r\nConsigno, porém, que é ressalvado ao exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente\r\n\r\n14 - 2000.51.01.534748-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CJR VEICULOS LTDA (Adv. ANTONIO FERREIRA LEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 109 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em junho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 77).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em fevereiro de 2001 (fls. 10/11), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em junho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “quitação anterior”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.502758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA DE JESUS SOUZA PACHA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 128 . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos às fls. 69/86.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 87/89).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 72/86). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado às fls. 87/89.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 52, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 59/66).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.537102-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS). . 1 - Cumpra-se o item 1 do despacho hoje proferido nos Embargos à Execução nº 2002.5101506157-2, em apenso.\r\n\r\n2- Após, aguarde-se o julgamento daquele feito.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CITTADINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 124 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531262-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CBG GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x ALCIDES GONÇALVES (Adv. RUBEM MALAFAIA). . [...]\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ALCIDES GONÇALVES, para excluí-lo do pólo passivo da execução, por ilegitimidade passiva, e ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por CGB GEOFÍSICA LTDA., oportunizando, entrementes à exeqüente - FAZENDA NACIONAL, representada pela CAIXA -, no prazo de 20 dias, a substituição da CDA, nos termos do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, com exclusão das parcelas de FGTS relativas às importâncias pagas pela CGB a profissionais autônomos, no curso dos respectivos contratos de prestação de serviços (cf. fls. 112), sob pena de extinção da ação executória, por falta de liquidez e exigibilidade do crédito.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a parte exeqüente a pagar ao executado ora excluído honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nÀ SEDJE, para excluir o executado ALCIDES GONÇALVES.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 100 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 27, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 30/36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.531616-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO). . A Fazenda Nacional, ao tempo em que comunica a rescisão do parcelamento, requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada (cf. fls. 37/38).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, porém, não restou comprovado o insucesso na tentativa de localização de bens de propriedade da executada, vez que sequer foi realizada a diligência constritiva na sede da sociedade devedora. \r\n\r\nAssim, postergo a apreciação do pedido e determino:\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (cf. fls. 11/20), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Frustrada a diligência, voltem-me conclusos para apreciar o pleito de penhora de percentual do faturamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.531908-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 114 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 29).\r\n\r\nUma simples intervenção do executado para pedir a suspensão do feito, e mesmo assim em razão de um parcelamento (fls. 16), faz-me presumir não ter havido despesas com advogado.\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, ora venho secundando o entendimento de que “a condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a. T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine) e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.546998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CINEMAS RIVER LTDA (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 115 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em agosto de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 80).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2004 (fls. 15), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em agosto de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por motivo de “exigibilidade suspensa, CTN art. 151, VI”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.503348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, MAURICIO PEREIRA FARO, DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE). . 1 - Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs Advogados subscritores das petições de fls. 09 e 26, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração original ou cópia autenticada, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador. Outrossim, intime-se a Drª Daniela P. Escobar para apresentar novo instrumento que lhe outorgue poderes, vez que não restou comprovado que o Dr. Marcos André Ferreira Tavares, que apresentou o substabelecimento sem reservas de fl. 27 em favor da causídica, atuava como patrono da executada neste feito.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.510098-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSALINA LUCAS DA SILVA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 104 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em maio de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 19).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2004 (fls. 13), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em maio de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa indevida, por ter havido “erro na passividade do sujeito”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.512038-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MO SPORT DE RAMOS IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO MARQUES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 117 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em maio de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 17).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2004 (fls. 8), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em maio de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “liquidação anterior”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.515378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1 - O patrono da empresa executada comunica a renúncia ao mandato conferido neste feito, requerendo a exclusão de seu nome para fins de publicação e intimação. Porém, instruiu o pedido com cópia da comunicação de rescisão de contrato de prestação de serviços celebrado com a sociedade ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A., pessoa jurídica diversa da devedora, ESTUB- SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. \r\n\r\nAssim, comprove o advogado que deu ciência de sua renúncia ao mandante (cf. art. 45 do CPC). Somente após tal providência deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.515908-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 123 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522936-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA TAQUARA LTDA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . A Exeqüente requer a extinção do processo em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente às inscrições nº 70 6 04 12850-83, 70 7 03 009755-10 e 70 7 04 000837-35 e o prosseguimento do feito quanto à dívida remanescente (fls. 65).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 70 6 04 12850-83, 70 7 03 009755-10 e 70 7 04 000837-35.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da filial indicado à fl. 35.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nQuanto a renúncia manifestada à fl. 78, compete ao advogado comprovar que deu ciência ao mandante (cf. CPC, art. 45), vez que os documentos acostados às fls.79/81 não se prestam para testificar tal ato. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse decêndio.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.536364-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. GISELA SARMENTO DUTRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (PEDRO PAULO GUIMARÃES BERARDINELLI) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.504822-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVAES E RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 112 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em dezembro de 2006, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 31).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em junho de 2006 (fls. 7/11), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em dezembro de 2006, de que se trata de inscrição em dívida ativa indevida, por “improcedência da dívida”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511258-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 105 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em outubro de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 30).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em julho de 2006 (fls. 9/10), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em outubro de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa indevida, por ter havido confirmação de “improcedência da dívida”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525898-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 121 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVENPLA - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 126 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.535404-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA/-ME (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 110 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em junho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 101).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em junho de 2006 (fls. 9/10), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em junho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa indevida, por “improcedência da dívida”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.536068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 107 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em abril de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 44).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2006 (fls. 11/12), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em abril de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa em que houve “quitação anterior reconhecida após correção de ofício de erros cometidos no preenchimento das DCTF”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.507996-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA, CARLOS DA SILVA CASTRO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.25, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados à fl. 24.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.519668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 106 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em abril de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 49).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, a executada compareceu espontaneamente e ofereceu exceção de pré-executividade, em março de 2007 (fls. 14/18), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em abril de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “exigibilidade suspensa, CTN art. 151, VI”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BUJES CABELEREIROS LTDA (Adv. SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.542268-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 116 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em julho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 13).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, a executada compareceu espontaneamente e ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2007 (fls. 16/18), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em julho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa indevida, por “improcedência da dívida”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). . A Fazenda Nacional requer a extinção da presente execução com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Entretanto, não observou que, por força da sentença de fl. 64, o processo já foi extinto sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nAssim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546696-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BELAPART S/A (Adv. MANUELA DE BARCELLOS PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 119 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em julho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 35).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em maio de 2004 (fls. 9/11), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da informação, trazida pela exeqüente, em julho de 2007, de que a inscrição foi cancelada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.503036-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AMARAL BENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, ao tempo em que comunica que a maior parte dos débitos que compõem a presente execução não está parcelada, requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada (fls. 112/119).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a empresa devedora compareceu espontaneamente aos autos, declarando, nos termos dos arts. 601 do CPC e 299 do CP, a inexistência de bens passíveis de penhora (fl. 66). Outrossim, a documentação acostada comprova que a sociedade devedora e um dos sócios compartilham o mesmo endereço, o que indicia que eventual constrição recairá sobre os bens de propriedade do sócio (fls. 71/80). Assim, ante a probabilidade de insucesso da diligência constritiva, houve por bem este juízo suspender a presente execução fiscal, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (fls. 109/110).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Considerando o teor dos documentos de fls. 115 e 118/119, que noticiam o parcelamento dos débitos alusivos às inscrições nº 70 2 06 005571-65, 70 6 06 008120-59 e 70 6 06 028315-06, suspendo o processo em relação à elas, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n4 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n5 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n6 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário\r\n\r\n43 - 2007.51.01.505108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINE MILIONE DUTRA) x DOM JOSE CARLOS DE LIMA VAZ x CANDIDO FELICIANO DA PONTE NETO x JOSE ROBERTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.510436-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. JOSE ALVARO SIMAO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.66, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.506157-2 VS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Desentranhe-se a guia de depósito acostada à fl. 11, mediante substituição por cópia, devendo a Secretaria providenciar a sua juntada aos autos da execução nº 2001.5101537102-7, em apenso.\r\n\r\n2 - Após, à embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo que originou a execução fiscal em apenso, bem como esclarecer se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Em seguida, à embargante para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506473-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.505714-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA MAISON CHEESE LATICINIOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546707-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MELLON DATA EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES PREVIDENCIARIO (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Oficie-se à CAIXA, solicitando proceder à transferência do saldo existente na conta nº 30000722-0, da agência 4117, em renda da Comissão de Valores Mobiliários, com observância dos dados fornecidos.\r\n\r\nComprovada a operação bancária, dê-se nova vista ao exeqüente sobre eventual quitação do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 427808"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0027712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x LEA SYLVIO GUARANA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\n2 - 98.0067292-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTROS (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nReitere-se fls. 247.\r\n\r\nFls. 296- Defiro vista somente em cartório pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0031180-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x LUZIA ROMA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504432-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MEC RIO COML/ E TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS PINTO NIETO, REGIANE DA SILVA NASCIMENTO). . MEC RIO COMERCIAL E TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA. interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes a fatos geradores de março de 1995 a janeiro de 1996, estão fulminados pela prescrição, porque a execução somente foi distribuída em 14/09/2000. Aduz que a distribuição do feito, por si só, não interrompe o curso do prazo prescricional, o que somente ocorre com a citação que, no caso, somente teria ocorrido com a interposição da presente exceção, quando a executada se deu por citada nos autos. Assim, já tendo decorrido cerca de doze anos, os créditos tributários estariam prescritos.\r\n\r\nAfirma, ainda, que as multas aplicadas têm efeito confiscatório.\r\n\r\nÀs fls. 151/160, a Fazenda Nacional se manifesta, alegando que o título executivo é hígido, atendendo aos requisitos legais; que a prescrição não é matéria passível de alegação em sede de exceção de pré-executividade, porque não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz; e que inocorreu a prescrição porque, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a Fazenda tem cinco anos para homologar o lançamento feito pelo contribuinte (CTN, art. 150, caput e § 4º), acrescidos de mais cinco anos para cobrar judicialmente a dívida (CTN, art. 174).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser afastada a alegação da Fazenda, de que a prescrição não é matéria que possa ser argüida em sede de pré-executividade, porque o juiz não poderia conhecê-la de ofício.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nOcorre que, no Direito Tributário, a prescrição extingue o próprio crédito tributário (CTN, art. 156, inciso V), e não apenas a pretensão do Fisco. Assim, nada impede que o Juiz conheça da prescrição alegada em sede de exceção de pré-executividade, desde que não seja necessária dilação probatória. De fato, se evidenciado de plano que o crédito tributário está extinto pela prescrição, condicionar a extinção do processo executivo à garantia do juízo e ao processamento de embargos à execução seria atentatório ao princípio da instrumentalidade, além de submeter o executado a gravames desnecessários.\r\n\r\nA jurisprudência mais recente do E. STJ vem se alinhando com este entendimento:\r\n\r\nAgRg no REsp 850242 / RS\r\n\r\nRelator Ministro LUIZ FUX\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 04/10/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.11.2007 p. 229\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES RECEPCIONADAS COM STATUS DE LEI COMPLEMENTAR - PRECEDENTES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser interpretado harmonicamente com o disposto no artigo 174 do CTN, que deve prevalecer em caso de colidência entre as referidas leis. Isto porque é princípio de Direito Público que a prescrição e a decadência tributárias são matérias reservadas à lei complementar, segundo prescreve o artigo 146, III, \"b\" da CF.\r\n\r\n2. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\n8. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\n9. A prescrição, por ser causa extintiva do direito exeqüente, é possível sua veiculação em exceção de pré-executividade.\r\n\r\n10. Consectariamente, é admissível a veiculação de prescrição em exceção de pré-executividade. Precedentes: REsp 577.613/RS, DJ de 08/11/2004; REsp 537.617/PR, DJ de 08/03/2004 e REsp 388.000/RS, DJ de 18/03/2002.\r\n\r\n11. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nDe resto, a questão encontra-se superada pela nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280/2006, segundo a qual o juiz pronunciará de ofício a prescrição.\r\n\r\nNo caso, a Executada alega que o débito está prescrito, porque somente teria sido dada como citada em julho de 2007, quando compareceu aos autos para apresentar a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, não é verdadeira tal afirmação, como pode ser verificado pela certidão do Oficial de Justiça, à fl. 57, demonstrando que a Executada foi citada em 05/10/2001, na pessoa do seu responsável legal.\r\n\r\nAssim, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, os débitos correspondentes aos fatos geradores do período de março de 1995 a janeiro de 1996 foram homologados tacitamente cinco anos após a sua ocorrência (CTN, art. 150, § 4º), ficando então definitivamente constituídos. Teve início, então, o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, para a Fazenda cobrar judicialmente o seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, tendo a citação ocorrido em 05/10/2001, não estavam prescritos os débitos.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as multas aplicadas têm efeito confiscatório, não é matéria passível de ser apreciada em exceção de pré-executividade, visto que inexiste a prova do alegado confisco.\r\n\r\nAnte o exposto, não há como se acolher a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em face de Luiz Antonio de Oliveira, conforme determinado à fl. 129.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.509875-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MARCELO MESQUITA COSSENZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n6 - 2001.51.01.528988-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PIERROT IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Visto etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nDiante da ausência de efeito suspensivo, prossiga-se com a decisão agravada. \r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACEN-JUD em face dos executados RENATO BASTO VISCO, ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO e MAURICIO ABREU MELLO, compreendendo ativos financeiros de natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda em conformidade com o r decisório de fls. 168, sob o valor de R$ 42.242,72 (fls. 162) .\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias em face dos 1 º e 3 º executados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529349-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x CONFECCOES CLIPER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . A Exeqüente requereu a inclusão no pólo passivo do sócio da Executada, Luiz Guedes Alves que, conforme contrato social às fls. 31/37, era o sócio-gerente.\r\n\r\nTodavia, a alteração do contrato social às fls. 29/30 informa que, em 1969, o sócio Luiz Guedes Alves já havia se retirado da sociedade. \r\n\r\nTendo em vista que o título executivo compreende débitos do período de agosto/1973 a julho/1974, INDEFIRO a inclusão no pólo passivo do sócio indicado.\r\n\r\nVerifico nos autos que o prazo suspensivo decretado à fl. 15 já esgotou. Assim, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição de acordo com o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80 visto que, até a presente data, a parte exeqüente não logrou localizar o devedor e seus bens. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SITA DO BRASIL SOC/ INTERN TELECOMUNIC AERONAUTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514658-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . O título da dívida pública oferecido à penhora não se reveste das qualidades de liquidez, certeza e exigibilidade necessárias para a realização da execução. Não dispõe, assim, de livre circulação e atualidade a fim de tornar viável a perfeita conversão em renda, finalidade última do processo de execução.\r\n\r\nO Devedor não obedeceu à ordem prevista no art 11, da LEF, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os títulos da dívida pública, sendo lícito ao credor não aceitar a nomeação à penhora desses títulos.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito de fls. 32.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514669-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528688-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIANA BERTI AUN. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2006.51.01.510522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G M TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA). . Diante da manifestação da Exeqüente, à fl. 66, excluo do feito a inscrição n º 70.6.05.00679942. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nQuanto à inscrição n º 70.4.05.019199-00, os documentos às fls. 24/29 indicam que o débito relativo ao SIMPLES foi objeto do pedido de parcelamento. Todavia, não restou demonstrado que o parcelamento foi deferido e que ainda está em vigor.\r\n\r\nQuanto à inscrição n º 70.3.05.000070-47, a alegação de extinção por compensação exige, para a sua comprovação, dilação probatória, não sendo possível conhecê-la em sede de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, devendo o feito prosseguir quanto às inscrições em dívida ativa n º 70.3.05.000070-47 e 70.4.05.019199-00.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526998-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos\r\n\r\nOs títulos da dívida pública ofertados à penhora não se revestem das qualidades de liquidez , certeza e exigibilidade necessários para a realização da execução. Não dispondo, assim, de livre circulação e atualidade afim de tornar viável a perfeita conversão em renda, finalidade última do processo de execução, bem como não possuem cotação em bolsa, não atendendo ao artigo 11, da LEF.\r\n\r\nO Devedor não obedeceu à ordem prevista no art 11, da LEF, visto que em 1 º lugar está o dinheiro e não os títulos da dívida pública, sendo lícito ao credor a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO a oferta de bens.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de MAURO SERGIO GASPAR. Havendo novo endereço, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\nÀ SED-JE para anotar a parte executada pessoa física apontada pelo exeqüente às fls. retro (ANTONIO AUGUSTO GASPAR) no pólo passivo como ESPÓLIO. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao MM Juízo da referenciada Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando-se cópias do termo de inventariança, as primeiras declarações e o formal de partilha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501491-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502475-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH). . Vistos.\r\n\r\nOs embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nNão é o caso dos presentes autos em que pretende o embargante na verdade, conferir efeito infringente ao julgado, o que é somente possível pela via do recurso de agravo de instrumento, eis que a r decisão objurgada enfrentou todos os pontos aduzidos na peça de bloqueio do ora recorrente.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, E NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.504529-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FTC-ENGENHARIA DE AVALIAÇOES, CONSULTORIAS & PERICIAS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 421524"
                            ],
                            "427587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Tendo em vista o teor do ofício n º 298/2004 expedido pela 3 ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e juntado às fls. 100, que dá conta do deferimento do processamento da concordata suspensiva da executada, tendo como sócios e administradores os nominados pelo expediente referenciado, regularize o peticionário de fls. 120ss a sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nHavendo cumprimento pela requerente de fls. 120ss das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito. Do contrário, voltem para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 427587"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0157491-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PENNA FRANCA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0218516-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URBS IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Desentranhe-se a petição acostada às fls.209 por ser estranha aos autos, devendo a Secretaria providenciar a juntada no processo correto.\r\n\r\n2).Torno insubsistente o despacho de fls.211.\r\n\r\n3).Defiro a vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 00.0410533-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FABRICA DE BISCOITOS SAMARITANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO DIMAS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0411012-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x M R SILVINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MANOEL RAMIRO SILVINO, CPF 038.404.177-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n5 - 00.0512093-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PENA BRANCA IND/ COM/ DE ARTEF DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 59/60: Dê-se vista ao exeqüente (Fazenda Nacional), por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, até manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 00.0586013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.17, eis que o executado não foi regularmente citado.\r\n\r\n7 - 00.0587353-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x RIMACA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA). . Fls.70/71: Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.55 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n8 - 00.0588293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERRALHERIA NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS. . Citem-se, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 00.0594581-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BIGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARIA ZELIA FRANCA GOMES RANGEL, CPF n. 330.325.057-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n10 - 00.0595492-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x MOVEIS RIOTEX LTDA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de AURELIO SIQUEIRA DA FONSECA, CPF n. 216.473.647-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n11 - 00.0714820-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CREDI LAR COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYSES GUTMACHER (Adv. SEM ADVOGADO) x NICOLAU MOACIR RICIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.33 no endereço fornecido às fls.37.\r\n\r\n12 - 90.0027764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x SEMIL EMPRENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Fazenda Nacional, para cumprir corretamente o item 2 do despacho de fls.120.\r\n\r\n13 - 90.0027814-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a petição de fls.89/91, firmando-a devidamente.\r\n\r\n14 - 94.0017404-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 95.0036988-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 95.0038611-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-PIAUI (Adv. SEM ADVOGADO) x TERRAFERTIL - EMPREENDIMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.104, no endereço indicado na exordial.\r\n\r\n17 - 96.0048695-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x RONDORIO MARCENARIA E COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON PEREIRA MALAQUIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 97.0063722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER MERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA FIGUEIRA FERRAZ. . Expeça-se edital de citação do co-responsável JOÃO DE ANDRADE com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n19 - 97.0069472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR PEDRO FRANCO SAMPAIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.75, na medida em que o co-executado Itamar Pedro Franco não foi regularmente citado, consoante atesta a certidão acostada às fls.64 (verso).\r\n\r\n20 - 97.0113865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MODDATA S/A TELEINFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n21 - 98.0052962-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMASA - CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aguarde-se por 30 dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0055363-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO EMPRESARIAL DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de obter as informações pretendidas.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n23 - 99.0031592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ALINUTS ALIMENTACAO NUTRICAO E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0039718-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x MARILEIA COSTA . . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n25 - 99.0072993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BORGHOFF S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 99.0077865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEZITO BARBOSA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado às fls.71.\r\n\r\n27 - 99.0082903-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO TURQUEZA LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARILDA MARINHO MOTTA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.82/93.\r\n\r\n28 - 99.0084628-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAVADORA TAPE SPOT PRODUCOES MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.515090-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COLCHOES URIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.516702-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MAXI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.522217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIOMIX COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de SANDRA REGINA DOS SANTOS MARREIRO, CPF n. 597.913.067-53, JORGE MAZZUCA JUNIOR, CPF n. 741.084.847-20, MARGARET NARDI MAZZUCA, CPF n.754.135.827-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.522542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MDM AUTOMACAO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES). . Em face da petição de fls.92, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.534205-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SPAM REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ZIRCONIA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.647.647/0001-07, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.500601-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SPEC DO BRASIL CONSULT ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.500713-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.505460-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MONTE SHASTA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.516903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\n- Em face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.516948-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, informe o exeqüente o endereço atualizado do executado a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais devidas.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.508599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x COSMEX CHEMICAL COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de REINALDO POLIFQ MOREIRA, CPF n. 230.985.897-87 e ABILIO JOSÉ DA FONSECA PASCOA, CPF n. 219.683.817-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.513428-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANUEL ALVAREDO ALVAREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o conselho exeqüente para cumprir o despacho de fls.38, na pessoa de seu Presidente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.513536-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRATO PRONTO COM. IND/ DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.513747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CONDE CID. . Oficie-se ao 9º RGI para que este proceda o registro da penhora do imóvel sito à Av. Ayrton Senna, 1850, sala 345.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.72.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.517209-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NEW B PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.521520-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DHLG SERVICOS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS ROBERTO DANTAS, CPF n. 459.321.667-20, ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, CPF n. 398.458.857-72, CARLOS BORER DE OLIVEIRA, CPF n.128.622.661-91 e OSCAR LUIZ MANOEL GILBERTO JARDIM DUARTE, CPF 408.706.857-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.526272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de NUNO LISBOA FILHO, CPF 039.516.427-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELIFRANCE DELICES DE FRANCE CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PHILIPPI BORGES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.528811-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCO ANTONIO CARDONE, CPF n. 660.983.437-72 e LUZIA SERAFIM DOS SANTOS, CPF n. 097.385.647-51, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.530978-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA TAMOYO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que o simples inadimplemento de obrigações, sejam de natureza tributária ou não, não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já definiu a matéria. Vale a pena conferir o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - FALÊNCIA - EXIGÜIDADE DE BENS - REDIRECIONAMENTO\r\n\r\n1. Nesta Corte o entendimento é de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja a responsabilidade solidária do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\n2. A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. (grifos meus)\r\n\r\n3. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento da falência, só estando autorizado o redirecionamento da execução fiscal caso fique demonstrada a prática pelo sócio de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - REsp 697115/MG - Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 27.06.2005, p. 337\r\n\r\nO certo é que, instalado o processo falimentar, o credor deveria ter diligenciado regularmente junto ao Juízo Falimentar a satisfação de seu crédito. O que não se me afigura possível é agora, após encerrada a falência, pretender o exeqüente perseguir o patrimônio de sócios e representantes da falida.\r\n\r\nAssim, salvo demonstre o exeqüente a ocorrência de alguma irregularidade no processo falimentar, que implique diretamente os sócios e administradores da empresa, não poderá vingar o redirecionamento da execução pretendido pelo exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado às fls.34/35.\r\n\r\nAssim ,suspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.540128-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA DO VISCONDE RESTARANTE E BAR LTDA (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.29/31.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507653-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Dê-se vista ao executado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.509517-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR DOS SANTOS CUNHA JUNIOR E OUTRO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.512116-0 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSANGELA MARTINS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para informar o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.515808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTROS. . Providencie o executado CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES a autenticação das cópias de fls.50/52.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls.46/47 e sobre a certidão de fls.57.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.516045-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.516269-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CUPERTINOS PANE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a petição de fls.20, firmando-a devidamente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.524953-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DIG SHOP MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS LEITE, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado às fls.45.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.543614-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.23, eis que o executado sequer foi citado, consoante se vê às fls.09 (verso).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.545828-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.547347-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor do executado GIL RODRIGUES JUNIOR, no endereço apontado às fls.21.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.509739-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BEVE IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.42: Assiste razão ao exeqüente, razão pela qual, torno insubsistente o despacho de fls.38.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de HANS ANDREAS SCHWARZ PLATE, CPF n. 543.858.227-00, HANS MICHAEL SCHWARZ CLARFELD, CPF n. 363.143.907-53, WANDA MEYER, CPF 870.371.817-49 e JOHANN GOTTFRIED MEYER, CPF 363.710.177-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os dois últimos co-responsáveis elencados acima, por mandado, no endereço indicado às fls.42.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se edital com prazo de trinta dias para a citação dos dois primeiros co-responsáveis acima mencionados. \r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.515264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GERALDA LEANDRO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente, o pedido para efetuar a diligência de penhora e avaliação, no mesmo endereço da diligência negativa certificada às fls.10.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.522355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STONE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI, CPF n. 832.273.007-10, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.524934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.37/40: Esclareça o exeqüente se há equívoco no nome do 1º co-responsável apontado para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.526626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PEDRO MANUEL NEGRÃO DE ALMEIDA COUTO, CPF 268.808.147-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526695-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRA WIGG COM/ DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ LUCIANO ARAÚJO DE LACERDA, CPF n. 107.527.574-15 e NEWMA SERPA SANCTOS, CPF n. 111.430.027-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.531661-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.541178-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IN-PRESS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA. . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.541628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUMANS & CERQUEIRA ADVOGADOS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.541715-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . Intime-se o executado para pagar o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543421-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x REGINALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.20, eis que o executado foi regularmente citado, consoante atesta a certidão de fls.12.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.544694-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA E OUTROS. . Desentranhe-se o mandado de fls.42/45, devolvendo-o à SEMCI, para que a Srª. Oficiala de Justiça esclareça detalhadamente a razão pela qual não consta a intimação do depositário dos bens penhorados em sua certidão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.502162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.504254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTIC DE BENS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT) x JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508023-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROCHELLE FONSECA LOBO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.510603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE FRANCISCO ALMEIDA DE COSTA. . Tendo em vista a certidão retro, informe o exeqüente o endereço atualizado do executado a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais devidas.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510919-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LEMOS DALLALANA) x ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO E OUTROS x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.511073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.512354-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Intime-se a empresa executada para trazer aos autos os documentos solicitados pelo exeqüente às fls.84.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.513146-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUREO LUCIO DE OLIVEIRA PEÇANHA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.15.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.513265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513925-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EUDTRANS - TRANSITARIA DE CARGAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.514317-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDMUNDO MUSA PARTICIP INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.521108-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.521398-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANTONIO ALVES PEDROSO. . Renove-se a diligência de fls.07, no endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.536227-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONCEPT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.536240-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.505742-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIRECT LINE-TELECOMUNICACOES ELETR E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de DEISE TERESINHA GRAVINA, CPF n. 438.291.637-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2).Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo descrito às fls.64, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.506815-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRICA R O LUZES LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.507143-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LANCHONETE E MERCEARIA JULIETE DO CACHAMBI LTDA ME. . Ante o tempo decorrido, desentranhe-se o mandado de fls.73/74, devolvendo-o à SEMCI para cumprimento.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia deste despacho.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.508645-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADPAR-EMP BRASILEIRA DE COM/ LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.510629-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA NOVA META LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO, CPF n. 202.660.817-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.32, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.510948-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LA PLUME BIJOUTERIA LTDA ME (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.512912-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ELEUTERIO JOSE DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA). . Intime-se o executado para que efetue o pagamento do saldo remanescente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.515582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SOLVER ELETRONIC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de KATIE ROSE MELLO LEMOS, CPF n. 919.578.857-34 e ANA THEREZA PRAZERES DE LEMOS, CPF n. 607.596.237-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.515715-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TH-RIO REPRESENTACOES LTDA. . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518781-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DUARTE ROSA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES. . Renove-se a diligência de fls.06 no endereço fornecido às fls.14.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531688-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PELAJO E ASSOCIADOS DTVM S/A. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539789-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.542819-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PORTMEN-CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.546651-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JUSTINO CORREA PEREIRA. . 1). Remetam- se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da presente demanda, devendo passar a constar JUSTINO CORREA PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\n2). Cite-se o espólio na pessoa da inventariante indicada às fls.15.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.511230-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FABRICA DE BISCOITOS AMANT DUBOM DE PILARES LTDA. . 1) À SEDJE para retificar o pólo passivo para que passe a constar FABRICA DE BISCOITOS AMANT DUBOM DE PILARES LTDA ME.\r\n\r\n2). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n3). Cite-se por mandado, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4). Não tendo sido localizado(s) o(s) executado(s), suspendo a execução pelo prazo de um ano ou até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n5). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.519362-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA. . \r\n\r\n1) À SEDJE para incluir no termo da autuação a CDA nº 141/2003.\r\n\r\n2). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n3). Cite-se por mandado, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4). Não tendo sido localizado(s) o(s) executado(s), suspendo a execução pelo prazo de um ano ou até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n5). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nId: 421547"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0737302-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO, LINA MARIA CONTINELLI, SEM ADVOGADO) x EMANUEL ANORE VIANNA SERRADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 41.\r\n\r\n2 - 96.0081076-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n3 - 97.0060099-8 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ROBSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 97.0089244-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o art. 45, I, do Provimento no. 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da 2a. Região ao delimitar a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dispõe que a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro e, também, de Valença, desentranhe-se o mandado de fls. 62/63 e remeta-se ao Setor de Distribuição de Mandados para que seja cumprido por intermédio de Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 97.0089629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x COBESA-COMP. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. NILTON AIZENMAN). . Fls. 86/88 - Diga a exeqüente, devendo fornecer o valor atualizado do débito no caso de prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 97.0089660-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominado(s) à fl. 56 no pólo passivo, em razão do documento de fls. 33/36.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 98.0066031-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO CENTRAL SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão no pólo passivo tão somente de JOSÉ DE OLIVEIRA (fl. 34), em razão do documento de fl. 39, na medida em que consta como responsável pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação\r\n\r\n8 - 98.0070265-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ COSTA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521069-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PARQUE REAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOIZIO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.532515-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE VEZONI GARCIA) x EDNA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.526266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.531269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ES TUDOS E COMUNICACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominado(s) à fl. 50 no pólo passivo, em razão da manifestação do(a) exeqüente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.533587-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DA CONCEICAO DAS NEVES (Adv. AQUILES DA C. SILVA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da disposição contida no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, verifico que a prescrição não ocorreu, uma vez que o crédito foi definitivamente constituído em 24/10/2001.\r\n\r\nNão obstante, diante da inércia das partes por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.536725-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da disposição contida no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, verifico que a prescrição não ocorreu, uma vez que o crédito foi definitivamente constituído em 24/10/2001.\r\n\r\nNão obstante, diante da inércia das partes por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.500533-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DHARMAGE PROD FARM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominado(s) à fl.21 no pólo passivo, em razão do documento de fls. 28/34.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.500542-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARIGEL COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão no pólo passivo tão somente do(s) co-responsável(is) indicado à fl. 24, ITÁLIA URTIS BASTOS, em razão do documento de fl. 33, no qual consta como responsáveis pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507127-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KOKI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO REIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito referente ao período em que o co-responsável ARMANDO REIS DE ANDRADE respondia pela gerência da empresa executada.\r\n\r\nApós, intime-se o referido co-responsável para pagamento do débito remanescente, sob pena de serem leiloados os bens penhorados à fl. 34/35.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA E BOITE GUARUJA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente de que forma deve prosseguir a execução, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 12, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.514127-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO) x RONALDO SANTOS FANGANITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 23\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nConsiderando-se que o(a) exeqüente é domiciliado(a) fora do juízo, intime-se-o(a) do despacho por intermédio de carta registrada, na forma do art. 237, II do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.516130-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x WINTER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominado(s) à fl. 17 no pólo passivo, em razão da manifestação do(a) exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.524510-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 15, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 06.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534124-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALCIDES DOMINGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539807-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOSE CARLOS VITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.503473-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.504757-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERNANDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 14, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 05 verso.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.509875-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520917-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.524701-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARIO AUGUSTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529574-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DO CARMO PORANGABA. . Fl. 32 - Nada a deferir em razão da citação editalícia já efetivada.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538188-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fl. 29 - Diga a CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538869-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE EUGENIO MOURAO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541420-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEY BRASIL HOFFMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543018-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IDEWALDO LUIZ PEREIRA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.544773-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO CARLOS FERRAZ. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544792-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS FERNANDO ALVES CARIELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.544850-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO MURILLO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544917-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIRLEI ANDRADE DE AZEREDO. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45, do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal da Vara de Ex.Fiscal de São Gonçalo - RJ para que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502148-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BUFFALO 2004 COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508127-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA VIEIRA DE MATOS. . Indefiro o pedido formulado à fl. 19, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508323-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x A C B EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508552-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE MENDEZ GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.509197-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VERT TRADE-IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FLAVIO LIMA DE MEDEIROS). . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a discordância do exeqüente em relação aos bens oferecidos à penhora pela executada, expeça-se mandado para a constrição e avaliação de outros bens, quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido de penhora on-line, devendo, de início, se efetivar a medida supradeterminada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509269-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAÇÕES BOA BESSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.509401-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512980-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VIGU REPRESENTACAO E COM/ DE PECAS LTDA ME. . \r\n\r\nFl. 12 - Em face do art. 45, inciso X, do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti - RJ para que seja efetivada a devida redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.513754-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.520682-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DENIZAR CASCAO PAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521485-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x L M VIANNA E ASSOC AUD INDEP. . Considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) L M VIANNA E ASSOC AUD INDEP, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 10, na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido de penhora on-line, devendo, de início, se efetivar a medida supradeterminada.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522892-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x OPEN SAUDE LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. 14.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526041-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CIG CENTRO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E CIRURGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o patrono do exeqüente a subscrição da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528941-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x META & FISICO CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o patrono do exeqüente a subscrição da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.543095-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANUEL ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501266-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501267-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - MINAS GERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA RITA FRANCO NOGUEIRA. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501321-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508639-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SOMAPI S/A COM/ IND/ (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . Manifeste-se EFETIVAMENTE o exeqüente sobre fls. 14/22, dispensando as petições e alegações padronizadas que não guardam consonância direta com as manifestações da executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512379-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA REGINA DINIZ WEBSTER CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516495-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON LEITE DE ALMEIDA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516676-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO JOSE CAETANO DA SILVEIRA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516747-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520780-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOHN WAYNE DA SILVA MOTA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521853-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.527248-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D. EDWARDS CONSULTORIA LDTA. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Rio das Flores - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530861-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x AURECIL CARLOS TELES. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.531521-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x KONTA S/A DTVM. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.531557-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SENIOR DTVM S/A. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.531597-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.531633-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVEST-RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.533797-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x INTERUNION S/A - CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . Tendo em vista a discordância do BACEN em relação aos bens oferecidos à penhora pela executada, expeça-se mandado para a constrição e avaliação daqueles indicados pelo exeqüente à fl. 13.\r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido de penhora on line, devendo, de início, se efetivar a medida supradeterminada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539001-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Considerando-se que não foram opostos embargos à execução, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539231-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCO VINICIO SILVEIRA PAIXAO. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Niterói - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.546295-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOURCE FORMENTO MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.546632-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SAM INDUSTRIAS S/A. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.546704-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x METALON IND/ REUNIDAS S/A. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.500292-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TETRA FACTOR LTDA. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.512428-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO BARRA DO PIRAI LTDA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.513725-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO NORDESTAO LTDA. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.514894-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. SILVEIRA CONFEC. LTDA. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.517220-3 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x JOÃO PAULO SILVA DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45 do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti - RJ , a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.517415-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x DOMINGOS DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.517904-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA MORGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.523090-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELENA ALVES DOS SANTOS. . \r\n\r\nFl. 02 - Em face do art. 45, do Provimento nº 01 de 31/01/01do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, a fim de que seja efetivada a sua redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.524621-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DAS GRACAS DIAS DE ARAUJO. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.525284-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA MATRIZ. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 427746"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "427693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.533022-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CLINICA MED ODONTOL AMBULAT DA TIJUCA LTDA (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo sido designado leilão para o dia 12/11/2007, a empresa executada interpõe exceção de pré-executividade para o fim de sustação do leilão e extinção da execução, com julgamento do mérito e condenação do Embargante aos ônus da sucumbência, porque pretende a desconstituição do título executivo, que alega nulo, pois, como empresa prestadora de serviços médico-hospitalares, não se sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA empresa executada foi citada na pessoa de seu representante legal, conforme certificado à fl. 16 e regularmente intimada da penhora, conforme o auto de fls. 18/19, constando do respectivo mandado o prazo de interposição de Embargos.\r\n\r\nTodavia, deixou transcorrer em branco o prazo de defesa.\r\n\r\nOutrossim, a execução de pré-executividade é instrumento de defesa, autorizado por construção doutrinária e jurisprudencial em fase pré-penhora\r\n\r\nD.v., não vejo como, nesta fase processual, serem analisadas questões cuja solução exige dilação probatória, inclusive a análise do processo administrativo.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a designação do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 95.0067738-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTROS. . Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação da parte executada de adesão ao parcelamento do débito, nos termos da Lei 11.345/2006.\r\n\r\n3 - 95.0067776-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTROS. . Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobra a alegação da parte executada de adesão ao parcelamento do débito, nos termos da Lei 11.345/2006.\r\n\r\n4 - 99.0078672-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (fls.54/59), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.50/52), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.516183-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO GUIMARAES BOUCAS E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se nova vista à parte exeqüente para que cumpra o determinado à fl.60.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.528709-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO AURELIO ROSSI N DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.502182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JOSE ALMINO DE ALENCAR E SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 34,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.510660-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO SERGIO NETTO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 75,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.519000-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CHOCOLATE PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO ROSENBLIT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 56,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.503331-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DILENE AVELAR SANTIAGO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 24/25), com a remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Cumpra a parte executada, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, o determinado à fl.137, promovendo, de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511059-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). . Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando aquela, ainda, intimada a no referido prazo, regularizar a representação processual, trazendo aos autos cópia dos seus atos constitutivos e da última alteração contratual, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516698-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BRASILSEG PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO VIEIRA LIMA FILHO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.43/48), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.41), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.507770-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MARIANA ZONENSCHEIN). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.512627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538879-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CICERO DA CUNHA RUIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544346-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDINA GOMES CHUNG NIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502948-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504922-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR). . Cumpra-se, com urgência, o determinado na parte final do despacho de fl.185, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.520880-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAURO IMBILLICIERI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA) x DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA) x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES x FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 30/39 e 47/56. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528297-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELIO AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.528387-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCO DUARTE VIEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543053-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIO PRIMULA DE SANT ANA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543588-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CLAUDIA LYRA GURGEL DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501697-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x IZABEL MARIA FERREIRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501981-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x OTORRINOS ASSOCIADOS DE BANGU LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508885-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508907-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEONARDO GODINHO DE CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512741-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA TANNENBAUM SARVOLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516407-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILEZIA MAGALHAES PEIXOTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520702-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUI AFONSO STRACKE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de RUI AFONSO STRACKE para cobrança de valor correspondente a R$ 1.114,22 relativo à CDA nº 97/2002, 126/2003,85/2004 e 149/2005 originário de não recolhimento de Anuidades.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 10/11 o(a) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, referente às anuidades de 2001 e 2002 e o cancelamento das inscrições, relativas às anuidades de 2003 e 2004. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito relativo às anuidades de 2001 e 2002 e o cancelamento das inscrições, relativas às anuidades de 2003 e 2004 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522529-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE DE LEMOS SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501753-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L E 63 SYSTER ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.503385-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LOEL CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.505103-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. EURICO MOREIRA) x EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA x ADELINO DOS SANTOS x VALTER DOS SANTOS LOPES x ALVARO RODRIGUES LOPES. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.505328-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.505724-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x GRAN VILLA'S IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCYANNA JOPPERT L LOPES) x GIL LUIZ CALDAS x MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.507245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CUSTODIO DE ALMEIDA CIA/ (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.508413-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 21.296,72 relativo às CDA's nºs 70606032902-90 e 70706004835-40 originário de não recolhimento de COFINS e PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 16/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.510553-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IRMAOS BARBOSA REFEICOES IND/ LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 10/29.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.526131-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SERGIO PASSOS BRUGGER DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.534615-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SUZANA COHEN SCHAIMBERG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.535654-5 CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nRecebo a exceção de incompetência, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) Excepto(a) para se manifestar, em 10 (dez) dias, conforme art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.535658-2 DAVI SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 03. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.514370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.514375-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.534188-8 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.535655-7 MARIA DI LUCA MARTINO AGUIAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.535656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO, PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.535657-0 ROSALTA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.535659-4 EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.535660-0 AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. MARA CINTIA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À parte embargante para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis dos documentos de fls. 27/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.535664-8 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.535665-0 TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.536497-9 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À parte embargante para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada (fl. 13), bem como a cópia atualizada da ata da reunião do Conselho de Administração, que reelegeu os Srs. Livaldo Aguiar dos Santos e Renato Graça Couto, pois a que consta nos autos previu a duração dos seus mandatos até agosto de 2006 (fl. 16).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.536498-0 VALEPAR S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.536499-2 SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.536500-5 ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 427693"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053008-7 EDINEA DA SILVA CARLAN x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NELSON LACERDA SOARES, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.759,83 (seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida pela taxa SELIC, desde dezembro de 2007 (data dos cálculos), descontando-se os valores eventualmente já devolvidos pela fonte pagadora a esse título, a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte autora.\r\n\r\nO pagamento, por sua vez, será feito através de Requisitório de Pequeno Valor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007046-2 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007434-0 MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto de 1996 a março de 1998 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010899-4 ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo sem resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, salvo no caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028593-4 YONNE DE LIMA REESE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo sem resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, salvo no caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033321-7 HELENA DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto de 1996 a março de 1998 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, mesmo no caso de recurso, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033323-0 NATALICIO FRAGOSO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto de 1996 a março de 1998 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, mesmo no caso de recurso, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040348-7 WALDIR INCUTTO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto de 1996 a março de 1998 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, mesmo no caso de recurso, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 32.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DOS SANTOS FREITAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.062290-5 EILSON RABELLO LESSA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006425-1 IRENE HIPOLITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.51.015909-2 RUI MEDEIROS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056476-4 CELIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.51.067090-4 NILO SERGIO DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092408-2 CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.099507-6 JOAO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115168-4 JULIO GOMES DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115181-7 CELSO SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2005.51.51.115192-1 NILTON JAIME DE FIGUEIREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2005.51.51.119722-2 JOAO BATISTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2005.51.51.124759-6 ANANIAS ALVES REP/ AILTON NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2005.51.51.124905-2 IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128993-1 JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas de recurso para o autor, à vista da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.000278-0 JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003423-8 EUNICE GERALDA SILVA REP/ AILTON NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.51.004489-0 THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014015-4 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017181-3 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020929-4 GERALDO ALVES SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023241-3 JOAQUIM MARTINS COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023318-1 IRANI DOS SANTOS GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031656-6 GILSON JOAO DA CONCEICAO DUTRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040934-9 PEDRO PRUDENTE DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042857-5 VALDIR DE MENDONÇA DIAS (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044125-7 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 53. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047599-1 DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 60. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047941-8 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049292-7 AGOSTINHO MARCOS ABREU MARTINS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 58. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049952-1 LUIZ ROBERTO DE SOUZA PESSANHA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057526-2 NATANAEL FELICIANO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. DURVAL ANTONIO CARLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MINISTERIO DA MOTTA E OUTRO (Adv. LINCOLN MASSENA, MARCELA TEDOLDI MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001577-7 ADY DANTAS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002157-1 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo no caso de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004977-5 VANDERLEY DORIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA ANTONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009701-0 DANILO ALVES VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.016070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDILEA DE FARIA LIMA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARANHÃO LUZ (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BRAGA MARQUES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES VELLOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDNEI MARCOS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.039424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARQUES PEREIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.046954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ABRAHAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção mo netária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO GARCIA RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DAMACENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CID CHAVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MIRANDA LAGE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.056003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.056322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON SEDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE LIMA GRIMALDI (Adv. MAURICIO PERES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LUIZ NAPOLEAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.058223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.059160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PLACIDO DE MELO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.061309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEONOR TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.064711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.065071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA SILVA ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.065297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.065298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON DA SILVA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.065305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.065311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.065481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEITE DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.065904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FONSECA BATISTA (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.067048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE FERNANDES D'ASSUMPCAO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.067060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACIEL BARCELAR (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.067356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.067454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE GOMES TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.068347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE DE SOUZA REBELO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.071756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.071758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABINO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.071812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.072086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BORGES DE AZEVEDO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.072688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.072773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.072870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GERMANY SEIBEL (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.073318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.074618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÍPIO DA SILVA NETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.074958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MARLY GOUDINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.076154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR SAMPAIO DE LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PINTO DE SA FERREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.076333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DOS SANTOS COSTA (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.077507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.077865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MELLO MONTEZ (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALGINA DE SOUSA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILDO MARTINS DANTAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SADJE para excluir do pólo passivo a Advocacia Geral da União e incluir a União Federal.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.085902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE ALMEIDA PIMENTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.086351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINA APARECIDA DOS ANJOS LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.086472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETHE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.088481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL DE FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e cópia do CPF da representante, bem como contracheque/ficha financeira, em nome da autora, constando o recebimento de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.089184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.092036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE SOUZA FURTADO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.092493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBLEDO SYLVIO BONACCORSI (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu contracheque/ficha financeira em que conste recebimento de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n145 - 2004.51.51.024641-5 NEUZA ALVES (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.086808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2004.51.01.018221-7 HELIO CHAGAS DAGER (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Conselho Regional de Administração (CRA/RJ) a cancelar a inscrição do autor em seu quadro, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o réu, outrossim, a não exigir do autor as anuidades relativas aos exercícios de 2002 e seguintes, bem como a se eximir de inscrever tais valores em dívida ativa ou adotar qualquer medida constritiva em relação ao mesmo, relativamente aos fatos que são objeto da lide.\r\n\r\nAo fim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, conforme exposto neste julgado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o CRA se abstenha não só de inscrever o débito oriundo das anuidades em questão em dívida ativa, como também de implementar qualquer procedimento, judicial ou administrativo, tendente à cobrança das mesmas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2004.51.51.045277-5 ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito com lastro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, na monta de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO valor em questão deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente decisão, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e sofrerá a incidência de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do evento danoso (súmula 54/STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.024121-5 VALMIR JARDIM LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente ao vínculo empregatício firmado com a empresa DRESSER IND E COM LTDA.\r\n\r\nA questão concreta é simples, eis que em relação à referida conta (Cód. Estab. 5748700174067, Cód.emprg. 45501), com extrato à fl. 07, é possível observar que se trata de conta recursal, ou seja, aquela prevista no art. 899, §§ 1o e 4o, da CLT, promovida pela empresa recorrente em reclamação trabalhista.\r\n\r\nCom isso, esse valor somente pode ser levantado pela parte vencedora naquela ação (§1º do art. 899). Confira-se, a esse teor, entendimento pretoriano:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - FGTS - RESÍDUO- DEPÓSITO RECURSAL - ART. 899 E § 1O E 4O CLT - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nO resíduo depositado na conta vinculada do apelante é recursal (art. 899 § 1o e 4o da CLT e não como valor a título de FGTS. A competência é da Justiça do Trabalho. Apelo Improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC 312696, DJU 14/05/2003, pg 58, Relator Juiz Carreira Alvim)\r\n\r\nDesta maneira, qualquer litígio que envolva o referido objeto, não se encontra abarcado pela competência da Justiça Federal, mas com exclusividade pela Justiça do Trabalho, devendo, portanto, o feito ser extinto sem resolução do mérito, por reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.112744-0 GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa ASSOC DOS MORAD PRCA BARBOSA OLIVEIRA, (COD. ESTAB 09920603162445; COD EMPRG 2980; CGC 28669893000181), no importe de R$ 622,62 (seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 10/09/2006, conforme documentos acostados às fls. 18/21, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.115211-1 HELIO ANTONIO SALVADOR (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n152 - 2005.51.51.119297-2 JOSE GOMES PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa CANDY VIDEO LOCAÇÃO E COM VIDEO LTDA, (COD. ESTAB 09920600432123; COD EMPRG 1838), no importe de R$ 582,81 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), atualizados até 10/10/2005, conforme documentos acostados às fls. 08/18, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.127710-2 PATRICIA DE SOUZA ROMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.127710-2\r\n\r\nAutor: PATRICIA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente ao vínculo empregatício firmado com a empresa CASINHA VOVO SC LTDA, em razão da extinção da empresa.\r\n\r\nInicialmente, REJEITO A PRELIMINAR ATINENTE À CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, uma vez que o autor não formulou pedido de expedição de alvará judicial, mas o levantamento do saldo existente em sua conta inativa do FGTS, pedido perfeitamente viável em sede de Juizado Especial Federal, conforme a Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais a conta fundiária do trabalhador poderá ser movimentada.\r\n\r\nEm outro vértice, encontra-se no raio do livre convencimento do Juiz (artigo 130, CPC) decidir a demanda baseado nos aspectos pertinentes à hipótese concreta e com a legislação que entender aplicável.\r\n\r\nNo caso, requer a parte autora o levantamento de sua conta fundiária com base no inciso II, do art. 20 da Lei 8036/90 (extinção da empresa), porem em nenhum momento fez qualquer prova do fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe compete, conforme previsão do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nEm outros termos, o ônus da prova incumbe à postulante, quanto aos elementos que constituem o direito ora invocado. Logo, não há provas consistentes, nos autos, quanto aos fatos alegados.\r\n\r\nImportante ressaltar que a prova, em questão, é de extrema importância, uma vez que necessária para fins de liberação da quantia existente em sua conta vinculada.\r\n\r\nReleve-se ainda que, pela análise da cópia da CTPS juntada às fls. 07, verifica-se que a parte autora esteve vinculada ao regime de FGTS, ao menos até setembro de 2005, o que inviabiliza o levantamento pelo inciso VIII do art. 20, só fazendo jus ao levantamento, por esta hipótese, a partir de setembro de 2008, e mesmo assim, somente se estiver fora do regime de FGTS até esta data.\r\n\r\nNesse contexto, uma vez que a situação presente não se amolda às hipóteses de levantamento previstas no texto do artigo 20, da Lei n° 8.036/90, inviável a pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n154 - 2006.51.51.048730-0 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.054842-8 ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51 da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em 10 dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, º, §1º, II, da Lei 10.259/01, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças terminativas, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.010175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.010196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARINS NUNES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.010553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JOSE DA SILVA (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.011642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.013323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.013372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LIMA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FARIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.020310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.490313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.516526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x BRADESCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.006916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TOCCHETTO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, pela perda do objeto superveniente, uma vez não ter mais utilidade a demanda, conforme o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso, na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.018034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS TOME BERNARDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018034-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS TOME BERNARDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 22/24), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do acordo, por parte da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.018900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCumprida ou não a primeira parte do despacho, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.021711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.027347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n'171 - 2007.51.51.027649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MONTEIRO BENJAMIM (Adv. RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.034238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.034551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n174 - 2007.51.51.034553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCY LIMA GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.035511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.035686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.035988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 178 - 2007.51.51.036201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.037339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CASTRO MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.037456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.038041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA JURACY SALCEDO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.038570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA FARIA CORREIA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa aos pedidos, bem como comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.039060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.039341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LESSA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.039362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FARINA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.039376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.039438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.039532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE PADUA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.043788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA GOMES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.043880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COELHO FAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.047913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA DA SILVA SALGADO (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.051025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.051304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da procuração. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.051864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.051932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE DE LIMA E SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.056183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA DE MAGALHAES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se a parte autora a esclarecer os percentuais pretendidos referentes aos Planos Verão e Collor I, posto que tais percentuais não correspondem aos sumulados pelo STF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.056522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CORREA DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.059244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças terminativas, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.065201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da \r\n\r\nCoordenadoria dos Juizados Especiais Federais .\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.076258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.079686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE TRAJANO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.080085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES CHAGAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.081397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILEIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.081397-9\r\n\r\nAutor: DULCILEIA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 39), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.082563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANTOS DE ALMEIDA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.085793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE ANDRADE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.088411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDETTE SANT'ANNA RAMOS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.088439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO RAFAEL GONÇALVES (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.092115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv. RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.000237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILNEA DA SILVA MAGALHAES NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n210 - 2004.51.51.056449-8 JOSE MARIA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço prestado pelo autor, como aluno-aprendiz, no período de 12/12/1962 a 10/02/1966.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.033196-4 TATIANA CORREIA DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.047097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENO MARTORELLI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.047300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCELO DE SÁ CORRELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 193\r\n\r\nId: 426024"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação processual, com fulcro na Lei nº 10.741/2003, tendo em vista que a autora tem idade acima de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE CASTILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA COUTINHO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ANDRADE VILLAR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE VILLAR, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, objetivando a condenação desta ao pagamento da parcela remuneratória denominada “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, observada a isonomia com os servidores civis que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera que, na condição de militar do Exército, a partir de abril de 1998, passou a exercer suas funções junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Com isso, faz jus ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis que trabalham no mesmo local com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional. Pretende, igualmente, o pagamento de parcelas pretéritas, retroativamente a abril de 1998.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia para apuração da existência de agentes nocivos à saúde na repartição onde o demandante atua. No mérito, alega não haver qualquer registro que comprove o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. Outrossim, aventa não ser devida a extensão aos militares do reconhecimento do adicional de radiação ionizante devido aos servidores civis do complexo de Guaratiba, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial a ensejar a complexidade da causa, sendo certo que o tema versado nos autos diz respeito à matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAdemais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nUltrapassada esta questão prefacial, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nDiante da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas. \r\n\r\nTal distinção de tratamento foi implantada como forma de compensar desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição que gerasse danos irreversíveis à saúde do servidor, sendo devida, para tanto, uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, dita parcela remuneratória foi mantida pela posterior legislação que reestruturou a carreira, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002. Especificamente, no âmbito do Exército, vem regulada pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nNo caso concreto, depreende-se dos documentos juntados pelo autor que a ré reconheceu administrativamente o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991. \r\n\r\nTodavia, nos autos não há qualquer evidência do reconhecimento administrativo do adicional de compensação orgânica aos militares lotados no Complexo de Guaratiba, nem manifestação da ré no sentido de admitir que os mesmos trabalham expostos à substâncias radioativas. \r\n\r\nImpende registrar que o adicional de compensação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis de irradiação ionizante, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos. Enquanto o primeiro é devido ao militar em razão da exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército, o segundo se satisfaz com a mera potencialidade do risco.\r\n\r\nAssim, na situação do autor, não basta o risco em potencial à irradiação, sendo necessária a efetiva exposição aos agentes radioativos.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, é fato que a parte autora não demonstrou nos autos, de forma indene de dúvida, que exerceu seu trabalho mediante manuseio ou exposição de substância radioativa, sendo este um ônus da mesma, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNeste contexto, descredencia-se a tese autoral na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 59. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, objetivando a condenação desta à incorporação e pagamento da parcela remuneratória denominada “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, adicional de férias e gratificação natalina, observada a isonomia com os servidores civis que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. Outrossim, almeja a concessão de dois período de 20 (vinte) dias de férias por ano, com pagamento do adicional sobre os mesmos. \r\n\r\nAssevera que, na condição de militar do Exército, a partir de 18/08/2003, passou a exercer suas funções junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Com isso, faz jus ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis que trabalham no mesmo local com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional. Pretende, igualmente, o pagamento de parcelas pretéritas, retroativamente a agosto de 2003.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia para apuração da existência de agentes nocivos à saúde na repartição onde o demandante atua. No mérito, alega não haver qualquer registro que comprove o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. Outrossim, aventa não ser devida a extensão aos militares do reconhecimento do adicional de radiação ionizante devido aos servidores civis do complexo de Guaratiba, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial a ensejar a complexidade da causa, sendo certo que o tema versado nos autos diz respeito à matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAdemais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nUltrapassada esta questão prefacial, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nDiante da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas. \r\n\r\nTal distinção de tratamento foi implantada como forma de compensar desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição que gerasse danos irreversíveis à saúde do servidor, sendo devida, para tanto, uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, dita parcela remuneratória foi mantida pela posterior legislação que reestruturou a carreira, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002. Especificamente, no âmbito do Exército, vem regulada pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nNo caso concreto, depreende-se dos documentos juntados pelo autor que a ré reconheceu administrativamente o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991. \r\n\r\nQuebra Todavia, nos autos não há qualquer evidência do reconhecimento administrativo do adicional de compensação orgânica aos militares lotados no Complexo de Guaratiba, nem manifestação da ré no sentido de admitir que os mesmos trabalham expostos à substâncias radioativas. \r\n\r\nImpende registrar que o adicional de compensação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis de irradiação ionizante, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos. Enquanto o primeiro é devido ao militar em razão da exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército, o segundo se satisfaz com a mera potencialidade do risco.\r\n\r\nAssim, na situação do autor, não basta o risco em potencial à irradiação, sendo necessária a efetiva exposição aos agentes radioativos.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, é fato que a parte autora não demonstrou nos autos, de forma indene de dúvida, que exerceu seu trabalho mediante manuseio ou exposição de substância radioativa, sendo este um ônus da mesma, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNeste contexto, descredencia-se a tese autoral na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 46. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DOS SANTOS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 12/13, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GERICÓ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI TEIXEIRA VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TAVARES MARIA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJACY DE MATTOS (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-procuração.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON MOREIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITINA CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que a parte autora é servidora/pensionista da FUNASA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a FUNASA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCICLEA SANT'ANA DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALEXANDRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DAMIÃO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANI LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUTZ SKARAMANGAS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SOARES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SOUZA DE MENEZES (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SERMARINO DUARTE (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO MACEDO DA GAMA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LOURENÇO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIONI RANGEL FIGUEIRA (Adv. VANIA COUTINHO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.091690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DENIZA DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da inicial, uma vez que a parte autora é servidora/pensionista da FUNASA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a FUNASA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PEREIRA (Adv. DENISE SOUZA DA SILVA) x ASFB - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE CARVALHO (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RANGEL (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MACIEL MONTEIRO FRAGOZO (Adv. JULIO CESAR AFRIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ronaldo Maciel Monteiro Fragozo - PIS 1060712386-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90382406825, valor de R$ 69,55.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93333535973, valor de R$ 568,08.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90400881447, valor de R$ 79,86.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 77306, valor de R$ 8.028,79.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 27, 33, 35, 41, 43, 44 e 62/66), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Berenice de Oliveira Cavalcante - PIS 1052758023-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 8601, valor de R$ 12.826,76.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 25/28), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ESMAEL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO, Cod. Estab. 59940000436036/Cod. Emprg. 143, da quantia de R$ 12.843,87 (doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fls. 21/25, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA BENEDETTO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BRANDAO DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DAS GRACAS DIAS BARBOSA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv. ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA, ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABRAHÃO JORGE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIDIGAL MONTAÑO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.036094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA CASTELLAR DE ARAUJO (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVENIDA Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037195-8\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir e, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.037410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PROCOPIO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CORTES MUNIZ (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA GOMES PINHEIRO DE SOUSA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SERGIO DO DESTERRO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se o autor a esclarecer o percentual pretendido referente ao Plano Verão, posto que tal percentual não corresponde ao sumulado pelo STF.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia do seu cartão de CPF.\r\n\r\nCumprido , cite-se a ré consoante determinação de fl. 12.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MAIA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,89. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS REZENDE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VICENTE FERREIRA SOARES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente res posta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CORREA DA COSTA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DIAS GUERREIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ROQUE DA SILVA AQUIAR (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa, conforme o artigo 282, inciso V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA ANUNCIACAO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.064785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Mirian Santos Guimarães - PIS 1010322980-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 34564, valor de R$ 14.047,32.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls.34/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.065869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA GALDINO DA FONSECA (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL SOARES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecendo se pretende o levantamento de conta vinculada de FGTS ou crédito de expurgos inflacionários na conta de FGTS e, neste último caso, especificando os índices que pretende ver aplicados à conta fundiária, juntando os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001, se pedidos estes respectivos expurgos inflacionários.\r\n\r\nQuanto ao pedido de saque do PIS, junte também o extrato com o respectivo saldo, para o caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GUILHERME KITZINGER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.068317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS LAGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.068420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI COSTA NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.071563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ARTUR ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ARAUJO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA CARLOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.071665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv. CRISTIANO MENDES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.072013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO BRITTO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA GEMAQUE SILVA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM PRIMO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por re putar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FRANCA DE SOUZA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO KOFF (Adv. CLÁUDIA REJANE FILIPPIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar que a referida conta poupança foi aberta em conjunto com Esmeraldina A. Koff.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.073932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRYSTIANE GRAJAHU RIBEIRO (Adv. SHIRLEI CITELE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CANSIAN DORIGO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍSIO BORGES DA SILVA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.076477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.082837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.091540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO RODRIGUES (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.091944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091944-7\r\n\r\nAutor: ADEMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 26/28), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Fernando Luiz da Rocha Alves - PIS 1009285062-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 4116, valor de R$ 12.267,34.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 16/20), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.018463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos vistos em inspeção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, juntar aos autos \r\n\r\nsob pena de extinção do processo;\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.024159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE COUTO RAMOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 427542"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009216-0 EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando os cálculos da contadoria judicial de fls. 173/175, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos. Caso renuncie, o pagamento será efetuado mediante o envio de RPV. Caso não haja renúncia, o respectivo pagamento somente poderá ser efetuado mediante precatório, nos termos do artigo 17, §4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006353-9 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015869-1 EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027265-7 MIRIAN MARTINS BRAGANÇA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010371-9 SEMIRAMIS HERMONT (Adv. SONIA HERMONT JAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011749-4 THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011964-8 THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012541-7 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013779-1 ANTONIO JOSE SEABRA - ESPOLIO REP/ P/ WALDIRA ALVES SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013946-5 GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013982-9 OLGA JANSEN R. GONÇALVES - ESPOLIO REP/ P/ WALDIR GONÇALVES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018915-8 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021730-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024650-6 ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025816-8 MARIA DE NAZARETH DA COSTA SA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x HANICY LOTERIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.51.001892-7 TANIA MARA FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007512-5 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001475/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para dar-lhe PROVIMENTO EM PARTE, a fim de acrescentar a fundamentação o seguinte trecho:\r\n\r\n“Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que não há nos autos qualquer declaração ou comprovação da hipossuficiência da parte autora, conforme dispõe o art. 4° da Lei 1.060/50.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 55/58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023262-0 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001476/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor LUIZ CARLOS BARROSO a quantia de R$ 12.543,35 (doze mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 47/53, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025112-2 BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007183-5 ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.002041-7 MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001474/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para dar-lhe PROVIMENTO EM PARTE, a fim de acrescentar a fundamentação o seguinte trecho:\r\n\r\n“Rejeito a pretensão de devolução em dobro dos valores descontados, pois não há relação de consumo entre o servidor e o ente federativo ao qual está vinculado, por se tratar de relação estatutária.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 125/128\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015310-4 MARIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos expurgos do Plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.513,79, relativa aos expurgos de poupança do Plano Bresser, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/11/2007, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 427507"
                            ],
                            "426936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGINO MANNARINO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CAARJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080534-0\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LOPES GOMES (Adv. TATIANA LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015752-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA VIEIRA (Adv. RITA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016730-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VICOSO DUTRA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 17:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021972-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056525-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JURANDIR FERREIRA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065137-2\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SILVA FRANCISCO (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065756-8\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv. CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074769-7\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURILLENA OLIVEIRA LOPES (Adv. PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077413-5\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA REGINALDO DA SILVA (Adv. VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077647-8\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MARIA DE AGUIAR RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077962-5\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082174-5\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIDAL LIBERALLI (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082217-8\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 20:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082246-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 426936"
                            ],
                            "427074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DOS PASSOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH CEOTTO PALERMO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES BRAGA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA E SILVA SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOBRA WIZENBERG (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA ALVES DOS REIS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES DUARTE (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON JOSÉ ADRIANO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BRAGA BRANCO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PAIXAO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VILELLA MENDES TORRES (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA IZIDORO (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . PROCESSO Nº: 2007.51.51.047215-5\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e postula a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula (GDASST), este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nA sistemática de cálculo da GDASST encontra-se prevista no art. 8º da Lei 10.483/2002, que estatui:\r\n\r\n“Art. 8o A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos (art. 7º).\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDASST foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002. O art. 5º, §2º deste diploma legal estabelece que sua fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais podemos concluir com segurança que a GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise pode ser constado, em primeiro lugar, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, já que, como foi anteriormente exposto, a GDASST somente considera o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nA par disto, a GDASST foi paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se verifica do art. 11 da Lei 10.483/02:\r\n\r\n“Art. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. Neste sentido, verifique-se o teor do art. 6º da Lei 10.971/04:\r\n\r\nArt. 6o A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nAlém disto, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame, tais como os artigos 13 e 14 da Lei 10.483/02, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA jurisprudência dominante de nossos Tribunais Regionais Federais verte neste sentido, conforme se verifica do seguinte precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido.” (APELAÇÃO CIVEL - 200338000155590; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 21/11/2005)\r\n\r\nResta fixar o valor da GDASST que deve ser percebida pelo servidor inativo, considerando-se que este valor deve ser equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, concluo que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA TAVARES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RIBEIRO MACHADO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA GARCIA FERRAZ PRAÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA EVANI DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RIBEIRO DE SANT ANNA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETY SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MANOELINA PIZZI COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CASTRO DE ALMEIDA GIMENEZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO OLIVEIRA LINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO CROFFI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MARTINS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CALVET LIMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARUANTE (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ALVES DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PIMENTEL BRANDÃO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DOS SANTOS FLORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA PAIXÃO DE BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ROCHA ARRUDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PEREIRA BARRETO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA GODINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA CUNHA D'ESTILLAC LEAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVANIR JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREIDA JANE SZNAJDER (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICE MUNIZ MACIEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERT DE ALMEIDA BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FRANCISCA MONSORES (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONICE CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FARIA GRACIANO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LUIZ CAVALCANTE SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINO JORGE DA ROCHA VALLE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ANDRADE TORRES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUPHEMIA APPARECIDA PREARO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUSE ELEONORA RIBEIRO NACCARATI (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GONCALVES ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n76 - 2007.51.51.072066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n79 - 2007.51.51.072705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CELMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.072706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA VENCESLAU RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.072709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.072854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.072855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.072857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n85 - 2007.51.51.073240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LÚCIA VITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.073393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BAPTISTA COELHO (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR BAUER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DOS PRAZERES ELIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n91 - 2007.51.51.076089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n92 - 2007.51.51.076094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.076337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.076555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nQuebra Condeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.078631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIO DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.079305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE CARVALHO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.080189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE ARAUJO CARDOSO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.080290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n103 - 2007.51.51.080292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE FARIAS FALCK (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n105 - 2007.51.51.082392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE MOREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIRA DE ARAÚJO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.082795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA XAVIER COELHO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n108 - 2007.51.51.084229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n109 - 2007.51.51.084656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE BAENA DE VIANNA BANDEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n110 - 2007.51.51.084709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n111 - 2007.51.51.084811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 . Ante o ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n112 - 2007.51.51.085188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA - PIS:104.002.789-68 - 59920600211057/311 - R$ 211,17 - 59920608670418/18904 - R$ 187,76), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 398,93 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.056092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001051/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n115 - 2007.51.51.006622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ARAUJO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.018931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.024278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICÉIA BARBOSA DE LIMA LIBONATI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.047185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA CEZAR ALENQUER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.067197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.068353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR DE SOUZA FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2007.51.51.013974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS EURICO BRASIL LOPES - PIS: 105.261.674-80 - 59920600305604/23409 - R$ 6.832,28), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 6.832,28 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.015254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA - PASEP: 100.203.1673-6 - 59920602615953/346479), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.309,83 (três mil, trezentos e nove reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.015557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos inflacionários do Plano Collor (44,80%) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO PEREIRA BASTOS - PIS/PASEP: 102.974.6869-0 - 59920603375972/24731), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.683,47 (treze mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.015633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RUY PEREIRA DA SILVA - PIS: 042.570.817-91 - 59961200647653/10559 - R$ 90,98 - 59961200647653/10630 - R$ 239,56 - 59961200669363/20781 - 4.668,90), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 4.999,44 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.021371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEBASTIANA DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 106.516.364-4 - 59920600096783/4401 (R$ 3.998,72) - 59920600096783/3000041832 (R$ 285,23)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.283,95 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GOMES DA COSTA (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WELLINGTON GOMES DA COSTA - PIS/PASEP: 100.893.9142-7 - 59920603375794/260026 (R$ 3.691,80) - 59960300658306/100124 (R$ 1.435,17)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.126,97 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIA JOSÉ MOUTINHO BUXBAUM - PIS/PASEP: 107.523.1204-6 - 59920600215648/74561), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.273,70, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA - PIS: 107.539.931-41- 59920600243714 - R$ 15.663,03), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 15.663,03 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.043131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA CELIA OLIVEIRA PARREIRAS (Adv. RENATA PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EXPEDITA CELIA OLIVEIRA PARREIRAS - PIS/PASEP: 101.122.9221-3 - 59920601662214/4104), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.268,18 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.047858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO NAZIAZENO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ FERNANDO NAZIAZENO DE ALMEIDA - PIS/PASEP: 122.476.4689-3 - 59920600731077/909), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 74,63 (setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.051357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON VINICIUS FRANCA PIMENTEL (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por WELLINGTON VINICIUS FRANÇA (5735200085951/811405 e 6995200016001/2931744 - PIS/PASEP - 126.250.8354-0) que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.051386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ESPERANCA CANETTI (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIA ESPERANCA CANETTI - PIS/PASEP: 103.317.5205-8 - 9820612104430/90122840168 (R$ 858,94) - 59970512678758/4522 (R$ 17.503,81)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.362,75 (dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.058680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001052/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.065520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XISTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE XISTO - PIS/PASEP: 170.069.0394-5 - 59920601872359/191573), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.654,10 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.068095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ARNOR LIMA - PIS: 103.305.419-16 - 9820611880109/90616224499 - R$ 8,30 - 9820612091237/90433368701 - R$ 13,01 - 9820612390441/90476352703 - R$ 179,97), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 201,28, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.068141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE MAIA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001053/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.076029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.076029-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076029-0\r\n\r\nAutor(a): ONILDA PINHEIRO DIAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ONILDA PINHEIRO DIAS - PIS: 141.298.218-60 - 9830610210582/90111081626 - R$ 108,10), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 108,10 (CENTO E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 139\r\n\r\nId: 427074"
                            ],
                            "427285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SILVA GALVAO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROSENDO CORDEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DE MACEDO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.58.001029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA MARTA DA SILVA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO, ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO COSTA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO AVILA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FONTES BARCELLOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SABOIA FERREIRA DUARTE (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MACHADO LIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDME MICELLI TEIXEIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS EVANGELISTA BORGES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINHARES ALVES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PEIXOTO SPINDOLA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA TAVARES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIDES DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACEDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos inflacionários do Plano Verão (42,72%) e Collor (44,80%) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais índices não previstos na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO FELIPE DE LIMA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LAMEIRA DE SOUSA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.030973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FREITAS NETO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.031703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DUARTE (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, em relação ao índice referente ao “Plano Verão” e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, em relação ao índice correspondente ao “Plano Bresser”.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo na hipótese de recurso às Turmas Recursais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA MISAEL DA FONSECA (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER AMARAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO CRUZ DE LEMOS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 427285"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 11/06/2008, às 16h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LEONCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a dificuldade de encontrar-se perito que se disponha a deslocar-se para Sepetiba com o objetivo de realização de exame médico, tendo como retribuição os honorários pagos à conta da Justiça Federal, cujo valor não é mui atrativo, passo a exarar a seguinte decisão.\r\n\r\nReza o art. 35, parágrafo da Lei n° 9099/95:\r\n\r\n“No caso da audiência, poderá o juiz de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.”\r\n\r\nPor sua vez, estabelece o art. 143,II do CPC: \r\n\r\n“Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:\r\n\r\n...\r\n\r\nII- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.”\r\n\r\nCom base no art. 35, parágrafo único da Lei n° 9099/95, determino a expedição de mandado de verificação e inspeção delegada a fim de que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao Hospital CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA localizado na rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro e proceda à inspeção na pessoa do autor de modo a relatar:\r\n\r\nA quanto tempo encontra-se o autor internado?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, qual a situação clínica do autor?\r\n\r\nCom base da informação de médicos do hospital, há perspectiva de alta? Para quando?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, o autor, hoje, tem alguma capacidade laborativa? Em que grau?\r\n\r\nCom base na informação de médicos do hospital, é grave o estado de enfermidade do autor?\r\n\r\nQue pessoa(s) o oficial entrevistou?\r\n\r\nQual médico está acompanhando o tratamento do autor? O que disse tal médico sobre o estado do autor?\r\n\r\nPor que tipo de tratamento médico está passando o autor? Que medicamentos vem ele tomando?\r\n\r\nDescreva como encontra-se o autora no hospital(quarto, cama, aparência etc.).\r\n\r\nExpeça-se o devido mandado.\r\n\r\nQuanto à parte autora, por intermédio de seu advogado, deverá no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, apresentar: atestados médicos, prontuários, exames, laudos, receituários e fotos capazes de demonstrar ao juízo a incapacidade laborativa da parte demandante, bem como seu estado de saúde e internação hospitalar.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Inss, num prazo máximo de 30 dias, envie um de seus médicos peritos ao Hospital CASA DE SAÚDE RAPÚBLICA DA CROÁCIA para que avalie o estado de saúde do autor, bem como sua capacidade laborativa, devendo, pois, encaminhar, através de laudo, as conclusões a este juízo.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo, por mandado.\r\n\r\nApós, digam as partes, em 10 dias, prazo comum.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA BARBOSA BRASIL (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a existência de dependente recebendo pensão por morte deixada por MURILO RODRUGUES DE AZEVEDO, consoante telas do sistema de dados do INSS, determino, com base no art. 47, parágrafo único do CPC, que a parte autora promova a citação da litisconsorte passiva necessária MARIA DA LUZ SILVA, com o endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido integralmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de MARIA DA LUZ SILVA.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERNANDES RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3- Cumpridos, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PINTO TELES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nb- promover a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) referido(s) na exordial, fornecendo os nomes e endereços; \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-No retorno, havendo cumprimento do item 2, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar quantos e quais são os dependentes habilitados que estão recebendo pensão por morte do segurado falecido ALCEBÍADES DA COSTA PINTO, apresentando as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FIRMO SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\ntrazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ZITO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para esclarecer em qual especialidade médica deseja realizar a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CECILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MANHAES BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração que se encontra nos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA DRUMOND (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO AQUINO FREIRE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o con vencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PERES PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia legível do CPF de AMANDA PERES PASCOAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TIENGO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos, constando ainda uma incorreção no nº da OAB do advogado DANIEL SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) trazer declaração de hipossuficiência devidamente assinada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE OLIVEIRA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LUCAS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 427517"
                            ],
                            "427518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA XAVIER ZAMAGNA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos. Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GLORIA LACERDA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES HAYUM (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GIRALDO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.38: Indefiro, uma vez que o pedido da presente demanda é idêntico ao da Ação nº 2003.51.51.017712-7. Se há diferenças referentes à revisão oriunda das parcelas das gratificações natalinas, estas deveriam ser pleiteadas nos autos do processo acima indicado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que a parte autora já teve a revisão de seu benefício efetivada nos autos do processo nº 2004.51.51.015732-7, consoante informado pelo INSS em sua última petição.\r\n\r\nConsiderando que naqueles autos o autor também já percebeu o valor de atrasados que atualizado até a presente data soma o total de R$ 13.501,92.\r\n\r\nConsiderando que o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais é de 60 salários-mínimos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV no importe de R$ 9298,08, com data base de 29/01/2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO ALVES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que não há elementos nos autos que possibilitem o cumprimento do julgado e que o benefício da parte autora não é contemplado com a revisão prevista na Tabela de Santa Catarina, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA D' OLIVEIRA COELHO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA BARBOSA DE JESUS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que não há elementos nos autos que possibilitem o cumprimento do julgado e que o benefício da parte autora não é contemplado com a revisão prevista na Tabela de Santa Catarina, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO ESTEVAM (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que não há elementos nos autos que possibilitem o cumprimento do julgado e que o benefício da parte autora não é contemplado com a revisão prevista na Tabela de Santa Catarina, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 427518"
                            ],
                            "427519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LESSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA COELHO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE FRANCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MARCO TELES MADEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENILDO SOUSA SERIQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS MACHADO DE FARIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE OLIVEIRA LARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTI (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BENTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI CORREIA DA COSTA PINTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PINTO RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL BOMFIM DE SANTANA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GONÇALVES BENEVIDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 427519"
                            ],
                            "427520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Remeto os autos para publicação do despacho proferido às fls.63 a seguir transcrito:\r\n\r\n“Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CINTRA SILVA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes em prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CONSENTINO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Suspendo o processo por 180 dias, para que seja realizada a juntada de prova documental, conforme solicitado às fls. 57/59.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer:\r\n\r\ncópia da relação de salários de contribuição;\r\n\r\ncópia da certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista;\r\n\r\ncópia dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários;\r\n\r\ncópia dos documentos que comprovem o pagamento dos valores acertados na reclamatória trabalhista;\r\n\r\ncópia integral da CTPS do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Promova a parte autora a citação de JENNIFER DE OLIVEIRA SHOLL PINHEIRO, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nNo retorno, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar quantos e quais são os dependentes habilitados que estão recebendo pensão por morte do segurado falecido LUIZ HENRIQUE SHOLL PINHEIRO, apresentando as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO FERREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o documento de fls. 20, diga a parte autora se o seu benefício é originário de acidente do trabalho.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GUIMARÃES TERRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FRANCO DE AGUIAR FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEI TELLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBURCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DE MELO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIGUEL ESTEVAM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 427520"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060417-4 JUAREZ RAIMUNDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a acrescer aos salários de contribuição originariamente considerados na concessão do NB 42/048415989-0 os valores mensais do adicional por insalubridade cujo direito subjetivo foi reconhecido por força de decisão final de mérito proferida nos autos da RT 1040/96 (19ª VT/RJ), com majoração da RMI (renda mensal inicial) para 44.150,14, em 15 de setembro de 1993, pagando as diferenças não prescritas, no total, em 11 de julho de 2006, de R$ 11.600,76, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 56/65. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar, ainda, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos dos atrasados entre 01 de agosto de 2006 e a efetiva revisão, observados os parâmetros já considerados nos cálculos judiciais, para requisição de RPV complementar.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530814-5 FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530814-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Federal, presente a MM.ª Juíza Federal Dra. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, à hora designada, foi procedida à abertura da Audiência referente ao processo n.º 2006.51.01.530814-5, em que são partes FÁBIO CARLOS SILVA EDUARDO; FABIANA SILVA EDUARDO; CLEIVISON SILVA EDUARDO; ANDERSON SILVA EDUARDO, REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO, como autores, e como réu, o INSS. Apregoadas as partes, presente os autores representados por sua representante legal e seu advogado(a), o Ministério Público Federal, não pôde aguardar o início, com atraso de 25 minutos da audiência, motivo pelo qual ausente, e ausente o(a) Procurador(a) do INSS, em função de greve. O Ilustre advogado dos autores requer a retificação do pólo ativo, fazendo constar também, na qualidade de companheira do segurado falecido, Sra. Ivanilde Silva do Rozario. Tendo em vista o afirmado no depoimento pessoal, o advogado da autora esclarece que o afirmado às fls. 47/48 deu-se em função de relato de uma vizinha da parte autora que disse tê-la acompanhado à agência da Aristides Caire. Foi colhido o depoimento pessoal da representante dos autores e de _02__testemunhas. Pela MM.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Não obstante o informado no ofício circular 16/10/2008-PRU-RJ/ES, bem como a ausência do Procurador Federal, realizo a audiência anteriormente designada, dado o caráter alimentar do benefício objeto do processo, também por entender que a greve noticiada não configura motivo de força maior a justificar a suspensão deste processo, já que necessária a manutenção de efetivo suficiente para a prática de atos urgentes. Consigno que o representante do MPF aguardou o início da audiência por 20 minutos, tendo que se ausentar desta ato em função de compromisso profissional. Inicio a audiência com 25 minutos de atraso, já que a autora chagou apenas agora. Defiro o requerido pelo parte autora, incluindo a Sra. Ivanilde no pólo ativo, entendo que a não referência a seu nome na inicial se deu por erro material, até porque defendida a tese do companheirismo, sendo certo que o próprio INSS, em sua contestação, identificou a demanda, fazendo referência a companheira como autora, não havendo assim risco de violação do contraditório e ampla defesa. Defiro a gratuidade de Justiça, dada a hipossuficiência informada em audiência. Tendo em vista o afirmado pela própria Autora em seu depoimento pessoal, acolho a preliminar do INSS, julgando o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de condição do regular exercício do direito de ação - interesse processual. P.R.I. À SEDJE para a inclusão de Ivanilde Silva do Rozário no Pólo ativo, mantidos os outros quatro demandantes. Sem custas e honorários. Dê-se vista ao MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015058-5 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015058-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: PAULO RODRIGUES PAULINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 82/83, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a Sentença em 04/01/2008 e protocolados os embargos no dia 09/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que não cabe razão ao embargante, uma vez que seu pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho de fl. 14/15. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019954-9 MARLI PERES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019954-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARLI PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 100/103, sustentando ter havido equívoco com relação ao cancelamento do seu benefício de auxílio-acidente fruído desde 09/07/1996. \r\n\r\nPublicada a sentença em 04/01/2008 e protocolados os embargos no dia 14/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão. \r\n\r\nCorreto ou não, no entender do demandante, o entendimento esposado, a pretensão recursal concernente a sua reforma deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026816-0 JOSE ADILSON LOUZADA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMARIO ALVES DO BRASIL (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810005-7\r\n\r\nAutor: DELMARIO ALVES DO BRASIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARBONETTI (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004794-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO CARBONETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de período laborado em condições especiais.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, a parte autora manifestou-se, expressamente, não renunciando àquele excedente, conforme se verifica pelo teor de fls. 78.\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica a partir dos documentos juntados às fls. 86/94, os salários de contribuição do demandante sempre estiveram próximos ao teto do RGPS, o que geraria, tendo em vista a data do requerimento administrativo, em outubro de 2004, no caso de procedência da presente ação, valores atrasados bem acima do limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES DE AZEVEDO CAJUEIRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009301-6\r\n\r\nAutor: CLOTILDES DE AZEVEDO CAJUEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 49/53: Tendo em vista os documentos de fls. 54/62, verifico que o benefício do instituidor da pensão objeto dos presentes autos já foi revisto pela aplicação da OTN/ORTN nos autos do processo n. 2000.61.83.004623-0, em trâmite na 3ª Vara Previdenciária de São Paulo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o auxílio-doença já restabelecido por força de uma antecipação de tutela deferida em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE ABREU BACELLAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013258-7\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 43, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante pensão previdenciária instituída por João Carlos Medeiros de Amorim Pinto, seu irmão, calculada com base na aposentadoria por invalidez por este recebida, com DIB 15 de dezembro de 2004, data de entrada do requerimento, já que posterior ao decurso do prazo de trinta dias do óbito, pagando-se as parcelas devidas desde então, deduzidos os valores pagos com base no NB 21/133118049-7, que deverá ser cessado. As diferenças deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI DE ARAUJO LIMA (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016831-4\r\n\r\nAutor: ERENI DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 98 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018111-2\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, torno sem efeito a certidão de fl. 64.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANULINO BATISTA FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039976-2\r\n\r\nAutor: PEDRO ANULINO BATISTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização da prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA MOURA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILELA PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051059-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias. O não cumprimento da determinação do despacho de fl. Retro acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DA ROCHA MOURA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051870-2\r\n\r\nAutor: DAYANE DA ROCHA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a existência de outra pessoa habilitada a pensão por morte objeto deste feito( Fls.54/55), intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende o pólo passivo da relação processual fazendo constar também Marinete Pinheiro de Moura como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a litisconsorte.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 15 dias junte aos autos os procedimentos administrativos relativos aos benefícios NB 115.264.737-4- GEX Norte e NB 141.577.595-5 - GEX Centro.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo supra, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054975-9\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056164-4\r\n\r\nAutor: JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 32/074.085.865-3 com DIB em 01/09/1981, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls.32, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056446-3\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE SOUZA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 31 e 61/64, à parte autora para que, em 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia de todos os carnês de contribuição previdenciária, bem como Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FIRMINO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CARVALHO MARINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065301-0\r\n\r\nAutor: DIONISIO CARVALHO MARINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista que o autor logrou êxito em comprovar que deu entrada no requerimento administrativo de auxílio-doença junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA FORTUNATO PIERONI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA LIMA E SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073975-5\r\n\r\nAutor: INES DA CUNHA LIMA E SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Sra. Rosinéia Lima de Souza para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia de sua certidão de nascimento, devendo ainda, no mesmo prazo, informar a existência de demais filhos da parte autora, tendo em vista o informado pelo oficial de justiça à fl. 29. Em caso positivo, deverá apresentar a documentação do(s) mesmo(s) e regularizar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, informando ainda, se já há dependente habilitado à pensão. Prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de posterior prazo para citação.\r\n\r\nCom o retorno venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO JOAO CYPRIANO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074984-0\r\n\r\nAutor: MANOEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de, fulcrado na norma insculpida no artigo 26 da Lei nº 8870/94, proceder à revisão das rendas mensais do NB 42/044.205.287-1, aposentadoria por tempo de contribuição fruída desde 24 de agosto de 1992, mediante a aplicação, a partir de abril de 1994, do percentual decorrente da limitação de teto do salário de benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe a legislação referida na exordial:\r\n\r\n“Art. 26 da Lei nº 8.870/94 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do \"caput\" deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nArt. 29 da Lei nº 8.213/91 - O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(omissis) \r\n\r\n§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 12, sendo a RMI do benefício fruído pelo demandante correspondente a Cr$ 1.383.233,55, apurada segundo um coeficiente de 76% sobre o salário de benefício, pode-se concluir que este equivalia a Cr$ 1.820.044,15, muito aquém do limite máximo estabelecido, na DIB, para o salário de contribuição, qual seja, Cr$ 2.126.842,49 (segundo PT/MTPS nº 166/92), motivo pelo qual inocorrente, no caso sub examine, a limitação asseverada na tese vestibular.\r\n\r\nSituando-se o salário de benefício do benefício fruído pelo demandante muito abaixo do teto então vigente para os salários de contribuição, não tendo sofrido, destarte, qualquer limitação, indene de dúvidas a não subsunção do caso concreto à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº 8870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, de onde impositiva a total improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.075268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FARIAS (Adv. NOEME RODRIGUES TALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUEIROZ SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto à pretensão concernente à compensação de suposto dano moral impingido ao Autor, melhor sorte não merece a tese vestibular. Senão, vejamos.\r\n\r\nIndene de dúvidas que a não aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão do beneficio fruído pela parte autora, consoante já acima fundamentado, importou em lesão de bem patrimonial do Autor, impondo sua reparação mediante a recomposição do valor do benefício em testilha, bem como pagamento das diferenças atrasadas ainda não prescritas. \r\n\r\nDaí a se concluir que, deste fato, resultou para o demandante alguma espécie de dano moral, como parece querer fazer crer em sua peça vestibular, vai uma longa distância.\r\n\r\nLeciona o ilustre e brilhante Professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua festejada obra Programa de Responsabilidade Civil (Editora Malheiros, 2ª edição, pg. 75), no que sem ostra relevante para o deslinde desta questão:\r\n\r\n“ O dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nComo se vê. Hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos - os complexos de ordem ética -, razão pela qual revela-se mais apropriado chamá-lo de dano imaterial ou não patrimonial, como ocorre no direito português.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nDisso decorre uma conclusão singela mas muito oportuna neste momento em que se procura vislumbrar o dano moral em tudo: não há dano moral em razão de lesão de bem patrimonial, nem de mero inadimplemento contratual. Eventual aborrecimento daí resultante já está abrangido pelo dano material. Vem daí a conhecida definição de dano moral ministrada por Savatier: ´qualquer sofrimento que não é causado por uma perda pecuniária.´” \r\n\r\nDespiciendas, ante a precisão e clareza das lições supra transcritas, maiores digressões quanto à questão sub examine. Indene de dúvidas que, após uma primeira fase em que consagrada a irreparabilidade do dano moral, existe atualmente, e infelizmente, uma industrialização de tão relevante instituto em busca de se auferir alguma espécie de ganho financeiro. Daí porque, consoante também brilhantemente enfrentado na obra retromencionada, nas páginas 77/78, “este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida.”\r\n\r\nMesmo procedendo-se a uma leitura bastante cuidadosa dos fatos e fundamentos expendidos na peça inaugural, não se consegue vislumbrar qualquer espécie de sofrimento concreto ensejador de tristeza, humilhação, dentre outros sentimentos deletérios aos direitos personalíssimos do Autor. Muito ao contrário, a própria inércia incorrida desde a data da concessão do benefício até o ajuizamento do presente feito, revela claramente para este magistrado que o Autor não foi vítima de qualquer sofrimento, não podendo, por óbvio ver julgada procedente a pretensão veiculada no segundo pedido da presente demanda. Qualquer outra solução implicaria, no entender deste julgador, a terrível e indesejada banalização de tão relevante instituto como a compensação do dano moral, fazendo do mesmo não mais um instrumento de Justiça, mas sim de ganho pecuniário infundado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079655-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a carta de concessão de fls. 12 comprova que o demandante teve sua aposentadoria concedida com coeficiente de 100%, de onde se conclui que a transformação vindicada neste feito não traria qualquer proveito econômico, intime-se o autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça se persiste interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá informar todos os períodos em que laborou em condições especiais, juntando os respectivos SB's e laudos de condições ambientais, posto que apenas em relação à Casa da Moeda restou comprovado pelos documentos apresentados tal condição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.083019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083019-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEO SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084225-6\r\n\r\nAutor: LINEO SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5(cinco) dias, cópia legível da Carta de Concessão de fls. 12.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CORNELIO GONZALEZ (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084284-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA CORNELIO GONZALEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão das rendas mensais de sua aposentadoria por tempo de serviço NB 043.205.206-2, fruída desde 27/03/1995, mediante a substituição do índice oficial de reajustamento, aplicando-se a variação anual do INPC desde 1995 até 2006.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência assinada pela Autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nJulgando diretamente mérito, impõe-se ressaltar que o deslinde do feito passa necessariamente pela interpretação que se deve dar à norma insculpida no artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, antes prevista no §2o, segundo o qual, é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios definidos em lei. \r\n\r\nTrata-se de demanda há muito conhecida no âmbito da Justiça Federal, onde pretendem os Autores, segurados da Previdência Social, a substituição dos índices oficiais de reajustamento dos benefícios previdenciários, fixados pela legislação, por outros, os mais diversos, no seu entender, mais adequados para manutenção do valor real das rendas mensais.\r\n\r\nNo caso vertente, em situação que vem se tornando bastante comum nos Juizados Especiais Federais, pretende o Autor a aplicação do INPC, desde 1995, caso outro índice maior não tenha sido já adotado administrativamente.\r\n\r\nA partir da edição da Lei n. 8213/91, ocorreu a desvinculação do índice de reajuste concedido ao salário mínimo, determinando, em seu artigo 41, inciso II, que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nAludido critério subsistiu de dezembro de 1991, até o advento da Lei 8.542, de 23/12/92 que estabeleceu que os benefícios deveriam ser reajustados pela variação do IRSM. \r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 340/93, de 31/07/93, convertida na Lei nº 8.700/93, foram alterados os critérios de reajuste, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior. Este comando perdurou até que a correção passou a ser feita de acordo com o Fator de Atualização Salarial (FAZ), índice criado pela Lei nº 8.542/92 ,art. 3º e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nA Medida Provisória 434, de 27/02/94, posteriormente convertida na Lei nº 8880, de 27.05.94, previu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. \r\n\r\nA Lei nº 9.032, de 28.04.95, determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, sendo sucedida pela Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, seria de 15%, depois da vacatio legis de 90 dias (artigos 2º e 5º). \r\n\r\nQuanto à substituição do IRSM e do IPC-r, pelo INPC, trata-se de questão há muito rematada pela jurisprudência pátria. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado, o qual sintetiza a posição acolhida pelos Colendos Tribunais Pátrios:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO. INPC. PERÍODO POSTERIOR À LEI N.º 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS PAGAS EM ATRASO. PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N.º 71 DO TFR. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 6.899/81. OBSERVÂNCIA.\r\n\r\n1. O direito ao reajuste do benefício previdenciário pelo INPC limita-se ao período de vigência da redação original do art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n2. Após a edição da Lei n.º 8.542/92, o índice aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-r e IGP-DI, conforme a legislação de regência de cada período, sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefícios (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91).\r\n\r\n3. \"Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n.º 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal\"\r\n\r\n(Súmula n.º 148 do STJ).\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 591343, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 16/02/2004)\r\n\r\nQuanto à substituição, a partir de então, dos índices oficiais pelo INPC, outra não pode ser a solução, na esteira dos fundamentos norteadores do acórdão supra transcrito, senão a total improcedência do pedido, impondo-se, ainda, consignar, que em diversas competências, os reajustes efetivamente aplicados superaram o ora postulado. \r\n\r\nO artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória nº. 1.663-14, de 24 de setembro de 1998, prescreveu que os benefícios mantidos pela Previdência Social seriam reajustados em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nOs artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação do índice de 7,76% (sete vírgula setenta e seis por cento) aos benefícios previdenciários, em 1º de junho de 1997, e de 4, 81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), em 1º de junho de 1998, respectivamente, tendo os artigos 14 e 16 previsto que os benefícios que, nas duas datas, tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, terão os respectivos aumentos descontados quando da aplicação dos artigos 12 e 15.\r\n\r\nO § 2o. do art. 4o da Lei nº. 9.971/2000 prescreveu que os benefícios seriam reajustados, em 1º de junho de 1999, pelo percentual de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), sendo que os benefícios que tivessem sofrido aumento devido à elevação do salário mínimo, teriam o referido aumento descontado quando da aplicação do referido percentual.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 2.060/2000, reeditada sucessivamente, até a Medida Provisória nº. 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 1º, previu que os benefícios previdenciários seriam reajustados em 1º de junho de 2000, pelo percentual de 5, 81 % (cinco vírgula oitenta e um por cento).\r\n\r\nEm seu artigo 4o, alterou o artigo 41 da Lei nº. 8.213/91, que passou a dispor:\r\n\r\n''Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - preservação do valor real do benefício; \r\n\r\n... \r\n\r\nIII - atualização anual; \r\n\r\nIV- variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.” \r\n\r\nO Decreto nº. 3.826, de 31 de maio de 2001, dando efetividade à supracitada norma legal, estabeleceu o índice de 7,66% (sete vírgula sessenta e seis por cento) para o reajuste anual, em 1º de junho de 2001, aplicável aos benefícios concedidos até junho de 2000, fixando outros percentuais para os benefícios com início nos meses seguintes até maio de 2001.\r\n\r\nPosteriormente, a Portaria do Ministério de Estado da Previdência e Assistência Social nº. 525, de 29 de maio de 2002, editada no uso das atribuições previstas no artigo 87, inciso II, da C.F./88, com amparo no Decreto n. 4249/2002, prescreveu, em seu artigo 1º, que os benefícios com início até junho de 2001, seriam reajustados, em 1º de junho de 2002, em 9,20% (nove vírgula vinte por cento), fixando outros percentuais para os benefícios com início em data posterior a 30/06/2001.\r\n\r\nDe fato, a norma insculpida no artigo 202, parágrafo 4º, da vigente Constituição da República, suscita imenso dissenso, implicando inúmeras celeumas judiciais. Ante a relatividade e abstração do conceito de valor real, cada segurado tem um entendimento acerca de qual venha a ser o índice econômico mais adequado para sua manutenção. Daí porque a doutrina e a jurisprudência pátrias firmaram entendimento no sentido de o julgador não poder usurpar funções constitucionalmente determinadas, estabelecendo ao seu alvitre, os reajustes dos benefícios previdenciários, com a adoção de parâmetros diversos da legislação pertinente. Principalmente se levarmos em conta a norma retromencionada, a qual faz remissão à lei como instrumento hábil à definição dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários, com o fim de preservação do valor real. \r\n\r\nLeciona Ana Maria Wickert Theisen, na festejada obra Direito Previdenciário - Aspectos Materiais, Processuais e Penais (Livraria do Advogado Editora, 2ª edição, págs. 191/192, Coordenador Vladimir Passos de Freitas): “A preservação do valor real (...) não importa na escolha do maior índice econômico ou na aplicação daquele que mais convenha ao segurado. Sua manutenção decorre do índice eleito pelo legislador como apto a proteger o poder liberatório dos valores recebidos pelos segurados.”\r\n\r\nO índice de reajuste de benefícios previdenciários, segundo o artigo 201, § 4o, da C.F./88, correspondente ao antigo § 2o, anterior à EC n. 20/98, será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido. (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137). \r\n\r\nInfelizmente, há de se reconhecer, principalmente ante a relatividade e diversidade de ativos econômicos e dos índices de medição inflacionária correlatos, que a dificuldade de se estabelecer um conceito objetivo e econômico de manutenção do valor real dos benefícios previdenciários dificulta a análise e o controle da adequação dos reajustamentos escolhidos pelo legislador infraconstitucional à Lei Maior. Por óbvio, não se pode tolerar, sob deletério risco de menosprezo constitucional, a adoção de critérios e parâmetros legais que impliquem imensa e constante depreciação monetária, com comprometimento do poder liberatório, dos benefícios previdenciarios. Ocorre que, desde o fim do período abrangido pelo artigo 58 do ADCT, os índices legais, sejam os atrelados aos oficiais de medição inflacionária, sejam aqueles que desatrelados (os mais recentes) tenham se situado acima daqueles, foram considerados pela jurisprudência, capitaneada pelos julgados proferidos no âmbito do Pretório Excelso e do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como consentâneos ao parágrafo 4º do artigo 202, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão, uma vez que não comprovou que os índices efetivamente aplicados pelo INSS foram divergentes dos previstos em lei.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FE DE ANDRADE GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085628-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 26, que demonstram a existência de outro dependente habilitado à pensão por morte instituída em razão do óbito da falecida Lucelena de Souza Alves, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandado o Sr. HUGO DE SOUZA ALVES, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço do mesmo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA BITTENCOURT SOFIA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086008-8\r\n\r\nAutor: HELGA BITTENCOURT SOFIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de con tribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, mesmo com a documentação trazida aos autos pela demandante às fls. 16/19, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA TARGINO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086114-7\r\n\r\nAutor: JOSEFA TARGINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foi juntada aos autos procuração assinada pela autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES XAVIER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086869-5\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086882-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 12, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor (01/03/1985), não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088033-6\r\n\r\nAutor: JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARROZO DE LUCENA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088366-0\r\n\r\nAutor: MARILENE BARROZO DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínco geral, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088535-8\r\n\r\nAutor: ZULEICA DA CUNHA SODRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que na inicial a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MATHIAS FERREIRA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088701-0\r\n\r\nAutor: CINTIA MATHIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088897-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIENE FLORENCIO SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088899-2\r\n\r\nAutor: ROSIENE FLORENCIO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD BERNARDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089868-7\r\n\r\nAutor: ARNAUD BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos todos os documentos de sua vida laborativa a fim de comprovar os 36 anos de serviço alegados na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/131.490.077-6 - GEX Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.091551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091551-0\r\n\r\nAutor: JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.01.538944-2 em curso na 38ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.091568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA SILVA SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.091871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE PAULA TAVARES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091916-2\r\n\r\nAutor: RONALDO DE PAULA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente original de todas as suas CTPS e cópia integral da Reclamação Trabalhista noticiada na inicial. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nOficie-se À CEF para que remeta a este juízo, em 15 dias, todos os registros funcionais do Autor Ronaldo de Paula Tavares, principalmente o período por ele trabalhado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO DE MELO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA XAVIER DE BRITO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092190-9\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n.52640670, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.092279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092466-2\r\n\r\nAutor: ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito. Deverá, no mesmo prazo, adequar o valor da causa ao limite estabelecido, segundo um critério absoluto, para fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 salários mínimos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.092485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092485-6\r\n\r\nAutor: ESTER FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, Reumatologista, CRM n.5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092588-5\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo supra, apresentar declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE LEVINO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092646-4\r\n\r\nAutor: DENILCE LEVINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISAO \r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/513.217.384-1, fruído desde 23/07/2004 e cessado em 30/07/2007, em função de limite médico. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido havia três anos, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos atestados juntados aos autos, muitos emitidos pelo INTO, estabelecimento médico-hospitalar público, que recebe apenas pacientes selecionados pelo SUS em função da gravidade de suas patologias, dado tratar-se de centro de excelência, que demonstram a incapacidade laborativa próxima à cessação do beneficio, inclusive com procedimento de risco cirúrgico, que somente não foi concluído em decorrência de problema respiratório. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/513.217.384-1, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CIRIBELLI BARROS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA ESTRELA VAZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092688-9\r\n\r\nAutor: ARLETE DA ESTRELA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092776-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos toda documentação médica em seu poder, principalmente aquela que comprove o início da incapacidade. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Exe cutiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos para designação de prova pericial na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000028-6\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício acidentário NB 91/045.861.549-8, cessado administrativamente, bem como o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, uma vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO VIANA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000143-6\r\n\r\nAutor: RENATO VIANA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não há procuração que outorga poderes para ingressar em juízo, , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVADITE MAFORT GALVÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000267-2\r\n\r\nAutor: DALVADITE MAFORT GALVÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ANTONIO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000313-5\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DAMAZIO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA GUEDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MENDES DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MENEZES SOARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIZE PAULO DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI LEANDRO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000463-2\r\n\r\nAutor: GENECI LEANDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.000521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA AUXILIADORA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000521-1\r\n\r\nAutor: SHEILA AUXILIADORA FERREIRA DE CASTILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE MORAES BARCELLOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.000587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.000593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.000599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS PERES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000599-5\r\n\r\nAutor: ELIANA DOS SANTOS PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE DAS CHAGAS SILVA (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ABILIO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA FRANCO DE PAULA BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.000673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TELLES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.000685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ELIAS SAVAREGE (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000685-9\r\n\r\nAutor: FATIMA ELIAS SAVAREGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial. Ademais, conforme se infere de fls. 23, o benefício de auxílio-doença da demandante encontra-se ativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.51.000693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000693-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde predominante que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde do autor, ressaltando que o rito dos Juizados não se coaduna com a realização de perícias em várias especialidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESTACIO FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000705-0\r\n\r\nAutor: MANOEL ESTACIO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000707-4\r\n\r\nAutor: ELSON ALVES DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA CARDOSO SOBRINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000821-2\r\n\r\nAutor: JOSE DA COSTA CARDOSO SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por se tratar de documento essencial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.51.000845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PAIVA DE LIMA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.000861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000861-3\r\n\r\nAutor: CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial. Ademais, conforme se infere de fls. 140, o benefício da demandante encontra-se ativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALVARENGA GONÇALVES (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.001013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FÁTIMA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.001287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SALDANHA MOTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.001351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 118 - 2008.51.51.001487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001487-0\r\n\r\nAutor: KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.51.001644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA LOPES CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.001703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001703-1\r\n\r\nAutor: FERNANDA DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome do autor.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n121 - 2002.51.51.009138-1 JOSE SILVA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2003.51.51.001923-6 LUCIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2003.51.51.009046-0 MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2003.51.51.014125-0 SIMON ROQUE DINIZ SWERTS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n125 - 2003.51.51.018386-3 MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2003.51.51.030514-2 MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2003.51.51.034979-0 GILBERTO JOAO DE MOURA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.001486-3 DENAIR MASSUCATTE REYNERES (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.003197-6 LUIZ CARLOS BAHIA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.022975-2 GILMAR TEODORIO DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.056589-2 MARIA AMELIA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.064044-0 OLIVIO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.070504-5 MANOEL RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.073614-5 ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.006949-2 LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATRINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou o teto dos juizados (60 salários mínimos) por RPV.”\r\n\r\n137 - 2006.51.51.007703-1 UBIRACY WANDERLEY LINS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.009899-0 SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.015536-4 OSWALDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.024803-2 LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.036683-1 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.004320-7 EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.004887-4 JOÃO QUIRINO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.008087-3 MANOEL ANTONIO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.010098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOCIO DE ALEXANDRE SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010098-7\r\n\r\nAutor: LOCIO DE ALEXANDRE SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de setembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n148 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Após, às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.”\r\n\r\n150 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.037278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES MELO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037278-1\r\n\r\nAutor: CHARLES MELO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2007.51.51.038164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038164-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n153 - 2007.51.51.054063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054063-0\r\n\r\nAutor: ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2007.51.51.054622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054622-9\r\n\r\nAutor: ELIANE MACIEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2007.51.51.075066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075066-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 426535"
                            ],
                            "424381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TRINDADE DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039414-4\r\n\r\nAutor: MARIA TRINDADE DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da sua vida laborativa, tais como CTPS, rescisão de termo contratual, extrato de FGTS, dentre outros que possam comprovar os vínculos não considerados pelo INSS para a concessão do benefício. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURITA ALVES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051408-3\r\n\r\nAutor: AURITA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais de sua vida laborativa, tais como CTPS, carnês de contribuinte individual, dentre outros. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ROCHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059076-0\r\n\r\nAutor: AGUINALDO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/04/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos ORIGINAIS relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086126-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência a seguir designada.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.698.465-5 (GEx Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 424381"
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                            "427932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800108-4 MARIO AMARANTE NORONHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800108-4\r\n\r\nAutor: MARIO AMARANTE NORONHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção, como se pode verificar através da certidão de fls. retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição competente para livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800170-9 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800170-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção, como se pode verificar através da certidão de fls. retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição competente para livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 327: Tratando-se de sentença declaratória, não há que se falar em intimação de agente público para cumprimento de qualquer obrigação, eis que ausente condenação neste sentido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108928-0 ITALO TORTELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524674-7 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047859-1 OSMAR LUIZ ALVES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047859-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: OSMAR LUIZ ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 48/49: Recebo os embargos de declaração interpostos por serem tempestivos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, sendo certo que a gratuidade de justiça já foi apreciada e deferida à fl. 37, não tendo gerado qualquer condenação em custas, conforme se infere da Certidão de fls. 43v.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049908-9 TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência do teor da presente sentença, bem como da declaração médica de fls. 50.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056082-9 MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.B\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000694-6 REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000694-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/108.620.587-9, fruída desde 16 de outubro de 1998, considerando-se os salários de contribuição efetivamente recebidos quando na ativa. Alega a Autora que o referido benefício não acompanhou os critérios de reajustamento, ocasionando uma defasagem na sua renda mensal atual. Requer, ainda, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prescrição do fundo de direito, tendo em vista o entendimento jurisprudencial consolidado no Enunciado 85 da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pela demandante, restou comprovando pela análise do parecer e planilha de fls. 62/63, que o INSS calculou corretamente a RMI do benefício em tela, considerando os salários-de-contribuição efetivamente vertidos pela Autora, fazendo incidir, ainda, os reajustes previstos em Lei, não ocorrendo qualquer nulidade passível de correção, razão pela qual torna-se impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nImpõe-se frisar, com o escopo de afastar qualquer irresignação da demandante, que os salários de contribuição utilizados administrativamente pela autarquia demandada no PBC (período básico de cálculo), com o fim de encontrar a média aritmética a resultar o salário de benefício, foram exatamente os mesmos cadastrados no CNIS/CNIS-CI, entre 1995 e a DIB (data de início do benefício), não tendo sido apresentado pela Autora qualquer documento capaz de refutar o conteúdo, no caso concreto, deste banco de dados informatizado, presumindo-se, destarte, a veracidade dos valores ali registrados. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora tomou ciência dos cálculos de fls. 62/63, não apresentando impugnação (fls. 62).\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009450-1 SERGIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 68: Indefiro o requerido pelo autor, uma vez que o INSS protocolou a comunicação sobre o cumprimento do julgado em setembro de 2007, dentro do prazo fixado na sentença, não detendo responsabilidade pela expedição da RPV, cuja demora decorreu da necessidade de sucessivas autuações de peças protocoladas entre setembro e outubro. \r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Deve ser observado que futuro pedido de desarquivamento deverá ser documentalmente justificado e por motivo diverso do especificado às fls. 68/69 e 74/76, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009508-6 MICHEL BELTRAO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009508-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MICHEL BELTRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/137.843.781-8, fruída desde 26 de janeiro de 2006, com a inclusão de contribuições vertidas no período compreendido entre janeiro de 1995 e setembro de 1998, requerendo, ainda, o pagamento de todos os atrasados até a data em que efetivada a revisão. \r\n\r\nDeixo de apreciar a prescrição suscitada pelo INSS, eis que os fundamentos aduzidos não se aplicam ao caso concreto, por se tratar de benefício iniciado em 2006. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pelo demandante, restou constatado que houve, de fato, depreciação na RMI apurada administrativamente, sendo certo que não houve impugnação dos cálculos de fls. 51/55 pelas partes, tendo o INSS manifestado plena concordância como os mesmos, conforme fls. 56.\r\n\r\nO INSS sustenta, em sua contestação, que os salários de contribuição entre janeiro de 1995 e setembro de 1998 teriam sido desconsiderados no PBC (período básico de cálculo) relativo à média aritmética a resultar o salário de benefício, em função de apresentação extemporânea de GFIP. Não identifico, nos documentos anexados à peça de bloqueio, lastro probatório dos fatos declinados pela autarquia demandada.\r\n\r\nDe fato, conforme se infere das pesquisas ora autuadas, ratificado seu conteúdo pelos documentos anexados pelo demandante à sua exordial, os recolhimentos entre janeiro de 1995 e setembro de 1998 foram efetuados através de RAIS, tendo como empregador a empresa SIGLA - Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda, então com CNPJ 28.114.122/0001-28. \r\n\r\nAinda que alterados os CNPJs do empregador, dúvidas não há, no caso concreto, que o demandante manteve vínculo empregatício com o mesma empresa durante anos, entre 1982 e 2004, sendo certo, inclusive, que utilizados, sem maiores controvérsias, seja administrativa, seja judicialmente, os salários de contribuição cadastrados em 1994 e os posteriores a outubro de 1998, todos no teto, indicando que, de fato, o demandante auferia remuneração de valor alto, não havendo, no entender deste julgador, motivos para se lançar dúvidas quanto às efetivamente recebidas no período desconsiderado administrativamente.\r\n\r\nAinda que verdadeiros os fatos apresentados pelo INSS, quanto a uma suposta extemporaneidade de GFIPs, o que se suscita apenas a título de argumentação, melhor fundamentação, e com o escopo de afastar qualquer irresignação da demandada, já que ausente prova neste sentido, certo é que esta circunstância, imputável apenas ao empregador, não podendo prejudicar o segurado, que não detinha a responsabilidade de fornecer tais documentos, impondo-se ressaltar, por fim, que não há dúvidas quanto à efetiva existência do vínculo empregatício e das altas remunerações recebidas entre 1982 e 2004.\r\n\r\nDestarte, merece prosperar a pretensão autoral, fazendo jus à revisão de sua RMI para o patamar de R$ 1.872,39(mil oitocentos e setenta e dois Reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 51/55, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora R$ 1.872,39(mil oitocentos e setenta e dois Reais e trinta e nove centavos), e a pagar o valor a título de diferenças devidas, a ser apurado pela autarquia demandada.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da concessão do benefício até a data da efetiva revisão, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, expeça-se RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009191-3 RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 427932"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RITA DE CASSIA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808183-0\r\n\r\nAUTOR: OLGA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nConsiderando a suspensão dos prazos processuais e das audiências em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06.05.08 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando a suspensão dos prazos processuais e das audiências em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29.04.08 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080596-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando a suspensão dos prazos processuais e das audiências em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06.05.2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000193-0\r\n\r\nAutor(es): ELEUZA GENEROSO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000620-3\r\n\r\nAutor(es): SIRLEI DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09.04.2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805656-1\r\n\r\nAutor(es): LEILA MARIA VERDAN MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta os termos da Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16.04.2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079360-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta os termos da Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16.04.2008, às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GICQUEL DA SILVA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA ALVES VIEIRA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA AYRES (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 427753"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "427459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000710-2 JACY ALVES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 48.307,87 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 416,41 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.284,34 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 76/77.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias manifeste-se sobre os documentos a fls. 81/90, bem como oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002634-0 SEBASTIÃO LAVINAS RODRIGUES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar a CTPS original para conferência, pela Secretaria, das cópias de fls. 40/46 dos autos. \r\n\r\nApresente, ainda, original e cópia da Carteira de Trabalho que prove a anotação do vínculo empregatício com a BELPRATO, no período de 1988 a 1994, bem como documentos que provem o exercício da atividade rural, que deu origem a anotação de fls. 46 dos autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a Secretaria o CNIS do autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003200-5 NESIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cr$ 450.693,45 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.602,93 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n. 74.029.079/7);\r\n\r\n2) pagar R$ 8.394,81 (oito mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000144-0 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 228,80 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 979,80 (novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000180-3 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para 571.760,72 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 546,14 (quinhentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.094,33 (quatro mil noventa e quatro reais e trinta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000409-9 JOSE DA COSTA MARQUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.298.562,99 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 1.583,85 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.79.089.864/0);\r\n\r\n2) pagar R$ 15.043,57 (quinze mil quarenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001111-0 ARLINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.179.495,02 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.438,62 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.002,62 (doze mil e dois reais e sessenta e dois centavos) título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001231-0 CONSTANTINO NOGUEIRA VALADAO (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente o autor todas as Carteiras de Trabalho (originais) e respectivas cópias, especificamente a que comprove a anotação de vínculo com a TELERJ, para conferência dos vínculos empregatícios pela Secretaria do Juízo. Prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001692-2 LUIZ CAMILO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça o autor se pretende a conversão de sua aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial ou se pretende a conversão de tempo laborado em condição especial em comum. No primeiro caso, voltem os autos conclusos. No segundo, junte o autor o laudo técnico-pericial elaborado pela empregadora, que corrobore as informações contidas a fls. 10. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001860-8 BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRecebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001963-7 MARGARIDA FONSECA DA SILVEIRA (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para R$ 370,66 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 535,10 (quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.976,48 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002346-0 JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 3.493,47 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 432,33 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.111,23 (quatro mil cento e onze reais e vinte e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002363-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002430-0 MOACIR JOSE HENRIQUE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 493.514,32 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.031,72 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n. 0791123537);\r\n\r\n2) pagar R$ 10.368,27 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002881-0 MARIA APARECIDA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 54/55 por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre o documento a fls. 60/63. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003037-2 NELCIRA ROSA MARTINS DINELLI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 1.082,71 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 1.305,69 (um mil trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.835,57 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002719-8 CLEUSA PIRES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 10/13 . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, para condenar o Banco Safra SA ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros e correção monetária já incluídos, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCustas para recurso no percentual de 1% do valor da causa. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003382-4 MONICA MONTALVÃO NEVES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003590-0 LEIDIANE DA SILVA MACEDO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material, condenando a ré ao pagamento à autora do valor depositado em poupança devidamente atualizado, que corresponde, até a presente data, ao montante de R$ 364,58 (trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003591-2 BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 40/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material, condenando a ré ao pagamento à autora do valor depositado em poupança devidamente atualizado, que corresponde, até a presente data, ao montante de R$ 1.050,87 (um mil e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000170-0 ANA CRISTINA BALTHAR BANDEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material. \r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando a CEF ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000381-2 MARIA CELESTINA DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000798-2 ANTONIO D'APARECIDA DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000969-3 ESP/DE COSME GOMES RODRIGUES REP/P/ELZA MOREIRA RODRIGUES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001320-9 RICARDO ANTONIO FERNANDES VENTURA (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001568-1 FILOMENA ALVES PINTO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001840-2 JULASIO JOSE LUCAS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001856-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001964-9 EDSON FONSECA PEREIRA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002747-6 JULIO CEZAR LOURENCO (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte autora em razão de expressa vedação legal, uma vez que no âmbito dos Juizados Especiais Federais é incabível o recurso visando atacar sentença terminativa, nos exatos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 427459"
                            ],
                            "428222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002035-0 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002487-2 ALMIR MOTTA BOTELHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 8.471,53 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 382,45 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.875,40 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002630-3 GEDIAEL JOSÉ HENRIQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 66/67 por ser intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) para o caso de descumprimento, sem prejuízo de multa pessoal no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, e demais cominações legais, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000036-7 CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGE LA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício do autor para R$ 957,56 e rever a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 2.031,72, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 15.048,46 (quinze mil quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000676-0 DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para R$ 820,77 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 1.293,91 (mil duzentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.081,63 (quatorze mil oitenta e um reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000994-2 ARACY BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para se manifestar acerca da impugnação dos cálculos acostada a fls. 39/40.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001575-9 NADIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para R$ 147,56 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 514,35 (quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.879,76 (cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001839-6 LUZIA MATOSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para CR$ 30.340,38 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 1.217,85 (mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.705,26 (seis mil setecentos e cinco reais e vinte e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002431-1 DALVA RIBEIRO COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002875-4 EDELWEIS JOSE CROSGNAC (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.722.726,88 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 1.260,47 (mil duzentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.260,56 (doze mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002878-0 MANOEL VIEIRA DE MACEDO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 27.480,35 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 894,66 (oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nQuebra 2) pagar R$ 18.841,04 (dezoito mil oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003006-9 ILSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIn casu, os fatos podem ser provados mediante a produção de prova documental, não sendo necessária a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAssim sendo, defiro à CEF o prazo de quinze dias para apresentar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003721-0 RAYLA PEREIRA LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000397-6 LUZO FIGUEIREDO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000466-0 DEJAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000706-4 ILCA MARIA FRANCO BRAGA DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000979-6 LUIZ PAULO SOARES (Adv. CLESIO DOS SANTOS, HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIn casu, os fatos podem ser provados mediante prova documental, não sendo necessária a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar as provas documentais que entender necessárias, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001166-3 JANETE RAMOS FERREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001946-7 LIDAULINO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002077-9 SANDRA LUCIA IOTTI PINHEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 6.153,04 (seis mil cento e cinqüenta e três reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls. 25/26), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nQuebra Sem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002333-1 RENATO CARNEIRO THOME GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 30, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002943-6 LINO ALVES BARBOSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001484-6 MARCOS RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a a comparecer em Secretaria para retirá-lo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 428222"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                            "426465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100026-0 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065662-3 VERA GILDA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002562-3 LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 54 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a concordância da parte ré sem a ressalva.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.03.002314-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003839-3 RAFAEL PINTAS MARINHO E OUTRO (Adv. SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA requerido pelos autores à fl.72 e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.158, parágrafo único, c/c 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve relação jurídico processual formada.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0062719-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OLINDA PINTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0062819-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x CARTRON REGULAGEM ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 86, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0063047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EVANIO PINHEIRO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0037353-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RONALDO SANTOS BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0037389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE MARIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0037805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOSE MARCOS N. SIQUEIRA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0036595-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARIA AMELIA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0036847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0037123-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0037125-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J. MACHADO INJECAO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0037209-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRANCISCO FELIZARDO MOCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0048191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MASSA FALIDA CAMPOS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0301059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLINICA DENTARIA SANTA RAINHA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0300749-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MELHORAMENTOS PRODUTOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0300797-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VAN ROSEL IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001065-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA CAMPELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,35. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.003085-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PET INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.001823-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GUALBERTO CHAGAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001181-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLAUDIO CARDOSO FRANCA (Adv. MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,26. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.001219-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FLORESTA COMERCIO W INDUSTRIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 326,96. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001124-6 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Geraldo Benedicto Hayen Coutinho em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.001267-3 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Cerealista Atlântico e Barcelense Ltda em face da Fazenda Nacional. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem honorários advocatícios em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2005.5103000329-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002940-5 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Companhia Engenho Central de Quissaman em face da Fazenda Nacional, para tão-somente determinar a suspensão da Execução Fiscal n.º 2003.5116004055-2 enquanto for a Embargante mantida no REFIS. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 20, §4º do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso II do CPC, em virtude de o débito alcançar R$ 864.751,99 (em 12/06/2007 - fl. 50).\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 426465"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "427846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004946-2 ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo formalizada pelo INSS nos autos do processo nº 2006.51.53.0018986, em apenso, aguarde-se a audiência designada no referido feito, na qual também será buscada a conciliação no presente processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001898-6 ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002470-0 JOANA DALVA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.53.002988-5 HAMILTON GABRIEL LUCAS (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.03.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003218-5 PETRONIO QUEIROZ VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.03.2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003558-7 AMBROSIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001892-9 CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004122-8 SAVIO VALERIO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 427846"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "427609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000039-0\r\n\r\nAutor: PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor a concessão de benefício de auxílio doença, sustentando ser portador de doença que o impossibilita de exercer sua atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fl. 39, verifico que o autor requereu administrativamente o benefício de auxílio doença em 01/11/2007, tendo sido realizada perícia médica em 09/11/2007, sendo o benefício indeferido em virtude de parecer contrário do médico perito que o examinou.\r\n\r\nEm fls.12, há comunicação de resultado de exame médico pericial realizado por Junta Médica do INSS, em 08/01/2008, no qual foi constatada a inexistência de incapacidade laborativa, subscrito por dois médicos.\r\n\r\nDe outro lado, o autor apresentou laudos médicos, constando que foi diagnosticado como portador de enfermidades que atingem seus tornozelos, sendo considerado inapto para o retorno ao seu trabalho (fls.8, 17/18 e 20).\r\n\r\nA magistrada não é médica, de modo que a verossimilhança da alegação de incapacidade laborativa deve ser reforçada por laudo do perito do Juízo, sendo esta orientação adotada pela subscritora em casos similares, nos quais há confronto de diagnósticos médicos e o segurado é pessoa jovem (33 anos). \r\n\r\nAdemais, verifico que, a despeito do caráter alimentar do benefício postulado, o autor mantém vínculo empregatício com a KLABIN FABRICA DE PAPEL E CELULOSE desde 23/02/99, de modo que o periculum in mora fica restringido à possibilidade de agravamento do quadro de saúde do autor, sem risco de irreversibilidade, e a eventual dificuldade da reparação do dano pode ter como desdobramento um tratamento mais longo, se for o caso.\r\n\r\nPortanto, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm considerando que a demora da providência jurisdicional pode agravar o quadro do autor, determino que a perícia seja realizada com urgência, devendo o resultado ser imediatamente encaminhado para apreciação do Juízo.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO autor já apresentou quesitos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e o INSS formule quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia. Designo o dia 14/02/2008 às 15:00 horas para a realização da perícia, em caráter de URGENCIA, devendo o perito apresentar o laudo pericial no prazo de 3 (três) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVenham os autos imediatamente conclusos após a apresentação do laudo do perito do Juízo.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/03/2008, às 16:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls.77/78, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/02/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/02/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IZIDORO DE MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/03/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurelio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA, IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/02/2008, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/02/2008, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Valter Javaroni, localizado na Rua Méxicoi, 31, sala 902, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR PONTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/03/2008, às 15:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 427609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 34 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA MARIA GIRARDI FERRAZ (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000005-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a Autora acostou aos autos documentação hábil a comprovar a manutenção da doença que gerou sua incapacidade laborativa, em especial o de fls. 30 que atesta estar a autora “com dor na coluna lombosacra à mobilização e aos esforços, com irradiação para os MMII, parestesia. Redução da força muscular, (...) e dor na face plantar de ambos os calcanhos à deambulação... RX revela osteófitos e redução dos espaços L4 - L5 e L5 - S5. RNM revela protusão discal difusa comprimindo o saco dural e reduzindo o forame neural...”, bem como o de fls.42 e 43, que atestaram, em 19/12/2007, a necessidade de licença para o tratamento por 15 dias. \r\n\r\nQuebra Assim, ante a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora, considerando, ainda, a natureza alimentar do benefício em questão, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à autora, no prazo máximo de quinze dias o benefício de auxílio-doença n°521347464-7 em favor da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se a autora acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427834"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-59\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-15\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-44, 46, 56, 57, 58, 59\r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA-47, 52\r\n\r\nDARIN JOSE SOARES FARES-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-44\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO-20\r\n\r\nELIETE TERRA DE ABREU COUTO-45\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA-33\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4\r\n\r\nGILSON DORICO DE PAIVA-5\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO-39\r\n\r\nGUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-3\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36, 37, 38\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-6\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-53\r\n\r\nLILIAN ALVARENGA BARBOSA-28\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-41, 43\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-24\r\n\r\nLUIZ DUARTE MOREIRA FILHO-8\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO-3\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-21, 22, 32\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-7\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-11\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-5\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-14\r\n\r\nPAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES-58\r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA-4\r\n\r\nROBERTO ARAUJO-16, 31\r\n\r\nROBERTO RAAD-42\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA-4\r\n\r\nROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM-2\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM-1, 10, 17, 26\r\n\r\nROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES-13\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BAZONI-35\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-23, 34, 40, 46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 33, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA ROCHA-25\r\n\r\nSITO KOWSMANN-44\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ULLMANN-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO-48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-29, 30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000472-2 GETULIO GAMA DE JESUS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 20/22 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003189-4 GERCINA FRANCO DE MELO SILVA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nGercina Franco de Melo Silva, propôs ação de rito especial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a revisão do valor de seu benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO tema relacionado à natureza do objeto do pedido desta ação é polêmico, qual seja, a revisão do cálculo do benefício decorrente de lide acidentária.\r\n\r\nConsoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, intérprete final das normas constitucionais, a teor da competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias, decidiu-se extensivamente, ser esse Juízo o competente para as causas de revisão do benefício de natureza acidentária, conforme o aresto, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REAJUSTAMENTO - COMPETÊNCIA\r\n\r\nAs ações acidentárias têm como foro competente a Justiça Comum, a teor do disposto no art. 109, I, da CF, que as excluiu da competência da Justiça Federal. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça Estadual não elidida. Precedentes. Agravo Regimental a que se nega provimento”(grifei)\r\n\r\n(Agrag. 154938/RS, Rel. Min. PAULO BROSSARD, DJ 24/06/94, p. 16641)\r\n\r\nEsta reiterada interpretação dada pela nossa Corte Maior orientando-se “no sentido de que o acessório segue o principal, daí, portanto, a qualificação dada para as revisões como sendo ações de acidente de trabalho”1 .\r\n\r\nComungam deste entendimento, os Excelentíssimos Desembargadores Federais do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. CRUZ NETTO e Dr. CASTRO AGUIAR, relatores dos seguintes acórdãos:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO\r\n\r\nI - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Estadual processar e julgar o pedido de revisão de benefício acidentário, com o que vai perdendo sentido insistir na competência da Justiça Federal\r\n\r\nII - Recurso improvido”(sublinhei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Ag Inst. 96.02.31158-4/RJ, Rel. CASTRO AGUIAR)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO- COMPETÊNCIA\r\n\r\n1)O STF firmou entendimento no sentido de que a Justiça Estadual é a competente para julgar as ações relativas à revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho (STF - RE Nº 176.532 - SC , Rel. Min. MARCO AURÉLIO - DJ 20/11/98) \r\n\r\n2)Apelação não conhecida.”(sublinhei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 94271/RJ, Rel CRUZ NETTO, pub. 22/06/99)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da Comarca de Magé, onde deverão os autos ser encaminhados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000052-1 YOLANDA RODRIGUES CAETANO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 22/28 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\n4.1- Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JOÃO MARTINS BEZERRA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas correção monetária nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\n4.2- Condeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4.3- Sem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\n4.4- Caso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.14.001548-8 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA PINHEIRO (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 1 . (...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000309-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARLOS CARNEIRO MAGALHAES (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x ARIE ZEITUNE (Adv. GILSON DORICO DE PAIVA). . Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pelo 1º denunciado em fls. 240, tendo em vista que a mesma reside no município de Nova Iguaçu. Com o retorno da Carta Precatória, dê-se vista às partes. Após voltem-me conclusos. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.64.000118-9 AILTON SOUZA MASSAFRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de folhas 95/97.\r\n\r\nNão havendo impugnação expeça-se RPV, devendo a parte autora acompanhar o depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.64.004490-5 SUCESSÃO DE BENEDITO MARQUES DE ARAUJO HABILITADA REGINA GOUVEA DE ARAÚJO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 115/117 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2003.51.64.004515-6 WASHINGTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2004.51.64.000370-1 JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 161/230, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl. 158, determinando a exclusão, por ora, da multa arbitrada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer se, convertido o período objeto da r.Sentença, preenche a parte autora os requisitos exigidos para implantação do benefício de aposentadoria pretendido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.64.000815-2 AMÉRICO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 17/19 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000335-3 SILVIA ALVES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 123/127 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela em fls. 97 e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor dos autores o benefício de pensão pela morte do segurado JORGE DIONÍSIO GOMES, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data do óbito (21/11/1997),COMPENSANDO-SE OS VALORES QUE JÁ FORAM PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2005.51.64.000591-0 CLERIS MARCHON DE OLIVEIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 103/105 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2005.51.64.001263-9 VIVALDO PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 88/90 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001433-8 SIDNEI PAPERA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.001433-8\r\n\r\nAUTOR : SIDNEY PAPERA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerificando do exame dos autos que não foi instruída a inicial com a certidão de óbito do segurado falecido Sr. Natalício Aníbal Papera, determino que seja intimado o autor para :\r\n\r\n1-No prazo de 30 dias, fazer a juntada da respectiva certidão de óbito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2- Manifestar-se acerca dos documento de fls.36, que atesta a existência de outros três filhos do falecido segurado.\r\n\r\nCom o cumprimento da decisão ou decurso do prazo in albis voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003043-9 EDIMAR CARREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 112/114 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003071-3 DALVA MOREIRA CORREA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003104-3 ELISETE VIANA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 107/109 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003169-9 LEONOR BARBOSA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 12/16 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003376-3 JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 07) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora ainda para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo anterior, juntar aos autos cópia de documento de identidade e, bem assim, de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, no aludido prazo, a informação da OAB/RJ de não haver cadastro para o registro n.º 91.379 do Advogado RONALDO GOTLIB COSTA, o que impossibilita o cumprimento do requerido de publicação em seu nome.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003507-3 JUREMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação da r.Sentença pelo Juízo “ad quem”, e o trânsito em julgado certificado à fl. 42, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003791-4 LUIS SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 101/103 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29 de agosto de 2007, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003792-6 PIEDADE BELMIRO FRAGA PINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 116/118 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000158-4 SANDRO DE JESUS COSTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício ou qualquer documento onde conste a DIB, a RMI e o Coeficiente de Cálculo, bem como a relação de salário de contribuição que fizeram parte do cálculo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000236-9 LACI GERALDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a carta de concessão ou documento correspondente que demonstre todos os 36 últimos salários de contribuição que serviram como base de cálculo para apuração da Renda Mensal Inicial do benefício originário de sue pensão por morte (NB 42/0708547672), bem como o coeficiente de cálculo atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para realização de cálculo, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000331-3 ANGELA MARIA TONHOQUE GONÇALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 94/97 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, fixando a DIB em 19 de outubro de 2007 (juntada do laudo- com ciência da ré fls.32 v), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação (art.406 do Código Civil). Admiti-se a compensação dos valores devidos com aqueles que tenham sido comprovadamente pagos a título de benefício de auxílio-doença implantado administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000393-3 JOÃO TELES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 128/130 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000417-2 ANA RITA RIBEIRO FRANCO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 1048106 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 28 de setembro de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.26v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000903-0 SONIA REGINA DE CASTILHO FONSECA (Adv. LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001538-8 COSME JOSE DA COSTA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001539-0 ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001805-5 JUDITE DIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27/28: defiro como requerido.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, não havendo cumprimento do comando judicial retro, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a Secretaria os demais comandos do referido despacho.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002099-2 OTACILIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 501.180.978-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.64.002398-7 OSMANY CRUZ PAIVA GOMES (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001333-1 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001410-4 SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001467-0 SEBASTIAO JANUARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001469-4 ARLETE MACEDO DELUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001470-0 MOACIR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001506-6 MARIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001554-6 LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001592-3 ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001645-9 RUY GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001872-9 NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.64.001872-9\r\n\r\nPartes: NILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. I/2008Fls.: 257/260\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nII - DO MÉRITO \r\n\r\nA Lei n.º 10.404/2002 instituiu aos servidores ativos o pagamento de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção. Art. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.”\r\n\r\nQuanto aos inativos, a referida lei assim determinou em seu artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. I/2008Fls.: 257/260\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA igualdade de vencimentos e proventos, estabelecida pela redação original do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º (EC n.º 20/98), posteriormente foi alterado substancialmente pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nTodavia, a Emenda Constitucional n.º 41/2003 trouxe em seu artigo 7º uma regra de transição, garantindo aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação reajustes idênticos aos dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nAssim sendo, existente o benefício em exame em data anterior a 31.12.2003, restou-lhe garantida a equiparação de reajustes com servidores ativos.\r\n\r\nOcorre que da Lei nº 10.404/2002 estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo há que ser aplicado, por analogia, aos servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período aliespecificado. A aplicação independe da avaliação de desempenho confere efetividade à paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nQuebra Quanto aos períodos posteriores, dada a falta de definição de critérios de avaliação ou outros para os inativos, impende destacar o entendimento adotado pelo Exmo. Ministro Gilmar Ferreira Mendes em voto exarado no RE 476390/DF: \r\n\r\n“A verba de que se cuida é devida aos servidores em efetivo exercício, por pontuação, com base no desempenho institucional e individual. \r\n\r\nO benefício contempla duas frações. Uma delas, a primeira, fixa, é devida a todos os servidores ativos; a segunda, variável, decorre do desempenho do servidor. \r\n\r\nE porque a primeira fração alcança todo o grupo dos servidores ativos, com valor fixo, tem-se que é imperioso, no caso presente que se aplica o disposto no artigo 40, §8º da Constituição Federal (com redação da EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. I/2008Fls.: 257/260\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nQuanto à segunda fração, impossível que se estenda a aludida gratificação a quem quer que se encontre em inatividade. Há exigência de avaliação de desempenho, o que não se demonstra plausível, no mundo fático. Essa parcela dos valores discutidos enquadra-se na rubrica de pro labore pro faciento, i.e., acena com vantagem condicionada a efetivo desempenho de função ou cargo.” \r\n\r\n(STF, Plenário, 19/04/2007, EmentVol. 2282-12, p. 2326)\r\n\r\nDesta forma, após maio de 2002, a GATA deve ser calculada com base no disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10.404/2002, ou seja, no mesmo patamar mínimo determinado para os servidores ativos no artigo 2º, inciso II do mesmo diploma: em valor correspondente a 10 pontos. \r\n\r\nA Lei n.º 10.971/2004, publicada em maio de 2004 majorou o limite mínimo instituído pelo artigo 5º, inciso II a 30 pontos, e assim ainda estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, ou seja, aplicando-se a GDATA em um valor fixo, devendo ser, assim, aplicada consoante o artigo 40, §8º da Constituição da República em sua redação original, por força do artigo 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nA Suprema Corte, em nova oportunidade, manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” \r\n\r\n(STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. I/2008Fls.: 257/260\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.64.000113-6 ROZALIA GARCIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000476-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do cumprimento da obrigação, esclarecendo que para o levantamento dos valores deverá preencher os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nLevantados os valores, que deverá ser comprovado nos autos pela parte autora, e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.002805-6 OZILETE DA MOTA BRAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Deixo de receber o recurso ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003436-6 JUVINIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003603-0 ONOFRE PEIXOTO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.003606-5 DIVA PINTO FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.003607-7 NERIO PIRES FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.003608-9 IRAI SIQUEIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.003640-5 ORLANDO BONIOLI (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.003690-9 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.003693-4 ORACY JOSE PEREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se ma nifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000064-6 IZAIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000243-6 ONIR MARTINS PORTO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000384-2 LAERCIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000426-3 MARIA SONIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000501-2 JOÃO NASCIMENTO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2005.51.64.001770-4 DELMO EUGENIO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 427499"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não havendo tempo hábil para a realização de laudo de avaliação, defiro o requerido pela CEF para determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 18/02/08. Intimem-se as partes. Após, a CEF para dizer sobre a possibilidade de acordo, a fim de viabilizar no designação de nova audiência. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006010-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JONAS DE JESUS RIBEIRO) x JOSEMAR SANTOS DA FONSECA. . Diante das informações prestadas pela UFF às fls.44/45, expeça-se novo mandado de reintegração na posse, conforme determinado na decisão de fls.26/28, devendo os invasores desocuparem, imediatamente, o Campus do Gragoatá ( Rua Visconde do Rio Branco s/nº- São Domingos- Niterói- RJ). Intimem-se. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 427394"
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ROGERIO RODRIGUES PETITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LELA MENAGED (Adv. LELA MENAGED). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 88.0034005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MOACYR FIALHO AYROSA, SOCRATES JOSE WANDERLEY) x LUIZ COCHUY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls.27/28), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários como já arbitrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0034332-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 271/278.\r\n\r\nOportunamente,, apreciarei as petições de fls. 228 e 252.\r\n\r\n5 - 93.0082894-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA. (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 124 (valor da dívida inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n6 - 94.0031217-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 80,91. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.164/165), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 80,91.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0030640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O arrematante Tauil Comércio de Veículos Ltda, a fls. 232, alega que não foi possível obter a posse direta do bem arrematado, após a expedição da Carta de Arrematação de fls.227/228, em razão de ocupação do imóvel por terceiro. O arrematante requer a imissão na posse do bem arrematado.\r\n\r\nA imissão na posse por simples mandado cabe quando é o executado que detém a posse direta do bem. No caso em tela, trata-se de posse de terceiro, quando não cabe ao Juiz da Execução Fiscal determinar expedição de mandado de imissão na posse, conforme decisões de nossos tribunais cujas ementas transcrevo abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 462173\r\n\r\nProcesso: 200171050010411 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 03/06/2003 Documento: TRF400087857 \r\n\r\nFonteDJU DATA:11/06/2003 PÁGINA: 604 DJU DATA:11/06/2003\r\n\r\nRelator(a) JUIZ CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO DE EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n1. Bem licitado na posse de terceiro, estranho ao processo. Imissão na posse por simples mandado. Impossibilidade. Necessidade de ação específica. Não pode o terceiro, estranho ao processo de execução, na posse do bem arrematado, ser compelido a entregar o imóvel, por\r\n\r\nsimples mandado, expedido nos próprios autos. A carta de arrematação, como se sabe, devidamente transcrita, transfere ao arrematante o domínio do imóvel licitado e a posse indireta do bem respectivo. Estando a posse direta em poder de terceiro, estranho à\r\n\r\nrelação processual, somente por ação autônoma poderá o licitante buscar a posse direta da coisa.\r\n\r\n2. Provimento da apelação.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200304010283019 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 17/08/2004 Documento: TRF400100368 \r\n\r\nFonteDJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 678\r\n\r\nRelator(a) JUIZ JOÃO SURREAUX CHAGAS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ALUGADO. IMISSÃO NA POSSE.\r\n\r\n- De regra, não é necessário que o arrematante proponha nova ação para se imitir na posse do bem adquirido em hasta pública, bastando, para isso, a expedição de mandado pelo juízo da execução fiscal. Todavia, se o devedor não possuía a posse direta sobre o imóvel leiloado mas apenas a posse indireta, o arrematante deverá pleiteiar na sede adequada, por meio de ação própria, a posse direta sobre detém o imóvel.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nIndexaçãoIMPOSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, MANDADO JUDICIAL, IMISSÃO NA POSSE, ARREMATANTE, AUTOS, EXECUÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, LOCATÁRIO, POSSE DIRETA, IMÓVEL. PUBLICIDADE, EDITAL, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, CONTRATO, LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA, PROVA, FRAUDE À EXECUÇÃO.\r\n\r\nData Publicação 20/10/2004\r\n\r\nTorna-se necessário destacar que, ainda que a posse do bem pelo terceiro ocorresse após a arrematação, caberia ao arrematante, desde o momento em que se viu vencedor na praça, garantir a posse do bem por meios próprios, antes de ter o terceiro se empossado dos bens. \r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o requerimento de fls. 232, devendo o arrematante pleitear em ação própria a posse direta do bem arrematado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a arrematante para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se Fernando Ricardo Nunes Vieira na pessoa de seu advogado, por mandado, para ciência da decisão de fls. 219/224.\r\n\r\nVista dos autos apenas em Cartório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 97.0040348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A HEES COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE HEES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se a comunicação da efetivação das transferências dos valores bloqueados em nome dos executados ANDRE HESS e REGINA LUCIA SAUERBRONN.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0204240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO, JOSE CARLOS ALVAREZ). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 91/92, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora com a constrição de outros bens do executado Mario de Oliveira Torres.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 162).\r\n\r\n10 - 99.0200819-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RENATO AYRES NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . I - Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0205909-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA). . I- Diante da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 25/26.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 89).\r\n\r\n12 - 99.0205952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CARLOS AUGUSTO RIBEIRO x LUIZ CLAUDIO DA LUZ. . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que, em cumprimento ao despacho de fls. 136, indique depositário do bem penhorado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001558-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x ALDEIR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, OSCAR BURGOS POSSOLLO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 53/56, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002638-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, OSCAR BURGOS POSSOLLO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 60/63, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006108-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, OSCAR BURGOS POSSOLLO). . \r\n\r\nI- Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 64/65, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 33/37, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 16 (art. 40 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 17 (art. 40 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n19 - 2001.51.02.006157-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 16 (art. 40 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000055-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Fls.130/134: \r\n\r\nRegularize o Sr. Advogado sua representação no prazo de 15 dias, consoante art. 37, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre os requerimentos formulados às fls. 130/134, notadamente quanto à suspensão da execução.\r\n\r\nNo tange ao requerimento de substituição do depositário, apresente o interessado prova de que o Sr. Francisco José Antunes da Silva exerce a administração da sociedade executada.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003049-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VAGNO CELIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADELINO DE SOUZA). . I- À fls. 84 foi lavrado auto de penhora dos lotes 18 e 19 situados na Rua 35 do prédio 301 no loteamento Maravista, Itaipu, Niterói-RJ. Os lotes penhorados foram avaliados a fls. 85/86 em R$ 300.000,00.\r\n\r\nConsta a fls. 93 certidão de decurso do prazo sem oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nO Cartório do RGI, a fls. 95, confirma que procedeu ao registro da penhora dos imóveis.\r\n\r\nO executado a fls. 109 requer a liberação da indisponibilidade do automóvel VW/Fusca, placa KRJ7231, determinada a fls. 18/20, e a fls. 114/116 alega que há equívoco na penhora de fls. 84 e na avaliação de fls. 85/86. De acordo com o executado o Oficial de Justiça teria penhorado os lotes 18 e 19 acima referidos, contudo teria avaliado de fato o lote 20-A que, nos autos, consta descrito a fls. 51. O executado requer que a penhora seja retificada, passando a recair sobre o lote 20-A, com a conseqüente liberação dos lotes 18 e 19. E ainda, o executado pretende impugnar a avaliação de fls. 85/86 com base em laudo por ele juntado aos autos a fls. 117.\r\n\r\nO Oficial de Justiça no momento da penhora estava acompanhado por quem na época era a representante legal do executado, ou seja, pela Dra. Wanda Andrade, quem individualizou os imóveis ao Oficial de Justiça. A partir das informações fornecidas pela representante do executado foram devidamente lavrados o auto de penhora e o laudo de avaliação. Portanto, mera alegação do executado sem qualquer comprovação de que os imóveis avaliados não correspondem aos bens que foram penhorados não tem o condão de invalidar aqueles atos praticados por oficial de justiça.\r\n\r\nO executado instrui sua impugnação à avaliação juntando aos autos a fls. 117 laudo de avaliação que se refere ao imóvel situado à Rua 35, do prédio 301 no loteamento Maravista, Itaipu, Niterói-RJ, não individualizando a área em lotes. Assim, o laudo apresentado não é capaz de instruir adequadamente a impugnação à avaliação dos lotes penhorados, motivo pelo qual não deve tal impugnação prosperar. \r\n\r\nPortanto, considerando que o executado não comprovou as alegações de que houve equívoco na penhora de fls. 84, bem como, tendo em vista que o laudo de avaliação de fls. 117 no qual o executado fundamenta a sua impugnação à avaliação não se refere exclusivamente aos lotes penhorados, INDEFIRO o requerimento de fls. 114/116. \r\n\r\nII- Considerando que a execução encontra-se devidamente garantida, desnecessária é a manutenção da indisponibilidade do automóvel determinada a fls. 18/20. Assim, deverá ser retirado do prontuário do veículo o registro de indisponibilidade.\r\n\r\nIII- Intime-se as parte para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\nIV- Oficie-se ao Detran para que retire do prontuário do automóvel VW/Fusca, placa KRJ7231 o registro de indisponibilidade.\r\n\r\nV- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nVI- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nVII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO SAO BENTO LTDA (Adv. ROSANE GOMES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.004176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NITEROI FOTO LTDA (Adv. EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 28/31 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAURA IZABEL CONFECCOES LTDA ME (Adv. RENATO PINTO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.003181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . I - Fls. 67/68 - Deixo de apreciar o pedido de alteração do pólo passivo, uma vez que não há sócios incluídos no presente feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a indicação do atual endereço da empresa executada, expeça-se mandado para penhora de 5% do faturamento da empresa, em substituição aos bens penhorados (fls. 15/20), nos termos da decisão de fls. 46/48, observado o endereço informado a fls. 67, ou seja, Rua Dr. Garnier, 471, Rocha, Rio de Janeiro-RJ. Instrua-se o mandado com cópia da referida decisão. \r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o pedido de substituição de depositário, como requerido a fls. 67/68 e 74, bem como o pedido de inclusão no pólo passivo formulado pela exeqüente a fls. 56/58.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.003532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FABIANA MARINS DA SILVA ME (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Trata-se de execução movida em face de empresário individual. Decorre do art. 966 do Código Civil que o empresário individual é pessoa física que exerce, individualmente, a empresa, isto é, a atividade econômica organizada para a produção/circulação de bens ou serviços. Nesse caso, os bens que compõem o estabelecimento não possuem autonomia em relação ao patrimônio do empresário e não há o surgimento de uma pessoa jurídica propriamente dita, como ocorre no caso das Sociedades Empresárias. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens de Fabiana Marins de Silva, pessoa física, observado o endereço indicado a fls. 40 (Est. Velha de Marica, 254 - Rio do Ouro - Niterói-RJ).\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004579-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Fls. 29/30: Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fl. 50.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 51 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.004971-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 44 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.005346-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Fls. 30/31: Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fl. 52.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.005370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Fls. 30/31: Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fl. 53.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005668-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo (fls. 54).\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006908-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.006968-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.007270-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ICM IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 53,67. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.74/76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 53,67.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.007354-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 36 (valor da dívida inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULA LUCIA PECLY QUEIROZ (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 31, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.009165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.009488-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 32 (valor da dívida inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n41 - 2003.51.02.009489-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 32 (valor da dívida inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n42 - 2004.51.02.000273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.000276-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.000287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL INDEP DE NITEROI (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido a fls. 96/97.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.000472-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LTDA (Adv. ANDREA PERAZOLI). . I- Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 36/38.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Tendo em vista que a exeqüente informou a fl. 88 que não houve adesão da executada ao Parcelamento Excepcional, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 75/76, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.001502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 177/178.\r\n\r\nII - Intime(m)-se a executada, por publicação, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.001861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Cumpra a executada o despacho de fls. 81, trazendo aos autos procuração na qual conste como outorgante a pessoa jurídica, mesmo que o seu representante legal seja advogado.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 45.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.002210-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO MACHADO MASSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.002254-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEUSA MESSAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.002387-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS CLAUDIO ASSUNCAO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA). . Mantenho os termos do despacho de fls. 18, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de publicação.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003110-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos, observadas as informações de fls. 54 e 55.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004646-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALBERTO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv. WILTON LOPES MACHADO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 10/12 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.005291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos, observadas as informações de fls. 21 e 22.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.005382-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT E OUTROS. . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 46/54, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.000888-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOSE LUIZ FEITEN (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA). . I- Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) Exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0206976-2 GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando que os embargos nº 20025102002921-0 foram julgados procedentes, o valor dos honorários advocatícios é aquele constante do demonstrativo de fls. 107/109.\r\n\r\nExpeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n59 - 2002.51.02.002921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.001655-3 CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA ME (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.005740-3 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDetermino a suspensão dos presentes embargos até o julgamento da ação anulatória.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.004229-5 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Traslade-se, para os presentes Embargos à Execução, cópia da procuração e atos constitutivos de fls. 19/28 da Execução Fiscal nr. 99.0205737-3, em apenso.\r\n\r\nAo embargante para que identifique os demais embargantes, devendo vir aos autos instrumentos de mandato outorgados por aqueles que forem acrescidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.004243-0 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDetermino a suspensão dos presentes embargos até o julgamento da ação anulatória.\r\n\r\n64 - 2005.51.02.001201-5 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDetermino a suspensão dos presentes embargos até o julgamento da ação anulatória.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.002593-2 FREDERICO PEREIRA LAIER (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROC.N.º: 2006.51.02.00.2593-2\r\n\r\nEMBARGANTE : FREDERICO PEREIRA LAIER\r\n\r\nEMBARGADO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O A\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA LAIER, qualificado na inicial, opôs os presentes Embargos à Execução em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA requerendo a extinção da execução fiscal n( 2005.51.02.00.2189-2. \r\n\r\nAlega, em síntese que exerceu a profissão de geólogo da Petrobrás no período 19/01/65 a 31/05/93, tendo sido aposentado em 1993 pelo regime do RGPS, tendo, ainda, atuado como responsável técnico da sociedade CARTODIG- Cartografia Digital e Sistemas Gráficos Ltda., cujas atividades encerraram-se 31/08/1998. \r\n\r\nSustenta a ilegitimidade da cobrança referente às anuidades elencadas na CDA que instrui a execução fiscal em apenso, aduzindo ter informado ao CREA sobre sua aposentadoria, bem como sobre a circunstância de que não desempenhava mais as atividades inerentes à profissão de geólogo desde 1999, juntando carta endereçada ao Conselho ora embargado às fls. 09.\r\n\r\nÀs fls. 20/40 o embargado apresentou impugnação.\r\n\r\nOportunizada ao Embargante a apresentação de réplica, o prazo transcorreu in albis, consoante certidão de fls. 43v.\r\n\r\nInstadas a especificar provas, o embargante quedou-se inerte, e o embargado requereu a aplicação do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO inciso XIII, do art. 5º, da Constituição da República, garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que restem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nTrata-se, pois, de dispositivo que autoriza o legislador infraconstitucional a definir os parâmetros para a prática de atividade profissional.\r\n\r\nEsta limitação legal é uma garantia da sociedade, em prol do interesse público, evitando que profissionais desqualificados possam prejudicar e afetar os membros da coletividade.\r\n\r\nNeste sentido, surgem os denominados conselhos de classe, como órgãos fiscalizadores da atividade profissional, na forma do art. 1°. da Lei 6.839 de 30.10.1980, que transcrevo:\r\n\r\n\"Art. 1°. - O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fis calização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.\"\r\n\r\nOra, do texto citado dessume-se que o registro do profissional deve verificar-se tendo em vista sua atividade ou face à natureza dos serviços prestados a terceiros, a fim de que reste corretamente caracterizado o empreendimento.\r\n\r\nOs Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas exercem o poder de polícia de que cuida o art. 78, do CTN, estando, portanto, autorizados a cobrar os tributos instituídos em seu interesse, uma vez que têm a natureza de entidades autárquicas, consoante decido pelo plenário do STF no julgamento da ADI nº 1717, cuja ementa é a seguinte:\r\n\r\nADI 1717 / DF - DISTRITO FEDERALAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator(a): Min. SYDNEY SANCHESJulgamento: 07/11/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do \"caput\" e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos impugnados. 3. Decisão unânime.\r\n\r\nA jurisprudência da Corte Superior também não discrepa deste entendimento, senão vejamos alguns recentes precedentes:\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. ANUIDADES. CONTRIBUIÇÃO. FATO GERADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 97, DO CTN.\r\n\r\n1. As anuidades para os Conselhos Profissionais ostentam a natureza parafiscal e, portanto, tributária. (MS n.º 21797/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, STF, Pleno, DJ. 18.05.2001).\r\n\r\n2. Consectariamente, o fato gerador da contribuição decorre de lei, na forma do art. 97, do CTN. (Princípio da Legalidade).\r\n\r\n3. In casu, a) o fato gerador da anuidade dos Contabilistas está definido no artigo 21, do Decreto-Lei nº 9.295/46, verbis:\"Os profissionais, diplomados ou não, registrados de acordo com o que preceitua o presente Decreto-lei ficam obrigados ao pagamento de uma anuidade de vinte cruzeiros ao Conselho Regional de sua jurisdição\";\r\n\r\nb) tratar-se-ia de atividade de inegável risco para o CRC enviar os boletos de cobrança de anuidade, pois como distinguiria entre aqueles aos quais deve e aqueles aos quais não deve enviá-los, considerando que somente haveriam de pagar anuidade aqueles que realmente exercessem a profissão, independentemente de possuírem registro ou não perante a entidade;\r\n\r\nc) a dívida inscrita na CDA goza de presunção de liquidez e certeza, cujo afastamento somente poderá ocorrer por prova inequívoca a cargo do embargante;\r\n\r\nd) o mesmo raciocínio vale para as multas de eleição, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.040/69, verbis: \"Os membros dos Conselhos Regionais de Contabilidade e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através de voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância correspondente a até o valor da anuidade, ao contabilista que deixar de votar sem causa justificada. Aqui também não há menção à necessidade de efetivo exercício profissional para que seja aplicada a multa.\r\n\r\n4. O contribuinte que pretende exonerar-se da cobrança deve: I) pleitear o cancelamento; II) comprovar com eficácia ex-tunc a incompatibilidade deste com o exercício profissional.\r\n\r\n5. Raciocínio inverso importa esforço amazônico na verificação no plano fenomênico de que efetivamente exerce a função.\r\n\r\n6. Recurso especial provido.” (REsp 786736/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 241)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ANUIDADES. CONTRIBUIÇÃO. FATO GERADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 97 DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições para os Conselhos Profissionais, à exceção da OAB, possuem natureza tributária.\r\n\r\n2. O fato gerador da contribuição decorre de lei, na forma do artigo 97 do CTN. (Princípio da Legalidade).\r\n\r\n3. O fato gerador da anuidade dos farmacêuticos está definido no artigo 22 da Lei nº 3.820/60, de seguinte teor: \"O profissional de Farmácia para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Farmácia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional até 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando fora desse prazo\".\r\n\r\n4. A dívida inscrita na certidão de dívida ativa goza de presunção de liquidez e certeza, cujo afastamento somente poderá ocorrer por prova inequívoca a cargo do embargante, executado, o que ocorreu na hipótese.\r\n\r\n5. Recurso especial não provido.” (REsp 963.115/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 226) \r\n\r\nPela análise da Certidão de Dívida Ativa juntada às fls. 03 dos autos da execução fiscal nº 2005.5102002389-2-9, infere-se que o débito é referente as anuidades de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nComo já dito antes, o fato gerador das anuidades cobradas pelos Conselhos Profissionais decorre do exercício da atividade fiscalizada, o qual é presumido (presunção iuris tantum) quando a pessoa mantém seu registro no Conselho competente. Não havendo prova do cancelamento do registro, é legítima a cobrança das anuidades. Neste sentido, é representativa a seguinte decisão:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. CANCELAMENTO DO REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1.Considerando ausentes quaisquer provas acerca do pedido de cancelamento do registro profissional, devida a cobrança das anuidades.\r\n\r\n2. Em face da natureza jurídica de taxa, a exigibilidade das anuidades decorre do poder de polícia do órgão fiscalizador da profissão, decorrente de forma simplificada de lançamento.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF 4ª Região, Primeira Turma, AC 9504101321/PR, decisão de 17/02/1998, publicado no DJ em 08/04/1998, pg. 151, Relator Fabio Rosa). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que mesmo não sendo exercida a profissão, não está o profissional desobrigado ao pagamento das anuidades, uma vez que estas são devidas em decorrência da inscrição, sendo condição para o exercício da profissão. Caberia ao interessado solicitar o cancelamento de seu registro, junto ao Conselho, devendo observar as exigências legais cabíveis, sob pena de vir a arcar com os prejuízos que a inércia lhe causou. \r\n\r\nNo caso em tela, o embargante deixou de pagar as anuidades sob o argumento de que desde de 1999 não exerceu a profissão, entretanto não logrou se desincumbir do ônus que lhe cabia, qual seja, o de provar tal assertiva, ou demonstrar ter informado ao Conselho exeqüente tal circunstância.\r\n\r\nO documento de fls. 09, juntado pelo embargante não infirma a presunção de legitimidade da Certidão de Ativa, uma vez que nele não consta nenhum protocolo do CREA, ou qualquer outro dado que pudesse demonstrar o recebimento do mesmo pelo referido Conselho, já que sequer contém assinatura do próprio do interessado.\r\n\r\nDessa forma, verifico que o embargante não conseguiu desnaturar a liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa da União colacionada à fl. 03 dos autos principais, razão pela qual a pretensão deduzida nesta sede não encontra suporte legal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 424861"
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Ciente a parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal, que concedeu provimento ao recurso da União para reformar a sentença que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003932-9 GUARACI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006858-0 DELMA SODRE DE CASTRO ALVES (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.52.007483-9 MARLENE MARIA MARINS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 343/347 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 72.\r\n\r\nEm tempo, à SEDNI para retificar a grafia do nome da autora, fazendo constar MARLENI MARIA MARINS, conforme os documentos de fls.14/15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.008412-2 FAUSTINO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Intime-se a parte autora por Telexograma.Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012836-8 MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que reste esclarecido se o INSS está cumprindo o acordo previsto na Lei 10.999/2004, designo audiência especial para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, a parte autora e o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói.\r\n\r\nIntime-se a advogada Vanessa Rocha de Oliveira pela imprensa oficial para que compareça à audiência, devendo, na ocasião, providenciar a regularização da capacidade postulatória com a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014052-6 LUA DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Expeça-se a RPV de honorários a favor do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, advogado que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\nOs autos se encontram na Secretaria do Juizado à disposição da parte autora, conforme requerido à fl. 380, bem como para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 387/388.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003739-6 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000480-2 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que já foram requisitados os valores atrasados, conforme ofícios de fls. 85/86, aguarde-se a implantação da nova RMI. Com a vinda da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000839-0 PAULO FOINI (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002718-8 CARLOS ALBERTO TIBAU (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou, na sua ausência, outros documentos que possam comprovar os vínculos empregatícios levados em consideração para a concessão do benefício, de acordo com o resumo de documentos para cálculo de tempo de serviço (fl. 59), em especial àquele com a empresa MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., no período de 20/06/1984 a 20/11/1997, haja vista que, de acordo com consulta realizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a referida empresa só foi aberta em 1994. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003138-6 ESMARINA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada, sendo que a autora, ESMARINA FERREIRA DA COSTA, e a 2ª ré, SONIA RAQUEL MAIA RIBEIRO, pessoalmente. Deverão ser as partes cientificadas, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000357-7 TERESA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 332/333 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004555-9 MARLENE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126595-1 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001883-3 CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006061-8 FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal anulou a sentença, venham conclusos para nova decisão de mérito.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001175-2 DAVID ANTONIO LEAL (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, julgando improcedente o pedido do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001450-9 NEUCY LUCIO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, julgando improcedente o pedido do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003604-9 ANA MARIA GARDEL AQUILL (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003994-4 CLAUDIO JOAQUIM COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 31/33 e a condenação em honorários de sucumbência (fl. 59).\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001096-9 JOSE CANDIDO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000119-2 DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000373-5 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000480-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004552-8 ANTONIO CARLOS ACETTA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001582-6 IVONETE CAMPAGNUCCI DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIZE PEREIRA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA). . 1. Ciente a parte autora de que a Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso interposto e condenou a recorrente em honorários. Diante disso, intime-se a União para que diga se tem algo a requerer. \r\n\r\n2. Na ausência de manifestação da ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001173-1 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 285/287 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.005408-0 MARIA DA BONANCA MOREIRA MAIO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA ARANTES) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7A REGIAO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . O parágrafo 3º do art. 100 da Constituição, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, estabelece que o disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal deva fazer em virtude de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPara os efeitos do parágrafo 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o valor correspondente à competência do Juizado Especial Federal Cível, que, segundo o disposto no art. 3º, caput, equivale a sessenta salários mínimos (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nReza o caput do artigo 17 da Lei 10.259/2001 que, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, após o transito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contado da entrega da requisição. Na hipótese de ser desatendida a requisição judicial, o Juiz determinara o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 17, parágrafo 2º). O seqüestro é uma decorrência necessária do desatendimento da requisição, tendo suporte na Constituição, que, no parágrafo 2º do art. 100, autoriza o “seqüestro” da quantia necessária à satisfação do débito.\r\n\r\nAssim, causa espécie a alegação de que a ré deve ser citada na forma do art. 730 do CPC, na medida em que demonstra total desconhecimento de como se processa a execução em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a pretensão da parte ré não tem o menor cabimento, reitere-se a intimação para que, em 5 dias, seja efetuado o depósito à disposição do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se, de imediato, o mandado de seqüestro. Sem prejuízo do acima disposto, na hipótese de embaraço ao cumprimento desta determinação, remetam-se os autos ao MPF para que adote as providencias que entender cabíveis em face de eventual desobediência da ordem judicial.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005696-9 ALEXANDRE FERREIRA MACEDO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.004608-7 WAGNER ABREU DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Requisite-se à ECT para que, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n5. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n6. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003200-7 WALMA FELIX MENEZES (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003013-0 MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003255-2 TANIA SUELI VALERIO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000017-5 EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a CEF a depositar os valores devidos na conta vinculada da parte autora no prazo de 60 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000481-8 LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Suspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo do retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000813-7 REINALDO BERNARDES TAVARES (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001567-1 MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001647-0 FERNANDA PECANHA TINOCO (Adv. RENATA PECANHA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001698-5 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001747-3 CARLOS FREDERICO VON RONDOW DE CARVALHO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001824-6 ALCEMIR PORTELA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, reconsidero a decisão proferida à fl. 30, que negou provimento aos embargos.\r\n\r\nNesse contexto, determino o regular processamento do feito. Intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001997-4 MAYRA DIAS FERREIRA GOLDMAN (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002398-9 JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas no valor de R$ 114,00, ou apresente declaração de precariedade econômica, sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002712-0 THEREZINHA GUILHERMINA MENDONCA DE SOUZA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002744-2 JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum.\r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que foram juntados aos autos os extratos da conta nº 0174/013/00470318-8 que, em tese, possibilitaria a realização dos cálculos, determino que a CEF, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\n2- Oportunamente, apreciarei o pedido de reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002936-0 ARLETE GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002948-7 HOTELIM GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003194-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a razão pela qual os extratos da conta de poupança 00489316-5 estão em nome de Rosalina de Souza Migueis, devendo, ainda, provar que é titular da mesma conta, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004456-7 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002292-0 JOZIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM MARTINS CUTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2002.51.02.004380-1 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 125/126.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006418-9 SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA MARIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 427455"
                            ],
                            "427464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO REGO CABRAL FILHO (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.003281-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DA SILVA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC, uma vez que parte autora não demonstrou o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 24 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo da resposta, cópia do procedimento administrativo relativo ao pedido do benefício pleiteado.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO SICILIANO (Adv. DANIELA NOCE MARZULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,65. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL RITA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nQuebra III - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE PRADO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.009015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA LUIZ DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, conforme petição inicial e procuração em anexo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA HERMANA CAMPOS FERRAZ (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré a proceder à revisão do critério de conversão do seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento da diferença apurada, acrescida dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO pedido consiste na revisão do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no art. 20, I, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nVale dizer, desde já, que a regra do art. 20 destinava-se à conversão para URV dos benefícios mantidos pela Previdência Social antes de 1º de março de 1994.\r\n\r\nA conformidade do art. 20 da Lei 8.880/94 com a Constituição da República de 1988 foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 26/09/2002 o RE 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, cuja ementa segue adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. LEIS 8542/92 E 8700/93. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA URV. CONSTITUCIONALIDADE DA PALAVRA “NOMINAL” CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 20 DA LEI 8880/94. ALEGAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1.O legislador ordinário, considerando que em janeiro de 1994 os benefícios previdenciários teriam os seus valores reajustados, e que no mês subseqüente se daria a antecipação correspondente à parcela que excedesse a 10% (dez por cento) da variação da inflação do mês anterior, houve por bem determinar que na época da conversão da moeda para Unidade Real de Valor fosse observada a média aritmética das renda nominais referentes às competências de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, período que antecedeu a implantação do Plano Real, dado que a URV traduzia a inflação diária.\r\n\r\n2. Conversão do benefício para URV. Observância das leis 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Inconstitucionalidade da palavra nominal contida no inciso I do artigo 20 da Lei 8880/94, por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido (CF, artigo 5º, XXXVI). Improcedência. O referido vocábulo apenas traduz a vontade do legislador de que no cálculo da média aritmética do valor a ser convertido para a nova moeda fossem considerados os reajustes e antecipações efetivamente concedidos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA questão já está pacificada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, haja vista a Súmula 1 da Turma de Uniformização Nacional, segundo a qual “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor conseguinte, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei 8.880/94, não implica nenhuma violação aos preceitos da Constituição da República, do que decorre a improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente fichas financeiras e planilha dos valores supostamente devidos a parte autora à título de VPNI, respeitando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou a ação nº 2006.5152.003167-2 contendo idêntico pedido, que foi julgada extinta sem julgamento do mérito, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILSON FABIANO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. JOSIAS MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MIRANDA BELO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008929-0\r\n\r\nAUTOR: MAURÍCIO MIRANDA BELO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor a fim de que a ré seja obrigada a expedir os documentos necessários à baixa da hipoteca referente ao imóvel situado na alameda São Boa Ventura, nº 690, apto 2005, Fonseca, Niterói.\r\n\r\nO autor sustenta, em suma, que, já efetuou o pagamento do ITBIM em 2004 para efetuar a transferência do imóvel para o seu nome, mas até agora não conseguiu fazê-lo, eis que necessita “dar baixa” na hipoteca, o que vem sendo retardado por culpa da ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReza o art. 1.419, do CC: Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDessa forma, a hipoteca visa assegurar o cumprimento de uma obrigação. O autor afirma que o credor hipotecário é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas não há nos autos qualquer prova do alegado, sendo certo que nas escrituras acostadas à inicial, verifica-se que o ônus está gravado em favor de BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nDe igual forma, não há, nos autos, evidência de que a obrigação que deu origem à hipoteca tenha sido cumprida, tendo demonstrado, o autor, tão somente, que efetuou o pagamento do Imposto de Transmissão, o que, por si só, não implica a baixa do gravame.\r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca que autorize a antecipação dos efeitos da tutela, na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para que seja concedida a medida pleiteada sem a manifestação da parte contrária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL E OUTRO (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102003978-9\r\n\r\nAUTOR: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL e OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de pensão por morte em virtude do falecimento de esposa e genitora, em 31 de maio do ano de 2007.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental.\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurada da ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL esta condição é reconhecida pelo réu. Já quanto à dependência econômica, observo que os fatos narrados na inicial e contidos em todo o processo denotam a existência de relação de dependência econômica, e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora benefício de pensão por morte, com data de início do óbito, de acordo com o art. 74, I, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento. Com a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CABRAL RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com o nº da conta de poupança e os respectivos extratos dos meses em que ocorreram os expurgos. Por outro lado, a CEF, conforme informação de fls. 20 realizou pesquisa pelo nome da autora, tendo noticiado que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1. Os feitos de jurisdição voluntária, em que se pleiteia, tão somente, o levantamento de verba atrasada, através de alvará judicial, ainda que perante o INCRA, não se enquadram na competência do Juizado Especial Federal, devendo ser ajuizados perante a Justiça Federal de competência genérica. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e juntar aos autos planilha especificando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Após, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve o INCRA, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA COSTA FIGUEIREDO (Adv. RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.51.52.7458-4\r\n\r\nAUTOR : FATIMA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré retire ou se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e que seja suspensa a cobrança de faturas relativas ao seu cartão de crédito. \r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que é titular do cartão de crédito n° 5104470059784040, e após tomar conhecimento de sua perda, comunicou tal fato à administradora do cartão, pedindo o seu cancelamento. Dessa forma, em 28/11/05, recebeu, por meio de uma correspondência, a informação de que já havia sido efetuado o bloqueio. Ocorre que, apesar de ter cientificado o ocorrido à instituição responsável, vem recebendo cobranças referentes a compras que não foram por ela efetuadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão das cobranças ou emissão de faturas, infere-se do conjunto probatório dos autos que não há qualquer indício de que a toda a cobrança efetuada seja indevida e referente às compras contestadas, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos. Dessa forma, indefiro o mencionado pedido, uma vez que, para que haja tal concessão, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, o mesmo merece prosperar.\r\n\r\nConforme se depreende do documento de fl.09/10, a comunicação de inscrição no órgão restritivo de crédito enviada à autora se refere a débito oriundo de compra realizada com cartão de crédito administrado pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se, pelos documentos juntados aos autos (fls.14/16), que a autora tão logo constatou a perda do cartão, entrou em contato com a administradora para informar o ocorrido e bloquear o referido cartão de crédito.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Estando em debate a existência da dívida, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com a teoria do risco de empreendimento, é dever do estabelecimento credenciado, fornecedor do produto ou serviço prestado verificar a validade e a assinatura do cartão, assim como o documento de identificação pessoal do usuário do mesmo, pois a apresentação do cartão, por si só, não o identifica como seu legítimo titular. Impor a este, como condição de afastamento de sua responsabilidade pelo pagamento do valor das operações apenas após a comunicação à administradora da sua subtração é, diante daquele dever contratualmente assumido pelo fornecedor, conduta abusiva através da qual se transfere ao usuário a responsabilidade pelo cumprimento defeituoso das obrigações contratuais exigíveis daquele.\r\n\r\nEm razão da parceria estabelecida com o comerciante, fica a administradora solidariamente responsável pelos danos decorrentes das falhas na prestação dos serviços, uma vez que deve condicionar o pagamento do fornecedor após a verificação da autenticidade das assinaturas constantes dos boletos correspondentes às operações supostamente feitas efetivamente por seu usuário.\r\n\r\nNesse passo, ainda que a parte autora tenha comunicado tardiamente a ré o extravio do cartão de crédito, tal circunstância não torna legítima a cobrança dos valores por ela não reconhecidos.\r\n\r\nAssim, entendo que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito é indevida enquanto pendente ação em que se debate a existência de débito, por constituir evidente risco ao seu direito, uma vez que tal inscrição, por si só, resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir ou retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão da dívida referente ao contrato de cartão de crédito nº 5104470059784040, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nIntime(m)-se. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos documento que contenha de forma pormenorizada as transações efetuadas pela autora, bem como as compras contestadas, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2005. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 22/04/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer planilha pormenorizada com os valores que a parte autora entende devidos e todos os encargos que foram cobrados até a presente data, devendo o procurador vir à audiência em condições de propor conciliação.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente ação sem o patrocínio de advogado, nomeio para atuar como Defensor Dativo a Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes, OAB/RJ no. 98.955, o qual deverá ser intimada, pessoalmente, a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nApós, se for o caso, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SADI MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000052-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO SADI MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome da base de dados do SERASA.\r\n\r\nO autor sustenta, em suma, que seu nome foi indevidamente inscrito em cadastro de proteção ao crédito em razão de débito pendente em conta corrente aberta pela ré sem seu consentimento em um processo de financiamento imobiliário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pelo autor, não há nos autos prova de que seu nome foi inscrito no SERASA. Pelo contrário, o documento de fl. 13 declara que “nada consta para o documento consultado”. \r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca que autorize a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, se possuir, documentos que esclarecem a origem do problema ocorrido com a liberação de seu crédito noticiado pelo documento de fl. 17.\r\n\r\nApós, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, conforme tela extraída do sítio eletrônico dos correios, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE SOUZA DEUS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde a época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos empregados que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 20, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 427464"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALDO GURGEL DO AMARAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.005064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.60.005064-6 \r\n\r\nAUTOR: WALTER SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 43 e do demonstrativo de fls. 46, intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a ocorrência de pagamento em virtude da propositura de outra ação judicial com o mesmo objeto.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de cinco dias, ou em caso de concordância da parte demandante em relação à informação prestada pela autarquia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001220-5 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA RODRIGUES MANSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora na f. 78 (item VI) referente ao pagamento de atrasados do período de julho a dezembro de 2006, por falta de cabimento, considerando:\r\n\r\nque em sentença prolatada nos autos o INSS foi condenado a restabelecer o benefício apenas “por noventa dias, a contar da data do laudo, a partir de 9 de janeiro de 2007 (f. 48)”;\r\n\r\nque esse período foi contemplado no cálculo dos atrasados (f. 60), tendo o valor correspondente já sido depositado por RPV, conforme informação de f. 73; e\r\n\r\nque já se operou o trânsito em julgado, conforme certidão de f. 51, não sendo possível discussão ulterior das parcelas devidas à autora em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETE NUNES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002406-2 \r\n\r\nAUTOR: JETE NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para realizar cálculo com base nos documentos constantes no processo ou, na impossibilidade, cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina para indicar a RMI e a RMB corretas, bem como a conta dos atrasados, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCom os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000296-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada (implantação de aposentadoria por invalidez em nome da autora). \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de execução da multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 264,72 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 432,68 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) - valor correspondente a janeiro de 2008 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 38/43.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.115,80 (quatro mil cento e quinze reais e oitenta centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 38/43, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000715-9 \r\n\r\nAUTOR: EDITE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para implantar o benefício assistencial, conforme decisão da Turma Recursal, apresentando o valor dos atrasados para pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento. Instrua-se o mandado com cópia da decisão proferida na Turma Recursal (f. 60/65). \r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 771,85 (setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.555,16 (um mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 19/26.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.298,26 (um mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 20/26, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000900-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLINDO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 356,57 (trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 585,45 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 35/48.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.732,91 (seis mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 35/40, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 05/10/2006 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 15 e 39) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001040-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANDRE DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação do benefício (f. 75).\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento integral da obrigação de fazer, intime-se o INSS para indicar ao juízo o valor dos atrasados. \r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCom os cálculos, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001045-6 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE LOVATI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/02/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001189-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Setor de Cálculos, para apresentar a conta baseado nos elementos constantes nos autos, especialmente no documento de f. 31, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUIEL DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 420,47 (quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 683,54 (seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 39/54.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.142,05 (cinco mil cento e quarenta e dois reais e cinco centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 49/54, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 433,56 (quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 532,11 (quinhentos e trinta e dois reais e onze centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 35/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.694,96 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 35/42, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002055-3 \r\n\r\nAUTOR: IVAN ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 17, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 20 dias, o histórico dos salários-de-benefício do auxílio-doença (NB 0433364076), a partir de julho de 1994 até a data de sua cessação (em 31/01/2000).\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador do Juízo para cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002164-8 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA RODRIGUES MANSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada (restabelecimento de auxílio-doença em nome do autor). \r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, dê-se ciência à parte autora. Decorrido o prazo de contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002896-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida (restabelecimento do auxílio-doença da autora) no prazo de 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora. Após, tendo decorrido o prazo de oferecimento de contra-razões, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002903-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida (restabelecimento do auxílio-doença da autora) no prazo de 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora. Após, tendo decorrido o prazo de oferecimento de contra-razões, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002969-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.70.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 18/06/2007 (data do requerimento administrativo - fl. 20) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003377-8 \r\n\r\nAUTOR: NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida (restabelecimento do auxílio-doença da autora) no prazo de 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora. Após, tendo decorrido o prazo de oferecimento de contra-razões, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PONTES DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 27/08/2005 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5011600854- fl. 29), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento dos valores atrasados entre 28/02/2002 (data de cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 28) e 01/01/2004 (data de início do auxílio-doença concedido posteriormente - fl. 29). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . ROCESSO: 2007.51.70.003503-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor da autora, a partir de 07/03/2007. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003960-4 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERME BORGES MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Setor de Cálculos, para realizar cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina para indicar a RMI e a RMB corretas, bem como a conta dos atrasados, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCom os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRSON ELOY DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003985-9 \r\n\r\nAUTOR: JAIRSON ELOY DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Contadoria para, com base no documento de f. 12 e nos demais elementos constantes nos autos:\r\n\r\ncalcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\napresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004040-0 \r\n\r\nAUTOR: MOACYR DE LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Setor de Cálculos, para realizar cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina para indicar a RMI e a RMB corretas, bem como a conta dos atrasados, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCom os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 517.350.839-2), a partir de 03/08/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 33). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTACIO PINHEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004076-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO OTACIO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS na pessoa do Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para cumprir a tutela antecipada, comprovando a implantação da aposentadoria por invalidez em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA partir do decurso do novo prazo, a multa pelo descumprimento terá seu valor diário elevado para R$ 100,00 e serão adotadas outras medidas processuais coercitivas.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARINHO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004113-1 \r\n\r\nAUTOR: NAIR MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Setor de Cálculos, para realizar cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina para indicar a RMI e a RMB corretas, bem como a conta dos atrasados, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCom os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004210-0 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a sra. médica perita para informar se a parte autora compareceu à perícia designada para o dia 19/12/2007, devendo, em caso positivo, apresentar o laudo.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004943-9 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 10 dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZIDORIA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005036-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA IZIDORIA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o médico perito para informar se a parte autora compareceu à perícia designada para o dia 19/12/2007, devendo, em caso positivo, apresentar o laudo.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CONRADO (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005098-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CONRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003527-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PROCESSO: 2007.51.70.004108-8 \r\n\r\nAUTOR: NELSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os documentos que comprovem a realização de critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDARA, vez que em sua peça de defesa, à fl. 42, informou a juntada dos aludidos documentos, o que efetivamente não ocorreu. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO OLIVEIRA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES, ADILSON LUIZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004475-2 \r\n\r\nAUTOR: BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004496-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEBER RONALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DEAMANTINA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004509-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DEAMANTINA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004719-4 \r\n\r\nAUTOR: COSME DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000057-1 \r\n\r\nAUTOR: LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse em cumular os pedidos formulados no presente feito com o apresentado no processo nº 2008.51.70.000058-3, de pagamento de diferenças relativas a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000155-1 \r\n\r\nAUTOR: JANIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse em cumular os pedidos formulados no presente feito com o apresentado no processo nº 2008.51.70.000156-3, de pagamento de diferenças relativas a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000156-3 \r\n\r\nAUTOR: JANIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspenda-se o processamento do feito até o decurso do prazo de manifestação da parte autora, fixado no processo nº 2008.51.70.000155-1 (10 dias).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 15.247,03 (quinze mil duzentos e quarenta e sete reais e três centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA COSTA BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000344-0 \r\n\r\nAUTOR: EDNEIA DA COSTA BRITO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO acórdão de fls. 33/36 imputou conduta de má-fé à parte autora e condenou-a ao pagamento de multa.\r\n\r\nHouve tentativa infrutífera de intimação pessoal da patrona da autora (certidão de fl.48).\r\n\r\nOcorre que a Lei no. 10.259/2001 somente prevê a execução de valores devidos pelos réus nas ações de competência dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista sua preocupação com a celeridade processual, o que faz com que não constem procedimentos mais demorados em sua redação, como tentativas de penhora, por exemplo (artigos 16 e17).\r\n\r\nAqui não cabe aplicação analógica das fases executivas previstas na Lei no. 9.099/95 e no Código de Processo Civil, pois haveria contrariedade aos princípios inspiradores do rito especial instituído.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro há alguns anos mantêm esse entendimento e se preocuparam em sumular a matéria, mediante a edição do enunciado no. 33: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o, II, da Lei no. 10.259/2001”.\r\n\r\nIsso não significa retirar do credor a possibilidade de cobrança. A parte ré tem um título de crédito. Somente não se pode utilizar do sistema especial dos Juizados para satisfazer sua pretensão, sem embargo de lhe estarem abertas outras vias processuais previstas em lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a permitir a movimentação pelo autor de sua conta fundiária (COD. ESTAB. 5764500237148, COD. EMPRG. 1012), cujo extrato consta às fls. 72/81 dos autos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, art. 29-C, da Lei nº 8.036/90 e art.24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar:\r\n\r\n1) PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos expurgos inflacionários, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 242,73 (duzentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada sob titularidade de Ari da Silveira Feijó (PIS - 10331776437).\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos juros progressivos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pleito de implantação de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo reconhecimento do pedido, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Já houve pagamento dos valores em atraso. \r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando o INSS a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), reajustados monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a propositura da ação, com juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001893-5 \r\n\r\nAUTOR: MILSON DE JESUS LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta de poupança da parte autora, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987) e 42,72% (Janeiro de 1989), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas de poupança, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNa ausência de extrato bancário do mês de janeiro de 1989, o contador judicial deverá considerar o saldo constante do extrato de fl. 11 (datado de 4/09/1987), evoluindo até janeiro de 1989, para, então, aplicar o índice expurgado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, com juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento, no prazo legal.\r\n\r\nDepositado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. SHIRLEI SOUSA PEREIRA, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002876-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUSA (Adv. GABRIELLA BOECHAT SALLOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . PROCESSO: 2007.51.70.003524-6 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON DE SOUSA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004493-4 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004821-6 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 11/12: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nO autor não apresenta pedido de correção do saldo de sua conta fundiária com aplicação dos índices expurgados, limitando-se a requerer o levantamento do saldo, conforme extrato de fl. 12.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a resposta, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004930-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, renunciando ao excedente, bem como para apresentar cópia do documento de identidade da declarante de fls. 9.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS PINTO (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005013-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópia legível do documento de identidade;\r\n\r\ncomprovar, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.70.005198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALES CORREIA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.005198-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR SALES CORREIA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 12 não demonstra qual foi o objeto postado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntar documento que comprove a remessa da medicação mencionada na petição inicial e o endereço para o qual foi remetida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001272-0 \r\n\r\nAUTOR: ARINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, remetam-se os autos à SEDIG para que sejam distribuídos a este Juizado, nos termos do art. 253, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001273-1 \r\n\r\nAUTOR: CELESIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, remetam-se os autos à SEDIG para que sejam distribuídos a este Juizado, nos termos do art. 253, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.70.001629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001629-6 \r\n\r\nAUTOR: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2006.51.70.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002190-5 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004590-2 \r\n\r\nAUTOR: VENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004771-6 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 427755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000028-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.231.124/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 548,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70297026923-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554044-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425520"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000035-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 580.261,98, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/06/1999, sob o n° 70699038663-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001857-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000044-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado LEONARDO AMADOR SERRO, CPF n° 017.058.078-44, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 58.209,26, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1997, sob o n° 70197004583-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115102-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LEONARDO AMADOR SERRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000049-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VANIA VALERIA CORREIA, inscrita no CNPJ sob o nº04.525.815/0001-45, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 77.985,55, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/06/2005, sob o n° 704011037-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001516-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VANIA VALERIA CORREIA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427470"
                            ],
                            "427473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000050-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AIZUL RIO MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.926.771/0001-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 19.113,31, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/11/2004, sob os n°s. 70404024771-35 e 70604038126-25, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000488-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AIZUL RIO MAGAZINE LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427473"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000051-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVERG COM/E CONFECCAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.718.140/0001-25, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 20.617,08, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70404023061-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.002752-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de NOVERG COM/E CONFECCAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427474"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000052-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEXTINOR IND/ COM/ MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.744.141/0001-34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.166,06, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005375-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115183-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEXTINOR IND/ COM/ MALHAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427475"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000053-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOSELI COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.908.949/0001-94, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.064,97, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28 de novembro de 2005, sob os n°s. 70402035871-43 e 70404022947-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000136-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOSELI COMERCIAL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427476"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000054-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SERRALHERIA VITAL BRASIL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.175.318/0001-37, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.505,12, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/2005, sob o n° 70405040484-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001337-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERRALHERIA VITAL BRASIL LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427478"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000055-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado FRANCISCO RAYMUNDO, inscrito no CPF sob o nº 170390303660, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.005,03, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/04/1983, sob o n° FGRJ000073104, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700495-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de FRANCISCO RAYMUNDO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427479"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000056-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MOVEIS SENHOR DOS PASSOS IND/ E COM/ LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.140.718/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.922,75, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042434-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704251-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MOVEIS SENHOR DOS PASSOS IND/ E COM/ LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427480"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000057-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VIDROPOLIS VIDROS E DECORACOES LTDA/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.217.960/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 317,79, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009419-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701985-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VIDROPOLIS VIDROS E DECORACOES LTDA/ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427481"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000058-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GUSH RIO MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº28.098.481/0001-39, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 198.921,54, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/1993, sob o n° 70293001124-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0085313-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GUSH RIO MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427483"
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                            "427487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000059-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHARIA XANG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.284.572/0001-36, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 505,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006473-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082687-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHARIA XANG LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427487"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000060-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CABANY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.420/0001-18, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.522,24, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 7029900405941, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001734-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CABANY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427489"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000061-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND/ DE MOVEIS SILFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 3117121800032, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.071,76, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/08/1983, sob o n° FGRJ000104091, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706955-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de IND/ DE MOVEIS SILFER LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427490"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000062-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CATALANA MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.858.702/0001-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 85,68, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/08/1983, sob o n° FGRJ000093220, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.000270-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de CATALANA MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427491"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000063-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.231.124/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 749,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70297026924-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554042-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427492"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000064-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SOC TEC APLIC DESENVOLVIMENTO MATERIA PLASTICA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.155.518/0001-28, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 41.108,79 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/05/1998, sob o n° 7029800058697, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705836-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SOC TEC APLIC DESENVOLVIMENTO MATERIA PLASTICA LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427494"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000067-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.155.539/0001-67, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 40.267,59 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/03/2002, sob o n° 70602001643-78, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001519-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 427497"
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                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000538-6 ABRAAO JOSE DA SILVA (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ANDREA REGINA BONETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o patrono da parte Autora para que se manifeste sobre fls. 151., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fls. 145.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.59.001444-7 ALEXANDRE CORREA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para que atualize os valores determinados na sentença de fls.136/138.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Douto perito para que remarque o exame pericial, uma vez que o mandado 1907-1/07 foi expedido com erro material.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora no endereço de fl.52.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000053-6 JAIR BALBINO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se o INSS para que proceda a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComprovado o cumprimento nos autos, ao Contador Judicial para atualização, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.111/114.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000317-7 MARIA DAS DORES DO ROSÁRIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 106.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000402-9 NILZA PROCOPIO FRANÇA DE CASTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001061-3 ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000473-5 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Rejeito a impugnação da União, eis que, desprovida de prova.\r\n\r\nExpeça-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001442-3 MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada a favor do juízo (fl. 71).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nCom a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000875-0 GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, FELIPE NUNES FERREIRA, JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada a favor do Juízo (fl. 157).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nCom a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000664-2 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o desarquivamento dos autos requerido pela parte autora. Abra-se vista por 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000697-6 GERALDO LEMOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.81/82: Aguarde-se por 30 dias para que a CEF traga aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000536-8 CEZAR VICENTE ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GILCEA CARVALHO ALVES PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000576-9 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 146,33 (cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), atualizado até 14 de novembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000666-0 MARIO RODOLFO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Prefeitura Municipal de Resende, no período de 15 de janeiro de 1962 a 08 de março de 1993, conforme fl. 08. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000724-9 JURANDIR LOPES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000734-1 TEREZA MATIKO ABE RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Centrais Elétricas Fluminenses S.A., no período de 07 de dezembro de 1969 a 15 de junho de 1978, conforme fl. 11. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000835-7 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro e os documentos juntados às fls. 66/72, verifico que não existe prevenção.\r\n\r\nÀ Distribuição para as providências devidas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À Distribuição para que inclua no pólo ativo Carlos Eduardo Maggi, conforme fls. 31/33.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela Advogada do Autor Carlos Eduardo Maggi (fl. 31), para a juntada de mandado procuratório.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. Na mesma oportunidade, apresentar cópias, ou requisição ao setor responsável, dos extratos das contas-poupança mencionadas às fls. 02 e 17.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000964-7 CLAUDIA LUCIA NOGUEIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Remetam-se os autos à Distribuição para que inclua no pólo ativo Clarisse Nogueira de Almeida, representada por Cláudia Lúcia Nogueira Rodrigues Marques, conforme fls. 18/20.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para reajustar a conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme extrato de fl.08, 50/54, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período.\r\n\r\nSobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000997-0 JOÃO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000998-2 DINALVA DE CARVALHO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se a ausência de interesse de agir, uma vez que a taxa de juros aplicada na conta vinculada de FGTS do falecido marido da parte autora foi de 6% (seis por cento), como faz prova o documento apresentado pela ré em anexo à sua contestação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001071-6 JOAO MARCELINO DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de trabalho com o vínculo empregatício com a empresa FLEXTRONICS ARMAZÉNS GERAIS LTDA., bem como o termo de rescisão do referido contrato de trabalho.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001075-3 MARIO SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001138-1 LEONTINA MARCELINA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001175-7 JORGE VIANA CHANCA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 420462"
                            ],
                            "426078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000263-9 JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.33/35.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 193 e 197, que indicam o recebimento de complemento positivo no valor de R$ 90,45.\r\n\r\nII - Após, intime-se o INSS para que esclareça, em 20 (vinte) dias, a razão de o complemento positivo referente ao período de 01/06/2006 a 30/06/2007 ter sido no valor de 90,45 quando a revisão procedida em julho de 2007 demonstra estar a renda mensal da parte autora defasada em aproximadamente 40,00 reais.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação da parte ré, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.59.001955-3 ALEXANDRE DE SOUZA LEITE VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converta-se o RPV nº JEF 2007103126, já depositado, em favor do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar quanto ao requerimento de habilitação e documentos de fls. 87/97. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.001055-4 MARIANA TEODORO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido reajuste da pensão recebida pela Autora, diante de alegada \"defasagem\", que teria ocorrido na troca dos índices \"OTN/ORTN\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000152-1 ISRAEL DE PAULA DA VEIGA REPRESENTADO POR LAIS DE PAULA DA VEIGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para atualização em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.108/110.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000905-2 GEANE ADRIANA IGNACIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001166-6 ROSELI DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001212-9 MESSIAS GALDINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 05/02/2008, às 15:00h no endereço que segue a seguir: rua Agulhas Negras, nº 319 - Resende.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000058-2 LUCIO CARREIRA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor VIRGILIO DE OLIVEIRA PIRES, CRM 52.43842-4, com endereço profissional na rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Barbosa Lima/Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000782-7 PEDRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se novo RPV nos valores apurados pelo Contador Judicial às fls. 160/165, tendo em vista o cancelamento do anterior.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002968-9 LUIZ CARLOS COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls.138: Ao Contador Judicial para realização do cálculo em conformidade com o dispositivo da sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001005-7 IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 224/225, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 15.801,71 (quinze mil, oitocentos e um reais e setenta e um centavos), atualizados até 16/04/2007 (fls. 75). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000683-0 JOSE DE OLIVEIRA FREITAS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000696-8 MARIA AMELIA WHATELY DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000701-8 MILTON SALVADOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000810-2 IONE DE OLIVEIRA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000819-9 MARIA NEUZA JERONIMO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000906-4 LUCIA ENGRACIA MENANDRO DE GODOY VASCONCELLOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000929-5 SEBASTIAO URBANO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000965-9 TELMA FERREIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000988-0 JOSE DA SILVA VIANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001093-5 JOSE CAMARGO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001110-1 SELMA VASQUES DE AVELAR CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001321-3 JOAO BATISTA DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000070-0 IGOR SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 176.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal, para que forneça cópia das cinco últimas declarações de renda de: 1) IGOR SILVEIRA MELO CAVALCANTI, CPF/MF nº 102.117.037-29, filho de IVAN MELO CAVALCANTI e de FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI, nascido em Resende/RJ, no dia 22/05/1989; 2) FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI, CPF/MF nº 115.356.873-04, filha de FAUSTINO SILVEIRA CASTELO e de RITA DE CÁSSIA SILVEIRA CASTEO, nascida em Redenção/CE, em 29/05/51.\r\n\r\nSolicitar informações acerca da situação de regularidade fiscal de ambos e do eventual motivo da situação de irregularidade, além do envio das declarações.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000231-8 ELZA CHAVES DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora para ciência de fls. 49/50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arqive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000383-9 JOSE JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito a parte final do r. despacho de fl. 34.\r\n\r\nProvidencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Cooperativa Agro-Pecuária de Quatis Ltda., no período de 01 de dezembro de 1957 a 30 de maio de 1977, conforme fl. 06. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000467-4 BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.548,99 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizado até 14 de novembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000482-0 MARGARIDA GUIOMAR COSENTINO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000522-8 JOSE RIBEIRO FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000526-5 MARCELO MANCACHI ALANOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.576,01 (mil quinhentos e setenta e seis reais e um centavo), atualizado até 13 de novembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000570-8 ANTONIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1,56 (um real e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 14 de novembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000771-7 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000780-8 TEREZINHA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Uma vez que os extratos referentes às contas da Autora já se encontram acostados aos autos, ao Contador Judicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.001032-7 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a indenizar o Autor apenas por danos morais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o qual, deverá ser acrescida correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de prolação da presente sentença, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data de prolação da presente sentença, de igual modo, tendo em vista tratar-se de condenação em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.001080-7 TALES DA COSTA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.001089-3 JOSE GOMES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.59.001135-6 CARLOS SILVA CELSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.001139-3 CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 426078"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000388-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000992-7 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002580-5 LAURO AUGUSTO MAURMANN JUNIOR (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO Dê-se ciência à parte Autora dos documentos de fls. 69/76, que demonstram estar o INSS cumprindo o acordo. Suspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001029-7 ALBINA CESAR LIMA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001795-0 JORGE ANDERSON BRAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004991-3 ANGELO ROBERTO MARQUES DE BRITO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . No presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 60), foi mantida pela Turma Recursal e já transitou em julgado (fl. 99).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União da presente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 100.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005582-2 CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Retornem os autos ao Contador Judicial, para que proceda à separação de 20% (vinte por cento) do valor devido à parte Autora, a título de honorários advocatícios contratuais (fls. 119/121).\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 114.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.002004-0 MAURICIO VARGAS HUNING (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 70/73) e já transitou em julgado (fl. 112).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União da presente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 113.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.002009-9 ANTONIO HERVE BRAGA JUNIOR (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.002038-5 RICARDO MASON x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 69) e já transitou em julgado (fl. 75-v).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 78/79.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001198-8 JAIR BARBOSA TEIXEIRA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000103-5 CICERO DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001414-9 OMERO DE SOUZA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001886-0 CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere aos índices 10,14%, relativo a fevereiro de 1989; 84,32%, relativo a março de 1990 e 13,69%, de janeiro de 1991; bem como, no que toca ao restante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) , 9,55% (junho de 1990) e 13,90 (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remunerados na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Condeno, ainda, a Ré a pagar ao pólo ativo o valor dos referidos saldos, sem deságio ou parcelamento. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000801-8 ROBERIO DA SILVA NEVES (Adv. PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000116/2008 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000867-5 LUIZ CARLOS SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Geremias e Cia. Ltda., no período de 01 de junho de 1972 a 28 de fevereiro de 1978, conforme fl. 58. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000495-9 MAURO FERREIRA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO O entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...). Assim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do art. 113 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual de Resende. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000557-5 DIVA MARIA DA SILVA REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000689-0 CELIA DALVA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF apresenta proposta de acordo que consiste no depósito do valor de R$ 129,94, na conta do fundista, no prazo de 30 (trinta) dias. Tal proposta foi aceita pela parte autora (fl. 33).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do acordo firmado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para a homologação da transação, com a conseqüente baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000742-0 GERALDO RODRIGUES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 85,92 (oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizado até 14/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000888-6 JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO, RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO O entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...). Assim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, nos termos do artigo 113 e suscito conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, ambos do digesto processual civil, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, via ofício, com as nossas homenagens (art. 118, I, CPC). P.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.59.001099-6 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001129-0 CARMO ANTONIO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 427437"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006414-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006414-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte AUTORA para que recolha corretamente as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC);\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte AUTORA emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento (art. 284, CPC), a fim de corrigir o ente que deverá figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14/01/2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001800-3 AUGUSTA BARCELLOS DE LIMA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001800-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 129, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 123, cancelando-se a requisição de pagamento de fl. 112 emitida em nome da parte Autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dias), manifeste-se sobre a satisfação do crédito do RPV emitido em seu favor (fl. 113).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003491-8 MOACYR JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003491-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMOACYR JOSE ALVES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEste Juízo não requereu a juntada dos documentos que o autor alega estarem na posse do instituto réu. Ao autor para que, em 10 dias, cumpra corretamente o item 2 da decisão de fls. 76, esclarecendo as questões ali mencionadas, sob pena de extinção na forma do art. 284, CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004653-2 JOCIANI LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 20/22 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspenso, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004931-4 MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 14/15 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004931-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA HELENA VINCLE SODRE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a declaração de sua união estável com o Sr. Braz Nei da Silva Monteiro e sua habilitação como dependente companheira, para o fim de receber pensão por morte retroativa a data do falecimento do segurado.\r\n\r\nRequerida a desistência (fls. 25), DECIDO.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não comprovou sua precariedade econômica.\r\n\r\nAo AUTOR é facultado desistir da ação independentemente do consentimento do RÉU, desde que tal ato se dê em momento anterior à citação (art. 267, VIII e §4°, a contrario sensu).\r\n\r\nNesse caso, fica o AUTOR isento de despesas referentes a honorários advocatícios, posto que não efetuada a triangularização processual, porém responde pelas despesas processuais (art. 26 do CPC), conforme jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS: DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA.\r\n\r\n1. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\n2. A desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC (\"causas em que não houver condenação\").\r\n\r\n4. Hipótese em que, apesar de formulado o pleito antes do julgamento da apelação pelo Tribunal, impossível a homologação do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Resp 824.774/RS, rel Min. JOSÉ DELGADO, T1, 04/05/2006, DJ 29/05/2006 p. 204)\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005668-9 ANTERIO MENDONÇA DE MELO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005668-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTERIO MENDONÇA DE MELO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060-50, com base no documento de fls. 14/15.\r\n\r\n2 - À parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002007-5 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002007-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPEDRO SANTOS CRUZ\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça, em razão do descumprimento da determinação contida no despacho de fls. 33, não tendo a parte AUTORA comprovado a insuficiência de recursos para o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, CPC).\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o AUTOR emendar a inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004943-0 LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004943-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005492-9 WALDIR ARAUJO RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 29 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005493-0 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 28 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005616-1 JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01/02 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV e art. 219, §5°, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50) em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000266-1 DARLON JACKSON DA SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000266-1\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nDARLON JACKSON S. DE SIQUEIRA E OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJuntem os AUTORES, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terão os AUTORES mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005878-9 SEVERINO PEDRO PEREIRA (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 23/24 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005503-5 JOSE ANTONIO PIRES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.02.005503-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ANTONIO PIRES\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nECT E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRessaltando-se que as decisões proferidas na esfera estadual não vinculam este Juízo Federal, junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001916-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004293-9 JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004293-9\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o benefício da prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741, com base no documento de fls. 20.\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que :\r\n\r\nI - Junte, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nII - Promova, em 90 dias, a emenda a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000212-0 ROSALINO MORAES ALFRADIQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000212-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROSALINO MORAES ALFRADIQUE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de atribuição de prioridade na tramitação processual, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-2003, com base no documento de fls. 12;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOTEC ENGENHARIA COM/ E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000257-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nJOTEC ENGENHARIA COM E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Citem-se e intimem-se os executados para que, no prazo de 03 dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 123.865,87 (cento e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 6.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 16/17 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000478-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nODAIR LUIS FERNANDES\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a condenação do RÉU em obrigação de pagar pela dívida contraída no contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nRequerida a desistência (fls. 98 e 100), DECIDO.\r\n\r\nAo AUTOR é facultado desistir da ação independentemente do consentimento do RÉU, desde que tal ato se dê em momento anterior à citação (art. 267, VIII e §4°, a contrario sensu).\r\n\r\nNesse caso, fica o AUTOR isento de despesas referentes a honorários advocatícios, posto que não efetuada a triangularização processual, porém responde pelas despesas processuais (art. 26 do CPC), conforme jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS: DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA.\r\n\r\n1. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\n2. A desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC (\"causas em que não houver condenação\").\r\n\r\n4. Hipótese em que, apesar de formulado o pleito antes do julgamento da apelação pelo Tribunal, impossível a homologação do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Resp 824.774/RS, rel Min. JOSÉ DELGADO, T1, 04/05/2006, DJ 29/05/2006 p. 204)\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 18/19 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002627-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nDEISE DE SOUZA P. DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a se manifestar (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se pronunciou.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARLUCIA SILVA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 25 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000201-6 CARLOS DOMINGOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000201-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS DOMINGOS PEREIRA GOMES E OUTRA\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07) - R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação, 08.01.2008, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005240-4 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 26/27 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0028586-8 JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000110-6 MARIA BRAULIA DE AZEREDO GAIVOTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000379-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 426531"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.67.003140-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004112-5\r\n\r\nDiante da tela HISCRE, fls. 210, indefiro o solicitado pela autora, tendo em vista que os valores reclamados já foram recebidos.\r\n\r\nNote-se que, às fls. 187, restou demonstrado que os valores recebidos por RPV englobaram o mês de agosto e setembro/2007. \r\n\r\nAssim, intime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA FARIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005490-9\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 30.527,41.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial sem correção e juros é de R$ 12.809,05.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 7.727,41) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 30.527,41) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE OLIVEIRA PEDRO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RAYSSA HEVYLEN OLIVEIRA PEDRO DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000502-2\r\n\r\nConsiderando a retificação do valor do RPV conforme determinado no despacho retro, intime-se a parte autora do valor disponível em seu favor conforme documento retro. Intime-se a parte ré do presente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO, MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002439-9\r\n\r\nInicialmente deve a secretaria cadastrar a nova patrona da parte autora.\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 118/119, verifica-se que a autarquia ré implantou o benefício da parte autora em 06/12/2006, conforme tela INFBEN, extraída do Sistema Plenus, da Previdência Social, fls. 86, bem como apresentou os cálculos em 13/09/2007 (fls. 107/110). \r\n\r\nEmbora tenha ocorrido um lapso temporal entre o prazo dado e a efetiva apresentação dos cálculos dos valores atrasados, entendo a multa como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes. Assim, indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se nova baixa aos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a concessão do benefício de pensão por morte em favor de ALCIR SANTOS DE SOUZA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de NECI GOMES FERNANDES em favor de ALCIR SANTOS DE SOUZA, fixando como data de início do benefício o dia 21.03.2007, e a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.67.003899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003899-8\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para que manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 77.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007987-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008005-0\r\n\r\nA parte autora fundamenta o seu pedido na necessidade de reajuste do seu benefício pela URV no período de março de 1994 a dezembro , entretanto o seu benefício só foi deferido em 2004. Em seu pedido, objetiva “reajustar o 13º das contribuições do autor no período de 1991 a 1994 e reajustar os 39,67% dos benefícios atrasados de março de 2004 a fevereiro de 2007”.\r\n\r\nO pedido da parte autora é extremamente confuso e não decorre como conseqüencia lógica da fundamentação. \r\n\r\nLogo, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão ou de reajuste pretendido, além dos índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação na forma da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENTATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE FRANCISCA DA SILVA COUTO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008008-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do seu benefício de auxílio doença e posterior transformação em aposentadoria por idade. Em verdade, pretende a concessão de novo benefício previdenciário. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PENHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008077-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 046.082.700-6, DIB 25/06/1993, com a utilização dos salários de contribuição relativos ao período trabalhado posteriormente à sua aposentação, corrigidos pelo INPC até a data do início do benefício, entretanto, não indica qual novo período de contribuição pretende que seja considerado, tampouco a nova data de início do benefício pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar claramente a revisão pretendida e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA CONSTANCIO HOMEM (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALDYR PORTUGAL SILVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tão-somente condenar a União ao pagamento da compensação pecuniária de que trata a Lei nº. 7.963/89, em favor de CARLOS WALDYR PORTUGAL SILVEIRA, no montante de R$ 4.863,07 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e sete centavos), equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração mensal do posto/graduação em que o autor se encontrava por ocasião do licenciamento, já devidamente corrigido e acrescido de juros de mora, estes fixados em 6% ao ano a partir da citação (18.07.2006).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor da União, a título de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004315-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA SABOIA DUARTE ARRUDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004704-5\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006004-9\r\n\r\nParte Autora: GERALDO DIAS GUEDES\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGERALDO DIAS GUEDES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra As diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELIA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 8.269,11 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e onze centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00311949-0, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até janeiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DE PINHO (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007369-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, verifico que trato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), contendo o nu,erro do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\n.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA LOPES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, inclusive as diferenças incidentes sobre os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 13 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nVerifico que a parte autora instruiu os autos com documentos de seu contrato de trabalho com o Condomínio do Edifício Port. Grimaud em que laborou de 01.03.2000 a 31.07.2006, que não dizem respeito ao pedido, deixando de apresentar os contratos de trabalho anteriores a 21 de setembro de 1971 e os respectivos termos de opção ao FGTS, além dos extratos, documentos indispensáveis para a propositura da presente ação, contrato de bem como as opções ao regime do FGTS e termos de opção os requisitos indispensáveis para a propositura da presente ação.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente os contratos de trabalho iniciados antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei 5.705), bem como a opção ao FGTS ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, e comprove que os juros progres sivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 11.12.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000019-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Condomínio do Edifício Tampico, onde laborou de 11.09.1964 a 30.11.1998, porém, trazendo dois termos de opção ao FGTS, o primeiro com data de 11.09.64, anterior a lei nº 5.107 de 13.09.1966, e o outro de 01.09.1968.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, esclareça a data de sua opção ao regime do FGTS, apresentando documento (extrato) sem rasuras, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada relativa ao Condomínio do Edifício Tampico, trazendo aos autos os extratos no período de 09.01.1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004244-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da implantação de seu benefício, bem como vista sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (fls. 73/76), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NASCIMENTO BOAVENTURA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001600-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS da parte autora, dê-se ciência a parte autora que para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da sentença, Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida, a fim de proceder o levantamento.\r\n\r\n. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 427839"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "424559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo o processo extinto sem exame do mérito com relação aos danos materiais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação moral, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 2.860,54 (Dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizada monetariamente na data da expedição da Requisição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 559,32 (Quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), exclusivamente a título de reparação moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAURICIO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS e o depósito efetuado em seu favor, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício por incapacidade, com a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a SEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO com data de início em 14.12.2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 31.10.2006 a 13.12.2007 e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 14.12.2007), descontando-se os valores já recebidos em âmbito administrativo a título de auxílio-doença, em razão da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE TARDELI DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de março de 2008 às 15h, na sede deste 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNo ato da audiência, deverá o autor apresentar os originais dos documentos que serviram para instruir a exordial.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS, fls. 32/37. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO COTTA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 04 de março de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao seu finado filho.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MARIA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO BEZERRA DO VALE DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerido a fl. 25, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GREGÓRIO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE PEREIRA ARAUJO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, voltem os autos conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.67.004481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST, desde junho de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.005509-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a insuficiência de demonstrativos, forneça a autora, no prazo de 20 (vinte) dias) os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro a novembro de 2002, expedidos em seu nome, na condição de pensionista, ou em nome do instituidor da pensão referentes ao período, caso tenham sido expedidos.\r\n\r\nNo caso de posse de fichas financeiras referentes ao período necessário (janeiro a novembro de 2002), poderão se juntadas aos autos desde que contenham as parcelas que compõem os proventos de pensão.\r\n\r\nNão atendida a exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nCom o atendimento da exigência, cumpram-se os demais termos do despacho de fl. 22/23.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDYLSON JOSE DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de 2002 (janeiro,fevereiro,março,abril,maio,setembro)2003(janeiro,fevereiro,março,abril,maio,setembro)2004(outubro novembro)2005(julho,agosto,setembro)2006(novembro)2007(janeiro,fevereiro), pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEI LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BATISTA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora o demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) de outubro de 2002, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LUCIA HONORIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura re muneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000098-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos meses de junho e julho de 2007.\r\n\r\nDeixo de considerar os demonstrativos de fls. 83 e 84 por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nDeixo de considerar o demonstrativo de pagamento de fl. 83 por não pertencer à autora.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.005084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a calcular e pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices expurgados do Plano Verão e do Plano Collor I, sobre o saldo da vinculada relativa ao empregador INPS (Conta n. 22.754-5 - fls. 149/150), na forma da Lei Complementar 110/2001, observando-se o deságio e a forma de pagamento nela previstos. Deve ser observada também a capitalização progressiva de juros, em conformidade com a Lei 5.107/66, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes à conta 22.745-5, no que tange aos planos econômicos e aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.67.004241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.88/89, que reformou parcialmente a sentença de fls.51/56, no sentido de retirar da condenação da ré a obrigação em restituir o conteúdo da correspondência, objeto da lide, promova a ECT o pagamento do valor de R$ 35,20 (trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme disposto na sentença, corrigindo-o monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescendo-lhes de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado daquela decisão.\r\n\r\nOficie-se à ECT, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante na sentença.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA CONCEICAO x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO N. 2006.51.67.000261-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu, Banco BMC S/A para que sejam encaminhados os originais dos documentos de fls. 93/94, 97/98 e 105/106 à Secretaria do Juizado, em 15 dias, a fim de serem examinados.\r\n\r\nNomeio Perito Grafotécnico o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, Identidade nº 01000299 - CONPEJ, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que realizará a perícia na data de 28/02/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. O Laudo deverá ser entregue em 10 dias após a realização do exame. Após a entrega, oficie-se para o pagamento de honorários segundo a tabela do Egrégio CJF. Responda o Perito ao seguinte quesito do Juízo: \r\n\r\n1) As assinaturas de JOEL DA CONCEIÇÃO que constam dos documentos originais foram firmadas pelo autor?\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para a indicação de assistente técnico, se for o caso, ou formulação de quesitos para a perícia.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento e realização dos atos que o Perito determinar para o bom andamento da prova pericial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACADEMIA HALASZ LTDA ME (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia da inscrição no CNPJ atualizada, a fim de confirmar a condição de microempresa, nos termos do artigo 26, §1º, da Resolução nº1 de 15/02/2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROSA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio datada (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA LIMA (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia legível de sua carteira de identidade e CPF válidos, por se tratarem de documentos indispensáveis.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.006144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado ou representante, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado ou representante, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e as respectivas opções pelo FGTS.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALENTINO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10(dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL GONÇALVES MARQUES (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao índice postulado de 26,06% no mês de junho de 1987 com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao índice postulado de 26,06% no mês de junho de 1987 com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEISE FERREIRA VIEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LOURENÇO PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que os autores pleiteiam que a ré efetue a retirada dos seus nomes dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC), face a inexistência de dívida.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alegam que em 26/10/2007 liquidaram antecipadamente dívida referente a contrato de financiamento imobiliário com a ré, pagando a quantia de R$ 13.694,14 (treze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos - fl.19). Foram então surpreendidos em 03/12/2007, ao tentarem iniciar negociação financeira com o UNIBANCO, com a informação de que seus nomes estariam inscritos (fls.16/18) devido ao atraso no pagamento de parcela vencida em 28/09/2007, no montante de R$ 398,85 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à dívida mencionada e liquidada com a ré no mês de outubro.\r\n\r\nEm contato com a ré no dia 05/12/2007, sendo informado pelo atendente que o valor constava no sistema como devido e que os autores deveriam providenciar a quitação, estão até a presente data impossibilitados de efetuar compras, adquirir bens e realizar negócios jurídicos.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que os nomes dos autores foram lançados nos cadastros restritivos de crédito (fls.16/18), assim como de que a dívida aparentemente foi quitada em 26/10/2007, conforme comprovante de fl.19.\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, retirando os nomes dos autores dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nIntime-se Ana Paula Jesus da Silva para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento com relação a esta autora, sendo cancelada a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS TULIO ALVES (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência preliminar, nos termos do artigo 72, da Lei 9099/95, para o dia 11 de março de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 12º andar, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nIntime-se os autores do fato, identificados na fl 75, devendo estar cientes de que, caso não venham acompanhados de advogado, será nomeado defensor dativo e arbitrados honorários para pagamento pelos próprios autores, se não forem pessoas que necessitem de assistência judiciária gratuita nos termos da lei.\r\n\r\nIgualmente, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a Folha de Antecedentes Criminais dos autores do fato.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 424559"
                            ],
                            "427689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 2.156.361,56 e a RMB para R$ 1.315,05 (um mil, trezentos e quinze reais e cinco centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.755,92 (seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 13.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE SOUZA GARCIA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 8.252,14 e a RMB para R$ 1.021,22 (um mil e vinte e um reais e vinte dois centavos), em julho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.145,33 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), a título de diferenças vencidas até 03.07.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a: \r\n\r\nA) a retificar a RMI (RENDA MENSAL INICIAL) e a RMB (RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO) do benefício concedido ao autor (NB 101089962-4), mantida a DIB original, para que a RMI passe a constar como equivalente a oitenta e dois (82%) do salário-de-benefício originalmente calculado ($ 699,46 - fl. 17), com as respectivas conseqüências na RMB; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para a retificação da RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, repise-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES NATAL JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR IZIDORO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 6.125,26 e a RMB para R$ 414,79 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.696,04 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 02.01.2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR DUARTE DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 89.451,57 e a RMB para R$ 1.168,49 (um mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.847,81 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 18.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA FONSECA CARVALHO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 21.484,07 e a RMB da pensão por morte recebida pela autora para R$ 1.339,36 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.599,71 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 04.01.2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida na decisão de fls.24 a 27,com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA x JONAS TEIXEIRA DO COUTO (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancelo a Audiência que hoje ia ser realizada.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a presença dos que estiverem hoje na sede do Juízo em função de intimação para o ato.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a autora esclareça o fato de haver declarado ter domicílio no local enunciado na fl. 5, já que o Oficial de Justiça constatou que outra pessoa lá reside.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO CHABU (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício por incapacidade e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a MARIA HELENA DE CARVALHO SHABU com data de início em 27.11.2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 01.11.2006 a 26.11.2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 27.11.2007). Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PAULO CASTILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO no sentido de conceder o benefício por incapacidade à demandante. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações a título de auxílio-doença no período compreendido entre a data de cessação do benefício (31.05.2007) até 120 dias após a realização da perícia judicial (ocorrida em 29.09.2007), momento a partir do qual deverá ser submetida à novo exame, para que se verifique a manutenção ou não de sua incapacidade.\r\n\r\nO pagamento acima deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nA Autarquia ré está autorizada a compensar as diferenças apuradas com os valores acaso pagos a maior (na hipótese de o benefício ser mantido indevidamente, mesmo não havendo incapacidade, em virtude de a ciência da sentença não ocorrer em tempo hábil, face à proximidade da data limite fixada pelo perito judicial).\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ROCHA DE MOURA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. BERNARDO PINTO LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO GERALDO ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINS ALVES (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DOS PASSOS FILHO (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE BARCELLOS DIAS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000029-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARCIO JOSE BARCELLOS DIAS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo da perda da qualidade de segurado (fl. 07).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nContudo, vê-se pelas informações colhidas no CNIS Cidadão que o requerente, de acordo com o art. 15 da Lei 8.213/91, perdeu a qualidade de segurado após cessar seu vínculo empregatício em 24/02/2001.\r\n\r\nLogo, a concessão da tutela requerida esbarra no periculum in mora inverso, eis que pode ocorrer a situação prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Previdenciária, que veta a concessão do benefício pretendido quando a doença evocada como motivo for anterior à filiação ao RGPS.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 03 / 2008, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Salvatori, nº 40, Salas 101/102, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira (OFTALMO), inscrito no CRM sob o no. 52.34237-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DA SILVA ROSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que haja o reconhecimento da requerente na condição de companheira, para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, faz-se necessária à apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura, baseada na afetividade e assistência mútuas.\r\n\r\nNo caso em tela, tenho que os documentos apresentados junto à inicial são insuficientes para evidenciar a constituição de núcleo familiar entre a requerente e o finado segurado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 11 de março de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICE MARIA MACHADO MATHEUS (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS, ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.000701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, condenando a União a pagar às autoras a quantia de R$ 8.774,64 (resultado da exclusão do excesso de juros da planilha de fl. 55, pois os juros devem ser de 0,5% ao mês a partir da citação, não de 1% ao mês - RE 453.740-1), sendo o total acima enunciado pago em metade para cada uma das autoras.\r\n\r\nFica a União autorizada a proceder à compensação ou reposição, no caso de ter havido pagamento administrativo relativo ao objeto deste processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.000736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA LOPES RODRIGUES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZAQUIEL ALVES MARINHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO COUTO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY GOMES FERREIRA (Adv. LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA ANDRE PINTO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.67.000822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CUNHA DE LIMA (Adv. NILSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA x M GUEDES EFETIVA SERVIÇOS LTDA (Adv. RENATO CESAR PERTENCE INDA). . PROCESSO N. 2006.51.67.000822-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no máximo em 15 dias, sobre os seguintes pontos:\r\n\r\n1) foi feito o reparo das partes do prédio que causaram as infiltrações apontadas?\r\n\r\n2) diante da falta de localização da Construtora ARAVIA EDIFICAÇÕES (fl. 37), qual o possível novo endereço, para citação?\r\n\r\nTão logo venha a resposta, a Secretaria deverá fazer o processo concluso para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TIBAU (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA (Adv. MARLON REZENDE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000127-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Caixa Econômica Federal forneça ao autor, no prazo de 48 horas, a baixa de hipoteca de imóvel.\r\n\r\nAlega o autor que, em junho de 2007 decidira quitar o seu débito junto à CEF, referente ao imóvel por ela financiado, para que pudesse vendê-lo, utilizando, para tal finalidade, os recursos de seu FGTS em 29 de junho de 2007 (fl 25) no valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) para quitar um débito de R$ 17.058,17 (DEZESSETE MIL E CINQÜENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).\r\n\r\nInformado pelo Gerente da CEF, em 24/07/2007, que retornasse no prazo de 30 dias para que recebesse a baixa da hipoteca e a levasse a cartório para registro, contatou corretor de imóveis, colocando o imóvel a venda, mencionando que a baixa do gravame estaria pronta em 30 dias.\r\n\r\nEm 24 de dezembro de 2007 o agenciador informou à parte autora da existência de pessoa interessada na compra do imóvel cuja venda foi pactuada em duas vezes, a saber: um sinal para 27 de dezembro de 2007 e o saldo remanescente para 15 de janeiro de 2008, ocasião seria lavrada a escritura definitiva em nome do adquirente.\r\n\r\nDirigindo-se à CEF para receber a baixa da hipoteca e registrá-la, não conseguiu obtê-la; expondo ao Gerente sua necessidade em razão da venda do imóvel, este lhe garantiu que em 05 de janeiro de 2008 a documentação estaria a sua disposição, o que não aconteceu.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNão há nos autos comprovante de pagamento da dívida garantida pela hipoteca. O documento de fl. 25 não é prova de quitação da credora.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, trazer elementos que esclareçam os fatos em lide, especialmente documentos para baixa de hipoteca. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo,25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.52.005345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 287: Aguarde-se o término do prazo para cumprimento dos ofícios de fls. 288/297. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 427689"
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                "Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000541-3 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002139-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os presentes autos ao contador judicial para verificar a correta aplicação dos índices de reajuste do benefício previdenciário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0055397-1 TEREZINHA PAULINA ESTEVAM (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0058695-0 MARIA REGUNDANCE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 190 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0062447-0 EDITH DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fl. 142v, intimem-se os habilitandos para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de casamento da falecida autora.\r\n\r\n7 - 97.0030073-0 JOSE INACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o Sr. Joel Azevedo de Lima, apesar de intimado pessoalmente, não foi localizado em seu endereço (fls. 132), bem como a sentença de fls. 133, que julgou extinta a execução em relação aos autores Antônio Soares de Oliveira e Manoel Francisco da Silva, manifeste-se a parte autora em relação aos cálculos de fls. 109/127, no que se refere aos demais autores, e, se entender oportuno, inicie a execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0030431-0 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x NELY ANA DE ANDRADE CANDIDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 147 - Defiro a vista requerida pela Dra. Stella Maris Vitale, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0033159-8 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000313-1 RUI ROSA DOS SANTOS REP/ P/ HELIO CORNELIO DAS NEVES SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002367-2 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001529-0 ISRAEL SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 102/105, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002887-9 WALTER CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003825-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.004027-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000635-9 HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao contrário do alegado pela Autora, o INSS já comprovou o cumprimento da tutela antecipada (fls. 30). Assim, não há mais que se discutir tal questão. Deve-se dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nConsiderando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002143-2 EUNICE NOGUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista inexistir, no presente processo, fundado receio de dano irreparável, uma vez que a autora mantém vínculo empregatício com a Tipografia Nogueira Ltda (fls. 07).\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do beneficio previdenciário requerido.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002640-5 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS aponta como data limite para o benefício 20-01-2007 (fls. 64). Já a conclusão das perícias médicas realizadas após a cessação do auxílio-doença, foi no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 56/63).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 40/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o termo de informação de fls. 65, revogo o despacho de fls. 63.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003510-8 FREDERICO GOMES EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22/23. Mantenho o teor da decisão de fls. 20, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003513-3 MANOEL LUIZ NEVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 201/205. Mantenho a decisão de fls. 199, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEm caso de eventual incapacidade laboral do autor, este deverá requerer o benefício previdenciário de auxílio-doença. Saliente-se que a fruição do benefício de auxílio-doença não afeta a futura fruição do benefício de aposentadoria, desde que o autor tenha cumprido os requisitos para tal.\r\n\r\nCumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 199.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003879-1 ADRIANA DE JESUS PONTES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do esclarecimento de fls. 48, cite-se o INSS.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003962-0 PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o documento de fls. 23 demonstra, que a autarquia previdenciária observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, quando da cessação do benefício previdenciário do autor. Ademais, verifica-se, que o tempo no qual o autor esteve em gozo do auxílio-doença não é tempo intercalado. Logo, descabida sua contagem para a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDesconsiderando o período de auxílio-doença, não resta tempo suficiente para a concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000340-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia-ré juntar aos presentes autos o procedimento administrativo.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000368-9 JULIO CESAR PACHECO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000459-7 WANDIR BENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.254: Defiro a dilação do prazo conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001961-8 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF acerca da petição de fls. 176. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001417-0 JOSE FERNANDO ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o exposto pela parte autora na petição de fls. 62/63, intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 57, no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore a apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001321-6 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo as apelações de fls. 51/63 e 68/72 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na qual o autor requer que o réu emita, imediatamente, seu registro provisório e a sua carteira profissional de Engenheiro Mecânico.\r\n\r\nVerifica-se verossimilhança na alegação, a partir do momento em que o autor é graduado em Engenharia Mecânica (fls.12), cujo curso fora reconhecido pelo MEC, a partir da Portaria 608/2007 (fls. 13).\r\n\r\nNo que tange ao fundado receio de dano irreparável, também verifica-se, uma vez que o registro profissional do demandante é condição imprescindível para o exercício das atividades de Engenheiro Mecânico.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, determinando ao CREA-RJ que proceda a emissão do registro provisório, bem como da carteira profissional do autor, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da presente decisão, desde que a única razão da negativa do CREA-RJ ao registro do autor seja o fato do Curso de Engenharia Mecânica não ser reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003935-7 CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.004131-5 REGINA MARIA DELFIM (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá ainda, no prazo da contestação, trazer aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000384-7 GOLDTEC COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA - RJ - SERVICO DE LOGISTICA. . Considerando, que a impetrante objetiva participar de licitação cujo orçamento é superior a R$ 200.000,00, intime-se a mesma, para adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido, devendo ainda complementar as custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, para decisão da liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.511073-0 VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.000789-2 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000320-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA - RJ. . À impetrante para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 97.0030021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré sobre a impugnação aos embargos de fls. 123/129, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MIZAEL JOSE MOREIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS, BENEDITO JERRI DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 71/72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI). . Tendo em vista que a proposta apresentada pela CEF às fls. 62/70 encontra-se vencida, e que há a intenção de ambas as partes em conciliar, determino a suspensão do mesmo feito por 20 (vinte) dias para que a parte ré compareça a uma das agências da CEF com vistas a formalizar acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem notícia da realização de acordo, venham os autos conclusos para que decida sobre o pedido de penhora.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, JOSUE JORGE BAESSO) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . Indefiro a prova testemunhal requerida às fls. 49, por entender ser esta desnecessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Manifeste-se a ré sobre a impugnação de fls. 81/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda se manifestar quanto as provas que pretende produzir.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCIANE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Expeça-se o mandado de penhora nos termos do artigo 659 do CPC.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CAMILA AMARAL MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 81/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 02/43.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO PINHEIRO SOBRAL E OUTROS (Adv. ALCIO PEREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA ELISANDRA BEZERRA E OUTROS. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 02/45.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA E OUTROS. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 02/364.\r\n\r\nIntime-se o réu, pessoalmente, para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000219-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x MARCILAINE MARIA GONÇALVES E OUTROS. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000221-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x THIAGO ALVES SILVA E OUTROS. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001528-2 BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. JULIANA VACA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte o autor procuração outorgada a sua filha, com poderes específicos para sacar valores referentes ao FGTS junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002403-2 MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/26 - Diante da não interposição de recursos, entreguem-se os autos à Requerente, independente de traslado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 96.0059281-0 NEIDE FERREIRA NEVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000899-3 JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende o autor que o INSS exiba a relação das 36 últimas contribuições utilizadas para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInobstante o réu não atender a determinação contida no despacho de fls. 66, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, é necessário observar que o documento de fls. 23, juntado pelo autor, informa que o benefício de aposentadoria por invalidez do demandante foi antecedido de um auxílio-doença com DIB em 30-11-78, sendo que a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, se deu por prorrogação do benefício anterior.\r\n\r\nAnte a tais esclarecimentos, informe a parte autora se ainda persiste com algum interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000277-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARGENTINA BATISTA GOLDSZTAJN (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL DE ARAUJO PERALTA) x DONATO HONORATO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 96.0057598-3 CARLOS ANGELO MALINI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 142 - Indefiro o requerido pelo autor haja vista que o INSS já foi citado à fl. 123 sendo que a conta de fl. 128/137 apenas excluiu a verba referente aos honorários.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 151, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000440-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ESMAEL DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 43/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003388-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SOLSAN AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nQuanto as provas requeridas às fls. 111/112, indefiro os pedidos “a”, “d”, “e” e “f” por não vislumbrar utilidade ou necessidade na produção das mesmas para o deslinde da lide. No entanto, defiro os pedidos “b” e “c”.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Na mesma oportunidade, deverão as partes produzir toda a prova documental desejada.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E OUTROS. . Renove-se a diligência citatória relativa ao réu GLAUCO DA SILVA BARBOSA com as informações prestadas no ofício de fls. 64, devendo constar ambos os endereços no mandado.\r\n\r\nApós, com o cumprimento, dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre as providências que pretende adotar em relação aos demais réus.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003392-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCUS V DE O COSCARELLA ME E OUTRO. . Manifeste-se a parte a CEF sobre a certidão negativa de fls. 45/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Manifeste-se a parte ré sobre a impugnação de fls. 344/354, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Intime-se a parte ré para que tome ciência do teor da petição da CEF de fls. 75. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão acerca das provas requeridas às fls. 70/71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0058192-4 FRANCISCO FIGUEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 96.0060777-0 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 96.0070077-0 LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 97.0030061-7 OCTACILIO CORREA DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.002792-5 JOSE CARLOS DUARTE HENRIQUES (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 97.0033981-5 JORGE AFONSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 97.0033997-1 MARCOS GONZAGA ALVIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 98.0500560-7 ALDEMIR ANDRADE MINEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 98.0500735-9 FRANCISCO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 98.0501911-0 VICENTE MATOZINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 99.0402040-0 ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA ALVELINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2000.51.04.003086-4 JOAO AMARO /ESPOLIO/ REP/ P/ ELIETE SILVA AMARO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2001.51.04.002540-0 RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MARCELO ROSSETTI BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 96.0054832-3 JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 426445"
                            ],
                            "428461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001965-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROSEMEIRY DA SILVA PINTO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002137-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANIA APARECIDA F G DOS SANTOS. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 17.\r\n\r\nDesigno Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002193-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON MACHADO LESSA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 14h20h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002390-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DA SILVA. . Desconsidero, por ora, o despacho de fl. 17.\r\n\r\nDesigno Audiência Especial de Conciliação para o dia 15.05.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003291-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAPHAELA ALMEIDA CHIARELI. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003293-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003317-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO M J LTDA ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003319-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M A GOMES DE CARVALHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003665-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VISIFA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003671-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO TERRA VERDE LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003673-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCUS V DE O COSCARELLA ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003675-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A C M GOODALL ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003677-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J F O OLIVEIRA - ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003683-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N CAMBRAIA PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 15h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003689-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COISAS DE QUINTAL AGROPECUARIA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003697-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSIMAR DOS SANTOS FERNANDES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003699-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VOLDAC RACOES LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.03.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003705-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BICHOS E MIMOS COM/ E SERVICOS LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003707-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03.04.2008, às 13h40, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000129-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GETULIO DE MOURA CERQUEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000139-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIO CURY VILELA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000141-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WANILDO DE CARVALHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000153-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000159-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS RODRIGUES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000183-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE VALTER PEREIRA MAIA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000197-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDMAR MOREIRA FERNANDO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000205-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TANIA MARA NOVAES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000209-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DARIL PLACIDO CAMILO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000231-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000237-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EMER SON DE ALMEIDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000245-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANDERSON COSTA MORAES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000247-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIAS DA SILVA AVELINO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.04.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000252-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO CANDIDO TOBIAS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15.05.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000254-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CHARLES BATISTA NOGUEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15.05.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000264-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO DE SOUZA FONSECA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15.05.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000266-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15.05.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000267-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBEM CORREA DA FONSECA FILHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000273-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WENDELL PETERSON MOREIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08.05.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . A questão de mérito da presente demanda trata-se unicamente de matéria de direito, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002592-9 DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 124/153, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002756-2 UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 58/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002819-0 TEREZILA BARROS PINHEIRO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Fls. 95/97: Reconsidero o despacho de fls. 69. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003282-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 124/134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000213-2 A. G. SANTOS DROGARIA ME (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 97.0032616-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO BRILHANTE DO POVO LTDA x JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x MAURO CELSO COUTINHO. . Intime-se a(o) exeqüente a fim de que se manifeste acerca das atas de leilão negativo, requerendo o que lhe for de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000200-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VILA PET SHOPPING LTDA E OUTROS. . Indefiro a penhora requerida, haja vista não existir citação dos sócios.\r\n\r\nDê-se vista ao Conselho exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001426-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS PAULO DE SOUZA. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003290-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEONARDO SILVA SANTOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003292-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WILTON VIEITAS JUNIOR. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003294-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELIO OLIVEIRA PRADO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003300-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003302-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003306-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTE ALTA AGRO PECUARIA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003308-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x Z DOS SANTOS FERREIRA - ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003310-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003314-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003318-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003674-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ THOMAZ RACOES LTDA-FILIAL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003692-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A DE PADUA CAMPOS AGROPECUARIA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003696-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S N O MOREIRA AGROPECUARIA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003708-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELAINE C N FERNANDES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 26.03.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001592-7 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. CLAUDIO ROGERIO BENEDITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Recebo a apelação da Embargada no duplo efeito. À Embargante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 428461"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA COELHO DO CARMO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004739-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINILDA DA SILVA LOPES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004807-4\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, e para que atribua valor à causa, adequando-a à competência do Juizado e atentando-se para a data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VERISSIMO ANTUNES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004827-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o Sr. João Batista Nascimento era titular de benefício de aposentadoria, com a devida comprovação nos autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LUIZA DUTRA RIBAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004849-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de março de 2008, às 15:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCELO RIBEIRO REP/ P/ MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004939-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.54.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZAMAR MARIA DE ASSIS REZENDE (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004985-6\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005023-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de março de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005073-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VISCONDE DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LEITE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005309-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005351-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que foi formulado pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. Intime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR APOSTÓLICO (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005363-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o vínculo existente com o titular do documento de fl. 08 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que apresente, em igual prazo, novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENIR SOARES MADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000027-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTENCIR DA CONCEICAO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000047-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS LANDIM (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000071-9\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005031-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, tendo em vista que o prazo prescricional será interrompido a partir da data do ajuizamento da ação com a citação da ré, nos termos do art. 219 § 2º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DUARTE SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005303-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005305-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 427772"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "424819": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário do Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424819"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-120/00 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada MARIA JOSÉ SILVA PUGAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427747"
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                        "427774": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LENA ESPINDOLA GUIMARÃES MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS VIEIRA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais (Transporte e Segurança), MARIO DE ANDRADE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON RIBEIRO PEREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria da 73ª VT/RJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\n73ª VT/RJ/Diretor de Secretaria/Elisangela Figueiredo da Silva \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE IRACY DE BRITO LIMA VIEIRA AMARANTE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÔNIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO HAMAOKA, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas..\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Protocolo de Segunda Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA DE MEDEIROS ROCHINHA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ROBERTO PORTO ALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 17/01/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04377-2007-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado , FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE LOUREIRO GONZALEZ, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar EDUARDO SOARES DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor Geral, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA, para substituir o Chefe da Seção de Contabilidade Pública, CJ-01, em virtude de férias do substituto antes designado, de 11 de fevereiro a 11 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA GONTIJO ERNESTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA GONTIJO ERNESTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KAROLINA COURBASSIER, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 146/2008-SGP, publicada em 28/01/2008, para:\r\n\r\nI- no item I, onde se lê: “Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”, leia-se “Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nII- no item II, onde se lê: “da lotação da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”, leia-se “da lotação da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nIII- no item III, onde se lê: “Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”, leia-se “Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear MARIA ANGÉLICA MACHADO NOLASCO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427774"
                        ],
                        "427775": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 24/01/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao Processo TRT-PA-03769-2007-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 24/01/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao Processo TRT-PA-03770-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 24/01/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao Processo TRT-PA-03774-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO CASSIN, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Sallaberry, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Sallaberry, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA DOS SANTOS CURVELO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Sallaberry; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Sallaberry;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o funcionário removido, ROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO no Gabinete da Secretaria de Gestão Pessoas, a partir de 18 de janeiro de 2008;\r\n\r\nII - Remover de ofício o funcionário removido, ROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a partir de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427775"
                        ],
                        "427748": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA--03769-2007-000-01–00-9, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa. Relacionamento: Processo TRT-SCI 12/07: “1) Considerando o exposto pelo Presidente da Comissão (fls 61), prorrogo por mais 60 dias o prazo para conclusão do processo. 2) ) À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-03770-2007-000-01–00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa. Relacionamento: Processo TRT-SCI 12/07: “1) Considerando o exposto pelo Presidente da Comissão (fls 59), prorrogo por mais 60 dias o prazo para conclusão do processo. 2) ) À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-03774-2007-000-01–00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa. Relacionamento: Processo TRT-SCI 12/07: “1) Considerando o exposto pelo Presidente da Comissão (fls 72), prorrogo por mais 60 dias o prazo para conclusão do processo. 2) ) À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n29.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1655-2004-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Cômputo do tempo de Exercício na Advocacia para Aposentadoria: “Acolho o parecer de fls. 129/130 e 134, da Secretaria de Gestão de Pessoas, juntamente com o pronunciamento da Secretaria de Controle Interno de fls. 132, no sentido de considerar obrigatória a apresentação da Certidão emitida pelo INSS para que seja averbado o tempo de advocacia prestado pelos magistrados para fins de aposentadoria, tendo em vista a exigência imposta pela Consitituição Federal com a redação da EC nº 20/98. Exceção feita somente aos magistrados nomeados para lugares reservados a advogados até 16/12/1998, hipótese em que será admitida a averbação do referido tempo com a apresentação da Certidão da OAB, com base no art. 77 da Lei Complementar nº 35/79 c/c a Decisão 504/2001 - TCU - Plenário.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 427748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "427800": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01189-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nDetermino o ARQUIVAMENTO da presente medida..” \r\n\r\n02654-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte:FABIO JORGE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Francisco Sergio de Almeida Rodrigues - OAB/RJ 49730/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Barra do Piraí\r\n\r\nRef aos procs: RT - 1845/01 e 1846/01\r\n\r\n3º Int:: FAZ STAB BRIGIDA-REP ESP SEBASTIÃO OLIV LIMA \r\n\r\n\" Dê-se ciência ao requerente, informando que os autos ficarão disponíveis para cópia pelo período de 30 dias.”\r\n\r\n03550-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MURILO DE ASSIS DELOSSO\r\n\r\nAdv:: Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 46ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc : 01950–2001 -046-01-00-2\r\n\r\n3º Int: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida .”\r\n\r\n03555-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 73ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: INDD : 359-2003-073-01-00-2\r\n\r\n3º Int:: LATICINIOS RENATA LTDA \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida ”\r\n\r\n03810-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARLUCI ALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1227-2001-036-01-00-6\r\n\r\n3º Int: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n03974-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRtes: WALTER FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2147/87\r\n\r\n3º Int: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA\r\n\r\n“Dê-se vista dos autos ao requerente, pelo prazo de cinco dias, para, querendo, manifestar-se, requerendo o que for de seu interesse.”\r\n\r\n04049-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TR T DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1617-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento , por perda de objeto.”\r\n\r\n04229-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: FRANCISCO GERALDO\r\n\r\nAdv: Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ13369/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1472-2005-001-01-00-3\r\n\r\n3º Int: PAULO PALMIERE\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04386-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao proc: RT 296-1992-241-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SIND TRAB INDUSTRIA ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n04443-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES RAMOS\r\n\r\nAdv: Dr Marcos Olegario de Souza - OAB/RJ 86891/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\nRef ao proc: RT; 1080-2005-017-01-00-0\r\n\r\n3º Int: GLOBALSTAR DO BRASIL SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04501-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: DILCREIA PINHEIRO\r\n\r\nAdv Dr.: Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nRef ao proc: ACP 816-2005-018-01-00-9\r\n\r\n3º Int: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS:: \r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04565-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2576-1990-037-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04568-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JORGE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 73ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 473-2003-073-01-00-2\r\n\r\nDetermino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04569-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme de Albuquerque OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 43ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 647-2001-043-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido de providência por perda de objeto.”\r\n\r\n04606-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 257-2004-066-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”\r\n\r\n04631-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT-RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORREA\r\n\r\nRef ao proc: RT 1739-1993-001-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04685-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO MILLS MILMAN\r\n\r\nAdv: Dr. João Carlos Alves Cabral - OAB/RJ 33999/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT 288-2005-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: FELIPE PRIOLLI DYLON\r\n\r\n“Ante as razões expostas na petição de fl.26, defiro a prorrogação do prazo até 15/02/08.”\r\n\r\n00189-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALTER COUTINHO VIANNA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr.Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 668-2000-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: PETROBRAS S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n00190-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DELMA LEITÃO PARAVIDINI\r\n\r\nAdv: Dra. Sandra Lucia Brito de Moraes - OAB/RJ 50534/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: CPE 260-2007-019-01-00-9\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 427800"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "427377": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 102/04 e 120/05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor total de R$ 8.382,04 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), referente ao pagamento das faturas dos meses de agosto e outubro de 2004 e janeiro, março, abril, julho, agosto e dezembro de 2005. Publique-se. Em 25/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427377"
                        ],
                        "427378": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 164/02-03 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor de R$ 21.792,75 (vinte e um mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento da fatura dos meses de maio a setembro de 2003. Publique-se. Em 24/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427378"
                        ],
                        "427379": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 186/03, SAF 186/04, SAF 186/05, SOF 186/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor de R$ 274.666,90 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), referente ao pagamento das faturas dos meses de janeiro/03, abril e agosto/04, abril, maio e dezembro/05 e aos meses de janeiro, fevereiro, março, junho, agosto, setembro, outubro/06. Publique-se. Em 28/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427379"
                        ],
                        "427380": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 19/03, 19/04 e SOF 19/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor de R$ 17.771,73 (dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), referente ao pagamento das faturas dos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, maio, junho, julho e agosto de 2003. Publique-se. Em 25/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427380"
                        ],
                        "427381": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 20/05 e TRT-SOF 20/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor total de R$ 9.856,39 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao pagamento das faturas do mês de dezembro de 2005 e dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto e setembro de 2006. Publique-se. Em 25/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427381"
                        ],
                        "427382": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 213/03-04 e TRT-SAF 213/03-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor total de R$ 26.788,35 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente aos meses de abril de 2004 e agosto a outubro de 2006. Publique-se. Em 25/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427382"
                        ],
                        "427383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 256/04 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S.A. no valor de R$ 4.391,40 (quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos), referente ao pagamento das faturas dos meses de agosto e novembro de 2004. Publique-se. Em 29/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 427383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "425001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-01-3 - Agte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-1990-241-01-00-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 004410/B ] EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02108-1993-223-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 021508/D ] FRANCISCA DAYSE DE MATOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01848-1996-035-01-00-5 - Agte: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-1996-049-01-00-8 - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 033824/D ] JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2000-023-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 084880/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2006-046-01-00-6 - Agte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075220/D ] Jacy da Silva Improta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-1993-030-01-00-3 - Agte: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 037068/D ] SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02092-2001-051-01-00-9 - Agte: SOCIEDADE MORADORES AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 084073/D ] FRANCISCO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-1995-244-01-00-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 097803/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-1996-011-01-00-0 - Agte: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02639-2000-281-01-00-3 - Agte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2000-023-01-00-9 - Rcte: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:SP 079797/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] REMULO BORGES FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2005-028-01-00-9 - Rcte: Miriam Fernandes Xavier Dias [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC. DA REDE FER. FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC. DA REDE FER. FEDERAL): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2004-007-01-00-0 - Rcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100411/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2004-058-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2005-016-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luziene Duarte Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2005-040-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 128384/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-1998-009-01-00-3 - Rcte: ENEAS RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 105246/D ] ENEAS RAMOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02096-2005-245-01-00-5 - Rcte: Paulo Roberto Tomaz [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 050529/D ] Offshore Reparos Navais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2003-072-01-00-5 - Rcte: CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 063796/D AB:RJ 083534/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 083534/D ] EDITORA IPESI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2005-047-01-00-1 - Rcte: Joao Evangelista Beranger de Souza E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-007-01-01-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Carlos Jose Domingos Pardal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2005-203-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Luismar Mendes da Silva E OUTRO S AB:RJ 094025/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2005-046-01-00-8 - Rcte: Planservice Back Office S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 054766/D ] Planservice Back Office S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2006-051-01-00-5 - Rcte: Joelson Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-043-01-00-3 - Rcte: Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03977-2005-342-01-00-2 - Rcte: Jose Angelo Pereira Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-243-01-00-7 - Rcte: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02916-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2005-014-01-00-0 - Rcte: Colegio Pedro II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Klauber Magno da Silva Bonfim E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Colegio Pedro II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01186-2006-033-01-00-3 - Rcte: Frida Wilner [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D ] Frida Wilner: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2006-225-01-00-6 - Rcte: Sandra Diniz Tiburcio [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Sandra Diniz Tiburcio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00666-2005-034-01-00-2 - Rcte: Dilma do Socorro Silva Reis [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 070208/D ] Dilma do Socorro Silva Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2006-035-01-00-1 - Rcte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 097657/D ] Associacao das Pioneiras Sociais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2004-057-01-00-7 - Rcte: MARIA JOSE DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 035930/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2005-004-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-028-01-00-4 - Rcte: Juliana da Silva Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.(n denominacao Inovacao Contact Center Servicos de Con: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-043-01-00-5 - Rcte: BANCO CITICARD S.A.(nova den. CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S.A.(nova den. CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2005-262-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2000-002-01-00-9 - Rcte: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - Rcte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] RENATO CESAR PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2006-002-01-00-3 - Rcte: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 107594/D ] Kioto Servico de Detetizacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2005-049-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Wagner Araujo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2006-030-01-00-3 - Rcte: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 111150/D ] Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-046-01-00-9 - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114065/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03647-2005-342-01-00-7 - Rcte: Alexandre de Souza Amaral [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2006-074-01-00-0 - Rcte: Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 026419/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 063370/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2006-023-01-00-0 - Rcte: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 082980/D ] Maria de Oliveira Chaves Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-013-01-00-2 - Rcte: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 127295/D ] CPM S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2005-051-01-00-1 - Rcte: Erinaldo Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 055852/D ] Via Recreio Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2006-047-01-00-9 - Rcte: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2006-068-01-00-0 - Rcte: Marcele Sa de Assis Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Marcele Sa de Assis Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-066-01-00-2 - Rcte: Luiz Carlos Sanches dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Luiz Carlos Sanches dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2006-038-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2006-282-01-00-9 - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 068553/D ] Jorge de Souza Gomes Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02352-2006-245-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2006-056-01-00-7 - Rcte: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 067968/D ] Spirit Comercio de Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-00-7 - Rcte: Kleber Bernardes da Silva E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 077483/D ] Kleber Bernardes da Silva, Wagner Munhoz Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2005-013-01-00-5 - Rcte: Marcelo Motta de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 100788/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Universidade Federal do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2004-050-01-00-9 - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 074858/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2005-019-01-00-8 - Rcte: Anodi-Rio Industria Anodica Ltda. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 087098/D ] Anodi-Rio Industria Anodica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-069-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 107864/D AB:RJ 107864/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-341-01-00-3 - Rcte: Cesar Augusto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Augusto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2006-207-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2006-067-01-00-6 - Rcte: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Renato Mendes Pellegrini Nahn OAB:RJ 102266/D AB:RJ 097518/D ] Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-00-4 - Rcte: ROBERTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04206-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2006-203-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02661-2004-242-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMECIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. 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Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02937-2005-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03607-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 066247/D ] PAULO MARQUES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01529-2005-073-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 105890/D ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01840-2005-302-01-00-4 - Rcte: Araci Ribeiro Areas da Cruz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 065122/D ] SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2006-021-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 027135/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2006-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Aline Klippel Fofano E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2003-044-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG [Adv. 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                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                        "427575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 28 de FEVEREIRO de 2008, às 14:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.02872-2003-000-01-00-8- RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produção e Purificação e Distribuição de Águas em Serviço de Esgoto de Campos e Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros); 2 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros).\r\n\r\nDC.01667-2004-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros). \r\n\r\nDC.00606-2006-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves (OAB-RJ-20.818)). \r\n\r\nDC.01897-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ (Dr. Eliezer Gomes da Silva (OAB-RJ-118.195) e Outros). SUSCITADO: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Dr. Victor Farjalla (OAB-RJ-5.909) e Outros).\r\n\r\nDC.01899-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros). \r\n\r\nQuebra DC.03505-2006-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB-RJ-117.816)). SUSCITADO: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Walter de Oliveira Monteiro (OAB-RJ-66.862)).\r\n\r\nDC.04250-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro (OAB-RJ-86.570) e Outros). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros).\r\n\r\nDC.01960-2007-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (28.02.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 427575"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "427610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n03540-2006-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VT/RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) ANDRÉ LUIZ COUTO MALLMANN (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ 53.742) 2) JORNAL DO BRASIL S/A 3) EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198)\r\n\r\n“Esclareça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se o motivo de estar patrocinando o Impetrante e a Editora JB S/A, como Terceira Interessada, é aquele descrito no breve histórico constante às fls. 02 da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 427610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "424702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AR-1042-2003-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: COMLURB CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Réu: ADEMIR SOARES (DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - OAB/RJ nº54260) - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "427399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 476/01 c/ AC - 00033-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réus: JOSÉ AUGUSTO GUEDES FALCÃO E OUTROS (Dr.: Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - “...por unanimidade, julgar extinto sem resolução do mérito a presente ação rescisória e pedido cautelar cassando–se a liminar concedida nos autos da AC nº 00033-2003-000-01-00-5, nos termos do voto do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), atribuído à causa na inicial da ação rescisória e custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo requerente, sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa na inicial da ação cautelar, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n01854-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CENTRO DE ESTÉTICA E DANÇA LTDA-ME (Dr.: Joceli R. Moreira - OAB/RJ - 106106) - Réu: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr.: Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ - 64638) - “... por unanimidade, julgar procedente o pedido para rescindir o julgado proferido em embargos de declaração, nos autos da RT nº 02804-2003-241-01-00-0, pela 1ª Vara de Niterói (fls. 32/33), para reconhecer equivocada a aplicação da revelia e seus efeitos, eis que não comprovado o recebimento da notificacão sobre a antecipação da audiência inaugural, e em rejulgamento da causa, julgar procedentes os embargos de declaração interpostos, para anular a sentença proferida e determinar a abertura da instrução do feito com regular notificação da empresa reclamada, garantindo-lhe o direito de ampla defesa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo réu, sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\n01965-2005-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARIZA RIBEIRO SANTOS (Dr.: Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669) - Réu: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de prequestionamento e de inépcia da inicial a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória para, em relação ao pedido de rescisão do julgado quanto ao pedido de diferenças salariais de reajustes da Lei nº 8.222/91 rescindir o acórdão da E. 6ª Turma e, em novo julgamento do recurso quanto ao tema, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, sem alteração do valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. DAMIR VRCIBRADIC, vistor regimental, que redigirá o acórdão. Custas na ação rescisória de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00, atribuído à causa.” \r\n\r\n00734-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TV ÔMEGA (Dr.: Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB/RJ - 104330) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ALEXANDER BARCELOS HERCULANO (Dr.: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ - 52302) - “...por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 1.000,00 (um mil reais)” \r\n\r\n02172-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Dr.: João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ - 78851) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: MARILENA DO NASCIMENTO - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem exame de mérito, conforme art. 267, IV, do CPC, tornando sem efeito a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\n03644-2005-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: HENRIQUE AUGUSTO WEBER representado por Arapuan Medeiros da Motta Netto (Dr.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83650) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: 1) JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, 2) TRANSPORTADORA CORAL S/A, 3) CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES, 4) FRANCISCO VIEIRA SANTOS, 5) GILBERTO SOUZA ESTRELA, 6) JORGE DE OLIVEIRA PIRES, 7) MARIA EMÍLIA EVANGELISTA COELHO - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n1921-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CESAR ROMULO SILVEIRA NETO (Dr.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ - 35707) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: 1) PEDRO GILSON AZAMBUJA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760); 2) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - “...por unanimidade, conceder a segurança, para que sejam desbloqueadas as contas correntes do impetrante, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 172/173, nos termos do voto do Exmo . Sr. Relator.” \r\n\r\n02833-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOEL LOURENÇO (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 62ª VT/RJ e Terceiro Interessado: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Dr.:Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia - OAB/RJ - 107306) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador DAMIOR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n04459-2006-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT-CLAIR (Dr.: Marco Aurélio Silva - OAB/RJ - 108835) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00286-2007-000-01-00-2 (MS) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (Dr.: Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ - 60058) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00555-2007-000-01-00-0 (MS) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: GEOFARMA S/A (Dr.: Rhea Silvia Mello - OAB/RJ - 78159) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDUARDO DE MACEDO MOURA (Dr.: Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ - 54377) - “...por maioria, denegar a segurança cassando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Exmo. SR. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n02150-2007-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA (Dr.: Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ - 65854) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02670-2007-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Dr.: Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ - 101088) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ e Terceiro Interessado: ANIBAL DRAGÃO GOMES MATILDE - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02772-2007-000-01-00-5 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ - 73379) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: LUCY DE ALMEIDA ALVES - “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "428027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.02308-2002-000-01-00-4 (AR) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) - Réu: Athayde José Torres Marques da Fonseca (Dra. Iglê Teresinha de Campos Pires - OAB/RJ - 28.687) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, JULGAR IMPROCEDENTES as Ações Rescisória e Cautelar, vencidos os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO E AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, que julgaram procedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Redator designado. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 428027"
                            ]
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                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01121-2004-042-01-01-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: WILMA CASTRO (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Recorridos: I-SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e COLEGIO IGUACUANO, II- COLEGIO IGUACUANO. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,COLEGIO IGUACUANO, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/02/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00648-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Muncipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-SANDRA SILVA SANTOS CORREA(Dr. Geiza Falcão RJ 67385 D ),II-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/02/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00798-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D). Recorridos: I-ANTONIO PINTO DE MAGALHES (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 0001/D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/02/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro,29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427713"
                        ],
                        "427656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00707-2007-064-01-00-4 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081093 D J 097674 D ). \r\n\r\n01546-1989-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 046417 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). \r\n\r\n01633-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115694 D ). \r\n\r\n01804-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adriano Santos Machado (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 057570 D ). \r\n\r\n02366-2006-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D P 192335 D ). \r\n\r\n02918-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ilma Barbosa de Souza Pinheiro (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 056898 D ). \r\n\r\n04183-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00180-2007-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 129009 D ). \r\n\r\n00477-2007-245-01-00-1 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudia Maria Correa da Silva (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 032775 D ). \r\n\r\n00513-2007-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Veneza de Sao Goncalo Comercio de Joias Ltda-ME e Anselmo Domingos da Fonseca Motta (Dr. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ). \r\n\r\n00942-1996-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Agravante: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 016448 D ). \r\n\r\n01508-1997-070-01-01-5 AI (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 076156 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00010-2001-263-01-00-8 AP (3ªVT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00261-2006-431-01-01-1 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Antonio Barboza dos Santos (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 087327 D ). \r\n\r\n00440-2003-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00478-2007-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Protel Administracao Hoteleira Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 125141 D ). \r\n\r\n00480-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00623-2007-201-01-00-4 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sandro Tadeu da Silva Ferreira (Dr. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D J 088501 D ). \r\n\r\n00710-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00865-1995-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 113751 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00029-2007-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Big Store Interiores Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00096-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 048342 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n00229-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Telma da Silva Gomes (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n00470-2001-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: TV GLOBO LTDA (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 049404 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00520-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Hermes Tomaz (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 142006 D J 093744 D ). \r\n\r\n00572-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Monica Danuzia da Silva Baptista (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 002502 A ). \r\n\r\n01480-1998-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n02007-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Josemar Medino de Oliveira (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) e Escola Tecnica Dinastia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00126-2000-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Agravante: GILSON SCHTRUCK. Agravado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D ). \r\n\r\n00249-2003-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: MARCELO ORNELLAS DA SILVA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 066247 D J 059761 D J 066247 D ). \r\n\r\n00606-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Bruno Silva de Andrade (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00662-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Zaqueu Mendes (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 045586 D ). \r\n\r\n00767-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Evaristo Santos de Oliveira (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 092515 D ). \r\n\r\n02093-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Marcelo Rosa Mariano (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02570-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Sergio de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00089-2007-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Fabiano Ferreira de Oliveira (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 084810 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00385-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Fractal Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00561-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marli dos Santos (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D J 142251 D ). \r\n\r\n00606-2007-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Barros (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 037836 D ). \r\n\r\n00656-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 074888 D ). \r\n\r\n01127-2006-048-01-00-4 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Transportes Sao Silvestre S.A.. \r\n\r\n01427-2007-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Angelica Oliveira do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Camara de Oliveira RJ 072860 D ). \r\n\r\n01497-2003-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ANDERSON LUIZ TIMOTIO FERREIRA (Dr. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro RJ 086917 D J 066547 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00001-2001-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 009104 D J 076389 D J 066247 D ). \r\n\r\n00247-2005-431-01-00-4 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Cristiano Vieira Marques (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 078633 D ). \r\n\r\n00332-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n00408-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Transportadora Julio Simoes S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073808 D J 073808 D J 010186 D J 049733 D ). \r\n\r\n00518-2007-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D ). \r\n\r\n00871-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 068751 D ). \r\n\r\n01253-2007-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Ramavit Oficina do Novo Artezao Ltda. ME e Juliana Cordovil Ferreira (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00201-2007-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: OFS Rj Ltda.. Recorrido: Amos Gomes de Souza (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 074734 D ). \r\n\r\n00211-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Baptista Maria (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 074175 D ). \r\n\r\n00323-2006-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: HUGO DAS GRACAS XAVIER (Dr. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D J 117776 D ). \r\n\r\n00861-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Villa Real Ayala (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 002683 A ). \r\n\r\n01146-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Gipsy Messias Filha Fernandes Passos (Dr. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ). \r\n\r\n01725-2002-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 063522 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00049-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Passarelli ///construbase Ltda. (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 073973 D ). \r\n\r\n00501-2006-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D J 079459 D ). \r\n\r\n01204-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A, - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 105045 D ). \r\n\r\n01295-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: HENARD MOREIRA BASTOS (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ). Recorrido: RODRIGO GIARDINIERI. \r\n\r\n01316-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo dos Santos Reis (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 012203 D ). \r\n\r\n01343-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n01510-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: ROSANA APARECIDA DE FREITAS (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 099268 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00419-2002-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002007 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00745-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. (Dr. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D J 112758 D J 118714 D P 117614 D ). \r\n\r\n00810-1986-037-01-00-6 AP (37a. VT/RJ) Agravante: SIDNIR SINEDIR SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 001034 B ) e MARCIO GUIMARAES CARDOSO. \r\n\r\n00867-2006-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 022682 D J 059780 D ). \r\n\r\n00896-2007-008-01-00-7 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Palazzo Tijuca (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 070356 D ). \r\n\r\n00996-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 019231 D J 071440 D ). \r\n\r\n01171-2006-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A.. Recorridos: Alcimar Pereira de Souza (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 104055 D ). \r\n\r\n01345-1998-281-01-01-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: INSS (Procuradoria do Inss) e JORGE PAES GOMES. \r\n\r\n01629-2001-243-01-01-8 AI (3a. VT/Niteroi) Agravante: Antonio Carlos Antonio de Souza (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 099954 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00236-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Nova German Cars Veiculos Ltda. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 039025 D ). \r\n\r\n00990-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Moises da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043497 D ). \r\n\r\n01594-2004-045-01-00-3 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDACAO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 027310 D J 098699 D ). \r\n\r\n01679-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: HOTEIS OTHON SA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 113932 D ). \r\n\r\n02296-2004-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 070250 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02311-1997-045-01-00-0 AP (45a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00063-2005-045-01-00-4 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 091264 D ). \r\n\r\n01227-2004-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: WAGNO LUCIO COURA (Dr. Denise Barreto Portella RJ 052336 D J 060286 D J 040399 D ). \r\n\r\n01445-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Renata Campello Marazzo Ramos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 123469 D J 048681 D J 002462 A P 177447 D J 123469 D ). \r\n\r\n01473-1997-201-01-00-3 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 066222 D ). \r\n\r\n01675-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Elizete Marcia de Almeida (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 055967 D ). \r\n\r\n02712-2006-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Navtec Engenharia Ltda. Recorridos: Francisco de Assis da Silva (Dr. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n03394-2004-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 082162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00198-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Glecia dos Santos (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 093831 D ). \r\n\r\n00388-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A J 083872 D ). \r\n\r\n00467-2007-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo de Avilla Ferreira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 098919 D ). \r\n\r\n00646-2007-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Jose Anastacio da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 130638 D ). \r\n\r\n01261-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Catia Regina de Carvalho (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D P 057483 D ). \r\n\r\n01466-2005-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravados: Transportes Zona Oeste Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ) e Marilia Santos Rocha. \r\n\r\n01515-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Rosangela Tinoco Gonzaga (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 088634 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00622-1995-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Inss) (Procuradoria do Inss). Agravados: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Alessandra Gomes da Costa RJ 090709 D J 065233 D ). \r\n\r\n00901-2007-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Emerson Batista de Figueiredo (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 002363 A ). \r\n\r\n01287-2006-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 082642 D ). \r\n\r\n01479-2003-044-01-00-1 AP (44a. VT/RJ) Agravante: CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Dr. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01621-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00084-2007-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 028922 D ). \r\n\r\n00109-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Agnaldo Jose Rodrigues (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 045513 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 094612 D ). \r\n\r\n00441-2007-077-01-01-9 AI (77a. VT/RJ) Agravante: Marcio Nogueira de Souza (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 073762 D ). \r\n\r\n00445-2006-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia da Rocha Azevedo (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 054682 D ). \r\n\r\n00756-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 016376 D J 087833 D J 087833 D ). \r\n\r\n00856-2006-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ). \r\n\r\n01037-2003-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n02167-1991-001-01-00-2 AP (1a. VT/RJ) Agravantes: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 073770 D J 073770 D J 073770 D J 080607 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00011-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Santos Tozzato (Dr. Gilson Moreira Monteiro RJ 068911 D ). Recorridos: Fox Filmes do Brasil Ltda. e Videolar S.A.. \r\n\r\n00142-2007-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00364-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Willy Nino Hasselmann e Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00570-2007-068-01-01-6 AI (68a. VT/RJ) Agravante: Condominio Geral Palace Place (Dr. Sandra Maria Pinotti Tamburini RJ 106779 D J 064710 D ). \r\n\r\n00949-1997-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 081327 D ). \r\n\r\n00957-2006-073-01-00-4 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099328 D J 062621 D ). \r\n\r\n01706-2003-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: ROBENA RIBEIRO BRAGA (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 040645 D ) e JOCKEY CLUB BRASILEIRO. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00893-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Mopri Transporte Ltda. (Dr. Carlo Fratin SP 198382 D J 005140 D ). \r\n\r\n00944-2001-021-01-00-1 AP (21a. VT/RJ) Agravante: ARMINDA LEFEBVRE WHEELER. Agravado: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). \r\n\r\n01333-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcia de Almeida (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ) e Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.. \r\n\r\n01373-2006-045-01-00-7 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: Lourival Lima de Freitas (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 081305 D ). \r\n\r\n01423-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D ). Recorrido: Bruno Christofaro de Andrade. \r\n\r\n02593-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Severino Ramos Fernandes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00065-2000-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D P 112500 D ). \r\n\r\n00139-2007-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Nei Luis Ramos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00212-2007-038-01-00-9 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 093831 D J 093831 D J 013051 D J 087362 D ). \r\n\r\n00234-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Agravante: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095704 D ). \r\n\r\n00860-2004-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 001346 B J 102162 D ). \r\n\r\n01743-2005-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 099328 D J 062681 D J 064338 D J 099328 D ). \r\n\r\n02462-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 427656"
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00007-2006-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JOSE RICARDO DOS SANTOS (Dr. Ricardo de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529/D), II-BANCO BRADESCO SA (Dr.Aline Menezes Correa RJ 117580/D$ RJ 39529/D), II-BANCO BRADESCO SA (Dr.Aline Menezes Correa RJ 117580/D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00009-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Roberto Paz da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00010-2007-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Mota RJ 81172/D J 0111772/D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00011-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Americo Abi Ramia Barbosa (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206/D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00012-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: I-Marluce Camargo da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 079353 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00014-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Carlos Henrique Silva dos Santos (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 012667 D J 038618 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00021-2007-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Uniao(Procuradoria do INSS). Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. (Dr. Alexandre Maia Leite RJ 073502 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00028-2007-055-01-00-4 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 108585 D ). \r\n\r\nQuebra [ 9 ] 00039-2007-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290/D). Recorrido: SERGIO DE FREITAS COUTINHO (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 64889/D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00040-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 128704 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00050-2005-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: I-Mauricio do Nascimento (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00050-2007-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Ana Raquel Ferreira Costa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00073-2007-069-01-00-1 RRPS (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joao Navegante da Silva.(Dr Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889/D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00105-2006-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Uniao Federal. Agravado: Celso Franca (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00114-2007-040-01-00-8 RRPS (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorgina Helia de Almeida Petra de Barros (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00176-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MUNICIPIO DE MARICA(Procuradoria do Municipio de Niterói), II-MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS( Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243/D$ RJ 54498/D$ RJ 45243/D ),III-MUNICIPIO DE MARICA(Procuradoria do Municipio de Niterói). \r\n\r\n[ 17 ] 00189-2007-062-01-00-6 RRPS (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcos Santos Andrade (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 035992 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00190-2007-501-01-00-1 RO (1a.VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D$ RJ 85870/D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00192-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Valmir Rosa Braga (Dr.Leandro Rebello Apolinario RJ 099195/D$ RJ 0128557/D$ RJ 99195/D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00196-1997-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026657 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00217-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Nascimento da Silva (Dr. Alfredo Jose Gomes RJ 045454 D$ RJ 92408/D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00219-2006-078-01-00-9 RO (78a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ARNALDO SILVA MOTTA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barreto RJ 068751 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00228-2006-076-01-01-0 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EULALIA FRANCISCO RAHAL (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 0035930 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00267-2007-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Celso de Oliveira Leal (Dr. Andre Cantanhede Amelio RJ 077293 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00274-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CSU Cardystem SA (Dr. Renato Anet RJ 045633/D$ RJ 98480/D$ RJ 98480/D J 045633/D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00290-2006-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TNL CONTAX SA (Dr. Adelmo da Silva Emereciano RJ 02462 A J 0030804 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00336-1999-204-01-00-2 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIÃO(INSS)(Procuradoria Geral Federal). Agravado: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA (Dr.Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792/D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00381-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jorge Marques (Dr. Apparicio Miranda de Souza RJ 043893 D J 002516 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00384-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Feranando de Andrade Moraes(Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283/D$ RJ 020283/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00394-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: I-Matias Luiz Fernandes (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00499-2007-081-01-00-9 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00530-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto (Dr. Pericles Tavares Castellar RJ 079627 D$ RJ 0001/D),III-Fundação de Apoio ao Instituto Benjamin Constant-FAIBC(Dr. Osni Wesley de Oliveira RJ 57169/D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00553-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243/D J 0101910 D J 045243/D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00563-2003-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D ). Agravado: CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL . \r\n\r\n[ 35 ] 00566-2007-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: União- Inss (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-Andre Vitor da Costa Paixao (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00567-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda(Dr. Zenaide Henandez RJ 02502/A J 0109477/D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00584-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcio Cortes Sandri (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 067115 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 00593-2004-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Alves Feitoza (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852/D$ RJ 022019/D$ RJ 47522 ). \r\n\r\n[ 39 ] 00605-2007-002-01-00-2 RRPS (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcio Andre Gomes Feitosa (Dr. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D J 110969 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00608-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00640-2007-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00648-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Muncipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-SANDRA SILVA SANTOS CORREA(Dr. Geiza Falcão RJ 67385 D ),II-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n[ 43 ] 00657-2001-063-01-00-3 AP (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Carmem Dolores Rosa Bulhoes (Dr.Julio Alexandre Czamarka RJ 88645/D J 051050/D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00699-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Transurb S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 070898 D J 053520 D J 053520 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00759-2006-411-01-00-7 RRPS (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal-INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: I- Ribamar Figueiredo Guimarães (Dr. Débora Carvalho do Amaral Guimarães RJ 61188 J 085546 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00798-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D). Recorridos: I-ANTONIO PINTO DE MAGALHES (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 0001/D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00808-2004-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00819-2006-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00828-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Estela Cavalcanti de Andrada (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 079995 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00834-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr.Ana Paula Ferreira RJ 888808/D J 090100/D J 090100/D J 090100/D J 090100/D J 090100/D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00900-2004-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00907-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PRESTIMOLD LOCAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579/D). Recorrido: GUILHERME DO CARMO SANTOS (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00935-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433/D$ RJ 71440/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00938-2005-053-01-00-2 RRPS (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JESSICA LOPES RAMOS (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956/D J 109685/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00942-2002-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: I-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Elizabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 0040530 D J 0040530 D J 025353 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00955-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- Paulo Fernando Mileppe Vieira (Dr. Jose Paulo Freire RJ 072705 D J 010186 D J 010186 D J 072705 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00958-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0048342 D$ RJ 12541/D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00959-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vania Marques de Souza Pedreira (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 109405 A J 027439 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00967-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM . Agravante: RAYMOND SALIM KHALILI( Dr. lUIZ Antonio Jean Trajan RJ 30539/D J 08787/D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00968-2003-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 074151 D J 61423 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00984-2006-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 072563 D J 077767 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00995-2003-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REINALDO DA SILVA PEDROSA (Dr. Ronaldo de Castro Filho RJ 041337 D J 0027407 D$ RJ 27407/D$ RJ 86636 ). \r\n\r\n[ 63 ] 00998-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JIVAMUK COMERCIAL LTDA(Dr. Claudia Fernandes Ramos SP 172319 J 005015 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01002-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01009-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: I-Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 100528 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01014-2006-022-01-00-6 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.Recorrente: Carla Cristina de Souza Castro (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 01017-1989-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 002594 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01035-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JORGE LUIZ GODINHO GOES(Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL (Dr.Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836/D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01036.2001.028.01.00.0 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUR AEROPORTUÁRIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA RJ 001707 B J 0069600 ), II-UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[ 70 ] 01039-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO - Inss(Procuradoria Regional Federal da Uniáo no Estado do RJ). Recorridos: I-Marcos Paulo Pereira Barbosa (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 040607 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01121-2004-042-01-01-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: WILMA CASTRO (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Recorridos: I-SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e COLEGIO IGUACUANO, II- COLEGIO IGUACUANO. \r\n\r\n[ 72 ] 01125-2002-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CATIA PAIVA DE SOUZA (Dr.Marcello Lima RJ 074166/D$ RJ 45513 D$ RJ 89842 D J 074166/D$ RJ 45513 D$ RJ 89842 D ),IV-ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. \r\n\r\n[ 73 ] 01156-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CSN Cimentos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247/D$ RJ 95737/D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01156-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr.Jose Geraldo Costa RJ 12739/ D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01179-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE FREITAS (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 18851/D$ 22805RJ /D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01192-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Bianca Rodrigues do Carmo Araujo (Dr.Alexandre Collares RJ 083649/D$ RJ 67077/D J 083649/D$ RJ 67077/D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01209-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO-INSS (Procuradoria do Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-Alexandre Luiz Farias de Souza (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D$ RJ 136537/D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01214-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-Paulo Freire Machado (Dr.Jorge Safe e Silva RJ 80938/D J 80938/D J 80938/D J 80938/D J 80938/D$ RJ 037506/D$ RJ 46880/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01224-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-Uniao Federal (Procuradoria Regional da Uniao-2ª Região. Recorrido: Apoio Servicos e Sistemas de Informatica Ltda. (Dr. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 058717 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01239-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO (Dr.Moises Jose da Costa Filho RJ 88651/D$ RJ 119157/D$ RJ 53883/D$ RJ 99328/D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01254-2002-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 054377 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01280-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ )Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Celia Cordeiro (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002/ D J 013051 D J 081617/D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01298-2003-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Agravado: INSS( Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 84 ] 01299-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELIZABETH PIRES DANTAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna RJ 0039529/D J 074145/D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01313-2006-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 044418 D J 101856 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01363-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lusiane Barboza de Lima Capichoni (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01374-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pedro Beaklini Moraes (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01407-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: I-Marcos Sardinha de Azevedo (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D$ RJ 107819/D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01431-1996-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 005623 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01476-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-VALBER FERREIRA DE SOUZA( Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105/D J 80370 J 80370 J 22105/D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01512-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eliane Monteiro Ramos da Fonseca (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D$ RJ 36937/D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01568-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Fernandes dos Santos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01576-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-FABIO DA SILVA LARANJEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575/D$ RJ 41800 ). \r\n\r\n[ 94 ] 01608-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Gecoplan Engenharia Ltda (Dr. Maxsuel RJ 103509 D J 127017 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01624-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 074915 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01625-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01631-2005-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Mercearia Proenca Rosa Ltda. (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01640-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439/D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01689-2006-068-01-00-2 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 100 ] 01689-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418/ D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01693-2003-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 076680 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01700-2006-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAULO BARACAL (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169/D). Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-CEASA(Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01744-2003-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 022469 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01784-2006-222-01-00-5 AP (2a.VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Dr. Sergio Luis Lima e Silva RJ 54713/D J 0066009 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01800-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D$ RJ 103671/D$ RJ 103671/D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01812-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA(Dr.João Marcos Guimarães Siqueira RJ 0106844/D$ RJ 76555/D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01830-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: John Taft Nicholson (Dr. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 095446 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01857-2005-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessário em dulo grau de jurisdiçao ,II-Fund Anita Mantuano de Artes-ERJ-FUNARJ-A/C P SERGIO A OLIVEIRA(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rogerio de Oliveira (Dr. Stella Maris Villani Simini RJ 46680 ). \r\n\r\n[ 109 ] 01882-2002-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 082784 D J 082784 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01893-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luciana Ramos Gil (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D$ RJ 57924/D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01899-2003-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-DEISE DAS GRAÇAS PEDRASE DE SOUZA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D$ RJ 27439/D$ RJ 27439/D J 066862 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01931-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nevio de Souza Oliveira (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01934-2005-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Felipe Alfradique Souza (Dr. Jose Carlos de Araujo RJ 069688 D J 123089 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01981-2001-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBERTO SATURNINO BRAGA e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02094-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: I-Josilene Oliveira da Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377/D$ RJ 22557/D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02353-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 J 112502/D J 67566 ). \r\n\r\n[ 117 ] 02430-1986-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 118 ] 02438-1985-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: FUNDAÇAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI. Agravado: THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho RJ 051354/D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02471-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-AMPLA Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 027681 D J 074296 D J 027681 D J 066247 D ).\r\n\r\n[ 120 ] 02787-2006-261-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss(Procuradoria do INSS). Recorridos: I-Andrea Santos da Conceicao (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D J 112098 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 03203-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO-INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 067083 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03382-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Waldir Gomes Leal(Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466/D J 0066247 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 03606-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418/D),II-TELEMAR NORTE LESTE SA( Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D$ RJ 65437 D$ RJ 44418/D),III-TELEMAR NORTE LESTE SA( Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D ). \r\n\r\n[ 124 ] 04821-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 B J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/02/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427623"
                        ],
                        "427880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00011-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Santos Tozzato (Dr. Gilson Moreira Monteiro RJ 068911 D ). Recorridos: Fox Filmes do Brasil Ltda. e Videolar S.A.. \r\n\r\n00142-2007-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00364-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Willy Nino Hasselmann e Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00570-2007-068-01-01-6 AI (68a. VT/RJ) Agravante: Condominio Geral Palace Place (Dr. Sandra Maria Pinotti Tamburini RJ 106779 D J 064710 D ). \r\n\r\n00949-1997-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 081327 D ). \r\n\r\n00957-2006-073-01-00-4 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099328 D J 062621 D ). \r\n\r\n01706-2003-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: ROBENA RIBEIRO BRAGA (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 040645 D ) e JOCKEY CLUB BRASILEIRO. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00893-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Mopri Transporte Ltda. (Dr. Carlo Fratin SP 198382 D J 005140 D ). \r\n\r\n00944-2001-021-01-00-1 AP (21a. VT/RJ) Agravante: ARMINDA LEFEBVRE WHEELER. Agravado: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). \r\n\r\n01333-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcia de Almeida (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ) e Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.. \r\n\r\n01373-2006-045-01-00-7 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: Lourival Lima de Freitas (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 081305 D ). \r\n\r\n01423-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D ). Recorrido: Bruno Christofaro de Andrade. \r\n\r\n02593-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Severino Ramos Fernandes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00065-2000-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D P 112500 D ). \r\n\r\n00139-2007-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Nei Luis Ramos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00212-2007-038-01-00-9 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 093831 D J 093831 D J 013051 D J 087362 D ). \r\n\r\n00234-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Agravante: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095704 D ). \r\n\r\n00860-2004-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 001346 B J 102162 D ). \r\n\r\n01743-2005-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 099328 D J 062681 D J 064338 D J 099328 D ). \r\n\r\n02462-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00088-1999-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). \r\n\r\n00435-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Metalnobre Industria e Comercio de Metais Ltda. (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 072043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00797-2006-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n00901-2004-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 130683 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01414-2005-342-01-01-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Lourenco Barbosa (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\n01436-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Elaine Costa da Cunha (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 090419 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02292-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D ). Recorridos: Leny Ignacio de Oliveira e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00820-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 134563 D ). \r\n\r\n01053-2002-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01255-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01468-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071440 D ). \r\n\r\n01591-2005-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente:. Recorrido: Sol a Sol Ltda. (Dr. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 072794 D ). \r\n\r\n02050-1992-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 016544 D J 033958 D J 091002 D ). \r\n\r\n02212-2000-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061376 D J 064868 D J 048690 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00304-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Dornelles do Espirito Santo RJ 099887 D J 107324 D ). \r\n\r\n01049-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Dennis Ribeiro Barreto (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 070232 D J 128562 D J 128562 D ). \r\n\r\n01238-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 080400 D ). \r\n\r\n01312-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01355-2001-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: RECREIO VEICULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 049476 D ). \r\n\r\n01415-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Danielle Araujo Soares (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n01687-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Deilza Liane dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 122757 D J 133891 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00065-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Fabio da Silva Oliveira (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 069566 D ). \r\n\r\n00301-2007-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 115989 D ). \r\n\r\n00447-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 068751 D ). \r\n\r\n01421-1993-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Agravante: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 020381 D J 020381 D J 035707 D J 020381 D ). \r\n\r\n01514-2005-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Marcio da Silva Oliveira (Dr. Wellington Cavalcanti da Silva RJ 100504 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01639-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Clawal Express Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 086026 D ). \r\n\r\n01644-2006-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: NADJA MAX DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Miranda RJ 023400 D ). Agravado: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA. \r\n\r\n02286-2006-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092009 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00093-2007-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ e Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Wilson Faria (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D ). \r\n\r\n00327-2007-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jorge Luiz dos Santos (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ). \r\n\r\n00350-2007-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 118130 D ). \r\n\r\n00394-2000-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 057634 D ) e VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS. \r\n\r\n01515-1996-003-01-02-7 AI (3ª VT/RJ) Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 022259 D J 086806 D ). \r\n\r\n01531-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Adriana Cristina dos Santos Ricardo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 074145 D J 074145 D J 064414 D J 073808 D ). \r\n\r\n01652-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Paulo Gonzalez da Silva (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 112211 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00004-2007-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Sille da Graca Jahu (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n00005-2006-062-01-01-0 AI (62a. VT/RJ) Agravante: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 048681 D ). \r\n\r\n00273-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042678 D ). \r\n\r\n00652-2007-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Moutinho (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 049479 D ). \r\n\r\n00753-2004-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00900-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Gaviao da Silva (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01150-2007-245-01-00-7 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Carlos da Conceicao (Dr. Carla Maria Lima Queiroz RJ 092354 D J 041820 D ). \r\n\r\n01626-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Ferreira da Silva (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 088525 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00113-2007-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00544-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Dulcinea Macedo Furtado (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 065864 D ). \r\n\r\n00582-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Marisa Fernandez Rodrigues (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 130941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00774-1996-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Agravante: RAMON RODRIGUES CRESPO (Dr. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ 072092 D J 016448 D ). \r\n\r\n00823-2003-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00967-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Soares Leao (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01466-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz da Silva Goncalves (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n02276-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Flash Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 082162 D ). \r\n\r\n02314-2002-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 068198 D ). \r\n\r\n02366-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Tania Mara Freidman de Almeida (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D J 113862 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00455-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 061498 D ). \r\n\r\n00643-2007-205-01-00-0 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: MPJ Lucas Transportes Ltda (Dr. Geraldo Pereira RJ 099290 D J 058471 D ). \r\n\r\n00842-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: OSSANY REIS DA CONCEICAO (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 060997 D ). \r\n\r\n01006-2006-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Restaurante Toquio Ltda. e Claudinei Esteves Paixao (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n01105-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Cleumenes da Silva Goncalves (Dr. Cleumenes da Silva Goncalves RJ 098499 D J 105151 D ). \r\n\r\n02099-1997-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 080778 D ). \r\n\r\n02614-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 070761 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00223-2002-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE MARIA DE ASSIS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 094186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00499-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 055993 D ). \r\n\r\n00646-2005-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Claudia de Figueiredo Luiz (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-2007-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sulimar Amparo Alves Velentim (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D J 069412 D ). \r\n\r\n00942-1996-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Agravante: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 016448 D ). \r\n\r\n01283-2005-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Moreira Verli (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 082129 D ). \r\n\r\n01680-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Jaime Dias Gomes (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D J 028086 D ). \r\n\r\n01690-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 068334 D ). \r\n\r\n02006-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. (Dr. Gustavo Ramalho Bisi RJ 113159 D J 123620 D ). \r\n\r\nQuebra 03379-2002-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 071380 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00312-2006-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 073377 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00458-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Smithkline Beecham Brasil Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 065170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00631-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Julio Cesar Guimaraes da Silva (Dr. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D J 073216 D J 131510 D J 062242 D ). \r\n\r\n01307-1989-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA e Outros (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D ). \r\n\r\n01373-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n01615-2006-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01704-2002-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D ). \r\n\r\n01817-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 093429 D ). \r\n\r\n02194-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 085754 D ). \r\n\r\n02497-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n02984-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 133572 D J 143667 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00069-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Anastacio Francisco de Oliveira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00293-2002-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D J 014088 D ). \r\n\r\n00591-2007-027-01-00-3 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Ciro Jose da Luz (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00596-2007-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Eloisa Affonso Pastora (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 031047 D ). \r\n\r\n00642-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086580 D ). \r\n\r\n00801-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 069562 D J 063627 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D J 063627 D ). \r\n\r\n00948-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 088998 D ). \r\n\r\n01008-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Helena de Carvalho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n01196-2006-204-01-01-2 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO (Dr. Lucilane Suely de Brito RJ 091267 D J 003038 D ). \r\n\r\n01218-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Walter de Souza Lima (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01336-1987-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Agravante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 126931 D ). \r\n\r\n01341-2004-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092732 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00037-2007-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Joao Nascimento de Oliveira (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. \r\n\r\n00086-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00296-1992-241-01-07-1 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: NEMO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 002855 D ). \r\n\r\n00724-2007-411-01-00-9 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e RONALDO RAMOS (Dr. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D J 060410 D J 143833 D ). \r\n\r\n00748-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 051217 D ). \r\n\r\n00888-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Posto de Gasolina Sacadura Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 077766 D ). \r\n\r\n01347-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 061143 D J 104558 D ). \r\n\r\n01396-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Tereza Cristina Almeida da Silva (Dr. Marcos Aurelio da Silva RJ 069730 D J 022557 D ). \r\n\r\n01598-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: FERNANDO BARBOSA BORGES (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 041800 D ). \r\n\r\n02441-2001-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Aura Magalhaes Freitas RJ 049921 D J 105666 D J 096560 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 427880"
                        ],
                        "427878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCOMUNICADO DE RETIFICAÇAO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados e partes a retificação do nº53 da pauta Ordinária de 12/02/2008 na Av Pres. Antônio Carlos, 251-4º andar- sala 01 às 9:00 horas,onde se lê 00935, lê-se 00953,a saber:\r\n\r\n[ 53 ] 00953-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433/D$ RJ 71440/D ). \r\n\r\nJaneiro,30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nId: 427878"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00062-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL). \r\n\r\n01398-2007-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Durval Santana (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n01428-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Ricardo Soares Dias (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 068334 D J 018251 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\n01461-2006-003-01-01-0 AI (3a. VT/RJ) Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063370 D ). \r\n\r\n01713-2004-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 115185 D ). \r\n\r\n01991-2001-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: HELENA DE LIMA LOPES E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 002683 A J 058042 D ). \r\n\r\n02791-1990-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 019667 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00150-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marciano Ferreira da Costa (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 041449 D ). \r\n\r\n00293-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: MARILENE DA SILVA (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D ) e E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS). \r\n\r\n00487-2004-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073808 D ). \r\n\r\n00890-2007-079-01-00-7 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Nativa Engenharia S.A. (Dr. Gisele Fernanda de Souza Leite RJ 094520 D J 041162 D ). \r\n\r\n01588-2002-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 072529 D J 085338 D ). \r\n\r\n02203-1996-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057873 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00393-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n00549-2007-080-01-00-1 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 088712 D ). \r\n\r\n00832-2007-080-01-00-3 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 112606 D ). \r\n\r\n01139-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Sergio Assuncao Coelho (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 059297 D ). \r\n\r\n01339-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n01369-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: United Mills Ltda. (Dr. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D J 085976 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01680-1989-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052039 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00216-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Noemy Magaly Ribeiro Campos (Dr. Kleber Avila Pereira RJ 012857 D J 089962 D ). \r\n\r\n00317-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Jorge Da Silva Ramos (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 041449 D ). \r\n\r\n00762-2004-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 107025 D ). \r\n\r\n00802-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Monica Pereira da Silva Santos (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 130652 D J 030530 D ). \r\n\r\n01298-2001-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 071688 D ). \r\n\r\n01702-1997-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Agravante: GLADSON ANSELMO GOES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 086770 D ). \r\n\r\n01729-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 125919 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00639-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 054498 D ). \r\n\r\n00733-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Teresa Cristina Vieira Correa (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 130103 A J 016162 D J 130103 A J 070198 D ). \r\n\r\n00790-1991-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: METRO- CIA DO METROPOLITANO SA (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 079901 D J 080607 D ). \r\n\r\n00809-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (SUCESSORA DE ATL Telecom Leste S.A.) (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 017276 D ). \r\n\r\n01026-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Gomes da Silva (Dr. Luiz Victor Bezerra RJ 063533 D J 103877 D ). \r\n\r\n01117-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Getulio Alves dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 020283 D ). \r\n\r\n02461-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00344-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Valverde (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 122760 D ). \r\n\r\n00481-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Luis Sant Anna de Sousa (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 042888 D ). \r\n\r\n00533-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Ilson Lima (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 015446 D ). \r\n\r\n00891-2004-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01058-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 108949 D J 081327 D ).\r\n\r\n01126-2003-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n02475-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00003-2007-008-01-01-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: AILTON DE OLIVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 039357 D ). \r\n\r\n00133-2005-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Oscar Alexandre d Halvor Sollberg (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001717 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00433-2005-043-01-01-3 AI (43a. VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 094612 D ). \r\n\r\n00469-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 079107 D P 066509 D ). \r\n\r\n00713-2001-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00767-2007-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Orlando Correa e Outros (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D ). \r\n\r\n01379-2005-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 091418 D ). \r\n\r\n01685-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Herriot (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 133936 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00092-2007-047-01-00-0 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 127057 D ). \r\n\r\n00160-2003-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: SACOLAO FEIRA DE FARTURA LTDA (Dr. Rubem Malafaia RJ 022530 D J 032099 D ). \r\n\r\n00289-2007-052-01-01-8 AI (52a. VT/RJ) Agravante: CRISTIANO SOARES DA COSTA (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 016162 D ). \r\n\r\n00549-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Nilson do Nascimento (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 097235 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00765-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jose Camilo da Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 030491 D ). \r\n\r\n01568-2002-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: LUCIANA DE LUCA FONTANA (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 002168 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n01576-2005-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01599-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Luis da Silva (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 038982 D ). \r\n\r\n02229-2000-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 083873 D ). \r\n\r\n03391-2001-481-01-00-5 AP (1a. VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 075245 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00730-2007-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D J 096352 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00743-2001-021-01-00-4 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 076320 D J 079702 D ). \r\n\r\n00753-2007-007-01-01-1 AI (7a. VT/RJ) Agravante: UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Gabriela de Magalhaes Chahim RJ 128330 D J 060823 D ). \r\n\r\n00772-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Jonas dos Reis Fonseca (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01281-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 062857 D ). \r\n\r\n01386-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Associacao dos Servidores Publicos Brasileiros (Dr. Alexandre Pereira de Lavor RJ 100486 D J 051460 D ). \r\n\r\n01915-2000-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 070208 D ). \r\n\r\n05008-2001-481-01-00-3 AP (1a. VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 062489 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00193-2007-261-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Antonio Carlos Louxana Trentim (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 004488 D ). \r\n\r\n00237-2007-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Luiz Augusto Ribeiro da Silva (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 132761 D ). \r\n\r\n00356-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Helio Martins Meireles Filho (Dr. Bernardo Lugao RJ 113833 D J 063941 D J 113833 D J 063941 D ). \r\n\r\n00731-1992-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Agravante: JURANDIR ALVES DE FREITAS (Dr. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D J 022019 D ). \r\n\r\n00966-2007-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Dias Ramos (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01354-2007-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Agravante: Jose Vieitez Moure (Dr. Newton Almeida Lima RJ 012825 D J 079941 D ). \r\n\r\n01382-2006-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Eugenio Pacellis de Araujo (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 031506 D J 060068 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00141-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Pereira da Silva Santos (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n00315-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Lamir Queiroz Lucas (Dr. Almir Meirelles Rosa RJ 013160 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00551-2002-201-01-00-0 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA ME (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 112360 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00666-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 077015 D ). \r\n\r\n01162-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Valeria Dias (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01554-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: JOSE RONALDO LIMA (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D P 010305 D J 112888 D ). \r\n\r\n01674-2002-021-01-01-0 AI (21a. VT/RJ) Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 064890 D ). \r\n\r\n01678-2006-052-01-00-7 AP (52a. VT/RJ) Agravante: Manoel da Silva Dias (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 044710 D ). \r\n\r\n01727-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Recuperadora de Veiculos Ltda e Valmir Pereira de Jesus (Dr. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ). \r\n\r\n02657-2005-261-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 075761 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00036-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D ). \r\n\r\n00496-2004-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 058042 D ). \r\n\r\n00562-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 084716 D ).\r\n\r\n00594-2004-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: VICENTE MONTEIRO DO AMARAL FILHO (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 006305 D ). \r\n\r\n00751-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 058632 D J 036762 D ). \r\n\r\n01298-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Antonio Pacheco (Dr. Rosilane Pereira de Araujo RJ 094546 D J 075995 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01744-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Jorcelim da Silva Pinheiro (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 103876 D ). \r\n\r\n02479-2005-342-01-01-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jair Pacheco (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\n02767-2003-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CELSO PILODON e AMARO ULISSES DE FREITAS (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ).\r\n\r\n03523-2005-261-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067825 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00046-2005-411-01-00-2 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Carlos Antonio Pereira (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D J 020450 D J 072183 D ). \r\n\r\n00216-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Felipe Pereira (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 041449 D ). \r\n\r\n00438-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 054087 D ). \r\n\r\n00527-2002-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CNT RIO LTDA (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 049563 D ). \r\n\r\n00661-1994-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n00795-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Renata Rodrigues Soares (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D J 078851 D ) e Municipio de Saquarema. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00879-2007-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 022557 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01200-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Julio Cesar Moreira de Souza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n01586-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). Recorrido: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS. \r\n\r\n03487-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Anderson de Souza Rabelo (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 030698 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00031-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Roberto Pontes Rodrigues (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00093-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Amelia Maria da Silva Barcellos (Dr. Joel Martins Jorge RJ 071027 D J 078113 D ). \r\n\r\n00152-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Willians Augusto Batista (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00417-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 095704 D ).\r\n\r\n00490-1998-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 074145 D ). \r\n\r\n00603-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Alex Sandro dos Santos Oliveira (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n00720-2007-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 045281 D ).\r\n\r\n01368-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ferreira da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 081125 D ). \r\n\r\n01406-1993-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 053039 D ). \r\n\r\n01493-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: MPC Engenharia Ltda. (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 103841 D ).\r\n\r\n02498-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n03274-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Claudia Marcia Oliveira Gusmao (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ), Cog Servicos Medicos Ltda., Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. e Cog Saude Ltda.. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00125-2007-025-01-01-8 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Leonardo Santos Pinheiro (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). \r\n\r\n00330-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Patricia dos Santos Silva (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 081671 D ). \r\n\r\n00362-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Jose Carlos da Silva (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n00876-1998-301-01-00-4 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 038519 D ). \r\n\r\n00951-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D J 003940 D ). \r\n\r\n01108-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcio da Silva Machado (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n01120-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 064302 D ). \r\n\r\n01249-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Almir Pires dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n01312-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Myriam das Neves Mota (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 060823 D ). \r\n\r\n01316-2004-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Agravante: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 101856 D ). \r\n\r\n02499-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n03610-2005-261-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antonio Jose do Carmo de Sant'anna (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 093503 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 427608"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "427787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 025570/98 - 02a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Rivaneide Silva de Almeida: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 427787"
                            ],
                            "427717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01714-2006-042-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Djalma Liberato Mello [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 076596/D ] Djalma Liberato Mello: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00939-2006-012-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Oswaldo Correa dos Reis E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 129943/D AB:RJ 129943/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 102650/D ] Oswaldo Correa dos Reis, Espolio de Jose Montorfano, Tania Castro Goes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00507-2006-070-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:SP 219223/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01412-2004-055-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 427717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "424672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2006-002-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Recorrido: JAMERSON MARCOLINO DA SILVA (Adv.Rosangela Couto Ross OAB/RJ 119908) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00012-2007-067-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MERKUR EDITORA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126990) Recorrido: JANAINA RAPOSO PIMENTEL (Adv.Dario Correa Filho OAB/RJ 106494) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/Ae, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do acórdão, declarar a inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a Reclamante da devolução das custas anteo o deferimento da gratuidade de justiça, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00174-2007-012-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDELY VIANA DE ANDRADE (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) Recorrido:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de 2 horas extras por semana, bem como sua repercussão nas verbas contratuais e resilitórias; e determinar, outrossim, a inversão do ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação .” \r\n\r\n00209-2006-032-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FERNANDO CORREA CARVALHO (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253) Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB/RJ 62605) “... por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para reconhecer que o reclamante encontra-se em desvio funcional, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, enquanto verificando o desvio de função, observada a prescrição das parcelas anteriores a 14/02/2001, tal como postulado nas letras b e c do rol da inicial, e determinando, ainda, a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na r.sentença. Determinou-se que se oficie à Recorrida para que tome as providências necessárias à cessação dos desvio de função.”\r\n\r\n00248-2006-077-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00301-2006-058-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: AUGUSTO CESAR FERNANDES GESTEIRA (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tópico “honorários advocatícios”, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a condenação de pagamento de diferenças salariais em virtude do “plus salarial”, o que resulta na improcedência do pedido autoral. Mantido o valor da condenação. Invertido os ônus da sucumbência .”\r\n\r\n00342-2006-036-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANAS - CTBU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00385-2004-026-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JEFFERSON SIMÃO DOS SANTOS PACHECO (Adv. Marcelo José Domingues OAB/RJ 17563) Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SA (Adv. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jefferson Simão dos Santos Pacheco e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição do julgado, alterar o dispositivo do acórdão embargado para que passe a constar:”A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00550-2006-264-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Proc.Geral Federal) Recorridos: AUTO VIAÇÃO Abc LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528) e MARCIO VARGAS ALVES (Adv.Claudia Gomes dos Santos, OAB/RJ 82208) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00734-2006-048-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SERGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 47449) Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araújo OAB/RJ 84374) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61118) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sergio Reis da Costa e Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00759-2006-007-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: RONALDO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. Adriana de Souza Morandi OAB/RJ 92609) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los para corrigir a omissão apontada sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, a fim de que passe a fazer parte integrante do v.acórdão a fundamentação do voto da Relatora .”\r\n\r\n00764-2007-026-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv.Fatima do Valle OAB/RJ 119691) Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (Adv.Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00802-2004-262-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :OSWALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv.Dineia Esber Brahim OAB/RJ 54677) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) Recorridos: OS MESMOS E MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso adesivo da primeira reclamada para, julgar improcedentes os pedidos veiculados, prejudicada a análise do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante; invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00905-2006-065-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: JULIO CESAR GUERRA (Adv.Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58851) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, conhecer do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, rejeitar as preliminares de suspensão do processo e de falta de condição de procebilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00924-2006-036-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :LUIZ INACIO DA SILVA (Adv.Antonio Camelo Irmão OAB/RJ 16490)e ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv.Fabiola de Freitas Carvalho, OAB/RJ 129595) Recorridos: OS MESMOS e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Flavio Hechtman OAB/RJ 100433) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do Reclamante para condenar a 2ª Reclamada (INFRAERO) de forma subsidiária ao pagamento dos créditos reconhecidos nestes autos e, negar provimento ao da 1ª Reclamada (ERTEC ENGENHARIA LTDA.), mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01112-2005-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido:JOSE ROGERIO BEZERRA (Adv. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039) “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, por incabível, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de falta de condição da ação; no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01207-2006-037-01-00-6 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB/RJ 86368) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Denizard Silveira Neto, OAB/RJ 96770) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da sua responsabilidade subsidiária o pagamento da indenização por danos morais.”\r\n\r\n01358-2006-049-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido:MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.Sant Clair Junqueira Cardoso OAB/RJ 51261) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de pressuposto processual pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: CLAUDIA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv.Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) “... por unanimidade, conhecer da re-ratificação e do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a obrigação relativa ao seguro-desemprego.”\r\n\r\n01458-2002-046-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: ANA MARIA DA SILVA MERODIO (Adv. Robson Pereira Inacio OAB/RJ 76581) e COOPJOVEMMARE (Adv.Barbara Regina Carvalho, OAB/RJ 76044) “... por unanimidade, não conhecer da remessa de ofício, por incabível, conhecer do recur \r\n\r\nXXXXX-XXXX-XXX-01-00-X (XX) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : XXXX (Adv. xxx OAB/RJ-xx) Recorrido: XXX (Adv. xx OAB/RJ-xx) “... xx.”\r\n\r\nso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a juntada da petição protocolizada pela 1ª ré em 26/09/06, com documentos anexos, e que se encontra juntada por “linha ” na contracapa dos autos.\r\n\r\n01515-1988-014-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ALBINO MATOS DO CARMO E OUTROS (Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20381) Agravado:COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por supressão de instância e ausência de garantia de Juízo.”\r\n\r\n01561-2005-008-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :MARCELO GARCIA DE MELO (Adv.Leonardo Correa da Silva OAB/RJ100392) Agravados:TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n01684-2005-038-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 19231) Recorrido: JOSÉ ROBERTO FRANCA DA CRUZ (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Redentor Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01910-1998-007-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) e ROBERTO TAVARES SOARES (Adv.Celso Magalhães Fernandes, OAB/RJ 66509) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Roberto Tavares Soares e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02263-1988-035-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Adv. Ertulei Laureano Matos OAB/RJ 5563) Agravado: IBGE INST.BRASILEIRO GEOGRÁFICA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União ) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n03725-2003-342-01-01-4 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) Agravado: GONÇALO BELISARIO DA SILVA (Adv.Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ 110836) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 424672"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00008-2003-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ MARTINS DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 80472 D ). \r\n\r\n[02] 00009-2000-068-01-00-8 AP -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A e Outros (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 74166 D ). \r\n\r\n[03] 00010-2006-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício Golden Palace e Outros (Dr. Júlio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D J 78156 D ). \r\n\r\n[04] 00017-2004-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 85042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00025-1999-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ). Agravado: RONALDO MEDEIROS. \r\n\r\n[06] 00035-2007-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria do Rosario Titonel Torres (Dr. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D J 81172 D ). \r\n\r\n[07] 00069-2004-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SHEILA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02462 A ). \r\n\r\n[08] 00090-2006-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Tereza Teixeira da Conceição (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D J 45633 D ). \r\n\r\n[09] 00108-2006-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Messias do Nascimento (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D J 67773 D ). \r\n\r\n[10] 00111-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 112572 D J 28308 D ). \r\n\r\n[11] 00124-1999-007-01-00-8 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D J 62575 D ). \r\n\r\n[12] 00128-2007-082-01-00-3 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sidney Pereira das Chagas (Dr. Aucilene Rodrigues Lima da Silva RJ 66847 D J 15925 D ). \r\n\r\n[13] 00140-2007-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Bension Duek (Dr. José Macedo Fagun des RJ 30308 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[14] 00151-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Wilson Tadeu Coelho Silva (Dr. Sérgio Carlos Bousquet Perez Júnior RJ 67083 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[15] 00182-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 48342 D J 125491 D ). \r\n\r\n[16] 00192-2005-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 76490 D ). \r\n\r\n[17] 00192-2007-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gilberto de Freitas Adão (Dr. Antonio Cláudio da Silva RJ 65863 D J 60124 D ). \r\n\r\n[18] 00199-2007-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[19] 00251-2003-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 61378 D J 81362 D ). \r\n\r\n[20] 00290-2006-081-01-00-4 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 38355 D J 57415 D ). \r\n\r\n[21] 00299-2004-042-01-00-0 AP -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CEZAR OLIVEIRA DE SENNA (Dr. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D J 46308 D ). \r\n\r\n[22] 00301-2006-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D J 115378 D ). \r\n\r\n[23] 00315-2006-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 24086 D ). \r\n\r\n[24] 00332-2007-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D J 100223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00340-2007-030-01-00-1 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Elisangela Cinato Ribeiro (Dr. Ana Cláudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 44561 D ). \r\n\r\n[26] 00346-2007-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sebastião Pereira dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D J 20283 D ). \r\n\r\n[27] 00348-2006-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00359-2007-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Douglas Manso da Silva (Dr. Caetano Mari RJ 21746 D J 32854 D ). \r\n\r\n[29] 00366-2006-007-01-00-1 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 53101 D ). \r\n\r\n[30] 00371-2005-010-01-00-6 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcio Rogério Toloto (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 49592 D ). \r\n\r\n[31] 00377-2006-203-01-00-2 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 63941 D J 30946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00398-2006-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[33] 00417-2007-432-01-00-9 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Vando da Silva Tavares (Dr. Marcelo Alves RJ 79442 D J 44582 D ). \r\n\r\n[34] 00420-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[35] 00423-2007-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 45193 D ). \r\n\r\n[36] 00454-2005-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adriana Chaves da Silva (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 23290 D J 35707 D ). \r\n\r\n[37] 00495-2000-302-01-00-7 AP -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Sebastião Sant'Anna RJ 03815 D J 02067 D ). \r\n\r\n[38] 00506-2006-010-01-00-4 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Restaurante Ameiredo Ltda (Dr. Lilian Cláudia Galvão Rebello RJ 45192 D J 79679 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 00563-1995-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 75854 D ). \r\n\r\n[40] 00591-2007-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Roberto Azevedo de Oliveira Magalhães (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 86424 D J 81617 D ). \r\n\r\n[41] 00645-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 23870 D ). 2- Azti Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. \r\n\r\n[42] 00657-2003-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D J 65662 D ). \r\n\r\n[43] 00662-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Alexandre Gomes de Souza (Dr. Al berto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 63941 D J 65637 D J 65637 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 00680-2007-282-01-00-8 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Katia Cristina Pereira de Barros (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 77031 D ). \r\n\r\n[45] 00702-2007-064-01-00-1 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Severino Ferreira Cabral (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro RJ 29855 D J 30539 D ). \r\n\r\n[46] 00711-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 47991 D ). \r\n\r\n[47] 00744-1999-055-01-00-0 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51854 D ). \r\n\r\n[48] 00768-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Expresso Pégaso Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 41069 D ). \r\n\r\n[49] 00791-2007-026-01-00-0 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Atilio Floriano Maria (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 00796-2005-008-01-00-9 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento RJ 33700 D J 79948 D ). \r\n\r\n[51] 00810-2004-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: NBK RIO S/A (Dr. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 85914 D J 65850 D ). \r\n\r\n[52] 00891-2007-055-01-00-1 RRPS -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria Ana Aparecida Soares (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). \r\n\r\n[53] 00894-2007-432-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valdecir da Conceição Araújo (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D J 56400 D ). \r\n\r\n[54] 00900-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ana Cristina do Espírito Santo (Dr. André Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 69680 D J 68674 D J 114408 D ). \r\n\r\n[55] 00907-2007-064-01-00-7 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Bureau Serviços Tecnicos S/C Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 100969 D ). \r\n\r\n[56] 00957-2005-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Miriam dos Santos (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 93123 D ). \r\n\r\n[57] 00963-1998-050-01-00-7 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 50145 D ). \r\n\r\n[58] 00985-2005-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 00989-2001-070-01-00-6 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 37008 D ). \r\n\r\n[60] 01004-2004-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: YVONE MORAES TORRES (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 15925 D ). \r\n\r\n[61] 01011-2007-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Adão das Graças da Silva (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D J 15925 D ). \r\n\r\n[62] 01022-2005-060-01-00-8 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(60a. VT/RJ). Redator Designado: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Wagner da Silva Antunes (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 01030-2004-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARCUS VINICIUS BUARQUE GASPAR (Dr. Orlando de Oliveira Galhego RJ 58812 D J 100958 D ). \r\n\r\n[64] 01065-2005-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Tatiana de Medeiros Monção Kufner (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D J 06305 D ). \r\n\r\n[65] 01066-2006-001-01-00-1 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Edinei Ferreira da Silva e Outros (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D J 68420 D ). \r\n\r\n[66] 01087-2005-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Massa Falida de Uniserv União de Serviços Gerais Ltda - A/C Síndico 3º Liquidante Judicial (Dr. Aloysio Neves RJ 26419 D J 112208 D J 71573 D ). \r\n\r\n[67] 01088-2005-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrentes: 1- Construtora Epura Ltda (Dr. Diogo Lima de Souza RJ 125376 D J 77720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01184-2007-461-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[69] 01195-2006-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Consórcio Passareli Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 20283 D J 72429 D ). \r\n\r\n[70] 01214-2005-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Daniele Peçanha Galindo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[71] 01214-2002-059-01-00-1 RRPS -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 03038 D J 04043 D ). \r\n\r\n[72] 01214-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sendas Distri buidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 01130 B ). \r\n\r\n[73] 01227-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 25398 D ). \r\n\r\n[74] 01230-2004-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- JOÃO BATISTA MOREIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[75] 01248-2005-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Gilberto Sebastião (Dr. William Chieza RJ 51369 D J 16162 D J 88598 D J 94639 D ). \r\n\r\n[76] 01272-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cosme José da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 88808 D ). \r\n\r\n[77] 01301-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Maria José Cruz Neto (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D J 15925 D J 15925 D J 62046 D J 117580 D ). \r\n\r\n[78] 01303-2006-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marítima Seguros S/A (Dr. Célia Carvalho de La Peña RJ 82560 D J 137342 D ). \r\n\r\n[79] 01310-2005-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Aron de Oliveira Cavalcante (Dr. Luiz Cláudio Figueiredo RJ 68526 D J 85143 D J 85143 D ). \r\n\r\n[80] 01313-2006-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Caixa Seguradora S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 101184 D J 101184 D J 103671 D ). \r\n\r\n[81] 01318-2005-023-01-00-9 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastiana Santos da Silva (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D J 81739 D ). \r\n\r\n[82] 01353-2006-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n[83] 01374-2005-002-01-00-2 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Eveline de Paula de Jesus (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 85949 D J 122757 D ). \r\n\r\n[84] 01381-2007-461-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 91481 D ). \r\n\r\n[85] 01393-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: André Lobo de Sá Cavalcanti (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D J 95198 D ). \r\n\r\n[86] 01409-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Maisa Gomes de Souza e Outros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 53640 D J 58050 D ). \r\n\r\n[87] 01413-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[88] 01445-2005-015-01-00-3 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 69460 D . \r\n\r\n[89] 01449-2006-042-01-00-5 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcia Maria Gomes da Silva (Dr. Paulo Sergio Louro dos Santos RJ 97202 D J 118897 D ). \r\n\r\n[90] 01478-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 88058 D ). 2- Qualygas Serviços de Gás Ltda.. \r\n\r\n[91] 01485-2005-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transegur Vigilância e Segurança Ltda (Dr. David Brito Goulart RJ 40085 D J 86891 D ). \r\n\r\n[92] 01504-1992-023-01-00-2 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JOSÉ VERISSIMO SOUTO FILHO (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 16162 D J 64890 D ). \r\n\r\n[93] 01529-2005-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Tulipas Night Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D J 62575 D ). \r\n\r\n[94] 01572-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Armando Luiz dos Santos Lopes (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 44418 D ). \r\n\r\n[95] 01598-2005-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues Duarte (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D J 129150 D ). \r\n\r\n[96] 01666-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Transturismo Rei Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[97] 01713-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luzia Teixeira de Oliveira (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 81172 D J 112663 D J 61118 D ). \r\n\r\n[98] 01756-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Celio Oliveira da Costa (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 74145 D ). \r\n\r\n[99] 01757-2005-431-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Posto Buriti Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 57924 D ). \r\n\r\n[100] 01833-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Viviane Cristina Rosa Ciriaco (Dr. Ana Cris tina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[101] 01888-1997-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 49351 D ). 2- UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA. 3- BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA. 4- LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA. 5- FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA. \r\n\r\n[102] 01904-2000-023-01-00-9 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BOVIEL KYOWA S/A (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 66609 D ). \r\n\r\n[103] 01951-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D ). \r\n\r\n[104] 02014-2006-431-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Ricardo Lage (Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D J 81125 D ). \r\n\r\n[105] 02106-1991-037-01-00-5 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 27935 D ). \r\n\r\n[106] 02196-1986-017-01-00-2 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CLEBER DE CASTRO (Dr. Fernanda Villaça Ferreira RJ 93137 D J 59931 D ). \r\n\r\n[107] 02210-1996-036-01-00-8 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 58306 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[108] 02210-2005-201-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rodex Expresso Rodoviário Ltda (Dr. Daniela Riani Bruno SP 187369 D J 57863 D ). \r\n\r\n[109] 02228-2004-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 22019 D J 70696 D J 32511 D ). \r\n\r\n[110] 02279-1991-028-01-00-2 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D J 01031 B ). \r\n\r\n[111] 02307-2006-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Eduardo Salvador Gifoni (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[112] 02410-1988-031-01-00-9 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: ANTONIO MENDES NOGUEIRA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 54557 D ). \r\n\r\n[113] 02973-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Devanir Manoel (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 20283 D ). \r\n\r\n[114] 03166-2004-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JUVENAL INACIO SILVA (Dr. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D J 140981 D J 46072 D J 35885 D ). \r\n\r\n[115] 03485-2001-244-01-00-8 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MAURÍCIO CAMPELLO DE MORAES (Dr. João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D J 62321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[116] 03620-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOÃO BATISTA DE FARIA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 427617"
                        ],
                        "427619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00025-1999-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ). Agravado: RONALDO MEDEIROS. \r\n\r\nPelo presente fica notificado RONALDO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00111-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 112572 D J 28308 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00645-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 23870 D ). 2- Azti Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01214-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 01130 B ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01478-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 88058 D ). 2- Qualygas Serviços de Gás Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado QUALIGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03166-2004-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JUVENAL INACIO SILVA (Dr. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D J 140981 D J 46072 D J 35885 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 30 de janeiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 427619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "427636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01572-2002-031-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Flávio G. T. Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139475/D) - RCDO/EMBGTE: ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elzio João Alves Pereira, negando-lhes provimento.\"\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n01572-2002-031-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Flávio G. T. Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139475/D) - RCDO: ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D)\r\n\r\ndesp.fls. 562: para Fundação Sistel de Seguridade Social \"J. Devolvo o prazo para a segunda reclamada de manifestar, mas após o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Em 18/01/2008 - Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427564": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00058-2006-049-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Agte: MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA - EPP (Drª Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 0119083); Embargado/Agdo: JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 0031588) - ”Ao embargado”. (fls. 122/123)\r\n\r\nTRT-AP-00149-1993-036-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 0064890); Embargados/Agtes: ACÁCIA LEITE GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955) - “Aos embargados” - fls. 2929/2930).”\r\n\r\nTRT-AP-00296-2002-046-01-00-0) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: CÉLIO CORTINOVIS CARVALHO (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 0060863) e Embargado/Agdo: DANILO JOSÉ DE SÁ ALBERNAZ (Drª Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 0093675); - “Ao embargado” (fls. 173/174); \r\n\r\nTRT-RO-00404-2005-008-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439) e Embargado/Rcte/Rcdo: MOISÉS CALDAS ROBERTO (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ - 0118607) - “Ao embargado”. (fls. 186/187).”\r\n\r\nTRT-RO-00906-2004-065-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rctes: BRADESCO SAÚDE S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) e RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 0053995); Rcdo: LUIZ CARLOS FALCÃO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 0057634) - “Esclareçam as partes qual delas indicou a testemunha cujo depoimento se encontra a fls. 138, ante a rasura ali contida” (fls. 1252 verso).\r\n\r\nTRT-RO-01132-2006-047-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 0099277)e Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Drª. Gisela Feltrin Júlio - OAB/RJ 00103562); - “Dê-se vista da presente à segunda reclamada e ao reclamante, por 10 dias” (fls. 220/222).\r\n\r\nTRT-RO-01384-2006-030-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcda: DAISY MATRONI DUARTE (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 0055836) e Embargado/Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ - 0104794) - “À embargada”. (fls. 155/158).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 427564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427495": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00878-2005-030-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sérgio Pascale - OAB/RJ 86.722) - Recorrido: LUCIANO LIMA DA SILVA (Dr. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ - 76.581) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01001-2005-482-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido: HOTÉIS E TURISMO OZÓRIO LTDA (Dr. Edson Galassi Neves - OAB/RJ 660/B) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo de fls. 32, na forma da lei, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01352-2006-040-01-00-0 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: MÁRCIO DUTRA DOS SANTOS (Dr. Jorge Lopes Bahia - OAB/RJ - 137.849) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação da reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 477, § 8º, e 467, ambos da CLT, nos termos da fundamentação supra, arbitrando-se à condenação reduzida o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para os efeitos da IN 03/93 do C.TST. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01403-2005-017-01-00-5 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ - 90.750) - Recorrido: MIGUEL DE JESUS BOTELHO (Drª Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ 70.133) - - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de fls. 68/70 e da decisão de embargos de declaração por ausência de prestação jurisdicional, rejeitar as prejudiciais de prescrição total e prescrição qüinqüenal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para estabelecer que a correção monetária será aplicada a partir da data do crédito efetuado na conta vinculada do reclamante pela Caixa Econômica Federal, em face da ação ajuizada perante a Justiça Federal, observando-se a Súmula 381 do C. TST, e para determinar sejam tomadas as providências cabíveis para a devolução da importância paga pela reclamada a título da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como para excluir a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação reduzida o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para os efeitos da IN 03/93 do C.TST. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01474-2005-006-01-00-4 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:PAULO SÉRGIO GOMES FERNANDES (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) - Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE SA (Drª Gilda Elena Brandão de D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - por unanimidade, em acolher a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01822-2005-244-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: USINA ICARAÍ BAZAR LTDA ME (Dr Eduardo Luís de Souza Barreto - OAB/RJ 47.186) e LUCIANE BORRÉ DA SILVA (Dr. Fábio Simonim - OAB/RJ 115.827) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 45% do valor total do acordo de fls. 25, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-seelo prosseguimento do feito.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 427495"
                        ],
                        "427574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00117-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Christiane Marques da Silva (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 119250 D J 037836 D ). \r\n\r\n00164-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: GEORGE CORREIA SANTANA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 002255 A ). \r\n\r\n00222-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Siqueira do Carmo (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 080479 D ). \r\n\r\n00263-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Christian Albert de Lima e Souza Francisco (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 135408 D J 086636 D ). \r\n\r\n00387-2007-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Fabio da Silva Ferreira (Dr. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 078221 D J 095363 D ). \r\n\r\n00962-2007-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Luiz Fernando Mendes de Almeida (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 027400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00512-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087257 D J 027439 D ). \r\n\r\n00786-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 119817 D ). \r\n\r\n00794-1999-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 067617 D ). \r\n\r\n00845-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 098581 D ). \r\n\r\n01149-2006-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073103 D J 002255 A ). \r\n\r\n02464-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n02476-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00004-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 030232 D J 030232 D J 115381 D J 049479 D ). \r\n\r\n00794-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n01466-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Lucio Vercilio de Almeida (Dr. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D J 011310 D ). \r\n\r\n01882-2005-245-01-00-5 AP (5ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Alex Sandro Campos Melo (Dr. Cristiane Viegas Martins RJ 081748 D J 057570 D ). \r\n\r\n02466-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n02478-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n03929-2002-241-01-01-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 083550 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00096-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Adeucimar da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n00180-2002-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 136844 D ). \r\n\r\n01693-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Heloise da Silva Menezes (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01743-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Portus Instituto Portobras de Seguridade Social (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 044561 D ). \r\n\r\n01946-1991-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 024109 D ). \r\n\r\n02469-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n02713-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00458-2002-056-01-00-8 AP (56ª VT/RJ) Agravante: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. Agravado: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D ). \r\n\r\nQuebra 00471-2007-261-01-00-3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Jozias de Souza (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 105859 D ). \r\n\r\n00634-2007-461-01-01-7 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Ormec Engenharia Ltda (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 115556 D ). \r\n\r\n00825-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Rodrigues de Souza (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 035734 D J 027439 D ). \r\n\r\n00854-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio Beserra Nascimento (Dr. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 080776 D J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00863-2007-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 001106 B ). \r\n\r\n01182-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Rangel da Cruz (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n01206-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Mara da Silva Nascimento (Dr. Rita Bezerra da Costa RJ 117952 D J 057815 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00420-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Genilso do Nascimento (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 087664 D ). \r\n\r\n00477-2007-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ketlin Santos Cunha (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ). \r\n\r\n00481-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Sanches Melo (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 045513 D ). \r\n\r\n00903-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B J 000760 B ). \r\n\r\n01003-2005-043-01-01-9 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 059823 D ). \r\n\r\n01230-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085499 D ). \r\n\r\n01804-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 055852 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00943-2007-224-01-00-8 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joao Pinto Felipe (Dr. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D J 005499 D ). \r\n\r\n01187-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 095244 D ). \r\n\r\n01210-2006-014-01-01-9 AI (14ª VT/RJ) Agravante: WINNWE AUTO MECANICA LTDA (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 046370 D J 068261 D ). \r\n\r\n01228-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS MARTE LTDA e ROSELI ODA TORRES. Recorrido: LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D ). \r\n\r\n01347-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 065757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01522-2005-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Alcides Garcia RJ 041903 D J 080252 D ). \r\n\r\n01608-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086962 D J 080821 D ). \r\n\r\n01929-1999-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: TAM TAXI AEREO MARILIA LTDA. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00261-2001-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Amelio Abrantes RJ 068253 D J 025591 D ). \r\n\r\n00272-2002-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: FATIMA CELESTINO VARELA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00352-2007-012-01-01-7 AI (12ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica-Central (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D J 070381 D ). \r\n\r\n00458-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Rodas Auto Mecanica Ltda. (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 117096 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2007-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086580 D ). \r\n\r\n00939-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n01110-2007-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Quaker Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 103486 D ). \r\n\r\n01616-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Xavier de Souza (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 036211 D ). \r\n\r\n02057-1999-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 017276 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00093-2005-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Romulo da Silva de Souza (Dr. Elcio Fagundes Cabral RJ 094763 D ). Recorrido: Consorcio M e O Sampling Marine e Offshore Rutledge Ltda. \r\n\r\n00246-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Provincia Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 081811 D ). \r\n\r\n00325-2007-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D ). Recorrido: Imobiliaria Borges Pires Ltda.. \r\n\r\n01007-2007-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. (Dr. Jose Maria de Assis RJ 089666 D J 062988 D ). \r\n\r\n01023-2007-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia Informacoes Previdencia Social- DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 045680 D ). \r\n\r\n01201-2003-201-01-00-2 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: SOLDASERV IND COM E SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Lusimar Coelho RJ 072241 D J 097803 D ). \r\n\r\n01577-2004-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n02174-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Paulo Roberto de Castro Xavier (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 086965 D ). \r\n\r\n02331-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco Sabino de Souza (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 071951 D ). \r\n\r\n03601-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 067039 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00719-2007-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D J 067077 D ). \r\n\r\n00782-1994-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Agravante: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 075789 D ). \r\n\r\n00793-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Juarez Rodrigues da Silva e Outros (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00816-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087766 D ). \r\n\r\n01067-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067825 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n01371-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01655-2005-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Antonio Ribeiro da Silva (Dr. Aline da Silva Santos RJ 101821 D J 068588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00458-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Denilson de Souza Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2006-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 003949 D J 016162 D ). \r\n\r\n01095-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Uniao (Instituto Nacional de Seguridade Social) (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: Expedito Romao (Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). \r\n\r\n01226-1997-030-01-00-6 AP (30ª VT/RJ) Agravante: JORGE JAYME BENVENUTI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n01331-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Joel Gaspar de Souza (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nRO 17539/01 (60ª VT/RJ) Recorrentes: LUIS CARLOS DIAS LOPES (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 095236 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00142-2007-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Bety Modesto da Silva (Dr. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D J 140558 D ). \r\n\r\n00537-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Acyr Fernandes Pires (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00825-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Sebastiao Sousa Junior (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 044418 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00871-2007-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 027400 D ). \r\n\r\n00950-2006-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: G. Moretti Confeccao ME (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 032059 D ). \r\n\r\n01333-2006-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco de Assis Ferreira (Dr. Selma Dantas de Berto RJ 084341 D J 034143 D ). \r\n\r\n01350-2006-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sociedade Educacional California (Dr. Soraya Assed Machado RJ 042186 D J 106104 D ). \r\n\r\n02293-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n03516-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: SERGIO NEVES (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 075577 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00049-2007-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ludugerio da Gloria (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n00518-1999-501-01-00-9 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Agravado: INSS - UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n00636-2007-006-01-00-9 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Ferreira de Souza (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D ). Recorridos: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco ABN Amro Real S.A. e Hewlett Packard Brasil Ltda.. \r\n\r\n00674-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Amaury Carneiro Goncalves (Dr. Jose Carlos Rodrigues RJ 110757 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00872-2007-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Willians Teixeira da Silva (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 000963 B ). \r\n\r\n00905-2006-411-01-00-4 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Sumaia Cerqueira dos Santos (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D ). Agravados: Simone Borges e ANDERSON BORGES MELO. \r\n\r\n01276-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Vera Lucia Soares da Silva (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D J 114069 D ). \r\n\r\n01363-2003-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DANTAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 047449 D ). \r\n\r\n01523-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Mage. Recorridos: Ivanildo de Almeida Machado (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D ) e Associacao Comunitaria Vida Plena. \r\n\r\n01677-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S. A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 092784 D J 079995 D ). \r\n\r\n03101-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 066340 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00001-2006-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Alair Lucchesi Batista (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n00252-2001-056-01-00-7 AP (56ª VT/RJ) Agravante: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 068680 D ). \r\n\r\n00588-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 093675 D ). \r\n\r\n00641-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D J 039529 D ). \r\n\r\n00655-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Ariana Bar Ltda (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 022117 D J 045351 D ). \r\n\r\n00751-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Leader (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 001250 B ). \r\n\r\n00946-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marta Camilo do Nascimento (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 134814 D ). \r\n\r\n01731-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D ) e Sebras Montagens Navais Ltda. \r\n\r\n02808-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Fabiano Ernesto da Cunha (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 099615 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00114-2005-411-01-00-3 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Municipio de Iguaba Grande (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 094163 D ). \r\n\r\n00688-1990-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Lagra Fundo de Investimento Imobiliario (Dr. Marcos Halfim RJ 008467 D J 055282 D J 059236 D ). \r\n\r\n00713-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 045351 D ). \r\n\r\n00806-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Gelson Jose da Piedade (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 055141 D ). \r\n\r\n00820-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00867-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Parmalat Industria de Alimentos S.A. (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A J 132552 D ). \r\n\r\n00984-2006-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos da Silva Cruz. Recorrido: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D ). \r\n\r\n01024-1986-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Agravante: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D F 010295 D ). \r\n\r\n01429-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 016162 D ). \r\n\r\n01660-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Antonio Mota de Abreu (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01741-2000-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: IVO BENTO DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 104714 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00368-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Adogildo dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00446-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal. Recorridos: Julio Cesar da Silva Barreto (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 077897 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepulveda e Claudia de Paula Costa Pinho. \r\n\r\n00469-2007-203-01-00-3 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 069249 D ). \r\n\r\n00815-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Luciane Costa Olimpio (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01056-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D J 085753 D ). \r\n\r\n01082-2007-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Monica Lima Peres (Dr. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ). \r\n\r\n01353-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 089842 D J 074234 D ). \r\n\r\n01547-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D ). \r\n\r\nQuebra 01605-1987-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016551 D ). \r\n\r\n01636-1999-281-01-01-0 AI (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. Agravado: VILSON DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\n02269-1998-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Agravante: AILTON MILITAO DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 011827 D ). \r\n\r\n02661-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Aida Maria Diniz Leite (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 076067 D J 076067 D ). Recorrido: Municipio de Mangaratiba (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n03264-2006-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Luiz Carlos Schueler (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 112098 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 427574"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00061-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). -“... por unamidade, conhecer do recurso, ordinário, exceto no que concerne ao recolhimento fiscal, por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para expungir da condenação os honorários advocatícios.” \r\n\r\n00129-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edson dos Santos Nascimento (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081953 D J 084113 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00162-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Red. Des. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Recorrentes: Associacao Israelita de Ensino e Cultura (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 118130 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, para, na forma do pleiteado na inicial, condenar a ré ao pagamento de horas extras pela supressã do intervalo intrajornada, com consectários e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00463-2007-051-01-00-3 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adriana Marques (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D J 076782 D ). “... por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n00930-2007-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 022019 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição extintiva declarada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados conforme extratos analíticos atualizado apresentando pela CEF, fixando os parâmetros nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\r\n\r\n00958-2004-049-01-00-3 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 080136 D ). “... pro unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n00961-2005-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ivaldir Gracioso (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição decarada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no valor apontado na inicial de R$ 5.662,45, fixando-se os parâmetros nos termos do voto da desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos. \r\n\r\n01024-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Status Cooperativa e Laboratorios de Analises (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 074933 D J 039432 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O 0Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos \r\n\r\n01090-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 057917 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01115-2006-204-01-00-1 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão configurada no acórdão no que se refere à anotação da CTPS da obreira, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da relatora.” \r\n\r\n01328-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 020283 D J 080691 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação os honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação diferenças das horas extraordinárias quitadas ao longo do contrato, com base na utilização do divisor 200, além das repercurções nas férias acrescidas de um terço, natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS, bem como as difderenças decorrentes do desvio funcional e das progressões horizontais com reflexos nas remunerações de férias, horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, gratificação natalina e FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. (2v). \r\n\r\n01418-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 071757 D J 117096 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desermbargadora Relatora.”(2v) \r\n\r\n01452-2005-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.” \r\n\r\n01585-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edson da Silva Rangel (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 001130 B ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o reclamante dos honorários advocatícios.\r\n\r\n01631-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Luiz Fernandes Pereira (Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 038663 D J 038663 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao pagamento das horas extraordinárias excedentes às 44 horas semanais, além do intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos nos repousos remunerados, verbas contratuais e resilitórias, conforme a jornada descrita na exordial, à exceção dos domingos, admitida a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica; deferir as diferenças salariais de maio e junho de 2006, decorrentes da inobservância do piso salarial constante na convenção coletiva, cabendo, pelos mesmos fundamentos, as diferenças sobre o aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, repousos semanais remunerados, FGTS e respectiva multa de 40%, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n03519-2003-262-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 083693 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.” \r\n\r\nKleber.Pereira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 426425"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01213-2005-322-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cobras’s Cabeleiros e Unissex Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ - 119.083) - Recorrida: Alcileide Maria da Silva (Dr. James Vieira - OAB/RJ - 66.810) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento dos salários do período da garantia provisória, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencidos o Desembargador Relator e a Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que davam parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a integração e reflexos da indenização relativa ao vale-transporte.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 Janeiro de 2008.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 427871"
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 02094-2005-204-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorridos: GILSON JOSÉ DE ARAÚJO (Dr. Maria das Dores Costa Santos- OAB/RJ-84549) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 427589"
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                            "427651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00056-2004-031-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TOESA SERVICE LTDA. (Dr.Marcos Antonio de Sousa - OAB/RJ-81397D); Recorrido: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO (Dr.Vera Dias Araujo Raeli - OAB/RJ-50480D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00731-2002-010-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Dr.Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ-32458D) e GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Dr.Patrícia Monteiro de Souza - OAB/RJ-99421D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação, o pagamento, ao reclamante, da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT e, ainda, a obrigação de “retificar a CTPS do autor para que conste a data de admissão” de 05.05.2000 e de pagar, ao trabalhador, “6/12 de férias; 6/12 de 13º salário; seis meses de depósitos fundiários, referentes ao período não anotado na CTPS”.”\r\n\r\nPROC-00758-2004-019–01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: MANOEL DE SOUZA BAPTISTA (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115D) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Flávia de Luca S. Graça - OAB/RJ-113805D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, condená-la a pagar, ao reclamante, apenas as diferenças em horas extras de que o indivíduo seria credor desde 15.06.1999 (o marco prescricional) até o mês de junho de 2002. Essas diferenças se verificam pelo fato de a reclamada calcular o valor da hora normal de trabalho do reclamante, sobre o qual incidiriam os percentuais de acréscimo relativos às horas extras, utilizando-se, à época, do divisor “240\" e não do divisor “220\". Dar provimento ao recurso, ainda, para determinar sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que se refere às parcelas devidas ao reclamante, a exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas (uma vez que essas parcelas apresentam datas de pagamento específicas, previstas em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965 e art. 145 da CLT, respectivamente). Para que se evite o enriquecimento sem causa do trabalhador, determino que, na fase de liquidação, sejam deduzidos todos os valores que a ele tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob títulos idênticos aos dos que agora lhe foram deferidos. A r. sentença recorrida se mantém, no que dispõe sobre os reflexos das diferenças em horas extras devidas ao reclamante em outras parcelas inerentes ao seu contrato de trabalho e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00980-2000-242-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: ANTONIO CARLOS ALVES CAIXEIRO, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO, GUILHERME EZEQUIEL (Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311D-) e PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES (Dr.Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488D); e também Recorridos: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-95434D) e ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr.Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488D) e MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA- “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes, para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que, afastando-se o arquivamento aplicado ao reclamante Antonio Carlos Alves Caixeiro, seja reaberta a instrução processual, como se o indivíduo houvesse comparecido à sessão da audiência de instrução e julgamento que se realizou em 20.04.2004 (considerando-se, então, justificada a sua ausência). Deverá o MM. Juízo a quo, no entanto, realizar uma outra “audiência em prosseguimento”, intimando-se as partes, à exceção da reclamada Maria Helena Baptista de Oliveira, a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e repetindo-se, se necessário, a prova testemunhal. A partir daí, deverá ser proferida outra sentença que analise os diversos aspectos da demanda. O d. Juízo de origem deverá atentar para o requerimento formulado pela reclamada originária, Seg Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S.A., no sentido de que “sejam extintos sem julgamento do mérito o processo em relação aos reclamantes Antonio Carlos Alves Caixeiro e Guilherme Ezequiel, tendo em vista que os mesmos já possuem reclamação trabalhista contra a empresa, que já transitaram e julgado e estão em fase de execução” (v. fls. 215). Fica prejudicado o julgamento dos demais aspectos do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, bem como o julgamento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Proforte S.A. Transporte de Valores.”\r\n\r\nPROC-01043-2004-033-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Dr.Hélio Gregório Bonifácio - OAB/RJ-83869D) e TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); e também Recorrido: RH INTERNACIONAL LTDA (Dr.Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ-71583D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, TVA Sistemas de Televisão S.A.., negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante e, ao mesmo tempo, acolher a preliminar de inépcia suscitada pela primeira reclamada, TVA Sistemas de Televisão S.A., em contestação, extinguindo o processo sem julgamento de mérito no que concerne aos pedidos ao “reconhecimento da jornada de quatro horas e, em conseqüência, pagamento das horas extraordinárias laboradas e não pagas, com adicional de 100%, de acordo com o art. 20 e seus parágrafos da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 .....” e ao “pagamento do adicional de trabalho noturno ..... nos termos do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.906 .....”, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, I e II, do CPC.”\r\n\r\nPROC-01755-2003-073-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VIVIANE MELO SANTANNA (Embargante) (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343D); Recorrido: TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-05134-2001-481-01-00-8 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Dr.Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376D) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, observando, no entanto, que a conclusão do acórdão prolatado em 17.10.2007 se encontra “truncada” (não coincidindo exatamente com a certidão exarada a partir do julgamento - v. fls. 214). Por conseguinte, determinada a retificação do erro material que envolve aquela conclusão, que prevalecerá sobre os seguintes termos: “acordam os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, dando-lhe provimento parcial para excluir, da condenação que a ela foi imposta, a obrigação de proceder à baixa no contrato de trabalho anotado na CTPS do reclamante, e conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, dando-lhe provimento parcial para reconhecer a responsabilidade - em caráter subsidiário - da segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, pelo pagamento também da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT (sendo que essa multa será calculada sobre o último salário devido ao trabalhador, e não sobre a sua remuneração) e do acréscimo previsto no art. 467 da CLT”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 427651"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00008-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Renata Leite da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n2 00034-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094523 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n3 00050-2007-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Acao Crista Vicente Moretti (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061498 D ). \r\n\r\n4 00051-2007-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00068-2007-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D ). \r\n\r\n6 00101-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 060363 D ). \r\n\r\n7 00114-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mauricio Fraidenraich (Dr. Roberto Wilson Cardoso RJ 083087 D J 064374 D ). \r\n\r\n8 00125-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ronaldo dos Santos Nery (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 127676 D ). \r\n\r\n9 00130-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n10 00136-2007-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 094612 D ). \r\n\r\n11 00148-2007-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio da Conceicao (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n12 00161-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 089929 D ). \r\n\r\n13 00185-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: O Suqueiro da Carioca Bar Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 073852 D ). \r\n\r\n14 00199-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: NEIDE FERREIRA DA SILVA (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ). \r\n\r\n15 00202-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Davi Carvalho da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 134533 D ). \r\n\r\n16 00224-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045281 D J 062924 D ). \r\n\r\n17 00231-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 082063 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n18 00233-2007-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva (Dr. Carla Francisca Souza da Conceicao RJ 095708 D J 071115 D ). \r\n\r\n19 00251-2006-025-01-01-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 052811 D ). \r\n\r\n20 00256-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda (Dr. Robson de Oliveira Ramos RJ 078761 D J 064889 D ). \r\n\r\n21 00259-2007-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 063009 D ). \r\n\r\n22 00272-2001-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n23 00294-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Rafael De Souza Lima (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria Munic de Seropedica). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00299-2007-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: La Esquina Lanches Ltda. \r\n\r\n25 00324-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Henrique Da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00330-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 062014 D J 098462 D ). \r\n\r\n27 00335-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 031314 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n28 00368-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casas Guanabara Comestives Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n29 00375-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gatao Veiculos Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 097742 D ). \r\n\r\n30 00388-2006-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TIM CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087439 D ). \r\n\r\n31 00404-2003-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: DEISIMAR NAZARETH e Outros (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 025455 D ). \r\n\r\n32 00416-2007-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Claudio das Neves Abraao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 130941 D ). \r\n\r\n33 00438-2007-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Anita Luciana de Paula Fonseca (Dr. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D ). Recorrido: Jorge Jose Resende. \r\n\r\n34 00440-2006-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Glaucia Mangueira Este (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 081408 D ). \r\n\r\n35 00445-2002-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n36 00446-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Fabio Luiz de Queiroz Santos (Dr. Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ 099738 D J 082852 D ). \r\n\r\n37 00472-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leandro Durval Oliveira (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 033824 D ). \r\n\r\n38 00475-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone da Silva Martins Soares (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D ). \r\n\r\n39 00475-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n40 00488-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Oreny do Nascimento (Dr. Guilherme da Silva RJ 131975 D J 054220 D ). \r\n\r\n41 00495-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Heleno da Costa Junior (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 041339 D ). \r\n\r\n42 00500-2007-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria Munic de Seropedica). Recorrido: Francisco Edivan Soares Brito (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n43 00506-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Valdir de Araujo Ribeiro (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 061518 D ). \r\n\r\n44 00519-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: C H C Albuquerque Restaurante ME. Recorrido: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). \r\n\r\n45 00544-2003-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 027962 D ). \r\n\r\n46 00553-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n47 00554-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n48 00578-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n49 00606-1996-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 006305 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00620-2007-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joao Eugenio Barreiro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028308 D ). \r\n\r\n51 00626-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 035271 D J 136056 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00655-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias e Severina Tavares da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 063028 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\n53 00658-2004-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 060869 D ). \r\n\r\n54 00659-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Cesar de Freitas Teixeira (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ). \r\n\r\n55 00705-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Ivan Ramos Candido (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 002693 A ). \r\n\r\n56 00711-2000-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICAS - CENTRAL (SUC. FLUMITRENS) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 051973 D ). \r\n\r\n57 00725-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 016376 D J 016376 D J 068912 D J 045513 D ).\r\n\r\n58 00726-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jacqueline Alves Iorio (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 064042 D J 027439 D ). \r\n\r\n59 00736-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00736-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Jose Leal Braga (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n61 00748-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Eliana Pereira Amaral Ramalho (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 069406 D ) e Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - Funlar (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n62 00765-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Adilson Barbosa Nunes (Dr. Elisio Castello Sa RJ 024076 D J 080821 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00788-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Denilson Ferreira Verdan (Dr. Vicemar Viana Barbosa Junior RJ 113913 D J 001387 B ). \r\n\r\n64 00830-1995-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Edson Schueler de Carvalho (Dr. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D J 064098 D ). Na sessão do dia 30.10.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do novo pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Juiz Relator negava provimento ao agravo interposto pelo terceiro embargante. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Fez uso da palavra, pelo agravado, o Dr. Marcelo Perdigão.\r\n\r\n65 00847-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 114065 D ). \r\n\r\n66 00867-2004-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALL PET COMERCIO LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 025833 D ). \r\n\r\n67 00920-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sylvio Balbino da Silva (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 070181 D ). \r\n\r\n68 00951-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Rachel Siqueira Andrade (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 00966-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 090100 D ). \r\n\r\n70 00984-2006-202-01-00-6 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: A Cupello Transportes Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 082880 D ). \r\n\r\n71 01022-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067825 D ). \r\n\r\n72 01032-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 061498 D ). \r\n\r\n73 01039-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n74 01106-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gas Service Servicos de Gas Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 020283 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01110-2007-203-01-00-3 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wivilli do Vales Eufrasio (Dr. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D J 028612 D ). \r\n\r\n76 01127-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCO ANTONIO DA FONSECA SIMPLICIO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002496 A J 002496 A J 057634 D ). \r\n\r\n77 01135-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA e Outros (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 060620 D ). \r\n\r\n78 01142-2004-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: PER CAPTA SERV DE NUTRICAO LTDA ME -N/P S.LUCIANA ESTRELLA M.ROCHA. \r\n\r\n79 01155-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n80 01168-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 078397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 01176-2006-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Varig Log (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 076661 D ). \r\n\r\n82 01248-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 094054 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01269-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jefferson Martinez de Mello (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 081305 D ). \r\n\r\n84 01278-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Juliano da Silva (Dr. Sergio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 128557 D ). \r\n\r\n85 01280-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 058450 D ). \r\n\r\n86 01286-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Alex Barbosa de OLiveira (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 027439 D J 027439 D J 061378 D J 016162 D ). \r\n\r\n87 01291-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alcides Jorge Fonseca de Souza (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n88 01301-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Silvana Maroni Mendez (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 096826 D ). \r\n\r\n89 01303-2003-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 046308 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01310-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marileni Almeida Rabello (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 064889 D ). \r\n\r\n91 01320-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adilson Goncalves Ramos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 101900 D ). \r\n\r\n92 01338-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Iracy de Mello (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ).\r\n\r\n93 01344-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 031344 D J 031344 D ). \r\n\r\n94 01348-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio Marcos de Souza Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 103956 D J 032785 D J 032785 D ). \r\n\r\n95 01355-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 060086 D ). \r\n\r\n96 01362-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Anderson Torres (Dr. Denise de Almeida Guimaraes RJ 069280 D J 133364 D J 057570 D ) e Champion. \r\n\r\n97 01366-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072763 D ). \r\n\r\n98 01381-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066305 D ).\r\n\r\n99 01388-2006-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Valdir Brito Dias (Dr. Lezirre Marinho Barros Jardim RJ 017698 D ). Recorrido: Flavio Jose de Miranda.\r\n\r\n100 01410-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIND EMPREG CONC DIST VEICULOS AUTOM ERJ (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 105739 D ). \r\n\r\n101 01425-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Renato Pacheco Quintas (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n102 01447-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071573 D ). \r\n\r\n103 01450-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jane de Oliveira Nascimento (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 038375 D ). \r\n\r\n104 01468-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Up Date Editoracao Grafica Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 113870 D ).\r\n\r\n105 01518-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Infocoop Servicos Coop. Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 080272 D ). \r\n\r\n106 01525-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n107 01548-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Sergio Gonzaga (Dr. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D J 071842 D ). \r\n\r\n108 01549-2000-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUI MARIO PIRES MARTINS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 001440 B ). \r\n\r\n109 01550-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) (Dr. Alexandre de Moraes Ferreira MG 062364 D J 071440 D ). \r\n\r\n110 01550-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D J 019231 D )\r\n\r\n111 01574-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 01576-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n113 01579-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luis Alcides Vieira de Lima (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 003288 D ). \r\n\r\n114 01589-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelia Adao Francisco (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n115 01600-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 038692 D ). \r\n\r\n116 01608-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao Arlindo Hingel de Sa (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n117 01620-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Thalita Furtado Carvalho Martins (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 087275 D ). \r\n\r\n118 01642-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Francisco Silva de Sousa (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 066584 D ).\r\n\r\n119 01662-2003-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PROFORMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 036503 D ). \r\n\r\n120 01706-1997-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Agravado: ALEXANDRE MAGNO SANTOS (Dr. Aline de Magalhaes Sarkis RJ 098564 D ). \r\n\r\n121 01759-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Bruno de Castro Accioly Araujo (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n122 01819-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lilian de Menezes Teixeira (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 073770 D ).\r\n\r\n123 01819-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Andre Luiz dos Santos (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n124 01847-1997-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n125 01862-2006-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: J. J. Campos Veiculos Ltda. (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 093787 D ).\r\n\r\n126 01892-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Angelica Claudino (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 027580 D J 058248 D ). \r\n\r\n127 01999-2002-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARILIA MELO DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020981 D ).\r\n\r\n128 02021-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Alexander de Araujo Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ).\r\n\r\n129 02037-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE FELIPE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\r\n\r\n130 02054-2004-203-01-00-1 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 046877 D J 109573 D ).\r\n\r\n131 02285-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 119874 D ).\r\n\r\n132 02320-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RICNIEL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA. (Dr. Mauricio Peres Martins RJ 056994 D J 003873 D ).\r\n\r\n133 02362-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ailton Caetano da Silva (Dr. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D J 020283 D ).\r\n\r\n134 02375-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066360 D ). \r\n\r\n135 02379-1992-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: UNIBANCO SEGUROS S/A e Outro (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 081739 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n136 02452-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Caio Marcio Ribeiro Martins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n137 02463-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Expedito Pedro Goncalves (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n138 03378-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE SAMUEL CARIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n139 03431-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leony Krupp (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n140 03825-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Paulo da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 427570"
                        ],
                        "427584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00202-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Luis Carlos Goncalves Paula (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 054127 D ). \r\n\r\n00462-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ e CERAS JOHNSON LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00589-2003-059-01-00-5 AP (59ª VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 127783 D ). \r\n\r\n00618-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114551 D J 036762 D ). \r\n\r\n00848-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 055060 D J 083808 D J 071236 D ). \r\n\r\n01338-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Donato Rodrigues de Souza. Agravados: MGI Empreendimentos Imobiliarios LTDA e Condominio do Edificio Casamar. \r\n\r\n01870-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). \r\n\r\n02086-1999-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 028308 D J 059087 D J 028308 D J 073692 D J 057415 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00108-2007-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos: Marcio Luiz dos Anjos e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00126-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Stolt Offshore S.A. (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D ). \r\n\r\n00195-2008-000-01-00-8 Requerente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (DR. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira). Requerido: Norma Madi dos Santos de Melo. \r\n\r\n00329-2005-024-01-01-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jose Joaquim da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 097282 D ). \r\n\r\n00708-2007-432-01-00-7 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Elias Soares da Motta (Dr. Amos Francisconi Motta RJ 127021 D ) e AVM Construcoes e Comercio Ltda. \r\n\r\n00710-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 101856 D J 101856 D J 106842 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01295-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 046308 D ). \r\n\r\n01665-2003-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: JURANDY DA ROCHA BALBINO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 002255 A J 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00160-2007-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Marcos Lima Silva (Dr. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D J 051955 D ). \r\n\r\n00303-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Festas Happy Land (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 083400 D J 137229 D ). \r\n\r\n00522-2006-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Escola Guarani Ltda. (Dr. Marta Serrano Lopes RJ 078691 D J 052902 D ). \r\n\r\n00624-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Seguradora S.A. (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 000351 D ). \r\n\r\n01022-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.. Recorridos: Antonio Jose Correia Amaral (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D ) e COOPERC COOP TRAB PARA ESTABEL HOTEL RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. \r\n\r\n01166-2002-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: JOSE ALBERTO WYATT (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 019231 D ). \r\n\r\n01178-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Gabriella Mendes Carvas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 064903 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00068-2001-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 099293 D ). \r\n\r\n00223-2004-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D ). \r\n\r\n00283-1990-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 084545 D ). \r\n\r\n00363-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Angelica Silva Santos (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n00722-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: William Lima de Oliveira (Dr. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D J 035271 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00827-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 061937 D ). \r\n\r\n01396-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Elmo Costa Soares (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n01590-2006-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Delair da Silva Morais (Dr. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ). \r\n\r\n02690-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Osvaldo Geraldo da Silva Filho. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00225-1999-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 099066 D ). \r\n\r\n00425-2007-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Pires de Alvarenga (Dr. Joao Cesar Caceres SP 162393 D J 095122 D ). \r\n\r\n00790-2007-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Penha Costa (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 035738 D ). \r\n\r\n00946-2007-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076596 D ). \r\n\r\n01128-2004-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098550 D ). \r\n\r\n01334-2000-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Insitituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 073762 D ). \r\n\r\n01689-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Deilza Liane dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 133891 D ). \r\n\r\n01769-2006-461-01-01-9 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Ambrosiana Companhia Grafica e Editorial. Agravado: Paulo Roberto Menezes (Dr. Rosane da Silva RJ 112758 D ). \r\n\r\nQuebra 01802-1997-066-01-00-5 AP (66ª VT/RJ) Agravante: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 042359 D J 040293 D ). \r\n\r\n02027-2001-016-01-01-9 AP (16ª VT/RJ) Agravante: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 002683 A J 084904 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00074-1999-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051973 D ). \r\n\r\n00229-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Viviane Nascimento dos Santos (Dr. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D J 097391 D ). \r\n\r\n00405-2002-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 060518 D ). \r\n\r\n00420-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 136182 D ). \r\n\r\n00443-2004-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 007206 D J 075789 D J 097391 D ). \r\n\r\n01028-2006-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravado: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda (Dr. Eduardo Rosario Percu RJ 066554 D ). \r\n\r\n01235-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Janaina Barros de Souza (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 115949 D ) e Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO. \r\n\r\n01351-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Evandro Marques (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01560-1993-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 068917 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00028-2007-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Roberto Pinto Rodrigues (Dr. Antonio Mauricio Costa RJ 047536 D J 005073 D ). \r\n\r\n00125-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 061378 D J 100948 D ). \r\n\r\n00364-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00504-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella (Dr. Helio da Silva Lima Junior RJ 079035 D J 076489 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00732-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raniele Marcal (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 064689 D ). \r\n\r\n00758-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Valadares Tecidos Ltda.. Recorrido: Patricia Gamaro da Silva (Dr. Maria Cristina Santos Malafaia RJ 101147 D ). \r\n\r\n01063-2007-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 067733 D ). \r\n\r\n01581-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luciano de Souza (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). Recorridos: Free Port Vigialncia e Seguranca Patrimonial Ltda. e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02690-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO (Dr. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00046-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Caravele Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041011 D ). \r\n\r\n00137-2006-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 069566 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n00725-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ESCOLA 24 HORAS SA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 040217 D J 098272 D ). \r\n\r\n00744-2006-021-01-01-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL -PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Massa Falida de Jatocret S/A (Dr. Helio Gomes de Sousa RJ 057220 D ). \r\n\r\n00793-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 106306 D ). \r\n\r\n01007-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Estec Center Ltda. (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D J 088919 D ). \r\n\r\n01048-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 092878 D ). \r\n\r\n02944-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE. Recorridos: ELIZETE FERREIRA GOES (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 077410 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00004-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00352-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D J 072563 D ). \r\n\r\n00586-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071573 D ). \r\n\r\n00728-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cemedic Centro Medico de Diagnosticos e Consultas Ltda (Dr. Alzira Lisboa de Freitas RJ 039653 D J 101453 D ). \r\n\r\n00977-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Albuquerque dos Santos (Dr. Emerson Luiz Babiski Areas RJ 110649 D J 107263 D ). \r\n\r\n01000-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Celia Maria Izidro (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D P 101967 D ). \r\n\r\n01312-1996-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Agravante: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 067115 D ). \r\n\r\n01931-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109351 D ) e COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n02156-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Crimar Transportes de Cargas Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 123217 D ). \r\n\r\n02501-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00004-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Casa Plan Empreendimentos Imobiliarios (Dr. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D J 118250 D ). \r\n\r\n00042-2005-501-01-01-8 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: Cavalcanti & Cia. Ltda. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 054099 D ). \r\n\r\n00054-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 085360 D ). \r\n\r\n00374-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vivaldo de Melo Franco (Dr. Delano de Barros Guaicurus RJ 108294 D ). \r\n\r\n00402-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Ednaldo Belo (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) e Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda.. \r\n\r\n00532-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 065912 D ). \r\n\r\n00571-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Julio Jose Francisco Filho (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). \r\n\r\n00943-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049394 D ). \r\n\r\n01173-2003-058-01-00-8 AP (58ª VT/RJ) Agravante: UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 072842 D ). \r\n\r\n01788-2003-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 045351 D ). \r\n\r\n02836-2004-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 048071 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00047-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072043 D ). \r\n\r\n00141-2007-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Leonardo Americo Serafim (Dr. Ana Carla Silva Alves RJ 129494 D J 005465 D ). \r\n\r\n00170-1994-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Agravante: ALAIR SERGIO LEAL (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 002683 A ). \r\n\r\n00349-2007-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Carla Lima de Souza (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 073857 D ). \r\n\r\n00784-2007-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060086 D ). \r\n\r\n00878-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Bruno Herrlein Correa de Melo RJ 125452 D J 125452 D J 089840 D ). \r\n\r\n01152-2001-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: INSS-PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Recorridos: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Fernando Carlos Falcao Barcelos RJ 003812 D J 059931 D ). \r\n\r\n01191-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Alfredo Antonio Renovato Filho (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D ) e Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin. \r\n\r\n01334-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n01611-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alessandra Garcez Castro Coura (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. \r\n\r\n01624-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D J 125794 D ). \r\n\r\n02163-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00082-2007-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 113796 D ). \r\n\r\n00298-2007-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 051537 D ). \r\n\r\n00322-2002-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 094122 D ). \r\n\r\n00660-2007-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Viacao Fortaleza Ltda. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 106216 D ). \r\n\r\n01052-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Reis (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n01321-2002-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 140424 D ). \r\n\r\n01360-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ e Uniao Federal (Hospital Geral de Jacarepagua) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Andre Luiz da Silva Costa (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). \r\n\r\n01363-2004-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: RODINEI BARBOSA LEAO (Dr. Paula Kim Raffaele RJ 085600 D J 016162 D J 085600 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01524-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Inacio Abrantes da Silva (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D J 070736 D ). \r\n\r\n01530-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Felipe Tabach Machado Soares (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 002462 A ). \r\n\r\n03136-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Turruta Pizzas Ltda (Dr. Rafaela Neves Selles RJ 118117 D J 051187 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 427584"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "424694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-048-2006-028-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIOTEL ELETRO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME (DRA. IVANISE DE MELLO LUIZ - OAB/RJ nº105160) - Rcdo: MARCELO DE OLIVEIRA BARROS (DRA. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº117712) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus p´roprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-584-2005-302-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA (DR. RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº56688), II) MÁRCIA MARIA V. FIORENZANO (DRA. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO - OAB/RJ nº 99144), III) ASDRUBAL G. FIORENZANO (DR. MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 62767) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus p´roprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1723-2005-302-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) JORGE LYUIS FERREIRA HENRIQUES (DR. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ nº51537), II) SERRALHERIA PLAMEIRA LTDA. (DRA. ANNA MARIA E SILVA BASTOS - OAB/RJ nº 35799) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus p´roprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-3540-2005-262-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: POLLE SHOWA DE ALCÃNTARA BAR E RESTAURANTE LTDA. (DR. AMÉRCO DE SOUZA - OAB/RJ nº93066) - Rcdo: KLEBER ABREU MORAES (DR. ANIBAL BRUNO NETO - OAB/RJ nº45444) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus p´roprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-392-2004-482-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALMIR DE FREITAS MONTEIRO (DR. MARCOS ALEXANDRE NIGUEIRA - OAB/RJ nº117291) - Rcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA -OAB/RJ nº53073) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-398-2005-224-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (PROCURADORIA MUNIC. DE BELFORD ROXO) - Rcdos: I) JUSSARA BRAGA VANZELER (DR. MAURÍCIO PATRÍCIO DE SOUZA - OAB/RJ nº67797), II) STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso do Município.\"\r\n\r\nRO-625-2006-031-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GERALDO GONAÇALVES DE SOUZA (DR. FREDERICO DA SILVA CARMO - OAB/RJ nº34579) - Rcdo: UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. (DR. ELIO CARLOS LPES DOS SANTOS - OAB/RJ nº53790) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a empresa recorrida, determinando a baixa dos autos para apreciação, pelo MM. Juízo a quo, dos demais pedidos postulados.\"\r\n\r\nRO-784-2006-531-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) ANA DA SILVA PAIVA (DR. CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83014), II) NAZLE BARZELLAY (DR. SIDLEY FERNANDES PEREIRA - OAB/RJ nº 41397), III) SARAH BARZELLAY (DR. SIDLEY FERNANDES PEREIRA - OAB/RJ nº 41397) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, anulando a r. Sentença atacada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução do feito, com oitiva das testemunhas de ambas as partes.\"\r\n\r\nRO-925-2006-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTALADORA MARCONI LTDA. (DR. FERNANDO PORTO DA SILVA - OAB/RJ nº137502) - Rcdo: ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA (DR. GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ nº20916) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor do saláriomensal do reclamante para R$ 600,00 (seiscentos reais), mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424694"
                            ],
                            "424695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-214-2005-047-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CHRISTIANNE PATRÍCIA DE ANDRADE LOPES (DRA. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº73808) - Rcdos: I) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047), III) CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-562-2006-482-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: LENICE BARROS DE AZEVEDO (DRA. RENATA GOMES BARRETO - OAB/RJ nº115246) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424695"
                            ],
                            "424696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2192-1991-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdo: MÁRCIA TOSTA XAVIER (DRA. MARA POSE VAZQUEZ - OAB/RJ nº78247) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao juros de mora de 6% ao ano, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para, corrigindo o erro material, declarar que o valor devido à reclamante em 01 de maio de 2004 alcança o total de R$ 21.486,79 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) como consta de fls. 131.\"\r\n\r\nRO-1669-2003-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), II) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Rcdos: I) JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), II) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (DR. MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ nº 57083) - \"... por unanimidade, manter em reexame necessário a r. Sentença recorrida e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424696"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-190-2006-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760-B) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1207-2005-056-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILLAME JOSÉ DE MESQUITA (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº48681) - Rcdo: TELELISTA REGIÃO I LTDA. (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ nº66760) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra RO-1311-1997-029-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO ITAÚ S/A. (DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUES - OAB/RJ nº3507) - Rcdo: ALBERTO WALTER FILHO (DRA. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº58306) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2103-2003-282-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. (DR. CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA - OAB/RJ nº88980), II) SIDINEI DA SILVA LEITE (DRA. VERÔNICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - OAB/RJ nº 75324) - Rcdos: OS MESMOS.- \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação os reflexos das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive FGTS, deduzidos os valores pagos a tal título, e por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o salário-família pelo filho HUGO DA PAIXÃO LEITE, bem como a diferença de adicional noturno pelo período de 1º de outubro de 1999 a 30 de setembro dem 2000; mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-2545-2005-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ DE ABREU DA SILVA NETO (DRA. ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ nº114971) - Rcdo: CSN CIMENTOS S/A. (DRA. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ nº128557) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2981-2003-242-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdo: BENIGNO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) (DR. WALNEI DA COSTA - OAB/RJ nº112364) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424697"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-225-2006-245-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JORGE LUIZ COSTA DIAS (DR. CLÁUDIO SOLON WERNECK DA SILVA - OAB/RJ nº118833), II) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (DRA. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK - OAB/RJ nº 112781) - Rcdos: OS MESMOS.- \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas, como extras e, por unanimidade, dar provimento, em parte , ao recurso da ré para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes à Fundação Sudameris, bem como para determinar que, quanto à cota previdenciária, o reclamante arque com sua cota parte, impondo-se a observância da Súmula 368, do C. TST.\"\r\n\r\nRO-1390-2005-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLANGE DE SOUZA ALVES (SINDICATO PROPAGANDISTA VENDEDORES PRODUTOS FARMACCÊUTICOS ERJ) - Rcdo: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 23.10.07, ...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a sentença a quo e reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes, nos moldes declinados no artigo 3º, da CLT, determinar as anotações na CTPS da autora com as datas de admissão e de dispensa imotivada declinadas na inicial, bem como para condenar a reclamada a pagar à reclamante as verbas decorrentes da dispensa imotivada, conforme pleiteado na petição inicial: aviso prévio, férias vencidas do período de 2002/2003 e proporcionais de 2003/2004, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT e ainda os honorários advocatícios em favor do sindicato-assistente. Para fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que possuem natureza salarial os décimos terceiros salários, sendo as demais verbas de natureza indenizatória. Juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Orientação Jurisprudencial) nº 124, da SDI-I do C. TST). Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS e Ministério Público do Trabalho, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se, assim, os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-1659-2006-003-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (DR. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ nº16718) - Rcdos: I) ANDRÉ OLIVEIRA (DR. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ nº75854), II) PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA. (DR. DAGOBERTO ATAÍDE MONTEIRO - OAB/RJ nº 27135) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1784-2002-044-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS AUGUSTO MENDONÇA COSTA (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83719), II) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº 27733) - Rcdos: I) CARLOS AUGUSTO MENDONÇA COSTA (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83719), II) COMPANHIA MAUÁ LTDA. (DR. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ nº52987), III) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº 27733) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada por ausência de sucumbência; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e de diferenças pela integração destas às contratuais e resilitórias, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Desembargador Relator; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1804-2006-245-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) IVAIR FIGUEIRA FILHO (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283), II) CRIMATEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (DR. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 24132) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2371-2006-247-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN (DR. OMAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº5497) - Rcdos: I) MARIA HILDA DE MELO SOUZA (DR. PAULO RIBEIRO - OAB/RJ nº30611), II) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MARUI GRANDE (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2445-2002-341-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARISTIDES AUGUSTO CORREA (DRA. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº63123), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a r. Sentença, afastar a incompet~encia desta Justiça Especializada e a ilegitimidade passiva da reclamada e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados, bem como aos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente no percentual de 15% e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; fixar a condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00, epla reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424698"
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JOAQUIM MENDES DE CARVALHO - OAB/RJ nº75842) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, restando inexistente o recurso ordinário interposto.\"\r\n\r\nRO-854-2005-046-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DROGARIA PACHECO S/A. (DRA. VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES - OAB/RJ nº64903) - Rcdo: ARTUR DE ALMEIDA REIS (DRA. PATRÍCIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº97657) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na primeira instância.\"\r\n\r\nRO-854-2006-246-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ nº44710) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-961-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº103884), II) CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. (DR. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 129635), III) SANDRO ROBERTO SCARDUA (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº 103884) - Rcdos: I) SIDNEY SANTOS DE SOUZA (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº59505), II) CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. (DR. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 129635), III) BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº103884), IV) SANDRO ROBERTO SCARDUA (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº 103884) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-997-2003-047-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (DRA. VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL - OAB/RJ nº80052) - Rcdo: LAIANDRO SILVÉRIO MAYWORM (DR. ÉLVIO BERNARDES - OAB/RJ nº1704-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1059-2006-052-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSULT - CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (DRA. IHNA PATRÍCIA SARDENBERG BARBOZA - OAB/RJ nº89143) - Rcdo: ADRIANO VICENTE (DR. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº86986) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1346-2005-046-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ nº109685-A) - Rcdo: RENATA DA SILVA FERREIRA (DR. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº114065) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores atribuídos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1352-2005-016-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIA CABRAL DA COSTA (DR. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº117905) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - COLÉGIO SANTA MÔNICA (DR. DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO - OAB/RJ nº80196) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1453-2005-013-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA CONCEIÇÃO GOMES LOURENÇO (DRA. NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ nº82728) - Rcdo: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (DRA. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS - OAB/RJ nº73797) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1692-2005-023-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (DR. ALEXANDRE LEITE RABETIM - OAB/RJ nº102454) - Rcdo: VICENTE AFONSO PEREIRA (DR. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO - OAB/RJ nº32099) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1704-2005-282-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) ZELIMAR FREITAS DE SOUZA (DRA. ARACY GALAXE DE ANDRADE - OAB/RJ nº 28354) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava horas laboradas; declarar que a gratificação de função paga remunerada a sétima e oitava horas laboradas; fixar que o divisor a ser utilizado é o de 220; e que há reflexo das horas extras nos sábados em face da norma coletiva; e que a base de cálculo das horas extras se encontram fixada pela norma coletiva e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1710-2005-064-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO MANUEL COELHO (DRA. PATRÍCIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO - OAB/RJ nº104247) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MUNIZ FREIRE (DR. FERNANDO JOSÉ LIMA - OAB/RJ nº28922) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de origem, incluir na condenação a multa de 40% sobre o FGTS, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1820-2001-072-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALDEMIR DOS SANTOS E SOUSA (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MRJ) - Rcdos: I) LUIZ FELIPE DAMASCENO (DR. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL - OAB/RJ nº67155), II) ESPÓLIO DE MANOEL ALVES CALIXTO (DR. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA - OABR/RJ 69477) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual e produção de prova oral por ambas as partes, com regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-1859-2005-281-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. (DR. UARLÉM DE ASSIS BARBOSA - OAB/ES nº5300) - Rcdo: MANOEL JORGE VIRGÍLIO (DRA. ARACY GALAXE DE ANDRADE - OAB/RJ nº28354) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1894-2000-037-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ERALDO MARCIANO DA SILVA (DRA. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº60914), II) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (DR. ARTUR SANTA RITA DA SILVA - OAB/RJ nº 77412) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424700"
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                            "424701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-383-2004-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdos: I) ALUÍSIO DIAS DA SILVA (DR. CAIO MÁRIO DA SILVEIRA BRUNO - OAB/RJ nº67039), II) CHEADE ENGENHARIA LTDA. (DRA. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO - OAB/RJ nº 99138) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-419-2005-016-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DISTRIBUIDORA PRÁTICA LTDA. ME (DR. SAMORY ORNELLAS - OAB/RJ nº45586) - Rcdo: JUAN SILVA DOS SANTOS (DR. THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ nº74235) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação de horas extras e feriados, mantendo-se o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-480-2005-048-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIANA PESSOA DE AZEVEDO (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - Rcdo: DELTACOM ENGENHARIA LTDA. (DRA. IHNA PATRÍCIA SARDENBERG BARBOZA - OAB/RJ nº89143) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando em parte a r. Sentença de piso, condenar a recorrida a pagar a recorrente horas extraordinárias relativas ao período de 01/08/2003 a 06/12/2004 e, ainda os reflexos nas contratuais e resilitórias, à exceção da gratificação paga na rescisão (fls. 12); acresçam-se juros e correção monetária, admitidos os descontos fiscais e previdenciários; fica invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-555-2006-011-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VERA BEZERRA DA ROSA OITICICA (DR. ROBERTO BESERRA DE SOUZA - OAB/RJ nº22446) - Rcdo: EULI CUNHA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas relativas ao período de 2004/2005, o vale transporte referente aos últimos seis meses do contrato laboral e no período de licença remunerada; mantidas as demais comunicações, bem como o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-663-2006-037-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (DR. CLÁUDIO FÉLIX DE REZENDE - OAB/RJ nº85633) - Rcdo: LUIS CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS (DRA. GEORGINA MACALÃO - OAB/RJ nº5140) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das horas extras relativas ao intervalo alimentar a 30 minutos diários, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais se processem na forma da Súmula 368, do C. TST .\"\r\n\r\nRO-700-2006-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IVAN JORGE DE ARAÚJO (DR JOAQUIM DE SOUZA DEL AGUILA - OAB/RJ nº15340) - Rcdo: COOPERATIVA NOVA JERUSALEM LTDA. (DR. CRISTOVÃO ABREU - OAB/RJ nº79796) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-730-2006-531-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PERALTA DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA. (DR. JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ nº64889) - Rcdo: WANDERLEY RICARDO DA SILVA (DR. GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº41936) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-896-2005-046-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FÁTIMA CRISTINA DIAS DA ROCHA (DR. ELVIO BERNARDES - OAB/RJ Nº1704-A), TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os demais termos da r. Sentença de primeiro grau, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-973-2005-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LEONARDO DA SILVA (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - Rcdos: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (DR. MARCELO ISAC RAMOS SANTOS - OAB/RJ nº 134152) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo a relação de emprego, determinar a baixa dos autos para apreciação dos demais pleitos.\"\r\n\r\nRO-1135-2005-013-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TEL SUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: JORGE DOS SANTOS BARRETO (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO-1136-2005-302-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO IMPERIAL S/A. (DRA. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ nº59278) - Rcdo: JOSÉ CRELIO DE ANDRADE SOARES (DR. ALEXANDRE SANTOS REIS - OAB/RJ nº94423) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação em horas extras pela não concessão do intervalo alimentar, tão-somente a trinta minutos para cada dia efetivamente trabalhado.\"\r\n\r\nRO-1300-2006-052-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GENILSON CAETANO DA SILVA (DR. ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ nº74972) - Rcdo: ARENA RESTAURANTE LTDA. ME (DR. ADAURI MOTA JACOB - OAB/RJ nº54592) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para fixar a remuneração do autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá servir de base para cálculo das parcelas deferidas.\"\r\n\r\nRO-1383-2005-009-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: SILVANA AZEVEDO DA SILVA (DR. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº62575) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. e, por maioria, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nRO-1384-2004-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALBENIZIA MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM (DR. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ - OAB/RJ nº95481) - Rcdo: SÉRGIO BURROWES RAPOSO (DR. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ nº44670) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1573-2006-224-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO AZEVEDO (DR. MOISÉS MENEZES DE AMORIM - OAB/RJ nº60734) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o ônus indenizatório e reduzir as horas extras relativas à não concessão do intervalo intrajornada, observados os parâmetros traçados no voto da Desembargadora Relatora; mantido o valor fixado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1579-2006-007-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FÁTIMA TELES DA CONCEIÇÃO (DR. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL - OAB/RJ nº123106) - Rcdo: TRANSURB S/A. (DRA. ANA ALBRIZZI RIET CORREA - OAB/RJ nº118213) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e incluir na condenação as parcelas decorrentes da injusta dispensa, postuladas nas alíneas \"d\", \"e\", \"f\", \"i\", \"j\", \"k\" e \"l\", além da entrega das guias do seguro desemprego, acrescidos de juros e correção monetária; fixando-se a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00 pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-1864-2005-032-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GILMARA MENDONÇA MENEZES (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651), II) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), II) GILMARA MENDONÇA MENEZES (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651), III) CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. (DR. - OAB/RJ - nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para determinar que a multa prevista no art. 467 da CLT incida, também, sobre as férias vencidas e o salário retido, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1896-2004-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS (DR. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº63123) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça; por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1983-2005-206-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS ) - Rcdos: I) NAHASAN DOS SANTOS VIEIRA (DR. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS - OAB/RJ nº82019), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2116-2004-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdos: I) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247), II) COOPERAUTO LTDA. E OUTRO(S) (DR. GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO - OAB/MG 59954) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRO-2313-2005-205-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ZAMBONI COMERCIAL S/A. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292) - Rcdo: ROGÉRIO COSTA DE BARROS (DR. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ nº76608) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a indenização por danos morais e para que as contribuições previdenciárias obedeçam aos parâmetros do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424701"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00053-2007-008-01-01-3(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ELILENE DA SILVA LORITO (Dr. Valdo B. Valadão - OAB/RJ-68914/D) - AGDOS: 1 - MANPOWER STAFFING LTDA (Dr. Virgílio A. de Andrade - OAB/RJ-41346/D) e 2 - TEMPO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fábio Pereira da Cruz - OAB/RJ-108713/D) ... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante por deficiência de traslado...\r\n\r\n00394-2006-033-01-01-8(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: RIO JMB COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - AGDO: MORAES (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ-59018/D) \"...por unimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada, por deficiência de traslado...\"\r\n\r\n00394-2006-033-01-02-0(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - AGDO: ENIOMAR MORAES (Dr. Artur C. Lameira - OAB/RJ-59018/D) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela segunda reclamada por deficiência de traslado...\"\r\n\r\n00925-2006-025-01-01-8(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - AGDO: ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JÚNIOR (Dr. Daniel V. Monteiro - OABRJ-95809/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado...\"\r\n\r\n00168-2006-009-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - AGDA: GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA. (Dra. Tatiana de A. Galvão - OAB/RJ-131440/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que se promova a cobrança das contribuições previdenciárias que incidem sobre o valor das parcelas de natureza salarial incluídas no acordo celebrado em 18.05.2006, nos termos da lei, mas possibilitando-se à reclamada que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Ente Público.\"\r\n\r\n00171-2000-057-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: AÇOUGUE BÚFALO BELO LTDA. (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ-32696/D) - AGDO: COSME DOS SANTOS GAUDARD (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ-5140/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo...\"\r\n\r\n00291-2007-050-01-00-1(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MARCIO DE ALMEIDA RAMOS (Dr. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ-58450/D) - AGDA: MONICA BASILIO DOS SANTOS (Dr. José Conceição de Souza - OAB/RJ-72852/D) )\"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00367-2005-054-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ- 98802/D) - AGDA: SILVIA MOTTA ROLINO (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, para, tendo em vista a coisa julgada que se formou no processo de conhecimento, determinar sejam excluídos, dos artigos de liquidação elaborados pela reclamante, os valores relativos ao seu salário \"fixo\", de maneira que as diferenças em repousos semanais remunerados, em férias remuneradas (com acréscimo de 1/3), em gratificações natalinas, em parcelas rescisórias e em recolhimentos ao FGTS sejam calculadas, apenas, sobre \"a comissão auferida\", atentando-se para o fato de que as \"comissões\" pagas no início de um mês se referem aos valores devidos pelo mês anterior. Os valores das \"comissões\" auferidas pela reclamante constam dos \"extratos bancários\" e dos \"avisos de crédito via doc.\" que acompanhavam a petição inicial (v. documentos acostados às fls. 10/11 e às fls. 15/24). Na ausência dos \"extratos bancários\" ou de \"avisos de crédito via doc.\", prevalece, para a liquidação do julgado, o valor mencionado na contestação - de R$ 975,85 - mas deduzindo-se, de igual sorte, o salário \"fixo\" pago à trabalhadora (pois a reclamada, em sua peça de defesa, sustenta que \"..... mesmo em eventualidade, com base nos documentos apresentados pela própria reclamante, em eventual condenação, deve ser considerada a média de R$ 975,85, incluído o salário fixo\", sendo certo que este apresentou variação ao longo do contrato de trabalho...\"\r\n\r\n00817-2006-048-01-00-6(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - AGDA: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dra. Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ-94945/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00965-2005-026-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: TRAITEURS DE FRANCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Paulo R. S. Máximo Filho - OAB/RJ-81003/D) - AGDAS: 1 - JACIARA SAMPAIO DA SILVA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/D) e 2 - LANCHES LUAR DA CIDADE TRAITEURS DE FRANCE LTDA. (Dra. Gisa Nara M. M. da Silva - OAB/RJ-760/B) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por Traiteurs de France Comércio de Alimentos Ltda, para excluir essa pessoa jurídica do pólo passivo da demanda, exonerando-a de responsabilidade pelo pagamento do que seja devido à reclamante, e para determinar que se devolvam, a ela (a ora agravante), os valores apreendidos em qualquer de suas contas correntes bancárias (v. fls. 41/42)...\"\r\n\r\n00968-1989-009-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da Uniao) - AGDA: VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ-008370/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n02319-1999-039-01-00-7(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITÚ (Dr. Claudio M. Ramos - OAB/RJ-44354/D) - AGDO: MIGUEL WILLIAN DIAS (Dra. Rosangela D. Guerreiro - OAB/RJ-48812/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo do reclamado, acolhendo requerimento formulado pelo reclamante, em sua contraminuta, considerando o reclamado litigante de má-fé, aplicando a ele a multa prevista no art. 601 do CPC (pois a litigância de má-fé relacionada a atos peculiares ao processo de execução se qualifica como ato atentatório à dignidade da Justiça), condenando o reclamado, por conseguinte, a pagar, ao reclamante, multa fixada, desde logo, no equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo)...\"\r\n\r\n00120-2007-039-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: ISAURA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Dra. Gisa Nara M. M. da Silva - OAB/RJ-760/B) - RCDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Roberto K. Queiroz - OAB/RJ-14583/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00288-2006-281-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1) BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dra. Vanessa C. Lacerda - OAB/RJ-127783/D) e 2) EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA (Dra. Aracy G. de Andrade - OAB/RJ-28354/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, porque intempestivo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada...\"\r\n\r\n00378-2007-082-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARCOS VENICIO DA SILVA (Dr. Celso Braga G. Roma - OAB/RJ-41069/D) - RCDA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio N. Fernandes - OAB/RJ-57570/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00387-2006-062-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) e 2) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cleyde A. Ramos - OAB/RJ-73797/D) - RCDAS: 1 - VANESSA LIMA CUSTÓDIO DA SILVA (Dr. Jorge A. Pinho da Silva - OAB/RJ-83266/D) e 2) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cleyde A. Ramos - OAB/RJ-73797/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos ordinários interpostos pelos reclamados para: determinar que as horas extras devidas à reclamante sejam calculadas de acordo com as informações que se extraem de suas \"folhas de ponto\" (v. documentos acostados às fls. 148/153). Para os meses cujas \"folhas de ponto\" não foram exibidas, prevalecem as jornadas de trabalho indicadas na r. sentença recorrida, compatíveis com os horários de trabalho mencionados pela testemunha da reclamante (v. fls. 364). Mantém-se a r. sentença recorrida, no que concerne aos critérios definidos para o cálculo das horas extras devidas à reclamante; determinar que, dos valores a serem pagos, à reclamante, pela condenação imposta aos reclamados, sejam deduzidas as contribuições previdenciárias que, por força de lei, devam ser suportadas pela trabalhadora (nos limites da lei). A reclamante, no entanto, não responderá por qualquer diferença que porventura seja detectada, nos recolhimentos à Previdência Social sobre as parcelas de natureza remuneratória que a ela tenham sido pagas, nas épocas próprias (pois apenas o empregador irá responder por essas diferenças, se houver)...\"\r\n\r\n00465-2006-045-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael G. V. Novaes - OAB/RJ-121527/D) - RCDO: LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUADRA (Dr. Jory França - OAB/RJ-11027/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00491-2007-009-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA. (Dr. Ricardo Monteiro de F. Miranda - OAB/RJ-104416/D) - RCIDO: CLÁUDIO GOLDMAN CORDEIRO (Dr. Wilson R. Meirelles - OAB/RJ-22349/D) \"..por maioria, rejeitar a preliminar ex officio de intempestividade, vencido o Juiz Relator, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...\"\r\n\r\n00669-2006-048-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ-51955/D) - RCDO: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando B. Aragão - OAB/RJ-44466/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n01062-2006-064-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOSÉ CARLOS DE ABREU (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ-86806/D) - RCDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: condenar a reclamada a conceder, ao reclamante, as \"progressões horizontais\" a que o trabalhador teria direito pelos anos de 2001 e 2003 (tendo em vista o marco prescricional e o limite imposto pela causa de pedir), pagando-lhe as diferenças, em salários, que delas decorreriam (desde então - parcelas vencidas e \"vincendas\"). Essas \"progressões horizontais\" são devidas a partir do mês de agosto de cada ano, quando se comemora o \"aniversário de fundação da Cedae\" (v. fls. 325), e serão computadas a partir da posição (\"cargo\", \"grupo\", \"classe\", \"nível\") em que o reclamante se encontrava no mês de julho de 2001. A reclamada responderá, da mesma forma, pelas diferenças que decorreriam do reflexo das \"progressões horizontais\" a que o trabalhador teria direito nos anos de 2001 e 2003 nas horas extras e nos adicionais noturnos (e seus reflexos em repousos semanais remunerados); nos \"triênios\"; nas gratificações natalinas; e nas férias anuais remuneradas (com as \"gratificações\" ou \"abonos\" a elas pertinentes), quitadas a partir de agosto de 2001. Tais parcelas (horas extras e nos adicionais noturnos - e seus reflexos em repousos semanais remunerados; \"triênios\"; gratificações natalinas e férias remuneradas) teriam por base de cálculo o salário devido ao reclamante, salário esse que será majorado, pelas \"progressões horizontais\" devidas nos anos de 2001 e 2003. Sobre o montante das diferenças a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os recolherá à conta vinculada de que seja titular o reclamante. Isso, tendo em vista que o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada ainda se mantém; - para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, as diferenças, em tíquetes-refeição e nas cestas básicas devidas, por força de normas coletivas, pelos meses de maio, junho, julho e agosto de 2003 (nos valores que o reclamante indica, ao expor a sua causa de pedir); - para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, a multa prevista na cláusula de nº 11 do acordo celebrado nos autos do Dissídio Coletivo nº 2872-2003-000-01-00-8 (v. Fls. 82). In casu, essa multa corresponderá a \"10% (.....) do salário base do empregado\" \"por infração\" (de maneira que, para o reclamante, o valor total da multa atingirá 20% do seu salário base), \"a cada mês\" (ou seja, 20% no mês de maio; 20% no mês de junho; 20% no mês de julho; e 20% no mês de agosto). Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST (mas observando o que consta da fundamentação). Indevidos honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos de lei. Para efeito de eventual recurso, por parte da reclamada, arbitra-se em R$ 30.000,00, o valor da condenação que lhe é imposta, do que resultará o pagamento de custas no valor de R$ 600,00. De qualquer sorte, a reclamada reembolsará o reclamante do valor que ele recolheu sob o título de custas, ao interpor o seu recurso ordinário (v. fls. 406). A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pela reclamante ex vi legis. Dentre as parcelas deferidas ao reclamante, apenas o equivalente aos percentuais do FGTS que incidiriam sobre as diferenças pelas \"progressões horizontais\"; as diferenças em tíquetes-refeição; as diferenças em cestas básicas; e as multas por descumprimento de cláusulas de norma coletiva, não constituem base de recolhimentos à Previdência Social...\"\r\n\r\n01479-1998-013-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO (Dra. Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB/RJ- 52278/D) e 2 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (ESPÓLIO DE FAISAL METNE) (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ- 040754 D) - RCDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para, reportando-se ao art. 269, IV, do CPC, extinguir o processo com julgamento de mérito, reconhecendo que se encontram irremediavelmente prescritas as pretensões deduzidas pela reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante deverá reembolsar o Espólio-réu das custas que ele recolheu para interpor o seu recurso ordinário. Fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\"\r\n\r\n01602-2004-045-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS (Dr. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ-20974/D) - RCDOS: 1 - FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA (por edital) e 2 - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS (Dr. Enio Valle Paixão OAB/RJ- 049743/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a responder, subsidiariamente à primeira ré, Freesoft Informática S/C Ltda, pelo pagamento, à trabalhadora, das seguintes parcelas: - o salário retido correspondente ao mês de outubro de 2004, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001); - a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT; - o aviso-prévio de trinta dias, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001); - a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003; - a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2004, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001); - as férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3 conforme Súmula nº 328 do C. TST) relativas ao período aquisitivo 01.07.2003/30.06.2004, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001); - as férias remuneradas (ainda com acréscimo de 1/3) proporcionais, pelo período aquisitivo iniciado em 01.07.2004, à razão de 04/12, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001); - o equivalente aos percentuais do FGTS devidos por todo o período contratual; - a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990, com o acréscimo previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001). Nenhuma outra parcela, além das rescisórias stricto sensu atrai a incidência do comando inscrito no art. 467 da CLT. A segunda reclamada não será responsável, por outro lado, seja pela anotação da CTPS da reclamante, seja pela entrega, à trabalhadora, do \"comunicado de dispensa para o recebimento de seguro-desemprego\" - por se tratar de obrigações personalíssimas, que recaem exclusivamente sobre o empregador. Fica a segunda reclamada responsável - em caráter subsidiário - entretanto, pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, demonstrando-se, no momento oportuno, não ter a trabalhadora conseguido se habilitar ao benefício, pelo atraso do empregador na entrega dos documentos necessários a tanto. Para efeito de eventual recurso, pela segunda reclamada, arbitra-se em R$ 5.000,00 o valor da condenação imposta a ela, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 100,00. Na fase de liquidação do julgado, se definirá a responsabilidade das reclamadas quanto aos recolhimentos previdenciários pertinentes, eis que a r. sentença recorrida foi omissa a respeito.\"\r\n\r\n01610-2002-004-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/D) e 2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-104750 D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para declarar que se encontram prescritas as parcelas, dentre as que integram o pedido, vencidas anteriormente a 10.09.1997 e para deferir, ao trabalhador, o direito a diferenças salariais, a partir de maio de 1998, quando ele foi designado para o \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes. Essas \"diferenças salariais\" serão calculadas de acordo com o que dispõe o art. 460 da CLT. Caso não seja possível identificar algum outro empregado da reclamada que fizesse \"serviço equivalente\" ao do reclamante (considerando as atribuições inerentes ao \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes\"), as \"diferenças salariais\" a ele devidas corresponderão a 40% (quarenta por cento) do seu \"salário\" (pelo \"cargo efetivo\" que o autor ocupava). Isso, adotando-se o parâmetro fixado pelo art. 62, parágrafo único, da CLT (por analogia). Se houver mais de um empregado da reclamada que fizesse \"serviço equivalente\" ao do reclamante (considerando as atribuições inerentes ao \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes\"), as \"diferenças salariais\" a ele devidas serão calculadas pela média dos valores pagos àqueles outros empregados (por seus salários). As \"diferenças salariais\" serão devidas, ao reclamante, desde 18.05.1998 (quando ele foi designado para o \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes\") até a data de encerramento de seu contrato de trabalho. A reclamada pagará ao reclamante, de igual sorte, as diferenças, nas gratificações natalinas relativas aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001; nas férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) quitadas a partir de 18.05.1998; e nas verbas rescisórias (incluindo o aviso-prévio indenizado - v. o último documento acostado a fls. 20) que resultam das \"diferenças salariais\" a que o trabalhador teria direito por ocupar o \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes\". Sobre o montante das \"diferenças salariais\" a serem pagas ao trabalhador (desde 18.05.1998, por ter ele sido designado para o \"cargo de confiança\" de \"gerente de projeto de reforma e modernização de Lajes\") incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Entende-se desnecessário fixar outro valor para a condenação imposta à reclamada, diante daquele arbitrado na r. sentença recorrida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz Convocado da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01602-2004-045-01-00-1 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 53/61.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 427503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "426050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00991-2006-021-01-01-2-(AI) Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional da União 2ª Região) Agravados: 1-WANDERPER CORREA LOPES (Adv. José Ferreira Lima OAB/RJ 27644/D) 2- SOTEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICA HIDRÁULICAS LTDA (Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB/RJ 43533/D) “...Intimem-se os agravados para contra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário (art. 897, § 6º da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 426050"
                            ],
                            "427596": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 08 (Relator)\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA (RESTAURAÇÃO):\r\n\r\n08936/95 (RO) - Recorrente: LUIS REINALDO DE LIMA (Adv. Helio Vidal- OAB/RJ- 43668/D). Recorrido: EL FAUST AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv. Jorge Petrolla de Oliveira - OAB/RJ-33476/D) - “...julgo, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, extinto o processo sem resolução de mérito...”\r\n\r\nRio, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 427596"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "427327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[01] 00003-2006-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Anny Kelly Ferreira de Souza (Dr. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D J 104398 D ). \r\n\r\n[02] 00012-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iório Arruzzo RJ 019231 D J 119682 D ). \r\n\r\n[03] 00019-2007-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguaçu (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D ). Agravada: Fazenda Nacional. \r\n\r\n[04] 00022-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Renato Soares Ramos (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ).\r\n\r\n[05] 00028-2006-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 080800 D J 111121 D ).\r\n\r\n[06] 00051-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 080136 D J 002363 A ). \r\n\r\n[07] 00082-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União. Agravado: Ormel Auto Posto Ltda. (Dra. Sílvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 064135 D ). \r\n\r\n[08] 00091-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D J 052015 D ). \r\n\r\n[09] 00103-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 0106618 D J 091229 D J 0111203 D ). \r\n\r\n[10] 00146-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Emílio José Abreu Farah (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 001031 B ). \r\n\r\n[11] 00147-2005-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 081811 D J 081811 D ). \r\n\r\n[12] 00160-2005-225-01-00-9 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natátlia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 038293 D ). \r\n\r\n[13] 00243-2007-264-01-00-2 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Viação Santa Izabel Ltda. (Dra. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[14] 00257-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal) e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Rogério Gonçalves Areas (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n[15] 00261-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Recorrido: Alberto Arruda (Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D ).\r\n\r\n[16] 00318-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cid Curi (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[17] 00324-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 072794 D ). \r\n\r\n[18] 00331-2003-063-01-01-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. José Antunes de Carvalho RJ 013994 D ). \r\n\r\n[19] 00335-2004-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Rectip Serviços e Construções Ltda. e Outros (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D ). \r\n\r\n[20] 00340-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 018851 D ). \r\n\r\n[21] 00344-2001-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Vanderley José da Silva (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 073152 D J 0111121 D J 0111121 D J 0111121 D J 0111121 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[22] 00374-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal. Recorridos: Frederico Cavalcante (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n[23] 00382-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Claude Dupre (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[24] 00390-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[25] 00400-2004-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e União Federal. Recorridos: Gabriela Cécio Peixoto (Dra. Fabíola Oliveira Strong RJ 091839 D J 047660 D ). \r\n\r\n[26] 00449-2007-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Michele Aparecida Pedro Maduro (Dra. Aristéa Gonçalves Accioly RJ 051545 D J 041716 D ). \r\n\r\n[27] 00451-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: José Henrique Fernandes (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 104703 D J 104703 D J 059505 D ). \r\n\r\n[28] 00455-1997-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: Elizabeth Gomes Bruno Lobo (Dra. Célia Maria dos Santos da Cunha RJ 072727 D J 099102 D ). \r\n\r\n[29] 00464-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridas: Edna Ferreira da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 111121 D J 111121 D ).\r\n\r\n[30] 00503-2007-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Davi de Oliveira Moura (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 95122 D ).\r\n\r\n[31] 00507-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alessandra Couto Reis (Dr. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D J 005959 D ). \r\n\r\n[32] 00534-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Magali Dias Pôvoa (Dr. Glauco Armond RJ 096383 D J 099879 D ). \r\n\r\n[33] 00537-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alice da Silva (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 0711113 D ).\r\n\r\n[34] 00591-2007-501-01-00-1 RRPS (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: IZS Meriti Móveis e Decorações Ltda. - Centrolar Móveis -(Dr. Sinaldo Freire Aros RJ 052868 D J 128285 D ). \r\n\r\n[35] 00615-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Dr. Jo sé Perez de Rezende RJ 022019 D J 077015 D ). \r\n\r\n[36] 00658-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo César Santos Maia (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 022019 D ). \r\n\r\n[37] 00730-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Francisco Hélio Rodrigues da Silva (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073845 D ). \r\n\r\n[38] 00751-2006-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alex Henrique Veras Damiao (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 045633 D ). \r\n\r\n[39] 00759-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Serviço Autônomo Hospitalar) e Serviço Autônomo Hospitalar (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorrida: Margarida Silva (Dr. Eduardo de Paula Oliveira RJ 0112515 D ).\r\n\r\n[40] 00769-2006-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adelman Ventura Portela Filho (Dra. Deise Silva dos Santos RJ 064992 D J 043340 D ). \r\n\r\n[41] 00849-2006-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Walter Domingues Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[42] 00887-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição da 1ª VT/VR, Maria Aparecida da Silva Souza (Dr. Antonio Henrique Marques RJ 054608 D J 046869 D J 046869 D J 054608 D ). \r\n\r\n[43] 00894-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguaí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Roberto Benk Filho (Dr. Fernando Antonio Araújo Lima RJ 029304 D J 096485 D ). \r\n\r\n[44] 00900-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Pedro Dias da Silva (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D J 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[45] 00904-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Armando Coelho da Silva (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 086284 D ). \r\n\r\n[46] 00937-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Ravaioli Teixeira (Dr. Jaime José Mateus RJ 087261 D J 049479 D ). \r\n\r\n[47] 00944-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 094568 D ). \r\n\r\n[48] 01071-2006-201-01-00-0 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D J 044536 D J 127133 D J 013051 D ). \r\n\r\n[49] 01078-2006-246-01-01-6 RO (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: FF dos Santos Cabeleireiros ME (Dr. José Evaristo Nascimento Filho RJ 0105808 D J 083693 D ).\r\n\r\n[50] 01082-2007-037-01-00-5 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Paulo Cesar Oliveira de Souza (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 076107 D J 078397 D J 076107 D ). \r\n\r\n[51] 01094-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ozana Souza (Dra. Simone Marie Penafort RJ 069961 D J 128382 D J 128382 D ). \r\n\r\n[52] 01119-2006-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Clarice de Souza Santos (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 066750 D ). \r\n\r\n[53] 01120-2000-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Ricardo da Gama Câmara (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 079340 D J 035271 D J 079340 D ).\r\n\r\n[54] 01133-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Vera Lúcia Granja Ramos (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D J 037945 D J 134139 D ). \r\n\r\n[55] 01137-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MRS LOGISTICA SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071059 D ). \r\n\r\n[56] 01139-2007-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 092952 D ). \r\n\r\n[57] 01142-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n[58] 01144-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viviane França Souza (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[59] 01162-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sérgio Luiz Pereira Ramalho (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 051969 D ). \r\n\r\n[60] 01175-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 074412 D J 094639 D . \r\n\r\n[61] 01181-2005-001-01-00-5 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Flávia dos Santos Araújo Coelho (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 086582 D J 027439 D ). \r\n\r\n[62] 01241-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Miguel Barbosa de Souza Costa Junior (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 058851 D J 079296 D ). \r\n\r\nQuebra [63] 01242-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Maria Luzia da Cruz (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ).\r\n\r\n[64] 01264-2006-065-01-00-4 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056615 D J 056615 D J 049479 D ).\r\n\r\n[65] 01264-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Malvina de Andrade e Silva (Dependente de José Correa da Silva) (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D ). Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui (RJ 015925 D).\r\n\r\n[66] 01272-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Associação Congregação de Santa Catariana- Hospital Santa Teresa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 51537 D ).\r\n\r\n[67] 01333-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge José Werneck dos Santos (Dra. Márcia Galvão Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[68] 01352-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 02683 A ). \r\n\r\n[69] 01369-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070828 D ). \r\n\r\n[70] 01388-2006-204-01-00-6 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adilson Duarte Pereira (Dra. Georgina Macalão RJ 005140 D J 129498 D ). \r\n\r\n[71] 01398-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rodrigo Araújo Augusto (Dra. Jaline Gomes da Silva RJ 115942 D J 003489 D ). \r\n\r\n[72] 01438-2002-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Danielle Mourão de Oliveira RJ 084903 D J 082197 D ). \r\n\r\n[73] 01450-2002-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Joaquim Teixeira da Silva (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 087261 D ).\r\n\r\n[74] 01513-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D ). \r\n\r\n[75] 01525-2003-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Camp Circ Amigos do Menino Patrulheiro Tijuca e Outros (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D ). Recorrido: Ministerio Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a. Região). \r\n\r\n[76] 01534-2004-011-01-00-3 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 051854 D J 051854 D J 035271 D ).\r\n\r\n[77] 01552-2004-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Copenavem Coop Trabalho Navegação Marítima Ltda. (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 076771 D ). \r\n\r\n[78] 01560-2005-245-01-00-6 AP (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: União Federal - Inss (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eliane Duque Neves dos Santos (Dra. Rosane Gomes RJ 056225 D J 055670 D ). \r\n\r\n[79] 01633-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 080466 D ). \r\n\r\n[80] 01619-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 034952 D J 034952 D ). \r\n\r\n[81] 01627-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099954 D ). \r\n\r\n[82] 01641-2006-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Casa de Saude Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. (Dra. Lola Vainstok França RJ 053342 D J 101482 D ). \r\n\r\n[83] 01645-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mônica Nazareth de Souza (Dr. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 097654 D J 027439 D ). \r\n\r\n[84] 01661-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Adélia Marta de Lima (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 080714 D ).\r\n\r\n[85] 01665-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alexandre de Carvalho Castro (Dr. Juenil Antonio dos Santos RJ 102062 D J 072842 D ). \r\n\r\n[86] 01678-2005-201-01-00-0 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Antônio Sabino de Sousa Sobrinho (Dra. Sônia Ferreira de Araújo RJ 086033 D J 015929 D ).\r\n\r\n[87] 01716-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luciana de Souza Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 093675 D ). \r\n\r\n[88] 01758-2005-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuraoria Geral Federal). Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Luiz Cláudio de Souza França RJ 078353 D ). \r\n\r\n[89] 01805-2005-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Elizângela Medeiros de Azevedo (Dr. Ivan Nunes Machado RJ 033906 D J 095488 D ). \r\n\r\n[90] 01823-2004-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100249 D ).\r\n\r\n[91] 01885-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Michael Cordeiro de Oliviera (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\nQuebra [92] 01931-2006-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: José Carlos Custódio de Farias (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D J 082702 D ).\r\n\r\n[93] 02483-2005-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Haroldo Franco Coutinho (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 075522 D ). \r\n\r\n[94] 02547-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Édio José Augusto Junior (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 01619 B ).\r\n\r\n[95] 03005-2005-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Karine Regina Klippel Gonzalez (Dra. Michele da Silva Lessa RJ 099591 D J 002462 A ).\r\n\r\n[96] 03236-1999-263-01-00-5 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[97] 03961-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Clóvis L. Bessa e Outros (Dr. Sueroz Antônio Fonte Boa RJ 027073 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 427327"
                        ],
                        "427762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00581-2007-040-01-00-8 RRPS J 010230 D J 120640 D ). \r\n\r\n00631-2001-063-01-00-5 AP J 019829 D J 096669 D ). \r\n\r\n00774-2006-070-01-00-0 RO J 037757 D J 055255 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00876-2006-045-01-00-5 RRPS J 055967 D ). \r\n\r\n01430-2004-073-01-00-5 RO J 104429 D J 091350 D J 091350 D ) e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n02592-2006-461-01-00-5 RO J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00552-2002-073-01-00-2 RO J 099277 D J 114606 D ). \r\n\r\n00774-2005-030-01-00-0 AP J 065032 D J 117607 D ). \r\n\r\n00997-2005-073-01-00-5 RO J 028308 D J 089718 D J 090419 D ). \r\n\r\n01044-2006-006-01-00-3 RO J 055159 D J 082836 D ). \r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 RRPS J 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n01136-2004-045-01-00-4 RRPS J 103121 D J 055742 D ). \r\n\r\n02589-2006-461-01-00-1 RO J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00229-2006-061-01-00-2 RO J 076592 D J 112451 D ). \r\n\r\n00280-2007-058-01-00-2 RRPS J 048650 D J 015825 D ). \r\n\r\n00832-2005-040-01-00-2 AP J 088998 D J 104371 D ). \r\n\r\n01010-2006-030-01-00-2 RO J 061805 D J 035271 D ). \r\n\r\n01595-2006-040-01-00-8 RO J 016376 D J 108257 D ). \r\n\r\n02117-2006-482-01-00-0 RRPS J 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00301-2005-027-01-00-0 RRPS J 121083 D J 080450 D ). \r\n\r\n00574-2007-064-01-00-6 RO J 084382 D J 001545 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00646-2007-038-01-00-9 RO J 026828 D ). \r\n\r\n00733-2005-009-01-00-9 AP J 089722 D ). \r\n\r\n00896-2006-052-01-00-4 RO J 085274 D J 066259 D ). \r\n\r\n00977-2005-059-01-00-8 RO J 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00099-2006-059-01-00-1 RO J 130554 D ). \r\n\r\n00406-2006-037-01-00-7 RO J 113166 D S 008749 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2006-064-01-00-9 RO J 028308 D J 109441 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00714-2006-038-01-00-9 RO J 087433 D J 040039 D J 014871 D ). \r\n\r\n00757-2005-027-01-00-0 AP J 101847 D J 102134 D ). \r\n\r\n01113-2006-060-01-00-4 RO J 082231 D J 022019 D ). \r\n\r\n01608-2005-008-01-00-0 RO J 073808 D J 074145 D J 074145 D J 067077 D J 073808 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00504-2007-027-01-00-8 RO J 068126 D J 058459 D ). \r\n\r\n01017-2005-002-01-00-4 RO J 015925 D J 071097 D ). \r\n\r\n01036-2006-060-01-00-2 RO J 037574 D J 112840 D J 072842 D J 072842 D ). \r\n\r\n01088-2006-037-01-00-1 RO J 056359 D J 046070 D ). \r\n\r\n01389-2005-067-01-00-6 RO J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01391-2006-056-01-00-2 RO J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n01649-2002-064-01-00-1 AP J 051800 D J 052460 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00231-2007-062-01-00-9 RO J 106286 D J 014247 D ). \r\n\r\n00349-2007-047-01-00-4 RO J 128620 D J 071688 D ). \r\n\r\n00529-2005-047-01-00-4 RO J 001621 B J 063627 D ). \r\n\r\n00803-2004-021-01-00-1 RO J 055852 D ). Recorrido: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00850-2004-021-01-01-8 AI J 107300 D J 068914 D ). \r\n\r\n01361-1997-056-01-00-4 AP J 064365 D ). \r\n\r\n01577-2006-052-01-00-6 RO J 002516 A J 035241 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00094-2007-052-01-01-8 AI J 074235 D J 041820 D ). \r\n\r\n00329-2004-030-01-00-9 RO J 038787 D J 104869 D ). \r\n\r\n00383-2005-052-01-00-2 RO J 076592 D J 106053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00396-2007-052-01-00-3 RO J 066865 D J 057913 D ). \r\n\r\n00703-2006-061-01-00-6 RO J 120362 D J 016162 D ). \r\n\r\n01053-2006-481-01-00-3 RRPS J 067460 D J 001006 B ). \r\n\r\n01833-2005-008-01-00-6 RO J 002683 A J 073322 D J 073322 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n02501-2005-205-01-00-6 AP J 081017 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00355-2007-053-01-00-3 RO J 025883 D J 087433 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00432-2007-032-01-02-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Centro de Pesquisas Mercadologicas. Agravado: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n00571-2006-244-01-00-3 RO J 067311 D J 022222 D J 067311 D J 022222 D J 022222 D ). \r\n\r\n00620-2007-003-01-00-7 RO J 001369 B J 080707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00666-2004-030-01-00-6 RO J 098631 D ). \r\n\r\n01029-2003-028-01-00-0 AP J 028904 D J 100845 D ). \r\n\r\n01193-2006-033-01-00-5 RO J 016162 D J 121619 D ). \r\n\r\n01387-2003-047-01-00-0 RO J 002255 A J 095434 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00957-2005-531-01-00-2 AP J 106354 D J 084291 D ). \r\n\r\n01054-2004-031-01-00-7 RO J 056981 D J 025761 D ). \r\n\r\n01119-2007-007-01-00-3 RO J 062391 D ). \r\n\r\n01201-2006-014-01-00-5 RO J 018171 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01408-2005-040-01-00-5 RO J 085609 D J 027337 D ). \r\n\r\n02320-2006-245-01-00-0 RO J 082162 D J 059656 D J 059656 D J 082162 D J 012203 D ). \r\n\r\n02341-2005-241-01-00-9 RO J 079962 D J 104123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00001-2007-205-01-00-1 RO J 019027 D J 075854 D ). \r\n\r\n00331-2007-224-01-00-5 RO J 080046 D J 025876 D ). \r\n\r\n00375-2007-201-01-00-1 RO J 129470 D J 088501 D ). \r\n\r\n00661-2007-009-01-00-1 RO J 003038 D J 085330 D ). \r\n\r\n00703-2001-025-01-00-8 AP (25a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: DISTRIBUIDORA DE PAPEL NOVO MUNDO PIABETA LTDA. \r\n\r\n00876-2007-205-01-00-3 RO J 075854 D J 100223 D ). \r\n\r\n01374-2004-048-01-00-9 AP J 079623 D ). \r\n\r\n01467-2005-261-01-00-0 RO J 070898 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01524-2005-058-01-00-2 RO J 057083 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n02667-2002-241-01-00-3 RO J 074272 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00066-2007-531-01-00-8 RO J 066063 D J 064869 D ). \r\n\r\n00416-2007-024-01-00-7 RO J 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00506-2007-264-01-00-3 RO J 051705 D J 107974 D ). \r\n\r\n00663-2006-264-01-00-8 RO J 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n00877-2006-002-01-00-1 RO J 093345 D J 027439 D ). \r\n\r\n00977-2006-201-01-00-8 RO J 133363 D J 126491 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01022-2007-245-01-01-6 AI J 097586 D J 073985 D ). \r\n\r\n01467-2004-048-01-00-3 AP J 098919 D ). \r\n\r\n02087-2006-461-01-00-0 RO J 045243 D J 110508 D ) e NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\n02837-2005-261-01-00-7 RO J 091001 D J 078148 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00108-2007-038-01-00-4 RO J 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00240-2007-030-01-00-5 RO J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00290-2002-411-01-00-2 AP J 035409 D J 097877 D J 043077 D ). \r\n\r\n00316-2007-032-01-00-5 RRPS J 049336 D ). Recorrido: Nadyr Goncalves de Oliveira. \r\n\r\n00406-2002-025-01-00-3 RO J 086368 D ). Recorridos: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01040-2006-301-01-00-8 RO J 005616 D J 004449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01420-2005-045-01-00-1 RO J 115522 D J 083058 D ). \r\n\r\n01691-2001-221-01-00-0 AP J 106115 D J 040671 D ). \r\n\r\n01707-2006-226-01-00-0 RO J 045243 D J 065736 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n02366-2004-241-01-00-1 RO J 075789 D J 065437 D ). \r\n\r\n02412-2006-241-01-00-4 RO J 095411 D J 110416 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00023-2007-079-01-01-4 AI J 031047 D J 109867 D ). \r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 RO J 089942 D J 126061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00080-2007-204-01-00-4 RO J 043430 D J 051139 D ). \r\n\r\n00403-2007-028-01-00-3 RO J 061805 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00519-2006-039-01-00-5 RO J 030491 D J 121383 D ). \r\n\r\n00562-2007-461-01-00-5 RO J 058632 D J 009379 D ). \r\n\r\n00618-2006-011-01-00-1 RO J 071814 D J 080136 D ). \r\n\r\n00785-2006-064-01-00-8 RO J 057917 D J 016162 D ). \r\n\r\n01001-2006-241-01-00-1 RO J 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n01118-2007-221-01-00-1 AP J 047967 D ). Agravado: Valdemar Francisco da Silva. \r\n\r\n01493-2001-025-01-00-5 RRPS J 037463 D J 106053 D ). \r\n\r\n01611-2006-039-01-00-2 RO J 022986 D J 059928 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00045-2006-057-01-00-3 RO J 106842 D J 013955 D ). \r\n\r\n00166-2004-045-01-00-3 AP J 096891 D ). Agravados: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA, ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO. \r\n\r\n00236-2007-079-01-00-3 RO J 031247 D J 053742 D ). \r\n\r\n00306-2007-301-01-00-6 RO J 064483 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00437-2007-039-01-00-1 RO J 022019 D J 089143 D J 064685 D ). \r\n\r\n00593-2007-501-01-00-0 RRPS J 099328 D J 081607 D ). \r\n\r\n00724-2005-006-01-00-9 RO J 088058 D J 060068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00741-2003-411-01-00-2 AP J 027439 D J 078794 D ). \r\n\r\n00751-2006-008-01-00-5 RO J 106776 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00965-2007-025-01-00-8 RO J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00976-2006-030-01-00-2 RO J 107779 D J 134139 D J 134139 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n01042-2005-039-01-00-4 RO J 099484 D ). Recorrido: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n01688-2006-030-01-00-5 RO J 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 427762"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00777-2007-002-01-00-6 - Rte: Mauro Thomaz Pereira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01428-2004-002-01-00-9 - Rte: MARCELO CAMELLO DE ANDREA Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 21/02/08, 11:40 HS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nProc. 00344-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Gregorio da Luz Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00448-2005-002-01-01-6 - Rte: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 094279/D ] Rodrigo Bentes de Souza Rangel: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001501/00 - Rte: JOVENITA MARIA DA SILVA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 012704/D ] JOVENITA MARIA DA SILVA: ESCLARECA O RTE SE ESTA RENUNCIANDO AO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01274-2002-002-01-00-3 - Rte: DENILSON PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] DENILSON PEREIRA: PRIMEIRAMENTE, VENHA COM ENDERECO PARA CITACAO \r\n\r\nProc. 00687-2003-002-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DA SILVA PAIVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 031064/D ] CLAUDIA DA SILVA PAIVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.114 \r\n\r\nProc. 01329-2004-002-01-00-7 - Rte: CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035289/D ] CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO: Manifestar-se sobre peticao FLS.121 \r\n\r\nProc. 00447-2005-002-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos Bento [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Rdo: Panificacao Beberibe Ltda. Andre dos Santos Bento: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01494-2005-002-01-00-0 - Rte: Marizaldo Pinto Madureira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-002-01-00-7 - Rte: Edmilson Machado de Mello [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 139105/D ] Edmilson Machado de Mello: Manifestar-se sobre peticao FLS.123/130 \r\n\r\nProc. 01459-2006-002-01-00-1 - Rte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Lisboa Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01618-2006-002-01-00-8 - Rte: Mauro Ribeiro de Moraes [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 015242/D ] Rio-Mobile Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00332-2007-002-01-00-6 - Rte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 081512/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao FL.93 \r\n\r\nProc. 00659-2007-002-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D ] Rdo: Jaci Carvalho Miranda Maria Helena de Oliveira Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-002-01-00-6 - Rte: Benedito Leocadio Pacheco [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: DEFIRO (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01437-2000-002-01-00-6 - Rte: Laisa Souza de Andrade [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 067115/D ] Laisa Souza de Andrade, Unilever Brasil LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. 2: RDO DEPOSITAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MUTLA DE 10% E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001533/01 - Rte: MONICA FERREIRA DA SILVA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA MONICA FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LEILA DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: JOSE CARLOS VAIRAO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2002-002-01-00-3 - Rte: MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACAO COM IND DE ROUPAS LTDA MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 00283-2002-002-01-00-7 - Rte: EDILMAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 100753/D ] EDILMAR DA COSTA NASCIMENTO, FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00286-2002-002-01-00-0 - Rte: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] DECIO BASTOS ROCHA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00006-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDA JOSE DIAS CARDOSO: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00064-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01864-2003-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO PAZ DA CUNHA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 094348/D ] ROGERIO PAZ DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-002-01-00-5 - Rte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] GISELE DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 072783/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-002-01-00-0 - Rte: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 002462/A ] DEISE DOS SANTOS PASSOS, TNL CONTAX S.A., BANCO CITICARD S/A, ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO . PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, INTERCALADOS POR 5, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01429-2004-002-01-00-3 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058991/D ] RAFAEL XAVIER DE SOUZA, EASYCOB CONS TREIN E ASSES EMPRESARIAL LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01605-2004-002-01-00-7 - Rte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 035707/D ] DECIO LUIZ FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01708-2004-002-01-00-7 - Rte: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 026985/D ] AQUARIO IMPERIAL LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-002-01-00-4 - Rte: Vivian Oliveira do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 118976/D ] Vivian Oliveira do Carmo: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01109-2005-002-01-00-4 - Rte: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rui Evaldo dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 107083/D ] Maria Ines Teixeira de Oliveira, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-em Recuperacao Judicial, Fundacao Rubem Berta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01287-2005-002-01-00-5 - Rte: Victor Paulo de Gusmao Cadilhe [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-002-01-00-5 - Rte: Cesar Roberto Marcelino da Silva [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Cesar Roberto Marcelino da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-002-01-00-6 - Rte: Sonia Solange dos Santos [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D ] Rdo: FDA Allergenic Laboratorio de Form. Especiais Ltda. Sonia Solange dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-002-01-00-4 - Rte: Amanda Raposo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 013051/D ] Amanda Raposo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Cristiano Augusto Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-002-01-00-2 - Rte: Vandrei dos Santos Batista [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 130465/D ] Atelier do Automovel: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-002-01-00-7 - Rte: Antonio Walter do Prado Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-002-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 026207/D ] Vanderlei da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Carlos de Mello Vieira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00081-2007-002-01-00-0 - Rte: Jose Nunes Vieira Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-002-01-00-4 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Sueli de Moraes Boz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-002-01-00-5 - Rte: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 126990/D ] Teleperformance CRM S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-002-01-00-2 - Rte: Andre Carlos Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 030397/D ] Andre Carlos Pereira, Unilider Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZO 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01597-1990-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE E OUTRO S AB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02279-1990-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO SALVIANO PAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063531/D ] CONCAL CONDE CALDAS LTDA: DEFIRO A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001441/91 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO, EM 48 HS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002368/91 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS DE MAQUINAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC MARINHEIROS MOCOS DE MAQUINAS, VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01466-1992-002-01-00-7 - Rte: GILBERTO AMARO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051840/D ] GILBERTO AMARO RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDO NA IMPGNACAO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002693/A ] JORGE DA SILVA MARQUES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: JOSE ABDIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 130998/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ABDIAS DA SILVA, JORGE FELICISSIMO DA SILVA, JOSE CARLOS REGO, JOSE WILSON DE LIRE MELO, JOAQUIM FERNANDES FILHO, JOAO ALVES DE LIMA, JOSE CAMPOS PINHEIRO, JOSE GENTIL GONTIJO, LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA, LINDINALVA RIBEIRO, CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTDA DE 10%. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ARIOBALDO FELIX DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 065004/D ] ARIOBALDO FELIX DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 019829/D ] MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.502..INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: LUIZ ANTONIO VAZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SOCIEDADE BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] SOCIEDADE BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM: COM RAZAO A RE QUANTO A MANIFESTACAO DE AUTARQUIA POIS PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTACAO. NO MAIS, VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 01820-1997-002-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.106 \r\n\r\nId: 414051"
                        ],
                        "423041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00477-2002-003-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,ficando ciente de que decorrido in abis o prazo, aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Administrativa no 06/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01420-2002-003-01-00-7 - Rte: AMAURI DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Esclarecer o requerimento para execucao do Sr.Geraldo B.Rossi do Carmo,conforme despacho de fls.131,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00401-2005-003-01-00-6 - Rte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00065-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00615-2007-003-01-00-4 - Rte: Edmundo Pinto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 115724/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00361-2002-003-01-00-0 - Rte: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.86 \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00967-2002-003-01-00-5 - Rte: OLADIR VICTOR DA COSTA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos OAB:RJ 103586/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF e PIS com vista a expedicao alvara a Fazenda Nacional para imposto de renda.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Nao conhecido os embargos a execucao apresentados as fls.234/236, por intempestivos,conforme despacho de fls.237,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - Rte: RAFAEL TELES DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00443-2004-003-01-00-6 - Rte: JOAO BELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,ficando ciente de que decorrido in abis o prazo, aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Admistrativa no 06/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00444-2004-003-01-00-0 - Rte: ADELSON FIRMINO RAMOS [Adv. Jaciara dos Santos Rastely OAB:RJ 111702/D ] Rdo: GENNADY ZALKOWITSCH E OUTRA Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,ficando ciente de que decorrido in abis o prazo, aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Administrativa no 06/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00202-2005-003-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00463-2005-003-01-00-8 - Rte: Hurga Pinto de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar as custas,INSS e IR,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00668-2005-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Xavier da Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-003-01-00-0 - Rte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108181/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00393-2006-003-01-00-9 - Rte: Jamison Sales de Medeiros [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,cf despacho de fls.65, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00420-2006-003-01-00-3 - Rte: Jailton Monteiro [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,ficando ciente de que decorrido in abis o prazo, aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Administartiva no 06/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01052-2006-003-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 036046/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.88/90,reclamada ao dep. de R$ 35.195,61(2.976.045,76241 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efeivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01643-2006-003-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao,conforme determinacao contida no item II do despacho as fls.104,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000507/85 - Rte: ANTONIO DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRANPORTADORA VALE DO ITAJAI LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias, ficando ciente de que decorrido in abis o prazo, aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Administrativa no 06/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 000354/89 - Rte: VAGNER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Ciencia do despacho de fls 217 \r\n\r\nProc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073927/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR,no valor apurado as fls.950,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: JORGE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.314 \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: MARIA ELIANE MORAIS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Fornecer o no do CPF do autor,com vista a expedicao de alvara a Fazenda Nacional,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01958-1999-003-01-00-5 - Rte: PAULO MENDONCA MOREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nId: 423041"
                        ],
                        "426038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000136/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: RUBENS ANTONIO DA SILVA Rdo: LCB CONSULTORIA CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00983-2001-004-01-00-3 - Rte: CLEIDSON CAMARA FERNANDES Rdo: VISONEX OTICA LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES Rdo: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000199/96 - Rte: VALDEMI ALVES DE SOUSA Rdo: POLYANA RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001721/96 - Rte: AGNALDO AZEVEDO DA SILVA Rdo: RESTAURANTE TANAKA SUN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA Rdo: BOY SERVICE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: ROSIMEIRE ALVES DOS SANTOS Rdo: 626 SUCOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00278-2004-004-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES Rdo: INTERDOMINI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 137/139. \r\n\r\nProc. 00487-2006-004-01-00-4 - Rte: Dayse Nunes Ferreira Rdo: Newcoop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA 08/05/2008 AS 9:10 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01660-2006-004-01-00-1 - SPTE: Daniel Matias Magalhaes e Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] SPDO: Gerdau S.A. Daniel Matias Magalhaes e Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. PENA PERDA DE PROVA \r\n\r\nProc. 00803-2001-004-01-00-3 - Rte: WILSON BRUNO DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 073153/D ] PLUS VITA ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02136-2001-004-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA COUTINHO CONTI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 080472/D ] CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-004-01-00-4 - Rte: MOISES MACHADO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO REFERENTES AS HORAS EXTRA E SALARIO DE MARCO DE 1999 A MARCO DE 2003 MES A MES E A TABELA SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00932-2003-004-01-00-3 - Rte: MURILLO CORTES MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Malheiros dos Santos Junior OAB:RJ 099394/D ] Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA MURILLO CORTES MONTEIRO DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 25 \r\n\r\nProc. 01114-2003-004-01-00-8 - Rte: RENATO VILELA MERAT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00870-2004-004-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-004-01-00-0 - Rte: Jocelino Batista de Carvalho Junior [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 032458/D ] Jocelino Batista de Carvalho Junior, Scopo Alimentos Ltda.: tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para o reclamente e para a reclamada. \r\n\r\nProc. 00862-2005-004-01-00-5 - Rte: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 022019/D ] Lapis Boutique Intantil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01052-2005-004-01-00-6 - Rte: Jose Rosa da Silva Junior [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 022259/D ] Jose Rosa da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-004-01-00-1 - Rte: Luciano dos Santos Carneiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00936-2006-004-01-00-4 - Rte: Daniele Soares da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 089142/D ] Educandario Mar e Sol Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01244-2006-004-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves da Silva Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Alves da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-004-01-00-3 - Rte: Jose Felix Moreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Jose Felix Moreira: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. pena perda de prova. \r\n\r\nProc. 01538-2006-004-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Soares [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lopes da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-004-01-00-9 - Rte: Cosme Joaquim de Sa [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 013393/D ] Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: Comprovar o pagamento da 1a e 2a parcela do acordo de fls 71, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00582-2007-004-01-00-9 - Rte: Gloria Regina Duarte Silva [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 095395/D ] Gloria Regina Duarte Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000400/94 - Rte: SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 031670/D ] SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: As partes: Para manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.Perito em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/95 - Rte: SEBASTIAO RESENDE [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 044670/D ] SEBASTIAO RESENDE: Autor: Para comprovar oa valor recebido por meio do Alvara No 0849/07 \r\n\r\nProc. RT 002063/96 - Rte: OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02274-1998-004-01-00-6 - Rte: CIRO ARAUJO TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084931/D ] OURO VERDE HOTEL SA, GRANDRIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 087229/D ] MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls 491 ss. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: LEA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 102471/D ] LEA CONCEICAO DOS SANTOS, HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Digam as partes, em 10 dias, sobre o conta do saldo remanescente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 426038"
                        ],
                        "421846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00140-2006-010-01-00-3 - Rte: Cicero Barbosa de Freitas Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01068-2005-010-01-00-0 - Rte: Fabio Amancio de Carvalho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rodoviario Schio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 10.691,57 Rte, Rodoviario Schio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.129 \r\n\r\nProc. 00997-2007-010-01-00-4 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00017-2001-010-01-00-8 - Rte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.447 \r\n\r\nProc. 00351-2002-010-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.773 verso \r\n\r\nProc. 00810-2002-010-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDES DA GAMA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.459/460 \r\n\r\nQuebra Proc. 00818-2002-010-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MAURICIO BERNARDO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-010-01-00-4 - Rte: MARCIO INACIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002274/A ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio da C/C via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00825-2003-010-01-00-7 - Rte: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00888-2003-010-01-00-3 - Rte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-010-01-00-4 - Rte: JOSE EDILSON DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018737/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2003-010-01-00-8 - Rte: ELISABETE ALBUQUERQUE JOAO [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 107358/D ] CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (2a Rda): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00459-2004-010-01-00-7 - Rte: WAGNER BARROS CAMPELO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Venha com o deposito da contribuicao previdenciaria apurada fl.88 \r\n\r\nProc. 00451-2005-010-01-00-1 - Rte: Eduardo Facanha Nery [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcelo Batista da Silva (Espolio de) [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 018274/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76 (Testemunha) Aerton \r\n\r\nProc. 00274-2006-010-01-00-4 - Rte: Jadir Monteiro Pimentel E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Homologo a presente restauracao de autos, com 96 folhas A reclamada para apresentar contra-razoes ao RO de fls.74/81 \r\n\r\nProc. 00342-2006-010-01-00-5 - Rte: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: PNX Copacabana Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.185 \r\n\r\nProc. 00546-2006-010-01-00-6 - Rte: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-010-01-00-4 - Rte: Reinaldo Lopes Pimenta [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 102565/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Costa Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 088645/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01116-2006-010-01-00-1 - Rte: Romilson Marques Firmino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01561-2006-010-01-00-1 - Rte: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00291-2007-010-01-00-2 - Rte: Valdenor Carneiro da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ramos Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-010-01-00-1 - Rte: Leandro Santos de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 sucessivos \r\n\r\nProc. 02207-1991-010-01-00-7 - Rte: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 312 \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: ALTINO TEIXEIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.785/787 \r\n\r\nProc. RT 001036/99 - Rte: WILSON WANDERMUREM [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indefiro. Diligencie o rte a informacao do seu interesse \r\n\r\nId: 421846"
                        ],
                        "427438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01373-2005-014-01-00-8 - Rte: Sidinei da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 84. \r\n\r\nProc. 00526-2006-014-01-00-0 - Rte: Wilson Luiz Signor Rdo: Paineiras Ilha Bar Buffet e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 55/57.\"...DISPOSITIVO: ANTE O EXPOST A REVELIA JULGA-SE PRODEDENTE EM PARTE O PEDIDO E RECONHECENDO-SE O VINCULO EMPREGATICIO HAVIDO ENTRE AS PARTES,CONDENA-SE A RECLAMA DA PAINEIRAS ILHA BAR BUFFET E RESTAURANTE LTDA,A PAGAR AO RECLAMA NTE WILSON LUIZ SIGNOR,NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LI QUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA E QUE ESTE DECISUM INTEGRA....\" \r\n\r\nProc. 01175-2006-014-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Vieira Rdo: Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 04.03.2008 AS 09:10 HORAS,MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002112/98 - Rte: DANILO FERREIRA LIMA Rdo: RIGA ORGANIZACAO COML RESTAURANTES IND LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00271-2007-014-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083351/D ] Mozart da Silva Ranhada: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-014-01-00-4 - SPTE: Daniel Lemos Moraes [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D ] SPDO: Hiel Comercio e Servicos Ltda. Daniel Lemos Moraes: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 45/46. \r\n\r\nProc. 01954-2004-014-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086959/D ] THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Francisco de Araujo da Silva: CONTESTAR EMBARGOS,CONF.DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. 01463-2006-014-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 038747/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-014-01-00-5 - Rte: Sidney do Nascimento Coelho [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 083868/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 67.\"J.DE-SE VISTA AS RDAS DOS CALCULOS POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00935-2007-014-01-00-8 - Rte: Cristiane de Oliveira [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 53. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 991/1004 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 138. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: ANA CARLA NOGUEIRA DALVI [Adv. Renato Monteiro OAB:RJ 084353/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00167-2003-014-01-00-9 - Rte: ROBERTO CORDEIRO MACHADO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 166.\"J.VISTOS.ETC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO COM BASE NO ART. 794,III DO CPC. INT. AS PARTES. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 00292-2003-014-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE DEUS [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D ] Rdo: MARCELO BONFIM ANDRE LUIZ SILVA DE DEUS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 183.\"J.INT.O RTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00453-2003-014-01-00-4 - Rte: ROSSANE DE PAIVA FARIAS [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 76v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01080-2003-014-01-00-9 - Rte: SANDRA MOREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 409. \r\n\r\nProc. 01112-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSE OSMAR DA SILVA MELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 073354/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 147. \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONS PERICIAIS,CONF.DETERM.FLS 320. \r\n\r\nProc. 00089-2004-014-01-00-3 - Rte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 599/617 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-00-5 - Rte: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls 171 \r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-00-6 - Rte: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 307. \r\n\r\nProc. 01474-2004-014-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DE FRANCA DUTRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"J.TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DE FLS 81 REFERE-SE A 2a RDA(NEW SPACE...)E NAO A 1 RDA,COMPROVE O AUTOR O CNPJ DA 2a RDA PARA ACESSO A PENHORA ON-LINE.\" \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] CRISTIANE DOS SANTOS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO CONF.DETERM.FLS 114. \r\n\r\nProc. 01538-2004-014-01-00-0 - Rte: ANDREA MATHIAS CAVALCANTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051602/D ] PAULA FERRAZ AUFERIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-014-01-00-9 - Rte: MARCIO EDMAR FONSECA MATA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109620/D ] RADIO DIFUSAO VERDE AMARELO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 100. \r\n\r\nProc. 01921-2004-014-01-00-9 - Rte: Robson Almeida de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 048690/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 304.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 01951-2004-014-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00181-2005-014-01-00-4 - Rte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Manoel Candido Reis: Manifestar-se sobre os documentos de fls 389 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-014-01-00-4 - Rte: Suzane Lima de Azevedo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086390/D ] Auto Socorro Novo Morcegao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 183. \r\n\r\nProc. 00581-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cupertino da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-014-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Araujo Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 252. \r\n\r\nProc. 01004-2005-014-01-00-5 - Rte: Graciele Felix Monteiro [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 168. \r\n\r\nProc. 00250-2006-014-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio Coelho Barros [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Ltda. Claudio Marcio Coelho Barros: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 33.\" INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 33 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SUSPENDE-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA...\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-014-01-00-0 - Rte: Jean Silva Barros [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25 \r\n\r\nProc. 01076-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 438.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA ME MORIAIS. INT. AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01526-2006-014-01-00-8 - Rte: Rui da Silva Pessoa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 089316/D ] Varig Logistica S.A.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DETERMINACAO DE FLS 668. \r\n\r\nProc. 00616-2007-014-01-00-2 - Rte: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D Jorge Ubirani dos Santos Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-014-01-00-8 - Rte: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-014-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira Monteiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rodrigo de Oliveira Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-014-01-00-1 - Rte: Diogo Rodrigues Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D AB:RJ 123393/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"J.DE-SE VISTA A RE P/ PRAZO DE 05 DIAS APOS,AGUARDE-SE A AUDIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 01454-2007-014-01-00-0 - Rte: Claudio de Araujo Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Farmacia Sao Jorge Ltda. Claudio de Araujo Fontes: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART.267. DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01530-2007-014-01-00-7 - Rte: Alex Gomes de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Alex Gomes de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART.267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01541-2007-014-01-00-7 - Rte: Sheila de Castro Cardoso [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Rdo: Unigepp Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART. 267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01129-1987-014-01-00-2 - Rte: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO AIRR DO E.TRT.CONF.DETERM.FL 1755. \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013369/D ] SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 681. \r\n\r\nProc. RT 002542/91 - Rte: ALMERIO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1074. \r\n\r\nProc. RT 000660/93 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTAB CREDITO SC LTDA ROGERIO FERREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 337/343. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: SIMONE DE NAZARE MIRANDA FERREIRA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 014878/D ] SIMONE DE NAZARE MIRANDA FERREIRA: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 237. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO: CONTESTAR EMBARGOS FLS 327/329. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: VALDECIR DA SILVA RAMOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86/123. \r\n\r\nProc. 01711-1999-014-01-00-2 - Rte: OTILIA ZIZETE CANONGIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 264.\"J.PEJUDICADO(FLS 227).INT.A RTE APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 172/175. \r\n\r\nId: 427438"
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                        "424540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01241-2004-015-01-00-1 - Cgte: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO S AB:MG 052221/D AB:RJ 099006/D ] Cgdo: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00821-2005-015-01-00-2 - Exte: Julio Cesar Dias dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Exte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00338-2007-015-01-00-0 - Exte: Robert Nascimento Marinho da Silva [Adv. Bruno Pessoa Santos OAB:RJ 134515/D Exte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00415-2005-015-01-00-0 - SPTE: Antonio Augusto Tavares Iglesias [Adv. Manoel Teixeira Lopes OAB:RJ 029504/D SPTE: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: ELIZABETH DINIZ PECANHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089615/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 001648/00 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084904/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 001844/00 - Rte: MARCOS VINICIUS DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 000458/01 - Rte: LUCINEA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 064041/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 001161/01 - Rte: FABIO DE LIMA GONCALVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: FREE CAR LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 002057/01 - Rte: LUCIANA ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 02073-2001-015-01-00-9 - Rte: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 090426/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00032-2002-015-01-00-9 - Rte: ALFREDO DA SILVA GUERRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00849-2002-015-01-00-7 - Rte: HELCIO BARROS MATTOS [Adv. Josefina Ferreira dos Santos OAB:RJ 038740/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00062-2003-015-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA PINHEIRO DA ROCHA LUIZ [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00827-2004-015-01-00-9 - Rte: EDGAR MASCENA DA SILVA AYROSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00837-2004-015-01-00-4 - Rte: ELISANGELA VITORINO MACHADO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 060044/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01208-2004-015-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 113891/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01454-2004-015-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 057316/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00485-2005-015-01-00-8 - Rte: Gracielle Bezerra da Silva [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 098182/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00508-2005-015-01-00-4 - Rte: Joyce do Carmo Reis [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00885-2005-015-01-00-3 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Experimental e Educacional Jean Piaget E OUTRO S AB:RJ 110508/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01111-2005-015-01-00-0 - Rte: Jose Bizerra Sampaio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: Marco Aurelio Gon calves dos Reis Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01115-2005-015-01-00-8 - Rte: Janete Cristina de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01424-2005-015-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Fernandes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01652-2005-015-01-00-8 - Rte: Anne Vianna Rocha [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00600-2006-015-01-00-5 - Rte: Dolores Serra de La Fuente Vieites [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Denilson Vasconcelos Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01412-2006-015-01-00-4 - Rte: Andrea Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01632-2006-015-01-00-8 - Rte: Iara dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00671-2007-015-01-00-9 - Rte: Bianca Pacheco da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: General Visas Documentacao para Estrangeiros e Relocation Ltda. Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: JORGE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 107324/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000411/01 - Rte: JORGE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 083159/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DIONISIO BATISTA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 093690/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: JOSEFA ABEL DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001479/01 - Rte: DOUGLAS PEREIRA RAFAEL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: EDILAMAR SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 085985/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO VITORINO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 041082/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: VERA LUCIA LOPES MAGALHAES BESSA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00589-2002-015-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: DPR SISTEMAS LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01008-2002-015-01-00-7 - Rte: JANAINA MACIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01207-2002-015-01-00-5 - Rte: MARLEIDE VASCONCELOS COSTA SANTANA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01631-2002-015-01-00-0 - Rte: BALBINA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01749-2002-015-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SIMAO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00429-2003-015-01-00-1 - Rte: LUCIO ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00602-2003-015-01-00-1 - Rte: PUCCINI ALVES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00780-2003-015-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00809-2003-015-01-00-6 - Rte: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00983-2003-015-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 091992/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01165-2003-015-01-00-3 - Rte: ANILTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01185-2003-015-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01381-2003-015-01-00-9 - Rte: RONALDO AVELINO DE SOUSA [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D AB:RJ 119859/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01388-2003-015-01-00-0 - Rte: EDISON LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01469-2003-015-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 070784/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01675-2003-015-01-00-0 - Rte: ROSELI BERNARDO [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 046216/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00241-2004-015-01-00-4 - Rte: DANIELE MIRANDA MORAES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 075897/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00363-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCELO MANHOLD DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 066124/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00887-2004-015-01-00-1 - Rte: FRANCISCO EVANGELISTA LOURENCO NETO [Adv. Walther Jose Seng Das Neves OAB:RJ 017293/D AB:RJ 012667/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00903-2004-015-01-00-6 - Rte: ERALDO GONCALVES VIANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01209-2004-015-01-00-6 - Rte: ROBERTO COELHO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048876/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01245-2004-015-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BORGES GUIMARAES [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 063533/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01270-2004-015-01-00-3 - Rte: JOEL DIAS GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01377-2004-015-01-00-1 - Rte: HENRIQUE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01383-2004-015-01-00-9 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 121175/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01394-2004-015-01-00-9 - Rte: SANCLEY MACENA DE MACEDO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00052-2005-015-01-00-2 - Rte: Helton Luiz Mayor de Souza [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00368-2005-015-01-00-4 - Rte: Cilene da Silva Bezerra [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 054851/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00487-2005-015-01-00-7 - Rte: Luiz Helio Paiva de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00523-2005-015-01-00-2 - Rte: Claudia Regina Ornella [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 062827/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00685-2005-015-01-00-0 - Rte: Maria Jose Alves de Araujo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00705-2005-015-01-00-3 - Rte: Isaias Jose da Costa [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 055141/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00746-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Ferreira de Albuquerque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01027-2005-015-01-00-6 - Rte: Joana D Arc Tavares Evangelista [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 087126/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01320-2005-015-01-00-3 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPEN SAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01640-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidney Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01659-2005-015-01-00-0 - Rte: Sandro Goncalves Galvao [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 067899/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00465-2006-015-01-00-8 - Rte: Manoela Bezerra Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 102718/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00492-2006-015-01-00-0 - Rte: Cimara Chein [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D ] Rdo: Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultores Ltda. Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00582-2006-015-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco Malheiros Damiao [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00940-2006-015-01-00-6 - Rte: Daniele Sirino Pedro [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 119578/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00944-2006-015-01-00-4 - Rte: Joao Marcos de Oliveira Barros [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01221-2006-015-01-00-2 - Rte: Jailson Delfino Rosa [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01253-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz Buarque Sampaio Neto [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 135517/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01263-2006-015-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bezerra Lopes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01283-2006-015-01-00-4 - Rte: Alexsandro de Castro Mathias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01289-2006-015-01-00-1 - Rte: Cosme Alves dos Santos [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01300-2006-015-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Paula da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 120005/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01484-2006-015-01-00-1 - Rte: Rejane Vargas de Oliveira [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01517-2006-015-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Matias Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01557-2006-015-01-00-5 - Rte: George Hamilton de Souza Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00008-2007-015-01-00-4 - Rte: Priscila Lourenco dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00015-2007-015-01-00-6 - Rte: Maria Rosa Goncalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Auto e Moto Escola Aleixo Ltda. Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00269-2007-015-01-00-4 - Rte: Wamilton Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marcolino Alves Rocha Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00300-2007-015-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01234-2007-015-01-00-2 - Rte: Jorge Silva de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001829/90 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00104-1991-015-01-00-4 - Rte: JOAO LIRIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 097632/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000387/91 - Rte: MARINEIDE NERI DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 051973/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000403/93 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 064376/D AB:RJ 024661/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001600/93 - Rte: MARINA PINTO RANGEL [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 068150/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: ADEILTON MELO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 020020/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000256/95 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS REIS [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 071440/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: ORLANDO JOSE DO COUTO E OUTRO S AB:RJ 069317/D AB:RJ 077988/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000811/96 - Rte: KATIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 015242/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: VIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001709/96 - Rte: DAMIAO DERSULINO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COVAL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073985/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: BARBARA SIMONE SAAVEDRA MENDES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 045615/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001037/97 - Rte: MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042310/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: CATUPIRACIA FRANCISCO MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RS 034567/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: JOSE HIGINO RAMOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 030143/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001897/97 - Rte: COSMO GOMES MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002101/97 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 041133/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: FRANCISCA GOMES LOPES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: EDMILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva OAB:RJ 093577/D AB:RJ 037341/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 058212/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01808-1998-015-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JOSE MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069556/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: BRUNO FIDELIS ESTEVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 043847/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: CREUZA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 061790/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000869/99 - Rte: ADELIA DE SOUZA SABINO [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: IGUATEMY JETCOLOR LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002147/99 - Rte: SILVIO ALVES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MORETO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDL LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 060124/D AB:BA 014750/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094187/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADA,`A FL., A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, em ate 30 dias apos decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nId: 424540"
                        ],
                        "423314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01029-2004-015-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA Rdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS.24, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-1992-015-01-00-9 - Rte: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA Rdo: TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito, em 48 horas, do valor atualizado as fls.346, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. ACO 000074/99 - Aut: SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 057603/D ] SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ, FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ: \"Nao se justifica mais a suspensao do feito. 2. Venha aos autos, copia autentica da decisao do processo n. 1697.2006.016.01.00-0, esclarecendo-se a situacao do feito.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001529/00 - Rte: SIMONE SILVA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 002118/01 - Rte: PAULO CESAR LONGO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00121-2004-015-01-00-7 - Rte: LINCOLN GONCALVES DA CUNHA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: JOSALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, fl. 27. \r\n\r\nProc. 01188-2004-015-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fls. 110. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01202-2004-015-01-00-4 - Rte: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.225 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-015-01-00-0 - Rte: Nilza Raimunda Brigida do Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-015-01-00-9 - Rte: Expedito dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Franchiello - n/p Francisco Anibal F. Marinho / Claudia Carneiro Bessa Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2005-015-01-00-9 - Rte: Damiana Rodrigues de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Flavia Dittmar Nonato Rte: Indeferido o pedido. Mantido despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 00773-2007-015-01-00-4 - Rte: Nadia Maria de Souza Duarte Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00844-2007-015-01-00-9 - Rte: Caroline Santos de Andrade [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Marketing Company Corporation Ltda. Rte: Fornecer endereco atualizado da Re, conforme determinado na ata de fls.11. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2000-015-01-00-9 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 076411/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Juntar copias dos recibos de pagamento ou fichas financeiras da paradigma Carmem Lobo Souza Lopes, relativos ao periodo de agosto/ 1994 a marco/1999. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2002-015-01-00-6 - Rte: WALKER DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2002-015-01-00-6 - Rte: JOSE RAIMUNDO NOLACIO SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-015-01-00-2 - Rte: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-015-01-00-2 - Rte: ELIENE DO SOCORRO COUTINHO [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a expedicao de alvaras, conforme calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00020-2004-015-01-00-6 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA TAVARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Indeferido o pedido do autor, fls. 118, visto que houve acordo judicial, fls. 90/91, com quitacao geral pelos servicos prestados sem indagacao de vinculo. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00877-2004-015-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA TANAKA GOMES [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo OAB:RJ 096119/D AB:RJ 024299/D ] CURSO PREPARATORIO ATLAS: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01104-2004-015-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DE MACEDO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 066547/D ] MARCELO GOMES DE MACEDO: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00956-2005-015-01-00-8 - Rte: Mabel Freire de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 077926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00989-2005-015-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Rodrigues Moreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-015-01-00-2 - Rte: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00909-2006-015-01-00-5 - Rte: Emilia Aleixo Coelho Neves E OUTRO S AB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Emilia Aleixo Coelho Neves: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01326-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-015-01-00-8 - Rte: Elisete da Silva Bittencourt Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo, como requerido (8 dias). \r\n\r\nProc. 00646-2007-015-01-00-5 - Rte: Ana Paula Goncalves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01074-2007-015-01-00-1 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer endereco atualizado da Re, conforme determinado na ata de fls.17. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-015-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Lima Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rte: Fornecer endereco atualizado da Re, conforme determinado na ata de fls.252. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-015-01-00-5 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Jorge Willians Pereira Soares Rte: Fornecer endereco atual da Re, no prazo de 30 dias, conforme ata. \r\n\r\nProc. 01346-2007-015-01-00-3 - Rte: Cosme da Costa Borges [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Condominio Parque Gabinal II Rte: Fornecer endereco atual da Re, no prazo de 30 dias, conforme determinacao da ata fls. 10. \r\n\r\nProc. RT 000756/97 - Rte: EDSON BATISTA VIEIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/99 - Rte: SERGIO ALVES SALES [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nId: 423314"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01060-2005-017-01-00-9 - Rte: Wanderson Castro de Abreu Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2005-017-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Rdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 97/100-JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENACAO DO TERCEIRO REU, E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO A PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01299-2005-017-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D AB:RJ 093831/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-017-01-00-4 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062046/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 667, DEVENDO AGUARDAR A DECISAO FINAL DO CONFLITO DE COMPEENCIA QUANTO A SUCESSAO DA TV MANCHETE A SER PROLATDA PELO STJ. \r\n\r\nProc. 00241-2004-017-01-00-7 - Exte: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Exte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001146/00 - Rte: ELIAS SOUZA MATOS [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes OAB:RJ 088070/D AB:RJ 072146/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01531-2002-017-01-00-6 - Rte: FRANCISCA MARIA DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMADA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN JUD, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00861-2003-017-01-00-5 - Rte: SANDRA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMADA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN JUD, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01242-2003-017-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 101156/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO. EM CASO NEGATIVO, VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01474-2003-017-01-00-6 - Rte: ROZIMERI DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 068147/D ] LOJAS MAGAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01595-2004-017-01-00-9 - Rte: SIRLEI ROSA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-017-01-00-9 - Rte: Walmy Ferreira dos Passos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-017-01-00-7 - Rte: Fernanda Maria Lima Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: JUREMA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA: \r\n\r\nProc. 01771-2000-017-01-00-9 - Rte: WELLINGTON HORA LESSA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: DIGA A RE SE DISPENSA O AURO DE RESSARCIR-LHE O VALOR DAS CUSTAS, ANTE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 820. \r\n\r\nProc. 02137-2000-017-01-00-3 - Rte: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 017607/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000943/01 - Rte: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01148-2001-017-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A RE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA AUTORA AS FLS. 331, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001802/01 - Rte: JOSE ROMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 036149/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-017-01-00-8 - Rte: MARIA QUITERIA BRAGA REIS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2002-017-01-00-6 - Rte: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PODERAO APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, BEM COMO ASSISTENTES TECNICOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01383-2002-017-01-00-0 - Rte: FRANZ RANGEL BRAGA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01392-2002-017-01-00-0 - Rte: LILIANA DE ABREU [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00527-2005-017-01-00-3 - Rte: Francis Vieira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-017-01-00-3 - Rte: Jailton Borges dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00991-2005-017-01-00-0 - Rte: Armando Tavares Valente [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR AUSENTES O PREPARO E O DEPOSITO RECURSAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 01060-2005-017-01-00-9 - Rte: Wanderson Castro de Abreu [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Condominio do Edificio Main Street: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-017-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Neves Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-017-01-00-1 - Rte: Joenilson Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 215 POR NAO PREPARADO E POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00402-2006-017-01-00-4 - Rte: Angelo Gomes Rabecchi [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-017-01-00-3 - Rte: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-017-01-00-6 - Rte: Rodrigo Andre de Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-017-01-00-5 - Rte: Reginaldo Ferreira [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01548-2006-017-01-00-7 - Rte: Greisson Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002381/92 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 071440/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000049/93 - Rte: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 926, DEVENDO AGUARDAR A DECISAO FINAL DO CONFLITO DE COMPETENCIA QUANTO A SUCESSAO DA TV MANCHETE A SER PROLATDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01931-1995-017-01-00-1 - Rte: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VEPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte: JOSE MARCOS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 033089/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080217/D AB:RJ 058870/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 250, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: ALBERTO LOMAZZI GOMEZ MEDINA [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha OAB:RJ 033024/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: MONICA DE SOUZA CARVALHO FERREZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VISTAS A AUTORA DO MANIFESTADO NO VERSO DE FLS. 520. \r\n\r\nProc. 00784-1998-017-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES PALMARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMADA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 421582"
                        ],
                        "418415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01194-2007-020-01-00-4 - Cgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura OAB:RJ 083516/D ] Cgdo: Eretiano Severino de Pontes Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA, SO B PENA DE EXTINCAO EM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 01195-2007-020-01-00-9 - Cgte: Maria Alice de Siqueira Prates [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Cgdo: Arineia Rita da Silva Buriche Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATOR IA. \r\n\r\nProc. 01208-2007-020-01-00-0 - Cgte: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Antonio Nunes Araujo da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATOR IRA. \r\n\r\nProc. 01242-2007-020-01-00-4 - Cgte: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gilberto Rodolfo Moreira Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM ODEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01382-2007-020-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Alexandre Cavalcante Bento Cgte: VENHA O AUTOR CONSINANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR Q UE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATO RIA. \r\n\r\nProc. 01415-2007-020-01-00-4 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Eraldo Honorio Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MNEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO \r\n\r\nProc. 00888-2000-020-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO DIZER SE DESISTE DO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01311-2007-020-01-00-0 - Egte: Israel Samuel Lewenfus [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 042063/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-020-01-00-9 - Exte: Samuel Lucio Barbosa de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00722-2003-020-01-00-4 - Rte: ROSA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00725-2003-020-01-00-8 - Rte: VALDIR VILLETE [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte: TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM QUE O AUTOR SE MAN IFESTASSE NOS AUTOS, VENHA ESTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, A TEOR DA RES. ADM 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00808-2003-020-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRA DO CARMO CARNEIRO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: COMPROVE A REE, NO TRINTIDIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00637-2004-020-01-00-7 - Rte: MICHELLE SILVA NEVES [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 081813/D ] INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS E PROJETOS: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 550/06 AO AUTOR, 551/06 AO AUTOR E 552/06 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO A REE, NO DECENDIO, COM PROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS JUDICIAI S, NO VALOR DE R$ -180,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01201-2004-020-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A GUIA GPS ORIGINAL, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01437-2004-020-01-00-1 - Rte: MARCIA DE FATIMA SILVA DA CRUZ [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00745-2005-020-01-00-0 - Rte: Raquel Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 068852/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00764-2005-020-01-00-7 - Rte: Roberto Correia Reis [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 061520/D ] Meridional Cargas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01311-2005-020-01-00-8 - Rte: Renato Fonseca de Mello [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D ] Rdo: Ribeirao Material de Construcao Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACORDADO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01397-2005-020-01-00-9 - Rte: Rosane Silva Bonifacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 071450/D ] Rosane Silva Bonifacio, Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.219,51 EQUIVALENTES A 272.506,58728 TRS PRO RATA DIE, EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01551-2005-020-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Farias Domingos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO, BEM COMO PARA COMPARECER A SECRETA RIA DA VARA MUNIDO DE SUA CARTEIRA PROFISSIONAL PAA ANOTACAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00658-2006-020-01-00-4 - Rte: Anderson Carlos Travassos Barreto [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 119563/D ] Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda.: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00786-2006-020-01-00-8 - Rte: Jose Soares da Silva [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 077367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00812-2006-020-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Guimaraes Rdo: Gazluz Aquecedores S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO O N LINE. \r\n\r\nProc. 01119-2006-020-01-00-2 - Rte: Elisangela Soares de Amorim [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01255-2006-020-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira Ferreira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 044465/D ] Luiz Carlos Pereira Ferreira, Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Construway Empreiteiros Ltda.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -474,63 EQUIVALENTES A 40.173,75362 TRS PRO RATA DIE, EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01267-2006-020-01-00-7 - Rte: Eduardo Jose Gomes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 059932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01294-2006-020-01-00-0 - Rte: Manoel Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 091586/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.320,11 EQUIVALENTES A 450.306,10871 TRS PRO RATA DIE, EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01369-2006-020-01-00-2 - Rte: Leni Ferreira Muniz [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00830-2001-020-01-00-5 - Rte: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Adilson Martins Veillard OAB:RJ 061823/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA Rte: Tendo em visita o decurso de mais de hum ano sem iniciativa do aut or, venha este, no trintidio, com meios para o prosseguimento da e xecucao de forma conclusiva, ciente de que decorrido in albis o pr azo assinalado serao os autos arquivados em definitivo, nos termos da RES. ADM. 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 01340-2001-020-01-00-6 - Rte: SERGIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 399, HOMOLOGO A D IFERENCA AINDAS DEVIDA AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ -3.197,25 EQUIVA LENTES A 270.869,1449 TRS PRO RATA DIE, CONVOLANDO EM PENHORA O DE POSITO DE FLS. 219 ATEE O VALOR HOMOLOGADO, FICANDO ABERTO O QUINQ UIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGAOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: ANTONIO GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 077776/D ] Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda: VENHA O REU COM O DEPOSITO DE R$ -250,00 RELATIVOS A DIFERENCA DE MULTA DO ACORDO PAGO COM ATRASO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00832-2002-020-01-00-5 - Rte: ITAMAR LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA RETIFICACAO DO PATRONO DA REE, BEM COMO DA HOMOLOGA CAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -10.244,00 EQUIVALENTES A 869.888, 63998 TRS PRO RATA, TORNANDO SEM EFEITO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00914-2002-020-01-00-0 - Rte: MAURO DE OLIVEIRA CUERVO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 069412/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A REE JUNTOU OS DOCUMENTOS DEERMINADOS PELO JUI ZO, VENHA O AUTOR ADEQUAR SEUS CALCULOS A VARIACAO SALARIAL E REFL EXO DO FGTS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00919-2002-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO ITAHY LTDA ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM INICIATIVA PELO AU TOR, VENHA ESTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO NOS TERMOS DA RES. ADM. DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00994-2002-020-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO DE SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068872/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIOM, COM OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS PREVISTOS NO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 01156-2002-020-01-00-7 - Rte: ARLETTE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 081761/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00983-2003-020-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 669/07 A SU FAVOR, NO QUINQUI DIO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 054127/D ] SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERVICOS PROF.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -231,91 EQUIVALENTES A 19.629,38542 TRS PRO RATA DIE, EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - O VALOR SUPRA ASSINALADO REFERE-SE A DIFERENCA AINDA DE VIDA AO EXEQUENTE - CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01446-2003-020-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINEZ [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V OS CALCULOS DO AAUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01521-2003-020-01-00-4 - Rte: FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01576-2003-020-01-00-4 - Rte: ERIVALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054682/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 354/07, A FIM DE VIABILIZAAR APURACAO PELA CALCULISTA DO JUIZO DE EVENTUAL DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00736-2004-020-01-00-9 - Rte: JOSE ROMILDO ALVES [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 036498/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00748-2004-020-01-00-3 - Rte: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099016/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00942-2004-020-01-00-9 - Rte: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 088634/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU A SEGUNDA PARCELA DO ACORDO CELEBRADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01376-2004-020-01-00-2 - Rte: APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01454-2004-020-01-00-9 - Rte: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: FOTOGRAVURA RADIO LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITU LO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-020-01-00-4 - Rte: MARCOS ELIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] MARCOS ELIAS BEZERRA DA SILVA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -17.646,02 EQUIVALENTES A 1.494.960,46568 TRS PRO RATA DIE, EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00746-2005-020-01-00-5 - Rte: Josinaldo Felix da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 039510/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00785-2005-020-01-00-2 - Rte: Fabio Campbell Viana [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE, \r\n\r\nProc. 00795-2005-020-01-00-8 - Rte: Alexsandro Leandro Lopes [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00936-2005-020-01-00-2 - Rte: Gildo Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075177/D ] Rte: TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM INICIATIVA PELO AU TOR, VENHA ESTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NOS TERMOS DA RES. ADM, DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01290-2005-020-01-00-0 - Rte: Andre Soares do Nascimento [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01329-2005-020-01-00-0 - Rte: Ivyson Barcellos de Castro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 002255/A ] Ivyson Barcellos de Castro, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DA PRIMEIRA RECLA MADA POR DESERTO, DEVENDO O AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, APRESEN TAR RAZOENS DE RECORRIDO AO RO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01413-2005-020-01-00-3 - Rte: Joao Luiz dos Santos Malta [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO, VINDO COM N O V O S CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOC AO E O DESPACHO DE FLS. 65, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/71. \r\n\r\nProc. 01490-2005-020-01-00-3 - Rte: Jorge Julio da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Defelippe Trasnportes Ltda. [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas OAB:RJ 083568/D ] Defelippe Trasnportes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -66,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01518-2005-020-01-00-2 - Rte: Henrique Carvalho Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00453-2006-020-01-00-9 - Rte: Aldemilson Claudino da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] CSU Cardsystem S.A.: TER CIENCIA, NO OCTIDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA CONTRA RAZOENS \r\n\r\nProc. 00827-2006-020-01-00-6 - Rte: Valdecley Rodrigues Teixeira [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D AB:RJ 094082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00834-2006-020-01-00-8 - Rte: Renata Almeida de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00849-2006-020-01-00-6 - Rte: Marcelo Mello Magalhaes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 071910/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01048-2006-020-01-00-8 - Rte: Georgina Ribeiro Ramos [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Georgina Ribeiro Ramos, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TER CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS PELO PERITO DO JUIZO NO VALOR DE R$ -2.000,00, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01233-2006-020-01-00-2 - Rte: Ricardo Calixto Vieira [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01476-2006-020-01-00-0 - Rte: Claudio da Cunha Pedreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Claudio da Cunha Pedreira, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO SEGUNDO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01622-2006-020-01-00-8 - Rte: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00219-2007-020-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PAR A A SECRETARIA, COM QUESITOS PERICIAIS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 00725-2007-020-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. NA QUINZENA. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01499-1989-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.446 VERSO - MANTENHO A DECISAO DE FL S. 434, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE TRABALHO ENCEROU-SE EM DEZEMBRO DE 1990. A PARTIR DE ENTAO, A JUSTICA DO TRABALHO EE INCOMPETENTE, EM RAZAO DA NATUREZA JURIDICA DA RELACASO EXISTENTE ENTRE AS PARTE S - SUMULA 249 DO DTST - ADEMAIS, NAO EE CABIVEL EMBARGOS A EXECUC AO POR PARTE DO AUTOR, NESSA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 002691/89 - Rte: AGUINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM A COPIA DA ULTIMA A LTERACAO CONTRATUAL DA EMPRESA INDIANA PARTICIPACOENS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001066/91 - Rte: OSMAR CARIFI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 049611/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM CALCULOS ADEQUADOS A DECISAO DE EMBARGOS A EXECU CAO E EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 000816/95 - Rte: TOMAS DE AQUINO CHAVES DE MELO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 049940/D ] TOMAS DE AQUINO CHAVES DE MELO E OUTROS: MANIFESTEM-SE OS AUTORES, NOS AUTOS, ESCLARECENDO A REAL SITUACAO DE CADA HUM, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM OS FATOS ALE GADOS PELA REE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: HUGO BORGES BACKX [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: ELIAS FERRAZ SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064363/D AB:RJ 086591/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO TRINTIDIO, SOB PENA DE DECORRIDOS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA EM DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA [Adv. Joao Saldanha Neto OAB:RJ 063872/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TENDO EM VISITA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM INICIATIVIA DO AU TOR, VENHA ESTE, NO TRINTIDIO, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DE FORM A CONCLUSIVA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NOS TERMOS DA RES. ADM. DO E. TRT. \r\n\r\nId: 418415"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00899-2005-022-01-00-5 - Rte: Carla Maria Evangelista Copque Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01425-2006-022-01-00-1 - SPTE: Leonard Williams [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 020981/D ] SPDO: Ciencia de que fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 os quais deverao ser depositados em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001951/01 - Rte: EDSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00962-2003-022-01-00-1 - Rte: DEIRDRE MOYRA ADELAIDE ROWNTREE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito remanescente liquido em R$ 1.983,00 equivalentes a 167.986,41 TR pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00055-2004-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO PORTELA [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:RJ 105241/D ] Rte: Informar o numero da inscricao no INSS. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01503-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:SP 113776/D ] Rte, UTC ENGENHARIA S/A: Homologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a 232.692,43 TR's pro rata Custas de R$ 40,00 Ciencia as partes sendo a 2a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2005-022-01-00-0 - Rte: Andreia Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importa o credito atualizado r bruto R$ 2.811,98 equivalentes a 238.005,44 TR's pro rata INSS de R$ 301,49 equivalentes a 25.518,43 TR's pro rata Custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00935-2006-022-01-00-1 - Rte: Mario Jorge Duarte [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 081647/D ] Rdo: Para ciencia de fls 44 e informar a ordem de credores atualizada Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01032-2006-022-01-00-8 - Rte: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Juliana de Simone OAB:RJ 129104/D AB:RJ 117801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: RICARDO COELHO SADOK DE SA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 013545/D ] Rte: Para que indique meios eficazes para o prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano, a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00070-2000-022-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia do despacho de fls 347 e 358, condenada subsidiariamente para que venha com o adiantamento dos honorarios periciais, os quais reduzo para R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: IVANA MELLO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB:RJ 054279/D AB:RJ 062051/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000308/00 - Rte: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:SP 153172/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00476-2000-022-01-00-0 - Rte: ELISABETE KUNZ [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Para comparecerem no prazo de 10 dias em dia e horario de audienci a para comporem o Acordo informado as fls 184 \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: NAIDA MARIA BENAGLIA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: GENARIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 162, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.584,04 equivalentes a 387.991,98 TR's pro rata INSS de R$ 2.249,69 equivalentes a 190.412,78 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00162-2001-022-01-00-9 - Rte: SONIA ROSA BRAGA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 302, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.075,43 equivalentes a 371.039,82 TR's pro rata Custas de R$ 60,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito com as correcoes de fls 297/299 fixando o valor liquido da condenacao em R$ 374,21 equivalentes a 33630,475483 pro rata em 01/03/2005 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito no prazo de 15 dias na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00483-2001-022-01-00-3 - Rte: MARCIO REIS RIBEIRO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas os leilao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: MANASSES MOURA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: para o pagamento do credito remanescente do Rte de R$ 444,13 em 48 horas conforme despacho de fls 160. \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: GENIVALDO NAZARETH MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente bruto R$ 7.072,80 equivalentes a 599.161,17 TR's pro rata Custas de R$ 140,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: SUELY SILVA SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Para que informe o numero de sua inscricao no INSS. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00687-2002-022-01-00-5 - Rte: MILIAM BONFIM DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito liquido do Rte em R$ 1.72501 equivalentes a 148.019,09 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01575-2002-022-01-00-1 - Rte: MARIA AGLAISE DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2003-022-01-00-3 - Rte: HAMILTON LEONARDO DE FREITAS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Para que venha com a copia da certida ode falencia ou outro documento onde esteja a data da quebra e a qualificacao do liquidante. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00511-2003-022-01-00-4 - Rte: PAULO SANTOS [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 266, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 53.290,72 equivalentes a 4.510.512,89 TR's pro rata INSS de R$ 33.507,68 equivalentes a 2.836.081,45 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01283-2003-022-01-00-0 - Rte: GILVAN SEBASTIAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 007162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01367-2003-022-01-00-3 - Rte: ANIBAL DE AMORIM DAS VIRGENS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 162, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.584,04 equivalentes a 387.991,98 TR's pro rata INSS de R$ 2.249,69 equivalentes a 190.412,78 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01441-2003-022-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. O Rte devera diligenciar por sua conta as anotacoes da CTPS Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00278-2004-022-01-00-0 - Rte: ODIR FIGUEIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. ficando ciente de que apos 01 anos a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00729-2004-022-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095790/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2004-022-01-00-4 - Rte: ODIR FIGUEIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Ficando ciente de que apos 01 ano desta data os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00148-2005-022-01-00-9 - Rte: Vlamir Rossetto dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00297-2005-022-01-00-8 - Rte: Monique Barqueta Moreira Correa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00655-2005-022-01-00-2 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 162, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.145,84 equivalentes a 2.805.455,40 TR's pro rata INSS de R$ 5.693,80 equivalentes a 481.921,89 TR's pro rata Custas de R$ 140,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2005-022-01-00-9 - Rte: Luiz Felipe Nunes da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos caculos fls 174/182, Valor bruto R$ 11.709,77 equivalentes 1002527,34 TR pro rata 19/03/2007 Imposto de Renda R$ 2.474,40 equivalentes a 211845,02 INSS de R$ 691.55 equivalentes a 59206,78 pro rata parte da Reclamada no importe de 2.513,08 equivalentes a 215156,35 pro rata a mesma data da TR. Custas de R$ 200,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01601-2005-022-01-00-4 - Rte: Cosme Galdino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 40, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.528,55 equivalentes a 721.854,51 TR's pro rata Custas de R$ 80,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00229-2006-022-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Simplicio da Silva [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes OAB:RJ 109880/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00341-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00373-2006-022-01-00-6 - Rte: Debora Costa Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.983,96 equivlaentes a 167. \r\n\r\nProc. 00995-2006-022-01-00-4 - Rte: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2006-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Borges de Andrade [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 133838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00146-2007-022-01-00-1 - Rte: Gregorio Carlos de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00607-2007-022-01-00-6 - Rte: Melissa da Silva Souza [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 74, para fixar o quantum debeatur Bruto em R$ 9.489,30 equivalentes a 803.870,72 TR's pro rata Custas de R$ 180,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001273/89 - Rte: JOSILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da homolgacao dos calculos fls 217. Prazo de 5 dias Credito remanescente de R$ 921,78 equivalentes a 85.313,61 TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000252/94 - Rte: SIMONE FIALHO GARCIA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 020777/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000579/95 - Rte: MILTON ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha com o comprovante de Imposto de Renda e cota securitaria no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: ANTENOR GONZAGA DE PAULA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Para ciencia de fls 209, e para indicar meios eficazes para o prosseguiemnto, ficando ciente de que apos um ano a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 075147/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar meios eficaz de prossequimento, ficnado ciente que apos 01 ano a partir desta data os autos serao remetidos para o arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00430-1998-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA MARCIANO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador terceiros e cominacoes \r\n\r\nProc. 01201-1998-022-01-00-9 - Rte: WALTER LIMA GONCALVES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos tributarios e fiscal em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 083257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: PEDRO RAMOS FORTES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035257/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: JOANES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indique o endereco da agencia bancaria onde pretende a diligencia prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-1999-022-01-00-0 - Rte: CELSO COELHO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias sob pena de aquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 147, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.554,17 equivalentes a 216.184,37 TR's pro rata INSS de R$ 279,27 equivalentes a 23.637,66 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 426075"
                        ],
                        "427804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2007-023-01-00-1 - Rte: Raquel da Silva RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01111-2006-023-01-00-5 - Rte: Severina Luzia da Silva Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.35/36:...Procedente em parte o ped ido, a revelia da re...Custas de R$ 20,00, pela re... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO CESAR MELLO: DIGA O AUTOR.FLS.324 \r\n\r\nProc. 00916-2007-023-01-00-2 - Rte: Antonio Wilson Jeronimo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 105051/D AB:RJ 066321/D ] Antonio Wilson Jeronimo Ferreira, EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Construcoes e Comercio Camargo Correa S/A:...ADMITE OS EMBARGOS,REJEITA OS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E ACOLHE EM PARTE OS DA SEGUNDA RECLAMADA - CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 3.000,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA E DE R$ 10,00, SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 500,00, PELO RECLAMANTE, DA SUA SUCUMBENCIA, DAS QUAIS FICA ISENTA.INT.FLS.65 \r\n\r\nProc. 01060-2007-023-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 061427/D ] PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA.: AO RECORRIDO.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00028-2000-023-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PORTUGAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025833/D ] JOSE CARLOS PORTUGAL, FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.225v \r\n\r\nProc. 01273-2000-023-01-00-8 - Rte: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 007445/D ] SORAYA PINHEIRO AFFONSO: DIGA O AUTOR.FLS.238 \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: MONICA NEO MATOS [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva OAB:RJ 118799/D AB:RJ 048798/D ] MONICA NEO MATOS: DIGA O AUTOR.FLS.150 \r\n\r\nProc. 01624-2002-023-01-00-2 - Rte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073451/D ] LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA: DIGA A RE.FLS.168 \r\n\r\nProc. 01745-2002-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA: AO RECORRIDO.FLS.288 \r\n\r\nProc. 01422-2003-023-01-00-1 - Rte: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.303 \r\n\r\nProc. 01472-2003-023-01-00-9 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.621 \r\n\r\nProc. 01480-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER ALEIXO TEOTONIO [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:SP 107087/D ] WALTER ALEIXO TEOTONIO: INFORMAR O ENDERECO DA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO COMO REQUERIDO.FLS.271 \r\n\r\nProc. 00548-2004-023-01-00-0 - Rte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] HELIO RUBENS DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.265 \r\n\r\nProc. 01404-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE LYRA QUITETE JUNIOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.80 \r\n\r\nProc. 00377-2005-023-01-00-0 - Rte: Wilson Rodrigues Coutinho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Wilson Rodrigues Coutinho: DIGA O AUTOR.FLS.81 \r\n\r\nProc. 01071-2005-023-01-00-0 - Rte: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 116228/D ] Jorge de Deus Bandeira Gomes, Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ORA ARBITRADO EM R$ 15.000,00, PELO RECLAMADO. INT.FLS.1383/1385. \r\n\r\nProc. 01321-2005-023-01-00-2 - Rte: Jorge Itamar Areas Maria [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Jorge Itamar Areas Maria: SO NA HIPOTESE DO ART.841 PARAGRAFO 1o.DA CLT E PERMITIDO O EDITAL.ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00217-2006-023-01-00-1 - Rte: Vanderlea da Conceicao de Lima [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 044076/D ] Vanderlea da Conceicao de Lima, Copa Decor Materiais de Construcao e Utilidades Domesticas Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 58v \r\n\r\nProc. 00243-2006-023-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Bento Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.273 \r\n\r\nProc. 00407-2006-023-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Souza de Moraes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 137963/D AB:RJ 106055/D ] Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo, Condominio do Edificio Castel Sant Angelo: AO RECORRIDO.FLS.136 \r\n\r\nProc. 01563-2006-023-01-00-7 - Rte: Sonia Lucia Novaes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 096278/D ] Libra Administradora de Consorcios Ltda.: DEFERIDA A VISTA AOS AUTOS COMO REQUERIDO.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00075-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Varela Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Augusto Varela Moreira: DIGA O AUTOR.FLS.81 \r\n\r\nProc. 00190-2007-023-01-00-8 - Rte: Rosangela Rabadel [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 056846/D ] Rosangela Rabadel, Marac Plasticos Ltda.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00, PELO RECLAMADO.FLS.72/ 74. \r\n\r\nProc. 00238-2007-023-01-00-8 - Rte: Marcos Oliveira da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 018221/D ] Marcos Oliveira da Conceicao, Materiais de Construcao Macembu Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00803-2007-023-01-00-7 - Rte: Elson Ribeiro Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: VISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DEPOSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o. DA CLT.FLS.83 \r\n\r\nProc. RT 002735/82 - Rte: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 049657/D ] PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA, CONSELHO NACIONAL DE DES. CIENT. E TECNOLOGICO: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS .FLS.1120 \r\n\r\nProc. 02028-1984-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 097823/D ] ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO: DEFERIDO,EM TERMOS, O REQUERIDO.FLS 2128. \r\n\r\nProc. RT 000419/90 - Rte: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 022685/D ] ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO: DIGA O AUTOR.FLS.572 \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 094708/D ] JOAO COSME DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR. FLS.726 \r\n\r\nProc. 01706-1996-023-01-00-8 - Rte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA, Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.325 \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JONAS SALES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021246/D ] JONAS SALES RODRIGUES: DIGA O AUTOR.FLS.308 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI: DIGA A RE.FLS.792 \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ELIEZIR PERES MENDONCA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 106847/D ] ELIEZIR PERES MENDONCA: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.187. VENHA O AUTOR COM DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVE A PREFERENCIA ORA REQUERIDA.FLS.189 \r\n\r\nProc. 01965-1999-023-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: AO AGRAVADO.FLS.328 \r\n\r\nId: 427804"
                        ],
                        "427433": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Conrado Norberto Weber OAB : RJ 016443 D Proc: RT 002536/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dulcino Zorzanelli da Silva OAB : RJ 020375 D Proc: 00423-2002-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Souza Costa OAB : RJ 021961 D Proc: RT 000751/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pericles Couto Alves OAB : RJ 026200 D Proc: 02318-1990-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB : RJ 032099 D Proc: RT 000164/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Paiva dos Santos OAB : RJ 035388 D Proc: 01517-2002-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: RT 000580/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: 00312-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01424-2002-029-01-00-8 01198-2002-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aires Roberto de Siqueira OAB : RJ 054135 D Proc: RT 002073/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ligia Costa Tavares OAB : RJ 054200 D Proc: RT 000705/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: RT 001084/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00931-2002-029-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Socorro Verissimo OAB : RJ 072850 D Proc: 00876-2005-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Carlos Pereira Gallo OAB : RJ 072997 D Proc: RT 000862/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: RT 000294/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 00402-2003-029-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edinilson Oliveira OAB : RJ 077230 D Proc: 00858-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000171/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RPS 001589/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Dulce Mendes Ferreira OAB : RJ 084042 D Proc: RT 001885/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Cardoso Couto OAB : RJ 089261 D Proc: 00568-2006-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Camelo da Silva OAB : RJ 092261 D Proc: RT 001296/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Lorenzo da Silva OAB : RJ 104036 D Proc: 01582-1993-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00054-2002-029-01-00-1 02207-2000-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: 00301-2006-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB : RJ 107364 D Proc: 00924-2006-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemary de Castro Silva OAB : RJ 109857 D Proc: RT 001713/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 000180/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lobato Chaves OAB : RJ 126980 D Proc: 00788-2006-029-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 00394-2002-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 001196/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rosa Portella OAB : RJ 135798 D Proc: 01010-2002-029-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D IM \r\n\r\nId: 427433"
                        ],
                        "426201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02224-1998-030-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCOS GOMES DOS SANTOS Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001613/00 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria ERJ Ltda - Massa Falida Rte: Informar ao Juizo o atual endereco do sindico da Massa Falida, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao, conforme despacho as fls.232. \r\n\r\nProc. RPS 001618/00 - Rte: MILTON CARLOS LEONARDO [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: VICBERJ- Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Est.do RJ Ltda- Mas Fal Rte: Informar ao Juizo a atual endereco do Sindico da Massa Falida, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao, conforme despacho as fls.88. \r\n\r\nProc. RPS 001802/01 - Rte: IRMA MARQUES DA SILVA [Adv. Romildo Maranhao do Valle OAB:RJ 095830/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 92/128 \r\n\r\nProc. 00869-2003-030-01-00-1 - Rte: SUELI DE GOES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00151-2006-030-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Carneiro Lima [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 105948/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01067-2006-030-01-00-1 - Rte: Sabrina da Silva Mota [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000141/01 - Rte: DURVAL GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 086384/D ] Rte: Dizer se arcara com as despesas de remocao dos bens, porventura, penhorados, tendo em vista o peticionado as fls.202, em 05 dias, nos termos do art.666 do CPc c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02141-2001-030-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA SANTOS NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2002-030-01-00-1 - Rte: ARTUR EMILIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00377-2002-030-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se quanto a certidao de fls.262. \r\n\r\nProc. 00450-2002-030-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna OAB:RJ 103666/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-030-01-00-2 - Rte: ROBSON ELI SALDANHA PINTO [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB:RJ 048610/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 014871/D AB:RJ 063522/D ] CJF DE VIGILANCIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01192-2002-030-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO REZENDE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Apresentar outros meios p/ prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho as fls.165. \r\n\r\nProc. 00127-2003-030-01-00-6 - Rte: MARIA DALILA JULIO SOARES [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2003-030-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00376-2003-030-01-00-1 - Rte: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 066242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2003-030-01-00-4 - Rte: CARLOTA ANGELA DA FONSECA MEDEIROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Dizer se renuncia ao valor das custas em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00824-2003-030-01-00-7 - Rte: NELIA PAULA DE MEDEIROS FURTADO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01127-2003-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 002120/A ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01172-2003-030-01-00-8 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01483-2003-030-01-00-7 - Rte: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-030-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-030-01-00-6 - Rte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00180-2005-030-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092921/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-030-01-00-7 - Rte: Jalmir Vieira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00400-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 080757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-030-01-00-6 - Rte: Josenete Silva das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-030-01-00-9 - Rte: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Obs a provis. julgado \r\n\r\nProc. 01270-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcia Regina dos Santos Soares [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-030-01-00-6 - Rte: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 107779/D ] BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz 10d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 00095-2006-030-01-00-1 - Rte: Janaina de Souza Luna [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-030-01-00-0 - Rte: Janaina da Motta Salazar [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00443-2006-030-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00551-2006-030-01-00-3 - Rte: Darcy Alles Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Tamiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A., Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01230-2006-030-01-00-6 - Rte: Renata Pimentel Florenco [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-030-01-00-3 - Rte: Sheila Cristina Rosa de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01633-2006-030-01-00-5 - Rte: Rone Peterson de Melo [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Gula Gula Wietha Alimentos Ltda., Shoping Rio Desing Barra, Srvico Social com Administracao Regional Rio de Janeiro - SESC: Tomar ciencia do despacho de fls.1312, item 1, devendo o Dr. Fernando Catanhede comparecer na secretaria da Vara para trazer de volta as pecas de fls.1206/1224 retiradas em 17/12/07, quando entao devera retirar com o Sr. Diretor de Secretaria as pecas de fls.1226/1233 desentranhadas em 05/12/07. \r\n\r\nProc. 00502-2007-030-01-00-1 - Rte: Eliel Pereira do Rego [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: MARCIO LINO FERREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.182,verso \r\n\r\nProc. 01620-1998-030-01-00-5 - Rte: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02224-1998-030-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Informar ao Juizo o valor recebido atraves do alvara 813/06, conforme despacho as fls. \r\n\r\nProc. 01426-1999-030-01-00-0 - Rte: FERNANDO CUNHA DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 023103/D ] Rte, CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora, querendo embargar, a reclamada devera depositar a diferenca devida. \r\n\r\nProc. 02090-1999-030-01-00-3 - Rte: ELPIDIO BRAZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos conforme promocao da contadoria e despacho as fls.593 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 426201"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01374-2007-030-01-00-3 - Rte: Elisabete da SILVA DE PAULA RDO: SPECTRO SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 427680"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001029/00 - Rte: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002252/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, tendo sido desconsiderada a personalidade juridica da empresa, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, homo logado a fl. 85, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2002-032-01-00-7 - Rte: MARCOS DE PAULA CAMACHO Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 122, devendo com provar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execucao, bem como para a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 5 dias, sendo que quanto ao IRRF sera expedido alvara a Receita Fede ral, na epoca oportuna. \r\n\r\nProc. 01665-2002-032-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA Rdo: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da decisao de fl. 125 que aplicou a teoria do supe ramento da personalidade juridica, tendo sido incluidos como deve dores derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, homologado a fl. 105, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2005-032-01-00-7 - Rte: Alexandre Cecilio Costa Rdo: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 11/02/08, as 15h \r\n\r\nProc. 00482-2007-032-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Caldeira dos Santos Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 31/34 e 40/41: PROCEDENTE EM PAR TE, custas, pela Rda, no valor de R$ 220,00, calculadas sobre o va lot da condenacao, que se arbitra provisoriamente em R$ 11.000,00. E, respectivamente: EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00782-2003-032-01-00-7 - Rte: GLORIA DELPHIM SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064897/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que sera realizado leilao. \r\n\r\nProc. 00884-2004-032-01-00-3 - Rte: SIMONE DE REZENDE TAVARES BASTOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-032-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 108257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Juntar aos autos os contra-cheques do periodo que corresponde as verbas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: JOSE MEIRELES DE LIMA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 029256/D ] Rte, FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA: Tomarem ciencia de que sera realizado leilao. \r\n\r\nProc. 00696-2003-032-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 136 \r\n\r\nProc. 01179-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. de fls. 204/208 \r\n\r\nProc. 00644-2004-032-01-00-9 - Rte: SANDRO SILVA DO ROSARIO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 184. \r\n\r\nProc. 01400-2004-032-01-00-3 - Rte: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Lima Medeiros [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-032-01-00-7 - Rte: Vilma Amaral Carneiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi designada audiencia inquiritoria da tes temunha, Rogeria Garcia, no dia 23/04/08, as 10:25h, no Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00226-2006-032-01-00-3 - Rte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01395-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 482 \r\n\r\nProc. 01535-2006-032-01-00-0 - Rte: Gurney do Carmo [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias bem como informar, nos autos, seu endereco atualizado. \r\n\r\nProc. 00384-2007-032-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Melo Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00387-2007-032-01-00-8 - Rte: Lucia Pereira da Silva Moraes [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-032-01-00-6 - Rte: Joanna Massaquita Nascimento de Mello [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-032-01-00-6 - Rte: Fabiana de Barros Bernardo Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 146255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-1995-032-01-00-0 - Rte: LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-1996-032-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA BARBOSA VILLAS BOAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 606/07 \r\n\r\nId: 417034"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01631-2006-034-01-00-1 - Rte: Josimar Constantino Ferreira Rdo: Poligran Pisos e REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01651-2006-034-01-00-2 - Rte: Felipe Gomes de MELO RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00746-2007-034-01-00-0 - Rte: Jacy Nunes Rodrigues Junior Rdo: Zurach Papelbaum - A PRINCEZINHA MODAS (ESPOLIO DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00661-2006-034-01-00-0 - Rte: Adenilma Pimentel Bezerra [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-034-01-00-5 - Rte: Lorimea Barcelos de Sousa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D Lorimea Barcelos de Sousa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 01437-2005-034-01-00-5 - Rte: Max Pereira Brandao [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 067077/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda.: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 1o reu. Tomar ciencia da devolucao da sua notificacao e da audiencia que se realizara no dia 09/04/2008 as 10:10 horas. Providenciar atualizacao do cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 02121-2005-034-01-00-0 - Rte: Andrzej Michal Kawczynski [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Andrzej Michal Kawczynski: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua testemunha Sr. Jose Augusto Jesuino dos Santos Junior. \r\n\r\nProc. 00703-2006-034-01-00-3 - Rte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041069/D ] Jurandyr Ferreira dos Santos Junior: Tomar ciencia da devoluca da notificacao da sua testemunha Ubirani de S. Gomes. \r\n\r\nProc. 01144-2006-034-01-00-9 - Rte: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01534-2006-034-01-00-9 - Rte: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00071-2007-034-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda. Rte: Fornecer endereco atualizado de American Express \r\n\r\nProc. 00113-2007-034-01-00-1 - Rte: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fl. 359 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-034-01-00-0 - Rte: Elane Santa Rosa Poubel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Jardim Escola Favo de Mel Ltda.: Informar o correto endereco da testemunha Joana Pereira ou requerer a substiticao da mesma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-034-01-00-4 - Rte: Monica Araujo de Pontes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda. Monica Araujo de Pontes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01440-2007-034-01-00-0 - Rte: Joao Claro dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Joao Claro dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1a re. \r\n\r\nId: 427390"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL DE FL 623/628,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 776.519,42,EQUIVALENTE A 65.939.615,5382 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PIRNCIPAIS E ATUALIZADOS,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 137.618,07,EQUIVALENTE A 11672925,1298 TR AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS, DEVENDO A RE COMPROVAR DEPOSITO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM r4 40390,93, EQUIVALENTE A 3435.321,32 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01094-2005-037-01-00-8 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Cardoso da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 123/126,ATUALIZADOS AS FLS 141,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 17.302,82,EQUIVALENTE A 1.462.666,65764 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Andre Luiz Azevedo Esteves: JUNTAR AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DE APURACAO DAS HORAS EXTRAS PELOS CONTROLES DE FREQUENCIA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01150-2007-037-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Santos [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D ] Rdo: Berebaum Confeccoes Ltda. Claudia de Souza Santos: A AUTORA NAO APRESENTOU OS FATOS E FUNDAMENTOS PARA OS PEDIDOS DE ITENS 8 E 9 DO ROL.PRAZO DE DEZ DIAS PARA COMPLEMENTACAO DA INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM MERITO DOS RESPECTIVOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00047-2008-037-01-00-0 - Rte: Oswaldo Alier [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Oswaldo Alier: CUMPRIR DESPACHO DE FL 105,DEVENDO O RECLAMANTE JUSTIFICAR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA E/OU EMENDAR A INICIAL COM COPIA PARA A PARTE CONTRARIA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 010593/D ] Samuele Schinazi: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 203 \r\n\r\nId: 427413"
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Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 052902/D ] JOSUE LACERDA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02138-2001-037-01-00-3 - Rte: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 097989/D ] NILTON DA SILVA COSTA: PROMOVER MEIOS QUE GARANTAM O JUIZO ANTE O QUE CONSTA A FL 280 E 282. \r\n\r\nProc. 01351-2002-037-01-00-9 - Rte: ELAINE FERREIRA NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ELAINE FERREIRA NETO: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DE FL 124 V E 125 V \r\n\r\nProc. 00070-2004-037-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 107083/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01603-2004-037-01-00-1 - Rte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 075789/D ] EDNA MACHADO DE MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-037-01-00-3 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Lucio da Silva Nascimento: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00662-2005-037-01-00-3 - Rte: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Maria Angelica Osorio de Lima: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01776-2005-037-01-00-0 - Rte: Gisleise Lustosa Jeremias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053120/D ] Gisleise Lustosa Jeremias, Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.: CALCULADO O CREDITO REMANESCENTE EM 240108 NO VALOR DE R$ 427,71 EQUIVALENTE A 35159,9396262 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - Rte: Waldemir Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D ] Waldemir Antonio dos Santos, Auto Viacao Tijuca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 527/529,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6871,12,EQUIVALENTE A 582.025,44 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00107-2006-037-01-00-2 - Rte: Marcial Malta Motta [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00393-2006-037-01-00-6 - Rte: Diego Evaristo de Lacerda [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Diego Evaristo de Lacerda: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonildo Soares [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D ] Mariana Peres Filgueiras Carneiro: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 419 E DESPACHO DE FL 418 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2007-037-01-00-4 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 086284/D ] Eletrocopa 433 Informatica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-037-01-00-2 - Rte: Tatiana Bastos Prado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unidade Educacioanl Ilma e Nancy [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Unidade Educacioanl Ilma e Nancy: CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2007-037-01-00-9 - Rte: Cheila Caetano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Centro Medico Sanear: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINTO, CAIXA DE PREVID FUNC DO BANERJ-PREVI/BANERJ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001718/90 - Rte: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 065854/D ] LUCIMAR SIQUEIRA BARATA: PROMOVER MEIOS DE GARANTIR O JUIZO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA [Adv. Maria da Graca Gomes Matera OAB:RJ 064773/D AB:RJ 001309/B ] MARIA DO SOCORRO ALMEIDA: FORNECER MEIIOS DE GARANTIR O JUIZO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001017/92 - Rte: ELSON DE FREITAS MENEZES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] ELSON DE FREITAS MENEZES: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001582/93 - Rte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 009210/D ] ELISABETE SOUTO QUEIROZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: IVAN DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D IVAN DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 211 V \r\n\r\nProc. RT 001277/97 - Rte: EDNA DE LIMA GALVEZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082663/D ] EDNA DE LIMA GALVEZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FL 185 \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL 166 V \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 745/751,ATUALIZADOS AS FL 754/755,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM RS40690,23 EQUIVALENTE A 3439.684,55506 TR. AS MANIFESTACOES DAS PARTES EM CINCO DIAS, SENDO A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: ARMILDO UZEDA PIRES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 075694/D ] ARMILDO UZEDA PIRES, IGUAVE VEICULOS LTDA: HOMOLOGADO O CREDITO REMANESCENTE EM 310108 EM R$ 6228,90 EQUIVALENTE A 526.550,25850 TR. AS PARTES SOBRE CALCULOS DE ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 075049/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Ter ciencia do desarquivamento D \r\n\r\nId: 427407"
                        ],
                        "427331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01334-2005-042-01-00-0 - Rte: Ligia Andrade dos Santos Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01451-2006-042-01-00-4 - Rte: Zilma Maria Vieira Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01566-2006-042-01-00-9 - Rte: Rubem Goncalves de Freitas Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00277-2002-042-01-00-9 - Rte: TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: TONNY COIFFEUR LTDA N/P SOCIA: Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-042-01-00-2 - Rte: Fernando Felipe do Nascimento Rdo: Partenon Moveis e Decoracoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00288-2007-042-01-00-3 - Rte: Rose Rodrigues de Jesus Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.143/144. \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO EFETUADO PELA PARTE AUTORA AS FLS 378/385, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: JOAO DA MATA DE CARVALHO Rdo: TRANSPRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 9491,55, EQUIVALENTES A 803.597,4537 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 001613/95 - Aut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 055131/D ] MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A A/C 2o.LIQ.JUDIC.: APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DOS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2007-042-01-00-8 - Cgte: Verona Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Cgdo: Claudia Pereira da Silva Verona Hotel Ltda.: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00704-2005-042-01-00-1 - Egte: Jose Ferreira Diniz (Espolio de) [Adv. Saulo H.Carvalho OAB:RJ 111997/D AB:RJ 071357/D ] Jose Ferreira Diniz (Espolio de), Jose Carlos Pereira Rodrigues: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 238. \r\n\r\nProc. 01307-2006-042-01-00-8 - Egte: Gilda Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 088651/D ] Gilda Faria, Jose Ricardo Pinheiro Germini: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO AS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 00146-2007-042-01-00-6 - Rqte: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rqdo: Banco Bradesco S.A. Maria Regina Miranda da Silva Carvalho: COMPARECER AO BALCAO DA VARA , EM 60 DIAS, PARA RETIRADA DOS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01598-2001-042-01-00-0 - Rte: MARYMAR GUEDES REIS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 059638/D ] MARYMAR GUEDES REIS: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS, DISCRIMINADOS MES A MES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2004-042-01-00-2 - Rte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D MARIO ANGELO TACEO: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 101, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 852-B,II DA CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] New Uptec Tecnologia e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 92/96, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2007-042-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Mercearia e Bar Alamo Ltda. Antonio Carlos da Silva: VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS.41. \r\n\r\nProc. 01614-2000-042-01-00-3 - Rte: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] NEMEZIO BISPO: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2001-042-01-00-7 - Rte: LUCIO MATTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] LUCIO MATTOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 362/367, BEM COMO SOBRE A MANIFESTACAO DA RE PROTOCOLIZADA EM 11.12.07. \r\n\r\nProc. 01580-2001-042-01-00-8 - Rte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] ELIAS SILVA DE JESUS: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.334, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2001-042-01-00-0 - Rte: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE, DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 160/161,TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.151,NA QUAL NAO HOUVE MANIFESTACAO DA RE ACERCA DAS NULIDADES SO AGORA ARGUIDAS.cONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 90 E 131. \r\n\r\nProc. 00675-2002-042-01-00-5 - Rte: JOSEMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 062898/D ] JOSEMAR SILVA DE SOUZA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD AS FLS.147, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00750-2002-042-01-00-8 - Rte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 063796/D ] SERGIO ALBERTO DA CUNHA: VIR COM NOVOS CALCULOS , OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 151, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-042-01-00-3 - Rte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS AS FLS. 426/428 \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-00-6 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DILSON FERNANDES DE ALENCAR: MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNACOES DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-042-01-00-9 - Rte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 085651/D ] SANDRO OLIVEIRA REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO AS FLS. 144, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 103789/D ] ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 284, DEVENDO INFORMAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2003-042-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 058248/D ] ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 397, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-042-01-00-1 - Rte: FERNANDO FARIAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01616-2004-042-01-00-6 - Rte: VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRI DA DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS. 124, QUAL SEJA, A INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR DOS PERCENTUAIS DEVIDOS AO MESMO, CONFORME DEFERIDO AS FLS. 84/87 E 111/112. \r\n\r\nProc. 01770-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA CRUZ NUNES FILHO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] JORGE LUIZ DA CRUZ NUNES FILHO, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS AS FLS. 166/216, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00023-2005-042-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz Gomes de Melo [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 959/961, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Rosineide Pedro de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 117,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM OS CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01829-2005-042-01-00-9 - Rte: Altina Pinheiro do Nascimento Rdo: Wlamir Monteiro Alves [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Wlamir Monteiro Alves: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, EM SEU INTEIRO TEOR,BEM COMO DO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00011-2006-042-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Eliane Rodrigues Braga: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE AS FLS. 105, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00335-2006-042-01-00-8 - Rte: Angelina Fernandes Ribeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082066/D ] Angelina Fernandes Ribeiro: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDOAS FLS. 69, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO AS FLS 128, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-042-01-00-8 - Rte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084303/D ]: \r\n\r\nProc. 01216-2006-042-01-00-2 - Rte: Hugo Ramos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Hugo Ramos de Oliveira: AO RECORRIDO DE FLS.193 \r\n\r\nProc. 01230-2006-042-01-00-6 - Rte: Genival da Silva Marques [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Genival da Silva Marques: COMPROVAR QUE A PESSOA CITADA AS FLS. 58 INTEGRA O QUADRO SOCIAL DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00144-2007-042-01-00-7 - Rte: Alexandre de Andrade Souza [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre de Andrade Souza, Kraft Foods Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE DESIGNADA AUDIENCIA INQUIRITORIA PARA O DIA 23.05.08, AS 13:00 HORAS NO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 00393-2007-042-01-00-2 - Rte: Veronica Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Veronica Santos da Silva: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00524-2007-042-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cen Centro Educacional Norte Ltda. Ana Lucia Goncalves: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD AS FLS. 43, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00968-2007-042-01-00-7 - Rte: Joao Marinho de Araujo [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D ] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto Joao Marinho de Araujo: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01333-2007-042-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Costa Pires [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D ] Rdo: Langer Multi Utilidades Domesticas Ltda. Sandra Maria Costa Pires: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01481-2007-042-01-00-1 - Rte: Vanda Pereira da Silva Alves Mello [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Vanda Pereira da Silva Alves Mello: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS, AS FLS. 689/704, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000411/98 - Rte: MARIA CRISTINA BALSTER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D MARIA CRISTINA BALSTER: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D PAULO FERREIRA DA COSTA: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 132, QUER SEJA,O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO VALOR INDICADO NO OFICIO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042738/D ] RICARDO DE BRAGA MELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.46/48, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-1999-042-01-00-5 - Rte: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RESTABELECER O PAGAMENTO DA SUPLEMENTACAO SALARIAL,CONFORME SENTENCA DE FLS. 69, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: VANUSA VIEIRA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 048798/D ] VANUSA VIEIRA PEREIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD AS FLS.224, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 075486/D ] JOAO DA MATA DE CARVALHO, BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.269 NO VALOR DE R$ 9.491,55. \r\n\r\nId: 427331"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: A)CONDENACAO DA 1A RECLAMADA PA RA RETIFICACAO DA CTPS DA RECLAMANTE PARA ADMISSAO EM 1/11/2004 E CONSIGNACAO DE OCORRENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO E SUSPENSAO DO C ONTRATO DE TRABALHO, B) CONDENACAO DA 1A RECLAMADA NA OBRIGACAO DE PAGAR DIFERENCAS SALARIASI DECORRENTES DA REDUCAO SALARIAL E DA IN OBSERVANCIA DO PISO FIXADO EM CONVENCAO COLETIVA, CONFORME EXPOSTO NO ITEM III DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO COM OS REFLEXOS EM FERIAS ET C, NO MONTANTE DE R$ 638,17, C)CONDENACAO DA 1A RECLAMADA NA OBRIG ACAO DE PAGAR A RETRIBUICAO EQUIVALENTE A 2 HORAS ADICIONAIS POR T ODO O PERIODO DE EFETIVA PRESTACAO DE SERVICOS, COM ADICIONAL DE 5 0% E REFLEXOS ETC NO VALOR DE R$ 2.640,18, D)A CONDENACAO DA 1A RE CLAMADA PARA MANTER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES DO FGTS ETC N O VALOR DE R$ 162,57, E)CONDENACAO DA 1A RECLAMADA NA OBRIGACAO DE RECOLHER AS DIFERENCAS DE CONTRIBUICOES PARA O REGIME DE FGTS, REF ERENTE A TODOO PERIODO DA EFETIVA PRESTACAO, ETC, F)CONDENACAO DA 1A RECLAMADA NA OBRIGACAO DE PAGAR INDENIZACAO EQUIVALENTE AO ABON O ANUAL, REFERENTE AO PIS NAO CONCEDIDO EM 2006, R$ 350,00, G)COND ENACAO A 1A RECLAMADA PARA PAGAR INDENIZACAO EM DOBRO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIAR SINDICAL, H) CONDE NACAO DA 1A RECLAMADA A PAGAR INDENIZACAO AO PLANO DE SAUDE ETC, R $ 8280,74, I) CONDENACAO DA 1A RECLAMADA NA OBRIGACAO DE PAGAR EQU IVALENTE A 1/30 AVOS DO PISO SALARIAL EFETIVAMENTE DEVIDO POR DIA DE AFASTAMENTO, A PARTIR DA SUA INTEGRAL RECUPERACAO (OU A DA ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CASO CONCEDIA ETC, R$ 2.069,47. QUANTO A 2A RECLAMADA, RECONHECIMENTOD A RESPONSABILIDADE SOLIDARI A, PELA SATISFACAO DA INDENIZACAO DO ITEM I E CONDENACAO SUBSIDIAR IA RELATIVAMENTE AOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 428676"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00176-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01069-2007-049-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 081093/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-049-01-00-6 - Egte: Eduardo Costa Garcia [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 078227/D ] Jose Pedro Eneas dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: SERGIO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 066047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: AUGUSTO CESAR SILVA MORAES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00811-2001-049-01-00-0 - Rte: GILDA DOS SANTOS VIRIATO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 030137/D ] Rdo: Ciencia: convolados em penhora os depositos de fls 143, 144 e 152 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-049-01-00-7 - Rte: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa OAB:RJ 065428/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 240, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001194/01 - Rte: THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 074082/D ] Rte, Rdo: Ciencia: convolados em penhora os depositos de fls 168, 173 e 178, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2002-049-01-00-7 - Rte: WANDERSON ROCHA MACIEL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074837/D AB:RJ 095638/D ] Rte, NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-049-01-00-8 - Rte: ARILZA CAVALCANTE DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls. e do calculo de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01427-2002-049-01-00-6 - Rte: JUNIOR ALVES BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de I R as fls 200, em 5 dias, devendo ser informado o numero do CPF do autor. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 197 \r\n\r\nProc. 00591-2003-049-01-00-7 - Rte: PATRICIA BRAGA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 91 \r\n\r\nProc. 00878-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 229 \r\n\r\nProc. 01430-2005-049-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01268-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Costa Lima [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01537-2006-049-01-00-1 - Rte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 103694/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01572-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcelo Nogueira Peixoto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01807-2006-049-01-00-4 - Rte: Enoque Moco dos Reis [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 105239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-049-01-00-9 - Rte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-049-01-00-5 - Rte: Geraldo Henrique Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-049-01-00-7 - Rte: Antonio Freire Cruz [Adv. Jose Argemiro Pinto OAB:RJ 007475/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 93 \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-1996-049-01-00-2 - Rte: CLEBER DA SILVA SANTOS [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar nome e endereco dos socios da executada, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar nome e endereco dos socios da executada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: ELENICE MARTINS SANTOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 426595"
                        ],
                        "426544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: ETCP 000229/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: IJ 002250/99 IJ 002251/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: CS 000002/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Torte da Cunha OAB : RJ 079160 D Proc: 00522-2004-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: RT 000392/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB : RJ 140384 D Proc: 00371-2004-051-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-051-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: \"Vista ao reclamado,10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00749-2005-051-01-00-7 - Rte: Arnaldo Luiz Silverio Silva de Souza [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00314-2004-051-01-00-1 - Rte: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Diligencie o autor no feito indicando meios e modos concretos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-051-01-00-4 - Rte: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00758-2005-051-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 093424/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00116-2006-051-01-00-0 - Rte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00132-2006-051-01-00-2 - Rte: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00203-2006-051-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Castro Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00382-2006-051-01-00-2 - Rte: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-051-01-00-6 - Rte: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00746-2006-051-01-00-4 - Rte: David de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. O processo as fls.207 retroagiu, observam-se fls.194. Documento de fls.180/187, do sol. de fls. 207 permanece no quadro social apenas o socio THIERS FATTORI COSTA, que as fls. 188 indica bem da reclamada. Cumpra o autor o comando de fls.194...\" \r\n\r\nProc. 00340-2007-051-01-00-2 - Rte: Ramon Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 045193/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00373-2007-051-01-00-2 - Rte: Fernando Marques Garcia [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: West Center Car Ltda. Rte: Vista ao autor do Oficio da Receita. \r\n\r\nProc. 00496-2007-051-01-00-3 - Rte: Juarez Antonio Paulino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00808-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Rte: \"J. De-se ciencia ao autor da devolucao de fls.116...\" \r\n\r\nProc. 00909-2007-051-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes Sant Ana [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho da peticao que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: RUI ANTONIO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000826/94 - Rte: JOSE DA SILVA DOS REIS [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D ] Rdo: MOTEL SAFARI LTDA Rte: \"J. Nada a deferir, por ora. Cumpra o autor o determinado...\" \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 051526/D ] Rte: \"J. Vista ao exequente...\" \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: LUIZ DAL SASSO NETO E OUTRO S AB:RJ 064279/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 426544"
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                        "424976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01100-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabio Veron da Silva Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Gratuidade de justica - Lei 1.060/50; b) Pagamento do aviso previo - R$ 574,76; c) Pagamento de 01/12 das ferias proporcionais + 1/3 do periodo de 2005, em funcao da projecao do aviso previo - R$ 478,96 + R$ 159,65; d) Pagamento do trezeno proporcional de 10/12 referente a 2005 em funcao da projecao do aviso previo - R$ 478,96; e) Pagamento dos salarios referentes aos meses de agosto e setembro de 2005 e acrescimo de 50% se nao quitado na primeira audiencia, em funcao do que dispoe o art. 467, CLT - R$ 574,76 + R$ 574,76; f) Pagamento da multa compensatoria de 40% do FGTS - R$ 1.287,46; g) Pagamento da diferenca do FGTS dos meses de dezembro de 2004 e 13o salario do mesmo ano e agosto e setembro de 2005, pois nao foram devidamente depositados - R$ 223,58; h) Pagamento do salario familia de todo o periodo laborado, em razao da filha menor - R$ 1.049,30; i) Reembolso dos valores referentes a nomenclatura constante do contracheque do reclamante de R$ 3,00 de todo o periodo laborado - R$ 210,00; j) Expedicao de oficios a CEF, DRT e INSS para apurar as irregularidades; l) Honorarios advocaticios na base de 20% por se encontrarem presentes aos requisitos da Lei 5584/70 e Enunciado 219 e 220 Sumula do TST, sobre o total dos valores a serem apurados em liquidacao de sentenca, face ao que dispoe o art. 133, CF e, tendo em vista que a reclamante foi obrigada a recorrer ao Judiciario para fazer valer um direito liquido e certo - R$ 1.122,43. Da-se a causa o valor de R$ 5.612,19. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01007-2003-053-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.340,60. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00564-2006-053-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00875-2003-053-01-00-2 - Rte: HAROLDO CICERO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 109 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-053-01-00-5 - Rte: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01212-2005-053-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-053-01-00-0 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00397-2002-053-01-00-0 - Rte: CLEBER ALVES VIANA JUNIOR [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 048237/D ] SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA, SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos permeados por 5 dias, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2003-053-01-00-4 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00146-2004-053-01-00-7 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 156/160. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-053-01-00-1 - Rte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-00-1 - Rte: CELSO DE PAULA MENEZES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 069374/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01500-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Vista do recolhimento fiscal e previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-053-01-00-0 - Rte: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 075822/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087378/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00471-2005-053-01-00-0 - Rte: Carlos Andre da Silva de Mesquita [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00158-2006-053-01-00-3 - Rte: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Vista, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-053-01-00-7 - Rte: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01301-2006-053-01-00-4 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00399-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Sousa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00693-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros de fls. 60. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-053-01-00-2 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00863-2007-053-01-00-1 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00865-2007-053-01-00-0 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00913-2007-053-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Assumpcao da Silva [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01139-2007-053-01-00-5 - Rte: Manoel Severino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 129149/D AB:RJ 076343/D ] Rte, Posto Lobinho Ltda., Ducha 103 Lava jato Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000723/94 - Rte: VITOR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:SP 066591/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 139 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JAMILTON ANGELO NUNES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS N/P SOCIO Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: ROBERTO GERALDO FERREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-1999-053-01-00-7 - Rte: PENHA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 424976"
                        ],
                        "412313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB : RJ 001157 B Proc: RT 000551/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: RT 000681/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01375-2005-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01202-2006-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: RT 001033/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Altair Paz Costa OAB : RJ 070479 D Proc: RT 000324/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: 01068-2001-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Portes Cunha OAB : RJ 090429 D Proc: 00087-2006-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 00344-2007-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00914-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Levi Rodrigues da Costa OAB : RJ 094874 D Proc: 00848-2004-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB : RJ 095453 D Proc: 01596-2005-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000622/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Silveira Souza OAB : RJ 105770 D Proc: 01165-2003-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: RT 001634/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Assumpcao Fernandes OAB : RJ 123516 D Proc: 01056-2001-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 00781-1995-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 00364-1999-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jony Guiderson Caumo OAB : RJ 157828 E Proc: 01526-1997-054-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00926-2007-054-01-00-6 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Carlos Renato de Oliveira Trindade Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2007-054-01-00-8 - Egte: Cetro de Estetica Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 044843/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2002-054-01-00-4 - Rte: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: DILIGENCIAR, JUNTO A SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, DEVENDO REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01308-2007-054-01-00-3 - Rte: Denilson Rodrigues Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-054-01-00-3 - Rte: Lucia Maria de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2000-054-01-00-8 - Rte: DEISE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-054-01-00-4 - Rte: Robson Barcellos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Rte: JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETORU A FALENCIA DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-054-01-00-2 - Rte: Reinaldo Ramos Sebastiao [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D AB:RJ 068426/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 00874-2005-054-01-00-6 - Rte: Rosangela de Souza [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-054-01-00-9 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcia Lucia Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-054-01-00-0 - Rte: Abedan dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-054-01-00-4 - Rte: Jefferson de Lyra Santana [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-054-01-00-6 - Rte: Andre Santos Garcia [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-054-01-00-7 - Rte: Geovane da Silva Santos Rdo: Six Qualit Coop Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Miller Industrial Farmaceutica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-054-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Castro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 (RTE AUSENTE) DEVENDO INFORMAR SE O MESMO ENCONTRA-SE CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00238-2007-054-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Viana da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-054-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Lima [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D AB:RJ 115522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-054-01-00-0 - Rte: Katia Goncalves de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-054-01-00-3 - Rte: Franklin de Oliveira Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 46.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-1993-054-01-00-6 - Rte: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048973/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA DATA DE DISPENSA INDICADA PELA RTE AS FLS. 652, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VENHA O RTE COM AS CERTIDOES DO RGI DOS IMOVEIS INDICADOS AS FLS. 705. \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ODETE DA SILVA BRAZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: COMPROVAR A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS.158-159. \r\n\r\nId: 412313"
                        ],
                        "424374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01756-2003-055-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE SOUZA Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito ao reclamante, que importa em R$ 5.960,44, equivalentes a 515565,289447780 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01019-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Carneiro Rodriguez Rdo: Cooperativa de Assistencia Tecnica Equip. Processamento de Dados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-055-01-00-5 - Rte: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira Rdo: Equator Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01539-2003-055-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00738-2002-055-01-00-0 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 137879/D ] VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do despacho de fls.197: \"Nego seguimento ao referido RO, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 01393-2002-055-01-00-1 - Rte: RICARDO IBRAHIM GUANABARA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093847/D ] MARINHO TRANSPORTES TURISMO LTDA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.1086, com maniestacoes sobre parcelamento. \r\n\r\nProc. 01475-2002-055-01-00-6 - Rte: FABIO TRINDADE NUNES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2003-055-01-00-8 - Rte: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2003-055-01-00-9 - Rte: AUREA SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 079941/D ] AUREA SOARES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-055-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA VIDAL MELO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D MARCIA MARIA VIDAL MELO: Informe o exequente o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00256-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Pataco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-2006-055-01-00-8 - Rte: Natanael Machado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083739/D ] Natanael Machado dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.109. \r\n\r\nProc. 01519-2006-055-01-00-1 - Rte: Vanessa Carvalho Lopes [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 030491/D ] Vanessa Carvalho Lopes, Equipe 1 Academia Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08/05/08, as 14:30 horas, para inquiricao da testemunha SIRLENE MANOEL COELHO, na 4a.VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00784-1996-055-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00780-1997-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 051840/D ] LUIZ CARLOS CORREA TAVARES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.970/971, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: SILVIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D SILVIO CARLOS DOS SANTOS: Venha o exequente com a indicacao do endereco e indicacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: HILDA REGINA ABRAAO RAQUI [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D HILDA REGINA ABRAAO RAQUI: Tomar ciencia da certidao de fls.153 verso. \r\n\r\nId: 424374"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01461-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilza Rodrigues Sant anna Rdo: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Mauricio Melin Telles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01457-2007-057-01-00-1 - Egte: Ricardo Maciel Ferreira [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 063652/D ] Ricardo Maciel Ferreira, Luiz Edvaldo Mesquita Ferreira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00357-2007-057-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Goncalves da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 092636/D ] Sonia Regina Goncalves da Silva, Martha Buarque de M. Guimaraes: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00482-2007-057-01-00-8 - Rte: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 135408/D ] Clementina de Souza Batista, GP Solution Servicos de Telemark Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00429-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilza Rodrigues Sant anna [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 052719/D ] Nilza Rodrigues Sant anna, Banco do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00329-2006-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Mauricio Melin Telles [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Ricardo Mauricio Melin Telles: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 427634"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-01-0 - Rte: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Ferreira da Cruz: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00832-2006-058-01-01-4 - Rte: Ernestina Costa [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 054200/D ] Rute Alves da Costa: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO (ART 879 CLT). \r\n\r\nProc. 00006-2002-058-01-00-9 - Rte: FABIO DE MOURA FERNANDES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 100484/D ] FABIO DE MOURA FERNANDES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2003-058-01-00-7 - Rte: MAGNO PACHECO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 015925/D ] GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: IMPUGNAR CALCULOS, CONFORME ART 879, PAR. 2o. CLT. \r\n\r\nProc. 01607-2003-058-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 000546/B ] PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2004-058-01-00-4 - Rte: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] WALTER SILVA DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01540-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Correa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 068674/D ] Luiz Claudio Correa da Silva, W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01034-2006-058-01-00-7 - Rte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Simone de Almeida Marques: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-058-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Paulo Roberto Ferreira Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias.obs acordao \r\n\r\nProc. 00209-2007-058-01-00-0 - Rte: Bruno Vinicius Marcolan Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110505/D ] Bruno Vinicius Marcolan Paiva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00796-2001-058-01-00-1 - Rte: ARI VIDAL GAYNE [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 044670/D ] ARI VIDAL GAYNE, POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 103 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ARNON LIMA PALMEIRA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 071529/D ] ARNON LIMA PALMEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01737-2001-058-01-00-0 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 103789/D ] ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2002-058-01-00-5 - Rte: JORGE HENRIQUE CALIXTO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA J B SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, INDICADA AS FLS 186, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00933-2002-058-01-00-9 - Rte: ELIANE COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Randolpho Gomes OAB:RJ 013149/D AB:RJ 053640/D ] ELIANE COUTINHO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01044-2002-058-01-00-9 - Rte: DANIELLE LACERDA CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] DANIELLE LACERDA CORREA, MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 226 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 013768/D ] ROBSON DE VASCONCELOS BORRET: VISTA DA PETICAO DE FLS 942/944. \r\n\r\nProc. 00679-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 009210/D ] ANA PAULA DOS SANTOS, BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. calculos fls 457 \r\n\r\nProc. 00950-2003-058-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA: COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS VEICULOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01039-2003-058-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 047878/D ] JORGE LUIZ DE CARVALHO: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01114-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] JOSE AURIDES ALVES PEREIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 277 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SANT ANNA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 168/175 (ART 879 CLT). \r\n\r\nProc. 01763-2003-058-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, SOB PENA DE PRECLUSAO. (ART 879 CLT). \r\n\r\nProc. 00607-2004-058-01-00-3 - Rte: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA FLAVIO SABINO FONSECA: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00801-2004-058-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Massa Falida Plenus Ind e Com de Alimentos Ltda. PEDRO PAULO ROSA: REFAZER SEUS CALCULOS, INFORMANDO CORRETAMENTE A SUA VARIACAO SALARIAL, SENDO POR CERTO QUE O SALARIO APONTANTADO NA SENTENCA - R$ 2.500,00 - DEVERA SERVIR DE BASE PARA CALCULO DAS VERBAS RESILITORIAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 220/221,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. (ART 879/CLT). \r\n\r\nProc. 01130-2004-058-01-00-3 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS 381/383 OBSERVAR QUE O IR E A COTA PREVIENCIARIA DEVERAO SER RECOLHIDOS EM GUIA PROPRIA. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01136-2004-058-01-00-0 - Rte: EDSON MARTINS [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 083897/D ] EDSON MARTINS: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A SUA REAL REMUNERACAO PARA CALCULO DO FGTS E A MULTA FUNDIARIA NAS FICHAS DE REGISTRO DO EMPREGADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-058-01-00-9 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: JUSTIFICAR A PETICAO DE FLS 230, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO O NAO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 228. \r\n\r\nProc. 01369-2004-058-01-00-3 - Rte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 068894/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO, MARCELO FERNANDES DE SOUZA, CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, MAURO PASSOS FICHEIRA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-058-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 043238/D ] ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS: CUMPRIR RIGORASAMENTE O QUE A R.SENTENCA DEFERIU, ALEM DE OBSERVAR A MEDIA DAS HORAS EXTRAS PARA A CORRETA APURACAO NAS DEMAIS VERBAS DEFERIDAS, BEM COMO, O VALOR CORRETO DO SEGURO-DESEMPREGO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2004-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NUNES DE MATOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: CONVECAR COMERCIO LTDA ROBERTO NUNES DE MATOS: REFAZER OS CALCULOS A FIM DE RETIRAR A MEDIA DAS HORAS EXTRAS PARA A CORRETA APURACAO DA MAIOR REMUNERACAO E DEDUZIR A COTA PREVIDENCIARIA DOS CALCULOS, ONDE HA INCIDENCIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2005-058-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 072973/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: CIECIA E MANIFESTACAO DO RECURSO ADESIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00573-2005-058-01-00-8 - Rte: Fernando Roberto Oro [Adv. Edmar Vieira de Souza OAB:RJ 084099/D AB:RJ 005015/D ] So Oleo Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 51 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DO VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01024-2005-058-01-00-0 - Rte: Fabiano Fernandes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022019/D ] Fabiano Fernandes de Freitas: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO OS DEMAIS PEDIDOS NO AGUARDO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. OBS: EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01109-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Francisco Almeida [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 045126/D ] Jose Francisco Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-058-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 016551/D ] Joao Batista de Carvalho, Churrasqueto Flor de Inhanga Ltda.: CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS 121/122, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01575-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 033996/D ] Andre Palheiro Brandao, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Andre Almeida Rocha, Drogaria Onofre Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 120 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Marcos Ney Campos Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-058-01-00-7 - Rte: Renata Sardinha de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 016162/D ] Renata Sardinha de Azeredo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz de 1 dias \r\n\r\nProc. 00824-2006-058-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094525/D ] Paulo Cesar dos Anjos, Seane Auto Posto Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 68 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-058-01-00-6 - Rte: Ary de Camargo Silveira Filho [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 081445/D ] Ary de Camargo Silveira Filho: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. (ART 479 CLT). \r\n\r\nProc. 01053-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 049316/D ] Iate Clube Jardim Guanabara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-058-01-00-2 - Rte: Luciana de Carvalho Paz [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Cantina Marechal Ltda. Luciana de Carvalho Paz: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-058-01-00-9 - Rte: Getsemane Marau Magnane [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016448/D ] Getsemane Marau Magnane: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-058-01-00-2 - Rte: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 009379/D ] Libra Terminal Rio S.A.: JUNTAR PPRA E PCMO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DO ART 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000960/96 - Rte: ROBINSON DE ABREU LIMA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D AB:RJ 108772/D ] ROBINSON DE ABREU LIMA: VISTA DA PETICAO DE FLS 304/341. \r\n\r\nProc. RT 001162/96 - Rte: MOACIR PORTELA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 031456/D ] MOACIR PORTELA DOS SANTOS: VISTA DO OFICIO DE FLS 655. \r\n\r\nProc. RT 001686/97 - Rte: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065548/D AB:RJ 019030/D ] MARLI PICCIANI DA SILVA, BANCO DO BRASIL S.A., CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 980, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021246/D ] MARIA JOSE DA SILVA SALES: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 167V. \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: WALZINEY DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 066053/D ] WALZINEY DE BARROS, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA., FERNANDO MOREIRA DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 365/370, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA, CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS 183/184. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 106762/D AB:RJ 083436/D ] WAGNER ALVES DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: SANDRA DA SILVA LEMOS [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D AB:RJ 081825/D ] SANDRA DA SILVA LEMOS: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE OBTENCAO DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01319-1999-058-01-00-8 - Rte: NISIA MARA GIANCOLI [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 073973/D ] NISIA MARA GIANCOLI: VISTA DOS RECLHIMENTOS EFETUADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE- SE. \r\n\r\nId: 412578"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01584-2007-065-01-00-5 - Rte: Emilson Batista de Paula Rdo: Nova Gradual Instalacoes S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER-SE: A)GRATUIDADE DE JUSTICA B)RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DAS RECLAMADAS PARA RESPONDEREM PELOS CREDITOS TRABALHISTAS DO AUTOR C)JUNTADA DO CONTRATO FEITO ENTRE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS E A TOMADORA D)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A RETIFICACAO NA DATA DE ADMISSAO EM AUDIENCIA E)EXPECICAO DE OFICIOS AO INSS, CEF(FGTS), DRT/RJ PARA QUE SEJA TOMADAS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE F)PAGTO DAS VERBAS RESCISORIAS COM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS NAS SEGUINTES VERBAS: AVISO PREVIO, FERIAS PROPORCIONAIS 2005/2006 MAIS 1/3 INCLUINDO A PROJECAO DO AVISO PREVIO, GRATIFICACAO NATALINA VENCIDA 2005, GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAIS 2006 INCLUINDO A PROJECAO DO AVISO PREVIO, FGTS MAIS 40% DE TODO PERIODO TRABALHADO G)PAGTO DAS HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS H) PAGTO DOS RSR I)DIFERENCA DO VALE TRANSPORTE J) PAGTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT L)COMPROVACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS M)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS AM NO CODIGO 01 OU INDENIZACAO EQUIVALENTE N)ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO EQUIVALENTE O)PAGTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426255"
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                        "415577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 01337-2006-070-01-00-3 - Cgte: Academia Praia Fitness Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 026613/D ] Luciana Goncalves Baltar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.49/60. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-01-4 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do decidido `as fls.208, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2003-070-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORENO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 121271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.92/93, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01123-2003-070-01-00-4 - Rte: GEDEAO FERREIRA BRAGA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.60/63, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00326-2004-070-01-00-4 - Rte: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 076321/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.26/29, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00860-2004-070-01-00-0 - Rte: ANGELICA MIRANDA BARCELOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 098124/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.47/50, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00337-2005-070-01-00-5 - Rte: Edson Jorge da Silva Nogueira [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 103664/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.22/25, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00704-2005-070-01-00-0 - Rte: Lazaro Amaro Simoes [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Venha com seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00899-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio da Silva Coelho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 081285/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.31/34, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00909-2005-070-01-00-6 - Rte: Murilo Moraes Nogueira [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 071093/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.26/29, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 01336-2007-070-01-00-0 - Rte: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda. Rte: Manifeste-se sobre o contido na peticao de fls.47/48, em 10 (dez) dias, ante a possibilidade de efeito modificativo, ainda que em tese. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: MARLENE NUNES MACEDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: D.A. SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2000-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do decidido `as fls.223, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: TANIA CAMARGO CELIDONIO Rdo: MOLTECH SOLUCOES INT INFORM CONECTIVIDADE LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga OAB:RJ 032353/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01120-2001-070-01-00-9 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do contido `as fls.283 e 285, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: Manifestem-se sobre o contido na peticao de fls.575/580, em 10 (dez) dias, sob pena de deferimento dos pedidos, mantendo-se o segundo comando de fls.571. \r\n\r\nProc. 01661-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.256/266. \r\n\r\nProc. 00154-2005-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Antonio Prado Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 123469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do decidido `as fls.387, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-070-01-00-0 - Rte: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-070-01-00-5 - Rte: Thiago Raga do Campo [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.138/141 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-070-01-00-5 - Rte: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.387/397. \r\n\r\nProc. RT 000770/97 - Rte: LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 415577"
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                        "415863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 14.616,89, correspondente a 1.236.688,39 TRs PR, mais custas de R$ 292,34 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao IR e ao INSS, tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.151. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01575-2005-070-01-00-8 - Rte: Andre Pereira da Silva Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.118/119 em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00667-2006-070-01-00-1 - SPTE: Julio Cesar Paixao Vasconcelos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 080705/D ] SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.171) \r\n\r\nProc. 00808-2005-070-01-00-5 - Rqte: Lenira Villaca [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Retirar os autos, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00845-2002-070-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: CASA DA BORRACHA SA A/C SOCIO ARTURO CONTI NETTO Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00928-2002-070-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CRUZ E SILVA DE PAULA [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.89, bem como devera manifestar-se sobre o contido `as fls.89/95. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2003-070-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 013230/D ] Rte: Manifeste-se, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00559-2005-070-01-00-8 - Rte: Joao Dias Bernardo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Cumprir o determinado `as fls.43, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00789-2005-070-01-00-7 - Rte: VALDETE MARIA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111679/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.154/156, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-070-01-00-7 - Rte: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 052189/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00648-2007-070-01-00-6 - Rte: Expedito Goncalves de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 093375/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00714-2007-070-01-00-8 - Rte: Sidney Roberto Porto Furtado [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Horm Engenharia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2007-070-01-00-2 - Rte: Tatiana Pereira Rajao Dias da Conceicao [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 24,48, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 001387/B ] Rte: Diga sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.298, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: SHANA VARELLA VIANNA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 016824/D ] Rte, Rdo: Dar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 099195/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa, ante a informacao constante do SAPTRT sobre resultado do Leilao realizado pela 14a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia do decidido `as fls.149, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 00006-2001-070-01-00-1 - Rte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga sobre o contido `as fls.549, devendo as partes comparecer em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Juntar aos autos, em 10 (dez) dias preclusivos, as copias dos contracheques do obreiro ou os demonstrativos financeiros, para apuracao do quantum devido, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Diga sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.118/121, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2001-070-01-00-6 - Rte: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.474 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00303-2002-070-01-00-8 - Rte: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: Venha a liquidacao, devendo o reclamante, ainda, fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2002-070-01-00-5 - Rte: SANDRO LUIZ MACEDO [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues OAB:RJ 110010/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls.94, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2002-070-01-00-5 - Rte: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 015350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida pela 83a.VT/SP, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2003-070-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01613-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da mensagem eletronica `as fls.138. \r\n\r\nProc. 00210-2004-070-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Katia Mendes de Souza OAB:RJ 045856/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Adequar seus calculos ao julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-070-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: ADALBERTO BEZERRA CAVALCANTE DOS SANTOS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2004-070-01-00-0 - Rte: MIRIAM PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Comprovar o deposito de R$ 1.000,00 (mil reais), referente `a multa por descumprimento da determinacao de fls.26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01594-2004-070-01-00-3 - Rte: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao da reclamada `as fls. 110/111, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-070-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01058-2005-070-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.91, inclusive para fornecer novas guias, corretamente preenchidas, com a liberacao eletronica (conectividade social), em 10 (dez) dias, sob pena de preclusao quanto aos calculos e multa acessoria no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) quanto `as guias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-070-01-00-8 - Rte: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.118/119 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2006-070-01-00-4 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamento referentes `as horas extras e salario do periodo de marco/2002 a marco/2006, mes a mes, bem como a tabela salarial. Prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.151, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 14.616,89, correspondente a 1.236.688,39 TRs PR, mais custas de R$ 292,34 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00687-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos Faria [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C LTDA, na pessoa do socio ARNALDO MARINS FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/49 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-070-01-00-5 - Rte: Cristiane da Conceicao Batista [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas `as fls.34/35. \r\n\r\nProc. 00198-2007-070-01-00-1 - Rte: Bernarda Maria Vidal [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 00513-2007-070-01-00-0 - Rte: Carlos Teixeira Pereira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Venha com os recolhimentos de IR e INSS, incluindo GFIP, em 20 (vinte) dias preclusivos, sob pena de execucao e imposicao de multa acessoria pela obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00574-2007-070-01-00-8 - Rte: Jose Mauricio Sodre da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), em guia propria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00610-2007-070-01-00-3 - Rte: Fabio Luis Pinto Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservadora Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000794/94 - Rte: DOUGLAS CUSTODIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 012989/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000417/95 - Rte: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000544/96 - Rte: ELIANA NERY DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art.3 da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001904/96 - Rte: MARCUS LEIBEL [Adv. Arthur Limeira Martins OAB:RJ 040890/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela 44a.VT/SP. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02227-1996-070-01-00-6 - Rte: HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls.716/v, em 10 (dez) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: JACQUELINE SIMONE DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Diga sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.229/230, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: VALDELINO FELIX DE FREITAS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D ] Rdo: RODOAMERICA TRANSP E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.218: \"O exequente nao atendeu `a totalidade do comando contido na CP, o que inviabiliza o prosseguimento. Manifeste-se o rte.\" Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 108996/D AB:RJ 033165/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.273, devendo o autor comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ, em 30 (trinta) dias, sob pena de paralisacao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000821/97 - Rte: EVA JORGE DE MELO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 063922/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao da execucao e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Atender ao comando de fls.161/v, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000612/98 - Rte: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado OAB:RJ 073229/D AB:RJ 049339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.177, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000385/99 - Rte: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/154 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.53/54 em 10 dias. \r\n\r\nId: 415863"
                        ],
                        "414101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: WAGNEI FERREIRA DA SILVA Rdo: A CINCO EXPRESS CARD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 13.668,30 = 1.160.627,89 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00168-2005-072-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Cruz Rdo: Reb Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 429.679,97=36985101,98 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00999-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Souza Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-01-1 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00915-2006-072-01-00-7 - Rqte: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PJ EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01399-2003-072-01-00-5 - Rte: EDSON SERAFIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: PARTY EVENTOS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-072-01-00-5 - Rte: Lizia Felix Cotias de Mattos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 088814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.131,74=437.116,97TR \r\n\r\nProc. 00966-2006-072-01-00-9 - Rte: Marineide Pereira da Silva [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D ] Rdo: Instituto Educacional Cardoso Ribas Ltda Rte: PRIMEIRAMENTE, DEVERA O AUTOR PROCEDER A DEVOLUCAO DO OFICIO 780/ 07 RECEBIDO, PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE OUTRO. \r\n\r\nProc. 01521-2006-072-01-00-6 - Rte: Regiane Procopio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00138-2007-072-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Pereira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00984-2007-072-01-00-1 - Rte: Aline dos Santos Guimaraes [Adv. Silvia Mustafa Palumbo Texeira OAB:RJ 051985/D ] Rdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001631/00 - Rte: EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2001-072-01-00-6 - Rte: JOAO SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-072-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Cruz [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 429.679,97=36985101,98 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01185-2005-072-01-00-0 - Rte: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 271. \r\n\r\nProc. 01477-2005-072-01-00-3 - Rte: Quezia Santos de Araujo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 83. \r\n\r\nProc. 00009-2006-072-01-00-2 - Rte: Cremilda Stella Lobao da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00024-2006-072-01-00-0 - Rte: Clodomir Lopes Dantas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 123903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00661-2006-072-01-00-7 - Rte: Alberto Rickes Lima Cavalcanti [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Lideranca em Servicos Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 220,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00760-2006-072-01-00-9 - Rte: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00828-2006-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Silva Salvador [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00855-2006-072-01-00-2 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RES R$ 865,92 \r\n\r\nProc. 00999-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01489-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Francisco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-072-01-00-2 - Rte: Maria Raimunda Alves de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01673-2006-072-01-00-9 - Rte: Gustavo Lopes Fraga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS,R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00002-2007-072-01-00-1 - Rte: Fernando Azevedo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Construrio Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RDA, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DE FLS.13, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00038-2007-072-01-00-5 - Rte: Vandeci Rodrigues de Souza [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 019691/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00170-2007-072-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Neves dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00557-2007-072-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Correia Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 36 \r\n\r\nProc. 00824-2007-072-01-00-2 - Rte: Isabela Cristina Sophia Oliveira [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA \r\n\r\nProc. 00844-2007-072-01-00-3 - Rte: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Walber Automoveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000488/94 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01035-1994-072-01-00-3 - Rte: CESAR ROMERO FERREIRA VANDERLEI [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/95 - Rte: CELSO GONCALVES NUNES E OUTRO S AB:RJ 050916/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: MARCOS GOMES DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 177. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: RONALDO RICARDO ADRIEN [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01754-1996-072-01-00-6 - Rte: SERGIO LATORRACA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS, R$ 4.800,00 \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JOSE MARIA SILVA DE MENEZES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 218, NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR, EM PENHORA. SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-1996-072-01-00-7 - Rte: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - Massa Falida de Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SANTANA FILHO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: JORGE MARIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: RONALDO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 642/646. \r\n\r\nId: 414101"
                        ],
                        "410900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00519-2001-073-01-01-4 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039345/D ] ADONAI TRANSPORTES LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 65. \r\n\r\nProc. RPS 000475/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DUARTE DO VALE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043781/D ] FRANCISCO ANTONIO DUARTE DO VALE: Comprovar a atualidade do endereco apontado a fls.83, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-073-01-00-8 - Rte: SAMUEL FARIA BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRO SA COM CONSTR [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRO SA COM CONSTR: Ciencia do bloqueio de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01814-2003-073-01-00-7 - Rte: FRANCISCA AURILANDIA RODRIGUES DIOGO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 055141/D ] FRANCISCA AURILANDIA RODRIGUES DIOGO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00874-2004-073-01-00-3 - Rte: DAMIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO DAMIANA DOS SANTOS: Informar o numero de inscricao junto ao INSS ou o seu numero de PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-073-01-00-3 - Rte: Rose Novelli Silveira de Vasconcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. ME Rose Novelli Silveira de Vasconcellos: Apresentar o quadro societario da parte re, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01653-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Pessanha da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Marcos Jose Pessanha da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 88. \r\n\r\nProc. 01146-2007-073-01-00-1 - Rte: Telmo da Rocha Pereira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] Telmo da Rocha Pereira: Negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000326/00 - Rte: REGINALDO DE LIMA FERNANDES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 099769/D ] PADARIA FLOR DO CAMARAO LTDA: Cumprir o subscritor de fls. 30 a cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 052566/D ] ALOISIO NARCISO CANDIDO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 341. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076985/D ] NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 210. \r\n\r\nProc. 00874-2001-073-01-00-0 - Rte: RENATO ESTEVAN DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 278. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GIZELIA RUSSO DOS ANJOS, TELEFONICA CELULAR - VIVO S/A: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MAURICIO DE OLIVEIRA: Vista da certidao negativa do Meirinho (fls. 119), devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2001-073-01-00-9 - Rte: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 494. \r\n\r\nProc. 00080-2002-073-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 250. \r\n\r\nProc. 00814-2002-073-01-00-9 - Rte: PAULO ANDRE TOSCANO COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 006305/D ] PAULO ANDRE TOSCANO COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 278. \r\n\r\nProc. 00756-2003-073-01-00-4 - Rte: MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073770/D ] SANDRA DIAMANTINO VITAL: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 167. \r\n\r\nProc. 01221-2003-073-01-00-0 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01333-2003-073-01-00-1 - Rte: GREICE GOMES DOS REIS [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GREICE GOMES DOS REIS: Dizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 01608-2003-073-01-00-7 - Rte: IRENE BARBOSA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 617, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00509-2004-073-01-00-9 - Rte: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D AB:RJ 072740/D ] AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Owens-Illinois do Brasil S.A.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 167, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01753-2004-073-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] EDUARDO LIMA DA SILVA, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Designado o dia 07/02/2008, as 10 horas, para entrega das guias de FGTS (TRCT, cod. 01, com a chave de conectividade) e Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00 em favor do autor, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00040-2005-073-01-00-9 - Rte: Jorge da Costa Rdo: Construmil Conservacao e Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidade S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00833-2005-073-01-00-8 - Rte: Kassia Moreira de Sant Anna Matos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 002462/A ] Kassia Moreira de Sant Anna Matos, TNL Contax S.A.: Vista as partes dos esclarecimentos da perita, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-073-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Severiano Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 056619/D ] Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00035-2006-073-01-00-7 - Rte: Jose Arquimedes Lemos de Aguiar [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00755-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00875-2006-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Marques de Souza Mendes: Deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 14 e 15, mediante substituicao por xerocopias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-073-01-00-9 - Rte: Felipe Antunes de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Felipe Antunes de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53. \r\n\r\nProc. 01027-2007-073-01-00-9 - Rte: Evilazio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Evilazio Soares de Souza, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00903-1995-073-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 001873/A ] LUIZ ANTONIO BARBOSA: Vir com os atuais enderecos dos socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-1996-073-01-00-6 - Rte: PAULO CANDIDO MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 162. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 480/489. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: ALBERTO DE SOUZA BRIGAGAO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 217. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: OLIMPIA RITA DE FREITAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 059894/D AB:RJ 039359/D ] OLIMPIA RITA DE FREITAS: Vista da certidao de fls. 142 v., devendo indicar o numero do CNPJ do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: OLICINO ALCANTARA BARBOSA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 079459/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LOPES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 98. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: ILTON DA SILVA MIRANDA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 039075/D ] ILTON DA SILVA MIRANDA, TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXP LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 410900"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00019-2008-075-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Everaldo Santos Sales Cgte: Devera o consignante comprovar em 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao- art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00041-2008-075-01-00-9 - Cgte: Alexandre Chamusca [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Cgdo: Jusceni Pacheco da Silva Cgte: Devera o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao- art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00042-2006-075-01-00-1 - SPTE: Raquel Alexandre de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 014946/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida pe lo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves David [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-075-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00016-2008-075-01-00-5 - Rte: Manoel Itamar de Oliveira [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB:RJ 068713/D ] Rdo: So Oleo Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 172, fixando o valor da condenacao em R$ 43.018.96 relativos ao credito do re- clamante em 11/01/08. Cota previdenciaria no valor de R$ 6705,37 devendo ser recolhida sob o codigo 2909 em guia GPS. \r\n\r\nProc. 00082-2006-075-01-00-3 - Rte: Octavio Felix Ferreira e Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-075-01-00-9 - Rte: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:SP 163551/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-075-01-00-6 - Rte: Fatima Silva de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 149, fixando o valor da condenacao em R$ 9752,85 em 18/01/08 relativos ao credi to do reclamante. Cota Previdenciaria de R$ 3668,60 devendo ser paga sob o codigo 2909. \r\n\r\nQuebra Proc. 00031-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00041-2007-075-01-00-8 - Rte: Danielle de Araujo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de folhas 277 em 05 dias suces sivos com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00110-2007-075-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00180-2007-075-01-00-1 - Rte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085535/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-075-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112465/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 424521"
                        ],
                        "427785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00981-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Bernardo da Silva Rdo: Casa Di Napoli N/P ROBERT STAYLE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 08:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00336-2007-077-01-00-7 - Rte: Alexandre Bernardino Rezende Rdo: SPF Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 08:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01392-2007-077-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00243-2007-077-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silami [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 027733/D ] Escola Dinamis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00651-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Rocha Azevedo [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Pensao Andre Ltda. Maria Jose da Rocha Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-077-01-00-0 - Rte: Renato Barboza Neto [Adv. Altino Benevides Filho OAB:RJ 038865/D AB:RJ 073770/D ] Renato Barboza Neto: Manifestar-se sobre peticao do Perito de fls 110. \r\n\r\nProc. 00144-2006-077-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Campos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 125326/D ] Jose Henrique Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-077-01-00-0 - Rte: Mario Coelho Esposito [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Mario Coelho Esposito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Lemos Cesar [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 048510/D ] Carlos Magno Lemos Cesar: Manifestar-se sobre despacho de fls 999. \"Assino ao autor o prazo de 60 dias para verter ao vernacuo, firma do por tradutor juramentado, os documentos redigidos em lingua estrangeira, sob pena de desentranhamento de tais documentos.\" \r\n\r\nProc. 00042-2007-077-01-00-5 - Rte: Antonio Rosa dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 070139/D ] Antonio Rosa dos Santos, Condominio do Edificio de Servicos BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 121527/D ] Jose Alves Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-077-01-00-6 - Rte: Florencio Moura da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Florencio Moura da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls 93. \r\n\r\nProc. 00706-2007-077-01-00-6 - Rte: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Lucia de Fatima Souza Araujo, VARIG S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-077-01-00-5 - Rte: Raul Francisco Gomez Bobadilla [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063815/D ] Raul Francisco Gomez Bobadilla: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-077-01-00-8 - Rte: Andre Pontes [Adv. Andreia Conte Pichetti OAB:RJ 124445/D AB:RJ 030491/D ] Andre Pontes: Tomar ciencia do despacho que defere o parcelamento. Comprovar o deposito da 1a parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-077-01-00-7 - Rte: Dodair Pinheiro Correa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Cortume Carioca Social Clube Dodair Pinheiro Correa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-077-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-077-01-00-0 - Rte: Beatriz Oliveira Teofilo [Adv. Mauro Lucio Duriguetto OAB:MG 066998/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-077-01-00-8 - Rte: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062182/D ] Gastao Galdino da Cruz, La Bocca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-077-01-00-6 - Rte: Juliana Santos Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Juliana Santos Pinheiro, Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-077-01-00-7 - Rte: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Waldir Sebastiao Fernandes da Silva, Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao: Tomar ciencia da decisao que julga improcedentes os embargos declaratorios do reu e procedente em parte, os do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053640/D ] Francisco Rogerio Gomes da Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-077-01-00-5 - Rte: Patrick Raphael Fernandes da Fraga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Patrick Raphael Fernandes da Fraga, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 427785"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00999-2007-080-01-00-4 - Rte: Evandro Hilario do Nascimento Rdo: Rio Apa Comercio e Recuperacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 10,64 PELA RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066760/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 188 (TEST LUCIANA) \r\n\r\nProc. 00220-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59/63 Manifestar-se sobre peticao 59/63, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-00-5 - Rte: Maria Jose Augusto Pereira(sucessora Ronaldo Augusto Pereira da Silva) [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: \"... converto o julgamento do embargos a execucao em diligencia,pa ra deferir a prova pericial requerida pela rda a fls. 185...venham partes, querendo, em 10 dias, com quesitos e assistentes.\" \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00208-2006-080-01-00-5 - Rte: Welton da Silva Pinheiro [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, conforme promocao do setor de calculos, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa na distribuicao no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 281/294 \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.969,58 - 48H \r\n\r\nProc. 00093-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliane Ferreira de Castro [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia da certidao de fls. 226. \r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 60, EM 10 D \r\n\r\nProc. 00165-2007-080-01-00-9 - Rte: Cosme de Jesus Pereira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 120 A 135 \r\n\r\nProc. 00248-2007-080-01-00-8 - Rte: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - Coolsade, Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - Coopsem: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-080-01-00-2 - Rte: Rogerio Jorge do Nascimento [Adv. Luciana Mendes dos Santos OAB:RJ 111806/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00409-2007-080-01-00-3 - Rte: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Venha c/ o comprovante dos depositos de FGTS, conf fls 54, 10 dias \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 025489/D ] Rdo: Venha com os recibos de salario do rte,relativo a todo contrato de trabalho, sob pena de se presumir o pgto por fora, conforme dispos to no art. 359, I, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-080-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 618 e 628, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00782-2007-080-01-00-4 - Rte: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 164 \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 197 \r\n\r\nProc. 00871-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00999-2007-080-01-00-4 - Rte: Evandro Hilario do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Rio Apa Comercio e Recuperacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 10,64 PELA RDA \r\n\r\nProc. 01218-2007-080-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprove o autor que as socias nao estao sendo encontradas, confor me despacho de fls. 252. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-080-01-00-7 - Rte: Walace da Silva Henrique [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 118 e 128, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-080-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 53/54, 10 D \r\n\r\nProc. 01318-2007-080-01-00-5 - Rte: Marcia Regina de Brito Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 100, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2007-080-01-00-0 - Rte: Washington Luis Cabral Sales [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. Rte: Comparecer a secretaria para retirar docs desentranhados. Tomar ci encia de que deferida a gratuidade de Justica, com base no parag. 3 do art. 790 da CLT. \r\n\r\nProc. 01494-2007-080-01-00-7 - Rte: Viviane Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 (TEST JEFFERSON)( \r\n\r\nId: 426543"
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 01386-2007-081-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 111121/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-01-6 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo, inclusive para ciencia dos novos calculos da reclamante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057038/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Sr. Oficial Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00343-2006-081-01-00-7 - Rte: Chirlei dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Esclareca a reclamante o seu requerimento, diante do que consta dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-081-01-00-2 - Rte: Auriaceli da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-081-01-00-9 - Rte: Andre Jose Cruz da Silva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 113541/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 59/68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-081-01-00-9 - Rte: Marcio Aurelio Couto de Barros [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D Rte: Vir com o valor de cada um dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-081-01-00-9 - Rte: Valderina Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo, inclusive para ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-081-01-00-7 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 058287/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco de fls. 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 00059-2007-081-01-00-1 - Rte: Dergilan Lopes de Miranda [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-081-01-00-6 - Rte: Noe Carlos Goncalves Cruz [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 111121/D ] Fibra Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-081-01-00-0 - Rte: Carlos Claudino de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Royal Place: Tomar ciencia do retorno da carta precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-081-01-00-0 - Rte: Robson Sant Anna Brea [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Eloy Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 39v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00389-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 246, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00418-2007-081-01-00-0 - Rte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 170. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-081-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da certidao de fls. 232v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-081-01-00-4 - Rte: Luciana Pereira Moulin [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 189/190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-081-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para a localizacao da primeira reclamada e de seus socios.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-081-01-00-8 - Rte: Jaqueline Theodoro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 405. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-081-01-00-0 - Rte: Paulo Carneiro da Cunha [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: JM Video e Producoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Venha o reclamante com copia da peticao inicial da acao anteriormente proposta, em 05 (cinco) dias, sob pena de acolhimento da prejudicial de merito\". \r\n\r\nProc. 01271-2007-081-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Pluvie Lopes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 28/29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-081-01-00-0 - Rte: Nelson Vicente de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01377-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcelo Mendes Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 111121/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-081-01-00-0 - Rte: Jessica Renata Teixeira Bezerra [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 106024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 427462"
                        ]
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                                "Processo: 01495-2005-401-01-00-0 - RTRte: Maria da Aparecida do Nascimento Pessoa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 00049-2006-401-01-00-0 - RTRte: Marcos Ferraz Alonso [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Ferraz AlonsoTer ciencia de despacho: \"Defiro o parcelamento em 6 (seis) vezes. Venha o autor com a primeira parcela em 10 dias\". .Processo: 00456-2006-401-01-00-7 - RTRte: Adson Jose Santana de Jesus [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte Adson Jose Santana de JesusManifestar-se sobre peticao de fls. 53 (impugnação aos cálculos), em 10 dias. .Processo: 00359-2000-401-01-00-9 - RTRte: SOLANGE AZEVEDO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADEDestinatário(s): Rte SOLANGE AZEVEDOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .Processo: 00327-2004-401-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRATer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 00473-2001-401-01-00-5 - RTRte: CARLOS ANDRE DE CARVALHO SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE CARVALHO SOUZA, Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Rdo JOAO GILBERTO DE OLIVEIRATer ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo as partes requererem o que for do seu interesse em 05 dias. .Processo: 00815-2007-401-01-00-7 - RTRte: Simone da Conceicao Leone [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/ADestinatário(s): Rte Simone da Conceicao LeoneComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00 no prazo legal. .Processo: 01489-2000-401-01-00-9 - RTRte: WIVIANE DOS REIS CANDIDO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WIVIANE DOS REIS CANDIDOAo reclamante para indicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de remessa ao arquivo definitivo. .Processo: 01535-1999-401-01-00-5 - RTRte: GLEIDISTAO ELIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: IVONE DOS REIS LAVANDERIA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Destinatário(s): Rte GLEIDISTAO ELIS RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01543-2005-401-01-00-0 - RTRte: Elza Graciana Dias [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Benedito dos Anjos Moreira [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Destinatário(s): Rte Elza Graciana DiasTer ciencia de despacho: Indefiro, ante os termos do acordo de fls. 41. Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00376-2000-401-01-00-6 - RTRte: JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS MOREIRAManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01006-2005-401-01-00-0 - RTRte: Sheila Cristina Nogueira Lousada [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00828-2005-401-01-00-4 - RTRte: Joao Matias Rodrigues [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00824-2005-401-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00108-1993-401-01-00-4 - RTRte: APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo legal. .Processo: 00133-2000-401-01-01-0 - CSRte: VALTER FERREIRA MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEARManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela primeira requerida. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00146-2007-401-01-00-3 - RTRte: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]Rdo: Jose Claudio Lemos de Araujo [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Claudio Lemos de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00799-2003-401-01-00-9 - RTRte: FRANCISCA ROSANGELA ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA. [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCA ROSANGELA ALMEIDA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (negativa de tentativa de citação do reclamado em execução), em 5 (cinco) dias. .Processo: 00297-2006-401-01-00-0 - RTRte: Leticia Matioli [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda. [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Destinatário(s): Rdo Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00105-2005-401-01-00-5 - RTRte: Joao Ribeiro da Silva [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]Rdo: Sitio Colibri Dourado [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]Destinatário(s): Rdo Sitio Colibri DouradoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01425-2004-401-01-00-1 - RTRte: JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: BRASFELS SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFELS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00637-2002-401-01-00-0 - RTRte: DJALMA NUNES DE SOUZA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Rdo: ENEAS MACHADO GARCIA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMA NUNES DE SOUZATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 74, negativa ao tentar encontrar o reclamado. Venha o autor com o que enteder do seu interesse no prazo de 15 dias. .Processo: 00596-2004-401-01-00-3 - RTRte: LUIS SERGIO MOREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01409-2003-401-01-00-8 - RTRte: BENEDITO JORGE DA COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte BENEDITO JORGE DA COSTA FERREIRATer ciencia de despacho: Em razão da possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos, digam as partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. Após, voltem conclusos. .Processo: 00481-2005-401-01-00-0 - RTRte: Arnaldo de Souza Aires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arnaldo de Souza AiresApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01647-1999-401-01-00-6 - RTRte: MANOEL GESSION BATISTA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL GESSION BATISTA, Rdo MARTE ENGENHARIA LTDATer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, para homologação do acordo, em até 90 dias, sob pena de prosseguimento. .Processo: 00002-2000-401-01-00-0 - RTRte: ELIZABETE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE DE OLIVEIRA E OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00719-2005-401-01-00-7 - RTRte: Jacinto Marques Sabino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]Destinatário(s): Rte Jacinto Marques SabinoManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. .Processo: 00718-2005-401-01-00-2 - RTRte: Almir de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]Destinatário(s): Rte Almir de SouzaManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. .Processo: 00642-2003-401-01-00-3 - RTRte: LEODIR DIAS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEODIR DIASAo reclamante para, em 15 dias, apresentar os cálculos de liquidação do que entende devido, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. .Processo: 00648-2006-401-01-00-3 - RTRte: Claudete Ferreira Leopoldino [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Centro Educacional Inacio de Medeiros - CEIM [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Inacio de Medeiros - CEIMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00507-1994-401-01-00-6 - RTRte: SUELI DE FATIMA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI DE FATIMA SILVATer ciencia de despacho: Diligencie a parte autora junto ao órgão previdenciário. .Processo: 00372-2007-401-01-00-4 - RTRte: Simone da Conceicao Leone [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A., Rte Simone da Conceicao LeoneTer ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .Processo: 00672-2006-401-01-00-2 - NJRqte: Antonio Jose da Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]Rqdo: Veplan Hoteis e Turismo S.A.Destinatário(s): Rqte Antonio Jose da SilvaTer ciencia de despacho: Venha o autor com as custas, R$ 40,00 (2% do valor dado à causa), em 10 dias, através de guia DARF, com código 8019. .Processo: 00212-1997-401-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO PAIN NASCIMENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00795-2005-401-01-00-2 - RTRte: Henrique Marinho da Costa Teixeira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Verde Transportes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00800-2003-401-01-00-5 - RTRte: ROGERIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO ALVES DE ARAUJOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (negativa em citar o reclamado em execução), em 5 (cinco) dias. .Processo: 01948-2000-401-01-00-4 - RTRte: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MONTEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, negativa em proceder a citação do reclamado em execução, em 10 dias. .Processo: 00389-2003-401-01-00-8 - RTRte: ANTONIO SERGIO AZEREDO BIGAREL [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00700-2006-401-01-00-1 - RTRte: Augusto Trindade dos Anjos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Trindade dos Anjos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00670-2007-401-01-00-4 - RTRte: Helena DArc Luzia Ferreira [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Helena DArc Luzia FerreiraTer ciencia de despacho: Venha a autora com o novo e correto endereço da primeira Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00611-2005-401-01-00-4 - RTRte: Rodrigo da Silva Gois Goncalves [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Gois GoncalvesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00775-2001-401-01-00-8 - RTRte: MILENA BOTELHO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: ORION RESENDENSE MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDADestinatário(s): Rte MILENA BOTELHOTer ciencia de despacho: Ante a devolução da Carta Precatória Executória, intime-se a autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. .Processo: 00326-1995-401-01-00-0 - RTRte: ARILDO MARCOS DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: PAVIMENTADORA VOLTA REDONDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]Destinatário(s): Rte ARILDO MARCOS DA COSTA, Rdo PAVIMENTADORA VOLTA REDONDATer ciencia da decisão de fls. 195/196 que julgou improcedentes os embargos à execução. .Processo: 01304-2003-401-01-00-9 - RTRte: ARILDO COELHO ELIAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte ARILDO COELHO ELIASTer ciencia de despacho: Indefiro, eis que o cadastro da SRF baseia-se no número do CPF. Indique o autor meios de prosseguimento em 90 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00269-2002-401-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE SILVERIO DE LAIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: RONI CANDIDO PONCIANO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Destinatário(s): Rdo RONI CANDIDO PONCIANOTer ciencia de despacho: \"Libere-se a penhora de fls. 15. Notifique-se a Ré.\" .Processo: 00321-2005-401-01-00-0 - RTRte: Marcia Alves Assumpcao de Oliveira [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 53958 - D)]Rdo: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo APAE Associacao de Pais e Amigos dos ExcepcionaisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01044-2003-401-01-00-1 - RTRte: JOSE GOMES JUNIOR [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]Rdo: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]Destinatário(s): Rdo POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDATomar ciencia do despacho de fls. 47: I - Libere-se a penhora de fls. 40. notifique-se a Ré; II- Intime-se a União; III- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. .Processo: 00519-2005-401-01-00-4 - RTRte: Valcir Pinheiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: L.L.Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Valcir PinheiroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 149, e requerer o que for do seu interesse em 5 (cinco) dias. .Processo: 00130-2000-401-01-00-4 - RTRte: SHEILA MARIA BLANCO DE SOUZA [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01057-2003-401-01-00-0 - RTRte: VIVALDI DA COSTA GOMES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte VIVALDI DA COSTA GOMESTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento em um ano, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. .Processo: 00794-2007-401-01-00-0 - RTRte: Helena Maria da Natividade [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Pousada Riacho DoceDestinatário(s): Rte Helena Maria da NatividadeTomar ciencia de que foi incluído o feito em pauta do dia 14/02/2008, às 09:20 horas, cabendo ao patrono dar ciência ao seu cliente. .Processo: 00526-2001-401-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00272-2006-401-01-00-7 - RTRte: Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]Rdo: CNO - Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Mauricio Martins Rodrigues (OAB: RJ 7776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPARManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 568, onde se estimou os honorários periciais em R$ 130,00 por substituído. .Processo: 00618-2006-401-01-00-7 - ACUMPAut: Sind dos Trab nas Ind Met Mec e de Mat Elet Angra dos Reis [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Reu: Empresa Brasfels S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Destinatário(s): Reu Empresa Brasfels S/A, Aut Sind dos Trab nas Ind Met Mec e de Mat Elet Angra dos ReisEstimados os honorários em R$ 4.950,00, venham as partes com suas respectivas cotas-parte, nos termos do determinado em audiência. .Processo: 00499-2002-401-01-00-9 - RTRte: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS, Rte ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZATer ciencia da decisão de fls. 128/129, salientando-se que no final do prazo legal, não havendo manifestação das partes, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00329-2004-401-01-00-6 - RTRte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE SOUZATer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. oficial de justiça em 30 dias. .Processo: 00838-2002-401-01-00-7 - RTRte: CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESATer ciencia de despacho: Ao autor para vir, no prazo de 15 dias, com novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 200. .Processo: 01044-2003-401-01-00-1 - RTRte: JOSE GOMES JUNIOR [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]Rdo: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]Destinatário(s): Rdo POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDATer ciencia de de que foi liberada a penhora do bem descrito à fl. 40, cujo depositário fiel era o Sr. Luiz Ferreira Góes Filho, nos termos do auto de depósito de fl. 40-verso .Processo: 00412-1992-401-01-00-0 - RTRte: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]Destinatário(s): Rte DEJALMA VIANA DE SANTA ANATer ciencia de despacho: \"Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do IR no valor de R$ 10.910,56, através de guia DARF, código 5936, sob pena de ofício à SRF\". .Processo: 00194-2003-401-01-00-8 - RTRte: CAROLINA PAIXAO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: MARIA ELENILCE BARROSO SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Rte CAROLINA PAIXAO DA SILVA, Rdo MARIA ELENILCE BARROSO SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 28/03/2008, às 11 horas para anotacao da CTPSda autora. .Processo: 00079-2006-401-01-00-6 - RTRte: Iva Glady Takami Duarte [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: Clinica Sheiknah [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Sheiknah, Rte Iva Glady Takami DuarteComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 15/02/2008, às 11 horas para anotacao da CTPS da autora e entrega das guias TRCT. .Processo: 01057-2000-401-01-00-8 - RTRte: FERNANDO VERDASCA DOS REIS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00528-2007-401-01-00-7 - RTRte: Maria Estelita da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda MEDestinatário(s): Rte Maria Estelita da SilvaVenha a autora com o correto endereço da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00384-1999-401-01-00-8 - RTRte: PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: A M MAZILLI ELETRICA ME [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHOTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante a condição de sócio da Sr. Almir Mendes Mazilli, em 15 dias. .Processo: 00320-2007-401-01-00-8 - RTRte: Reinaldo de Castro Mendes [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)] e OutrosRdo: Carmem Lucia VitorinoDestinatário(s): Rte Reinaldo de Castro MendesApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00637-2001-401-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA RIBEIRO DOMINGUES [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]Rdo: PADARIA SABOR DE MINASDestinatário(s): Rte ANA PAULA RIBEIRO DOMINGUESTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o nome do sócio, em 15 dias. .Processo: 00435-2001-401-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO KUMM [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: EVERTON JOSE GEHLEM [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]Destinatário(s): Rdo EVERTON JOSE GEHLEMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00943-1999-401-01-00-0 - RTRte: RENATO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO SANTOSVista as partes em 10 dias sucessivos quanto ao laudo pericial apresentado, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00805-1991-401-01-00-3 - RTRte: LEVY DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e OutrosRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte LEVY DE SOUZATer ciencia de despacho: Comprove o alegado quanto ao valor sacado atravpes de alvará em tela, em 05 dias. .Processo: 00972-1997-401-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JURACI NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]Rdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JURACI NASCIMENTO ANDRADETer ciencia de despacho: \"Notifique-se o reclamante para ciência de que o alvará se encontra no estabelecimento bancário, para saque, devendo este, após o recebimento, comprovar o valor sacado.\" .Processo: 00498-2005-401-01-00-7 - RTRte: Alan Assis de Azevedo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Rdo: Irany Marques Teixeira [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Destinatário(s): Rdo Irany Marques TeixeiraTer ciencia de despacho: Manifeste-se a Ré a respeito do teor da certidão de f. 101-verso (negativa de intimação da testemunha Carlos Alexandre do Nascimento Sobrinho), e requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, ou trazer a testemunha independentemente de notificação. .Processo: 01601-1998-401-01-00-6 - RTRte: MESSIAS DA SILVA BRASIL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: ECEC SERVICOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte MESSIAS DA SILVA BRASILManifestar-se sobre o oficio de fls 117, onde a Receita Federal informa que nos ultimos 5 anos não houve apresentação de declaração de imposto de renda em nome do reclamado. Deverá o autor requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. .Processo: 01843-1999-401-01-00-0 - RTRte: SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZATer ciencia de despacho: A mera interposição de agravo de instrumento nao tem o condâo de suspender o curso do feito, no que tange ao início da execução. Venha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. .Processo: 00697-2004-401-01-00-4 - RTRte: FLAVIA DE GODOI FABRICIO VIEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Rdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP SERVICE, Rdo NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela primeira requerida. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00801-2003-401-01-00-0 - RTRte: REGIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA. [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGIVAN FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (negativa de citação do reclamado em execução), em 5 (cinco) dias. .Processo: 01077-2002-401-01-00-0 - RTRte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO FRANCISCO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, negativa quanto à citação do reclamado em execução, em 30 dias. .Processo: 00783-2006-401-01-00-9 - RTRte: Eucineia de Paiva [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)]Rdo: GE Bar e Cozinha Industrial Ltda. ME [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]Destinatário(s): Rte Eucineia de PaivaDiga a autora se o acordo foi integralmente cumprido em 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .Processo: 00748-2001-401-01-00-5 - RTRte: ARISMAR BARRETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARISMAR BARRETOManifestar-se sobre a impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00439-2006-401-01-00-0 - RTRte: David Queiroz da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: Ruy Martins dos Santos Micro Empresa [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte David Queiroz da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nId: 423209"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00353-2006-411-01-00-4 - Rte: Vitorino Ferreira Rdo: Luiz Gustavo Correa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o AP do INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA Rdo: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS ADIEL LOUZADA SOUZA e ANA MARIA PAES LOUZADA Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00500-2002-411-01-00-2 - Aut: SIND EMPR COM C FRIO A CABO A BUZ SPA IGB ARA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035543/D AB:RJ 083078/D ] Aut: Aguardando por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-411-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Ministerio Publico do Trabalho] Reu: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Reu: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-411-01-00-0 - Egte: Luiz Manuel Peixoto [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas OAB:RJ 135431/D AB:RJ 073119/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2002-411-01-00-8 - Rte: MESSIAS SEVERINO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D Rte: Providenciar a certidao de registro, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2002-411-01-00-0 - Rte: ROSIMERIA MOURA FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 068443/D ] Rte: Aguardando por um ano, na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00147-2003-411-01-00-1 - Rte: VALMIRA NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Aguardando por uma ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00483-2003-411-01-00-4 - Rte: SILVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D Rte: Aguardando por um ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 01092-2003-411-01-00-7 - Rte: HOSANA CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083207/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-411-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-411-01-00-7 - Rte: MARIA CELIA BARRETO GOMES [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00675-2004-411-01-00-1 - Rte: JEREMIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-411-01-00-0 - Rte: Angela Maria Silva Gomes [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-411-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 071659/D ] Rte: AGUARDANDO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2006-411-01-00-4 - Rte: Vitorino Ferreira [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Luiz Gustavo Correa Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-411-01-00-0 - Rte: Ingrid Leite Lamego Goncalves E OUTRO S AB:RJ 120250/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Gravo Cabo Frio Artigos Fotograficos Ltda ME: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-411-01-00-0 - Rte: Vania da Silva Carvalho [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Aguardando por um ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00606-2006-411-01-00-0 - Rte: Alexsander Moreira de Simas [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-411-01-00-0 - Rte: Luciana do Amaral Prado [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-411-01-00-0 - Rte: Leonardo Crespo Nogueira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Transnilsi Material de Construcao e Transporte Rodoviario Ltda.: \r\n\r\nProc. 00719-2007-411-01-00-6 - Rte: PAOLA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 053832/D ] Rte, POSTO ASA DELTA (GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA.): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061178/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Diligenciar diretamente aos cartorios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2000-411-01-00-2 - Rte: WALDEA VIEIRA BARBOSA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2000-411-01-00-2 - Rte: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-411-01-00-0 - Rte: ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Esclarecer o requerimento, diante do extrato da CEF, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-411-01-00-5 - Rte: JOAO DIMAS DIAS DE SALES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2002-411-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-411-01-00-3 - Rte: JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA Rte: Aguardando por um ano, na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00695-2002-411-01-00-0 - Rte: ARLEI RIBEIRO DE AZEDIAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Aguardando por um ano na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00157-2003-411-01-00-7 - Rte: JESSE DE PAULA SILVA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2003-411-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D Rte: Aguardando por mais 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa (sem existencia de calculos de liquidacao). \r\n\r\nProc. 00613-2003-411-01-00-9 - Rte: MARLENE PINHEIRO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JUPITERINO SANTOS FRANCO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO PINTO DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2003-411-01-00-4 - Rte: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2003-411-01-00-3 - Rte: MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA ( CASA ELITE) Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-411-01-00-0 - Rte: CLEMENTINO JOSE VIANA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 069448/D ] Rte, Mario Roberto da Silva Nunes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-411-01-00-9 - Rte: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-411-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-411-01-00-0 - Rte: TATIANE CRISTINA DA SILVA CASEIRO DA CONCEICAO [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-411-01-00-1 - Rte: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-411-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Ajustar seus calculos, diante dos documentos anexados a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-411-01-00-4 - Rte: PEDRO MENDES TEIXEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2005-411-01-00-1 - Rte: Sonia Maria da Silva Cardoso [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-411-01-00-9 - Rte: Alcenita Gomes da Silva Macedo [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Caridade de Araruama Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-411-01-00-9 - Rte: Iara Paula dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069224/D ] Rte, Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos LTDA S/C: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Vir com os calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00350-2006-411-01-00-0 - Rte: Leila dos Santos Bastos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069224/D ] Rte, Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-411-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Medeiros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Comprovar os recolhimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-411-01-00-0 - Rte: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-411-01-00-1 - Rte: Aluisio Rodrigues Bravo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-411-01-00-0 - Rte: Alvaro Melo Martins [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 057541/D ] Rte, Rdo: Digam sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-411-01-00-9 - Rte: Domingos Antunes Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080278/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-411-01-00-1 - Rte: Flavio de Souza [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 110067/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-411-01-00-6 - Rte: Daniel luiz Veiga [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Colonial de Araruama Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-411-01-00-5 - Rte: Elen Faria Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-411-01-00-6 - Rte: Delon Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00645-2007-411-01-00-8 - Rte: NILDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: MECANICA DU BETO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00733-2007-411-01-00-0 - Rte: ELISAMA MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-411-01-00-7 - Rte: Ricardo Goncalves Cavalheiro [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D AB:RJ 109271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-411-01-00-9 - Rte: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 131494/D ] Rdo: Dizer sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/91 - Rte: VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-1992-411-01-00-8 - Rte: SERGIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072001/D AB:RJ 072331/D ] SERGIO MARINS DE OLIVEIRA, NICE NERI EMERIM: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/93 - Rte: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: DAVID DA SILVA BRAGANCA [Adv. Marianne Lara OAB:RJ 083294/D ] Rdo: ZIBUKA ARTESANATO LTDA ME Rte: Autos aguardando por um ano, na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000421/93 - Rte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 001270/B ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00298-1995-411-01-00-9 - Rte: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/95 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: LIBORIO DA SILVA AURELIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050874/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: DELGI VIEIRA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indefiro, por ora, a expedicao de alvara. A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: JOSE HENRIQUE MARINHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/98 - Rte: PEDRO CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: ADIBEL DIST DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA Rte: Aguardando por um ano, na forma da resolucao do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: VALDELICE SOUZA PINTO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rte: Aguardando manifestacao por mais 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00528-1998-411-01-00-2 - Rte: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/98 - Rte: ALEXANDRO BERMUDEZ LORETTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Demonstrar o valor dos creditos remanescentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-1999-411-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059884/D AB:RJ 083532/D ,] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-1999-411-01-00-0 - Rte: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00678-1999-411-01-00-7 - Rte: FABIOLA SIMAS BRANDAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 093452/D ] Rte, Rdo: Ter da promocao(com calculos) do Setor de Calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/99 - Rte: SONIA MARLENE LIMPIAS CUNHA [Adv. Adolpho Sipres OAB:RJ 001871/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nId: 424670"
                        ]
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                },
                "Cabo Frio": {
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01908-2005-431-01-00-9 - Rte: Marinalva Maria Nascimento da Silva Rdo: Brauns Costa do Sol BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR AINDA CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL DE FLS. 73/74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: ROSIMAR DE OLIVEIRA ROCHA Rdo: CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA: R$ 651,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2003-431-01-00-2 - Rte: CELSO DE AZEVEDO SOUZA Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-431-01-00-0 - Rte: Silvino Pedro da Silva Rdo: Telemar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01808-2005-431-01-00-2 - Aut: Sind Prog Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 013051/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls.290/292. \r\n\r\nProc. 00284-2007-431-01-00-4 - Aut: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB:RJ 087929/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao- ARQUIVADO O FEITO. Custas de R$ 100,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00283-1994-431-01-01-7 - Rte: JURANDIR CONCEICAO DA CUNHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao dos bens apresentados as fls.4281. \r\n\r\nProc. 00135-2001-431-01-00-0 - Rte: GILSON ROCHA DE CARVALHO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: BUZIOS MEGARESORT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 02225-2004-431-01-00-8 - Rte: BRUNO LOPES CORREA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 097862/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00006-2005-431-01-00-5 - Rte: Leda Azevedo Trindade [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 153,46, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-431-01-00-8 - Rte: Claudia Rodrigues da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-431-01-00-0 - Rte: Valmir Salgado Viana [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Informar o endereco atual da socia da a fim de cita-la da execucao (urgente). \r\n\r\nProc. 00117-2006-431-01-00-2 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-431-01-00-9 - Rte: Ernani Salles Mutschaeweski [Adv. Jorge Ferreira da Silva OAB:RJ 030573/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UF. \r\n\r\nProc. 00384-2006-431-01-00-0 - Rte: Leandro Willy Alves Vieira Dias [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 15dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-431-01-00-8 - Rte: Francisco de Freitas Adelino [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 066041/D ] Rdo: Vista dos calculos do INSS para pagamento da diferenca, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01296-2006-431-01-00-5 - Rte: Veridiana de Oliveira Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 118,38,P/RTE \r\n\r\nProc. 01480-2006-431-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Barbosa Barreto [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 122756/D ] Rdo: P e C Zeladoria Vigia e Cons Ltda ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00003-2007-431-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Gomes Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 043433/D ] Rte: Fornecer endereco do reu em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-431-01-00-3 - Rte: Neli Valeria Lopes Seguro [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Artesanato do Pao Rte: Extinto. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-431-01-00-3 - Rte: Nilce Pedro da Costa [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UF. \r\n\r\nProc. 00129-2007-431-01-00-8 - Rte: Rogerio Mendonca dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UF. \r\n\r\nProc. 00147-2007-431-01-00-0 - Rte: Luana Teixeira Macedo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 064914/D ] Rdo: Comprovar pagamento regular das parcelas acordadas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-431-01-00-5 - Rte: Melchisedeck Machado Araujo [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D ] Rdo: Buzios Veiculos Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00287-2007-431-01-00-8 - Rte: Cristiane Peres de Freitas [Adv. Edilene Porto Quintanilha OAB:RJ 125038/D AB:RJ 121401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS Manifestar-se sobre peticao FLS.41 \r\n\r\nProc. 00373-2007-431-01-00-0 - Rte: Marta Freitas de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 026828/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-431-01-00-6 - Rte: Felismario Santiago Pessanha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda.-Jose Prspero Porto Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00454-2007-431-01-00-0 - Rte: Cidilene Marinho dos Reis Fonseca [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: J Olegario Izzac Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-431-01-00-8 - Rte: Jares Costa Pereira [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 087327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-431-01-00-5 - Rte: Jose Henrique da Conceicao Campos [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D ] Rdo: Henrique & Melo Empreiteira Ltda-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00639-2007-431-01-00-5 - Rte: Jean Carlos Terra Coelho [Adv. Manoel Max Santos da Silva OAB:RJ 142971/D ] Rdo: Urbis - Comunicacao Visual Rte: Apresentar documento legivel com nome e numero da conta do titular \r\n\r\nProc. 01049-2007-431-01-00-0 - Rte: Luis Moreira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-431-01-00-0 - Rte: Aspino Francisco Pimentel Lisboa [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00018-2000-431-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045983/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (R$ 10.782,56) e despesas de execucao, sob pena lei. \r\n\r\nProc. 00252-2000-431-01-00-2 - Rte: IVANA GARCIA TOSTES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 088431/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indicar outros meios para prosseguir execucao, sob pena da Res Adm 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: JOSELIO GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099142/D ] Rte: Vir com enderecos dos socios das duas empresas para cita-los a exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: GLAURA MARTA BRITO VIANA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: POKER BAR E RESTAURANTE Rte: Optar por uma das modalidades indicadas na pet. de fls.97. \r\n\r\nProc. 00397-2000-431-01-00-3 - Rte: GABRIEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 001463/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2001-431-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2001-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUCIO ALVES CASADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 089967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 525.576,24162 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: EDGAR GIMENIS NOGUEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: PANIFICADORA PRAIA LINDA DE IGUABA LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed ao reu (desconhecido). \r\n\r\nProc. 00682-2001-431-01-00-5 - Rte: ANDRE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Informar endereco dos socios para citacao a execucao. \r\n\r\nProc. 01445-2001-431-01-00-1 - Rte: CLAUDEMIR ALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 069556/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00152-2002-431-01-00-8 - Rte: LENNA CAROLINA CUNHA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: PIALARE MODAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00213-2002-431-01-00-7 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls , 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCIO PORTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 133748/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indicar outros meios para prosseguir a execucao, sob pena da Resol Adm 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00251-2003-431-01-00-0 - Rte: JUAN ANGELO SENRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Deferidos 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00682-2003-431-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-431-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA ALVES ALVARENGA [Adv. Flavia Krause Lipet Slipoi OAB:RJ 096458/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2004-431-01-00-3 - Rte: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2004-431-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAODOALVARA DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 01951-2004-431-01-00-3 - Rte: ALECXANDRO MARCOS DA CONCEICAO [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 035826/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/02/08 as 15h p/proceder a baixa na CTPS do rte. \r\n\r\nProc. 00002-2005-431-01-00-7 - Rte: Ferrucio Russo Ahern [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 070794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00178-2005-431-01-00-9 - Rte: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: Vigilagos Vigilancia Geral Rte: Homol calc liquidacao no valor de R$ 6.379,82 (540.433,714 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00234-2005-431-01-00-5 - Rte: Dione Sena Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 3.327,97 (281.923,60 IDTRs), devendo a re proceder ao deposito em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00330-2005-431-01-00-3 - Rte: Adalberto dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 071775/D AB:RJ 057166/D ] Rte: Diga como chegou ao montante relativo aos juros. \r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Virada do Seculo Cereais Ltda, Somat Frios Cereais Ltda, Emporio Stock Center Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (6a.rda) \r\n\r\nProc. 00357-2005-431-01-00-6 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor bloquado (R$ 506,40). \r\n\r\nProc. 00402-2005-431-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Aparecida Silva [Adv. Simone Martins Gomes Muniz OAB:MG 098284/D AB:RJ 101657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-431-01-00-1 - Rte: Lucas dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059656/D ] Prestativa Recursos Humanos Ltda: Comprovar o pagamento do honorario pericial, em 05dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-431-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Souza Soares [Adv. Antonio Octacilio Ticom OAB:RJ 011807/D [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo,] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00564-2005-431-01-00-0 - Rte: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 118813/D ] Buzios Diagnostico Ltda, Megalagos Diagnostico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-431-01-00-0 - Rte: Jefferson Carlos da Silva de Souza [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00007-2006-431-01-00-0 - Rte: Cleyton Gomes Crespo [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-431-01-00-4 - Rte: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 109845/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Manifestar-se sobre desenhantramento dos livros de ponto. \r\n\r\nProc. 00168-2006-431-01-00-4 - Rte: Alex de Freitas Gomes [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 814,75 \r\n\r\nProc. 00262-2006-431-01-00-3 - Rte: Lenivaldo de Souza Xavier [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Fornecer o endereco correto do rdo, em 30dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00330-2006-431-01-00-4 - Rte: Anex Antonio Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-431-01-00-7 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 117776/D ] Rte: Venha o rte retirar sua CTPS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00508-2006-431-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira Fonseca [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:MG 061771/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-431-01-00-5 - Rte: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-431-01-00-9 - Rte: Edailton Meira de Vasconcellos [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 060579/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UF. \r\n\r\nProc. 00013-2007-431-01-00-9 - Rte: Katiucia Winara Amorim Dantas [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 20 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00044-2007-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00119-2007-431-01-00-2 - Rte: Keylon Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00180-2007-431-01-00-0 - Rte: Silvino Pedro da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Telemar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-431-01-00-6 - Rte: Alberico Soares de Souza [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00268-2007-431-01-00-1 - Rte: William Junio da Conceicao Ferreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. Rte: Fornecer o endereco correto do rdo, em 30dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00526-2007-431-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lirio de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 142971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-431-01-00-1 - Rte: Alexandre Ramos Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-431-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01022-2007-431-01-00-7 - Rte: Jose Inacio de Souza Resende [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/93 - Rte: ALDECIR DA COSTA LESSA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO. PRAZO COMUM DE 5 DIAS, DEVENDO O AUTOR OBSERVAR QUE DEVERA FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00291-1993-431-01-00-0 - Rte: LEONIDE CALIXTO DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. execucao: R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 001146/93 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 049076/D ] Rte: Fornecer endereco correto do rdo. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: IVETE MARIA RIBEIRO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Comprovar valor recebido e indicar outros meios para prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00348-1995-431-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043604/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001516/95 - Rte: JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001463/B ] Rdo: CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001686/95 - Rte: NAIR MESQUITA MACIEL [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 11.984,89, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01717-1996-431-01-00-5 - Rte: ALDAIR NOVAES VIDAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083951/D ] Rte: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: ANDRE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de diferencas da contribuicao previdencia- ria, diferenca das custas e despesas de execucao, 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: LUCIO DE MORAIS FERREIRA [Adv. Newton Novellino Pereira Neto OAB:RJ 133368/D AB:MG 010917/D ] Rdo: Determinada a pericia contabil a expensas da re, por sucumbente. Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, em 10dias. \r\n\r\nProc. RT 002691/96 - Rte: MARIA DAS DORES ARAUJO BENEDITO [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00232-1997-431-01-00-5 - Rte: ZALMIR FERRERIA DA CUNHA FILHO [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl.60 e os de fls.123/ 124, foram convolados em penhora. Manifeste-se o rte sobre o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 070139/D ] Rdo: Expedidos alvaras a FN e a re (saldo remanescente). \r\n\r\nProc. 00431-1998-431-01-00-4 - Rte: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUGUSTO MAURICIO VIEIRA [Adv.] Rte: Indefiro, eis que a pessoa indicada nao eh parte no processo. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: ROGERIO BARROS LOURENCO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho a fl. 184. \r\n\r\nProc. 01757-1999-431-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR T DA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito em 5 dias. \r\n\r\nId: 424708"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado o valor bloqueado, devendo a executada complementar a diferenca ainda devida, em 05 dias, sob pena de expedicao de alvara ao reclamante e prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01196-2006-203-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 023863/D AB:RJ 097803/D ] Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA, RVT Montagens Industriais Ltda, Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mecanica Material Eletrico D Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-203-01-00-4 - Rte: JOAO MARIA PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D JOAO MARIA PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-203-01-00-4 - Rte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 134886/D ] Josias Ferreira da Costa: Venha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos, observados os parametros alinhavados na promocao de fl. 48. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] MARCELO PEREIRA DUTRA, ABSOLUT SOND CENTER LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2003-203-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 121133/D ] JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA: Venha o reclamante com novos calculos, em 10 dias, ajustados a res judicata, conforme promocao de fl. 338. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Alfredo Moraes Neves, Transporte e Turismo Machado Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-203-01-00-8 - Rte: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-203-01-00-6 - Rte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Leandro Monteiro de Souza, Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Renan Miranda de Souza, Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00664-2007-203-01-00-3 - Rte: Priscilla Ricardo Matheus [Adv. Silas da Costa OAB:RJ 029492/D ] Rdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda Priscilla Ricardo Matheus: Venha o reclamante com novos calculos, observados os parametros alinhavados na promocao de fl. 37. \r\n\r\nProc. 01183-2007-203-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102963/D ] Luiz Gonzaga Pereira da Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-203-01-00-5 - Rte: Isaque dos Santos Cardoso [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Isaque dos Santos Cardoso: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao das custas e o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01340-1991-203-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/95 - Rte: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 084228/D ] MARCELO VALERIO DE LIMA: Requerer o que for de direito, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 427844"
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                        "427845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00059-2005-203-01-00-0 - Rte: Rosilene Silva Vitaliano Rdo: LFF Locacoes e servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/93 - Rte: ALMERINDO FERNANDES FRANCA + 9 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A CONTINUCAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS DA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Iran Jose de Freitas Lima: Vemha o reclamante com os comprovantes dos beneficios em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 01664-2006-203-01-01-2 - Rte: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Rodrigues Pombo: Tomar ciencia da decisao de fls.80, bem como, no prazo de 10 dias apresentar a comprovacao da variacao salarial do periodo nao pres- crito \r\n\r\nProc. 00220-2002-203-01-00-3 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA, TRANSTURISMO REI LTDA: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01927-2004-203-01-00-9 - Rte: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 070347/D ] FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-203-01-00-1 - Rte: Josefan Pereira dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 044131/D ] Josefan Pereira dos Santos, Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda: Tomar ciencia da decisao que homolgou os calculos em R$ 8.285,35, sendo a reclamada ao deposito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 01245-2005-203-01-00-7 - Rte: Lourival Jose do Carmo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 084303/D ] Lourival Jose do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-203-01-00-6 - Rte: Gelson Dias de Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 183449/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087776/D ] SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTO DE FL. 419/420 \r\n\r\nId: 427845"
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                        "415769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (SOCIO: ARLINDO WANDSCHEER) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 9.277,78 EQUIVALENTE A 843.241,36652 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00, COTA PREV. DE R$ 9.439,29: TOTAL DE R$ 18.817,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01331-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA Rdo: TRATAK COML SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Ricardo Luiz Vianna E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.169,37 EQUIVALENTE A 183.857,54877 TRs POR RATA,CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 2.269,37 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00002-2003-204-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO VIEIRA Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A (SOCIA: MARIA JOSE ALVES BARBOZA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 19.764,11, CUSTAS DE R$ 100,00, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 19.875,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01504-2004-204-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA Rdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (SOCIOS: CREUZA DOS SANTOS e EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO) O VALOR DE CUSTAS R$ 59,33, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06, COTA PREV 289,74: TOTAL DE R$ 360,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00691-2006-204-01-00-1 - Rte: Walmir Reis da Silva Junior Rdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 191,38, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 251,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: ROBERTO SANTOS DA SILVA Rdo: CONSTRUCAO ESTRUTURAS DE ACO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO e ALMIRO FRANCISCO DE MORAES) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.032,32, CUSTAS DE R$ 30,00: TOTAL DE R$ 5.062,32 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00268-2007-204-01-00-2 - Exte: Vanderlei de Jesus Farias Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.31. \r\n\r\nProc. 01794-2003-204-01-00-6 - Rte: MIGUEL DA CONCEICAO Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-204-01-00-6 - Rte: MIZAEL DA SILVA RODRIGUES Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.317,61 EQUIVALENTE A 1.549.356,66242 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL. 153, FACE A NAO MANIFESTACAO DA RE, EM R$ 10.813,32, INCLUSIVE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Telles de Lima Rdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2007-204-01-00-5 - Rte: Gilberto Antonio Padua Kum Rdo: Jorge Cabelereiro ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.22/25. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: DEJAIR FERREIRA DO COUTO Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.295,35 EQUIVALENTE A 278.730,27526 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00268-2007-204-01-00-2 - Exte: Vanderlei de Jesus Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Exte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.31. \r\n\r\nProc. RPS 000612/00 - Rte: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 083968/D ] Rte: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01659-2001-204-01-00-9 - Rte: NILO EDSON DINIZ FERREIRA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 084693/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.312,12 EQUIVALENTE A 280.148,73057 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00044-2002-204-01-00-6 - Rte: FLAVIO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2004-204-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2005-204-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Freitas da Silva Rdo: Vilma Gomes Educadora [Adv. Elizabeth da Silva Pereira OAB:RJ 119928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45, EM 10 DIAS, INCLUSIVE AS CUSTAS DE R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01136-2006-204-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.205, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA VIR COM O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 43,80, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01218-2007-204-01-00-2 - Rte: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 104055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45, EM 10 DIAS, INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01312-2007-204-01-00-1 - Rte: Nilton Nascimento de Santana Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00747-2002-204-01-00-4 - Rte: GEISA TUPINAMBA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Boliche Duque de Caxias Ltda.a/c Alvaro Joao Matos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105, INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-204-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.115, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-204-01-00-6 - Rte: MIZAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 126990/A ] Rte, PROMON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.317,61 EQUIVALENTE A 1.549.356,66242 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2005-204-01-00-6 - Rte: Irenilda da Silva Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D ,] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.750,94 EQUIVALENTE A 148.099,59129 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00108-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Angela de Moura Nogueira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.335,57 EQUIVALENTE A 1.049.145,56 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00110-2005-204-01-00-0 - Rte: Marisa Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.201,88 EQUIVALENTE A 529.281,78 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00257-2005-204-01-00-0 - Rte: Marly Gomes dos Santos Sousa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, DISCRIMINANDO O ITEM - MULTAS - E OBSERVANDO O ITEM 04 DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00358-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.692,62 EQUIVALENTE A 1.504.892,94217 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00359-2005-204-01-00-6 - Rte: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.564,44 EQUIVALENTE A 978.153,92735 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00382-2005-204-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo Magalhaes Antonio [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-204-01-00-6 - Rte: Delma Perfeito Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.991,60 EQUIVALENTE A 339.492,78505 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00447-2005-204-01-00-8 - Rte: Edna Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, COMO TAMBEM O DESPACHO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 00518-2005-204-01-00-2 - Rte: Leonan da Conceicao Duarte [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.780,00 EQUIVALENTE A 742.688,65371 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00532-2005-204-01-00-6 - Rte: Wanderley Pirangi [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.181,57 EQUIVALENTE A 438.272,24192 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00536-2005-204-01-00-4 - Rte: Margarida Maria Melo [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00556-2005-204-01-00-5 - Rte: Inacio Amaro do Nascimento Junior [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.561,36 EQUIVALENTE A 898.262,67 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00656-2005-204-01-00-1 - Rte: Marcia da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.077,51 EQUIVALENTE A 91.498,80012 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00694-2005-204-01-00-4 - Rte: Cristiane Lima da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.276,46 EQUIVALENTE A 615.464,12331 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00723-2005-204-01-00-8 - Rte: Genivaldo Raquel Porto [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.278,97 EQUIVALENTE A 277.344,8028 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00741-2005-204-01-00-0 - Rte: Severina Camila dos Santos [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.484,58 EQUIVALENTE A 633.067,51745 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00764-2005-204-01-00-4 - Rte: Michele Silvestre Gomes [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.488,64 EQUIVALENTE A 379.662,20971 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01006-2005-204-01-00-3 - Rte: Luciana Aparecida Furtado [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.93, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01126-2005-204-01-00-0 - Rte: Luis dos Reis Setubal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.930,01 EQUIVALENTE A 249.987,20206 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01261-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Umbelina de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.052,04 EQUIVALENTE A 854.745,05 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01502-2005-204-01-00-7 - Rte: Nuclecia Galdino Marinho Amantino [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-204-01-00-6 - Rte: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., FL.194/199, EM R$ 4.066,91, EQUIVALENTE A 344.676,7042 IDTRs, SENDO A 1a. RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2005-204-01-00-2 - Rte: Terezinha da Silva de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL. 153, FACE A NAO MANIFESTACAO DA RDA, EM R$ 10.813,32. \r\n\r\nProc. 02110-2005-204-01-00-5 - Rte: Maria Rodrigues de Mesquita [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Telles de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ,] Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-204-01-00-9 - Rte: Mauro Joao da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: DIGA, EM 30 DIAS, ESPECIFICAMENTE ACERCA DA INFORMACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL DE FL.94/95, BEM COMO, PARA QUE TRAGA INFORMACOES ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-204-01-00-3 - Rte: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-204-01-00-3 - Rte: Gerson Salustiano da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industria Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.306,00 EQUIVALENTE A 533.379,79754 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00379-2007-204-01-00-9 - Rte: Magali Schwartz da Motta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-204-01-00-0 - Rte: Jane Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-204-01-00-6 - Rte: Renato da Conceicao Jose [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.66, EM 10 DIAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00520-2007-204-01-00-3 - Rte: Emeli Olmo do Valle [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45/46, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 00641-2007-204-01-00-5 - Rte: Maicon Franklin Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS VALORES DE FL.150, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00712-2007-204-01-00-0 - Rte: Hezirai da Silva Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.63, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,00. \r\n\r\nProc. 00822-2007-204-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.222, EM 10 DIAS, INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00838-2007-204-01-00-4 - Rte: Edson da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 035346/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00983-2007-204-01-00-5 - Rte: Ederaldo Miguel de Sousa [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.39, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01001-2007-204-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.37, EM 10 DIAS, INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01014-2007-204-01-00-1 - Rte: Raphael Arcanjo da Costa Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.81, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 190,00. \r\n\r\nProc. 01087-2007-204-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: Lupafer Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01110-2007-204-01-00-0 - Rte: Sheila Andion de Souza Vitorino [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-204-01-00-2 - Rte: Jorge Jose da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.34, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 550,00. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: DEJAIR FERREIRA DO COUTO [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.295,35 EQUIVALENTE A 278.730,27526 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 415769"
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                        "428500": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02129-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Souza Silva Rdo: Nitriflex S.A. Industria e COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (ADIADO POR DETERMINACAO DO MM.JUIZ DO TRABALHO, POR MOTIVO DE SAUDE). \r\n\r\nProc. 01277-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01322-2007-205-01-00-3 - Rte: Luciano Modesto Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099054/D ] Luciano Modesto Teixeira, Nova America S.A.: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 55,72, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 2.786,41, ORA ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 02658-2005-205-01-00-1 - Rte: Valter Americo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085143/D ] Valter Americo de Lima, CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Shell Brasil Ltda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, AS FLS.394. \r\n\r\nProc. 01198-2006-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074882/D ] Reginaldo Nunes de Souza, CESAR ARAUJO SOARES: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA FACE AO INTUITO MERAMENTE PROTELATORIO. \r\n\r\nProc. 00926-2007-205-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Anna dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 121479/D ] Rodrigo Sant Anna dos Santos, RJS Comercio de Artefatos de Borracha Ltda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01048-2007-205-01-00-2 - Rte: Maicon Miguel de Lacerda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Maicon Miguel de Lacerda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, QUANTO A PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. CUSTAS DE R$ 120,00 PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01190-2007-205-01-00-0 - Rte: Claudionor Costa da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Claudionor Costa da Silva, Petroflex Industria e Comercio S.A.: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 01297-2007-205-01-00-8 - Rte: Rosangela Moura Franca [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 078272/D ] Rosangela Moura Franca, Drogaria Med Shop 2004 Ltda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00 ORA ARBITRADO. \r\n\r\nId: 428500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2008\r\n\r\nProcesso: 02567-2002-451-01-00-0 - RTRte: VILSON DE FREITAS MARINSRdo: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDAPelo presente fica m J Lourenco & Irmao Ltda (np socio Jose Lourenco da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho:\"...Assim, determino a penhora do imóvel descrito pelas certidões de fls, devendo ser oficiado o Cartório do 2º Ofício de Registro de Itaboraí- RGI da Primeira Circunscrição para que anote o gravame. As custas e emolumentos serão suportados pela executada, ao final da execução. Intimem-se as partes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 427599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2008\r\n\r\n02355-1998-451-01-00-6 RTExequente: GELCY PIRES DA SILVAExecutado: Fátima Oliveira dos Santos,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi TeixeiraPelo presente fica citado Fátima Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Amado Pinto dos Santos,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi TeixeiraPelo presente fica citado Amado Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Clélia Rossi Teixeira,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi TeixeiraPelo presente fica citado Clélia Rossi Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Flávio Leal de Andrade,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi TeixeiraPelo presente fica citado Flávio Leal de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00770-2002-451-01-00-2 RTExequente: MARCOS DA SILVA MARQUESExecutado: Jesué Pereira de Brito,Sebastião Pereira de Brito,Jader Pereira BrittoPelo presente fica citado Jesué Pereira de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.847,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES NP SR JADER,Sebastião Pereira de Brito,Jader Pereira BrittoPelo presente fica citado IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES NP SR JADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.847,90 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Sebastião Pereira de Brito,Sebastião Pereira de Brito,Jader Pereira BrittoPelo presente fica citado Sebastião Pereira de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.847,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jader Pereira Britto,Sebastião Pereira de Brito,Jader Pereira BrittoPelo presente fica citado Jader Pereira Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.847,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 427600"
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                            "427601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01889-2006-451-01-00-6 - ETEgte: Antonio Correa de Matos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Egdo: Rogerio da Conceicao Marins [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Destinatário(s): Egte Antonio Correa de Matos, Egdo Rogerio da Conceicao MarinsTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-451-01-00-1 - RTRte: Alcemi Cardoso Telles [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Alcemi Cardoso Telles, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00176-2001-451-01-01-3 - CSRte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATer ciencia de despacho que determinou vista dos autos a reclamada por cinco dias, tendo em vista que a decisão de fls. 109 foi reconsiderada por estar o Juízo garantido. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-451-01-00-6 - RTRte: Robson Nascimento da Silva Rubens [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Robson Nascimento da Silva RubensTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-451-01-00-2 - RTRte: Robson da Silva Caetano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Robson da Silva CaetanoTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-451-01-00-5 - RTRte: Elson Fernandes de Brito [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Fernandes de Brito, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-451-01-00-5 - RTRte: Cledenir Silva de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Cledenir Silva de Souza, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01901-2002-451-01-00-9 - RTRte: JOSE SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: SOTER INSTALADORA INCORP LTDA(SUC/SOTER MANUT) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SOTER MANUTENCAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte JOSE SILVA, Rdo SOTER INSTALADORA INCORP LTDA(SUC/SOTER MANUT), Rdo SOTER MANUTENCAO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 18.068,78, equivalente a 1.530.243,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-451-01-00-5 - RTRte: Marcio Oliveira da Boa Morte [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-451-01-00-2 - RTRte: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(SUC DE MASTEC INEPAR) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Rdo: ALB ALVES LOURENCO BATISTA ENG E CONSTR LTDA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Destinatário(s): Rdo ALB ALVES LOURENCO BATISTA ENG E CONSTR LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(SUC DE MASTEC INEPAR), Rte ROGERIO CORDEIRO DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02705-2007-451-01-00-6 - ACPCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]Cgdo: Eraldo Feliciano da SilvaDestinatário(s): Cgte Rio Ita LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00275-2005-451-01-00-6 - RTRte: Elias Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Gurgel de Andrade, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-451-01-00-0 - RTRte: Ronnie Peterson Costa Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Ronnie Peterson Costa AssisTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02744-2007-451-01-00-3 - ACPCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Cgdo: Peterson de Andrade SilvaDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02492-2000-451-01-00-6 - RTRte: RAFAEL PEREIRA DAS NEVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda Suc Ceramica Olivio LubeDestinatário(s): Rte RAFAEL PEREIRA DAS NEVESComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de entrega. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02094-2007-451-01-00-6 - RTRte: Luan Silveira Pinto (R/P ALESSANDRA SILVEIRA DOS SANTOS) [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]Rdo: Ceramica Santa MariaDestinatário(s): Rte Luan Silveira Pinto (R/P ALESSANDRA SILVEIRA DOS SANTOS)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-451-01-00-7 - RTRte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Silva dos Santos, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-451-01-00-7 - ACHPAut: Elvira Maria de Souza Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]Reu: Maury Alexandre Vieira dos SantosDestinatário(s): Aut Elvira Maria de Souza PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03122-2006-451-01-00-1 - RTRte: Isis de Oliveira Costa [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]Rdo: Space Burger X Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Isis de Oliveira Costa, Rdo Space Burger X Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02780-2007-451-01-00-7 - ACPCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: Marcelo Ribeiro PereiraDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02405-2007-451-01-00-7 - RTRte: Thiago Gomes Crespo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio LtdaDestinatário(s): Rte Thiago Gomes CrespoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2005-451-01-00-9 - RTRte: Severino Felix da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Severino Felix da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-451-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Figueira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Figueira da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-451-01-00-0 - RTRte: Gerson de Faria Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson de Faria Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-451-01-00-7 - RTRte: Renato Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Renato RodriguesTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-451-01-00-0 - RTRte: Valme Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Valme InacioTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01960-2006-451-01-00-0 - RTRte: Neliano Lopes Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda, Rte Neliano Lopes FerreiraTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-451-01-00-4 - RTRte: Jose Marcio Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Jose Marcio RodriguesTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-451-01-00-5 - RTRte: Gervazio Barbosa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Gervazio Barbosa da Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-451-01-00-5 - RTRte: Marcelo da Conceicao Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Marcelo da Conceicao SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01249-1998-451-01-00-5 - RTRte: ANA NUBIA DE CARVALHO [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDADestinatário(s): Rte ANA NUBIA DE CARVALHOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-451-01-00-6 - RTRte: Edilson Valerio de Morais Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]Rdo: Municipio de TanguaDestinatário(s): Rte Edilson Valerio de Morais LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-451-01-00-7 - RTRte: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Jailson de Paula Souza, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R22.811,16, equivalente a 1.937.500,32 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-451-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Adilson Pereira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Sebastiao Adilson Pereira da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-451-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Silva Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Rapido Macaense Ltda, Rdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-451-01-00-0 - RTRte: Mirte Martins da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Cesar Farid Fiat - Fazenda CamafeuDestinatário(s): Rte Mirte Martins da SilvaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-451-01-00-3 - RTRte: EDSON ALVES PINA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: CERAMICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA UNIVERSAL LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00181-2005-451-01-00-7 - RTRte: Vagner Fidelis Teles [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Vagner Fidelis TelesTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02697-2007-451-01-00-8 - ACPCgte: Alonso e Martinez Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Cgdo: Maria Lourdes RodriguesDestinatário(s): Cgte Alonso e Martinez LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02282-2006-451-01-00-3 - RTRte: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/AManifestar-se sobre peticao 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-451-01-00-7 - RTRte: Osvalcy da Silva Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda (np socio Jose Lourenco da Silva)Destinatário(s): Rte Osvalcy da Silva VabosTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02746-2007-451-01-00-2 - ACPCgte: Agostinho Francisco Gonçalves de Andrade [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]Cgdo: Deovane Ramos LourençoDestinatário(s): Cgte Agostinho Francisco Gonçalves de AndradeFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01208-2002-451-01-00-6 - RTRte: FERNANDO JORGE FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02370-2005-451-01-00-4 - RTRte: Luis henrique de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda(np liquidante judicial Rosane Lourenco Marins) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda(np liquidante judicial Rosane Lourenco Marins), Rte Luis henrique de Souza SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-451-01-00-4 - RTRte: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Rita e Costa Construcoes e Reformas LtdaDestinatário(s): Rte Angelo Marins AntunesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-451-01-00-9 - RTRte: Marcelo Azevedo de Mattos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Marcelo Azevedo de MattosTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02693-2007-451-01-00-0 - ACPCgte: Ceramica Rex Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Robson BenevidesDestinatário(s): Cgte Ceramica Rex LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01934-2007-451-01-00-3 - ACHPAut: Saulo Dario Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Reu: Thermas Internacional do Espirito Santo (Suc Sol Lazer e Turismo Ltda)Destinatário(s): Aut Saulo Dario AlvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2007-451-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavalo Russo Racoes Ltda, Rte Paulo Roberto Rodrigues CordeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02731-2007-451-01-00-4 - ACPCgte: W. Lopes Tecidos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Cgdo: Flaviane Alves MarinhoDestinatário(s): Cgte W. Lopes Tecidos LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-451-01-00-6 - RTRte: Paulo Cezar de Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Paulo Cezar de AssisTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02990-2005-451-01-00-3 - RTRte: Adriano Oliveira Cavalcante [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: L2RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Condominio Vila das Mangueiras 02 [Adv. Marcia Soares de Andrade (OAB: RJ 92417 - D)]Destinatário(s): Rdo L2RJ Incorporacoes e Empreendimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-451-01-00-6 - RTRte: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Valmir do NascimentoTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 32.927,21, equivalente a 2.795.829,42 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00; \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-451-01-00-2 - RTRte: JOEL GOMES BEZERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA SERFIL LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA SERFIL LTDA, Rte JOEL GOMES BEZERRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-451-01-00-8 - RTRte: Clovis Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: FCA - Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Miranda, Rdo FCA - Ferrovia Centro Atlantica S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-451-01-00-3 - RTRte: Miqueles Fernandes Peregrino [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Posto Alacius LtdaDestinatário(s): Rte Miqueles Fernandes PeregrinoTomar ciencia do despacho de fls. 24, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-451-01-00-4 - RTRte: Juarez Carvalho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Juarez CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-451-01-00-0 - RTRte: Alvaro Correa Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Correa Filho, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-451-01-00-0 - RTRte: Valmir Jose Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Valmir Jose MachadoTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-451-01-00-1 - RTRte: Elso Rodrigues Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Elso Rodrigues Inacio, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02387-2007-451-01-00-3 - RTRte: Robson dos Santos Praxede [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Cap Colegio e Curso PreparatorioDestinatário(s): Rte Robson dos Santos PraxedeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02738-1999-451-01-00-5 - RTRte: DARY FERREIRA CORDEIRO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA (NP SOCIO SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA) [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte DARY FERREIRA CORDEIRO, Rdo NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA (NP SOCIO SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02572-1997-451-01-00-5 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DAVILA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Nunes da Silva (OAB: RJ 66335 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-451-01-00-0 - RTRte: Leandro Carvalho Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Leandro Carvalho BatistaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02301-2006-451-01-00-1 - ETEgte: Celso Neif Matuck [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Egdo: Elcio Pacheco [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Destinatário(s): Egte Celso Neif Matuck, Egdo Elcio PachecoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-451-01-00-8 - RTRte: Geremias da Silva Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite Ltda, Rte Geremias da Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-451-01-00-0 - RTRte: Vagner Paulo da Conceicao Gurgel [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Vagner Paulo da Conceicao GurgelTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02646-2007-451-01-00-6 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Nilson Alves de Souza Junior (ESPOLIO DE) [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Destinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-451-01-00-3 - RTRte: Miqueles Fernandes Peregrino [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Alacius LtdaManifestar-se sobre os documentos de fls 25, para que esclareca o valor depositado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-451-01-00-3 - RTRte: Geovane Florencio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Rdo: Centro Automotivo de Abastecimento Ltda [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Automotivo de Abastecimento Ltda, Rte Geovane Florencio, Rdo Posto de Gasolina Nova Primavera Dois LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2004-451-01-00-7 - RTRte: RAFAEL CARLOS PESTANA (ASSIST/MAE) [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Rdo: MARCOS ANDRE CARIDADE DE ASSUMPCAO VETERINARIA [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCOS ANDRE CARIDADE DE ASSUMPCAO VETERINARIAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .Comprovar o recolhimento das custas. R$ 59,38 .\r\n\r\nProcesso: 02990-2007-451-01-00-5 - ACPCgte: Enf Care Rio Bonito Ltda EPP [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Cgdo: Cenira Flavia Cardoso da SilvaDestinatário(s): Cgte Enf Care Rio Bonito Ltda EPPFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-451-01-00-3 - ACPCgte: Casa do Construtor de Itaboraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Cgdo: José Cristovão Paluna de OliveiraDestinatário(s): Cgte Casa do Construtor de Itaboraí Indústria e Comércio LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00142-2005-451-01-00-0 - RTRte: Genil Pereira Policarpo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Genil Pereira Policarpo, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-451-01-00-1 - RTRte: Maria Alucinacao [Adv. Nilson Pereira Franca (OAB: RJ 88613 - D)]Rdo: Lea BarretoDestinatário(s): Rte Maria AlucinacaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-451-01-00-4 - RTRte: Marcilei de Souza [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Rdo: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda, Rte Marcilei de SouzaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas.R$ 40,43 .\r\n\r\nProcesso: 02494-2003-451-01-00-8 - RTRte: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: FAZENDA MORRO GRANDE NP ARIDIO SERGIO MARTINS [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo FAZENDA MORRO GRANDE NP ARIDIO SERGIO MARTINSTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-451-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Paulo Cesar RittaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02111-2007-451-01-00-5 - ETEgte: J J F Engenharia Ltda [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]Egdo: Helio Ferreira Dias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Egdo Helio Ferreira Dias, Egte J J F Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2002-451-01-00-2 - RTRte: ALDEIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITOTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-451-01-00-3 - RTRte: Roberto dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Roberto dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-451-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Rodrigues Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Jose Roberto Rodrigues InacioTomar ciencia do despacho de fls.05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00270-2005-451-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Paulo Cesar Gurgel de AndradeTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]Rdo: Treiller Vermelhinho (N/P SOCIO MARCO AURELIO RODRIGUES) [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Machado, Rdo Treiller Vermelhinho (N/P SOCIO MARCO AURELIO RODRIGUES)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-451-01-00-2 - RTRte: Gelson Barroso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Duarte Pereira Sampaio [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Duarte Pereira Sampaio, Rte Gelson Barroso da SilvaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-451-01-00-6 - ACPCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Cgdo: Emerson Alves BragaDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-451-01-00-3 - RTRte: Jose Eliane Cabral [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda (PANNI) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Rdo: Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]Destinatário(s): Rdo Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom), Rte Jose Eliane Cabral, Rdo Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda (PANNI)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-451-01-00-7 - RTRte: EVANDRO LEAL GUIMARAES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO LEAL GUIMARAES, Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 17.495,19, equivalente a 1.487.650,80 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-451-01-00-4 - RTRte: Miguel Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Miguel Jose AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-451-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Geraldo Andre de Miranda Santos [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira da Costa, Rdo Geraldo Andre de Miranda SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02885-2007-451-01-00-6 - ACPCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: Geilson Alves de OliveiraDestinatário(s): Cgte Rio Ita LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-451-01-00-9 - RTRte: Alcino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Alcino de Souza, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02877-2006-451-01-00-9 - RTRte: Daniel Rodrigo Fonseca de Freitas [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda, Rte Daniel Rodrigo Fonseca de FreitasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02863-2007-451-01-00-6 - ACPCgte: Vilmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Leandro Santos MartinsDestinatário(s): Cgte Vilmax Vigilância e Segurança LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02728-2007-451-01-00-0 - ACPCgte: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Cgdo: Maria José de Marins GomesDestinatário(s): Cgte Hospital Colônia Rio Bonito LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-451-01-00-1 - RTRte: Gilmar Gomes de Souza [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Itaborai FEITA [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte Gilmar Gomes de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-451-01-00-8 - RTRte: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Marcelo Galdino da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-451-01-00-0 - RTRte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcus Gomes da Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.315,48, equivalente a 196.581,79 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-451-01-00-8 - RTRte: Ilson Franca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Ilson Franca, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-451-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Carlos Sabino Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Sebastiao Carlos Sabino MartinsTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-451-01-00-1 - RTRte: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Santos da Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 53.576,19, equivalente a 4.548.561,76TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 02759-2006-451-01-00-0 - RTRte: Claudio Marcio de Matos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Marcio de Matos Santos, Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-451-01-00-1 - RTRte: Gedecir da Silva Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Lojas Cem S/ADestinatário(s): Rte Gedecir da Silva Couto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-451-01-00-6 - RTRte: Marcio da Cruz Santana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Marcio da Cruz SantanaTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-451-01-00-0 - RTRte: Antonio Luiz da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Luiz da Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-451-01-00-6 - RTRte: Evaldo Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Pereira, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 39.296,06, equivalente a 3.329.629,84 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 03156-2003-451-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: THOR GRANITOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-451-01-00-2 - RTRte: Francisco Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ritta, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-451-01-00-3 - RTRte: Davi dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Davi dos Santos NepomucenoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-451-01-00-0 - RTRte: Gilberto Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Moura, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-451-01-00-8 - RTRte: Flavio Alexandre Fernandes Gurgel [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Alexandre Fernandes Gurgel, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-451-01-00-1 - RTRte: Miro Custodio da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Miro Custodio da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02694-2007-451-01-00-4 - ACPCgte: Novalog Distribuicao e Logista Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Robson de Souza FayeDestinatário(s): Cgte Novalog Distribuicao e Logista LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-451-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Souza Valle [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza Valle, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-451-01-00-2 - RTRte: Patricia da Silva Esteves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Posto Venda das Pedras [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia da Silva Esteves, Rdo Posto Venda das PedrasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-451-01-00-6 - RTRte: Ademar Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]Destinatário(s): Rte Ademar Rodrigues de Souza, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Medral Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-451-01-00-2 - RTRte: Jose da Silva Atanazio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Jose da Silva AtanazioTomar ciencia do despacho de fls.05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-451-01-00-5 - RTRte: Joao Batista Rosa dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda., Rte Joao Batista Rosa dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias .\r\n\r\nId: 427601"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00377-2006-471-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Inaap - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Inaap - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao PublicaManifestar acerca da planilha do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00337-2007-471-01-00-6 - RTRte: Geraldo Alberto Tostes da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Alberto Tostes da SilvaComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 250,00, em guia DARF, no código 8019, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00185-2006-471-01-00-0 - RTRte: Alexandre Inacio Ataliba [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Rte: Alessandro Silva Alves [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Silva Alves, Rte Alexandre Inacio AtalibaTomar ciencia do despacho de fls. 177, que declarou a sucessão de empregadores, tendo sido incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 01055-2003-471-01-00-2 - RTRte: NELCIMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Nadyr Apparecida Elia Dias (OAB: RJ 78859 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte NELCIMAR DA SILVA RIBEIROManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito. Processo: 00874-2004-471-01-00-3 - RTRte: MANOEL MESSIAS DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUATomar ciencia do despacho de fls. 130: \"... Indefiro por não ser parte no presente processo. Venha com o depósito (R$ 1.520,00) em 48 horas, sob pena de perda da prova .Processo: 00135-1997-471-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicialTomar ciencia do despacho de fls. 80: \"... Indefiro, por ora. Aguarde-se o atendimento à intimação de fls. 79, verso. \"Processo: 00771-2007-471-01-00-6 - RTRte: Fernando Camara da Silva [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: E E Pedras Ltda. - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rdo E E Pedras Ltda. - ME, Rte Fernando Camara da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 118/123: '... Pelo exposto,... Julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... Custas de R$ 40,00 pela demandada. \"Processo: 01104-2007-471-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Reis Portela [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]Rdo: Jose Antonio Lima GuedesDestinatário(s): Rte Arnaldo Reis PortelaTomar ciencia do despacho de fls. 18: \"... Inobstante os bem articulados argumentos do Reclamante, não é possível a este Juiz Rever a Sentença de fls. 17. O reclamante foi cientificado da audiência às fls. 10, verso, e o despacho de fls. 16 não o isentou de comparecer à sessão. Conforme aduz o Autor, o Juiz pode suspender o julgamento e designar nova audiência, entretanto, este não foi o entendimento do MM. Juiz prolator daquela Sentença. \"\r\n\r\nId: 427563"
                            ],
                            "426244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01089-2006-471-01-00-0 - RTRte: Jussara Andrade Pimenta [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda, Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Jussara Andrade PimentaConforme r. despacho de fls. 36, tomar ciência de que foi declarada a sucessão de empregadores, sendo incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 01134-2006-471-01-00-6 - RTRte: Jose carlos Augusto Sabino [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Spana Servicos ltda, Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Jose carlos Augusto SabinoConforme r. despacho de fls. 49, tomar ciência de que foi declarada a sucessão de empregadores, sendo incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 00176-2006-471-01-00-0 - RTRte: Celestino Fernandes Borges [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Celestino Fernandes BorgesConforme r. despacho de fls. 175, tomar ciência de que foi declarada a sucessão de empregadores, sendo incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 00184-2006-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Braga Floriano [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Rte: Roselio Dias Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Braga Floriano, Rte Roselio Dias SilvaConforme r. despacho de fls. 167, tomar ciência de que foi declarada a sucessão de empregadores, sendo incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 00182-2006-471-01-00-7 - RTRte: Bruna Nascimento Furtado [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Bruna Nascimento FurtadoConforme r. despacho de fls. 131, tomar ciência de que foi declarada a sucessão de empregadores, sendo incluído no polo passivo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda .Processo: 01244-2007-471-01-00-9 - RTRte: José Lucio Rodrigues da Silva [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: GLP. Acessórios Ltda ME - AK SoundDestinatário(s): Rte José Lucio Rodrigues da SilvaTomar ciência de que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/05 de 18/02/05, o feito em referência foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada por \"MUDOU-SE\" .Processo: 01287-2007-471-01-00-4 - RTRte: José Augusto da Silva [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]Rdo: Padria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - MEDestinatário(s): Rte José Augusto da SilvaTomar ciencia de que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/05 de 18/02/05, o feito em referência foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da Citação da Reclamada por \"MUDOU-SE\" .Processo: 00006-2008-471-01-00-7 - RTRte: Adélia Taveira Dias Tavares [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova IguaçúDestinatário(s): Rte Adélia Taveira Dias TavaresTomar ciência de que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/05 de 18/02/05, o feito em referência foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .Processo: 01070-2004-471-01-00-1 - RTRte: EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: ELBA G. C. DO CARMO - ME [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]Destinatário(s): Rte EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADEAtender promoção da Contadoria de fls. 145, afim de possibilitar o prosseguimento do feito .Processo: 00463-2001-471-01-00-5 - RTRte: RENATO DIAS SGRO [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DIAS SGROComprovar, no prazo de 05 dias, os valores recebidos por meio dos alvarás expedidos, a fim de possibilitar o cumprimento do acordo homologado .Processo: 00397-2007-471-01-00-9 - RTRte: Marcela Eduardo Teles [Adv. Alaine Leal de Azevedo (OAB: RJ 102880 - D)]Rdo: Leticia Guerrante Gomes FernandesDestinatário(s): Rte Marcela Eduardo TelesComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 319,40, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .Processo: 00405-2004-471-01-00-4 - RTRte: UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: A H C MENDEL ACOUGUE M E [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Destinatário(s): Rte UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda promoção da Contadoria de fls. 61 .Processo: 00298-2006-471-01-00-6 - RTRte: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Sociedade Ensino Superior Nova Iguacu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Ensino Superior Nova Iguacu - Unig - Campus VManifestar acerca da planilha do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido Processo: 00391-2002-471-01-00-7 - RTRte: GEORGINA DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte GEORGINA DE ALMEIDA MACEDODar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 426244"
                            ],
                            "426243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-471-01-00-1 – RTRte: Sebastiao Coelho BeloRdo: Ravecon Construcoes Ltda.Pelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de r. Sentença de fls. 17/18: \"...Por tais fundamentos, esta Vara do Trabalho de Itaperuna decide jugar PROCEDENTE EM PARTE o pedido,... Custas de R$ 13, 61, pela Ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 426243"
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                            "Edital de Notificação – 28/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-491-01-00-6 – RTRte: MANOEL DE SOUZA FALCAORdo: FERNANDO GOUTIERPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 426174"
                        ],
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                            "Processo: 01225-2004-491-01-00-4 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]Rdo: MARCELO COELHO CABRAL [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELO COELHO CABRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00426-2007-491-01-00-7 - RTRte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Ribeiro de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00582-1992-491-01-00-0 - RTRte: ALMIR FERNANDES FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGEDestinatário(s): Rte ALMIR FERNANDES FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00845-2006-491-01-00-8 - RTRte: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01017-2005-491-01-00-6 - RTRte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Juliano Alves CamargoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 01884-2005-491-01-00-1 - RTRte: Renata Silva de Abreu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Silvio Braga Coelho (Restaurante Saboadan) [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Silva de AbreuDizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados. .Processo: 00906-1999-491-01-00-7 - RTRte: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: JOAO CIRO MARTINS FILHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rcdo JOAO CIRO MARTINS FILHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01001-2004-491-01-00-2 - RTRte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00528-2006-491-01-00-1 - RTRte: Luiz Otavio Coutinho Fernandes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guaipimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT Concessionaria Rio Teresopolis SA, Rdo Elos de Guaipimirim Construtora LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00359-2006-491-01-00-0 - RTRte: Robson Dutra Terra [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Rio Estamp. Forte Ind. e Com. de Artefatos para Vassouras Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Robson Dutra TerraTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 42. .Processo: 00397-2003-491-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DA SILVAInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01479-2004-491-01-00-2 - RTRte: NOEMIA TONHOQUE BELIS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]Rdo: PARSERV PARCERIA DE SERVICOS E REPRESENT LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA TONHOQUE BELISContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00192-2003-491-01-00-4 - RTRte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: JADES CONFECCOES LTDA MEDestinatário(s): Rte LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUEFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00341-1997-491-01-00-6 - RTRte: CLAUDETE FIRMINO DE FARIAS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTA DALILA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDETE FIRMINO DE FARIASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00001-2003-491-01-00-4 - RTRte: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: JET 2001 LTDADestinatário(s): Rte WALLACE SILVA DE PAULAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00578-2003-491-01-00-6 - RTRte: MANOEL DE SOUZA FALCAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: FERNANDO GOUTIERDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA FALCAOTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 138. .Processo: 00185-2005-491-01-00-4 - RTRte: Silvio Henrique Ribeiro Franco [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Silvio Henrique Ribeiro FrancoTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, do CPC. .Processo: 00072-2003-491-01-00-7 - RTRte: SIMONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE DOS SANTOS MIRANDATomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, do CPC. .Processo: 00220-2007-491-01-00-7 - RTRte: Anderson Cabral Cordeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Leyla C. F. Telles Casal ME - Emporio do Pao [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Cabral Cordeiro, Rdo Leyla C. F. Telles Casal ME - Emporio do PaoTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 74. .Processo: 00031-2005-491-01-00-2 - RTRte: Jailton de Araujo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Jailton de AraujoTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 67. .Processo: 01522-2007-491-01-00-2 - RTRte: Luciano Costa Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Alzira G. da Cruz Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Costa SilvaVir com meios para citação em dez dias. .Processo: 01638-2007-491-01-00-1 - ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]Egdo: Marcos Antonio de Freitas Couto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcos Antonio de Freitas CoutoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00128-2004-491-01-00-4 - RTRte: LAUDELICIO AMARAL SANTANA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: O NEIL S BARDestinatário(s): Rte LAUDELICIO AMARAL SANTANAApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00123-2005-491-01-00-2 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviarios de Carga e Passage [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]Reu: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviarios de Carga e PassageDar andamento ao feito, em trinta dias. .Processo: 01061-2000-491-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CANSADO [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: ESPACO ACQUA EVENTOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CANSADOInformar o valor efetivamente sacado através do alvará judicial nº 1043/07. .Processo: 00408-2006-491-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos Reis [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Reis, Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 105. .Processo: 00223-2007-491-01-00-0 - ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: Reginaldo Galdino Lucena [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Destinatário(s): Egte Joao dos Anjos Silva SoaresComprovar o recolhimento das custas (R$ 99,28). .Processo: 00115-2002-491-01-00-3 - RTRte: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: IECSA BRASIL LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE OLIVEIRA ARAUJOTer vista da informação de fl. 199. .Processo: 01334-2000-491-01-00-8 - RTRte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI GONCALVES DA ROCHAManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 01113-2002-491-01-00-1 - RTRte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Rte FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 426175"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida CARDOSO RDO: BMR DISTRIBUIDORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00853-2000-501-01-01-4 - Rte: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-501-01-00-2 - SPTE: ZELIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080143/D ] SPDO: Vista dos autos, conforme requerido a fl. 551. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-501-01-00-2 - SPTE: Arlete Thomaz Abilio [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 074069/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fl. 305, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000655/00 - Rte: LUIS ANTONIO DE MATOS ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Intime-se a parte Autora p/ indicacao correta do CIC. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Forneca o autor endereco dos orgaos p/ expedicao do oficio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000863/01 - Rte: JAIME DO ROSARIO WENCESLAU [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Rte: Indefiro o requerido a fl. 131, tendo em vista que inocua tal pretensao a luz do art. 884 da CLT.. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001451/01 - Rte: JAQUELINE MENDONCA MARRON [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 022067/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-501-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109726/D AB:RJ 129258/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 140, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00471-2005-501-01-00-2 - Rte: Elza Jordao Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 073773/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-501-01-00-7 - Rte: Oseas de Souza Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 071860/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. (AO RECLAMANTE) Fica designado o dia 29/01/08, as 10:00 hs p/ as devidas anotacoes na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 00373-2007-501-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Gardenea Ferreira Feitosa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-501-01-00-9 - Rte: Jefferson de Sousa Marques [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 8,50 P/ Re. \r\n\r\nProc. 01589-2007-501-01-00-0 - Rte: Izolda Maria Soares Lins [Adv. Alessandro Prado Lemos OAB:RJ 130909/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01590-2007-501-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Medeiros [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2007-501-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Borges [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: Sorveteria Moleka Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01627-2007-501-01-00-4 - Rte: Selma Ribeiro da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01637-2007-501-01-00-0 - Rte: Leandro Jorge Campos da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Via Du Pe Calcados Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2007-501-01-00-3 - Rte: Alexandre de Lima Lopes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000496/00 - Rte: MARIA NANCILDA MOREIRA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Venham as partes c/ novos calculos, de acordo com a promocao do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00556-2001-501-01-00-7 - Rte: LUCIANE XAVIER PAES [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista a aperte Autora das guias pagas referentes ao IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2002-501-01-00-9 - Rte: JANE MOR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2002-501-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BRUNO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-501-01-00-4 - Rte: RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque OAB:RJ 020314/D AB:RJ 073071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2002-501-01-00-5 - Rte: ERONIDES MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-501-01-00-3 - Rte: ALCEMAR CORREA VIANA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Dar vista a parte autora do oficio do DETRAN,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2003-501-01-00-4 - Rte: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls. 168, e dos calculos de fl.169, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art.879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01328-2003-501-01-00-6 - Rte: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls do DETRAN, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2003-501-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARIANO DOS ANJOS [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Melhor analisando os autos constata-se que na peticao de fl. 118 nao ha juntada de calculos e sim de documentos e indices da CEF. Venha a Reclamante c/ novos calculos, de acordo com a promocao do contador. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-501-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO LIBONATI COLACIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 087266/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 480/481, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00013-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-501-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-501-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MENDES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 047906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-501-01-00-5 - Rte: MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-501-01-00-6 - Rte: ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D Rte: Atente a parte Autora p/ certidao e despacho de fl. 91, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-501-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO SAMUEL [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 187, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2004-501-01-00-2 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Vista a parte autora da devolucao da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Por nao comprovado o pagamento das custas, nego seguimento ao recurso. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 123, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.198/199, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00512-2005-501-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Intimem-se as Res p/ que procedam a impugnacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00654-2005-501-01-00-8 - Rte: Cleber Alves Camarinha [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.370/371, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art.879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00694-2005-501-01-00-0 - Rte: Cinthia Nascimento de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.204/205, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 01437-2005-501-01-00-5 - Rte: Renato de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Vista as partes dos calculos de fls. 140/141, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Ao Reclamante p/ manifestacao sobre promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-501-01-00-6 - Rte: Resivaldo Ferreira Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-501-01-00-4 - Rte: Regina Amorim Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Ubirajara Moraes de Freitas -ME Rte: Indefiro a expedicao do mandado de prisao. Venha o Autor c/ outros meios p/ prosseguimento da execucao. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-501-01-00-6 - Rte: Alex Boa Morte dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.88, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-501-01-00-7 - Rte: Djalma Domingos da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069048/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls. 100, e dos calculos de fl.101, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art.879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00303-2006-501-01-00-8 - Rte: Noberto Angelo Barbosa [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 036533/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-501-01-00-0 - Rte: Sidclei Nascimento de Aquino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-501-01-00-2 - Rte: Leandro Bernardo da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira Reclamada. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.207/208, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00714-2006-501-01-00-3 - Rte: Aristoteles Pinto Figueiredo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Alexandre [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 074300/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-501-01-00-7 - Rte: Valdir Luiz Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-501-01-00-8 - Rte: Josue Real Guimaraes representado por seu genitor Ubirajara Ramalho [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D AB:RJ 074321/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o parecer favoravel do MP, fl. 20, face aos recibos juntados aos autos e os pagamentos efetivados em cartorio, homologo o acordo conforme assentada de audiencia fl. 19, nos seus proprios termos. Fixo o valor das custas em R$ 60,00 pela Re. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 00001-2007-501-01-00-0 - Rte: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-501-01-00-7 - Rte: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 143332/D ] Rte: Venha o Reclamante c/ novos calculos, de acordo com a promocao do contador. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-501-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Lemos. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Evalda Maria de Souza Silva Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-501-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 95/98, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-501-01-00-7 - Rte: Severina de Sousa Costa [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Eduardo da Silva Ventura [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D Rte: Dar vista a parte Autora dos oficios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-501-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Barbosa Nunes. [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 049479/D ] Rte, BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 P/ Res. \r\n\r\nProc. 01048-2007-501-01-00-1 - Rte: Juliana dos Santos. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB:RJ 093230/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor de Cabuis Ltda. Rte: Indefiro o requerido as fls. 34/35, posto que inocua a medida, tendo em vista que, conforme relata a parte Autora, nao fora depositado em sua conta vinculada qualquer valor. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-501-01-00-3 - Rte: Josue Monteiro Avelino da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D ] Rdo: Helio Renato Fernandes Rte: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 80,00 p/ Re, calculadas sobre R$ 4.000,00. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-501-01-00-2 - Rte: Rubens Martins Ramos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D Rte: Indefiro a antecipacao de tutela quanto a liberacao do seguro desemprego, uma vez que se tem entendido que tal direito esta sujeito a outros requisitos ate o momento nao apurados e ainda vinculados a recursos publicos que certamente nao poderiam ser recuperados na hipotese de improcedencia do pedido. \r\n\r\nProc. 01540-2007-501-01-00-7 - Rte: Roberto Barcelos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vista da devolucao da notificacao da Re, com motivo MUDOU-SE e, providencias, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2007-501-01-00-5 - Rte: Suzy Dalry Damasceno Goncalves [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Rdo: CFC Irmaos Rosa Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01606-2007-501-01-00-9 - Rte: Ana Paula Blondet Fraga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01607-2007-501-01-00-3 - Rte: Leandro da Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Cavalcanti e Cia Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01608-2007-501-01-00-8 - Rte: Genesia Luzia da Silva [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01617-2007-501-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Paula Cardoso [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01621-2007-501-01-00-7 - Rte: Alcione da Silva Moreira de Andrade [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01623-2007-501-01-00-6 - Rte: Evelyn Pinto de Andrade [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000294/91 - Rte: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/93 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: ROSEFATIMA DA SILVA FLAUSINO [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 087293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls do DETRAN, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: EDITORA E LIVRARIA PAIS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Negativo).Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 057538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.180/182, em 5 dias. \r\n\r\nId: 420267"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados abaixo, para CIENCIA de que os autos relacionados serao remetidos para a COMARCA DE MARICA, nos termos da Resolucao Administrativa (oficio TRT-GP 206/2008, de 23/01/2008). \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01828-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcineo Lima Correa OAB : RJ 039244 D Proc: 01661-2007-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 01629-2003-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronald de Castro Filho OAB : RJ 041337 D Proc: 03999-2000-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB : RJ 042197 D Proc: 01731-2007-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 02078-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves Barreiros OAB : RJ 058005 D Proc: 01578-2006-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Henrique dos Santos OAB : RJ 063698 D Proc: 01577-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Souza e Silva OAB : RJ 066340 D Proc: 00022-2008-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: 02148-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Nunes Moraes OAB : RJ 069383 D Proc: 02229-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 00501-2007-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB : RJ 072563 D Proc: 00388-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 00011-2008-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 02732-2004-241-01-00-2 00157-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 01519-2007-241-01-00-6 02000-2007-241-01-00-5 02178-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB : RJ 085377 D Proc: 01369-2007-241-01-00-0 01624-2007-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celestino da Silva Neto OAB : RJ 087470 D Proc: 02121-2007-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB : RJ 090676 D Proc: 01293-2007-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernandes Marinho de Carvalho OAB : RJ 091182 D Proc: 02223-2007-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Bastos OAB : RJ 098439 D Proc: 03035-2004-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Leal Bicudo OAB : RJ 108363 D Proc: 02029-2007-241-01-00-7 02211-2007-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Chaves de Carvalho OAB : RJ 109099 D Proc: 01931-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Maia de Araujo Palmar OAB : RJ 121822 D Proc: 01460-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Roberto de Freitas OAB : RJ 123217 D Proc: 01886-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto dos Santos OAB : RJ 127738 D Proc: 02210-2007-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ricardo da S Teixeira OAB : RJ 127756 D Proc: 01532-2006-241-01-00-4 01887-2007-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica A. Frauches OAB : RJ 128320 D Proc: 01416-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 00366-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos da Camara Torres OAB : RJ 142515 D Proc: 00059-2008-241-01-00-0 \r\n\r\nId: 427879"
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                        "428318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados abaixo, para CIENCIA de que os autos relacionados serao remetidos para a COMARCA DE MARICA, nos termos da Resolucao Administrativa (oficio TRT-GP 206/2008, de 23/01/2008). \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00078-2008-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00126-2008-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Rodrigues Caldeira OAB : RJ 074059 D Proc: 00105-2008-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: 00109-2008-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00144-2008-241-01-00-8 \r\n\r\nId: 428318"
                        ],
                        "406374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00261-2003-242-01-00-3 - Rte: EDSON VIEIRA DE SIQUEIRA Rdo: TRANSPORTADORA DIBAR LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 53. Liquido do Reclamante: R$ 19.600,75 ou 1.664.373,99 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 6.299,53 ou 534.917,60 TRs; IRRF: R$ 4.261,14 Total da Execucao: R$ 30.161,42 ou 2.561.120,52 TRs; Custas: R$ 80,00; Desp. Execucao: R$ 150,80 SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 004666/99 - Cgte: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Cgdo: CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Cgdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01108-2007-242-01-00-7 - Egte: Fatima Fernandes de Souza [Adv. Cidamar Ramos Xavier OAB:RJ 135327/D AB:RJ 002528/D ] RODRIGO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001664/01 - Rte: ELCIO TARGINO LOPES [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03464-2004-242-01-00-2 - Rte: ADELMO PACHECO SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 097363/D ] QUIMASSAS SERV COM E DIST DE MATERIAIS LTDA ME: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01094-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Flavia Santos de Oliveira OAB:RJ 120986/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rectip Servicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora, em 15 dias nos termos do art. 879, parag. segundo da CLT e proceder a entrega das guias de FGTS e SD, no prazo de 48 horas, sob pena de conversao da obrigacao de fazer em indenizacao, na forma dos artigos 461 paragrafo primeiro e 633, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002718/00 - Rte: CESARIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070696/D ] ITACLEAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE A AVALIACAO DOS BENS E O VALOR DA EXECUCAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ADJUDICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 003805/00 - Rte: ADRIANO PEREIRA DUARTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ADRIANO PEREIRA DUARTE: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002611/01 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PESQUEIRA OCEANICA LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002855/01 - Rte: MARCIO SERGIO DE SOUZA ALECRIM [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 087470/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03094-2001-242-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MATTOS MATTOSO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 330/335. Liquido do Reclamante: R$ 22.098,26 ou 1.885.253,2580 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 5.309,45 ou 452.961,3603 TRs; IRRF: R$ 6.206,23; Custas - pagas; Desp. Execucao: R$ 168,06; Total da Execucao: R$ 33.782,00 ou 2.882.020,74965 TRs. Sendo a re para pagamento do valor homologado, em 15 dias,na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003570/01 - Rte: NILTON CESAR DIAS SODRE [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 034167/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03911-2001-242-01-00-0 - Rte: ADALBERTO VIDAL DE MORAES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 003996/01 - Rte: PAULO CEZAR DO CARMO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2002-242-01-00-5 - Rte: CLAUDIA JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 098359/D ] ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02535-2002-242-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO FRATANI [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 130/132 E 132v; Liquido do Reclamante: R$ 10.322,27 ou 876.503,08 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 2.447,26 ou 207.806,35 TRs; IRRF: R$ 1.309,24 Total da Execucao: R$ 14.078,77 ou 119.548,17 TRs; Custas: R$ 160,00; Desp. Execucao: R$ 70,39 SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03850-2002-242-01-00-2 - Rte: ADRIANA RAMOS SARMET MOREIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 013051/D ] RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2003-242-01-00-3 - Rte: EDSON VIEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: TRANSPORTADORA DIBAR LTDA. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 53. Liquido do Reclamante: R$ 19.600,75 ou 1.664.373,99 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 6.299,53 ou 534.917,60 TRs; IRRF: R$ 4.261,14 Total da Execucao: R$ 30.161,42 ou 2.561.120,52 TRs Custas: R$ 80,00; Desp. Execucao: R$ 150,80; SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01827-2003-242-01-00-4 - Rte: SAMANTHA RAMOS ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 03097-2003-242-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CIODARO CARDOZO [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2004-242-01-00-0 - Rte: RONALDO RODRIGUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2005-242-01-00-8 - Rte: Eliezer Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2005-242-01-00-7 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda Me [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 54/56 e 56v; Liquido do Reclamante: R$ 14.550,75 ou 1.235.559,34 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 321,17 ou 27.271,95 TRs; IRRF: R$ 48,21; IRRF sobre hon. adv. : R$ 131,42; Total da Execucao: R$ 17.109,97 ou 1.452.872,42 TRs; Custas: R$ 200,00; Desp. Execucao: R$ 85,54 SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01496-2005-242-01-00-4 - Rte: Anselmo Machado Guimaraes [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: ATENDER SOLICITACAO DO PERITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-242-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Dib Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 062063/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2005-242-01-00-8 - Rte: Suyan Fonseca de Freitas Diniz Barros [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03145-2005-242-01-00-8 - Rte: Reginaldo de Carvalho Almeida [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: JORCILEI PEREIRA DOS SANTOS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01087-2006-242-01-00-9 - Rte: Franck Lande de Jesus Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D ]: \r\n\r\nProc. 01562-2006-242-01-00-7 - Rte: Claudia Monteiro Pires da Rocha [Adv. Alex Lorenzo da Silva OAB:RJ 104036/D AB:RJ 015949/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 93, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00370-2007-242-01-00-4 - Rte: Francine Renovato de Campos [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02206-2007-242-01-00-1 - Rte: Cristiane Basilio de Sa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. 1 do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT da 1 Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02208-2007-242-01-00-0 - Rte: Leonardo Cristiano da Silva Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. 1 do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT da 1 Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02209-2007-242-01-00-5 - Rte: Fagner de Macedo Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Auto Viacao Aracatuba Ltda. Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02211-2007-242-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Sa Diogo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001120/92 - Rte: LUCIENE ARTHUR BORGES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 038948/D ] CLUBE PORTUGUES DE NITEROI: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. RT 002194/95 - Rte: LUIZ RODRIGUES MOREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 070545/D ] Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: REGINALDO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: JANILZA MARIA CORREIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002668/97 - Rte: MARCOS DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: MARIA DA APRESENTACAO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Lessa Martins Filho OAB:RJ 039800/D ] Rdo: JOSE N SOBRINHO ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: MARIA ALICE TRINCHEIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 116381/E AB:RJ 069280/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JOAO BAPTISTA CARDOSO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 330/331; Liquido do Reclamante: R$ 31.657,77 ou 2.688.181,27396 TRS; Contribuicao Previdenciaria: IRRF: Total da Execucao: R$ 31.657,77 ou 2.688.181,27396 TRs; Desp. Execucao: R$ 158,28 SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO MACHADO [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 042796/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: CLAUDIO JOSE BENEVIDES DE MELO [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: CELIO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Ter ciencia de despacho FLS 102, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 053682/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002601/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 062447/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002844/99 - Rte: ROSANA CRISTINA ROSA DE FIGUEIREDO [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D ] Rdo: LOJA REPUBLICA URBANA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 003703/99 - Rte: JOSE FRANCISCO REIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003826/99 - Rte: DARCI FARIAS DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: COND RESIDENCIAL PROFESSORA LYDIA DE OLIVEIRA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004640/99 - Rte: LEONARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 406374"
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                        "426508": [
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                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nO Juiz Titular desta 3a. Vara do Trabalho de Niteroi, Doutor PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO determina a publicacao no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que chegue ao conhecimento das partes, advogados e demais interessados, a relacao dos processos desta Secretaria\r\n\r\na serem remetidos ao Posto Avançado de Marica, em cumprimento ao OficioTRT-GP No. 208/2008, datado de 23/01/08, que determina o envio dos autos que se encontram em fase de conhecimento, com audiencia designada a partir de marco de 2008.\r\n\r\nA partir desta data, todos os processos cuja competencia seja do Municipio de Marica, autuados nesta Vara, serao remetidos para o Posto Avancado de Marica.\r\n\r\nRELACÃO DE PROCESSOS:\r\n\r\n00007-2008-243-01-00-6\r\n\r\n00035-2008-243-01-00-3\r\n\r\n00076-2008-243-01-00-8\r\n\r\n00115-2008-243-01-00-9\r\n\r\n00118-2008-243-01-00-2\r\n\r\n00121-2008-243-01-00-6\r\n\r\n00134-2008-243-01-00-5\r\n\r\n01292-2007-243-01-00-1\r\n\r\n01294-2006-243-01-00-0\r\n\r\n01626-2007-243-01-00-7\r\n\r\n01702-2007-243-01-00-4\r\n\r\n01704-2007-243-01-00-3\r\n\r\n01967-2007-243-01-00-2\r\n\r\n02100-2007-243-01-00-4\r\n\r\n02101-2007-243-01-00-9\r\n\r\n02102-2007-243-01-00-3 \r\n\r\n02113-2007-243-01-00-3\r\n\r\n02119-2007-243-01-00-0\r\n\r\n02124-2007-243-01-00-3\r\n\r\n02132-2007-243-01-00-0\r\n\r\n02166-2007-243-01-00-4\r\n\r\n02183-2007-243-01-00-1\r\n\r\n02208-2007-243-01-00-7\r\n\r\n02218-2007-243-01-00-2\r\n\r\nId: 426508"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 19/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01000-2006-245-01-00-2 - Rte: Rafael Piraciaba de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 006305/D ] Bens: Um Toaster vertical Rounduy, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 01992-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE Bens: 1)Um ar condicionado Springer Mundial, 12.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 650,00 2)Um ar condicionado Springer Mundial 18.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 900,00 3)Quatro armarios pequenos em melanina bege, com duas portas, marca Bortolini, em bom estado, avaliado cada um em R$ 140,00 todos em R$ 560,00 4)Vinte arquivos de aco, com quatro gavetoes cada um, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 190,00, todos em R$ 3.800,00 5)Um ar condicionado Springer Mundial, 21.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 6)Dois aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 BTUs estado razoavel , funcionando, ambos avaliados em R$ 1.800,00 7)Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca York, funcionando, em bom estado, capacidade nao aparente(cerca de 40.000 BTUs), avaliado, cada um em R$ 2.700,00,todos em R$ 10.800,00 Total Geral R$ 19.670,00 \r\n\r\nProc. 02229-2006-245-01-00-4 - Rte: Magna Guinancio dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Simone dos Santos Ramos Paiva Bens: 1)Um jogo de sofa de dois lugares, em tecido estampado, com almofadas soltas, regular estado, avaliado em R$ 150,00 2)Uma estante em aglomerado alto brilho totalmente marfim, com porta copo e armario de 2 portas em vidro, na parte inferior, regular estado, avaliada em R$ 250,00 3)Um ar condicionado Springer Mundial de 12.000 BTUs, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 550,00 4)Um ar condicionado Consul de 7.500 BTUs, funcionando, aparentando bom estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00 5)Uma geladeira Consul Biplex 460, branca, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 700,00 6)Um televisor em cores de 29 polegadas com controle remoto, funcionando, aparentando bom estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00. Total Geral R$ 2.600,00 \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00327-2006-245-01-00-7 - Rte: Jose Emiliano dos Santos [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 047900/D ] Bens: Um bau de aluminio para caminhao com capacidade para 27 metros cubicos aproximado, medindo aproximadamente 5 metros de comprimento, 2,60 de altura e 2,20 de largura, com porta traseira, necessitando de reparos, avaliado em R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 00569-2005-245-01-00-0 - Rte: Celso Costa da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 057863/D ] Bens: 1)Uma maquina de trocar aditivo do sistema de arrefecimento - MTA 1080 marca Radiexr, funcionando, reavaliado em R$ 1.600,00 2)Um elevador fixo de 3000 toneladas da marca Elevancar, reavaliado em R$ 4.800,00 3)Uma prensa de 10.000 Kg, marca Uberno, no estado, reavaliado em R$ 800,00 4)Uma maquina de sangrar freio Sangratech,reavaliada em R$ 1.000,00 5)Uma maquina de limpeza de motor azul, da marca Continental, no estado, reavaliada em R$ 1.400,00 6)Um esmeril Somor reavaliado em R$ 400,00 7)Um ar condicionado Consul 10.000 BTUs, no estado, reavaliado em R$ 900,00 8)Uma burrinha de levantar moto (guincho) da marca Potente Brasil, reavaliada em R$ 1.200,00 9)Um computador com monitor FiveStar 144, CPV, Trancold, reavaliado em R$ 500,00. Total Geral 12.600,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00535-2006-245-01-00-6 - Aut: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Reu: Banco Itau S.A. Isabella Goncalves Barreto: Venha dar andamento ao feito, especificamente sobre deposito da pericia. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-01-0 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Renata Fraga Heizer: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01281-2007-245-01-00-4 - Egte: Martin Leme Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 072563/D ] Luiz Antonio de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-245-01-00-6 - SPTE: Daniel Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Dias de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Deferida a garantia do juizo. Ciencia da abertura do prazo para propositura de embargos a execucao e/ou impugnacao aos calculos. Ciencia do despacho de fls.183. \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Claudio de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00327-2006-245-01-00-7 - Rte: Jose Emiliano dos Santos [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 047900/D ] Jose Emiliano dos Santos, Vilijo Transportes de Mudancas e Cargas Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 26/02/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 25/03/08, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 01662-2006-245-01-00-2 - Rte: Aparecida de Fatima da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 127696/D ] Ivone Sader Martins da Silva: Diligencie diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-245-01-00-7 - Rte: Iracema Medina Vaz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 109034/D ] Iracema Medina Vaz: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 205 \r\n\r\nProc. 00183-2005-245-01-00-8 - Rte: Celio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D ,] Celio dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00290-2005-245-01-00-6 - Rte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 049085/D ] Paula Calsolares do Couto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 235 \r\n\r\nProc. 00477-2005-245-01-00-0 - Rte: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre peticao fls.173, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-245-01-00-0 - Rte: Celso Costa da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 057863/D ] Celso Costa da Silva, Ronaldo Reparos Automotivos Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 26/02/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 25/03/08, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 00581-2005-245-01-00-4 - Rte: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 075522/D ] Oziel Ambrosio Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 169 \r\n\r\nProc. 01249-2005-245-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e/ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01788-2005-245-01-00-6 - Rte: Ana Luisa da Silva Tedesche [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Ana Luisa da Silva Tedesche: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01884-2005-245-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio da Costa Braganca [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 102134/D ] Marco Aurelio da Costa Braganca: Manifestar-se sobre peticao fls.317, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-245-01-00-0 - Rte: Josimar Coutinho Magalhaes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Josimar Coutinho Magalhaes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva, Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 755 Ciencia da garantia do juizo para efeito de propositura de embargos a execucao e/ou impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira: Dizer especificamente sobre o que pretende com as penhoras, se pretende adjudicar ou levar a praca, entendendo o silencio como desistencia das referidas penhoras, ou requerer o que entende necessario. Ciencia do despacho de fls.282. \r\n\r\nProc. 02244-2005-245-01-00-1 - Rte: Nilza Lourival Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093339/D ] Espolio de Odissea Pessanha, Carlos Humberto Pessanha: Recolher o valor do INSS e ter vista da peticao de fl.65, em 05 dias, SEM CARGA. \r\n\r\nProc. 00444-2006-245-01-00-0 - Rte: Roberval Fernandes [Adv. Atanael de Carvalho OAB:RJ 087020/D AB:RJ 044536/D ] Roberval Fernandes, Astra Seguranca e Vigilancia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00505-2006-245-01-00-0 - Rte: Angelo da Rocha Bastos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Vir com o saldo remanescente do credito do reclamante, cf promocao de fls.126, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2006-245-01-00-5 - Rte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 007445/D ] Daniel Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01000-2006-245-01-00-2 - Rte: Rafael Piraciaba de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 006305/D ] Verbo Comercio de Alimentos Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 19/02/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 18/03/08, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 01062-2006-245-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Serra [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 035543/D AB:RJ 016718/D ] Instaligas Comercial de Gas Ltda, Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01064-2006-245-01-00-3 - Rte: Renato Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Renato Batista dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Augusto do Nascimento Junior: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D AB:RJ 053720/D AB:SP 105107/D ] Marcos Antonio da Silva, Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01271-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Regina Felix [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 025940/D ] Maria Regina Felix, Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Barcas S.A. Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Francisco dos Santos Neto: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e/ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01592-2006-245-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Marconi [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 099112/D ] Rita de Cassia Marconi: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 082129/D ] Zoraide Pereira de Abreu Filho: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 165 \r\n\r\nProc. 01883-2006-245-01-00-0 - Rte: Aracini Paixao da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Aracini Paixao da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.128/131, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Bay Market: Nada a deferir, ante a certidao do Oficial de Justica. Ciencia do despacho de fls.174. \r\n\r\nProc. 01992-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE Antonio Alcides Simoes: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 19/02/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 18/03/08, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 02229-2006-245-01-00-4 - Rte: Magna Guinancio dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Simone dos Santos Ramos Paiva Magna Guinancio dos Santos: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 19/02/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 18/03/08, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Pet Rio Clinica Veterinaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02406-2006-245-01-00-2 - Rte: Goncalo Jeovane Coelho Gil [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071938/D ] Goncalo Jeovane Coelho Gil, Alexander Fraga Comercio e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre oficio de fls.164, no prazo recursal, EM CARTORIO. Goncalo Jeovane Coelho Gil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-245-01-00-4 - Rte: Joao Ricardo Alves de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 038618/D ] Joao Ricardo Alves de Souza, Distribuidora de Tintas Cobra Coral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00045-2007-245-01-00-0 - Rte: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:MG 090122/D ] Alex Sander Alvares Pinho: Apresentar calculos de liquidacao. em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00060-2007-245-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: City Parking Estacionamentos e Garagens Ltda Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-245-01-00-0 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103752/D ] Milton Fernando Pessoa: Atender a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00202-2007-245-01-00-8 - Rte: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Wal-Mart Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-245-01-00-6 - Rte: Aroldo Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113736/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-245-01-00-0 - Rte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079886/D ] Renan Velasco Fausto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 84 \r\n\r\nProc. 00558-2007-245-01-00-1 - Rte: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 005959/D ] Claudia Adonias de Carvalho, Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.: Ciencia do despacho de fls.235, indeferindo a substituicao da perita nomeada. \r\n\r\nProc. 00682-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Luiz Claudio Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.182/185 \r\n\r\nProc. 00755-2007-245-01-00-0 - Rte: Sheila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Casa de Repouso Alto Astral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01172-2007-245-01-00-7 - Rte: Luciane de Souza Caridade [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: Fortezza Material de Construcao Ltda. Luciane de Souza Caridade: Esclarecer seu requerimento, que parece ser fruto de erro. \r\n\r\nProc. 01465-2007-245-01-00-4 - Rte: Josete Conceicao dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 026669/D ] Josete Conceicao dos Santos, Bebe e Cia Creche Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01495-2007-245-01-00-0 - Rte: Patricia Viana da Silva [Adv. Rejane Baptista Marques OAB:RJ 085606/D AB:RJ 087833/D ] Patricia Viana da Silva, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01550-2007-245-01-00-2 - Rte: Mario Cezar de Souza [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara OAB:RJ 041728/D ] Mario Cezar de Souza, Auto Onibus Brasilia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01687-2007-245-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Araujo Pacheco [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Carlos Antonio de Araujo Pacheco, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01835-2007-245-01-00-3 - Rte: Luiz da Costa Barbosa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Luiz da Costa Barbosa, Transportes e Turismo Rosana Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02122-2007-245-01-00-7 - Rte: Alice Maria de Jesus Rodrigues (Espolio de) [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN Alice Maria de Jesus Rodrigues (Espolio de): Informar sobre a existencia ou nao de conjuge ou dependentes, na forma do art.1o da Lei 6.858/80. \r\n\r\nId: 428677"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 00093-2008-246-01-00-6 - Rte: Valderez da Costa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D ] Rdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00105-2008-246-01-00-2 - Rte: Ilmo Pereira de Mattos Filho [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: Maria Emilia Brunner Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00112-2008-246-01-00-4 - Rte: Dione de Oliveira e Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Ana Lucia Rosa dos Santos Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00194-2008-246-01-00-7 - Rte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Delso Paula da Silva Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02260-2006-246-01-00-1 - Rte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Hiper Preco Atacadao dos Doces Ltda-ME. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02268-2007-246-01-00-9 - Rte: Petterson Carvalho de Melo [Adv. Erica A. Frauches OAB:RJ 128320/D ] Rdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00169-2008-246-01-00-3 - Rte: Patricia Marins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00177-2008-246-01-00-0 - Rte: Joceli Castorino Batista [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio TRT-GP no.211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nId: 427642"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02008-2006-247-01-00-9 - Aut: Jorge Luis Santos Mesquita Reu: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 67/69:\"PROCEDENTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00143-2005-247-01-00-9 - Cgte: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 132302/D ] Espolio de Adriano da Conceicao Carvalho-N/P ORLANDO TEIXEIRA CARVALHO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA A DISPOSICAO, INFORMANDO AINDA A INEXISTENCIA DE DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2006-247-01-00-2 - Rte: Lauro Sebastiao dos Santos Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Estaleiro Maua Jurong Ltda. Lauro Sebastiao dos Santos Araujo: DEFIRO O DESANTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, FLS. 06/10.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2006-247-01-00-7 - Rte: Jorge Magalhaes Barros - (Espolio de) [Adv. Celio Faria OAB:RJ 075112/D ] Rdo: Cristina Targino Paiva Jorge Magalhaes Barros - (Espolio de): TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS NA SECRETARIA DA VARA A DISPOSICAO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2007-247-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Guimaraes [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 102718/D ] Geriatric's Home Health Care - Ricardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodr: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE fls. 45. \r\n\r\nProc. 00904-2007-247-01-00-4 - Rte: Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato [Adv. Marcelo Cunha Malta OAB:RJ 085450/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda. Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2007-247-01-00-8 - Rte: Keila Caria dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041082/D ] Keila Caria dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-247-01-00-1 - Rte: Nilton da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] Novasoc Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-247-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda Luiz Carlos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2006-247-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Claudino da Silva [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2006-247-01-00-0 - Rte: Daniela Pereira Bonfim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Daniela Pereira Bonfim: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA A DISPOSICAO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 138807/A AB:RJ 067115/D ] Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02281-2006-247-01-00-3 - Rte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 092784/D ] Roberta da Silva Eleuterio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2006-247-01-00-0 - Rte: Samuel Andrade Quintes [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 099138/D ] Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Scon Sabrina construcao e Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Soares [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 062282/D ] Roberto Carlos Soares, Edgard Benedito de Alvarenga: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES JA BLOQUEADOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2007-247-01-00-7 - Rte: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Alvaro Jefferson Raposo Marciano, TNL Contax S.A., TNL Pcs S.A.: IMPUGNAR O LAUDO DE FLS. 361/391, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS E INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01031-2007-247-01-00-7 - Rte: Cristiano da Silva Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 001522/D ] Franco Empreiteira Ltda., Construtora Fernandes Maciel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-247-01-00-2 - Rte: Luciano Santos Marins [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 107977/D ] Luciano Santos Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-247-01-00-6 - Rte: Everaldo Severino Batista [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda. Everaldo Severino Batista: INDICAR OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2007-247-01-00-2 - Rte: Fabio Torres das Chagas [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Boari Eletronica Industrial Ltda. Fabio Torres das Chagas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2007-247-01-00-0 - Rte: Jailton do Amaral Telles [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 003288/D ] Jailton do Amaral Telles, Farmalife Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/05/08 AS 12:25 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DEBORA LUCENA DE JESUS NA 2a VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01969-2007-247-01-00-7 - Rte: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Jr. OAB:RJ 144457/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.S.: DEVOLVE-SE A AMBAS AS RES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02100-2007-247-01-00-0 - Rte: Marina Magalhaes da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto OAB:RJ 134514/D Marina Magalhaes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02188-2007-247-01-00-0 - Rte: Altair Almeida de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 088910/D Altair Almeida de Mendonca: REGULARIZAR A EMENDA SUBSTITUTIVA ASSINANDO-A E NA OPORTUNIDADE RECEBER EM DEVOLUCAO AS COPIAS DA EMENDA EXCEDENTES.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 427814"
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                        "416923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00151-2006-221-01-00-3 - Rte: Elson Ramos Rodrigues Junior Rdo: Adao Jose dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.35: Vistos etc. Por corretos e adequadas a coisa julgada, acolho os calculos de fls.34 para que produzam seus efeitos legais,fixando o valor do principal juros moratorios e correcao monetaria em R$ 8.724,91 (Oito mil,sete centos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) ou o equiva lente a 742.899,59470 IDTRs. Int.,sendo a Re ao deposito em 48h, pena de imediata execucao. N.I.,10.07.07. O Juiz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01313-2007-221-01-00-1 - Aut: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Reu: Roberto Araujo do Nascimento Aut: Desp.fls.: J. Em replica. N.I.,14.01.08. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-221-01-00-5 - Egte: Xodozinho de Boa Esperanca Limitada [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 089850/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01018-2006-221-01-00-4 - SPTE: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 051854/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01185-2006-221-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Avila [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto OAB:RJ 004439/D AB:RJ 016257/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01304-2006-221-01-00-0 - SPTE: Marcelo Fernandes Silva dos Santos [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D AB:RJ 001941/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao - IPROCEDENTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: ROMILDO HENRIQUE XAVIER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA: Tomar ciencia que o deposito de fls.foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2002-221-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELCI RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01851-2002-221-01-00-1 - Rte: PEDRO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 077736/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado p/penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-221-01-00-0 - Rte: CARLOS LEOCY GABRIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pe- na de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia que os depositos recursais foram convolados para pe- nhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2004-221-01-00-2 - Rte: Carla Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Atender aos termos da decisao dos Embargos a Execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02119-2004-221-01-00-0 - Rte: EDIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-221-01-00-9 - Rte: Aline Moreira da Silva Iglesias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01922-2005-221-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Lourenco [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-221-01-00-0 - Rte: Sileia Almeida Santos da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01955-2006-221-01-00-0 - Rte: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls.51,devendo vir com novos calculos, observando a remuneracao mensal fixada na sen- tenca. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00724-2007-221-01-00-0 - Rte: Ana Paula Correa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor) Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Falar sobre oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-221-01-00-9 - Rte: Jaqueline do Souto Rodrigues [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Depositar a primeira parcela dos honorarios periciais,em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01319-2007-221-01-00-9 - Rte: Vagner Oliveira Moreira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01993-2007-221-01-00-3 - Rte: Sebastiao Brito de Almeida [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Elisangela Palomares Martins Jau ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02041-2007-221-01-00-7 - Rte: Rosana Flavia de Araujo Borges [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02063-2007-221-01-00-7 - Rte: Walter Honorato Petronilho Junior [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02072-2007-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ferreira de Aguiar [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: M K S Rio Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 002445/92 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE,devendo requerer o que for do seu interesse. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-1999-221-01-00-7 - Rte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.245. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ONE HUNDRED CONFECCOES Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer a Secretaria da Vara a fim de apor sua assinatura na peticao de acordo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 416923"
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Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Leonardo Brito Alves Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01946-2007-222-01-00-6 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Leandro Martins Pereira Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02021-2007-222-01-00-2 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Edna de Souza dos Santos - (Espolio de) Supermercados Novo Mundo Ltda.: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 02049-2002-222-01-00-5 - Rte: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario e custas, sob pena de oficio ao orgao fiscalizador e execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01797-2004-222-01-00-2 - Rte: CATIA SILENE DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 079345/D ] CATIA SILENE DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao e juros (fls. 47). \r\n\r\nProc. 01825-2004-222-01-00-1 - Rte: DAMARIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057275/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Comprovar os recolhimentos fiscal, previdenciario, conforme calcul o do orgao previdenciario, e custas, em 5 dias, sob pena de oficio ao orgao fiscalizador e execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00394-2006-222-01-00-8 - Rte: Renata Pinho da Silva [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D AB:RJ 131850/D ] Renata Pinho da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 33. Cumprimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Indicar fiel depositario para os bens indicados, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01276-2007-222-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Japeri Esporte Clube Marco Antonio da Silva: Deferida a gratuidade de justica e desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 106053/D ] CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A: Indicar Fiel Depositario dos bens penhorados, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001848/00 - Rte: MICHEL ANGELO FERNANDES [Adv. Audia Candida da Penha Pereira OAB:RJ 060644/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA MICHEL ANGELO FERNANDES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2001-222-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 079329/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 01926-2001-222-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 122869/D ] CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-222-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE MATIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] LUIS HENRIQUE MATIAS: Ciencia do despacho de fl. 91. Cumprir em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-222-01-00-9 - Rte: WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096891/D ] WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-222-01-00-0 - Rte: ADILENE DE MELO PONTES [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA ADILENE DE MELO PONTES: Venha a i. Advogada nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01316-2002-222-01-00-7 - Rte: SONIA DE LIMA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 074069/D ] SONIA DE LIMA DA SILVA: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda da Contadoria do Vara (fl. 229), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. \r\n\r\nProc. 02026-2002-222-01-00-0 - Rte: REGIANE MACHADO TIBURCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] REGIANE MACHADO TIBURCIO: Manifestar-se sobre peticao do Reu (fls. 77/78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA LOPES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 106905/D ] MARIA JOSE MOREIRA LOPES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao e juros do principal (fls.99 e 103). R$ 3.905,36 (330.558,47806 IDTRs) refe rentes ao principal e R$ 585,80 (49.583,43314 IDTRs) a honorarios advocaticios. A Reclamada sera intimada por mandado ao pagamento ou indicacao de bens para penhora, em 48 horas. Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01118-2003-222-01-00-4 - Rte: LUCRECIO LUIS REBOUCAS DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-222-01-00-3 - Rte: JANILSON TRINDADE LIVRAMENTO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme novos calculos do orgao previdenciario (fls. 183/184) \r\n\r\nProc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao da primeira reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO LARIU BORGES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 01550-2003-222-01-00-5 - Rte: BENEDITO LOURENCO DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 144753/D ] RESIDENCIAL OURO PRETO: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario e custas,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2003-222-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Vir com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-222-01-00-6 - Rte: MARCELO IDINELSON MAIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DROGARIA ZUCHITOR LTDA ME [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] MARCELO IDINELSON MAIA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2004-222-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046241/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-222-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO MONTEIRO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MARIA DAS GRACAS ARAUJO MONTEIRO: Apresentar as pecas necessarias para a formacao do RPV, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-222-01-00-2 - Rte: VICTOR BELARMINO BEZERRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 028719/D ] VICTOR BELARMINO BEZERRA: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE GUILHERME SILVA VENTURA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] JOSE GUILHERME SILVA VENTURA: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada, com calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 025940/D ] PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 173/174. Valor da execucao: R$ 11.275,06 (954.346,50677 IDTRs). A Reclamada sera intimada por mandado,ao deposito ou indicacao de bens,em 48 horas. Imposto de Renda na forma do Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01506-2004-222-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERNANDES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO FERNANDES PEREIRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 01627-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 30 dias \r\n\r\nProc. 01630-2004-222-01-00-1 - Rte: JORGE CASTOR [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. planilha de fl. 56 \r\n\r\nProc. 01752-2004-222-01-00-8 - Rte: KELLI MEDEIROS DE LIMA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Comprovar recolhimento da diferenca de cota previdenciaria, confor me calculos acostados pelo INSS (fl. 72). \r\n\r\nProc. 01753-2004-222-01-00-2 - Rte: VALDA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] VALDA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre calculo de imposto de renda da Contadoria do Juizo (fl. 154), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: JOVIL REPRESENTACAO DE GAS PAULO ROBERTO DA SILVA: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55/54 (j.a.m.). \r\n\r\nProc. 01879-2004-222-01-00-7 - Rte: ANGELA REGEA MIRANDA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ,] ANGELA REGEA MIRANDA DA SILVA: Informar, o patrono da reclamante, seu novo endereco,face a devolu cao da notificacao de fl. 119. \r\n\r\nProc. 00638-2005-222-01-00-1 - Rte: Edmilson da Silva Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082436/D ] Edmilson da Silva Gomes: Nao esgotados todos os meios de localizacao, venha o exequente com os atos constitutivos da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00683-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Nunes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Marcos Antonio Nunes: Nao esgotados todos os meios de localizacao, venha o autor com o endereco atual da reclamada ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-222-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 106618/D ] Lipa Servicos Gerais Ltda.: Comprovar recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, alem de custas (R$ 250,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-222-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Correa Cantalista [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 081171/D ] Raimundo Nonato Correa Cantalista: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao e juros pal atualizado e juros, que perfazem R$ 8.446,05 (714.892,72017 IDTRs). A Reclamada sera intimada por mandado ao pagamento ou indicacao de bens para penhora, em 48 horas. Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00814-2005-222-01-00-5 - Rte: Erika Sommer da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 107432/D ] Erika Sommer da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao e juros (fls. 68/70). Total da execucao: R$ 2.884,64 (244.162,43525 IDTRs) A Reclamada sera intimada por mandado ao pagamento ou indicacao de bens para penhora, em 48 horas. Nao ha incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 00989-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Armando Augusto [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 082202/D ] Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.: Comprovar recolhimento da diferenca de contribuicao previdenciaria conforme calculos do orgao previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01284-2005-222-01-00-2 - Rte: Andresa Valentim de Macedo [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 012667/D ] O S Coutinho Mercearia - ME: Comprovar o cumprimento do item 01 do termo de acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisete Irene de Souza Amaro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 107594/D ] Elisete Irene de Souza Amaro: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 30 dias \r\n\r\nProc. 01482-2005-222-01-00-6 - Rte: Sebastiao Geraldo Gomes Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Sebastiao Geraldo Gomes Rodrigues: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55. Valor da execucao: R$ 14.490,01 (1.226.467,12537 IDTRs). O Reclamado sera intimada por mandado ao deposito ou indicacao de bens,em 48 horas. Imposto de Renda pelo Reu. \r\n\r\nProc. 01503-2005-222-01-00-3 - Rte: Robson Victor dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 073100/D ] Robson Victor dos Santos: Deferido prazo adicional improrrogavel de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 01540-2005-222-01-00-1 - Rte: Renato Torres Gomes [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento previdenciario em 10 dias, conforme calculo do INSS, fl. 58. \r\n\r\nProc. 01583-2005-222-01-00-7 - Rte: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Genilson Miranda de Almeida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 81. Valor total da execucao: R$ 25.797,90 (2.183.592,43738 IDTRs). A reclamada sera intimada por mandado ao deposito ou indicacao de bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01644-2005-222-01-00-6 - Rte: Caroline Canepa Andre [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 104240/D ] Darius de Paracambi Informatica Ltda.: Comprovar pagamento das parcelas do acordo, em 5 dias, bem como o recolhimento da cota previdenciaria,conforme calculos de fls.34/5, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01806-2005-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092520/D ] Carlos Alberto Martins dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01870-2005-222-01-00-7 - Rte: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:PR 012584/D ] Valmir Cupertino Lessa de Pinho: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 95. Convolado o deposito recursal em penhora. A reclamada sera citada para pagamen to da diferenca faltante, em 48 horas. Nao ha incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 01968-2005-222-01-00-4 - Rte: Joaquim Wellington de Medeiros Lira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimosa Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Padaria e Confeitaria Mimosa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto dos Reis Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Depositar honorarios periciais (ata fls. 147). \r\n\r\nProc. 00547-2006-222-01-00-7 - Rte: Rosemar Viana de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rosemar Viana de Melo: Venha a reclamante com os emolumentos para a formacao da CS, nos termos do art. 789, B, IV da CLT, em 05 dias, sob pena de indeferi mento. \r\n\r\nProc. 01016-2006-222-01-00-1 - Rte: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Severino dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Retirado o feito de pauta, face a proximidade da audiencia, devem as partes apresentar quesitos, e o autor,inclusive, fornecer pecas necessarias a formacao de cartas precatorias inquiritorias a serem expedias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Alexandre Derex de Souza: Apresentar novos calculos, nos exatos termos de fls.49,em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01236-2006-222-01-00-5 - Rte: Ricardo Martiniano da SIlva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: Aurea Costa da Silva Ricardo Martiniano da SIlva: Dizer se pretende acompanhar diligencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-222-01-00-6 - Rte: Vanderson Ramos de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Nova Sisan 2001 Construcoes e Reformas Ltda. Vanderson Ramos de Oliveira: Dizer se pretende acompanhar a diligencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Luiz Carlos Carr Ribeiro: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 469/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-222-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Ramos [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Antonio Jose Ramos: Manifestar-se sobre a peticao da Reclamada (fls.28/29) em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01590-2006-222-01-00-0 - Rte: Elias Fonseca Goncalves [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 115130/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme novos calculos do orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 02014-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:ES 007632/D ] Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo, por deserto. \r\n\r\nProc. 00507-2007-222-01-00-6 - Rte: Sergio Collopy Mainieri E OUTRO S AB:RJ 123260/D ] Rdo: FG Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. Rte: Esclareca o reclamante em 10 dias, eis que indicou endereco de pes soa que nao faz parte da lide. \r\n\r\nProc. 00977-2007-222-01-00-0 - Rte: Claudeci Luiz de Franca [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Claudeci Luiz de Franca: Tomar ciencia do despacho (fl. 29): \"Comprovada a dispensa sem justa causa, conforme documento de fls. 25, defiro, em parte, a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional, a teor do artigo 273 do CPC./Expeca-se mandado de pagamento nos precisos termos do pedido./Quanto ao requerimento de liberacao do seguro-desemprego, indefiro, por falta de amparo legal. Intimem-se. Aguarde-se a audi encia ja designada./NI,18-12-2007.Luciana dos Anjos Reis Ribeiro/ Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002046/91 - Rte: LIBIA ISABEL DA COSTA FRANCA BASTOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] LIBIA ISABEL DA COSTA FRANCA BASTOS: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. \r\n\r\nProc. RT 001938/92 - Rte: PERI DE ALVARENGA TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002462/A ] PERI DE ALVARENGA TEIXEIRA: Cumprir despacho de fl. 375, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: ROSANA GOMES DE LIMA SALINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA GAROTINHA DE MORRO AGUDO ROSANA GOMES DE LIMA SALINO: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/93 - Rte: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA JORGE ARAUJO SILVA: Vir com os atos constitutivos da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: SAINT'CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA SAINT'CLAIR MAIA MIRANDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (3a Regiao), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 086401/D ] BRASIL ROUPAS LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: WANDERLEI COSTA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND. E COM. WANDERLEI COSTA: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ISAAC PAES DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: EMBRATA - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ISAAC PAES DE SOUZA: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: TAJACI JACINTO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 083635/D ] TAJACI JACINTO DE ANDRADE: Indicar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JOSE ROZENDO CORREIA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 075694/D ] JOSE ROZENDO CORREIA: Indicar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: MERCIA ROZANE DE LIMA OROZIMBO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086816/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, conforme calculos do INSS, em 10 dias, sob pena de oficio ao orgao fiscalizador e execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 032511/D ] DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE: Apresentar meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MARLOS LTDA WELLINGTON DE OLIVEIRA DOMINGOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 001678/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO LT: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme calculos do INSS \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: CARLOS ALBERTO BRASIL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: ALCEANO MARTINS INACIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR ALCEANO MARTINS INACIO: Indicar meios habeis para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 426113"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01047-2005-225-01-00-0 - Rte: Gisele da Silva Andrade Rdo: Zap 2000 Confeccoes de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 463,88,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00022-2008-225-01-00-2 - Cgte: Guarana Du Papito Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Cgdo: Marcos Aurelio do Nascimento Guarana Du Papito Industria e Comercio Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01175-2000-225-01-01-2 - Rte: ELLEN VITORIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.243:\"Conforme se depreende do andamen to processual retirado diretamente do site do C.TST,os autos encon tram-se conclusos ao Relator,razao pela qual resta prejudicado o requerimento de apensamento da presente Carta de Sentenca.Com rela cao aos depositos relatados,verifica-se que,na verdade,trata-se de um unico deposito(fl.205),o qual foi transferido para os presentes autos(fls.211/212),totalizando R$ 60.072,53.Atente-se a reclamada que o imposto de renda sera calculado no momento em que o credito estiver a disposicao do reclamante.Como houve manifestacao expres sa da reclamada concordando com a atualizacao(fl.243),notifique-se a reclamada para comprovar o remanescente,em 10 dias,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2004-225-01-00-9 - Exte: ALEXANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Exdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENT LT. ALEXANDRO PINHEIRO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.43 \r\n\r\nProc. RPS 000826/00 - Rte: CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: RICARDO FRIED E OUTRO S AB:RJ 075211/D ] CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02002-2005-225-01-00-3 - Rte: Adailza Maria Siqueira Nascimento [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 055380/D ] Adailza Maria Siqueira Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS.17 DA RDA \r\n\r\nProc. 00535-2007-225-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1800,00 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00588-2007-225-01-00-3 - Rte: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D ] Rdo: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda. Lucinea Oliveira Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. NOT.DEVOLV.\"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 01352-2007-225-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao do Amaral [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Instituto Dr. Manoel Eiras Maria da Conceicao do Amaral: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01750-2007-225-01-00-0 - Rte: Tatiane Rocha Bezerra [Adv. Bianca de Medeiros Vieira OAB:RJ 122906/D AB:RJ 070265/D ] Mavesa Maracana Veiculos Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. E CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D MARIO LUIZ DE JESUS: Venha o reclamante,inicialmente,com as certidoes pertinentes que comprovem o alegado em fls.92. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D EDUARDO LOPES DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.166 \r\n\r\nProc. 00777-2002-225-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 025940/D ] MARCOS ROBERTO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.190 \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.254 C/IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 01985-2002-225-01-00-8 - Rte: ADEMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: POSTO GOSPEL LTDA ADEMIR GOMES DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA, GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00633-2003-225-01-00-6 - Rte: KATIA DIAS FERREIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] KATIA DIAS FERREIRA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 124,679,53 OU 10.555.935,32306 IDTRS \r\n\r\nProc. 02265-2003-225-01-00-0 - Rte: GRACE MILHAS PARREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074015/D ] GRACE MILHAS PARREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00082-2004-225-01-00-1 - Rte: ANNELIESE LOPES BARTH [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00427-2004-225-01-00-7 - Rte: SILVANIA VILLARDE ANDRADE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D SILVANIA VILLARDE ANDRADE: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00767-2004-225-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 032511/D ] ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00980-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre peticao FLS.224 DO RTE \r\n\r\nProc. 01441-2004-225-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D FLAVIO DA SILVA MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.62 \r\n\r\nProc. 02071-2004-225-01-00-6 - Rte: SUELY PESSOA DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 371,75 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00036-2005-225-01-00-3 - Rte: Jose Bezerra de Souza Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Jose Bezerra de Souza Filho: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00180-2005-225-01-00-0 - Rte: Silmara Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Papelaria e Confeccao New Fashion Ltda. ME [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Silmara Alves da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.206 \r\n\r\nProc. 00386-2005-225-01-00-0 - Rte: Denise de Souza Almeida [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 036662/D ] Denise de Souza Almeida: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00595-2005-225-01-00-3 - Rte: Katia Regina da Silva Barreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Educandario Monte Moria Ltda. Katia Regina da Silva Barreira: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00895-2005-225-01-00-2 - Rte: Alan Paixao da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda. - ME: Manifestar-se,em 05 dias,no que melhor atender a seus interesses, oficio do Banco do Brasil de fls.90. \r\n\r\nProc. 01711-2005-225-01-00-1 - Rte: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri, Turismo Transmil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 21.791,13 OU 1.844.216,24027 IDTRS+CUSTAS R$ 205,40 OU 17383,31id \r\n\r\nProc. 01857-2005-225-01-00-7 - Rte: Emilton Sinfonio da Silva [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 064996/D ] Emilton Sinfonio da Silva, Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07.02.08 AS 10:00 EM 07.02.08 AS 10:00 \r\n\r\nProc. 01049-2006-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Costa [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Paulo Roberto da Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.42 \r\n\r\nProc. 01230-2006-225-01-00-7 - Rte: Marilda Teixeira dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Marilda Teixeira dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.92 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 01912-2006-225-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao Lirio [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Mercearia Yki Ltda. Alex Sandro da Conceicao Lirio: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA RDA\"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00131-2007-225-01-00-9 - Rte: Josias Silva de Moura [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Padaria da Sheila Josias Silva de Moura: Fornecer o endereco atual da reclamada. NOT.DEVOLV.\"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00830-2007-225-01-00-9 - Rte: Daniel Aguiar e Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.103 DO RTE \r\n\r\nProc. 00933-2007-225-01-00-9 - Rte: Jose dos Passos Cardoso [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 090865/D ] Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: ELIEZER MENEZES DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos de Souza Richa OAB:RJ 049031/D ELIEZER MENEZES DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SAMUEL DA SILVA DUARTE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA SAMUEL DA SILVA DUARTE: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184 DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000540/98 - Rte: MARCOS SERVIO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: RICARDO FRIED MARCOS SERVIO DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: BENEDITO LUIZ [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 063729/D ] BENEDITO LUIZ: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 029937/D ] JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES: Informar os numeros do CPF,Carteira de identidade,NIT(inscricao do trabalhor no INSS),CNPJ ou CEI do devedor,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00204-1999-225-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.114 \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: FRANCISCO OLAIR CASSIANO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 051476/D ] FRANCISCO OLAIR CASSIANO: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01040-1999-225-01-00-0 - Rte: ELIAS PEREIRA NUNES [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 074069/D ] ELIAS PEREIRA NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240 DA CEF \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: FERNANDO BARROS DE FARIA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 064890/D IM \r\n\r\nId: 423411"
                        ],
                        "426542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01985-2006-225-01-00-1 - Rte: Emilson Vieira Dornelas Rdo: Roll On Transportadora de Residuos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.51:\"Homologo o Acordo de fls.39/40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00914-2006-225-01-00-1 - Rte: Wagner Rios Cruz Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Rota 142: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.494,59 OU 295.821,77842 IDTRS+CUSTAS DE R$ 60,41 OU 5113,79idtr \r\n\r\nId: 426542"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.102 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00774-2005-225-01-00-0 - Rte: Azenete Dantas Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 129451/D ] Mercearia 15 Janeiro Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.608,08 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085304/D ] H P E Engenharia Eletrica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.109 \r\n\r\nProc. 01210-2006-225-01-00-6 - Rte: Ademir Ferreira Alves [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 064890/D ] Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.32 \r\n\r\nProc. 00029-2007-225-01-00-3 - Rte: Joao Claudio do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 080630/D ] Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt: Manifestar-se sobre peticao FLS.56 \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: VANDERSON GOMES DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.097,31 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D CARLOS ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02129-2001-225-01-00-9 - Rte: BENEDITA DALVINA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 084303/D ] SEI SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 459,07 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00627-2002-225-01-00-8 - Rte: LEONEL LEONARDO DELGADO MORALES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rte: ADERSON MENEZES COSTA FILHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114408/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.211 \r\n\r\nProc. 01523-2003-225-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 099049/D ] LEANDRO MARTINS DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.156 \r\n\r\nProc. 01605-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053782/D ] CRISTIANO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.181 \r\n\r\nProc. 01683-2003-225-01-00-0 - Rte: FABIO BORES DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020283/D ] FABIO BORES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.214 \r\n\r\nProc. 00624-2004-225-01-00-6 - Rte: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 041820/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.303 \r\n\r\nProc. 00626-2004-225-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA SENNA DA CUNHA GRACA [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.816,69 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00865-2004-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA FALEIRO BRAZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 090865/D ] PATRICIA FALEIRO BRAZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.156 \r\n\r\nProc. 00968-2004-225-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rdo: PADARIA FM - N/P PROPRIETARIO Sr.FERNANDO CESAR DE ASSIS ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.72 \r\n\r\nProc. 01642-2004-225-01-00-5 - Rte: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 087828/D ] ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.258 \r\n\r\nProc. 02028-2004-225-01-00-0 - Rte: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHOA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.107 \r\n\r\nProc. 00265-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.134 \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.104 \r\n\r\nProc. 01321-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Marcos Alves da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.202 \r\n\r\nProc. 01364-2005-225-01-00-7 - Rte: Marcia Tavares de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 053943/D ] Depimiel do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nProc. 00628-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 023537/D ] Plastilig Auto Posto Ltda, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.148 \r\n\r\nProc. 01060-2006-225-01-00-0 - Rte: Simone Jose da Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124699/D ] Walter Miranda de Souza Serralheria e Vidracaria - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.75 \r\n\r\nProc. 01187-2006-225-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] C G S Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.74 \r\n\r\nProc. 01857-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Jose Carlos Melo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.301 \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: MARIA ZULEIDE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 096255/D ] IEDA INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMOND DE ANDRADE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.871,58 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 083921/D ] VALTER SARMENTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 193 A 195(SOCIOS) \r\n\r\nId: 422934"
                        ],
                        "422954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00099-2006-226-01-00-7 - Rte: Josemar Florindo de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 02083-2006-226-01-01-1 - Agte: Neuzi Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 126990/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00874-2007-226-01-01-8 - Agte: Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpcao Agdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-226-01-01-6 - Agte: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01224-2006-226-01-01-9 - Agte: Mauro da Fonseca Domingues [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00160-2007-226-01-01-0 - Agte: Marcio da Silva Gomes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080713/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01374-2006-226-01-01-2 - Agte: Maria Aparecida Bezerra de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031937/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-01-8 - Agte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo An tunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097647/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-01-6 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2005-226-01-00-7 - Rte: Adriano Quintino de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: Comprovar a ciencia da renuncia ao seu constituinte. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2006-226-01-00-2 - Rte: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiano Borges de Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o valor do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcelo Lopes Amaro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Indicar os meios para viabilizar a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-226-01-00-7 - Rte: Anderson Santos Ferreira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 059867/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00749-2006-226-01-00-4 - Rte: Isabel Gomes Martins [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 028493/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00834-2006-226-01-00-2 - Rte: Joao Alves Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio recebido, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01192-2006-226-01-00-9 - Rte: Joana Castro Alves da Silva de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01247-2006-226-01-00-0 - Rte: Otavio Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Queimados] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 01293-2006-226-01-00-0 - Rte: Daniel Jose da Cruz Filho [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01390-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandro Nascentes de Azevedo [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 15.341,01. \r\n\r\nProc. 01641-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01737-2006-226-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 092683/D ] Delta Construcoes S.A., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Recurso Adesivo do Autor (fls 259/262). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Lopes de Assis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 074974/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-226-01-00-7 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00138-2007-226-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demons trativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rdo: Rio Serra Produtos Hortigranjeiros Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00492-2007-226-01-00-1 - Rte: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-226-01-00-1 - Rte: Sandro Rodrigues Sanglard [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca da verba previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nId: 422954"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00418-2003-302-01-00-0 - Rte: SIMONE VOGEL Rdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 13.517,83 EQUIVALENTES A 1.178.714,68082 TR's, VALOR ESTE ATUALIZADO ATE A DATA DE 13/3/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01214-2005-302-01-00-8 - Rte: Bianca Ameal Fernandes Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.957,01 EQUIVALENTE A 257.496,95001 VALOR ESTE ATUALIZADO ATE A DATA DE 24/04/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00616-2005-302-01-00-5 - Rte: Jandiara dos Santos Salgado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00638-2006-302-01-00-6 - Rte: Claudia Barbosa de Souza [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Ceca Centro Educacional do Carangola S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.34, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria Veronica Bellei Stumpf [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO O DIA 11/04/2008, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SERETARIA AUTORIZADA A EFETUA-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-302-01-00-6 - Rte: Roni de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Rte, Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.91. \r\n\r\nProc. 01793-2007-302-01-00-0 - Rte: Marcio Adriano de Oliveira Souza [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D ] Rdo: Luiz Eduardo Lima Carvalho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01046-2000-302-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-302-01-00-6 - Rte: Jose Odilio Andre de Medeiros [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 031047/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.900,00. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01103-2006-302-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Santana [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01551-2006-302-01-00-6 - Rte: Rogerio Vitorino de Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 00773-2007-302-01-00-2 - Rte: Andreza de Aguiar Souza [Adv. Kleber de Souza Cabral OAB:RJ 138248/D AB:RJ 122869/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO (13/02/2008, AS 08:50 HORAS) \r\n\r\nProc. 00849-2007-302-01-00-0 - Rte: Anderson Rabello Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00995-2007-302-01-00-5 - Rte: Hildo Ferreira da Silva [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 084401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 34, PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01791-2007-302-01-00-1 - Rte: Manoel Felippe dos Santos [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 61, DE FORMA IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 01867-2007-302-01-00-9 - Rte: Helio Luiz da Silva [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda Rte: AGUARDAR AUDIENCIA JA DESIGNADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 001020/94 - Rte: PAULO DE MATTOS [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: MARIA IRISMAR MARREIRA TELES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 029700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 423082"
                        ],
                        "427657": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000638/93 - Rte: GILMAR DE PAULA SANTOS Rdo: MISTER COOK COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.353,75, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000639/93 - Rte: LINDA DE PAULA SANTOS DAMASCENO Rdo: MISTER COOK COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.682,27, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000726/95 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA LIMA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.261,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.586,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001876/97 - Rte: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO DIAS Rdo: ELIZABETH CRISTINA BASTOS PETERS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.156,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: AILTON MENDONCA BRAZ Rdo: LA PROVENCE DELICAT BUFETT E CONGELADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00305-2007-302-01-00-8 - Cgte: Petrowagen Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 038519/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00411-2007-302-01-00-1 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01707-2007-302-01-00-0 - Cgte: Abetos Restaurante e Comestivesi Finos Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D ] Cgdo: Ana Maria Alves Vieira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2007-302-01-00-6 - Egte: Condominio Stefan Zweig [Adv. Alexandre Correia Olivetti OAB:RJ 118824/D ] Egdo: . Egte: REGULARIZAR SUA REPRESEMTACAO NOS AUTOS, TRAZER, AINDA AS PECAS NE CESSARIAS A APRECIACAO DOS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO DISPOS TO NO ART. 1050 DO CPC. QUANTO AO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 04/06, POR TRATAR-SE DE UMA NOVACAO POR DELEGACAO, TRAGA AOS AUTOS O CON TRATO DE SERVICOS CELEBRADO COM A ORA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 01868-2007-302-01-00-3 - Egte: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 075966/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2002-302-01-00-5 - Rte: SHIRLEI DE PAULA LIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte, ZOO CONFECCOES LTDA, Fernando Jose D'Angelo Mesquita: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 00002-2007-302-01-00-5 - Rte: Francisco Jacinto Carreiro Junior [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 099538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00005-2007-302-01-00-9 - Rte: Lolita Regina da Costa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 068216/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00013-2007-302-01-00-5 - Rte: Deise Chaves Martins [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Wisdon Curso de Ingles Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-302-01-00-0 - Rte: Neide Almeida Barbatti [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: Natan Marcole de Oliveira Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 27/29. \r\n\r\nProc. 00102-2007-302-01-00-1 - Rte: Adailto Rodrigues [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 090925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-302-01-00-5 - Rte: Fernando Nobrega Dias [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 27,50 \r\n\r\nProc. 00287-2007-302-01-00-4 - Rte: Sabrina Thomaz Martins [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 092541/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-302-01-00-4 - Rte: Aurelio Barbosa Lamela Neto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 133443/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00584-2007-302-01-00-0 - Rte: Maria Leite Rosa Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00676-2007-302-01-00-0 - Rte: Nelson Bonfim dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-302-01-00-2 - Rte: Rafael Candido Fragoso [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 049750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00822-2007-302-01-00-7 - Rte: Silvia Regina de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Rosa Maria Mohammad Labronici Rte: TOMAR CIENCIA QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00853-2007-302-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pena [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 116351/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00893-2007-302-01-00-0 - Rte: Cleusair da Silva Barbosa Borre [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 009915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida Cruz [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 099830/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01042-2007-302-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01800-2007-302-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Duarte Madeira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Gisele Ramos da Fonseca Rte: FAZER CONTATO COM OFICIAL DE JUSTICA A FIM DE ACOMPANHAR DILIGENCIA DE CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01634-2000-302-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA LISCHT PIMENTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.266/267. \r\n\r\nProc. 01387-2003-302-01-00-4 - Rte: CELESTE AIDA ROCHA VILLACA [Adv. Silvio Germano Brito da Silva OAB:RJ 093133/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-302-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva Pessanha [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 39, EM 48 HO RAS, SOB PENA DE EXECUCAO IMEDIATA, INCLUSIVE BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00134-2007-302-01-00-7 - Rte: Aurelino de Oliveira [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00497-2007-302-01-00-2 - Rte: Fernanda Maria Barradas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-302-01-00-1 - Rte: Veridiana Cristina Mussel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-302-01-00-9 - Rte: Dionizio Pereira Dias [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-302-01-00-7 - Rte: Ronaldo Passos Galvao Bueno [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00898-2007-302-01-00-2 - Rte: Maria Silva de Abreu [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 045912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01004-2007-302-01-00-1 - Rte: Vagner Luis de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000104/88 - Rte: JOSE BENEDITO BITTENCOURT [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DA RESTAURACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000112/88 - Rte: SERGIO JUSTINO DA ROCHA Rdo: Massa Falida de Companhia Industrial Santa Matilde [Adv. Kleber de Lima OAB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DA RESTAURACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000165/88 - Rte: MARIA REGINA MARTINS ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADA VALIDA A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000325/88 - Rte: DENILSON OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DA RESTAURACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000356/91 - Rte: JAYME MORENO ALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 060874/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001076/91 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/91 - Rte: ALEXANDRE TOCANTINS [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS (FLS. 146/148) \r\n\r\nProc. RT 001933/91 - Rte: AILTON MEDEIROS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. RT 001411/92 - Rte: CELIO PEREIRA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 000402/93 - Rte: JOSE MUNIZ CONSTANCIO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001025/93 - Rte: MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS (FLS. 211/214). \r\n\r\nProc. RT 000551/94 - Rte: JOSE ADRIANO [Adv. Eliete de Souza OAB:RJ 027520/P AB:RJ 049750/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-1994-302-01-00-6 - Rte: GELCY SILVINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037714/D AB:RJ 062578/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: EDENIR DA CUNHA CALDEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001444/94 - Rte: SONIA REGINA GONCALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA P/ FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 084303/D ] Rte: AGUARDAR O DESLINDE DO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049830/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADA VALIDA A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. RT 000065/96 - Rte: CARLOS ALBERTO BRANDOLIN [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 068881/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS (FLS. 100). \r\n\r\nProc. 00865-1996-302-01-00-9 - Rte: ELISABETE PEREIRA RAMPINI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS (FLS. 238). \r\n\r\nProc. 00932-1996-302-01-00-5 - Rte: ANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 075164/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS (FLS. 216/230). \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS SILVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 058881/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/96 - Rte: GISLANE MARIA DUGONIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: AGUARDAR NOVO REQUERIMENTO DA RDA PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte: LUCIANA SCUDESE DE FREITAS SALERNO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 011471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/97 - Rte: GERALDO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 037714/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 037714/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 000038/98 - Rte: LUIZ RICARDO STUMPF [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 077878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/98 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 035799/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA Rte: AGUARDAR O DESLINDE DA ACAO INDENIZATORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: RENATO COLLARES GUIMARAES JUNIOR [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: CATIA LETICIA CHAVES VARGAS [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA: COMPROVAR RECOLHIMNETO DA COTA PREVIDENCIARIA, COM OBSERVANCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 532/548. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: GENELSI DA SILVA FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 427657"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000923/95 - Rte: JUSSARA RIBEIRO SANTOS Rdo: SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: ADENILSON C MENDES Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 2 VIAS, no prazo de 5 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00362-2003-302-01-00-3 - Rte: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 037714/D ] Rte: TOMAR CIENCIA PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000765/93 - Rte: WILNEY JOSE MESQUITA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 058787/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/93 - Rte: ADEMIR MOREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/94 - Rte: APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 017621/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: IVONE EUGENIA DA ROCHA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 005737/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 239/251. \r\n\r\nProc. RT 000923/95 - Rte: JUSSARA RIBEIRO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: JOSE TADEU SOARES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 444. \r\n\r\nProc. RT 000958/96 - Rte: CARLA CRISTINA FARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/96 - Rte: EDSON DOS REIS SILVA [Adv. Rosita Carvalho Rayol OAB:RJ 102368/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/98 - Rte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: FORNECER AS PECAS QUE POSSUEM, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: NIVALDO DA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: FLAVIO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: VALTAIR GOMES DA SILVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO APURANDO O VALOR MENSAL DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: SEBASTIAO ZAINOTTE DE PAULO [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D AB:RJ 060751/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: ROSELENE ATAIDE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: INFORMAR QUAIS FEITOS PRETENDE QUITAR COM SEU CREDITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ASSIS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 109685/A ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: ANDERSON CABRAL DOS ANJOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/89. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA QUINTELA LARENTE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 101044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 e 97/98. \r\n\r\nProc. 00142-1999-302-01-00-2 - Rte: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 041106/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: DARIO JOAQUIM GOMES [Adv. Flavio Bastos Canedo OAB:RJ 057232/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.183, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/99 - Rte: NELIO STUTZEL [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075704/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DE CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 040722/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: DENISE ESTEVAO DA LUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 042052/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: LUIS HENRIQUE AMBROSIO FONTES MADEIRA [Adv. Luciane Amaral Michelli OAB:RJ 098450/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00737-1999-302-01-00-8 - Rte: LUSCENIR JOSE VIEIRA SCOLARIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 102/103 NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA A RE DE DISPOR DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: VIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS DE FLS.164. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: Alzira Madeira dos Reis [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 041009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.167, EM 5 DIAS, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: ADEMIR DA CRUZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: VIR EM DIAS DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA HOMOLOGACAO DE EVENTUAL ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 426274"
                        ],
                        "424707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: JORGELINO CABRAL DA SILVA Rdo: NUCLEO BASE COMERCIO,REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 33.990,81, EQUIVALENTE A 2.958.483,00191 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: JULIO HENRIQUE BON Rdo: FARMACIA MONTANHESA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 17.928,81, EQUIVALENTE A 1.536.040,86229 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01734-2003-302-01-00-9 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121893/D ] Aut, BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Marcelo Rabello Araujo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 65, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01289-2003-302-01-00-7 - Rte: FLAVIO DUTRA BENTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121893/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 87, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01322-2003-302-01-00-9 - Rte: LUCIANA SILVA DE SOUSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121893/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 76, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01328-2003-302-01-00-6 - Rte: CLEUZA MARIA DUTRA BENTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121893/D ] Rte, BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Marcelo Rabello Araujo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 83, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01329-2003-302-01-00-0 - Rte: CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121893/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 81, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01653-2003-302-01-00-9 - Rte: DAIANA GONCALVES COLLARES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121893/D ] DAIANA GONCALVES COLLARES, PANIFICACAO MERIVA LTDA, Marcelo Rabello Araujo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 89, SR. MARCELO RABELLO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01372-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria Veronica Bellei Stumpf [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VENHAM COM A CIENCIA DO MANDANTE NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01318-2001-302-01-00-9 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO ESPINDOLA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OPORTUNAMENTE SERA RESSARCIDO O VALOR DO IR APONTADO AS FL.296. QUANTO AO VALOR RECOLHIDO A MAIOR, DEVERA A RE PROVIDENCIAR ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO JUNTO AO ORGAO FAZENDARIO. \r\n\r\nProc. 00733-2007-302-01-00-0 - Rte: Acran Fares Francis [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 297 - DECLINIO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 01581-1999-302-01-00-2 - Rte: AMARILDO JOSE AMORIM [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO NA FORMA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nId: 424707"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "426501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01920-2007-262-01-00-7 - Rte: Jairo Matos de Souza Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as res dos embargos de declaracao do autor com efeito modificativo (fls.21-23), por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 426501"
                        ],
                        "426292": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00450-2000-262-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Rdo: ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. (DIA 11/02/08-11:00h) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426292"
                        ],
                        "421672": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2004-263-01-00-0 - Rte: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES Rdo: Comercio de Carnes e DERIVADOS MAE DO OURO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00003-2005-263-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro dos Santos Azeredo Rdo: Conviver Incorporacoes e PARTICIPACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 02930-2004-263-01-00-3 - Exte: MANOEL DE JESUS COSTA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RPS 002222/00 - Rte: GLORIA DE BRITO ANDRADE [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RPS 003177/00 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: SERMANE SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02646-2001-263-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA VIDAL DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002965/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAIA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D ] Rdo: MERCADINHO MARICA 19 Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02970-2002-263-01-00-3 - Rte: BENILZA RAMALHO DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Borges OAB:RJ 043982/D AB:RJ 004896/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 211 \r\n\r\nProc. 00279-2003-263-01-00-6 - Rte: PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02815-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 107320/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS.53 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03021-2003-263-01-00-1 - Rte: CARLA ROBERTA BARRIA SANTOS [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 105303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2003-263-01-00-8 - Rte: ANGELA ALVES FELICIANO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: COOPERSUL - SULPESCA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03482-2003-263-01-00-4 - Rte: ROSELI DE MEDEIROS RAMALHO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02680-2004-263-01-00-1 - Rte: JOCELMA ANA DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S.A.Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02195-2005-263-01-00-9 - Rte: Sergio Ricardo de Araujo Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: COMPROVE O AUTOR SUA ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 02400-2005-263-01-00-6 - Rte: Aldenir da Silva Alves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO I.R., SOB PENA DE LIBERACAO DA ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL. PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. CONFORME DESPAC HO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 02857-2005-263-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Cunha da Silva [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 079136/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA ACOMPANHADOS DE S EUS PATRONOS, CASO PRETENDAM A HOMOLOGACAO. EM 30 DIAS., \r\n\r\nProc. 03062-2005-263-01-00-0 - Rte: Joelma de Lourdes Viana Pinheiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-263-01-00-7 - Rte: Daniele Pecanha de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara (Massa Falida de) Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 23V \r\n\r\nProc. 02085-2006-263-01-00-8 - Rte: Izabel Cristina Serafim [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA EXECUTADA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02196-2006-263-01-00-4 - Rte: Darlene Viana Cunha [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02502-2006-263-01-00-2 - Rte: Cristiane Regina Gomes da Silva [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02736-2006-263-01-00-0 - Rte: Renata Silva Sypriano [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: Palu Coiffeur Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: JOVINA ROSA PEREIRA DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: LUIZ CARLOS CUSTODIO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002376/00 - Rte: ANEILSON DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva OAB:RJ 082342/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Coml e Bancaria do E do RJ.(Massa Falida de) Rte: DILIGENCIA QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02745-2000-263-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 068852/D ] Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O TOTAL RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 87, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002840/00 - Rte: CLAUDIA CORREA RANGEL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 095434/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA.. \r\n\r\nProc. RT 003172/01 - Rte: ALMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques OAB:RJ 091336/D AB:RJ 034020/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2002-263-01-00-0 - Rte: ILMA MARIA DA FONSECA GONCALVES [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS.CONFORME DESPACHO DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 03187-2002-263-01-00-7 - Rte: RICARDO AZEVEDO DE MEDEIROS [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 028176/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 268 \r\n\r\nProc. 03210-2002-263-01-00-3 - Rte: SALVADORA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: ASSOC DOS SERV DA CEF DO EST DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-263-01-00-5 - Rte: IRAI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: SO LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2003-263-01-00-6 - Rte: CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO AS FLS. 174/208 RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO AS FLS. 213/227 PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2003-263-01-00-1 - Rte: ELIETE FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02799-2003-263-01-00-3 - Rte: EVERALDO MATIAS MISAEL [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 03275-2003-263-01-00-0 - Rte: SIDNEIA MARCOLINO SANTANA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03352-2003-263-01-00-1 - Rte: MARIA REGINA FERREIRA SOARES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERME ADOS POR 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS.211 \r\n\r\nProc. 01204-2004-263-01-00-3 - Rte: ARTUR ANTONIO MENDES [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 054709/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PAR A A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01938-2004-263-01-00-2 - Rte: MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01960-2005-263-01-00-3 - Rte: Valcemir Canuto [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-263-01-00-5 - Rte: Gabriella Gomes Torres [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Valadares Tecidos Ltda. Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 75 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-263-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01628-2006-263-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-263-01-00-5 - Rte: Jose Ailton dos Santos Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: PARTES: MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 53... RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03194-2006-263-01-00-2 - Rte: Daiana Coelho Paulo [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Jm Industria Comercio e Logistica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03228-2006-263-01-00-9 - Rte: Sonia dos Santos Vasconcelos [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101021/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03255-2006-263-01-00-1 - Rte: Cristiano Henrique da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. RT 001201/94 - Rte: CRISTIANO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO P ARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002408/94 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135 \r\n\r\nProc. RT 001790/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 027681/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002454/96 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: VENHA COM COPIA LEGIVEL DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 82, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002943/97 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 080281/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002417/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 049450/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 003141/98 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030748/D ] Rdo: PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. RT 003177/98 - Rte: ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 017227/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: MARIA SEVERINA FERREIRA RAMOS [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA-(SUPERMERCADO CHAVE DE Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 075263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002654/99 - Rte: REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DO INSS. AS FLS.70/74 \r\n\r\nProc. 03510-1999-263-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: RTE: DISCRIMINAR AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, SOB P ENA DE LIBERACAO DO VALOR RELATIVO A ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 5 DIAS RDA: DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB A S PENAS DA LEI. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 421672"
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                        "427645": [
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Jaguare Smith Gonzaga OAB:RJ 003759/D AB:RJ 026567/D ] Sebastiao Jeronimo de Oliveira, Luminosos Apolo Ltda.: Dizer quais as demais provas que pretende produzir,justificando-as,no prazo de 10 dias,tendo em vista ter sido declarada nula a sentenca de fls.116/117 a vista da incompetencia absoluta da Justica Comum Estadual. \r\n\r\nProc. 02309-2007-264-01-00-9 - SPTE: Fernando de Oliveira Setiba [Adv. Alcimar de Oliveira Borges OAB:RJ 071837/D AB:RJ 027681/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos,pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:SP 152776/D ] Manoel Ferreira da Silva Junior: Refazer seus calculos,em 10 dias,em conformidade com a promocao de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Renato Garcia Miranda: Indicar meios de prosseguir a execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-264-01-00-0 - Rte: Luiza da Silva Franca Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 016718/D ] Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00945-2006-264-01-00-5 - Rte: Mirian Fonseca Rocha [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 109077/D AB:RJ 020283/D ] Mirian Fonseca Rocha, Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Ceg-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-264-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Trindade de Moraes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: Estrela Azul Serv Seg e Transporte de Valores Ltda. Luiz Claudio Trindade de Moraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-264-01-00-2 - Rte: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo Municipio de Sao Goncalo, no valor de R$ 3.504,49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01940-2007-264-01-00-0 - Rte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Valeria de Freitas Alves, Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-264-01-00-9 - Rte: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 110438/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Benedito dos Santos, Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-264-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Cavalcanti [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 058248/D ] Andre Luiz Cavalcanti: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-264-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio de Almeida [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Marcos Aurelio de Almeida, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00854-2006-264-01-00-0 - Rte: Rondinelle dos Santos Augusto [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 077836/D ] Rondinelle dos Santos Augusto, Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-264-01-00-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085546/D ] Marcelo de Carvalho Siqueira, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00501-2007-264-01-00-0 - Rte: Luciano Duarte do Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Luciano Duarte do Nascimento, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00653-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00889-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Marlene Almeida Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063812/D ] Sonia Marlene Almeida Nascimento, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00955-2007-264-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Mendonca de Azeredo [Adv. Rubiraci Batista da Silva OAB:RJ 087492/D AB:RJ 086549/D ] Maria de Fatima Mendonca de Azeredo, Grubb Representacao Comercio e Ind de Roupas Ltda(Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01258-2007-264-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo da Costa Faria [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Pedro Paulo da Costa Faria, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-264-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Ribeiro Fernandes [Adv. Karina Gomes de Souza da Silva OAB:RJ 136064/D ] Rdo: Zarabs S Point Super Lanches Ltda. Jose Henrique Ribeiro Fernandes: Comparecer ao Distribuidor para atualizacao do cadastro de sua patrona junto ao SAP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2007-264-01-00-0 - Rte: Mitchelle Alvim Portela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Mitchelle Alvim Portela: Informar a correta razao social da 1a.Re,com copia as res,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02373-2007-264-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Bastos Peres [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 085480/D ] Edson Luiz Bastos Peres, Ciano Comercio de Metais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02460-2007-264-01-00-7 - Rte: Daiane Cardoso de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Coopama Daiane Cardoso de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 427645"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01408-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira Rdo: Nova Clinica de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 145.018,39287 TRs PR, sendo 118.297,02667 TRs PR REFERENTES AO PRINCIPAL; 13.182,63217 TRs PR REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E 13.538,73401 TRs PR REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA AO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2007-531-01-00-6 - Rte: Magno Jose de Siqueira Rdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-531-01-00-3 - Rte: OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 211. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-00-1 - Rte: Daniel Batista de Paula Rdo: L & C Pret Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00729-2006-531-01-00-3 - Cgte: Manoel Leder [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 072115/D ] Manoel Leder: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-531-01-00-2 - Aut: Valdecy Raposo da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051995/D ] Valdecy Raposo da Silva: RETIRAR , NA SECRETARIA DA VARA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-531-01-01-0 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Luzagua Teresopolis LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ARTIGO 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000407/00 - Rte: MARLI SOARES FIDELIS [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE FERNAND'S LTDA MARLI SOARES FIDELIS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 189, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 179. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000279/01 - Rte: OTAVIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 067170/D ] OTAVIO LUIZ DE CARVALHO: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00886-2001-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA TELEMAR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2004-531-01-00-8 - Rte: MARGARIDA DE FATIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: PLANNO CON2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA. MARGARIDA DE FATIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2004-531-01-00-0 - Rte: MARIA DENEIDE DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 064869/D ] MARIA DENEIDE DE SOUZA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA AGU, FLS. 96, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-531-01-00-1 - Rte: Patricia Maia Novaes [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 085898/D ] Patricia Maia Novaes, Realidade Solar de Teresopolis Produtos Naturais LTDA ME: AS PARTES DEVERAO COMPARECER, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM DIAS DE AUDIENCIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-531-01-00-7 - Rte: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro OAB:RJ 083970/D AB:RJ 080601/D ] Rosemere Rosa da Conceicao: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO GILSON MEIRA CAVALCANTE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2005-531-01-00-6 - Rte: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 080601/D ] Cristiane Branco da Silva Matos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL AO SOCIO GILSON MEIRA CAVALCANTE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Mascimiano Gomes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01490-2005-531-01-00-8 - Rte: Karina Jacques Branco Reis [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Auto Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2006-531-01-00-9 - Rte: Mirian Aparecida da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D Mirian Aparecida da Silva: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-531-01-00-5 - Rte: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 065230/D ] Patricia Helena da Silva Santos, Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 161, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 23.760,63. \r\n\r\nProc. 01547-2006-531-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Motta [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 065230/D ] Luciana Santos Motta, Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 74, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 24.867,66. \r\n\r\nProc. 00079-2007-531-01-00-7 - Rte: Elisangela de Araujo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Elisangela de Araujo: APRESENTAR CALCULOS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2007-531-01-00-7 - Rte: Maria Rita de Fatima Faria [Adv. Rosane de Lima Fonseca OAB:RJ 082582/D AB:RJ 112375/D ] Casas Bahia LTDa: PROVIDENCIAR A DEVIDA RETIFICACAO DA GUIA PARA MOVIMENTACAO DO FGTS NO COD. 01 E SEGURO DESEMPREGO, CORRIGINDO O NUMERO DO CPF DA AUTORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-531-01-00-4 - Rte: Fabiana Gomes Machado Dutra [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D ] Rdo: Agata Lippi de Castro Fabiana Gomes Machado Dutra: INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2007-531-01-00-2 - Rte: Adilson Rosa [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 072962/D ] Adilson Rosa, Celeiro do Nonno Delicatessem LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 36, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 12.812,14. \r\n\r\nProc. 00571-2007-531-01-00-2 - Rte: Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] Barbara Pereira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2007-531-01-00-8 - Rte: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda Fabiana Siqueira Moreira Mattos: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS. 19, A LUZ DO DISPOSTO NO INCISO II, ART. 852-B DA CLT. INERTE A RECLAMANTE NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL EXARADO AS FLS 17, FICA ARQUIVADA A DEMANDA, NOS TERMOS DO PARAG. 1o DO ART. 852-B DA CLT. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, A EXCECAO DA PROCURACAO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 084309/D AB:RJ 123856/D ] NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA, Aureo de Oliveira Batista: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS FORMULADOS EM SEDE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, MANTENDO-SE O SOCIO AUREO DE OLIVEIRA BATISTA COMO RESPONSAVEL PELA SOLVABILIDADE DOS CREDITOS EXEQUENDOS EM RAZAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA DEMANDADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2000-531-01-00-3 - Rte: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/00 - Rte: MICHELLE VASQUEZ GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARAMELADA MICHELLE VASQUEZ GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: MAURO SUAREZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 084677/D ] MAURO SUAREZ GONCALVES: INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2001-531-01-00-5 - Rte: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044076/D ] ALCENIR DOS REIS CORTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 203 COM OFERTA DE BENS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2001-531-01-00-2 - Rte: JOEL ALVES DA CRUZ [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064869/D ] JOEL ALVES DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-531-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 283/284. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2002-531-01-00-0 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 023415/D ] MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00225-2002-531-01-00-0 - Rte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-531-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] MANOEL DOS SANTOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INFORMADO A FL 166 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-531-01-00-3 - Rte: OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 211. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2002-531-01-00-4 - Rte: ROSANA MARIA DE MACEDO RAULINO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-531-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-531-01-00-0 - Rte: LEANDRO AMORIM ESTEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] LEANDRO AMORIM ESTEVES: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 125, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 122. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2003-531-01-00-9 - Rte: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] IVAN ALMEIDA DA SILVA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 97/99, RELATIVAMENTE A SUCESSAO TRABALHISTA, UMA VEZ QUE NAO ESTAO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A DECLARACAO ALMEJADA. DEVERA O EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01411-2003-531-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] AILTON PEREIRA DA CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-531-01-00-3 - Rte: KARLUCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] KARLUCIO DE SOUZA AMARAL: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-531-01-00-4 - Rte: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084291/D ] ALEXANDRE MOLINARO CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 068829/D ] ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 348, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 20.058,22. \r\n\r\nProc. 00100-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 029948/D ] Motel Cabanas do Rincao Ltda.-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-531-01-00-3 - Rte: Raimunda da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057159/D ] Restaurante Praca do Alto de Teresopolis LTDA - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART 879 DA CLT, PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-531-01-00-0 - Rte: Valmir Garcia Pires [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Valmir Garcia Pires, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR PARA QUE SEJA FEITA LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, A CARGO DO PERITO DR. JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA, QUE SERA INTIMADO A ESTIMAR HONORARIOS, A SEREM SUPORTADOSPELA RE, POR SUCUMBENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2005-531-01-00-7 - Rte: Elias de Oliveira Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Eteco - Escritorio Tecnico de Construcao Ltda., Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Baden Chabude [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Antonio Baden Chabude, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR DEPOSITAR EM GUIA PROPRIA O VALOR DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-531-01-00-0 - Rte: Helio Cezar Pereira Torres [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 082702/D ] Helio Cezar Pereira Torres: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-00-1 - Rte: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-531-01-00-3 - Rte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-531-01-00-8 - Rte: Simone Helena Gomes Verly [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072346/D ] Simone Helena Gomes Verly: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-531-01-00-5 - Rte: Leandro Torres Santos [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa OAB:RJ 125715/D AB:RJ 050530/D ] Sergio Andre Buffara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-531-01-00-4 - Rte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Geraldo Lourenco de Lima: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-531-01-00-3 - Rte: Villar Pereira Jardim Lima [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Villar Pereira Jardim Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 168-174. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068829/D ] Carlos Roberto Pimentel Esteves: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-531-01-00-1 - Rte: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 011505/D ] Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-531-01-00-1 - Rte: Otavio Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] Rio Serra Construcoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2006-531-01-00-9 - Rte: Guilherme Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Guilherme Luiz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-531-01-00-6 - Rte: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 099885/D ] Edmar Alves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2006-531-01-00-0 - Rte: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D Guilherme Jose Ferron: TER CIENCIA DA INFORMACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 103, BEM COMO DA CERTIDAO DE FLS. 102. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-531-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 069023/D ] Andre Luiz Santos da Silva: APRESENTAR CALCULOS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-531-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Jose Roberto Moraes Lopes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01905-2006-531-01-00-4 - Rte: JOrge Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] JOrge Roberto da Silva, SHV Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-531-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Tavares [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda Joao Carlos Tavares: APRESENTAR CALCULOS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, FICANDO CIENTE DESDE JA QUE A OBRIGACAO DE FAZER INERENTE A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FICA CONVERTIDA EM OBRIGACAO DE PAGAR, SEM ENCARGO DA MULTA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-531-01-00-9 - Rte: Alcir Rebello [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Alcir Rebello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2007-531-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 081512/D ] Carlos Roberto de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-531-01-00-8 - Rte: Jose de Souza Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 081512/D ] Jose de Souza Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2007-531-01-00-1 - Rte: Ediu Marques de Simas [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Ediu Marques de Simas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2007-531-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Barra [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Rodrigo da Silva Barra, Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA VINDICADA PELO AUTOR, PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA PROCEDA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO VALOR LIQUIDO INDICADO A FL. 30, A SABER : R$ 1.366,50, COM FULCRO NO PARAG. 6o DO ART. 273 DO CPC, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: NELSON PONTES OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 111984/D ] MARCOS DA SILVEIRA COUTO: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/97 - Rte: LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 345/346, TENDO EM VISTA QUE O IMOVEL SITUADO NA RUA ALFREDO REBELLO No 285 JA SE ENCONTRA PENHORADO, CONFORME FLS. 326 E 339. AGUARDE-SE O TERMINO DO INVENTARIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: MARCELO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. MARCELO PINTO DE OLIVEIRA: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: RENI DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] RENI DE SOUZA: ESCLARECER OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE, ANTE A DISCREPANCIA ENTRE O PLEITEADO NOS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DE FLS. 319/320. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-1999-531-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SILVA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 077988/D ] JULIO CESAR SILVA PINTO, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 575, VERSO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 423391"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Ordem de Serviço nº 02/2007\r\n\r\nA Dra. Nathalia Thami Chalub, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, no uso de suas atribuições \r\n\r\nlegais e regimentais, \r\n\r\nconsiderando a implantação do novo sistema informatizado do TRT da 1ª Região, denominado SAPWEB,\r\n\r\nque traz exigências novas para o desempenho dos serviços atinentes à Secretaria desta Vara;\r\n\r\nconsiderando que para garantia da celeridade dos processos na fase de apuração de Juros de Mora e \r\n\r\nAtualização Monetária através das atividades da Secretária Calculista deste Juízo faz-se necessário que \r\n\r\nos valores históricos liquidados sejam apresentados com o demonstrativo de tais verbas, nos respectivos\r\n\r\nmeses de sua incidência, através de forma simplificada e objetivamente orientada;\r\n\r\nResolve\r\n\r\nArtigo 1º. Os cálculos de liquidação de sentença deverão vir acrescidos de quadro de resumo complementar\r\n\r\nà liquidação, na seguinte forma e ordem:\r\n\r\nEP(01) -VR BRUTO(02) -VR.LÍQUIDO(03) -IRRF(04) -INSS EMPDO(05)-INSS EMPDOR(06)-FGTS-8%(07)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n01) É.P. = data de referência da parcela liquidada;\r\n\r\n02)VALOR BRUTO DAS VERBAS DEFERIDAS= Soma das parcelas deferidas, dentro do mês de referência\r\n\r\n(ex: horas-extras(+) ad.noturno(+) v.transporte, etc..., inclusive as verbas rescisórias, na data da dispensa);\r\n\r\n03)VALOR LÍQUIDO = Valor bruto de cada mês (-) INSS (empregado) (-) IRRF,;\r\n\r\n04)IRRF= Valor descontado (ou não) do autor, a ser recolhido pelo réu, conforme a sentença.\r\n\r\n05)INSS EMPREGADO= Valor descontado (ou não) do autor, a ser recolhido pelo réu, conforme a sentença.\r\n\r\n06)INSS EMPREGADOR= Valor devido pelo réu.\r\n\r\n07)FGTS = Vr. Correspondente aos 8% devidos ao autor.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3º. Publicada, oficie-se às Subseções da OAB situadas na Jurisdição desta Vara do Trabalho, para\r\n\r\nciência, assim como à Associação dos Advogados de Três Rios para ciência da presente.\r\n\r\nTrês Rios, 06.12.2007.\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 426260"
                            ],
                            "408040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 10/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-541-01-00-4 – CPEXExte: Andrei Marcondes da SilvaExdo: Graupera Mendonca Turismo Ltda.Pelo presente fica m Graupera Mendonca Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do despacho de fls.11.: Executado fica CITADO a comprovar pagamento ou garantir a execução do valor de R$ 6.476,11sob pena de penhora e avaliação de tantos bens forem necessário ao pagamento. Conforme disposto art.880, § 3º da CLT. No prazo de 48horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 408040"
                            ],
                            "408042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-541-01-00-0 – RTRte: Manoel Medeiros PiresRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda-mePelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patriomonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia da 1ª reclamada. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 408042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "414025": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 03/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00067-2006-341-01-00-2 - Aut: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Reu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. Bens: 01) 01 Torno, marca Itatiaia, com motor 5 HP, barramento 1,5m, placa com 03 castanhas, cor azul martelado, em funcionamento, em bom estado, penhorado e avaliado em 10/01/07, no valor de R$ 17.000,00, para quitacao do debito de R$ 15.365,79, conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. RT 000302/92 - Rte: AMAURILIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 057663/D ] Bens: 01) 01 apartamento de No.203 do Edificio situado a Av Orlando Brndao, 350, componente do loteamento Contorno, bairro Ano Bom, 1o distrito do Municipio de Barra Mansa, em zona urbana, nao foreira, com a area construida util de 78,00m2, em condominio 10,17m2 - terraco 47,32m2, totalizando 163,69 m2 e respectiva fracao ideal de 0,154 avos do terreno correspondente ao apartamento; terreno esse designado pelo Lote de terra No.13 - Orlando Brandao; 10,24m de largura nos fundos divisando com propriedade de Ivan de Oliveira Geraidine ou Sucessores; 30,00m de comprimento pelo lado direito, divisando com o lote No.12 e 30,00m de comprimento pelo lado esquerdo, divisando com o lote No.14; perfazendo uma area total de 378,60m2, referencia cadastral N.E. 11.14.01.003.07 de propriedade de Antonio Gracindo de Souza (executado), penhorado e avaliado em 07/06/05, no valor de R$ 60.000,00, para quitacao do debito de R$ 1.881,33, conforme fl.98. \r\n\r\nProc. 00115-1994-341-01-00-8 - Rte: EULIRIA TEIXEIRA MAIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Bens: 01) Uma area de terras, com um banheiro carrapaticida e um curral medindo 1.863.400 m2 de terras, aproximadamente, conforme Registro de Imoveis de numero 3-R, as fl.148, registro de ordem 8178, datado de 18/12/1959, circunscricao N.Sra.do Amparo, denominacao Fazenda Sao Benedito da Pedra, penhorada e avaliada em 13/03/02, no valor de R$ 174.693,00, para quitacao do debito de R$ 106.885,74, equivalente a 10510742,743522345 TRs, conforme fl.181. \r\n\r\nProc. RT 000673/99 - Rte: ANGELO MARTINS ROSSI [Adv. Wilson Tureta OAB:RJ 087401/D AB:RJ 071036/D ] Bens: 01) Uma caldeira, 800 Kg, ano de fabricacao 1970, marca Ata, No.de serie 2321, em bom estado, movida a oleo BBF, penhorada e avaliada em 03/02/04, no valor de R$ 50.000,00, para quitacao do debito de R$ 36.239,46, conforme fl.54. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00920-2004-341-01-00-4 - Exte: ADRIANA DE ALMEIDA PIRES Exdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Bens: 01) Uma geladeira duplex, Bosch Intelligent Frost Free 44, branca, nova, avaliada em R$ 2.300,00. 02) Uma geladeira duplex, Bosch Glass Line Dymanie Cooling, refrigerador 42, branca, nova, avaliada em R$ 1.500,00. 03) Uma geladeira duplex, Brastemp Cycle Defrost Super Freezer 470, branca, nova, avaliada em R$ 1.874,00. 04) Um refrigerador Consul, modelo 340, branco, novo, avaliado em R$ 1.190,00. 05) Um refrigerador Continental, modelo 260, branco, novo, avaliado em R$ 1.209,00. 06) Um refrigerador, Bosch, modelo 310, branco, novo, avaliado em R$ 978,00. 07) Um freezer horizontal Consul, modelo 420, branco, novo, avaliado em R$ 1.199,00. 08) Uma maquina de lavar roupas, Brastemp, modelo Turbo Eficiencia, 08 Kg, codigo BWM08, branca, nova, avaliada em R$ 1.323,00. 09) Uma maquina de lavar roupas, Consul, modelo cargo 08 Kg, codigo CWL08, branca, nova, avaliada em R$ 1.140,00. 10) Dois condicionadores de ar, Gree, modelo GJ7-12L, 7.000 BTUs, brancos, novos, avaliado cada um em R$ 620,00, perfazendo o total de R$ 1.240,00. 11) Tres colchoes, Colchobel de mola, medindo 138x188x20cm, modelo Silver Flex, no valor unitario de R$ 650,00, perfazendo o total de R$ 1.950,00. 12) Dois aparelhos de som, Toshiba, modelo MS6539 CD, novos, no valor unitario de R$ 1.050,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00. 13) Dois aparelhos de som, CCE, modelo MD-K 888Bl, novos, avaliado cada um em R$ 1.096,00, perfazendo o total de R$ 2.192,00. 14) Seis aparelhos de som, CCE, modelo MCK 400, novos, avaliado cada um em R$ 487,00, perfazendo o total de R$ 2.922,00. 15) Tres aparelhos de som, CCE, modelo Mega MD-K 999, novos, avaliado cada um em R$ 1.560,00, perfazendo o total de R$ 4.680,00. 16) Um aparelho de som, CCE, modelo Mega MD-K 777, novo, avaliado em R$ 807,00. 17) Quatro aparelhos de som, CCE, modelo MCK555, novos, avaliado cada um em R$ 599,00, perfazendo o total de R$ 2.396,00. 18) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, estampado Ourolino, novo, avaliado em R$ 1.534,00. 19) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Turin, laranja, novo, avaliado em R$ 1.371,00. 20)Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Simbal, Liverpool, novo, avaliado em R$ 1.486,00. 21) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Simbal, Berlim, com puff e 04 almofadas, novo, avaliado em R$ 1.694,00. 22) Quatro bebedouros Latina, modelo BR33, novos, avaliado cada um em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 1.600,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 27/07/04: R$ 38.685,00, para quitacao do debito de R$ 38.434,72, equivalente a 3509081,131715439 TRs, conforme fl.03. \r\n\r\nProc. 01689-2002-341-01-00-4 - Rte: LUCIANA LEOPOLDINO THOME [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAM ACO LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida OAB:RJ 038044/D ] Bens: 01) Cinco telhas de aco, pintadas nas duas faces, medindo cada uma 4m X 1m, estado de novas, avaliada cada uma em R$ 120,00, perfazendo o total das penhoras e avaliacoes em 14/05/07: R$ 600,00 para quitacao do debito de R$ 525,83, equivalente a 44927,183325430 TRs, conforme fl.748. \r\n\r\nProc. RT 000735/94 - Rte: ODILON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: VOLDAC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Bens: 01) Um torno horizontal, marca Nardini, mod. Sagaz-325, assento T-7A, chassis 771152A796, distancia entre pontas 3020mm, distancia entre barramentos 660mm, ano de fabricacao 1985, penhorado e avaliado em 20/07/05, no valor de R$ 6.000,00, para quitacao do debito de R$ 5.820,45, equivalente a 519609,269755454 TRs, conforme fl.90. \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: ARMANDO CESAR DANTAS DO AMARAL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: CONSERVATORIO BARRAMANSENSE DE MUSICA [Adv. Vanor Pereira da Rocha OAB:RJ 002274/D ] Bens: 01) Um piano marca M.Schwartzmann, serie No.26175, piano tipo armario, em regular estado de conservacao, em funcionamento, penhorado e avaliado em 18/11/03, no valor de R$ 2.000,00, para quitacao do debito de R$ 1.043,82, conforme fl.58. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 04492-2003-341-01-00-8 - Rte: MIRTES GLORIA LACERDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 060778/D ] Bens: 01) Um DVD Player Panasonic, modelo 527, em bom estado, avaliado em R$ 130,00. 02) Um televisor 14\", Semp FS Tuning, a cores, em bom estado, avaliado em R$ 160,00. 03) Um refrigerador Consul Pratice 34, em regular estado, com corrosao na parte inferior da porta, avaliado em R$ 400,00. 04) Uma maquina de lavar roupas, lavadoura automatica, Brastemp, em regular estado, avaliada em R$ 400,00. 05) Um forno de microondas, Continental, AW30, em bom estado, avaliado em R$ 180,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 29/09/07: R$ 1.270,00, para quitacao do debito de R$ 1.233,77, equivalente a 99955,036966765 TRs, sendo R$ 60,00 ref. a custas judiciais, conforme fl.61. \r\n\r\nProc. 05651-2003-341-01-00-1 - Rte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Bens: 01) DOIS ARQUIVOS DE ACO, COM 4 GAVETAS, SEM MARCA OU No. DE SERIE VISIVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 90,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 180,00. 02) UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETONICA, COR AZUL, SEM MARCA E No.DE SERIE VISIVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 120,00. 03) UM FAX-SIMILE, MARCA PANASONIC, COR BEGE, VISOR DIGITAL, MODELO KX F500, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 04) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 10.000 BTUs, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. 05) UMA IMPRESSORA EPSON, MODELO LR-1070, COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No. DE SERIE VISIVEL, AVALIADO EM R$ 150,00. 06) UMA IMPRESSORA EPSON, MODELO LQ 570, COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No. DE SERIE VISIVEL, AVALIADA EM R$ 150,00. 07) UM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, GABINETE, CPU, CD-ROM 56K, DRIVE 1.44, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 600,00. 08) UM COFRE, SEM MARCA VISIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70CM DE ALTURA, 0,40CM DE LARGURA, 0,40CM DE COMPRIMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 09) UM FREEZER, LOGOTIPO DA COCA-COLA, EM BOM ESTADO, MEDINDO APROX. 1,80M X 1,00M, COM DUAS PRATELEIRAS, VISOR DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 800,00. 10) UMA CAIXA REGISTRADORA, DE ACO INOX, COM VISOR DIGITAL, MARCA NCR, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 11) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, 7.500 BTUs, SPRINGER CARRIER, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00. 12) UM BEBEDOURO DE ACO INOX, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 90,00. 13) UMA MAQUINA DE XEROX, COR BEGE, MARCA XEROX, SEM No.VISIVEL, SEM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 800,00. 14) UM TV MARCA SONY, MODELO TRINITRON, COM 32 POLEGADAS APROXIMADAMENTE, PRETA, SEM No.VISIVEL, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 15) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 30.000 BTUs, COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No.VISIVEL, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 16) TRES COMPUTADORES, MARCA SAMSUNG, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, CPU, KITMULTIMIDIA, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.500,00. 17) DOIS COMPUTADORES, MARCA SPECTRO, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, CPU, KIT-MULTIMIDIA, COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.000,00. 18) UM COMPUTADOR VTC, MODELO V4967, COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, KITMULTIMIDIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00. 19) UM COMPUTADOR, MARCA FIVESTAR, COM KIT-MULTIMIDIA, COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00. 20) DOIS COMPUTADORES, MARCA MAKVISION, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, KIT-MULTIMIDIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.000,00. 21) TRES IMPRESSORAS, UMA MARCA LEX MARK 232, A SEGUNDA MARCA HP-LAZERJET 5L E A TERCEIRA, MARCA HP-LAZERJET 4L, COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No.VISIVEL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 600,00. 22) SETE MESAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 2,20M X 0,70M X 0,90M DE ALTURA, DE MADEIRA, REVESTIDA EM FORMICA VERDE, PES TUBULARES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.750,00. 23) UMA TV 20 POLEGADAS, COR PRETA, MARCA PHILCO-HITACHE, SEM No.VISIVEL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACOA, AVALIADA EM R$ 150,00. 24) CINCO JOGOS COMPOSTOS DE MESA E CADEIRA DE MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA BEGE, PES DE FERRO PRETO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 0,70M X 0,35M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 40,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 200,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, EM 16/12/04: R$ 13.190,00, PARA QUITACAO DO DEBITO DE R$ 13.155,42, EQUIVALENTE A 1187415,155103691 IDTRs, CONFORME FL.54. \r\n\r\nProc. 05769-2003-341-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini OAB:RJ 064689/D ] Bens: 01)Um freezer vertical, marca METALFRIO, frostfree, com duas prateleiras, logotipo da Coca-Cola, medindo aproximadamente 1,80 X 0,90 CM (altura X largura), porta de vidro, em funcionamento e em regular estado de conservacao, sem No. de serie visivel, penhorado e avaliado em 20/08/04 no valor de R$ 1.600,00, para quitacao do debito de R$ 1.354,77, equivalente a 123110,545685855 IDTRs, conforme fl.29. \r\n\r\nProc. 01792-2000-341-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO ABREU [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 068558/D ] Bens: 01) Um bloco de motor Scania III, cor vermelha, No.original 132994 para onibus/caminhao, em regular estado de conservacao, retificado medindo aproximadamente 1,20m x 0,60cm, avaliado em R$ 4.000,00. 02) Um bloco de motor MWM, serie 10, No. original 961081100268, para onibus/caminhao, em regular estado de conservacao, retificado medindo aproximadamente 1,10m x 0,60cm, avaliado em R$ 3.300,00. 03) Um bloco de motor MBB, serie 366A, aplicado em onibus/caminhao em regular estado de conservacao, retificado, medindo aproximadamente 0,95cm x 0,60cm, avaliado em R$ 2.300,00. Os bens reavaliados encontram-se com pequenos pontos de ferrugem. OS BENS FORAM PENHORADOS EM 18/09/01 E REAVALIADOS EM 24/09/07, no valor de R$ 9.600,00, para quitacao do debito de R$ 9.042,95, equivalente a 768.076,56193 TRs, conforme fl.162. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 414025"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00829-2006-343-01-00-3 - Aut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 048517/D ] Marcio da Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: MANIFESTAR=SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 08 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00798-2007-343-01-00-1 - Aut: Odilon Gomes de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 128557/D ] Odilon Gomes de Oliveira, Enesa Engenharia S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-343-01-00-5 - Rte: Jurandy Dias de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128557/D ] Jurandy Dias de Oliveira, Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Jose Uilson da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-343-01-00-1 - Rte: Fernando Moreira Campos [Adv. Gustavo Inacio Rodrigues OAB:RJ 112491/D AB:RJ 110827/D AB:RJ 085207/D ] Fernando Moreira Campos, Hebert Campos Avila, Coop Trab dos Prof Trab de Carga Passag Util e Locacao do R de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-343-01-00-4 - Rte: Alexandre Otaviano E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 093813/D ] Alexandre Otaviano, Viacao Pinheiral Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fls. 231 em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00382-2007-343-01-00-3 - Rte: Marcela Reis dos Santos [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Rdo: J. G. Zorzanelli Comercio e Servicos ME Marcela Reis dos Santos: MANIFEESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA INDICANCO MEIO PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00431-2007-343-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 096378/D ] Paulo Fernando Dias, cnproal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-343-01-00-0 - Rte: Iza Aparecida Martins Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 089205/D ] Iza Aparecida Martins Rosa, Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 421657"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o nu mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta porJOSE ROBERTO JU NIOR, cujo os pedidos sao os seguintes: a) A condenacao subsidiaria da 1a reclamada - POSTO TREVO; b) Reconhecimento do vinculo empregaticio com a 2a reclamada - CON STRUTORA, no periodo de 01.11.05 a 11.06.06, anotacoes na CTPS e entrega das guias do TRCT e CD; c) Pagamento das horas extras e noturnas durante todo o periodo contratual e seus reflexos nos DSR (descando semanal remunerado) e na remuneracao para efeito de calculos das verbas resilitorias e nas parcelas do FGTS; d) Pagamento das verbas resilitorias, aviso previo, 13o salario proporcional, ferias proporcionais mais 1/3, FGTS (todo o periodo mais verbas)mais a multa de 40% pela dispensa imotivada, em primei ra audiencia sob pena de pagamento da multa prevista no art.467 da CLT; e) Pagasmento da multa prevista nos paragrafos 6 e 8 do art. 477 d a CLT. \r\n\r\nProc. 01091-2007-343-01-00-2 - Rte: Silvio Costa Simoes Rdo: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao IND HIDRAULICA PNEUMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01823-2007-343-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo de Souza Barros Rdo: Mecapesa Industria e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado no tificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da reclamacao trabalhista proposta por MARCOS PAULO DE SOUZA BARROS, cujo os pedidos sao os seguintes: 1) Que a reclamada proceda a devida baixa na CTPS do reclamante com data de dispensa sem justa causa em 31.08.2000, tendo assim, o reclamante a devida comprovacao do periodo laborado, e para que le vante o FGTS depositado pela reclamada na sua conta vinculada; 2) No caso da ausencia da reclamada em Juizo para contestar ou rec onhecer o pedido para as anotacoes da baixa na CTPS do reclamante que Vossa Exa. determine que a secretaria da Vara realize as anota coes conforme requerido na inicial \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Denivaldo Medeiros: INFORME O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, COMPROVANDO NOS AUTOS O TOTAL RECEBIDO, PRAZO DE 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 00849-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Moreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 111488/D ] Maria Emilia Moreira da Silva, Janete Aparecida de Lima: Ter ciencia do R. despacho de fls. 46...Vistos etc... Fls. 45 - Diga o exequente se aceita os bens indicados pela execut ada. No tocante as anotacoes da CTPS do autor, deverao as partes compar ecerem a esta Serventia no dia 12.02.2008 as 15:00h, devendo as mesmas duiligenciarem e obedecerem so Principio da Dignidade da Ju stica, porquanto as fls. 41 ja houvera designacao de data para tal mister e os interessados quedaram-se inertes. \r\n\r\nProc. 00078-2008-343-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Goncalves da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa Maria Lucia Goncalves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D ] Joao Batista da Silva: Ter ciencia do R. despacho de fls. 164v. ...Vistos etc... Venha o autor com a comprovacao do periodo em que permaneceu afas tado pela previdencia social, bem como o motivo do afastamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-343-01-00-8 - Rte: Leonardo Pereira Nogueira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-343-01-00-0 - Rte: Alexandra Fernandes Faria [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Alexandra Fernandes Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-343-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Alves Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luciana da Silva Alves Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-343-01-00-6 - Rte: Ana Claudia das Gracas Teixeira [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo OAB:RJ 061330/D AB:RJ 080036/D ] Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauriceia de Farias E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Mauriceia de Farias, Jose Roberto Mohallen Nagib: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. Ter ciencia do R. Despacho de fls. 67 \r\n\r\nProc. 01068-2007-343-01-00-8 - Rte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rui Carlos Pimenta: Ter ciencia do R. despacho de fls. 233...Vistos etc... Fls. 231/232 - Devera o reclamante observar o estatuido a fls. 228 Porquanto, a peca ora adunada aos autos trata-se de mero pedido sem a devida homologacao pelo Juizo da 01 VT/VR. Dar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01366-2007-343-01-00-8 - Rte: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 142452/D ] Walace Moura Gomes: Manifestar-se sobre peticao do Perito fls. 132 \r\n\r\nId: 426042"
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                        "422975": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00563-2007-343-01-00-0 - Rte: Alessandro Lazaro Landim Arnaut [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Aquidabam Retifica de Motores Ltda. Bens: UM bloco de motor Mercede Benz, modelo OM366 retificado, sem No.de serie visivel, em bom estado de conservacao, pronto para ser usado que foi avaliado em R$ -3.600,00. O referido bem esta localizado na rua Barao do Rio Branco, 177, Jardim Belmonte, Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00852-2006-343-01-00-8 - Rte: Marcella Almeida e Silva [Adv. Newton Soares OAB:RJ 091494/D ] Rdo: Elves Motel Bens: 1- Quatro condicionadores de ar Springer Mundial 10500, em uso e funcionando, sem os botoes de comando, que avalio, cada um em R$ -420,00, sendo este lote avaliado em R$ -1680,00. 2- Dois condicionadores de ar Consul Air Master 10000, em uso e funcionamento, sem os botoes de comando, que avalio em R$ -390,00, sendo este lote avaliado em R$ -780,00. Os referidos bens estao localizados na Rua Jayme Camargo, 30, Cotiara, Barra Mansa-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 422975"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 119/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1994/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOHNNY CHALREO JÚNIOR\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00133001\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428736"
                        ],
                        "428737": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 120/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 93093/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO CORRÊA VILARINHO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115017\r\n\r\nTRE/SP\r\n\r\n20/09/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428737"
                        ],
                        "429387": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16789/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 121/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, INALDO DE OLIVEIRA ELIAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 122/08\r\n\r\nDesignar ALYSSON LOIOLA AIRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 93ª Zona Eleitoral/ Barra do Piraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 429387"
                        ],
                        "429388": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 91557/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 123/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, AMANDA SCHAFER CAVALCANTE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral/Paraty, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 124/08\r\n\r\nDesignar ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral/Paraty, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 429388"
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                        "429389": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 59823/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 125/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, CLÁUDIO LIMA DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 126/08\r\n\r\nDesignar TATIANA DOMINGUES DA SILVA NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 429389"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "428899": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 576 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Alice Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO : ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nDECISÃO: “1 - Torno sem efeito o item 3 de fls. 71.2 - Defiro fls. 73.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/08. - (a) DES. ALBERTO MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 428899"
                        ],
                        "428900": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 441 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido deduzido às fls. 439/441, para determinar o parcelamento do débito sob exame em 3 (três) parcelas, nos termos da jurisprudência do e. T.S.E.; Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional comunicando o teor da presente decisão, bem como requisitando a documentação referida na informação de fl. 444.\" \r\n\r\nRio, 28/01/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 428900"
                        ],
                        "427760": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3660/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/1/2008; VALIDADE: ATÉ 31/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIMAR TARGINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: GILSON JOSÉ DE MEDEIROS FILHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIO ROBERTO SALLES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: BRUNO CESAR BRENNER; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: MALVINA MARIA PIRES; SECRETÁRIO SIDICAL: MELQUISEDEC LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: DENILSON MELO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: MARCOS ARISTIDES SANTOS; SECRETÁRIO PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: ANA LUCIA DA SILVA SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 93256/07 E 327/08 E 328/08 E 1743/08 E 1745/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/12/2006; VALIDADE: ATÉ 22/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA, CARLOS ALBERTO DE MACEDO, CENIRA DOS SANTOS ESTEVES, CÍNTIA MARIA FAUSTINO FELIX, ELIANE SANTOS DA CUNHA, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, FRANCIS BULLOS, JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO, MÁRCIA SOARES BARBOSA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, PATRÍCIA ALINE BERNARDO, PRISCILA LIMA DA SILVA, REISINALDO MARTINS ESTEVES, RUTH MARIA NONATO TEBALDI, SÉRGIO MARTINS PIMENTA, TAYANE DOS SANTOS ESTEVES, VALDEVINO BRAGA DA SILVA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO, VANESSA DO AMARAL SERPA; MEMBROS SUPLENTES: ALCENIR TEBALDI JUNIOR, DHYANA BUTERI DA NOVA, FERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS, ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE, MARCELO CARVALHO RIBEIRO, MARIA ANGELICA ARAGÃO DA CUNHA, NILO SERGIO MINEIRO VIANA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELIANE SANTOS DA CUNHA; 2 º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO; 3º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO MARTINS PIMENTA; SECRETÁRIO GERAL: FABIANO SANTOS OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: CÍNTIA MARIA FAUSTINO FELIX; 2º SECRETÁRIO: VALDEVINO BRAGA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES; 2º TESOUREIRO: VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; 1º VOGAL: AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA; 2º VOGAL: CARLOS ALBERTO DE MACEDO; 3º VOGAL: TAYANE DOS SANTOS ESTEVES; 4º VOGAL: PRISCILA LIMA DA SILVA; SUPLENTES: DHYANA BUTERI DA NOVA, MARIA ANGELICA ARAGÃO DA CUNHA, MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA, REISINALDO MARTINS ESTEVES, VANESSA DO AMARAL SERPA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE SANTOS DA CUNHA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, VALDEVINO BRAGA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIANO SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABIANO SANTOS OLIVEIRA, VALDEVINO BRAGA DA SILVA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; MEMBROS SUPLENTES: ELIANE SANTOS DA CUNHA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE SANTOS DA CUNHA, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, ELIANE SANTOS DA CUNHA, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCIS BULLOS, JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA, REISINALDO MARTINS ESTEVES, SÉRGIO MARTINS PIMENTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3517/08; TIPO(S) DE ATO: ANULAÇÃO (REFERE-SE AO ÓRGÃO DIRETIVO OBJETO DO PROTOCOLO Nº.17245/07; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/1/2008.\r\n\r\nId: 427760"
                        ],
                        "428678": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento de parte do pedido objeto do protocolo nº. 5275/08.\r\n\r\nId: 428678"
                        ],
                        "428679": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.5075/08.\r\n\r\nId: 428679"
                        ],
                        "427761": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da legitimidade do requerente nos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs.5251/08, 5252/08 e 5253/08.\r\n\r\nId: 427761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424534": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 424534"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428927": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 02/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena de janeiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 428927"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 006/08\r\n\r\nEm ADITAMENTO AO EDITAL N.º 005/2008, referente à notificação de CATARINA RI BEIRO, inscrição n.º 107172370329, e SERGIO MODESTO MARTINS,\r\n\r\ninscrição n.º 027678370370, sobre as decisões exaradas nos processos de dupla\r\n\r\nfiliação em que estão envolvidos, informo que o cartório da 24ª Zona Eleitoral situa-se à Rua Figueiredo Camargo 1.133 sala 204 Bangu e o horário de funcionamento será, até o dia 31 de janeiro, das 13 às 18 horas e, a partir do dia 1º de fevereiro, das 11 às 19 horas. E, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pela Exmª. Juíza (a) Gisele Guida de Faria.\r\n\r\nId: 428905"
                        ],
                        "429137": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 007/08\r\n\r\nA Doutora Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, diante da impossibilidade de intimar pessoalmente, por motivo de força maior, o senhor LUIZ CLÁUDIO LINHARES, inscrição nº 032031350310, fica o mesmo INTIMADO pelo presente edital, para tomar conhecimento da Decisão proferida nos autos do Processo nº J - 73 / 2007, com fulcro no art. 33, parágrafo 4º da lei 9.504/97 e art. 69 do Código Penal, a comparecer pessoalmente à sede deste Juízo à Rua Figueiredo Camargo nº 1.133 sala 204 Bangu, de 2ª à 6ª feira, no horário de 11 a 19 horas, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital, e ciente da continuidade do processo, independente do seu comparecimento. Dado e passado, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pela Exmª. Juíza (a) Gisele Guida de Faria.\r\n\r\nId: 429137"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 008/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrar-se em domicílio indefinido, a eleitora ROSANA DE OLIVEIRA, inscrição nº 0326.0556.0302, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, a respeito da dupla filiação identificada pelo Sistema ELO, referente ao processo administrativo nº 653/07. Para isso, deverá comparecer à sede do Cartório da 027ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 16, Centro, Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marilia Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 427450"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "429141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/07- Perda, Mandato Eletivo, Cargo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nAdvogado: José Manuel Peneda dos Santos e Jose Mauricio Adissi\r\n\r\nREQUERIDOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira e DEMOCRATAS - DEM do município de Miguel Pereira - Advogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino o apensamento aos presentes autos do Requerimento nº 642, ficando os presentes autos sobrestados até a juntada das respostas ou o transcurso do prazo. Publique-se.\" Miguel Pereira, 24/01/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 642/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PP, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Albino Gonçalves Portella Júnior\r\n\r\nREQUERIDOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira e DEMOCRATAS - DEM do município de Miguel Pereira\r\n\r\nDESPACHOS: 1)\"Citem-se os requeridos para apresentarem defesa no prazo de 05 (cinco) dias. ...\" Miguel Pereira, 21/01/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n2)\"Determino o apensamento dos presentes autos ao Requerimento nº 465. Aguarde-se o prazo para a entrega das defesas. Após voltem conclusos.\" Miguel Pereira, 24/01/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PTB, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos, Maura Lannes Caruso Carvalho e Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nREQUERIDOS: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador do Município de Paty do Alferes e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB do município de Paty do Alferes\r\n\r\nDESPACHO: \"Citem-se os requeridos para apresentarem defesa no prazo de 05 (cinco) dias. ...Após a juntada das respostas ou do transcurso do prazo, voltem conclusos.\" Miguel Pereira, 28/01/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 429141"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427446": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL N° 07/2008\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que nos autos do Processo n° 135/07 (Divergência de Óbito) desta Zona Eleitoral, não foi possível intimar o senhor RAFAEL ANTÕNIO DE SOUZA, nascido em 24/10/1937, filho de Antônio de Souza e de Orquelina Maria da Conceição, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA o referido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer no Cartório da 62ª Zona Eleitoral, situado na rua Frutuoso de Oliveira, n° 36b, Centro - Saquarema/RJ, para esclarecer acerca da divergência no processo supra citado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido intimado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta data, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 427446"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "429139": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuízo da 119ª Zona Eleitoral\r\n\r\nEdital nº 38/2007\r\n\r\nO Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz da 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 31/07, relativo à duplicidade de filiação partidária, foram declaradas nulas as filiações da eleitora NAIR CEZAR CONSTANTINO, inscrição eleitoral n.º 004432340370, dos seguintes partidos: Partido Trabalhista Brasileiro, filiação em 16/12/1995 e Partido do Movimento Democrático Brasileiro, filiação em 25/08/2007, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95 e no art. 36, § 2º da Resolução TES n.º 19.406/95, alterada pela Resolução TSE n.º 22.086/05, § 5º:\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificá-la pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica a mesma, NOTIFICADA por este da decisão e ciente de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação deste expediente, pelo que deverá comparecer na sede desta zona eleitoral, situada na Av. Ayrton Senna, 2001, Bloco C, Barra da Tijuca. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dezoito de dezembro de dois mil e sete, eu, Eduardo Mello Gonçalves, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 429139"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427442": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 427442"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428903": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 02/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428903"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nEm aditamento ao edital n.º 002 /2008\r\n\r\nFaço público a todos quanto ao presente aditamento de edital virem, em especial aos interessados constantes do edital nº 002/2008, que o endereço deste Juízo Eleitoral é Rua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, de 11:00h às 19:00h ou de 13:00h às 18:00h (horário do recesso - de 20/12/07 à 31/01/08).\r\n\r\nDado e passado, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 427555"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426241": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 426241"
                        ]
                    }
                },
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                        "427453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 44/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 44/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de dezembro do corrente.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 427453"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428907": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 022/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas Anual de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Por estes motivos, com esteio no artigo 27 da Resolução TSE n° 21.841/04, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 428907"
                        ],
                        "428910": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 024/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas Anual de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Por estes motivos, com esteio no artigo 27 da Resolução TSE n° 21.841/04, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 428910"
                        ],
                        "428908": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 023/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO que, no processo de Prestação de Contas Anual de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Por estes motivos, com esteio no artigo 27 da Resolução TSE n° 21.841/04, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 428908"
                        ],
                        "428912": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 026/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato o Vereador ADEMAR DA SILVA COSTA FILHO, nº 12012, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, REJEITO AS CONTAS APRESENTADAS pelo candidato.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 428912"
                        ],
                        "428911": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 025/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL que, no processo de Prestação de Contas Anual de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Por estes motivos, com esteio no artigo 27 da Resolução TSE n° 21.841/04, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 428911"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427557": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 04/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MMª. Juíza Substituta da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor GILMAR DE SOUZA E SILVA, título de eleitor nº 074320110345, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PT X PSOL), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 015/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos vinte e cinco dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 427557"
                        ],
                        "427556": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 03/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MMª. Juíza Substituta da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor JOÃO DA VEIGA MAGRO FILHO, título de eleitor nº 000645420370, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PSDB X PTB), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 010/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos vinte e cinco dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 427556"
                        ],
                        "427558": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 005/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MMª. Juíza Substituta da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor JOÃO JOSÉ GOMES, brasileiro, natural de Recife-PE, nascido aos 30/06/1945, título de eleitor nº 000383250329, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PSOL X PT DO B), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 015/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos vinte e oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 427558"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428915": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/08 RETIFICADO\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 428915"
                        ],
                        "413900": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 413900"
                        ]
                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428917": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : Andrea Gomes Pinto, PPS e PRB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES da eleitora ANDREA GOMES PINTO, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428917"
                        ],
                        "428924": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : Fabiano Ferreira Borge, PTN e PSDC\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor FABIANO FERREIRA BORGE, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428924"
                        ],
                        "428925": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : Marcelo de Araujo Dantas, PSB e PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor MARCELO DE ARAUJO DANTAS, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428925"
                        ],
                        "428920": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : Edmilson Lima Schineid, PSB e PSL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor EDMILSON LIMA SCHINEID, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428920"
                        ],
                        "428918": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : Arani Ferreira da Silva, PMDB e PRB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES da eleitora ARANI FERREIRA DA SILVA, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 428918"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "428916": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ - Horário de funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL N.º 005/2008\r\n\r\n(Aditamento ao Edital n.º 003/2008)\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os filiados e os Presidentes dos Diretórios Municipais em Seropédica dos Partidos Políticos envolvidos em duplicidade de filiação partidária, na forma do Art.22, § único da Lei 9.096/95, abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a comparecem no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral de Seropédica, no endereço e horário acima citados, de segunda à sexta-feira, para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, a partir da data da publicação do presente aditamento, acerca da duplicidade, contestando com provas, se assim desejarem, ficando cientes ainda da continuidade do processo independente do comparecimento: \r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nInscrição eleitoral\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n261/07\r\n\r\n090042870353\r\n\r\nWALBER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPTB X PP\r\n\r\n262/07\r\n\r\n065286140361\r\n\r\nMARIA DA TRINDADE TORRES\r\n\r\nPTC X PSDB\r\n\r\n263/07\r\n\r\n072091470396\r\n\r\nIVAN ALCANTARA\r\n\r\nPSB X PSL\r\n\r\n265/07\r\n\r\n115997800361\r\n\r\nSORAIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPSL X PPS\r\n\r\n266/07\r\n\r\n065297590388\r\n\r\nALQUIDEA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPRP X PDT\r\n\r\n268/07\r\n\r\n065309590361\r\n\r\nMOACYR LOURENÇÂO\r\n\r\nDEM X PSDB\r\n\r\n269/07\r\n\r\n065306740302\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÂO SILVA\r\n\r\nDEM X PT\r\n\r\n270/07\r\n\r\n076549530345\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPMDB X PR\r\n\r\n274/07\r\n\r\n065332890302\r\n\r\nANTONIO PERES DA SILVA\r\n\r\nPV X PR\r\n\r\n276/07\r\n\r\n122021790370\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nPC DO B X PT\r\n\r\n277/07\r\n\r\n065479960337\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MALTA\r\n\r\nPC DO B X PMN\r\n\r\n278/07\r\n\r\n065389960345\r\n\r\nMARIA BERNADETE BARRETO\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n282/07\r\n\r\n031676180396\r\n\r\nJOSE LOURENÇO BENEVENUTO ALVES\r\n\r\nPSL X PMN\r\n\r\n283/07\r\n\r\n011090450361\r\n\r\nGLORIA ELIZABETH COLOMBIANO MALDONADO \r\n\r\nMARTINEZ FREITAS\r\n\r\nPSL X PSDC\r\n\r\n284/07\r\n\r\n085212250337\r\n\r\nELISEU DINIZ\r\n\r\nPP X PMN\r\n\r\n285/07\r\n\r\n072782890370\r\n\r\nEDILZA REJANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPP X PHS\r\n\r\n286/07\r\n\r\n065336200388\r\n\r\nANTONIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nPP X PSL\r\n\r\n287/07\r\n\r\n076992410310\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPT X PP\r\n\r\n288/07\r\n\r\n065399410329\r\n\r\nADENAIR DE LIMA\r\n\r\nPT X PDT\r\n\r\n289/07\r\n\r\n088701730353\r\n\r\nJORGE MICHELE CHICARINI\r\n\r\nPRP X PT\r\n\r\n291/07\r\n\r\n065313990329\r\n\r\nZENILDA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n292/07\r\n\r\n065304240310\r\n\r\nJORGE VALEIRIO DE SOUZA\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n295/07\r\n\r\n065419540353\r\n\r\nLOIDE DE AS FELIX\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n296/07\r\n\r\n065410960337\r\n\r\nGERLI DE SA FELIX\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n298/07\r\n\r\n065303380353\r\n\r\nJEANETE VALENTIM\r\n\r\nPDT X PSDB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Camila Laclau Lima Rocha Braz, Chefe de Cartório em exercício, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Dr.ª Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nId: 428916"
                        ],
                        "428926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolon.º 011/08 - Requerimento 583-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nDECISÃO: \"Cite-se os requeridos na forma do artigo 6º da Resolução n.º 680/07-TRE/RJ. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolon.º 009/08 - Requerimento 569-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos Henrique dos Santos Sena, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Jesonias Guilherme Bueno, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"Cite-se os requeridos na forma do artigo 6º da Resolução n.º 680/07-TRE/RJ. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\r\n\r\nFls.30.Atenda-se. Fls. 26. Designo dia 12/02/2008 às 11h30, nas dependências do Fórum de Seropédica, para oitiva da testemunha.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolon.º 010/08 - Requerimento 570-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Hugo Pereira do Canto Junior, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Ézio Cabral Moreira, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nDECISÃO: \"Cite-se os requeridos na forma do artigo 6º da Resolução n.º 680/07-TRE/RJ. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\r\n\r\nFls.35.Atenda-se. Fls. 31. Designo dia 12/02/2008 às 11h45, nas dependências do Fórum de Seropédica, para oitiva das testemunhas deprecadas. Intime-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolon.º 013/08 - Requerimento 626-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Nilton Aparecido da Silva, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Souza, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"Cite-se os requeridos na forma do artigo 6º da Resolução n.º 680/07-TRE/RJ. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolon.º 011/08 - Requerimento 583-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Haroldo Gomes de Abreu, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Souza, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"Cite-se os requeridos na forma do artigo 6º da Resolução n.º 680/07-TRE/RJ. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 428926"
                        ],
                        "428930": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProc.: 673/07 - 225ªZE - Denúncia\r\n\r\nSENTENÇA \"Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 344 da Lei n.º 4.737/65.O Ministério Público Eleitoral às fls. 75, formulou proposta de transação penal, nos termos ali descritos, tendo a acusada se manifestado favoravelmente ao cumprimento da proposta em questão, com a anuência da defesa razão pela qual o mesmo foi deferido.Às fls. 94 consta informação da Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí de que a acusada cumpriu integralmente a proposta de Transação Penal.Às fls. 96, parecer do Ministério Público Eleitoral, opinando pela declaração de extinção de punibilidade.Diante do exposto, tendo em vista o integral cumprimento da proposta de transação penal, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público Eleitoral, homologo a Proposta formulada às fls.75, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA IRACEMA MEIRELES DA SILVA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para que não conste nos assentamentos cartorários a distribuição do feito.Publique-se. Registre-se. Intime-se a acusada por via postal, com Aviso de Recebimento. Oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí comunicando acerca da presente Decisão. Ciência ao Ministério Público Eleitoral e a Defesa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\" Seropédica, 22/01/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 428930"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
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                        "426154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Car tório o Edital 003/2008, de 01/02/2008, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 426154"
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                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427448": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 427448"
                        ],
                        "427449": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 427449"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "430515": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO RODRIGUES MAIA, Tenente-Coronel PM Ref., matrícula nº 0931886-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/367/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, RICARDO PACHECO CAMBEIRO, matrícula nº 932829-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600126/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERONILSON CERQUEIRA DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Pacheco Cambeiro, matrícula nº 932829-5. Processo nº E-12/600127/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ROSA MARIA GONZALES RODRIGUES D'ALMEIDA, matrícula nº 886294-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600094/2008.\r\n\r\nNOMEAR INES TEIXEIRA VALENÇA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosa Maria Gonzales Rodrigues D'Almeida, matrícula nº 886294-8. Processo nº E-12/600131/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, PRISCILA KELLER, matrícula nº 0932608-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600130/2008.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIS MARTINS RIVELLO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Paraíba do Sul, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480736/2007.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 24/007464-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 22ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Rio Bonito, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-15/474522/2008.\r\n\r\nEXONERAR MAURO DA SILVA WAGNER, matrícula nº 24/006943-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Natividade, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaperuna, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474515/2008.\r\n\r\nEXONERAR ÂNGELA MARIA GOMES RANGEL, matrícula nº 24/003072-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474523/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO MACEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 08594558, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA FERREIRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PACHECO DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ALELUIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR JACIARA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA MARTINS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/071/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, FABIO DOMINGUES WALTENBERG, matrícula nº 936683-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001207/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, GUARACY BENEDICTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 6127527-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001409/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0191435-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guaracy Benedicto do Nascimento, matrícula nº 6127527-7. Processo nº E-04/001409/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ARINETE MOISES, matrícula nº 6036654-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001409/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0183789-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Arinete Moises, matrícula nº 6036654-9. Processo nº E-04/001409/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE MARÇAL DA SILVA MORAIS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Robson de Araújo Braga, matrícula nº 0936962-0. Processo nº E-04/001537/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, Perito Criminal, matrícula nº 860387-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Processo nº Ofício nº 020/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM FREDERICO MANNE, matrícula nº 936653-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10021/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ANA PAULA MACHADO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816854-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10022/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELSO LEAL FILHO, matrícula nº 297211-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Limpeza Hospitalar e Resíduos de Serviços de Saúde, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41040, de 29.11.2007. Processo nº E-08/650039/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRIMAR SANTOS FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 923709-0, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41040, de 29.11.2007. Processo nº E-08/650035/2008. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO, matrícula nº 298793-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Informação e Análise da Situação de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41040, de 29.11.2007. Processo nº E-08/650038/2008. \r\n\r\nEXONERAR ITAMAR DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 932418-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/066/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SANT'ANA MATEUS, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 07373, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Itamar de Oliveira, matrícula nº 932418-7. Processo nº E-08/066/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de julho de 2007, SERGIO VILLELA ABBÊS, Médico, matrícula nº 0288113-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cardiologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2007, PAULO MAIA DA COSTA, Médico, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, TEREZA CRISTINA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/105034-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, ALEXANDRE NOGUEIRA, Médico, matrícula nº 288276-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Homeopatia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2006, ALINE MAINO VASCONCELOS, matrícula nº 08/400645-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2006, PAULO RODRIGUES, matrícula nº 08/400244-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de agosto de 2007, ANA MARIA DOS SANTOS, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101051-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, LEDA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 264755-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2007, DIRCE ALVES DE AZEVEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/103952-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, AUBANY MARQUES DE SOUZA LEITE, matrícula nº 08/400218-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Odontologia do Ambulatório de Niterói, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2007, SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTÃO, Nutricionista, matrícula nº 08/100817-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Dietoterapia Geriátrica e Gerontológica, do Serviço de Dietoterapia, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2007, MARIA DAS NEVES PEREIRA BRUM, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101577-8, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Cirúrgicos, da Divisão de Pacientes Cirúrgicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2007, ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA, Técnico em Saúde Pública, matrícula nº 08/103290-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social de Atividades Externas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, matrícula nº 890178-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/056/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JORGE LUIZ LIMA, matrícula nº 0867820-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/057/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, KÁTIA BRÊTAS DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020109/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO DE SOUZA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Kátia Brêtas de Araújo. Processo nº E-26/020109/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, DIRCE MORAES SIMÕES do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020108/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA BRÊTAS DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Dirce Moraes Simões. Processo nº E-26/020108/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020110/2008\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mario Roberto Miranda Gouvêa. Processo nº E-26/020110/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, LUIZ ALBERTO LIMA REIS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020112/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Lima Reis. Processo nº E-26/020112/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, SEBASTIANA RODRIGUES do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020107/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO ROBERTO DE MIRANDA GOUVÊA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sebastiana Rodrigues. Processo nº E-26/020107/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CARLOS MAGNO NUNES FALCÃO, matrícula nº 000291-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Extensão e Fomento Florestal, da Divisão de Reflorestamento, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300152/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JOSÉ GONÇALVES FRANCO, matrícula nº 27/04164-9, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200354/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO GIELKOP para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Suprimento e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Gonçalves Franco, matrícula nº 27/04164-9. Processo nº E-07/200355/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, NÉIA DANIEL DE ALCÂNTARA, matrícula nº 890099-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/000210/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANNA MARIA ANASTASSIADI para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lilian Oswaldo Arbex, matrícula nº 932277-7. Processo nº E-18/000211/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MENDES ARANHA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, do Auditor Chefe, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Severino Galdino Pereira Neto. Processo nº E-18/450063/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LUIZ ANTONIO FERNANDES CORREA, matrícula nº 29/0224-5, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450062/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GALDINO DOS REIS, matrícula nº 29/0167-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Fernandes Correa, matrícula nº 29/0224-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da mesma Diretoria. Processo nº E-18/450062/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILTON FARIS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Galdino dos Reis, matrícula nº 29/0167-6. Processo nº E-18/450062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, FELIPE VAZ GUEDES E SILVA, matrícula nº 29/4430-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviços Gerais, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450044/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, LYNN ROCHA DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ALVES DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lynn Rocha de Carvalho, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO SIMÕES LISBOA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Moacir Tavares de Almeida.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ISA MENDES DE GOUVÊA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ISA MENDES DE GOUVÊA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Machado Guimarães.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO GINDAVES DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isa Mendes de Gouvêa, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA RANGEL, Matr. 18/6139 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernando dos Santos Alimandro, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNOMEAR LYNN ROCHA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Gindaves de Menezes.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MONICA TENUTA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MONICA TENUTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Bittencourt.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOACIR TAVARES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monica Tenuta da Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JOSÉ MAURO SIMÕES LISBOA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ARAÚJO BITTENCOURT para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Mauro Simões Lisboa.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elias Alves da Silva Filho, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA LUIZA DE ARAÚJO BITTENCOURT do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Luiza de Araújo Bittencourt, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria de Souza Rangel. \r\n\r\nId: 430515"
                        ],
                        "430521": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO, matrícula nº 0932146-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON SERRANO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Valdina Dutra de Aguiar Foligno, matrícula nº 0932146-4.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO MENESES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula nº 0898986-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCUS STEFANO VASQUES REKSON, matrícula nº 25/1360184-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 8ª Agência Regional - Nova Friburgo, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100088/2008.\r\n\r\nNOMEAR HILTON DOS SANTOS CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 8ª Agência Regional - Nova Friburgo, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcus Stefano Vasques Rekson, matrícula nº 25/1360184-4,. Processo nº E-07/100088/2008.\r\n\r\nId: 430521"
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                        "430516": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 15/06/2007 D.O DE 21/06/2007\r\n\r\nFica esclarecido que RACHEL RIVELLO ELMÔR, a quem se refere o presente Decreto, passou a exercer a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Mandados, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos do Decreto nº 41.133, de 17/01/2008. \r\n\r\nId: 430516"
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                        "430462": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/366/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 430462"
                        ],
                        "430370": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. n° E-12/1050/2007 - Ofício GP 015/2007 - Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - Torno sem efeito o despacho de 23.02.2007, publicado no D.O de 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 430370"
                        ],
                        "430505": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. n° E-03/5410395/2005 - DEFIRO o pedido de licença para estudo do servidor WOLNEY DE JESUS JARDIM, matrícula nº 0845540-4, Professor Docente I, lotado no Colégio Estadual Dr. João Maia, constante no processo administrativo nº E-03/5410395/2005, devendo o período da referida licença ser encerrado em agosto de 2008, tendo em vista a declaração da Escola de Engenharia de Lorena, às fls. 47, que informa que o Mestrado cursado pelo servidor tem previsão de término para agosto de 2008.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Estado de Educação, para providências complementares.\r\n\r\nId: 430505"
                        ],
                        "430503": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. n° E-12/650797/2007 - INDEFIRO o pedido de licença sindical para MARCOS AURÉLIO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 819.687-5, do quadro de pessoal do Departamento de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 430503"
                        ],
                        "430507": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. n° E-12/246/2008 - AUTORIZO, com base na delegação de competência prevista no Decreto Estadual nº 40.552, de 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nÀ Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, para adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nId: 430507"
                        ],
                        "430506": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. n° E-03/200893/2007- DEFIRO o pedido do servidor RUBEM NUNES GALVARRO VIANNA, matrícula nº 825.125-8, Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, constante do processo administrativo nº E-03/200893/2007.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Estado de Educação, para providências complementares.\r\n\r\nId: 430506"
                        ],
                        "430369": [
                            "I - Despacho",
                            "Procs nºs E-12/4882/2007, E-07/635/2007, E-26/82451/2007, E-26/824492/2007, CI/0021/1836/2007, E-15/000009/2008,E-01/500060/2008,E-08/203628/2007,E-12/5517/2007,E-12/5459/2007,E-12/4/2008,E-12/5458/2007 e E-08/203399/2007- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 430369"
                        ],
                        "429894": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.040/08 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor FÁBIO PEREIRA RODRIGUES, no valor de R$ 8.990,28 (oito mil novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 429894"
                        ],
                        "429312": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 05 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 05 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 10 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Wânia Lúcia Giannetti, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira e Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Newton Soares, Saul Vaz Andrade, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\n1. ORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 51ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.12.2007.\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/211996/2007 - PMRJ nºs 03/374876/2005 e 03/620372/2005 - DER/RJ nº E-33/847445/2006 - PMN nºs. 511/118701/2005 e 511/118700/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 Processo do DER/RJ nº E-33/841581/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processo da PMN nº 511/112985/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº 31456731, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337250/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processos da PMRJ nºs 03/361968/2005, 03/383982/2005, 03/365756/2005 e 03/326989/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/SBOT.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído na folha 19 do processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.6. Os Conselheiros deliberaram, ainda, à unanimidade, pela extração de cópia do inteiro teor do referido processo e sua conseqüente remessa às providências da insigne Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, visto que o veículo infracionado, da marca FIAT, portava placa LNO 3274, contendo caracteres alfa-numéricos condizentes àqueles registrados na placa de identificação da motocicleta de propriedade do recorrente.\r\n\r\n3.6 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/339841/2007*\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 40ª sessão, realizada no dia 10.10.2007, publicada no D.O. de 31.10.2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 Processos da PMRJ nºs 03/383036/2005, 03/383040/2005, 03/361440/2005 e 03/361438/2005.\r\n\r\nRelator: Drª. Wânia Lúcia Giannetti, Conselheira-Representante do Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 Processos do DER/RJ nºs E-33/852584/2006 - PMN nº 040/213908/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo discriminado no item 3.9, cujo relator, em síntese, concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso, nos termos das alíneas “a” e “b” adiante registradas, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, a saber: indeferimento do pedido de cancelamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes; - aceitação da troca do real infrator, com a pontuação indo para Jorge Idylio Toussaint Pereira de Souza.\r\n\r\n3.9 Processo do DER/RJ nº. E-33/861244/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 Processo do DETRAN/RJ nº E-09/012739/4110/2005 - PMRJ nº 03/322115/2005 - PMP nºs. 3043/2006, 5442/2006 e 4209/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Tércio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4.0 FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE - SEGURANÇA DO TRÂNSITO.\r\n\r\nExposição do Presidente do CETRAN/RJ - Síntese:\r\n\r\n- Senhores Conselheiros,\r\n\r\nEm que pese os preocupantes índices de assaltos a que vêm sendo vitimados os condutores de veículos automotores, e seus passageiros, nos trechos das vias públicas - urbanas e rurais - pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro e aos Municípios que o compõem, onde a velocidade diretriz sofre considerável redução, in casu específico, naqueles possuidores de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade. Vossas Senhorias são sabedoras que os mesmos têm por objetivo prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito, nos exatos termos das prescrições da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 146, de 27.08.2003. - DISPÕE SOBRE REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES, CONFORME CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.\r\n\r\nEntretanto, entendo que os estudos técnicos levados a efeito para determinar necessidade de instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, bastantes para promover a fiscalização de eletrônica do trânsito, deverão fundamentar-se, também, nas estatísticas sobre a incidência de crimes, tais como roubo de veículos e/ou à pessoas que transitam nesses locais, respectivamente, fornecidas pelas polícias civil e militar. Essa medida visa comedir, sensata e eficazmente, atos do Poder de Polícia do Estado, lato sensu, em benefício da preservação da vida - maior bem que a lei objetiva proteger -, da saúde e do patrimônio do cidadão.\r\n\r\nNessa esteira de interesses do ESTADO, lato sensu, in casu específico dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, porquanto competente e responsável para promover e assegurar ao cidadão o direito ao trânsito seguro; e do CIDADÃO - pedestre, condutor, proprietário e/ou passageiro de veículo automotor - deve prevalecer aquele destinado à instituição, manutenção e aprimoramento do bem-estar, do bem-comum, enfim, da harmonia social e política, cuja união de todos os meios e/ou esforços intelectuais, culturais, técnicos, científicos, individuais, coletivos, societários, materiais, procedimentais e, sobretudo, de recursos humanos, são imprescindíveis para atender e reger incomensuravelmente as relações entre administradores e administrados; tudo em prol da perseguida Segurança do Trânsito, elemento específico do genérico Segurança Pública, da qual, em momento algum, deve dissociar-se. POR CONSEGUINTE, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade, a proposição apresentada pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, fundamentada, entre outras, nas prescrições dos artigos 1º, §§2º, 3º e 5º; 6º, 7º, inciso I, 14, 21, inciso I, 22, incisos I e XVI, 24, incisos I e XIX, 90, 280, §2º, 281, parágrafo único, inciso I, 288 usque 290 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como no artigo 3º, §5º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 146/2003, sobretudo nos enunciados da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, no sentido da edição de DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CETRAN/RJ de modo a determinar às autoridades de trânsito que, preliminarmente, a instalação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidades - empregados na fiscalização eletrônica de velocidade - sejam encaminhados a apreciação do CETRAN/RJ os competentes estudos técnicos, munidos das estatísticas sobre a incidência de crimes, tais como roubo a condutores de veículos, etc., verificados no local da pretendida instalação dos mencionados equipamentos de fiscalização eletrônica.\r\n\r\nENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Renata Serpa Rosina, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 429312. A faturar por empenho"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 33 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA VIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e consoante decisão do Conselho Diretor, tomada na 2ª Reunião Interna realizada em 29/01/2008,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para identificar os servidores responsáveis pelos atos e omissões motivadores que impediram as apropriações das despesas nos respectivos exercícios, bem como apurar os reais valores devidos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n. Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n\r\n. Marcellus Caetano Fiúza - mat. 087-7\r\n\r\n. José de Sequeira - mat. 121-4\r\n\r\nArt. 3º - Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 428979. A faturar por empenho"
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                                "ap 1AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 34 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.739/2001.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do artigo 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, e consoante decisão do Conselho Diretor, tomada na 1ª Reunião Interna realizada em 15/01/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 3.739, de 20 de dezembro de 2001, para elaboração de Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Permanente desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Filippina Chinelli Cavalcanti, matrícula nº 247-7, Regina Célia Miranda Silva, matrícula 215-4 e Jane Chantre Timóteo da Silva, matrícula 169-3, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Especial.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora designada elaborará, no prazo de 30 dias, resolução contemplando os requisitos funcionais a serem atendidos para fins de progressão dos servidores do quadro permanente, a fim de apreciação pelo Conselho Diretor desta Agência. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado apresentado pela Comissão ao Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 428980. A faturar por empenho"
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                                "I - Portaria",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 047 DE 30 de JANEIRO de 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir GRUPO DE TRABALHO, com o objetivo de elaborar a Instrução Normativa sobre procedimentos a serem adotados em casos de acidentes/incidentes ocorridos em redes de distribuição de gás natural, com os seguintes membros:\r\n\r\nDA AGENERSA\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo - Matrícula 210-5 - Presidente\r\n\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira - Matrícula 256-8\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira - Matrícula 139-6\r\n\r\nMaria Tereza Alves de Oliveira Filha - Matrícula 254-3\r\n\r\nThaís Maria Milezi Sartório - Matrícula 218-8\r\n\r\nDAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\n\r\nJoni Diniz Leite\r\n\r\nGleizer dos Santos Rocha\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, objeto desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Mediante autorização do Conselheiro-Presidente o prazo da conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado por somente mais 30 (trinta) dias da data limite do art. anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 429209. A faturar por empenho"
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                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/020.011/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação referente à inscrição de 02 (dois) servidores no Curso de Especialização em Administração Pública, em favor do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE/FESP-RJ, no valor de R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-12/020.020/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação referente pagamento de passagens aéreas exercício 2008, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/020.010/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de telefonia fixa exercício de 2008 da AGENERSA, em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-12/020.012/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de vale transporte, em favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/020.022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação referente pagamento de publicações no Diário Oficial exercício 2008 em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400.008,00 (quatrocentos mil e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\nId: 429200. A faturar por empenho"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA HELENICE DE CARVALHO VIEIRA, Agente de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/001.926-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/320808/2007.\r\n\r\nAPOSENTA CERGIO AUGUSTO DE MENDONÇA, Auxiliar de Trânsito Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.438-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/521517/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA ALDO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/002.019-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/328459/2007.\r\n\r\nAPOSENTA FLORA MENDES DE SOUZA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.644-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/204589/2008.\r\n\r\nId: 429238. A faturar por empenho"
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                                "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/20440/4000/2001 - HERCÍLIO FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 24/002.052-9. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 30.03.2001 a 29.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/333355/2007 - SEBASTIÃO DA SILVA, Oficial de Administração Nível I, Padrão J, matr. nº 24/000.513-2. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nJANEIRO DE 2008\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n205-5\r\n\r\nJorge Ary Batista de A Nobre\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n214-7\r\n\r\nCarlos Alberto P. Fernandes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\nR\r\n\r\n296-4\r\n\r\nLuci da Silva Mattos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1054-6\r\n\r\nCleusa Vieira Dourado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1079-3\r\n\r\nRuberci Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1103-1\r\n\r\nMaria Lucia Leal Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1138-7\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1169-2\r\n\r\nMarco Aurélio B. dos Anjos \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1179-1\r\n\r\nZilma Carreiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1236-9\r\n\r\nCarlos Ivan dos Reis Romão\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1274-0\r\n\r\nRicardo Jose Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1315-1\r\n\r\nCarlos Alberto M. Cesário\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1447-2\r\n\r\nJoão Carlos P. dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1515-6\r\n\r\nJoaquim Costa da S. Lobo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1549-5\r\n\r\nMaria Lucia Varejão Arruda\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1650-1\r\n\r\nMaria Lucia Selva Dias\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1684-0\r\n\r\nSilvana de Oliveira Barbosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n1994-3\r\n\r\nEurico Pedro de Paula\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n2052-9\r\n\r\nHercílio Ferreira de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n2118-8\r\n\r\nPaulo Cezar Alves Eirim\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\nR\r\n\r\n2308-5\r\n\r\nAna Nilda Lima de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n2472-9\r\n\r\nMiguel Ângelo M. de Jesus\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n2476-0\r\n\r\nRene Lemos Suzano Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n2477-8\r\n\r\nAdilson Martins Sanson\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\n15107-6\r\n\r\nMaria Elizabeth Couto Natal\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 429277. A faturar por empenho"
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                            "427696": [
                                "I - Ata",
                                "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/328242/2007, 05/DETRAN/RECDP/050775/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332726/2007, 05/DETRAN/RECDP/000023/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466945/2007, 05/DETRAN/RECDP/049452/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322802/2007, 05/DETRAN/RECDP/050531/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318752/2007, 05/DETRAN/RECDP/001080/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360015/2008, 05/DETRAN/RECDP/000270/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/466273/2007, 05/DETRAN/RECDP/000375/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328294/2007, 05/DETRAN/RECDP/000263/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467305/2007, 05/DETRAN/RECDP/001317/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466746/2007, 05/DETRAN/RECDP/001287/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514079/2007, 05/DETRAN/RECDP/051399/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326507/2007, 05/DETRAN/RECDP/001179/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/353845/2007, 05/DETRAN/RECDP/002295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340292/2007, 05/DETRAN/RECDP/047217/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360928/2008, 05/DETRAN/RECDP/001521/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360895/2008, 05/DETRAN/RECDP/001454/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/359521/2007, 05/DETRAN/RECDP/002179/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336866/2007, 05/DETRAN/RECDP/002302/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037329/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001538/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325688/2007, 05/DETRAN/RECDP/001313/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360869/2008, 05/DETRAN/RECDP/001404/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360776/2008, 05/DETRAN/RECDP/001157/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360457/2008, 05/DETRAN/RECDP/000825/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/345277/2007, 05/DETRAN/RECDP/000423/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/323623/2007, 05/DETRAN/RECDP/050479/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE09/355/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/002312/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035229/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002320/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328029/2007, 05/DETRAN/RECDP/003789/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/038295/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003864/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325056/2007, 05/DETRAN/RECDP/000425/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360387/2008, 05/DETRAN/RECDP/000712/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360376/2008, 05/DETRAN/RECDP/000689/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320975/2007, 05/DETRAN/RECDP/001280/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328581/2007, 05/DETRAN/RECDP/001111/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360817/2008, 05/DETRAN/RECDP/001236/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/397880/2007, 05/DETRAN/RECDP/003416/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/323912/2007, 05/DETRAN/RECDP/050703/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963373/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000220/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323692/2007, 05/DETRAN/RECDP/001213/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360075/2008, 05/DETRAN/RECDP/000460/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/465989/2007, 05/DETRAN/RECDP/047577/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346133/2007, 05/DETRAN/RECDP/002323/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464807/2007, 05/DETRAN/RECDP/004071/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/018296/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004055/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326273/2007, 05/DETRAN/RECDP/001176/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330064/2007, 05/DETRAN/RECDP/000272/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328038/2007, 05/DETRAN/RECDP/001110/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/327581/2007, 05/DETRAN/RECDP/001113/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas: \r\n\r\nE12/348436/2007, 05/DETRAN/RECDP/044607/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/337969/2007, 05/DETRAN/RECDP/045418/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362848/2007, 05/DETRAN/RECDP/004061/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/041816/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003862/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321584/2007, 05/DETRAN/RECDP/050668/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/437605/2007, 05/DETRAN/RECDP/000353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1059/2006, 05/DETRAN/RECDP/001762/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321533/2007, 05/DETRAN/RECDP/051061/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322818/2007, 05/DETRAN/RECDP/001314/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466160/2007, 05/DETRAN/RECDP/001316/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360771/2008, 05/DETRAN/RECDP/001119/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328400/2007, 05/DETRAN/RECDP/001140/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332917/2007, 05/DETRAN/RECDP/050425/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE09/038617/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046282/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\n\r\nE12/328412/2007, 05/DETRAN/RECDP/001143/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360970/2008, 05/DETRAN/RECDP/001633/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349011/2007, 05/DETRAN/RECDP/024823/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/321231/2007, 05/DETRAN/RECDP/051214/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513857/2007, 05/DETRAN/RECDP/050976/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360357/2008, 05/DETRAN/RECDP/000646/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466660/2007, 05/DETRAN/RECDP/001056/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358501/2007, 05/DETRAN/RECDP/048015/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360283/2008, 05/DETRAN/RECDP/000574/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328300/2007, 05/DETRAN/RECDP/001271/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329466/2007, 05/DETRAN/RECDP/001301/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331611/2007, 05/DETRAN/RECDP/000260/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014687/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017775/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE09/377/4013/2006, 05/DETRAN/RECDP/043057/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/361483/2008, 05/DETRAN/RECDP/002035/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/327916/2007, 05/DETRAN/RECDP/003784/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN: \r\n\r\nE09/037268/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/048275/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466987/2007, 05/DETRAN/RECDP/000404/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327253/2007, 05/DETRAN/RECDP/000370/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318260/2007, 05/DETRAN/RECDP/050675/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/315049/2007, 05/DETRAN/RECDP/001065/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466286/2007, 05/DETRAN/RECDP/001131/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/448632/2007, 05/DETRAN/RECDP/000711/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328220/2007, 05/DETRAN/RECDP/052121/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/360364/2008, 05/DETRAN/RECDP/000663/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/436983/2007, 05/DETRAN/RECDP/001767/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE09/368/4014/2004, 05/DETRAN/RECDP/003649/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas: \r\n\r\nE12/315058/2007, 05/DETRAN/RECDP/001074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360022/2008, 05/DETRAN/RECDP/000296/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/318899/2007, 05/DETRAN/RECDP/050484/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340142/2007, 05/DETRAN/RECDP/048249/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/036941/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003651/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360854/2008, 05/DETRAN/RECDP/001374/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/84/2006, 05/DETRAN/RECDP/015327/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE09/019420/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023751/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/361069/2008, 05/DETRAN/RECDP/001707/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/050659/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/051757/2005 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/346668/2007, 05/DETRAN/RECDP/012897/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/361493/2008, 05/DETRAN/RECDP/002074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326739/2007, 05/DETRAN/RECDP/001151/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360391/2008, 05/DETRAN/RECDP/000732/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513856/2007, 05/DETRAN/RECDP/050977/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326444/2007, 05/DETRAN/RECDP/053187/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318698/2007, 05/DETRAN/RECDP/051246/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/442519/2007, 05/DETRAN/RECDP/050728/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/332724/2007, 05/DETRAN/RECDP/000021/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/465110/2007, 05/DETRAN/RECDP/047048/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326923/2007, 05/DETRAN/RECDP/000445/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360741/2008, 05/DETRAN/RECDP/001087/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295850/2007, 05/DETRAN/RECDP/048425/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329818/2007, 05/DETRAN/RECDP/001129/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/035938/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044171/2006 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE09/020082/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004064/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/013379/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004079/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/357320/2007, 05/DETRAN/RECDP/049459/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/330607/2007, 05/DETRAN/RECDP/000268/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/323582/2007, 05/DETRAN/RECDP/051050/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/318680/2007, 05/DETRAN/RECDP/051072/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329078/2007, 05/DETRAN/RECDP/000150/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/491546/2007, 05/DETRAN/RECDP/050463/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/442497/2007, 05/DETRAN/RECDP/050705/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319774/2007, 05/DETRAN/RECDP/050678/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316125/2007, 05/DETRAN/RECDP/000262/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327914/2007, 05/DETRAN/RECDP/000367/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360932/2008, 05/DETRAN/RECDP/001544/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506245/2008, 05/DETRAN/RECDP/001455/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331357/2007, 05/DETRAN/RECDP/000284/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365539/2007, 05/DETRAN/RECDP/001216/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355473/2007, 05/DETRAN/RECDP/002322/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/118/4011/2006, 05/DETRAN/RECDP/002299/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/361647/2008, 05/DETRAN/RECDP/002286/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337328/2007, 05/DETRAN/RECDP/004070/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360727/2008, 05/DETRAN/RECDP/001054/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373181/2007, 05/DETRAN/RECDP/003042/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360381/2008, 05/DETRAN/RECDP/000695/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/033398/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001914/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321567/2007, 05/DETRAN/RECDP/050781/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323584/2007, 05/DETRAN/RECDP/051048/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467035/2007, 05/DETRAN/RECDP/050984/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325104/2007, 05/DETRAN/RECDP/053093/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323327/2007, 05/DETRAN/RECDP/050518/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/315148/2007, 05/DETRAN/RECDP/000042/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/018619/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/049480/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/491481/2007, 05/DETRAN/RECDP/000356/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020150/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/049456/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/041796/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/049458/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313167/2007, 05/DETRAN/RECDP/001139/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/045881/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/039901/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nPMCF/2051/2006, 05/DETRAN/RECDP/023233/2006 (Indeferido); \r\n\r\nE09/018103/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002326/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/360380/2007, 05/DETRAN/RECDP/002176/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/017048/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002329/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360708/2008, 05/DETRAN/RECDP/001020/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360816/2008, 05/DETRAN/RECDP/001233/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/360872/2008, 05/DETRAN/RECDP/001411/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360918/2008, 05/DETRAN/RECDP/001503/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/343535/2007, 05/DETRAN/RECDP/002174/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.01.2008, através da CI nº 12/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE09/015411/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001764/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/327008/2007, 05/DETRAN/RECDP/001479/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/017604/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002175/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/040461/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002184/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360931/2008, 05/DETRAN/RECDP/001542/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/435523/2007, 05/DETRAN/RECDP/048422/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/360382/2008, 05/DETRAN/RECDP/000696/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/022418/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001765/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358368/2007, 05/DETRAN/RECDP/002321/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/025076/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002188/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360922/2008, 05/DETRAN/RECDP/001509/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360513/2008, 05/DETRAN/RECDP/000943/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/336151/2007, 05/DETRAN/RECDP/001902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360383/2008, 05/DETRAN/RECDP/000697/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/066929/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/051011/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329215/2007, 05/DETRAN/RECDP/050752/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360735/2008, 05/DETRAN/RECDP/001068/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/360815/2008, 05/DETRAN/RECDP/001232/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 427696. A faturar por empenho"
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                            "427687": [
                                "I - Ato",
                                "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nSeja o condutor URUABATAN DOS SANTOS, Registro nº 1936078687, submetido a novos exames como condição para condução de veículos, conforme regra prevista no §1º do art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teóricos, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 e aplica a medida administrativa de reeducação prevista no art. 256, inciso VII, tendo em vista a regra do art. 268, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/4517/4120/2001.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nSeja o condutor TARCISO BENTO DE SOUZA JUNIOR, Registro nº 164438826 submetido a novos exames como condição para condução de veículos, conforme regra prevista no §1º do art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teóricos, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 e aplica a medida administrativa de reeducação prevista no art. 256, inciso VII, tendo em vista a regra do art. 268, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/8781/4140/2004.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nCancela o ato publicado no Diário Oficial de 06.03.2006, que pune a condutora ELIZETE BORGES DE SOUZA, Registro nº 1515206832. Proc. nº E-09/575/4120/2004.\r\n\r\nSeja a motorista ELIZETE BORGES DE SOUZA, Registro nº 312984235 submetida a novos exames como condição para condução de veículos, conforme regra prevista no §1º do art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro, apreende o documento de habilitação da condu tora até a sua aprovação nos exames referidos (Teóricos, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 e aplica a medida administrativa de reeducação prevista no art. 256, inciso VII, tendo em vista a regra do art. 268, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/575/4120/2004.\r\n\r\nAplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir a condutora ELIZETE BORGES DE SOUZA, Registro nº 312984235, pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da data do recolhimento de seu documento de habilitação por infringência ao art. 165, c/c o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/575/4120/2004.\r\n\r\nId: 427687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429220": [
                                "I - Portaria",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 004\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\n3O Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CARVALHO NAVEGA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 429220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "429308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 019/2007\r\n\r\nPartes: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a MARCA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nQuitação de débito com a empresa Marca Administração, Participação e Empreendimentos Ltda., referente a prestação dos serviços de locação do imóvel situado à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.450, da Agência de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nJaneiro a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 10.069,07 (dez mil e sessenta e nove reais e sete centavos)\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.960/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n28/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 429308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "429315": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2007, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.013/2007\r\n\r\nData da Licitação: 18/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 225.641,04 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br,\r\n\r\nId: 429315. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "429323": [
                            "I - Portaria",
                            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR - GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 130 DE 30 JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. \r\n\r\nO CONTADOR - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de Janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidades dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e\r\n\r\n- que os incisos II e III do artigo 7º do Decreto nº 41.021, de 22 de novembro de 2007, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2007, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador - Geral do Estado\r\n\r\nId: 429323"
                        ],
                        "429324": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nUGE\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n010100\r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\n7.628.015,38\r\n\r\n32.705.567,65\r\n\r\n40.333.583,03\r\n\r\n020100\r\n\r\nTribunal de Contas do ERJ\r\n\r\n13.142.656,89\r\n\r\n17.560.243,71\r\n\r\n30.702.900,60\r\n\r\n030100\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n22.321.036,92\r\n\r\n71.612.228,48\r\n\r\n93.933.265,40\r\n\r\n070100\r\n\r\nSec. de Est. de Obras\r\n\r\n429.415,48\r\n\r\n4.602.404,63\r\n\r\n5.031.820,11\r\n\r\n080100\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n100.281,20\r\n\r\n100.281,20\r\n\r\n090100\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n898.181,84\r\n\r\n7.971.656,90\r\n\r\n8.869.838,74\r\n\r\n100100\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n39.537.802,56\r\n\r\n8.151.670,19\r\n\r\n47.689.472,75\r\n\r\n100200\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n24.798,78\r\n\r\n9.427,88\r\n\r\n34.226,66\r\n\r\n110100\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n18.901.681,07\r\n\r\n18.901.681,07\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est. de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3.770.726,56\r\n\r\n3.770.726,56\r\n\r\n130100\r\n\r\nSec. Est. Agric., Pecuária, Pesca e Abastec.\r\n\r\n4.384.283,47\r\n\r\n4.384.283,47\r\n\r\n130900\r\n\r\nSEAAPI-Projeto rio rural.GES.SEP\r\n\r\n254.073,86\r\n\r\n19.431,70\r\n\r\n273.505,56\r\n\r\n140100\r\n\r\nSec. de Est. de Governo\r\n\r\n813.202,14\r\n\r\n813.202,14\r\n\r\n150100\r\n\r\nSec. de Est. de Cultura\r\n\r\n1.264.402,16\r\n\r\n1.264.402,16\r\n\r\n160100\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n31.909.284,17\r\n\r\n31.909.284,17\r\n\r\n170100\r\n\r\nSec. de Est. de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\n276.191,60\r\n\r\n276.191,60\r\n\r\n180100\r\n\r\nSec. de Est. de Educação\r\n\r\n799.332,40\r\n\r\n235.146.951,54\r\n\r\n235.946.283,94\r\n\r\n190100\r\n\r\nSec. de Est. de Habitação\r\n\r\n164.185,49\r\n\r\n164.185,49\r\n\r\n200100\r\n\r\nSec. de Est. de Fazenda\r\n\r\n22.519.850,65\r\n\r\n22.519.850,65\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n5.399.619,32\r\n\r\n5.399.619,32\r\n\r\n210100\r\n\r\nSec. de Est. da Casa Civil\r\n\r\n2.134.058,65\r\n\r\n2.134.058,65\r\n\r\n210600\r\n\r\nCoordenadoria Militar\r\n\r\n1.183.631,91\r\n\r\n1.183.631,91\r\n\r\n210700\r\n\r\nDepart. Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n3.469.629,61\r\n\r\n3.469.629,61\r\n\r\n220100\r\n\r\nSec. de Est. Desenv. Econ.Energ. Ind. Serv.\r\n\r\n1.282.199,58\r\n\r\n1.282.199,58\r\n\r\n240100\r\n\r\nSec. de Est. do Ambiente\r\n\r\n1.024.604,06\r\n\r\n1.024.604,06\r\n\r\n250100\r\n\r\nSec. de Est. de Admin.Penitenciária\r\n\r\n384.519,99\r\n\r\n22.527.696,90\r\n\r\n22.912.216,89\r\n\r\n260100\r\n\r\nSec. de Est. de Segurança\r\n\r\n327.670,84\r\n\r\n775.877,81\r\n\r\n1.103.548,65\r\n\r\n260400\r\n\r\nPolícia Civil do ERJ\r\n\r\n49.045.977,06\r\n\r\n49.045.977,06\r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do ERJ\r\n\r\n111.334.945,93\r\n\r\n111.334.945,93\r\n\r\n290100\r\n\r\nSec. Est. Saúde Defesa Civil\r\n\r\n2.378,30\r\n\r\n2.378,30\r\n\r\n300100\r\n\r\nSec. de Est. do Trabalho e Renda\r\n\r\n2.489.264,63\r\n\r\n1.083.105,99\r\n\r\n3.572.370,62\r\n\r\n310100\r\n\r\nSec. de Est. de Transportes\r\n\r\n465.161,51\r\n\r\n465.161,51\r\n\r\n320100\r\n\r\nSec. de Est. Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n4.819.732,10\r\n\r\n4.819.732,10\r\n\r\n320200\r\n\r\nSubsecretaria de Justiça e Direitos Humanos\r\n\r\n51.238,30\r\n\r\n51.238,30\r\n\r\n370100\r\n\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv da SEPLAG\r\n\r\n4.783.829,86\r\n\r\n4.783.829,86\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv SEFAZ\r\n\r\n102.955.280,09\r\n\r\n102.955.280,09\r\n\r\n390100\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n\r\n6.717.428,87\r\n\r\n6.717.428,87\r\n\r\n400100\r\n\r\nSec. de Est. de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n257.360,00\r\n\r\n814.511,81\r\n\r\n1.071.871,81\r\n\r\nTotal da Administração Direta\r\n\r\n88.494.129,57\r\n\r\n781.754.578,85\r\n\r\n870.248.708,42\r\n\r\nUGE\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar Processados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n023100\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n1.128.780,60\r\n\r\n212.566,47\r\n\r\n1.341.347,07\r\n\r\n043400\r\n\r\nAg. Reg. Serv. Púb. Conc. Transp.\r\n\r\n280.995,29\r\n\r\n62.454,99\r\n\r\n343.450,28\r\n\r\n043500\r\n\r\nAg. Reg. Energ. e Saneamento Bás do ERJ\r\n\r\n149.493,69\r\n\r\n359.671,66\r\n\r\n509.165,35\r\n\r\n053100\r\n\r\nInst. de Pesos e Medidas do ERJ\r\n\r\n98.316,93\r\n\r\n282.474,25\r\n\r\n380.791,18\r\n\r\n123100\r\n\r\nInst. de Prev. do ERJ\r\n\r\n14.765,86\r\n\r\n25.014,81\r\n\r\n39.780,67\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do ERJ\r\n\r\n707.004,06\r\n\r\n626.761,42\r\n\r\n1.333.765,48\r\n\r\n123401\r\n\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - ALERJ\r\n\r\n11.313.774,49\r\n\r\n11.313.774,49\r\n\r\n123402\r\n\r\nFundo Ùnico de Prev. do ERJ - TCE\r\n\r\n13.829.289,83\r\n\r\n13.829.289,83\r\n\r\n123403\r\n\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - TJUSTICA\r\n\r\n32.188.349,06\r\n\r\n32.188.349,06 \r\n\r\n123404\r\n\r\nFundo Único de Prev. do ERJ - EXEC.\r\n\r\n220.426.833,20\r\n\r\n220.426.833,20\r\n\r\n133100\r\n\r\nInst. de Terras e Cartografia do ERJ\r\n\r\n157.057,74\r\n\r\n157.057,74\r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ\r\n\r\n804.031,22\r\n\r\n1.211.082,38\r\n\r\n2.015.113,60\r\n\r\n203100\r\n\r\nLoteria do ERJ\r\n\r\n6.406,00\r\n\r\n18.276,36\r\n\r\n24.682,36\r\n\r\n223200\r\n\r\nJunta Comercial do ERJ\r\n\r\n452.781,43\r\n\r\n873.817,58\r\n\r\n1.326.599,01\r\n\r\n243100\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n45.708,67\r\n\r\n45.708,67\r\n\r\n263100\r\n\r\nDep. de Trânsito do ERJ\r\n\r\n24.583.425,35\r\n\r\n24.583.425,35\r\n\r\n263200\r\n\r\nInst de Segurança Pública do ERJ\r\n\r\n1.216.677,78\r\n\r\n1.216.677,78\r\n\r\n293100\r\n\r\nInst. de Assist. dos Servid. do ERJ\r\n\r\n3.859.745,35\r\n\r\n3.859.745,35\r\n\r\n313300\r\n\r\nDep. de Transportes Rodoviários do ERJ\r\n\r\n125.758,62\r\n\r\n183.601,34\r\n\r\n309.359,96\r\n\r\n353100\r\n\r\nDep. Recursos Minerais ERJ\r\n\r\n286.400,62\r\n\r\n286.400,62\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n2.007,73\r\n\r\n4.180.027,25\r\n\r\n4.182.034,98\r\n\r\nTotal das Autarquias\r\n\r\n3.770.341,43\r\n\r\n315.943.010,60\r\n\r\n319.713.352,03\r\n\r\nUGE\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\nRestos a Pagar Não\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar Processados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n137100\r\n\r\nCia. de Armazéns e Silos do ERJ\r\n\r\n373.933,48\r\n\r\n373.933,48\r\n\r\n137200\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ\r\n\r\n1.165.549,06\r\n\r\n1.165.549,06\r\n\r\n197100\r\n\r\nCia. Estadual de Habitação do ERJ\r\n\r\n3.571.473,67\r\n\r\n3.571.473,67\r\n\r\n217100\r\n\r\nCia. do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\n1.011.032,09\r\n\r\n1.011.032,09\r\n\r\n217200\r\n\r\nCia. de Transp. Coletivos ERJ - Em Liquidção\r\n\r\n53.475,78\r\n\r\n53.475,78\r\n\r\n217300\r\n\r\nCia. Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\n1.556,05\r\n\r\n1.556,05\r\n\r\n227100\r\n\r\nCia. de Desenv Industrial do ERJ\r\n\r\n494.434,86\r\n\r\n494.434,86\r\n\r\n247100\r\n\r\nCia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\n148.615.077,23\r\n\r\n148.615.077,23\r\n\r\n297100\r\n\r\nInst. Vital Brazil SA.\r\n\r\n3.101.685,67\r\n\r\n3.101.685,67\r\n\r\n317100\r\n\r\nCia. de Desenv Rodov e Terminais do ERJ\r\n\r\n216.275,01\r\n\r\n285.988,76\r\n\r\n502.263,77\r\n\r\n317200\r\n\r\nCia. Est. de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n24.124.438,36\r\n\r\n24.124.438,36\r\n\r\n317300\r\n\r\nCia. de Transp sobre Trilhos do ERJ\r\n\r\n25.086,19\r\n\r\n7.711.818,84\r\n\r\n7.736.905,03\r\n\r\n437100\r\n\r\nCia. de Turismo do ERJ\r\n\r\n254.450,00\r\n\r\n458.752,57\r\n\r\n713.202,57\r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista\r\n\r\n495.811,20\r\n\r\n190.969.216,42\r\n\r\n191.465.027,62\r\n\r\nUGE\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar Processados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmp. de Obras Públicas do ERJ\r\n\r\n25.920.580,13\r\n\r\n25.920.580,13\r\n\r\n135300\r\n\r\nEmp. de Assist. Tecn. e Ext. Rural do ERJ\r\n\r\n2.401.215,36\r\n\r\n2.401.215,36\r\n\r\n135400\r\n\r\nEmp. de Pesquisa Agropecuária do ERJ\r\n\r\n1.536.789,41\r\n\r\n1.536.789,41\r\n\r\n215100\r\n\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n\r\n463.697,66\r\n\r\n990.553,80\r\n\r\n1.454.251,46\r\n\r\n215300\r\n\r\nEmp. Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\n18.039,42\r\n\r\n18.039,42\r\n\r\nTotal das Empresas Públicas\r\n\r\n463.697,66\r\n\r\n30.867.178,12\r\n\r\n31.330.875,78\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFundações\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar Processados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do ERJ\r\n\r\n5.176.883,04\r\n\r\n8.289.902,79\r\n\r\n13.466.785,83\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund. Escola de Serviço Público do ERJ\r\n\r\n993.940,05\r\n\r\n993.940,05\r\n\r\n134100\r\n\r\nFund. Inst. de Pesca do ERJ\r\n\r\n195.125,14\r\n\r\n195.125,14\r\n\r\n144100\r\n\r\nFund. Est. do Norte-Fluminense\r\n\r\n1.046.734,09\r\n\r\n1.046.734,09\r\n\r\n154100\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do ERJ\r\n\r\n167.118,47\r\n\r\n1.712.686,58\r\n\r\n1.879.805,05\r\n\r\n154200\r\n\r\nFund. Casa França Brasil\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n68.189,22\r\n\r\n80.189,22\r\n\r\n154300\r\n\r\nFund. Teatro Municipal do RJ\r\n\r\n56.494,53\r\n\r\n1.807.620,12\r\n\r\n1.864.114,65\r\n\r\n154400\r\n\r\nFund. Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n2.523,54\r\n\r\n120.340,42\r\n\r\n122.863,96\r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Est. de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\n1.447.351,12\r\n\r\n2.521.885,59\r\n\r\n3.969.236,71\r\n\r\n244200\r\n\r\nFund. Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\n741.405,08\r\n\r\n741.405,08\r\n\r\n244300\r\n\r\nFund. Superint. Est. de Rios e Lagoas\r\n\r\n4.453.417,08\r\n\r\n4.453.417,08\r\n\r\n254100\r\n\r\nFund. Santa Cabrini\r\n\r\n1.201.034,80\r\n\r\n1.201.034,80\r\n\r\n324200\r\n\r\nFund. Leão XIII\r\n\r\n3.125.337,12\r\n\r\n3.125.337,12\r\n\r\n404100\r\n\r\nFund. C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n19.406.568,59\r\n\r\n19.406.568,59\r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL\r\n\r\n939.532,55\r\n\r\n33.355.477,66\r\n\r\n34.295.010,21\r\n\r\n404320\r\n\r\nCENTRO DE PRODUCAO DA UERJ.\r\n\r\n1.816.654,95\r\n\r\n561.296,22\r\n\r\n2.377.951,17\r\n\r\n404330\r\n\r\nNucleo Superior de Estudos Governamentais\r\n\r\n1.620.593,52\r\n\r\n510.849,06\r\n\r\n2.131.442,58\r\n\r\n404340\r\n\r\nHospital Universitario Pedro Ernesto\r\n\r\n749.310,44\r\n\r\n1.015.709,46\r\n\r\n1.765.019,90\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do ERJ\r\n\r\n24.783.705,44\r\n\r\n24.783.705,44\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est. Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n257.237,58\r\n\r\n11.019.962,82\r\n\r\n11.277.200,40\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund. Centro Cien. Educ. Sup. Distan. ERJ\r\n\r\n3.851.745,29\r\n\r\n3.851.745,29\r\n\r\n424100\r\n\r\nFund. para a Infância e Adolescência\r\n\r\n2.734.299,47\r\n\r\n2.734.299,47\r\n\r\n444100\r\n\r\nFund. Centro Inform. Dados do ERJ\r\n\r\n448.589,32\r\n\r\n448.589,32\r\n\r\nTotal das Fundações\r\n\r\n12.245.699,74\r\n\r\n123.965.821,41\r\n\r\n136.211.521,15\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nRestos\r\n\r\na Pagar Processados\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36100\r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\n67.071.554,47\r\n\r\n12.496.107,31\r\n\r\n79.567.661,78\r\n\r\n036200\r\n\r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ\r\n\r\n1.144.541,70\r\n\r\n1.144.541,70\r\n\r\n116100\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\n2.713.874,19\r\n\r\n1.030.567,91\r\n\r\n3.744.442,10\r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n21.750.234,10\r\n\r\n2.890.299,36\r\n\r\n24.640.533,46\r\n\r\n226100\r\n\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic. Flumin.\r\n\r\n1.721.900,00\r\n\r\n1.721.900,00\r\n\r\n246300\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n265.417,18\r\n\r\n137.265,95\r\n\r\n402.683,13\r\n\r\n256100\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n172.171,60\r\n\r\n4.254.341,54\r\n\r\n4.426.513,14\r\n\r\n266400\r\n\r\nFundo Especial da Sec. de Segurança Pública\r\n\r\n4.573.548,46\r\n\r\n3.752.033,75\r\n\r\n8.325.582,21\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n12.328.018,87\r\n\r\n332.046.609,63\r\n\r\n344.374.628,50\r\n\r\n326100\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n2.763.031,32\r\n\r\n2.763.031,32\r\n\r\n426100\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\n55.533,99\r\n\r\n55.533,99\r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais\r\n\r\n111.741.260,57\r\n\r\n359.425.790,76\r\n\r\n471.167.051,33\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n217.210.940,17\r\n\r\n1.802.925.596,16\r\n\r\n2.020.136.536,33\r\n\r\nId: 429324"
                        ],
                        "429085": [
                            "I - Ato",
                            "DE 30.01.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de dezembro de 2007, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 429085"
                        ],
                        "429086": [
                            "I - Ato",
                            "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n33.994.910.045,00\r\n\r\n3.167.437.133,75\r\n\r\n34.722.693.961,27\r\n\r\n727.783.916,27 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n18.750.379.441,00\r\n\r\n1.773.756.741,27\r\n\r\n20.183.601.255,49\r\n\r\n1.433.221.814,49 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n18.294.316.262,00\r\n\r\n1.734.142.683,21\r\n\r\n19.679.519.542,65\r\n\r\n1.385.203.280,65 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.339.514.937,00\r\n\r\n267.154.385,63\r\n\r\n2.465.840.834,23\r\n\r\n126.325.897,23 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZA \r\n\r\n1.055.963.020,00\r\n\r\n218.098.116,11\r\n\r\n1.156.811.849,45\r\n\r\n100.848.829,45 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.030.691.301,00\r\n\r\n207.942.472,79\r\n\r\n1.104.835.610,67\r\n\r\n74.144.309,67 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n25.271.719,00\r\n\r\n10.155.643,32\r\n\r\n51.976.238,78\r\n\r\n26.704.519,78 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.116.654.764,00\r\n\r\n27.976.416,08\r\n\r\n1.099.353.642,79\r\n\r\n(17.301.121,21 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n558.327.382,00\r\n\r\n13.070.976,05\r\n\r\n513.108.630,06\r\n\r\n(45.218.751,94 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n558.327.382,00\r\n\r\n13.974.261,06\r\n\r\n549.651.076,97\r\n\r\n(8.676.305,03 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n931.178,97\r\n\r\n36.593.935,76\r\n\r\n36.593.935,76 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n166.884.583,00\r\n\r\n21.079.853,44\r\n\r\n209.675.022,80\r\n\r\n42.790.439,80 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n166.884.583,00\r\n\r\n19.675.379,43\r\n\r\n195.707.405,47\r\n\r\n28.822.822,47 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n1.404.474,01\r\n\r\n13.967.617,33\r\n\r\n13.967.617,33 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n12.570,00\r\n\r\n- \r\n\r\n319,19\r\n\r\n(12.250,81 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n6.285,00\r\n\r\n- \r\n\r\n159,60\r\n\r\n(6.125,40 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n6.285,00\r\n\r\n- \r\n\r\n159,59\r\n\r\n(6.125,41 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n15.954.801.325,00\r\n\r\n1.466.988.297,58\r\n\r\n17.213.678.708,42\r\n\r\n1.258.877.383,42 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n966.710.730,00\r\n\r\n154.176.639,89\r\n\r\n1.723.004.134,77\r\n\r\n756.293.404,77 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n14.988.090.595,00\r\n\r\n1.312.811.657,69\r\n\r\n15.490.674.573,65\r\n\r\n502.583.978,65 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.554.907.077,00\r\n\r\n797.566.399,37\r\n\r\n9.637.317.305,12\r\n\r\n82.410.228,12 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n3.747.022.383,00\r\n\r\n319.001.782,12\r\n\r\n3.854.606.113,35\r\n\r\n107.583.730,35 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n1.686.160.072,00\r\n\r\n159.437.090,75\r\n\r\n1.926.498.849,54\r\n\r\n240.338.777,54 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n850,00\r\n\r\n152,14\r\n\r\n6.625,47\r\n\r\n5.775,47 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n213,00\r\n\r\n38,03\r\n\r\n1.656,28\r\n\r\n1.443,28 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n23.005.715,05\r\n\r\n45.156.132,80\r\n\r\n45.156.132,80 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.201.547,04\r\n\r\n18.061.002,20\r\n\r\n18.061.002,20 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.598.933,19\r\n\r\n9.026.888,89\r\n\r\n9.026.888,89 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n456.063.179,00\r\n\r\n39.614.058,06\r\n\r\n504.081.712,84\r\n\r\n48.018.533,84 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.078.079,00\r\n\r\n1.220.181,04\r\n\r\n13.157.633,63\r\n\r\n(1.920.445,37 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.060.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.018.079,00\r\n\r\n1.220.181,04\r\n\r\n13.157.633,63\r\n\r\n1.139.554,63 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n3.033.162,00\r\n\r\n465.346,74\r\n\r\n4.752.619,07\r\n\r\n1.719.457,07 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.449.536,00\r\n\r\n465.346,74\r\n\r\n4.752.619,12\r\n\r\n(696.916,88 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.115.310,00\r\n\r\n111.255,38\r\n\r\n1.323.519,04\r\n\r\n208.209,04 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n797.302,00\r\n\r\n88.419,26\r\n\r\n1.018.503,24\r\n\r\n221.201,24 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n199.942,00\r\n\r\n19.496,48\r\n\r\n217.269,49\r\n\r\n17.327,49 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n77.302,00\r\n\r\n7.811,24\r\n\r\n86.300,03\r\n\r\n8.998,03 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n228.714,00\r\n\r\n19.888,57\r\n\r\n230.281,69\r\n\r\n1.567,69 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n117.416,00\r\n\r\n11.200,26\r\n\r\n131.989,06\r\n\r\n14.573,06 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n28.522,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(28.522,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n191.222,00\r\n\r\n21.305,05\r\n\r\n252.557,84\r\n\r\n61.335,84 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n779.651,00\r\n\r\n10.111,32\r\n\r\n391.975,05\r\n\r\n(387.675,95 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n440.985.100,00\r\n\r\n38.393.877,02\r\n\r\n490.924.079,21\r\n\r\n49.938.979,21 \r\n\r\n1122.02.00 EMOLUMENTOS/CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n109.636.875,00\r\n\r\n17.086.204,73\r\n\r\n165.585.575,39\r\n\r\n55.948.700,39 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n213.841.474,00\r\n\r\n17.154.601,99\r\n\r\n205.068.656,64\r\n\r\n(8.772.817,36 \r\n\r\n1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n7.849.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.849.000,00 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n109.657.751,00\r\n\r\n4.153.070,30\r\n\r\n120.269.847,18\r\n\r\n10.612.096,18 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.169.552,00\r\n\r\n1.310.280,48\r\n\r\n4.456.785,92\r\n\r\n1.287.233,92 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n71.720.448,00\r\n\r\n2.063.277,94\r\n\r\n90.057.336,39\r\n\r\n18.336.888,39 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.852,00\r\n\r\n6.896,67\r\n\r\n21.799,95\r\n\r\n5.947,95 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n29.177.203,00\r\n\r\n1.583.535,71\r\n\r\n20.700.347,42\r\n\r\n(8.476.855,58 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n5.574.696,00\r\n\r\n810.920,50\r\n\r\n5.033.577,50\r\n\r\n(541.118,50 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\n142.474.038,24\r\n\r\n875.500.171,98\r\n\r\n(3.140.828,02 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\n142.474.038,24\r\n\r\n875.500.171,98\r\n\r\n(3.140.828,02 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n812.641.000,00\r\n\r\n142.474.038,24\r\n\r\n828.663.695,53\r\n\r\n16.022.695,53 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n562.419.000,00\r\n\r\n82.830.946,55\r\n\r\n534.650.187,38\r\n\r\n(27.768.812,62 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n84.202.000,00\r\n\r\n15.201.545,58\r\n\r\n76.633.413,84\r\n\r\n(7.568.586,16 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n123.022.000,00\r\n\r\n34.390.588,11\r\n\r\n171.500.426,67\r\n\r\n48.478.426,67 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.602.000,00\r\n\r\n1.333.548,06\r\n\r\n6.219.543,12\r\n\r\n617.543,12 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n36.077.000,00\r\n\r\n8.717.409,94\r\n\r\n39.660.124,52\r\n\r\n3.583.124,52 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n1.319.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.319.000,00 \r\n\r\n1210.46.00 COMPENSACAO PREVIDENCIARIAS ENTRE REGIMES\r\n\r\n66.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n46.836.476,45\r\n\r\n(19.163.523,55 \r\n\r\n1210.46.01 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\n66.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n46.836.476,45\r\n\r\n(19.163.523,55 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.528.129.878,00\r\n\r\n624.914.423,28\r\n\r\n6.306.140.431,23\r\n\r\n(1.221.989.446,77 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n28.212.158,00\r\n\r\n3.924.492,24\r\n\r\n31.179.390,24\r\n\r\n2.967.232,24 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n19.105.006,00\r\n\r\n1.926.495,90\r\n\r\n16.635.219,26\r\n\r\n(2.469.786,74 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n14.128.916,00\r\n\r\n1.794.673,03\r\n\r\n14.002.438,14\r\n\r\n(126.477,86 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.976.090,00\r\n\r\n131.822,87\r\n\r\n2.632.781,12\r\n\r\n(2.343.308,88 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n8.278,74\r\n\r\n(105.721,26 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n8.278,74\r\n\r\n(105.721,26 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n14,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.452,90\r\n\r\n1.438,90 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n14,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.452,90\r\n\r\n1.438,90 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n3.802.220,00\r\n\r\n497.457,15\r\n\r\n3.888.097,98\r\n\r\n85.877,98 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n3.802.220,00\r\n\r\n497.457,15\r\n\r\n3.888.097,98\r\n\r\n85.877,98 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n5.190.918,00\r\n\r\n1.500.229,19\r\n\r\n10.646.341,36\r\n\r\n5.455.423,36 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n5.190.918,00\r\n\r\n1.500.229,19\r\n\r\n10.646.341,36\r\n\r\n5.455.423,36 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.128.524.799,00\r\n\r\n221.986.422,86\r\n\r\n1.641.417.717,29\r\n\r\n512.892.918,29 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.503.400,00\r\n\r\n183.232,02\r\n\r\n2.157.084,46\r\n\r\n653.684,46 \r\n\r\n1321.06.00 TITULOS DE RESPONSABIL. DO GOVERNO FEDERA\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000,00 \r\n\r\n1321.06.01 TIT.DE RESPONS.DO GOV.FEDERAL-VINCULADOS \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n183.232,02\r\n\r\n2.157.084,46\r\n\r\n2.154.684,46 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000,00 \r\n\r\n1321.99.01 JUROS DE TITULOS PUBLICOS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n9.655,00\r\n\r\n20.797,49\r\n\r\n347.005,15\r\n\r\n337.350,15 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n917,11\r\n\r\n2.073,75\r\n\r\n2.073,75 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n21.767,39\r\n\r\n199.912,00\r\n\r\n198.862,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.605,00\r\n\r\n52,79\r\n\r\n145.019,40\r\n\r\n136.414,40 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n168.708.744,00\r\n\r\n47.619.328,33\r\n\r\n291.816.346,44\r\n\r\n123.107.602,44 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n17.940.286,00\r\n\r\n20.165.350,37\r\n\r\n47.039.676,52\r\n\r\n29.099.390,52 \r\n\r\n1325.01.02 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-FUNDEB\r\n\r\n- \r\n\r\n242.761,83\r\n\r\n4.650.356,82\r\n\r\n4.650.356,82 \r\n\r\n1325.01.03 REMUNERACAO DE DEP. BANCARIOS-FUNDO DE SA\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n760.406,13\r\n\r\n5.690.328,52\r\n\r\n(9.309.671,48 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.940.286,00\r\n\r\n19.162.182,41\r\n\r\n36.698.991,18\r\n\r\n33.758.705,18 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n97.936.432,00\r\n\r\n18.433.519,24\r\n\r\n202.679.344,21\r\n\r\n104.742.912,21 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n60.054,00\r\n\r\n209.049,52\r\n\r\n1.900.389,12\r\n\r\n1.840.335,12 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n18.614.904,00\r\n\r\n1.883.860,47\r\n\r\n27.020.162,97\r\n\r\n8.405.258,97 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n1.621.328,00\r\n\r\n6.502.083,87\r\n\r\n34.162.236,36\r\n\r\n32.540.908,36 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n77.640.146,00\r\n\r\n9.838.525,38\r\n\r\n139.596.555,76\r\n\r\n61.956.409,76 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n52.832.026,00\r\n\r\n9.020.458,72\r\n\r\n42.096.366,78\r\n\r\n(10.735.659,22 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n50.276.026,00\r\n\r\n5.672.503,94\r\n\r\n26.811.479,30\r\n\r\n(23.464.546,70 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.555.000,00\r\n\r\n1.821.095,01\r\n\r\n9.046.003,45\r\n\r\n6.491.003,45 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n133,04\r\n\r\n133,04 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.526.829,36\r\n\r\n6.238.720,58\r\n\r\n6.237.720,58 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n30,41\r\n\r\n30,41\r\n\r\n30,41 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n958,93\r\n\r\n958,93 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n958,93\r\n\r\n958,93 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n958.303.000,00\r\n\r\n174.204.660,00\r\n\r\n1.347.097.281,24\r\n\r\n388.794.281,24 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n958.303.000,00\r\n\r\n174.204.604,55\r\n\r\n1.332.945.727,60\r\n\r\n374.642.727,60 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n55,45\r\n\r\n14.151.553,64\r\n\r\n14.151.553,64 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n45.059.260,00\r\n\r\n891.060,89\r\n\r\n8.353.103,12\r\n\r\n(36.706.156,88 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n37.621.343,00\r\n\r\n247.181,55\r\n\r\n2.970.062,35\r\n\r\n(34.651.280,65 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n37.621.343,00\r\n\r\n247.181,55\r\n\r\n2.970.062,35\r\n\r\n(34.651.280,65 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n7.001.083,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.001.083,00 \r\n\r\n1331.01.03 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.METROVIARIO \r\n\r\n30.620.260,00\r\n\r\n247.181,55\r\n\r\n2.970.062,35\r\n\r\n(27.650.197,65 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n4.535.202,00\r\n\r\n364.208,20\r\n\r\n2.913.467,17\r\n\r\n(1.621.734,83 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n4.535.202,00\r\n\r\n364.208,20\r\n\r\n2.913.467,17\r\n\r\n(1.621.734,83 \r\n\r\n1339.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n2.902.715,00\r\n\r\n279.671,14\r\n\r\n2.469.573,60\r\n\r\n(433.141,40 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n2.902.715,00\r\n\r\n279.671,14\r\n\r\n2.469.573,60\r\n\r\n(433.141,40 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.131.144.980,00\r\n\r\n145.233.698,29\r\n\r\n4.370.652.135,26\r\n\r\n(1.760.492.844,74 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.131.144.980,00\r\n\r\n145.233.698,29\r\n\r\n4.370.652.135,26\r\n\r\n(1.760.492.844,74 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.271.591,00\r\n\r\n360.831,84\r\n\r\n5.650.890,48\r\n\r\n(620.700,52 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.074.727,00\r\n\r\n111.755,29\r\n\r\n1.075.871,49\r\n\r\n1.144,49 \r\n\r\n1340.99.03 ROUALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n844.078.180,00\r\n\r\n62.606.513,41\r\n\r\n677.463.588,98\r\n\r\n(166.614.591,02 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n281.359.394,00\r\n\r\n20.868.837,86\r\n\r\n225.821.196,38\r\n\r\n(55.538.197,62 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n819.561.100,00\r\n\r\n61.117.949,67\r\n\r\n660.249.096,06\r\n\r\n(159.312.003,94 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.176.554.445,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.798.617.587,13\r\n\r\n(1.377.936.857,87 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.245.543,00\r\n\r\n167.810,22\r\n\r\n1.773.904,74\r\n\r\n(471.638,26 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n195.188.681,00\r\n\r\n252.878.749,00\r\n\r\n254.538.085,32\r\n\r\n59.349.404,32 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n195.188.681,00\r\n\r\n252.878.749,00\r\n\r\n254.538.085,32\r\n\r\n59.349.404,32 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n70.912,00\r\n\r\n6.116,20\r\n\r\n41.596,92\r\n\r\n(29.315,08 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n47.500,00\r\n\r\n6.116,20\r\n\r\n29.950,60\r\n\r\n(17.549,40 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS OU ESPONTANEAS \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n36.500,00\r\n\r\n6.116,20\r\n\r\n29.950,60\r\n\r\n(6.549,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n23.412,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.646,32\r\n\r\n(11.765,68 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n23.412,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.646,32\r\n\r\n(11.765,68 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n62.974.052,00\r\n\r\n2.643.284,19\r\n\r\n53.510.889,56\r\n\r\n(9.463.162,44 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n62.343.728,00\r\n\r\n2.538.216,09\r\n\r\n52.412.702,10\r\n\r\n(9.931.025,90 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n23.679,10\r\n\r\n753.692,90\r\n\r\n(6.246.307,10 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n55.316.174,00\r\n\r\n2.514.536,99\r\n\r\n51.659.009,20\r\n\r\n(3.657.164,80 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n27.554,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.554,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n630.324,00\r\n\r\n105.068,10\r\n\r\n1.098.187,46\r\n\r\n467.863,46 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n630.324,00\r\n\r\n105.068,10\r\n\r\n1.098.187,46\r\n\r\n467.863,46 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.913.369.784,00\r\n\r\n223.450.251,03\r\n\r\n2.532.219.721,42\r\n\r\n(381.150.062,58 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.862.480,00\r\n\r\n1.106.551,92\r\n\r\n8.809.241,51\r\n\r\n(53.238,49 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n624.837,00\r\n\r\n7.074.417,97\r\n\r\n74.417,97 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n4.426,70\r\n\r\n660.054,17\r\n\r\n(259.945,83 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n613.086,00\r\n\r\n1.466,75\r\n\r\n50.429,08\r\n\r\n(562.656,92 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n470.877,57\r\n\r\n1.000.113,93\r\n\r\n1.000.113,93 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n329.394,00\r\n\r\n4.943,90\r\n\r\n24.226,36\r\n\r\n(305.167,64 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n44.049.973,00\r\n\r\n2.833.411,95\r\n\r\n47.645.343,71\r\n\r\n3.595.370,71 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n39.727.920,00\r\n\r\n1.825.683,10\r\n\r\n37.688.078,28\r\n\r\n(2.039.841,72 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n4.322.053,00\r\n\r\n1.007.728,85\r\n\r\n9.957.265,43\r\n\r\n5.635.212,43 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n17.744.045,00\r\n\r\n1.143.471,97\r\n\r\n13.730.609,26\r\n\r\n(4.013.435,74 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n760.000,00\r\n\r\n32.444,40\r\n\r\n335.515,80\r\n\r\n(424.484,20 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n16.984.045,00\r\n\r\n1.111.027,57\r\n\r\n13.395.093,46\r\n\r\n(3.588.951,54 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n32.648.448,00\r\n\r\n7.146.307,91\r\n\r\n31.802.463,16\r\n\r\n(845.984,84 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n32.648.448,00\r\n\r\n6.563.293,68\r\n\r\n28.486.203,40\r\n\r\n(4.162.244,60 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n- \r\n\r\n583.014,23\r\n\r\n3.316.259,76\r\n\r\n3.316.259,76 \r\n\r\n1600.07.00 SERVICOS DE ARMAZENAGEM \r\n\r\n620,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(620,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n3.875.938,00\r\n\r\n657.786,10\r\n\r\n5.160.976,92\r\n\r\n1.285.038,92 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n7.230.782,00\r\n\r\n245.712,82\r\n\r\n2.683.091,16\r\n\r\n(4.547.690,84 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n144.601.307,00\r\n\r\n635.079,79\r\n\r\n17.634.659,78\r\n\r\n(126.966.647,22 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n327.272.505,00\r\n\r\n27.823.484,33\r\n\r\n454.203.376,39\r\n\r\n126.930.871,39 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n12.177.567,00\r\n\r\n1.594.521,28\r\n\r\n14.249.299,61\r\n\r\n2.071.732,61 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n627.036,00\r\n\r\n24.727,58\r\n\r\n332.238,97\r\n\r\n(294.797,03 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.312.536,00\r\n\r\n352.649,41\r\n\r\n2.303.066,74\r\n\r\n(9.469,26 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n209.971.733,00\r\n\r\n3.613.324,41\r\n\r\n57.739.308,94\r\n\r\n(152.232.424,06 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n(15.795,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.249.079,30\r\n\r\n27.166.535,33\r\n\r\n2.166.535,33 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.318.272.000,00\r\n\r\n105.502.781,18\r\n\r\n1.298.031.640,78\r\n\r\n(20.240.359,22 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n741.528.000,00\r\n\r\n67.533.682,40\r\n\r\n545.760.826,45\r\n\r\n(195.767.173,55 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n17.174.814,00\r\n\r\n987.678,68\r\n\r\n4.962.837,71\r\n\r\n(12.211.976,29 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.114.926.665,00\r\n\r\n310.038.938,61\r\n\r\n3.158.785.892,96\r\n\r\n43.859.227,96 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.003.229.119,00\r\n\r\n287.417.101,42\r\n\r\n3.010.619.220,21\r\n\r\n7.390.101,21 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.293.286.859,00\r\n\r\n189.709.704,40\r\n\r\n1.980.951.465,78\r\n\r\n(312.335.393,22 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n951.077.210,00\r\n\r\n112.861.592,70\r\n\r\n1.103.859.540,05\r\n\r\n152.782.330,05 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n470.180.211,00\r\n\r\n56.847.284,06\r\n\r\n489.012.120,33\r\n\r\n18.831.909,33 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n82.972.978,00\r\n\r\n11.363.612,30\r\n\r\n97.751.599,74\r\n\r\n14.778.621,74 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n191.513.963,00\r\n\r\n27.904.065,85\r\n\r\n263.727.875,39\r\n\r\n72.213.912,39 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n75.103.515,00\r\n\r\n11.160.663,85\r\n\r\n105.461.195,08\r\n\r\n30.357.680,08 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n33.796.582,00\r\n\r\n5.577.925,70\r\n\r\n52.655.709,84\r\n\r\n18.859.127,84 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.624,00\r\n\r\n8.040,94\r\n\r\n78.538,69\r\n\r\n1.914,69 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.075.003,00\r\n\r\n- \r\n\r\n71.379.375,74\r\n\r\n(1.695.627,26 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.358.334,00\r\n\r\n- \r\n\r\n23.793.125,24\r\n\r\n(565.208,76 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n970.878.764,00\r\n\r\n46.152.220,86\r\n\r\n499.747.040,96\r\n\r\n(471.131.723,04 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n2.257.388,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.257.388,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n205.502.439,00\r\n\r\n21.707.280,53\r\n\r\n240.889.539,79\r\n\r\n35.387.100,79 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n160.657.806,00\r\n\r\n18.859.518,11\r\n\r\n210.352.873,42\r\n\r\n49.695.067,42 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.357.128,20\r\n\r\n4.357.128,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n44.844.633,00\r\n\r\n2.847.762,42\r\n\r\n26.179.538,17\r\n\r\n(18.665.094,83 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n162.071.058,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n85.776.063,73\r\n\r\n(76.294.994,27 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n137.760.399,00\r\n\r\n5.957.147,63\r\n\r\n71.485.771,55\r\n\r\n(66.274.627,45 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n24.310.659,00\r\n\r\n1.190.857,68\r\n\r\n14.290.292,18\r\n\r\n(10.020.366,82 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.840.605,00\r\n\r\n50.679.281,25\r\n\r\n49.179.281,25 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.840.605,00\r\n\r\n50.679.281,25\r\n\r\n49.179.281,25 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n709.942.260,00\r\n\r\n97.707.397,02\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n319.725.494,43 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n709.942.260,00\r\n\r\n97.707.397,02\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n319.725.494,43 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n526,03\r\n\r\n(99.473,97 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n526,03\r\n\r\n526,03 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.520.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n574.641,59\r\n\r\n(1.945.858,41 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n2.346.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n563.780,81\r\n\r\n(1.782.219,19 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n174.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.860,78\r\n\r\n(163.639,22 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n8.542,64\r\n\r\n92.790,38\r\n\r\n(15.209,62 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n8.542,64\r\n\r\n92.790,38\r\n\r\n(15.209,62 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n8.542,64\r\n\r\n92.790,38\r\n\r\n(15.209,62 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n108.969.046,00\r\n\r\n22.613.294,55\r\n\r\n147.498.714,75\r\n\r\n38.529.668,75 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n107.734.086,00\r\n\r\n21.775.386,97\r\n\r\n145.261.280,49\r\n\r\n37.527.194,49 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.359.633,00\r\n\r\n714.949,28\r\n\r\n5.707.987,63\r\n\r\n(10.651.645,37 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n4.916.654,00\r\n\r\n1.578.561,00\r\n\r\n12.256.495,36\r\n\r\n7.339.841,36 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.199.258,87\r\n\r\n6.423.319,27\r\n\r\n6.173.319,27 \r\n\r\n1761.99.00 OUT. TRANSF CONVENIOS UNIAO E SUAS ENTIDA\r\n\r\n86.207.799,00\r\n\r\n16.282.617,82\r\n\r\n120.873.478,23\r\n\r\n34.665.679,23 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n30,67\r\n\r\n(79.969,33 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n30,67\r\n\r\n(79.969,33 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n965.014,00\r\n\r\n451.692,58\r\n\r\n1.681.337,28\r\n\r\n716.323,28 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n965.014,00\r\n\r\n451.692,58\r\n\r\n1.681.337,28\r\n\r\n716.323,28 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n189.946,00\r\n\r\n386.215,00\r\n\r\n556.066,31\r\n\r\n366.120,31 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n189.946,00\r\n\r\n386.215,00\r\n\r\n556.066,31\r\n\r\n366.120,31 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n746.418.313,00\r\n\r\n90.153.340,93\r\n\r\n1.612.894.001,71\r\n\r\n866.475.688,71 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n361.168.478,00\r\n\r\n28.999.197,62\r\n\r\n358.497.688,07\r\n\r\n(2.670.789,93 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n270.393.557,00\r\n\r\n14.780.686,45\r\n\r\n243.125.531,30\r\n\r\n(27.268.025,70 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.238.565,00\r\n\r\n37.732,71\r\n\r\n560.390,95\r\n\r\n(678.174,05 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.835.993,00\r\n\r\n203.729,11\r\n\r\n4.875.665,75\r\n\r\n39.672,75 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n12.550.951,00\r\n\r\n689.711,34\r\n\r\n9.053.108,11\r\n\r\n(3.497.842,89 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n12.729,00\r\n\r\n2.604,06\r\n\r\n84.172,41\r\n\r\n71.443,41 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n12.538.222,00\r\n\r\n687.107,28\r\n\r\n8.968.935,70\r\n\r\n(3.569.286,30 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n7.538,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.538,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n2.497,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.497,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n5.041,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.041,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n81.546.477,00\r\n\r\n5.879.291,23\r\n\r\n76.697.086,45\r\n\r\n(4.849.390,55 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n23.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.900,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n81.522.577,00\r\n\r\n5.879.291,23\r\n\r\n76.697.086,45\r\n\r\n(4.825.490,55 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n170.189.059,00\r\n\r\n7.970.222,06\r\n\r\n151.867.083,45\r\n\r\n(18.321.975,55 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n28.475.638,00\r\n\r\n2.478.297,08\r\n\r\n28.542.546,39\r\n\r\n66.908,39 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n141.710.503,00\r\n\r\n5.491.924,98\r\n\r\n123.322.865,67\r\n\r\n(18.387.637,33 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n2.173,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.482,77\r\n\r\n(690,23 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n745,00\r\n\r\n- \r\n\r\n188,62\r\n\r\n(556,38 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n24.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n72.196,59\r\n\r\n47.222,59 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n12.487,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.487,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n12.487,00\r\n\r\n- \r\n\r\n72.196,59\r\n\r\n59.709,59 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.423.048,00\r\n\r\n4.632.493,07\r\n\r\n11.979.368,35\r\n\r\n5.556.320,35 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV.ADIC.ICMS-LEI4056/02-FECP\r\n\r\n37.462,00\r\n\r\n9.693,30\r\n\r\n22.911,29\r\n\r\n(14.550,71 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV.-ADIC.ICMS-FEC\r\n\r\n37.462,00\r\n\r\n2.590,60\r\n\r\n6.188,33\r\n\r\n(31.273,67 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n46.204,00\r\n\r\n48.697,58\r\n\r\n129.908,59\r\n\r\n83.704,59 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n46.204,00\r\n\r\n17.453,56\r\n\r\n61.929,39\r\n\r\n15.725,39 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n30.003,85\r\n\r\n63.452,51\r\n\r\n63.452,51 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n- \r\n\r\n1.240,17\r\n\r\n4.526,69\r\n\r\n4.526,69 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.401.294,00\r\n\r\n718.157,50\r\n\r\n5.993.312,35\r\n\r\n1.592.018,35 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n4.302.010,00\r\n\r\n555.336,81\r\n\r\n4.714.407,15\r\n\r\n412.397,15 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n99.284,00\r\n\r\n2,30\r\n\r\n8,42\r\n\r\n(99.275,58 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n141.487,06\r\n\r\n1.070.067,70\r\n\r\n1.070.067,70 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n- \r\n\r\n21.331,33\r\n\r\n208.829,08\r\n\r\n208.829,08 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n45.507,00\r\n\r\n431,82\r\n\r\n45.317,62\r\n\r\n(189,38 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n45.507,00\r\n\r\n90,04\r\n\r\n4.481,79\r\n\r\n(41.025,21 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n- \r\n\r\n334,65\r\n\r\n38.116,72\r\n\r\n38.116,72 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n- \r\n\r\n7,13\r\n\r\n2.719,11\r\n\r\n2.719,11 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.855.119,00\r\n\r\n3.852.922,27\r\n\r\n5.781.730,17\r\n\r\n3.926.611,17 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n487.656,00\r\n\r\n43.336,53\r\n\r\n438.862,76\r\n\r\n(48.793,24 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.367.463,00\r\n\r\n3.809.585,74\r\n\r\n5.342.867,41\r\n\r\n3.975.404,41 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n222.603,00\r\n\r\n85.571,77\r\n\r\n698.096,46\r\n\r\n475.493,46 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n222.603,00\r\n\r\n85.571,77\r\n\r\n698.096,46\r\n\r\n475.493,46 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n934.115,00\r\n\r\n13.523,05\r\n\r\n169.659,69\r\n\r\n(764.455,31 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n934.115,00\r\n\r\n13.523,05\r\n\r\n169.659,69\r\n\r\n(764.455,31 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n83.195.155,00\r\n\r\n9.486.923,28\r\n\r\n102.525.032,27\r\n\r\n19.329.877,27 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n48.400,57\r\n\r\n247.924,21\r\n\r\n(252.075,79 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n74.448.040,00\r\n\r\n7.806.814,60\r\n\r\n89.331.959,09\r\n\r\n14.883.919,09 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n- \r\n\r\n631,58\r\n\r\n5.544,03\r\n\r\n5.544,03 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n263.378,80\r\n\r\n(86.621,20 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n7.897.115,00\r\n\r\n1.618.076,53\r\n\r\n12.676.226,14\r\n\r\n4.779.111,14 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n37.022.799,00\r\n\r\n2.680.018,42\r\n\r\n33.783.440,96\r\n\r\n(3.239.358,04 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n816.160,00\r\n\r\n54.422,19\r\n\r\n661.943,55\r\n\r\n(154.216,45 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46.486,47\r\n\r\n46.486,47 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n816.160,00\r\n\r\n54.422,19\r\n\r\n615.457,08\r\n\r\n(200.702,92 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n36.206.639,00\r\n\r\n2.625.596,23\r\n\r\n33.121.497,41\r\n\r\n(3.085.141,59 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.232,73\r\n\r\n1.233.707,30\r\n\r\n1.233.707,30 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n36.206.639,00\r\n\r\n2.600.363,50\r\n\r\n31.887.790,11\r\n\r\n(4.318.848,89 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n108.899.407,00\r\n\r\n18.026.485,49\r\n\r\n74.724.685,80\r\n\r\n(34.174.721,20 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n104.403.444,00\r\n\r\n17.572.075,89\r\n\r\n59.970.882,21\r\n\r\n(44.432.561,79 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02-FE\r\n\r\n2.618,00\r\n\r\n14.209,27\r\n\r\n19.531,25\r\n\r\n16.913,25 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n14.876.074,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.876.074,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE DO ESTADO-DIVIDA ATIVA-ITBI \r\n\r\n4.462.822,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.462.822,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n7.438.037,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.438.037,00 \r\n\r\n1931.12.03 COTA-PARTE EST.-D.A.ITBI-INSC.ATE 97-L318\r\n\r\n2.975.215,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.975.215,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n493.800,00\r\n\r\n92.929,91\r\n\r\n377.916,42\r\n\r\n(115.883,58 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE DO ESTADO DA DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n148.140,00\r\n\r\n45.511,18\r\n\r\n176.388,68\r\n\r\n28.248,68 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n246.900,00\r\n\r\n46.464,02\r\n\r\n188.954,83\r\n\r\n(57.945,17 \r\n\r\n1931.14.03 COTA-PARTE ESTADO-D.A.-INSC.ATE 97-L.3189\r\n\r\n98.760,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98.760,00 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n954,71\r\n\r\n12.572,91\r\n\r\n12.572,91 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n87.661.555,00\r\n\r\n3.905.596,80\r\n\r\n40.683.313,17\r\n\r\n(46.978.241,83 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE DO ESTADO DA DIVIDA ATIVA - IC\r\n\r\n33.869.147,00\r\n\r\n2.311.625,68\r\n\r\n23.819.670,37\r\n\r\n(10.049.476,63 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - ICM\r\n\r\n13.282.019,00\r\n\r\n953.850,39\r\n\r\n9.891.651,12\r\n\r\n(3.390.367,88 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n9.525.698,00\r\n\r\n476.734,43\r\n\r\n4.943.860,92\r\n\r\n(4.581.837,08 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-ATE 97-L.\r\n\r\n20.109.806,00\r\n\r\n151.608,28\r\n\r\n1.887.362,15\r\n\r\n(18.222.443,85 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIVIDA ATIVA-ICM \r\n\r\n1.494.343,00\r\n\r\n4.280,81\r\n\r\n49.857,86\r\n\r\n(1.444.485,14 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n597.737,00\r\n\r\n7.497,21\r\n\r\n90.910,75\r\n\r\n(506.826,25 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.D.A.INSC.ATE 1997-LEI 3189/99\r\n\r\n896.606,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(896.606,00 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PARTE MUNICIPIOS ICMS INSC ATE 1997 \r\n\r\n7.886.199,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.886.199,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n119.924,00\r\n\r\n21.647,18\r\n\r\n313.820,44\r\n\r\n193.896,44 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n83.947,00\r\n\r\n18.065,90\r\n\r\n292.921,50\r\n\r\n208.974,50 \r\n\r\n1931.20.02 DIVIDA ATIVA ITD-INSC.ATE 1997-L.3189/99 \r\n\r\n35.977,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(35.977,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n3.581,28\r\n\r\n20.898,94\r\n\r\n20.898,94 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.249.473,00\r\n\r\n13.537.692,73\r\n\r\n18.576.300,93\r\n\r\n17.326.827,93 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- COTA-PARTE EST\r\n\r\n999.578,00\r\n\r\n13.537.692,73\r\n\r\n18.576.300,93\r\n\r\n17.576.722,93 \r\n\r\n1931.99.03 DIVIDA ATIV.OUTROS TRIB.-ATE 1997-LEI 318\r\n\r\n249.895,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.895,00 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n4.495.963,00\r\n\r\n454.409,60\r\n\r\n14.753.803,59\r\n\r\n10.257.840,59 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n4.495.963,00\r\n\r\n454.409,60\r\n\r\n14.753.803,59\r\n\r\n10.257.840,59 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n3.147.174,00\r\n\r\n454.409,60\r\n\r\n14.753.803,59\r\n\r\n11.606.629,59 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.348.789,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.348.789,00 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n239.327.629,00\r\n\r\n40.447.639,40\r\n\r\n1.145.888.186,88\r\n\r\n906.560.557,88 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n239.327.629,00\r\n\r\n40.447.639,40\r\n\r\n1.145.888.186,88\r\n\r\n906.560.557,88 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\n2.000.972,50\r\n\r\n8.038.090,00\r\n\r\n(18.961.910,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n4.011.000,00\r\n\r\n46.568.000,00\r\n\r\n(25.432.000,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.06 JOGOS DE BINGO \r\n\r\n8.010.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.010.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n6.204.045,80\r\n\r\n12.417.074,96\r\n\r\n4.417.074,96 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.388.800,00\r\n\r\n493.469,60\r\n\r\n3.446.529,43\r\n\r\n(2.942.270,57 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n442.691,03\r\n\r\n5.505.768,83\r\n\r\n705.768,83 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n113.098,00\r\n\r\n1.043.879,28\r\n\r\n833.879,28 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n79.813,98\r\n\r\n602.391,51\r\n\r\n552.391,51 \r\n\r\n1990.99.99 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n112.232.829,00\r\n\r\n27.102.548,49\r\n\r\n1.068.266.452,87\r\n\r\n956.033.623,87 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.473.854.808,00\r\n\r\n44.976.463,44\r\n\r\n358.443.565,09\r\n\r\n(1.115.411.242,91 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n300.820.000,00\r\n\r\n16.996.025,00\r\n\r\n163.674.226,32\r\n\r\n(137.145.773,68 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n141.917.000,00\r\n\r\n16.996.025,00\r\n\r\n94.180.063,40\r\n\r\n(47.736.936,60 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n141.097.000,00\r\n\r\n16.996.025,00\r\n\r\n94.180.063,40\r\n\r\n(46.916.936,60 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n141.097.000,00\r\n\r\n16.996.025,00\r\n\r\n94.180.063,40\r\n\r\n(46.916.936,60 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n141.097.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(141.097.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n16.996.025,00\r\n\r\n94.180.063,40\r\n\r\n94.180.063,40 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n820.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(820.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n820.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(820.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n158.903.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n69.494.162,92\r\n\r\n(89.408.837,08 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n158.903.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n69.494.162,92\r\n\r\n(89.408.837,08 \r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n79.653.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.067,65\r\n\r\n(79.643.932,35 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.250.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n69.485.095,27\r\n\r\n2.235.095,27 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n64.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.485.575,24\r\n\r\n(23.514.424,76 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n28.999.520,03\r\n\r\n25.749.520,03 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n700.031.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n767.737,71\r\n\r\n(699.263.262,29 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n700.031.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n713.070,96\r\n\r\n(699.317.929,04 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n700.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(700.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n700.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(700.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n713.070,96\r\n\r\n682.070,96 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n713.070,96\r\n\r\n682.070,96 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54.666,75\r\n\r\n54.666,75 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54.666,75\r\n\r\n54.666,75 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54.666,75\r\n\r\n54.666,75 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54.666,75\r\n\r\n54.666,75 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n91.439.418,00\r\n\r\n20.611.991,54\r\n\r\n99.260.476,67\r\n\r\n7.821.058,67 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n91.439.418,00\r\n\r\n20.611.991,54\r\n\r\n99.260.476,67\r\n\r\n7.821.058,67 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n258.614.390,00\r\n\r\n7.365.821,90\r\n\r\n94.504.814,64\r\n\r\n(164.109.575,36 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n47.201,09\r\n\r\n1.088.987,02\r\n\r\n888.987,02 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n47.201,09\r\n\r\n1.088.987,02\r\n\r\n1.088.987,02 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n47.201,09\r\n\r\n1.088.987,02\r\n\r\n1.088.987,02 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n47.201,09\r\n\r\n1.088.987,02\r\n\r\n1.088.987,02 \r\n\r\n2423.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(200.000,00 \r\n\r\n2423.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(200.000,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.000,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.000,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.266.421,00\r\n\r\n- \r\n\r\n931.313,42\r\n\r\n(11.335.107,58 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n4.266.421,00\r\n\r\n- \r\n\r\n113.401,02\r\n\r\n(4.153.019,98 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n817.912,40\r\n\r\n(7.182.087,60 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n245.147.969,00\r\n\r\n7.318.620,81\r\n\r\n92.484.514,20\r\n\r\n(152.663.454,80 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n245.086.069,00\r\n\r\n1.378.897,88\r\n\r\n86.544.791,27\r\n\r\n(158.541.277,73 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n24.345.743,00\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n(24.325.743,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DEST.PROG.EDUCACAO \r\n\r\n8.779.766,00\r\n\r\n25.573,06\r\n\r\n534.809,12\r\n\r\n(8.244.956,88 \r\n\r\n2471.99.00 TRANSFERENCIAS DE OUTROS CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n211.960.560,00\r\n\r\n1.353.324,82\r\n\r\n85.989.982,15\r\n\r\n(125.970.577,85 \r\n\r\n2472.00.00 TRANSF. CONV. DE ESTADOS/DF E DE SUAS ENT\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n5.939.722,93\r\n\r\n5.939.722,93\r\n\r\n5.924.722,93 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n5.939.722,93\r\n\r\n5.939.722,93\r\n\r\n5.924.722,93 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n46.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(46.900,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n46.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(46.900,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\n2.625,00\r\n\r\n236.309,75\r\n\r\n(122.713.690,25 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\n2.625,00\r\n\r\n236.309,75\r\n\r\n(122.713.690,25 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\n2.625,00\r\n\r\n236.309,75\r\n\r\n(122.713.690,25 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.235.885.003,00\r\n\r\n439.782.644,22\r\n\r\n1.402.380.522,09\r\n\r\n166.495.519,09 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\n415.174.931,03\r\n\r\n1.247.100.577,88\r\n\r\n110.950.519,88 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\n415.174.931,03\r\n\r\n1.247.100.577,88\r\n\r\n110.950.519,88 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\n415.174.931,03\r\n\r\n1.247.100.577,88\r\n\r\n110.950.519,88 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO C\r\n\r\n891.097.646,00\r\n\r\n375.334.222,23\r\n\r\n1.079.193.506,97\r\n\r\n188.095.860,97 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n245.052.412,00\r\n\r\n39.840.708,80\r\n\r\n167.907.070,91\r\n\r\n(77.145.341,09 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\n24.607.713,19\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\n55.544.999,21 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\n24.607.713,19\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\n55.544.999,21 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\n24.607.713,19\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\n55.544.999,21 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\n24.607.713,19\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\n55.544.999,21 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.150.000,00 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.150.000,00 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.150.000,00 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.150.000,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.150.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\n3.652.196.241,41\r\n\r\n36.483.518.048,45\r\n\r\n(270.281.807,55 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 429086"
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                        "429087": [
                            "I - Ato",
                            "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.832.766.328,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.611.044,99 \r\n\r\n1.100.075.271,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n742.454.253,38-\r\n\r\n1.034.217.556,73 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n854.065.298,37 \r\n\r\n33.898.624.042,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.919.056.810,73 \r\n\r\n33.357.743.039,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.104.871.362,19 \r\n\r\n33.218.359.147,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.185.814.551,46-\r\n\r\n139.383.892,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.441.725.605,89 \r\n\r\n31.364.205.760,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n540.881.003,17 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.979.939.945,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n67.470.512,99 \r\n\r\n16.717.835,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n283.816.780,59-\r\n\r\n124.389.082,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n351.287.293,58 \r\n\r\n9.838.833.027,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n992.229.151,98 \r\n\r\n9.753.370.262,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.220.982.762,18 \r\n\r\n9.730.749.295,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n228.753.610,20-\r\n\r\n22.620.966,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.561.061.215,17 \r\n\r\n9.020.291.134,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n85.462.765,23 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.866.009.711,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n177.764.931,05-\r\n\r\n168.304.049,07-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n251.032.003,68-\r\n\r\n110.833.745,31 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.267.072,63 \r\n\r\n8.586.871.916,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n679.016.263,95 \r\n\r\n8.506.269.684,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n892.944.750,77 \r\n\r\n8.483.648.717,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n213.928.486,82-\r\n\r\n22.620.966,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.255.839.905,52 \r\n\r\n7.883.062.985,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.602.232,44 \r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.141.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.725.084,27-\r\n\r\n41.245.600,37-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.345.248,00-\r\n\r\n81.956,79 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.620.163,73 \r\n\r\n86.814.134,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.595.098,83 \r\n\r\n86.621.362,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.742.485,33 \r\n\r\n86.621.362,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.147.386,50-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.510.964,50 \r\n\r\n80.368.260,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.772,37 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.255.594,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.979.113,37-\r\n\r\n5.891.797,18 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.185.836,00-\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.793.277,37-\r\n\r\n73.145.391,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.023.932,74 \r\n\r\n71.428.968,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.445.132,14 \r\n\r\n71.428.968,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.421.199,40-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.142.748,11 \r\n\r\n61.432.342,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.716.423,07 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.545.507,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n347.535,00-\r\n\r\n3.406.539,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n571.733,00-\r\n\r\n716.584,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n224.198,00 \r\n\r\n54.235.461,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.918,44 \r\n\r\n54.180.860,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.782.712,40 \r\n\r\n54.180.860,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.581.793,96-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.175.456,79 \r\n\r\n49.398.148,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.601,29 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.436.629,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n281.487,55-\r\n\r\n470.942,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n289.836,80-\r\n\r\n50.053,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.349,25 \r\n\r\n915.632,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.481,07 \r\n\r\n716.660,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.751,46 \r\n\r\n716.660,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.270,39-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.442,04 \r\n\r\n662.905,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n198.972,02 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.853.961.703,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n169.942.990,74-\r\n\r\n33.809.379,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.791.456,31-\r\n\r\n57.560.963,91 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n68.151.534,43-\r\n\r\n5.762.591.359,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n429.089.108,33 \r\n\r\n5.720.964.956,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n557.338.891,71 \r\n\r\n5.700.389.151,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.249.783,38-\r\n\r\n20.575.804,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n898.168.670,43 \r\n\r\n5.386.443.809,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.626.403,83 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.322.340.375,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.246.008,69 \r\n\r\n22.869.680,10-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n75.455.715,30-\r\n\r\n254.831,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n90.701.723,99 \r\n\r\n1.299.215.863,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.359.921,16 \r\n\r\n1.293.640.205,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.566.327,04 \r\n\r\n1.293.640.205,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n206.405,88-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.331.510,69 \r\n\r\n1.232.978.433,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.575.658,64 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n321.852.442,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n533.376,08-\r\n\r\n29.583.249,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.085.673,02-\r\n\r\n6.025.463,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.552.296,94 \r\n\r\n345.410.228,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.041.499,73 \r\n\r\n337.414.838,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.567.764,93 \r\n\r\n337.411.418,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.526.265,20-\r\n\r\n3.419,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.407.951,47 \r\n\r\n276.630.379,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.995.389,95 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n851.562.778,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n28.865.921,25-\r\n\r\n139.023.438,36-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n26.586.570,74-\r\n\r\n15.057.260,84 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.279.350,51-\r\n\r\n697.482.078,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.949.680,88 \r\n\r\n691.486.899,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.346.378,43 \r\n\r\n689.575.012,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.396.697,55-\r\n\r\n1.911.887,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.467.345,99 \r\n\r\n643.311.847,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.995.179,27 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.656.705,66 \r\n\r\n30.079.367,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.042.572,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.699.277,66 \r\n\r\n57.079.367,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.291.958,84 \r\n\r\n56.806.052,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.291.961,85 \r\n\r\n56.806.052,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,01-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.746.989,68 \r\n\r\n49.696.428,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n273.314,96 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.862.252,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.101.247,06-\r\n\r\n491.247,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.101.247,06-\r\n\r\n4.371.004,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n584.309,55-\r\n\r\n3.704.497,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n545.623,18 \r\n\r\n3.704.497,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.129.932,73-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.820,67 \r\n\r\n3.221.560,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n666.507,43 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.105.308,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.299.914,99 \r\n\r\n83.892.778,30-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.600.739,66-\r\n\r\n30.083.588,32 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.900.654,65 \r\n\r\n70.128.941,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.850.273,67 \r\n\r\n64.505.305,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.469.573,93 \r\n\r\n64.504.908,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.619.300,26-\r\n\r\n396,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.894.785,78 \r\n\r\n24.105.262,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.623.636,05 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.327.928,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n710.603,10-\r\n\r\n35.318.973,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.415.275,72-\r\n\r\n21.804,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.704.672,62 \r\n\r\n73.625.097,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.476.954,36 \r\n\r\n71.039.225,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.557.574,04 \r\n\r\n71.039.225,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.080.619,68-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.816.659,02 \r\n\r\n48.381.374,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.585.872,46 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.885.669,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.909.213,00 \r\n\r\n45.705.586,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.487,00-\r\n\r\n260.801,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.912.700,00 \r\n\r\n51.330.454,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.031.171,44 \r\n\r\n44.452.609,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.745.760,85 \r\n\r\n44.452.609,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.714.589,41-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.383.426,57 \r\n\r\n19.295.023,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.877.844,47 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.688.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n389.414,97-\r\n\r\n3.546.503,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n657.860,13-\r\n\r\n708.437,65 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n268.445,16 \r\n\r\n10.526.899,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.666.574,01 \r\n\r\n9.307.243,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.490.813,48 \r\n\r\n9.177.784,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n824.239,47-\r\n\r\n129.459,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.509.133,78 \r\n\r\n7.137.210,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.219.656,63 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.113.930.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n245.235.444,04 \r\n\r\n151.586.213,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.784.776,91-\r\n\r\n13.555.336,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n278.020.220,95 \r\n\r\n1.251.961.110,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n313.212.888,03 \r\n\r\n1.247.100.577,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.038.011,41 \r\n\r\n1.247.100.577,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.825.123,38-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n305.221.309,65 \r\n\r\n1.137.228.148,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.860.532,79 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.113.930.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n245.235.444,04 \r\n\r\n151.586.213,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.784.776,91-\r\n\r\n13.555.336,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n278.020.220,95 \r\n\r\n1.251.961.110,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n313.212.888,03 \r\n\r\n1.247.100.577,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.038.011,41 \r\n\r\n1.247.100.577,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.825.123,38-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n305.221.309,65 \r\n\r\n1.137.228.148,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.860.532,79 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.204.644.540,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n446.000,00 \r\n\r\n173.022.629,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.478.772,47-\r\n\r\n1.749.845,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.924.772,47 \r\n\r\n2.375.917.324,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n195.038.321,29 \r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.212.722,12 \r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.174.400,83-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.270.167,34 \r\n\r\n2.371.903.681,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.704.725,08 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.204.644.540,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n446.000,00 \r\n\r\n173.022.629,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.478.772,47-\r\n\r\n1.749.845,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.924.772,47 \r\n\r\n2.375.917.324,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n195.038.321,29 \r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.212.722,12 \r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.174.400,83-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.270.167,34 \r\n\r\n2.371.903.681,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.704.725,08 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.048.856.894,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n446.000,00 \r\n\r\n120.092.592,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n65.992.665,50-\r\n\r\n1.657.066,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n66.438.665,50 \r\n\r\n2.167.292.420,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.643.476,31 \r\n\r\n2.166.678.958,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n182.458.868,03 \r\n\r\n2.166.678.958,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.815.391,72-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n182.463.662,72 \r\n\r\n2.166.317.390,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n613.462,06 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.416.946,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.300.737,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.486.106,97-\r\n\r\n92.779,66 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.486.106,97 \r\n\r\n208.624.903,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.394.844,98 \r\n\r\n206.533.640,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.753.854,09 \r\n\r\n206.533.640,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n359.009,11-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.806.504,62 \r\n\r\n205.586.290,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.091.263,02 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.700,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.648.181.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n43.694.532,00 \r\n\r\n943.770.477,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n373.158.700,32-\r\n\r\n908.078.628,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n416.853.232,32 \r\n\r\n21.683.873.691,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.731.789.337,46 \r\n\r\n21.231.160.178,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.683.675.877,89 \r\n\r\n21.114.397.253,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n951.886.540,43-\r\n\r\n116.762.925,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.681.394.223,38 \r\n\r\n19.972.010.944,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n452.713.512,86 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.777.514.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n461.810,00-\r\n\r\n2.958.029,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n245.107,23-\r\n\r\n21.097.280,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n216.702,77-\r\n\r\n1.759.375.720,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,86-\r\n\r\n1.759.365.542,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.759.365.542,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,86-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.758.774.123,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.177,35 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.777.514.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n461.810,00-\r\n\r\n2.958.029,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n245.107,23-\r\n\r\n21.097.280,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n216.702,77-\r\n\r\n1.759.375.720,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,86-\r\n\r\n1.759.365.542,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.759.365.542,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,86-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.758.774.123,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.177,35 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.716.529.498,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.818.526,08 \r\n\r\n124.704.500,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n309.383.825,18-\r\n\r\n565.116,76 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n342.202.351,26 \r\n\r\n4.840.668.881,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n440.377.004,83 \r\n\r\n4.825.137.538,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n442.634.740,55 \r\n\r\n4.825.137.538,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.257.735,72-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n413.973.641,65 \r\n\r\n4.744.307.048,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.531.342,26 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n901.100,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.453.328,00 \r\n\r\n35.339.301,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.453.328,00 \r\n\r\n36.240.401,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.901.681,75 \r\n\r\n36.239.664,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.843.398,18 \r\n\r\n36.239.664,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.941.716,43-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.717.341,40 \r\n\r\n5.613.350,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n737,46 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.715.628.398,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.365.198,08 \r\n\r\n89.365.198,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n309.383.825,18-\r\n\r\n565.116,76 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n323.749.023,26 \r\n\r\n4.804.428.479,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n410.475.323,08 \r\n\r\n4.788.897.874,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n410.791.342,37 \r\n\r\n4.788.897.874,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n316.019,29-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n410.256.300,25 \r\n\r\n4.738.693.697,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.530.604,80 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n532.439.580,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.317.334,70 \r\n\r\n2.468.772,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.442.129,61 \r\n\r\n1.489.129,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.875.205,09 \r\n\r\n533.419.222,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.239.869,93 \r\n\r\n532.894.255,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.639.383,03 \r\n\r\n532.894.255,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.399.513,10-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.675.019,19 \r\n\r\n530.680.518,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n524.966,76 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n522.809.580,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.217.334,70 \r\n\r\n5.179.208,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n400.000,67 \r\n\r\n447.000,67 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.817.334,03 \r\n\r\n527.541.787,77 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.139.878,69 \r\n\r\n527.016.829,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.823.330,62 \r\n\r\n527.016.829,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.683.451,93-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.809.989,74 \r\n\r\n526.907.092,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n524.958,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\n4.350.000,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.042.128,94 \r\n\r\n1.042.128,94 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.057.871,06 \r\n\r\n4.237.871,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.099.991,24 \r\n\r\n4.237.862,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.176.488,52 \r\n\r\n4.237.862,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n76.497,28-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n225.465,56 \r\n\r\n2.133.862,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,76 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33509200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.639.563,89-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\n1.639.563,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.836.765.989,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.601.351,36 \r\n\r\n348.661.006,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n99.157.680,08-\r\n\r\n21.911.113,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n130.759.031,44 \r\n\r\n2.163.515.882,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.006.708,43 \r\n\r\n2.156.665.645,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.523.627,00 \r\n\r\n2.156.665.645,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.516.918,57-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n220.276.630,97 \r\n\r\n2.151.104.297,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.850.237,15 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.836.765.989,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.601.351,36 \r\n\r\n348.661.006,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n99.157.680,08-\r\n\r\n21.911.113,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n130.759.031,44 \r\n\r\n2.163.515.882,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.006.708,43 \r\n\r\n2.156.665.645,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.523.627,00 \r\n\r\n2.156.665.645,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.516.918,57-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n220.276.630,97 \r\n\r\n2.151.104.297,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.850.237,15 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.636.046.860,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.501.061,40-\r\n\r\n458.507.864,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n34.185.781,99 \r\n\r\n863.015.987,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.686.843,39-\r\n\r\n12.231.538.736,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.086.795.049,57 \r\n\r\n11.801.817.251,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.951.507.417,72 \r\n\r\n11.685.054.325,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n864.712.368,15-\r\n\r\n116.762.925,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.962.603.341,06 \r\n\r\n10.635.828.767,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n429.721.484,91 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.686.275.237,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.327.944,00 \r\n\r\n30.784.694,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n69.247.056,00-\r\n\r\n3.543.625,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n116.575.000,00 \r\n\r\n4.713.516.306,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n466.190.746,77 \r\n\r\n4.705.116.197,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n466.190.747,77 \r\n\r\n4.705.116.197,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n767.459.121,75 \r\n\r\n4.427.357.950,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.400.108,81 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.108.067.141,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n42.768.064,00 \r\n\r\n47.095.287,23-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n31.030.920,00-\r\n\r\n112.924,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.798.984,00 \r\n\r\n1.060.858.929,77 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n88.521.764,83 \r\n\r\n1.060.845.559,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.525.265,65 \r\n\r\n1.060.845.559,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.003.500,82-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.153.106,10 \r\n\r\n1.060.422.000,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.369,96 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.890.404,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.253.546,00-\r\n\r\n27.196.376,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n507.376,33 \r\n\r\n559.566,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.760.922,33-\r\n\r\n94.527.214,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.700.117,31 \r\n\r\n90.951.055,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.078.311,81 \r\n\r\n90.730.758,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.378.194,50-\r\n\r\n220.297,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.959.143,51 \r\n\r\n80.489.134,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.576.158,55 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.985.075,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n777.628,15-\r\n\r\n2.607.427,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n816.336,40-\r\n\r\n581.309,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.708,25 \r\n\r\n48.796.338,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.570.139,54 \r\n\r\n46.737.487,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.930.494,11 \r\n\r\n45.691.663,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.360.354,57-\r\n\r\n1.045.824,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.878.999,76 \r\n\r\n44.321.564,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.058.850,35 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.215.044,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n203.773,24-\r\n\r\n258.081,28-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.694.474,00 \r\n\r\n2.227.835,76 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.898.247,24-\r\n\r\n9.729.126,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n255.015,21 \r\n\r\n7.693.286,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.061.943,87 \r\n\r\n7.239.429,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n806.928,66-\r\n\r\n453.857,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.030.476,57 \r\n\r\n6.860.793,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.035.840,72 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.898.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.156.177,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.727,33 \r\n\r\n22.727,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.727,33-\r\n\r\n3.031.450,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.818,94 \r\n\r\n2.603.909,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n289.309,82 \r\n\r\n2.581.939,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n88.490,88-\r\n\r\n21.969,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n321.265,86 \r\n\r\n2.558.718,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n427.541,32 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.044.860,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n498.258,00 \r\n\r\n3.884.655,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.600.828,44-\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.099.086,44 \r\n\r\n71.929.514,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.769.491,20 \r\n\r\n71.929.513,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.958.491,21 \r\n\r\n71.929.513,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.000,01-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.027.877,08 \r\n\r\n43.430.144,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.934.320,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n596.514,21 \r\n\r\n6.477.088,75-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n566.514,21 \r\n\r\n64.427.231,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.047.141,86 \r\n\r\n62.845.183,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.956.572,75 \r\n\r\n62.845.183,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n909.430,89-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.796.015,01 \r\n\r\n58.084.983,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.582.047,82 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.088,05 \r\n\r\n173.136,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.477,34 \r\n\r\n9.477,34 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.610,71 \r\n\r\n163.659,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.371,10 \r\n\r\n159.167,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.374,10 \r\n\r\n159.167,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.086,20 \r\n\r\n146.793,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.491,47 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.873.142,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.873.665,12 \r\n\r\n49.422.415,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.050.000,00 \r\n\r\n3.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.823.665,12 \r\n\r\n146.245.557,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.799.730,80 \r\n\r\n142.218.960,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.005.985,26 \r\n\r\n142.218.960,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.206.254,46-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n72.630.397,93 \r\n\r\n126.018.914,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.026.597,71 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n946.335.854,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.589.309,75-\r\n\r\n64.137.413,80-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n39.377.428,67 \r\n\r\n86.817.727,64 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.966.738,42-\r\n\r\n795.380.712,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.493,78 \r\n\r\n724.519.844,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.189.490,62 \r\n\r\n707.633.066,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.119.996,84-\r\n\r\n16.886.778,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n156.193.976,39 \r\n\r\n618.995.611,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.860.867,78 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.132,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.132,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.296.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.296.656,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.572.280,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n1.064.246,76-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n113.534,57 \r\n\r\n140.574,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n163.534,57-\r\n\r\n2.367.458,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.125,26-\r\n\r\n788.568,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.727,20 \r\n\r\n593.243,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.852,46-\r\n\r\n195.325,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.264,00 \r\n\r\n590.685,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.578.889,90 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.429.187,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n660.857,00-\r\n\r\n2.698.198,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.085.418,36 \r\n\r\n6.022.630,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.746.275,36-\r\n\r\n10.708.357,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n362.941,00 \r\n\r\n7.955.436,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n424.970,66 \r\n\r\n6.524.415,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.029,66-\r\n\r\n1.431.020,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n325.777,17 \r\n\r\n6.425.221,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.752.921,90 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n187.059.785,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.409.048,80 \r\n\r\n20.047.878,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.273.909,66 \r\n\r\n44.132.975,66 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.864.860,86-\r\n\r\n162.974.687,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.835.071,22 \r\n\r\n149.072.675,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.614.889,17 \r\n\r\n146.158.211,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.779.817,95-\r\n\r\n2.914.463,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.794.632,68 \r\n\r\n140.746.662,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.902.012,05 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.525.642.229,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n105.152.366,39-\r\n\r\n254.265.110,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n56.713.153,10 \r\n\r\n672.943.639,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.865.519,49-\r\n\r\n4.106.963.700,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n290.930.230,77 \r\n\r\n3.877.844.292,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n758.242.355,73 \r\n\r\n3.785.005.682,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n467.312.124,96-\r\n\r\n92.838.610,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n665.225.779,45 \r\n\r\n3.457.575.118,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.119.408,11 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.935.577,97-\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.935.577,97-\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.965.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.750.471,83 \r\n\r\n2.871.638,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n580.691,40-\r\n\r\n174.455,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.331.163,23 \r\n\r\n38.662.182,50 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.735.604,17 \r\n\r\n38.628.683,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.655.045,17 \r\n\r\n38.628.683,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n919.441,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.353.198,81 \r\n\r\n34.973.794,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.498,56 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455.345.709,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.566.202,10 \r\n\r\n68.660.902,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.004.381,78 \r\n\r\n25.243.351,46 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.561.820,32 \r\n\r\n498.763.260,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.159.068,38 \r\n\r\n460.720.308,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.540.780,70 \r\n\r\n460.349.265,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.381.712,32-\r\n\r\n371.042,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.535.166,01 \r\n\r\n421.747.709,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.042.951,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00-\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.654.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n144.627,08-\r\n\r\n133.619,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n166.513,76-\r\n\r\n168.609,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.886,68 \r\n\r\n2.351.771,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.776,90-\r\n\r\n2.233.270,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.265,95 \r\n\r\n2.233.270,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n157.042,85-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n162.285,30 \r\n\r\n2.107.004,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.500,77 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.680,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n20.680,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n20.680,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n20.680,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n20.680,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n270.155.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.060.816,07-\r\n\r\n54.565.184,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.443.022,66 \r\n\r\n11.634.559,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.503.838,73-\r\n\r\n313.086.244,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n112.993.210,02 \r\n\r\n265.854.512,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.135.399,00 \r\n\r\n265.854.512,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.142.188,98-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.586.555,17 \r\n\r\n53.108.820,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.231.732,64 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.486.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.162.297,22 \r\n\r\n45.048.919,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.193.222,21-\r\n\r\n4.083.830,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.355.519,43 \r\n\r\n48.451.428,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.450.768,87 \r\n\r\n46.871.996,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.744.759,49 \r\n\r\n46.490.783,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.293.990,62-\r\n\r\n381.213,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.743.120,17 \r\n\r\n17.220.498,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.431,04 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.760.846,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.644.113,08-\r\n\r\n28.069.245,32 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.404.446,40 \r\n\r\n1.416.167,96 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.048.559,48-\r\n\r\n38.413.923,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.249.225,96 \r\n\r\n36.145.660,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.656.237,68 \r\n\r\n36.143.136,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.407.011,72-\r\n\r\n2.523,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.235.096,14 \r\n\r\n32.585.962,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.268.262,84 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.884.945,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.920.191,26 \r\n\r\n6.470.304,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.920.190,69 \r\n\r\n155.355.248,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.370.705,56 \r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.370.709,59 \r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4,03-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.865.590,51 \r\n\r\n151.316.189,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.304,43 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.884.945,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.920.191,26 \r\n\r\n6.470.304,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.920.190,69 \r\n\r\n155.355.248,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.370.705,56 \r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.370.709,59 \r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4,03-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.865.590,51 \r\n\r\n151.316.189,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.304,43 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.920.633.528,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.547.870,93 \r\n\r\n238.124.485,53 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55.423.131,72 \r\n\r\n433.049.239,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.124.739,21 \r\n\r\n2.725.708.773,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n396.641.991,48 \r\n\r\n2.331.418.503,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n622.202.742,04 \r\n\r\n2.253.591.455,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n225.560.750,56-\r\n\r\n77.827.047,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n529.734.212,42 \r\n\r\n2.046.790.202,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n394.290.270,08 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.998.961.801,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n66.872.970,43 \r\n\r\n182.252.319,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.233.900,42 \r\n\r\n374.286.288,73 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n360.929,99-\r\n\r\n1.806.927.831,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n270.890.558,26 \r\n\r\n1.424.198.915,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n481.774.833,35 \r\n\r\n1.348.093.767,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n210.884.275,09-\r\n\r\n76.105.147,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n392.424.410,23 \r\n\r\n1.148.505.511,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n382.728.916,27 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.169.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.881.829,66 \r\n\r\n35.708.530,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n56.796,38 \r\n\r\n56.796,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.825.033,28 \r\n\r\n40.821.533,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.320.520,63 \r\n\r\n37.873.741,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.322.141,33 \r\n\r\n37.873.741,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.620,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.221.405,45 \r\n\r\n37.873.741,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.947.792,39 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.169.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.881.829,66 \r\n\r\n15.312.030,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n56.796,38 \r\n\r\n56.796,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.825.033,28 \r\n\r\n18.425.033,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.020.520,63 \r\n\r\n17.437.241,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.022.141,33 \r\n\r\n17.437.241,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.620,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.421.405,45 \r\n\r\n17.437.241,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n987.792,39 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.396.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.396.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n20.436.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n20.436.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\n20.436.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.993.227.001,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.991.140,77 \r\n\r\n147.108.788,84 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.177.104,04 \r\n\r\n374.229.492,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.185.963,27-\r\n\r\n1.766.106.297,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n259.570.037,63 \r\n\r\n1.386.325.173,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n470.452.692,02 \r\n\r\n1.310.220.025,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n210.882.654,39-\r\n\r\n76.105.147,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.203.004,78 \r\n\r\n1.110.631.770,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n379.781.123,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n878.927,27-\r\n\r\n878.987,27-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.408.410,62-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.529.483,35 \r\n\r\n191.121.012,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.333.333,33 \r\n\r\n191.121.012,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.333.333,34 \r\n\r\n191.121.012,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.180.815,08 \r\n\r\n169.787.679,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n934.357,93 \r\n\r\n2.434.357,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n934.357,93 \r\n\r\n2.434.357,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.059.229,70 \r\n\r\n2.434.357,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.353.096,70 \r\n\r\n2.434.357,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n293.867,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n293.867,00 \r\n\r\n1.375.128,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.120.560,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.955,00-\r\n\r\n1.817.479,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n77.345,77 \r\n\r\n135.853,77 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n208.300,77-\r\n\r\n167.226,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n90.601,00 \r\n\r\n98.828,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.638,20 \r\n\r\n98.828,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.037,20-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.037,20 \r\n\r\n8.227,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.398,39 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.994,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.994,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.688.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n283.082,32 \r\n\r\n34.216.302,23 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.179.788,97 \r\n\r\n12.642.463,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.896.706,65-\r\n\r\n70.262.539,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.508,35 \r\n\r\n29.690.678,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.645.132,80 \r\n\r\n29.368.611,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.552.624,45-\r\n\r\n322.066,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.272.330,92 \r\n\r\n25.252.921,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.571.860,83 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.435.561.566,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n42.415.906,90-\r\n\r\n228.207.027,27-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.609.323,85 \r\n\r\n273.421.891,76 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.025.230,75-\r\n\r\n933.932.646,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.827.336,50 \r\n\r\n721.558.063,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n189.416.426,66 \r\n\r\n691.267.978,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n183.589.090,16-\r\n\r\n30.290.084,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.662.712,82 \r\n\r\n641.373.805,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.374.583,62 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n312.236.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n99.440.772,87 \r\n\r\n317.843.631,04 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n53.952.817,94 \r\n\r\n87.146.807,86 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.487.954,93 \r\n\r\n542.933.537,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n228.122.660,75 \r\n\r\n419.606.283,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.828.713,84 \r\n\r\n374.149.733,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.706.053,09-\r\n\r\n45.456.550,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.226.723,29 \r\n\r\n254.924.092,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n123.327.253,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n361.880,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.445.300,00 \r\n\r\n6.819.945,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.444.300,00 \r\n\r\n7.180.225,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.497.257,76 \r\n\r\n7.171.324,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.842.640,22 \r\n\r\n7.171.324,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n345.382,46-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.670.827,32 \r\n\r\n3.599.636,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.900,56 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.871.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n686.583,18-\r\n\r\n17.084.040,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n234.761,87-\r\n\r\n880.875,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n451.821,31-\r\n\r\n18.074.751,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n452.889,76-\r\n\r\n14.644.624,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.935.710,26 \r\n\r\n14.608.178,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.388.600,02-\r\n\r\n36.445,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.888.691,15 \r\n\r\n14.310.280,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.430.126,76 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n89.105.802,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.413.410,30-\r\n\r\n43.008.371,29 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000.852,48 \r\n\r\n55.645.577,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.414.262,78-\r\n\r\n76.468.595,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.858.002,69 \r\n\r\n66.651.838,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.379.610,98 \r\n\r\n64.929.938,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.521.608,29-\r\n\r\n1.721.900,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.261.512,99 \r\n\r\n57.720.040,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.816.757,50 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n117.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n117.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n88.987.238,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.413.410,30-\r\n\r\n43.126.371,29 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000.852,48 \r\n\r\n55.645.577,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.414.262,78-\r\n\r\n76.468.031,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.858.002,69 \r\n\r\n66.651.838,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.379.610,98 \r\n\r\n64.929.938,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.521.608,29-\r\n\r\n1.721.900,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.261.512,99 \r\n\r\n57.720.040,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.816.193,50 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.037.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.413.410,30-\r\n\r\n18.174.908,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n531.248,48 \r\n\r\n2.175.973,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.944.658,78-\r\n\r\n24.036.870,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.593.410,30-\r\n\r\n14.220.677,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.810.097,99 \r\n\r\n14.220.677,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.403.508,29-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.692.000,00 \r\n\r\n10.010.779,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.816.193,50 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.950,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.848.302,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.041.512,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.469.604,00 \r\n\r\n51.469.604,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n49.469.604,00-\r\n\r\n52.420.210,99 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.451.412,99 \r\n\r\n52.420.210,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.569.512,99 \r\n\r\n50.698.310,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n881.900,00 \r\n\r\n1.721.900,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.569.512,99 \r\n\r\n47.698.310,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n832.565.925,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.911.689,20-\r\n\r\n12.863.795,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n61.811.621,18-\r\n\r\n3.117.373,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n58.899.931,98 \r\n\r\n842.312.346,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.893.430,53 \r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.048.297,71 \r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.154.867,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.048.289,20 \r\n\r\n840.564.650,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.744.596,31 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n832.565.925,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.911.689,20-\r\n\r\n12.863.795,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n61.811.621,18-\r\n\r\n3.117.373,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n58.899.931,98 \r\n\r\n842.312.346,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.893.430,53 \r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.048.297,71 \r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.154.867,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.048.289,20 \r\n\r\n840.564.650,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.744.596,31 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n399.348.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.911.689,20-\r\n\r\n27.476.325,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.750.036,18-\r\n\r\n2.025.694,42 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.838.346,98 \r\n\r\n424.798.956,26 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.019.816,20 \r\n\r\n423.921.217,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.254.395,50 \r\n\r\n423.921.217,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.234.579,30-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.254.386,99 \r\n\r\n423.918.117,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n877.738,92 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n432.876.900,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.271.830,56-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.061.585,00-\r\n\r\n1.091.679,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.061.585,00 \r\n\r\n417.513.390,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.873.614,33 \r\n\r\n416.646.532,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.793.902,21 \r\n\r\n416.646.532,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.920.287,88-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.793.902,21 \r\n\r\n416.646.532,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n866.857,39 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.700,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2007 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n29/01/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.753.799.856,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n171.158.915,92 \r\n\r\n1.337.799.757,17 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n687.031.121,66-\r\n\r\n1.467.266.796,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n858.190.037,58 \r\n\r\n36.624.332.816,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.315.698.802,21 \r\n\r\n35.689.161.543,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.727.074.104,23 \r\n\r\n35.471.950.603,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.411.375.302,02-\r\n\r\n217.210.940,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.971.459.818,31 \r\n\r\n33.410.995.962,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n935.171.273,25 \r\n\r\nId: 429087"
                        ],
                        "426157": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "MARIA REGINA MENDES VIEIRA\r\n\r\n1253\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nMARIANA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n1254\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/04/2007 A 08/04/2008\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\nMARINA RAMOS PINTO SAMPAIO\r\n\r\n1255\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMARIO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1256\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMARION LIMA DE MELLO\r\n\r\n1257\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMARISA CONSTANCIO TEMOTEO\r\n\r\n1258\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1260\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nMARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1261\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nMARY ANGELA DE ARAUJO\r\n\r\n1262\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMAURICIO GUIMARAES GASPAR\r\n\r\n1263\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nMAURO TRAVASSOS FARIA\r\n\r\n1264\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nMAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1265\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMIRIAM GOMES DA SILVA\r\n\r\n1266\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1267\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nMONICK GOECKING CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n1268\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nNEUZA MOURA\r\n\r\n1269\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nNILO SERGIO FERRARO CARVALHO\r\n\r\n1270\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007 A 01/05/2008\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nNILSON CAVINA\r\n\r\n1271\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nNILTON CESAR DUARTE MOUTINHO\r\n\r\n1272\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nNILTON RESENDE SOBRINHO\r\n\r\n1273\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nNIOMAR QUEIROZ SIMÕES CAVALCANTI\r\n\r\n1274\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nNIZIA RAQUEL REIS NONATO G. DE SOUZA\r\n\r\n1275\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nODIR SILVERIO GONÇALVES\r\n\r\n1276\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nOSCAR CANTINI FILHO\r\n\r\n1277\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nOTHON ALEXANDRE PINHEIRO FONSECA\r\n\r\n1278\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n29/03/2007 A 28/03/2008\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nPAASHE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1279\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/05/2007 A 02/05/2008\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nPALMERIO NEVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n1280\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nPATRÍCIA ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n1281\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/04/2007 A 08/04/2008\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n1282\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nPAULA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1283\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n29/03/2007 A 28/03/2008\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nPAULO CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n1284\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n\r\n1285\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARAES BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n1286\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR WEISS CAMPOS\r\n\r\n1287\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO\r\n\r\n1288\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1289\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1290\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nPAULO STARLING BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n1291\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nPAULO THOMAZ M M FIGUEIREDO\r\n\r\n1292\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS MENDES\r\n\r\n1293\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nPEDRO MOITREL SCHWARTS\r\n\r\n1294\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nPEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n1295\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nRACHEL CUNHA RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n1296\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nRAFAEL BAPTISTA ALVES\r\n\r\n1297\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1298\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n1299\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nREGILMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1300\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/05/2007 A 09/05/2008\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1301\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nREGINA LUCIA FREIRE\r\n\r\n1302\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nREGINA MARIA ORONÃ GAMA CALIL\r\n\r\n1303\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nRENATA CARLA TEOTONIO ALMEIDA\r\n\r\n1304\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nRENATO LAGES KRAMBECK\r\n\r\n1305\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nRENE RAMOS DE UGALDE\r\n\r\n1306\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nRICARDO BRASIL MENDES NUNES\r\n\r\n1307\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nRICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n1308\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ANTUNES BASTOS\r\n\r\n1309\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nROBERT AMORIM\r\n\r\n1310\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\n1311\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nRODRIGO CARDEAL MENEZES\r\n\r\n1312\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n1313\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n24/04/2007 A 23/04/2008\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n1314\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/05/2007 A 02/05/2008\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nROMULO JOSE MARTINS\r\n\r\n1315\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\n1316\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n1317\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nRONALDO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n1318\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nROSA MARIA PINAL CARRIERES\r\n\r\n1319\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1320\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nSANDERLAND DE MATTOS MEDEIROS\r\n\r\n1321\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nSANDRA MARIA BARCELLOS\r\n\r\n1322\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1323\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nSELMA RIBEIRO MARTINS DE MACEDO\r\n\r\n1324\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nSERGIO AMORIM\r\n\r\n1325\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nSÉRGIO JANUÁRIO JULIANO STUTZ\r\n\r\n1326\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1327\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nSONIA MARIA SANT ANNA STENDER\r\n\r\n1328\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nSONIA PAREDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1329\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n12/04/2007 A 11/04/2008\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nSUELI FERREIRA RUTIS\r\n\r\n1330\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nSUELY DIAS DANTAS FELICIANO\r\n\r\n1331\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nSUSANA MELO VERAS\r\n\r\n1332\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nSYLVIO ROGÉRIO CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nTAINA ANELHE MOURA\r\n\r\n1334\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/05/2007 A 03/05/2008\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\nTATIANA LABOISSIERE BECK\r\n\r\n1335\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1336\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nTHIAGO SANTANA NOVOTNÝ\r\n\r\n1337\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n26/04/2007 A 25/04/2008\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nTITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA\r\n\r\n1338\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n17/04/2007 A 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nVALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUES\r\n\r\n1339\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nVALQUIRIA NUNES SANTOS CAMPBELL\r\n\r\n1340\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nVERA LUCIA DE GOES BIRIBA\r\n\r\n1341\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nVERÔNICA ISABELA CORDEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n1342\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1343\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nVITOR HUGO MUSSI CAMPOS\r\n\r\n1344\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nWALZENIR SEIXAS BRUNO\r\n\r\n1345\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/04/2007 A 02/04/2008\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nWILSON JOSÉ DE ALVARENGA\r\n\r\n1346\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nACIONÍLIA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n1347\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADELIA SALETE MARTINS FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1348\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADILEA MARINHO DE ALCANTARA\r\n\r\n1349\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA CLEMENTE RODRIGUES DANTAS\r\n\r\n1351\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n1352\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA DOS REIS PAULISTA\r\n\r\n1353\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA FABRICIO FERREIRA\r\n\r\n1354\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA HEMERLY PECARSKI\r\n\r\n1355\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA MENDONÇA NASCIMENTO\r\n\r\n1356\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n1357\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAGDA TAVARES DE MENEZES\r\n\r\n1358\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAÍLA MARIA GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n1359\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAISAR SANTANA MATOS\r\n\r\n1360\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALBA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n1361\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n1363\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1364\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALESSANDRA MELO SANTANA\r\n\r\n1365\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALEXANDRA ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\n1366\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1367\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALINE BARRETO GUERREIRO GONÇALVES\r\n\r\n1368\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALZINÉIA CARLA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n1369\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1370\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAMARILDO JOSE RODRIGUEZ GONZALEZ\r\n\r\n1371\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n1372\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CARLAS DE SOUZA\r\n\r\n1373\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA MOREIRA\r\n\r\n1374\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n1375\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA DADALTO FONTES\r\n\r\n1376\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1378\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n1379\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL\r\n\r\n1380\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\n\r\n1381\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1382\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n1383\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ALMEIDA FRONTINO\r\n\r\n1384\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n1385\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n1386\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA ROSA BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n1387\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n1388\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n1389\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRE SANTOS COTRIM\r\n\r\n1390\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA JOSÉ\r\n\r\n1391\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1392\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA CALIXTO CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n1393\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1394\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREA MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n1395\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREA MARIA ESTEVES\r\n\r\n1396\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREIA DA SILVA REIS\r\n\r\n1397\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA BARNABE\r\n\r\n1398\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA GONZAGA\r\n\r\n1399\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA PAULA VIEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGÊLA MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELI BOAVENTURA MACIEL\r\n\r\n1402\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1403\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELICA MARQUES FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n1404\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE PAULA\r\n\r\n1405\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANTONIO LUIZ CARDOSO\r\n\r\n1406\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1407\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES DE LIMA\r\n\r\n1408\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARINDA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n1409\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARLY MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\n1411\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLA FALCON DO NASCIMENTO\r\n\r\n1412\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLA GAMA DA ROCHA\r\n\r\n1413\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLAS AMANDA MAIA LOPES\r\n\r\n1414\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLINHO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PECLAT PALMERIM\r\n\r\n1416\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\n1417\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1418\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCATIA CRISTINA CARNEIRO MARQUES\r\n\r\n1419\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCATIA RODRIGUES SODRÉ\r\n\r\n1420\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\n\r\n1421\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA FARIA CHAVES\r\n\r\n1422\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\n\r\n1423\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\n1424\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELITONE ASSIS TAVARES\r\n\r\n1425\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n1427\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCINTIA ALVES CERVANTES REIS\r\n\r\n1428\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n1429\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLARICE SANTIAGO CAMARGO\r\n\r\n1430\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CANEDO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1431\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n1432\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n1433\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CAMARGO VITOR\r\n\r\n1434\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DA SILVA JORGE\r\n\r\n1435\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n1436\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1437\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAYTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n1438\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLÉIA MARIA ABREU\r\n\r\n1439\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLEITON SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCOSMELIANA MARIA BARROSO GAZZONI\r\n\r\n1441\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREMILDA DE FATIMA VICENTE\r\n\r\n1442\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREUSA APARECIDA BARNABÉ\r\n\r\n1443\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREUZA MARINHO BINDI\r\n\r\n1444\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE ALVES MARTINS\r\n\r\n1445\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE DI LÊU RUBIM PANDOLFI\r\n\r\n1447\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n1448\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1449\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1450\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1452\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n1453\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA BARROS\r\n\r\n1454\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1455\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEBORA RABELO GONZAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEISE ALEXANDRE SILVA MENDES\r\n\r\n1457\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DENIZ\r\n\r\n1458\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDENISE CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE MATTOSO\r\n\r\n1460\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIMEIA EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\n1462\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDINO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1463\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIONISIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1464\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIRCE SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\n1465\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDNAJARA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ AGUIAR\r\n\r\n1466\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDULCE MARQUES SOARES\r\n\r\n1467\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDEMEIA BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1468\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDILAMARA DE SANTANNA RIOS\r\n\r\n1469\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDINA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\n1470\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDINARA LOPES DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n1471\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDITE EUGENIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1472\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDNA MIGUEL VIEIRA\r\n\r\n1473\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDNA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1474\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE CUNHA VENTURA\r\n\r\n1475\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n1476\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE DA SILVA SERENARIO\r\n\r\n1477\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE FONTES DA SILVA\r\n\r\n1478\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE SACRAMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1479\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELCI DAS DORES FERNANDES\r\n\r\n1480\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELI NEVES SILVA\r\n\r\n1481\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE AFONSO VERDAN DE MORAIS\r\n\r\n1482\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE BASILO\r\n\r\n1483\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DA SILVA LEITE\r\n\r\n1484\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1485\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1486\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n1487\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE GONCALVES\r\n\r\n1488\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE MOTHE BELFORT BELO\r\n\r\n1489\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIENE GALVÂO DE SOUSA\r\n\r\n1490\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIETE DOMINGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1491\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELINE MENDES DE FRANÇA\r\n\r\n1492\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE AREAS FERNANDES\r\n\r\n1493\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE MENDONÇA MONTEIRO\r\n\r\n1494\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE REGINA RIBEIRO\r\n\r\n1495\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISANE DO SACRAMENTO ARAUJO\r\n\r\n1496\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n1497\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1498\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZA ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n1501\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZIER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1503\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELLEN DE ALMEIDA CASTELO BRANCO\r\n\r\n1504\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1505\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELZENY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1506\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n1507\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nERMINIA MARIA DE SENA\r\n\r\n1508\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nESTER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIA DE ALMEIDA BRITO BASTOS\r\n\r\n1510\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIA REGINA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n1511\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1512\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1513\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA MESQUITA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n1514\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANE CANDIDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1515\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABÍOLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1516\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABRICIA DIAS DA CONCEIÇAO\r\n\r\n1517\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFAUSTA ALEU NASCIMENTO\r\n\r\n1518\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFERNANDA MARTINS FREDERICO DA COSTA\r\n\r\n1519\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\n1520\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1521\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS MOUZINHO\r\n\r\n1522\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCIDALVA PAURA SANSAO\r\n\r\n1523\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCINE ESTRELA DE CASTRO\r\n\r\n1524\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCISCA DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n1525\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCISCA HELENA DE BRITO\r\n\r\n1526\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGILDETE VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n1527\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGILMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1528\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGILMAR PATROCINIO DA COSTA\r\n\r\n1529\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1530\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGLACY SERRA CUTRIM\r\n\r\n1532\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGUACIARA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n1533\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELIA ASSUNÇAO DOS SANTOS\r\n\r\n1534\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n1535\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\n1536\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIGOR CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n1537\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILCA FERREIRA PONTES\r\n\r\n1538\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILMA DA COSTA ANTUNES\r\n\r\n1539\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n1540\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILZIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1541\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRACEMA SOLANGE GOMES BARBOSA GUIMIL\r\n\r\n1542\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRACI LUCI FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRAILDA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1544\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRANILDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1545\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRIS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n1546\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRLIS MARIA RAMOS\r\n\r\n1547\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nISIS GOMES SOBRAL\r\n\r\n1548\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA TRIGUEIROS\r\n\r\n1549\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAICE MARIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n1550\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJANAINA PEÇANHA COSTA\r\n\r\n1551\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJANIRA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA\r\n\r\n1552\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\n\r\n1553\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE DOMINGOS DE ALCANTARA\r\n\r\n1554\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE GONZAGA DA COSTA\r\n\r\n1555\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n1556\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJESUEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOCELIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1558\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOELMA FIDELIS MACHADO\r\n\r\n1559\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1560\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\n\r\n1561\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSANIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1562\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\n1563\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUCIARA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1565\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUCIENE NEVES C. FURTADO\r\n\r\n1566\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJULIA RODRIGUES RAMALHO\r\n\r\n1567\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJULIO CESAR DE SÁ ROSA\r\n\r\n1568\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJURACI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJURACY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1570\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA FONTES AMARGOSO\r\n\r\n1571\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1572\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA\r\n\r\n1573\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS NOVAES MELO\r\n\r\n1574\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKARLA ESTEVAM DE SOUZA\r\n\r\n1575\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKATIA REGINA RODRIGUES PONTIFICE\r\n\r\n1576\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLI DE REZENDE MADEIRA FRIAS\r\n\r\n1577\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOSTACADA QUINTANILHA GARCIA\r\n\r\n1578\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1579\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELY CRISTINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1580\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAMARTA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1581\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAUDINELIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n1582\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAURECI BATISTA LOPES\r\n\r\n1583\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAURIDETE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAYDIMARY MARINHO IGNACIO\r\n\r\n1585\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEANDRA PEREIRA FEHR\r\n\r\n1586\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEANDRO MOURA MARINS\r\n\r\n1587\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEDA DA COSTA CLEMENTE LINS\r\n\r\n1588\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEIDY ANE DA SILVA GOMES MACHADO\r\n\r\n1589\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLENILSON DE ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n1590\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1591\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLETICIA MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n1592\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n1593\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLIDIA VIANA LIMA\r\n\r\n1594\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLILIA JUSTINO DAS CHAGAS\r\n\r\n1595\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLILIANE CHAVES LEMOS\r\n\r\n1596\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLINDACY MARQUES NEPOMUCENO SILVA DE PAULA\r\n\r\n1597\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLIRIAM MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n1598\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLOURDES FERREIRA ROMANO\r\n\r\n1599\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIA MARIA TORRES\r\n\r\n1600\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIA REGINA BORGES DA ROCHA\r\n\r\n1601\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n1602\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS PERREIRA\r\n\r\n1603\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BILHEIRO NARBUTAS\r\n\r\n1604\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MELO\r\n\r\n1605\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIMERE FRANÇA C. DA CUNHA CLAUDINO DE HOLANDA\r\n\r\n1606\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCINEA GOMES PEREIRA\r\n\r\n1607\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIS ANTONIO FIRMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1608\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n1609\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1610\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIZA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1611\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZIA RAMOS\r\n\r\n1612\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZIA VALERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1613\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZINETE FRANCISCO\r\n\r\n1614\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGALI REGINA BERBADA PEREIRA\r\n\r\n1615\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGDA DEZIDERIO\r\n\r\n1616\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGÃO\r\n\r\n1617\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAIZA MELO DA ROSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARA FRANÇA THURLER\r\n\r\n1619\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCELA MADEIRA DE LIMA\r\n\r\n1620\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1621\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA COSTA MATTOS\r\n\r\n1622\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI\r\n\r\n1623\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1624\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA DA FONSECA GODINHO\r\n\r\n1625\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n1626\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA LIMA SERRINHA\r\n\r\n1627\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA SAFFIR FEITOSA\r\n\r\n1629\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\n1630\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1631\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS CAMILLO\r\n\r\n1632\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS CESAR DE REZENDE SOTA\r\n\r\n1633\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS DOVAL ADÃO\r\n\r\n1634\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1635\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1636\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RODRIGUES FARIA\r\n\r\n1637\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA\r\n\r\n1638\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1639\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1640\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1641\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1642\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA\r\n\r\n1643\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA SESQUIM\r\n\r\n1644\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n1645\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA CABRAL CALLIPO\r\n\r\n1646\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA GUIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1647\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1648\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAMIANA REZENDE GOMES\r\n\r\n1649\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS\r\n\r\n1650\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTRO NERYS\r\n\r\n1651\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n1652\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1653\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE CASTRO SODRÉ\r\n\r\n1654\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARTOQUE DA SILVA\r\n\r\n1655\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL SILVÉRIO\r\n\r\n1656\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n1657\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA BATALHA\r\n\r\n1658\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA MARANHÃO\r\n\r\n1659\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE LURDES GOMES DIAS\r\n\r\n1660\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MENEZES BATISTA\r\n\r\n1661\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n1662\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n1663\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ELY DE PINHO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n1664\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ERCI ALVES GONÇALVES\r\n\r\n1665\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\n1666\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA FIRME\r\n\r\n1667\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GUILHERME\r\n\r\n1668\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1669\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA SENNA\r\n\r\n1670\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n1671\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ OROZIMBO\r\n\r\n1672\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSE SANTANA\r\n\r\n1673\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA GALDINO\r\n\r\n1674\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1675\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA NAZARE DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1676\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA REGINA MENDES\r\n\r\n1677\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\n\r\n1678\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1679\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIANE CORDEIRO CAITANO\r\n\r\n1680\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARICELIO SILVA MELO\r\n\r\n1681\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILEN BONICENHA FERREIRA\r\n\r\n1682\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENA DE MARINS CARDOSO\r\n\r\n1683\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1684\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n1685\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINASIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n1687\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1688\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1689\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARISTELA BERNINI CUNHA\r\n\r\n1690\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLENE SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n1691\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLETE GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1692\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLETI DAS DORES SILVA GOMES\r\n\r\n1693\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLUCIA OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\n1694\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n1695\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\n1696\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1697\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTHA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1698\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÉRE LUCI GOIS E SILVA\r\n\r\n1699\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1700\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMICHELE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1701\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMICHELLE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1702\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMIRIA MARTINS REBULI\r\n\r\n1703\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMISLENE MENEZES VIEIRA\r\n\r\n1704\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/07/2007 A 10/07/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMONICA APARECIDA RUFINO DA SILVEIRA\r\n\r\n1705\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÔNICA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1706\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DE BRITO EIRIS\r\n\r\n1707\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÔNICA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1708\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMURYEL SOUZA SILVA\r\n\r\n1709\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNADIA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1710\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNADIA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n1711\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNALICEMARA CARVALHO FIRMINO\r\n\r\n1712\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNARA REGINA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n1713\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNELITO GOMES DUARTE\r\n\r\n1714\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n1715\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNEZITA ARAUJO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1716\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILCEA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n1717\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILDA DE VASCONCELOS TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\n1718\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1719\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILTON GOMES DE MELLO\r\n\r\n1720\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNORIMAR DA SILVA\r\n\r\n1721\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNÚBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER\r\n\r\n1722\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nODENIR DO NASCIMENTO SIMÕES\r\n\r\n1723\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS\r\n\r\n1724\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nOLGA DELORENZI DE CARVALHO\r\n\r\n1725\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nOZEIR PONTES FERREIRA\r\n\r\n1726\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1727\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRÍCIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1728\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRICIA CECILIA CABRAL SENNA DE MELLO\r\n\r\n1729\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRICIA KNUPP DA SILVA\r\n\r\n1730\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES ROCHA LOPES\r\n\r\n1731\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRICIA MATHILDES DE AMORIM\r\n\r\n1732\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA GOMES\r\n\r\n1734\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1735\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO ROGERIO CORTEZ\r\n\r\n1736\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPETRONILIA S. P. FERREIRA\r\n\r\n1737\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n1738\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1739\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS\r\n\r\n1740\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE AQUINO\r\n\r\n1741\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAQUEL SOARES BAPTISTA PONTES\r\n\r\n1742\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE OLIVERIA FLORES\r\n\r\n1743\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE COSTA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1744\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n1745\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS\r\n\r\n1746\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRENATA LOPES REIS\r\n\r\n1747\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1748\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA\r\n\r\n1749\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n1750\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n1751\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA SOARES DE LIMA\r\n\r\n1752\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\n\r\n1753\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1754\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROGÉRIO AMORIM BRAGA\r\n\r\n1755\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n1756\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n1757\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSA MARLENE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1758\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\n1759\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA DIAS DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n1760\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1761\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA MATTOS DO CARMO\r\n\r\n1762\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1763\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n1764\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1765\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n\r\n1766\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA SILVA CORTÊS\r\n\r\n1767\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1768\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSÂNGELA TRINDADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1769\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSE MARY GONÇALVES\r\n\r\n1770\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1771\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSEMERI CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1772\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSENI CARVALHO\r\n\r\n1773\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSILENE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n1774\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n1775\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1776\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA HELENA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1777\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA MARIA HECHT FERREIRA\r\n\r\n1778\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA COUTINHO DE SA\r\n\r\n1779\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA SCARPAT RODRIGUES\r\n\r\n1780\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1781\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSARA ROSA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n1782\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEBASTIANA BORDALO FERREIRA\r\n\r\n1783\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS\r\n\r\n1784\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSELMA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1785\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEVERINA COSME DA SILVA\r\n\r\n1786\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA FELIX\r\n\r\n1787\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1788\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1789\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1790\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA DE SOUZA ROXO FRANCO\r\n\r\n1791\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHIRLEY SOARES SANTAREM\r\n\r\n1792\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSILVANA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1793\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSILVANIA CALDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1794\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1795\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1796\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1797\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n1798\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSINTIA BENITES DE CARVALHO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n1799\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA ANGELO\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA BARBOSA\r\n\r\n1801\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n1802\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES MAIA\r\n\r\n1803\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n1804\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n1805\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSÔNIA REGINA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n1806\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA REGINA MACEDO MARANHAO\r\n\r\n1807\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI BERNARDINO FELÍCIO\r\n\r\n1808\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n1809\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI MOREIRA GUEDES\r\n\r\n1810\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1811\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELY ROSANE OLIVEIRA PEREIRA PINHO\r\n\r\n1812\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSURAI DE CASTRO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1813\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUZANA DANTAS SOARES\r\n\r\n1814\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\n1815\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTALITA MOTA DA SILVA\r\n\r\n1816\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA HELENA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n1817\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n1818\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARIA DA CONCEICAO LESSA\r\n\r\n1819\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n1820\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1821\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1822\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA REGINA ESTEVES\r\n\r\n1823\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTATIANA CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1824\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n1825\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA DE PAULA DE MEDEIROS\r\n\r\n1826\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA\r\n\r\n1827\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA MARIA SALDANHA\r\n\r\n1828\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1829\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTERESA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTERESA DE JESUS FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n1831\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVES MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n1832\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1833\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA GOMES\r\n\r\n1834\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA OLIVIA DE BARROS PORTO\r\n\r\n1835\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALDECIR DE SOUZA\r\n\r\n1836\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA FIRMIANO DE FARIA\r\n\r\n1837\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALÉRIA GOMES DA SILVA RÔLA\r\n\r\n1838\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DA COSTA MARINS\r\n\r\n1839\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALNEI SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n1841\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDA DE MOURA ANTUNES\r\n\r\n1842\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDA LUCIA DAMASCENO ROMANO\r\n\r\n1843\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA\r\n\r\n1844\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\n\r\n1845\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVÂNIA DE JESUS JUNCAL\r\n\r\n1846\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA LUCIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1847\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA MACHADO\r\n\r\n1848\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA TANIA ALVES\r\n\r\n1849\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\n1850\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA FERRAZ SANTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES\r\n\r\n1852\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\n1853\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LUCIA SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\n1854\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERÔNICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1855\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERÔNICA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1856\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1857\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nWALLACE NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n1858\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nWOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1859\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nYARAGUACY MESQUITA PEIXOTO\r\n\r\n1860\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nYULA NAZARÉ SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\n1861\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nZELINA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1862\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nZILANDA ANGELA DA SILVA\r\n\r\n1863\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 A 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO\r\n\r\n1864\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA DIAS\r\n\r\n1865\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nADRIANA GIANIZELLI DE FREITAS BATISTA\r\n\r\n1866\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 A 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\n\r\n1867\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nAILSON BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n1868\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nALAN LUIZ E SILVA RAMOS\r\n\r\n1869\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nALCY MESQUITA FILHO\r\n\r\n1870\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1871\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1872\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n1873\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI\r\n\r\n1874\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nANA LUCIA LIMA BRITES PEDRO\r\n\r\n1875\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1876\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANDREIA ARRUDA AVELINO\r\n\r\n1877\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1878\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA\r\n\r\n1879\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nARAGUANIR MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n1880\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nARLENE BENEVENTE TAVARES\r\n\r\n1881\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nARNALDO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nAUZINETE CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n1883\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nBERNARDETE ROSANE PEREIRA\r\n\r\n1884\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCARINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1885\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCARLA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1886\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n1887\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1888\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GALABRE\r\n\r\n1889\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1890\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALMEIDA\r\n\r\n1891\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO\r\n\r\n1892\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCELSO ALDENIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCEZAR DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1894\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CALABRIA\r\n\r\n1895\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n1896\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1897\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n1898\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO\r\n\r\n1899\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nCLAUDIANE DA SILVA THEÓPHILO\r\n\r\n1900\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDINEIDE VIEIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n1901\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR PORTELLA MOURA\r\n\r\n1902\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES SILVA\r\n\r\n1903\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIO IADANZA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1904\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MOUZER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1905\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCOSME NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1906\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDAIANA LEMOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n1907\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nDAMIAO DE BARROS\r\n\r\n1908\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDANIELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1910\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nDANÚBIA PAULA ALVES BEZERRA\r\n\r\n1911\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nDAVI MARIANO MAIA\r\n\r\n1912\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nDAYVES SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n1913\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nDEBORAH DE MAGALHÃES\r\n\r\n1914\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDENISE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n1915\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDERLANDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1916\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nDOUGLAS DIAS MARTINS\r\n\r\n1918\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nDOUGLAS JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDILENE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n1920\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nEDILMA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1921\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1922\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1923\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDUARDO ALVES AURORE\r\n\r\n1924\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDVÂNIA ISIDORO DE SOUZA\r\n\r\n1925\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nEDY ALVES CABRAL\r\n\r\n1926\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA\r\n\r\n1927\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nELAINE FIGUEIRA DE SALES\r\n\r\n1928\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nELÇO MARQUES FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n1929\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nELIANA GONÇALVES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1930\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARCIANO\r\n\r\n1931\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELIANE MENEZES SILVA\r\n\r\n1932\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1933\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1934\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELISABETH BARBOSA HYGINO\r\n\r\n1935\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELISETE MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n1936\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nELIZIA MARIA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n1937\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nELOI MONTEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n1938\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nFABIANA FERREIRA CAMINHA\r\n\r\n1939\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nFÁBIO CORREIA MALTA\r\n\r\n1940\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nFABÍOLA ALVES SOARES\r\n\r\n1941\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nFLAVIO CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\n1942\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nFRED WILLIAM RENOR DOS SANTOS\r\n\r\n1943\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nGIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1944\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nGLADSNEI NOCILIA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n1945\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NEVES FILHA\r\n\r\n1946\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nHELIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEDREIRA\r\n\r\n1947\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n1948\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nHELIO RICARDO VITORINO FRAGOSO\r\n\r\n1949\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHELIOMAR REGINA GONÇALVES\r\n\r\n1950\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHILDA DE PAULA DODO\r\n\r\n1951\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1952\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIANA DE SALES FARIA\r\n\r\n1953\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n1954\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n1955\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIARA MARIA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n1956\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nIDALIA TAVARES TERRA\r\n\r\n1957\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIVAN DA SILVA\r\n\r\n1958\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nIVANA MARIA SOUZA GERASSO\r\n\r\n1959\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIVANA REGINA RODRIGUES TERRA\r\n\r\n1960\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nIVANILSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1961\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nIVANIR MELLO DA SILVA\r\n\r\n1962\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJANCLEI DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1963\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nJANDIRA CARREIRA PEREIRA\r\n\r\n1964\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJANETE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1965\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJANNAY BISPO LOPES FAUSTO\r\n\r\n1966\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1967\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n1968\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOE LUIZ NEVES ARRUDA\r\n\r\n1970\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOEL VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1971\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOICE CRISTIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n1972\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\n1973\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJORGE ALEX ALVES\r\n\r\n1974\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJORGE CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1975\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nJOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n1976\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1978\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1979\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJOSÉ LOPES NATÁRIO\r\n\r\n1980\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CRUZ\r\n\r\n1981\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJOSILENE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n1982\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJULIANA PEÇANHA PEREIRA\r\n\r\n1983\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJULIO CESAR AVEIRO ALVES\r\n\r\n1984\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJULIO CESAR MACIEL\r\n\r\n1985\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nJUPIRACI BONFIM INÁCIO\r\n\r\n1986\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nKATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1987\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nKELLY GOMES DA SILVA\r\n\r\n1988\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO DE PAULO ALFRADIQUE\r\n\r\n1989\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1990\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLEANDRO JATOBA FERNANDES\r\n\r\n1991\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLECI PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n1992\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLETICIA DUARTE ROCHA\r\n\r\n1993\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 A 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nLIDIA DA SILVA PADRÃO\r\n\r\n1994\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nLILIANA FONSECA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1995\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nLILIANE BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\n1996\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLINEA FELICIANO RIBEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUCENI DE PAULA LEMOS\r\n\r\n1998\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nLUCIANA ASSUMPCAO MARMELO\r\n\r\n1999\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n2001\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2003\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2004\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nLUCIENE CRUZ E SILVA\r\n\r\n2005\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIODA MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUZIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARCELO BARBOSA GOMES\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARCIA FLAUSINO\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCIA REGINA MARÇAL THEOTONIO\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCIO DINIZ ANGELO\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN\r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO BARROS\r\n\r\n2023\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DOS SANTOS DUVAL\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n2025\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAUJO LUZ FERREIRA\r\n\r\n2026\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUEL\r\n\r\n2027\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n2028\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA INES ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2029\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\n2030\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n2031\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO QUADROS\r\n\r\n2032\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA NAZARE SABINO ANTONIO\r\n\r\n2033\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA PETRONILHA DOS ANJOS\r\n\r\n2034\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARINEZ DUARTE\r\n\r\n2035\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIZA PEREIRA COSTA\r\n\r\n2036\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARLENE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2037\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARLES RIBEIRO MENDES\r\n\r\n2038\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nMARTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2039\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMELCHIZEDEC GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2040\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\n\r\n2041\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMICHELE DA COSTA PIRES\r\n\r\n2042\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\n2043\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMIRALVA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n2044\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA SILVINO\r\n\r\n2045\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMOISES FIRMINO PEREIRA\r\n\r\n2046\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMONIQUE DE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2047\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2048\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nNATALINA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n2049\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nNELITA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n2050\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nNELSON AMARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2051\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nNOEMI MARINS DA SILVA\r\n\r\n2052\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2053\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nNORDELIA MARIA ALVES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2054\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nOLINDINA JALES DE CASTRO\r\n\r\n2055\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nOTACILIO SERAFIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2056\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA CROSS\r\n\r\n2057\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nRAMIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2058\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nREGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2059\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nREGINA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n2060\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nREGINALDO ALVES LIMA\r\n\r\n2061\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nRENAUT AMERICO PIO\r\n\r\n2062\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\n2063\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRICARDO SENOS MOREIRA\r\n\r\n2064\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PACHECO LINDGRI\r\n\r\n2065\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2066\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBERTO DA COSTA CAMPBELL FILHO\r\n\r\n2067\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2068\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROBERTO PAULO TAVARES\r\n\r\n2069\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2070\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBSON VIANNA\r\n\r\n2071\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nROGÉRIA CAMPOS DA ROCHA YUNES\r\n\r\n2072\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nROGÉRIO FONSECA SANTOS\r\n\r\n2073\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MENDES\r\n\r\n2074\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 A 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nROQUE DE LIMA\r\n\r\n2075\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2076\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2077\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2078\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nROSÂNGELA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n2079\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2080\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSILENE QUARESMA\r\n\r\n2081\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nROSIVAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2082\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRUI CASTRO\r\n\r\n2083\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA APARECIDA PAULANTE\r\n\r\n2084\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA ELIZETE WERLANG\r\n\r\n2085\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA LOUREIRO SOARES\r\n\r\n2086\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nSAYURI BARBOZA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nSEBASTIAO CAMOES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2088\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSELMA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n2089\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nSELMO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2090\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSERLEN FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2091\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nSERLENE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n2092\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nSIMONE BARROSO PERROTTA\r\n\r\n2093\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSIMONE CARLA DALABENETA\r\n\r\n2094\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSIMONE MACHADO MOSA FERNANDES\r\n\r\n2095\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSIMONE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2096\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\n\r\n2097\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MELO SILVA\r\n\r\n2098\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA PANAGIO\r\n\r\n2099\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2100\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSUELLEN SOARES PINTO\r\n\r\n2101\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nSYLVIA HENRIQUE DIAS\r\n\r\n2102\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nTAIS DA SILVA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n2103\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA\r\n\r\n2104\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n2105\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nUELBER ALVES\r\n\r\n2106\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVAGNER FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n2107\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALCY NOGUEIRA\r\n\r\n2108\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALERIA DANTAS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2109\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALÉRIA FÁTIMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2110\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVALERIA PONTES LIMA\r\n\r\n2111\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nVALESCA RIBEIRO PERES\r\n\r\n2112\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nVALESKA VIEIRA\r\n\r\n2113\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nVALMIR BRAZ TULSEN\r\n\r\n2114\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVANESSA ROGÉRIO CORRÊA\r\n\r\n2115\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nVANIA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2116\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nVÂNIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n2118\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVIRGINIA SENDAS MOREIRA\r\n\r\n2119\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n07/11/2007 A 06/11/2008\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nWALDEMAR LOPES MACHADO\r\n\r\n2120\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 A 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO FELIX\r\n\r\n2121\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nFLÁVIA SILVA LANES\r\n\r\n2122\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/04/2007 A 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nMARCIO PINTO MÁXIMO BALIEIRO\r\n\r\n2123\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n\r\n2124\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n2125\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES QUINTILIANO DA FONSECA\r\n\r\n2126\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nANA LUISA VASQUEZ PEREIRA\r\n\r\n2127\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nARMANDO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2128\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA NETO\r\n\r\n2129\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nLUIZ PAULO JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n2130\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/03/2007 A 29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARCELO SALGUEIRO RIOS\r\n\r\n2131\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU PINTO\r\n\r\n2132\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nTHAIS HELENA LACATOS LOWY\r\n\r\n2133\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nMARGARETH MARTINS PORTELLA\r\n\r\n2134\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/04/2007 A 08/04/2008\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES\r\n\r\n2135\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA CARLA DE BRAGANÇA SILVA\r\n\r\n2136\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2137\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2138\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA ESCOBAR SANTOS\r\n\r\n2139\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA FERRREIRA BARBOSA\r\n\r\n2140\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2141\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA LACERDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2142\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA LEILA DE MEDEIROS MORAES MARQUES\r\n\r\n2143\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA LUCIA E SILVA WOLGIEN\r\n\r\n2144\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA MATOS PEREIRA\r\n\r\n2145\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA MIRANDA BATISTA\r\n\r\n2146\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA PONTES ALVIM\r\n\r\n2147\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA RITO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n2148\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA SAYÃO ARAUJO\r\n\r\n2149\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAGGRIMARY GALVAO PRATA\r\n\r\n2150\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\n2151\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINI SILVA\r\n\r\n2152\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALDAIR REGINA CAVALCANTE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2153\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA CURCIO MINEIRO\r\n\r\n2154\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2155\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO CORREIA\r\n\r\n2156\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n2157\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA SOUSA E SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2159\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n2161\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA\r\n\r\n2162\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2163\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n2164\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2165\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO MESQUITA\r\n\r\n2166\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALÍCIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2167\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE BERGMANN DE CARVALHO\r\n\r\n2168\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE DE LIMA AMORIM\r\n\r\n2169\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2170\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2171\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE RAYBOLT DOS SANTOS\r\n\r\n2172\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAMANDA BRANDÃO CALDAS\r\n\r\n2173\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2174\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAMANDA LUÍSA ARANDA DE SOUZA\r\n\r\n2175\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2176\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA AUGUSTA BORGES VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n2177\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CARLA MARQUES MANHÃES\r\n\r\n2178\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA AGRA VIEIRA\r\n\r\n2179\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CLÁUDIA SILVA\r\n\r\n2180\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\n\r\n2181\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n2182\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA KÁTIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n2183\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LI BASTOS FREITAS\r\n\r\n2184\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LIDIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n2185\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LIGIA SOARES MATOS\r\n\r\n2186\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUCIA BERNARDINO SOBRINHO\r\n\r\n2187\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA LIMA BEHRENS\r\n\r\n2188\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA COELHO FRANÇA\r\n\r\n2189\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA ROIFFE\r\n\r\n2190\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA\r\n\r\n2191\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\n2192\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUISA FRANÇA MARINHO\r\n\r\n2193\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA CONTE\r\n\r\n2194\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA CUPOLILLO BRUNO MORENA\r\n\r\n2195\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\n2196\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2197\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA JUSTINO DANIEL\r\n\r\n2198\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2199\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA BARRETTO\r\n\r\n2200\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA PAULA SEIXAS DE SOUSA\r\n\r\n2201\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2202\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2203\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA VIRGINIA PONTES PIMENTEL\r\n\r\n2204\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANACELY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2205\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANALICE PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n2207\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDERSON VIANNA PAIS\r\n\r\n2208\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2209\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREA BATALHA COUTINHO\r\n\r\n2210\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA BRAGA DE ALARCÃO AYALLA\r\n\r\n2211\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/11/2007 A 05/11/2008\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nANDREA CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\n2212\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2213\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\n2214\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2215\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREA MESQUITA NETTO AZEVEDO\r\n\r\n2216\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA COSTA CAMPOS\r\n\r\n2217\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREIA CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREIA SOUZA BATISTA\r\n\r\n2219\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA CAPUANO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2220\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA MARIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n2221\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n2222\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n2223\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGÉLICA MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n2224\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2225\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTOS BARRETO\r\n\r\n2226\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAZORRA PERES\r\n\r\n2227\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BONILHA\r\n\r\n2228\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER\r\n\r\n2229\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARILSON DIAS\r\n\r\n2230\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARLENE MATIAS BRANDAO\r\n\r\n2231\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2232\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAVANI CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GERALDINO DE ANDRADE\r\n\r\n2234\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBEATRIZ LOUISE BRAGA DELMAS NASCIMENTO\r\n\r\n2235\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBENEDITO MANUEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2236\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n2237\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA CRISTINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2238\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2239\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA DE MIRANDA\r\n\r\n2240\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA NIRENBERG\r\n\r\n2241\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBRUNA ALESSANDRA VALE DELOCCO\r\n\r\n2242\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2243\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA BASTOS SA BARRETO\r\n\r\n2244\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2245\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2246\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA PEIXOTO VALLADARES\r\n\r\n2247\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2248\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS ANDRE TERRA PAES\r\n\r\n2249\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SALLES LOPES\r\n\r\n2250\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\n2251\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\n2252\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMELA PAURA\r\n\r\n2253\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2254\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEM LÚCIA FIGUEIREDO MOTA\r\n\r\n2255\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN APARECIDA FARIA BATISTA\r\n\r\n2256\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2257\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN MARIA CARVALHO DE SÁ SÓ\r\n\r\n2258\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN VALERIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2259\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCAROLINA CASTANHO PEDRO\r\n\r\n2260\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2261\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n18/09/2007 A 17/09/2008\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nCAROLINE LEAO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\n2262\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCATIA CRISTINA PEREIRA TARDELLI\r\n\r\n2263\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCÁTIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n2264\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCATIANE CÂMARA DE MEDEIROS\r\n\r\n2265\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCECILIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2266\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCENIRA CRISTINA DE GOUVEA PEREIRA\r\n\r\n2267\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCESAR AMERICO FILIPPONE\r\n\r\n2268\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCESAR WERNECK NOCE DOS SANTOS\r\n\r\n2269\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO MACHADO LIMA\r\n\r\n2270\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCHRISTIANE CACILDA RAMOS\r\n\r\n2271\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCINARA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2272\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLARICE BALDOTTO\r\n\r\n2273\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLARICE BIELER\r\n\r\n2274\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FREDERICO\r\n\r\n2275\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS\r\n\r\n2276\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BELTRI ALVES\r\n\r\n2277\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BORGES E SOUZA\r\n\r\n2278\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO LÖSCH\r\n\r\n2279\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n2280\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS\r\n\r\n2281\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n2282\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2283\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n2284\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n2285\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2286\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2287\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA SATHLER LENZ CÉSAR\r\n\r\n2288\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\n2289\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n2290\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIO CHAGAS CRISTINO\r\n\r\n2291\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2292\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEBER FERREIRA GINUINO\r\n\r\n2293\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2294\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2295\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANA REGINA FERREIRA DE AGUIAR PONDE\r\n\r\n2296\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2297\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE BORSODI\r\n\r\n2298\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE DE SABOYA DAVID\r\n\r\n2299\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA NEVES FÓFANO\r\n\r\n2300\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n2301\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n2302\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS FERREIRA\r\n\r\n2303\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA GOMES\r\n\r\n2304\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CREMONEZ\r\n\r\n2305\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n2306\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINA GUEDES VENEU\r\n\r\n2307\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n2308\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELA BENVENUTI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n2309\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELA BURLAMAQUI DE OLIVEIRA CASTRO SILBERT\r\n\r\n2310\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n2311\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\n2312\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE SOUZA SILVA\r\n\r\n2313\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLA DELLA VALLE SIGMARINGA\r\n\r\n2314\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLE SANTOS SANTANA\r\n\r\n2315\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLI SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2316\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDAYSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEBBIE GOUVEIA\r\n\r\n2318\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEBORA DANIELA EIRA GUIDI\r\n\r\n2319\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE APARECIDA MENDES\r\n\r\n2320\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE ARAUJO ALVES\r\n\r\n2321\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE PONTES VALLE\r\n\r\n2322\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE TEIXEIRA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n2323\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEIZE SILVA SANTOS\r\n\r\n2324\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEJALME ALVES DE ABREU\r\n\r\n2325\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDÉLCIO NACIF SARRUF\r\n\r\n2326\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENAKY PATRICIA CAMPOS\r\n\r\n2327\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2328\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n2329\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2330\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE LUCENA DO AMARAL\r\n\r\n2331\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE PORTO DE SOUZA\r\n\r\n2332\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE SILVA SANTOS\r\n\r\n2333\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2334\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEOLINDA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n2335\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEUZA MARIA PEDROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2336\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDIANA MARY ARAÚJO DE MELO FLACH\r\n\r\n2337\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2338\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/08/2007 A 29/08/2008\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nDILMA LIMA OLIMPIO\r\n\r\n2339\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDIOGO CARDIN SALGADO\r\n\r\n2340\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDJANYR GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDORACY BARATA APARÍCIO RABELO\r\n\r\n2342\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2343\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDULCE HELENA SEIXAS CARDOSO\r\n\r\n2344\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDURVAL MARTINS PONTES JUNIOR\r\n\r\n2345\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDILZA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2346\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDITH DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2347\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n2348\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDNA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2349\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDNICE TERESA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n2350\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2351\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ AMBRAM\r\n\r\n2352\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ GUIMARÃES NOVAES\r\n\r\n2353\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2354\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n2355\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA\r\n\r\n2356\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE LIMA MARTINI\r\n\r\n2357\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2358\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2359\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELBA AMÂNCIO DA CUNHA\r\n\r\n2360\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELCILENE NUNES LINS\r\n\r\n2361\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2362\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANE CARNOT DE ALMEIDA\r\n\r\n2363\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANE CRUZ VALENTE\r\n\r\n2364\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2365\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIEL MIGUEL GOMES\r\n\r\n2366\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIETE PIMENTA BALBINO\r\n\r\n2367\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIS REGINA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n2368\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELISABETE DE LIMA CARVALHO SOARES\r\n\r\n2369\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2370\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nÉLISON DO NASCIMENTO\r\n\r\n2371\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA COSTA\r\n\r\n2372\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\n2373\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS DIAS SILVA\r\n\r\n2374\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\n2375\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH REGINA GEBER VIDAL\r\n\r\n2376\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA LINS\r\n\r\n2377\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2378\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZETE SANTOS SILVA\r\n\r\n2379\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELOÁ TERRA TUZZI FLORES\r\n\r\n2380\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELSON LOPES MOURA\r\n\r\n2381\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEMERITA BREDER DE BARROS\r\n\r\n2382\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nÉRICA AMARAL MARINHO\r\n\r\n2383\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nERICA DAUMAS ROCHA\r\n\r\n2384\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2385\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEUGENIO FUENTES PEREZ JUNIOR\r\n\r\n2386\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEUNICE ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n2387\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELY FRANÇA HENRIQUE BRUM\r\n\r\n2388\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO\r\n\r\n2389\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELYN MARIA DA CONCEIÇAO FARAH LUCINDO LIMA\r\n\r\n2390\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFÁBIA BARROS BARCELOS FERNANDES\r\n\r\n2391\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANA PERES DE CARVALHO\r\n\r\n2392\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2393\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n2394\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABÍOLA DO NASCIMENTO REVELETTE\r\n\r\n2395\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABRICIO ROMERO SAAVEDRA\r\n\r\n2396\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFÁTIMA SANT`ANNA CURTY\r\n\r\n2397\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERLUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2398\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA AVELLAR CERQUEIRA\r\n\r\n2399\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA CODECEIRA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n2400\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n2401\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA MARA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2402\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2403\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA BARRETTO\r\n\r\n2404\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO CESAR AMAZONAS LIMA\r\n\r\n2405\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PARAIZO BORGES\r\n\r\n2406\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO DIAS DA COSTA\r\n\r\n2407\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TÁVORA DE CASTRO\r\n\r\n2408\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO LUCIO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n2410\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO VAGNER RIBEIRO\r\n\r\n2411\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLAVIA CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n2412\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLAVIA GIMENES FERREIRA TIBAU\r\n\r\n2413\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLAVIA LILIANE DE 0LIVEIRA FIDELIS LEAL\r\n\r\n2414\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2415\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIA PEGORIM ERTHAL\r\n\r\n2416\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIA VIEGAS DE ANDRADE\r\n\r\n2417\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIO PINTO PEDRO\r\n\r\n2418\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFRANCIMAR RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2419\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2420\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFRANK RONALD MOREIRA COSTA\r\n\r\n2421\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGALILEU ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2422\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGEIZA VIEGAS DA COSTA\r\n\r\n2423\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES\r\n\r\n2424\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGERSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGILBERTO SOARES MORENO\r\n\r\n2426\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGILVANDA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n2427\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGIULLIANO SPINELLI PARRILHA\r\n\r\n2429\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLAUCE PRADA ANGELO\r\n\r\n2430\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLÁUCIA GISELE CARVALHAL CARDOSO\r\n\r\n2431\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLAUCIA REGINA MOTTA DA SILVEIRA\r\n\r\n2432\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLECI ALMEIDA PAPANDRÉA\r\n\r\n2433\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS\r\n\r\n2434\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLORIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2435\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLORIA BRANDÃO CORRÊA\r\n\r\n2436\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGRAÇA CHRISTINA FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2437\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUIDA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n2438\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\n2439\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2440\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA ZOLETTI\r\n\r\n2441\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\n2442\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELANE MÔNICA CONCEIÇÃO SILVANY\r\n\r\n2443\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELEN BARBOSA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2444\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELEN LUCI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2445\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELENO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2446\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELMAN TELIS TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n2447\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2448\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELOISA HELENA FARIAS DE MELO GOMES\r\n\r\n2449\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHERMILCINÉA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2450\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHILDO DA SILVA\r\n\r\n2451\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHILZEMARIE RAPOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2452\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHOSANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2453\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIANARACY MORAES SODRÉ\r\n\r\n2454\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIARA BÁRBARA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2455\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIÁRA LUCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2456\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIARA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\n2457\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIDÉUVA MARIA ROSA\r\n\r\n2458\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nILMEIRE RAMOS ROSEMBACH DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2459\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nILZE MARIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2460\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIMIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2461\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nINGRID LOURENÇO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2462\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIRACI DE JESUS MAZZONI CIDADE FRANCISCO\r\n\r\n2463\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIRACI LUCAS ALVES\r\n\r\n2464\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA FREDERICO\r\n\r\n2465\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2466\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BONOMO\r\n\r\n2467\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVAN DO MONTI RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2468\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVANIR LACORTE LOPES\r\n\r\n2469\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVANO DE SÁ LOMENHA\r\n\r\n2470\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONE CHAFIN BERNARDO\r\n\r\n2471\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\n\r\n2472\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONE JORGINA DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\n2473\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/11/2007 A 05/11/2008\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nIVONETE ALVES DE LIMA CAVALIERE\r\n\r\n2474\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIZADORA INACIO DA SILVA\r\n\r\n2475\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACKELINE CHRISTIANE PINTO LOBATO\r\n\r\n2476\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACKELINE FRANCO COUTO\r\n\r\n2477\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2478\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA MONTEIRO\r\n\r\n2479\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES\r\n\r\n2480\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2481\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACYARA BARCELOS THEOTONIO GUIMARAES\r\n\r\n2482\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAINELENE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2483\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2484\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANAINA VIEIRA MENDES\r\n\r\n2485\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANAINNA MARQUES GUIO\r\n\r\n2486\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE CERQUEIRA\r\n\r\n2487\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE DO SOCORRO PANTOJA DAUMAS\r\n\r\n2488\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE PORTELLA\r\n\r\n2489\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANETE ABBUD JOHN\r\n\r\n2490\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANETE DE SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n2491\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANINE MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2492\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAQUELINE SILVESTRE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2493\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJARDEL CAMILO DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\n2494\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2495\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOAO MANOEL PETITO\r\n\r\n2496\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA\r\n\r\n2497\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO PINTO FLORES\r\n\r\n2498\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO\r\n\r\n2499\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2500\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2501\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2502\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA\r\n\r\n2503\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ AURÉLIO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2504\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nId: 426157"
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                            "DE 30.01.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 429088"
                        ],
                        "429089": [
                            "I - Ato",
                            "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês:Dezembro de 2007 (Em R$ ) Emissão: 28/01/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11120431 \r\n\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho \r\n\r\n3.526.123,88 \r\n\r\n11130001 \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP \r\n\r\n966.710.730,00 \r\n\r\n1.723.004.134,77 \r\n\r\n19110001 \r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei 4.056/02 \r\n\r\n1.238.565,00 \r\n\r\n560.390,95 \r\n\r\n19110002 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei 4.056/02 \r\n\r\n4.835.993,00 \r\n\r\n4.875.665,75 \r\n\r\n19130001 \r\n\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei 4056/02 \r\n\r\n37.462,00 \r\n\r\n22.911,29 \r\n\r\n19130002 \r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei n° 4056/02 \r\n\r\n37.462,00 \r\n\r\n6.188,33 \r\n\r\n19310001 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02 \r\n\r\n2.618,00 \r\n\r\n19.531,25 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n972.862.830,00 \r\n\r\n1.732.014.946,22 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n148.572.358,95 \r\n\r\n148.572.358,95 \r\n\r\n107.753.855,83 \r\n\r\n0013 \r\n\r\nDespoluição da Baía de Guanabara \r\n\r\n6.868.916,19 \r\n\r\n6.868.916,19 \r\n\r\n2.927.421,05 \r\n\r\n0016 \r\n\r\nExpansão da Educação Profissional \r\n\r\n52.364.011,84 \r\n\r\n52.364.011,84 \r\n\r\n43.705.334,67 \r\n\r\n0025 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n210.331,79 \r\n\r\n210.331,79 \r\n\r\n174.196,79 \r\n\r\n0028 \r\n\r\nNova Escola \r\n\r\n646.257.779,06 \r\n\r\n646.257.779,06 \r\n\r\n576.818.717,74 \r\n\r\n0045 \r\n\r\nAtendimento Sócioeducativo \r\n\r\n12.181.387,67 \r\n\r\n12.181.387,67 \r\n\r\n11.892.676,23 \r\n\r\n0047 \r\n\r\nProteção Social à População Adulta \r\n\r\n5.978.766,63 \r\n\r\n5.978.766,63 \r\n\r\n4.998.041,29 \r\n\r\n0077 \r\n\r\nSanidade Rio - Defesa Sanitária \r\n\r\n184.484,80 \r\n\r\n184.484,80 \r\n\r\n184.484,80 \r\n\r\n0080 \r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n5.300.300,00 \r\n\r\n5.300.300,00 \r\n\r\n5.300.300,00 \r\n\r\n0095 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n2.639.479,99 \r\n\r\n2.639.479,99 \r\n\r\n2.639.479,99 \r\n\r\n0116 \r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Habitação Popular \r\n\r\n2.407.546,47 \r\n\r\n2.407.546,47 \r\n\r\n2.172.383,00 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nFortalecimento da Área de Saúde nos Municípios \r\n\r\n21.692.398,61 \r\n\r\n21.692.398,61 \r\n\r\n10.400.000,00 \r\n\r\n0122\r\n\r\nSaúde da Família \r\n\r\n7.383.000,00 \r\n\r\n7.383.000,00 \r\n\r\n0124 \r\n\r\nAssistência à Saúde \r\n\r\n397.861.006,13 \r\n\r\n397.861.006,13 \r\n\r\n340.177.409,29 \r\n\r\n0148 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n13.071.032,46 \r\n\r\n13.071.032,46 \r\n\r\n9.172.587,29 \r\n\r\n0180 \r\n\r\nProteção Social Básica à Família e ao Cidadão \r\n\r\n17.648.571,80 \r\n\r\n17.648.571,80 \r\n\r\n15.563.007,87 \r\n\r\n0184 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n25.032.243,50 \r\n\r\n25.032.243,50 \r\n\r\n24.520.596,54 \r\n\r\n0198 \r\n\r\nPrograma Estadual de Acesso à Alimentação \r\n\r\n50.576.529,18 \r\n\r\n50.576.529,18 \r\n\r\n48.467.516,56 \r\n\r\n0200\r\n\r\nNormat e Qualif das Políticas de Assist Soc \r\n\r\n244.650,00 \r\n\r\n244.650,00 \r\n\r\n237.000,00 \r\n\r\n0207 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF \r\n\r\n99.684,00 \r\n\r\n99.684,00 \r\n\r\n74.763,00 \r\n\r\n0211\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Minicípios \r\n\r\n1.486.772,25 \r\n\r\n1.486.772,25 \r\n\r\n1.486.772,25 \r\n\r\n0234 \r\n\r\nRegul/Requalificação Urbanística e Ambiental \r\n\r\n7.138.688,06 \r\n\r\n7.138.688,06 \r\n\r\n4.407.390,49 \r\n\r\n0237 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n1.796.068,68 \r\n\r\n1.796.068,68 \r\n\r\n1.402.178,58 \r\n\r\n0247 \r\n\r\nManut e Aperfeiçoamento das Ações de Def Civil \r\n\r\n50.220.086,80 \r\n\r\n50.220.086,80 \r\n\r\n40.482.870,37 \r\n\r\n0250 \r\n\r\nRio Sangue Bom \r\n\r\n19.948.889,39 \r\n\r\n19.948.889,39 \r\n\r\n17.513.660,23 \r\n\r\n0253 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n179.081.647,64 \r\n\r\n179.081.647,64 \r\n\r\n143.559.595,48 \r\n\r\n0255 \r\n\r\nProteção Social Esp Família e ao Cidadão \r\n\r\n9.659.094,01 \r\n\r\n9.659.094,01 \r\n\r\n8.366.090,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.685.905.725,90 \r\n\r\n1.685.905.725,90 \r\n\r\n1.424.398.329,98 \r\n\r\nFonte: Siafem \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral-Mat 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 429089"
                        ],
                        "429090": [
                            "I - Ato",
                            "DE 30.01.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 429090"
                        ],
                        "429091": [
                            "I - Ato",
                            "DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nEmenda Constitucional 53 de 19/12/2006\r\n\r\nMês : Dezembro/2007\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\nArrecadada\r\n\r\n% Arrecadação \r\n\r\n/ Previsão\r\n\r\nIPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n36.593.935,76 \r\n\r\n1,70%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n13.967.617,33 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS \r\n\r\n1.686.160.072,00 \r\n\r\n91,80%\r\n\r\n1.926.498.849,54 \r\n\r\n89,36%\r\n\r\n114,25%\r\n\r\nICMS -SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.026.888,89 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFPE \r\n\r\n82.972.978,00 \r\n\r\n4,52%\r\n\r\n97.751.599,74 \r\n\r\n4,53%\r\n\r\n117,81%\r\n\r\nIPI \r\n\r\n33.796.582,00 \r\n\r\n1,84%\r\n\r\n52.655.709,84 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n155,80%\r\n\r\nLEI COMPL. 87/96 \r\n\r\n24.310.659,00 \r\n\r\n1,32%\r\n\r\n14.290.292,18 \r\n\r\n0,66%\r\n\r\n58,78%\r\n\r\nIPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.526,69 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n208.829,08 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD - Multas e Juros da Dívida AtivaTributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.719,11 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIPVA - Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n12.572,91 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS- Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n9.525.698,00 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n4.943.860,92 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n51,90%\r\n\r\nITCMD - Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.898,94 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA ( I ) \r\n\r\n1.836.765.989,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.155.978.300,93 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n117,38%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB ( II ) \r\n\r\n709.942.260,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.029.667.754,43 \r\n\r\n- \r\n\r\n145,04%\r\n\r\nPERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (III = I - II ) \r\n\r\n1.126.823.729,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.126.310.546,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n99,95%\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \r\n\r\nFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB \r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n% Empenhado\r\n\r\ns/ Dot. Atual\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS: (fonte 15 - Fundeb) \r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2660 : Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n16.619.635,49 \r\n\r\n16.619.632,94 \r\n\r\n16.619.632,94 \r\n\r\n14.577.595,44 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.361.0028.2014 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental \r\n\r\n951.046.937,12 \r\n\r\n951.033.467,60 \r\n\r\n951.033.467,60 \r\n\r\n898.102.163,21 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.362.0028.2018 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio \r\n\r\n75.789.851,39 \r\n\r\n75.786.267,31 \r\n\r\n75.786.267,31 \r\n\r\n65.929.860,72 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( IV ) \r\n\r\n1.043.456.424,00 \r\n\r\n1.043.439.367,85 \r\n\r\n1.043.439.367,85 \r\n\r\n978.609.619,37 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte SIAFEM\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa \r\n\r\nCoordenador - Matrícula 819.655-2 \r\n\r\nContador - CRC-RJ - 65.311 \r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9 \r\n\r\nContador - CRC-RJ 60.449 \r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nContador-Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC-RJ 76.154"
                        ],
                        "428685": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 459 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 150,5000\r\n\r\nUS$ 120,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 04 a 10 de fevereiro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 428685"
                        ],
                        "429329": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nProc. nº E-04/059206/2007 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/059207/2007 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/059205/2007 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411407/2007 - BCP S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411849/2007 - BCP S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 429329"
                        ],
                        "430466": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/001.595/2008 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 320.383,73 (trezentos e vinte mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de janeiro de 2008, devendo a despesa correr à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.33 e na Fonte de Recursos 00, do Orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 430466"
                        ],
                        "427998": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/105.194/86 -- NEUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.154-4, relativa ao período de 01.06.2001 a 30.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/122.178/97-- MARCELO AMARAL GALVÃO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.652-3, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 427998"
                        ],
                        "429232": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.709 - Processo nº E-34/145.634/2004 - Inscrição Estadual nº 83.797.509 - Recorrente: ADIMARCO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.778 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁ RIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os art. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - NÃO COMUNICAR. O contribuinte é obrigado a comunicar as alterações dos dados cadastrais relativos a sua inscrição, ex vi o disposto pelo art. 44, inciso I da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 429232"
                        ],
                        "429094": [
                            "I - Decisão",
                            "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.489 - Processo nº E-04/155.509/2000 - Recorrente: KIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade nos termos do voto do relator e também por unanimidade foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 5.371. EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA OITIVA DO PERITO CONTÁBIL ANTE AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA RECORRENTE.\r\n\r\nId: 429094"
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                        "429095": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.869, 24.870, 24.871, 24.872, 24.873, 24.874, 24.875, 24.876, 24.877, 24.878, 24.879, 24.880, 24.881, 24.882, 24.883, 24.884, 24.885, 24.886, 24.887, 24.888, 24889, 24.890, 24.891 e 24.892 - Processos nºs E-34/076.611/2006, E-34/076.612/2006, E-34/076.613/2006, E-34/076.617/2006, E-34/076.618/2006, E-34/076.619/2006, E-34/076.620/2006, E-34/076.621/2006, E-34/076.629/2006, E-34/076.631/2006, E-34/076.632/2006, E-34/076.633/2006, E-34/076.634/2006, E-34/076.713/2006, E-34/076.714/2006, E-34/076.715/2006, E-34/076.725/2006, E-34/076.726/2006, E-34/076.727/2006, E-34/076.729/2006, E-34/076.730/2006, E-34/076.731/2006, E-34/076.732/2006 e E- 34/076.740/2006 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.933, 5.934, 5.935, 5.936, 5.937, 5.938, 5.939, 5.940, 5.941, 5.942, 5.943, 5.944, 5.945, 5.946, 5.947, 5.948, 5.949, 5.950, 5.951, 5.952, 5.953, 5.954, 5.955 e 5.956 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO MEDIANTE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Nas operações internas e de importação com pescado não incluído na cesta básica, a carga tributária aplicável é de 8%, já incluído o adicional de 1% relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 429095"
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                        "427817": [
                            "I - Decisão",
                            "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.916 - Processo nº E-04/318.269/2002 - Inscrição Estadual nº 81.044.171 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do relator. Quanto ao mérito a unanimidade de votos foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.904. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Descabida a pretensão da Recorrente, pois o móvel da autuação é simplesmente a utilização do documento fiscal após a data-limite para emissão, pelo que é prescindível verificação dos créditos do imposto. REJEIÇÃO da preliminar. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. NOTAS FISCAIS UTILIZADAS FORA DO PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO. Considerando que não se questionou a legitimidade dos créditos de ICMS expressos nas notas fiscais e que foram elas regularmente escrituradas nos efeitos fiscais do contribuinte, como dá conta a instrução do processo, houve simples infração formal (emissão fora da data-limite para utilização). Exigirem-se imposto e multa proporcional, sob o fundamento de que houve aproveitamento de crédito indevido, sobre incongruente, pois não se discutiu a validez do direito a tal creditamento, não tem amparo na legislação. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 427817"
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                        "427825": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/072007\r\n\r\nRecurso nº 500.560 - Processo nº E-04/567.557/1996 - Inscrição Estadual nº 85.556.479 - Recorrente: DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B. FREE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.942. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427825"
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                        "427829": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.413 - Processo nº E-04/120.186/2001 - Inscrição Estadual nº 91.000.989 - Recorrente: FUGI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, suscitada pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso que negava provimento. - Acórdão nº 6.125 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Rejeitada, porquanto o Auto de Infração descreve com clareza a irregularidade, tanto que a defesa foi exercitada sem óbice ou dificuldade alguma. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO. INCLUSÃO DO VALOR DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO À PRÓPRIA OPERAÇÃO. A empresa recorrente portou-se conforme os pertinentes regramentos legais (vigentes e eficazes), quer no cálculo do ICMS incidente em sua própria operação (legislação paulista), quer na apuração do ICMS retido, recolhido aos cofres do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 87/96, art. 8º, § 5º). Se tal proceder implicou recolhimento menor do que o esperado por este Estado, não se pode imputar qualquer responsabilidade ao contribuinte autuado, já que agiu ele nos precisos termos da legislação em vigor. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 427829"
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                        "427828": [
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.403 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/276.701/1998 - Inscrição Estadual nº 85.831.240 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: DONUTS ONE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.145. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427828"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.651 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/604.026/1994 - Inscrição Estadual nº 84.369.527 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: MERCOM S.A. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.159. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427821"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.954 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/185.070/1998 - Inscrição Estadual nº 81.308.977 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.150. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427820"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.725 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/150.064/2001 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.146. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427824"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.335 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/809.141/1995 - Inscrição Estadual nº 83.585.188 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: ANAVEL - REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.144 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427827"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.836 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/117.535/2000 - Inscrição Estadual nº 82.768.785 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.148. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.-\r\n\r\nId: 427823"
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                            "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.415 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/261.864/1998 - Inscrição Estadual nº 86.165.945 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: GRACEFUL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.156. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427819"
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                        "427818": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.707 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/200.915/1992 - Inscrição Estadual nº 83.745.274 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: EXPRESSOMAQ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.170. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Reformada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração, por não oferecer a necessária segurança para evidenciar a prática infracional que imputa, incorreu ele em nulidade (vício formal). Provimento do recurso.\r\n\r\nId: 427818"
                        ],
                        "427816": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.418 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/154.519/2002 - Inscrição Estadual nº 83.480.572 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRISA S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.362. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 427816"
                        ],
                        "429280": [
                            "I - Pauta",
                            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 22.884 - Processo nº E-34/078.469/2004- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Recorrida: TITULAR DA DEF-07 (SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS) - Relator: Conselheiro Dr.José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.915 “EX-OFFICIO” Processo nº E04/169.559/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Interessada: RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.187 - Processo nº E34/133.619/2006- Recorrente: CENTRELLI 98 CALÇADOS LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 22.077 - Processo nº E04/175.512/2002 - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS. Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 503.820 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/227.081/1993 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: TROIA AUTOMOVEIS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 429280"
                        ],
                        "427699": [
                            "I - Decisão",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.551ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2007\r\n\r\n*Recurso nº 500.903 - Processo nº E-04/122.877/1995 - Inscrição Estadual nº 80.744.935 - Auto de Infração nº 474.641-8 - Recorrente: INSPETOR SECCIONAL - ISF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ÓTICA DIMENSÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.614. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PEREMPÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A interposição de recurso após o final do prazo previsto na legislação implica em perempção, não podendo o mesmo ser conhecido. PRELIMINAR ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 30/05/2007.\r\n\r\nId: 427699"
                        ],
                        "428706": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2007\r\n\r\nRecursos nºs 503.318, 503.319 e 503.320 - Processos nºs E-34/078.601/2005, E-34/078.602/2005 e E-34/078.603/2005 - Inscrição Estadual nº 75.849.729, 75.850.069 e 75.849.737 - Autos de Infração nºs 03.181959-2, 03.181960-0 e 03.181961-8 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdãos nºs 5.850, 5.851 e 5.852. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 428706"
                        ],
                        "429299": [
                            "I - Pauta",
                            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.074 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/063.219/2005 - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUST. LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.914 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/711.346/1996 - Interessada: IMPORT-SPECIAL MECÂNICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.943 - Processo nº E-34/063.234/2003 - Recorrente: TERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.135 - Processo nº E-04/146.275/2000 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.823 - Processo nº E-04/648.473/1995 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.697 - Processo nº E-34/135.812/2004 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 429299"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Departamento Geral de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "429055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 004/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de 106 (cento e seis) equipamentos de informática, denominados Estação para Automação de Escritório - MC2. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 105.166,25 (cento e cinco mil cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). ASSINATURA: 10 de dezembro de 2007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/822/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 005/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Maxwall-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. e, como Gerenciador, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de 34 (trinta e quatro) equipamentos de informática, denominados Estação para Especialista - MC1. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.496,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos e noventa e seis reais). ASSINATURA: 10 de dezembro de 2007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/826/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2007.\r\n\r\nId: 429055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "430473": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 024 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE NA SEOBRAS NOS DIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência e a excepcionalidade que requerem os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras, relativos ao Procedimento Licitatório da Concorrência Nacional nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido Procedimento Licitatório integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;\r\n\r\nCONSIDERANDO o cronograma dos prazos estabelecidos pela União Federal para efeito da assinatura dos futuros contratos referentes aos repasses de recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 41.112, de 07 de janeiro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os próximos dias 4 e 6 de fevereiro de 2008, serão considerados úteis para efeito de atividades a serem desenvolvidas, no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras, com vistas a prática de atos relativos à Licitação CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\n\r\nArt. 2º - Para tanto o Serviço de Protocolo desta Secretaria de Estado de Obras, situado na Rua da Ajuda nº 5 - térreo - Centro, Rio de Janeiro-RJ, funcionará, no dia 4 de fevereiro de 2008 das 10h00 às 16h00 e, no dia 6 de janeiro de 2008, no horário de 13h00 às 16h00.\r\n\r\nArt. 3º - No referido local, datas e horários a documentação pertinente ficará à disposição das partes interessadas e legitimadas para eventual consulta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 430473"
                        ],
                        "430443": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.125/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio - CONSTRUCAP / CONVAP / ARVEK , referente a Concorrência Nacional nº 002/2007 / SEOBRAS / MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 430443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "429231": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-17/204.643/2007 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação e Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, e prorrogação de prazo pelo período de 18 (dezoito) dias corridos, a contar de 12.11.2007, passando seu término para 29.11.2008, necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 021/2005, referente as OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS, RECUPERAÇÃO VIÁRIA E AMBIENTAL, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, NOVAS PONTES SOBRE O CANAL ITAJURU E PALMER, NAS RJ-106 E RJ-140, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, objeto do processo nº E-33/211.185/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE. Aprovo o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.10.2007.\r\n\r\nId: 429231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429322": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.392/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 077/2007, realizada em 21.12.2007, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ZAAV EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., Lote Único, luva de vaqueta e outros, no valor de R$ 4.294,60, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 14.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.387/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2007, realizada em 21.12.2007, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., Lote Único, no valor de R$ 1.883.700,00, para os serviços de limpeza, conservação e higienização predial das instalações dos edifícios Sede Rio, Niterói e NIMA do DER-RJ, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 22.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.687/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2007, realizada em 19.12.2007, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma FIRE RIO PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA., Lote 1, recarga de extintores, no valor de R$ 1.557,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 03.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.300/2007 - Com base no inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de Médico Radiologista, no valor de R$ 7.894,50, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 429322. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429224": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E- 30/204.106/2001-Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-30/204.106/2001, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada pela FESP no ano de 2002, encaminhamos relação total com os nomes dos candidatos que já pertenciam aos quadros da Empresa, com os seus respectivos cargos de reposição e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCANDIDATOS COM CARGOS REPOSICIONADOS\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nU4\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA MOTTA \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nU4\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nU4\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DRUMOND \r\n\r\nENGENHEIRO MECANICO \r\n\r\nU4\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA ALVES \r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICO \r\n\r\nU4\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO VIANNA AROUCA \r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICO \r\n\r\nU4\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMAR SILVA MOREIRA \r\n\r\nELETRICISTA INDUSTRIAL\r\n\r\nO6\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA ANDRE \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA T. BUENO\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n11\r\n\r\nAILTON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n12\r\n\r\nHAMILTON CORREA \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n13\r\n\r\nMANOEL ANDRADE DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SARMENTO \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n15\r\n\r\nJOÃO DA CONCEIÇÃO ROLIM \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n16\r\n\r\nROMAL HENRIQUE STRADELLA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n17\r\n\r\nADILSON FARIA DE PAULA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n18\r\n\r\nSÉRGIO PAULO MAGALHÃES DE PAIVA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n19\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE SOUZA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n20\r\n\r\nJORGE CLEBER LIMA\r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n21\r\n\r\nJONAS ROCHA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n22\r\n\r\nLEDSON DO CARMO BINDA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n23\r\n\r\nGILSON TORRES PEREIRA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n24\r\n\r\nSIDNEY MARINS PEREIRA \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORCINO GOMES\r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n26\r\n\r\nORLANDO JOSÉ LOPES FILHO \r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n27\r\n\r\nSEVERINO DA SILVA\r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nO5\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ \r\n\r\nOP. DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nO5\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA FELÍCIO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nA9\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS VARELA \r\n\r\nSOLDADOR À ARCO VOLTAICO\r\n\r\nO6\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCELO TAIÃO PIRES\r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n33\r\n\r\nJORGE COSTA \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n34\r\n\r\nALDEMIR SILVA PACHECO \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n35\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ PRECHET\r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n36\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES ANTUNES \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n37\r\n\r\nODILON FERREIRA MARTINS \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE TORRES \r\n\r\nSUP. DE ELEV. DE GDE. PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DIAS \r\n\r\nSUP. DE OP, MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nO9\r\n\r\n40\r\n\r\nVALERIO FARIA FEITOSA \r\n\r\nSUP. DE OP, MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nO9\r\n\r\n41\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO BATISTA \r\n\r\nSUP. DE OP, MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nO9\r\n\r\n42\r\n\r\nNELIO LOPES RODRIGUES \r\n\r\nSUP. DE OP. DE TRATAMENTO\r\n\r\nO7\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS \r\n\r\nSUP. DE OP. DE TRATAMENTO\r\n\r\nO7\r\n\r\n44\r\n\r\nISMAEL CARLOS VICENTE \r\n\r\nSUP. DE OP. DE TRATAMENTO\r\n\r\nO7\r\n\r\n45\r\n\r\nHAROLDO NAZARENO F. GOULART \r\n\r\nSUP. DE OP. DE TRATAMENTO\r\n\r\nO7\r\n\r\n46\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nO5\r\n\r\n47\r\n\r\nEMIDIO UELITON RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nO5\r\n\r\n48\r\n\r\nPAULO CESAR SANT ANNA ROSA \r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nO5\r\n\r\n49\r\n\r\nELIZABETE V. AMORIM COSTA \r\n\r\nLABORATORISTA\r\n\r\nO6\r\n\r\n50\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA MENEZES \r\n\r\nOP. SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSÉ VALTER DE LIMA \r\n\r\nOP. SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n52\r\n\r\nDEMILSON DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nOP. SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n53\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nOP. SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n54\r\n\r\nMILSO DE SOUZA RANGEL JÚNIOR\r\n\r\nOP. TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n55\r\n\r\nGUILHERME LUIZ ALVES\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE FARIA \r\n\r\nOP. DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nO5\r\n\r\n57\r\n\r\nGLADSON DRUMOND COUTINHO\r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n58\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES DE ADDAZIO\r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n59\r\n\r\nJUDAS TADEU FAJARDO VALENTE \r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n60\r\n\r\nSILVESTRE AQUINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n61\r\n\r\nADILSON FERREIRA BORGES\r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSÉ ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n63\r\n\r\nREALINO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n64\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO WERNECK SALVINI\r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n65\r\n\r\nAGELIO RIBEIRO GAMA FILHO \r\n\r\nOP. DE SISTEMA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO7\r\n\r\n66\r\n\r\nFLAVIO GUILHERME MELLO SILVA \r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 429224. A faturar por empenho"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/300.116/2006 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0010/2006, com a firma M.R.G. Engenharia Ltda, referente às obras de reforma e ampliação do Centro de Profissionalização da Ilha do Governador - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.497/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0040/2007, com a firma Construtora Hupsel Ltda, referente às obras de reforma parcial e construção de muro no CIEP 198 - Professora Rosa Ferreira Mattos, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.696/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0037/2007, com a firma Giver Engenharia Ltda, referente às obras de reforma parcial na E.E. Guadalajara, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Desequilibrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.697/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0075/2007, com a firma EMPROL - Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda, referente às obras de reforma com construção de quadra de esportes e construção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Porciúncula. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.626/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0011/2004/SEMADUR (nº 0144/2007/EMOP) com a firma C.R. Almeida S.A - Engenharia de Obras, referente às obras de urbanização do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008\r\n\r\nId: 428747. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\n*PAULO ROBERTO DA FONSECA DE MATTOS, matrícula nº 0932.803-0, CPF nº 883.134.177-49, brasileiro, nascido em 27/12/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 50.069, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 123.072.536-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 01/06/2007, publicado no Diário Oficial de 04/06/2007, tomou posse em 18/04/2007. Processo nº E-09/2734/0001/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 427831"
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                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores JOSÉ JENUÁRIO DE FREITAS, Delegado de Polícia, matrícula 815.872-7, LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 815.879-2; ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, Comissário de Polícia, matrícula 267.415-8; ROGÉRIO DELGADO CARNEIRO, Comissário de Polícia, matrícula 269.464-9; JUAREZ GIFFONI HYGINO, Comissário de Polícia, matrícula 257.341-8; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS, Inspetor de Polícia, matrícula 264.095-1; CLÁUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.786-7; MIGUEL LAINO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.133-8; RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.028-0; JORGE DA SILVA CALDAS, Investigador Policial, matrícula 192.618-7, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matrícula 269.808-2, LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 268.659-0; RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 262.784-2; MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.251-6; ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.517-5; WALDENIR LOPES ALCANTÂRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.619-6; ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.821-2; FERNANDO RODRIGUES SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 258.128-8; PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.556-8; ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.018-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA, Inspetor de Polícia, matrícula 288.968-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e IX, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/428/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ANDERSON PEREIRA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.304-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 50, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, e art. 39, incisos IV, V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/426/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor GAUCY RAPOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.209-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos V e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e IX, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/04608/0022/2006.\r\n\r\nId: 427832"
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                            "I - Ato",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.114-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos II, VII e XI do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V e VII, na forma do art. 50, inciso I do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo noticiadas através do Processo nº E-32/0441/0006/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, a servidora MARCELE THOMAZ LYRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.855-3, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XI do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo noticiadas através do Processo nº E-32/3554/0006/2006.\r\n\r\nId: 427833"
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                        "428896": [
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                            "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/12239/1404/2001 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 41 (quarenta e um) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor FRANCISCO ANGELO CORRÊA DESSI, Inspetor de Polícia, matrícula 260.389-2, publicada no D.O. nº 142 de 01/08/2007, no processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 428896"
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                            "DE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/2875/0006/2006 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em relação ao servidor VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, Oficial de Cartório, matrícula 871.111-1, em razão da perda de objeto, eis que o servidor já foi demitido no processo nº E-09/06782/1404/2004. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 428960"
                        ],
                        "428961": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/006909/1404/2003 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em relação ao servidor EDSON BARBOSA RAPOSO, Investigador Policial, matrícula 266.550-3, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/5191/1404/2000 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em relação ao servidor PEDRO PAULO FARIA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.665-0, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 428961"
                        ],
                        "428462": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE SOUZA MONTEIRO, Soldado PM, RG 77.228, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 05 anos de serviço a contar de 08.10.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0356/2596-2007.\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA PINTO, 2º Sargento PM, RG 43.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 27 anos de serviço a contar de 28.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2502 -2008.\r\n\r\nIVALDO DE CARVALHO ALVES, Subtenente PM, RG 22.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1969, com 40 anos de serviço a contar de 07.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0003/2544-2005.\r\n\r\nJOEL DA MOTA SOARES, Subtenente PM, RG 29.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 32 anos de serviço a contar de 07.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/5108/2592-2007.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BOTELHO, 2º Sargento PM, RG 36.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 24.10.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0193/2502-2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ARANTES, 2º Sargento PM, RG 33.835, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 28 anos de serviço a contar de 07.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0012/2591-2008.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BOETA, Soldado PM, RG 64.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 09 anos de serviço a contar de 10.10.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/6685/2584-2007. \r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAÚJO, Soldado PM, RG 70.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 08 anos de serviço a contar de 20.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1907/2576-2007.\r\n\r\nMAURI GONÇALVES DE ALMEIDA, Soldado PM, RG 29.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 06 anos de serviço a contar de 12.05.1981, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0133/2570-2008.\r\n\r\nNORMANDO RIBEIRO TORRES, 2º Sargento PM, RG 39.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 32 anos de serviço a contar de 24.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3434/2584-2006. \r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA ALVES, 2º Sargento PM, RG 37.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 29 anos de serviço a contar de 11.04.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0016/2571-2007.\r\n\r\nId: 428462"
                        ],
                        "427789": [
                            "I - Ato",
                            "Transfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARIOSVALDO ALVES CHAGAS, 2º Sargento PM, RG 33.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0176/2512-2006.\r\n\r\nCARLOS ANDRADE DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 35.011, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2596-2008.\r\n\r\nCLEY VARGAS MECKING, 1º Sargento PM, RG 37.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0096/2521-2007.\r\n\r\nJERÔNIMO CARLOS DA SILVA REIS, 1º Sargento PM, RG 38.299, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2571-2007.\r\n\r\nJOSÉ LUCIO FERREIRA, Subtenente PM, RG 30.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2510-2007.\r\n\r\nJOSÉ SANTOS MELO, 1º Sargento PM, RG 36.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2581-2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA MEDEIROS COELHO, Subtenente PM, RG 39.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2527-2007.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BATISTA, 1º Sargento PM, RG 30.929, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/6482/2573-2007.\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA CARDOSO CRUZ, 2º Sargento PM, RG 31.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.11.1979, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/2265/2579-2007.\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA FONSECA, 2º Sargento PM, RG 33.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2536-2007.\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA LIMA, 2º Sargento PM, RG 41.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0075/2581-2007.\r\n\r\nMAURO NUNES DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 28.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1974, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2523-2007.\r\n\r\nNILTON TELLES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 37.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/2533-2007.\r\n\r\nOTAVIANO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 37.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0064/2594-2007.\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO BARROSO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 39.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2532-2007.\r\n\r\nSÉRGIO CORDEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/2571-2007.\r\n\r\nSEVERINO HONORATO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 35.986, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2568-2007.\r\n\r\nVALDIR DO ESPIRITO SANTO FILHO, 2º Sargento PM, RG 37.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0074/2585-2007.\r\n\r\nId: 427789"
                        ],
                        "427792": [
                            "I - Ato",
                            "Passa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMÁRIO LOPES, 2º Sargento PM, RG 1/06.054, do QPMP 3/Q-III, praça de 19.10.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 31.07.2006. Proc. nº E-25/00520/510-1987.\r\n\r\nId: 427792"
                        ],
                        "428578": [
                            "I - Ato",
                            "Transfere para a Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLEONARDO DAS CHAGAS E SILVA, Cabo PM, RG 72.585, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.2001, com mais de 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2538-2007.\r\n\r\nId: 428578"
                        ],
                        "428713": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nATO DE 20 DE MARÇO DE 1981. JORGE DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 15.462, a contar de 31.08.1997, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00192/574-1981. Fica concedido o benefício a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nId: 428713"
                        ],
                        "428714": [
                            "I - Apostila",
                            "ATO DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 - MILTON NASCIMENTO, Cabo PM Reformado, RG 27.369. Fica alterado no citado ato, o seu tempo de serviço para 32 anos de serviço, e incluir o inciso IV, § 1º do art. 132, todos da Lei nº 443/81, mantidos os demais termos. Proc. nº E-25/00033/585-1993.\r\n\r\nATO DE 13 DE AGOSTO DE 2004 - EDVAL DE ABREU, Cabo PM Reformado, RG 14.102. Fica alterado no citado Ato, o seu nome para EDVAR DE ABREU. Proc. nº E-25/01372/586-1991.\r\n\r\nId: 428714"
                        ],
                        "429159": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000045/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art. 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa CENTRO AUTOMOTIVO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA no valor total de R$ 1.279.999,98 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000047/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art. 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA no valor total de R$ 100.891,40 (cem mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 429159"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "429320": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, que tem como despesa, prestação de serviço de (DDD e DDI), no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, que tem como despesa, prestação de serviço de telefonia fixa, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, que tem como despesa, aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da VIVO S/A, que tem como despesa, prestação de telefonia móvel, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 429320. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429328": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/5000/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, que tem como despesa a contratação para concessão de estágio, como complemento curricular de estudante de nível médio e superior, no mês de janeiro de 2008, no valor de R$ 9.228,00 (nove mil duzentos e vinte e oito reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 429328. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "428958": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JOÃO DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.473-7, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/999.873/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.153.678-6, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/979.001/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, MARIO AUGUSTO BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.807-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-06/972.360/1998.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, NILSON TAVARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.266-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-06/070.265/2005.\r\n\r\nId: 428958"
                        ],
                        "429186": [
                            "I - Ato",
                            "CONSIDERAR o candidato MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, classificado em 762º lugar, habilitado no concurso público (ano 1997) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/927.064/2007.\r\n\r\nId: 429186"
                        ],
                        "429187": [
                            "I - Ato",
                            "REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VINÍCIUS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822522-9, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 429187"
                        ],
                        "428813": [
                            "I - Ato",
                            "DE 29.01.2008\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, FERNANDA RAMOS DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Lopes Brasil, matrícula nº 289.262-8. Processo nº E-21/976.029/2008.\r\n\r\nId: 428813"
                        ],
                        "429193": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905003/2005. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo nº E-21/905003/2005, visto que “não estão presentes nos autos os requisitos objetivos e subjetivos caracterizadores da infração disciplinar”. \r\n\r\nId: 429193"
                        ],
                        "427691": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDIVISÃO DE SUBSISTÊNCIA E MATERIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDesigna o servidor AILTON TEIXEIRA OSÓRIO, matrícula nº 932621-6 para substituir o servidor PAULO CORREIA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816618-3, como responsável pelos bens patrimoniais desta Unidade. Processo nº E-21/939695/2007. \r\n\r\nId: 427691"
                        ],
                        "429000": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - NILTON FERREIRA DE MOURA, mat. 289.128-1,\r\n\r\no servidor,a quem se refere o presente ato, fica reposicionado na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA,. com validade a contar de 21.06.2005\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - nilton ferreira de moura, mat. 289.128-1\r\n\r\nATO DE 07.02.79 - carlos alberto ricardo alves, mat. 178.414-9.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Classe I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 28.02.90 - marcia conceição doria ribeiro, mat. 265.760-9. O servidor, a quem se refere o presente ato, fica reposicionado na classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 27.06.2003.\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - KATIA CRISTINA E CASTRO, mat. 868.033-2, com validade a contar de 25.10.2006\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - SONIA BORGES BERNARDO, mat. 861.434-9, com validade a contar de 16.07.2006\r\n\r\nATO DE 10.07.2000 - HELCIMAR ACTIS DA SILVA, mat. 835.990-3, com validade a contar de 31.09.2003\r\n\r\nCERTIDÃO DE 12.02.2007 - GEFFERSON DA SILVA COSTA, mat. 861.489-3, com validade a contar de 26.08.2006\r\n\r\nOs servidores a quem se referem os Atos acima, ficam reposicionados na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com as validades especificadas.\r\n\r\nId: 429000"
                        ],
                        "428998": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, composta pelos servidores JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.187-1, RODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6 e ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.296-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.001/2008.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, composta pelos servidores WAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.363-6, VINICIUS SANTOS CÉLIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.522-9 e EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.074-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.005/2008.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.007/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES 2\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor SAINT'CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.196-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.008/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.002/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor NILDO SEBASTIÃO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.823-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.141/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.005/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.338-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.006/2008.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.458-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.007/2008.\r\n\r\nId: 428998"
                        ],
                        "428997": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor Jeferson de Melo Correia, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.704-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.001/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor Jeferson de Melo Correia, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.704-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.003/2008.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor Jeferson de Melo Correia, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.704-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.004/2008.\r\n\r\nId: 428997"
                        ],
                        "428996": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE\r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.185-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.002/2008.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO TAVARES VERGAS DE MATTOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.087-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.006/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.007/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.371-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.006/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 858.092-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.007/2008.\r\n\r\nId: 428996"
                        ],
                        "428995": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.009/2008.\r\n\r\nId: 428995"
                        ],
                        "428993": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.042/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 428993"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "429099": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 212 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977.\r\n\r\nO Laudo de Análise 2824.00/2007, emitido pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias, referente a análise fiscal da amostra coletada pela GRS Pouso Alegre - Vigilância Sanitária de Pouso Alegre, do lote 0611005, data de fabricação 11/2006, data de validade 11/2008, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Dissolução de Nifedipino;\r\n\r\nO Laudo de Análise 2739.00/2007, emitido pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias, referente a análise fiscal da amostra coletada pela GRS Coronel Fabriciano - Vigilância Sanitária de Ipatinga, do lote 0704003, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por apresentarem as amostras analisadas resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Dissolução de Nifedipino;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0611005, data de fabricação 11/2006, data de validade 11/2008, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS, situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ e lote 0704003, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 - Arsenal - São Gonçalo - RJ,.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes de medicamentos referidos no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429099"
                        ],
                        "429103": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 213 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\nAs disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Laudo de Análise 12370.00/2006, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, do lote B-B-9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGAL, marca VILA REAL, Imp/Enlat./Dist: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote B-B-9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGAL, marca VILA REAL, Imp/Enlat./Dist: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429103"
                        ],
                        "429109": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 214 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Ofício nº 1014.A.2007, encaminhando denúncia expedida pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM, localizado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 584 - 7º andar - Conjunto 71, CEP: 04531-001 - São Paulo - SP, referente ao produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ, por estar sendo comercializada sem Registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429109"
                        ],
                        "429113": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 215 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Setor de Saneantes do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que a empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME., CNPJ 05.163.424/0001-90, não possui Registro concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para a fabricação, comercialização, venda e uso do produto CLOREX;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes do produto CLOREX, fabricado pela empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME., CNPJ 05.163.424/0001-90.\r\n\r\nArt.2º - Determinar à empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME.,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto mencionado no Art. 1º, por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt.3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429113"
                        ],
                        "429114": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 216 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa manipula produtos sem Autorização de Funcionamento, fabrica e comercializa produtos sem registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do Ministério da Saúde e dispensa produtos sem Licença Sanitária expedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados e manipulados pela empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.3º - Determinar à empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Artigo 1º por ela fabricado, manipulado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt.4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt.6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429114"
                        ],
                        "429116": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 217 DE 8 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 - Variante - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos estando em desacordo com (08) oito itens do Anexo I, (05) cinco itens imprescindíveis e (35) trinta e cinco itens necessários do Anexo III da Resolução RDC nº 210/03;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 - Variante - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar à empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no Art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt.3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429116"
                        ],
                        "429117": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 221 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n-as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Ofício nº 1166/2007/GAB/INCQS encaminhando o Laudo de Análise 2259.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do lote P07E120, data de fabricação 01/05/2007, data de validade 01/05/2010, do medicamento ORGANONEURO CEREBRAL, fabricado por LABORATÓRIO GROSS S/A., situada na Rua Padre Ildefonso Peñalba, nº 389 - Rio de Janeiro /RJ -, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Desintegração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote P07E120, data de fabricação 01/05/2007, data de validade 01/05/2010, do medicamento ORGANONEURO CEREBRAL, fabricado por LABORATÓRIO GROSS S/A., situada na Rua Padre Ildefonso Peñalba, nº 389 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 429117"
                        ],
                        "428746": [
                            "I - Ato",
                            "DE 30.01.2008\r\n\r\nSuspende, a pedido, os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria da inativa CONSTANTINA DOS SANTOS VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 900-1, conforme solicitação feita no processo nº E-08/606.865/2007. \r\n\r\nId: 428746"
                        ],
                        "427531": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.130/2007 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 23.008.794,00 (vinte e três milhões, oito mil setecentos e noventa e quatro reais), sendo R$ 5.163.143,16 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos) em favor da empresa TRADE BUILDING ENGINHARIA E SERVIÇOS LTDA, R$ 7.181.940,84 (sete milhões, cento e oitenta e um mil novecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) em favor da empresa LHM AR CONDICIONADO LTDA, R$ 5.892.619,56 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos) em favor da empresa RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 4.771.090,44 (quatro milhões, setecentos e setenta e um mil noventa reais e quarenta e quatro centavos) em favor da empresa BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, conforme contrato a ser celebrado para a prestação emergêncial de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar em unidades da rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2007\r\n\r\nDE 01/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.171/2007 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 44.559.972,58 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), sendo R$ 8.551.909,38 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil novecentos e nove reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, R$ 3.447.190,68 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos) em favor da empresa VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, R$ 5.973.681,54 (cinco milhões, novecentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, R$ 4.696.758,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e cinqüenta e oito reais) em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, R$ 3.881.414,80 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos) em favor da empresa RUFOLO-EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 2.713.726,59 (dois milhões, setecentos e treze mil setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos) em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e R$ 15.474.434,40 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) em favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, referente à prestação de serviços de apoio administrativo e para atividades auxiliares a serem executadas em diversas unidades da SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.058/2007 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TURISRIO-CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente ao reforço da NAD 145 de 16/03/2007, publicada em 29/03/2007, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\nDE 30/10/2007\r\n\r\n***Processo nº E-08/090.056/2007 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 112.091,39 (cento e doze mil noventa e um reais e trinta e nove centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, que tem por finalidade a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento Maré, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2007\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 427531"
                        ],
                        "428798": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2005\r\n\r\n**Processo nº E-08/006.995/2004 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BIOSYSTMS-COM. IMP. EXP. DE EQUIP. PARA LABORATÓRIOS LTDA, referente a anulação parcial da NAD 1288 de 25/05/2005, publicada em 16/09/2005 e anulação total da NAD 2095 de 29/07/2005, publicada em 29/09/2005, no valor total de R$ 447.544,80 (quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2005\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2005.\r\n\r\nId: 428798"
                        ],
                        "428728": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos relativos à falta coletiva dos profissionais Médicos do Serviço de Clínica Médica desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90029/2008.\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos relacionados ao Ofício HEGV/DIR. GERAL nº 2922, de 06.09.2007, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90023/2008.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos relativos ao desaparecimento do Prontuário Médico nº 117.233, desta Unidade Hospitalar, referente ao paciente ADEMIR ALVES DE MEDEIROS, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90027/2008.\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos referentes ao Registro de Atendimento nº 515-07, da Ouvidoria desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90025/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos com o servidor ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, Enfermeiro, matr. nº 865.193-7, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90026/2008.\r\n\r\nId: 428728"
                        ],
                        "428727": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar atendimento ocorrido no Serviço de Obstetrícia deste Hospital, em 26 de novembro de 2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0. Proc. nº E-08/90.034/2008.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar atendimento referente ao período de internação de um paciente no Serviço de Ortopedia, em 19/11/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0. Proc. nº E-08/90.024/2008.\r\n\r\nId: 428727"
                        ],
                        "428729": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades, objeto de fatos ocorridos no atendimento à paciente DAIANA CRISTINA DA SILVA, em 16.10.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MARGARETH MARTINS PORTELA, Médica, matr. nº 864.885-9, JOÃO DA SILVA BATISTA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.323-6 e VALTANIR DE FIGUEIREDO TRIGO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 296.726-9. Proc. nº E-08/90035/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos junto a Unidade Estadual Vereador Adelino Simões, em 02.08.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: RAFAEL JULIANO GONÇALVES, Enfermeiro, matr. nº 863.994-0, DENAIR AQUINO VOLOTÃO, Agente Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 002.383-8 e LENIER GUSMÃO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 191.522-2. Proc. nº E-08/90036/2008.\r\n\r\nId: 428729"
                        ],
                        "427723": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fato ocorrido envolvendo o paciente FRANCISCO JAIME CRUZ BÔTO, conforme consta na cópia do Registro de Ocorrência nº 032-06853/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação comissão integrada pelos servidores FERNANDO CARLOS VETROMILLE RIBEIRO, Médico, matr. nº 850.357-5, JORGE PEREIRA SANT'ANA, Enfermeiro, matr. nº 297.451-7 e ALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.777-5, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90030/2008.\r\n\r\nId: 427723"
                        ],
                        "428732": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades no Setor de Farmácia do Hospital Estadual Alberto Torres, conforme Ofício HEAT/992/2007, de 05 de dezembro de 2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutica, matr. nº 843.445-4, ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIRÓZ, Farmacêutica, matr. nº 813.508-9 e REGINA MARIA ORONA GAMA CALLIL, Farmacêutica, matr. nº 199.344-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90033/2008.\r\n\r\nId: 428732"
                        ],
                        "428730": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Registro de Ocorrência Policial nº 121-00453/2007, datado de 17 de maio de 2007, designando para procedê-la ,no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 259.318-4, MARCELO DOS ANJOS DA LUZ, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.783-3 e ANDRÉ LUIS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.711-6, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90028/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Registro de Ocorrência Policial nº 121-00477/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 259.318-4, MARCELO DOS ANJOS DA LUZ, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.783-3 e ANDRÉ LUIS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.711-6, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90032/2008.\r\n\r\nId: 428730"
                        ],
                        "427743": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidades, segundo comunicações transmitidas, por escrito a esta Direção Geral, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ROBERTO LAURA LANA, Médico, matr. nº 263.425-1, EDUARDO MORAES DEANE, Engenheiro, matr. nº 181.071-2 e PAULO CÉSAR MENEZES SOARES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.269-5, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90031/2008.\r\n\r\nId: 427743"
                        ],
                        "428991": [
                            "I - Deliberação",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 418 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* ANEXO\r\n\r\nMACROREGIÕES\r\n\r\nPOPULAÇÃO \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE HOSPITAL/SERVIÇO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nISOLADA DE QT\r\n\r\nISOLADA DE RT\r\n\r\nUNACON SEM RT\r\n\r\nUNACON COM RT\r\n\r\nCACON\r\n\r\n1 - Baía da Ilha Grande\r\n\r\n207890\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHINJA\r\n\r\n25186\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de hematologia\r\n\r\nRadiclin\r\n\r\n2293420\r\n\r\nX\r\n\r\n2 - Baixada Litorânea\r\n\r\n555648\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHospital Santa Isabel\r\n\r\n2278286\r\n\r\nX\r\n\r\nRadioterapia referenciada em Niterói \r\n\r\n3 - Centro Sul\r\n\r\n316533\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário Severino Sombra\r\n\r\n2273748\r\n\r\nX\r\n\r\nReferência de radioterapia em Juiz de Fora¹\r\n\r\nHINJA\r\n\r\n25186\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de hematologia\r\n\r\n4 - Médio Paraíba\r\n\r\n852406\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRadiclin\r\n\r\n2293420\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Mário Kroeff\r\n\r\n2269899\r\n\r\nX\r\n\r\nH. U. Graffree e Guinle\r\n\r\n2295415\r\n\r\nX\r\n\r\nInstituto de Hematologia do RJ.\r\n\r\n2595067\r\n\r\nX\r\n\r\nUNACON EXCLUSIVO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nH. U. Pedro Ernesto (UERJ)\r\n\r\n2269783\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com Radioterapia e Hematologia\r\n\r\nInstituto de Puer. e Ped. Martagão Gesteira\r\n\r\n2296616\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon Exclusivo de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nH. U. Clementino Fraga Filho (Complexo UFRJ)\r\n\r\n2280167\r\n\r\nX\r\n\r\nClín. Radioterapia O. Machado\r\n\r\n2269422\r\n\r\nX\r\n\r\nINCA (Fund. Ary Frauzino - Complexo INCA)\r\n\r\n2269821\r\n\r\n2273454\r\n\r\n2273462\r\n\r\nX\r\n\r\nCacon com Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\n- Complexo Hospitais Federais -\r\n\r\nHospital de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de Hematologia\r\n\r\nHospital do Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital da Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nHospital Cardoso Fonte\r\n\r\n2295426\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Geral de Ipanema\r\n\r\n2269775\r\n\r\nAutorização para Hospital Cirúrgico\r\n\r\nHospital dos Servidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nInstituto De Oncologia LTDA.\r\n\r\n2281821\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nServ. Isótopos de Niterói LTDA.\r\n\r\n2272962\r\n\r\nX\r\n\r\nClín. De Radioterapia INGÁ\r\n\r\n3477371\r\n\r\nX\r\n\r\nH. U. Antonio Pedro UFF\r\n\r\n12505\r\n\r\nX\r\n\r\nUnacon com serviço de Hematologia\r\n\r\nHosp. Mun. Orêncio de Freitas\r\n\r\n12556\r\n\r\nAutorização para Hospital Cirúrgico\r\n\r\n7 - Noroeste \r\n\r\n328347\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Universitário Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nX\r\n\r\nHosp. Beneficiência Portuguesa\r\n\r\n2287250\r\n\r\nX\r\n\r\nUNACON EXCLUSIVO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nInstituto de Medicina. Nuclear e Endocrinologia - IMNE\r\n\r\n2287285\r\n\r\nX\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológia S?C LTDA.\r\n\r\n2268779\r\n\r\nX\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHosp. São José - Assoc. Congr. Sta. Catarina\r\n\r\n2292386\r\n\r\nX\r\n\r\n(¹) Está em processo de Pactuação com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 428991"
                        ],
                        "429093": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por término de curso, à graduação de Cabo Bombeiro Militar, dentro de sua respectiva QBMP, a contar de 28 de dezembro de 2007, de acordo com o que determina o Decreto nº 4.582/81, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\n1. NA QBMP/8 - MARÍTIMO\r\n\r\nSd BM FÁBIO SILVA, RG 27.812.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/001/51417/2008.\r\n\r\nId: 429093"
                        ],
                        "429083": [
                            "I - Ato",
                            "PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo mencionados, a contar de 25 de dezembro de 2007, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/0 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS JORGE DE CARVALHO, RG 07.975;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ CARLOS MACIEL, RG 08.064;\r\n\r\n1º Sgt BM JADIR BARROS DE ANDRADE, RG 07.465;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO CÉSAR PEREIRA COSTA, RG 06.940;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA, RG 10.642; e\r\n\r\n1º Sgt BM ROBERTO COSME DE SOUZA ALEXANDRINO, RG 07.918.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JACIMAR SAMPAIO SILVA, RG 06.577;\r\n\r\n1º Sgt BM EDSON BRANDÃO PEREIRA, RG 06.922;\r\n\r\n1º Sgt BM ORLANDO PEREIRA JÚNIOR, RG 05.989;\r\n\r\n1º Sgt BM VICENTE DE PAULA AZEVEDO, RG 06.761;\r\n\r\n1º Sgt BM EDVAM DE OLIVEIRA, RG 05.110;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSMAR DE OLIVEIRA, RG 06.119;\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS ALBERTO GAMA SILVA, RG 05.608;\r\n\r\n1º Sgt BM ROSEMAR SANTOS DA SILVA, RG 07.733;\r\n\r\n1º Sgt BM IVAN DE OLIVEIRA FAGUNDES, RG 07.024; e\r\n\r\n1º Sgt BM RUBEM DE SOUZA SANTANA, RG 07.788.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO JOSÉ DA SILVA, RG 16.173;\r\n\r\n3º Sgt BM ADÃO DE OLIVEIRA, RG 13.625;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO FERREIRA, RG 15.308;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON DOS SANTOS TEIXEIRA, RG 14.053;\r\n\r\n3º Sgt BM RONALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO, RG 13.239;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO HUMBERTO CIPRIANO DA SILVA, RG 12.360;\r\n\r\n3º Sgt BM GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 15.900;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO SÉRGIO PEREIRA, RG 12.449;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO BAÍA, RG 15.679;\r\n\r\n3º Sgt BM GILSON MARTINS GONÇALVES, RG 15.610;\r\n\r\n3º Sgt BM WAGNER MARINHO, RG 13.414;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS, RG 12.304; e\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO MURILO GOUVÊA DO NASCIMENTO, RG 15.732.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ALUYSIO CABRAL MACEDO JÚNIOR, RG 12.854;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO LEAL MACEDO, RG 15.208;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, RG 12.028;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO CARLOS SILVA DE ANDRADE, RG 15.793;\r\n\r\n3º Sgt BM EMMANUEL RAMOS, RG 12.860;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO LUIZ DIAS FRANCA ALVES, RG 14.468; e\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO CEZAR PEREIRA CARNEIRO, RG 15.965.\r\n\r\nNA QBMP/1 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO MANHÃES CHAGAS, RG 11.474;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ LUÍS GOMES PETRATO, RG 11.523; e\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS RODRIGUES DIAS, RG 11.829.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM EDISON DA CRUZ DE CÓES, RG 11.840.\r\n\r\nNA QBMP/2 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM FRANCISCO DE SALES RUBEM, RG 06.485; e\r\n\r\n1º Sgt BM LUIZ CARLOS DE ORNELAS MARQUES, RG 10.657.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO, RG 08.239;\r\n\r\n1º Sgt BM IVAN TAVARES DOS SANTOS, RG 09.431; e\r\n\r\n1º Sgt BM FLÁVIO BONFIM DE SOUZA, RG 09.454.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM AMILTON LIBÂNIO DA CRUZ, RG 12.288;\r\n\r\n3º Sgt BM WASHINGTON NUNES DE SOUZA, RG 11.311;\r\n\r\n3º Sgt BM GERALDO BAPTISTA PIRES, RG 13.821;\r\n\r\n3º Sgt BM LAUDOMIR SOARES, RG 13.904;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO SILVESTRE MOTA, RG 10.638;\r\n\r\n3º Sgt BM GUSTAVO MUNIZ DE SOUZA, RG 13.851; e\r\n\r\n3º Sgt BM EDWARD COELHO DA SILVA, RG 11.390.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ENOCK DOS SANTOS ALMEIDA, RG 11.291;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE LUIZ ZANINI TEIXEIRA, RG 13.828;\r\n\r\n3º Sgt BM RODOLFO BUSS, RG 13.874; e\r\n\r\n3º Sgt BM JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, RG 11.321.\r\n\r\nNA QBMP/3 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS ALBERTO GOMES, RG 07.963.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ ADAUTO DA SILVA FILHO, RG 09.349.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM DANIEL GONÇALVES DE ASSIS, RG 14.556; e\r\n\r\n3º Sgt BM FRANCISCO JOSÉ BATISTA MARTINS, RG 14.529.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ERMANO SERAFIM DA SILVA, RG 15.358.\r\n\r\nNA QBMP/4 - MÚSICO:\r\n\r\nPARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM DAVI DA SILVA LOPES, RG 20.550;\r\n\r\n2º Sgt BM GIULIANO LIMA SILVA, RG 23.565;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS DA SILVA BORGES, RG 15.362;\r\n\r\n2º Sgt BM MILTON DA SILVA RODRIGUES, RG 12.615;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA, RG 14.888;\r\n\r\n2º Sgt BM RENATO GERSON CONSTANTINO, RG 11.524;\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO CARLOS GONÇALVES MARTINS, RG 22.360;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS VINICIUS DE CARVALHO DA SILVA, RG 21.262;\r\n\r\n2º Sgt BM ROSIVALDO BEZERRA DE FREITAS, RG 24.002; e\r\n\r\n2º Sgt BM ANDERSON LUIS DOS SANTOS SOUZA, RG 23.569.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM CÉSAR AUGUSTUS DE OLIVEIRA FONSECA, RG 31.332;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES, RG 31.316;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS GOMES MACIEL SANUTO, RG 24.344;\r\n\r\n3º Sgt BM LEONARDO BARBOSA, RG 31.300;\r\n\r\n3º Sgt BM MIZAEL DA CUNHA OLIVEIRA, RG 31.333;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, RG 31.312;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSUÉ FRANCISCO DE PAULA, RG 31.308;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO GARCIA DOS SANTOS, RG 17.391;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO FREITAS ZANETTI, RG 31.338; e\r\n\r\n3º Sgt BM SIDNEI MOREIRA PONTES, RG 31.336.\r\n\r\nNA QBMP/5 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JAILDO DOS SANTOS POGGIAN, RG 06.683; e\r\n\r\n1º Sgt BM WILSON FERREIRA DE MORAES, RG 07.046.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELLO, RG 11.937; e\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO BARBOSA PIRES, RG 16.425.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA, RG 11.784.\r\n\r\nNA QBMP/6 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM SIDNEI ALVES DA ROCHA, RG 06.572.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA, RG 09.964.\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIA FERNANDA VERÍSSIMO, RG 18.616;\r\n\r\n3º Sgt BM ÍTALA LOPES RIBEIRO, RG 18.760;\r\n\r\n3º Sgt BM ROSILENE SANTANA, RG 18.614;\r\n\r\n3º Sgt BM ROSANA ALVES FERNANDO, RG 18.591; e\r\n\r\n3º Sgt BM GLEIDISON SOARES SENNA FONSECA, RG 27.134.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ALESSANDRA GREICE DA SILVA NEVES, RG 18.570;\r\n\r\n3º Sgt BM REGINA CÉLIA EVANGELISTA SILVA LISBÔA, RG 18.558; e\r\n\r\n3º Sgt BM ROSIMERE DE CARVALHO DUTRA, RG 18.626.\r\n\r\nNA QBMP/7 - CORNETEIRO:\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM JAILTON GERALDO GOMES, RG 11.864.\r\n\r\nNA QBMP/8 - MARÍTIMO:\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO GOMES DE AGUIAR, RG 16.415.\r\n\r\nNA QBMP/9 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO BORGES DE SOUZA, RG 11.904;\r\n\r\n3º Sgt BM EDILSON SOUZA HELENA, RG 13.503; e\r\n\r\n3º Sgt BM WAGNER LUIZ DE PAULA, RG 15.926.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM GEDSON CÉSAR RIBEIRO NEVES, RG 11.482; e\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ CÉSAR GOMES DA SILVA, RG 15.625.\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\nPARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM DIÓGENES JOÃO RANGEL DE MOURA, RG 11.954;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO PAGANI FOMERO, RG 12.745;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO CAMPOS SANT ANNA, RG 13.022;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON MARIANO DE SOUZA, RG 12.848; e\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE AMARAL GOUVÊA DE ALMEIDA, RG 12.712.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ALBERTO RIBEIRO LOPES, RG 12.054; e\r\n\r\n3º Sgt BM RINALDO DOS SANTOS NUNES, RG 12.889.\r\n\r\nNA QBMP/11 - TÉCNICO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM ROBSON NASCIMENTO DA SILVA, RG 17.151; e\r\n\r\n1º Sgt BM ANA MARIA VIANA DA CRUZ, RG 18.484.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ROBSON ESTEVES GOMES, RG 09.144;\r\n\r\n1º Sgt BM DENENCI DE JESUS PIMENTA, RG 09.247;\r\n\r\n1º Sgt BM MÔNICA SANTOS MACHADO, RG 18.681; e\r\n\r\n1º Sgt BM ALUÍSIO GOMES DE SOUSA, RG 09.165.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/002/51417/2008.\r\n\r\nId: 429083"
                        ],
                        "429084": [
                            "I - Ato",
                            "PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o § 2° do art. 9°, anexo II do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, alterado pelo Decreto n° 17.405 de 16 de abril de 1992, os militares abaixo mencionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de dezembro de 2007:\r\n\r\n1º Sgt BM Q04/82 ONÉSIMO SANTOS LEAL, RG 06.351;\r\n\r\n1º Sgt BM Q04/82 RICARDO BARBIERI DURÃO, RG 07.422;\r\n\r\n1º Sgt BM Q04/82 JOCENEY ACIOLY DA COSTA, RG 07.432;\r\n\r\n1º Sgt BM Q04/82 ÉCIO GRAEFF CURTY, RG 07.426.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/004/51417/2008.\r\n\r\nId: 429084"
                        ],
                        "429092": [
                            "I - Ato",
                            "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nATO DE 03/07/2007 - RETIFICA a data de promoção, exclusivamente, em relação ao então Sd BM Q00/97 ANDERSON ESTEVAM RIBEIRO, RG 22.158, por tempo de serviço, à graduação de Cabo BM, de 05 de fevereiro de 2007 para 03 de novembro de 2005, de acordo com as conclusões decorrentes do PA n° E-08/013/51418/2007.\r\n\r\nId: 429092"
                        ],
                        "427872": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - LAERTE DOMINGOS DE LIMA, RG 05.795, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0201/51.155/2007.\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/83 - JOSEMAR RODRIGUES DE SÁ, RG 07.701, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0094/51.155/2007.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 - LAUDELINO PASSOS MANHÃES, RG 04.005, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0183/51.155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - JUAREZ ALVARENGA, RG 04.771, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0184/51.155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/80 - WALDIR MEDEIROS ROSSTER, RG - 06.033, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0193/51155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “c”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 - WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA, RG - 30.497, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do artigo 1º, inciso V do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) 79, inciso IV; 80 e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0154/51155/2007.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/77 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, RG 03.644, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0196/51.155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/83 - DÉCIO DA SILVA DE ALMEIDA, RG - 07.815, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0202/51.155/2007.\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/77 - NILTON MENDONÇA, RG 03.914, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0227/51.155/2007.\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nReforma, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - JAIRO ANDRADE, RG - 05.684, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95); 79, inciso IV; 80, parágrafo único; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0234/51155/2007.\r\n\r\nId: 427872"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "428923": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/50.224/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia Estadual do Gás - CEG, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), com base no inciso XXII do art. 24, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2008\r\n\r\nId: 428923"
                        ],
                        "428922": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/54.443/2007 - CANCELO A ADJUDICAÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO, a favor da empresa Brito Smart-Way Express Representações e Serviços Ltda-me, referente à prestação de serviços de conservação e limpeza pelo Pregão Eletrônico nº 008/2007, cujo o valor total é de R$ 412.700,00 (quatrocentos e doze mil setecentos reais), nos termos do inciso XXII do art. 4º e art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 428922"
                        ],
                        "428738": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO CARLOS SÉRGIO DA COSTA COUTO, Professor Docente I, matrículas 238.806-4 e 240.569-4, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/23762/1994.\r\n\r\nId: 428738"
                        ],
                        "428722": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO MARILENE BOARETO SILVA TAVEIRA, Professor Primário, com validade a contar de 16/09/1968, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/001905/2006.\r\n\r\nId: 428722"
                        ],
                        "429325": [
                            "I - Ato",
                            "DE 30/01/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 18/06/2007, publicado no Diário Oficial de 21/06/2007, processo nº E-08/221010/2007, do servidor FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, PROF DOCENTE I-40 HORAS, matrícula 5.021.533-4, tendo em vista o Ofício HL/SPMSO nº 1948/2007, datado de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 429325"
                        ],
                        "429104": [
                            "I - Ato",
                            "DE 16/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELENICE GOMES DA FONSECA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0155050-8. Proc. nº E-03/3310198/2006.\r\n\r\nLUCINEIA MIRANDA QUITANILHA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0515556-9. Proc. nº E-03/9600011/2006.\r\n\r\nLAUDICÉIA CONCEIÇÃO DA SILVA LOBO, SERVENTE I, matrícula 0681853-8. Proc. nº E-03/11201830/2006.\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SÁ, PROF. DOCENTE II, D. REF 9, matrícula 0153190-4. Proc. nº E-03/2010255/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARTINS CARDOSO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7, matrícula 0158638-7. Proc. nº E-03/7010105/2006.\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nLEILA ARLI RAMOS MONTEIRO, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0158234-5. Proc. nº E-03/7910298/2006.\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DE ASSIS, SERVENTE I, matrícula 0164464-0. Proc. nº E-03/6810054/2007.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA LUÍZA DIAS GOMES DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155314-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/10300269/2006.\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DA SILVA SOUZA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0161740-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/1720431/2006.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nSUELI PEREIRA FREIRE MACHADO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7, matrícula 0188631-6. Proc. nº E-03/7010040/2006.\r\n\r\nIRAMAR DA COSTA MORAES PINTAS, PROF.. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0194653-2. Proc. nº E-03/811626/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOULART FERREIRA GUEDES, SERVENTE I, matrícula 01166344-0. Proc. nº E-03/2920108/2006.\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUCY SPALLA MOREIRA ROCHA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0153153-2. Proc. nº E-03/11300384/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO CARVALHO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7, matrícula 0518890-9. Proc. nº E-03/6810063/1999.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LOPES, SERVENTE I, matrícula 1166687-2. Proc. nº E-03/3010061/2006.\r\n\r\nMIRIAN VIEIRA DE MORAES BARROS, SERVENTE I, matrícula 1205706-3. Proc. nº E-03/3611049/2006.\r\n\r\nALZENI CRESPO MOTA, SERVENTE I, matrícula 1205121-5. Proc. nº E-03/10401752/2007.\r\n\r\nDINORA BASTOS DA SILVA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0186091-5. Proc. nº E-03/4111035/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVALDINEA DE AZEREDO GOMES, SERVENTE I, matrícula 0163694-3, Proc. nº E-03/1720170/2006.\r\n\r\nRUTH BARBOSA DA CRUZ, SERVENTE I, matrícula 1200255-6. Proc. nº E-03/3310251/2007.\r\n\r\nNELZA CARVALHO FREZ, SERVENTE I, matrícula 0277893-4. Proc. nº E-03/10500463/2006.\r\n\r\nMARLY VIOLANTE GOMES, TRABALHADOR I, matrícula 0198569-6. Proc. nº E-03/6810041/2007.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 28/11/2007, TERESINHA DE FÁTIMA VITAL PAVÃO, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 0830417-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/223617/2007. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADA MARIA DA COSTA, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0153270-4. Proc. nº E-03/300354/2003.\r\n\r\nCÂNDIDO MACHADO FERREIRA, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003330-6. Proc. nº E-03/11203311/2006.\r\n\r\nVITÓRIO BERNARDINO PRATAVIERA, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0126705-3. Proc. nº E-03/11202277/2006.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES RODRIGUES, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0153370-2. Proc. nº E-03/11300029/2004.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA TAVARES, PROF. DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0254598-6. Proc. nº E-03/1720190/2006.\r\n\r\nILCA MARIA JOÃO, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0517119-4. Proc. nº E-03/1310360/2000.\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOANA ALVINA BARCELLOS, PROF. ASS. ADM, EDUC, II, C, REF 8, matrícula 0517396-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/9181/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNÓRLIA MARIA DE CARVALHO, PROF. DOCENTE II, C. REF 8, matrícula 0197719-8. Proc. nº E-03/5410026/2007.\r\n\r\nMARLENE MARTINEZ GONÇALVES, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0189000-3. Proc. nº E-03/3010052/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉLIA GONÇALVES ROSA DE SOUZA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186789-4. Proc. nº E-03/1210181/2006.\r\n\r\nTÂNIA DOS SANTOS DUARTE, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188638-1. Proc. nº E-03/9500075/2006.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE, PROF. DOCENTE II B REF 7, matrícula 0187707-5. Proc. nº E-03/10500171/2006.\r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0253305-7. Proc. nº E-03/7130661/2004.\r\n\r\nMARIA REGINA MUSTRANGE DOS SANTOS, PROF. DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0163137-3. Proc. nº E-03/4110535/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIANA ARAÚJO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0515219-4. Proc. nº E-03/6902923/1995.\r\n\r\nDULCINEA FERNANDES DE MELLO, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0134278-1. Proc. nº E-03/11400901/2006.\r\n\r\nSANDRA FAGUNDES LIMA, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0197517-6. Proc. nº E-03/5410507/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/10/2007, MARLY DO CARMO BRAGA BOECHAT, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0167347-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10202169/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ,com eficácia de 27/09/2004, ENEIDA LÚCIA ROCHA DA SILVA, INSP. SEG. ADM. PENIT. I, matrícula 0181094-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/602432/2004.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nILZA ALVES MOREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0190168-5. Proc. nº E-01/152546/2007.\r\n\r\nIVANISE COSTA SOARES, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0517806-6. Proc. nº E-03/740060/1997.\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLEILA FERREIRA TEIXEIRA, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 0827880-6. Proc. nº E-08/220059/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010812-5. Proc. nº E-08/220058/2008.\r\n\r\nAPOSENTA EVA RITA CORDEIRO FARINELI, SERVENTE I, matrícula 0271825-2, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1210227/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDAGMAR LOPES, SERVENTE I, matrícula 1201905-5. Proc. nº E-03/10402553/2007.\r\n\r\nMARLENE BARROS PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0276411-6. Proc. nº E-03/7310024/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCELY PINHEIRO, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186704-3. Proc. nº E-03/11300620/2006.\r\n\r\nLORELAY COSTA VIEIRA, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0164509-2. Proc. nº E-03/202841/2007.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA RABELLO TOSTES, PROF. DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0207098-5. Proc. nº E-03/811786/2007.\r\n\r\nROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0188611-8. Proc. nº E-03/9500084/2006.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1001623-6. Proc. nº E-03/10201928/2007.\r\n\r\nMARILENA DA SILVA MENDES DA FONSECA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0162837-9. Proc. nº E-03/3610907/2006.\r\n\r\nJAIR NUNES FRAZÃO, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0001895-2. Proc. nº E-03/11201824/2007.\r\n\r\nSIRLEI VIANA DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0156308-9. Proc. nº E-03/10103235/2006.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAMICO, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0500808-1. Proc. nº E-03/11400878/2006.\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMIRIAN DO AMARAL LOPES, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7, matrícula 0159992-7. Proc. nº E-03/7320082/2006.\r\n\r\nFLAUSINA DA CONCEIÇÃO SILVA, SERVENTE I, matrícula 1164514-0. Proc. nº E-03/10402553/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA CAPACCIA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0503598-5. Proc. nº E-03/2610255/1999.\r\n\r\nIVANISE COSTA SOARES, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0137953-6. Proc. nº E-03/5900313/1997.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARIDE DE REZENDE, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0515162-6. Proc. nº E-03/10101196/2006.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO MOREIRA DE REZENDE ARAÚJO, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194269-7. Proc. nº E-03/2310024/2007.\r\n\r\nJANER ESTEVES DE ALMEIDA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0194552-6. Proc. nº E-03/11400836/2006.\r\n\r\nBENEDITO IVAN ALVES DE ABREU, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0163017-7. Proc. nº E-03/10500603/2007.\r\n\r\nMÁRCIA LOYOLA DE ARAÚJO, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1208164-2. Proc. nº E-03/812091/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/01/2008, AMÉLIA BERNARDINO RODRIGUES, SERVENTE I, matrícula 1204016-8, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10300699/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA BULCÃO MAIA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0299850-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. nº E-01/152136/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nOnde se Lê:... MARILENE MARINHO DE MORAES...\r\n\r\nLeia-se: .....MARLENE MARINHO DE MORAES...\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nSolange Martins de Oliveira Guimarães\r\n\r\nOnde se Lê: ... PROF DOCENTE II, REF 9 ...\r\n\r\nLeia-se: ... PROF DOCENTE II, D, REF 9...\r\n\r\nId: 429104"
                        ],
                        "428761": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0145/2089/2006 - SIMONE PEIXOTO OLIVIERI, matrículas 00/0027001-7(CBMERJ) e 10/202856-1(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/12778/2006 - IRANI BAIÃO FERREIRA, matrículas 00/0186307-5 (RJ) e 336-6 (apos.-PMP).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 428761"
                        ],
                        "428697": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602418/2005 - MONICA CRISTINA JOSÉ, matrículas 00/0862492-6(RJ) e 228.881-9(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700265/2004 - SERGIO NASR, matrículas 00/0911650-0(RJ) e 128627(PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900399/2007 - SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS, matrículas 00/0933628-0(RJ) e 16509(PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800071/2006 - SIMONE JORDÃO MORAES PEREIRA, matrículas 00/0927068-7(RJ) e 020286(PMV).\r\n\r\nProc. nº E-08/605559/2005 - LUZIA CAZELA VARELA PEREIRA, matrículas 00/0865680-3(RJ) e 225.338-3(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200340/2006 - CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, matrículas 00/0913145-9(RJ) e 00/0921797-7(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000748/2007 - JESUINA PEREIRA GOMES, matrículas 00/0920358-9(RJ) e 00/5252050-9(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000648/2006 - SOLANGE MATHEDI MARQUES DA CUNHA, matrículas 00/0912989-1(RJ) e 00/0927406-9(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500427/2006 - SANDRA MENEZES DA CARVALHO ABREU, matrículas 00/0929134-5(RJ) e 00/5021185-3(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000776/2007 - WANIA DE CASTRO BAENA, matrículas 00/0920702-8(RJ) e 00/5025075-2(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000686/2007 - JOEL TEIXEIRA DUTRA, matrículas 00/0841775-0(RJ) e 00/0905626-8(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000567/2006 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS MENDONÇA, matrículas 00/0928604-8(RJ) e 00/0252725-7(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800087/2007 - SONIA MARIA DE VILLEROY NOGUEIRA, matrículas 00/0917376-6(RJ) e 00303010(PMPA).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310141/2007 - CONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE, matrículas 00/0831962-6(RJ) e 00/0919052-1(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/33427/1982 - LEILA MENEZES DUARTE, matrículas 00/0151532-9(RJ) e 00/0197627-3(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200684/2007 - MARIÂNGELA DE CASSIA NUNES FERREIRA COSTENPLATE, matrículas 00/0913092-3(RJ) e 00/0919991-0(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200656/2007 - MARIA ELISABETE RAMOS SANTOS, matrículas 00/0232015-8(RJ) e 00/0919550-4(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10003531/2004 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, matrículas 00/0282223-7(RJ) e 00/1206689-0(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100457/2006 - MARCELO VIEIRA DA SILVA, matrículas 00/0838420-8(RJ) e 00/0927489-5(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100467/2006 - LUIS EDUARDO LETHIER DE MELLO, matrículas 00/0927232-9(RJ) e 010211-3(PMA).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000699/2006 - LUCIANA DA SILVA BACELLAR, matrículas 00/0911368-9(RJ) e 00/0928109-8(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000466/2006 - ADALICIO DOS REIS MEDEIROS, matrículas 00/0925570-4(RJ) e 00/1157500-8(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/700758/1992 - DIVA ROUX, matrículas 00/0005633-3(apos.-RJ) e 00/0681791-0(apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/26047/1986 - MARIA JOSÉ ALMADA DE MEDEIROS, matrículas 00/0251824-9(RJ) e 112037(apos.-PMTR).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000702/2007 - LUCIANE MATOS DE MORAES, matrículas 00/0833475-7(RJ) e 00/0915611-8(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/22997/1988 - ILIDIO ERNESTO SOARES, matrículas 00/0107355-0(RJ) e 0618819(apos.-MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000706/2007 - LUCIANE MARIA ROSA, matrículas 00/0915651-4(RJ) e 108.973-9(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000304/2006 - GILMAR BUENO DE ALCANTARA, matrículas 00/0239856-8(RJ) e 00/0925329-5(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200312/2005 - LAURA SALETTE LOUREIRO TAVARES, matrículas 00/0912680-6(RJ) e 1223419(CM).\r\n\r\nProc. nº E-03/810243/2007 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, matrículas 00/0896405-8(RJ) e 00/0913747-2(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610214/2005 - LUCIA DE OLIVEIRA LOBO, matrículas 00/0839438-9(RJ) e 00/0919146-1(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200087/2005 - STELLA MARTINS PATITUCCI, matrículas 00/0912504-8(RJ) e 1212086(FOC).\r\n\r\nProc. nº E-01/152002/1999 - MARIA TERESA OLIVEIRA DE SOUZA, matrículas 00/0046576-5(RJ) e 115.665-2(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310185/2005 - MARIA APARECIDA RAVONI, matrículas 00/0292447-0(RJ) e 00/0916407-0(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200666/2007 - SIMONE BARBOSA NOGUEIRA, matrículas 00/0919797-1(RJ) e 232.455-6(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600253/2006 - CLAUDIA DAMES DE ARRUDA LAVELLE, matrículas 00/0864210-0(RJ) e 225.496-9(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800090/2006 - FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, matrículas 00/0845164-3(RJ) e 00/0927857-3(RJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 428697"
                        ],
                        "428782": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603064/2005 - LEILIAN DA SILVA CARVALHO, matrículas 00/0808874-2 (RJ) e 00/0867713-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602563/2006 - LUCINDA HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, matrículas 00/0865421-2 (RJ) e 208.558-7(PCRJ).\r\n\r\nLícita a acumulação de cargo dos servidores.\r\n\r\nId: 428782"
                        ],
                        "428709": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-27/0082/2089/2006 - ADRIANE SILVA CRUZ, matrículas 00/0032222-2 (CBMERJ) e 00/0867183-6 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/600562/2006 - EDMAR JORGE FEIJÓ, matrículas 00/0076926-5 (PMERJ) e 00/0865942-7 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/604129/2006 - GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, matrículas 00/0018691-6 (CBMERJ) e 00/0863951-0 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/3283/2007 - PAULO VIEIRA DAMASCO, matrículas 00/0033179-3 (UERJ); 00/0033179-3 (refdo.-PMERJ); e 1227568 (UNIRIO).\r\n\r\nProc. nº E-27/0134/2089/2006 - FLAVIA GUIMARÃES FERNANDES, matrículas 00/0032148-9 (CBMERJ) e 217.535-4 (PCRJ).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargo dos servidores.\r\n\r\nId: 428709"
                        ],
                        "429283": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/5010096/1999\r\n\r\nOnde se lê: NEIVA BAPTISTA DAMACENA\r\n\r\nLeia-se: NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA\r\n\r\nId: 429283"
                        ],
                        "429288": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula 1.201.677-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-09/0441/2588/2007. \r\n\r\nId: 429288"
                        ],
                        "429284": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80.005/2007. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de ADRIANO HUMBERTO MACHADO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.160-8, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Autarquia de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 429284"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "429302": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO CARLOS MARTINS, matrícula nº 944-9 GESTOR do Contrato nº 015/2007, firmado entre a FESP RJ e a DIALOG EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, que tem por objeto a prestação de serviços para a realização do Seminário “SUSTENTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/502.830/2007.\r\n\r\nId: 429302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429305": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708459/1983 - VITOR HUGO ROMANO DE SOUZA, matr. 2562-7. CONCEDO o adicional de 60% referente ao 11º triênio a partir de 27.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/700422/1986 - GLORIA DE OLIVEIRA GOMES, matr. 2577-5. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 29.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/701747/1986 - JOSE ALBERTO ALVES, matr. 2620-3. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 29.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/702753/1986 - ANA MARIA SUHETT DE SOUZA, matr. 2617-9. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 23.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/703438/1986 - VERONICA PALMIERI DA SILVA, matr. 2565-0. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 29.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/703456/1986 - MARIA CRISTINA MARQUES, matr. 2569-2. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 25.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704490/1986 - CINARA DE MALLO SATURNO, matr. 2849-8. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 23.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704504/1986 - MARIA SINHÁ MARREIRO, matr. 2576-7. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 27.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704732/1986 - ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL, matr. 2570-0. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704765/1986 - JORGE LUIZ DE FARIA, matr. 2606-2. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 27.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/715148/1986 - SIRLEI MARIA CESAR DE SOUZA, matr. 2572-6. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 25.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/715996/1986 - HELOISA ARRUDA DE ALBUQUERQUE, matr. 2603-9. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 27.01.2008.\r\n\r\nId: 429305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429281": [
                                "I - Despacho",
                                "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/329530/1960 - MANOEL ROSA DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/011731-B, em nome de Maria de Lourdes Victor da Silva,com reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E-01/303543/1964- GUILHERME DA ROCHA BAPTISTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/013813-B, em nome de Jurema Silveira Baptista, e de nº 35/013813-C, em nome de Selma de Fátima Silveira, com reversão para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº IPS/5800/1973 - MELCHIADES FERREIRA DA MOTTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 16/213823-B, em nome de Herondina Marchon Motta, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/711797/1986 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/036719-A, em nome de Maria Magdalena Medeiros da Cruz,com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/703332/2001; E-01/709311/2005; E-01/712611/2005; E-01/711698/2006; E-01/304605/2007; E-01/304791/2007; E-01/305263/2007; E-01/702999/2007; E-01/703172/2007; E-01/707749/2007; E-01/708387/2007; E-01/708399/2007; E-01/708512/2007; E-01/709354/2007; E-01/710434/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/731789/1983 - MIGUEL ARCHANJO PINTO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente a janeiro/2006 a janeiro/2008 e l3º, referente a 2007, em favor de Ana Maria Pinto, inscrição nº 041944-B, com mudança de prefixo de 35 para 37.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/711273/2005; E-01/700442/2006; E-01/305724/2007; E-01/702734/2007; E-01/708588/2007; E-01/708903/2007; E-01/709179/2007; E-01/709580/2007; E-01/710631/2007; E-01/710879/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 429281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "429053": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0005/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesas com serviços de telecomunicação fixa, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n*Processo nº E-11/0007/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesas com serviços de telecomunicação de longa distância, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.\r\n\r\n*Processo nº E-11/0008/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII, do art. 24, para atender despesas com fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\nId: 429053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "428942": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SURHT Nº 09 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANA CHRISTINA DE LIMA, mat. nº 930.461-9, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a empresa Transportadora Lanza Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nCELSO CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Humanos e Tecnólogicos\r\n\r\nId: 428942"
                        ],
                        "428780": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/224/2008 - OTAVIO HENRIQUE MESSIAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/191/2008 - CRISTIANE GAGLIANO VIEIRA.\r\n\r\nIndefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 428780"
                        ],
                        "427837": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.590/98 - GILDA LOPES DE GOVÊA, matrícula nº 163.987-1, Servente I, período base de 25/09/98 a 24/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003134/86 - TÂNIA GOMES BAPTISTA, matrícula nº 683.612-6, Agente Administrativo I, período base de 05/09/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.771/99 - ANA MARIA HAUM, matrícula nº 162.417-0, Prof. Doc.II. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 24/02/78 a 23.02/83; 01/04/86 a 31/03/91; 01/04/91 a 31/03/96; 01/04/96 a 31/03/2001 e de 01/04/2001 a 31/03/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.354/2007 - ADRIANA MARIA MORAES CIRNE, matrícula nº 5.005.953-4, Prof. Doc. I. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/100.801/2005 - ANA LUCIA MARTINS, matrícula nº 5.010.781-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/07/85 a 03/08/93, num total de 2.089 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.436/2006 - ANA MARIA MADURO GONÇALVES BRANDÃO DIAS, matrícula nº 281.587-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/80 a 10/03/88, num total de 2.777 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/71 a 30/11/71; 07/12/71 a 01/02/72; 01/05/72 a 29/06/72; 17/08/72 a 10/04/73; 09/05/73 a 30/11/74; 01/09/75 a 03/10/75; 09/08/76 a 10/02/78; 05/06/78 a 08/02/79; 19/02/79 a 16/07/79; 02/08/79 a 31/07/80, por ter sido averbado na matrícula nº 238.645-6; e o período de 11/03/88 a 22/10/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.595/2007 - ANA MARIA MADURO GONÇALVES BRANDÃO DIAS, matrícula nº 238.645-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/71 a 30/11/71; 07/12/71 a 01/02/72; 01/05/72 a 29/06/72; 17/08/72 a 10/04/73; 09/05/73 a 30/11/74; 01/09/75 a 03/10/75; 09/08/76 a 10/02/78; 05/06/78 a 08/02/79; 19/02/79 a 16/07/79 e de 02/08/79 a 31/07/80, num total de 2.300 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Secretaria, Secretaria Bilíngüe, Inst. Contratado e Professor, desprezando-se o período de 01/08/80 a 10/03/88, por ter sido averbado na matrícula nº 281.587-6; e o período de 11/03/88 a 22/10/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.299/2007 - ANTONIO AUGUSTO BASTOS DA SILVA, matrícula nº 5.001.284-8, Encarregado Jardinagem - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/65 a 30/11/65, num total de 319 dias de efetivo exercício prestado ao Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.299/2007 - ANTONIO AUGUSTO BASTOS DA SILVA, matrícula nº 5.001.284-8, Encarregado Jardinagem - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/09/69 a 09/07/71; 23/11/71 a 01/08/83; 30/03/84 a 29/04/84; 21/10/85 a 23/11/86; 24/11/86 a 06/09/89 e de 03/03/93 a 16/08/93, num total de 6.537 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.690/2007 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 5.008.085-2, Zelador Vigilante. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/05/78 a 30/08/78; 31/08/78 a 30/12/78; 01/11/78 a 11/01/80 e de 27/10/81 a 02/03/83, num total de 1.082 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.166/2007 - ISMENIA DE MELO CURTY, matrícula nº 292.173-2, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/09/80 a 19/02/82 e de 20/09/82 a 04/04/83, num total de 716 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Atendente Bibliotecária e Alfabetizadora, desprezando-se os períodos de 04/04/72 a 31/12/77 e de 06/04/78 a 18/09/80, por estarem averbados à matrícula nº 1.208.233-5, publicado D.O. de 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.166/2007 - ISMENIA DE MELO CURTY, matrícula nº 292.173-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/89 a 31/12/89 e de 01/03/90 a 31/07/90, num total de 454 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Professor e Conveniado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.657/A/2005 - IVONNE DA SILVA BASTOS, matrícula nº 188.452-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/61 a 11/04/64, num total de 1.045 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 06/08/69 a 27/02/70; 11/03/70 a 19/12/70; 15/03/71 a 10/08/71; 12/08/71 a 30/12/71 e de 01/03/73 a 31/10/73, por solicitação da servidora datada de 26/10/2007; e os períodos de 01/11/73 a 30/04/78 e de 01/01/81 a 31/03/82, por serem tempo de serviços averbados na matrícula nº 184.332-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.266/2007 - JUCIA ANA DE MAGALHÃES LACERDA, matrícula nº 1.203.971-5, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/77 a 25/04/81, num total de 1.573 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Arrumadeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.518/2007 - LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, matrícula nº 255.329-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/78 a 26/02/82 e de 27/02/82 a 12/02/87, num total de 3.269 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/87 a 30/08/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.481/2007 - LUIZ PAULO RIBEIRO GOMES, matrícula nº 198.528-2, Motorista III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/06/69 a 28/01/72; 02/02/72 a 13/03/75; 21/06/76 a 16/07/76; 13/08/76 a 15/02/77; 04/08/77 a 17/01/78; 23/01/78 a 24/11/81 e de 03/05/82 a 10/08/82, num total de 3.958 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.521/2007 - MARCOS FERREIRA CUNHA, matrícula nº 828.035-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/01/77 a 06/02/79; 01/08/80 a 07/06/86; 04/05/87 a 08/05/91 e de 01/07/92 a 08/02/98, num total de 6.428 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09/02/98 a 01/10/2000 e de 04/03/2002 a 31/03/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.053/2007 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 5.000.065-2, Servente-CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/12/80 a 02/01/81 e de 01/08/84 a 31/10/93, num total de 3.404 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.292/2007 - MARIA CELMA FERREIRA PINTO, matrícula nº 235.830-7, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 30/09/81 a 31/12/81; 01/03/82 a 31/12/82; 01/01/83 a 31/12/83 e de 01/02/84 a 15/05/84, num total de 868 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.713/2007 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA GIL DE ALCANTARA, matrícula nº 277.731-6, Inspetor de Alunos II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/74 a 31/07/74; 01/11/77 a 20/11/77; 01/03/78 a 31/12/78; 02/01/79 a 01/03/79; 01/09/79 a 28/02/82 e de 03/05/82 a 31/12/87, num total de 3.420 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cadastrista e Professor, desprezando-se o período 01/01/88 a 28/02/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.081/2007 - MARIA GORETE LIMA DE MOURA, matrícula nº 5.016.563-8, Servente-CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/79 a 30/10/79; 01/12/79 a 31/12/79; 01/02/80 a 30/05/80; 01/07/80 a 30/06/81; 02/05/84 a 24/06/85; 01/07/85 a 23/06/87 e de 01/04/93 a 03/03/94, num total de 2.054 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.595/2007 - MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1.206.436-6, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/71 a 19/09/82, num total de 4.126 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/09/82 a 30/09/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.489/2007 - MIRIAN DOS ANJOS JOTTA DA SILVA, matrícula nº 247.981-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 31/10/80 e de 01/03/82 a 23/09/95, num total de 1.820 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período 24/03/85 a 31/10/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.616/2007 - PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 5.013.130-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/85 a 11/02/87; 19/02/87 a 13/06/90; 01/09/91 a 31/01/92; 03/02/92 a 01/02/93 e de 02/02/93 a 06/03/94, num total de 2.896 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.200/2007 - REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA, matrícula nº 244.696-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 28/03/72 a 31/12/72 e de 07/03/73 a 01/08/74, num total de 792 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/55 a 30/11/55; 01/03/56 a 19/05/59; 24/03/60 a 24/03/64; 03/03/71 a 27/02/72 e de 01/01/73 a 06/02/73, por estarem averbados na matrícula nº. 107.595-1 aposentada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.497/2007 - ROSANGELA FREIRE FIGUEIREDO, matrícula nº 5.007.228-9, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/86 a 06/03/94, num total de 2.651 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período 07/03/94 a 30/09/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.193/2007 - SANDRA MARIA RIMULO DE MORAES, matrícula nº 829.234-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/06/79 a 19/09/80 e de 18/06/96 a 02/03/98, num total de 1.082 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/76 a 17/06/79, por ser concomitante com o período averbado da Prefeitura Municipal; e os períodos de 03/03/98 a 02/08/99 e de 13/02/98 a 30/04/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.193/2007 - SANDRA MARIA RIMULO DE MORAES, matrícula nº 829.234-4, Prof. Doc.I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 28/03/72 a 31/12/72 e de 07/02/73 a 31/12/75, num total de 1.337 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se os períodos de 15/03/71 a 27/03/72 e de 01/01/73 a 06/02/73, por já estarem averbados à matrícula nº 108.326-0, já aposentada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.193/2007 - SANDRA MARIA RIMULO DE MORAES, matrícula nº 829.234-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/76 a 17/06/79, num total de 1.263 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se os períodos de 15/03/71 a 27/03/72 e de 01/01/73 a 06/02/73, por já estarem averbados à matrícula nº 108.326-0 já aposentada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.600.057/2007 - ZILÁ BOTELHO MIOTE HESPANHOL, matrícula nº 235.966-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/76 a 31/12/76; 01/04/77 a 31/12/77; 01/02/78 a 31/12/78; 01/01/79 a 31/12/79 e de 02/01/80 a 31/12/80, num total de 1.307 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.436/2006 - ANA MARIA MADURO GONÇALVES BRANDÃO DIAS, matrícula nº 281.587-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 12/06/2007, publicado no D.O. de 14/06/2007, que averbou 3.288 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.595/2007 - ANA MARIA MADURO GONÇALVES BRANDÃO DIAS, matrícula nº 238.645-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 12/06/2007, publicado no D.O. de 14/06/2007, que averbou 1.789 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.194/96 - MARIA LUIZA LACERDA SOARES CADOREN, matrícula nº 249.611-5, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 03/12/96, publicado no D.O. de 14/01/97, que averbou 4.165 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.787/2003 - OLGA GOMES FERNANDES, matrícula nº 5.006.371-8, Agente Coord. de Turno. Torno sem efeito o despacho datado de 06/10/2003, publicado no D.O. de 04/11/2003, que averbou 5.895 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.863/99 - ANA LUCIA MACHADO, matrícula nº 5.005.746-2, Servente. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, num total de 2.155 dias e não como constou no despacho de 01/09/99, publicado no D.O. de 28/09/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/806.524/85 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES, matrícula nº 1.208.142-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, num total de 1.851 dias referente ao período de 09/05/77 a 19/09/82 e não como constou no despacho de 05/06/86, publicado no D.O. de 12/06/86.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2008\r\n\r\nPÁGINA12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/3.100.031/91\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/3.100.031/90\r\n\r\nId: 427837"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/010134/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 017/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO MARQUES FORTI, conforme documentos expedidos pela Thomasville High School, situada na cidade de Thomasville, Estado de Alabama, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/009485/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 018/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIAMANTINO FRANCISCO DUARTE PINTO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Olivais/Chelas, em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/000819/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 019/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IRIS MIRIAM STEIL, conforme documentos expedidos pela Greenside High School, em Johannesburg North, África do Sul, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 428774"
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                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 932.576-2, CPF nº 453.897.567-20, nacionalidade brasileira, nascido em 05/07/1957, sexo masculino, carteira de identidade nº 04293466-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.088.903.893-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de abril de 2007, tomou posse em 18 de abril de 2007, com validade a contar de 01 de abril de 2007. Processo nº E-26/248/2007.\r\n\r\nTHIAGO TORQUATO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 932.987-1 CPF nº 093.150.287-08, nacionalidade brasileira, nascido em 18/06/1981, sexo masculino, carteira de identidade nº 011736198-0 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.291.562.456-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de julho de 2007, tomou posse em 09 de julho de 2007, com validade a contar de 26 de junho de 2007. Processo nº E-26/437/2007.\r\n\r\nId: 427813"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Nelson Godinho Costa, matricula nº 32287-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenação Acadêmica - ACAD a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Márcia Marques de Oliveira, matrícula nº 30804-9, a contar de 01/01/2008. (MM DSEA 020/08)\r\n\r\nId: 428964. A faturar por empenho"
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                            "429150": [
                                "I - Ato",
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                            "429206": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nPort. nº 028/2008 - APOSENTA ANGELA MARIA BARBOSA, matr. 24955-7, Técnico em Radiologia, nível 737.7, com 24 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 972/2008 - JORGE CORREA DE ARAÚJO, matr. 8237-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/71 a 01/04/72, 15/01/75 a 15/06/75, e de 13/0378 a 21/12/79, totalizando 954 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 984/2008 - AMELIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, matr. 30360-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/76 a 31/05/78, 01/03/79 a 08/09/80, 20/01/81 a 02/02/81, 07/08/82 a 19/05/83 e de 02/05/91 a 08/09/91, totalizando 1.657 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1015/2008 - CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. 32186-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/79 a 28/02/78, 01/03/79 a 31/0881, 01/10/81 a 09/12/81, 09/03/82 a 20/05/85 , e de 02/08/95 a 20/08/95, totalizando 2.903 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1025/2008 - NELSON BENDITO, matr. 33998-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 03/02/86 a 30/01/87, totalizando 361 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1028/2008 - JORGE CAMPOS, matr. 26827-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 03/02/81 a 04/02/83, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1085/2008 - MARIA LUCIA FERNANDES, matr. 5372-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/02/75 a 14/09/79 , 01/07/76 a 31/08/76, 01/04/77 a 30/10/77 e de 18/09/78 a 02/06/80, totalizando 1.411 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1158/2008 - ANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, matr. 32885-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/72 a 29/03/72, 05/04/72 a 07/02/77, 01/02/84 a 27/06/90 e de 02/03/93 a 19/12/96, totalizando 5.571 dias de exercício.\r\n\r\nId: 429206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429203": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nPort. nº 316/2008 - Nomeia FRANCISCO DE ASSIS GOMES MENEZES, matr. nº 31141-5, Agente de Administração Universitária, Coordenador de Administração da Policlínica Piquet Carneiro, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 317/2008 - Nomeia YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 3735-8, Arquiteto, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Execução e Fiscalização, símbolo CC-09, código 880, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 429203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429207": [
                                "I - Apostila",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nPort. nº 126/94 - MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31224-9 - De acordo com a Portaria Reitoria 342/2006 e Processo UERJ nº 5592/2006, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/06/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 972/2008 - JORGE CORREA DE ARAÚJO, matr. 8237-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/71 a 01/04/72, 15/01/75 a 15/06/75, e de 13/0378 a 21/12/79, totalizando 954 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 984/2008 - AMELIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, matr. 30360-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/76 a 31/05/78, 01/03/79 a 08/09/80, 20/01/81 a 02/02/81, 07/08/82 a 19/05/83 e de 02/05/91 a 08/09/91, totalizando 1.657 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1015/2008 - CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. 32186-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 28/02/78 a 01/03/79, 01/03/79 a 31/08/81, 01/10/81 a 09/12/81, 09/03/82 a 20/05/85 , e de 02/08/95 a 20/08/95, totalizando 2.903 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1025/2008 - NELSON BENDITO, matr. 33998-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 03/02/86 a 30/01/87, totalizando 361 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1028/2008 - JORGE CAMPOS, matr. 26827-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 03/02/81 a 04/02/83, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1085/2008 - MARIA LUCIA FERNANDES, matr. 5372-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/02/75 a 14/09/79, 01/07/76 a 31/08/76, 01/04/77 a 30/10/77 e de 18/09/78 a 02/06/80, totalizando 1.411 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1158/2008 - ANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, matr. 32885-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/72 a 29/03/72, 05/04/72 a 07/02/77, 01/02/84 a 27/06/90 e de 02/03/93 a 19/12/96, totalizando 5.571 dias de exercício.\r\n\r\nId: 429207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "428957": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE E APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA CHEFE \r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora IVANA TEIXEIRA BRANDÃO, matricula nº 6998-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão de Controle e Apoio Técnico - DCAT, a contar de 25/01/2008, indicando como sua substituta a servidora Renata de Menezes Meier, matrícula nº 31770-1, a contar de 26/01/2008.(MM DCAT 009/08)\r\n\r\nId: 428957. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429316": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS CORDEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 292.123-7, de acordo com o artigo 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79 de 08/03/79, e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com efeitos a contar de 16/02/2007, tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/220.702/2007.\r\n\r\nId: 429316. A faturar por empenho"
                            ],
                            "426158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JOSE CARLOS DE AMORIM\r\n\r\n2505\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\n2506\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2507\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\n2508\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ DRUDE DE LACERDA\r\n\r\n2509\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n2510\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERREIRA BARBEITA\r\n\r\n2511\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSELI SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2512\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSENI DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2513\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS COSTA TORRES\r\n\r\n2514\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOZELI RODRIGUES DE SÁ VALLE\r\n\r\n2515\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUAN LUIS COIMBRA\r\n\r\n2516\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUAREZ BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n2517\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUDITH DA SILVA\r\n\r\n2518\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n2519\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA COSTA RODRIGUES DE SEIXAS\r\n\r\n2520\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2521\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\n2522\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\n2523\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIETA MARIA PACHECO SOUZA\r\n\r\n2524\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM\r\n\r\n2525\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n\r\n2526\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUVERACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2527\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKAISER DA CONCEIÇÃO SOARES FILHO\r\n\r\n2528\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA CILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2529\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA DE OLIVEIRA AMARAL QUARESMA\r\n\r\n2530\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n2531\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2532\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FERNANDES DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n2533\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA ROSARIO\r\n\r\n2534\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA E SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n2535\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2536\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA YU CHAN\r\n\r\n2537\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA BERLINK\r\n\r\n2539\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKELLY REGINA CORREA FREITAS CAMPOS\r\n\r\n2540\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKENIA FRAGA\r\n\r\n2541\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAISA LIANE PAINEIRAS\r\n\r\n2542\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLARA AMBRÓSIO DE FRANÇA E SILVA\r\n\r\n2543\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAUDICÉA HENRIQUES BRUM\r\n\r\n2544\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURA BARROS DANTAS\r\n\r\n2545\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURA DA SILVA COIMBRA DE CARVALHO\r\n\r\n2546\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURA MACHADO DA SILVA LEBRE\r\n\r\n2547\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURECI FERREIRA ROMA\r\n\r\n2548\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEA CANDIDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\n\r\n2550\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GAMA\r\n\r\n2551\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEDIMAR ALVES DE MOURA\r\n\r\n2552\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEIA RODRIGUEZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2553\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEILA SENNA MAIA\r\n\r\n2554\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLENI SONIA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n2555\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\n2556\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS MAIER\r\n\r\n2557\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONIDIA VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n2558\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\n\r\n2559\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONOR MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2560\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLESSANDRO DA SILVA SIGMARINGA\r\n\r\n2561\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLETÍCIA ZAGHETTO\r\n\r\n2562\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLIA DUARTE BESOUCHET\r\n\r\n2563\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\n2564\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAM DERTONIO DE SA\r\n\r\n2565\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAN DINIZ CORREA\r\n\r\n2566\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLÍLIAN FRANCISCA MARINO COSTA NERY\r\n\r\n2567\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAN REIS DE SOUZA\r\n\r\n2568\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA\r\n\r\n2569\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANE ALMEIDA GURGEL\r\n\r\n2570\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANE SOUZA DA SILVA CAPANO\r\n\r\n2571\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANY TRINDADE\r\n\r\n2572\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLOUISE ALVES DO COUTO SANTOS\r\n\r\n2573\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLOUISE MARY ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n2574\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIA GENUNCIO DOS PRAZERES\r\n\r\n2575\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2576\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIA MARIA BECK\r\n\r\n2577\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA LEAO MARTINS\r\n\r\n2578\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA ASSIS MARTINS TELLERMAN\r\n\r\n2579\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n2580\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA CALLADO DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n2581\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA DARGAINS DE MORAES\r\n\r\n2582\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2583\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2584\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA LIMA BARBOSA\r\n\r\n2585\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANE FÁTIMA BERRONDO\r\n\r\n2586\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n2587\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANO MADUREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2588\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2589\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCILENE DOMINICE VILARDO\r\n\r\n2590\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIMAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCY ROSANE DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n2592\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n\r\n2593\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n2594\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n2595\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOMES GARCIA DOS REIS\r\n\r\n2596\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2597\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO\r\n\r\n2598\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA\r\n\r\n2599\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA TELLES\r\n\r\n2600\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ TATAGIBA VIMERCAT\r\n\r\n2601\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/08/2007 A 29/08/2008\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nLUZIA MARIA CORREA DA COSTA BEAL\r\n\r\n2602\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUZIENE FRANCISCA DA SILVA GOTTARDO\r\n\r\n2603\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUZINETE DE SOUZA ANGELO\r\n\r\n2604\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2605\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMABEL PADILHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2606\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMADELON GONÇALVES\r\n\r\n2607\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAGDA CAROLINA DE GUSMÃO LOUREIRO\r\n\r\n2608\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAIRA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2609\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n\r\n2610\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n2611\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL RUI PALMEIRA PEREIRA\r\n\r\n2612\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2613\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n2614\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO FRANÇA HENRIQUE\r\n\r\n2615\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO WANDERLEY ESTEVEZ\r\n\r\n2616\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n2617\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA CAMPOS LUNA\r\n\r\n2618\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/10/2007 A 02/10/2008\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2619\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA DE DEUS GOMES\r\n\r\n2620\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÁRCIA FREIRES DE CARVALHO\r\n\r\n2621\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA JANET DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2622\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA JANETE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2623\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\n2624\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n2625\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n2626\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n2627\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA SAIDY PEREIRA\r\n\r\n2628\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA SIMAS SANTOS\r\n\r\n2629\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/08/2007 A 29/08/2008\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nMARCIA VALERIA ESTEVES\r\n\r\n2630\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIO UNIS DA COSTA\r\n\r\n2631\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI\r\n\r\n2632\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2633\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DUARTE\r\n\r\n2634\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2635\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO\r\n\r\n2636\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARGARETE DE ALMEIDA LAGO\r\n\r\n2637\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARGARETH LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2638\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHÃES\r\n\r\n2639\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA AMELIA NETTO SANTOS\r\n\r\n2640\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA NICOLIELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2641\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2642\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n2644\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO\r\n\r\n2645\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CANDIDA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n2646\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MAGALHAES FARIA PINTO\r\n\r\n2647\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\n2648\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA CANELLA RODRIGUES\r\n\r\n2649\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES RIO\r\n\r\n2650\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n2651\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n2652\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA LUZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n2653\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE BARROS SOARES\r\n\r\n2654\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n2655\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SANT'ANA\r\n\r\n2656\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DAS MERCES C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2657\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS\r\n\r\n2658\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2659\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2660\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FELIX\r\n\r\n2661\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\n2662\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TENÓRIO ROULINS\r\n\r\n2663\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARTINS COSTA\r\n\r\n2664\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAIVA DAMASCENO\r\n\r\n2665\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2666\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO LEOBINO DA SILVA\r\n\r\n2667\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA EFIGÊNIA ILDEFONSO DA PAZ\r\n\r\n2668\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n2669\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ESTER SANTA ROSA\r\n\r\n2670\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA GUIOMAR LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n2671\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA VASCONVELLOS\r\n\r\n2672\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n18/09/2007 A 17/09/2008\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMARIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2673\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA HELENA SALOMÃO ALVES ROMÉRO\r\n\r\n2674\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA INÊS GOMES CORRÊA\r\n\r\n2675\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA RÊGO\r\n\r\n2676\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL FARIA CARBONELLI\r\n\r\n2677\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES\r\n\r\n2678\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA AMARAL\r\n\r\n2679\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE SOUSA FRANCK DA SILVA\r\n\r\n2680\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ NAFFAH BRODSKY\r\n\r\n2681\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JUDITE LUIZ\r\n\r\n2682\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA LUISA TEIXEIRA BASTOS DE ABREU\r\n\r\n2683\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2684\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA MARGARITA CARVALLO DUARTE MARTINS\r\n\r\n2685\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA PALMA AFFONSO DOS PASSOS ROSA\r\n\r\n2686\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANT ANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\n2687\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2688\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA REGINA RODRIGUES\r\n\r\n2689\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ROSALINA MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n2690\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA\r\n\r\n2691\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n\r\n2692\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA TERESA CIANELI DE SANTANA\r\n\r\n2693\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA VERONICA DE FARIAS LEITE\r\n\r\n2694\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA XAVIER NUNES MIRAILH\r\n\r\n2695\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA MACHADO PINTO ALBERTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA MORAES COUTO\r\n\r\n2697\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2698\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANGELA REBELO MAIA\r\n\r\n2699\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2700\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\n\r\n2701\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA RAZUCK DIAS\r\n\r\n2702\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\n2703\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2704\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINA COELHO NÓBREGA MARTINS\r\n\r\n2705\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINA DA GRACIA SOUZA RIBAS DOS SANTOS\r\n\r\n2706\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2707\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2708\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA\r\n\r\n2709\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARISE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n2710\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nMARIZE RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n2711\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIZETE PAULA DE MACEDO LOBATO\r\n\r\n2712\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARLENE AMARAL\r\n\r\n2713\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARLI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2714\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA CHERENE DOS SANTOS\r\n\r\n2715\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2716\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA LUCIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2717\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA PORTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTHA EUGÊNIA FONTOURA ALMEIDA\r\n\r\n2719\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTHA FERREIRA BARGUTI\r\n\r\n2720\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\n\r\n2721\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARY MIRIAN SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n2722\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURILIO SALES MACHADO\r\n\r\n2723\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURO DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\n2724\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\n2725\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURO LIMA BARBOSA\r\n\r\n2726\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2727\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELA TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2728\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n2729\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE SOLTOSKY PERES\r\n\r\n2730\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n2731\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\n\r\n2732\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRANE PEREIRA IVO\r\n\r\n2733\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRIAN DUTRA LADEIRA\r\n\r\n2734\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS\r\n\r\n2735\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRZA ADRIANA DE ASSIS JÁCOME\r\n\r\n2736\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMITSUCO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n2737\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMOANA CABRAL DE CASTRO MATTOS\r\n\r\n2738\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n2739\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA DIAS JOGAIB\r\n\r\n2740\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\n2741\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA LINDGRI PESSANHA\r\n\r\n2742\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÔNICA MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n2743\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA MAGALHAES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2744\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA MARTINS GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\n2745\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÔNICA MORAES MAYER\r\n\r\n2746\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA PEREIRA QUEIROZ MAIA\r\n\r\n2747\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA VIANA SERVA\r\n\r\n2748\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONIKA WEBER MARTINS\r\n\r\n2749\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMOYSÉS MELLO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n2750\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMYRIAM MARIA VARGAS NERY\r\n\r\n2751\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNADJA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2752\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNAIR LEONCIO CONSTANCIO FERREIRA\r\n\r\n2753\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNALU TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n2754\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNANCY RODRIGUES DIAS SILVA\r\n\r\n2755\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNARA LIMEIRA HORST\r\n\r\n2756\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNARA MARIA HUMIA DE FREITAS\r\n\r\n2757\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNARCÍLIO FEIJÓ MAIA\r\n\r\n2758\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA DIAS ALVES\r\n\r\n2759\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATÁLIA EUDES FAGUNDES DE BARROS\r\n\r\n2760\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATALY DAMASCENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2761\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n2762\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEIDE ROSANA DE FREITAS\r\n\r\n2763\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEUSA APARECIDA REFRANDE\r\n\r\n2764\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEYDE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2765\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNICHOLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2766\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNILCE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2767\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNINA MEDEIROS BADARÓ DIAS\r\n\r\n2768\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNÍVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2769\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA\r\n\r\n2770\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nODILA DIAS CURI\r\n\r\n2771\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOLGA GODINHO GOMES\r\n\r\n2772\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOLÍVIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2773\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nORCILÉA BAÊTA MOTTA MONTEIRO\r\n\r\n2774\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/11/2007 A 05/11/2008\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nORLANDO SPERLE FRAGA\r\n\r\n2775\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOSIRIS DOS SANTOS DA MATTA\r\n\r\n2776\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOSVALDO COELHO\r\n\r\n2777\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRÍCIA ALBINO LAVRADOR\r\n\r\n2778\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA CHELLES\r\n\r\n2779\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\n2780\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2781\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA CURCIO MINEIRO MATTOS\r\n\r\n2782\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA DE MELO CARVAJAL PAREDES\r\n\r\n2783\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\n\r\n2784\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA ZVEITER\r\n\r\n2785\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARRETO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2786\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES RIO\r\n\r\n2787\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n2788\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPAULA SANTOS REZENDE\r\n\r\n2789\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR ANTUNES FILHO\r\n\r\n2790\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPAULO DE TARSO ROCHA\r\n\r\n2791\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/10/2007 A 14/10/2008\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RETONDARIO DA SILVA\r\n\r\n2792\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n2793\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2794\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAFAEL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n2795\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAIDELINE LOPES NEGREIROS\r\n\r\n2796\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRALPH SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2797\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAPHAEL MENDONÇA GUIMARÃES\r\n\r\n2798\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAPHAELA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n2799\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL CORREIA PASSOS CANAVEZ\r\n\r\n2800\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2801\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL DILENE HALBERSTADT\r\n\r\n2802\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LATORRACA\r\n\r\n2803\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT\r\n\r\n2804\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nREJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\n2805\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA BARBOSA SCHMID\r\n\r\n2806\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n2807\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA BUJOKAS DA ROSA FIUZA\r\n\r\n2808\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA CHICRALA CARVALHO FRAUCHES\r\n\r\n2809\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2810\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA LOBO CORRÊA\r\n\r\n2811\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n2812\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA SAIGA ORNELLAS\r\n\r\n2813\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA VIEIRA PALMEIRA CAMPOS\r\n\r\n2814\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATE ZANFORLIN DINIZ\r\n\r\n2815\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATO LUCIO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n2816\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDINA TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\n2817\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDO GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n2818\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2819\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANELHE MOURA\r\n\r\n2820\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2821\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS MELO\r\n\r\n2822\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIMA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n2823\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA LINDGREN DO NASCIMENTO\r\n\r\n2824\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIRA\r\n\r\n2825\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2826\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBERTA SANTOS BALBINO COUTINHO\r\n\r\n2827\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBERTO STERN\r\n\r\n2828\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n2829\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON BELHASSOF LEÃO\r\n\r\n2830\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n2831\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n2832\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGÉRIA OLIVEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n2833\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGERIO GIUSTO CORREA\r\n\r\n2834\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGÉRIO TOCANTINS MODUGNO NUNES\r\n\r\n2835\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONALDO ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\n2836\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONALDO NOGUEIRA LUVIZE\r\n\r\n2837\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\n2838\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSA BEATRIZ FEITAL VALLEGROS\r\n\r\n2839\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA KALAOUN\r\n\r\n2840\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA MOREIRA DE SANTANNA\r\n\r\n2841\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA TROVÃO BRITTO\r\n\r\n2842\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE ANTUNES CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n2843\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALVES CUNHA\r\n\r\n2844\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n2845\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2846\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE PINUDO DOS SANTOS\r\n\r\n2847\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUSA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2848\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA DIAS DE SOUZA CORDON ROSA\r\n\r\n2849\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA FRANCO DA COSTA\r\n\r\n2850\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA FREIRE\r\n\r\n2851\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARÃES\r\n\r\n2852\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA LEITÃO SOARES\r\n\r\n2853\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSÂNGELA MAIOLINO\r\n\r\n2854\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2855\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2856\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSÂNGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2857\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA SALGUEIRO\r\n\r\n2858\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n30/08/2007 A 29/08/2008\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nROSEANE FÁTIMA FIALHO DINIZ E CASTRO\r\n\r\n2859\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSEANE PEREIRA LIMA\r\n\r\n2860\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSELI CRUZ DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n2861\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\n\r\n2862\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSEMARY COREIXAS BIASOTTO\r\n\r\n2863\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSI WENDLING\r\n\r\n2864\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSILANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2865\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSILÉIA DOS SANTOS\r\n\r\n2866\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSABINE DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2867\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES\r\n\r\n2868\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2869\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA GAMA \r\n\r\n2870\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA MARA ROSALES FONTES CORTES\r\n\r\n2871\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLDO\r\n\r\n2872\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2873\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\n2874\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU\r\n\r\n2875\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2876\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n2877\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO\r\n\r\n2878\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSAVIO VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n2879\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSELMA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2880\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO HAYASHI\r\n\r\n2881\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n2882\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/10/2007 A 10/10/2008\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nSERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n2883\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO COSTA REIS\r\n\r\n2884\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2885\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSERGIO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2886\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO VICENTE GUIMARÃES\r\n\r\n2887\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA MOTA DE SOUZA\r\n\r\n2888\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSHIRLEI DOACRE MENDES\r\n\r\n2889\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIBELE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2890\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2891\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSILVANA GUIMARÃES BARBOSA CORTES\r\n\r\n2892\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS\r\n\r\n2893\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ANNES\r\n\r\n2894\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE CÔRTES COELHO\r\n\r\n2895\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2896\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2897\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2898\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENÇO\r\n\r\n2899\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n\r\n2900\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MENDES LIMA\r\n\r\n2901\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n2902\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MIGUEL ZUNIGA BAPTISTA\r\n\r\n2903\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE RAMOS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2904\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSOLANGE LINS CHAVES\r\n\r\n2905\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA LENZ\r\n\r\n2906\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n2907\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA IORIO\r\n\r\n2908\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2909\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2910\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARILIA MATSUDA LESSA\r\n\r\n2911\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n2912\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA REGINA TELES ANDRADE FERNANDES COUTINHO\r\n\r\n2913\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUELI MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2914\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUELY ALVES GÓES\r\n\r\n2915\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUNNY YAMAGUCHE NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2916\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUSANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2917\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTALITA REGINA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2918\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA MARIA GOBETTI\r\n\r\n2919\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA REGINA QUINTANILHA RITTA\r\n\r\n2920\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2921\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA VERONICA GONÇALVES ARAGAO\r\n\r\n2922\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI\r\n\r\n2923\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA BORGES SERPA\r\n\r\n2924\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA FERNADES DA COSTA\r\n\r\n2925\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2926\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA MARIA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2927\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANE MORELLO PERES\r\n\r\n2928\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\n2929\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n2930\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\n2931\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTEREZINHA FELICIANO\r\n\r\n2932\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2933\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHAÍS VIGLONGO CORRÊA VILARDO DE FREITAS\r\n\r\n2934\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHAISA INFURNA\r\n\r\n2935\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHATYANA MILENE SANTOS LIMA\r\n\r\n2936\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n2937\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHONNI CESAR MORAIS OLIVEIRA BERTASSONI DELORENZI\r\n\r\n2938\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA ATTIÉ LANNA\r\n\r\n2939\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PENEDA\r\n\r\n2940\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA DE ANDRADE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n2941\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALERIA MORAES DE CASTRO\r\n\r\n2942\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA PINTO CIBREIROS\r\n\r\n2943\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALESCA BOARIM DA SILVA\r\n\r\n2944\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALESKA MELLO BARBOSA\r\n\r\n2945\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2946\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n2947\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2948\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2949\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n2950\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVÂNIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2951\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANIA LÚCIA DE PAULA ROSA\r\n\r\n2952\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\n2953\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA EIRAS COSENDEY\r\n\r\n2954\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA FALINO\r\n\r\n2955\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA SILVA VALLADÃO\r\n\r\n2956\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA REGINA DIAS\r\n\r\n2957\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA SODRE DE ARAUJO\r\n\r\n2958\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILMA LÉA FERREIRA\r\n\r\n2959\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n2960\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILZA APARECIDA HANDAN DE DEUS\r\n\r\n2961\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVITOR LUCIANO BASTOS LOPES\r\n\r\n2962\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO\r\n\r\n2963\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES HORTA\r\n\r\n2964\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWASHINGTON RAMOS CASTRO\r\n\r\n2965\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWELLINGTON CRISTOVÃO PINTO\r\n\r\n2966\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWELLINGTON MARINHO CABRAL TORRES\r\n\r\n2967\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWILMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2968\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWILMA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2969\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWILMA SELMA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n2970\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nXAENE MARIA FERNANDES DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n2971\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZISLEIDE GUIMARÃES AMORIM\r\n\r\n2972\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZORAHYDE RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2973\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZORAIA DIAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2974\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZULEIDE MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2975\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 A 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA SALES\r\n\r\n2976\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/04/2007 A 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nJORGE LUCENA AGUIAR\r\n\r\n2977\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/04/2007 A 03/04/2008\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2978\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n06/08/2007 A 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nMARIA ANGELICA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n2979\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/07/2007 A 08/07/2008\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nVALMIR GONCALVES\r\n\r\n2980\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n06/08/2007 A 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nELIANA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2981\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/08/2007 A 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELO\r\n\r\n2982\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/08/2007 A 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2983\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007 A 01/05/2008\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nELIANE PRZYTYK\r\n\r\n2984\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 A 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n2985\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 A 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nJOYCE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2986\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 A 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\n2987\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 A 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2988\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 A 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nTATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA\r\n\r\n2989\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n16/04/2007 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nADAIR ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nADRIANA CÂMARA COLOMBO\r\n\r\n2991\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nADRIANA PAIVA DE MESQUITA\r\n\r\n2992\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nADRIANO ANTONIO DA SILVA PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n2993\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2994\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nAGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n2995\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO\r\n\r\n2996\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO VALENCIA VERA\r\n\r\n2997\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALBERTO VELUDO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2998\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA BELLO\r\n\r\n2999\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALESSANDRE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n3001\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n3002\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CHICONELLI\r\n\r\n3003\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n3004\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n3005\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ PEREIRA DOS REIS FLORES\r\n\r\n3006\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS FONSECA\r\n\r\n3007\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA WECK ROXO\r\n\r\n3008\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA CRISTINA DO AMARAL JACQUES\r\n\r\n3009\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA FLÁVIA MENEZES OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n3010\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA IZABEL DOS SANTOS GALHARDO\r\n\r\n3011\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE PAULA\r\n\r\n3012\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n3013\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA MARIA PESCE LAMAS\r\n\r\n3014\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n3015\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA PAULA GILLET ANGIONI\r\n\r\n3016\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA REGINA SILVA DE BARROS\r\n\r\n3017\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3018\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3019\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIS HATHERLY\r\n\r\n3020\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA TORRES\r\n\r\n3021\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3022\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDREA AKEMI SATO HAUSSMAM\r\n\r\n3023\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANDREA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n3024\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANGELA CALLEGARIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n3025\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/07/2007 A 14/07/2008\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nANNA CARYNA CABRAL\r\n\r\n3026\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO PONTES NETO\r\n\r\n3027\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBARTOLOMEU EXPEDITO DA CÂMARA FRANÇA.\r\n\r\n3028\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBENOIT JACQUES BIBAS\r\n\r\n3029\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBERNARDA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3030\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBIANCA BARONE\r\n\r\n3031\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBIANCA ELLEN LICHTENSTEIN BALASSIANO\r\n\r\n3032\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBIANCA MARTINS GARCIA DE MACEDO\r\n\r\n3033\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBRUNA TRINDADE FONTES\r\n\r\n3034\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBRUNA VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n3035\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBRUNO LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE\r\n\r\n3036\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCAMILA MATEUS REIS\r\n\r\n3037\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCAMILA QUADRIO GUEDES\r\n\r\n3038\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCAMILLA PIMENTA DE ARAUJO FRANCO\r\n\r\n3039\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3040\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCARLA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n3041\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES\r\n\r\n3042\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n3043\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCAROLINA ALVES LIMA\r\n\r\n3044\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCÁSSIO ALESSANDRO PAGANOTI SARTÓRIO\r\n\r\n3045\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCECÍLIA TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n3046\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3047\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCHRIS WILLENSHOFER\r\n\r\n3048\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n3049\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n3050\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCINTHIA MARCIA PEÑA IGLESIAS\r\n\r\n3051\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAIR RITA DE ABREU\r\n\r\n3052\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n3053\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GOULART RIBEIRO APOSTOLIDES\r\n\r\n3054\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n3055\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n3056\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA BORGES\r\n\r\n3057\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCLAUDIA RACHEVSKY\r\n\r\n3058\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO SOARES\r\n\r\n3059\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n3060\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS DOS REIS\r\n\r\n3061\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA BORTOLUZZO\r\n\r\n3062\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nCRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\n3063\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIEL EIJI OGINO\r\n\r\n3064\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n3065\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n3066\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIELA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n3067\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIELA MAJEROWICZ BRITO\r\n\r\n3068\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDANIELA PACHECO CARNEIRO\r\n\r\n3069\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n3070\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n3071\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDEISE CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n3072\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDEMÓSTENES SANTANA APOSTOLIDES\r\n\r\n3073\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDENISE FERREIRA PESSÔA\r\n\r\n3074\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDENISE MARIA NEGREIROS LIMA CARRANCHO\r\n\r\n3075\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nDULCELÉA APARECIDA FIRMINO\r\n\r\n3076\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEDGARD PEREIRA MARINHO\r\n\r\n3077\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEDSON NICOLAU\r\n\r\n3078\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n3079\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEDUARDO MACHADO LUZ\r\n\r\n3080\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEDUARDO MARTIN VILDOSO PONCE DE LEON\r\n\r\n3081\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELAINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n3082\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELINE MARIA DE VITO NUNES\r\n\r\n3083\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELISA ESTRELLA\r\n\r\n3084\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO\r\n\r\n3085\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n3086\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELISÂNGELA SÁ VAZ DOS REIS\r\n\r\n3087\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELIZA FELIX ROCHA EMMERICK\r\n\r\n3088\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3089\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nELLEN ELIZABETH MACEDO BARROSO\r\n\r\n3090\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n3091\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nERICKA ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\n3092\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEVALDO FONSECA BALTHAZAR\r\n\r\n3093\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n3094\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFABIA SERRANO DA SILVEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFABIANA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n3096\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFABIANO MARTINS MOTTA\r\n\r\n3097\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFÁBIO ANCIÃES DA SILVA\r\n\r\n3098\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFABRICIO MASSOTE LIMA\r\n\r\n3099\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n3100\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL OLIVEIRA BOEDO\r\n\r\n3101\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA ROESSLER SEBASTIÃO\r\n\r\n3102\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CARDEAL\r\n\r\n3103\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA VARELA LOPES\r\n\r\n3104\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3105\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLAVIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n3106\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLAVIA MARIA COSTA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n3107\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLAVIA MELO BIANCHI\r\n\r\n3108\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLÁVIA ORGLER\r\n\r\n3109\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n3110\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFLAVIO MARCIO WITTLIN\r\n\r\n3111\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nFREDERICO REIS BASTOS\r\n\r\n3112\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGILBERTO LEUCHT TORRES\r\n\r\n3113\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGISELE OZOM DOS SANTOS\r\n\r\n3114\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGISELLE DE SCHUELER\r\n\r\n3115\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGISELLE VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\n3116\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGISLAINE BASTOS BARBOZA CANTAMESSA\r\n\r\n3117\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGLAUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n3118\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGUSTAVO ARUME GUENKA\r\n\r\n3119\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGUSTAVO IGLESIAS\r\n\r\n3120\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA VAITSMAN\r\n\r\n3121\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES BONHEUR\r\n\r\n3122\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO DE HOLANDA\r\n\r\n3123\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHEILWIG PITOMBEIRA DE TOLEDO\r\n\r\n3124\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHELCIO MEIRE CONDE JUNIOR\r\n\r\n3125\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHELDER LUIZ MARQUES DA COSTA\r\n\r\n3126\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHELENA MARIA CICHELLI FERNANDES\r\n\r\n3127\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHELIO LUIZ VALENTE ROLIM\r\n\r\n3128\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n3129\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHENRI VANDENBOER\r\n\r\n3130\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHIRO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI\r\n\r\n3131\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nHUGO SOUSA COSTA\r\n\r\n3132\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nINGRID POLY ALT\r\n\r\n3133\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nISABELA TOLEDO PIZA VIANA\r\n\r\n3134\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nISIS DUTRA MARQUES\r\n\r\n3135\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nISMARA DE MONTALVÃO MARTINS\r\n\r\n3136\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ\r\n\r\n3137\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJANETE TELES RANGEL PINTO GUEDES\r\n\r\n3138\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJAQUELINE EDITH DE OLIVEIRA\r\n\r\n3139\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO\r\n\r\n3140\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n3141\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO DE SOUSA CAETANO\r\n\r\n3142\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOÃO LUIS NADAL BARROSO\r\n\r\n3143\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOCERLAN LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n3144\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOEL DE SOUZA DO Ó NETO\r\n\r\n3145\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJORGE CAMPELLO JUNIOR\r\n\r\n3146\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI\r\n\r\n3147\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOSE RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n3148\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJOYCE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3149\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJUAREZ SOARES FOGAÇA\r\n\r\n3150\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3151\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA KALAF\r\n\r\n3152\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA PATRÍCIA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n3153\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA COSTA LINO\r\n\r\n3154\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA SALLES VON HELD\r\n\r\n3155\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANA VAZ SCOTTI\r\n\r\n3156\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n3157\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nJULIO CEZAR SIUVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3158\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA VALENTE ROLIM\r\n\r\n3159\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nKARIN CHRISTINA LEIROS DA QUINTA\r\n\r\n3160\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLAURA MARIA SANTIAGO DE BARROS\r\n\r\n3161\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLAURA OHANA MARQUES COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n3162\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLEILA CAPELLA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n3163\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLEILA VIVEIROS DE TOLEDO\r\n\r\n3164\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLEISE MARCELLO PIMENTA BUENO\r\n\r\n3165\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLELIO PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n3166\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLEONARDO VICENTE COELHO\r\n\r\n3167\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLÍLIAN ALVES LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3168\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLILIANE MICELI\r\n\r\n3169\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLÍVIA MARIA GALLUCCI DE CARVALHO\r\n\r\n3170\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLIVIA MUNIZ MOTHÉ\r\n\r\n3171\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUCAS KNEIPP SINDORF\r\n\r\n3172\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUCIA HELENA MEDEIROS VASQUES\r\n\r\n3173\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUCIANA COUTINHO BEZERRA\r\n\r\n3174\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n3175\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO\r\n\r\n3176\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUDMILA GODOY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3177\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n3178\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORREÃO\r\n\r\n3179\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUEZ NEIRA\r\n\r\n3180\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3181\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMANUELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n3182\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMANUELA FERREIRA DA COSTA NETTO\r\n\r\n3183\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n3184\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3185\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCELO FRAZÃO DE CAMPOS DOMINGUES\r\n\r\n3186\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCELO KOLBLINGER DE GODOY\r\n\r\n3187\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCELO PIRES BARBOSA\r\n\r\n3188\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIA DE FARIA MARTIN\r\n\r\n3189\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DEMAMBRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3190\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA MAGANINHO FERREIRA\r\n\r\n3191\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT DE ANDRADE\r\n\r\n3192\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MALTA ALMEIDA\r\n\r\n3193\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMÁRCIO MASCARENHAS DE MELO\r\n\r\n3194\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\n3195\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCIO VALENTIM GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n3196\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES MARTINS\r\n\r\n3197\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUCHALUAT\r\n\r\n3198\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCOS ALVIM ABBADE\r\n\r\n3199\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n3200\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCOS JOSE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n3201\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n3202\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ANDRADE HERIEF\r\n\r\n3203\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n3204\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3205\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BENAC DE MELO\r\n\r\n3206\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA EMILIA GONÇALVES ESTEVEZ\r\n\r\n3207\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n3208\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA LIVIA TORRICO UGARTE\r\n\r\n3209\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA PAULA TORRES TAVARES\r\n\r\n3210\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n3211\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIANA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n3212\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARILIA RAMALHO FRANKLIN\r\n\r\n3213\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARILTON DA SILVA VAZ\r\n\r\n3214\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARILZA SOARES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n3215\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARINEA MARQUES DA SILVA ALEGRIA\r\n\r\n3216\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO\r\n\r\n3217\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO TERRA MEIRELES\r\n\r\n3218\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMARLI CAMARA ABELHA\r\n\r\n3219\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMAURICIO JOSE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n3220\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMAURO MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n3221\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMELISSA PACHECO DUARTE\r\n\r\n3222\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3223\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMILENA REGO DOS SANTOS ESPELTA DE FARIA\r\n\r\n3224\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMOACIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n3225\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMÔNICA HELENA RINCON DE CASTRO\r\n\r\n3226\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nMOYSÉS RECHTMAN\r\n\r\n3227\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nNELSON ARAKAKI JUNIOR\r\n\r\n3228\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nNEYDE FREIRE\r\n\r\n3229\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nNIARA NEUZA VIEIRA DE MELLO VIDAL\r\n\r\n3230\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nNILTON DIAS CARNEIRO FILHO\r\n\r\n3231\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\n3232\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPATRICIA BRÜGGER DE MAYNART CORRÊA\r\n\r\n3233\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPATRICIA MARIA R. FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3234\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPATRÍCIA NEY BREDER ROCHA\r\n\r\n3235\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS\r\n\r\n3236\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPAULA FRADE DE MELLO\r\n\r\n3237\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n3238\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPAULO MACHADO DO COUTO SOARES\r\n\r\n3239\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPAULO TASSO MOTTA\r\n\r\n3240\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPLÍNIO GERALDO DE MELO MOREIRA\r\n\r\n3241\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPRISCILA MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n3242\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA LUZ\r\n\r\n3243\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\n3244\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n3245\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRAQUEL MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES BENVENUTI\r\n\r\n3246\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nREINALDO AFONSO FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\n3247\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRENATA BASTOS MEDEIROS E SOUZA\r\n\r\n3248\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRENATA DANOWSKI\r\n\r\n3249\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRENATA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3250\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRENATA RUAS MONTEIRO\r\n\r\n3251\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRENATA TOCANTINS PEREIRA\r\n\r\n3252\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES RONCHETTI\r\n\r\n3253\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRICARDO JUNIO GARCIA\r\n\r\n3254\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROBERTO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3255\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3256\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROBISNEY FERREIRA AVELAR\r\n\r\n3257\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRODRIGO TERÇAS MARQUES\r\n\r\n3258\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n3259\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROGERIO CRUZ FIGUEIRA\r\n\r\n3260\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROMULO OSTMANN OLIVEIRA\r\n\r\n3261\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROMULO VICTOR DA SILVA MARTINS\r\n\r\n3262\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n3263\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3264\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSANA CARDOSO MAGALHÃES\r\n\r\n3265\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSANA CRISTINA NUNES MACHADO\r\n\r\n3266\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSANA MARTINS\r\n\r\n3267\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSANA TRUGILHO VILAS BOAS\r\n\r\n3268\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nROSANNA DAS FLORES GONZALEZ VALADARES\r\n\r\n3269\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSALVADOR ALVES PINTO\r\n\r\n3270\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ GEOVANINI\r\n\r\n3271\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSAMUEL WAINERAICH\r\n\r\n3272\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSERGIO BENTO ANTUNES\r\n\r\n3273\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO\r\n\r\n3274\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSIDNEI CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n3275\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n3276\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSILVIA BARBOSA YOUNG\r\n\r\n3277\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSIMONE ROCHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3278\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARLOS QUIMAS\r\n\r\n3279\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA CHANTRE OLIVEIRA\r\n\r\n3280\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS LOPES GARCIA\r\n\r\n3281\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nSYLVIO CARLOS POURCHET\r\n\r\n3282\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nTATIANA FERRAZ\r\n\r\n3283\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nTATIANA MARÇAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3284\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nTATIANA VIEIRA CANCELLA\r\n\r\n3285\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nTHIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO\r\n\r\n3286\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nTIAGO FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n3287\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVALTER GABRIEL MALULY FILHO\r\n\r\n3288\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVANDERSON FIGUEIREDO BEGHINI DA SILVA\r\n\r\n3289\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVANDREIA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n3290\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA\r\n\r\n3291\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVANESSA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n3292\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVANIA GLORIA SILAMI LOPES\r\n\r\n3293\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVASCO NUNO RODRIGUES DE SENNA FERNANDES\r\n\r\n3294\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES RAPOSO\r\n\r\n3295\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVERA MAIA BARBOSA\r\n\r\n3296\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVIVIANE COSSICH PEREIRA ZANAROLI\r\n\r\n3297\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nWALTER VIEIRA\r\n\r\n3298\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nWANDER INTURIAS SERGILLO BORGES\r\n\r\n3299\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VICTAL\r\n\r\n3300\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAÚJO WILLMER\r\n\r\n3301\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nWLADIMIR UCHÔA COSTA\r\n\r\n3302\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nYELENA TELES SILVA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n3303\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/08/2007 A 14/08/2008\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nBRUNO TAVARES RABELLO\r\n\r\n3304\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJORGE RAFAEL DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA\r\n\r\n3305\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n10/04/2007 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\n\r\n3306\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nDÉCIO VELOSO ALVES\r\n\r\n3307\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007 A 01/05/2008\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROSA DE MEDEIROS\r\n\r\n3308\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n28/08/2007 A 27/08/2008\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nMARTA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n3309\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n28/08/2007 A 27/08/2008\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nROGERIO LACHTERMACHER\r\n\r\n3310\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n28/08/2007 A 27/08/2008\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nSHIRLEI DA SILVA DUTRA\r\n\r\n3311\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n28/08/2007 A 27/08/2008\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nALEXANDRA FLAVIA GUIMARAES MONTEIRO\r\n\r\n3312\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PENA PAEZ\r\n\r\n3313\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nCRISTIANE BANI CORRÊA\r\n\r\n3314\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n13/11/2007 A 12/11/2008\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n3315\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nDELCIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3316\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nDIVINO HELENO DA SILVA\r\n\r\n3317\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nGENECI FERREIRA DO VALE\r\n\r\n3318\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nGLAUCIA DA CUNHA LIMA GOMES\r\n\r\n3319\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nLEODEGARIO LARA RODRIGUEZ\r\n\r\n3320\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nLUCIMAR DE CASTRO BELO GARCIA\r\n\r\n3321\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n3322\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n3323\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nPEDRO COSTA GONÇALVES\r\n\r\n3324\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nSOLANGE COSTA FIDELIS\r\n\r\n3325\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nSYLTHES REGINA FREIRE BRUNO\r\n\r\n3326\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nVÂNIA MARIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n3327\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n04/10/2007 A 03/10/2008\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n3328\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nELCI MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n3329\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nINES DA FONSECA ALVES\r\n\r\n3330\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUIS ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n3331\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nNEUZA INES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n3332\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nRENATO DUPRAT OBERG\r\n\r\n3333\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVITOR ANDRÉ ROMÃO\r\n\r\n3334\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n3335\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nADELIA QUEREM VIANA DA SILVA\r\n\r\n3336\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\n3337\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nADILSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n3338\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nADRIANA MENDANHA DA COSTA\r\n\r\n3339\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALAN AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n3340\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n3341\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALEX DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n3342\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n3343\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALICI MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n3344\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALINE CRISTINE DE ALMEIDA LUCAS RIBEIRO PINTO\r\n\r\n3345\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nALINE DE SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n3346\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALINE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n3347\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n3348\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nALZIRA DEOLINDO DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\n3349\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES PORTELA\r\n\r\n3350\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANA MARIA CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n3351\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nANA PAULA MARCELINO AGUIAR\r\n\r\n3352\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n3353\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AZALIM GONZALEZ\r\n\r\n3354\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANDRÉ MOURTHÉ\r\n\r\n3355\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO ROMERO VELLOSO\r\n\r\n3356\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nANDRESSA MARQUES BERNARDES\r\n\r\n3357\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANGELINA SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3358\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANTONIA MARIA VIEIRA STADLER\r\n\r\n3359\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANTONIETA DE QUEIROZ CÔRTES\r\n\r\n3360\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIERANTONI\r\n\r\n3361\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS SBRAGIO\r\n\r\n3362\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nARTUR FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n3363\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DESIDÉRIO MACHADO\r\n\r\n3364\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nBARBARA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n3365\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO DANTAS\r\n\r\n3366\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCARLA APARECIDA JUVENAL DA SILVA\r\n\r\n3367\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3368\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\n3369\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA\r\n\r\n3370\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nCARMEN LUCIA RAINHO HUMIA ALENDE\r\n\r\n3371\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCATARINA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n3372\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA\r\n\r\n3373\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCELIA REGINA MERELLI PAYER\r\n\r\n3374\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO\r\n\r\n3375\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCHRISTINA MOREIRA SILVA MARQUES\r\n\r\n3376\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCLARISSE GOFMAN\r\n\r\n3377\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA BUENO\r\n\r\n3378\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA M B MELLO\r\n\r\n3379\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA NEVES CRISPIM\r\n\r\n3380\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n3381\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO FERNANDES CAPELL CHAVES\r\n\r\n3382\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCRISTIANE GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\n3383\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n3384\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDANIELLE CRUZ ALEXANDRE\r\n\r\n3385\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDANIELLE PROBSTNER\r\n\r\n3386\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDAVIS GINSBERG\r\n\r\n3387\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDÉBORA REGINA GELBVAKS\r\n\r\n3388\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nDEISE LUCIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3389\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nDELSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDENISE ANDRÉ ALMEIDA DE MATTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDILZA PIMENTEL CORRÊA BORGES\r\n\r\n3392\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nELAINE CRISTINE DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n3393\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nELAINE DOS PASSOS DE JESUS TOME\r\n\r\n3394\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES\r\n\r\n3395\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n3396\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIANE CHAVES DE BARROS\r\n\r\n3397\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n3398\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3399\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nELISABETE APARECIDA BEZERRA ROCHA\r\n\r\n3400\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELISABETE QUEIRÓZ CALDEIRA NEVES\r\n\r\n3401\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELISETE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n3402\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA HORA\r\n\r\n3403\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nENI MARIA DA SILVA\r\n\r\n3404\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nÉRICA FABÍOLA MEDEIROS BARRETO\r\n\r\n3405\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nERIKA BARBOSA DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n3406\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nERIKA LEAL BARROSO\r\n\r\n3407\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nESMERIA DOS SANTOS GRIJO\r\n\r\n3408\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nEUNICE PERES VIEIRA\r\n\r\n3409\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ\r\n\r\n3410\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nFLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3411\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nFLAVIO JORGE DE AQUINO MALTOS\r\n\r\n3412\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\n\r\n3413\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nGLAUCE ROLLEMBERG VIEIRA MORA\r\n\r\n3414\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nGLEISE LÚCIA PACIFICO PINTO\r\n\r\n3415\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n3416\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nHELENIR VIEIRA SANTOS\r\n\r\n3417\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nHELOISA LIMA GOMES\r\n\r\n3418\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nIARA FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n3419\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nIEDA MARIA COSTA\r\n\r\n3420\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nIRLI MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\n3421\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n3422\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nITÁLIA GAMA MONSORES MOREIRA\r\n\r\n3423\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nITANA MARIA DE SOUSA MEDEIROS\r\n\r\n3424\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nIVONE FERNANDES E SOUZA\r\n\r\n3425\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERRAZ DOS REIS\r\n\r\n3426\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJACKELINE DA SILVA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n3427\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n3428\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJANE ALVES DE FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\n3429\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJANE ROSE MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n3430\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJANE TORRES AMAZONAS MESQUITA\r\n\r\n3431\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n3432\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n3433\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO JUNIOR\r\n\r\n3434\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJEANNE DA SILVA TORRES PIMENTA\r\n\r\n3435\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJOÃO TADEU DAMIAN SOUTO FILHO\r\n\r\n3436\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJORGE DE SOUSA LOPES DIUANA\r\n\r\n3437\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n3438\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS PIERRE DE ARAUJO\r\n\r\n3439\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n3440\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUTRA CLEMENTE\r\n\r\n3441\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJOSENILCE DIAS LINS\r\n\r\n3442\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n3443\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJULIA MARCELA SALVADOR LARANJEIRA SILVA\r\n\r\n3444\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJULIENE TELLES MIGUEZ\r\n\r\n3445\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJURACI MARA LIMA BELARMINO\r\n\r\n3446\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3447\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nKATIA MARIA SARAIVA GOES\r\n\r\n3448\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLÁILA MARIA DOS REIS RANGEL\r\n\r\n3449\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES GUIDI\r\n\r\n3450\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLEANDRO LOBÃO LUZ FILHO\r\n\r\n3451\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLEILA MARIA MARINHO FALCÃO DE FREITAS\r\n\r\n3452\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLETÍCIA ABI-KAIR BORGES\r\n\r\n3453\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLETÍCIA MASSAUD RIBEIRO\r\n\r\n3454\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLINDALVA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n3455\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIANA BRUNO DE FREITAS DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n3456\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIANA LUGO NOGUEIRA MOSCA\r\n\r\n3457\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MENDES DE FREITAS\r\n\r\n3458\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nLUCIDIO RANGEL\r\n\r\n3459\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nLUCIENE BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3460\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCILA BRAGANTINI PRATA\r\n\r\n3461\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n3462\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMAGDA PENHA LIMA BARBOSA\r\n\r\n3463\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMANOEL ALMIR DA COSTA\r\n\r\n3464\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCELE GOMES DOS REIS\r\n\r\n3465\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCELO JARCZUN KAC\r\n\r\n3466\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCIA ALVES PENNA DA SILVA ROSA GARRIDO\r\n\r\n3467\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n3468\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n3469\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARCIO TAUBMAN\r\n\r\n3470\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARCUS MONTELLO FRANÇA\r\n\r\n3471\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n3472\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n3473\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3474\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARIA DE NAZARE BASTOS EFIMA\r\n\r\n3475\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARQUÊS DE PAULA\r\n\r\n3476\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n3477\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIA IMACULADA\r\n\r\n3478\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3479\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARIANA CALOMENI ELIAS\r\n\r\n3480\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARILENE GUEDES CALVET\r\n\r\n3481\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMARITA CÚRCIO BOMFIM\r\n\r\n3482\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMARTA DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO\r\n\r\n3483\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMAX GOMES CAETANO\r\n\r\n3484\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMILENA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n3485\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DE ALVARENGA\r\n\r\n3486\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nMÔNICA LOPES CORRÊA\r\n\r\n3487\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nNÁGELA MARIA CALIL\r\n\r\n3488\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nNATHALIA GRIGOROVSKI DE ALMEIDA\r\n\r\n3489\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nNERY MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n3490\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nNICE ILDEFONSO\r\n\r\n3491\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n3492\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nNORIVAL SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n3493\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPATRICIA CHIRICO GOMES\r\n\r\n3494\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nPATRÍCIA DE MORAES ESTEVES\r\n\r\n3495\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nPATRICIA HELENA AZEVEDO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n3496\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n3497\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPAULO CESAR ABI RAMIA\r\n\r\n3498\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n3499\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPAULO FERREZ COLLETT-SOLBERG\r\n\r\n3500\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nPEDRO ANDRÉ ALVES PEREIRA\r\n\r\n3501\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nPRISCILLA COUTINHO PINTO\r\n\r\n3502\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nREGINA LÚCIA BARROSO RANGEL\r\n\r\n3503\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nREGIS DE SOUZA VIEGAS\r\n\r\n3504\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRENATO MARANHÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3505\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DO LIVRAMENTO\r\n\r\n3506\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nRICARDO FORINO\r\n\r\n3507\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO MAGGESSI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3508\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO MARQUES CARUNCHO\r\n\r\n3509\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO SICILIANO NERI\r\n\r\n3510\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n3511\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSANA ROMASZKO GOMES MARTINS COELHO\r\n\r\n3512\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\n3513\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA\r\n\r\n3514\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nROSANGELA CALDEIRA DAN ROTH\r\n\r\n3515\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n3516\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\n3517\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3518\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n\r\n3519\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSEMERI DE FÁTIMA TRINDADE LIMA\r\n\r\n3520\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSEMERI SANTOS DE CAMARGO\r\n\r\n3521\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSILANE DE SOUSA ROZA\r\n\r\n3522\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3523\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nROSINEIDE DUARTE BULHÕES\r\n\r\n3524\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nRUTH DE SOUSA PINTO\r\n\r\n3525\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSERGIO PAULINO VENANCIO\r\n\r\n3526\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nSIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES\r\n\r\n3527\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nSIMONE SILVA EUGENIO\r\n\r\n3528\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3529\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSOLANGE COE GAMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3530\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSOLANGE CORREIA OTAVIANO\r\n\r\n3531\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n3532\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n3533\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n3534\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSUELY NERY SILVA\r\n\r\n3535\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nSUZANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3536\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nTADEU MOTA DE ALENCAR\r\n\r\n3537\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nTANIA SILVA MADEIRA\r\n\r\n3538\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nTATIANA MELO DE VASCONCELOS\r\n\r\n3539\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nTHAÍS MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3540\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n3541\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVANDER CAMPANATI RODRIGUEZ\r\n\r\n3542\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3543\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVANGELINA LINS MELO\r\n\r\n3544\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nVANGIE DIAS DA SILVA\r\n\r\n3545\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n3546\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nVERA LUCIA DE REZENDE MADEIRA\r\n\r\n3547\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nVITOR MACEDO SOARES\r\n\r\n3548\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVIVIANE GOTLIB\r\n\r\n3549\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nWALMA DE ALCÂNTARA BREVES\r\n\r\n3550\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nWALTER AUGUSTO ESTEVES CRUZ\r\n\r\n3551\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/11/2007 A 08/11/2008\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nWENDEL MUNIZ DO CARMO\r\n\r\n3552\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3553\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n12/11/2007 A 11/11/2008\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3554\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nFREDERICO AVELLAR SILVEIRA LUCAS\r\n\r\n3555\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJOAO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTAO\r\n\r\n3556\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\n3557\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nKÁTIA VERÔNICA GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n3558\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLUCIANA STABILE SERRANO\r\n\r\n3559\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRICARDO BARBIERI GAVINHO\r\n\r\n3560\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ GOUVÊA GALHARDO\r\n\r\n3561\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nENÉAS MATTOS BARREIRA\r\n\r\n3562\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nLUCAS ARAUJO ARAGÃO\r\n\r\n3563\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPEDRO GOMES WORMS\r\n\r\n3564\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRENATA ROCHA BARBI\r\n\r\n3565\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nANDREA LINHARES ALCANTARA CAMARGO\r\n\r\n3566\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n3567\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nDANIELA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3568\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nHILÁRIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3569\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARLON MUNIZ MARQUES\r\n\r\n3570\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRACHEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n3571\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nRENATA DA SILVA FONSECA VELTEN LEAL\r\n\r\n3572\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nTANIA CRISTINA REIS LUND\r\n\r\n3573\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nAUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n3574\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nAUREA LUCIA ALVES DE AZEVEDO GRIPPA DE SOUZA\r\n\r\n3575\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nCAIO FLAVIO RAMOS MERCIO DE MARTINS\r\n\r\n3576\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nFABRÍCIA CAOVILA WERNECK\r\n\r\n3577\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nFLAVIA FLORENTINO PEREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n3579\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nMARCELO SEPEDA MARTINS\r\n\r\n3580\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPABLO TINOCO DA COSTA SOARES\r\n\r\n3581\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nPAULA VALADARES PINTO\r\n\r\n3582\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA LOURO SIMÕES\r\n\r\n3583\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nVIRGILIO VALADARES NOGUEIRA\r\n\r\n3584\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/11/2007 A 07/11/2008\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nId: 426158"
                            ],
                            "429254": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nATO DE 01/08/1981 - Fica retificada para IRENNE DE SOUZA BRAGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.133-8, a quem se refere o presente título. Proc. nº E-26/80.025/2008.\r\n\r\nId: 429254. A faturar por empenho"
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                            "429246": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/903.660/1986 - VERA LUCIA MIGUEZ DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matricula 290.830-9 - Torno sem efeito a contagem em dobro de 09 meses de licença prêmio não gozadas, como constou no despacho de 28/12/2007, publicado no D.O de 09/01/2008 e autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença prêmio não gozada, de acordo com o disposto no Art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondentes aos períodos de 07/04/1976 a 05/04/1981, 06/04/1981 a 25/04/1986 publicados no D.O. de 04/05/1987, de 26/04/1986 a 24/05/1991, publicado no D.O. de 17/09/1991 e de 25/05/1993 a 23/07/1998, publicado no D.O. de 25/08/2000, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nId: 429246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429314": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.115/2007 - Defiro o Abono de Permanência, da servidora REGINA LÚCIA REIS CARRANO DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.854-9.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/222.899/2007 - HERNANDES ALVES RIBEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.1, matrícula n° 292.026-2 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2007.\r\n\r\nId: 429314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "428814": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-19/000.031/2004 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com base no art. 24 inciso VIII, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) de acordo com a autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Proc. nº E-19/000.004/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24 inciso XVI, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), de acordo com a autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Proc. nº E-19/000.005/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Feral nº 8666/93 a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24 inciso VIII, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) de acordo com a autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 428814"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "423199": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\n24.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-10/69/2008 - Instaura processo administrativo com vistas à apuração da inadimplência da CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - Transportes Marítimos, ante o descumprimento da obrigação contratual de implantação da Linha Praça XV - São Gonçalo, conforme os prazos fixados no item III, alíneas “a” e “d” da Cláusula 41 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos no Estado do Rio de Janeiro, celebrado em 12 de fevereiro de 1998, com vistas, específica e exclusivamente, à decretação da caducidade da concessão da referida linha, na forma estipulada no § 2º da Cláusula 41, c/c a Cláusula 30 - III e Cláusula 33, § 2º do aludido instrumento, respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDetermina, ainda, seja apensado ao presente o processo administrativo nº E-10/698/2207, a fim de assegurar à Concessionária a ampla defesa.\r\n\r\nId: 423199"
                        ],
                        "430508": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/139.552/2007 - Nego provimento ao recurso mantendo a decisão de cassação, adotando como fundamento a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria.\r\n\r\nId: 430508"
                        ],
                        "430476": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 868, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nConstitui Comissão para fins que menciona.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 c/c com o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes no procedimento administrativo E-10/131.268/2008,\r\n\r\n- Dalmo Siqueira Gomes - matrícula nº 34/00868-0, como Presidente.\r\n\r\n- Clecius Silva de Souza - matrícula nº 34/00856-5, como membro efetivo.\r\n\r\n- Daniel Bechtluff Simões - matrícula n° 34/00859-9, como membro efetivo.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 430476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "430410": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 867/08, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nINSTITUI NOVO MODELO DE SELO DE VIS TORIA PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1.º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo, complementar e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias.\r\n\r\nParágrafo único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica autodestrutível no caso de retirada do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ, devidamente regularizada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D. O. de 30/01/2008.\r\n\r\nId: 430410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "429457": [
                            "I - Portaria",
                            "Id: 429457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427705": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-10/701.187/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação no inciso IV do art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, e adjudico a contratação de serviços de escritório de advocacia no valor de total de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), à ROSELY PESSANHA ADVOGADOS, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, às fls. 129, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 427705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "428723": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.039/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de sindicância conforme determinado no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, para apuração de responsabilidade, bem como de levantamento de valores devidos como despesas de Exercícios Anteriores, ainda não orçamentados. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE E SILVA, Coordenador, matrícula nº 819.653-7, UBIRAJARA MENDES NUNES, Analista/Administrador, matrícula nº 9.101.804-4 e BERNARDO LUÍS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, Assistente, matrícula nº 934.763-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nId: 428723"
                        ],
                        "429286": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEA Nº 51 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONSTITUIU COMISSÃO APURADORA DE IRREGULARIDADES NOS LICENCIAMENTOS NA REGIÃO SUL - FLUMINENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo de que trata o Art. 2º da Resolução SEA nº 33, de 07 de novembro de 2007, fica prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A composição da Comissão de que trata o art. 1º da Resolução SEA nº 33, de 07 de novembro de 2007, fica alterada com a exclusão do membro JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE, matrícula nº 931.628-2 e inclusão do membro CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 931.634-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 17/07/2007, o servidor AGNALDO CALAZANS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 161.921-2, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/201.658/2007.\r\n\r\nId: 429286"
                        ],
                        "428724": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.207/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.979, de 06/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.671/2006 - RATIFICO o embargo da obra localizada na Praia Vermelha s/nº, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis (Leendert Jophannes Admiraal).\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.507/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por VIRIATO SIMÃO DOS SANTOS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.396, de 04/07/2007.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/301.124/2003 - DEFIRO parcialmente o recurso interposto por PAULO CEZAR NUNES PAIVA e anulo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.428, de 04/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.144/2004 - DESINTERDITO as atividades da empresa AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA., localizada na Rua Muiatuca, nº 125, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3.467/2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo que até o final deste prazo sejam apresentados os documentos listados nos iten 01 a 11 da Deliberação CECA nº 4.840, exceto o item 2.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.678/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL DA DIVISA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.308, de 12/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.818/2007 - INDEFIRO o pedido de Reconside ração de Decisão apresentado por N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e determino a manutenção da decisão proferida, constante do processo nº E-07/201.299/2002, que autorizou a Desinterdição da empresa em Caráter Precário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a empresa possa proceder à mudança de suas instalações para outro local.\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.494/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no art. 24 inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 428724"
                        ],
                        "427694": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.944 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/01/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.481/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA., para a implantação de empreendimento imobiliário, situado na Avenida Lúcio Costa, lote 27 do PAL 31.418, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a implantação de empreendimento imobiliário, situado na Avenida Lúcio Costa, lote 27 do PAL 31.418, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade da empresa JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA., \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427694"
                        ],
                        "427742": [
                            "I - Deliberação",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.942, DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nOnde se lê: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.351/2006, referente ao requerimento de Licença Ambiental para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CAVALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nLeia-se: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.351/2006, referente ao requerimento de Licença Ambiental para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CAVALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nId: 427742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "429321": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1218/1977 - JOSÉ MANOEL BENEDITO DA SILVA, Oficial de Manutenção de Veículos, matrícula nº 27/0720-2. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos qüinqüênios de 12.05.1997 a 10.05.2002 e de 11.05.2002 à 09.05.2007.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº- FEEMA 4233/1977 - SUZANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/0984-4. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos qüinqüênios de 30.11.1997 a 28.11.2002 e de 29.11.2002 a 27.11.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 0848/1975 - PAULO SÉRGIO DA CUNHA LEITE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0120-5. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos qüinqüênios de 13.10.1995 à 10.10.2000 e de 11.10.2000 à 09.10.2005.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1387/1977 - JOÃO SILVA, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/0741-8. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos qüinqüênios de 26.05.1997 a 24.05.2002 e de 25.05.2002 a 23.05.2007.\r\n\r\nId: 429321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "429273": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP TRANSP ROD LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 100.000,00 - NE 00003/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição com vales transporte, no valor de R$ 5.200,00 NE 00004/2008, com base no artigo 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 2.000,00 - NE 00005/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 429273. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "429275": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB N° 530 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, da Resolução SETRAB nº 503, de 05 de junho de 2007 e o que consta do Processo Administrativo nº E-22/061/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo em epígrafe, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 429275"
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                        "429248": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 535 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SETRAB/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no exercício de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de julho de 1993, a qual estabelece a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, que determinam que a fiscalização do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a saudável prática consistente em indicar diretamente no corpo do instrumento do acordo o responsável pela fiscalização do contrato, com a determinação do gestor do contrato ou do convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio ao erário; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, afinal, o princípio da gestão pública responsável:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nParte I - Dos princípios gerais\r\n\r\nArt. 1º - A atividade de gestão dos contratos, de natureza pública ou privada, e dos convênios, financeiros ou não, celebrados pela SETRAB/RJ, reger-se-á, especialmente, pelos princípios da eficiência, da publicidade, da legalidade, da proporcionalidade, da visibilidade e da responsabilidade social.\r\n\r\nParte II - Da indicação e da responsabilidade dos gestores\r\n\r\nArt. 2º - A atribuição de gestor incumbirá, preferencialmente, aos Diretores das áreas abrangidas pelo objeto do contrato ou do convênio, mas, em todo e qualquer caso, ao agente público capaz de conhecer e fiscalizar, de modo concreto e específico, a execução do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - Não se admitirá, em nenhuma hipótese, a delegação da responsabilidade de fiscalização do gestor, do contrato ou do convênio, a nenhum prestador de serviços.\r\n\r\n§ 2º - O gestor poderá designar, de modo expresso e documentado, agente público que lhe auxilie na fiscalização da execução do contrato ou do convênio, respeitando-se, em todo caso, a exigência formulada na parte final do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A indicação de gestor será formalizada através da assinatura do próprio em todas as vias do instrumento do contrato ou do convênio, nos termos do art. 4º, § 1º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\n\r\n§ 1º - O gestor designado deverá dispor de todo o material normativo interno e, sempre que possível, freqüentar cursos de aperfeiçoamento que versem sobre a atividade desempenhada.\r\n\r\n§ 2º - Não se admitirá, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela, ínsitas à função de gestor, como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto a qualquer órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 3º - A alteração de gestor far-se-á por Termo Aditivo.\r\n\r\nParte III - Dos deveres específicos\r\n\r\nArt. 4º - O gestor deverá respeitar e praticar todas as condutas advindas do dever de diligência, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:\r\n\r\nI - manter registro documental da execução do contrato ou do convênio;\r\n\r\nII - exigir, da empresa contratada, a elaboração de fatura compreensível, transparente e discriminada, indicando todos os serviços prestados e todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários porventura incidentes;III - anotar na fatura, caso dela já não conste, o número do contrato principal e, se for o caso, do último termo aditivo a que se refere a cobrança;IV - exigir, da empresa contratada, mês a mês, no caso de contratos que envolvam prestação de mão-de-obra:a) relação nominal de empregados, indicando atribuições, salário e situação funcional;b) cópia reprográfica legível das folhas de controle de freqüência, em correspondência ao mês faturado, vistadas pela chefia imediata e devidamente atestadas;c) relação dos empregados faltosos no mês, quantificando o total, em número de dias, por cada empregado, e informando, ainda, quais faltaram antes e depois do fechamento da folha de pagamento; ed) relação dos empregados em férias e dos que se encontram licenciados pelo INSS.V - elaborar e apresentar prestação de contas em cento e vinte dias, contados do término do prazo contratual, conforme prevê o art. 5º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82; eVI - adotar providências tendentes à realização de nova licitação ou, se for o caso, à prorrogação do contrato, com antecedência mínima de noventa dias à data de seu término.\r\n\r\nParte IV - DO PLANTEQ\r\n\r\nArt. 5º - Além do disposto nesta Resolução, os gestores designados para fiscalização dos contratos e dos convênios firmados no âmbito do PLANTEQ deverão observar a obrigatoriedade da apresentação de relatório ao ordenador de despesas, sob pena de responsabilidade prevista no § 2º do artigo 3º, contendo os seguinte:\r\n\r\nI - Nome completo, identidade e CPF dos docentes que irão ministrar as aulas, bem como planilha detalhada, atualizada e devidamente atestada, a ser apresentada mensalmente ao ordenador de despesas, compreendendo todos os itens que envolvam a prestação do serviço, o gasto mensal, a carga horária do(s) curso(s) e demais elementos que permitam ao Poder Público exercer a verificação da correta aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nII - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no(s) curso(s), cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do RJ em, no máximo, 10 dias, contados da data da matrícula;\r\n\r\nIII - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no(s) curso(s), cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do RJ em, no máximo, 10 dias, contados da data da conclusão do(s) curso(s).\r\n\r\nParte V - Disposições finais\r\n\r\nArt. 6º - A Consultoria de Informática deverá, em trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução, implantar Sistema Informatizado de Controle de Gestão de Contratos e de Convênios, responsável pelo controle dos prazos de contratos e convênios e pelo disparo de mensagens eletrônicas noventa dias antes do término dos ajustes.\r\n\r\nArt 7º - Dar-se-á a máxima publicidade à presente Resolução, assegurando-se que todos os atuais gestores dela tenham ciência.Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 429248"
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                        "429227": [
                            "I - Ato",
                            "DE 31/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo n° E-22/00078/2008, designado para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 429227"
                        ],
                        "429274": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/039/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), referente a despesas enquadradas no art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da empresa TELEMAR, relativo a despesas com serviços de telefonia - links, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 429274"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 163 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições cometidas à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA pelo Decreto nº 41.047, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre imóveis inventariados ao RIOPREVIDENCIA, especificamente os de interesse cultural;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade do estudo a ser realizado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que já foi decidido nas reuniões realizadas no âmbito desta Pasta após a edição do Decreto nº 4.047/07.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt 1º - Instituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados, sob a coordenação do primeiro, com vistas a realização de estudos objetivando a elaboração de critérios específicos para a definição das atividades a serem consideradas de interesse cultural e a sua forma de financiamento, atinentes aos imóveis a que se refere o art. 1º do Decreto nº 4.047/07:\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES - matrícula nº 932480-7\r\n\r\n- OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA - matrícula nº 29/2747-3\r\n\r\n- BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES - matrícula nº 934839-2\r\n\r\n- MARCUS ANTONIO MONTEIRO NOGUEIRA - matrícula nº 888414-0\r\n\r\n- ALINE REIS DE SOUZA JATAHY - matrícula nº 0261565-6\r\n\r\n- CARMEN REGINA VARGAS - matrícula nº 890296-7\r\n\r\nArt 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, para a realização dos estudos e apresentação de relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 428825"
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                        "427799": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 932.480-7, CPF nº 380.115.657-53, nacionalidade brasileira, nascido em 11/01/1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03343861-5 - IFP, PASEP nº 103.301670.00-3, nomeado para exercer o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/08/2007, publicado no Diário Oficial de 03/09/2007, tomou posse em 03 de setembro de 2007, com validade a partir de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES, matrícula nº 934.839-2, CPF nº 872.461.127-15, nacionalidade brasileira, nascida em 07/12/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 05.417.801-7 - DETRAN, PASEP nº 121.79685.11-6, nomeada para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/08/2007, publicado no Diário Oficial de 03/09/2007, tomou posse em 03 de setembro de 2007, com validade a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSOPHIE MARIE GAELE BERNARD, matrícula nº 934.825-1, CPF nº 003.951.017-43, nacionalidade francesa, nascida em 02/06/1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº V 043864 - P - CGPI/DIREX/DPF, PASEP nº 125.12706.90-9, nomeada para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/08/2007, publicado no Diário Oficial de 03/09/2007, tomou posse em 03 de setembro de 2007, com validade a partir de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI, matrícula nº 936.717-8, CPF nº 755.429.357-53, nacionalidade brasileira, nascido em 01/12/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05495975-4 - IFP, PASEP nº 170.30179.39-9, nomeado para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 16/10/2007, publicado no Diário Oficial de 17/10/2007, tomou posse em 17 de outubro de 2007, com validade a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, CPF nº 518.138.747-00, nacionalidade brasileira, nascida em 01/11/1953, do sexo feminino, carteira de identidade nº 81273917-5 - IFP, PASEP nº 107.02956.50-0, nomeada para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arte e Educação, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 16/10/2007, publicado no Diário Oficial de 17/10/2007, tomou posse em 17 de outubro de 2007, com validade a partir de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE MONTEIRO RÖDDER E AGUIAR, matrícula nº 936.726-9, CPF nº 512.194.417-91, nacionalidade brasileira, nascido em 26/04/1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3832466 - IFP, PASEP nº 120.45699.92-9, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 16/10/2007, publicado no Diário Oficial de 17/10/2007, tomou posse em 17 de outubro de 2007, com validade a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY, matrícula nº 261.565-6, CPF nº 791.067.657-34, nacionalidade brasileira, nascida em 27/05/1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 055918 - OAB/RJ, PASEP nº 121.92765.15-2, nomeada para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 04/09/2007, publicado no Diário Oficial de 05/09/2007, tomou posse em 05 de setembro de 2007, com validade a partir de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA ELISABETE FIDELIS DOS SANTOS, matrícula nº 936.624-6, CPF nº 016.667.067-79, nacionalidade brasileira, nascida em 11/02/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09186757-2 - IFP, PASEP nº 125.53032.86-4, nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 18/09/2007, publicado no Diário Oficial de 19/09/2007, tomou posse em 19 de setembro de 2007, com validade a partir de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, matrícula nº 859.232-1, CPF nº 699.037.437-34, nacionalidade brasileira, nascido em 02/01/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05231776-5 - IFP, PASEP nº 108.98210.44-2, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços e Manutenção, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 24/09/2007, publicado no Diário Oficial de 25/09/2007, tomou posse em 25 de setembro de 2007, com validade a partir de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIDIA MARIA ROCHA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 936.669-1, CPF nº 672.728.357-53, nacionalidade brasileira, nascida em 02/08/1954, do sexo feminino, carteira de identidade nº 03262195-5 - IFP, PASEP nº 170.07795.26-7, nomeada para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 27/09/2007, publicado no Diário Oficial de 28/09/2007, tomou posse em 28 de setembro de 2007, com validade a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIA BAHIA CESÁRIO, matrícula nº 932.426-0, CPF nº 089.099.837-01, nacionalidade brasileira, nascida em 16/09/1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11.122.705-4 - DETRAN, PASEP nº 130.11294.56-8, nomeada para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 09/10/2007, publicado no Diário Oficial de 10/10/2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007, com validade a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula nº 816.248-9, CPF nº 020.501.147-02, nacionalidade brasileira, nascido em 07/10/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 078127222 - IFP, PASEP nº 170.38978.96-7, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 09/10/2007, publicado no Diário Oficial de 10/10/2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007, com validade a partir de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS, matrícula nº 092.238-5, CPF nº 355.610.687-68, nacionalidade brasileira, nascida em 26/02/1948, do sexo feminino, carteira de identidade nº 19509 - OAB/RJ, PASEP nº 100.60791.42-7, nomeada para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 09/10/2007, publicado no Diário Oficial de 10/10/2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007, com validade a partir de 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra SHANA LURASCHY BARRETO, matrícula nº 934.637-0, CPF nº 100.165.497-83, nacionalidade brasileira, nascida em 20/10/1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 007.444.402-7 - DETRAN, PASEP nº 119.82180.32-8, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 09/10/2007, publicado no Diário Oficial de 10/10/2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007, com validade a partir de 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nISABELA CHRISTINA FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 936.712-9, CPF nº 124.486.357-22, nacionalidade brasileira, nascida em 13/05/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 20.070.838-6 - DETRAN, PASEP nº 190.31146.31-8, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 09/10/2007, publicado no Diário Oficial de 10/10/2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007, com validade a partir de 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nANGELA DE ARAÚJO MAFRA FORTUNA, matrícula nº 936.762-4, CPF nº 790.195.607-00, nacionalidade brasileira, nascida em 16/07/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06318851-0 - IFP, PASEP nº 108.52298.88-6, nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2007, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, tomou posse em 31 de outubro de 2007, com validade a partir de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJANETE CAMPOS DE BARROS, matrícula nº 936.752-5, CPF nº 792.505.647-91, nacionalidade brasileira, nascida em 01/10/1956, do sexo feminino, carteira de identidade nº 04751378-3 - IFP, PASEP nº 123.22652.09-3, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2007, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, tomou posse em 31 de outubro de 2007, com validade a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nIVETE DA PONTE MILOSKI, matrícula nº 190.122-2, CPF nº 318.961.547-00, nacionalidade brasileira, nascida em 31/08/1947, do sexo feminino, carteira de identidade nº 808187496 - IFP, PASEP nº 103.19384.66-4, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2007, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, tomou posse em 31 de outubro de 2007, com validade a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nABRAÃO DE SOUZA, matrícula nº 936.754-1, CPF nº 465.526.507-87, nacionalidade brasileira, nascido em 25/12/1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2476924 - IFP, PASEP nº 107.02985.14-4, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2007, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, tomou posse em 31 de outubro de 2007, com validade a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA LAURA CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO, matrícula nº 088.611-9, CPF nº 277.974.307-72, nacionalidade brasileira, nascida em 22/09/1951, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1086689 - IFP, PASEP nº 100.60768.02-6, nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30/10/2007, publicado no Diário Oficial de 01/11/2007, tomou posse em 01 de novembro de 2007, com validade a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FIGUEIREDO, matrícula nº 913.917-1, CPF nº 011.987.897-60, nacionalidade brasileira, nascida em 08/01/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 08.831.166-7 - DETRAN, PASEP nº 123.34436.37-4, nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 05/11/2007, tomou posse em 05 de novembro de 2007, com validade a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSIRLENE MARIA CHERVEZAN, matrícula nº 936.972-1, CPF nº 938.946.008-53, nacionalidade brasileira, nascida em 02/12/1956, do sexo feminino, carteira de identidade nº 7953587 - SSP/SP, PASEP nº 106.16068.89-9, nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12/11/2007, publicado no Diário Oficial de 13/11/2007, tomou posse em 13 de novembro de 2007, com validade a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MOTA GODINHO, matrícula nº 936.943-0, CPF nº 011.945.877-20, nacionalidade brasileira, nascida em 14/12/1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 95121855-8 - CREA, PASEP nº 123.86873.78-3, nomeada para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 11/12/2007, publicado no Diário Oficial de 12/12/2007, tomou posse em 12 de dezembro de 2007, com validade a partir de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-8, CPF nº 867.588.887-20, nacionalidade brasileira, nascida em 05/07/1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 089255335 - IFP, PASEP nº 130.00743.56-0, nomeada para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 21/12/2007, publicado no Diário Oficial de 26/12/2007, tomou posse em 26 de dezembro de 2007, com validade a partir de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 937.154-3, CPF nº 724.014.277-91, nacionalidade brasileira, nascido em 21/01/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05845697-1 - IFP, PASEP nº 170.30175.68-7, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16/01/2008, publicado no Diário Oficial de 17/01/2008, tomou posse em 17 de janeiro de 2008, com validade a partir de 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427799"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 341 DE 22 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 079, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO VILLA-LOBOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 22 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 22 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nId: 428963. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                        "422890": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.485/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII, a favor da FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA, no montante de R$ 1.501.059,61 (um milhão, quinhentos e um mil cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 422890"
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                        "426488": [
                            "I - Resolução",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 028 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nReconduz Através de Eleição a Presidência e Vice-Presidência do CEAS/RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em conformidade com o que estabelece o art. 7°, § 2° do seu Regimento Interno, o CEAS/RJ reconduz através de eleição, o seu presidente Marco Antônio Castilho Carneiro e a Vice-Presidente Nelma de Azeredo;\r\n\r\nArt. 2º - O presente mandato vigora até o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2008;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao presidente, a designação do Secretário-Geral e do Secretário-Adjunto para comparem a Diretoria Executiva;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 426488"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "429270": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 107.895,20 (cento e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), referente ao mês de janeiro de 2008, com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 2.597,60 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de janeiro de 2008, com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.004,40 (dois mil quatro reais e quarenta centavos), referente ao mês de janeiro de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 429270. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "427722": [
                            "I - Resolução",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.438 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 09 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Proc. nº E-14/7446/2004,\r\n\r\nConsiderando que foi omitida da ultima versão publicada do Enunciado nº 09 a expressão “desde que estejam em vigor”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Enunciado nº 9 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Enunciado nº 09 - PGE: Os contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada a vantagem para a Administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem (art. 57, inciso II, § 4° da Lei n° 8.666/93).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 427722"
                        ],
                        "427676": [
                            "I - Ato",
                            "RESOLUÇÃO PG Nº 2439 DE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA\r\n\r\nESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.439 DE 28.01.2008\r\n\r\nCARGO A SER\r\n\r\nTRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOM.\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOM.\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nALINE AUGUSTO FERNANDES, matrícula nº 868.896-2\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nNomeia LETÍCIA ACHÁ MOREIRA RÉGA, CPF nº 088.788.057-69, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.439, de 28.01.2008. Proc. nº E-14/1.622/2008.\r\n\r\nNomeia MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA, CPF nº 097.306.147-25, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.439, de 28.01.2008. Proc. nº E-14/1.622/2008.\r\n\r\nNomeia HÉLISON MOREIRA DA COSTA, CPF nº 081.467.507-70, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.439, de 28.01.2008. Proc. nº E-14/1.622/2008.\r\n\r\nId: 427676"
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                        "428308": [
                            "I - Ato",
                            "DE 29.01.2008\r\n\r\nREVERTE, a contar de 20/01/2005, em favor de ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS, filha do Procurador do Estado JAYME DORMUND MARTINS, falecido em 12/08/1985, a quota relativa à viúva Norma Allevato de Oliveira Dormund Martins, em virtude de seu falecimento em 29/01/2005, correspondente a 80% (oitenta por cento) do vencimento e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º, inciso III da Lei nº 7.301 de 23/11/1973, conforme alteração determinada pela Lei nº 1.795 de 25/02/1991.\r\n\r\nId: 428308"
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                            "I - Ato",
                            "DE 31.01.2008\r\n\r\nNomeia TERESA CRISTINA FERNANDES DE QUEIROZ DIREITO, CPF nº. 034.200.037-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante do Decreto nº 41.107, de 02.01.2008. \r\n\r\nId: 430451"
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                        "428887": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. no E-14/6789/2006 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9724/2006 - CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8279/2006 - EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 01.02.2008 (Art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14680/2006 - EVANDRO RONAN DE ALMEIDA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14620/2006 - FILIPE SILVA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9735/2006 - GUILHERME BEDRAN RODRIGUES - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 01.02.2008 (Art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2836/2006 - JULIANA PINTO PIMENTEL - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 08.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1094/2007 - JULIO CESAR DA SILVA ARAÚJO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9760/2006 - MOISÉS MARQUES PAIXÃO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 06.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14676/2006 - RENATA VALLE PINHEIRO BRAVO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8298/2006 - SUELEN DA SILVA BARBOSA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 06.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4014/2006 - THIAGO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nId: 428887"
                        ],
                        "427659": [
                            "I - Apostila",
                            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nAto de 14.01.2008 - Fica esclarecido que o ato publicado no Diário Oficial de 17.01.2008, tem sua validade a contar de 10.01.2008. Proc. nº E-12/80002/1994.\r\n\r\nId: 427659"
                        ],
                        "427632": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.403/2006 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.083-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 17, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.147/2007 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições.- período de 19.11.2007 a 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.484/2007 - RUI DE MELLO NASCIMENTO, Assistente Administrativo (CENTRAL), matrícula nº 9.874.814-8. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 28, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de gratificação de encargos especiais de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.313/2007 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado matrícula nº 269.278-8. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.12.2007 a 30.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.314/2007 - DANTE BRÁZ LIMONGI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.253-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 23, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação.por Acréscimo de Atribuições - período de 01.11.2007 a 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.814/2007 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls.10, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.08.2007 a 30.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/36.707/2007 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 31.10.2007 a 29.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.878/2007 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 820.403-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.10.2007 a 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.956/2007 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 21.11.2007 a 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.579/2007 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.238-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.10.2007 a 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.593/2007 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 261.578-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 15.08.2007 a 13.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.879/2007 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.638-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 05.11.2007 a 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.877/2007 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado, matrícula nº 810.714-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.10.2007 a 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.452/2008 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.921-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 06, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.399/2006 - NÁDIA VALÉRIA VASCONCELLOS DA SILVA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 264.850-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.456/2007 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.571-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 05.11.2007 a 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.458/2007 - JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER, Procurador do Estado, matrícula nº 181.556-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 05.11.2007 a 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.767/2007 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 820.636-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 18.10.2007 a 16.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.548/2007 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.747-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 05.11.2007 a 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/37.030/1998 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art.201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.03.1992 a 30.06.1992, 01.08.1992 a 31.12.1992 de 01.02.1993 a 31.05.1993, de 01.07.1993 a 31.07.1993, de 01.09.1993 a 30.11.1993 e de 17.01.1994 a 08.08.1995, num total de 1.077 (hum mil e setenta e sete) dias.\r\n\r\nId: 427632"
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                        "428740": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00482/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70661/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00798/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71064/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00768/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70670/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00776/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70671/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00791/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71123/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho00800/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70909/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNota de Emprenho 00765/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71489/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00779/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71100/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00777/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71097/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00790/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71099/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 28.800,00 (vinte oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00833/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70546/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nNotas de Empenho: 00839/07, 01554/07(anulação) \r\n\r\nProcesso nº E-08/70901/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00954/07\r\n\r\nProcesso nº: E-08/70615/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRS TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA S/C LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços médicos de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01081/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/90232/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01461/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71916/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SM PASSOS MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.422,40 (três mil quatrocentos e vinte dois reais e quarenta centavos) \r\n\r\nNota de Empenho 2535/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71888/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CARIOCA PRINT 2003 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de recarga de cartucho \r\n\r\nValor: R$ 305.00 (trezentos e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02690/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71746/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 3017/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73378/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOTALIX CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos orgânicos \r\n\r\nValor: R$ 135.829,68 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte nove reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03193/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73847/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 11.835,85 (onze mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04052/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71901/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\nId: 428740"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "429046": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, matrícula 852.778-0, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10166/2008.\r\n\r\nId: 429046"
                    ],
                    "429001": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.747/1995 - Patrícia Maria Magalhães Saavedra; Proc. nº E-20/10.427/2004 - Ana Rosenblatt. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.6171997 - Rosana Hasson; Proc. nº E-20/10.903/1995 - Maristela Silveira de Faria; Proc. nº E-20/10.461/1993 - Ana Cristina Portes P. L. dos Reis; Proc. nº E-20/10.374/1995 - Viviane Maria de Barros Pinto; Proc. nº E-20/10.105/2000 - Ana Lucia Laje Santos; Proc. nº E-20/10.098/2000 - Ana Cristina Lobo de F. Rocha; Proc. nº E-20/10.407/1998 - Sergio Paes Fraga; Proc. nº E-20/10.914/2000 - Kátia Sharp; Proc. nº E-20/11.681/2006 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo; Proc. nº E-20/10.602/2000 - Renata Correa Leite N. Saud; Proc. nº E-20/10.105/2002 - Daniel dos Santos Borges; Proc. nº E-20/10.085/1998 - Pedro Paulo Lourival Carrielo; Proc. nº E-20/12.146/207 - Francisco A. Cunha Horta Filho; Proc. nº E-20/10.796/1995 - Ewaldo Luiz Dantas Andrade. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 429001"
                    ],
                    "428708": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.158/2007 - Cristiano M. Pereira; Proc. nº E- 20/10.144/2008 - Flavio Eduardo L. Rangel; Proc. nº E-20/12.310/2008- Marilia G. Pimenta; Proc. nº E-20/11.206/2007- Renata Aparecida de C. Araújo; Proc. nº E-20/10.523/2007 - Rosangela Maria B. Ambrosio Rodrigues Correa; Proc. nº E-20/11.145/2007-Renata C. Leite N. Saud; Proc. nº E-20/11.153/2007 - Anik A. Quintanilha Toffano; Proc. nº E-20/10.700/2007 - Lucia Maria Plácido de O. Royo; Proc. nº E-20/10.962/2007 - Maria de Fátima. Abreu M. Dourado; Proc. nº E-20/10.806/2007- Alexandra Valesca M. Lessa; Proc. nº E-20/10.907/2007 - Marizete F. da Silva; Proc. nº E-20/12.351/2007- Jelma Wanise L. Santos; Proc. nº E-20/12.332/2007 - Maria M. de Toledo Gaspar Pereira; Proc. nº E-20/10.911/2007 - Cleber Francisco Alves; Proc. nº E-20/10.081/2008 - Elaine Maria de F. Fernandes; Proc. nº E- 20/11.634/2007- Carlos M. Mendonça; Proc. nº E-20/10.074/2008- Evaldo de Souza P. Junior; Proc. nº E-20/10.114/2008 - Rita J. Assad Bicudo; Proc. nº E-20/10.126/2008 - Marilia C. Pinto de Farias; Proc. nº E-20/10.125/2008 - Karina G. Jasmim; Proc. nº E-20/10.122/2008 -Liliane Maria da R. Machado; Proc. nº E-20/10.133/2008 - Tatiana S. Silva F. de Lima; Proc. nº E-20/10.132/2008 - Marcos Roberto dos R. Lang; Proc. nº E-20/10.130/2008 - Carolina de Souza C. Anastácio; Proc. nº E-20/10.120/2008 - Flavia F. Costa de Andrade; Proc. nº E- 20/10.118/2008 - Carlos Felipe B. Pinto; Proc. nº E-20/10.121/2008- Eduardo de A. Cunha; Proc. nº E-20/10.129/2008 - Leila Chididi; Proc. nº E-20/10.123/2008 - Valeria Soares; Proc. nº E-20/10.131/2008 - Ana Fabiola G. Navia P. da Silva. Plantão Judicário- Defiro \r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2008 - Natalia dos Santos Peixoto; Proc. nº E-20/10.151/2008 - Viviane Cruz A. de Carvalho; Proc. nº E-20/10.150/2008 - Marcelo M. de Brito; Proc. nº E-20/10.143/2008- Marisa da F. Monteiro; Proc. nº E-20/10.137/2008 - Lara Alondra D. da Câmara Graça; Proc. nº E-20/10.119/2008 - Rafael Martins Meressi; Proc. nº E-20/10.071/2008 - Henrique Bravo Colly; Proc. nº E-20/10.150/2008 - Marcelo Mendonça de Britoário; Proc. nº E-20/10.151/2008 - Vivine Cruz A. de Carvalho. Plantao Judiciário- Defiro \r\n\r\nId: 428708"
                    ],
                    "428689": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.053/90 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público, Classe Especial, matrícula 257.139-6. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 21.09.95 a 17.09.2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PUBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.553/06 - \r\n\r\nOnde-se Lê : THAIS DA FRANÇA SILVA\r\n\r\nLeia-se : THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nId: 428689"
                    ],
                    "428684": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc.nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.054/96 - MARCOS ROBERTO DO REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/11.369/2003 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, Defensor Público, matrícula 877.428-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/20.009/08 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA , Defensor Público, matrícula 257.130-5. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 08 (oito) dias de Licença nojo, com início no dia 30.12.07.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE DE FONTENELLE Defensor Público, matrícula 815.720-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.632/90 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Público, matrícula 257.130-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial pelas dificuldades familiares por que passa a requerente, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, com início no dia 08.01.2008 (término da licença nojo) e término no dia 06.02.2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/11.285/2003 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a data do término da licença aleitamento, acolho o pedido de gozo de 20 dias de férias no período correspondido entre 10 (término da licença) e 29 de fevereiro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005, restando 10 dias para gozo oportuno. \r\n\r\nProc.nº E-20/10.102/2008 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial estar retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.195/2005 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, matrícula 852.727-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado aos motivos apresentados, em especial estar retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.866/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, matrícula 852.727-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a data do término da licença aleitamento, acolho o pedido de gozo de 20 dias de férias no período correspondido entre 10 (término da licença) e 29 de fevereiro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004, restando 10 dias para o gozo oportuno.\r\n\r\nProc.nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479-1. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de fevereiro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 428684"
                    ],
                    "428786": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Convênio original\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.789/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007\r\n\r\nId: 428786"
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